PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação
PRODUTO 4
PLANO DE HABITAÇÃO
MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA
versão para debate no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
LABHAB FAUUSP | FUSP
PROGRAMA Habitar Brasil Bid - Contrato n° 0139108-11/02
dezembro de 2009
SUMÁRIO DO RELATÓRIO:
1. Conceituação, princípios, objetivos específicos e horizonte
temporal do Plano Municipal de Habitação
2. Síntese dos objetivos da Política Municipal de Habitação
(PMH) a serem contemplados no Plano Municipal de
Habitação de Interesse Social (PMHIS)
3. Estratégias de intervenção na questão habitacional
4. Necessidades habitacionais de Taboão da Serra: síntese para
a formulação do Plano Municipal de Habitação
5. Linhas de atuação e objetivos dos programas habitacionais
6. Estimativa dos valores médios unitários de atendimento
7. Dimensionamento das necessidades de atendimento dos
programas habitacionais e quantificação dos valores
necessários para equacionamento da demanda acumulada
8. Política de financiamento e subsídio: cenários e estimativas
das fontes de recursos onerosas e não onerosas e
articulações com os outros níveis governamentais
9. Metas quantitativas física, financeira e de atendimento
10. Critérios para a priorização da demanda
11. Sistema de gestão do plano
12. Etapas de implementação do plano
13. Reunião de discussão do documento preliminar do Plano de
Habitação: fotos e lista de presença
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• definir as diretrizes para priorizar o atendimento habitacional à
população de baixa renda, focalizando os segmentos nos quais se
concentra o déficit;
• estabelecer metas físicas para a resolução dos problemas
identificados;
• estabelecer metas financeiras, considerando as características das
fontes de recursos (onerosas e não-onerosas), os custos de produtos
habitacionais e a capacidade de pagamento da população;
• formular mecanismos de fomento à produção, tendo como meta a
redução do custo da moradia sem perda de qualidade;
• articular os programas ao enfrentando dos problemas habitacionais
do município;
• propor a articulação institucional do conjunto de atores públicos,
privados e demais agentes sociais afetos ao setor habitacional,
de forma a garantir que possam cumprir seus papéis na
implementação do plano;
• propor medidas de política urbana e fundiária capazes de
facilitar e baratear o acesso à terra urbanizada para Habitação
de Interesse Social (HIS);
• identificar fontes de recursos perenes e estáveis para alimentar
a política de habitação;
• estabelecer a forma de articulação dos recursos dos três níveis
de governo na implementação dos programas e projetos
habitacionais;
• criar as bases para a montagem de um sistema de
monitoramento e avaliação que sirva para a sua revisão
periódica a cada quatriênio, junto com os Planos Plurianuais
(PPAs).
SÍNTESE DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS
Tabela 1: Déficit habitacional básico
Componentes do déficit habitacional
Domicílios improvisados
No. absoluto
(em unidades)
No. relativo
%
427
9,11
Coabitação familiar
4.028
85,96
Domicílios rústicos
231
4,93
4.686
100,00
Total do déficit habitacional básico
Fonte: Fundação João Pinheiro, 2005.
Tabela 2: Inadequação habitacional
Componentes do déficit
habitacional
No absoluto
(em unidades)
No relativo em relação
ao total de domicílios
do município
(em %)
Carência de infra-estrutura
4.935
9,42
Adensamento excessivo
6.933
13,24
Irregularidade fundiária urbana
3.155
6,03
Inexistência de unidade
sanitária interna
1.415
2,70
Total dos domicílios
52.361
100,00
Inadequados
14.813
28,29
Adequados
37.548
71,71
Fonte: Fundação João Pinheiro, 2005.
Tabela 3: Domicílios em assentamentos
precários, de acordo com diferentes fontes e
metodologias de levantamento
Número de
domicílios
Fonte
Aglomerados subnormais
4.346
IBGE (2000)
Assentamentos precários
15.818
CEM (2005)
Domicílios em favelas (54 núcleos)
12.595
SEMUDUH (2009)
Assentamentos precários - favela e
loteamentos precários (77 núcleos)
20.700
SEMUDUH (2009)
Tabela 4: Número de setores e de unidades
habitacionais em risco, 2008
Nível de risco
Número de setores
identificados
Número de moradias
estimadas
Baixo (R1)
49
5.636
Médio (R2)
40
2.208
Alto (R3)
46
1.605
Muito Alto (R4)
12
307
Total
147
9.756
Fonte: SEMUDUH e IPT, 2008.
