UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
PATRÍCIA CRISTIANE SOARES CÂMARA
AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA AREA DE SAÚDE E O
PROCESSO DE ADOECIMENTO DA (O) ASSISTENTE
SOCIAL
NATAL/RN
2013
PATRÍCIA CRISTIANE SOARES CÂMARA
AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA AREA DE SAÚDE E O PROCESSO DE
ADOECIMENTO DA (O) ASSISTENTE SOCIAL
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Serviço Social da
UFRN, como requisito à obtenção do
título de mestre em Serviço Social.
Orientadora: Profa. Dra. Iris Maria de
Oliveira
NATAL/RN
2013
Catalogação da Publicação na Fonte.
UFRN / Biblioteca Setorial do CCSA
Câmara, Patrícia Cristiane Soares.
As condições de trabalho na área de saúde e o processo de
adoecimento da (o) Assistente Social / Patrícia Cristiane Soares
Câmara. - Natal, RN, 2013.
150 f.: il.
Orientadora: Profa. Dra. Iris Maria de Oliveira.
Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade
Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ciências Sociais
Aplicadas. Programa de Pós-graduação em Serviço Social.
1. Serviço Social - Dissertação. 2. Assistente social Dissertação. 3. Condições de trabalho - Dissertação. 4. Saúde
ocupacional - Dissertação. 5. Qualidade de vida no trabalho Dissertação. I. Oliveira, Iris Maria de. II. Universidade Federal do
Rio Grande do Norte. III. Título.
RN/BS/CCSA
CDU 364-45
“Me digas do que te ocupas e eu direi do que adoecerás” (RAMAZZINI).
Dedico esta pesquisa aos assistentes sociais
do Brasil, especialmente, as (os) profissionais
no Rio Grande no Norte que tem atuado em
meio às contradições existentes no trabalho
em saúde e que vivenciam agravos no seu
processo
profissional.
.
saúde-doença
e
cotidiano
AGRADECIMENTOS
Agradeço a todos que estiveram presentes na minha vida, nestes momentos
de construção de conhecimento, principalmente àqueles de sentimento de
desistência, mas que estiveram ali comigo me incentivando e levantando minhas
forças para continuar essa etapa da formação continuada que escolhi trilhar e
percorri com muitas dificuldades.
Em especial
Ao Marcelo, meu esposo, mesmo muitas vezes, não compreendendo a
importância deste estudo para a minha vida e profissão, pôde me apoiar da maneira
dele, durante todo o tempo em que me dediquei a este estudo nestes três anos.
Aos meus filhos Marcelo Henrique Júnior e Gabriele Cristine, deixo o
resultado do meu sucesso, e exemplo profissional na academia. Eu consegui! Peço
perdão pelos dias negligenciados junto a vocês. São e sempre serão minha razão de
viver.
À minha orientadora, Dra. Iris, pela paciência. Meu respeito e os mais
sinceros agradecimentos por ter acreditado que eu seria capaz de dissertar sobre
uma temática tão difícil. Pela elegância do ensino e orientação à reflexão crítica.
Sem sombra de dúvidas, amadureci como pessoa, como profissional e como
acadêmica devido a sua parceria nesta pesquisa.
Às minhas coordenadoras, Daisy, Ednice e Dra. Almerinda que colaboraram
nesta minha formação profissional permitindo liberação de tempo necessário à
finalização da escrita desta dissertação.
A minha mãe que muitas vezes não compreendia o significado e a
importância deste mestrado para a minha vida. Questão de objetivo/realização
profissional, ufa como foi sofrido!
Às minhas amigas de profissão Célia, Lívia, Kátia, Ednara, Rosemary e
tantas outras que não me deixaram desanimar em meio a tantas dificuldades. O meu
obrigada a vocês amigas e companheiras de formação.
Às minhas amigas da Assessoria de Planejamento e Projetos Estratégicos
da SEMTAS, Jussara, Juliana, Águida, Ana Paula e Fabrízia que estiveram comigo
desde o início do interesse e seleção para o mestrado acadêmico, principalmente
para a delimitação do objeto de estudo dessa pesquisa.
Às minhas colegas de turma do mestrado: Ana Cristina; Rayanne; Maria
Lúcia; Sayonara; Jeane; Rose Marrie; Elizângela, Isabelle Emanuelle e Janine, que
compartilharam de perto esse doloroso processo de produção e aquisição de
conhecimento nas diversas temáticas e objetos de estudo. Àquelas que me
confortaram diante do sentimento de desistência. Meu muito obrigada pelo consolo,
conforto, encorajamento e palavras de afirmação que foram necessárias ao
prosseguimento nesta caminhada.
Às Professoras Dras. Silvana Mara e Denise Câmara, pelas valiosas
contribuições na disciplina Seminário de Dissertação.
Às professoras Dras. Maria Regina Ávila e Silvana Mara pela contribuição na
qualificação desta pesquisa, por acreditaram na relevância desse estudo.
À professora Dra. Moema pelo aceite de pronto a fazer parte da banca de
defesa desse mestrado. Obrigada pelo carinho e contribuição com a reflexão final
para a escrita desta dissertação. Meus agradecimentos ainda, pela disponibilidade
do seu tempo, valioso para minha qualificação profissional, enquanto formação
continuada.
A Dra. Edla Hoffmann por ter se disponibilizado, a fazer parte da minha
banca da defesa neste mestrado acadêmico contribuindo com a minha formação
profissional na área da saúde, temática do seu interesse e competência no
DESSO/UFRN.
Ao meu pastor e amigo Walmir Paes que cuidou de mim nos momentos
difíceis e de muita solidão e tristeza durante o percurso desse mestrado. Agradeço
as muitas vezes que me relembrou da certeza de que Deus estava comigo e que Ele
me daria à vitória, uma vez que Ele tinha permitido esta etapa na minha vida.
A todas as irmãs e amigas da Igreja Batista Shekinah que me apoiaram
nesta minha escolha, respeitando minhas decisões, mas que mostravam que
deveria ter em mente as prioridades na minha vida, sendo primeira buscar o Reino
de Deus e honrar a família que Ele me deu. Em destaque à Martha e Miriam Jacome
que me consolaram muitas vezes nesse processo.
A todas as (os) profissionais (assistentes sociais) que contribuíram com suas
experiências para que eu pudesse solidificar este estudo tão importante para nossas
vidas.
A Nathália e Iracema, colega de trabalho na COHUR, meus agradecimentos
pela ajuda quanto às minhas dificuldades de informática para estruturação dessa
dissertação.
Agradeço especialmente as colegas Rozineide, Juvanilda, Jaqueline,
Verônica, Severina, Suely que me ajudaram de maneira compromissada na coleta
de dados para viabilizar essa pesquisa, afirmando junto às outras colegas sobre a
importância da participação neste estudo.
RESUMO
As exigências no mundo do trabalho na contemporaneidade repercutem na
qualidade de vida, na saúde dos trabalhadores, nas suas relações com os usuários
e demais profissionais da equipe de saúde. Diante desta realidade, este estudo
discute as condições de trabalho na área da saúde e o processo de adoecimento da
(o) assistente social, possuindo como objetivos analisar as implicações das
condições de trabalho no adoecimento das (os) assistentes sociais dos hospitais
estaduais da Região Metropolitana de Natal (RMN); identificar as principais doenças
que afetam Assistentes Sociais nos hospitais da SESAP na RMN e desvelar a
relação entre os processos de adoecimento das (os) assistentes sociais e as
condições de trabalho nos hospitais estaduais na RMN. A pesquisa teve como
questões norteadoras a fim de revelar como se configuram o trabalho, as condições
desse trabalho e o processo de adoecimento da (o) assistente social. Para
apreender o perfil socioeconômico das (os) assistentes sociais; a caracterização do
trabalho, as atribuições e competências no espaço sócio-ocupacional; os fatores que
interferem no processo saúde-doença das (os) assistentes sociais da RMN, e ações
e investimentos da Política de Saúde do Trabalhador no RN correlacionando ao
adoecimento nos dias atuais é que partimos para o desvelamento do movimento do
objeto de estudo através do percurso metodológico com pesquisa documental
destinada à revisão bibliográfica; observação direta extensiva correlacionada à
observação na vida real e aplicação de 66 (sessenta e seis) questionários. Os dados
das questões fechadas foram tratados utilizando-se o Statistical Package for the
Social Sciences (SPSS). As questões abertas foram transcritas e posteriormente
analisadas à luz da produção teórica sobre a temática. A pesquisa revela que os
assistentes sociais estão submetidos a condições e relações de trabalho
precarizadas, ocasionando adoecimento devido alguns agravos à saúde destes
profissionais, dentre esses se encontram: o stress, alergias e ou dermatoses,
Ler/DORT entre outras doenças. Assim, entende-se a necessidade de debates sobre
a relação trabalho da (o) assistente social e saúde do trabalhador diante das
contradições do capital, também, presentes nos serviços públicos de saúde.
Palavras Chaves: Condições de trabalho. Assistente social. Adoecimento. Saúde do
trabalhador.
ABSTRACT
The requirements in the world of work in the contemporary impact on quality of life,
health workers in their relations with users and other professionals of the healthcare
team. Given this reality, this study discusses the working conditions in health and
disease process of (a) having social goals as analyze the implications of working
conditions in the disease (the) social workers in state hospitals Metropolitan Region
Christmas (NMR); identify the main diseases affecting social workers in hospitals in
the SESAP NMR and reveal the relationship between the disease processes of social
and working conditions in hospitals in the state NMR. The research was guiding
questions to reveal how to configure the work, conditions of work and of the disease
process (the) social worker. To grasp the socioeconomic profile of (the) social
workers, the characterization of the work, duties and responsibilities in the sociooccupational, factors that interfere with the disease process of (the) social workers of
RMN, and actions and investments Policy on Occupational Health RN correlating to
illness today is that we set for the unveiling of the movement of the object of study
through the methodological approach with documentary research aimed at literature
review; extensive direct observation correlated to real life observation and application
of 66 (sixty-six) questionnaires. The data from the closed questions were treated
using the Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). The open questions
were transcribed and then analyzed the light of theoretical work on the subject. The
research reveals that social workers are subject to conditions and labor relations
precarious illness causing health problems because some of these professionals,
among them are: stress, allergies and skin conditions or, Read / WMSD among other
diseases. Thus, we understand the need for debates about the relationship work
(the) social worker and worker health before the contradictions of capital also present
in public health services.
Key Words: Working conditions. Social worker. Illness. Health worker.
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Dados dos municípios da Região Metropolitana do Natal (RMN) ........... 41
Quadro 2- Quantitativo de Internações nas Unidades Hospitalares da RMN/2011 ... 43
Quadro 3 – Número de assistentes sociais nos hospitais da SESAP na RMN ......... 66
Quadro 4 – Eixo de Atuação com descrição das atribuições profissionais das (os)
assistentes sociais .................................................................................................... 75
Quadro 5 – Eixo de Atuação: atribuições profissionais das (os) assistentes sociais
junto aos usuários ..................................................................................................... 76
Quadro 6 – Eixos de Atuação: atribuições profissionais cotidianas das (os)
assistentes sociais ................................................................................................... 78
Quadro 7 – Eixos de Atuação: atribuições profissionais privativas das (os)
assistentes sociais .................................................................................................... 79
Quadro 8 – Fatores do trabalho associados a altos índices da síndrome de burnout
.................................................................................................................................. 95
Quadro 9 – Doenças notificadas no SINAN/MS ......................................................100
Quadro 10 – Principais agravos à saúde das (os) assistentes sociais da RMN ......101
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Mapa das Regiões de Saúde no RN ......................................................... 40
Figura 2 – Mapa dos municípios do RN com Rede Sentinela ................................... 55
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Faixa etária dos assistentes sociais na RMN ......................................... 67
Gráfico 2 – Gênero/Sexo dos assistentes sociais na RMN ....................................... 68
Gráfico 3 – Pertença étnico-racial dos assistentes sociais na RMN.......................... 69
Gráfico 4 – Renda familiar da (o) assistente social na RMN ..................................... 70
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ADIN
Ação Direta de Inconstitucionalidade
AFB
Assistência Farmacêutica Básica
ATM
Atestado médico
AS
Assistentes Sociais
CAPS
Centro de Apoio Psicossocial
CEBES
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
CECAN
Centro Avançado de Oncologia
CEP
Comitê de Ética em Pesquisa
CEREST
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
CF
Constituição Federal
CFESS
Conselho Federal de Serviço Social
CIB
Comissões Intergestores Bipartite
CIT
Comissões Intergestores Tripartites
CNES
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
CNS
Conferência Nacional de Saúde
CNS
Conselho Nacional de Saúde
CNST
Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador
CONASEMS Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
CONASS
Conselho Nacional de Secretários de Saúde
CRESS
Conselho Regional de Serviço Social
CRH
Coordenadoria de Recursos Humanos
CRST
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador
DO
Declaração de Óbito
DORT
Doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho
DPVAT
Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre
DST/AIDS
Doenças Sexualmente Transmissíveis/ Síndrome da Imunodeficiência
Adquirida.
ECA
Estatuto da Criança e Adolescente
FAE
Fração Assistencial Especializada
FAEC
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação
GM
Gabinete Ministério
HJM
Hospital João Machado
HMWG
Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel
HRDML
Regional Deoclécio Marques de Lucena
HRPS
Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira dos Santos
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICCN
Incentivo ao Combate das Carências Nutricionais
INSS
Instituto Nacional do Seguro Social
IPERN
Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte
LER
Lesões por esforços repetitivos
LOSs
Leis Orgânicas da Saúde
MPS
Ministério da Previdência Social
MPT
Ministério Público do Trabalho
MS
Ministério da Saúde
MST
Movimentos dos trabalhadores Rurais Sem Terra
MTE
Ministério do Trabalho e Emprego
MTST
Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto
NASSE
Núcleo de Assistência ao Servidor
NAST
Núcleos de Atenção a Saúde do Trabalhador
NOAS
Norma Operacional da Assistência à Saúde
NOBs
Normas Operacionais Básicas
NOST
Norma Operacional de Saúde do Trabalhador
NURSAT
Núcleos Regionais de Saúde do Trabalhador
OAB
Ordem dos Advogados do Brasil
ONG
Organização não -governamental
OS
Organização Social
PAB
Piso de Atenção Básica Fixo
PACS
Programas de Agentes Comunitários de Saúde
PDR
Plano de Regionalização
PDT
Psicodinâmica do Trabalho
PEP/SS
Projeto Ético-Político do Serviço Social
PID
Programa de Internação domiciliar
PNST
Política Nacional em Saúde do Trabalhador
PPI
Programação Pactuada de Interiorização
PPGSS
Programa de Pós- Graduação de Serviço Social
PRAD
Programa de Atenção aos Diabéticos
PSF
Programas de Saúde da Família
PST
Programas de Saúde do Trabalhador
RENAST
Rede nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador
RGP
Regime Geral de Previdência
RGU
Regime Jurídico Único
RMN
Região Metropolitana de Natal
RN
Rio Grande do Norte
SESAP
Secretaria de Estado da Saúde Pública
SINAN
Sistema Nacional de Notificação
SINMED/RN Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte
SM
Salários mínimos
SMRT
Saúde Mental Relacionada ao Trabalho
SPSS
Programa de Estatística Específico em Pesquisa Social
SUCAM
Superintendência de Campanhas de Saúde Pública
SUDS
Sistema Único Descentralizado de Saúde
SUS
Sistema Único de Saúde
TCG
Termo de Compromisso de Gestão
UFPE
Universidade Federal de Pernambuco
UFRN
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
URSAP
Unidades Regionais de Saúde Pública
USP
Universidade de São Paulo
UTI
Unidade de Terapia Intensiva
VISA
Vigilância Sanitária
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 20
2 O TRABALHO EM HOSPITAIS PÚBLICOS .......................................................... 28
2.1 O TRABALHO EM SAÚDE NO CONTEXTO DO SUS ........................................ 28
2.2 A POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL .................................................................. 31
2.2.1 Definição e implementação da Política de Saúde na instância estadual .. 33
2.3 A POLÍTICA DE SAÚDE NO RN ......................................................................... 40
2.4 A FORMAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR NO BRASIL .... 45
2.5 A POLÍTICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR NO RN ....................................... 50
2.5.1 A Atenção ao Trabalhador da Saúde no RN ................................................. 54
3 O TRABALHO DA (O) ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE PÚBLICA DA RMN .. 59
3.1 SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE: DA GÊNESE AOS DIAS ATUAIS ..................... 59
3.2 ATUAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO HOSPITALAR .................................... 63
3.3 PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DAS (OS) ASSISTENTES SOCIAIS .................. 66
3.4 ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DE ASSISTENTES SOCIAIS NA RMN .......... 73
3.5 CONDIÇÕES DE TRABALHO NO ESPAÇO SÓCIO-OCUPACIONAL DAS (OS)
ASSISTENTES SOCIAIS NAS UNIDADES HOSPITALARES DA RMN ................... 80
3.5.1 Condições objetivas: materiais permanentes e de expediente .................. 82
3.5.2 Condições subjetivas: desgaste físico e emocional/mental ...................... 83
4 AS IMPLICAÇÕES DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO PROCESSO DE
ADOECIMENTO DAS (OS) ASSISTENTES SOCIAIS ............................................. 86
4.1 ADOECIMENTO ADVINDO DO TRABALHO PRECARIZADO NO SERVIÇO
PÚBLICO DE SAÚDE: PRINCIPAIS AGRAVOS À SAÚDE NO TRABALHO DE
ASSISTENTES SOCIAIS .......................................................................................... 92
4.2 IMPLICAÇÕES OBJETIVAS DAS DEMANDAS PROFISSIONAIS ..................... 97
4.3 IMPLICAÇÕES SUBJETIVAS: DESGASTE FÍSICO E MENTAL ..................... 103
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 106
REFERÊNCIAS ...................................................................................................... 113
APÊNDICES .......................................................................................................... 126
APÊNDICE A - CARTA DE ANUÊNCIA DA DIREÇÃO DO HOSPITAL LÓCUS DA
PESQUISA ............................................................................................................. 127
APÊNDICE B - CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PESQUISA AO CEP/UFRN ..... 128
APÊNDICE C - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO .......... 129
APÊNDICE D - SOLICITAÇÃO DE MEDIAÇÃO DA CHEFIA NA COLETA DE DADOS
............................................................................................................................... 132
APÊNDICE E - QUESTIONÁRIO DA PESQUISA: AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
NA ÁREA DE SAÚDE E O PROCESSO DE ADOECIMENTO DO (A) ASSISTENTE
SOCIAL .................................................................................................................. 133
APÊNDICE F - CARTA DE AGRADECIMENTO AOS ASSISTENTES SOCIAIS DAS
UNIDADES HOSPITALARES LÓCUS DA PESQUISA .......................................... 138
ANEXOS ................................................................................................................ 139
ANEXO A – MAPA DA REGIONALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS..............................140
ANEXO B- MAPA DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL .............................. 141
ANEXO C – TRAJETÓRIA INTELECTUAL DA PROFISSÃO DO SERVIÇO SOCIAL
............................................................................................................................... 142
ANEXO
D
–
DECLARAÇÃO
DE APROVAÇÃO
NA QUALIFICAÇÃO
DA
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO NA PÓS- GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
(PPGSS) NA UFRN ................................................................................................ 143
ANEXO E – PARECER DE APROVAÇÃO DA PESQUISA NO COMITÊ DE ÉTICA
EM PESQUISA (CEP) DA UFRN ........................................................................... 144
ANEXO F – PORTARIA Nº. 31/2013-GS/SESAP (POLÍTICA ESTADUAL DE
VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E DA SAÚDE DO TRABALHADOR DO SUS/RN)
............................................................................................................................... 146
20
1 INTRODUÇÃO
O trabalho em saúde1 demonstra a interação social existente entre os
sujeitos, na qual se destacam as necessidades tanto do trabalhador como dos
usuários dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Para Pires (1999) citado
por Souza (2011, p. 165) “é um trabalho da esfera da produção não material que se
completa no ato de sua realização”. Na medida em que a saúde passa a ser
funcional ao processo de acumulação do capital, onde os serviços de saúde são
atrelados ao capital produtivo, se institui ao serviço público um estatuto flexível do
trabalho compatível com o setor privado, ocasionando a hipertecnificação da
profissão em saúde com a desresponsabilização do Estado.
Observou-se, nessa pesquisa, a particularidade nociva do trabalho em
saúde, dentre outras áreas de atuação, expressa no adoecimento precoce dos
trabalhadores ocasionado pelos agravos advindos do processo de flexibilização
precarização nos espaços sócio-ocupacionais do Serviço Social. Este estudo
apresenta as condições objetivas e subjetivas de trabalho da (o) assistente social no
contexto do trabalho em saúde, enquanto trabalhador assalariado no RN. Objetivouse apreender as especificidades do trabalho das (os) assistentes sociais da SESAP
nas unidades hospitalares da Região Metropolitana de Natal (RMN). Desse modo,
a classe trabalhadora, na atualidade, compreende a totalidade dos
assalariados, nos termos de Antunes (1999), intitulada como a classe-quevive-do-trabalho. Destaca-se que, além dos trabalhadores produtivos a
classe trabalhadora é composta também dos improdutivos, cujas formas de
trabalho são utilizadas como serviço, seja para o uso público ou para o
capitalista. (SOUZA, 2011, p. 49).
O desvelamento das particularidades do exercício profissional da (o)
assistente social que faz parte da classe trabalhadora assalariada e que vive do
trabalho remete à discussão para o âmbito da natureza e formas de inserção da
profissão e das práticas desenvolvidas nos serviços de saúde. A inserção dos
assistentes sociais neste contexto, no Brasil, é decorrente das demandas derivadas
1
A Saúde fora incluída na Constituição Federal de 1988 como política social, juntamente com a
Assistência Social e Previdência, compondo o tripé da Seguridade Social. “Políticas concebidas como
mecanismos de concretização de direitos, ao introduzirem inovações nas formas de financiamento,
benefícios e formas de organização pautadas pelo princípio da universalidade.” (PEREIRA, 2000
apud RODRIGUES, 2012, p. 19).
21
das expressões da questão social, que é matéria-prima/objeto do trabalho
profissional destes nas diversas políticas sociais.
Assim, conforme Costa (2000), somente é possível pensar o trabalho do
assistente social no sistema público de saúde levando-se em consideração as três
dimensões da realidade profissional nos processos de trabalho: as condições
históricas, a partir das quais se desenvolve a política de saúde; a dinâmica do
trabalho coletivo e o complexo teórico e prático metodológico constitutivo da
profissão.
O interesse por estudar o trabalho dos assistentes sociais parte da busca de
conhecimento desde a experiência profissional no estágio curricular obrigatório na
área da saúde no CECAN (2004-2005)2 até o exercício profissional nos Hospitais:
Regional Deoclécio Marques de Lucena (HRDML) (2010), Hospital Estadual Dr. Ruy
Pereira dos Santos (HRPS) (2010-2011), Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel
(HMWG) e na Coordenadoria de Operações de Hospitais e Unidades de Referência
(COHUR, 2011-2013) em detrimento da escolha para atuação exclusiva3 na área de
saúde no serviço público no RN, após requerimento de exoneração do cargo efetivo
na Secretaria de Trabalho e Assistência Social da Prefeitura de Natal/RN.
Desta maneira, ao pensar sobre as exigências do mundo do trabalho na
atualidade postas ao assistente social4 e as mudanças que vêm acompanhadas de
uma crescente precarização no que se refere às condições de emprego e trabalho, o
que repercute na qualidade de vida, na saúde dos trabalhadores, nas suas relações
com os usuários e demais profissionais da equipe de saúde é que nos propusemos
realizar esta pesquisa5 e analisar possíveis implicações das condições de trabalho
2
O Projeto de intervenção fora junto às mulheres mastectomizadas tendo como resultado dessa
intervenção a produção do Trabalho de Conclusão de Curso com a monografia intitulada: A
importância da prática educativa do profissional de serviço social para os usuários dos serviços de
saúde. (GUIMARÃES; CÂMARA, 2006).
3
Aprovação em concurso público com nomeação em novembro de 2009 para ocupação do Cargo na
SESAP.
4
De acordo com a Lei n º. 8662/1993 (CFESS, 2011), de regulamentação da profissão, é exigido do
assistente social tornar a pesquisa como um elemento constitutivo do seu trabalho profissional, como
precondição do exercício profissional competente e qualificado. Assim é que, no cumprimento das
atribuições e competências socioprofissionais, há que se realizar permanentemente a pesquisa das
condições e relações sob as quais o exercício profissional se realiza, dos objetos de intervenção, das
condições e relações de vida, do trabalho e resistência dos sujeitos sociais que recebem os serviços.
Contudo, se faz necessário não apenas coordenar e executar políticas sociais, projetos e programas,
mas também avaliá-los, coordenar pesquisas, realizar vistorias, perícias e laudos, emitir parecer
técnico, formar assistentes sociais. Aqui se reconhece e se enfatiza a natureza investigativa das
competências profissionais. Mais do que uma postura, o caráter investigativo é constitutivo de grande
parte das competências/atribuições profissionais.
5
Ao ingressar no mestrado em 2010, após ter cursado como aluna especial no ano de 2009 e pela
22
no processo de adoecimento profissional de assistentes sociais que atuam nas
unidades hospitalares da Rede Estadual de Saúde na Região Metropolitana de
Natal.
A pesquisa voltou-se para a realidade do trabalho no serviço público do
Estado do Rio Grande do Norte (RN), em que a responsabilidade dos serviços de
saúde pública, especificamente de alta complexidade no âmbito hospitalar, está sob
gestão da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) na execução das ações
de prevenção, promoção, e recuperação da saúde nas diversas unidades
hospitalares e de referência no estado.
Nas unidades hospitalares existem fatores relacionados às condições de
trabalho que, devido à precarização das condições objetivas e subjetivas, envolvem
aspectos éticos, políticos e de infraestrutura, com frequente falta de materiais;
danificação de equipamentos e ou sucateamento; falta de medicamentos,
insuficiente quadro funcional efetivo, falta de nomeação de aprovados em concurso
público, a fim de suprir o quadro necessário às demandas, e recursos materiais mal
administrados pelos gestores, dentre outros aspectos da precarização no trabalho
em saúde.
Sabe-se que o assistente social na área da saúde é chamado a cumprir,
também, o papel de articulador junto aos usuários e equipes, além de outras
funções/atribuições. Segundo Costa (2000) ao “estabelecer o elo ‘perdido’, quebrado
pela burocratização das ações”, pode se qualificar o trabalho reconhecido
tecnicamente pela utilidade e eficácia da sua atuação profissional na implementação
dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988 no Brasil, envidando
questões inerentes à gerência e direção societária que também pode interferir na
saúde6 do profissional, o qual também é usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)7.
decisão de atuar somente na área da saúde, como servidora pública que escolheu abdicar do cargo
no serviço público municipal na área da assistência social, procurei desenvolver uma pesquisa que
pudesse contribuir com prática profissional no serviço público estadual de saúde, a título de formação
continuada/permanente, embora o plano de cargos, carreira e salários da saúde (Lei Complementar
nº. 333, de 29 de junho de 2006) não contempla a valorização do aprimoramento intelectual á nível de
pós-graduação.
6
Mota et al (2009, p. 263) afirmam que os profissionais de saúde, como os demais trabalhadores,
estão também sujeitos aos riscos profissionais e, portanto, expostos aos acidentes do trabalho, às
doenças profissionais e às doenças do trabalho.
7
Segundo Nogueira (2009) citado por Barros (2011) as mudanças introduzidas na atenção de saúde
pelo SUS amplia o conceito de saúde de acordo com os determinantes sociais, redefinem a análise
sobre o processo saúde-doença, ultrapassando os esquemas tradicionais de prevenção e cura para o
de promoção da saúde, incluindo-a como um dos pilares estruturantes dos sistemas públicos de bem
estar construídos no século XX.
23
Desta forma, para atender as exigências atuais das competências
profissionais8, ressaltam-se as possibilidades da pesquisa, tendo em vista, de um
lado, a apreensão das reais condições de trabalho dos assistentes sociais como
elemento fundamental para o exercício profissional qualificado, visando alcançar os
objetivos, metas pretendidas e apreensão das diversas sequelas que a exploração
da força de trabalho no capitalismo causa na vida da classe trabalhadora, nas suas
condições de vida e formas de enfrentamento (GUERRA, 2009).
De acordo com Baptista (1999) a realidade é uma construção da qual o
investigador participa, onde o processo investigativo com pressupostos e técnicas da
pesquisa quantitativa e qualitativa mostra que estas não são excludentes e na
perspectiva do conhecimento da totalidade, não apenas da regularização dos dados,
mas como análise das relações que se interpõem entre os sujeitos e o contexto
social mais amplo.
Neste entendimento e observando a resolução do Conselho Federal de
Serviço Social (CFESS) n.º 383 de 29/03/1999, que qualifica tecnicamente o
assistente social a intervir, como profissional de saúde, no âmbito das políticas
sociais, como a da Saúde, integrante da Seguridade Social é que nos propusemos
diante da formação permanente a investigar sobre o trabalho e o processo de
adoecimento dos assistentes sociais a fim de identificar implicações das condições
de trabalho no processo saúde-doença. (CFESS, 1999).
A relação do processo de adoecimento profissional e o trabalho em si,
segundo Mendes e Dias (1991), coloca aos trabalhadores a possibilidade de
adoecimento ou morte devido a causas relacionadas ao trabalho, como
consequência da profissão que exercem ou exerceram, ou pelas condições
adversas em que seu trabalho é ou foi realizado.
Diante disso, algumas inquietações motivaram a pesquisa devido a
experiência profissional durante o estágio supervisionado obrigatório durante o
período de 2004-2005.
Apreender a especificidade e utilidade do trabalho dos assistentes sociais no
seu espaço de atuação justifica a busca do objeto de estudo que viabilizasse a
produção teórica na área de atuação profissional de assistentes sociais
desvendando a intervenção profissional, no exercício em jornadas de trabalho
8
Hoje balizadas pelos Parâmetros de atuação de assistentes sociais na política de saúde.
24
executadas em regimes de plantão nos serviços de saúde da Rede Estadual da
RMN, a partir de questões norteadoras do processo investigativo desta pesquisa
durante o período de 2010-2013, a saber:
Como se configuram o trabalho dos assistentes sociais e as condições
de trabalho nos hospitais públicos no RN?
Qual é o perfil sócio-econômico das (os) assistentes sociais?
Qual a caracterização do trabalho das (os) assistentes sociais na RMN?
As atribuições e competências do exercício profissional de assistentes
sociais na RMN no espaço sócio-ocupacional dos hospitais da Rede
Estadual na RMN estão de acordo com os parâmetros de atuação de
assistentes sociais na Política de Saúde?
Quais são os fatores que interferem no processo saúde-doença das (os)
assistentes sociais da RMN?
Quais são as ações e investimentos para a Política de Saúde do
Trabalhador no RN?
Verificar se o adoecimento de assistentes sociais é contemplado nas
ações da Política da Saúde do Trabalhador no RN?
Tais questões permitiram definir como problema de pesquisa: as
implicações das condições de trabalho no adoecimento no/pelo trabalho de
assistentes sociais nos serviços de saúde na RMN. Este remeteu a pensar sobre o
espaço sócio-ocupacional e o exercício profissional das (os) assistentes sociais na
área da saúde de modo articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e
dos usuários pela real efetivação do SUS e da Política de Saúde do Trabalhador.
Para analisar as implicações das condições de trabalho no adoecimento das
(os) assistentes sociais que atuam nos hospitais do Estado na Região Metropolitana
de Natal (RMN) objetivamos especificamente:
Identificar as principais doenças que afetam assistentes sociais nos
hospitais da SESAP na RMN;
Desvelar a relação entre os processos de adoecimento das (os)
assistentes sociais e as condições de trabalho nos hospitais da SESAP
na RMN;
Refletir sobre a função da Política de Saúde do Trabalhador nos serviços
de saúde do RN diante das condições objetivas e subjetivas de trabalho.
25
O percurso teórico-metodológico envolveu uma revisão de literatura,
destinada a conhecer estudos sobre a temática e fundamentação teórica sobre as
categorias centrais desta pesquisa. Destaca-se deste processo a reflexão propiciada
pela produção teórica de autores que oferecem importantes contribuições para a
análise crítica neste estudo. Assim, sobre a relação do trabalho com o processo de
adoecimento das (os) assistentes sociais que atuam e hospitais estaduais dos
serviços de saúde na RMN, nos reportamos a Lourenço (2009, 2010), Alves (2011),
Silva (2011), Vasconcelos (2006) dentre outros autores que fundamentaram a
análise do objeto de estudo9 desta pesquisa.
Adotam-se como referências as pesquisas de Meneses (2010), Barros
(2011), Mello (2012) e Rodrigues (2012) que tratam da temática analisada. Para
análise do trabalho em hospitais públicos no contexto do SUS nos direcionamos por
Mészáros (2007), Mota et al (2009), Lacaz (2010), Behring e Boschetti (2009),
Oliveira (1988), Bravo (1996), Teixeira (2006), Nogueira (1989). Para o estudo da
gênese da profissão10 dos assistentes sociais e das atribuições até os parâmetros
de atuação na política de saúde, fundamentadas em Baptista (1999), Costa (1998,
2009, 2010), Guerra (1995), Iamamoto (2001, 2007, 2010), Martinelli e Koumrouyan
(1994), Martinelli (1999), Netto (1996), Nicolau (2005), Vasconcelos (2002), Pontes
(2009), Bardin (2004), entre outros autores que trabalham as distintas temáticas das
categorias centrais.
Respeitados os cuidados éticos e com a devida aprovação do Comitê de
Ética em pesquisa,11 foram aplicados questionários para coleta de dados junto a 66
(sessenta e seis) profissionais das unidades hospitalares do Estado na RMN,
apresentando indicadores sobre a idade, sexo, estado civil/situação conjugal,
número de Filhos, religião e se praticante da religião, pertença étnico-racial,
orientação sexual e lazer, a fim de traçarmos o perfil profissional.
Na aplicação da técnica de coleta de dados na pesquisa de campo,
observamos a inviabilidade de aplicação de questionários com todas as
profissionais, levando-se em consideração que se trata de adesão à pesquisa
através do livre consentimento para as (os) profissionais aceitarem participar deste
9
Considerando que o conhecimento teórico será tanto mais correto e verdadeiro quanto mais fiel o
sujeito for ao objeto. (NETTO, 2009, p. 663).
10
Trouxemos brevemente a historicidade da profissão para poder operacionalizar a análise qualiquantitativa sobre as implicações das condições de trabalho na saúde do profissional de Serviço
Social, da qual faço parte.
26
estudo, contribuindo destarte, com as informações que estávamos buscando
apreender.
Os dados obtidos12 na realidade empírica foram analisados à luz das
categorias centrais que fundamentaram o estudo, a saber: trabalho, condições de
trabalho, política de saúde, saúde do trabalhador e adoecimento profissional. Para
tanto, problematizamos qualitativamente e quantitativamente estes na técnica de
pesquisa13 de análise de conteúdo aplicada, e através da observação direta
extensiva - observação na vida real (LAKATOS; MARCONI, 2008) sobre as
implicações das condições de trabalho das (os) assistentes sociais e o processo de
adoecimento profissional.
A estrutura dessa dissertação contempla cinco seções para exposição dos
resultados do estudo. Na introdução são apresentados a motivação e o percurso
metodológico da pesquisa.
A segunda sessão aborda o trabalho em hospitais públicos no contexto do
SUS, evidenciando a Política de Saúde implementada no RN correlacionando-a com
a Política de Saúde do Trabalhador no RN.
Entende-se por Saúde do Trabalhador a concepção que reconhece a
relação saúde/doença como um processo histórico-social expresso
no corpo, onde o trabalho é incorporado como categoria central e
objeto fundamental na análise da relação trabalho e saúde.
(MANUAL DA CUT apud LOURENÇO, 2010).
Na tentativa de contribuir com o debate acerca da temática saúde do
trabalhador e a relação trabalho e saúde. Realizou-se análise de conteúdo nas
respostas ao questionário da pesquisa de campo correlacionando-as essas com a
pesquisa bibliográfica.
A terceira sessão situa o exercício profissional da (o) assistente social no
contexto do trabalho em saúde no âmbito hospitalar, ressaltando as atribuições
deste caracterizadas em eixos de intervenção, analisados à luz dos parâmetros de
atuação de assistentes sociais na Política de Saúde junto ao debate da Saúde do
11 Parecer nº. 057/2012 (Protocolo 274/11- CEP/UFRN) anexo E.
12 Os dados obtidos através de questionário foram tratados através de programa de estatística
específico em pesquisa social - Programa SPSS.
13 Entre as diversas técnicas de pesquisa social, adotamos a análise de conteúdo segundo Bardin
(2004), como orientação teórico-metodológica para análise e problematização dos conteúdos obtidos
nas informações prestadas nos questionários aplicados com assistentes sociais das unidades
hospitalares da RMN, sujeitos integrantes dessa pesquisa.
27
Trabalhador. Mostra o perfil sócio-econômico das (os) assistentes sociais,
caracterizado a partir das informações obtidas, nos questionários aplicados durante
o período de junho a agosto de 2012, evidenciando a análise comparativa, proposta
na qualificação desta pesquisa, ao estudo do perfil do assistente social no Brasil
realizado pelo CFESS/CRESS em 2004. Trata ainda, sobre as condições de trabalho
elencadas de acordo com a Resolução CFESS nº. 493/2006, destacando os
elementos objetivos e subjetivos e a relação com o processo de adoecimento de
assistentes sociais devido às condições de trabalho.
Na quarta seção tecemos apontamentos sobre o adoecimento profissional
como resultado da intensificação do trabalho nos serviços de saúde pública na RMN
e das implicações das condições de trabalho na vida das (os) assistentes sociais.
Aspectos objetivos e subjetivos existentes nas condições de trabalho como
determinantes para o adoecimento no/do trabalho na saúde na RMN, verificando as
relações sociais, ambientais e físicas aí implicadas.
O trabalho é concluído na quinta seção, trazendo considerações acerca das
questões norteadoras dessa pesquisa.
