PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA JUDICIÁRIA
CSJD/SAR – Seção de Acórdãos e Resoluções
ATA DA 69ª SESSÃO, EM 12 DE SETEMBRO DE 2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às 08h48min (oito
horas e quarenta e oito minutos) no Plenário "Desembargador Antônio Koury", nesta
cidade de Belém, Estado do Pará, reuniu-se ordinariamente o Tribunal Regional
Eleitoral do Pará, sob a Presidência, em exercício, do Desembargador Raimundo
Holanda Reis. Presentes os Senhores: Desembargadora Célia Regina de Lima
Pinheiro, Juiz Federal Ruy Dias de Souza Filho, Juízas Ezilda Pastana Mutran e Eva
do Amaral Coelho e Juízes Agnaldo Wellington Souza Corrêa e Mancipor Oliveira
Lopes, Procurador Regional Eleitoral Dr. Alan Rogério Mansur Silva. Ausência
Justificada: Desembargador Leonardo de Noronha Tavares e Juiz João Batista
Vieira dos Anjos. Secretário: Bel. Renato Holanda Alves – Secretário Judiciário. Ata
da 68ª Sessão de Julgamento de 10.09.13: lida e aprovada.
JULGAMENTOS
1 - RECURSO ELEITORAL Nº 1-74.2012.6.14.0063
ORIGEM: SÃO JOÃO DE PIRABAS-PA (63ª ZONA ELEITORAL - PRIMAVERA)
RELATOR: JUIZ FEDERAL RUY DIAS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FOMENTO AGRÍCOLA DE
SÃO JOÃO DE PIRABAS
ADVOGADAS: LUCIANA OLIVEIRA SILVA AMARO E OUTRA
RECORRENTE: HERÁCLITO FERREIRA SILVA JÚNIOR ( J.JUNIOR)
ADVOGADAS: LUCIANA OLIVEIRA SILVA AMARO e Outra
RECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO PMDB/PA, REPRESENTANTE: EDNILTON DA FONSECA E SILVA
ADVOGADA: WILZA MENDES DA SILVA
RESUMO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA /
ANTECIPADA - RÁDIO - MULTA - PROCEDENTE - 63ª ZE - SÃO JOÃO DE
PIRABAS/PA.
Decisão: à unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso, nos termos do
voto do Relator (ACÓRDÃO nº 26.221)
2 - RECURSO ELEITORAL Nº 210-65.2012.6.14.0088
ORIGEM: LIMOEIRO DO AJURU-PA (88ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO
AJURU)
RELATOR): DESEMBARGADOR RAIMUNDO HOLANDA REIS
REVISOR: JUIZ FEDERAL RUY DIAS DE SOUZA FILHO
RECORRENTE: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA FRENTE POPULAR MUDA
Cont. da Ata da 69ª Sessão Ordinária de
Julgamento, de 12/09/2013
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA JUDICIÁRIA
CSJD/SAR – Seção de Acórdãos e Resoluções
LIMOEIRO
ADVOGADO: MANOEL RICARDO CARVALHO CORREA
RECORRENTE: CARLOS ERNESTO NUNES DA SILVA
ADVOGADO: MANOEL RICARDO CARVALHO CORREA
RECORRIDO: AMARILDO GONÇALVES PINHEIRO
ADVOGADO: WALBERT MECENAS B. GONÇALVES
RECORRIDO: LUCIVAL RODRIGUES DE LEÃO
ADVOGADO: WALBERT MECENAS B. GONÇALVES
RECORRIDO: MANOEL DAS GRAÇAS DE SOUZA
ADVOGADO: WALBERT MECENAS B. GONÇALVES
RECORRIDO: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA A FORÇA DA UNIÃO
ADVOGADO: WALBERT MECENAS B. GONÇALVES
RECORRIDO: COLIGAÇÃO PROPORCIONAL JUNTOS PARA VENCER
ADVOGADO: WALBERT MECENAS B. GONÇALVES
RESUMO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO ESPECÍFICA IMPROCEDÊNCIA - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - PREFEITO VICE-PREFEITO - VEREADOR - ELEITO - MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU 88ª ZE
Decisão: à unanimidade, acolher a preliminar de falta de legitimidade recursal para
não conhecer do recurso interposto por Carlos Ernesto Nunes da Silva e conhecer
apenas o recurso da Coligação Majoritária Frente Popular Muda Limoeiro; rejeitar as
preliminares de ausência de litisconsórcio passivo necessário e de intempestividade
recursal. No mérito, dar provimento ao Recurso Eleitoral, nos termos do voto do
Relator (ACÓRDÃO nº 26.222)
Não havendo mais feitos a serem julgados e nem quem queira fazer uso da palavra
o Desembargador Raimundo Holanda Reis, presidente em exercício, convoca os
Membros para a próxima Sessão Ordinária de Julgamento de 17.09.2013, às
8h30min. Declara encerrada esta Sessão às 9h43min (nove horas e quarenta e três
minutos). E para constar, eu, Bel Renato Holanda Alves________ Secretário, lavrei
a presente ata que vai assinada pela Senhora Presidente.
JUÍZA EZILDA PASTANA MUTRAN
Presidente da Sessão
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