S.
R.
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Lista de antiguidade referente a 31 de Dezembro de 1998
Procuradores-Gerais Adjuntos
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
NOMES
TEMPO DE
SERVIÇO NA
CATEG.
AA
MM
DD
20
1
5
20
5
7
20
0
16
20
5
7
20
5
7
20
5
7
20
5
7
20
0
16
MANUEL MARIA MARTINS FERREIRA
NETO
17
9
28
PEDRO MANUEL DE PINHO DE GOUVEIA
E MELO
19
6
23
19
6
23
17
5
26
17
5
27
17
5
27
17
5
27
ANTÓNIO SIMÕES REDINHA
VERISSIMO LUIS MACHADO MATA
ANTÓNIO GOMES LOURENÇO MARTINS
ANTÓNIO DA COSTA NEVES RIBEIRO
JOSÉ ANSELMO DIAS RODRIGUES
MANUEL DE OLIVEIRA LEAL HENRIQUES
JOSÉ MANUEL MARTINS DE AZAMBUJA
FONSECA
ARTUR JOAQUIM DE FARIA MAURÍCIO
RUI MANUEL PINHEIRO MOREIRA
DAVID VALENTE BORGES DE PINHO
ANTÓNIO JOSÉ RIBEIRO DA CUNHA
MÁRIO JOSÉ DE ARAUJO TORRES
FRANCISCO XAVIER DE MELO DE
SAMPAIO
SITUAÇÃO ACTUAL
DATA DA
NOMEAÇÃO
DD/MM/AA
PGA - MACAU
SUPREMOS TRIBUNAIS
C. CONSULTIVO PGR
DIR. GAB. DIR. EUROP.
S.T.AA)
T. SUP. DE JUSTIÇA - MACAU
AUDITOR JURIDICO
S.T.A. A)
S.T.AD)
S. T. A. A)
S.T.A. A)
INSPECTOR DO Mº Pº
S. T. A.A)
S.T.AA)
PGD COIMBRA
01-03-1996
22-06-1998
22-05-1987
03-07-1986
12-03-1993
01-03-1996
19-12-1978
01-06-1990
11-12-1996
25-11-1992
21-02-1991
28-11-1981
25-11-1992
27-03-1987
14-10-1995
Rua da Escola Politécnica, n.º 140 1269-269 LISBOA PORTUGAL * Telf.: 21 392 19 00 * 21 394 98 00 * Fax: 21 397 52 55 * E-mail:
[email protected]
01-03-2011
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
16
JOSÉ FAUSTINO DE SOUSA
16
9
23
17
ARMÉNIO AUGUSTO MALHEIRO DE
CASTRO SOTTOMAYOR
16
6
2
18
ANTÓNIO AGOSTINHO FERNANDES
CAEIRO
15
10
11
19
ÁLVARO JOSÉ BRILHANTE LABORINHO
LÚCIO
15
7
18
20
ANTÓNIO HENRIQUE RODRIGUES
MAXIMIANO
15
2
24
15
2
24
15
2
24
14
0
20
14
0
20
21
22
23
24
JOSÉ ALVES CARDOSO
MÁRIO GOMES DIAS
MANUEL CRUZ PESTANA DE GOUVEIA
DACIANO DA SILVA FARINHA PINTO
25
MANUEL JOSÉ CARRILHO DE SIMAS
SANTOS
14
0
20
26
ALFREDO ANIBAL BRAVO COELHO
MADUREIRA
13
2
11
27
AUGUSTO SERAFIM DE BASTO DO VALE
E VASCONCELOS
12
9
4
12
4
23
12
4
23
12
4
23
12
4
23
12
2
4
12
2
4
12
11
20
11
11
20
11
9
11
11
9
11
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
JOÃO MANUEL DE SOUSA FONTE
EDUARDO MAIA FIGUEIRA DA COSTA
ALBERTO JOSÉ PINTO NOGUEIRA
PAULO ARMINIO DE OLIVEIRA E SA
JOSÉ RIBEIRO AFONSO
ANTÓNIO MANUEL MACEDO DE ALMEIDA
JOÃO MORGADO ALVES
ANTÓNIO JOSÉ BERNARDO FILOMENO
ROSÁRIO COLAÇO
EDUARDO DE MELO LUCAS COELHO
ANTÓNIO SILVA HENRIQUES GASPAR
T. CONTAS AÇORES C)
PGD PORTO
CONS.JUR.COM.EUROPEIAS.
SUPREMOS TRIBUNAIS
INSP. GERAL ADMIN.