28
2 O TRABALHO EM HOSPITAIS PÚBLICOS
Para falarmos do trabalho nos hospitais públicos da Rede Estadual de
Saúde no Rio Grande do Norte (RN), recorte empírico dessa pesquisa, entendemos
ser necessário a apreensão de como se configuram o trabalho em saúde no
contexto do SUS; a política de Saúde no Brasil e a implementação da Política de
Saúde na instância estadual, perpassando a formação da Política de Saúde do
Trabalhador a partir da Constituição Federal de 1988 e sua implementação no RN,
observando as ações de atenção ao Trabalhador da Saúde no RN, a fim de
traçarmos considerações sobre o trabalho em saúde e suas implicações na saúde
das (os) assistentes sociais da RMN.
2.1 O TRABALHO EM SAÚDE NO CONTEXTO DO SUS
O trabalho em seu sentido ontológico é um ato em que o homem media,
regula, e controla seu metabolismo com a natureza, produzindo assim riqueza.
Entendemos que o próprio desenvolvimento do corpo, do cérebro, da fala e da
relação entre os homens são originadas do trabalho, e esse processo de trabalho
retrata a ação humana.
De acordo com Carcanholo (2011) para ocorrer processo de trabalho é
fundamental existir força, meios e objetos relacionados ao trabalho do ser humano
em que a atividade produtiva exercida pelo trabalhador produz riqueza.
Considera-se
indispensável o
entendimento
sobre
à
existência
da
centralidade do trabalho em qualquer sociedade capitalista, onde a riqueza
produzida tem relação direta com o modo de produção e reprodução advindas da
exploração do capital sobre o trabalho.
O trabalho é, portanto, o fundamento ontológico da sociabilidade humana,
como causa do estranhamento em que o trabalhador encontra-se alienado em dois
sentidos: um com relação ao fruto de seu trabalho e o outro em relação ao grau de
satisfação de seu trabalho, já que é condição para a satisfação de necessidades.
Trabalho como elemento fundante do ser social é exclusivamente humano
onde o homem, através dos seus instintos básicos, desde sua origem, realiza atos
sociais, socializando suas necessidades, transformando a natureza e se apropriando
29
dela como nenhuma outra espécie viva (LOURENÇO, 2009). Ele ocupa centralidade
na vida humana e sua existência está posta, independentemente dele mesmo, cujas
necessidades são satisfeitas sendo criadas novas necessidades ao mesmo tempo.
Para avançarmos na reflexão sobre o trabalho, especificamente em saúde,
precisamos entender a organização do trabalho em saúde como resultado da
produção de serviços no desenvolvimento da política social e de saúde no Brasil,
permeados de competitividade, corporativismo, polivalência e estranhamento para
com a classe trabalhadora diante das tendências contemporâneas no mercado de
trabalho da saúde.
Nesse sentido a temática trabalho e saúde merece “novos e incessantes
olhares” como Mota (2011, p. 187) destaca para o moderno cotidiano mundo do
trabalho demonstrando o caráter contraditório do sistema capitalista. Mészáros
(2002) alerta para o “sociometabolismo do capital” em que o processo de
acumulação do capital tem gerado repercussões para a classe trabalhadora14 (na
vida humana e na sua relação com a natureza).
Diante dessa lógica, passamos a pensar sobre o trabalho despendido na
política social de saúde implementada no Brasil a partir da Constituição Federal de
1988, na qual, o valor necessário à reprodução da força de trabalho revela uma
relação contraditória do lucro expropriado no excedente do trabalho necessário a
produção dos serviços de saúde15, representando graus de intensidade no ato da
compra e venda da força trabalho de acordo com interesses dos trabalhadores e dos
empregadores.
Apreender essa dialética no trabalho em saúde requer o conhecimento sobre
os sentidos do trabalho16 como parte da vida humana cotidiana, ou seja, trata-se do
estatuto ontológico da práxis humana “permitindo uma reflexão sobre o tempo, o
14
Para Alves (2011), a classe trabalhadora passa na contemporaneidade pela diminuição dos postos
de trabalho e o aumento da exploração de sua força de trabalho, resultado das transformações e
formas modernas de produção. Assim, o trabalho torna-se meio para satisfação das necessidades
objetivas e não mais ‘primeira necessidade’ de realização humana devido à “precariedade e
perversidade do capital na sociedade capitalista”, portanto, assume novas formas diante desse
capitalismo “manipulatório” (MOTA, 2011, p. 189). Segundo Antunes (2010) ela engloba tanto os
trabalhadores produtivos (geradores de mais valor) como os improdutivos, em que o serviço prestado
configura o trabalho consumido como valor de uso (para o público e ao capitalista).
15
Considerado trabalho improdutivo segundo a interpretação de Antunes (2010, p.25).
16
Uma vida cheia de sentido fora do trabalho supõe uma vida dotada de sentido dentro do trabalho
abrangendo todas as esferas da vida fora do trabalho, a desfetichização sociedade do consumo e a
desfetichização no modo de produção. (ANTUNES, 2010, p.37).
30
tempo de trabalho, o autocontrole sobre o tempo de trabalho e o tempo de vida”
(ANTUNES, 2010, p. 37).
Assim, é necessário apreender que o processo de trabalho adquire
características da sociabilidade capitalista, onde a classe trabalhadora fragmentouse, heterogeneizou-se e complexificou-se ainda mais, tornando-se mais qualificada
em vários setores [...] e desqualificou-se e precarizou-se em diversos ramos,
aparecendo a figura do trabalhador “polivalente e multifuncional”.
Essa classe inclui os sujeitos que vendem sua força de trabalho incluindo a
totalidade do trabalho social (trabalho coletivo assalariado), no qual se encontram
correlações de forças sociais, políticas e econômicas desiguais que precisam ser
apreendidas na vida real observando o projeto societário que fundamenta a
capacidade organizativa dos trabalhadores.
Desse modo, os serviços de saúde prestados nos hospitais públicos do
Brasil, no contexto do SUS, envolvem um conjunto de determinantes decorrentes da
contradição do capital versus trabalho, uma vez intensificado pelo objetivo do
aumento de lucros/produtividade, com naturalização das condições precárias17 de
trabalho, onde a coletividade dos trabalhadores sofrem os mais variados graus de
fragilização de sua saúde devido à extração da mais valia (relativa e absoluta)
advinda da exploração da força de trabalho gerando agravos objetivos e subjetivos
no corpo e/ou na mente do trabalhador diante dessa realidade na vida.
A intervenção estatal junto à produção de serviços essenciais à vida,
conforme a Constituição Federal Brasileira, encontra-se no patamar da abstração
como um construto social no âmbito da Questão Social (objeto de trabalho do
Serviço Social) que, de acordo com Lourenço (2009), está diretamente relacionada à
política social em resposta as necessidades humanas conforme o movimento da
produção/consumo/reprodução presentes no sistema capitalista.
Destarte, para entendermos o processo de trabalho em saúde, devemos
contextualizar a historicidade da Política de Saúde no Brasil, considerando o recorte
temporal a partir dos anos 1980 com a estruturação do SUS, a fim de descrevermos
17
Condições precarizadas “consentida socialmente” (LOURENÇO, 2009, p.56) a partir de uma
apreensão do favorecimento a um ambiente no trabalho sem condições adequadas, com baixos
salários e sem garantias sociais, com relações de produção, favoráveis à agravos na saúde dos
trabalhadores ocasionando crises na vida pessoal, na sociabilidade e na autorreferência pessoal
como resultado de organizações e relações sociais de trabalho a partir das desigualdades sociais
imanentes ao sistema capitalista, atingindo os “homens que vivem do trabalho” como bem
31
a saúde pública no estado do Rio Grande do Norte com enfoque na discussão da
política de saúde do trabalhador, possibilitando a análise das implicações das
condições de trabalho nas unidades hospitalares da Rede Estadual de saúde na
Região Metropolitana de Natal (RMN) e sua relação com o processo de adoecimento
de assistentes sociais nesses espaços sócio-ocupacionais.
2.2 A POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL
Os anos 1980 no Brasil foram marcados pela efervescência dos movimentos
populares18 e lutas contra as repressões da ditadura militar, que por mais de vinte
anos havia sufocado os ideais de democracia19. Na sociedade brasileira, neste
ínterim, surge o Movimento de Reforma Sanitária, ou sanitarista, buscando romper
com o modelo médico-assistencial privatista que permeou a Política de Saúde até o
final dos anos 1970.
A mobilização popular dessa época trouxe para o debate, questões inerentes
às desigualdades sociais e sua relação com as condições de vida e de saúde da
população, havendo uma preocupação, no movimento da Reforma Sanitária, em
reorientar o conceito e a prática de saúde. Eram novas ideias que perpassavam os
movimentos sociais e que acabaram desencadeando alguns fatos importantes na
área da saúde.
O evento que ganhou destaque ressaltado como marco importante para um
novo conceito de saúde pública no Brasil foi a VIII Conferência Nacional de Saúde
ocorrida em março de 1986, na cidade de Brasília/DF. Essa conferência contou com
a participação de instituições do setor da saúde, representantes da sociedade civil e
categorizou Lukács, expondo novas dimensões das metamorfoses sociais do trabalho nessa barbárie
social da qual vive a classe trabalhadora.
18
Dentre os movimentos, citamos os Movimentos dos trabalhadores Rurais sem Terra (MST);
Movimentos dos trabalhadores Sem Teto (MTST); Movimento Hippie; Movimento Feminista;
Movimento Estudantil dentre outros que revelaram forte enfoque teórico oriundo do Marxismo
vinculado ao espaço rural e/ou urbano.
19
De acordo com Fleury (1997) o movimento pela democratização da saúde que tomou corpo no
Brasil durante a segunda metade da década de setenta possibilitou a formulação do projeto da
Reforma Sanitária Brasileira, sustentado por uma base conceitual e por uma produção teórico crítica.
Diversos estudos e artigos publicados especialmente através do Centro Brasileiro de Estudos de
Saúde (CEBES) atestam a vitalidade desse movimento e, contemplam, com distintas ênfases, os
aspectos político-ideológicos, organizativos e técnico-operacionais da Reforma Sanitária. Mesmo que
o debate desenvolvido não chegue a configurar um novo paradigma (FLEURY, 1992), teve a
importância de questionar a concepção de saúde restrita à dimensão biológica e individual, além de
apontar diversas relações entre a organização dos serviços de saúde e a estrutura social.
32
partidos políticos. Três temas básicos foram discutidos nesse evento: saúde como
direito; reformulação do sistema nacional de saúde e financiamento do setor.
A VIII Conferência Nacional de Saúde, referência para a ampliação do
conceito de saúde no Brasil, pelo qual consideram-se como determinantes do
processo de saúde/doença as condições de habitação, a educação, o lazer, o
transporte, o trabalho, o meio ambiente e as demais dimensões da vida humana.
Uma saúde, como direito de todos e dever do Estado, como conquista histórica, fruto
de mobilizações da organização de segmentos do setor da saúde e dos setores
organizados da sociedade civil, legalmente reconhecida pela Constituição Federal CF de 1988, integrante da Seguridade Social. (MENESES, 2010).
Para Mendes (1993), a Constituição Federal de 1988 incorporou um
conjunto de conceitos, princípios e diretrizes extraídas da prática corrente e
hegemônica da sociedade capitalista, apesar de ter, em seu arcabouço, implícito um
novo modelo organizacional advindo da Reforma Sanitária, sua estratégia não retira
a lógica voltada para o lucro, para acumulação de capital que explora cada vez mais
a classe trabalhadora, em prol do seu objetivo: ‘crescimento econômico’. Assim,
conforme o autor, a questão da saúde na Carta Constitucional ressalta aspectos
fundamentais como:
O conceito de saúde entendido numa perspectiva de uma articulação de
políticas sociais e econômicas; o entendimento da saúde como direito social
universal derivado do exercício de uma cidadania plena; a caracterização
das ações e serviços de saúde como de relevância pública; a criação de um
Sistema Único de Saúde organizado segundo as diretrizes de
descentralização em cada esfera do governo, o atendimento integral e a
participação da comunidade e a integração da saúde no espaço mais amplo
da seguridade. (MENDES, 1993, p. 47).
Além disto, ressaltam-se aspectos que abrigam contradições de um
processo de transição que, mesmo avançando na ordem social, incorporou
interesses corporativos e cartoriais a partir de ideais liberais que possibilitaram a
formulação de um discurso pela necessidade de uma reforma estrutural, ou seja,
uma reforma do Estado brasileiro.
Este
movimento
demandou
uma
política
de
saúde
participativa,
descentralizada e universal que resultou na criação do decreto lei nº. 94.657/87, o
qual regulamentou o Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS). Por
conseguinte, as novas diretrizes estabelecidas na Reforma Sanitária serviram mais
33
tarde, como embasamento, ‘pano de fundo’ para a instituição de projetos de leis que
concretizaram a saúde como direito universal, defendendo um conceito que levava
em consideração não apenas uma ação de saúde curativa, mas também a
prevenção das doenças que estavam em maior expansão e conhecimento.
Diante dessa instituição de projetos e leis destacamos o campo específico
da Saúde do Trabalhador, em que na Carta Constitucional (BRASIL, 1988) foram
estabelecidos parâmetros legais à saúde do trabalhador no SUS, o qual sofre
também exposição às doenças e agravos à saúde como os demais sujeitos da
população brasileira usuária dos serviços de saúde.
2.2.1 Definição e implementação da Política de Saúde na instância estadual
O processo de descentralização20 política e financeira vigente no Brasil
levou o Estado a dividir as responsabilidades da Política Social de Saúde com os
estados e municípios, primando pela universalidade do acesso à saúde previsto na
Constituição. A partir daí, entram em cena as parcerias com a sociedade civil21, no
sentido
de
implementar
tal
política. Assim,
para
reafirmar
o
papel
da
descentralização com poder de gestão aos municípios foram aprovadas as leis
8.080 e 814222 (BRASIL, 1990a, 1990b), Leis Orgânicas da Saúde (LOS)s. Esta
última estabeleceu percentual financeiro a ser transferido a Estados, Distrito Federal
e Municípios, utilizando a combinação dos seguintes critérios, segundo análise
técnica de programas e projetos: perfil demográfico da região; perfil epidemiológico
da população a ser coberta; características quantitativas e qualitativas da rede de
saúde na área; desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;
níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;
previsão do plano quinquenal de investimentos da rede; ressarcimento do
atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo. (BRASIL, 1990b).
Segundo Cunha (2000), a dificuldade em praticar esses critérios fez com que
o Governo Federal editasse as Normas Operacionais Básicas (NOB), iniciadas pela
NOB nº. 01/91- SUS, a partir da qual, os gestores municipais e estaduais foram
20
Ver análise de Teixeira (2007).
Formada por Instituições filantrópicas e ONGs.
22
Lei Orgânica de Saúde Complementar.
21
34
igualados aos de natureza privada ou filantrópica, ou seja, passaram a ser
ressarcidos conforme a produção dos serviços na saúde.
A NOB/SUS de 1993 institucionalizou a questão da pactuação com o intuito
de fortalecer a descentralização do SUS a partir das Comissões Intergestores
Bipartite (CIB) e as Comissões Intergestores Tripartites (CIT). Além disso,
estabeleceu para os municípios três modalidades de gestão: incipiente, parcial e
semiplena avançando assim, no processo de descentralização. Estabeleceu ainda,
os mecanismos de financiamentos das ações de saúde, em particular, a assistência
hospitalar, ambulatorial e as diretrizes para investimento no setor. (BRAVO; MATOS,
2002).
Já a NOB/SUS de 1996 intensificou o processo de responsabilização do
poder local com a Política de Saúde, reduzindo as condições de habilitação há duas
modalidades: a Gestão Plena de Atenção Básica (primária) do Sistema Municipal,
desarticulada da atenção secundária (Média complexidade) e terciária (Alta
complexidade), e a Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde. Dividindo assim,
o SUS em duas modalidades: hospitalar e básico.
Para Mendonça (2002), uma preocupação que marca a NOB/96 é a
reorientação do modelo assistencial, a partir do estabelecimento do Piso de Atenção
Básica fixo (PAB), Fração Assistencial Especializada (FAE), Programas de Saúde da
Família (PSF), Programas de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), Incentivo ao
Combate das Carências Nutricionais (ICCN), Ações Básicas de Vigilância Sanitária
(VISA) e Assistência Farmacêutica Básica (AFB).
Assim, ainda de acordo com Mendonça (2002), para o aprofundamento da
descentralização, deve-se ampliar a ênfase na regionalização e no aumento da
equidade, buscando a organização de sistemas funcionais com todos os níveis de
atenção, não necessariamente confinados aos territórios municipais, e, portanto, sob
responsabilidade coordenada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). Neste
sentido, a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS–SUS/2001) atualiza a
regulamentação da assistência à saúde, considerando os avanços já obtidos com as
NOBs, enfocando os desafios a serem superados no processo permanente de
consolidação e aprimoramento do Sistema Único de Saúde.
Desse modo, a retomada da instância estadual como lócus de definição e
implementação da política de saúde no processo de descentralização para as três
esferas de governo conforme a NOAS/01 tem como principais objetivos: a
35
elaboração do plano diretor de regionalização; a ampliação do acesso e da
qualidade da atenção básica; a qualificação das microrregiões na assistência à
saúde; a organização dos serviços de média complexidade; a organização da
política de atenção de alta complexidade e custo; o processo de programação da
assistência; a responsabilização a cada nível de governo na garantia do acesso da
população referenciada; do processo de controle, da avaliação e regulação da
assistência; da gestão dos hospitais públicos sob outro nível de governo; e das
condições de habilitação dos municípios e estados como um conjunto de estratégias
essenciais ao avanço do SUS (BRASIL, 2002a). Portanto, atualiza a regulamentação
da assistência, considerando os avanços ocorridos enfocando os desafios a serem
superados no processo permanente de consolidação e aprimoramento do Sistema
Único de Saúde.
Para Rezende (2006), a Lei Orgânica da Saúde estabeleceu como atribuição
comum da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, a elaboração e
atualização periódica do plano de saúde, bem como promover a articulação da
política e dos planos de saúde, base das atividades e programações dos gestores
do SUS e seu financiamento que será de acordo com a proposta orçamentária.
Dessa forma, o Plano Diretor requer a gestão compartilhada entre as três
esferas do governo, possibilitando o acompanhamento da execução das ações e a
avaliação de sua eficácia e efetividade. Destarte, isso não seria possível sem a
participação popular garantida na Constituição Federal de 1988. O controle social foi
regulamentado em 1990 com a promulgação da Lei 8.142 (BRASIL, 1990b), a qual
determina como se dará esse controle social na saúde. A Lei garante o controle em
duas instâncias que são também espaços de luta: o Conselho de Saúde e as
Conferências de Saúde. Os conselhos são compostos por 50% de usuários e 50%
de gestores da saúde, prestadores de serviços e trabalhadores em saúde.
Aqui encontra-se um dos maiores desafios: o acompanhamento e execução
em consonância com os ideais da reforma sanitária, pois o que se tem visto são
gestões descontínuas balizadas por interesses político partidários com discursos em
prol de uma política de saúde universal e integral.
Bravo e Matos (2002) observam que historicamente o controle social era
entendido como o controle do Estado sobre a sociedade civil, entretanto na
realidade histórica a partir da Constituição Federal de 1988, o termo significando a
36
participação da população na elaboração, implementação e fiscalização das políticas
sociais, ou seja, seria a própria sociedade controlando as ações do Estado.
Nos dias atuais este controle social sofre uma crise de objetividade, com
esvaziamento de participação efetiva de usuários que tenham a percepção e
consciência crítica da necessidade de confrontação com os interesses dominantes
diante dos direitos sociais.
O Ministério da Saúde instituiu a programação da assistência à saúde em
âmbito nacional, especificamente a política de alta complexidade/custo, que é gerida
através de normas e cadastros nacionais dos prestadores de serviços, possibilitando
os procedimentos de alta complexidade23 e de acesso equânime, garantia de
melhoria e qualidade dos serviços prestados à população.
Entretanto, haja visto o avanço no texto legal o que se verifica ainda são
aspectos clientelistas, até mesmo coronelistas nas relações de poder no âmbito
municipal.
No plano institucional, o governo deveria dar ênfase ao fortalecimento
técnico e financeiro de estados e municípios, com vistas à efetiva gestão
descentralizada do SUS, e valorização da política de recursos humanos no intuito da
formação profissional qualificada, implementando a democratização nas relações de
trabalho e humanização do atendimento à população a fim de reduzir os impactos na
vida dos trabalhadores.
Quanto à gestão, o Ministério da Saúde formulou o Pacto pela Saúde como
um conjunto de reformas institucionais pactuadas entre as três esferas de gestão do
Sistema Único de Saúde, tendo por objetivo promover inovações nos processos e
instrumentos de gestão. Sua implementação se dá por meio da adesão de
municípios, estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que,
renovado anualmente desde 2006, substitui os anteriores processos de habilitação e
estabelece metas e compromissos para cada ente da federação.
Desta forma, o processo de descentralização ampliou o contato do SUS com
a realidade social, política e administrativa do país com suas especificidades
regionais, colocando os gestores à frente de desafios que buscassem superar a
23
Segundo Camilo (apud SILVA, 2000) a alta complexidade constitui-se no serviço de maior
densidade tecnológica com procedimentos de alto custo, destinado a uma pequena parcela da
população, contando com prestadores de serviço do setor público [...] e do setor privado.
37
fragmentação das políticas e programas de saúde por meio da organização de uma
rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços e da qualificação da gestão.
Frente a esta necessidade, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais
de Saúde (CONASEMS) pactuaram responsabilidades entre os três gestores do
SUS no campo da gestão do Sistema e da atenção à saúde.
A partir do documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde em 2006 –
Consolidação do Sistema Único de Saúde, publicado na Portaria/GM nº. 399, de 22
de fevereiro de 2006 que contempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS, em
suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Pacto que
apresenta mudanças significativas para a execução do SUS, dentre as quais se
destacam a substituição do atual processo de habilitação pela adesão solidária aos
Termos de Compromisso de Gestão; a regionalização solidária e cooperativa como
eixo estruturante do processo de descentralização; a integração das várias formas
de repasse dos recursos24 federais; e a unificação dos vários pactos existentes.
Dentre as pactuações ressalta-se o Pacto pela Vida como um compromisso
entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a
situação de saúde da população brasileira, nela incluindo os trabalhadores. A
definição das prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais,
estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais que podem
ser
agregadas
às
prioridades
nacionais,
conforme
pactuação
local.
Os
estados/regiões/municípios devem pactuar as ações necessárias ao alcance das
metas e objetivos propostos.
Desta maneira, a efetivação do SUS ampliou a concepção de saúde a partir
de novos discursos e práticas profissionais voltados para a educação em saúde.
Como uma diretriz constitucional que preconiza a atenção integral à saúde e aponta
para a concretização dos princípios da universalidade de acesso e equidade em
relação aos direitos sociais. Colocando a partir da descentralização das ações e
serviços, as intervenções profissionais, em todos os níveis do sistema de saúde,
24
Os recursos correspondentes ao financiamento dos procedimentos relativos à média e alta
complexidade em saúde compõem o Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar dos municípios, do Distrito Federal e dos estados. Os recursos destinados ao custeio, dos
procedimentos pagos atualmente através do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC)
deverão ser incorporados ao Limite Financeiro de cada município, Distrito Federal e Estado, conforme
pactuação entre os gestores. Para maiores informações sobre o Financiamento das Políticas
Públicas, consultar Salvador (2010).
38
numa busca permanente de comunicação25, ou seja, devem efetivar o canal de
referência e contra referência para que possam ser atendidas as reais demandas de
saúde da população. (MENESES, 2010).
Dos três níveis de atenção à saúde, de acordo com o Ministério da Saúde o
da alta complexidade até 2003, tinha uma ausência de papel definido que se
caracterizava pelo predomínio do setor privado contratado e que atualmente
complementa a ação do Estado principalmente na saúde. Entretanto, é sabido que,
de fato, este predomínio ainda continua sendo prioritário, principalmente nas ações
de alta complexidade, devido a influência dos interesses do capital privado.
Behring (2008) ressalta que a centralidade do fundo público para a
reprodução do capitalismo reflete as disputas entre as sociedades de classes
(trabalhadores) e o capital (participação do Estado através de políticas de subsídios
econômicos e do mercado financeiro na alocação do orçamento público). Portanto,
segundo Salvador (2010, p. 134) é “uma disputa entre os recursos destinados à
reprodução do capital e os fundos destinados à manutenção das políticas sociais”.
Essa construção histórica da estruturação da saúde pública no Brasil
perpassou diversas reformas na estrutura do Ministério da Saúde (MS), com
destaque a de 1974, na qual as Secretarias de Saúde e de Assistência Médica
foram englobadas, passando a constituir a Secretaria Nacional de Saúde, para
reforçar o conceito de que não existia dicotomia entre Saúde Pública e Assistência
Médica. No mesmo ano, a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública
(SUCAM) passa à subordinação direta do Ministro do Estado, para possibilitar-lhe
maior flexibilidade técnica e administrativa, elevando-se a órgão de primeira linha.
Foram criadas as Coordenadorias de Saúde, compreendendo cinco regiões:
Amazônia, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, ficando as Delegacias Federais
de Saúde compreendidas nessas áreas subordinadas às mesmas. As Delegacias
Federais de Saúde deixavam, assim, de integrar órgãos de primeira linha. É criada
também, a Coordenadoria de Comunicação Social como órgão de assistência direta
e imediata do Ministro de Estado e instituído o Conselho de Prevenção Antitóxico,
como órgão colegiado, diretamente subordinado ao Ministro de Estado.
Assim, no final da década de 80, a Constituição Federal Brasileira de 1988
legitima a garantia da universalidade da política de saúde a toda a população de
25
Comunicação que na prática ainda não esta articulada, no texto legal seria perfeita, porém o visto
na realidade norte rio-grandense é a mais desarticulada.
39
maneira universal e, para tanto, criou o Sistema Único de Saúde que necessitava de
maior especificação das ações, as quais foram delimitadas nas Leis Orgânicas da
Saúde nº. 8080 e nº. 8142/90, que detalharam sobre o funcionamento do SUS.
Na atualidade, o decreto nº. 7.508 de junho de 2011 institui um
aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto pela sua abrangência
quanto pelo seu nível hierárquico na legislação a partir da busca de atualização de
instrumentos de gestão por meio da efetividade da Lei nº. 8.080/90, entre outros
aspectos. Desta forma, visa a transparência da estrutura organizativa do SUS com a
finalidade de garantir maior segurança jurídica na fixação das responsabilidades dos
entes federativos para que o cidadão possa, de fato, conhecer, em detalhes as
ações e os serviços de saúde ofertados nas regiões de saúde, em suas redes
assistenciais.
Trata-se de um avanço na gestão do SUS, a qual precisa ser transparente,
deixando às claras quais os serviços, ações de saúde, responsabilidades,
atribuições e recursos financeiros que garantirão a efetividade do direito à saúde do
cidadão nas redes assistenciais, permitindo, assim, à população o exercício da
democracia participativa, princípio constitucional do SUS.
Nessa evolução histórica da Política Pública de Saúde, apontamos para a
Lei Complementar nº. 141, editada em 16 de janeiro de 2012, a qual regulamenta o
§ 3º do Art. 198 da CF, dispondo sobre valores mínimos a serem aplicados
anualmente pela União, Estados, DF e Municípios em ações e serviços públicos de
saúde. Estabelece, ainda, critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde
nas três esferas de governo, revoga dispositivos das Leis nº. 8.080/90 e nº.
8.689/93.
As transferências da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios
deverão observar critérios da Lei Complementar nº. 141 (Arts. 17 a 21), do art. 35 da
Lei nº. 8.080, cabendo à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) definir a
metodologia de cálculo, que deverá ser aprovada no Conselho Nacional de Saúde
(CNS), com os valores dos recursos das transferências da União publicados
anualmente, possibilitando aos Conselhos de Saúde e Tribunais de Contas, maior
controle sobre os usos dos recursos destinados ao SUS, sendo imprescindível que o
Sistema Nacional de Auditoria audite o ente federativo que utilizou os recursos
indevidamente repondo-os em reaplicações em ações e serviços de saúde, os quais
40
foram prejudicados.
Assim, entendemos que, enquanto dispositivo legal sobre o sistema de
financiamento e aplicação de recursos, houve avanços significativos, embora
encontremos retrocesso ou diria uma ‘apatia’ quanto à intervenção dos Conselhos
no controle às infrações cometidas pela gestão pública, que deverá responder
administrativa e penalmente conforme os termos das leis específicas. Portanto,
depara-se com o desafio da participação social efetiva e não só de regulamentação
garantida legalmente.
2.3 A POLÍTICA DE SAÚDE NO RN
A Política Social de Saúde, implementada pela Secretaria de Estado da
Saúde Pública (SESAP) no RN se dá pela execução de ações/ serviços e atividades
de promoção, recuperação e tratamento da Saúde nas diversas unidades
hospitalares dos municípios do Estado (Anexo A), como legitimada nos referenciais
legais a fim de análise dos interesses políticos e econômicos que estão
demandando tais ações, serviços e atividades nos municípios do RN conforme
regionalização no mapa a seguir.
Figura 1- Mapa das Regiões de Saúde no RN
Fonte: RN (2011a).
Limitaremos geograficamente o estudo na Região Metropolitana de Natal
(RMN) - também conhecida como a Grande Natal, formada pelos seguintes
municípios: Ceará- Mirim; Nísia Floresta; São José de Mipibú; Monte Alegre; Vera
Cruz; Extremoz; São Gonçalo do Amarante; Macaíba; Parnamirim e Natal, conforme
41
quadro 1 a seguir. Tem uma população estimada em 1.350.840 habitantes no ano de
2010, segundo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatatística (IBGE).
Quadro 1 - Dados dos municípios da Região Metropolitana de Natal (RMN)
Município
Área (Km2) População (2010)
PIB em R$ (2008)
Natal
170,298
803 811
8 656 932,020
Ceará-Mirim
739,686
67 844
290 640,459
Extremoz
125,665
24 550
369 463,932
Macaíba
512,487
69 538
608 621,296
Monte Alegre
200,000
20 670
80 288,409
Nísia Floresta
306,051
23 818
106 919,018
Parnamirim
120,202
202 413
1 654 984,717
São Gonçalo do Amarante
251,308
87 700
660 111,278
São José de Mipibu
293,877
39 771
196 777,049
92,117
10 725
40 347,557
2 811,691
1 350 840
11 597 431
Vera Cruz
TOTAL
Fonte: IBGE (2010)
Essa região do RN tem muitas peculiaridades em relação à dinâmica política
de crescimento sócio-econômico no Brasil, onde são vistos aspectos modernos
correlacionados com questões clientelistas/coronelistas, burocratizadas perpetuando
a ideologia do favor, da dependência em contraposição aos direitos preconizados
legalmente.Tratam-se de apectos políticos ‘ultrapassados’, conservadores, ainda
presentes no contexto sócio-econômico e político da RMN.
A referência empírica, para realização do presente estudo, foram as
unidades hospitalares da Rede Estadual na 7ª Região de Saúde no Estado do Rio
Grande do Norte, considerada de acordo com o Plano de Regionalização (PDR) da
saúde - Mapa anterior, com apenas com 5 (cinco) municípios em divergência ao
registrado no IBGE (2010) que considerava a população de 10 (dez) municípios
integrantes à Região Metropolitana de Natal (RMN).
A RMN é a 7ª Região26 de Saúde no RN (anexo B), que de acordo com sua
estratégia de intervenção na média e na alta complexidade, contém 25 (vinte e
cinco) hospitais gerais, sendo 14 (quatorze) hospitais públicos e 11 (onze) hospitais
26
De acordo com o Decreto nº. 7.508/2011 Regiões de Saúde trata-se do espaço geográfico contínuo
constituído por aglomerado de municípios com a finalidade de integrar a organização, o planejamento
e a execução de ações e serviços de saúde que serão referência para a transferência de recursos
entre os entes federativos (BRASIL, 2011b).
42
privados, segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(CNES) do Ministério da Saúde (MS).
São unidades de saúde que desenvolvem ações de tratamento, recuperação
e promoção na saúde da população norte rio-grandense, através da intervenção dos
diversos profissionais que desempenham suas atribuições no intuito de cumprir com
o compromisso para com os usuários do SUS nos níveis de média e alta
complexidade.
Dentre as unidades hospitalares da Rede Estadual de Saúde na RMN
contam-se com: Hospital Dr. José Pedro Bezerra – Santa Catarina (Pronto-Socorro e
maternidade); Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (Geral e para demandas de
urgência e emergência); Hospital Dra. Giselda Trigueiro (Referência para doenças
infectocontagiosas); Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena (referência em
tratamento de traumato-ortopedia); Hospital Dr. João Machado (referência psiquiatria
e leitos de retaguarda em clínica médica); Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes
(referência em cuidados pediátricos); Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho27Macaíba/RN (Hospital geral e obstetrícia); Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira dos
Santos (Programa de Atenção aos Diabéticos (PRAD) - alta complexidade, leitos de
retaguarda em Clínica médica) e o Hospital Central Coronel Pedro Germano28 – da
Polícia Militar (maternidade e pediátrico).
Nessas unidades são oferecidos serviços de saúde de urgência29 e de
emergência30, com exceção do Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira dos Santos e
Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes que oferecem serviços de referência
através de ‘Portas Fechadas’, onde as transferências/internamentos são realizadas
através de regulação referenciada para admissão de pacientes assim como são as
admissões de pacientes clínicos no HRPS e a partir de janeiro de 2013 no HJM.
Segue quadro 2, com a produção das internações em 2011 nas unidades
hospitalares da RMN, lócus da pesquisa. Estes registros foram informados no
sistema de informação do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(CNES/MS) para título de faturamento para recebimento dos repasses financeiros
27
Interditado no início de 2012, devido às más condições de trabalho, problemas na estrutura física,
deterioração dos equipamentos dentre outros problemas.
28
Destaca-se que apesar de não ser uma unidade hospitalar da Rede SESAP, sua estrutura de
funcionamento (gêneros, insumos e recursos humanos) é mantida pela SESAP.
29
Ocorrência imprevista de agravo à saúde com ou sem risco potencial de vida, cujo usuário
necessita de assistência rápida.
30
Constatação de condições de agravo à saúde que implicam risco de morte ou sofrimento intenso,
43
aos serviços de saúde executados. Ressalta-se que as demandas dos usuários
internados são assistidos pela (o) assistente social, profissional que presta
orientações diversas conforme atribuições e competências vistas na seção três
dessa pesquisa retratando a sobrecarga de serviço no trabalho em saúde, não
sendo exclusivamente a esta categoria profissional.
Quadro 2 - Quantitativo de Internações nas Unidades Hospitalares da RMN/2011
Nome da unidade
Hospital
R.
Deoclécio
Marques
de
Lucena
(HRDML)
Total de
Média
internações
mensal
– 4432
369
Parnamirim
Hospital Alfredo Mesquita Filho (HAMF) – Macaíba
575
48
Hospital Dr. José Pedro Bezerra (HJPB) – Natal
8755
730
Hospital Maria Alice Fernandes (HMAF) – Natal
2841
237
Hospital Dra. Gizelda Trigueiro (HGT) – Natal
2576
215
Hospital Dr. João Machado (HJM) – Natal
2093
174
Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel/Pronto Socorro Clóvis 10159
847
Sarinho (HMWG/PSCS) – Natal
Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira dos Santos (HRPS) – Natal
1415
118
Hospital Coronel Pedro Germano – Natal
2177
181
Fonte: RN (2012b)
Os serviços de saúde nas unidades hospitalares são determinados de
acordo com os níveis de complexidade/ especialidade de referência e perfil para
atendimentos implementados conforme diretrizes do SUS através de um conjunto de
ações articuladas entre as diferentes formas de atenção à saúde (básica
ambulatorial e hospitalar). Ressaltamos que em torno de 90% destes atendimentos
requerem o trabalho da (o) assistente social no seu exercício profissional,
praticamente todos os pacientes atendidos no ambulatório do Pronto Socorro e/ou
internado são direcionados ao Serviço Social para demandar muitas atribuições que
na maioria das vezes não são de competência desta categoria profissional, de
acordo com as legislações regulamentadoras da profissão, embora historicamente
tais ações fossem demandadas aos assistentes sociais nos serviços de saúde.
lesões irreparáveis cujo portador necessita de atendimento imediato.
44
Uma das principais dificuldades, no âmbito estadual na saúde pública do
SUS, trata-se da não efetividade da programação pactuada de interiorização (PPI),
que devido à ausência de disponibilização dos serviços no âmbito municipal
ocasiona superlotação nas unidades hospitalares que oferecem o mínimo de
estrutura e assistência à saúde dos sujeitos demandantes dos serviços de saúde.
Estes, à medida em que não conseguem acesso aos serviços de saúde no seu
município de origem se deslocam aos grandes centros e para outros municípios,
principalmente para a capital, que possui oferecimento de serviços de saúde
adequados às principais necessidades imediatas da população brasileira.
No âmbito estadual, os serviços de alta complexidade de alta tecnologia e
custo elevado deveriam viabilizar o acesso à rede credenciada em cada área de
assistência especializada (cardiovascular; traumato-ortopedia; saúde auditiva e
nefrologia, dentre outras) qualificada de modo a integrar os outros níveis de atenção
à saúde (básica e de média complexidade) para se propiciar à população a
efetivação da política pública de saúde garantida constitucionalmente.
Assim, os serviços de saúde do SUS contam com uma estrutura
organizacional das instituições que requer um aparato de profissionais formados por
diversas categorias: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos,
psicólogos, nutricionistas e assistentes sociais, dentre outros que cotidianamente
executam atividades de diferentes demandas da saúde pública, que mesmo tendo
caráter universal, na operacionalização/implementação apresenta-se seletiva,
excludente e focalizada.
Outrossim, reconhecemos que
a natureza coletiva do processo de trabalho em saúde é perpassada por
determinantes históricos, econômicos, culturais e políticos, como elementos
constitutivos da totalidade. Na sociabilidade capitalista, o processo de
trabalho em saúde tem como principais características: a fragmentação das
ações profissionais; a imobilidade dos profissionais; a desarticulação entre
as linhas de intervenção e dos sistemas de informação; e a burocratização.
Há o predomínio do modelo assistencial centrado no ato médico, que
decide sobre o diagnóstico; exames complementares; terapêutica; uso ou
não dos vários equipamentos de ponta; bem como delega partes do
trabalho assistencial a outros profissionais de saúde. (MENESES, 2010, p.
63).
