TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DE CONTROLE DOS MUNICÍPIOS – DMU
Rua Bulcão Viana, 90, Centro – Florianópolis – Santa Catarina.
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PROCESSO
PCA – 07/00262385
UNIDADE
Secretaria Municipal de Águas e Saneamento de Lages
INTERESSADO Sr. Joel de Oliveira – Secretário Municipal de Águas e Saneamento
RESPONSÁVEL
Sr. Zauri Tiaraju Ferreira de Castro – Secretário Municipal de Águas
e Saneamento à época
ASSUNTO
Prestação de Contas de Administrador referente ao exercício
financeiro de 2006 - CITAÇÃO
RELATÓRIO N° 565/2008
INTRODUÇÃO
A Autarquia Secretaria Municipal de Águas e Saneamento de Lages está
sujeita ao regime de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial deste Tribunal de Contas, nos termos da Constituição Federal, art. 31;
Constituição Estadual, art.113; Lei Complementar Estadual nº 202, de 15/12/2000, arts.
7º a 9º, e da Resolução nº TC - 16/94, de 21/12/1994, arts. 23, 25 e 26.
Em atendimento à Resolução nº TC - 16/94, em especial ao disposto nos artigos
acima referidos, foi encaminhado para exame, por meio documental, o Balanço Anual do
exercício financeiro de 2006, autuado como Prestação de Contas de Administrador
(Processo nº PCA – 07/00262385), as informações dos registros contábeis e de
execução orçamentária.
A análise das contas em questão procedeu-se através de exame de consistência
dos documentos acima mencionados, bem como verificação dos aspectos
constitucionais e legais que norteiam a Administração Pública Municipal, com
abrangência e particularidades próprias da metodologia aplicada, sendo a irregularidade
constatada integrante deste Relatório, para o qual entende esta Diretoria que deva ser
procedida a CITAÇÃO do Sr. Zauri Tiaraju Ferreira de Castro – Secretário Municipal de
Águas e Saneamento à época, conforme especificado na conclusão deste Relatório.
II - RESTRIÇÃO EVIDENCIADA
Na análise realizada foi apurada a restrição seguinte:
EXAME DOS DADOS REMETIDOS EM MEIO INFORMATIZADO
1- Despesas
1.1 - Ausência do registro do número do processo licitatório nas notas de
empenho informadas ao sistema e-SFINGE, caracterizando a ausência de
licitação, em descumprimento ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal
Segundo os informes remetidos bimestralmente por meio magnético
(e-SFINGE), as despesas a seguir relacionadas, que montam R$ 1.215.123,84, não
foram realizadas com o prévio e devido processo licitatório, em desacordo ao art. 37,
inciso XXI, da Constituição Federal, que se transcreve:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao
seguinte:
[...]
XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços,
compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública
que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que
estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da
proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação
técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
São as despesas:
a) Tarifas bancárias
Vl.
Empenho
(R$)
NE
Data
Empenho
761
22/09/2006
SANTANDER MERIDIONAL
5,98
230
20/03/2006
SANTANDER MERIDIONAL
6,70
615
14/07/2006
SANTANDER MERIDIONAL
7,35
838
25/10/2006
SANTANDER MERIDIONAL
7,71
423
15/05/2006
SANTANDER MERIDIONAL
8,07
321
06/04/2006
SANTANDER MERIDIONAL
8,93
535
22/06/2006
SANTANDER MERIDIONAL
9,95
1001
20/12/2006
SANTANDER MERIDIONAL
11,46
233
20/03/2006
BANCO ITAU S/A
41,04
996
20/12/2006
BANCO ITAU S/A
46,80
426
15/05/2006
BANCO ITAU S/A
48,96
762
22/09/2006
BANCO ITAU S/A
48,96
614
14/07/2006
BANCO ITAU S/A
49,68
Credor
Histórico
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES
AGOSTO/2006.
REF.PAGTO DE DESPESAS COM TARIFA BANCARIAS
MES FEV/06.
REF.PAGTO DE DESPESAS COM TARIFAS
BANCARIAS NO MES DE JUNHO/2006.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS NO MES DE
SETEMBRO/06.
REF.PAGTO DE DESPESAS DE TARIFAS BANCARIAS
NO MES DE 04/06
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES
MARCO/06.
REF.PAGTO DE DESPESAS DE TARIFAS BANCARIAS
NO MES MAIO/06
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES DE
NOV/06.
REF.PAGTO DE DESPESAS COM TARIFA BANCARIAS
MES FEV/06.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES DE
NOV/06.
REF.PAGTO DE DESPESAS DE TARIFAS BANCARIAS
NO MES DE 04/06
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES
AGOSTO/2006.
REF.PAGTO DE DESPESAS COM TARIFAS
DMU/Prestação de Contas da Secretaria M. de Águas e Saneamento de Lages - 2006 - Citação
2
840
25/10/2006
BANCO ITAU S/A
49,68
536
22/06/2006
BANCO ITAU S/A
50,04
320
06/04/2006
BANCO ITAU S/A
57,24
231
20/03/2006
HSBC BANK BRASIL S/A
57,55
229
20/03/2006
BANCOOB-COOP CREDITO
RURAL PLANALTO
65,00
424
15/05/2006
HSBC BANK BRASIL S/A
69,24
422
15/05/2006
425
15/05/2006
234
20/03/2006
318
06/04/2006
764
22/09/2006
618
14/07/2006
533
22/06/2006
317
06/04/2006
BANCOOB-COOP CREDITO
RURAL PLANALTO
BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A
BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A
BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A
SICOOB SIST. DE COOPERAT
IVAS DE CREDITO DO BRASIL
BANCOOB-COOP CREDITO
RURAL PLANALTO
BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A
HSBC BANK BRASIL S/A
BANCOOB-COOP CREDITO
RURAL PLANALTO
SICOOB SIST. DE COOPERAT
IVAS DE CREDITO DO BRASIL
74,10
74,88
75,24
77,76
82,60
85,80
86,04
87,22
534
22/06/2006
839
25/10/2006
617
14/07/2006
HSBC BANK BRASIL S/A
89,58
322
06/04/2006
BANCOOB-COOP CREDITO
RURAL PLANALTO
91,00
537
22/06/2006
HSBC BANK BRASIL S/A
91,11
BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A
SICOOB SIST. DE COOPERAT
IVAS DE CREDITO DO BRASIL
BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A
BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A
BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A
87,75
87,90
613
14/07/2006
92,52
997
20/12/2006
836
25/10/2006
994
20/12/2006
759
22/09/2006
995
20/12/2006
HSBC BANK BRASIL S/A
110,26
763
22/09/2006
HSBC BANK BRASIL S/A
118,16
837
25/10/2006
HSBC BANK BRASIL S/A
135,69
427
15/05/2006
BANCO UNIBANCO
248,69
232
20/03/2006
BANCO UNIBANCO
248,82
616
14/07/2006
BANCO UNIBANCO
255,58
532
22/06/2006
BANCO UNIBANCO
298,48
319
06/04/2006
BANCO UNIBANCO
351,91
841
25/10/2006
BANCO UNIBANCO
370,76
993
20/12/2006
BANCO UNIBANCO
371,93
760
22/09/2006
BANCO UNIBANCO
602,94
421
15/05/2006
BB- BANCO DO BRASIL S/A
702,47
92,95
93,24
99,00
100,44
BANCARIAS NO MES DE JUNHO/2006.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS NO MES DE
SETEMBRO/06.
