DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS
ANO IV– Nº0813– PARNAMIRIM, RN, 17 DE ABRIL DE 2014
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEIS
GACIV
LEI ORDINÁRIA Nº 1.658, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
Concede Abono Especial, no mês de abril de 2014 e Maio do
mesmo ano, em razão da celebração da “Semana Santa” e “Dia das
Mães, para os servidores municipais, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
FAÇO SABER o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - É concedido abono especial, no valor de R$ 40,00
(quarenta reais), aos servidores públicos deste município, que percebam remuneração de até 02 (dois) salários mínimos, exclusivamente no mês de abril de 2014, em razão da celebração da “Semana
Santa”, não se vinculando aos seus vencimentos, a qualquer título.
Art. 2º - É concedido abono especial, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), as servidoras públicas deste município, que percebam
remuneração de até 02 (dois) salários mínimos, exclusivamente no
mês de maio de 2014, em razão da celebração do “Dia das Mães”,
não se vinculando aos seus vencimentos, a qualquer título.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a conta do Orçamento Geral do Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a partir de abril de 2014.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Parnamirim/RN, 16 de Abril de 2014.
R$ 0,50
Rua Cícero Eugênio C. da Silva (da Rua Manoel Alcino Carioca até
o pavimento da E. M. Hélio Galvão), Rua Júlio Fernandes de Macedo
(da Rua Rosa Fernandes da Silva até a Rua AvelinoAndré de Carvalho),
Rua Avelino André de Carvalho 1º trecho (da Rua Antonio Jacinto até
a Rua Júlio Fernandes de Macedo), Rua Avelino André de Carvalho
2º trecho (da Rua São Miguel até a Rua José Francisco da Silva); LOTE II - Rua Antônio Jacinto (da Rua Cleyton Bezerra até a Rua Avelino
André de Carvalho), Ruas: Josafá Sizino Machado, Luiz Nogueira
Filho, Severino Francisco da Costa, Antônio Praxedes do Nascimento,
João Pedro da Costa, Rua Loyola, Rua Cícero Eugênio II, Rua José
Sérgio de Mendonça e Rua Cleyton Bezerra II (da Rua Cícero Eugênio
até a Rua Avelino André de Carvalho), Rua João Januário de Carvalho
(da Rua Cleyton Bezerra dos Santos até a Rua Avelino André de
Carvalho), Rua Genésio Domingos de Oliveira ( da Assembléia de
Deus até a Rua Avelino André de Carvalho), Rua José Francisco da
Silva (trecho da pavimentação existente até a Rua Avelino André de
Carvalho); LOTE III – RuaAfonso Teixeira de Carvalho (da Rua Cícero
Eugênio até a Rua Avelino André de Carvalho), Rua José Simão (da
Rua Ulisses Farracho até a pavimentação existente), Rua João Firmino
da Silva (da Rua Belize até pavimento existente), Rua Ulisses R.
Farracho (da Rua João Paulo II até a Rua João Firmino da Silva), Ruas:
Belize , Porto Rico, Guatemala e Jamaica (da Rua João Firmino da
Silva até a Rua Avelino André de Carvalho); LOTE IV - Ruas: Joana
Augusto de Medeiros, Nova Esperança, Manoel Pedro da Silva,
Manoel Cícero de Medeiros e Lavina Vieira de Melo, Travessas José
Simão I e José Simão II, (da Rua Honduras até a Rua Havaí), Ruas:
José Praxedes, Honduras, Havai, Haiti, Nicarágua, Barbados, ElSalvador, Bahamas, Panamá e Projetada I (da Rua Avelino André de
Carvalho até a Rua João Firmino da Silva); Rua Projetada II (da Rua
Avelino André de Carvalho até a Rua João Duarte de Carvalho); LOTE V – Rua Cristo Rei (da Rua da Saudade até a Rua da Pacificação)
e LOTE VI – Rua Geraldo Freire (da Estrada de Cajupiranga até casa existente), Rua Marcos Antonio Rodrigues e Travessa (da Rua
Francisco de Assis Vasconcelos até a RN 066) – Bairros de Nova
Esperança, Parque Industrial e Liberdade - Parnamirim/RN.
AV I S O
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS
Prefeito
AVISOS
SEMOP
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
LICITAÇÃO Nº 001/2014
CONCORRÊNCIA
A Comissão Permanente de Licitação - SEMOP, no uso de suas
atribuições, torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO
DAS “PROPOSTAS”, através da Licitação nº. 001/2014, na modalidade “Concorrência”, realizada no dia 07.04.2014, às 09:00 horas, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação de
Obras, visando à contratação de empresa especializada para execução do serviço supracitado, que teve como vencedora a empresa: APTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº
07.986.492/0001-85. Prazo recursal na forma da Lei.