Tabela 5: Estimativa de novas unidades
habitacionais para atender o déficit acumulado
Unidades novas
necessárias
(no absoluto)
% em relação ao total
de novas
unidades
necessárias
% em relação ao
total domicílios
existentes no
município
Novas unidades p/ urbanização de
assentamentos precários *
2.500
25,1
4,8
Novos unidade para o atendimento a
situações de risco 3 e 4 ***
2.095
21,1
4,0
Déficit habitacional básico **
4.686
47,2
8,9
Necessidade para atender servidores
públicos municipais até 3 SM
656
6,6
1,2
Total de novas unidades necessárias
no município para atender suas
necessidades habitacionais
9.937
100
18,9
Fontes: * SEMUDUH; ** FJP/IBGE; *** IPT.
LINHAS PROGRAMÁTICAS
Síntese Linhas Programáticas propostas:
Linha Programática
Programa
Componentes
das necessidades
Urbanização e Regularização de
Assentamentos precários
Regularização
Fundiária
Loteamentos irregulares e
assentamentos precários
Urbanização de Favelas
Assentamentos Precários
Remoção para urbanização de
assentamentos precários
Unidades removidas para viabilizar
a urbanização
Eliminação de risco
Risco R3 e R4
Produção pública
Déficit básico
Produção por autogestão
Movimento organizado
Servidores
Servidores até 3 SM
Unidades novas por autoempreendimento c/
assistência
Demanda pulverizada
Melhoria da moradia
Adensamento excessivo e falta de
sanitário
Assistência Técnica
Moradias auto-empreendidas
Bolsa-Aluguel
Risco R4 e necessidade p/
urbanização
Produção Unidades Novas
Apoio ao auto-empreendimento e
à melhoria da moradia
própria
Emergencial
CUSTOS PRATICADOS
Síntese dos custos médios por programa habitacional
Programa de Regularização fundiária
Programa de urbanização de assentamentos precários
280,00
4.868,18
Programa de produção de unidades novas para remoção
necessária para a urbanização de favela
36.879,80
Programa de promoção pública de unidades novas
32.749,89
Programa de promoção por autogestão de unidades novas
35.711,17
Programa de melhorias habitacionais
5.757,90
Programa de apoio ao auto-empreendimento da casa em terreno
próprio
8.000,00
Programa Auxílio-aluguel
4.950,00
Dimensionamento das necessidades de
atendimento dos programas habitacionais e
quantificação dos valores necessários para
equacionamento da demanda acumulada
Cenário 1 – Atendimento das necessidades habitacionais atuais
(valor das unidades habitacionais novas não inclui terrenos)
Linha Programática
Urbanização e
Regularização de
Assentamentos
precários
Produção Unidades
Novas
Programa
Regularização
Fundiária
Urbanização de Favelas
Loteamentos
irregulares e
assentamentos
precários
Assentamentos
Precários
Quantificação
das
necessidades
Valores
unitários
médios R$
Valor total
20.700
280
5.796.000
10.005*
4.868
48.704.340
Remoção para
urbanização de
assentamentos precário
Unidades removidas
para viabilizar a
urbanização
2.590
36.879
95.516.610
Eliminação de risco
Risco R3 e R4
2.095
36.879
77.261.505
Prod. pública
Déficit básico
4.686
32.749
153.461.814
Produção por autogestão
Movimento organizado
Servidores
Servid. até 3 SM
656
32.749
21.483.344
Unidades novas por autoempreendimento c/
assistência
Demanda pulverizada
8.348
5.757
48.059.436
Apoio
ao
autoempreendimento e
à
melhoria
da Melhoria da moradia
moradia própria
Emergencial
Componentes
das necessidades
Adensamento
excessivo e falta de
sanitário
Assistência Técnica
Moradias autoempreendidas
20.700
1.000
20.700.000
Bolsa-Aluguel
Risco R4 e
necessidade p/
urbanização
2.902
(307 + 2595)
4950
14.364.900
TOTAL