REF.PAGTO DE DESPESAS DE TARIFAS BANCARIAS
NO MES MAIO/06
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES
MARCO/06.
REF.PAGTO DE DESPESAS COM TARIFA BANCARIAS
MES FEV/06.
REF.PAGTO DE DESPESAS COM TARIFA BANCARIAS
MES FEV/06.
REF.PAGTO DE DESPESAS DE TARIFAS BANCARIAS
NO MES DE 04/06
REF.PAGTO DE DESPESAS DE TARIFAS BANCARIAS
NO MES DE 04/06
REF.PAGTO DE DESPESAS DE TARIFAS BANCARIAS
NO MES DE 04/06
REF.PAGTO DE DESPESAS COM TARIFA BANCARIAS
MES FEV/06.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES
MARCO/06.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES
AGOSTO/2006.
REF.PAGTO DE DESPESAS COM TARIFAS
BANCARIAS NO MES DE JUNHO/2006.
REF.PAGTO DE DESPESAS DE TARIFAS BANCARIAS
NO MES MAIO/06
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES
MARCO/06.
REF.PAGTO DE DESPESAS DE TARIFAS BANCARIAS
NO MES MAIO/06
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS NO MES DE
SETEMBRO/06.
REF.PAGTO DE DESPESAS COM TARIFAS
BANCARIAS NO MES DE JUNHO/2006.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES
MARCO/06.
REF.PAGTO DE DESPESAS DE TARIFAS BANCARIAS
NO MES MAIO/06
REF.PAGTO DE DESPESAS COM TARIFAS
BANCARIAS NO MES DE JUNHO/2006.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES DE
NOV/06.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS NO MES DE
SETEMBRO/06.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES DE
NOV/06.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES
AGOSTO/2006.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES DE
NOV/06.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES
AGOSTO/2006.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS NO MES DE
SETEMBRO/06.
REF.PAGTO DE DESPESAS DE TARIFAS BANCARIAS
NO MES DE 04/06
REF.PAGTO DE DESPESAS COM TARIFA BANCARIAS
MES FEV/06.
REF.PAGTO DE DESPESAS COM TARIFAS
BANCARIAS NO MES DE JUNHO/2006.
REF.PAGTO DE DESPESAS DE TARIFAS BANCARIAS
NO MES MAIO/06
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES
MARCO/06.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS NO MES DE
SETEMBRO/06.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES DE
NOV/06.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES
AGOSTO/2006.
REF.PAGTO DE DESPESAS DE TARIFAS BANCARIAS
DMU/Prestação de Contas da Secretaria M. de Águas e Saneamento de Lages - 2006 - Citação
3
323
06/04/2006
BB- BANCO DO BRASIL S/A
703,52
227
20/03/2006
BANCO BRADESCO
774,29
529
22/06/2006
BB- BANCO DO BRASIL S/A
806,64
621
14/07/2006
BB- BANCO DO BRASIL S/A
827,68
225
20/03/2006
BB- BANCO DO BRASIL S/A
932,58
420
15/05/2006
BANCO BRADESCO
933,00
620
14/07/2006
BANCO BRADESCO
943,68
324
06/04/2006
BANCO BRADESCO
981,82
530
22/06/2006
BANCO BRADESCO
993,24
765
22/09/2006
BB- BANCO DO BRASIL S/A
1.015,83
999
20/12/2006
BANCO BRADESCO
1.101,64
842
25/10/2006
BANCO BRADESCO
1.230,15
844
25/10/2006
BB- BANCO DO BRASIL S/A
1.282,28
935
01/12/2006
BANCO BRADESCO
1.331,06
998
20/12/2006
BB- BANCO DO BRASIL S/A
1.403,11
767
22/09/2006
BANCO BRADESCO
1.441,03
228
20/03/2006
418
15/05/2006
619
14/07/2006
316
06/04/2006
1000
20/12/2006
531
22/06/2006
835
25/10/2006
766
22/09/2006
226
20/03/2006
419
15/05/2006
843
25/10/2006
1002
20/12/2006
622
14/07/2006
528
22/06/2006
325
06/04/2006
BESC- BANCO DO ESTADO
DE SANTA CATARINA
BESC- BANCO DO ESTADO
DE SANTA CATARINA
BESC- BANCO DO ESTADO
DE SANTA CATARINA
BESC- BANCO DO ESTADO
DE SANTA CATARINA
BESC- BANCO DO ESTADO
DE SANTA CATARINA
BESC- BANCO DO ESTADO
DE SANTA CATARINA
BESC- BANCO DO ESTADO
DE SANTA CATARINA
BESC- BANCO DO ESTADO
DE SANTA CATARINA
CEF- CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
CEF- CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
CEF- CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
CEF- CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
CEF- CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
CEF- CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
CEF- CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
1.993,65
2.510,35
2.807,30
2.859,80
2.968,20
3.043,05
3.061,50
3.259,00
19.521,26
21.591,77
22.445,73
23.180,49
23.764,15
24.925,64
25.268,14
NO MES DE 04/06
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES
MARCO/06.
REF.PAGTO DE DESPESAS COM TARIFA BANCARIAS
MES FEV/06.
REF.PAGTO DE DESPESAS DE TARIFAS BANCARIAS
NO MES MAIO/06
REF.PAGTO DE DESPESAS COM TARIFAS
BANCARIAS NO MES DE JUNHO/2006.
REF.PAGTO DE DESPESAS COM TARIFA BANCARIAS
MES FEV/06.
