DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Instituído pela Lei Municipal n° 901, de 02 de julh o de 2002.
ADMINISTRAÇÃO DO EXMO. SR. PREFEITO LEONARDO NUNES RÊGO
ANO X – N° 809 – PAU DOS FERROS/RN, Quarta-feira, 0 7 de Março de 2012
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS – RN
EDITADO PELO GABINETE CIVIL
PODER EXECUTIVO
LEONARDO NUNES RÊGO – Prefeito Municipal
LUIZ FABRÍCIO DO RÊGO TORQUATO – Vice-Prefeito
_________________________________________________________________________
PODER LEGISLATIVO
PODER JUDICIÁRIO
Dr. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JUNIOR
Juiz de Direito da 1ª e 2ª Vara Cível - Diretor do Foro
Drª. DANIELA DO NASCIMENTO COSMO
Dr. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JUNIOR
Juizado Especial
Dr. JOSÉ VIEIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR
Juiz da Vara Criminal
ERALDO ALVES DE QUEIROZ – Presidente
MANOEL AUGUSTO DE QUEIROZ - Vice-Presidente
FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES – 1ª Secretária
JOSÉ GILSON RÊGO GONÇALVES - 2º Secretario
ANTONIO AVELINO DO NASCIMENTO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
FRANCISCO UBIRATAN DE AQUINO
Drª. PATRICIA ANTUNES MARTINS
1ª e 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros
Drª. GERLIANA MARIA SILVA ARAÚJO ROCHA
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros
MÁRCIO JÓRIO FERNANDES ANDRÉ
MARIA DO SOCORRO PONTES FEITOSA
ZÉLIA MARIA LEITE
1 - CPL
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•
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Extrato de contrato
Extrato de inexigibilidade
Extrato de contrato
Extrato de contrato
Extrato de contrato
Extrato de contrato
2 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
• Exoneração a pedido
3 - SECRETARIA DE SAÚDE
• Resolução
CPL
EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU DOS FERROS/RN
CONTRATADO: JOSE ARMANDO LOPES DE HOLANDA
OBJETIVO: Constitui o objeto presente Termo de Contrato a locação do imóvel localizado na AV. Dinarte Mariz ,
n°581 – São Benedito, neste Município, de proprieda de doLOCADOR, conforme Certidão emitida pelo Primeiro Ofício de Notas, responsável pelo Registro de Imóveis da Comarca de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte,
destinado às instalações e funcionamento do CAPS AD, objetivando um ambiente amplo para o desenvolvimento das
atividades.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 13.473,00 (treze mil quatrocentos e setenta e três reais), em 12 (doze) parcelas
iguais, mensais e sucessivas de R$ 1.122.75 (um mil cento e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes com a execução do presente instrumento contratuais encontram-se alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária
PAU DOS FERROS, 07 DE MARÇO DE 2012.
Diário Oficial do Município
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0801 – Projeto Atividade 2.109 – Manter as Ações e Serviços Atinentes á Secretaria de Saúde e Saneamento, - Elemento de Despesa 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações s ubseqüentes.
VIGÊNCIA: O presente Contrato de locação vigerá a partir da data de sua assinatura até 31.12.2012, podendo ser
prorrogado por igual período, Mediante Termo Aditivo, por conveniência das partes.
LOCAL DE DATA: Pau dos Ferros/RN, 07 de Março de 2012.
ASSINANTES:
LEONARDO NUNES RÊGO – PREFEITO MUNICIPAL
JOSE ARMANDO LOPES DE HOLANDA
TESTEMUNHAS:
Ustana Ligia Bezerra – CPF Nº 943.070.244-00
Gerson da Cunha Guedes – CPF Nº 704.098.544-68
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Presidente da Comissão de licitação do Município de PAU DOS FERROS, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, faz publicar o extrato resumido do
processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO......,.................: Contratação de empresa especializada em serviço de seguro DPVAT dos veículos pertencentes e/ou cedidos a esta administração, durante o exercício de 2012
FAVORECIDO..............: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT SA
VALOR...........................: R$ 6.543,04 (seis mil, quinhentos e quarenta e três reais e quatro centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93
e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a)
LEONARDO NUNES RÊGO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.
PAU DOS FERROS - RN, 05 de Março de 2012
NILDEMARCIO BEZERRA
Comissão de Licitação
Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20120084
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2012-0008
CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
CONTRATADA(O).....: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada em serviço de seguro DPVAT dos
veículos pertencentes e/ou cedidos a esta administração, durante o exercício de 2012
VALOR TOTAL................: R$ 2.228,64 (dois mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2012 Atividade 0201.041220001.2.002 MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS ATINENTES À ÁREA DO GABINETE DO PREFEITO, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV.