INTERNA
T. CONTAS B)
AUDITOR JURIDICO
T. CONTAS - MADEIRA E)
AUDITOR JURIDICO
SUPREMOS TRIBUNAIS
S.T.AA)
PORTO, SEDE
PORTO, SEDE
SUPREMOS TRIBUNAIS
PORTO, SEDE
PORTO, SEDE
INSPECTOR DO Mº Pº
S.T.AD)
SUPREMOS TRIBUNAIS
LISBOA, SEDE
C. CONSULTIVO PGR
C. CONSULTIVO PGR
2
19-11-1985
30-09-1987
23-01-1987
04-07-1996
26-02-1996
09-10-1990
11-10-1983
25-01-1996
13-12-1984
30-09-1987
20-01-1998
30-09-1987
22-06-1988
09-07-1997
14-12-1988
14-12-1988
22-05-1987
25-09-1998
15-07-1989
17-01-1987
12-03-1990
24-03-1994
01-03-2011
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
38
39
40
41
42
ANTÓNIO ARTUR RODRIGUES DA COSTA
FRANCISCO MARINHO DA CUNHA
ÂNGELO MARQUES FERREIRA
GONÇALO SENHORÃES SENRA
ANTÓNIO PAIS AGOSTINHO HOMEM
11
7
15
11
7
15
11
7
15
11
7
15
11
7
15
43
RAUL GEMÉNIO MARTINS DE MELO
SANTOS
11
5
12
44
MANUEL JOAQUIM DE OLIVEIRA PINTO
HESPANHOL
11
5
12
11
5
12
11
5
12
11
3
11
11
3
4
11
3
4
11
3
4
10
10
1
10
6
14
10
0
19
10
0
19
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
JOSÉ DE AZEVEDO MAIA
ALBERTO MÁRIO COELHO BRAGA
TEMIDO
GIL FELIX DA ROCHA ALMEIDA
ANTÓNIO MANUEL DOS SANTOS
SOARES
HENRIQUE PEREIRA TEOTONIO
BALTAZAR DOS SANTOS MIRANDA
JOÃO DIAS BORGES
ANTÓNIO ALFREDO DE MATOS SOARES
POVOA
ERNESTO ANTÓNIO DA SILVA MACIEL
LUIS PAIS BORGES
55
GUSTAVO JOSÉ GUEDES PEREIRA
RODRIGUES
10
0
19
56
CARLOS ALBERTO FERNANDES
CADILHA
10
0
19
10
0
19
10
0
19
8
9
15
57
58
59
DANIEL VIEGAS SANCHES
VITOR MANUEL DOS SANTOS RIBEIRO
JOSÉ ADRIANO MACHADO SOUTO DE
MOURA
PORTO, SEDE
PORTO, SEDE
COIMBRA, SEDE
PORTO, SEDE
SUPREMOS TRIBUNAIS
INSP.GERAL ADM.
TERRITÓRIO
PORTO, SEDE
INSPECTOR DO Mº Pº
COIMBRA, SEDE
INSPECTOR DO Mº Pº
AUDITOR JURIDICO
AUDITOR JURÍDICO
COIMBRA, SEDE
PGD LISBOA
SUPREMOS TRIBUNAIS
CHEFE GAB.PGR.
S.T.A. D)
SUPREMOS TRIBUNAIS
C. CONSULTIVO PGR
PGD ÉVORA
LISBOA, SEDE
C. CONSULTIVO PGR
3
14-12-1988
14-12-1988
14-12-1988
11-06-1992
10-05-1994
07-05-1996
20-01-1995
24-07-1987
06-04-1990
23-09-1987
30-09-1987
14-10-1995
11-06-1992
30-10-1996
05-03-1993
22-01-1988
20-03-1996
03-09-1993
04-04-1998
07-02-1997
14-12-1988
04-04-1998
01-03-2011
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
RUI ANTÓNIO MORENO
ANTÓNIO MOTA SALGADO
JOSÉ ANTÓNIO DE FREITAS CARVALHO
ANTÓNIO ALBERTO PEREIRA DA COSTA
MARIA CÂNDIDA GUIMARÃES PINTO DE
ALMEIDA
RUI MARTINS BORGES
MANUEL ANTÓNIO FERREIRA ANTUNES
JOSÉ ANTÓNIO BARRETO NUNES
MARIA ADOSINDA BARBOSA PEREIRA
CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA
LOPES DO REGO
JORGE MANUEL LOPES DE SOUSA
MARIA DA GRAÇA LOPES MARQUES
AVELINO AFONSO GONÇALVES
VITOR MANUEL DOS SANTOS SILVA
JOÃO MANUEL BELCHIOR
MARIA ANGELINA DOMINGUES
CARLOS ALBERTO ALEGRE DA SILVA
8
9
15
8
9
15
8
9
15
8
9
1
8
9
1
8
8
0
8
6
2
8
6
2
8
6
2
8
6
2
8
1
14
8
1
14
8
1
14
8
1
14
7
9
27
7
9
27
7
9
27
77
JOSÉ MANUEL DA SILVA PEREIRA
BARTOLO
7
8
7
78
ALFREDO JOSÉ RAPOSO MARTINS
MANSO
5
9
27
5
9
27
5
9
27
5
6
17
79
80
81
ALÍPIO FERNANDO TIBÚRCIO RIBEIRO
CARLOS JOAQUIM ALMEIDA DE SOUSA
ANTÓNIO JOSÉ MARTINS MIRANDA DE
PACHECO
COIMBRA, SEDE
SUPREMOS TRIBUNAIS
SUPREMOS TRIBUNAIS
SUPREMOS TRIBUNAIS
C. CONSULTIVO PGR
LISBOA, SEDE
I.N.POL.CIENT.CRIMINAL
SUPREMOS TRIBUNAIS
SUPREMOS TRIBUNAIS
SUPREMOS TRIBUNAIS
S.T.A. D)
SUPREMOS TRIBUNAIS
INSPECTOR DO Mº Pº
INSPECTOR DO Mº Pº
S.T.A. D)
S.T.A. A)
AUDITOR JURIDICO
PORTO, SEDE, AUX.