REF.PAGTO DE DESPESAS DE TARIFAS BANCARIAS
NO MES DE 04/06
REF.PAGTO DE DESPESAS COM TARIFAS
BANCARIAS NO MES DE JUNHO/2006.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES
MARCO/06.
REF.PAGTO DE DESPESAS DE TARIFAS BANCARIAS
NO MES MAIO/06
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES
AGOSTO/2006.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES DE
NOV/06.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS NO MES DE
SETEMBRO/06.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS NO MES DE
SETEMBRO/06.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES DE
OUTUBRO/06
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES DE
NOV/06.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES
JULHO/2006.
REF.PAGTO DE DESPESAS COM TARIFA BANCARIAS
MES FEV/06.
REF.PAGTO DE DESPESAS DE TARIFAS BANCARIAS
NO MES DE 04/06
REF.PAGTO DE DESPESAS COM TARIFAS
BANCARIAS NO MES DE JUNHO/2006.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES
MARCO/06.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES DE
NOV/06.
REF.PAGTO DE DESPESAS DE TARIFAS BANCARIAS
NO MES MAIO/06
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS NO MES DE
SETEMBRO/06.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES
AGOSTO/2006.
REF.PAGTO DE DESPESAS COM TARIFA BANCARIAS
MES FEV/06.
REF.PAGTO DE DESPESAS DE TARIFAS BANCARIAS
NO MES DE 04/06
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS NO MES DE
SETEMBRO/06.
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES DE
NOV/06.
REF.PAGTO DE DESPESAS COM TARIFAS
BANCARIAS NO MES DE JUNHO/2006.
REF.PAGTO DE DESPESAS DE TARIFAS BANCARIAS
NO MES MAIO/06
REF.PAGTO DE TARIFAS BANCARIAS DO MES
MARCO/06.
Total Vl. Empenhado R$): 205.936,74
b) campanha para economia de água
DMU/Prestação de Contas da Secretaria M. de Águas e Saneamento de Lages - 2006 - Citação
4
Vl.
Empenho
(R$)
NE
Data
Empenho
503
05/06/2006
524
12/06/2006
651
27/07/2006
489
01/06/2006
504
05/06/2006
667
11/08/2006
487
01/06/2006
RADIO CLUBE DE LAGES
LTDA
840,00
490
01/06/2006
RADIO GURI-(SOCIEDADE
BOA VISTA DE
COMUNICACOES LT
840,00
488
01/06/2006
RADIO PANTERA
LTDA-TRANSAMERICA
840,00
521
12/06/2006
522
12/06/2006
486
01/06/2006
REDE TV SUL- TELEVISAO
LAGES LTDA
3.049,35
523
12/06/2006
SELL VIDEO PRODUCOES
LTDA-NOVA ERA TV
1.420,00
491
01/06/2006
SOUND FACTORY E
FONOGRAFIA LTDA (LUGON
STUDIO))
1.200,00
493
01/06/2006
TELEVISSAO JOACABA LTDA
13.000,00
492
01/06/2006
ZU.CO COMUNICAÇÃO LTDA.
3.016,00
Credor
BAGGIO EDITORA
JORNALISTICA LTDA
J.P.B. EMPRESA
JORNALISTICA LTDA-RADIO
101 FM
JORNAL MOVIMENTO DE
JATIR FERNANDES DE LIMA
MASTER SERVICOS DE
FILMAGEM (IMAGEM TV)
PRATICA GESTAO E
PROJETOS LTDA
PRATICA GESTAO E
PROJETOS LTDA
RADIO PRINCESA-REDE
FRONTEIRA DE
COMUNICAÇÃO
RADIO PRINCESA-REDE
FRONTEIRA DE
COMUNICAÇÃO
5.332,00
840,00
600,00
500,00
3.000,00
1.380,00
840,00
840,00
Histórico
REF.PAGTO DE SERVICOS DE CAMPANHA PARA
ECONOMIA DE AGUA - SEMASA.
REF.PAGTO DE CAMPANHA PUBLICITARIA
P/ECONOMIA DE AGUA CFE AUT E MAPA DE
PROGRAMACAO - SEMASA
REF.PAGTO DE PUBLICACAO DE DIVULGACAO DA
CAMPANHA SEMASA
REF.REF.PAGTO DE CAMPANHA PUBLICITARIA
P/ECONOMICA DE AGUA CFE AUT. E MAPA
PROGRAMACAO SEMASA.
REF.PAGTO DE PRODUCAO DE VTS PARA CAMPANHA
DE ECONOMIA DE AGUA - SEMASA.
REF.PAGTO DE PUBLICACAO DE CAMPANHA DA
AGUA DA SEMASA
REF.PAGTO DE CAMPANHA PUBLICITARIA
P/ECONOMICA DE AGUA CFE AUT. E MAPA
PROGRAMACAO SEMASA.
REF.PAGTO DE CAMPANHA PUBLICITARIA
P/ECONOMICA DE AGUA CFE AUT. E MAPA
PROGRAMACAO SEMASA.
REF.PAGTO DE CAMPANHA PUBLICITARIA
P/ECONOMICA DE AGUA CFE AUT. E MAPA
PROGRAMACAO SEMASA.
REF.PAGTO DE CAMPANHA PUBLICITARIA
P/ECONOMIA DE AGUA CFE AUT E MAPA DE
PROGRAMACAO - SEMASA
REF.PAGTO DE CAMPANHA PUBLICITARIA
P/ECONOMIA DE AGUA CFE AUT E MAPA DE
PROGRAMACAO - SEMASA
REF.PAGTO DE CAMPANHA PUBLICITARIA
P/ECONOMICA DE AGUA CFE AUT. E MAPA
PROGRAMACAO SEMASA.
REF.PAGTO DE CAMPANHA PUBLICITARIA
P/ECONOMIA DE AGUA CFE AUT E MAPA DE
PROGRAMACAO - SEMASA
REF.PAGTO DE CAMPANHA PUBLICITARIA
P/ECONOMICA DE AGUA CFE AUT. E MAPA
PROGRAMACAO SEMASA.
REF.PAGTO DE CAMPANHA RACIONALIZACAO DA
AGUA (COTA COPA DO MUNDO) CFE AUT. E MAPA
PROGRAMACAO SEMASA.
REF.PAGTO DE CAMPANHA PUBLICITARIA
P/ECONOMICA DE AGUA CFE CRIACAO ANUNCIO
JORNAL TV 30" ROTEIRO, SPOT TEXTO SIMPLES 30"
SEMASA.