*Total de domicílios em assentamentos precários, deduzidas as remoções
485.347.949
Cenário 2 – Atendimento das necessidades habitacionais atuais
(incluindo unidade + valor do terreno na produção de unidades novas – R$ 20.000/unidade)
Linha Programática
Urbanização e
Regularização de
Assentamentos
precários
Produção Unidades
Novas
Programa
Regularização
Fundiária
Urbanização de Favelas
Valores
unitários
médios R$
Valor total
20.700
280
5.796.000
10.005*
4.868
48.704.340
Unidades removidas
para viabilizar a
urbanização
2.590
56.879
95.516.610
Eliminação de risco
Risco R3 e R4
2.095
56.879
77.261.505
Prod. pública
Déficit básico
4.686
52.749
247.181.814
Produção por autogestão
Movimento organizado
-
-
-
Servidores
Servid. até 3 SM
656
52.749
34.603.344
Unidades novas por
auto-empreendimento c/
assistência
Demanda pulverizada
-
-
-
8.348
5.757
48.059.436
20.700
1.000
20.700.000
2.902
(307 + 2595)
4950
14.364.900
Assistência Técnica
TOTAL
Loteamentos
irregulares e
assentamentos
precários
Assentamentos
Precários
Quantificação
das
necessidades
Remoção para
urbanização de
assentamentos precário
Apoio
ao autoempreendimento e
à
melhoria
da Melhoria da moradia
moradia própria
Emergencial
Componentes
das necessidades
Bolsa-Aluguel
Adensamento
excessivo e falta de
sanitário
Moradias autoempreendidas
Risco R4 e
necessidade p/
urbanização
592.187.949
Cenário 3 – Necessidades habitacionais atuais, previsão de atendimento de 45%
da demanda demográfica até 3 SM (6.000 unidades)
(valor das unidades habitacionais novas não inclui terrenos)
Linha Programática
Urbanização e
Regularização de
Assentamentos
precários
Produção Unidades
Novas
Programa
Regularização
Fundiária
Urbanização de Favelas
Loteamentos
irregulares e
assentamentos
precários
Assentamentos
Precários
Quantificação
das
necessidades
Valores
unitários
médios R$
Valor total
20.700
280
5.796.000
10.005*
4.868
48.704.340
Remoção para
urbanização de
assentamentos precário
Unidades removidas
para viabilizar a
urbanização
2.590
36.879
95.516.610
Eliminação de risco
Risco R3 e R4
2.095
36.879
77.261.505
Prod. pública
Déficit básico
4.686
32.749
153.461.814
Produção por autogestão
Movimento organizado
3.000**
35.711
107.133.000
Servidores
Servid. até 3 SM
656
32.749
21.483.344
Unidades novas por autoempreendimento c/
assistência
Demanda pulverizada
3.000***
8.000
24.000.000
8.348
5.757
48.059.436
20.700
1.000
20.700.000
2.902
(307 + 2595)
4950
14.364.900
Apoio
ao
autoempreendimento e
à
melhoria
da Melhoria da moradia
moradia própria
Assistência Técnica
Emergencial
Componentes
das necessidades
Bolsa-Aluguel
Adensamento
excessivo e falta de
sanitário
Moradias autoempreendidas
Risco R4 e
necessidade p/
urbanização
TOTAL
*Total de domicílios em assentamentos precários deduzidas as remoções
616.480.949
Cenário 4 – Necessidades habitacionais atuais, previsão de atendimento de 45%
da demanda demográfica até 3 SM (6.000 unidades)
(incluindo valor do terreno nas unidades habitacionais novas – R$ 20.000/unidade)
Linha Programática
Programa
Urbanização e
Regularização de
Assentamentos
precários
Regularização
Fundiária
Produção
Unidades Novas
Loteamentos
irregulares e
assentamentos
precários
Assentamentos
Precários
Valores
unitários
médios R$
Valor total
20.700
280
5.796.000
10.005*
4.868
48.704.340
Unidades removidas
para viabilizar a
urbanização
2.590
56.879
147.316.610
Eliminação de risco
Risco R3 e R4
2.095
56.879
119.161.505
Prod. pública
Produção por
autogestão
Déficit básico
Movimento
organizado
4.686