Essa delegação, muitas vezes pode gerar implicações no processo saúdedoença, em que a responsabilização personalizada considerada como uma
sobressolicitação mental e as condições de trabalho refletem condições que
45
emergem no contexto do trabalho e da saúde como um todo, a qual envolve
diversos determinantes e condicionantes correlacionados aos interesses do
capital/demandante dos serviços.
2.4 A FORMAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR NO BRASIL
A Saúde do Trabalhador no Brasil surgiu enquanto uma prática social
instituinte, que se propõe a contribuir para a transformação da realidade de saúde
dos trabalhadores, e por extensão a da população como um todo, a partir da
compreensão dos processos de trabalho particulares, de forma articulada com o
consumo de bens e serviços e o conjunto de valores, crenças, ideias e
representações sociais próprios de um dado momento da história humana.
Em condições práticas, as ações de Saúde do Trabalhador apresentam
dimensões sociais, políticas e técnicas indissociáveis. Como consequência, esse
campo de atuação tem interfaces com o sistema produtivo e a geração de riqueza, a
formação e o preparo da força de trabalho, as questões ambientais e a seguridade
social. As ações de saúde do trabalhador estão ainda integradas às de saúde
ambiental, uma vez que os riscos gerados nos processos de trabalho podem afetar,
também, o meio ambiente e a população em geral.
Para Lacaz (1996), a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo
com a Constituição Federal de 1988 e as leis nº. 8.080/90 e nº. 8.142/9031 previram
a incorporação das ações em saúde dos trabalhadores como parte da Política social
de Saúde na perspectiva do direito à saúde.
Em 1998 destaca-se a portaria nº. 3.908 de 30 de outubro instituindo no
Ministério da Saúde a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST) em que
se recomendava a criação de unidades especializadas de referência em saúde do
trabalhador. A Rede nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST)
principal estratégia do SUS fora um marco dessa recomendação, onde a criação de
uma rede nacional de informação e práticas de saúde organizada propunha a
implementação de ações assistenciais de vigilância e de promoção à saúde no SUS.
31
Desde essa época colocou-se em debate a necessidade de se implantar e implementar uma
Política Nacional em Saúde do Trabalhador (PNST) que integrasse os vários ministérios afetos a essa
problemática dentre eles, principalmente o Ministério da Saúde (MS), o Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) e o Ministério da Previdência Social (MPS). (LACAZ, 2010, p.199)
46
Desta maneira, entre os determinantes da Saúde do Trabalhador encontramse os compreendidos como condicionantes macro estruturais vinculados aos
aspectos sociais, políticos, econômicos e tecnológicos, além daqueles inerentes aos
processos e ambientes de trabalho, tais como os fatores de riscos ocupacionais
(físicos, químicos, biológicos, mecânicos, ergonômicos) e aqueles decorrentes da
organização laboral. Portanto, as ações de Saúde do Trabalhador deveriam ter
como foco as mudanças nos processos de trabalho que contemplem as relações
saúde-trabalho-doença em toda sua complexidade, por meio de uma atuação
interdisciplinar, intersetorial e multiprofissional.
O objetivo da implantação do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador (CRST), desde 2002, fora ser polo irradiador como suporte técnico e
científico em saúde do trabalhador nas relações do processo de trabalho com a
saúde dos trabalhadores em todos os territórios. Entretanto, Lacaz, Machado e Porto
(2002), consideram que ele não se tornou unidade de retaguarda técnica e sim porta
e entrada para acolher trabalhadores vítimas de doenças e acidentes do trabalho no
sentido de tratá-los e reabilitá-los à reinserção no mercado de trabalho.
A 1ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador (I CNST) fora um marco
legal para a superação da vinculação aos conceitos de medicina do trabalho32 e ao
da saúde ocupacional33, diante do processo saúde-doença socialmente determinado
historicamente e biologicamente na relação trabalho e saúde.
Como forma de enfrentamento aos problemas advindos no/pelo trabalho, na
década de 1990, diversas portarias e leis foram criadas com o objetivo de garantir os
princípios básicos e a efetivação da Política Nacional em Saúde do Trabalhador34
(PNST).
32
Para Domingos e Pianta (2012), concepção baseada na unicausalidade, que reconhece que todo
acidente ou doença tem uma única causa e cada causa determina um único acidente ou doença. Os
acidentes são explicados como a resultante exclusiva da ação isolada do trabalhador, ato inseguro, e
as doenças como resultantes específicas da atuação de agentes patogênicos específicos sobre o
organismo do trabalhador através da Abordagem biologicista e individual; Centrada no conhecimento
médico; Exposição a agentes externos e Relação causa-efeito.
33
Para Domingos e Pianta (2012), concepção baseada na multicausalidade, que reconhece a
multiplicidade ou interação de vários agentes físicos, químicos, mecânicos e biológicos como
causadores de acidentes e doenças. Valoriza os aspectos externos ao trabalhador, reproduzindo a
forma tradicional da engenharia e da medicina de encarar os acidentes e as doenças, fenômenos de
ordem técnica ou biológica centrados no indivíduo, e adotando medidas saneadoras sobre o
ambiente de trabalho, higiene no trabalho através da Abordagem multicausal e interprofissional;
Centrada nas relações técnicas do trabalho; Intervenção baseada na diminuição da frequência e no
nível de exposição e da Relação risco versus doença.
34
Conforme Dias (1994) a Saúde do Trabalhador pode ser abordada a partir de três principais
períodos históricos: O primeiro retrata dos anos 1978 a 1986, em que experiência italiana de
47
Nesse enfrentamento temos os protagonistas sociais e políticos envolvidos
na II Conferência Nacional de saúde do Trabalhador (II CNST, março de 1994) que
debateram e reafirmaram a responsabilidade do SUS frente aos acidentes de
trabalho. O relatório final da II CNST garantiu “[...] a unificação no SUS de todas as
ações de saúde do trabalhador”. Esta conferência também foi marcada pela disputa
quanto aos espaços de atuação entre os Ministérios do Trabalho e da Saúde.
Segundo Lourenço e Bertani (2007, p.122), na área da Saúde do
Trabalhador, a participação política de trabalhadores35 e demais sujeitos foi
responsável pelas definições dos elementos de incentivo, tanto econômicos como
ideológicos, do Ministério da Saúde (MS) para implantação concreta dessa área do
conhecimento e de intervenção, a qual passa a ter condições concretas de ser
efetivada a partir da publicação da Portaria 1.679 de 19 de setembro de 2002
(BRASIL, 2002a).
Esta portaria normatiza a “habilitação” e o convênio entre os municípios, o
Estado e o Ministério da Saúde (MS) para a implantação dos Centros de Referência
em Saúde do Trabalhador (CRST)36 em âmbito regional, reconhecendo que, nos
ambientes e processos de trabalho, há condições que favorecem agravos à saúde
“de quem trabalha” na perspectiva epidemiológica dos trabalhadores expostos à
insegurança no trabalho.
realização de eventos sobre a temática trabalho e saúde e pela criação dos Programas de Saúde do
Trabalhador (PST) possibilitou uma aproximação do movimento sindical nesta temática. O segundo
período (1987-1990) fora norteado pelos acontecimentos da construção da Carta Constituinte e da
Lei Orgânica da Saúde, dando legitimidade e inclusão legal à saúde do trabalhador como atribuição
da saúde pública e para implantação na rede de serviços de saúde. O terceiro momento corresponde
ao da contradição entre o avanço legal do setor saúde do trabalhador e a adoção política do
neoliberalismo com proposição inversa às garantias constitucionais para defesa do Estado mínimo
frente às políticas sociais públicas.
35
O modelo da Saúde do Trabalhador foi construído a partir da intervenção direta dos trabalhadores
nas questões que dizem respeito à sua saúde, no local de trabalho. [...] Cansados de terem seus
direitos violados passaram a exigir das empresas e do governo a sua participação direta no controle
da saúde e do risco nos locais de trabalho. O modelo de fiscalização do Estado através das
Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) do Ministério do Trabalho (MTb), passou a ser questionado,
já que apenas reproduz o controle “técnico” dos riscos ambientais, sem prever a participação
permanente dos trabalhadores nas decisões que dizem respeito à sua saúde. Viu-se também que
estas intervenções “pontuais” e esporádicas do Estado não eram suficientes para garantir boas
condições de trabalho e o fim das doenças e acidentes.
36
Através de uma rede de Centros de Referência e Saúde do Trabalhador (CRST) associado à rede
de Atenção Básica (AB) e ao Programa Saúde da Família (PSF) hoje Estratégia da Saúde da Família
(ESF). Essa rede fora a principal medida apontada na portaria 1.679 para organização das ações e
serviços voltados à atenção da saúde dos trabalhadores.
48
Segundo a portaria supracitada, o pessoal que comporá as equipes dos
CRTS, deverá ser composto de 03 (três) profissionais de nível superior37 para o
CRST regional e 05 (cinco) do estadual, mediante pactuação na Comissão
Intergestores Bipartite (CIB) tendo parâmetro de carga horária mínima de 20horas
de acordo com cada tipo de CRTS.
A portaria nº. 2.437 de 07 de dezembro de 2005 dispusera sobre a
ampliação e fortalecimento da RENAST passando o CRST a ter a sigla de CEREST,
ainda como unidade especializada de retaguarda para as ações em Saúde do
Trabalhador. Assim a forma de atendimento definida pelo modelo de atenção da
RENAST e operacionalizada pelos CERESTs responsáveis pela rede de cuidado
segundo as vertentes: da atenção a agravos à saúde relacionada ao trabalho e
alocada em atenção básica, urgência, emergência, e média e alta complexidade
através da rede sentinela e a vertente da atuação em ambientes e situações de
trabalho geradoras de doenças através da Vigilância em Saúde englobando a
Vigilância Sanitária, Epidemiológica, ambiental e em Saúde do Trabalhador. Desse
modo, ampliaria e fortaleceria a intrassetorialidade de forma articulada entre o
Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos
municípios, a fim da adequação e ampliação da rede de Centros de Referência em
Saúde do Trabalhador (CERESTs) e da inclusão das ações de saúde do trabalhador
na atenção básica.
O agravamento dos problemas de saúde relacionados ao trabalho é
importante indicador para avaliar os efeitos do processo de reestruturação produtiva
para os trabalhadores. As mudanças no universo da produção e do trabalho
agravadas pelas condições de trabalho e pela quase impossibilidade de fiscalização
nos ambientes de trabalho resultou em agravos físicos e psíquicos à saúde dos
trabalhadores.
Logo, identifica-se um amplo espaço de intervenção do trabalho do
assistente social na área da saúde na atribuição de esclarecimento, na
37
Pelo menos dois médicos e um enfermeiro com formação em saúde do Trabalhador. Para a equipe
do CRST estadual, está previsto 05 (cinco) profissionais de nível superior, sendo dois médicos, e um
enfermeiro e mais 03 (três) profissionais de nível médio, sendo um auxiliar de enfermagem. Dentre os
profissionais de nível superior com formação em saúde do trabalhador que podem compor as equipes
dos estão os médicos generalistas, médico do trabalho, médicos sanitaristas, engenheiro, enfermeiro,
psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, sociólogos, ecólogos, biólogo, terapeuta
ocupacional e advogado (BRASIL, 2002a).
49
democratização de informações, dados e pesquisas sobre as condições de trabalho,
as doenças, controle de riscos e determinantes sociais e ambientais.
Compete a assistentes sociais no campo da Saúde do Trabalhador no que
diz respeito ao SUS:
IIIIIIIV-
V-
VI-
VII-
Participar da assistência ao trabalhador vítima de acidente de
trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;
Participar em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e
agravos potenciais a saúde existentes no processo de trabalho;
Tornar público os agravos que as tecnologias provocam a saúde;
Informar ao trabalhador e a sua respectiva entidade sindical e as
empresas, a partir de estudos dos usuários atendidos, sobre os riscos
de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho;
Tornar publico a ausência/deficiência de fiscalização e controle dos
serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas
públicas e privadas;
Participar da comunicação as instancias competentes sobre doenças
originadas no processo de trabalho, buscando a colaboração das
entidades sindicais;
Publicizar dados que indiquem a necessidade de interdição de
maquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, que
signifiquem exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos
trabalhadores. (VASCONCELOS, 2007, p.262-263 apud OLIVEIRA,
2009).
Contudo, para intervenção profissional se faz necessário saber que a Lei
Orgânica da Saúde de 1990 delegou ao SUS a revisão periódica da listagem oficial
de doenças originadas no processo de trabalho a partir da Lista de Doenças
Relacionadas ao Trabalho, revista anualmente possibilitando ainda, a inclusão de
novas doenças, assim como a inclusão por parte do Ministério da Previdência e
Assistência Social, da regulamentação do conceito de Doença Profissional e de
Doença Adquirida pelas condições em que o trabalho é realizado (BRASIL, 2001b),
sendo ainda utilizada a expressão acidentes de trabalho para ser referido às
doenças ocasionadas pelo e no trabalho.
De acordo com Bravo (2000, p. 113), “a política de saúde tem sua
consolidação articulada a dois projetos societários em direções opostas”. O primeiro,
a Reforma Sanitária - projeto contra-hegemônico e democrático - em busca da
ampliação dos direitos sociais. O outro projeto privatista - hegemônico neoliberal pautado na política de ajuste neoliberal com caráter focalizado para atender às
populações vulneráveis através do pacote básico para a saúde, ampliação da
privatização, estímulo ao seguro privado, descentralização dos serviços em nível
local, eliminação da vinculação de fonte com relação ao financiamento.
50
Nessa construção histórica da saúde no Brasil, a implantação da atenção à
saúde do trabalhador no SUS foi marcada pelo caos do Sistema de Saúde, no
embate entre propostas antagônicas construídas, uma na perspectiva do projeto da
Reforma Sanitária e outra do projeto neoliberal; pelas disputas corporativas e pela
ausência de mecanismos claros e efetivos de financiamento para as ações no SUS.
Portanto, a apreensão das contraditórias implicações das condições de
trabalho na saúde (processo saúde-doença) das (os) assistentes sociais na Região
Metropolitana de Natal (RMN), sujeitos dessa pesquisa38, se faz necessário para
analisarmos aspectos que podem influenciar no processo de adoecimento
ocasionado a partir das condições de trabalho nos serviços de saúde pública.
Como exemplo, tem-se a falta e/ou perda do adicional de insalubridade,
condição objetiva inserida na condição econômica que retrata o direito do
trabalhador em ambientes que ocasionam algum dano a sua saúde dentre as perdas
de direitos que refletem complexas relações de interesses na dinâmica do capital na
contemporaneidade diante dos investimentos na Atenção à Saúde do Trabalhador
não se limitando apenas ao financiamento dos Cerest’s.
2.5 A POLÍTICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR NO RN
A política de Saúde do Trabalhador no RN é implementada pelo CEREST39
que é unidade especializada de retaguarda para ações de Saúde do Trabalhador no
SUS de assistência à rede de cuidados, subsidiando a formulação de políticas
públicas. Oferece, ainda, subsídio técnico para o SUS nas ações de promoção,
prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação em Saúde dos
Trabalhadores tanto urbanos e rurais.
Para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) do RN a Saúde do
Trabalhador é uma área da Saúde Pública, tendo como objeto de estudo e
intervenção das relações entre o trabalho e a saúde dos trabalhadores do SUS no
RN. Seus objetivos prioritários são a promoção e a proteção do trabalhador,
traduzidas nas ações de vigilância dos riscos presentes nos ambientes e condições
de trabalho, bem como a vigilância dos agravos (acidentes e doenças) decorrentes.
Preocupa-se também com a organização e prestação dos serviços assistenciais aos
38
39
Nesse estudo não foram abordados índices dos acidentes de trabalho.
Instituído na portaria nº. 2.437 de 07 de dezembro de 2005 (BRASIL, 2005c).
51
trabalhadores40 vitimados com agravos decorrentes do trabalho, compreendendo
procedimentos de diagnóstico, tratamento, notificação e reabilitação de forma
integrada e regionalizada no SUS.
Nessa perspectiva segundo a portaria nº. 2.728/09-MS para que as
Secretarias de Saúde Estaduais e do Distrito Federal definissem diretrizes,
regulassem e pactuassem ações de Saúde do Trabalhador no seu âmbito respectivo
e, quando necessário, atuar de forma integrada ou complementar aos Municípios e
aos serviços de referências regionais, na qualidade de instância gestora, técnica e
política da área de saúde do Trabalhador na região, com as seguintes
competências:
I - Elaborar a Política de Saúde do Trabalhador, definir o
financiamento, pactuar na CIB e submeter à aprovação do Conselho
e Saúde, em seu âmbito respectivo;
II - Conduzir as negociações nas instâncias do SUS no sentido de
inserir as ações e indicadores de Saúde do Trabalhador no Plano de
Saúde e na Programação Anual de Saúde, bem como seu
financiamento no seu âmbito respectivo;
III - Contribuir na elaboração de projetos de lei e normas técnicas
pertinentes à área, com outros atores sociais como entidades
representativas dos trabalhadores, universidades e organizações não
governamentais;
IV - Inserir as ações de Saúde do Trabalhador na Atenção Básica,
Urgência/Emergência e Rede Hospitalar, por meio da definição de
protocolos, estabelecimento de linhas de cuidado e outros
instrumentos que favoreçam a integralidade;
V - Executar ações de vigilância epidemiológica, sanitária e
ambiental voltadas à Saúde do Trabalhador no seu âmbito
respectivo;
VI - Implementar as ações de atenção de média e alta complexidade,
definidas em conjunto com a CIB;
VII - Assessorar os CERESTs, os serviços e as instâncias regionais e
municipais na realização de ações de Saúde do Trabalhador, no seu
âmbito respectivo;
VIII - Definir e executar projetos especiais em questões de interesse
próprio com repercussão local, em conjunto com as equipes
municipais, quando e onde couber;
IX - Realizar estudos e pesquisas definidos a partir de critérios de
40
São considerados trabalhadores todos os homens e mulheres que exercem atividades para
sustento próprio e/ou de seus dependentes, qualquer que seja sua forma de inserção no mercado de
trabalho, nos setores formais ou informais da economia. Estão incluídos nesse grupo os indivíduos
que trabalharam ou trabalham como empregados assalariados, trabalhadores domésticos,
trabalhadores avulsos, agrícolas, autônomos, públicos, cooperativados e empregadores –
particularmente, os proprietários de micro e pequenas unidades de produção. São também
considerados trabalhadores aqueles que exercem atividades não remuneradas – habitualmente em
ajuda a membro da unidade domiciliar que tem uma atividade econômica, os aprendizes e estagiários
e aqueles, temporária ou definitivamente, afastados do mercado de trabalho por motivo de doença,
aposentadoria ou desemprego. (RN, 2012b, p.1).
52
prioridade, considerando a aplicação estratégica dos recursos e
conforme a demanda social;
X - Articular e capacitar, em parceria com os Municípios e com os
Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, os profissionais de
saúde do SUS, em especial as equipes dos centros regionais, da
atenção básica e de outras vigilâncias e manter a educação
continuada e a supervisão em serviço, respeitadas as diretrizes para
implementação da Política Nacional de Educação Permanente em
Saúde;
XI - Implementar estratégias de comunicação e de educação
permanente em saúde dirigidas à sociedade em geral, aos
trabalhadores e a seus representantes, aos profissionais de saúde e
às autoridades públicas;
XII - Estabelecer e definir fluxo de trabalho integrado com a rede de
serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, incluindo, entre outros,
exames radiológicos, de anatomia patológica, de patologia clínica, de
toxicologia e retaguarda de reabilitação;
XIII - Estabelecer e definir fluxo de trabalho integrado com a rede de
laboratórios de análises para avaliações de amostras de
contaminantes ambientais e produtos de interesse à Saúde do
Trabalhador;
XIV - Pactuar na CIB a Rede Sentinela e os Municípios Sentinela em
Saúde do Trabalhador no seu âmbito respectivo;
XV - Propor as linhas de cuidado para todos os agravos de
notificação compulsória dispostos na Portaria nº. 777/GM, de 28 de
abril de 2004, a ser seguidas para a atenção integral dos
trabalhadores usuários do SUS, a ser aprovada pela CIB;
XVI - Propor os fluxos de referência e contra-referência de cada linha
de cuidado de atenção integral à Saúde do Trabalhador, a ser
aprovado na CIB;
XVII - Propor normas relativas a diagnóstico, tratamento e
reabilitação de pacientes portadores de agravos à saúde decorrentes
do trabalho, a ser aprovada na CIB; e
XVIII - Participar nas instâncias de definições políticas de
desenvolvimento econômico e social junto às demais Secretarias do
Estado e Distrito Federal. (BRASIL, 2009a).
No Rio Grande do Norte existem três CEREST regionais, responsáveis,
dentre outras, pelas seguintes atribuições: atuar como agentes facilitadores na
descentralização das ações de saúde do trabalhador; capacitar a rede de serviços
de saúde do trabalhador a nível local e regional; ser referência técnica para as
investigações de maior complexidade, em conjunto com técnicos do CEREST
estadual;
estabelecer
os
fluxos
de
referência
e
contra-referência
com
encaminhamentos para níveis de complexidade referenciada; desenvolver práticas
de aplicação e de treinamento regional para a utilização dos protocolos em saúde do
trabalhador, visando à consolidação dos CEREST como referências de diagnóstico e
de estabelecimento da relação entre o quadro clínico e o trabalho; efetuar o registro,
a notificação e os relatórios sobre os casos atendidos e o encaminhamento dessas
53
informações aos órgãos competentes, visando às ações de vigilância e proteção à
saúde; desenvolver ações de promoção à saúde do trabalhador; participar de
treinamento e da capacitação de profissionais relacionados com o desenvolvimento
de ações no campo da saúde do trabalhador, em todos os níveis de atenção.
Desta maneira, o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador
(CEREST) constitui um polo irradiador da cultura especializada, subentendida na
relação processo de trabalho x processo saúde/doença, assumindo a função de
suporte técnico e científico deste campo do conhecimento. Suas ações devem estar
articuladas aos demais serviços da rede SUS, orientando-os e fornecendo
retaguarda às suas práticas, de forma que os agravos à saúde relacionados ao
trabalho possam ser atendidos em todos os níveis de atenção do SUS, de forma
integral e hierarquizada.
O CEREST assume, ainda, a função de monitoramento e avaliação da rede
de serviços sentinela para a saúde do trabalhador no Estado; implementação de
práticas conjuntas de intervenção intersetorial, incluindo a vigilância dos ambientes,
processo
e
organização
do
trabalho; capacitação
de
recursos
humanos;
desenvolvimento de estudos e pesquisas na área de saúde e meio ambiente do
trabalho; monitoramento e avaliação dos CEREST Regionais; além de exercer um
importante papel na organização e estruturação da assistência de média e alta
complexidade do Estado.
Há 03 (três) tipos de habilitação para implantação dos CEREST’s no RN: o
de abrangência estadual, regional e municipal (BRASIL, 2009a). O Centro de
Referência em Saúde do Trabalhador Estadual foi habilitado pela Portaria n°.
135/GM/MS, em 2004. No mesmo ano, foi habilitado pela Portaria n°. 455/GS/MS, o
CEREST da Regional Metropolitana, sediado em Natal e sob a gestão da Secretaria
Municipal de Saúde, o qual abrange 05 municípios. Em 2006, foram habilitados pela
Portaria N° 653/GS/MS os CEREST’s das Regionais de Mossoró, que abrange 27
municípios, e Caicó, que abrange 25 municípios.
Em 22 de outubro de 2007, através da Portaria nº. 306/GS foi instituída a
Rede Sentinela no estado do Rio Grande do Norte, que é composta por unidades de
saúde, incluindo serviços de Pronto Atendimento, Centro de Apoio Psicossocial
(CAPS), CEREST Regional, Hospital Psiquiátrico e demais unidades com serviços
especializados, cuja responsabilidade é diagnosticar, notificar e tratar casos
54
confirmados de doenças e/ou acidentes relacionados ao trabalho. A rede sentinela
atualmente é composta por 51 unidades.
Atualmente destaca-se o desafio quanto às notificações, uma vez que
muitos casos são subnotificados não correspondendo à realidade, devido a alguns
motivos, dentre eles a questão do registro e informação através de atestados
médicos (ATM) os quais dependendo do número de dias pode implicar no desconto
de produtividade que complementa os rendimentos dos profissionais da saúde,
dentre eles a (o) assistente social.
Como notificar, por exemplo, o stress causado no cotidiano profissional na
saúde pública no Brasil? Vimos o acréscimo dos agravos à saúde dos trabalhadores
e principalmente nos últimos anos no RN não diferindo do resto do país, embora
haja o discurso da prioridade de governo, mas na realidade não seja o investimento
prioritário do governo.
O CEREST estadual atua segundo o princípio da desconcentração de ações
que são desenvolvidas pelas unidades regionais de saúde (URSAP), sediadas nos
municípios de São José do Mipibú, Mossoró, João Câmara, Caicó, Santa Cruz e Pau
dos Ferros. Os técnicos responsáveis atuam em unidades especializadas
denominadas Núcleos Regionais de Saúde do Trabalhador (NURSAT), cuja missão
é desenvolver as ações de Saúde do Trabalhador na região. Contudo, a atuação de
ações efetivas que promovam a saúde dos trabalhadores da saúde, ainda se mostra
ínfima, apenas no plano da implantação da estrutura no nível estadual e municipal,
sem efetivação da promoção da saúde e sim de forma a evidenciar a necessidade
da prevenção, promoção e recuperação dos agravos a saúde dos trabalhadores do
RN, principalmente àqueles expostos a agrotóxicos entre outros danos à saúde.
2.5.1 A atenção ao Trabalhador da Saúde no RN
Os Núcleos de Saúde do Trabalhador (NURSAT) são unidades de serviço
instaladas nas Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAP), compostos por
profissionais de saúde de nível médio e superior, cuja missão constitui-se numa
extensão técnica e operacional do CEREST estadual, para o fortalecimento e
consolidação da Política de Saúde do Trabalhador na região, contribuindo para a
regionalização da Saúde do Trabalhador.
55
No Rio Grande do Norte existem 06 (seis) NURSATs,, eles estão em pleno
funcionamento nas Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAP
URSAP) localizadas nos
municípios de São José de Mipibú (I NURSAT), Mossoró (II NURSAT), João Câmara
(III NURSAT), Caicó (IV NURSAT), Santa Cruz (V NURSAT) e Pau dos Ferros (VI
NURSAT).
A rede sentinela41 é composta por unidades de saúde (chamadas de
unidades sentinelas) que notificam e, quando confirmados, investigam os casos de
doenças e/ou acidentes relacionados
relacionados ao trabalho. As ocorrências identificadas
servirão de base para que de imediato solicitem-se
solicite
a empresa/serviço
empresa
público
medidas necessárias que assegurem a proteção dos trabalhadores.
A rede sentinela, no estado do Rio Grande do Norte, é composta por 54
unidades de saúde presentes nos municípios que compõem essa
ess rede conforme
figura a seguir:
Figura 2 – Mapa dos municípios do RN com Rede Sentinela
Fonte: RN (2012b)
(2012
Entendemos que a intervenção da rede sentinela na maioria dos casos se dá
de maneira pontual. Por
or exemplo, a questão da investigação sobre o uso dos
Equipamentos de Proteção Individual (EPI), os quais são desrespeitados na maioria
dos campos de trabalho como nos serviços de saúde.
41
Composta de unidade
e se saúde com serviços de Pronto Atendimento, CAPS, CEREST Regional,
Hospital Psiquiátrico e demais unidades com serviços especializados.
56
O Núcleo de Assistência ao Servidor (NASSE) vinculado a Coordenadoria de
Recursos Humanos (CRH) da SESAP, tem como atribuição o recebimento das
queixas42 sobre transtornos mentais ocasionados aos trabalhadores. Esse serviço
vem implementando, desde 2010, projetos com ações voltadas à qualidade de vida
dos trabalhadores do nível Central da SESAP, numa perspectiva de proposta à
melhoria da saúde desses trabalhadores.
Embora entenda-se que essas ações podem refletir momentaneamente nas
questões relativas às tensões e a comemorações de datas festivas, contudo não
interferem nas reais condições de trabalho dos trabalhadores da saúde, onde
verificam-se
sucateamento
de
equipamentos,
problemas
na
infraestrutura,
intensificação do trabalho entre outros aspectos que deveriam ser levados em
consideração diante dos transtornos ocasionados no e pelo trabalho na saúde.
Ressaltamos que as atividades desenvolvidas para a qualidade de vida no
trabalho são importantes para descontração diante da complexidade das demandas
existentes dos usuários do SUS na SESAP, mas não interferem nos determinantes
objetivos do desgaste físico e mental dos trabalhadores. Ressaltamos que na
maioria dos profissionais contemplados nessas atividades assistenciais encontramse os profissionais terceirizados, os quais vivenciam o mais alto grau de exploração
no trabalho no serviço público de saúde do RN.
Sabe-se ainda, que os recursos destinados a investimentos nas ações da
Política de Saúde do Trabalhador são insuficientes, pois são recursos destinados
apenas ao custeio para o funcionamento dos CERESTs e para capacitações.
Fica o questionamento de como garantirem-se condições adequadas de
trabalho no RN? O valor repassado ao RN no ano de 2011 (R$ 480.000,00) não dá
conta de todas as demandas dos trabalhadores da saúde no RN. Igualmente,
destaca-se que ações e serviços pontuais43 não resolvem as contradições inerentes
42 Não foi possível obter dados para levantamento das queixas das (os) assistentes sociais.
43 Dentre essas ações pontuais, encontra-se a ação judicial (0804247-39.212.8.20.1000) por danos
morais coletivos, impetrada pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte –
SINMED, contra o Estado. Onde a petição de indenização por danos morais foi motivada devido às
condições de trabalho e de atendimento nas unidades de saúde, como também, a questão do
desrespeito ao direito relacionado às férias e licenças as quais estão sendo violados a partir da
justificativa do Decreto de Calamidade na Saúde Pública do RN. Nesta ação, fora pedido que o
direito conquistado pelo trabalhador não seja violado pela questão da situação caótica que se
encontra a saúde pública no RN, uma vez que não se considera que essa medida adotada (Decreto
nº. 22.844 de 4 de julho de 2012) não irá resolver os problemas de ingerência e insuficiência de
recursos necessários a prestação dos serviços de maneira digna para os trabalhadores executarem
suas funções junto a população demandante dos serviços públicos de saúde no SUS. Destacarmos
57
ao sistema capitalista. Ressalta-se a importância da atuação do CEREST estadual
nos termos de cooperação firmados, contudo, questionamos a atuação do CEREST
diante do Decreto de Calamidade pública no RN em 2012, diante das reais
condições de trabalho dos trabalhadores da saúde nas diversas unidades
hospitalares do RN em que existe sucateamento, problemas de infraestrutura, não
reposição dos servidores que estão se aposentando, entre outros problemas
identificados na saúde pública do RN, o que não difere muito no âmbito municipal,
onde a gestão opta por contratações de empresas terceirizadas afirmando que as
Organizações Sociais (OS) tem condições de prestar um serviço de melhor
qualidade do que o ofertado no serviço púbico através de servidores públicos
efetivos de carreira. Aqui se encontra a desvalorização do trabalho permeando as
explorações e contradições inerentes ao processo saúde-doença dos trabalhadores
na vida cotidiana no serviço público de saúde no RN.
As condições de trabalho e de funcionamento/atendimentos da saúde
pública no RN estão muito precarizadas, faltam materiais, medicamentos, insumos e
estrutura física que comporte toda a demanda dos usuários do SUS na atualidade.
Presenciam-se gestões que transferem suas responsabilidades ocasionando
superlotações nas unidades hospitalares do Estado na RMN, uma vez que se os
serviços fossem implementados regionalmente como previsto nas normativas legais
balizadas pelos ideais sanitaristas da descentralização da gestão e de recursos
poderiam viabilizar uma atenção em saúde mais justa, igualitária e universal.
Investir e normatizar os Núcleos de Atenção à Saúde do Trabalhador
(NAST), se faz necessário no RN, pois as intervenções em algumas unidades
hospitalares são importantes esforços para proteção da saúde dos trabalhadores da
que se trata de uma ação para uma única categoria (corporativista) que tem uma instituição de
representação forte, o que não ocorre para a totalidade das outras categorias profissionais de saúde.
Outro exemplo de ação pontual vivenciado no RN é o Termo de Cooperação Técnica assinado em
agosto de 2012 entre a SESAP e o Ministério Público do Trabalho - MPT/RN, numa aproximação
institucional para com atenção aos agravos à saúde de crianças e adolescentes, decorrentes de
situação de trabalho. Tem por objetivo a proteção, preservação e recuperação da integridade física e
mental da saúde de crianças e adolescentes em situação de trabalho, direitos garantidos pela
Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e Adolescente - ECA.
Portanto, esse Termo de Cooperação Técnica visa trazer maior agilidade e efetividade às ações,
através do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), que assume a
função de suporte técnico e científico deste campo do conhecimento, tratando o processo de trabalho
como uma relação entre os processos da saúde e da doença. Para tanto, CEREST assume o
compromisso de enviar trimestralmente ao MPT/RN, informações e documentos obtidos em
fiscalizações e apurações administrativas e caberá ao MPT/RN, adotar, em conjunto ou
separadamente, providências cabíveis para o afastamento de crianças e adolescentes das situações
de trabalho proibido.
58
saúde podendo se estender ao âmbito da SESAP/RN, uma vez normatizado,
protocolado como atividade de promoção à saúde do trabalhador.
Embora a intervenção das equipes dos NAST’s seja apenas em alguns
hospitais da rede estadual, através de ações preventivas e assistenciais, resultado
da ‘boa vontade e interesse’ de alguns gestores, existem as dificuldades postas
quanto a falta de recursos destinados às atividade e para a composição de equipe
com dedicação exclusiva a fim de viabilizar a implementação das diretrizes da
Política de Saúde do Trabalhador no âmbito estadual, de forma institucionalizada,
realizando atividades direcionadas à prevenção e assistência ao Trabalhador da
Saúde nestas unidades.
Essas ações podem ser consideradas como projeto piloto a ser ampliado a
toda rede hospitalar no Estado como enfrentamento à questão das condições
objetivas e subjetivas de trabalho nos serviços de saúde, através de ações que
efetivem a Política de Saúde do Trabalhador no RN procurando avançar para além
das normativas legais apesar das transformações no mundo do trabalho
contemporâneo.
59
3 O TRABALHO DA (O) ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE PÚBLICA DA REGIÃO
METROPOLITANA DE NATAL
Esta seção mostra a apreensão de como se configura o exercício
profissional do assistente social no contexto do trabalho em saúde, no RN.
Apresenta-se uma breve historicidade da profissão de Serviço Social com
atuação profissional no âmbito hospitalar com a devida motivação da análise crítica
da intervenção profissional identificando o perfil socioeconômico das (os) assistentes
sociais que atuam nos hospitais da SESAP na RMN. Analisam-se as atribuições e
condições objetivas e subjetivas de trabalho desse profissional para apreensão das
especificidades do trabalho das (os) assistentes sociais da SESAP nas unidades
hospitalares da RMN.
3.1 SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE: DA GÊNESE AOS DIAS ATUAIS
O ponto de partida para as reflexões aqui desenvolvidas é apreender como
se caracteriza o trabalho das (os) assistentes sociais que atuam nos hospitais da
Rede Estadual na RMN. Para chegar a essa caracterização, precisa retomar
elementos que apresentam a emergência da profissão nesse campo. Nesse
contexto, Lessa (2003, p. 66) ressalta
que o Serviço Social emergiu como profissão paramédica (subsidiária da
ação médica) na divisão sociotécnica do trabalho em saúde, num contexto
de ascensão do saber clínico e hospitalar contemporâneo, destacando que
o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São
Paulo (USP) foi a primeira instituição de saúde a incorporar o trabalho dos
assistentes sociais em 1943.
Nessa época, de acordo com Iamamoto (2003), no campo do Serviço Social
‘médico’, as iniciativas dos assistentes sociais eram ligadas à puericultura e à
profilaxia de doenças transmissíveis e hereditárias. Portanto, a atuação se dava a
partir de triagens, elaboração de fichas pessoais, distribuição de auxílios financeiros,
conciliação de acesso dos pacientes, vistos como clientes, aos tratamentos e
cuidados quanto aos aspectos psicológicos e emocionais, assim como atuavam na
adequação de comportamentos dos seus clientes44 às normas e rotinas
44 Hoje definidos como usuários com direitos sociais.
60
institucionais a fim de garantirem os objetivos da classe dominante a partir do
processo de produção capitalista. Desse modo, a função do assistente social de
auxiliar o médico e suas atribuições eram determinadas por esse profissional, função
subalterna desde os primórdios devido a utilidade social da profissão.
Somente no final do ano de 1960, a partir da criação do Instituto Nacional da
Previdência Social (INPS) que se deu com mais intensidade, no Brasil, a abertura do
campo de trabalho na área da saúde para além da ação coercitiva e assistencialista
do profissional de Serviço Social.
A partir de então, segundo Iamamoto (1982), é institucionalizada a profissão,
sendo o Estado o maior empregador, passando o assistente social a trabalhar no
desenvolvimento das Políticas Sociais implantadas pelo governo, como um
profissional assalariado, condição assalariada que envolve parâmetros institucionais
e trabalhistas, os quais regulam as relações de trabalho consubstanciadas nos
contratos de trabalho (jornada, salário, controle do trabalho, índices de produtividade
e metas a serem cumpridas).
Com a Constituição Federal de 1988, na qual a saúde passa a ser um direito
de todos e dever do Estado, houve ampliação de postos de trabalho para os
assistentes sociais nos serviços de saúde dentre outros da Seguridade Social do
Brasil.
Lessa (2003) destaca que esse avanço no campo da Política de Saúde
trouxe algumas mudanças para a profissão do Serviço Social, dentre elas as três
dimensões seguintes: as alterações do mundo do trabalho, as novas demandas que
foram postas ao assistente social e a identificação da direção das respostas para
essas demandas. Diante disso, surge para esses profissionais a necessidade de um
novo posicionamento, um novo modo de realizar suas ações.