Total Vl. empenhado (R$): 37.537,35
c) aquisição de rotor de bombas
NE
Data
Empenho
596
10/07/2006
PETRY TORNEARIA E
MANUTENCAO INDUSTRIAL
LTDA
851,00
450
23/05/2006
SISSI ROCHA EPP
990,00
239
20/03/2006
INGERSULL COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
1.019,00
716
30/08/2006
INGERSULL COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
1.090,00
Credor
Vl. Empenho
(R$)
Histórico
REF.AQUISICAO DE 01PC DE ROTOR DE ALUMINIO
DIAMETRO 140MM,01PC DE SELO MECANICO 3/4",
ETC...P/USO BOMBA 1 ERAB-3
REF.RECUPERCAO E REVESTIMENTO DE ROTOR DA
BOMBA ESCO 444MM DE DIAMETRO
C/BALANCEAMENTO DINAMICO PARA RECUPERACAO
DE ROTORES DE BOMBA 01 DA ERAB 3 SEMASA
REF.AQUISICAO DE 01 ROTOR FECHADO EM FERRO
FUNDIDO P/BOMBA WORTHINGTON MODELO D.1011
3X2X13X3 SERIE BX 93873 DIAMETRO 265 MM
P/ERAT 03. SEMASA
REF.AQUISICAO DE 01 ROTOR FECHADO EM FERRO
FUNDIDO P/BOMBA WORTHINGTON MODELO D.1011
3X2X13X3 NR DE SERIE BX 93873, DIAMETRO 265MM
PARA MANUTENCAO NA BOMBA 03 DA ERAT 3 SEMASA
DMU/Prestação de Contas da Secretaria M. de Águas e Saneamento de Lages - 2006 - Citação
5
430
15/05/2006
INGERSULL COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
16
06/01/2006
CA MOTORES
440
18/05/2006
BOMBAS ESCO SA
1.380,00
4.135,81
24.242,40
REF.PAGTO DE SERVICOS DE REVESTIMENTO
PARCIAL (AREA DA SUCCAO DO ROTOR DA BOMBA 8
LN 18 A C/COMPOSTOS POLIMERICOS CERAMICOS
CHESTERTON ARC 855 E ARC S2, ETC... PARA
RECUPERACAO DA BOMBA 1 DA ERAB II
REF.PAGTO.SERV.DE REVISAO EM MOTOR 200CV E
BALAN-CEAMENTO EM ROTOR DO MOTOR 01, BOMBA
01 DA ERAT 02NA ETA
REF.AQUISICAO DE 02 UND SUPORTE FLANGEADO
DN 16"X2.1/4", 02UND ROTOR 24 CEB EM FERRO
FUNDIDO C/ANEL DE BRONZE DN450 PARAUSO DA
SEMASA
Total Vl. Empenhado (R$): 33.708,21
d) aquisição de materiais para rede de esgoto.
NE
Data
Empenho
518
07/06/2006
BRASIL CONSTRUÇÕES
LTDA.
376
24/04/2006
CORR PLASTIK INDL.LTDA
2.027,80
100
02/02/2006
HIDROLUNA MATERIAIS
PARA SANEAMENTO LTDA.
1.939,15
611
12/07/2006
HIDROLUNA MATERIAIS
PARA SANEAMENTO LTDA.
239,00
612
14/07/2006
824
17/10/2006
214
09/03/2006
PAIVA MATERIAIS DE
CONSTRUCAO
769,00
460
26/05/2006
PAIVA MATERIAIS DE
CONSTRUCAO
3.420,00
795
09/10/2006
SUL AR E AGUA
EQUIPAMENTOS LTDA.
1.547,00
936
29/11/2006
SUL AR E AGUA
EQUIPAMENTOS LTDA.
1.352,60
627
17/07/2006
ZAGO & CIA LTDA
Credor
METALURGICA TAUSEND GILBERTO
M.TAUSENDFREUND
METALURGICA TAUSEND GILBERTO
M.TAUSENDFREUND
Vl. Empenho
(R$)
14.000,00
3.450,00
4.400,00
595,73
Histórico
REF.PAGTO DE IMPLANTACAO DE REDE DE ESGOTO E
LIGACOES PREDIAIS DE ESGOTO NA RUA CASTRO
ALVES - SEMASA
REF.REF.AQUISICAO DE 10BR TUBO PVC COLETOR
DE ESGOTO DN 150, 8BR TUBO PVC COLETOR DE
ESGOTO DN200 PARA REDE DE ESGOTO - SEMASA
REF. PAGTO DE VALOR QUE SE EMPENHA REF. A
AQUIS. DE MAT. EM CARATER DE URGENCIA PARA
MANUTENCAO EM REDE DE ESGOTO, 15PC DE CURVA
45 PVC COLETOR DN 100MM, 10 BR DE TUBO PVC
ESGOTO COLETOR DN 100, ETC...
REF.AQUISICAO DE 15 PC DE ADAPTADOR PCV OCRE
P/MANILHA ESGOTO, ETC...PARA SUBSTITUICAO DE
REDE DE ESGOTO
REF.AQUISICAO DE 15PC TAMPAO EM FERRO
FUNDIDO C/ARO P/MANUTENCAO EM REDE DE
ESGOTO - SEMASA
REF.AQUISICAO DE 20 UND TAMPAO EM FERRO
FUNDIDO COM ARO PARA CI MODELO 125KN,
ETC...P/MANUTENCAO EM REDE DE ESGOTO SEMASA
REF.AQUISICAO DE 10 UND CANO PVC DN 50, 10UND
BARRASCURVA 45 DN 100 BRANCA ESGOTO,
ETC...PARA MANUTENCAO NA REDE DE ESGOTO DA
AV. DO. PEDRO II SEMASA.
REF.AQUISICAO DE 50UND BARROS DE CANO PVC
100ESG. PREDIAL,40UND CURVA DN 100/90 ESG.
PREDIAL P/MANUTENCAO EM REDE DE ESGOTO AV.
D.PEDRO II BAIRRO CENTENARIO.SEMASA
REF.AQUISICAO DE 10PC DE ADAPTADOR PVC OCRE
P/MANILHA ESGOTO PB DN 100X150MM, 10PC DE
CURVA PVC 90, ETC...P/MANUTENCAO EM REDE DE
ESGOTO - SEMASA
REF.AQUISICAO DE 10 UND ADAPATADOR PVC OCRE
P/MANILHA, 20UND CURVA PVC 45 GRAUS,
ETC...P/MANUTENCAO DE REDE DE ESGOTO SEMASA
REF.AQUISICAO DE 04UND VALVULA RETENCAO DE
ESGOTO, 18MT DE TUBO ESGOTO DN 100MM, 5 UND
CURVA DE ESGOTO 90PARA MANUTENCAO DE REDE
DE ESGOTO SEMASA
Total Vl. empenhado (R$): 33.740,28
e) serviços de telefonia
DMU/Prestação de Contas da Secretaria M. de Águas e Saneamento de Lages - 2006 - Citação
6
NE
Data
Empenho
Credor
Vl. Empenho
(R$)
Histórico
REF.PAGTO.DE FATURAMENTO TELEFONICO DOS Nrs
3221-1614E 3221-1615 - CFE. FATURAS EM ANEXO.