52.749
247.181.814
3.000**
55.711
167.133.000
Servidores
Servid. até 3 SM
656
52.749
34.603.344
Unidades novas por
auto-empreendimento
c/ assistência
Demanda
pulverizada
3.000***
8.000
24.000.000
8.348
5.757
48.059.436
20.700
1.000
20.700.000
2.902
(307 + 2595)
4950
14.364.900
Urbanização de
Favelas
Remoção para
urbanização de
assentamentos
precário
Apoio ao autoempreendimento e
à
melhoria
da Melhoria da moradia
moradia própria
Assistência Técnica
Emergencial
Quantificação
Componentes
das
das necessidades
necessidades
Bolsa-Aluguel
Adensamento
excessivo e falta de
sanitário
Moradias autoempreendidas
Risco R4 e
necessidade p/
urbanização
TOTAL
*Total de domicílios em assentamentos precários, deduzidas as remoções
*** Quantificação para atender demanda dispersa
**Quantificação para atender demanda dos movimentos sociais 877.020.949
Cenário 5 – Necessidades habitacionais atuais, previsão de atendimento de 100%
da demanda demográfica até 3 SM (13.575 unidades)
(incluindo valor do terreno nas unidades habitacionais novas – R$ 20.000/unidade)
Linha Programática Programa
Quantificação
Componentes
das
das necessidades
necessidades
Urbanização e
Regularização de
Assentamen-tos
precários
Urbanização de Favelas
Loteamentos
irregulares e
assentamentos
precários
Assentamentos
Precários
Remoção para
urbanização de
assentamentos precário
Eliminação de risco
Regularização
Fundiária
280
5.796.000
10.005*
4.868
48.704.340
Unidades removidas
para viabilizar a
urbanização
2.590
36.879
95.516.610
Risco R3 e R4
2.095
36.879
77.261.505
Déficit básico
4.686
32.749
153.461.814
Demanda futura
5.575
32.749
182.575.675
Produção por autogestão
Demanda futura Mov.
organizado
4.000
35.711
142.844.000
Servidores
Servid. até 3 SM
656
32.749
21.483.344
Unidades novas por
auto-empreendimento c/
assistência
Demanda futura
Demanda pulverizada
4.000
8.000
32.000.000
Adensamento
excessivo e falta de
sanitário
8.348
5.757
48.059.436
Apoio ao autoempreendiment e à
melhoria
da Melhoria da moradia
moradia própria
TOTAL
Valor total
20.700
Produção Unidades Prod. pública
Novas
Prod. pública
Emergencial
Valores
unitários
médios R$
Assistência Técnica
Moradias autoempreendidas
20.700
1.000
20.700.000
Bolsa-Aluguel
Risco R4 e
necessidade p/
urbanização
2.902
(307 + 2595)
4950
14.364.900
842.767.624
Cenário 6 – Necessidades habitacionais atuais, previsão de atendimento de 100%
da demanda demográfica até 3 SM (13.575 unidades)
(incluindo valor do terreno nas unidades habitacionais novas – R$ 20.000/unidade)
Linha Programática
Programa
Urbanização e
Regularização de
Assentamen-tos
precários
Regularização
Fundiária
Loteamentos
irregulares e
assentamentos
precários
Assentamentos
Precários
Valores
unitários
médios R$
Valor total
20.700
280
5.796.000
10.005*
4.868
48.704.340
2.590
56.879
147.316.610
Demanda futura
2.095
4.686
5.575
56.879
52.749
52.749
119.161.505
247.181.814
294.075.675
Produção por
autogestão
Demanda futura
Mov. Organizado
4.000
55.711
222.844.000
Servidores
Servid. até 3 SM
656
52.749
34.603.344
Demanda futura
Demanda
pulverizada
4.000
8.000
32.000.000
Adensamento
excessivo e falta de
sanitário
8.348
5.757
48.059.436
1.000
20.700.000
4950
14.364.900
Urbanização de
Favelas
Remoção para
urbanização de
assentamentos
precário
Eliminação de risco
Produção Unidades Prod. pública
Novas
Prod. pública
Unidades novas por
auto-empreendimento
auto- c/ assistência
Apoio
ao
empreendiment e à
melhoria
da Melhoria da moradia
moradia própria
Emergencial
Quantificação
