JUNTA DE FREGUESIA DE GALVEIAS
ACTA NÚMERO 36/2013
-------------- ACTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA JUNTA DE
FREGUESIA DE GALVEIAS, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS DE
DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE ------------------------------------------- Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano dois mil e treze, na
Vila de Galveias e na sala de reuniões da referida Junta, compareceram os seus
membros, Senhores Rui Manuel Canha Nunes, Pedro Miguel Martins Gonçalves
e António Henrique Gomes Rodrigues, respectivamente na qualidade de
Presidente, Secretário e Tesoureiro da Junta. ----------------------------------------------------------------------------- INÍCIO DA REUNIÃO -------------------------------------- Sendo vinte horas o Senhor Presidente declarou aberta a reunião
extraordinária com a seguinte ordem de trabalhos: ------------------------------------ Distribuição de funções ao novo vogal da Junta; --------------------------------- Venda de 250 Borregos; ----------------------------------------------------------------------------- DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES AOS VOGAIS DA JUNTA ------------- Em anexo está presente proposta que se passa a transcrever:----------------------- “PROPOSTA: Distribuição de funções aos vogais da Junta. ---------------------- Por motivo de falecimento do Presidente da Junta senhor Luis Manuel
Garcia Laranjeira, este foi substituído nas suas funções, por mim, Rui Manuel
Nunes Canha, cidadão imediatamente a seguir na lista mais votada, conforme
determina o nr. 1 do artº. 79 da Lei 169/99 de 18 de Setembro, na sua atual
redação. --------------------------------------------------------------------------------------------- Assim, e de acordo com o nr. 1 do artº. 9º. da mencionada Lei, em sessão
da Assembleia de Freguesia realizada no dia 21 de dezembro de 2013 procedeu1
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se à eleição por escrutínio secreto do novo vogal a integrar o executivo da Junta
de Freguesia, tendo sido eleito o senhor Pedro Miguel Martins Gonçalves. --------------- Em conformidade com o nr.2 do artº. 18º. Da Lei nr. 75/2013 de 12 de
Setembro, eu Rui Manuel Canha Nunes, na qualidade de Presidente da Junta,
proponho que sejam distribuídas as funções aos vogais da Junta conforme se
indica: ---------------------------------------------------------------------------------------------- - Pedro Miguel Martins Gonçalves – Secretário ------------------------------------- - António Henrique Gomes Rodrigues – Tesoureiro -------------------------------- Ao secretário cabem as seguintes funções: -------------------------------------------- 1. A elaboração das atas das reuniões da Junta; ------------------------------------- 2. A certificação, mediante despacho do Presidente da Junta de
Freguesia,
dos
factos
que
constem
dos
arquivos
da
freguesia
e,
independentemente de despacho, o conteúdo das atas das reuniões da junta de
Freguesia; ------------------------------------------------------------------------------------------- 3. A subscrição dos atestados que devam ser assinados pelo Presidente
da Junta de freguesia; ----------------------------------------------------------------------------- 4. A execução do expediente da Junta de Freguesia. -------------------------------- Ao tesoureiro cabem as seguintes funções: ------------------------------------------- A arrecadação das receitas, o pagamento das despesas autorizadas e a
escrituração dos modelos contabilísticos da receita e da despesa, com base nos
respetivos documentos que são assinados pelo Presidente da Junta de Freguesia;
-------- Considerando que as funções de secretário e tesoureiro não se coadunam
com a existência destas funções a tempo parcial e já que a lei não permite a
permanência a tempo inteiro dos vogais da Junta, proponho que sejam
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funcionários a exercê-las como tem vindo a ser feito, cabendo aos mesmos
superintender o trabalho dos funcionários. ----------------------------------------------------- Mais proponho designar o senhor Pedro Miguel Martins Gonçalves para
substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos. a) Rui Manuel Canha
Nunes. |”.-------------------------------------------------------------------------------------------- - A Junta deliberou por unanimidade aprovar a presente proposta. --------------------- VENDA DE 300 BORREGOS -------------------------------------------------- Por se considerar de toda a conveniência para a Junta de Freguesia, neste
período, proceder à venda de 300 borregos e não de 250 como inicialmente
estava previsto, a Junta delibera dar seguimento ao respetivo procedimento nas
seguintes condições: ------------------------------------------------------------------------------- As propostas deverão ser entregues na secretaria da Junta de Freguesia
até às 17H00 do dia 3 de Janeiro de 2013; ----------------------------------------------------- 1 - A abertura das propostas efetuar-se-à às 17H30 desse mesmo dia; ------------ 2 - A oferta será por unidade; ----------------------------------------------------------- 3 - O pagamento será de 50% no ato da adjudicação, os restantes 50% no
ato de levantamento do gado; -------------------------------------------------------------------- 4 - A Junta reserva o direito de entrega se os preços não lhe convierem; --------- 5 - Os interessados caso pretendam verificar os animais deverão
contactar o Engº. João Rato; --------------------------------------------------------------------- 6 - Na eventualidade de não serem apresentadas propostas, como
aconteceu na anterior divulgação para venda, a Junta entrará em contato direto
com possíveis interessados. ---------------------------------------------------------------
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-------- Não havendo mais assuntos a tratar sendo vinte e uma horas, o senhor
Presidente declarou encerrada a reunião do que para constar e devidos efeitos se
lavrou a presente ata, aprovada em minuta, que eu, Maria Custódia Neves
Laranjeira Soeiro Pexirra, redigi e vou assinar, junto com o Presidente Senhor
Rui Manuel Canha Nunes. --------------------------------------------------------------
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INDICE ACTA NR. 36 DE 26/12/2013
INÍCIO DA REUNIÃO ......................................................................................................................................... 1
DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES AOS VOGAIS DA JUNTA .......................................................................... 1
VENDA DE 300 BORREGOS .............................................................................................................................. 3
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