4
03/01/2006
BRASIL TELECOM S.A
145,88
77
24/01/2006
BRASIL TELECOM S.A
2.381,67
200
01/03/2006
BRASIL TELECOM S.A
3.487,20
271
24/03/2006
BRASIL TELECOM S.A
3.107,58
295
04/04/2006
BRASIL TELECOM S.A
117,12
373
24/04/2006
BRASIL TELECOM S.A
3.513,45
447
23/05/2006
BRASIL TELECOM S.A
3.334,84
561
27/06/2006
BRASIL TELECOM S.A
3.207,72
606
11/07/2006
BRASIL TELECOM S.A
235,72
647
26/07/2006
BRASIL TELECOM S.A
3.390,13
709
25/08/2006
BRASIL TELECOM S.A
3.216,99
754
22/09/2006
BRASIL TELECOM S.A
3.305,98
853
25/10/2006
BRASIL TELECOM S.A
3.436,15
933
01/12/2006
BRASIL TELECOM S.A
3.370,01
REF. PAGTO DE VALOR QUE SE EMPENHA REF. A
DESPESAS COM CONTA TELEFONICA DOS TELEFONES
DE Nº 3225-5800, 3224-4872, 3225-2540- ETC.
REF.PAGTO DE FATURAS DE TELEFONE 3225.5800,
3224.4872,3225.2540, 3225.4389,3229.0059,
3225.1283 DE USO DA SEMASA
REF.PAGTO DE FATURA DE TELEFONE 3225.5800 DE
USO DA SEMASA
REF.PAGTO DE FATURAS DE TELEFONE 3221.1615/
3221.1614 DE USO DA SEMASA.
REF. PAGTO DE FATURAS DE TELEFONE 3225.5800 DE
USO DA SEMASA
REF.PAGTO DE FATURA DE TELEFONE 3225.5800
DEUSO DA SEMASA
REF.PAGTO DE FATURA DE TELEFONE 49.3225.5800
DE USO DA SEMASA.
REF.PAGTO DE FATURAS DE TELEFONE 3221.1620, DE
USO DA SEMASA.
REF.PAGTO DE FATURA DE TELEFONE 3225.5800 DE
USO DA SEMASA
REF.PAGTO DE FATURA DE TELEFONE 3225.5800 DE
USO DA SEMASA
REF.PAGTO DE FATURAS DE TELEFONE 49.3225.5800
DE USO DA SEMASA
REF.PAGTO DE FATURA DE TELEFONE DE USO DA
SEMASA.
REF.PAGTO DE FATURA DE TELEFONE DE USO DA
SEMASA
Total Vl. empenhado (R$): 36.250,44
f) aquisição de polieletrólito
Data
Empenho
Credor
Vl. Empenho
(R$)
Histórico
827
20/10/2006
PROJESAN SANEAMENTO
AMBIENTAL
3.990,00
REF.AQUISICAO DE 200KG POLIELETROLITO
CATIONICO MEDIO GRANULADO IMPUREZAS MENOR
QUE 0,1 GRAU ALIMENTICIO.
157
17/02/2006
BUCKMAN LABORATÓRIOS
LTDA.
5.373,90
REF.AQUISICAO DE 200UND POLIELETROLITO
CATIONICO MEDIO GRANULADO PARA USO NO
TRATAMENTO DE AGUA E ESGOTO PARA SEMASA
407
10/05/2006
BUCKMAN LABORATÓRIOS
LTDA.
6.717,38
EF.AQUISICAO DE 250KG DE POLIELETROLITO
CATIONICO PARA USO DA SEMASA
Total Vl. empenhado (R$): 16.081,25
g) aquisição de materiais para fabricação de lajotas
NE
Data
Empenho
Credor
Vl. Empenho
(R$)
358
19/04/2006
BRITAPLAN-BRITAGEM PLANALTO
394,00
356
18/04/2006
MMC-MIRO MAT. CONSTR. LTDA
474,00
314
05/04/2006
CEPAR CONSTRUCAO E
COMERCIO LTDA
1.665,00
Histórico
REF.AQUISICAO DE 7M3 BASE, 10M3 BRITA 01
P/FABRICACAO DE LAJOTAS E NA RUA FREI
GABRIEL SEMASA.
REF.AQUISICAO DE 3M3 AREIA MISTA, 5M3
AREIA GROSSA MEDIA PARA USO NA
FABRICACAO DE LAJOTAS - SEMASA
REF.AQUISICAO DE 90 SC DE CIMENTO PARA
USO NA FABRICACAO DE LAJOTAS NO ETA
SEMASA
DMU/Prestação de Contas da Secretaria M. de Águas e Saneamento de Lages - 2006 - Citação
7
361
783
20/04/2006
MATECON MAT. DE CONSTRUCAO
LTDA
06/10/2006
ICO LAJOTAS E ARTEFATOS DE
VALDENIR FABRÍCIO- F.I.
3.140,00
16.320,00
REF.AQUISICAO DE 20M3 AREIA GROSSA, 120SC
DE CIMENTO PARA FABRICACAO DE LAJOTAS SEMASA
REF.AQUISICAO DE 600M3 CONFECCAO DE
LAJOTAS SEXTAVADA,140M CONFECCAO DE
MEIO FIO CFE CONTRATO 47/06 1
TERMOADITIVO
Total Vl. Empenho (R$): 21.993,00
h) recuperação de hidrômetros
NE
559
Data
Empenho
26/06/2006
Credor
ELSTER MEDIÇÃO DE ÁGUA
S.A.
Vl. Empenho
(R$)
55.994,97
Histórico
REF.PAGTO DE TRANSFORMACAO POR
INDUSTRIALIZACAO/ RECUPERACAO DE 1600
SUCATA DE CARCACA DE BRONZE, POR
HIDROMETROS MULTIJATO MAGNETICO CLASSE B
VAZAO 1,5M3/H, DN 3/4"- SEMASA
Total Vl. Empenho (R$): 55.994,97
i) serviços de leituras em hidrômetros
NE
Data
Empenho
Credor
Vl. Empenho
(R$)
47
11/01/2006
EMEPLAN EMP MÃO DE OBRA
ESP. DO PLANALTO LTDA.