Componentes
das
das necessidades
necessidades
Unidades removidas
para viabilizar a
urbanização
Risco R3 e R4
Déficit básico
Assistência Técnica
Moradias autoempreendidas
20.700
Bolsa-Aluguel
Risco R4 e
necessidade p/
urbanização
(307 + 2595)
TOTAL
*Total de domicílios em assentamentos precários, deduzidas as remoções
2.902
1.234.807.624
Síntese dos cenários da necessidade de
recursos
Atendimento ao
Custo do
Demanda
Recursos
Déficit acumulado
terreno
futura
necessários (R$)
Cenário 1
Sim
Não
Não
485.347.949
Cenário 2
Sim
Sim
Não
592.187.949
Cenário 3
Sim
Não
45% até 3 SM
616.480.949
Cenário 4
Sim
Sim
45% até 3 SM
877.020.949
Cenário 5
Sim
Não
100% até 3 SM
842.767.624
Cenário 6
Sim
Sim
100% até 3 SM
1.234.807.624
POLÍTICA DE FINANCIAMENTO E SUBSÍDIO:
cenários e estimativas das fontes de recursos
onerosas e não onerosas e articulações com os
outros níveis governamentais
Hipótese de previsão de recursos incluindo a produção de unidades
novas para os Grupo 1 e 2 (PlanHab), baseadas nas seguintes referências
– projeção de transferências:
1. Nível nacional:
-Baseada no histórico do ano de 2009, que alcança R$ 22
milhões de reais, considerando um acréscimo anual de
4% - que foi previsto pelo PlanHab como a taxa média de
crescimento do PIB e da arrecadação nos próximos 15
anos.
- Programa Minha Casa Minha Vida, que elevou os
recursos destinados à habitação a 2,6% do OGU, ou seja,
um nível ainda superior aos previstos do Cenário 2 do
PlanHab, que por sua vez, equivale ao Projeto de
Emenda Constitucional PEC da Moradia Digna.
2. Nível estadual:
-levando em conta a participação de Taboão da Serra nas
necessidades habitacionais do Estado (déficit habitacional
e domicílios em assentamentos precários) o município de
Taboão da Serra deveria receber 1,19% do orçamento do
Estado para habitação.
-O orçamento de habitação em 2009 foi de 1.747 bilhões
de reais, dos quais foram descontados 20% a título de
despesas de custeio.
- Ressalta-se que o município, nos últimos anos,
praticamente não recebeu nenhum investimento do
Estado.
3. Município:
-Aporte de contrapartida do município equivalente ao que está previsto no
orçamento de 2009, com acréscimo de 4% ao ano, projeção de crescimento
médio do PIB.
-Aporte de receitas extra-orçamentárias oriundas de retorno para o Fundo
Municipal da produção de unidades habitacionais novas produzidas com
recursos não onerosos.
•Calculou-se um retorno médio de R$ 90,00 por mês por unidade
produzida (10% de uma renda média de R$ 900).
•Considerou os cenários 3 e 4 (atendimento das necessidades acumuladas
e 45% da demanda futura até 3 SM), que totalizam 11.130 unidades novas
produzidas (excluindo para atendimento de risco e para remoção de
favelas), produzidas ao longo de 12 anos.
•O número de unidades construídas é crescente ao longo do período.
•Considerou-se ainda uma inadimplência ou carência por desemprego de
15% do total da carteira e uma taxa de administração do fundo de 5%.
3. Município (continuação):
•Considerou-se, ainda, uma estimativa de receita extra-orçamentária do
Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, proveniente da aplicação
dos instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor, como a outorga
onerosa e o imposto progressivo no tempo (valores baixos)
•Também não foram incluídos os recursos do SBPE posto que eles são
destinados a famílias de classe média que podem resolver seu problema
habitacional através do credito imobiliário, se requerer subsídio público.
