Exmo. Senhor Presidente da Assembleia. Exmo. Senhor presidente da Câmara. Sras. e Srs. Vereadores, Sras. e Srs. Deputados, Excelentíssimo Público. O que me apraz dizer nesta intervenção da Assembleia Municipal sobre o tema do alargamento do objeto social da VITRUS AMBIENTE, é que esta decisão visa tão somente, dar capacidade de ação no sentido de essa empresa municipal se responsabilizar pela gestão do aparcamento público, na Cidade de Guimarães. A Empresa Municipal Vitrus Ambiente iniciou as suas funções no último trimestre de 2010, com responsabilidades delegadas pela Câmara Municipal na área dos serviços urbanos, nomeadamente os serviços de recolha e transporte dos resíduos depositados nos designados “moloks”, assim como o serviço de limpeza de edifícios e espaços onde estejam instalados quaisquer serviços da Câmara Municipal, ou outros edifícios onde venham a ser instalados. Ao criar esta empresa municipal nesta área específica dos serviços urbanos, a autarquia entende estarem reunidas as condições para alargar ainda mais a sua área de intervenção, sempre procurando defender intransigentemente o superior interesse público. Não somos nós que dizemos que o Estado deve ter cada vez menos competências de forma direta e que todos os serviços públicos que possam, devem ser prestados por privados. Não o dizemos e não o fazemos, principalmente porque entendemos que existem outras possibilidades, como o sector empresarial local, que pode assumir novas responsabilidades, desonerando os orçamentos municipais e defendendo o interesse público. É o caso manifesto desta proposta: surgiu a necessidade de encontrar uma solução para o aparcamento sob a responsabilidade do Município, pelas razões que o estudo económico-­‐financeiro da autarquia salienta. A Câmara Municipal entende que a Vitrus reúne todas as condições para o executar este trabalho específico com equidade, eficácia e eficiência, salvaguardando o interesse público. A requalificação dos espaços públicos é uma realidade. E exige um aparcamento onde a garantia de rotatividade seja a matriz, enquanto elemento facilitador do acesso generalizado aos lugares de estacionamento disponíveis no centro da cidade, principalmente quando nos aproximamos do ano da Capital Europeia da Cultura. Também é fundamental que em todo o espaço urbano se discipline, por uma ação fiscalizadora eficaz, esse aparcamento. O argumento que a Policia Municipal podia assumir integralmente este serviço já foi suficientemente explicado pela Câmara Municipal. O acréscimo constante de trabalho e de responsabilidade nas mais variadas áreas, a insuficiência do número de agentes e os condicionalismos impostos à contratação de funcionários públicos são as principais razões, mas não únicas. Existem grandes e médias cidades no nosso país com Policia Municipal que também já enveredaram neste sentido. Outros ainda vão mais longe, cedendo aos privados esta responsabilidade da fiscalização do aparcamento, como acontece no Porto. Entendemos que quem votou contra a criação da Vitrus tenha agora uma enorme dificuldade em votar o alargamento do seu objeto social, mas não podemos esquecer que a diversidade de opiniões é salutar e só dignifica a democracia. Nós, porém, entendemos que este caminho adiciona vantagens ao Município de Guimarães. Tanto mais que acreditamos no excelente trabalho que as nossas empresas Municipais desenvolvem na nossa Cidade, dando provas das suas reais capacidades, prestando serviços de qualidade e que em nada ficam a dever às empresas privadas, antes pelo contrário. Nós acreditamos nas empresas Municipais de Guimarães como exemplos de boa gestão, de capacidade para assumir em toda a sua plenitude o que a Câmara Municipal lhes delega, de capacidade para cumprir com as exigências dos nosso munícipes, enfim empresas com provas dadas de sucesso. Assim sendo, quando temos em mão a possibilidade de copiar o sucesso que temos dentro de portas, seria negligente, em nosso entender, não aproveitar essa oportunidade. Por isso votaremos favoravelmente esta proposta. Tenho dito.