47.384,04
117
06/02/2006
EMEPLAN EMP MÃO DE OBRA
ESP. DO PLANALTO LTDA.
47.942,39
237
20/03/2006
EMEPLAN EMP MÃO DE OBRA
ESP. DO PLANALTO LTDA.
47.658,94
377
24/04/2006
EMEPLAN EMP MÃO DE OBRA
ESP. DO PLANALTO LTDA.
47.713,34
432
16/05/2006
EMEPLAN EMP MÃO DE OBRA
ESP. DO PLANALTO LTDA.
48.677,75
527
21/06/2006
EMEPLAN EMP MÃO DE OBRA
ESP. DO PLANALTO LTDA.
47.919,53
625
17/07/2006
EMEPLAN EMP MÃO DE OBRA
ESP. DO PLANALTO LTDA.
48.810,89
706
23/08/2006
EMEPLAN EMP MÃO DE OBRA
ESP. DO PLANALTO LTDA.
49.715,69
REF.PAGTO DE SERVICOS PRESTADOS 36.350
LEITURAS, 4.523 FATURAS S/HIDROMETRO, 22.176
FOLHETOS, CARTAS DE USO DA SEMASA.
772
04/10/2006
EMEPLAN EMP MÃO DE OBRA
ESP. DO PLANALTO LTDA.
49.870,65
REF.PAGTO DE SERVICOS PRESTADOS 36.524
LEITURAS, 4.345 FATURAS S/HIDROMETRO, 22.214
FOLHETOS, CARTAS DE USO DA SEMASA.
826
19/10/2006
EMEPLAN EMP MÃO DE OBRA
ESP. DO PLANALTO LTDA.
50.332,97
REF.PAGTO DE SERVICOS PRESTADOS 36.743
LEITURAS, 8191 FATURAS S/HIDROMETRO, 19054
FOLHETOS, CARTAS DE USO DA SEMASA.
941
01/12/2006
EMEPLAN EMP MÃO DE OBRA
ESP. DO PLANALTO LTDA.
50.068,83
REF.PAGTO DE 36.861 LEITURAS,4.160 FATURAS
S/HIDROMETRO, 21.799 UND FOLHETOS REAVISOS
CARTAS E FOLHETOS DO MES OUTUBRO/06 SEMASA
987
15/12/2006
EMEPLAN EMP MÃO DE OBRA
ESP. DO PLANALTO LTDA.
50.956,84
REF.PAGTO DE 36.943 LEITURAS,4.272 FATURAS
S/HIDROMETRO, 24250 UND FOLHETOS REAVISOS
CARTAS E FOLHETOS DO MES NOV/06 SEMASA
Histórico
REF.PAGTO DE SERVICOS PRESTADOS 35.106
LEITURAS, 5.272 FATURAS S/HIDOMETRO, 25.123
FOLHETOS, CARTAS DE USO DA SEMASA.
REF.PAGTO DE SERVICOS PRESTADOS 35.381
LEITURAS, 6.215 FATURAS S/HIDOMETRO, 25.042
FOLHETOS, CARTAS DE USO DA SEMASA.
REF.PAGTO DE SERVICOS PRESTADOS 35.626
LEITURAS, 4.704 FATURAS S/HIDOMETRO, 24.718
FOLHETOS, CARTAS DE USO DA SEMASA.
REF.PAGTO DE SERVICOS PRESTADOS 35.936
LEITURAS, 4.664 FATURAS S/HIDROMETRO, 23813
FOLHETOS, CARTAS DE USO DA SEMASA.
REF.PAGTO DE SERVICOS PRESTADOS 36.005
LEITURAS, 4.611 FATURAS S/HIDROMETRO, 26.830
FOLHETOS, CARTAS DE USO DA SEMASA.
REF.PAGTO DE SERVICOS PRESTADOS 35.837
LEITURAS, 4.861 FATURAS S/HIDROMETRO, 24.663
FOLHETOS, CARTAS DE USO DA SEMASA.
REF.PAGTO DE SERVICOS PRESTADOS 36.311
LEITURAS, 4.477 FATURAS S/HIDROMETRO, 26.296
FOLHETOS, CARTAS DE USO DA SEMASA.
Total Vl. Empenho (R$): 587.051,86
DMU/Prestação de Contas da Secretaria M. de Águas e Saneamento de Lages - 2006 - Citação
8
j) aquisição de ferro fundido, bomba centrifuga, cruzeta, tampão de ferro
NE
Data
Empenho
Credor
Vl. Empenho
(R$)
Histórico
306
04/04/2006
ANGOLINI & ANGOLINI LTDA
750,00
REF.AQUISICAO DE 06 PC DE COLAR DE TOAMDA EM
FERRO FUNDIDO DN 450MM, 03UND COLAR DE
TOAMDA EM FERRO FUNDIDO DN 400MM PARA USO
ETA - SEMASA
119
07/02/2006
MULTI BOMBAS COM. E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
LTDA.
1.002,00
REF. PAGTO DE VALOR QUE SE EMPENHA REF. A
AQUIS. DE MAT. PARA O CONJUNTO MOTOBOMBAS
PARA RECALQUE DO MORRO DA CRUZ CONFORM
SEGUE: 01UNID. DE BOMBA CENTRIFUGA
HORIZONTAL MONOBLOCO, MARCA GRUNDFOS,
MODELO HBM 4 FABRICADA EM FERRO FUNDIDO GG
20 ETC.
239
20/03/2006
INGERSULL COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
1.019,00
REF.AQUISICAO DE 01 ROTOR FECHADO EM FERRO
FUNDIDO P/BOMBA WORTHINGTON MODELO D.1011
3X2X13X3 SERIE BX 93873 DIAMETRO 265 MM
P/ERAT 03. SEMASA
30/08/2006
INGERSULL COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
1.090,00
REF.AQUISICAO DE 01 ROTOR FECHADO EM FERRO
FUNDIDO P/BOMBA WORTHINGTON MODELO D.1011
3X2X13X3 NR DE SERIE BX 93873, DIAMETRO
265MM PARA MANUTENCAO NA BOMBA 03 DA ERAT 3
- SEMASA
704
23/08/2006
HIDROLUNA MATERIAIS
PARA SANEAMENTO LTDA.