COIMBRA, SEDE
INSPECTOR DO Mº Pº
AUDITOR JURÍDICO
SUPREMOS TRIBUNAIS
4
14-11-1995
23-03-1990
10-05-1995
10-05-1994
24-10-1998
19-11-1990
04-07-1990
19-11-1990
15-07-1991
10-05-1995
22-12-1997
19-11-1990
19-11-1990
19-11-1990
02-07-1998
03-07-1998
11-03-1991
04-07-1996
14-11-1995
05-03-1993
05-03-1993
10-05-1995
01-03-2011
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
82
83
JOSÉ NUNES GONÇALVES CARVALHO
LUÍS NOVAIS LINGNAU DA SILVEIRA
5
2
10
5
0
28
84
ISABEL FRANCISCA REPSINA ALELUIA
SÃO MARCOS
4
7
29
85
JOSÉ MIGUEL DE MENEZES ALMEIDA
PEREIRA DOS SANTOS
4
7
29
4
7
29
4
7
29
4
7
29
4
7
29
4
7
29
4
0
16
3
7
26
3
1
18
3
1
18
3
1
18
3
1
18
3
1
18
3
1
18
BELMIRA ELISA MATIAS SOUSA LENZ
MARCOS
3
1
18
CARLOS ALBERTO LOURENÇO MORAIS
ANTUNES
3
1
18
2
11
26
2
7
29
2
6
1
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
JOSÉ LUÍS DA SILVA TEIXEIRA
FRANCISCO TEODÓSIO JACINTO
ANTÓNIO MANUEL DE ASSUNÇÃO
PEREIRA
ANÍDIO PINHO ALVES DA SILVA
ADÉRITO DA CONCEIÇÃO SALVADOR
DOS SANTOS
ALMIRO SIMÕES RODRIGUES
ARMINDO LUCIANO HORTA E MELO
CÂNDIDO RODRIGUES CAMBOA
ANTÓNIO CARLOS CORREIA DE
CARVALHO DE ALMEIDA SOBRAL
ARMANDO MOREIRA RODRIGUES
MARIA HELENA BORGES GOUVEIA
AMARAL
JOSÉ SERAFIM FERREIRA RITA
VITOR MANUEL DE MATOS FRANCO
JOÃO MARIA MARQUES DE FREITAS
RUI MANUEL PIRES FERREIRA BOTELHO
JOSÉ RODRIGUES GOMES PEREIRA
INSPECTOR DO Mº Pº
C. CONSULTIVO PGR
SUPREMOS TRIBUNAIS
PROVEDORIA DE JUSTIÇA
T. CONTAS - MACAU
C.E.J.
TERRITÓRIO DE MACAU
AUDITOR JURÍDICO
SUPREMOS TRIBUNAIS
TRIB. CRIMINAL INTERNAC.