DE TERC. PESSOA JURÍDICA, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 126,34, Exercício 2012 Atividade
0301.041220001.2.016 MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS ATINENTES À ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 333,85, Exercício 2012 Atividade 0701.151220011.2.091 MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 839,20, Exercício 2012
Atividade 0501.201220001.2.047 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
ABASTECIMENTO, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 454,79, Exercício 2012 Atividade 1201.041220001.2.165 MANTER AS AÇÕES
E SERVIÇOS ATINENTES À ÁREA DE TRIBUTAÇÃO, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE
TERC. PESSOA JURÍDICA, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 120,94, Exercício 2012 Atividade
0401.151220001.2.031 MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS ATINENTES À ÁREA DE URBANISMO, M.AMBIENTE E
TURISMO, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV.DE TERC. PESSOA JURÍDICA, Subelemento
3.3.90.39.99, no valor de R$ 353,52
VIGÊNCIA...................: 05 de Março de 2012 a 31 de Dezembro de 2012
DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Março de 2012
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20120087
PAU DOS FERROS, 07 DE MARÇO DE 2012.
Diário Oficial do Município
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ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2012-0008
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA(O).....: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada em serviço de seguro DPVAT dos
veículos pertencentes e/ou cedidos a esta administração, durante o exercício de 2012
VALOR TOTAL................: R$ 887,33 (oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2012 Atividade 0601.121220008.2.057 MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS ATINENTES À ÁREA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,
Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, Subelemento 3.3.90.39.99,
no valor de R$ 887,33
VIGÊNCIA...................: 05 de Março de 2012 a 31 de Dezembro de 2012
Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, Subelemento 3.3.90.39.99,
no valor de R$ 887,33
VIGÊNCIA...................: 05 de Março de 2012 a 31 de Dezembro de 2012
DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Março de 2012
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20120085
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2012-0008
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
CONTRATADA(O).....: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada em serviço de seguro DPVAT dos veículos pertencentes e/ou cedidos a esta administração, durante o exercício de 2012
VALOR TOTAL................: R$ 909,58 (novecentos e nove reais e cinquenta e oito centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2012 Atividade 0901.081220001.2.129 MANTER AS AÇÕES ATINENTES À ÁREA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 909,58
VIGÊNCIA...................: 05 de Março de 2012 a 31 de Dezembro de 2012
DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Março de 2012
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20120086
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2012-0008
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA(O).....: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada em serviço de seguro DPVAT dos veículos pertencentes e/ou cedidos a esta administração, durante o exercício de 2012
VALOR TOTAL................: R$ 2.517,49 (dois mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2012 Atividade 0801.101220001.2.113 MANUTENÇÃO DA FROTA
SMSS , Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA DA FROTA SMSS , Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor
de R$ 2.517,49
VIGÊNCIA...................: 05 de Março de 2012 a 31 de Dezembro de 2012
DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Março de 2012
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXONERAÇÃO A PEDIDO
A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, EXONERA A PEDIDO a servidora GLEDNA SOLANO DE ANDRADE, Agente de Saúde, matrícula 1725, sob o código de afastamento J.
Pau dos Ferros, 07 de Março de 2012.
SECRETARIA DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N.° 01/2012
A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pau dos Ferros, por intermédio do seu Conselho Municipal de
Saúde, reconhecido pela Lei n.° 8.142/1990 e pela E C n.° 29/2000, no uso das atribuições conferidas pe lo Regimento Interno de 11 de junho de 2008, e:
Considerando que o CMS é órgão colegiado, permanente e deliberativo, instância do Sistema Único de Saúde na
esfera municipal;
PAU DOS FERROS, 07 DE MARÇO DE 2012.
Diário Oficial do Município
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Considerando que Saneamento básico evita doenças e promove a saúde, causando impactos positivos diretos, como
a melhoria da qualidade de vida e dos indicadores de saúde, contribuindo para a diminuição dos casos de cólera,
diarreia e giardíase, entre outras doenças de veiculação hídrica em decorrência do destino inadequado de dejetos/excretas;
RESOLVE:
Aprovar a proposta PAC0256/2009 para implantação de Sistema de Abastecimento de água no Bairro Riacho do
Meio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Pau dos Ferros, 07 de março de 2012.
Luiz Fabrício do Rêgo Torquato
Presidente do CMS
Homologo a Resolução n.° 01/2012 nos termos do art. 5.°, §4° da Lei Complementar 04/10 de 29 de março de 2010.
Luiz Fabrício do Rêgo Torquato
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
Espaço não utilizado
EXPEDIENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAU DOS FERROS
PREFEITO
Leonardo Nunes Rêgo
VICE-PREFEITO
Luiz Fabrício do Rego Torquato
END. DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO:
Av. Getúlio Vargas, 1323, Centro
Pau dos Ferros/RN, CEP 59900-000
Fone/Fax: (84) 3351-2316
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