1.304,80
REF.AQUISICAO DE 01 PC DE CRUZETA DE FERRO
FUNDIDO DUCTIL 7675 C/BOLSA EM JUNTA
ELASTICA, 01PC DE REDUCAO DE FERRO FUNDIDO,
ETC....P/MANUTENCAO DA SEMASA
711
29/08/2006
HIDROLUNA MATERIAIS
PARA SANEAMENTO LTDA.
2.075,00
REF.AQUISICAO DE 50PC DE TAMPAO EM FERRO
FUNDIDO REDONDO TIPO T9 C/INSCRICAO SEMASA
610
12/07/2006
HIDROLUNA MATERIAIS
PARA SANEAMENTO LTDA.
2.161,52
REF.AQUISICAO DE 02PC DE CRUZETA EM FERRO
FUNDIDO C/2 BOLSAS,02 PC DE REGISTRO DE
GAVETA EM FERRO FUNDIDO C/ BOLSA
P/SUBSTITUICAO DE REDE DE AGUA NA AV.D.PEDRO
II.
612
14/07/2006
METALURGICA TAUSEND GILBERTO
M.TAUSENDFREUND
3.450,00
REF.AQUISICAO DE 15PC TAMPAO EM FERRO
FUNDIDO C/ARO P/MANUTENCAO EM REDE DE
ESGOTO - SEMASA
824
17/10/2006
METALURGICA TAUSEND GILBERTO
M.TAUSENDFREUND
4.400,00
REF.AQUISICAO DE 20 UND TAMPAO EM FERRO
FUNDIDO COM ARO PARA CI MODELO 125KN,
ETC...P/MANUTENCAO EM REDE DE ESGOTO SEMASA
440
18/05/2006
BOMBAS ESCO SA
24.242,40
REF.AQUISICAO DE 02 UND SUPORTE FLANGEADO
DN 16"X2.1/4", 02UND ROTOR 24 CEB EM FERRO
FUNDIDO C/ANEL DE BRONZE DN450 PARAUSO DA
SEMASA
716
Total Vl. Empenho (R$): 41.494,72
k) aquisição de cloro
DMU/Prestação de Contas da Secretaria M. de Águas e Saneamento de Lages - 2006 - Citação
9
NE
Data
Empenho
158
17/02/2006
Credor
HIDROMAR INDUSTRIA
QUIMICA LTDA
Vl. Empenho
(R$)
Histórico
82.440,00
REF.AQUISICAO DE 18.OOOKG DE CLORO GAS DE
ALTA PUREZA ETC...PARA USO NO TRATAMENTO DE
AGUA E ESGOTO PARA SEMASA
Total Vl. Empenho (R$): 82.440,00
l) pagamento de serviços para obtenção das LAP e LAI
NE
Data
Empenho
140
14/02/2006
Credor
L ART ARQUITETURA E
ENGENHARIA LTDA
Vl. Empenho
(R$)
Histórico
14.600,00
REF.PAGTO DE SERVICOS DE OBTENCAO DAS LAP E
LAI DA ETE PROMORAR II E ARAUCARIA SEMASA
Total Vl. empenhado (R$): 14.600,00
m) aquisição de areia grossa, brita, cimento
NE
Data
Empenho
2
03/01/2006
MATECON MAT. DE
CONSTRUCAO LTDA
660,00
361
20/04/2006
MATECON MAT. DE
CONSTRUCAO LTDA
3.140,00
396
04/05/2006
MATECON MAT. DE
CONSTRUCAO LTDA
2.537,00
416
15/05/2006
MATECON MAT. DE
CONSTRUCAO LTDA
785,00
459
26/05/2006
MATECON MAT. DE
CONSTRUCAO LTDA
4.353,50
465
29/05/2006
MATECON MAT. DE
CONSTRUCAO LTDA
1.697,30
167
20/02/2006
MMC-MIRO MAT. CONSTR.
LTDA
483,50
356
18/04/2006
MMC-MIRO MAT. CONSTR.
LTDA
474,00
554
26/06/2006
MMC-MIRO MAT. CONSTR.
LTDA
166,00
386
02/05/2006
PAIVA MATERIAIS DE
CONSTRUCAO
884,00
REF.AQUISICAO DE 17M3 AREIA GROSSA E AREIA
MISTA PARA USO EM REPAROS CALCADAS -SEMASA
398
04/05/2006
PAIVA MATERIAIS DE
CONSTRUCAO
851,15
REF.PAGTO DE 10UND CADEADO A35, 02M3 AREIA
GROSSA, 0,50M3 AREIA FINA, ETC...PARA
MANUTENCAO NO ETA - SEMASA
876
06/11/2006
ZAGO FERRAGENS E
MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
6.548,10
REF.AQUISICAO DE 109,50 M3 DE AREIA GROSSA,
PARA USO DA SEMASA PR 22/06.
Credor
Vl. Empenho
(R$)
Histórico
REF.AQUIS.DE 12M³ AREIA GROSSA, MATERIAL DE
CONSTRUCAOUTILIZADO PARA VARIAS OBRAS
DESTA SECRETARIA.
REF.AQUISICAO DE 20M3 AREIA GROSSA, 120SC
DE CIMENTO PARA FABRICACAO DE LAJOTAS SEMASA
REF.AQUISICAO DE 17M3 AREIA GROSSA, 2 M3
BRITA 1, 90 SC DE CIMENTO PARA MANUTENCAO
DO ETA - SEMASA
REF.AQUISICAO DE 5M3 AREIA GROSSA, 30 SC DE
CIMENTO PARA USO DA SEMASA
REF.AQUISICAO DE 30M3 AREIA GROSSA, 150SC
DE CIMENTO, 4 BR DE FERRO 5.0, ETC...PARA USO
DA SEMASA
REF.AQUISICAO DE 15M3 AREIA GROSSA, 40SC DE
CIMENTO, 2BR DE FERRO 3/8, ETC...PARA
MANUTENCAO DA SEMASA.
REF.AQUISICAO DE 6,50M3 AREIA GROSSA, 1,50M3
AREIA FINA, PARA SEMASA.