PARA A EX-JUGOSLÁVIA
LISBOA, SEDE
LISBOA, SEDE
AUDITOR JURÍDICO
INSP.-GERAL DE SAÚDE
LISBOA, SEDE
LISBOA, SEDE
INSPECTOR DO Mº Pº
LISBOA, SEDE
T. CONTAS F)
AUDITOR JURÍDICO
SUPREMOS TRIBUNAIS
LISBOA, SEDE
5
22-10-1993
04-04-1998
10-05-1995
07-05-1994
07-05-1994
21-05-1998
22-06-1998
07-05-1994
10-05-1995
17-11-1997
10-05-1995
14-11-1995
20-02-1998
14-11-1995
14-11-1995
14-11-1995
14-11-1995
14-11-1995
20-01-1998
11-01-1996
07-05-1996
04-07-1996
01-03-2011
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
104
105
106
107
108
109
AMÁVEL DIAS RAPOSO
MOISÉS BATISTA PEREIRA COVITA
JOSÉ MANUEL DE MORAIS DOS SANTOS
PAIS
FRANCISCO MARTINS GUERRA
ODETE MARIA ROCHA SANTOS DE
OLIVEIRA
ALBERTO ESTEVES REMÉDIO
2
6
1
1
11
21
1
11
21
1
11
21
1
11
21
1
11
21
110
MARIA HELENA DA SILVA SANTOS
DELGADO ANTÓNIO
1
11
21
111
MANUEL ANTÓNIO NEVES TAVARES
BASTOS
1
5
26
112
FÁTIMA DA ENCARNAÇÃO PEREIRA
BARATA
1
5
26
1
5
26
1
5
26
1
5
26
1
4
21
1
2
23
113
114
115
116
117
JOÃO MANUEL CABRAL TAVARES
JOSÉ ALFREDO NOVAIS MACHADO
RUI MANUEL LISBOA EPIFÂNIO
FERNANDO MANUEL MATOS DE
MADUREIRA
MARIA MANUELA FLORES FERREIRA
118
JORGE MANUEL FERREIRA DA CRUZ
LEAL
1
2
23
119
FRANCISCO ANTÓNIO VASCONCELOS
PIMENTA DO VALE
0
10
15
120
MARIA PAULA CORVEIRA GONÇALVES
DE FIGUEIREDO
0
10
15
121
ANTÓNIO BERNARDINO PEIXOTO
MADUREIRA
0
10
15
0
10
15
0
10
15
0
10
15
122
123
124
JOÃO MARQUES MENDES NABAIS
MARIA HELENA SANTOS DA SILVA
VARANDAS
ANTÓNIO PAULO BARBOSA DE SOUSA
SUPREMOS TRIBUNAIS
LISBOA, SEDE
G. D. D. C.
TRIBUNAL CENTRAL
ADMINIST. CONTENCIOSO
TRIBUTÁRIO
SUPREMOS TRIBUNAIS
C. CONSULTIVO PGR
IINSPECTORA DO Mº Pº
INSPECTOR DO Mº Pº
LISBOA, SEDE
SUPREMOS TRIBUNAIS
LISBOA SEDE, AUX.
AUDITOR JURÍDICO
PORTO, SEDE, AUX.
TRIBUNAL CENTRAL
ADMINIST. CONTENCIOSO
ADMINIST.
AUDITOR JURÍDICO
SUPREMOS TRIBUNAIS
LISBOA, SEDE
INSPECTOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, AUX.
ÉVORA, SEDE
COMUNIDADES EUROPEIAS
T1I MACAU
6
04-07-1996
15-01-1997
15-01-1997
15-09-1997
15-01-1997
15-01-1997
15-01-1997
09-07-1997
09-07-1997
09-07-1997
09-07-1997
09-07-1997
20-02-1998
15-09-1997
10-10-1997
20-02-1998
20-02-1998
20-02-1998
20-02-1998
20-02-1998
20-02-1998
01-03-2011
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
125
NUNO MANUEL PIMENTEL LOBO
FERREIRA
0
10
15
126
ALBERTO AUGUSTO ANDRADE DE
OLIVEIRA
0
10
15
0
10
15
0
6
13
TRIBUNAL CENTRAL
ADMINIST. CONTENCIOSO
TRIBUT., AUX.
22-06-1998
0
6
13
TRIBUNAL CENTRAL
ADMINIST. CONTENCIOSO
TRIBUT.
22-06-1998
0
6
13
0
6
13
INSPECTOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, AUX.
22-06-1998
0
6
13
TRIBUNAL CENTRAL
ADMINIST. CONTENCIOSO
TRIBUT., AUX.
22-06-1998
0
6
13
0
6
13
0
6
13
127
128
129
130
131
132
133
134
135
MADALENA GONÇALVES ROBALO
ABEL JOSÉ TAVARES DE MENDONÇA
JOSÉ MANUEL DE CARVALHO NEVES
LEITÃO
BOAVENTURA MARQUES DA COSTA
LUÍS FILIPE RAMOS BONINA
MARIA TERESA SAMUEL NAIA
ANTÓNIO FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA
CLUNY
JOAQUIM BALTAZAR PINTO
NELSON RUI GOMES CARMO ROCHA
SUPREMOS TRIBUNAIS
7
SUPREMOS TRIBUNAIS
SUPREMOS TRIBUNAIS
LISBOA, SEDE, AUX.
SUPREMOS TRIBUNAIS
LISBOA, SEDE
AUDITOR JURÍDICO
20-02-1998
12-11-1998
20-02-1998
22-06-1998
22-06-1998
22-06-1998
22-06-1998