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Diário da República, 2.ª série — N.º 146 — 1 de Agosto de 2011
Despacho n.º 9539/2011
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e de acordo com o
artigo 145.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, alterado e republicado pelo
Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto:
1 — Nomeio o capitão-de-fragata José António Velho Gouveia para
exercer as funções de adjunto no meu Gabinete, em comissão normal
de serviço.
2 — O nomeado opta pela remuneração correspondente à situação
de origem, à qual acrescem os demais abonos e regalias correspondentes ao cargo de adjunto, designadamente o abono para despesas de
representação.
3 — O nomeado fica autorizado a exercer funções docentes, nos
termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de
27 de Maio, dentro dos limites legalmente estabelecidos.
4 — O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Junho de
2011.
25 de Julho de 2011. — O Secretário de Estado do Mar, Manuel
Pinto de Abreu.
204961472
Despacho n.º 9540/2011
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º
do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 — Nomeio a engenheira agrónoma Ana Rita Marques Berenguer,
técnica superior da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas,
para exercer as funções de adjunta, em regime de comissão de serviço,
através de cedência de interesse público.
2 — A nomeada tem direito ao abono para despesas de representação,
nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.
3 — Nos termos do n.º 5 do artigo 62.º da Lei n.º 12-A/2008, de
27 de Fevereiro, aplicável por força do artigo 42.º do Decreto-Lei
n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, o montante da remuneração correspondente à situação de origem é assegurado pela referida Direcção-Geral,
sendo o remanescente suportado pelo orçamento do meu Gabinete.
4 — O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2011.
25 de Julho de 2011. — O Secretário de Estado do Mar, Manuel
Pinto de Abreu.
204960549
Despacho n.º 9541/2011
Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º, do artigo 6.º e do
artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 — Nomeio o licenciado em Direito Paulo Jorge Rabanal da Silva
Assunção, docente da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, para prestar assessoria jurídica ao meu Gabinete, em regime
de comissão de serviço.
2 — O nomeado aufere, a título de remuneração mensal, o montante
correspondente ao nível remuneratório 36 da tabela remuneratória única,
incluindo subsídios de férias e de Natal, tendo direito aos abonos correspondentes às deslocações em serviço nos termos fixados na lei para
o cargo de adjunto.
3 — O nomeado fica autorizado a exercer funções docentes, nos
termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de
27 de Maio, dentro dos limites legalmente estabelecidos.
4 — A presente nomeação é válida por um ano, automaticamente
prorrogável por iguais períodos até à cessação das minhas funções,
podendo ser revogada a todo o tempo.
5 — O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de
2011.
da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro, é constituída a nova
Comissão de Acompanhamento, nos termos do disposto no n.º 1 do
artigo 5.º do mesmo diploma, presidida pelo representante da Comissão
de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo,
e integrando um representante das seguintes entidades e serviços:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa
e Vale do Tejo;
Câmara Municipal de Sesimbra;
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.;
Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P.;
Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.;
Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Administração dos Portos de Setúbal e de Sesimbra;
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P;
Assembleia Municipal de Sesimbra;
Câmara Municipal de Almada;
Câmara Municipal do Barreiro;
Câmara Municipal de Palmela;
Câmara Municipal do Seixal;
Câmara Municipal de Setúbal;
Direcção-Geral de Geologia e Energia;
Autoridade Florestal Nacional;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do
Tejo;
Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia e da Inovação;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.;
Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.;
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e
Arqueológico, I. P.;
Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo;
Turismo de Portugal, I. P.;
O presente revoga o despacho a que se refere o Aviso (extracto)
n.º 19327/2009, de 29 de Outubro de 2009, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro de 2009.
22 de Julho de 2011. — A Presidente da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.
204955924
Aviso n.º 15147/2011
Por impedimento de um dos elementos do júri ao período experimental, designado por despacho de 2 de Novembro de 2010 da Presidente da CCDRLVT,
publicado através do aviso n.º 23202/2010, no Diário da República, 2.ª série,
de n.º 220 de 12 de Novembro de 2010, torna-se pública a alteração à composição do júri ao período experimental da assistente técnica Luciana da
Conceição Galveias Barreto Gomes, ficando a mesma assim constituída:
Presidente:
Maria José de Oliveira Falcão, Directora de Serviços da Direcção de
Serviços de Fiscalização.
Vogais:
1.º António Ernesto Trindade Correia de Magalhães, Chefe de Divisão
da Divisão de Apoio Jurídico.
2.º Cristiano Guilherme da Silva Amaro, Técnico Superior
22 de Julho de 2011. — A Presidente da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.
204956401
Aviso n.º 15148/2011
25 de Julho de 2011. — O Secretário de Estado do Mar, Manuel
Pinto de Abreu.
204961456
Por impedimento de um dos elementos do júri ao período experimental,
designado por despacho de 14 de Fevereiro de 2011 da Vice-Presidente
da CCDRLVT, publicado através do aviso n.º 5433/2011, no Diário da
República, 2.ª série, de n.º 38 de 23 de Fevereiro de 2011, torna-se pública
a alteração à composição do júri ao período experimental do técnico superior Rui Miguel Teixeira Marques, ficando a mesma assim constituída:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Presidente: Maria José de Oliveira Falcão, Directora de Serviços da
Direcção de Serviços de Fiscalização.
Vogais:
Aviso n.º 15146/2011
1.º António Ernesto Trindade Correia de Magalhães, Chefe de Divisão
da Divisão de Apoio Jurídico.
2.º Cristiano Guilherme da Silva Amaro, Técnico Superior
Por despacho de 05/07/2011 da Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, estando
extinta a Comissão de Acompanhamento de Revisão do Plano Director
Municipal de Sesimbra, face ao disposto na alínea b) do artigo 20.º
22 de Julho de 2011. — A Presidente da Comissão de Coordenação
e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.
204956612