REF.AQUISICAO DE 3M3 AREIA MISTA, 5M3 AREIA
GROSSA MEDIA PARA USO NA FABRICACAO DE
LAJOTAS - SEMASA
REF.AQUISICAO DE 2MT DE AREIA GROSSA, 2MT DE
PO DE BRITA P/MANUTENCAO SEMASA
Total Vl. Empenho (R$): 22.579,55
n) aquisição de peças de reposição (rolamento universal)
DMU/Prestação de Contas da Secretaria M. de Águas e Saneamento de Lages - 2006 - Citação
10
NE
Data
Empenho
Vl. Empenho
(R$)
Histórico
17
06/01/2006
ROLAPEC
2.262,00
REF.AQUIS.DE 01PC ROLAMENTO UNIVERSAL
6319/C3 - SKF,01PC ROLAMENTO UNIVERSAL NU
322 ECPC3, UTILIZADOS NAREVISAO EM MOTOR 01,
BOMBA 01 DA ERAT 02 NA ETA
19
06/01/2006
ROLAPEC
151,00
REF.AQUIS.DE 02PC ROLAMENTO UNIVERSAL NSK
6309 zz/z3,01PC RETENTOR ARVORE PRIM.
COLHEITA E 01PC RETENTORINDUSTRIAL, P/ USO
NA MANUTENCAO DA BOMBA 01 DA ERAT 3
33
06/01/2006
ROLAPEC
468,00
REF.AQUIS.DE 02PC ROLAMENTO UNIVERSAL PARA
APLICACAO NO MOTOR BOMBA 01 DA ERAT 03.
44
06/01/2006
ROLAPEC
411,00
REF.AQUIS.DE 02PC ROLAMENTO CX. REDUCAO
MBB E 02PCROLAMENTO UNIVERSAL, MATERIAIS
PARA ELEVATORIA DOARAUCARIA E DA E.E 3.
111
06/02/2006
ROLAPEC
254,50
REF. PAGTO DE VALOR QUE SE EMPENHA
REFERENTE A AQUIS. DE MAT. 01UNID. DE
ROLAMENTO UNIVERSAL AERADOR 06, 01UNID. DE
ROLAMENTO UNIVERSAL 6307 Z C3 ETC.
113
06/02/2006
ROLAPEC
67,00
449
23/05/2006
ROLAPEC
208,00
REF.AQUISICAO DE 01PC DE ROLAMENTO
UNIVERSAL 6306, 01PC DE ROLAMENTO UNIVERSAL
3308 PARA USO NA BOMBA DE ESGOTO DA
ELEVATORIA E.E.2 SEMASA
454
25/05/2006
ROLAPEC
4.370,00
REF.AQUISICAO DE 01PC DE ROLAMENTO
UNIVERSAL 6322, 01UND ROLAMENTO UNIVERSAL
3322 SKF PARA MANUTENCAO NO MOTOR DA BOMBA
ERAB 3
560
27/06/2006
ROLAPEC
2.007,00
REF.AQUISICAO DE 04 PC DE ROLAMENTO
UNIVERSAL DE DIVERSOS TAMANHOS, ETC...
P/MANUTENCAO DAS BOMBAS 2 DA ERAB 3 E
GUADALAJARA - SEMASA
666
10/08/2006
ROLAPEC
1.290,00
REF.AQUISICAO DE 03PC DE ROLAMENTO
UNIVERSAL C3 NSK, 01PC DE ROLAMENTO
UNIVERSAL C3, 02UND ROLAMENTO EIXO
ENTALAHADO P/USO NA ERAT 03
822
16/10/2006
ROLAPEC
222,00
REF.AQUISICAO DE 01 PC DE ROLAMENTO
UNIVERSAL ZZ/C3-NS, 01 PC DE ROLAMENTO
UNIVERSAL 03 -NKS PARA MANUTENCAO NA ERAT 7
- SEMASA
823
16/10/2006
ROLAPEC
985,00
REF.AQUISICAO DE 02PC DE ROLAMENTO
UNIVERSAL ZZ/C3-NS, 02PC DE RETENTOR CUBO DT
W KOMBI 82, ETC...PARA USO DA ERAT 3 SEMASA
Credor
REF. PAGTO DE VALOR QUE SE EMPENHA
REFERENTE A AQUIS. DE MAT. 01UNID. DE
ROLAMENTO UNIVERSAL 6008, 01UNID. DE
ROLAMENTO UNIVERSAL 6003. ETC.
Total Vl. Empenho (R$): 12.695,50
o) aquisição de fluossicilicato de sódio
NE
Data
Empenho
169 20/02/2006
Credor
STRATUS COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
Vl.
Empenho
(R$)
13.020,00
Histórico
REF.AQUISICAO DE 2800KG DE FLUOSSICILICATO
DE SODIOPARA USO DA SEMASA.
Total Vl. Empenhado (R$): 13.020,00
DMU/Prestação de Contas da Secretaria M. de Águas e Saneamento de Lages - 2006 - Citação
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CONCLUSÃO
À vista do exposto no presente Relatório, referente ao resultado da análise da
Prestação de Contas Anuais da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento de
Lages, com abrangência ao exercício de 2006, autuado sob o nº PCA 07/00262385,
entende a Diretoria de Controle dos Municípios – DMU, com fulcro no artigo 59, c/c o
artigo 113 da Constituição do Estado e no artigo 1º, inciso III da Lei Complementar nº
202/2000, que possa o Excelentíssimo Sr. Relator, por despacho singular:
1 – DETERMINAR à Diretoria de Controle dos Municípios - DMU que proceda,
nos termos do artigo 13 da Lei Complementar nº 202/2000, a CITAÇÃO do Sr. Zauri
Tiaraju Ferreira de Castro – Secretário Municipal de Águas e Saneamento à época CPF
nº 224.258.027-20, residente na Avenida Santos Dumont, nº 864 – Estrada da Aviação CEP 96.570-000 – Caçapava do Sul – RS, para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do
recebimento desta, apresentar justificativa relativamente à restrição abaixo especificada,
sob pena de imputação da multa prevista no art. 70 da Lei Complementar nº 202/2000:
1.1 - Ausência do registro do número do processo licitatório nas notas de
empenho informadas ao sistema e-SFINGE, caracterizando a ausência de licitação, em
descumprimento ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal (item 1.1 deste
Relatório).
2 - DETERMINAR à Diretoria de Controle dos Municípios - DMU, que dê ciência
deste despacho com remessa de cópia deste Relatório ao responsável, Sr. Zauri Tiaraju
Ferreira de Castro – Secretário Municipal de Águas e Saneamento à época, bem como
ao interessado, Sr. Joel de Oliveira – Secretário Municipal de Águas e Saneamento, para
simples conhecimento.
É o Relatório.
DMU/I4/DCM 11, em ___/___/2008.
Maria Bernadete Santana da Silva
Analista
Visto, em ___/___/2008.
Joel de Ávila
Chefe de Divisão
De acordo.
Em___/___/2008.
Rafael Antônio Krebs Reginatto
Coordenador da Inspetoria 4
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