As exigências atuais da interlocução com os sujeitos participantes das
relações sociais, econômicas e políticas descrevem o que Vasconcelos (2006),
afirma ser o Serviço Social: indispensável à dinâmica institucional, que precisa de
‘tranquilidade’ no seu cotidiano, o que exige ‘abafar’ os conflitos, dando uma
aparência de calma e normalidade ao andamento da ação médica. A equipe médica
requisita medicamentos e exames necessários ao tratamento, sem ter a
preocupação se o paciente tem ou não a condição financeira de prosseguimento ao
tratamento, ou mesmo quer saber as condições sociais e econômicas para aquisição
destes medicamentos e serviços através de recursos próprios.
61
Para o profissional do Serviço Social cabe a responsabilidade de intervir nas
situações, dando respostas e encaminhamentos que poderão propiciar o tratamento
e suas mediações. Especificidade do trabalho dos assistentes sociais que na sua
cotidianidade se vê em meio às alienações frente aos confrontos entre possíveis e
impossíveis, ou seja, poder que coisifica as relações entre as pessoas.
A partir de 199945 o assistente social (Artigo 2º.) é considerado profissional
da saúde, sendo qualificado com competência técnica, teórico-metodológica, para
intervir nas diferentes dimensões da questão social, no âmbito das Políticas Sociais
presentes nos espaços sócio-ocupacionais do serviço público de saúde.
Essa normativa regulariza a intervenção do assistente social junto às
questões socioculturais e econômicos na prestação de serviços nos níveis de
promoção, proteção e/ou recuperação da saúde. Embora, contribua para o
atendimento às demandas imediatas da população, democratiza o acesso às
informações e ações educativas para que a saúde possa ser percebida como
produto das condições gerais de vida e da dinâmica das relações sociais,
econômicas e políticas do País.
O amadurecimento da trajetória46 da profissão47 na área da saúde pode ser
vislumbrado a partir da resolução CFESS em março de 2009, ao estabelecer
atribuições do profissional de Serviço Social e nos parâmetros de atuação do
assistente social na saúde voltado à direção dos projetos da Reforma Sanitária e do
Ético-Político do Serviço Social, no intuito do fortalecimento do trabalho dos (as)
assistentes sociais na saúde, imprimindo maior qualidade ao atendimento prestado à
população usuária dos serviços de saúde em todo o Brasil.
Apesar desta regulamentação a conjuntura política e econômica está a favor
da recomposição do ciclo de reprodução do capital, determinando mudanças no
45
A Resolução n.º 383 de 29/03/1999 do CFESS/CRESS, que considerando a resolução do Conselho
Nacional de Saúde - CNS nº 218 de 06 de março de 1997, caracterizou o assistente social como
profissional de saúde (Art.1º) para atuar no âmbito das Políticas Sociais. (CFESS, 1999).
46
Sobre a trajetória intelectual ver Anexo C.
47
O encontro com a teoria marxista permitiu a profissão a compreensão do seu sentido e o lugar que
esta ocupa no conjunto das contradições capitalistas. A incorporação desta orienta a construção do
Projeto Ético Político da profissão que se expressa na formação da (o) assistente social através de
um novo currículo, permitindo assim, um direcionamento na sua formação para uma visão críticodialética, a partir da qual, pode-se avançar de práticas assistencialistas a respostas efetivas através
das Políticas Sociais, as quais são estratégias do sistema capitalista para responder as expressões
da Questão Social. Desta forma os assistentes sociais contam ainda, com legislações que balizam o
fazer profissional, dentre elas, o Código de Ética Profissional e a Lei de Regulamentação da Profissão
(Lei nº. 8662/93) que norteiam a prática deste profissional possibilitando-a ser mais politizada.
62
mundo do trabalho provocando impactos nas práticas sociais que intervém no
processo de reprodução material e espiritual da força de trabalho.
Desse forma, tais impactos são vistos no trabalho do assistente social em
diversas dimensões: nas condições de trabalho, na formação profissional, nas
influências teóricas, na ampliação da demanda e na relação com os demais
profissionais e movimentos sociais. Amplia-se o trabalho precarizado e os
profissionais são chamados a “amenizar” a situação da pobreza absoluta a que a
classe trabalhadora é submetida, da qual o profissional de Serviço Social também é
participante.
Assim, faz-se necessário elucidar o exercício profissional nas particulares
condições e relações de trabalho em que se inscreve, reconhecendo tanto suas
características enquanto trabalho útil48 ou concreto, quanto a sua dimensão do
trabalho humano abstrato49.
Exercício profissional realizado pela mediação do trabalho assalariado que
tem no Estado (serviço público) e nos seus organismos privados os pilares de maior
sustentação dos espaços ocupacionais desse profissional. Trabalho que na maioria
das instituições hospitalares da RMN não são exercidos de acordo com as
condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social
estabelecidos na Resolução CFESS nº. 493/2006, de 21 de agosto de 2006.
Essa Resolução determina que o local de atendimento destinado ao
assistente social deve ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais
ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados, e deve possuir e
garantir as seguintes características físicas: iluminação adequada ao trabalho diurno
e noturno, conforme a organização institucional; recursos que garantam a
privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção
profissional; ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com
portas fechadas; espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada
guarda de material técnico de caráter reservado (Art. 2º).
Ao analisar a refração da reestruturação produtiva para a classe
trabalhadora Mota e Amaral (2008) destacam seus rebatimentos também para a (o)
48
O trabalho como criador de valores de uso, características dos processos de trabalho.
Trabalho abstrato é o trabalho humano na sua dimensão QUANTITATIVA que leva em conta o
tempo de trabalho realizado e se abstrai dele sua utilidade, qualidade e heterogeneidade. É a
quantidade de trabalho existente na mercadoria, que possibilita que se troque por outra mercadoria
que contem outro trabalho humano indiferenciado, homogêneo, igualado somente pela quantidade.
49
63
assistente social, enquanto trabalhador assalariado, inserido na divisão sócio-técnica
do trabalho, dispondo de sua força de trabalho e da sua relativa autonomia, embora
dependa das instituições empregadoras para a viabilização da sua intervenção
profissional, bem como a construção de outras formas de sociabilidade figuradas em
alternativas à ordem do capital.
Essa conjuntura adversa é responsável, de acordo com Behring e Boschetti
(2007, p.133), pelas mudanças na organização do trabalho, como por exemplo: “o
desemprego de longa duração, a precarização das relações de trabalho, a
ampliação de oferta de empregos intermitentes, em tempo parcial, temporários,
instáveis e não associados a direitos.”.
A (o) assistente social, colocado nestes espaços, requer o conhecimento da
problematização e análise prospectiva e propositiva sobre a realidade em que atua,
tendo consciência que não dispõem de todas as condições necessárias à efetivação
de uma prática coerente com os princípios do Projeto Ético-Político do Serviço
Social, o qual não se pauta pela defesa de interesses específicos de uma profissão,
ou de um segmento, suas lutas fundamentam-se: no reconhecimento da liberdade,
autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; na defesa
intransigente dos direitos humanos e na recusa do arbítrio e do autoritarismo; na
ampliação e consolidação da cidadania, com vistas à garantia dos direitos das
classes trabalhadoras; na defesa da radicalização da democracia, enquanto
socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida; no
posicionamento
em
favor
da
equidade
e
justiça
social,
que
assegurem
universalidade de acesso aos bens e serviços, bem como sua gestão democrática; e
no empenho para a eliminação de todas as formas de preconceito. (CFESS, 2011).
O desafio ético-político consiste na transformação da consciência do direito
numa possibilidade efetiva, uma vez que o Serviço Social não está alheio à
realidade social da sociedade capitalista.
3.2 ATUAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO HOSPITALAR
A partir da experiência profissional no Hospital Regional Deoclécio Marques
de Lucena (HRDML) no município de Parnamirim, Região Metropolitana de Natal
(LIMA, 2011).
64
(RMN) e da observação das condições de saúde das (os) profissionais de Serviço
Social no referido hospital e interrogando acerca das reflexões que culminaram na
elaboração dos Parâmetros de atuação de assistentes sociais na Política de saúde.
Diante
desta
inquietação,
nos
propusemos
desvelar
e
aprofundar
conhecimentos sobre as atribuições profissionais, espaço sócio-ocupacional,
condições de trabalho e o processo saúde-doença das (os) assistentes sociais que
atuam nas unidades hospitalares públicas de saúde da RMN, da qual sou partícipe
como servidora pública na Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) do RN.
A experiência do trabalho no ambiente hospitalar50 permitiu observar que os
profissionais de saúde são submetidos a um processo de adoecimento ocasionado
pelo desgaste físico e mental gerado pela sobrecarga de trabalho presente nas
rotinas dos plantões51. No cotidiano da vida hospitalar identificamos profissionais
com depressão, problemas de pressão alta, muitas vezes ocasionados por tensões
presentes no cotidiano e até mesmo pela rotina de vida que não possibilita
atividades físicas que poderiam propiciar uma melhor qualidade de vida e de saúde
para trabalhadores que atuam junto ao processo saúde-doença dos usuários do
SUS na sua intervenção profissional.
A observação realizada no espaço sócio-ocupacional nos hospitais
permitiram o acesso a relatos de contaminação em ambientes de trabalho, sobre a
insegurança no atendimento e insatisfações dos usuários para com os serviços
prestados, responsabilizando o Serviço Social pela ineficiência do Estado nas
‘soluções’ das queixas e demandas apresentadas na imediaticidade.
Tal situação mostra as dificuldades interrelacionais com os demandados no
cotidiano profissional, os quais requisitam a mediação junto a outros profissionais,
principalmente médicos, a fim de efetivar o comparecimento ao consultório para
atendimento
e
assistência
aos
pacientes
dentre
outros aspectos/conflitos.
Solicitações que não dependem exclusivamente do contato do profissional de
Serviço Social.
Para tanto, segundo Guerra (2009) destaca-se a necessidade da
50
Experiência profissional no HRDML, no Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira dos Santos, Pronto
Socorro Clóvis Sarinho e no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.
51
O artigo 21 da Lei complementar nº. 333, de 29 de junho e 2006, institui a jornada de trabalho de
doze horas diárias completas em regime de plantão, para os servidores ocupantes dos cargos do
Grupo Ocupacional Saúde Pública, da Secretaria de Estado da Saúde Pública, que desenvolvam
suas atividades funcionais em unidades de saúde que funcionem em regime de vinte e quatro horas
ininterruptas de trabalho. (RN, 2006b).
65
compreensão do significado social e histórico da profissão, de suas determinações
constitutivas e de seu papel na contemporaneidade. Reconhecer que a lógica do
sistema capitalista exigem respostas imediatas, emergencialmente, permeadas dos
antagonismos presentes nas contradições do sistema capitalista no mundo do
trabalho. Portanto, é fundamental identificar a contradição. Exige a adoção de um
referencial teórico-metodológico que ultrapasse a imediaticidade da vida cotidiana, a
aparência e as fragmentações da realidade social em que atua.
Assim, destacamos a importância do conhecimento do trabalho e as
condições desse trabalho,52 sabendo que esse, na saúde, se materializa através da
flexibilização, precarização com admissão do Serviço Social como especialização do
trabalho coletivo, e sua prática de atuação se dá na concretização de um processo
de trabalho no enfrentamento às inúmeras expressões da questão social.
Diante do exposto, questionam-se os fatores determinantes que podem
implicar ou contribuir para o sofrimento no/do trabalho. Analisando numa perspectiva
de construção social do adoecimento aos profissionais de Serviço Social, a partir do
processo de trabalho desenvolvido nos serviços públicos de saúde, sabendo que
não é específico desta profissão, mas que possui particularidades, as quais se
destacam correlacionadas às atribuições e funções no exercício profissional nesses
espaços sócio-ocupacionais. Os desmontes dos direitos sociais visualizados nas
expressões da questão social a favor da ‘flexibilização’ da relações trabalhistas,
revelam desigualdades e/ou explorações inseridas no trabalho a partir das
transformações no mundo do trabalho nos serviços de saúde.
Assim, encontra-se novo desafio aos assistentes sociais, segundo Fávero
(2009) de saber como trabalhar nos serviços de saúde comprometido com o projeto
profissional, cuja defesa se pauta na bandeira da justiça social equitativa diante do
autoritarismo, do desrespeito aos direitos, da má vontade, da banalização da vida
humana e da violência conjuntural e estrutural na saúde pública brasileira.
As respostas necessitam ser buscadas e construídas a partir dos espaços
políticos, profissional e institucional de trabalho, sistematizando metodologias de
52
Condições de trabalho representadas pelo conjunto de fatores - exigências, organização,
execução, remuneração e ambiente do trabalho – capaz de determinar a conduta do trabalhador. A
isso, o indivíduo responde com a execução de uma atividade ou conduta passível de ser analisada
sob diferentes aspectos: perceptivos, motores e cognitivos. Satisfação, conforto, carga de trabalho,
fadiga, estresse, doenças e acidentes são as consequências dessa resposta individual sobre o
estado físico, mental e psicológico do trabalhador. As condições de trabalho marcam o corpo do
66
intervenção
concretas
sobre
a
realidade,
mesmo
diante
de
espaços
sócioocupacionais vinculados a instituições que primam pelo apego a ritos, normas
fixas e burocracias, mas caminhando em direção à ruptura das ações
conservadoras, estabelecendo uma relação com a profissão tendo presente que
quem produz a prática são os sujeitos sociais dela participantes cujos legitimadores
são exatamente os usuários e não os mandantes e /ou contratantes da prática
profissional.
3.3 PERFIL SÓCIO-ECONÔMICO DAS (OS) ASSISTENTES SOCIAIS
A (o) assistente social é a (o) profissional liberal que atua em vários campos
do saber, áreas e políticas setoriais, dentre as quais: assistência social, educação,
previdência, sócio-jurídico, criança e adolescente, questão agrária, recursos
humanos,
empresas,
ONG’s,
sindicatos,
conselhos
de
políticas
setoriais,
movimentos sociais e saúde dentre outros.
Para desvendar o perfil socioeconômico das (os) assistentes sociais,
buscaram-se dados quantitativos e subjetivos desses profissionais que atuam nas
unidades hospitalares da RMN, os quais totalizavam em 2010, 126 (cento e vinte e
seis) profissionais distribuídos conforme o quadro 3.
Quadro 3 – Número de assistentes sociais nos hospitais da SESAP na RMN
Unidade hospitalar – Rede Estadual
Total de
profissionais
Hospital Doutor José Pedro Bezerra – Santa Catarina (Pronto-Socorro
e maternidade)
Hospital Central Coronel Pedro Germano – da Polícia Militar
(maternidade e pediátrico)
Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (urgências e emergências)
17
Hospital Giselda Trigueiro (doenças infecto contagiosas)
Hospital Deoclécio Marques de Lucena (referência em traumatoortopedia)
Hospital João Machado (psiquiatria)
Hospital Materno Maria Alice Fernandes (maternidade e pediátrico)
15
17
Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho (Macaíba/RN)
Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira dos Santos (Programa de Atenção
aos Diabéticos (PRAD) – alta complexidade). (SESAP, 2011).
03
04
TOTAL
126
08
35
13
14
Fonte: RN (2011b)
trabalhador, pois as condições, a organização do trabalho e o tipo de tecnologia modelam os
trabalhadores, impondo uma representação diferente de um grupo a outro. (ABEN, 2006).
67
Apresentam-se
a
seguir,
informações
que
caracterizam
o
perfil
socioeconômico, através de dados (primários) coletados junto a 66 (sessenta e seis)
profissionais, no tocante à faixa etária (idade), sexo, estado civil (situação conjugal),
número de filhos, religião, etnia, orientação sexual e lazer.
No que se refere à faixa etária das (os) profissionais, 36,9% possuem idade
entre 41 a 50 anos, 35,4% com mais de 50 anos, 16,9% entre 31 e 40 anos e 10,8%
na faixa etária entre 21 e 30 anos de idade, correspondendo as quantidades do
gráfico 1. Essa informação mostra que houve um acréscimo no grupo da faixa etária
entre 41 e 59 anos, se compararmos com os dados do perfil profissional elaborado
pelo CFESS em 2004.
Gráfico 1 – Faixa etária dos assistentes sociais na RMN
30
24
25
23
20
15
10
11
IDADE
7
5
0
de 21 a 30 de 31 a 40 de 41 a 50 mais de 50
anos
anos
anos
anos
Fonte: Câmara (2012).
Confirmou-se ainda, a tendência histórica da profissão com a predominância
do sexo feminino entre a categoria das (os) assistentes sociais, onde na RMN se
conta, entre os sujeitos partícipes da pesquisa, com apenas com 1,5% assistentes
sociais do gênero masculino e 98,5% do feminino como mostra o gráfico 2.
Gráfico 2 – Gênero/Sexo dos assistentes sociais na RMN
70
60
50
40
30
20
10
0
Masculino
Feminino
Sexo
Fonte: Câmara (2012).
68
Sobre a situação conjugal das (os) assistentes sociais, revelou-se que 53%
são casadas (os), 30,3% solteiras (os), 12,1% separadas (os) /divorciadas (os) e
4,5% com companheiro (a).
Essa informação pode revelar que provavelmente são profissionais que
possuem outras jornadas no âmbito particular. Possuindo famílias, onde a maioria,
49,2% tem de um a dois filhos, 38,5% nenhum filho e 12,3% possuem de três a
quatro filhos.
Sobre a opção religiosa, 57,6% são da religião católica, 24,2% são
protestante/evangélica, 12,1% espírita, e 4,5 não seguem nenhuma religião. Dentre
essas religiões verificamos que 72,7% são praticantes e 24,2% afirmaram não
serem praticantes da sua religião. Demonstrando assim, que continua existindo a
diversidade religiosa entre as (os) profissionais conforme tendência da população
brasileira, onde a religião católica, ainda se mantém majoritária segundo censo do
IBGE de 2010.
Observa-se a estreita vinculação religiosa na intervenção profissional, haja
vista a prática da caridade na gênese do Serviço Social. Não se pode entender que
existe uma neutralidade do trabalhador que enquanto ser humano, com seus valores
e
princípios
éticos
e
morais
envida
em
sua
intervenção
profissional o
reconhecimento dos usuários e colegas e trabalho ações voltadas para os
parâmetros da Política nacional de humanização frente às condições de saúde dos
demandantes dos serviços no cotidiano profissional enquanto partícipe do processo
socioeconômico.
Sobre a pertença étnico-racial, 53,1% se identificam com a cor branca,
43,8% parda, e 3,1% negra. Portanto, esse índice mostra uma mudança no perfil
étnico, onde aumentaram-se os profissionais de cor parda e diminuíram-se os de cor
negra, gráfico 3, retratando a mudança com relação aos índices apresentados no
perfil de 2004.
69
Gráfico 3 – Pertença étnico-racial dos assistentes sociais na RMN
4
Branca
parda
28
34
negra
Fonte: Câmara (2012).
O perfil profissional da (o) assistente social mostra a especificidade do
sujeito, com características que o definem enquanto ser humano partícipe da
sociedade brasileira sujeita às mudanças sociais e demográficas no Brasil. O Censo
2010 do IBGE,
registrou modificações nas características gerais da população, como, por
exemplo, a aceleração do processo de envelhecimento populacional,
redução na taxa de fecundidade e a reestruturação da pirâmide etária. A
investigação sobre cor ou raça revelou que mais da metade da população
declarou-se parda ou preta. (IBGE, 2010).
Assim, depreendemos a necessidade do estudo sobre o perfil profissional de
assistentes sociais relacionado a formação da sociedade brasileira, observando a
historicidade da formação sócio-histórica e política desta, com reconhecimento e
consciência
político-econômica
da
classe
trabalhadora
para
delimitação
característica desta categoria profissional também assalariada.
Sobre a orientação sexual, 95,3% afirmaram ser heterossexual, 1,6%
homossexual, 1,6% bissexual e 1,4% não responderam. Demonstrando a
predominância do relacionamento heterossexual na categoria profissional.
Perguntamos ainda, se na vida das (os) assistentes sociais havia tempo
para lazer no dia-a-dia, 93,8% das (os) assistentes sociais informaram que sim e
6,2% responderam não possuir lazer em sua rotina de vida. Depreende-se assim,
que o lazer é essencial aos seres humanos dando significado à vida de qualquer
sujeito.
Dentre
as
principais
atividades
de
lazer
praticadas
destacam-se:
caminhadas, viagens, atividades religiosas, jantar fora, ir a barzinho e restaurantes,
pedalar, uso da internet, ir a shows e teatros esporadicamente, tocar violão, ir à
70
academia e assistir a jogos de futebol. Tais atividades na rotina destes profissionais
possuem papel fundamental no processo saúde-doença, uma vez que uma vida sem
lazer, certamente ocasionaria problemas de saúde advindos dos desgastes físicos e
emocionais devido ao estresse do dia a dia.
Obtivemos ainda, indicadores sobre as relações de trabalho, observando
aspectos sobre a renda familiar e/ou Rendimento único (em salários mínimos),
quantidade de vínculo empregatício, tempo de trabalho no serviço público na área
de saúde, turno de trabalho no serviço público, carga horária semanal de trabalho, o
exercício
profissional
em
função
de
chefia/coordenação/gerência
e
formação/capacitação profissional a título de educação permanente, especializações
delimitando os tipos das especializações e participações em capacitações.
Sobre a Renda familiar, 44,6% recebem de 7 a 9 S/M, 26,2% recebem acima
de 10 S/M, 21,5% recebem de 4 a 6 S/M e 7,7% percebem até 3 S/M, conforme
gráfico 4 quantifica.
Gráfico 4 – Renda familiar da (o) assistente social na RMN
Renda Familiar
Acima de 10 S/M
17
De 7 a 9 S/M
29
De 4 a 6 S/M
14
Até 3 S/M
5
0
5
10
15
20
25
30
35
Fonte: Câmara (2012).
Assim,
quanto
ao
rendimento
familiar
podemos
correlacionar
a
predominância dos que percebem de 7 (sete) a 9 (nove) salários mínimos (S/M)53
com o tempo de serviço e vínculos empregatícios. Sendo estes 66,7% profissionais
que possuem apenas um vínculo empregatício, 28,8% possuem dois vínculos e
4,5% informaram não possuir nenhum vínculo empregatício54. 64,6% informaram
estar atuando no serviço público de saúde a mais de 16 anos, 26,2% estão a menos
de 5 anos, 4,6% de 11 a 15 anos e 4,6% de 5 a 10 anos. Este fato mostra um índice
53
De acordo com o decreto nº. 7.655 de 23 de dezembro de 2011, o valor do Salário Mínimo no
Brasil no ano de 2012 é de R$ 622,00.
54
Esse dado revela a terceirização do serviço, em que se repassa parte dos valores percebidos pelos
71
de previsão para futuras aposentadorias necessitando a pasta do governo se
preparar para novos provimentos de vagas a fim da manutenção dos campos de
trabalho para o Serviço Social nas unidades hospitalares da rede estadual.
Quanto à carga horária de intervenção profissional em regime de plantão55,
65,6% atuam com 40horas/semanais executadas através de plantões de 12h ou
24horas totalizando no mês a 144h devido ao plano de cargos, carreiras e salários
da SESAP. Seguido de 18% com carga de 60horas/semanal e 16,4% com 30horas
semanais com destaque para unidade que disponibiliza o serviço social apenas
durante o turno diurno.
Fora informado ainda, que 66,7% trabalham em duas unidades de serviço, e
33,3% em mais de três unidades de serviço. Com predominância de 61,5% atuando
no turno de trabalho num regime de plantão com escalas de 24horas, 35,4% no
turno diurno e 3,1% no noturno. Os plantões de 24h favorecerem aos profissionais
que possuem outro vínculo de trabalho, necessitando de horário para execução de
serviços em outras instituições.
Ressalta-se que os plantões de 24horas ininterruptos e os noturnos podem
gerar interferências no processo saúde-doença, uma vez que os profissionais se
submentem a esse tipo de jornada de trabalho recebem apenas como compensação
adicional noturno56, subsídio financeiro que complementa a renda familiar como se
fosse rendimento fixo.
Com relação à função de chefia, coordenação, gerência no exercício
profissional nas unidades hospitalares da RMN, 81,5% não exercem ou exerceram
tais funções, enquanto que 18,5% assumem a função de chefia e/ou coordenação
de setor/divisão de Serviço Social na atual conjuntura. Ressalta-se que as
atribuições profissionais destes serão estudadas posteriormente no eixo de atuação
profissional privativa das (os) assistentes sociais.
plantões a serem executados nas unidades hospitalares. Portanto, sem nenhuma garantia trabalhista.
55
Conforme jornada de trabalho instituída na Lei Complementar nº. 333 de 29 de junho de 2006 (RN,
2006b). Essa a nosso ver já necessita de alterações haja vista a realidade na qual se encontra o
serviço público de saúde no RN. A jornada especial de trabalho na saúde do RN é um regime de
trabalho em que o serviço é prestado durante 12horas e/ou 24horas ininterruptamente, de acordo
com o regime adotado de trabalho. O exercício profissional da (o) assistente social através de escala
de plantão nas unidades de saúde através de atividades realizadas com os usuários, familiares,
acompanhantes e outros profissionais que demandam sua intervenção na prestação de orientações
diversas (previdenciária, documentação, realização de exames, aconselhamento dentre outras),
encaminhamentos internos e externos e esclarecimentos quanto as normas internas e burocracias à
efetivação do direito à saúde.
56
O Artigo 7º da Constituição Federal de 1988, “dos direitos sociais”, inciso (IX), legitima que é direito
72
Para
atualização
profissional/formação
permanente,
46%
das
(os)
assistentes sociais tem feito especializações, 47% em cursos de curta duração,
assim como participação em eventos, e 7% fizeram ou estão concluindo mestrado
acadêmico. Esse menor percentual de formação permanente/titulação pode ser
analisado junto a não valorização no atual Plano de Cargos, Carreiras e Salários da
Saúde (PCCS) no RN57 que não estimula maior qualificação profissional no serviço
de saúde.
Apenas 33,3% participam de capacitações coletivas envolvendo a
participação de todas as (os) profissionais, enquanto que 66,7% não participam de
capacitações, em que todas (os) tenham o privilegio de se fazerem presentes,
desmotivando as (os) profissionais, pois são realizados rodízios para as
capacitações.
No tocante às informações sobre a utilização dos instrumentais de trabalho e
legislação específica da profissão que norteiam a intervenção na área da saúde,
destaca-se a percepção das (os) profissionais que compreendem a linguagem como
um instrumental de garantia/efetivação do direito dos usuários demandantes dos
serviços de saúde, onde essa pesquisa mostra que 78,9% das (os) assistentes
sociais consideram o uso da linguagem como instrumento de trabalho necessário
que viabiliza a intervenção profissional podendo assegurar a efetivação dos direitos
relativos à saúde dos usuários e dos próprios trabalhadores. Entretanto, 21,1%
destacaram que somente o uso desse instrumental não permite a mediação
necessária às respostas das demandas postas no cotidiano profissional, devido a
relativa autonomia dos assistentes sociais nos serviços de saúde dentre outros
interesses fundamentados na acumulação do capital.
Os dados apontados buscaram caracterizar o perfil profissional de
assistentes sociais na RMN, sujeitos participantes neste estudo, assim como
informações pertinentes às relações de trabalho e fatores da qualificação
profissional desses trabalhadores.
dos trabalhadores do período noturno um acréscimo no valor total do salário que se deve perceber.
57
Lei Complementar nº. 333 de 29 de junho de 2006 (RN, 2006b).
73
3.4 ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DE ASSISTENTES SOCIAIS NA RMN
As atribuições profissionais das (os) assistentes sociais da RMN ganham
materialidade nas demandas presentes nesse espaço sócioocupacional, onde as
ações profissionais deveriam ser desenvolvidas em conformidade com as
dimensões assistenciais; em equipes coletivas e ações sócio educativas. Tais ações
nos serviços de saúde são regulamentadas nos Parâmetros de Atuação de
assistentes Sociais na Política de Saúde (CFESS, 2009).
No entanto, no cotidiano dos serviços dos assistentes sociais, predominam
requisições que não competem ao assistente social segundo os Parâmetros de
Atuação de Assistentes Sociais nos serviços de saúde. Desta maneira, são
demandados aos assistentes sociais:
a) Marcação de consultas e exames;
b) Solicitação e regulação de ambulância para remoção e alta;
c) Identificação de vagas em outras unidades nas situações de
necessidade de transferência hospitalar;
d) Pesagem e medição de crianças e gestantes;
e) Convocação do responsável para informar sobre alta e óbito;
f) Comunicação de óbitos;
g) Emissão de declaração de comparecimento na unidade quando o
atendimento for realizado por quaisquer outros profissionais que não o
assistente social.
h) Montagem de processo e preenchimento de formulários para viabilização
de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), medicação de alto custo e
fornecimento de equipamentos (órteses, próteses e meios auxiliares de
locomoção) bem como a dispensação destes. (CFESS, 2009, p.24).
Considera-se que essas demandas, historicamente postas tem causado
implicações na vida profissional, identidade e autonomia, pois apesar de não serem
competências, se fazem presentes no exercício profissional. Não se conseguindo
romper com essas ações burocratizadas, rotineiramente exigidas ao profissional de
Serviço Social que deve intervir junto aos usuários do SUS.
Compreende-se, assim, que ao ter na questão social o objeto de
intervenção, enquanto especialização do trabalho, o profissional de Serviço Social
deve buscar objetivos na intervenção profissional segundo os parâmetros de
atuação, listados a seguir:
74
a) Esclarecer as suas atribuições e competências, elaborando junto com a
equipe propostas de trabalho que delimitem as ações dos diversos
profissionais através da realização de seminários, debates, grupos de
estudos e encontros;
b) Elaborar, junto à equipe de saúde, a organização e realização de
treinamentos e capacitação do pessoal técnico-administrativo com vistas
a qualificar as ações administrativas que tem interface com o
atendimento ao usuário tais como a marcação de exames e consultas, a
convocação da família e/ou responsável nas situações de alta e óbito;
c) Incentivar e participar junto aos demais profissionais de saúde da
discussão do modelo assistencial e da elaboração de normas, rotinas e
da oferta de atendimento, tendo por base os interesses e demandas da
população usuária, rompendo com o modelo assistencial baseado na
procura espontânea e no tratamento isolado das doenças;
d) Criar junto à equipe, uma rotina que assegure a plena informação para o
usuário/família na unidade de sua situação de saúde e a discussão sobre
as suas reais necessidades e possibilidades de recuperação.
Identificando os aspectos sociais da situação apresentada;
e) Realizar em conjunto com o médico, o atendimento à família e/ou
responsáveis em caso de óbito, cabendo ao assistente social o apoio
necessário para o enfrentamento da questão e, principalmente,
esclarecer a respeito dos benefícios e direitos referentes à situação,
previstos no aparato normativo e legal vigente tais como, os relacionados
à previdência social, ao mundo do trabalho (licença) e aos seguros
sociais (DPVAT) bem como informações sobre sepultamento gratuito,
translado (com relação a usuários de outras localidades), entre outras
garantias de direitos;
f) Participar, em conjunto com a equipe de saúde, de ações
socioeducativas nos diversos programas e clínicas, como por exemplo:
no planejamento familiar, na saúde da família, na saúde da mulher, da
criança e do idoso, na saúde do trabalhador, nas doenças
infectocontagiosas (DST/AIDS, tuberculose, hanseníase, entre outras), e
nas situações de violência sexual e doméstica;
g) Planejar, executar e avaliar com a equipe de saúde ações que
assegurem a saúde, enquanto direito;
h) Sensibilizar o usuário e/ou sua família para participar do tratamento de
saúde proposto pela equipe;
i) Participar do projeto de humanização da unidade na sua concepção
ampliada, sendo transversal a todo o atendimento da unidade e não
restrito à porta de entrada, tendo como referência o projeto de Reforma
Sanitária;
j) Realizar a notificação, frente a uma situação constatada e/ou suspeita de
violência aos usuários atendidos, às autoridades competentes bem como
a verificação das providências cabíveis.
k) Orientar socializar informações tendo como referencial a educação em
saúde. (CFESS, 2009, p.27-28).
As orientações expostas remetem a prática nos seguintes aspectos:
informação e debate sobre rotinas e funcionamento dos serviços de saúde nas
unidades hospitalares, devendo ter por objetivo a democratização dessas
informações e as necessárias mediações; análise dos determinantes sociais da
situação apresentada pelos usuários; democratização dos estudos realizados pela
equipe (com relação à rede de serviços, perfis epidemiológicos, socioeconômicos e
culturais dos usuários); análise da política de saúde e dos mecanismos de
75
participação popular.
Contudo, cabe questionar: como realizar esses objetivos na intervenção
profissional diante da precarização do trabalho em saúde e ao desmonte dos
direitos, de modo geral e especificamente os serviços de saúde na alta
complexidade?
A pesquisa realizada revela que: as principais atribuições profissionais das
(os) assistentes sociais nas unidades hospitalares da RMN nem sempre são
coerentes com o recomendado nos parâmetros de atuação profissional na saúde e
na maioria das vezes dificultam o acesso da população aos serviços qualificados de
custo elevado e tecnologia avançada a contento, viabilizando a promoção da saúde
integralmente.
A pesquisa revela algumas especificidades de atuação profissional das (os)
assistentes sociais que relataram suas atribuições e demandas presentes na
unidade hospitalar em que atuam. Destacam-se tais atribuições, segundo eixos de
atuação categorizados nos quadros, a seguir, a fim de permitir a reflexão à luz dos
princípios do Código de Ética e da lei de regulamentação da profissão.
Quadro 4 – Eixo de Atuação com descrição das atribuições profissionais das (os) assistentes sociais
Eixos de atuação
I.
Atuação junto à
equipe
multiprofissiona
l
Descrição das atribuições
1. Acolhimento ao paciente;
2. Visita aos leitos dos pacientes;
3. Mediação de condutas e orientações quanto às
demandas para ouvidoria;
4. Atendimento aos funcionários da instituição;
5. Elaboração de planos, programas, projetos e
atividades e ações de trabalho no âmbito individual
familiar e em grupo;
6. Execução de projetos dos programas de atenção à
saúde;
7. Agilizar altas para vagas em leitos; Solicitação de
prontuários e boletins para questões de INSS e DPVAT
dentre outros direitos e benefícios;
8. Articulação com outros profissionais (enfermeiros,
médicos, direção) para uma maior agilidade na
desospitalização dos pacientes;
9. Emissão de parecer social;
10. Evolução no prontuário médico (multidisciplinar) para
pacientes com as informações sobre os atendimentos
do Serviço Social e ou/demandas;
11. Assessorar a direção nos projetos institucionais;
12. Intermediar solicitações da equipe multiprofissional
(médica, enfermagem, nutrição, dentre outras);
13. Exercício interdisciplinar com a psicologia/segurança
no trabalho/medicina do trabalho/enfermagem do
76
trabalho e participação em eventos: congressos,
palestras, cursos entre outros;
14. Articulação intersetorial, no intuito de viabilizar as
transferências e registros destas no censo diário;
15. Realizar mapeamento diário dos pacientes graves
principalmente internados em leitos de UTI;
16. Discutir com a equipe da assistência a situação de
moradores de rua, apenados e de longa permanência.
Fonte: Câmara (2012).
Esses eixos retratam o preconizado para a intervenção profissional
qualificada com certa autonomia profissional no exercício no espaço socioocupacional permeado pelas contradições dos interesses diversos presentes nas
demandas postas.
Quadro 5 – Eixo de Atuação: atribuições profissionais das (os) assistentes sociais junto aos usuários
do SUS
I. Atuação junto
aos usuários
1. Entrevista social no ato do internamento do paciente;
2. Preenchimento/orientação e acolhimento da assinatura
para o Termo de Responsabilidade;
3. Entrevista social no Pronto Socorro com paciente em
observação;
4. Orientações sobre direitos e deveres e quanto às normas e
rotinas do hospital;
5. Acolhimento às vítimas de violência sexual e doméstica;
6. Orientação sobre licença maternidade e paternidade;
7. Contatos telefônicos para usuários e familiares a fim de
comunicar altas e necessidade de comparecimento
imediato ao hospital;
8. Intermediar relações de usuários/instituição;
9. Fazer levantamento (censo) dos pacientes internados;
10. Participar de grupos de trabalho de humanização;
11. Participar de reuniões sobre assuntos pertinentes à central
de exames;
12. Caracterização de perfil dos usuários;
13. Visitas domiciliares a pacientes inseridos no PID
(Programa de Internação domiciliar) através de entrevistas
domiciliares, encaminhamento a entidades sociais da rede
municipal;
14. Busca ativa de óbitos e potenciais doadores de órgãos;
15. Acolhimento;
atendimento individual com
escuta
especializada;
16. Encaminhamentos interinstitucionais (internos e externos
públicos, filantrópicos ou privados); Emissão de parecer
social/ relatos e registros em prontuários;
17. Assistência aos pacientes com supervisão às enfermarias,
realização de grupos, atividades extra-hospitalar (passeio
ao parque das Dunas), encaminhamento a outros órgãos
caso seja necessário (INSS, Promotorias, OAB);
18. Prestar esclarecimentos aos pacientes e seus familiares,
visando reduzir tensões decorrentes de situações críticas
77
por eles experimentadas, durante o período de
permanência no hospital; Solicitação de documentos e
orientação das normas e rotinas do hospital, direitos e
deveres e sobre regulação de exames de média e alta
complexidade;
19. Prestar informações sobre solicitação de cópias de
prontuários e boletins de atendimento;
20. Orientações e entregas de documentos em caso de óbitos;
21. Articulação intersocial;
22. Solicitar xérox da documentação.
Fonte: Câmara (2012).
Nesses eixos, encontram-se os deveres éticos e políticos que a (o)
assistente social se compromete ao se graduar na profissão do Serviço Social
observando os princípios do Código de ética e competências profissionais
legitimadas na Lei 8.662/1993. Entende-se que
[...] a inserção dos Assistentes Sociais no conjunto dos processos de
trabalho, encontra-se profunda e particularmente enraizada na forma como
a sociedade brasileira e os estabelecimentos empregadores do Serviço
Social recortam e fragmentam as próprias necessidades do ser social e a
partir desse processo como organizam seus objetivos institucionais que se
voltam para a intervenção sobre essas necessidades. (COSTA, 2000, p.
37).
As atribuições do segundo eixo, a seguir, descrevem funções privativas de
assistentes sociais para orientação de estágio supervisionado do Serviço Social. No
entanto, o primeiro eixo se destaca por ser, na grande maioria, atividades
burocráticas, mas que dependendo da estratégia e linguagem utilizada, ou seja dos
instrumental utilizado pode direcionar ao rompimento com a política da ajuda, do
favor.