Projeção das fontes de receitas para habitação 20102021 (em R$ milhões – valores de 2009)
Ano
Governo
Federal
Governo
Estadual
Município Contrapartidas
FMDU
Retorno da
carteira
FMDU Receita
extraorçamentária
Total
2009*
22,00
16,60
9,00
-
-
2010
22,88
17,26
9,36
0,57
0,30
50,37
2011
23,79
17,95
9,73
1,18
0,31
52,96
2012
24,75
18,67
10,12
1,82
0,32
55,68
2013
25,74
19,42
10,53
2,52
0,34
58,55
2014
26,77
20,19
10,95
3,26
0,35
61,52
2015
27,84
21,00
11,39
4,04
0,36
64,63
2016
28,95
21,84
11,84
4,87
0,38
67,88
2017
30,11
22,72
12,31
5,74
0,39
71,27
2018
31,31
23,63
12,81
6,65
0,41
74,81
2019
32,57
24,57
13,82
7,60
0,43
78,99
2020
33,87
25,55
13,85
8,60
0,44
82,31
2021
35,22
26,58
14,41
9,64
0,46
86,31
Total 2010/21
343,8
259,38
141,12
56,50
4,49
800,80
* O ano de 2009 não está incluído no total da previsão, constando apenas.
METAS QUANTITATIVAS FÍSICA, FINANCEIRA E DE
ATENDIMENTO
Síntese dos cenários da necessidade e da disponibilidade de recursos
(em R$ milhões)
Recursos
disponíveis
Recursos
Disponíveis/
Necessários
Déficit
acumulado
Custo do
terreno
Demanda futura
Recursos
necessários
Cenário 1
Sim
Não
Não
485,35
800,80
1,65
Cenário 2
Sim
Sim
Não
592,19
800,80
1,35
Cenário 3
Sim
Não
45% até 3 SM
616,48
800,80
1,30
Cenário 4
Sim
Sim
45% até 3 SM
877,02
800,80
0,91
Cenário 5
Sim
Não
100% até 3 SM
842,77
800,80
0,95
Cenário 6
Sim
Sim
100% até 3 SM
1.234,81
800,80
0,65
Para efeito de dimensionamento preliminar das metas, considerando
meta/projeção de recursos prevista, foi adotado como base o Cenário 4.
a
Os recursos disponíveis atendem a 91% das necessidades deste cenário, que
prevê o custo da terra, atende 45% da demanda futura e a totalidade das
necessidades acumuladas.
METAS DE ATENDIMENTO POR PROGRAMAS
Necessidades habitacionais atuais, previsão de atendimento de 45% da demanda
demográfica até 3 SM (6.000 unidades)
(Cenário 4 Adaptado à disponibilidade de recursos)
Linha Programática
Urbanização e
Regularização de
Assentamen-tos
precários
Quantificação
Componentes
das
das necessidades
necessidades
Programa
Regularização
Fundiária
Urbanização de
Favelas
Remoção para
urbanização de
assentamentos
precário
Produção Unidades Eliminação de risco
Novas
Prod. pública
Produção por
autogestão
Servidores
Apoio ao autoempreendimento e
à melhoria da
moradia própria
TOTAL
Valor total
20.700
280
5.796.000
10.005
4.868
48.704.340
Unidades removidas
para viabilizar a
urbanização
2.590
36.879
95.516.610
Risco R3 e R4
2.095
46.879
98211505
Déficit básico
Movimento
organizado
4.686
52.749
247.181.814
3.000
55.711
167.133.000
656
52.749
34.603.344
Servid. até 3 SM
Unidades novas por
auto-empreendimento
c/ assistência
Demanda
pulverizada
3.000
8.000
24.000.000
Melhoria da moradia
Adensamento
excessivo e falta de
sanitário
8.348
5.757
48.059.436
20.700
1.000
20.700.000
2.902
4950
14.364.900
Assistência Técnica
Emergencial
Loteamentos
irregulares e
assentamentos
precários
Assentamentos
Precários
Valores
unitários
médios R$
Bolsa-Aluguel
Moradias autoempreendidas
Risco R4 e
necessidade p/
urbanização
803.320.949
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação
PRODUTO 4
PLANO DE HABITAÇÃO
MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA
versão para debate no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
LABHAB FAUUSP | FUSP
PROGRAMA Habitar Brasil Bid - Contrato n° 0139108-11/02
dezembro de 2009