Parnamirim/RN, 16 de abril de 2014.
OBJETO: Serviços de pavimentação em paralelepípedo pelo método bripar das seguintes Ruas: LOTE I - Rua Cleyton Bezerra dos
Santos 1° trecho (da Rua Julio Fernandes de Macedo até a Rua Ulisses
R. Farracho) e 2º trecho (da Rua José Francisco da Silva até a Rua São
Miguel), Rua Cícero José dos Santos e Projetada (da Rua José
Florentino até o muro de acesso ao América), Rua Francisco
Vasconcelos (da Rua Fernandes da Silva até a Rua Cícero Eugênio),
NILMA SUELY OLIVEIRA DOS ANJOS
Presidente da CPL/SEMOP
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
LICITAÇÃO Nº 004/2014
2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 17 DE ABRIL DE 2014
CONCORRÊNCIA
Rademacker Pereira.
OBJETO: Serviços de de adequação de rede de drenagem de
águas pluviais da bacia da Rua Clóvis Cavalcante com a Rua
Francisco Ferreira, bairro Santa Tereza, Parnamirim/RN.
ERRATA
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 31 de março de 2014, revogados as
disposições em contrário.
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.
A Comissão Permanente de Licitação – SEMOP, informa que
a abertura deste certame será alterada para a data de 22 de maio de
2014 às 9:00 horas em razão de ter ocorrido alteração no Edital por
inadequação da planilha anteriormente exposta. A sessão de recebimento dos Envelopes de “habilitação e propostas”, ocorrerá na
data acima mencionada. O Edital com seus anexos encontram-se à
disposição dos interessados na sala da CPL/SEMOP, podendo ser
adquirido a partir do dia 22 de abril de 2014, ao preço de R$ 300,00
(trezentos reais), Informações através do fone nº (0XX84) 3644 –
8489, no horário das 08:00 às 13:00 horas.
Gabinete da Presidência, 09 de abril de 2014.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Presidente
PORTARIA Nº 131/2014 - DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes.
RESOLVE:
Parnamirim/RN, 16 de abril de 2014.
NILMA SUELY OLIVEIRA DOS ANJOS
Presidente da CPL/SEMOP
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS
CÄMARA
PORTARIA Nº 120/2014 - DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes.
Art. 1º - Exonerar, Délio Marcos de Andrade, do cargo de
Assessor Parlamentar de Gabinete de Vereador – Símbolo – APV,
existente nesta Casa, com lotação no gabinete do vereador Antônio
Batista Barros.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 31 de março de 2014, revogados as
disposições em contrário.
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 09 de abril de 2014.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Presidente
RESOLVE:
PORTARIA Nº 134/2014 - DRH
Art. 1º - Exonerar, Antônio Helbert Guedes de Mesquita Jacome,
do cargo de Consultor Legislativo de Gabinete de Vereador –
Símbolo – CLG, existente nesta Casa, com lotação no gabinete da
vereadora Elienai Dantas Cartaxo.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 31 de março de 2014, revogados as
disposições em contrário.
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, Andreia Felix dos Santos, do cargo de
Consultor Lesgislativo de Gabinete de Vereador – Símbolo – CLG,
existente nesta Casa, com lotação no gabinete do vereador Paulo
Barbosa Junior.
Gabinete da Presidência, 09 de Abril de 2014.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Presidente
PORTARIA Nº 128/2014 - DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de março de 2014, revogados as disposições em contrário.
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 14 de abril de 2014.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Presidente
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, Eliete de Souza Lopes, do cargo de Assessor
de Nível Médio de Gabinete de Vereador – Símbolo – ANV, existente nesta Casa, com lotação no gabinete do vereador Hamilton
AVISOS
CÄMARA
AVISO
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 17 DE ABRIL DE 2014
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de
Parnamirim torna público que estará realizando licitação, nos moldes a seguir:
Licitação nº 001/2014.
Modalidade: Convite n.º 001/2014
Objeto: Contratação de empresa de comunicação para prestação de serviços de produção, gravação e edição para veiculação
em TV e rádios das sessões plenárias da Câmara Municipal de
Parnamirim.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – 3
Recebimento dos Envelopes:
Dia 29 de abril de 2014 às 10:00 h.
Local: Sede da Câmara Municipal
O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na
sede da Câmara, de segundas a sextas-feiras, das 08h00min às
13h00min horas.
Sala das Licitações, 16 de abril de 2014.
HANILTON KLEIBER PEREIRA
Presidente em substituição da CPL