Embora se saiba que tais ações dependem das decisões e deliberações
diversas, que retratam questões político econômicas do sistema capitalista,
permeado pela lógica acumulativa, excludente e cotista presentes nas ações e
discurso dos governantes e gestores.
78
Quadro 6 – Eixos de Atuação: atribuições profissionais cotidianas das (os) assistentes sociais
I. Contatos institucionais
II. Atuação
junto
estagiários
1. Contatos institucionais diversos para providências
quanto a exames, alta, benefícios e outros;
2. Comunicação a central de transplante quando da
ocorrência de óbito;
3. Contatos com municípios para solicitar ambulância
para transporte de paciente em alta hospitalar;
4. Contatos com a vara da infância, conselho tutelar,
secretarias de saúde dos municípios, em ocorrências
de demandas de crianças e adolescentes;
5. Agendar exames (CAT) entre outros que não são
efetivados na unidade hospitalar;
6. Marcação de consultas e exames;
7. Articular contato com prestador que realiza exames de
alta complexidade para marcação/agendamento de
exames já autorizados.
a 1. Supervisionar estagiários de Serviço Social;
2. Realizar atividades educativas (individual e grupal).
Fonte: Câmara (2012).
Segundo
operacionalização
Costa
do
(2000),
SUS,
como
observa-se
resultado
à
do
persistência
novo
de
modelo
condições
de
que
historicamente compõem as dificuldades do sistema e o surgimento de problemas
que derivam da atual situação. Emerge daí, um conjunto de demandas expressivas
no conflito existente entre as ações conservadoras da saúde e as novas proposições
do SUS e que também determinam a dimensão da atuação profissional para o
Serviço Social.
Essa operacionalização revela o desafio posto à profissão e aos assistentes
sociais dentre as outras categorias profissionais da classe trabalhadora que
necessitam enfrentar, compreender e interpretar as determinações da ofensiva do
capital principalmente na área de saúde no Brasil.
Desafios presentes no dia-a-dia do exercício profissional frente às demandas
que são postas na imediaticidade da intervenção diante do processo saúde-doença
tanto dos usuários como dos trabalhadores que executam serviços de saúde.
79
Quadro 7 – Eixos de Atuação: atribuições profissionais privativas das (os) assistentes sociais.
I. Atuação na
chefia/coordenação
de divisão na
unidade hospitalar
1. Planejar, coordenar e avaliar a atuação das (os)
profissionais de Serviço Social;
2. Elaborar normas e rotinas hospitalares;
3. Discutir com a direção técnica proposta anual de
trabalho;
4. Supervisionar frequências, trocas, férias, escalas dentre
outras demandas da divisão de Serviço Social;
5. Planejar programas e capacitações;
6. Representar setor e outras demandas no NAST:
acolhimento; ações educativas em palestras e outros
programas,
prevenção,
SQVT,
preparação
aposentadoria;
7. Realização de cursos de curta duração para servidores
(Educação Permanente) da unidade hospitalar;
8. Coordenar o planejamento, execução e monitoramento
das ações desenvolvidas no setor;
9. Delegar funções e estabelecer diretrizes que norteiem o
exercício profissional da (o) assistente social;
10.
Realizar reuniões para acompanhamento das
atividades desenvolvidas na divisão de Serviço Social;
11. Visitas institucionais;
12. Elaboração de ficha de acompanhamento social sobre
mediação paciente/família/instituição com relação aos
direitos, deveres e assistência em casos de óbito e
encaminhamento a outras instituições;
13. Elaboração de relatórios sobre encaminhamentos e
visita a pacientes internados nas UTI’s.
Fonte: Câmara (2012).
Neste eixo destacam-se as atribuições profissionais relacionadas aos
direitos de usuários e atribuições privativas dos assistentes sociais que poderão
evidenciar
a promoção e a proteção da saúde do trabalhador, por meio do
desenvolvimento de ações de vigilância dos riscos presentes nos ambientes
e condições de trabalho, dos agravos à saúde do trabalhador e a
organização e prestação da assistência aos trabalhadores, compreendendo
procedimentos de diagnóstico, tratamento reabilitação de forma integrada,
no SUS. (BRASIL, 2001a, grifo nosso).
Atuação profissional que revela a finalidade social da profissão na luta por
direitos sociais e trabalhistas na perspectiva da resistência contra a barbarização da
vida social, articulada às lutas imediatas e históricas da classe trabalhadora a partir
da realidade concreta de vida dos sujeitos.
80
3.5 CONDIÇÕES DE TRABALHO NO ESPAÇO SÓCIO-OCUPACIONAL DAS (OS)
ASSISTENTES SOCIAIS NAS UNIDADES HOSPITALARES DA RMN
Conforme Boschetti (2011, p. 561-562) as consequências da crise mundial
de 2008 impactam de modo destrutivo a vida da classe trabalhadora, incluindo as
(os) assistentes sociais. Embora não se tenha dados sobre as condições de trabalho
especificamente de assistentes sociais, é sabido que os efeitos da crise tem relação
direta com a resposta do Estado às desigualdades sociais presentes também no
trabalho em saúde, onde precárias condições de trabalho a que estão submetidos os
trabalhadores, não sendo exclusividade do profissional de Serviço Social, mas de
toda a classe submetida às mesmas determinações do capital.
Assim, o Trabalho nos marcos da contemporaneidade atende às
necessidades do próprio capital em busca do lucro e acúmulo de riqueza tangendo a
espoliação da vida do trabalhador.
Destacam-se tendências que trazem mudanças no mundo do trabalho,
inclusive no serviço público encontram-se as condições de trabalho precarizadas na
execução das políticas sociais e uma prevalente superexploração da força de
trabalho. Um exemplo disso é a inserção das (os) profissionais em dois ou mais
espaços sócioocupacionais com contratos precários, temporários. É consequência o
trabalhador polivalente, sendo exigido o desempenhar várias funções sem nenhum
acréscimo de salário.
Essa configuração do mercado de trabalho causa adoecimento físico e
mental na vida dos trabalhadores. Adoecimento compreendido como agravos à
saúde, não como problemas particulares de um determinado sujeito ou trabalhador,
mas que são vividos singularmente como problemas sociais frutos da organização e
relações sociais de trabalho compondo a totalidade do mundo do trabalho e das
relações nele estabelecidas.
Expressão da Questão Social na vida dos trabalhadores, apontando para
excesso de trabalho, baixos salários, pressão por produtividades e falta de
efetividades nas políticas públicas para o transporte, lazer, cultura e de seguridade
social também influenciam a saúde dos trabalhadores.
Essa configuração se faz presente em todos os campos de atuação e
consideramos ter se intensificado no trabalho em saúde. Soma-se a isso as relações
do trabalho que não garantem as condições técnicas e éticas de trabalho, conforme
81
estabelecido
em
regulamentações
profissionais,
especialmente
na
Lei
nº.
8662/1993, o Código de Ética Profissional e a Resolução nº. 493, de 21 de agosto
de 2006. Direitos são violados e situações de adoecimento profissional são
decorrentes também destas violações.
Mota e Amaral (2008, p. 26) ressaltam que “a principal tarefa posta para o
Serviço Social, na atual conjuntura, é a de identificar o conjunto das necessidades
(políticas, sociais, materiais e culturais), quer do capital, quer do trabalho”, que estão
interferindo nas relações sociais e econômicas. Nesta direção, encontra-se estudo
sobre a saúde ocupacional que é uma concepção baseada na multicausalidade
envolvendo aspectos externos ao trabalhador na multiplicidade ou interação de
vários agentes físicos, químicos, mecânicos e biológicos como causadores de
acidentes e doenças.
Assim, inferimos que a defesa por condições éticas e técnicas de trabalho
para as (os) assistentes sociais deve se somar às lutas sociais e ao fortalecimento
dos movimentos sociais da classe trabalhadora. Portanto, os desafios postos ao
trabalho profissional não são exclusivos da profissão de Serviço Social,
e somente as lutas coletivas em defesa da classe trabalhadora podem
provocar mudanças nas condições de vida e de trabalho daqueles que
dependem da venda de sua força de trabalho para assegurar a produção e
a reprodução de suas vidas. (BOSCHETTI, 2011, p. 564).
Outrossim, entendemos que a luta por melhores condições de trabalho tem
como contribuição o compromisso histórico do conjunto CFESS/CRESS inserindo-se
na luta pelo direito ao trabalho com qualidade pra toda a classe trabalhadora.
Nessa direção cabe ressaltar a importância das lutas da categoria
profissional: por concurso público, por salários compatíveis com a jornada de
trabalho, funções e qualificação profissional estabelecidos em Planos de Cargos,
Carreiras e Remuneração em todos os espaços sócioocupacionais, estabilidade no
emprego e todos os requisitos inerentes ao trabalho.
Apresentamos a seguir a configuração das condições de trabalho nos
hospitais da rede estadual na RMN. Uma análise das implicações destas na vida das
(os) assistentes sociais.
82
3.5.1 Condições objetivas: materiais permanentes e de expediente
Dentre as condições objetivas técnicas no espaço sócio-ocupacional, a
pesquisa leva em consideração aspetos materiais como iluminação, questionando
se esta se faz adequada ao trabalho diurno e noturno, uma vez que, as execuções
dos serviços nas unidades hospitalares da RMN são em jornadas com cumprimento
de carga horária em regime de plantão de 12 ou 24horas.
Para tanto, sobre iluminação, 69,2% das (os) assistentes sociais
consideram-na adequada à intervenção profissional, enquanto que, 30,8%
afirmaram não ser adequada ao espaço físico da sala destinada ao trabalho da (o)
assistente social nos hospitais da rede estadual na RMN.
Quanto aos recursos materiais, que garantam a privacidade do usuário,
naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional (como
colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter
reservado resguardando o sigilo profissional), 60,6% informaram não possuir essa
condição técnica de trabalho e 39,4 consideram serem adequados os recursos que
possuem no ambiente profissional.
Levou-se em consideração ainda a condição objetiva referente à ventilação
no ambiente para atendimentos breves ou demorados com portas fechadas, sobre a
adequação da mesma. Nesse aspecto, 56,9% informaram não ser adequada, e
43,1% consideram a ventilação existente adequada ao ambiente de trabalho, como
condição técnica do espaço sócio-ocupacional.
No tocante ao espaço reservado para descanso no trabalho em regime de
plantão, questionou-se a efetividade do direito reservado durante a jornada de
trabalho extensiva aos assistentes sociais nas unidades hospitalares da RMN.
57,8% consideram não ser adequado e 42,2% afirmaram ser adequado.
Diante das observações e experiência profissional, destaca-se que tais
concepções refletem baixa criticidade relativa ao direito às condições de trabalho.
Assim, identifica-se a alienação do trabalho diante da atividade produtiva dos
assistentes sociais que participam da produção/reprodução da vida social, na
dimensão econômica, social e política.
Quanto à existência de materiais permanentes e de expediente para a
realização do trabalho segundo protocolos necessários, 53,2% afirmaram não
haver/existir, ou seja, serem disponíveis, e 46,8% informam que existem tais
83
materiais para a intervenção profissional nas unidades hospitalares da RMN, embora
ressaltem que são insuficientes à demanda posta diariamente.
Infere-se certa apatia dos assistentes sociais diante do não abastecimento
adequado à demanda, recaindo na prática assistencialista da ajuda, do favor,
colaboração, fazendo-se cotas para aquisição de materiais necessários ao exercício,
por exemplo: livros atas, papel ofício, pastas, canetas dentre outros itens
imprescindíveis à intervenção profissional, ao invés de unir forças, junto aos outros
trabalhadores na luta pela garantia dos insumos e materiais imprescindíveis ao
exercício profissional na saúde.
3.5.2 Condições subjetivas: desgaste físico e emocional/mental
Apesar de ter atribuições e competências regulamentadas no Código de
Ética Profissional (CFESS, 1993), sabe-se que as (os) assistentes sociais da saúde,
assim como de outras áreas, desenvolvem ações/atividades que não são
propriamente de sua competência/atribuição/responsabilidade. Meneses (2010)
mostra essa realidade na pesquisa Processo de Trabalho em Saúde: uma análise
das condições de trabalho dos assistentes sociais no âmbito hospitalar, onde são
absolvidas atividades no dia-a-dia pertinente a outras categorias profissionais.
Os usuários, ao receberem atendimento, buscam respaldo no Serviço social
como resposta/mediação para conflitos e soluções aos problemas que envolvem
uma série de decisões e poderio. São demandados ainda, aspectos sobre
mobília/objetos quebrados e /ou mal conservados (macas, ventiladores, lâmpadas,
telefones, computadores, impressoras entre outros); sobre o desaparecimento de
objetos pessoais, condução e saída e pacientes acompanhantes e visitantes ao
hospital. Sabe-se que tais demandas são atribuições e competências das direções,
especialmente da direção administrativa, chefias de setores/divisões como os da
enfermagem, farmácia, nutrição, entre outros responsáveis na unidade hospitalar.
Interferir
nesses
casos
pode
gerar
constrangimentos,
mal-estar,
principalmente, por causa do desconhecimento das atribuições/competências da (o)
assistente social que ao longo de sua gênese agiu de forma coercitiva, policiando,
fiscalizando usuários e profissionais, assim como auxiliando “subalternamente” os
serviços médicos.
Isso pode ser considerado como o ataque à dignidade do trabalhador
84
através da dominação no trabalho “desqualificado” (SILVA, 2011) como um trabalho
não qualificado determinado a partir das correlações de poder não é reconhecido
como qualificado devido à intensificação da dominação exercida sobre os
trabalhadores que sofrem desgastes mentais na dinâmica saúde-doença das (os)
assistentes sociais, uma vez que o processo de reconhecimento é essencial a
consolidação da identidade incluindo a instância subjetiva no trabalho, onde o
trabalhador procura dar o máximo de si como esforço para a realização das
tarefas/funções exigidas, portanto, a exploração da vida mental dos trabalhadores.
Essa contradição favorece o desmonte dos direitos sociais e trabalhistas
conquistados historicamente. Observa-se que do ponto de vista psicossocial, sem a
pretensão de esgotar o debate sobre os significados das profissões, embora se
destaca que faz-se mister uma maior reflexão quanto à histórica discriminação para
com o trabalho das (os) assistentes sociais o que perpetua a desvalorização
profissional colocando numa condição de subalternidade em relação às categorias
profissionais de nível superior.
Nessa pesquisa identificam-se indicadores relativos à discriminação, e
relações interpessoais no trabalho das (os) assistentes sociais. 98,4% dos
profissionais participantes informaram não haver discriminação por questões de
inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade
e condição física e apenas 1,6% se posicionaram afirmativamente existir esse tipo
de discriminação no cotidiano profissional.
No entanto, 59,6% dos profissionais afirmaram haver relações interpessoais
em conformidade e respeito às atribuições e competências dos trabalhadores nas
diversas categorias profissionais, 40,4% informaram não haver respeito às
competências e atribuições privativas das profissões de saúde, dentre elas o Serviço
Social.
Quanto à existência de demandas que não são competência do Serviço
Social, atribuídas à categoria profissional, como por exemplo, a questão da
regulação de transporte/ambulância dentre outros aspectos, 92,3% afirmaram serem
presentes no trabalho dos assistentes sociais, enquanto que apenas 7,7% não
identificam atribuições que não lhes competem. Esses dados mostram aspectos
ligados à subjetividade dos sujeitos podendo ocasionar desgastes emocionais no
trabalho atacando a autoimagem e identidade social do trabalhador.
Observando essas informações e a partir da experiência profissional,
85
ressalta-se a necessidade da análise sobre as implicações das condições de
trabalho das (os) assistentes sociais que atuam nos hospitais da RMN e o
adoecimento no/pelo trabalho olhando para as particularidades do fazer profissional
da (o) assistente social, a fim de desvendar alternativa estratégica diante das ações
dos governos nas políticas públicas e gestões das políticas sociais.
No XIII CBAS foram apresentados pesquisas e dados que revelam ser os
assistentes sociais a categoria profissional mais exposta ao stress e riscos para a
saúde depois dos policiais e professores. Essa realidade nos incita a desvendar
implicações das condições de trabalho no processo saúde-doença e suas
expressões decorrentes da produção e reprodução social existentes nos serviços de
saúde, onde os processos de adoecimento são ocultados frente à precarização das
condições e relações de trabalho levando ao não reconhecimento dos agravos
relacionados ao trabalho e a consequente ausência de proteção social.
O que para Mendes e Wünsh (2011, p. 475) evidencia
A construção social da invisibilidade do processo de saúde-doença e
compreendê-la significa tornar possível o desvendamento dos mecanismos
sociais que ocultam esse processo e encontrar possibilidades de ação. Isso
resulta na perspectiva de superação do que vem limitando a área da saúde
do trabalhador a incorporar os seus avanços e, ao mesmo tempo,
possibilitar a construção crítica do conhecimento frente ao já instituído.
Entendem-se os diferentes espaços sócio-ocupacionais em que a saúde do
trabalhador se apresenta como objeto profissional para o assistente social,
com imensos desafios. Porém a contribuição e as respostas da profissão
não podem prescindir da busca da elucidação da realidade social, bem
como do reconhecimento, do lugar e do papel o trabalhador nesse
contraditório campo de intervenção.
No intuito de apresentar esse desafio na interface entre o Serviço Social e a
saúde do trabalhador é que buscamos elencar elementos sobre as condições
objetivas e subjetivas pensando a saúde do trabalhador como um direito social
inerente ao homem, condição indispensável à vida e a sociabilidade humana.
86
4 AS IMPLICAÇÕES DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO PROCESSO DE
ADOECIMENTO DAS (OS) ASSISTENTES SOCIAIS
Segundo Mendes e Dias (1991), os trabalhadores compartilham os perfis de
adoecimento e morte da população em geral, em função de sua idade, gênero,
grupo social ou inserção em um grupo específico de risco.
Um adoecer específico, que são as doenças próprias da atividade laboral
desempenhadas, e que necessitam ser contempladas pelas ações em
saúde que estão acompanhadas das transformações, nos aspectos
organizacionais e estruturais do trabalho, que vêm ocorrendo necessitam
ser periodicamente repensadas, para que, a partir desse entendimento, o
sofrimento no trabalho, bem como os danos à saúde desses trabalhadores
possam ser minimizados e prevenidos. (KRUG, 2006, p. 17).
Os trabalhadores necessitam de atualizações e esforços para acompanhar
as rápidas e profundas modificações sociais, políticas, culturais, econômicas e
tecnológicas que tem ampliado o desgaste físico e mental devido à grande carga de
trabalho que tem ocasionado sofrimento psíquico na vida destes.
Dejours
(1992)
em
sua
extensa
produção
científica58
acerca
da
psicopatologia do trabalho demonstra e considera as vivências subjetivas dos
trabalhadores nos seus ambientes de trabalho, não considerando apenas os seus
corpos biológicos submetidos a formas distintas de organização do trabalho, mas
tratando-os como sujeitos, com intensa produção e interação subjetiva, onde o
universo do trabalho costuma ocupar a maior parte de suas vidas.
Acrescente-se a isso o aumento significativo do desemprego entre a classe
trabalhadora e seus efeitos como a deterioração da capacidade de compra
de bens e serviços essenciais ao bem-estar; a deterioração da auto-estima
e da auto-imagem dos trabalhadores atingidos; o desenvolvimento de
mecanismos de defesa para garantir a estabilidade no emprego; o
acirramento dos conflitos interpessoais no trabalho e o enxugamento dos
quadros de trabalhadores nas empresas. (KRUG, 2006, p.30-31).
O indivíduo, ao necessitar da definição de sua situação de saúde, deve
julgar seu estado não somente por suas manifestações intrínsecas, mas a partir de
58 Nos estudos de Dejours (1992) encontram-se alguns efeitos da precarização no trabalho. Onde o
primeiro efeito pode ser visto na intensificação do trabalho e aumento do sofrimento subjetivo, no
segundo a neutralização da mobilização coletiva contra o sofrimento, ou seja, a apatia contra a
dominação e contra a alienação, o terceiro a estratégia defensiva do silêncio, da cegueira e da surdez
(negar o sofrimento alheio é negar o seu), e o quarto efeito como o individualismo.
87
seus efeitos extrínsecos, tornando-se, assim, doente para o outro e para a
sociedade demandando serviços de saúde que compreendem uma totalidade de
aspectos inerentes ao ser humano.
Diante desse entendimento, destaca-se o que afirma Iamamoto (2003) como
proposta aos assistentes sociais, conciliada com os novos tempos, reforçando e
ampliando a competência crítica, que o profissional pense, analise, pesquise e,
acima de tudo, decifre a realidade social da qual faz parte. Portanto, a (o) assistente
social, ao dispor de condições privilegiadas pela proximidade com demandas,
também pela sua realidade, poderá contribuir para um novo rumo, a começar pela
defesa e luta de seus próprios direitos.
Assim, o trabalho de assistentes sociais tem papel social na democratização
das informações, deve realizar uma prática reflexiva, que envolva sujeitos sociais
(usuários e profissionais), buscando assegurar processos públicos de tomadas de
decisão e exercício de poder coletivo, rompendo com o papel histórico,
exclusivamente, de complementação das ações dos outros profissionais de saúde,
mas como luta coletiva contra o projeto capitalista neoliberal. (MOTA et al, 2009),
uma vez que o trabalho assume função educativa e se constitui um fator decisivo
como instrumento de realização humana.
Essas funções/exigências contemporâneas no cotidiano do trabalho em
hospitais permite formular questionamentos sobre as implicações das condições de
trabalho precarizadas no serviço público de saúde do RN, analisando a relação
trabalho/condições precarizadas e processo de adoecimento que retrata o processo
saúde-doença59 para os profissionais de Serviço Social da RMN.
No entanto, entendemos que não se trata de uma visão endógena e, sim,
que está correlacionada à sociabilidade do capital, o qual expropria o gasto e
desgaste da força de trabalho dos trabalhadores assalariados.
Segundo Iamamoto (2007), a condição assalariada dos assistentes sociais,
envolve parâmetros institucionais e trabalhistas que regulam as relações de
trabalho.
Entendemos a necessidade do desvendamento da relação das condições de
trabalho com o processo saúde-doença no cotidiano profissional da (o) assistente
59
Aqui consideraremos o modo de entender esse processo como o estabelecimento de causalidades
entre saúde e doença. Uma relação direta entre as limitações para o desempenho de atividades
cotidianas e um estado de mal estar físico e/ou emocional. Entretanto, exigindo a superação de uma
88
social nas unidades hospitalares de Rede Estadual da RMN, não como fenômeno
clínico/individual (binômio saúde-doença), mas sim sociológico/coletivo, em que a
linguagem da doença refere-se ao comprometimento do indivíduo em dar respostas
à sociedade e às relações sociais, e não necessariamente em primeiro lugar, ao seu
corpo.
Relações que não excluem a exploração e o consumo da força de trabalho
submetida a processos desumanos, ocasionando agravos físicos e psíquicos no
estado de saúde dos trabalhadores.
O cotidiano profissional tem processos de trabalho perpassando disputas
distintas, forças instituintes à produção e reprodução da mercadoria força de
trabalho, onde o adoecimento e sofrimento no trabalho revelam novas exigências
mentais no trabalho que provocam stress, ou ritmos de trabalho que se tornam
humanamente insustentáveis, como resultado do trabalho coletivo no capitalismo
global com espírito do toyotismo60, desubjetivando a individualidade pessoal e de
classe do trabalhador.
O trabalho, enquanto atividade humana produtiva, na forma como ele se
estrutura e se organiza, produz danos à saúde dos trabalhadores. Esses danos
podem ser identificados através de doenças específicas (ocupacionais), acidentes
de trabalho, mortes e outros diversos e inespecíficos danos dentre eles a síndrome
de burnout61 observada nos fatores e características tratadas posteriormente.
visão estática sobre o adoecer e ter saúde.
60 Compreende a nova “ideologia orgânica” da reestruturação produtiva, onde a desespecialização
dos profissionais qualificados os transforma em trabalhadores multifuncionais, uma nova forma de
subsunção real do trabalho ao capital. (ALVES, 2011).
61 Expressão inglesa que significa “queimar-se” ou “consumir-se pelo fogo” foi utilizada pela fácil
semelhança metafórica com o estado de exaustão emocional, o “estar consumido”, fenômeno
vivenciado mais frequente e intensamente por algumas categorias profissionais (MASLACH;
SCHAUFELI, 1993 apud GRANGEIRO; ALENCAR; BARRETO, 2008; SCHAUFELLI; BUUNK, 1996
apud GRANGEIRO; ALENCAR; BARRETO, 2008). De acordo com alguns estudiosos da temática, o
burnout surge inicialmente como um problema social (SCHAUFELI; ENZMANN, 1998 apud
GRANGEIRO; ALENCAR; BARRETO, 2008), sendo descrito na literatura como uma síndrome
psicológica, resultado de uma tensão emocional frequente, vivenciada por profissionais que
dependem de relacionar-se frequentemente com pessoas que necessitam de algum tipo de
assistência. É apresentado como um construto multidimensional, formado por: exaustão emocional,
despersonalização (ou cinismo) e diminuição da realização pessoal (MASLACH, 1993 apud
GRANGEIRO; ALENCAR; BARRETO, 2008; MASLACH; JACKSON, 1986 apud GRANGEIRO;
ALENCAR; BARRETO, 2008).
89
Do ponto de vista da saúde do trabalhador, essa diversidade de
manifestações dos danos à saúde possui uma complexa e múltipla
determinação, categorizada como processo saúde-doença dos grupos
humanos, neste caso, relacionado com o trabalho. Esse ponto de vista não
se reduz a “estabelecer um vínculo causal entre a doença e um agente
específico ou a um grupo de fatores de risco presentes no ambiente de
trabalho”. (MENDES; DIAS, 1993, p. 383 apud BAPTISTA, 2004, p.2).
A necessidade da determinação social da doença e o modo de vida dos
indivíduos ao se considerar a subjetividade no processo saúde-doença coloca em
foco o processo produtivo e o trabalho, explicando o adoecer e morrer dos
trabalhadores por causas relacionadas aos agravos a que são expostos
cotidianamente.
Essa percepção coloca a questão sobre os agravos (doenças) à saúde do
profissional de Serviço Social que executa, no seu exercício profissional cotidiano,
atribuições que envolvem muitos aspectos.
Sabe-se que estar ou ter uma doença é contingência vital e social, que de
acordo com Ribeiro (2010, p.307) pelo “juízo de valor da sociedade moderna do
trabalho e de classe, tornou-se uma condição ou atributo permanente negativo”.
Ressalte-se que a saúde e seu anverso (a doença) são estados definidos pela
capacidade de produzir.
O adoecimento é subjetivo e a doença algo que incomoda e da qual o sujeito
toma conhecimento pela sensação de desvalia ou dor que dificulta ou impede o
fazer [...]. É uma percepção sensitiva e intelectiva. Assim, socialmente a doença é
um estado provisório ou definitivo de exclusão em que o Estado e patronato da
sociedade moderna de classes se mostram numa estranheza diante dos
sofrimentos62 dos que vendem a força de trabalho.
Para analisar esse processo de adoecimento na vida das (os) assistentes
sociais, buscaram-se informações sobre os motivos dos afastamentos do trabalho
devido a agravos à saúde. 60,6% das (os) assistentes sociais na RMN, afirmaram
ter se afastado por motivos de adoecimento e 39,4% não se afastaram por tal
motivação.
Quanto à identificação do adoecimento com as condições de trabalho e/ou
atividade desenvolvida, 63,2% profissionais destacaram que o adoecimento pode
ser ocasionado pelas condições objetivas de trabalho, citadas na pesquisa de
62 Sofrimento como uma realidade concreta e não desejada, expressa em sensações, mudanças
corporais, mentais e comportamentais que impõem limitações físicas, psíquicas e afetivas.
90
Meneses (2010) como: a falta de equipamentos, materiais de expediente, materiais
permanentes e de consumo, salas pequenas e sem ventilação, com grandes
aglomerações de profissionais em atendimento ao mesmo tempo, infringindo o
direito do usuário ao sigilo profissional como ética no exercício profissional.
No entanto, a pesquisa revelou que 36,8% profissionais não identificam o
adoecimento com as suas condições de trabalho. Analisando essa informação vimos
que esse índice remete-se ao adoecimento advindo por herança genética, dentre
outros tipos de agravos não correlacionados ao ambiente de trabalho.
Embora possam interferir/implicar em agravamentos, necessitando assim de
afastamentos, os quais podem implicar em perdas financeiras, principal motivo pelo
qual são utilizados atestados médicos, uma vez que ao se afastar formalmente
através de atestado médico há alguns descontos (produtividade, plantões eventuais
– extras a carga horária) que implicam em diminuição do rendimento líquido do
trabalho em serviços de saúde através do Plano de Cargos, Carreiras e salários da
SESAP.
Desse modo, podemos confirmar a justificativa de 82,8% profissionais terem
afirmado ter trabalhado em condições de adoecimento (doentes), e 17,2%
responderam nunca ter trabalhado doente. Dos 66 profissionais participantes na
coleta de dados, 22% responderam nenhuma vez ter trabalhado doente, 16% entre
três e quatro vezes (3-4), 56% de uma a duas vezes (1-2), 4% mais de seis vezes e
2% entre cinco e seis vezes (5-6). Contudo, em conversa informal com as (os)
profissionais se destaca a estratégia de realizar trocas (de plantões) com outras (os)
colegas, a colocar atestado médico, pois esse direito usufruído implica em perda
financeira prejudicando rendimento final.
O que se pode observar no que se refere ao agravamento das condições de
trabalho nos serviços de saúde para o profissional de Serviço Social, dentre outros
trabalhadores da saúde, que ao atuar nesses serviços tem sido acometidos por
doenças63, necessitando afastar-se do trabalho devido aos agravos64 à sua saúde,
consequência da exposição diária a diversos tipos de doenças, resultado da
exploração e gasto de sua força de trabalho, da mercantilização nos serviços de
63
A Portaria nº. 1.339/GM, de 18 de novembro de 1999, lista as doenças relacionadas ao trabalho
(BRASIL, 1999).
64
Citaremos problemas de pressão alta, depressão, contaminação devido ao trânsito em ambientes
insalubres dentre outros, embora não se tenha garantido o Adicional de Insalubridade na maioria das
unidades hospitalares embora em algumas já tenham sido concedido.
91
saúde cuja dinâmica extrai o máximo possível e impossível do trabalhador que
precisa se “adaptar” às exigências atuais do mercado de trabalho.
Desta maneira, sabe-se que as exigências atuais no mundo do trabalho
podem trazer implicações objetivas e subjetivas, às quais procura-se desvelar a
relação entre os processos de adoecimento das (os) assistentes sociais e as
condições de trabalho nos hospitais da SESAP na RMN. Uma vez que,
o trabalho em ambientes contaminados ou em contato com produtos
orgânicos ou animais contaminados expõe o trabalhador a infecções
(bactérias, vírus, riquétsias, clamídias e fungos), parasitoses (protozoários,
helmintos e artrópodes), reações alérgicas e intoxicações (poeiras contendo
pelos, pólen, esporos, fungos ou picadas e mordeduras). (BELLUSCI, 1996,
p. 51).
Ao saber que os trabalhadores da saúde, em contatos com pacientes ou
materiais contaminados, estão mais expostos aos agravos pertinentes ao ambiente
de trabalho, e das pressões existentes no dia-a-dia de intervenção profissional,
inferimos que alguns motivos dos afastamentos no trabalho, através de atestado
médico (ATM) podem ser relacionados às características listadas no quadro 7, tendo
em vista que os adoecimentos podem ser resultantes das alterações do mundo do
trabalho, das novas demandas postas aos profissionais da saúde expostos às
situações apresentadas por Bellusci anteriormente.
Destaca-se que os motivos/causas para os afastamentos que necessitaram
de atestados médicos legalmente constituídos para afastamentos devido às doenças
que não permitem o exercício profissional com a situação de doença listadas a
seguir.
a) Virose bacteriana;
b) Dengue;
c) Bronquite;
d) Crise reumática;
e) Hipertensão arterial;
f) Alergia/problema respiratório;
g) Dor na coluna;
h) Condromalácia patelar;
i) Gripe;
j) Sinusite;
k) Problemas cardiovasculares;
l) Doença gastrointestinal;
m) Pré-infarto;
n) Infecção urinária;
o) Pneumonia;
92
p) Depressão;
q) Enxaqueca;
r) Paralisia facial. (CÂMARA, 2012).
Outrossim, sabe-se que se houvesse viabilidade das (os) profissionais
atuarem com o agravamento à saúde, estes não iriam usufruir do direito ao ATM,
pois ao colocarem ATM acima de 10 (dez) dias sofrem perda salarial na percepção
do valor destinado à produtividade e ao valor destinado a plantões eventuais que
complementam os vencimentos.
Assim, constata-se que o enfrentamento da questão do adoecimento dos
trabalhadores, nos dias atuais, não se deve somente a uma eficiente fiscalização
dos ambientes de trabalho, atendimentos médico previdenciário e jurídico, ao
cumprimento de leis que protegem os trabalhadores e sim da elevação da
consciência sanitária dos trabalhadores para o exercício do papel de guardiões da
salubridade ambiental tanto interna como externa à produção “[...] na perspectiva de
uma maior articulação entre o movimento sindical, ambientalista e de consumidores”
(LACAZ; GÓMEZ, 2005, p. 150) no combate às implicações dos problemas que
causam a exploração no trabalho, lutando pela diminuição dos agravos à saúde na
vida dos trabalhadores.
Desta maneira, observar e refletir sobre o agravamento dos problemas de
saúde relacionados ao trabalho como um indicador, poderá possibilitar uma
avaliação dos efeitos/implicações do trabalho na vida dos trabalhadores.
4.1 ADOECIMENTO ADVINDO DO TRABALHO PRECARIZADO NO SERVIÇO
PÚBLICO DE SAÚDE: PRINCIPAIS AGRAVOS À SAÚDE NO TRABALHO DE
ASSISTENTES SOCIAIS
Sabemos de acordo com Boschetti (2011) que o trabalho no Brasil tem sido
marcado pela precarização com superexploração da força de trabalho, inserções em
mais de dois ou três campos de atuação profissional (empregos) o que tem
ocasionado adoecimento físico e mental.
Adoecimento identificado nos agravos à saúde, nesse estudo, focalizado aos
assistentes sociais nas unidades hospitalares da RMN, durante o exercício
profissional nos ambientes de trabalho.
Destacam-se
dos
agravos
que
acometem
estes
profissionais
as
93
dermatoses65, as LER/DORT66, os transtornos mentais e stress Sem a pretensão de
esgotar a discussão sobre os agravos nem de tecer conhecimento absoluto,
optamos por falar do estresse, uma vez que esse tipo de doença tem sido muito
comum nos dias atuais entre todos os trabalhadores, os quais podem sofrer
implicações advindas da correlação desigual de poderes impostos no trabalho e
sobre o trabalhador. Portanto, o desgaste da força de trabalho que traz adoecimento
ocasionando perda de capacidade potencial e/ou afetiva, corporal e psíquica. Para
Laurell e Noriega (1989) o desgaste mental propiciado no trabalho devido às
situações de vulnerabilidade humana expropria a subjetividade do trabalhador
segundo Silva (2011, p. 139) característico aos:
I – quadros clínicos que correspondem ao desgaste literal: desgaste
orgânico;
II – Variações do Mal-estar: fadiga mental e física;
III – Desgaste que afetam a subjetividade, atingindo a identidade do
trabalhador através do ataque à dignidade e/ou da corrosão dos valores e
do caráter.
Tais níveis de desgaste são possíveis de aparecer no cotidiano profissional
de qualquer trabalhador levando ao adoecimento. O reconhecimento da submissão
às condições precarizadas de trabalho a que se encontra a classe trabalhadora se
faz necessário diante dos determinantes sociais, econômicos e políticos na atual
conjuntura mundial.
Diante dos níveis de desgaste expostos acima, entende-se a relevância de
maior reflexão sobre o adoecimento advindo no trabalho no serviço público,
ressaltando a necessidade de um novo posicionamento, um novo modo de realizar e
65
De acordo com Bellusci (1996, p. 77) as dermatoses do trabalho podem ser provocadas por contato
direto com substâncias químicas (irritantes e/ou alergênicas), agentes físicos (radiações ionizantes,
raios X, raios solares, eletricidade, frio, calor), agentes mecânico (fricção, vibração, traumatismo) e
agentes biológicos (microrganismos e parasitas). São lesões do tegumento (pele) produzidas ou
agravadas em um ambiente de trabalho.
66
Lesões por esforços repetitivos (LER), mais recentemente denominadas doenças osteomusculares
relacionadas ao trabalho (DORT). A modernização e os avanços tecnológicos nas últimas décadas
trouxeram o trabalho automatizado, de ritmo acelerado, fragmentado, sem pausas para recuperação,
com repouso insuficiente para compensar o desgaste provocado por suas jornadas inadequadas ao
uso forçado de equipamentos em condições que agridem o ser humano e nele provocam doenças.
No entanto, é sabido que LER OU DORT não é uma doença, mas um nome para designar um grupo
de doenças osteomusculares e suas repercussões sociopsicológicas que têm em comum o fato de
serem provocadas por condições inadequadas no trabalho. Outrossim, LER/DORT é o nome dado
para quadros clínicos que podem aparecer isoladamente ou associados, tais como: cervicobraquiagia, mialgia, tenossinovite, tendinite, epicondilite, peritendinite, bursite, sinuvite, síndrome da
tensão do pescoço, síndrome do túnel do carpo, cisto sinovial, síndrome do desfiladeiro torácico,
entre outros. (BELLUSCI, 1996, p. 113- 116).
94
pensar as ações dos trabalhadores em seus espaços sócio-ocupacionais na
contemporaneidade, diante das mudanças ocorridas no mundo do trabalho
acompanhado de crescente precarização relativa às condições de emprego e
trabalho verificando as relações existentes nessa problemática.
No mesmo entendimento de Silva (2011), ressaltamos que Laurell (1982)67
oferece embasamento teórico que nos permite estudar sobre os desgastes que
geram adoecimento. No entanto, sabemos que somente esta perspectiva não dá
conta de todos os aspectos determinantes, os quais interferem no adoecimento
profissional, necessitando ainda, outros estudos relacionados aos elementos
específicos da dimensão mental no desgaste do trabalhador em seu ambiente de
trabalho. Estudo analisados à luz de abordagens teóricas de especialistas e
pesquisadores da área “psi” que estudam a Saúde Mental no trabalho e dos que
estudam as determinações de ordem sociopolítica e econômica, a fim de
identificarem as interseções do processo de trabalho e de saúde-doença.
Ressalta-se que não há, neste estudo, a pretensão de trilhar o caminho da
análise psicanalítica tão bem tratada por Silva (2011), mas enfatizam-se as
considerações apresentadas por Pitta (1994), no sentido de esclarecer e informar
outros fatores importantes, também imbricados na teia de relações que envolvem o
adoecimento no trabalho. Entendendo que
o sofrimento no trabalho torna-se patogênico a partir do momento em que,
tendo em vista o esgotamento de todos os recursos defensivos, esse
continua a provocar uma descompensação do corpo ou da mente, pois o
sujeito se vê preso em uma monotonia que o empurra para um sentimento
de incapacidade, de imbecilidade. Na tentativa de melhor executar a tarefa,
o trabalhador se engaja de maneira a colocar toda a sua energia e
investimento pessoal, mas quando esse esforço não é reconhecido, nem
por seus pares nem pela hierarquia, essa falta de reconhecimento é
geradora de sofrimento. Todos esses fatores contribuem para gerar um
ambiente depressivo, nem sempre claramente manifesto, mas traduzido
pela presença de diversos sinais e sintomas, entre eles a síndrome de
esgotamento, ou síndrome de exaustão, popularizada pelo termo inglês
68
burnout . (KRUG, 2006, p, 123).
67
Asa Cristina Laurell formulou e elaborou um quadro teórico nos anos 1980 envolvendo o conceito
de desgaste para o entendimento do adoecimento estudado na perspectiva da Saúde do trabalhador
(materialismo dialético) e nesta perspectiva abordamos de maneira geral os apontamentos sobre as
implicações das condições de trabalho na saúde das (dos) assistentes sociais da RMN, entendendo
que essa realidade não difere das outras regiões de saúde no RN.
68
De acordo com Krug (2006) esse termo foi inicialmente empregado nas produções científicas a
partir, sobretudo, dos anos 1980 para descrever os sintomas apresentados por trabalhadores cujas
atividades envolvem alto grau de contato com outras pessoas, como é o caso das profissões de
saúde. É uma reação à tensão emocional crônica gerada a partir do contato direto e excessivo com
outros seres humanos, particularmente quando esses estão preocupados ou com problemas. Essa
95
Nessa pesquisa identificam-se fatores determinantes ao adoecimento
ocasionado no/pelo trabalho das (os) assistentes sociais vistos no quadro 7 em
conformidade com algumas características inerentes à síndrome de burnout, diante
dos efeitos da investida do capital com suas novas faces69, são predominantes, cada
vez mais, as condições de adoecimento profissional entre os profissionais da saúde,
onde se pode identificar a relação das crises de subjetividade humana (crise da vida
pessoal, a crise de sociabilidade e a crise de autorreferência pessoal), como
principais sintomas das crises do capital capazes de atingir não apenas os homens
que trabalham, mas, sobretudo os “homens que vivem do trabalho” (MOTA, 2011, p.
190).
Quadro 8 – Fatores do trabalho associados a altos índices da Síndrome de Burnout
Fatores
Características
Sobrecarga
Quantidade ou qualidade excessiva de demandas
que ultrapassam a capacidade de desempenho, por
insuficiência técnica, de tempo, de infraestrutura ou
organizacional;
Pressão no trabalho propicia, principalmente,
exaustão emocional.
Baixo nível de controle das
atividades ou acontecimentos no
próprio trabalho; e baixa
participação nas decisões sobre
mudanças organizacionais.
Provoca pouca ou nenhuma satisfação do
trabalhador pelo seu trabalho.
Expectativas profissionais
Sentimentos de injustiças e
iniquidades nas relações laborais
Trabalhos por turnos ou noturnos
Indivíduos com discrepâncias entre suas
expectativas de desenvolvimento profissional e
aspectos reais de seu trabalho
Podem ser consequentes a carga de trabalho,
salários desiguais para o mesmo cargo; ascensão de
colega sem merecimento.
Chega a afetar 20% dos trabalhadores acarretando
transtornos físicos e psicológicos;
Mais propensos: os que precisam efetuar mudanças
síndrome representa uma resposta ao estresse emocional crônico, onde estão presentes o
esgotamento físico e/ou emocional, a diminuição da produtividade, significativa despersonalização,
atitude negativa frente aos pacientes ou outras pessoas com que trabalha, absenteísmo, mudança
frequente de emprego e outras condutas evasivas, como o uso de drogas. Silva (1994) apresenta
alguns sinais e sintomas típicos de sofrimento mental vinculado ao trabalho desenvolvido, como
insônia, episódios de cefaleia, dores generalizadas, irritabilidade, episódios de amnésia,
desmotivação, diminuição ou aumento do apetite, entre outros.
69
Para Navarro e Prazeres (2010), o agravamento dos problemas de saúde relacionados ao trabalho
é importante indicador para avaliar os efeitos do processo de reestruturação produtiva para os
trabalhadores. [...] Efeitos que se caracterizam pelo agravamento das condições de trabalho e pelo
descaso do Estado. Essa realidade se mostra presente, principalmente no governo local quanto aos
problemas vivenciado desde 2012 nos serviços de saúde no RN no âmbito municipal e estadual do
RN.
96
Precário suporte organizacional e
relacionamento conflituoso entre
colegas
Tipo de ocupação
Relação muito próxima do
trabalhador às pessoas a que
deve atender; responsabilidade
sobre a vida de outrem.
Conflitos de papel (funções)
Ambiguidade de papel (funções)
em períodos de tempo a cada 2 ou 3 dias, passando
alternadamente do período diurno para o noturno e
vice e versa.
Provocam pensamentos de não poder contar com
ninguém;
Sentem-se desamparados, carentes de orientação;
desrespeitados;
Piora na presença de indivíduos competitivos,
distantes, excessivamente críticos ou preguiçosos.
É maior em relação aos cuidadores em geral
Papel: conjunto de funções, expectativas e condutas
que uma pessoa deve desempenhar no seu
trabalho.
Conflitos de Papel: embates entre informações e
expectativas do trabalhador sobre seu desempenho
em um determinado cargo ou função na instituição
Normas, direitos, métodos e objetivos pouco
delimitados ou claros por parte da organização.
Fonte: Trigo, Tung Teng e Hallak (2007).
Desse modo os fatores da síndrome de burnout são vistos no trabalho das
(os) assistentes sociais revelando situações de maior vulnerabilidade humana, onde
o desgaste humano no trabalho, em sentido amplo, tenderá a ser mais grave e tanto
mais intenso quanto maior for a precariedade das condições de vida e quanto menos
forem estabelecidos e efetivados os direitos sociais fundamentais e à cidadania do
trabalhador na saúde pública do RN.
Segundo Domingues Júnior (2005) o servidor público está submetido a
condições de trabalho e de proteção social tendo o Estado como patrão, sem
garantias efetivas no seu ambiente de trabalho, falta de cumprimento legal, ausência
de fiscalizações e disponibilidade de equipamentos de proteção e prevenção a
doenças ocasionadas no/pelo trabalho, uma vez que
A aplicação do Regime Jurídico Único, conjugada com a independência
entre as esferas federais, estaduais e municipais, faz com que o servidor
público seja efetivamente defenestrado do sistema de saúde e segurança
ocupacional. Diferentemente dos segurados do Regime Geral de
Previdência, não há uma consolidação dos dados e ás vezes nem há coleta
de dados; não se avaliam as condições de trabalho do servidor, com a
desculpa de que para o servidor não há perda de salário, pois o Estado
continuará pagando, mesmo com o seu afastamento. (DOMINGUES
JÚNIOR, 2005, p. 130).
97
Diante desta constatação é que esta pesquisa se direciona a reflexão de que
não é necessário um tratamento especial para a saúde do servidor público, mas que
a política e saúde do trabalhador70 seja institucionalizada e efetivada no âmbito da
administração pública observando as possíveis implicações objetivas e subjetivas
das condições de trabalho aqui delimitadas nessa análise para as (os) assistentes
sociais que atuam nas unidades hospitalares da RM numa discussão para além das
normativas legais.
4.2 IMPLICAÇÕES OBJETIVAS DAS DEMANDAS PROFISSIONAIS
A Saúde Pública e o processo de adoecimento dos trabalhadores no Estado
do Rio Grande do Norte - RN não difere da situação dos trabalhadores brasileiros e
principais tipos de doenças que acometem a estes. Segundo a Coordenadoria de
Recursos Humanos (CRH) da SESAP, no ano de 2012 havia no Estado do RN cerca
de 30% dos servidores afastados dos seus postos de trabalho nos diversos
setores/divisões devido a agravos (Físico e mental) à saúde destes.
Para analisar as implicações objetivas das condições de trabalho no
processo de adoecimento das (os) assistentes sociais a partir da relação das
condições materiais e as atribuições profissionais cotidianas, fora necessária uma
análise comparativa com a pesquisa de Meneses (2010), podendo inferir que as
observações realizadas naquele momento continuam presentes no cotidiano
profissional,
onde
as
atividades
estão
direcionadas
pela
dimensão
assistencial/emergencial burocratizada.
O excesso de responsabilidades e atribuições postas aos assistentes sociais
nos processos de trabalho que não são exclusivamente organizados, demandados
por profissionais da mesma categoria. Portanto, os empregadores dos serviços
estão imersos a questões políticas, sociais e econômicas geradoras de novas
exigências profissionais na atualidade.
Tais exigências profissionais, segundo Silva (2011), tem gerado patologias
como a hipertensão arterial; doença coronariana inclusive infarto do miocárdio,
alterações do ritmo cardíaco; distúrbios funcionais do aparelho digestivo, gastrite
70 Destaca-se a Portaria n. 31/2013-GS/SESAP, em 28 de janeiro de 2013, que instituído legalmente
no âmbito do SUS do RN a Política Estadual de Valorização do Trabalho e da Saúde do Trabalhador
do SUS/RN.
98
nervosa; asma, dentre outros distúrbios, os quais são estudados sob o enfoque
psicossomático. No entanto, é insuficiente para explicar a psicopatogênese de
diferentes categorias relacionadas aos transtornos mentais ocasionados no/pelo
trabalho.
A mesma autora mostra que existem dificuldades de diálogo entre os
pesquisadores das diferentes correntes teóricas para as investigações da relação do
cotidiano profissional com os fatores ambientais e psicossociais. Fazem-se
necessárias distintas abordagens revelando novos aspectos para a discussão do
adoecimento ocasionado no/pelo trabalho como resultado de condições de trabalho
precarizadas através do modelo metodológico que considera a forma pela qual a
situação de trabalho dominado/explorado atua poderosamente sobre o trabalhador
por inteiro. Portanto, modelos teóricos que articulem e integrem contribuições dos
estudos sobre o estresse e da Psicodinâmica do Trabalho (PDT).
Dejours (1992) defende que os modelos os quais consideram o conceito de
estresse são dirigidos a objetivação de fatores reducionistas da perspectiva
positivista não considerando as vivências subjetivas.
Estudar esses fatores no processo de adoecimento das (os) assistentes
sociais compreende um desafio da apreensão dos efeitos do trabalho na vida destes
profissionais. Uma vez que as dificuldades inter-relacionais com outros profissionais
no ambiente de trabalho nos hospitais da RMN são resultantes da relação de
verticalidade do gestor com os profissionais (ausência de reuniões); do excesso de
demandas para poucos profissionais e ausência de comunicações internas.
Segundo Martinelli (2009) não devemos nos esquecer dos desafios postos
ao exercício profissional nos espaços sócio-ocupacionais, onde existem muitos
profissionais primando pela “permanência”, pelo apego a ritos, normas fixas e
burocracias, em meio a ações pontuais e ineficazes para a garantia de direitos como
o da Saúde do Trabalhador, fruto de lutas coletivas, as quais podem direcionar à
ruptura da tradição de práticas conservadoras.
A partir das condições éticas e técnicas em conformidade com a Resolução
CFESS nº. 493/2006 vê-se possibilidades para novas reflexões sobre a prática do
profissional alienada, subalterna diante das outras categorias profissionais
qualificadas a intervir nas necessidades dos cidadãos brasileiros.
Concorda-se com Oliveira (2009) ao afirmar que, após décadas da
regulamentação da atribuição constitucional para a atenção integral à saúde do
99
trabalhador na Lei Orgânica da Saúde, nº. 8.080/90, o SUS, ainda não incorporou
efetivamente o lugar que o trabalho desempenha na vida dos trabalhadores
considerando as contradições presentes nas relações sociais e espaços
sócioambientais do cotidiano profissional.
Ressalta-se a compreensão das interações dos fatores presentes no
cotidiano profissional que levam a afastamentos devido a adoecimento físico e
mental.
Com o padrão técnico-científico que temos, se os interesses dominantes
não fossem o do capital, se os imperativos não fossem os do capital,
poderíamos ter uma jornada de trabalho muito menor, com menos tempo e
dias de trabalho, tendo a população trabalhadora vivendo com mais
dignidade e aumentando seu tempo de vida fora do trabalho. (NAVARRO;
PRAZERES, 2010, p. 194-195).
A Junta Médica71 do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande
do Norte (IPERN)72 possui informações sobre o adoecimento médico, privilegiando
essa categoria em detrimento das outras na SESAP. No entanto, identifica o gênero
feminino dos servidores que mais adoecem. Mulheres com predominância das
doenças psiquiátricas, onde 34% são acometidas por depressão e 15% de doenças
do tecido ósteo-muscular e conjuntivo dentre outras, já entre os homens as doenças
que mais os acometem são as doenças cardiovasculares.
Diante desse dado e devido a não existência de dado estatístico sobre o
adoecimento de assistentes sociais é que, nesta pesquisa, buscam-se conhecer os
tipos de doenças que mais os acometem. Utilizamos dados referentes às
notificações por agravos à saúde do trabalhador no RN descrito no quadro 8, a fim
de propiciar uma reflexão com as informações coletadas no trabalho de campo desta
pesquisa.
71
O Decreto Governamental n.º 18.936, por meio do Artigo 2º, Inciso IV de 22 de Fevereiro de 2006
regulamentou as comissões de Avaliação Médico Periciais do Estado em que “[...] as Juntas Médicas
Oficiais do Estado como Órgãos Colegiados de 2º Grau, autônomas, vinculadas diretamente ao
Gabinete do Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, sediadas nas
cidades de: Currais Novos, Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros e Natal.” (RN, 2006a).
72
Informações obtidas na apresentação da Dra. Isis Cristina S. Souto da Junta médica do IPERN, na
I Oficina Estadual de Valorização do Trabalho e Saúde do Trabalhador do SUS/RN e no II Fórum da
Política Estadual de Humanização do SUS/RN realizada nos dias 11 e 12 de agosto de 2011 no Hotel
100
Quadro 9 – Doenças notificadas no SINAN/MS
Notificações no Estado do Rio Grande do Norte
Tipo de agravo
Ano
2006
2007
2008
2009
Intoxicações ocupacionais
0
1
7
22
Acidentes graves
2
66
114
492
Acidentes biológicos
0
260
375
353
Dermatoses
0
1
0
2
LER/DORT
0
8
12
30
Pneumoconioses
2
8
3
1
PAIR
0
0
0
0
Transtornos mentais
0
0
10
8
Cânceres
0
0
00
Total de notificações
4
344
521
908
Fonte: Brasil (2009b).
Contudo sabe-se que há uma subnotificação por diversos motivos, seja a
não notificação porque pode interferir no rendimento (salário) do próprio servidor
dentre outros aspectos que vão desde a não estrutura dos diversos municípios até o
não preparo dos setores responsáveis pela notificação ao sistema nacional.
Exemplo disso são profissionais que não colocam atestado médico porque haveria
perda salarial seja na produtividade ou nos plantões eventuais que complementam o
salário/rendimento final deste trabalhador assalariado.
Ainda analisando os índices apresentados das notificações, pode-se
observar a evolução das doenças não transmissíveis como a LER/DORT,
repercutindo no processo saúde de qualquer profissional, assim como as
intoxicações ocupacionais um fator de insegurança nos indicadores de saúde. Além
destas, o stress encontra-se entre outros tipos de agravos (listados no quadro 10) à
saúde das (os) assistentes sociais na RMN que mais tem acometido esta categoria
profissional devido a sua especificidade.
Praia Mar em Natal/ RN.
101
Quadro 10 – Principais agravos à saúde das (os) assistentes sociais da RMN
Doenças ligadas ao
aparelho respiratório
LER/DORT
Doenças relacionadas a
aspectos diversos
Rinite alérgica
Dores na lombar
Stress
Gripe
Tendinite na mão direita
Cardiopatia
Bronquietasia
Agressões físicas
Hipertensão arterial
Sinusite
Dor na coluna
Cefaleia
Crises de garganta
Artrite reumatoide
Infecção urinária
Otite de repetição
Fonte: Câmara (2012).
Algumas dificuldades no trabalho das (os) assistentes sociais das unidades
hospitalares, listadas nos itens a seguir, são entraves à intervenção profissional com
competência técnica resolutivamente efetivadora do direito à saúde integralmente
que poderia dar respostas como preconizado na Política Social de Saúde.
a) Estrutura física inadequada com sala que não viabiliza a garantia do
sigilo profissional no atendimento individual devido a falta de privacidade ao
acolhimento do usuário do SUS;
b) Processo de trabalho realizado sem observar o Projeto ético-político do
Serviço Social (PEP/SS);
c) Desvalorização da profissão e a falta de conhecimento das atribuições e
competências do assistente social por outras categorias profissionais;
d) Entraves de alguns profissionais para implantar a humanização;
e) Falta de continuidade no atendimento às demandas dos usuários;
f) Jornada de trabalho diurno de 12h sem descanso e repouso em
péssimas condições para o descanso nos plantões noturnos;
g) Insegurança pessoal no trabalho;
h) Presença de Preconceitos no ambiente de trabalho e na sociedade como
um todo: não aceitação do portador de transtorno mental pela família e
sociedade;
i) Falta efetiva intervenção dos NASTs e ou ausência do mesmo em alguns
hospitais;
j) Péssimas condições objetivas de trabalho no tocante a recursos
materiais (material de escritório, informática e material permanente) e
Equipamentos obsoletos;
k) Sobrecarga de trabalho: Alta demanda e reduzido quadro de profissional
(quantidade diária), portanto, recursos humanos insuficientes a demanda
posta;
l) Falta de apoio técnico da SESAP/CRESS/universidades no tocante a
cursos e atividades de educação continuada/permanente;
m) Desarticulação interprofissional;
n) Falta de protocolo/regimento interno da instituição normatizando
condutas dos diversos setores, profissionais e funcionários;
o) Falta de macas e medicamentos, pois as demandas são maiores do que
a capacidade física, material e humana;
p) Ausência no hospital de setor de informações o que gera no setor
demanda desnecessária e que não compete aos assistentes sociais;
q) Falta de clareza no diálogo do médico com o paciente gerando angústia
e perguntas ao profissional de Serviço Social;
102
r) Crescente demanda e precárias condições socioeconômicas dos
pacientes;
s) Ambiente profissional com péssima estrutura física e iluminação
precária;
t) Ambiente de trabalho insalubre e estressante com cadeiras
desconfortáveis e inadequadas gerando problemas de saúde, necessidade
de deslocamento através de escadas devido aos constantes problemas
funcionais dos elevadores;
u) Falta de estrutura adequada à prestação de serviços de saúde com
qualidade, o que desmotiva/desacredita os profissionais de saúde diante da
impotência em meio a falta de leitos de UTI e em enfermarias, cobertores,
cadeiras de rodas, equipe de enfermagem suficiente e que preste serviços
com humanização respeitando o direito dos usuários e de seus familiares.
(CÂMARA, 2012).
Todas essas dificuldades, postas na estrutura dos serviços de saúde pública
na RMN, vivenciadas pelas (os) assistentes sociais trazem desgastes físicos e
mentais ocasionando adoecimento no/pelo trabalho. Somados a estas, citamos a
seguir alguns exemplos de demandas que não são competência da (o) assistente
social.
a) Guardar objetos pessoais de paciente e receber pertences de pacientes
achados e perdidos;
b) Solicitação/Regulação de ambulância;
c) Expedir xérox do prontuário;
d) Marcação de exames;
e) Localizar prontuário e boletins;
f) Solicitar prontuários de pacientes;
g) Solicitação de alimentação para paciente;
h) Triagem de pacientes;
i) Recebimento de reclamação sobre atendimento médico;
j) Solicitação de médicos para parecer;
k) Informações sobre portaria/recepção;
l) Solicitação para intervir na conduta médica;
m) Procurar médico para resolver sobre Declaração de Óbito (DO);
v) Autorização de refeição. (CÂMARA, 2012).
Tal fato se dá devido à reiteração do não reconhecimento da especificidade
e utilidade social do trabalho do profissional de Serviço Social por parte dos gestores
que ainda centram na figura do médico a relevância do trabalho nos serviços de
saúde.
Fica como possibilidade de enfrentamento aos desafios no trabalho dos
assistentes sociais a luta pela intervenção profissional, com condições de trabalho
que viabilizem a dignidade do atendimento na efetivação do direito à saúde no RN,
segundo os Parâmetros de atuação de assistentes sociais na Política de Saúde
reconhecendo as influências políticas e conservadoras dos interesses políticos e
econômicos presentes nas demandas postas historicamente ao Serviço Social.
103
4.3 IMPLICAÇÕES SUBJETIVAS: DESGASTE FÍSICO E MENTAL
Acerca das implicações subjetivas na vida do trabalhador como resultado de
indicadores da precarização do trabalho no Brasil, Druck (2011, p. 430-431)
apresenta cinco tipos de precarização estudados, que podem explicar melhor o
agravo à saúde no aspecto subjetivo devido as formas de mercantilização da força
de trabalho; o processo de construção das identidades individual e coletiva; a
organização e das condições de trabalho; as condições de segurança no trabalho;
as condições de representação e de organização sindical.
Interessa no presente estudo, trazer a contribuição com relação ao tipo de
precarização da organização e condições de trabalho e das condições de segurança
no trabalho. Sabe-se que o primeiro tipo de precarização trata-se da ampliação do
ritmo do trabalho, metas inalcançáveis, extensão da jornada, polivalência,
rotatividade, multiexposição aos agentes físicos, químicos, ergonômicos e
organizacionais conduzindo à intensificação do trabalho potencializada pelo
desenvolvimento tecnológico da microeletrônica. E o segundo refere-se à
fragilização das condições de segurança no trabalho, diluição de responsabilidades
flexibilizadas, precárias condições de trabalho implicando maior exposição a riscos
gerando agravos a saúde e à segurança no trabalho.
Tais agravos podem ser analisados a partir de enfoques sobre o campo da
Saúde Mental Relacionada ao Trabalho (SMRT), o qual possui diferentes correntes
de pensamento científico segundo Silva (2011, p.122-123) a saber:
1) Abordagens com raízes na teoria do estresse que leva em consideração
as correlações entre o work-stress e patologias com enfoque
psicossomático procurando identificar os fatores de risco (estressores);
2) Abordagem voltada para a utilização do referencial psicanalítico
importante para pesquisas qualitativas proporciona ações terapêuticas ao
atendimento de trabalhadores adoecidos (processos subjetivos ou
intrapsíquicos e as relações interpessoais), no exame dos fenômenos de
caráter coletivo no cenário com locais e situações de trabalho;
3) Modelo que adota o conceito de desgaste emergindo de estudos dos
processos de trabalho com consumo do substrato e das energias vitais do
trabalhador. Portanto, adota como fundamento teórico o materialismo
dialético e a perspectiva histórica.
104
Assim, considera-se que na perspectiva do materialismo histórico podem ser
reveladas implicações objetivas e subjetivas para as (os) assistentes sociais no
serviço público nos hospitais devido ao desgaste e consumo da força de trabalho.
A exploração do substrato e das energias vitais desse trabalhador são
aspectos geradores de agravos físicos e mentais à saúde destes, conforme dados
da pesquisa de campo, com destaque para algumas informações que revelam
causas do adoecimento mental entendido como efeito/agravo psicológico e ou
mental para as (os) assistentes sociais:
a) Sobrecarga de trabalho, onde alguns profissionais não assumem
suas atribuições repassando para o Serviço Social resolver, o que muitas
vezes não depende da competência inerente à categoria profissional;
73
b) Falta uma direção mais efetiva e que saiba as reais atribuições e
competências das (os) assistentes sociais;
74
c) Falta de fiscalização efetiva e ausência do CRESS no ambiente de
trabalho;
d) Fragmentação das ações e excesso de demandas para poucos
profissionais;
75
e) Falta de comunicação multidisciplinar , sobre estado de saúde do
paciente, intercorrências, evolução do processo saúde-doença;
f) Insatisfação devido à impossibilidade de efetivar os direitos dos
pacientes do SUS devido Ausência de vagas de leitos de UTI que
contemple a demanda existente e pelas dificuldades de equipamento de
comunicação no ambiente de trabalho;
76
g) Desestímulo devido à desvalorização do servidor na esfera estadual e
baixa remuneração, não observância da Lei das 30h no PCCS da SESAP
em jornada de trabalho em regime de plantão;
h) Jornada de trabalho excessiva e ambiente de trabalho com intrigas
interprofissionais, condições de trabalho desfavorável e sem mecanismo de
incentivo e valorização profissional;
i) Ausência de uma Política Efetiva de Recursos Humanos que leve em
consideração a Política de Saúde do Trabalhador;
j) Não resolutividade imediata de acordo com as demandas por
atendimentos e realização de exames de apoio diagnóstico que viabilize o
tratamento adequando aos usuários envolvendo a tomada de decisões
considerando as partes envolvidas. (CÂMARA, 2012).
Acrescidas a estes fatores encontram-se as dificuldades inter-relacionais, as
quais
dificultam
o
trabalho
e
potencializam
o
stress,
prejudicando
os
encaminhamentos, gerando sintomas característicos do colapso resultante da
73 Pois a gestão se mostra autoritária com ações que refletem aos interesses políticos a que são
dependentes.
74 Destaca-se que o CRESS/RN realizou fiscalização nos espaços sócio-ocupacionais das (os)
assistentes sociais no ano de 2012, conforme relatório anexo, mas que não obteve resolutividade que
alterasse significativamente as condições de trabalho das (os) assistentes sociais.
75 Estas dificuldades são um dos principais fatores geradores de stress no ambiente de trabalho.
76 Esta motivação causa stress e adoecimento profissional devido à insatisfação decorrente do não
reconhecimento da competência do profissional de Serviço Social.
105
exaustão diante das exigências profissionais e insatisfação para os usuários e
assistentes sociais. Desse modo, dificulta o direcionamento correto e em tempo hábil
das ações e/ou intervenções profissionais na solução dos problemas dos usuários
demandantes dos serviços. Portanto, observamos implicações nas condições de
vida das (os) assistentes sociais, devido às condições objetivas e subjetivas de
trabalho e aos agravos ocasionados, pelo desgaste físico e mental, no/pelo trabalho
nos hospitais da RMN do RN por causa das atribuições e competências realizadas
nos espaços sócio-ocupacionais.
106
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Sabemos que as doenças relacionadas ao trabalho, constituem-se em um
sério problema social e de saúde pública que atinge um número significativo de
trabalhadores.
Considerando algumas pesquisas em saúde e trabalho desenvolvidas no
Brasil, bem como a excelência de grupos de pesquisa envolvidos com esse debate,
chamamos a atenção para a necessidade de uma abordagem mais ampla que
envolva Política de Saúde do Trabalhador. Daí a tentativa de dialogar com outras
áreas do conhecimento científico, a fim de compreender a diversidade que envolve o
tema. Portanto, este estudo buscou descortinar as reais possibilidades de avanços
na constituição de indicadores e ações que possam contribuir para o conhecimento
dessa realidade e possível proposição diante destas.
O acidente e as doenças relacionadas ao trabalho constituem-se um sério
problema social e de saúde pública que atinge um número significativo de
trabalhadores. A combinação das inovações tecnológicas como os novos métodos
gerenciais, tem gerado intensificação do trabalho traduzida numa série de agravos
físicos e mentais à saúde. Enquanto trabalhador (a) assalariado (a), a (o) assistente
social não esta isento (a) desta implicação, uma vez que o trabalho é determinante
nos modos de viver e de trabalhar dos sujeitos e, nesse sentido, o acidente e o
adoecimento são expressões que retratam a maneira como o trabalho vem se
configurando na atualidade na vida dos trabalhadores.
Diante disso, nosso processo investigativo pesquisou a atuação dos
profissionais de Serviço Social, nas jornadas de trabalho em regimes de plantão, nos
hospitais da Rede Estadual de Saúde na RMN. Esse trabalho fora pensado como
serviço de saúde público e as condições objetivas e subjetivas deste, norteando todo
o percurso teórico metodológico desta pesquisa.
Ao questionarmos como se configuravam o trabalho e as condições de
trabalho dos assistentes sociais nos hospitais públicos no RN, tínhamos o
pressuposto de que esse trabalho encontrava-se em condições precarizadas, com
demandas cada vez mais polivalentes, sobrecarregando os trabalhadores, devido a
interesses capitalistas que permeam as implementações das políticas sociais.
Assim, tivemos a intencionalidade de apreender as relações mais complexificadas,
as quais envolvem condições objetivas e subjetivas de trabalho da (o) assistente
107
social, tentando ir além da relação direta entre homem e natureza, mais
precisamente, uma relação estabelecida entre os próprios seres sociais.
Dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde à implementação da
Política de Saúde do Trabalhador no RN, observa-se que são custeadas
capacitações e qualificações as quais devem subsidiar as ações da Política de
Saúde do Trabalhador no ente municipal, ao qual compete a execução de ações
preventivas entre a promoção do estado de saúde diante do processo saúde-doença
dos trabalhadores do RN. Identificou-se ainda a presença da prática profissional de
assistentes sociais nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador.
Compreende-se que o trabalho enquanto categoria central é fundante do ser
social e, portanto, indeterminado enquanto trabalho humano. Constituído pelas
complexas interações entre instrumentos de trabalho e relações sociais, tecnologia e
sociedade. Nessa apreensão, vê-se que os demandantes da intervenção profissional
de assistentes sociais no trabalho em saúde e a relação histórica da profissão, como
subsidiária de outras profissões, são determinantes que interferem nas atribuições e
competências no espaço sócio-ocupacional desta categoria profissional nos
hospitais da Rede Estadual na RMN.
Depreendendo-se que na realidade do cotidiano profissional as demandas
postas, na maioria das intervenções, não estão em conformidade com os
parâmetros de atuação de assistentes sociais na Política de Saúde. Isto configura o
atual desafio para rompimento de práticas burocratizadas, conservadoras a fim de
assumir de fato função/atribuição tecnicamente qualificada a intervir junto aos
usuários do SUS com consciência crítica não alienada.
Constata-se que o perfil socioeconômico das (os) assistentes sociais revela
profissionais na faixa etária de 41 a 50 anos, predominantemente do sexo feminino,
com situação civil casada (o), possuindo em média dois filhos, com orientação
sexual para heterosexualidade, na maioria com pertença étnico-racial branca,
percebendo de 7 a 9 salários mínimos, predominantemente com apenas um vínculo
empregatício e com mais de 16 anos de trabalho no serviço de saúde, atuando em
regime de plantões com carga horária de 40h semanais.
Estes realizam atualização profissional através de especializações e cursos
de curta duração e que disponibilizam tempo para lazer na vida cotidiana, o qual tem
relação direta com atividades que promovam saúde física e mental.
Ressalta-se que o trabalho das (os) assistentes sociais nos hospitais da
108
Rede Estadual na RMN apresenta continuidade, na realidade já vista por Meneses
em 2010, onde o processo de trabalho em hospitais fora marcado pela
competitividade e corporativismo dos servidores e pela falta de consciência de
classe devido,
às fragilidades enfrentadas pelo conjunto da classe trabalhadora, como: a
precarização da força de trabalho por meio da terceirização; as extensas
jornadas de trabalho (plantões de 12 e/ou 24 horas); ações
individualizadas e imediatas; a intensificação do trabalho por duplo ou até
triplo vínculo; as privatizações; a não existência de um Plano de Cargos
Carreiras e Salários (PCCS), condizente com a realidade; e a massiva
flexibilização das relações de trabalho. (MENESES, 2010, p. 114, grifo
nosso).
A análise sobre o trabalho da (o) assistente social, principalmente no campo
da saúde, permite afirmar que este profissional, mesmo realizando atividades
partilhadas com outros profissionais, dispõe de ângulos particulares de observação
na interpretação dos mesmos processos sociais e uma competência também distinta
para o encaminhamento das ações.
Quanto às atribuições profissionais essas envolvem competências e
atribuições privativas assim com funções relativas aos princípios do código de ética.
No entanto, a execução de atribuições que não são competências, desvirtua a
principal função social da intervenção profissional diante das expressões da questão
social no espaço sócio-ocupacional.
Existe uma diversidade de atribuições/atividades no exercício profissional de
assistentes sociais na RMN, haja vista a desresponsabilização dos gestores
municipais e estaduais. Esse último negligencia a atenção à saúde do trabalhador
servidor público, onde no cenário atual os trabalhadores vivenciam em seus espaços
sócio-ocupacionais precarização, falta de materiais de trabalho77, de consumo,
permanente, estrutura física e infraestrutura adequada ao exercício profissional.
Faltam materiais básicos, inclusive os de proteção, o que evidencia as implicações
objetivas das condições de trabalho no processo de adoecimento por causas
77 As condições materiais de trabalho – telefone, transporte, material de expediente, computador,
impressora, aparelho de fax –, não são disponibilizados de acordo com a necessidade do Serviço
Social, mas pelo poder de convencimento – “jogo de cintura” –, do poder de barganha de
determinados profissionais, interferindo na rotina profissional, pois nem todos assistentes sociais se
utilizam destes recursos, e simplesmente, na falta de condições materiais, cada um realiza o trabalho
como dá/pode, e não como deveria conforme constatara Meneses em 2010 na pesquisa:
“PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE: uma análise das condições de trabalho dos assistentes
sociais no âmbito hospitalar”.
109
externas, configurando adoecimento por motivos diretamente relacionados ao
ambiente e relações de trabalho.
Assim, identificamos como determinantes aos agravos físicos e mentais para
o adoecimento profissional de assistentes sociais que atuam nos hospitais da Rede
Estadual na RMN, as condições objetivas e subjetivas de trabalho. No entanto,
ressaltamos que com o padrão técnico científico que se tem, se os interesses
dominantes não fossem os do capital, se os imperativos não fossem os do capital,
poderíamos ter uma jornada de trabalho muito menor, com menos tempo e dias de
trabalho, com melhores condições de trabalho, podendo desse modo, os
trabalhadores, dentre eles os assistentes sociais, viver com mais dignidade e
aumentando seu tempo de vida fora do trabalho.
Entendemos a necessidade de um debate ampliado sobre as exigências
atuais do mundo do trabalho, que exige aumento na produtividade e metas
estabelecidas ao exercício profissional, assim como a atualização para novas
tecnologias, seja parte da reflexão e educação permanente/continuada das (os)
assistentes sociais, haja vista que as implicações/ rebatimentos das mudanças no
mundo do trabalho, também negam direitos e desregulamenta relações de trabalho,
assim como fragilizam movimentos sociais e sindicais. Portanto, vive-se uma
sociabilidade capitalista que admite relações individualistas, competitivas e
mercantilizadas coisificando as relações sociais.
Foi possível compreender por meio desse estudo, o significado do trabalho,
enquanto confirmação da importância e existência humana no mundo. Percebem-se
as (os) assistentes sociais como trabalhadores (as), sujeito histórico, parte da classe
trabalhadora no processo
coletivo,
que
concentra
expressivo
número de
trabalhadores desprovidos do acesso à riqueza socialmente produzida, sujeito às
profundas mudanças ocorridas no mundo do trabalho com um cenário de
acumulação flexível permeado pela intensificação do trabalho, precarizações,
desregulamentações, elevados índices de desemprego, dentre outros aspectos
fixados no momento atual, os quais repercutem diretamente nos modos de viver e
de trabalhar dos sujeitos.
Nesse sentido, esta possibilidade quase ilimitada de transformações no que
concerne à reprodução social é a base para a compreensão do modo de produção
capitalista que, para além de uma relação entre trabalhador e produto do trabalho, é
estabelecida uma relação de produção específica social, de origem histórica que faz
110
o trabalhador instrumento direto de criação da mais-valia. Assim, o trabalho coletivo
adquiriu importância central no modo de produção capitalista, pois representou e, na
atualidade representa cada vez mais, uma forma de exploração e extração da maisvalia.
Ademais, cabe ainda ressaltar que a relação entre agravos e precárias
condições de trabalho parece redundante. No entanto, o estudo revelou-se
extremamente importante, possibilitando desvelar, na realidade do trabalho de
assistentes sociais dos hospitais da Rede Estadual na Região Metropolitana de
Natal, que os adoecimentos provenientes dos desgastes físicos e emocionais são
resultantes da precariedade das condições de trabalho no serviço público do RN.
Nessa conjuntura, o trabalho das (os) assistentes sociais perpassa a
precarização de condições objetivas e subjetivas diante da complexidade que
envolve o Sistema Único de Saúde diante do projeto hegemônico da categoria, a
favor de uma sociedade mais justa e igualitária, deparando-se no cotidiano
profissional com exclusão social, fragmentação e não observância do princípio da
universalidade do SUS diante da lógica do capital e suas repercussões nos direitos
sociais e trabalhalhistas em nome de crises que se afirmam ser dos altos índices de
acumulação.
Toda
essa
realidade
tem
ocasionado
agravos
considerados
implicações na vida dos trabalhadores, dentre eles os assistentes sociais que tem
adoecido no/pelo trabalho.
A sistematização apresentada representa a finalização da formação
profissional acadêmica, que só foi possível de ser realizada em razão da
disponibilidade dos responsáveis pelas instituições e pela concessão de informações
das (os) profissionais que se dispuseram a relatar sua compreensão sobre o
trabalho e condições deste, assim como dados sobre adoecimento, que nos
conduziram refletir quanto às implicações das condições de trabalho no processo de
adoecimento da (o) assistente social que atua no contexto hospitalar.
Ressalta-se a necessária construção e consolidação de novos estudos,
sobretudo acerca do espaço sócio-ocupacional nos serviços de saúde dentre outros
campos de atuação, para áreas e aspectos ainda desconhecidos ou pouco
explorados nessa pesquisa como a Política Nacional de Recursos Humanos para os
trabalhadores da saúde no SUS nas dimensões da composição e distribuição da
força de trabalho, formação e qualificação profissional de acordo com o mercado e
campos de atuação, organização do trabalho, condições desse trabalho, regulação
111
do exercício profissional, relações de trabalho e administração/gestão de pessoas.
Necessita-se de ruptura com o círculo vicioso de instituições burocratizadas
e sujeitos alienados, através de experiências que mexam na arquitetura
organizacional, na lógica de gestão e nos modos de inclusão dos trabalhadores no
processo decisório com base na redefinição dos objetivos organizacionais, para
produzir valores de uso para a sociedade e a inserção dos trabalhadores na luta por
uma política de Saúde do Trabalhador efetiva na vida destes.
Observando o desafio posto no SUS diante da discrepância entre as
expectativas e as experiências inerentes à dinâmica social no campo da saúde e
crenças dos atores sociais/trabalhadores diante do processo de mudanças no SUS,
destacamos a reflexão de Vasconcelos (2005), que afirma o prevalecimento do
incrementalismo como lógica de implementação das ações que trilharam as regras e
os procedimentos instituídos para o SUS, pois o Ministério da Saúde do Brasil não
apostou na construção de um projeto de reforma setorial que altere os arranjos e
mecanismos institucionais bem como a lógica de formulação, financiamento e
gestão da política de saúde efetivamente conforme os ideais da Reforma Sanitária.
Essa realidade pode ser analisada transversalmente nas atribuições
profissionais das (os) assistentes sociais, em cuja intervenção no cotidiano
profissional prevalecem ações incoerentes com o preconizado nos Parâmetros de
Atuação de assistentes sociais na Política de Saúde remetendo ao desafio a ser
enfrentado na contemporaneidade nos serviços públicos de saúde dentre outros, a
fim de refletir em mudanças que viabilizem direitos à vida dos assistentes sociais,
envolvendo ações inerentes ao processo saúde-doença dos trabalhadores da saúde
dentre outras áreas.
Identificam-se como causas do adoecimento mental das (os) assistentes
sociais:
1. Sobrecarga de trabalho;
2. Falta de uma direção mais efetiva e que saiba as reais atribuições e
competências das (os) assistentes sociais;
3. Falta de fiscalização efetiva e ausência do CRESS no ambiente de trabalho;
4. Fragmentação das ações e excesso de demandas para poucos profissionais;
5. Falta de comunicação multidisciplinar, sobre estado de saúde do paciente,
intercorrências, evolução do processo saúde-doença;
112
6. Insatisfação devido à impossibilidade de efetivar os direitos dos pacientes do
SUS;
7. Desestímulo devido à desvalorização do servidor na esfera estadual e baixa
remuneração, não observância da Lei das 30h no PCCS da SESAP em
jornada de trabalho em regime de plantão;
8. Jornada de trabalho excessiva e ambiente de trabalho com intrigas
interprofissionais, condições de trabalho desfavoráveis à intervenção
profissional;
9. Ausência de uma Política Efetiva de Recursos Humanos que leve em
consideração a Política de Saúde do Trabalhador;
10. Não resolutividade imediata às necessidades dos usuários quanto aos
exames de apoio diagnóstico que viabilize o tratamento adequado na
recuperação dos pacientes demandantes dos serviços de saúde.
Ressalta-se que estas causas do adoecimento provenientes das condições
precárias de trabalho tem ocasionado agravos subjetivos à vida das (os) assistentes
sociais, como resultado das últimas transformações no mundo do trabalho,
presentes também nos vínculos formais de trabalho do serviço público imperando a
exploração exacerbada da força de trabalho resultante dos interesses do capital.
113
REFERÊNCIAS
ALVES, Giovanni. O novo (e precário) mundo do trabalho: reestruturação
produtiva e crise do sindicalismo. São Paulo: Boitempo, 2010a.
ALVES, Giovanni. Trabalho e saúde. São Paulo: LTR, 2011.
ALVES, Giovanni. Trabalho, capitalismo global e “captura” da subjetividade: uma
perspectiva crítica. In: SANT’ANA, Raquel et al (Orgs.). O avesso do trabalho II:
trabalho, precarização e saúde do trabalhador. São Paulo: Expressão popular,
2010b. p. 41-59.
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a
centralidade do mundo do trabalho. São Paulo: Cortez, 1999.
ANTUNES, Ricardo. Produção liofilizada e a precarização estrutural do trabalho. In:
SANT’ANA, Raquel et al (Orgs.). O avesso do trabalho II: trabalho, precarização e
saúde do trabalhador. São Paulo: Expressão popular, 2010. p. 21-40.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM. Cartilha do trabalhador de
enfermagem: saúde, segurança e boas condições de trabalho. Rio de Janeiro,
2006. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/
cartilha_aben.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2013.
BAPTISTA, Dulce M. Tourinho. O debate sobre o uso de técnicas qualitativas e
quantitativas de pesquisa. In: MARTINELLI, M. L. Pesquisa qualitativa: um
instigante desafio. São Paulo: Veras Editora, 1999.
BAPTISTA, Myrian Veras; BATTINI, Odária. A prática profissional do assistente
social: teoria, ação, construção de conhecimento. São Paulo: Veras Editora, 2009.
v.1.
BAPTISTA, Renata Coelho. Doença e outros agravos à saúde produzidos pelo
trabalho. Cadernos Interdisciplinares: Saúde, Tecnologia e Questão Social, ano 1,
n.1, v.1, 2004.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. 3.ed. Lisboa: Edições 70, 2004.
BARROS, Rose Marrie de Araújo. O trabalho dos assistentes sociais: os desafios
da formação permanente nos hospitais universitários Onofre Lopes (HUOL) e
hospital Ana Bezerra (HUAB) da UFRN. 2011. Dissertação (Mestrado em Serviço
Social) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de PósGraduação em Serviço Social, Natal, RN, 2011.
BEHRING, Elaine Rossetti. Acumulação capitalista, fundo público e política social.
In: BOSCHETTI, Ivanete et al (Orgs). Política social no capitalismo: tendências
contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2008. p. 44-63.
BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e
história. São Paulo: Cortez, 2007. (Biblioteca Básica de Serviço Social).
114
BEHRING, Rossetti Elaine; BOSCHETTI, Ivanete. Política social: fundamentos e
história. 6.ed. São Paulo: Cortez, 2009.
BELLUSCI, Silvia Meirelles. Doenças profissionais ou do trabalho. 11. ed. São
Paulo: Editora Senac São Paulo, 1996.
BERNARDO, Marcia Hespanhol. Trabalho duro, flexível. São Paulo: Expressão
Popular, 2011.
BISPO, Andréia Carvalho. Estresse e trabalho: assistentes sociais na mira do
Burnout. In: RODRIGUES, Maria Lúcia; LIMENA, Maria Margarida Cavalcanti
(Orgs.). Metodologias multidimensionais em ciência humana. Brasília: Liber Livro
Editora, 2006.
BOSCHETTI, Ivanete. Condições de trabalho e a luta dos (as) assistentes sociais
pela jornada semanal de 30 horas. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 107,
p. 557-584, jul./set. 2011.
BRASIL. A saúde no Brasil: reforma sanitária e ofensiva neoliberal. In: Política
Social e Democracia. 2. ed. São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: UERS, 2002b. p.
197-215.
BRASIL. Portaria/GM nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006. Diretrizes do Pacto pela
Saúde em 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde, publicado na
Portaria/GM nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006.
BRASIL. Casa Civil. Decreto nº. 7.655 de 23 de dezembro de 2011. Regulamenta a
Lei nº. 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário
mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Diário Oficial da União,
Brasília, 26 dez. 2011a.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado
Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 1990a.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm>. Acesso em: 12
jan. 2012.
BRASIL. Lei nº. 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação
da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá
outras providências. 1990b. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm>. Acesso em: 4 abr. 2012.
BRASIL. Lei nº. 8662 de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de
Assistente Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 8 jul.
1993.
115
BRASIL. Ministério da Saúde. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de saúde
(CNES). Disponível em: <http://cnes.datasus.gov.br/Lista_Es_Nome.asp>. Acesso
em 24 jan. 2012.
BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº. 218 de
06 de março de 1997. 1997. Disponível em: <conselho.saude.gov.br/resolucoes/
1997/Reso218.doc>. Acesso em: 28 jan. 2013.
BRASIL. Ministério da Saúde. Decreto nº. 7.508 de 28 de junho de 2011.
Implantação do decreto 7.508/11 e aprimoramento do pacto pela saúde. 2011b.
Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/
2b_apresentacao_nov2011.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2012.
BRASIL. Ministério da Saúde. Ministério do Trabalho e Emprego. Ministério da
Previdência e Assistência Social. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, 8.,
1986, Brasília. Relatório Final. Brasília: Ministério da Saúde, 1986a.
BRASIL. Ministério da Saúde. Ministério do Trabalho e Emprego. Ministério da
Previdência e Assistência Social. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO
TRABALHADOR, 1., 1986, Brasília. Relatório Final. Brasília: Ministério da Saúde,
1986b.
BRASIL. Ministério da Saúde. Ministério do Trabalho e Emprego. Ministério da
Previdência e Assistência Social. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO
TRABALHADOR, 2., 1994, Brasília. “Trabalhar, sim! Adoecer, não!”. Relatório Final.
Brasília: Ministério da Saúde, 1994.
BRASIL. Ministério da Saúde. Ministério do Trabalho e Emprego. Ministério da
Previdência e Assistência Social. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO
TRABALHADOR, 3., 2005, Brasília. “Construindo uma Política de Saúde do
Trabalhador!”. Coletânea de textos. Brasília: Ministério da Saúde, 2005a.
BRASIL. Ministério da Saúde. Norma Operacional da Assistência à Saúde
(NOAS-SUS 01/2001). Ministério da Saúde: Brasília, 2001a.
BRASIL. Ministério da Saúde. Organização Pan-Americana da Saúde. Doenças
relacionadas ao trabalho: manual de procedimentos para os serviços de saúde.
2001b. Disponível em: <http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/
pdf/02_0388_M1.pdf>. Acesso em: 20 jan. 2013.
BRASIL. Ministério da Saúde. Plano Nacional de Saúde. 2005b. Disponível em:
<http://dtr2004.saude.gov.br/susdeaz/pns/arquivo/Plano_Nacional_de_Saude.pdf>.
Acesso em: 15 dez. 2012.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº. 1.339/GM, de 18 de novembro de 1999.
Lista de doenças relacionadas ao trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, 19 nov.
1999.
116
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº. 1.679 de 19 de setembro de 2002.
Dispõe sobre a estruturação da rede nacional de atenção integral à saúde do
trabalhador no SUS e dá outras providências. 2002a. Disponível
em:<http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2002/Gm/GM-1679.htm>.
Acesso em: 26 jan. 2013.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº. 2.437 de 07 de dezembro de 2005. Dispõe
sobre a ampliação e o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde
do Trabalhador - RENAST no Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras
providências. Diário Oficial da União, Brasília, 8 dez. 2005c.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº. 2.728 de 11 de novembro de 2009. Dispõe
sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e dá
outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 12 nov. 2009a.
BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema de Informação de Agravos de Notificação
(SINAN). 2009b. Disponível em: <http://dtr2004.saude.gov.br/sinanweb>. Acesso
em: 17 jan. 2013.
BRAVO, Maria Inês Souza. As políticas brasileiras de seguridade social. In:
Capacitação em Serviço Social e Política Social. Brasília: UNB; CEAD, 2000. p.
104-115. (Módulo 3: Políticas Sociais Setoriais e por Segmento).
BRAVO, Maria Inês. Serviço social e reforma sanitária: lutas sociais e práticas
profissionais. São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: UFRJ, 1996.
BRAVO, Maria Inês S. et al (Orgs.). Saúde e Serviço Social. 4. ed. São Paulo:
Cortez; Rio de Janeiro: UERJ, 2009.
BRAVO, Maria Inês Souza; MATOS, M. C. A saúde no Brasil: reforma sanitária e
ofensiva neoliberal: In: BRAVO, M. I. S.; PEREIRA, P. A.P. (Orgs.). Política social e
democracia. 2.ed. São Paulo: Cortez, 2002. p.197-215.
BRAZ, Marcelo. O governo Lula e o projeto ético-político do Serviço Social. Revista
Serviço Social e Sociedade, São Paulo, ano 25, n.78, p. 48-68, jul. 2004.
CÂMARA, Patrícia Cristiane Soares. As condições de trabalho na área de saúde
e o processo de adoecimento da (o) Assistente Social: dados da pesquisa de
campo. Natal, 2012.
CARCANHOLO, Reinaldo A. (org.). Capital: essência e aparência. São Paulo:
Expressão Popular, 2011. v.1. 176p.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Carta de Maceió. Seguridade Social
pública: é possível. Maceió: CFESS; CRESS, 2000.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Parâmetros para a Atuação de
Assistentes Sociais na Saúde. In: ENCONTRO NACIONAL DO CFESS E CRESS,
36., 37., Brasília. Anais... Grupo de trabalho “Serviço Social na Saúde”. Brasília:
CFESS, 2009.
117
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Resolução n. 273, de 13 de março
de 1993. Institui o Código de Ética do Assistente Social. 1993. Disponível em:
<http://www.cfess.org.br>. Acesso em: 14 jan. 2013.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Resolução nº. 290, 1993: Lei
8.662/93 de regulamentação da profissão. 9. ed. Brasília: CFESS, 2011. Disponível
em: <http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP2011_CFESS.pdf> Acesso em: 20 jan.
2012.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Resolução nº. 383, de 29 de março
de 1999. Dispõe sobre o assistente social como profissional da saúde. Brasília:
CFESS, 1999.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Resolução nº. 493, de 21 de agosto
de 2006. Dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do
assistente social. Brasília: CFESS, 2006.
COSTA, Cristiane vinhas; PITTA, Ana Maria Fernandes. A assistência aos pacientes
terminais como fator de estresse para profissionais de saúde. Revista Serviço
Social e Sociedade, São Paulo, ano 26, n.82, p. 148-159, jul. 2005.
COSTA, Maria Alda Medeiros da; MEDEIROS, Cyntia Cibele R. Lima de. Serviço
Social e a democratização do acesso aos serviços de saúde. 1996. Monografia
(Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte,
Natal, RN, 1996.
COSTA, Maria Dalva Horácio da. O Trabalho nos Serviços de Saúde e a Inserção
dos(as) Assistentes Sociais. In: MOTA, Ana Elizabete et al (Orgs.). Serviço Social e
Saúde: formação e trabalho profissional. 4.ed. São Paulo: Cortez; Brasília, DF:
OPAS, 2009. p. 304-351.
COSTA, Maria Dalva Horácio da. Os elos invisíveis do processo de trabalho no
Sistema Único de Saúde: um estudo sobre as particularidades do trabalho dos
assistentes sociais na área da saúde pública de Natal (RN). 2000. Dissertação
(Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2000.
COSTA, Maria Dalva Horácio da. Os serviços na contemporaneidade. In: MOTA, Ana
Elizabete (Org.). A nova fábrica de consensos. São Paulo: Cortez, 1998.
COSTA, Maria Dalva Horácio da. Serviço social e intersetorialidade: a
contribuição dos assistentes sociais para construção da intersetorialidade no
cotidiano do Sistema Único da Saúde. Recife, 2010.
CUNHA, Rosani Evangelista da. Organização e gestão das políticas sociais no
Brasil: o financiamento de políticas sociais no Brasil. In: Capacitação em Serviço
Social e Política Social. Brasília, DF: CFESS; ABEPSS, 2000. p. 88-102.
DEJOURS, Christophe. A Loucura do Trabalho: estudo de psicopatologia do
trabalho. 5.ed. São Paulo: Cortez, 1992.
118
DESLANDES, Suely Ferreira et al. Pesquisa social: teoria, método e criatividade.
Petrópolis, RJ: Vozes, 1994.
DIAS, E. C. A atenção à saúde dos trabalhadores no setor saúde no Brasil:
realidade, fantasia ou utopia? 1994. 335f. Tese (Doutorado) – Faculdade de
Ciências Médicas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 1994.
DOMINGOS, Lino; PIANTA, Fátima. Saúde e Trabalho: conceitos gerais. In:
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE NO TRABALHO. Conteúdos Básicos para
uma ação sindical. Disponível em: <www.instcut.org.br>. Acesso em: 15 dez. 2012.
DOMINGUES JÚNIOR, Luiz Roberto Pires. O processo saúde: doença no serviço
público e suas consequências ao Estado, ao cidadão e ao servidor. In:
CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR, 3. 2005, Brasília.
“Trabalhar, sim! Adoecer, não!”. Coletânea de textos. Brasília: Ministério da Saúde,
2005. p. 130-137.
DRUCK, Graça. trabalho, precarização e resistências: novos e velhos desafios?
Caderno CRH, Salvador, v.4, n.esp, 2011. Disponível em:
<http://www.scielo.br/pdf/ccrh/v24nspe1/a04v24nspe1.pdf>. Acesso em: 20 nov.
2012.
FÁVERO, Eunice Teresinha. Desafios e perspectivas do exercício profissional do
assistente social na efetivação de direitos. In: BAPTISTA, Myrian Veras; BATTINI,
Odária. A prática profissional do assistente social: teoria, ação, construção de
conhecimento. São Paulo: Veras Editora, 2009. v.1. p. 159-175.
FLEURY, Sônia. Saúde e democracia: a luta do CEBES. São Paulo: Lemos
Editorial, 1997.
FLEURY, Sônia. Saúde: Coletiva? Questionando a onipotência do social. Rio de
Janeiro: Relume Dumará; 1992.Fleury S. Reforma Sanitária – En busca de una
teoria.1992.
GRANGEIRO, Maria Vanessa T.; ALENCAR, Denyse Torquato de; BARRETO,
Julyanne de O. Paes. A Síndrome de Burnout: uma revisão da literatura. Saúde
Coletiva: Coletânea, n.2, nov. 2008. Disponível em:
<coletanea2008.no.comunidades.net/index.php?pagina=1225285076>. Acesso em:
27 jan. 2013.
GUERRA, Yolanda Guerra. A instrumentalidade do Serviço Social. São Paulo,
Cortez, 1995.
GUERRA, Yolanda. O conhecimento crítico na reconstrução das demandas
profissionais contemporâneas. In: BAPTISTA, Myrian Veras; BATTINI, Odária. A
prática profissional do assistente social: teoria, ação, construção de
conhecimento. São Paulo: Veras Editora, 2009. v.1. p. 79-106.
119
GUIMARÃES, Célia Maria; CÂMARA, Patrícia Cristiane Soares. A importância da
prática educativa do profissional de serviço social para os usuários dos
serviços de saúde. 2006. 107f. Monografia (Graduação em Serviço Social) Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, 2006.
IAMAMOTO, Marilda V. Assistentes Sociais no Brasil: elementos para o estudo
do perfil profissional. Brasília: CFESS, 2005.
IAMAMOTO, Marilda V. Atribuições privativas do (a) Assistente Social em
questão. Brasília, DF: CFESS; CRESS, 2002.
IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e
formação profissional. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2003.
IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na divisão do trabalho. In: Renovação e
Conservadorismo no Serviço Social: ensaios crítico. São Paulo: Cortez, 1982. p.
87-105.
IAMAMOTO, Marilda V. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital
financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2007.
IAMAMOTO, Marilda Villela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e
formação profissional. 5.ed. São Paulo: Cortez, 2001.
IAMAMOTO, Marilda Villela. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital
financeiro, trabalho e questão social. 4.ed. São Paulo: Cortez, 2010
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo 2010. 2010.
Disponível em: <http://www.censo2010.ibge.gov.br/apps/mapa>. Acesso em: 15 jan.
2013.
KRUG, Suzane Beatriz Frantz. Sofrimento no trabalho: a construção social do
adoecimento de trabalhadoras da saúde. 2006. Tese (Doutorado em Serviço Social)
- Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.
LACAZ, F. A. C. Política Nacional de saúde do trabalhador: desafios e dificuldades.
In: SANT’ANA, Raquel et al (Org.). O avesso do trabalho II: trabalho, precarização
e saúde do trabalhador. São Paulo: Expressão popular, 2010. p.199-230.
LACAZ, F. A. C. Reforma Sanitária e Saúde do Trabalhador. Saúde e Sociedade,
n.3, p.41-59, 1994.
LACAZ, F. A. C. Saúde do trabalhador: um estudo sobre as formações discursivas
da academia, dos serviços e do movimento sindical. 1996. Tese (Doutorado) –
Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas,
1996.
LACAZ, F. A. C.; GÓMEZ, C. Minayo. Saúde do Trabalhador: novas-velhas
questões. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR, 3. 2005,
Brasília. “Trabalhar, sim! Adoecer, não!”. Coletânea de textos. Brasília: Ministério
120
da Saúde, 2005. p. 150-154.
LACAZ, F. A. C.; MACHADO, J.; PORTO, M. Estudo da Situação e Tendências da
Vigilância em Saúde do Trabalhador no Brasil: relatório de Pesquisa. 2002.
Disponível em: <www.opas.org.br/saudedotrabalhador>. Acesso em: 15 jan. 2012.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de
Metodologia Científica. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2008.
LAURELL, Asa Cristina. A saúde-doença como processo social. Revista
Latinoamericana de Salud, México, n.2, p. 7-25, 1982. Disponível em:
<a.yimg.com/kq/groups/23089490/574657748/name/saudedoenca.pdf> Acesso em:
8 jan. 2013.
LAURELL, Asa Cristina; NORIEGA, Mariano. Processo de produção e saúde:
trabalho e desgaste operário. São Paulo: Hucitec, 1989.
LESSA, Ana Paula Girão. O Trabalho do Assistente Social no SUS: desafios e
perspectivas. In: O Serviço Social no Sistema Único de saúde. Fortaleza, CE: Ed.
Nacional LTDA, 2003. p. 65-76.
LIMA, Rita de Lourdes de. Fundamentos Teóricos Metodológicos do Serviço
Social. Natal: UFRN, 2011. Notas de Aulas da disciplina.
LOURENÇO, Edvânia Ângela de Souza. In: SANT’ANA, Raquel Santos et al (Org.).
O avesso do Trabalho II: trabalho, precarização e saúde do trabalhador. São Paulo:
Expressão Popular, 2010.
LOURENÇO, Edvânia Ângela de Souza. Na trilha da saúde do trabalhador: a
experiência de Franca. Franca: UNESP; FHDSS, 2009.
LOURENÇO, Edvânia Ângela de Souza; BERTANI, Íris Fenner. Saúde do
Trabalhador no SUS: desafios e perspectivas frente à precarização do trabalho.
Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, São Paulo, v.32, n.115, p.121-134,
2007.
MARTINELLI, Maria Lúcia (Org.). Pesquisa qualitativa um instigante desafio. São
Paulo: Veras Editora, 1999.
MARTINELLI, Maria Lucia. O trabalho do assistente social em contextos
hospitalares: desafios cotidianos. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 107,
p. 497-508, jul./set. 2011.
MARTINELLI, Maria Lúcia. Sentido e direcionalidade da ação profissional: projeto
ético-político em serviço social. In: BAPTISTA, Myrian Veras; BATTINI, Odária. A
prática profissional do assistente social: teoria, ação, construção de
conhecimento. São Paulo: Veras Editora, 2009. v.1. p. 149-158
MARTINELLI, Maria Lúcia; KOUMROUYAN, Elza. Um novo olhar para questão dos
instrumentos técnico-operativos em Serviço Social. Serviço Social e Sociedade,
121
São Paulo, ano 15, n.45, p. 137-141, ago. 1994.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. Tradução Luiz Cláudio de
Castro e Costa. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
MELLO, Cristiane Ferraz Quevedo de. O trabalho do assistente social no
contexto hospitalar: uma análise na perspectiva do trabalho em equipe. 2012. 127f.
Dissertação (Mestrado em Serviço Social). Programa de Pós-Graduação em Serviço
Social, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012.
MENDES, Eugênio Vilaça. Distrito Sanitário: o processo social de mudança das
práticas sanitárias no sistema de saúde. São Paulo: Hucitec; Abresco, 1993.
MENDES, Jussara Maria Rosa; WÜNSH, Dolores Sanches. Serviço Social e a
Saúde do Trabalhador: uma dispersa demanda. Serviço Social e Sociedade, São
Paulo, n. 107, p. 461-481, jul./set. 2011.
MENDES, R.; DIAS, E. C. Da Medicina do Trabalho à Saúde do Trabalhador.
Revista de Saúde Pública, São Paulo, n. 25, p. 341-349, 1991.
MENDES, R.; DIAS, E. C. Saúde do Trabalhador. In: ROUQUAYROL, M. Z.
Epidemiologia e Saúde. 4. ed. Rio de Janeiro: Medsi, 1993.
MENDES, R.; DIAS, E. C. Uma Agenda para a Saúde. 2. ed. São Paulo: Hucitec,
1999.
MENDONÇA, Maria Helena M. de. Sistema Único de Saúde no Brasil: entre o formal
e o real, as vicissitudes da construção de uma intervenção pública moderna. Revista
Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v.26, n.60, p. 9-24, jan./abr. 2002.
MENESES, Érika Silva. Processo de trabalho em saúde: uma análise das
condições de trabalho dos assistentes sociais no âmbito hospitalar. 2010.
Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Programa de Pós-Graduação em
Serviço Social, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2010.
MÉSZÁROS, Istvan. O desafio e o fardo do tempo histórico. São Paulo:
Boitempo, 2007.
MÉSZÁROS, István. Para Além do capital. São Paulo: Boitempo, 2002.
MOTA, Ana Elizabete et al (Orgs.). Serviço Social e Saúde. 4. ed. São Paulo:
Cortez; Brasília: OPAS, 2009.
MOTA, Ana Elizabeth; AMARAL, Ângela A. Reestruturação do capital, fragmentação
do trabalho e Serviço Social. In: MOTA, Ana Elizabeth (Org.). A nova fábrica de
consensos: ensaios sobre a reestruturação produtiva empresarial, o trabalho e as
demandas ao Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2008.
MOTA, Daniel Pestana. Direito, trabalho e saúde: uma equação possível? In:
VIZZACARO-AMARAL, André Luís; MOTA, Daniel Pestana; ALVES, Giovanni,
122
(Orgs.). Trabalho e saúde: a precarização do trabalho e a saúde do trabalhador no
século XXI. São Paulo: LTr, 2011. p.187-217.
NAVARRO, Vera Lúcia; PRAZERES, Taísa Junqueira. Reestruturação produtiva,
precarização e saúde do trabalhador na indústria de calçados de Franca (SP). In:
SANT’ANA, Raquel et al (Orgs.). O avesso do trabalho II: trabalho, precarização e
saúde do trabalhador. São Paulo: Expressão popular, 2010. p.179-196.
NETTO, José Paulo. Introdução ao método da teoria social: pesquisa e produção do
conhecimento na área do Serviço social. In: Serviço Social: Direitos Sociais e
Competências Profissionais. Brasília: CFESS, 2009.
NETTO, José Paulo. Transformações societárias e Serviço Social: notas para uma
análise prospectiva da profissão no Brasil. Revista Serviço Social e Sociedade,
São Paulo, ano 17, n.50, 1996.
NICOLAU, Maria Célia. O aprender do fazer: Serviço Social, trabalho e
representações sociais. Natal: EDUFRN, 2005.
NOGUEIRA, Roberto Passos. Capital e trabalho nos serviços de saúde:
introdução e o conceito de serviços; determinação geral. Rio de Janeiro: Fiocruz,
1989. (Mimeo).
NOGUEIRA, Roberto Passos. O trabalho em Serviços de Saúde. [2011].
Disponível em: < http://pt.scribd.com/doc/39100746/o-Trabalho-Em-Saude>. Acesso
em: 11 mar. 2012.
NOGUEIRA, Vera Maria Ribeiro; MIOTO, Regina Célia Tamaso. Desafios atuais do
Sistema Único de Saúde – SUS e as exigências para os Assistentes Sociais. In:
MOTA, Ana Elizabete et al (Orgs.). Serviço Social e Saúde: formação e trabalho
Profissional. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2009.
OLIVEIRA, Francisco de Oliveira. O surgimento do antivalor: capital, força de
trabalho e fundo público. In: ______. Os direitos do antivalor: a economia política
da hegemonia imperfeita. Petrópolis: Vozes, 1988. p. 19-48.
OLIVEIRA, Nildete Terezinha de. O processo de adoecimento do trabalhador da
saúde: o setor de enfermagem do pronto socorro de um hospital universitário. 2009.
Tese (Doutorado em Serviço Social) - Faculdade de Serviço Social, Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.
PEREIRA, Potyara A. P. Concepções e propostas de política social: tendências e
perspectivas. In:______. Política Social: temas & questões. São Paulo: Cortez,
2009. p.163-179.
PITTA, Ana. Hospital: dor e morte como ofício. 3.ed. São Paulo: 1994.
POCHMANN, Márcio. A batalha pelo primeiro emprego: as perspectivas e a
situação atual do jovem no mercado de trabalho brasileiro. São Paulo: Publisher,
2000.
123
PONTES, Reinaldo Nobre. A mediação e Serviço Social: um estudo preliminar
sobre a categoria teórica e sua apropriação pelo serviço social. 6.ed. São Paulo:
Cortez, 2009.
RAICHELIS, Raquel. O assistente social como trabalhador assalariado; frente às
violações de seus direitos. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n.107, p. 420437, jul./set. 2011.
REZENDE, Conceição A. P. Principais programas e ações do governo Lula:
Janeiro/2003 a julho/2005: SUS no governo Lula. 2006. Disponível em:
<http://www.pt.org.br>. Acesso em: 7 abr. 2006.
RIBEIRO, Herval Pina. O público e o privado das políticas contemporâneas do
Estado Moderno. Ascensão e queda dos direitos de cidadania e a emergência do
individualismo e do neoconservadorismo em saúde. In: SANT’ANA, Raquel et al
(Orgs.). O avesso do trabalho II: trabalho, precarização e saúde do trabalhador.
São Paulo: Expressão popular, 2010. p. 307-316.
RIO GRANDE DO NORTE. Decreto nº 18.936, de 22 de fevereiro de 2006. Aumenta
o número máximo de sessões mensais da Comissão Permanente de Avaliações
Periciais de que trata a alínea “d”, do inciso II, do art. 1º, do Decreto Estadual n.º
14.423, de 13 de maio de 1999, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado,
n. 11.177, 23 fev. 2006a.
RIO GRANDE DO NORTE. Decreto nº. 22.844 de 4 de julho de 2012. Decreta
estado de calamidade pública no setor hospitalar e nas unidades do serviço de
saúde do Estado do Rio Grande do Norte. 2012a. Disponível em:
<http://www.gabinetecivil.rn.gov.br/acess/pdf/dec22.844.pdf>. Acesso em: 18 nov.
2012.
RIO GRANDE DO NORTE. Governo do Estado. Secretaria do Estado de Saúde
Pública. Saúde do trabalhador. 2012b. Disponível em:
<http://www.cerest.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/sesap_cerest/principal/envia
dos/index.asp> Acesso em: 26 dez. 2012.
RIO GRANDE DO NORTE. Lei Complementar nº. 333 de 29 de junho de 2006.
Dispõe do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da SESAP. 2006b.
Disponível em: <http://www.saude.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/sesap/
saude_destaque/gerados/pccr.asp>. Acesso em 23 de julho de 2011.
RIO GRANDE DO NORTE. Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde PET-Saúde. Mapa das regiões de saúde do RN: sala de situação em saúde – RN.
2011a. Disponível em: <petsaudern.blogspot.com.br>. Acesso em: 20 dez. 2012.
RIO GRANDE DO NORTE. Secretaria do Estado de Saúde Pública. Portaria n.
31/2013-GS/SESAP, em 28 de janeiro de 2013. Política Estadual de Valorização do
Trabalho e da Saúde do Trabalhador do SUS/RN. 2013. Disponível em:
<http://187.60.79.2/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20130130&id_do
c=408468>. Acesso em: 4 fev. 2013.
124
RIO GRANDE DO NORTE. Secretaria do Estado de Saúde Pública. Unidades
hospitalares na Região Metropolitana de Natal. 2011b. Disponível em
<http://www.saudern.gov.br>. Acesso em 16 de fevereiro de 2011.
RODRIGUES, Priscila Françoise Vitaca. O trabalhador e as repercussões do
adoecimento e acidente de trabalho na sua vida. 2012. 172f. Tese (Doutorado em
Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Programa
de Pós-Graduação em Serviço Social, Porto Alegre, RS, 2012.
SALVADOR, Evilásio. Fundo público e seguridade social no Brasil. São Paulo:
Cortez, 2010.
SAMPAIO, Ana Cristina de Souza. Meandros do processo de transição da
agricultura convencional para a de base agroecológica: experiência dos
agricultores familiares do território de Itapipoca – Ceará. 2011. Projeto de Pesquisa
(Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte,
Natal, 2011.
SANT’ANA, Raquel Santos et al (Org.). O avesso do trabalho II: trabalho,
precarização e saúde do trabalhador. São Paulo: Expressão Popular, 2010.
SANTOS, Marta Alves. A reestruturação produtiva e seus impactos na saúde do
trabalhador. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, ano 26, n.82, p. 7385, jul. 2005.
SANTOS, Silvana Mara de Morais dos. O CFESS na defesa das condições de
trabalho e do Projeto Ético-Político profissional. Revista Serviço Social e
Sociedade, São Paulo, n.104, p. 694-714, out./dez. 2010.
SILVA, Edith Seligmann. Trabalho e desgaste mental: o direito de ser dono de si
mesmo. São Paulo: Cortez, 2011.
SILVA, Edith Seligmann. Desgaste mental no trabalho dominado. São Paulo:
Cortez, 1994.
SILVA, José Fernando Siqueira da. Desafios e possibilidades para o estágio
supervisionado na formação profissional: a experiência desenvolvida na faculdade
de Serviço Social da UNISA. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISADORES
EM SERVIÇO SOCIAL, 6., 2000, São Paulo. Anais..., São Paulo, 2000. 1 CD ROM.
SOUZA, Moema Amélia Serpa Lopes de. Trabalho em saúde: as (re)configurações
do processo de desregulamentação do trabalho In: DAVI, Jordeana; MARTINIANO,
Cláudia; PATRIOTA, Lúcia Maria (Orgs.). Seguridade Social e saúde: tendências e
desafios. 2.ed. Campina Grande, PB: Eduepb, 2011. p. 147-174.
TEIXEIRA, Solange Maria. Descentralização e participação social: um novo desenho
das políticas sociais. Rev. Katálisys, Florianópolis, v.10, n.2, p. 154-163, jul./dez.
2007.
125
TEIXEIRA, Sônia Fleury.. Reformas Sanitárias na Itália e no Brasil: Comparações. In:
Reforma Sanitária: em busca de uma teoria. 3.ed. São Paulo: Cortez; Rio de
Janeiro: Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2006.
TRIGO, Telma Ramos; TUNG TENG, Chei; HALLAK, Jaime Eduardo Cecílio.
Síndrome de burnout ou estafa profissional e os transtornos psiquiátricos. Revista
de Psiquiatria Clínica, v.34, n.5, p.223-233, 2007. Disponível em:
<http://www.scielo.br/pdf/rpc/v34n5/a04v34n5.pdf>. Acesso em: 13 abr. 2012.
VASCONCELOS, Ana Maria de. A prática do Serviço Social: cotidiano, formação e
alternativas na área da saúde. São Paulo: Cortez, 2002.
VASCONCELOS, Ana Maria de. A prática do Serviço Social: cotidiano, formação e
alternativas na área da saúde. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
VASCONCELOS, Ana Maria de. Serviço Social e práticas democráticas. In: MOTA,
A. E. et al (Orgs.). Serviço Social e saúde. 2.ed. São Paulo: OPAS, OMS, 2007.
VASCONCELOS, Cipriano Maia de. Paradoxo na mudança no SUS. 2005. Tese
(Doutorado) - Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de
Campinas, Campinas, 2005.
126
APÊNDICES
127
APÊNDICE A - CARTA DE ANUÊNCIA DA DIREÇÃO DO HOSPITAL LÓCUS DA
PESQUISA
Ilma. Sr(a).
__________________________________________
Diretor (a)
Hospital ____________________________________
Senhor (a) Diretor (a),
Submeto a pesquisa intitulada “As condições de trabalho na área de saúde e
o processo de adoecimento do(a) assistente social” a ser realizada neste hospital. A
pesquisa visa analisar as implicações das condições de trabalho no adoecimento
dos (as) Assistentes Sociais que atuam nos serviços de saúde de urgência e
emergência da Região Metropolitana de Natal – RMN. O conhecimento dessa
realidade é uma necessidade para apreensão da saúde dos trabalhadores de saúde
na RMN.
Solicito sua anuência para desenvolver entrevista com assistentes sociais e
aplicação de questionário com chefia da divisão de Serviço Social e coordenador de
Recursos Humanos da referida unidade hospitalar para que sejam levantados dados
que subsidiem a dissertação de mestrado em Serviço Social no curso do Programa
de Pós-Graduação em Serviço Social – PPGSS da UFRN.
Atenciosamente,
___________________________
Patrícia Cristiane Soares Câmara
CRESS 2797 - RN
Servidora da SESAP
Rua: Jatobá, 154. Nova Parnamirim. Parnamirim/RN. CEP: 59150-796.
Fones: (84) 3208-1485; (84)88751587/99893702; (84)3232-5519.
E-mail: [email protected].
Natal, ____de ____________de 2011.
128
APÊNDICE B - CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PESQUISA AO CEP/UFRN
Natal, 03 de novembro de 2011.
Ilma. Sra.
Profa. Dra. Dulce Almeida
Presidente do Comitê De Ética Da UFRN
Prezada Professora,
Submetemos ao Comitê De Ética Da UFRN o Projeto da Pesquisa intitulada
“As condições de trabalho na área de saúde e o processo de adoecimento do(a)
assistente social”. A pesquisa visa analisar as implicações das condições de trabalho
no adoecimento dos (as) Assistentes Sociais que atuam nos serviços de saúde de
urgência e emergência da Região Metropolitana de Natal – RMN. O conhecimento
dessa realidade é uma necessidade para apreensão da saúde dos trabalhadores de
saúde na RMN, bem como à literatura profissional, que pesquisa a inserção dos
assistentes sociais nesta área. O trabalho também poderá contribuir com o Conselho
Regional de Serviço Social – CRESS do RN quanto ao trabalho de fiscalização das
condições de trabalho nestas unidades hospitalares.
Atenciosamente,
______________________________
Patrícia Cristiane Soares Câmara
CRESS 2797 - RN
Servidora da SESAP
Mestranda na PPGSS - UFRN
129
APÊNDICE C - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE)
Prezado (a) Sr. (a),
Este é um convite para você participar da pesquisa As condições de
trabalho na área de Saúde e o processo de adoecimento do(a) assistente
social, cuja temática envolve o trabalho e saúde do trabalhador, no período de 2010
a 2012, coordenada pela mestranda Patrícia Cristiane Soares Câmara do
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFRN.
Sua participação é voluntária, o que significa que você poderá desistir a
qualquer momento, retirando seu consentimento, sem que isso lhe traga nenhum
prejuízo ou penalidade.
Essa pesquisa tem como objetivo analisar as implicações das condições de
trabalho no adoecimento dos (as) Assistentes Sociais que atuam nos hospitais do
Estado na Região Metropolitana de Natal – RMN.
As informações serão colhidas através de perguntas abertas e fechadas num
questionário a ser preenchido por você e todos (as) assistentes sociais da Rede
Estadual de Saúde na RMN.
Caso decida aceitar o convite, você responderá este questionário de acordo
com a sua disponibilidade até o dia 30 de abril de 2012, de modo a facilitar a
realização e sistematização da pesquisa.
A presente pesquisa apesar de não haver riscos previsíveis e mensuráveis,
mas por ser uma pesquisa com ser humano de acordo com o Comitê de Ética,
envolve riscos que a nosso ver são considerados mínimos. O recolhimento dos
questionários será realizado através de contato direto com a sua chefia imediata
para operacionalizar o preenchimento e a participação de todas as profissionais
contemplando assim a sugestão da Banca de qualificação desta pesquisa78, a qual
entende a relevância de envolver se possível todas as profissionais do Serviço
Social nos Hospitais da SESAP na RMN.
Entendemos que se necessário num segundo momento realizar-se-á grupo
focal para aprofundamento dos assuntos na temática da pesquisa. Para esse
78
Ver Declaração de aprovação na qualificação do mestrado acadêmico em Serviço
Social pela PPGSS/UFRN anexo D.
130
aprofundamento poderemos convidá-la para debater as categorias da pesquisa a
serem melhor problematizadas.
Garanto uma participação com respeito e consideração a sua dignidade
humana, assegurando a você o direito de recusar-se responder a qualquer questão
que lhe cause constrangimento de alguma natureza em qualquer momento da
pesquisa.
É importante esclarecer que, apesar desta pesquisa não beneficiá-lo(a)
diretamente, poderá proporcionar a você e a gestão dos Recursos Humanos da
Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP, ao CFESS a atualização dos
dados sobre o perfil profissional e ao CRESS/RN, importante benefício, no sentido
de disponibilizar uma reflexão sobre as condições de trabalho nas diversas unidades
hospitalares da Rede Estadual de Saúde na Região Metropolitana de Natal - RMN
para contribuir com melhores condições de trabalho na saúde no RN.
Todas as informações obtidas serão sigilosas e seu nome não será
identificado em nenhum momento. Os dados serão guardados em local seguro e a
divulgação dos resultados será feita de forma a não identificar os sujeitos da
pesquisa.
Você não terá nenhum gasto com esta pesquisa, caso isto ocorra você será
ressarcido. Em qualquer momento, se você sofrer algum dano comprovadamente
decorrente desta pesquisa, você terá direito a indenização.
Você ficará com uma cópia deste Termo e toda a dúvida que você tiver a
respeito desta pesquisa, poderá perguntar diretamente para a responsável pela
pesquisa Patrícia Cristiane Soares Câmara, no endereço: Rua: Jatobá, 154. Nova
Parnamirim. Parnamirim/RN ou pelos telefones: Residencial: 3208-1485; celular:
88751587/9989-3702; trabalho: 3232-2657.
Dúvidas a respeito da ética dessa pesquisa poderão ser questionadas ao
Comitê de Ética em Pesquisa da UFRN no endereço: Campus Universitário ou pelo
telefone: 3215-3135.
Consentimento Livre e Esclarecido
Declaro que compreendi os objetivos desta pesquisa, como ela será realizada, os
riscos e benefícios envolvidos e concordo em participar voluntariamente da pesquisa
As condições de trabalho na área de Saúde e o processo de adoecimento do(a)
131
assistente social, na temática trabalho e saúde do trabalhador, no período de 2010
a 2012.
Participante da pesquisa:
NOME: _____________________________________________________________
ASSINATURA:_______________________________________________________
Pesquisador responsável:
___________________________________________________________________.
Patrícia Cristiane Soares Câmara.
Rua: Jatobá, 154. Nova Parnamirim. Parnamirim/RN. CEP: 59150-796. Fones: (84)
3208-1485; (84)88751587/99893702; (84)3232-5519.
E-mail: [email protected].
132
APÊNDICE D - SOLICITAÇÃO DE MEDIAÇÃO DA CHEFIA NA COLETA DE DADOS
Sra.
_______________________________________________________________
Chefe da Divisão de Serviço Social do Hospital
_______________________________________________________________
Submeto a pesquisa intitulada “As condições de trabalho na área de saúde
e o processo de adoecimento do (a) assistente social” aprovada pelo Comitê de
Ética da UFRN a ser realizada neste hospital.
A pesquisa objetiva analisar as implicações das condições de trabalho no
adoecimento dos(as) Assistentes Sociais que atuam nos serviços de saúde da Rede
Estadual na Região Metropolitana de Natal – RMN. O conhecimento dessa realidade
é uma necessidade para apreensão da saúde dos trabalhadores de saúde na RMN,
nesses incluindo os (as) assistentes sociais.
Solicito sua mediação nesta coleta de dados e participação na pesquisa de
todas as assistentes sociais dessa unidade hospitalar na resposta ao questionário
(re)elaborado após as sugestões da Banca de Qualificação dessa pesquisa.
Ao concordar com esta participação, peço que ao serem preenchidos os
questionários vide pasta entregue junto a esta solicitação, que seja feito contato a
fim de viabilizar o tratamento dos dados, análise e possível grupo focal caso
necessário aprofundamento de conteúdo, para viabilizar a produção da dissertação
de mestrado em Serviço Social no curso do Programa de Pós-Graduação em
Serviço Social (PPGSS) da UFRN.
Atenciosamente,
___________________________
Patrícia Cristiane Soares Câmara
CRESS 2797 – RN/Servidora da SESAP
Rua: Jatobá, 154. Nova Parnamirim. Parnamirim/RN. CEP: 59150-796.
Fones: (84) 3208-1485; (84)88751587/99893702; (84)3232-5519.
E-mail: [email protected]
133
APÊNDICE E - QUESTIONÁRIO DA PESQUISA
AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA ÁREA DE SAÚDE E O PROCESSO DE
ADOECIMENTO DO(A) ASSISTENTE SOCIAL
QUESTIONÁRIO Nº _________
I.
PERFIL DO (A) ASSISTENTE SOCIAL DAS UNIDADES DE SAÚDE DO
ESTADO NA RMN
1- Idade:
1. ( ) menos de 20 anos 2.( ) 20 a 30 anos 3.( ) 31 a 40 anos 4.( ) 41 a 50 anos
5.( ) mais de 51 anos
2 - Estado Civil/situação conjugal:
1. ( )solteira 2.( )casada 3.( ) com companheiro
5.( ) viúva
3 - Número de Filhos:
1. ( )nenhum 2. ( )1-2
3.( )3-4
4.( )5-6
4.( ) separada/divorciada
5.( )+ de 6
4 - Sexo:
1. ( ) masculino
2. ( ) feminino
5 - Religião:
1. ( ) Nenhuma 2. ( ) Católica 3. ( ) protestante 4. ( ) Umbanda 5. ( )
Espírita 6. ( ) outra. Qual?____________________________________________
6 - Você é praticante da sua religião:
1. ( ) sim
7 - Qual a sua pertença etino-racial?
1( ) branca 2. ( ) negra
2. ( ) não
3. ( ) pardo 4. ( ) indígena
8 - Qual a sua orientação sexual:
1. ( ) hetero 2. ( ) homo 3. ( ) bissexual
9 - Renda Familiar e/ou Rendimento único (em salários mínimos):
1. ( ) até 3 S/M 2. ( ) de 4 a 6 S/M 3. ( ) de 7 9 S/M 4. ( ) Acima de 10 S/M
10 – Tem quantos vínculos empregatícios:
1. ( ) Nenhum 2. ( ) um 3. ( ) dois 4. ( ) três ou mais
11 - Se mais de dois, qual o tipo principal de vínculo empregatício
1. ( ) Estatutário 2. ( ) Celetista 3. ( ) Serviço prestado
12 – Como você tem efetivado a atualização profissional/Formação Continuada:
1. ( ) Feito Mestrado 2. ( ) Feito Doutorado 3. ( ) Feito Especializações. 4. ( )
134
Participado de cursos de curta duração
13 Se
especialista,
cite
quantas
e
quais
as
especializações?______________________________________________________
_________________________________________________________________.
14 - Quanto tempo de trabalho no serviço público na área de saúde:
1. ( )menos e 5 anos
2. ( ) 5 a 10 anos
3. ( )11 a 15
4. ( )16 ou mais
15 - Trabalha só nesta unidade de saúde, se não em quantas?
1. ( ) duas 3. ( ) mais de 3
16 - Tem exercido função de chefia/coordenação/gerência atualmente:
1. ( ) sim 2. ( ) não. Se sim, qual função? ______________________________
17 - Qual o Turno de trabalho no serviço público:
1. ( )M 2.( )T 3. ( )N
18 - Carga horária semanal de trabalho:
1. ( ) 30h 2. ( ) 40h 3. ( ) 60h
19 - Há tempo de lazer em sua vida cotidiana?
1. ( ) sim 2. ( ) não
20 - Se sim, qual é o tipo de atividade de lazer praticada?
1. ( ) ir a praia
2. ( ) assistir a filme em cinema
3. ( ) descanso em família
4. ( ) encontro com amigos
5. ( ) ler um livro
6.
(
)
outras.
Se
qual?_________________________________________________.
outra,
II. CONDIÇÕES E RELAÇÕES DE TRABALHO DO (A) ASSISTENTE SOCIAL
NAS UNIDADES HOSPITALARES DA RMN
21 - Descreva as suas atribuições/demandas na unidade hospitalar em que trabalha.
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
22- Há iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização
institucional?
1. ( ) sim
2. ( ) não
23 - Há recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado
durante o processo de intervenção profissional (colocação de arquivos para a
adequada guarda de material técnico de caráter reservado resguardando o sigilo
profissional)?
135
1. ( ) sim
2. ( ) não
24 - Há ventilação adequada, a atendimentos breves ou demorados com portas
fechadas, por exemplo, no caso de um acolhimento/orientação quanto aos
procedimentos relativos a óbitos?
1. ( ) sim
2. ( ) não
25 - Há espaço adequado para descanso reservado a jornada de trabalho em
regime de plantão?
1. ( ) sim
2. ( ) não
26 - Existem materiais permanentes e de expediente para a realização do trabalho
de acordo com os protocolos necessários?
1. ( ) sim
2. ( ) não
27 - Há existência de discriminação por questões de inserção de classe social,
gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física
(Princípios Fundamentais do Código de Ética, 1993)?
1. ( ) sim
2. ( ) não
28 - Há relações interpessoais de acordo com o respeito às atribuições e
competências de cada categoria?
1. ( ) sim
2. ( ) não
29 - Há capacitação profissional em que todas participam?
1. ( ) sim
2. ( ) não
30 - O uso da linguagem como instrumento de trabalho, durante o cotidiano
profissional permite a mediação da relativa autonomia e possíveis encaminhamentos
que assegurem a efetivação dos direitos relativos à sua saúde e dos pacientes,
dentre outros?
1. ( ) sim
2. ( ) não
31 - Há existência de demandas que não são competência do SS, como parte da
responsabilização pessoal da categoria profissional, por exemplo, a questão da
regulação de transporte/ambulância dentre outros aspectos.
1. ( ) sim
2. ( ) não
32 - Se sim, cite alguma (s)____________________________________________
33 - Dos agravos a saúde, descritos abaixo, quais já te acometeram neste hospital
durante sua prática profissional?
1. ( ) Agravo acometido no ambiente de trabalho
2. ( ) Intoxicação ocupacional
3. ( ) Acidentes graves
4. ( ) Acidentes biológicos
5. ( ) Dermatoses
6. ( ) LER/DORT
7. ( ) Pneumoconioses
8. ( ) PAIR
9. ( ) Transtornos mentais
10. ( ) Cânceres
136
11. ( ) stress
12.
(
)
outro.
__________________________________________________________
Qual.
34 - Você se afastou do trabalho por motivo de doença?
1. ( ) sim
2. ( ) não
35 - Se sim, quantas vezes?
1. ( ) nenhuma 2. ( ) 1-2
3.(
) 3-4
4. (
) 5-6
5. (
)+ de 6
36 - Qual foi o motivo do atestado médico/afastamento?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
37 - Se você tiver sido acometido (a) por alguma doença, você identifica que tem
alguma relação com as condições de trabalho, ou seja, com a atividade
desenvolvida no hospital?
1. ( ) sim
2. ( ) não
38 - Você já trabalhou doente?
1. ( ) sim
39 - Se sim, quantas vezes?
1. ( ) nenhuma 2. ( ) 1-2
3.(
2. ( ) não
) 3-4
4. (
) 5-6
5. (
)+ de 6
40 - Existem dificuldades inter-relacionais com os outros profissionais no seu
trabalho em saúde?
1. ( ) sim 2. ( ) não.
41 - Se sim, como isso interfere no seu cotidiano de trabalho na
saúde?______________________________________________________________
__________________________________________________________________.
42 - Você tem conhecimento se existe intervenção do Núcleo de Assistência a
Saúde do Trabalhador – NAST e/ou do CEREST na unidade hospitalar em que
trabalha?
1. ( ) sim
2. ( ) não
43 - Relate as principais dificuldades que encontra na realização do seu trabalho
nesta unidade hospitalar.
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Data do preenchimento:____/____/_____.
Sigla da Unidade Hospitalar: ____________.
Pesquisadora responsável:
Patrícia Cristiane Soares
Câmara.
Rua:
Jatobá,
154.
Nova
Parnamirim.
137
Parnamirim/RN.
CEP:
59150-796.
Fones:
(84)
3208-1485;
(84)88751587/99893702.Trab.: 32322657 E-mail: [email protected].
Agradeço a sua participação nesta pesquisa!
Suas respostas subsidiarão minhas reflexões/análise quanto à relação
condições de trabalho/Saúde/adoecimento.
138
APÊNDICE F - CARTA DE AGRADECIMENTO
À divisão de Serviço social do______________________
Venho, por meio deste, agradecer a participação de cada assistente social na
minha pesquisa intitulada “As condições de trabalho na área de saúde e o processo
de adoecimento do(a) assistente social” a ser analisada nesse hospital.
Comprometo-me em retornar as informações levantadas e analisadas sobre
as implicações das condições de trabalho no adoecimento dos (as) Assistentes
Sociais que atuam nos serviços de saúde da rede Estadual - Região Metropolitana
de Natal – RMN.
Solicito encaminhar cópia deste agradecimento e documentação sobre a
pesquisa em anexo para o setor responsável pelo arquivo da participação de
servidores desta unidade hospitalar em pesquisas e projetos de extensão.
Agradeço desde já a anuência dada pela direção desse hospital para que os
questionários fossem aplicados com assistentes sociais o que será de extrema
relevância para subsidiar a sistematização da dissertação de mestrado em Serviço
Social no curso do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social – PPGSS da
UFRN.
Atenciosamente,
___________________________
Patrícia Cristiane Soares Câmara
CRESS 2797 - RN
Servidora da SESAP
Rua: Jatobá, 154. Nova Parnamirim. Parnamirim/RN. CEP: 59150-796.
Fones: (84) 3208-1485; (84)88751587/99893702; (84)3232-5519.
E-mail: [email protected].
Natal, ____de ____________de 2012.
139
ANEXOS
140
ANEXO A - MAPA DA REGIONALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Grosso
Baraúna
Tibau
s
s
Mossoró
Areia
Serra do
2ª
Gov. Dix.
Região
Sept.
Felipe
Apodi
Severiano
Rodolfo Melo Itaú
Fernande Riacho
Tabuleiro
Porto do
Branca
Mel
Caraúba
s
a
Espírito
Campo
Santo do
São
Rafael
a do
dos
FlorâniaTen.
do Sabugi
Ipueira
ó
Lagoa
Nova
Currais
Novos
Cruzeta Acari
4ª
Jardim
Caicó
Região
do
São João
Bod Cerro
Matos
São
Laur.
Vicent
Carnaúb
a dos
Ouro
Dantas
Santan Parelh
Branco Seridó
a do
as
Equad
Seridó
or
s
Pedroza
Corá
o
3ª
João
Região
Câmara
Bento
BrancoTaipú
Rio
do
Maxarangua
Fog
Ceará
pe
-MirimExtremo
-Mirim
Metropolitan
Fernand
z
Santa Ielmo São Gonçalo
Riachuelo
a
do Rio
Marinho
es
Maria
do
Amarante
Ruy
de
Caiçara
dos
São
Natal
Ruy
São
São
Macaíb Parnamirim
Barbos
Barcelo Paulo
Pedro
Nísia
a Lagoa Sen. Bom
a
Vera
na
do
Jesu
Monte
Sítio de
Cruz
Floresta
Elói de Boa Lagoa
Serra
Sen. Georgino
s Salgada
LagoaAlegre
de
NovoVelhos SouzaSaúde
Arês
Avelino
Avelino
Caiada
Tomé
5ª
Lajes
Pintadas
Região
Campo
SantaTangar
Redondo
Cel.
Purez
Poço a
PretaJardim
Laje
Fernando
Santan
Parazinh
Pedra
Avelino
s
o
Negra Batistas
do
Pedro
Angico
Itajá
Grande
Serra
São
Pedra
São
Caiçara
Guamaré
Bento
Galinho
Grande
Miguel
do
do
s
Norte
de Touros
Jandaíra
Ipanguaçú Bezerra
6ª Pau dos
Região
Ferros
á
Maca
Carnaubai
Pendência
u
Alto do
s
s
Rodrigues
Afonso
8ª
Rosado
Guerra
Assú
UpanemRegião
Oeste
Olho
da Cruz
s
Triunfo
São Fco Grande
ViçosUmariz
Portalegr
D’água
Janduís
Potiguar
Fco
do Oeste
a al
Jucurutu
e
dos
Martins
Danta
Messia
Lucréci
Dr. Encanto
Patu
Serrinha
Serrinha
Almin
Frutuos
a
Água Rafael
Severiano
s
dos Antônio
São
Cel.
o o
Novade
Riacho
Fernande
Pilões Martins João
Marcelino
João Santana
Miguel
São
Afons
Targino Jardim
José da
Luis
VenhaPesso
Vieira Alexandria Dias
de
Penha
Fernand
Major
Gome
Ten.
Ver
Piranha
Sales
Paran
Timbaúba
Ananias
Mangue
Cruz
São
á
Ezequiel
Jaçan
Bento Japi
ã
do Traíri
São
1ª de
José
de
Pedras
Brejinho
Região
Goianinha Tibau
Mipibu
Serrinha PassageEspírito
Santo Várzea
m
Lagoa
São José
Lagoa
doVila
Sul
Várzea
Santo
Flor
Canguaretam
Monte
Serra D’anta Antôni
Campestre
Passa
Pedro a
Nova Cruz
das de São
o
MontanVelho
ha
e
Gameleir
s
Baía
Formosa
141
ANEXO B - MAPA DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL
Extremoz
Hospital
● Clinica Médica –
■ Clinica Cirúrgica –
▲ UTI Geral –
► UTI Pediátrica –
▼ UTI Cardiológica –
◄ UTI Cirúrgica –
♦ UTI Neo –
☼ Obstetrícia –
♥ Pediátrico –
São Gonçalo
do Amarante
Macaíba
H.A.M.F
●
■
☼
H.M.W.G
.H.G.T
H.P.B.
H.M.M.A.F
●
■
▲
►
▼
◄
♦
☼
Natal
●
■
Parnamirim
▲
♥
142
ANEXO C – TRAJETÓRIA INTELECTUAL DA PROFISSÃO
TRAJETÓRIA INTELECTUAL DA PROFISSÃO
SERVIÇO SOCIAL TRADICIONAL
Conservadorismo
1º momento: 1936/45 - Doutrina Social da Igreja
Positivismo/ Neotomismo
2º momento: 1945/65 - Funcionalismo Cristão
EM BUSCA DA ATUALIZAÇÃO
Conservadorismo
Sinalização da Erosão Serviço
Social Tradicional
* Anos 60 - Puebla e Medellín – Paulo Freire
Influência norte-americana
Novos Documentos da Igreja
Teologia da Libertação / JAC/ JEC/ JUC
1961 - Descoberta do Desenvolvimentista
RECONCEITUAÇÃO
Influência européia
(abortamento abril de 1964)
Novos Documentos da Igreja
Congressos, encontros e
seminários
Araxá- 1967- Consolidação
1.Modernização Conservadora
RENOVAÇ
RENOVAÇÃO Expressa-se em dois encontros
Teresópolis-1970 - Cristalização
Erosão do Serviço Social
(Estrutural funcionalismo)
Tradicional – Crise
DIREÇ
DIREÇÕES
(Conservadorismo e Ideologia
2. Reatualização do Conservadorismo 1975/78 - Sumaré (1978)
desenvolvimentista)
(Influência da fenomenologia) – Surge na PUC do RJ
3. Intenção de Ruptura
1972/83
É a partir da “Intenção de
ruptura” que o Serviço
Social se aproxima da
tradição marxista (até os
dias atuais)
1º momento: Emersão
Surgimento: BH-1972/75
2º momento:
Consolidação Acadêmica - 1° patamar
(maior idade intelectual) - 1975/82 - 2°
patamar
3° momento: Espraiamento – 1982/83
143
ANEXO D – DECLARAÇÃO DE APROVAÇÃO NA QUALIFICAÇÃO DA
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO NA PÓS- GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
(PPGSS) NA UFRN.
144
ANEXO E – PARECER DE APROVAÇÃO DA PESQUISA NO COMITÊ DE ÉTICA
EM PESQUISA (CEP) DA UFRN.
145
146
ANEXO F – PORTARIA Nº. 31/2013-GS/SESAP (POLÍTICA ESTADUAL DE
VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E DA SAÚDE DO TRABALHADOR DO SUS/RN).
http://187.60.79.2/dei/dorn/imagens/marcatop.gif
Rio Grande do Norte
Secretaria de Estado da Saúde do RN
Gabinete do Secretário
Portaria nº 31/2013-GS/SESaP, 28 de janeiro de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 66 da Constituição do Estado do RN, ciente de sua
responsabilidade para com a Saúde dos que laboram no Sistema Único de Saúde – SUS do
Estado do Rio Grande do Norte, e
CONSIDERANDO:
a) Os incisos XXII e XXIII do Art. 7º e o § 3º do Art.39, ambos da Constituição Federal;
b) As convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT, ratificadas pelo Brasil,
que referendam compromissos relativos à saúde do trabalhador, a exemplo das
Convenções 155 e 161;
c)
O § 6º do Art. 28 da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte;
d) O Decreto nº 18.960, de 7/03/2006, que instituí o Programa Qualidade de Vida e Saúde
no Trabalho para o servidor público do estado;
e) A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST como estratégia
em saúde do trabalhador no SUS, de acordo com a Portaria Nº 2728/GM/MS, de 11 de
novembro de 2009;
f) A importância de criar instrumentos de planejamento de ações voltadas à promoção da
saúde do trabalhador do SUS operacionalizadas pelos gestores públicos e empregadores
privados;
g) Os trabalhadores do SUS como todos aqueles que se inserem direta ou indiretamente na
gestão e atenção à saúde nas instituições que compõem o SUS;
h) As diretrizes da Política Nacional de Humanização – PNH com ênfase na valorização do
trabalho e da saúde do trabalhador.
i) Que a qualidade do trabalho e a promoção de saúde do trabalhador implicam também,
dentre outras ações, a existência de planos de carreiras, cargos e salários; educação
permanente; desprecarização dos vínculos de trabalho; cessão e provimento de
profissionais; gestão democrática; ambientes e processos de trabalho adequados; e
j) Que a abrangência e objeto da Política Estadual de Valorização do Trabalho e da Saúde
do Trabalhador do SUS/RN vinculam-se às áreas de Saúde do Trabalhador e da Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde, estabelecendo uma articulação estratégica para o
desenvolvimento do SUS e o compromisso dos gestores e empregadores com a qualidade
do trabalho e com a valorização dos trabalhadores,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte,
a Política Estadual de Valorização do Trabalho e da Saúde do Trabalhador do SUS/RN e
suas Diretrizes.
§ 1º- A Política de que trata o caput deste artigo visa promover a melhoria das condições de
saúde do trabalhador do SUS/RN, por meio do enfrentamento dos aspéctos gerais e
147
específicos dos fatores de risco dos ambientes, relações e organização do trabalho que
possam propiciar a ocorrência de agravos à saúde, do empoderamento dos trabalhadores
(atores sociais dessas transformações) e de ações de atenção integral à saúde, específicas
para o adoecer em decorrência do trabalho.
§ 2º - A Política Estadual de Valorização do Trabalho e da Saúde do Trabalhador do
SUS/RN visa assegurar o cumprimento dos requisitos da legislação em vigor no país e das
cláusulas de saúde estabelecidas em instrumentos coletivos, além de fortalecer a
implementação de programas de proteção à saúde dos trabalhadores de iniciativas próprias.
Art. 2º - A Política Estadual de Valorização do Trabalho e da Saúde do Trabalhador do
SUS/RN, de que trata o art. 1º desta Portaria, será regida pelos seguintes princípios:
I - universalidade, que se refere à abrangência da Política Estadual de Valorização do
Trabalho e da Saúde do Trabalhador do SUS/RN para todos os trabalhadores dos diferentes
órgãos e instituições integrantes do SUS, independentemente do tipo de vínculo ou contrato
de trabalho;
II - democratização das relações de trabalho, que se refere à garantia da participação dos
trabalhadores, por intermédio de mecanismos legitimamente constituídos, na formulação, no
planejamento, na gestão, no desenvolvimento, na avaliação das políticas e ações
relacionadas à segurança e saúde do trabalhador do SUS, nos processos e nas relações de
trabalho.
III - integralidade da atenção à saúde do trabalhador do SUS, que pressupõe ações de
promoção da saúde; prevenção de agravos; vigilância; assistência; recuperação e
reabilitação, realizadas de forma articulada;
IV - intersetorialidade, que compreende o compromisso mútuo da área da saúde com outras
áreas de governo, setores e atores sociais para articulação, formulação, implementação e
acompanhamento das diversas políticas públicas que tenham impacto sobre os
determinantes da saúde dos trabalhadores do SUS;
V - qualidade do trabalho, entendida como um conjunto de ações que priorizem formas de
gestão, divisão e organização do trabalho que permitam a promoção, proteção, recuperação
e reabilitação da saúde do trabalhador do SUS;
VI - humanização do trabalho em saúde, que pressupõe construir um novo tipo de interação
entre os atores envolvidos na produção de saúde a partir da cogestão dos processos de
trabalho, do desenvolvimento de corresponsabilidades, estabelecimento de vínculos
solidários, indissociabilidade entre atenção e gestão e fortalecimento do SUS;
VII - negociação do trabalho em saúde, que pressupõe estabelecer processo de negociação
permanente dos interesses e conflitos inerentes às relações de trabalho;
VIII - valorização dos trabalhadores, que pressupõe reconhecer o papel fundamental do
trabalhador do SUS na atenção integral à saúde da população garantindo políticas e ações
que permitam o fortalecimento do coletivo, o crescimento pessoal e profissional e estimulem
relações e condições de trabalho adequadas; e
IX - educação permanente, que pressupõe a aprendizagem a partir da problematização do
processo de trabalho, pautando-se pelas necessidades de saúde dos trabalhadores e
usuários do SUS, com o objetivo de transformar as práticas profissionais e a própria
organização do trabalho.
Art. 3º - As Diretrizes da Política Estadual de Valorização do Trabalho e da Saúde do
Trabalhador do SUS/RN a serem observadas na elaboração dos planos, programas,
projetos e ações de saúde voltada à população trabalhadora do SUS são:
I - promover a intersetorialidade entre as diversas políticas existentes para a melhoria da
qualidade de vida e redução da vulnerabilidade e dos riscos relacionados à saúde do
trabalhador do SUS;
148
II - promover a atenção integral à saúde do trabalhador do SUS de forma descentralizada e
hierarquizada, conforme critérios epidemiológicos, respeitando a legislação em vigor e as
responsabilidades de cada empregador;
III - promover e desenvolver políticas de gestão do trabalho de forma descentralizada e
participativa com a formação de espaços compartilhados de gestão dos processos de
trabalho e das relações interpessoais no trabalho, considerando a Agenda Nacional do
Trabalho Decente, a desprecarização de vínculos trabalhistas, a humanização do trabalho
em saúde, a democratização das relações de trabalho e a avaliação do desempenho com a
participação dos trabalhadores;
IV - incentivar a formação e garantir o funcionamento da Mesa de Negociação Estadual
Permanente entre gestores e trabalhadores do SUS, com a implementação dos protocolos
firmados na Mesa de Negociação Estadual Permanente do SUS - MNNP;
VI - promover a adoção de Planos de Carreira, Cargos e Salários nos órgãos e instituições
que compõem o SUS a fim de garantir um instrumento que otimize a gestão, a capacidade
técnica, o desenvolvimento e a valorização dos trabalhadores, criando estratégias com
vistas a assegurar o cumprimento das Diretrizes Nacionais para a Instituição ou
Reformulação de Planos de Carreiras, cargos e Salários no âmbito do SUS;
VII - promover processos de educação permanente no âmbito do SUS/RN a fim de qualificar
e transformar as práticas de saúde; a organização das ações e dos serviços; o
desenvolvimento pessoal e institucional dos trabalhadores e gestores, pautando-os no
desenvolvimento do trabalho em equipe e na interdisciplinaridade;
VIII - fomentar a participação efetiva da representação dos trabalhadores nas Comissões de
Integração Ensino-Serviço - CIES;
IX - fomentar a inclusão das temáticas e questões pertinentes à saúde do trabalhador na
matriz curricular dos cursos de formação e qualificação das instituições formadoras,
promovendo a permanente atualização de conhecimentos;
X - fomentar estudos e pesquisas sobre promoção da saúde do trabalhador do SUS de
acordo com as necessidades loco-regionais do SUS, possibilitando:
a) desenvolver ferramentas de dimensionamento e alocação da força de trabalho,
considerando as necessidades quantiqualitativas de profissionais requeridos para as áreas
de assistência, vigilância, administração e gestão, inclusive aquelas com dificuldade de
provimento de profissionais, de modo a permitir uma melhor organização do processo de
trabalho;
b) levantar dados e divulgar informações sobre o adoecimento dos trabalhadores do SUS e
seu respectivo impacto financeiro e social, como estratégia para buscar investimentos na
promoção da saúde, prevenção de agravos e vigilância em saúde do trabalhador;
c) subsidiar a objetivação do nexo da doença com a atividade laboral e seu registro nos
diversos sistemas de informação do SUS e Instituto de Previdência do Estado do RN IPERN;
d) construir indicadores para a avaliação e o monitoramento das condições de saúde dos
trabalhadores;
e) subsidiar as ações de vigilância em saúde do trabalhador do SUS;
f) desenvolver ferramentas de prevenção e proteção à saúde nos locais de trabalho;
g) favorecer as ações de mapeamento de riscos e propor mudanças nas condições técnicas
ou organizacionais que ofereçam riscos à saúde dos trabalhadores;
h) garantir a implementação das mudanças ergonômicas nos ambientes de trabalhos que
considerem processos, ritmos, espaço físico, máquinas e equipamentos;
XI - ampliar e adequar a capacidade institucional, nos aspectos de infraestrutura física, de
material e recursos humanos, buscando reduzir a vulnerabilidade institucional e social como
estratégia para a promoção da saúde, prevenção de agravos e vigilância em saúde do
trabalhador do SUS;
XII - desenvolver ações de promoção da saúde do trabalhador do SUS nos espaços de
convivência e de produção de saúde, favorecendo ambientes de trabalho mais seguros e
saudáveis em suas múltiplas dimensões, livres de assédios e de violências;
149
XIII - difundir conhecimentos sobre os determinantes sociais da saúde entre os gestores e
trabalhadores do SUS;
XIV- estimular alternativas inovadoras e socialmente inclusivas no âmbito das ações de
promoção da saúde do trabalhador do SUS, considerando os fatores que determinam o
processo saúde-doença;
XV - considerar como estratégia desta Política a articulação com a Rede Nacional de
Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST;
XVI - integrar ações de promoção, assistência e vigilância em saúde na atenção integral à
saúde do trabalhador do SUS/RN:
a) garantir a notificação compulsória dos agravos à saúde do trabalhador, de acordo com a
legislação em vigor;
b) desenvolver um sistema de informação para acompanhamento da saúde do trabalhador
do SUS/RN, integrando os bancos de dados existentes;
c) utilizar informações epidemiológicas dos agravos à saúde do trabalhador do SUS/RN para
subsidiar o planejamento e as ações da atenção à saúde do trabalhador do SUS, em
conjunto com o controle social e entidades sindicais e Ministério Público do Trabalho;
d) criar, implementar e sistematizar indicadores que possibilitem o reconhecimento da
relação saúde e trabalho no âmbito do SUS.
XVII - ampliar o uso de mecanismos de registros e caracterização de doenças e acidentes
relacionadas ao trabalho para a população trabalhadora do SUS;
XVIII - pactuar a implementação dos Protocolos Nacionais de Atenção à Saúde do
Trabalhador junto aos serviços do SUS;
XIX - fortalecer a vigilância de ambientes, organização e processos de trabalho no SUS
relacionada a riscos, agravos e doenças, por meio da área técnica de Gestão de Pessoas
das Secretarias de Saúde, possibilitando ainda a incorporação dos trabalhadores do SUS
em todas as etapas;
XX - adotar, no âmbito do SUS, as diretrizes das Normas Regulamentadoras do Ministério
do Trabalho e Emprego;
XXI - incentivar empregadores do SUS e a construir linhas de cuidado na atenção à saúde
dos seus trabalhadores que considerem os exames admissionais, periódicos e
demissionais, na mudança de função e retorno ao trabalho;
XXII - assegurar serviços de reabilitação e readaptação funcional, inclusive os de
assistência psicossocial, na construção das referências para assistência ao trabalhador do
SUS nos serviços públicos e/ou privados por meio do mapeamento da rede, definição de
fluxo e divulgação permanente desses serviços.
XXIII - fomentar a criação de comissões paritárias de saúde do trabalhador nos
estabelecimentos de saúde para o planejamento, monitoramento, fiscalização e avaliação
de questões relativas à promoção e prevenção da saúde do trabalhador do SUS;
XXIV - adotar a Política Nacional de Promoção da Saúde e a Política Nacional de
Humanização do SUS no planejamento e avaliação da qualidade da atenção à saúde do
trabalhador do SUS;
XXV - garantir, nos instrumentos de planejamento do SUS, inclusive no aspecto
orçamentário, de forma transparente, participativa e descentralizada as diretrizes da Política
Estadual de Valorização do Trabalho e da Saúde do Trabalhador do SUS/RN, objetivando
sua implementação;
XXVI - estabelecer ações que contemplem as perspectivas de gênero, etnia, necessidades
especiais e envelhecimento humano na Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS;
XXVII - integrar a Política Estadual de Valorização do Trabalho e da Saúde do Trabalhador
do SUS/RN às demais políticas de saúde a fim de garantir a integralidade da atenção à
saúde do trabalhador do SUS.
XXVIII – garantir, estimular e apoiar iniciativas de integração, lazer e cultura, com a
participação dos trabalhadores.
150
Art. 4º - O processo de monitoramento e avaliação da implantação e implementação das
Diretrizes da Política Estadual de Valorização do Trabalho e da Saúde do Trabalhador do
SUS/RN deverá ocorrer de acordo com as pactuações realizadas em âmbito estadual e
municipal e sob a responsabilidade do Comitê Estadual de Valorização do Trabalho e da
Saúde do Trabalhador do SUS/RN, Conselho Estadual de Saúde, Comissões Intergestores
Regionais e Comissão Intergestores Bipartite – CIB.
§ 1º - O monitoramento e avaliação tem como finalidade o cumprimento dos princípios e
diretrizes dessa Política, buscando verificar sua efetividade sobre a valorização do trabalho
e a saúde dos trabalhadores do SUS, subsidiando eventuais correções e ou adequações.
§ 2º - Uma avaliação mais detalhada da Política Estadual de Valorização do Trabalho e da
Saúde do Trabalhador do SUS/RN e o seu monitoramento deverão ocorrer no âmbito dos
planos, programas, projetos, estratégias e atividades dela decorrentes.
§ 3º - Para essa avaliação e monitoramento há de se definir critérios, parâmetros,
indicadores e metodologia específicos, objetivando identificar, modificar ou incorporar novas
diretrizes a partir de sugestões apresentadas pelo Comitê Estadual de Valorização do
Trabalho e da Saúde.
§ 4º - O Comitê Estadual de Valorização do Trabalho e da Saúde do Trabalhador do
SUS/RN deverá ser composto pelos setores da SESAP (CRH, CPS/CEREST, COHUR,
Núcleo Articulador da PNH, URSAP’s, Programa Qualidade de Vida Saber Viver), Sindicatos
e Conselhos de Classe da saúde, Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador –
CIST/CES, Ministério Público Estadual, COSEMS e CIES.
§ 5º - A implementação das ações orientadas pelas diretrizes desta política deverá estar a
cargo do setor responsável pela gestão de pessoas das secretarias municipais e estadual
de saúde.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do RN, em Natal, 28 de janeiro de 2013.
Isaú Gerino Vilela da Silva
Secretário de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte.