! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! Anais do ! V Seminário Nacional Sociologia & Política ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! 14, 15 e 16 de maio de 2014, Curitiba - PR! ISSN: 2175-6880 1 Estado e Estruturas de Poder no Município de Guarapuava – Paraná Solange Cristina R. Fiuza 1 Evaristo Emigdio Colmán Duarte2 Resumo: O poder tradicional fundamenta-se na continuidade das estruturas de poder ao longo dos processos de mudanças políticas. No Brasil, uma corrente de autores vem analisando esses processos e tem revelado que o Estado é sempre o Estado da classe mais poderosa, da classe economicamente dominante e assim, está a serviço dos interesses desta classe. A constituição do Estado brasileiro historicamente vem se configurando como um espaço de reprodução de poder favorecendo os interesses dos donos do poder. No município de Guarapuava-Pr as estruturas de poder político apresentam elementos concretos de poder tradicional, nas últimas décadas, os ocupantes de cargos públicos eletivos, são filhos ou parentes dos antigos governantes e oriundos de famílias que detém o poder econômico na região. No contexto atual do município, três famílias ocupam lugar de destaque na reprodução do poder político, sendo elas: família Silvestri, família Ribas Carli e família Mattos Leão. Destaca-se ainda, que nesse espaço, o conservadorismo é utilizado como uma forma de proteção, em particular no que se refere à aceitação de novos grupos no cenário político. Partindo da análise de Ricardo Costa de Oliveira, que afirma que estudar as estruturas de poder e suas expressões na vida social é, primeiramente, compreender que elas são construídas historicamente, não se constituem em uma abstração, mas se materializam em situações objetivas de posse e riqueza e se reproduzem por meio de redes de parentesco, sociais e políticas, o texto, busca apresentar alguns elementos constitutivos das estruturas de poder de Guarapuava, principalmente pela via das redes de parentesco. Tendo como base que ações sociais e econômicas dessas estruturas de dominação tradicional estão fundamentadas nos fluxos de informações e privilégios essenciais para a reprodução do poder político pelos mesmos grupos dominantes. Palavras-Chave: Estado, Poder Local, Guarapuava. Introdução Partimos do pressuposto de que estudar as estruturas de poder local e suas expressões na vida social é, primeiramente, compreender que elas são construídas historicamente, não se constituem em uma abstração, mas se materializam em situações objetivas de posse e riqueza e se reproduzem por meio de redes de parentesco, sociais e políticas (OLIVEIRA, 2007). 1 Pós-Graduanda do Doutorado em Serviço Social e Política Social da Universidade Estadual de Londrina – PR. Docente do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual do Centro Oeste – PR. 2 Professor do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social da Universidade Estadual de Londrina– PR. 2 Estudos têm revelado que em Guarapuava, o sistema de dominação política apresenta elementos concretos de poder tradicional se materializando historicamente na cidade através da perpetuação de grupos familiares no comando, sendo que mais recentemente, isto ocorreu até mesmo pela passagem do poder político de pai para filho. Os ocupantes de cargos públicos eletivos, nas últimas décadas, são filhos ou parentes dos “antigos” governantes e oriundos de famílias que detém o poder econômico na região. Esse fenômeno, que pode parecer natural, muitas vezes até concebido na lógica do que “é porque sempre foi3”, é expressão da construção histórica da política local, cabendo, portanto, desvelar os elementos que tornam o município de Guarapuava um terreno de reprodução de estruturas de poder de tipo tradicional. Este trabalho tem o objetivo de apresentar alguns elementos das estruturas de poder local, principalmente pela via das redes de parentesco, e também, analisar as relações que estas estruturas estabelecem com o Estado. Para isso, utilizamos de dados retirados das obras de Ricardo Costa de Oliveira, de jornais locais e sites de instituições oficias. Estes dados foram analisados com base à perspectiva teórica das obras “Os Donos do Poder” de Raymundo Faoro, “História Econômica do Brasil” de Caio Prado Junior e “Formação Econômica do Brasil” de Celso Furtado. Este texto está organizado em duas partes. A primeira apresenta reflexões acerca das particularidades da constituição do Estado brasileiro e a segunda uma aproximação com as estruturas de poder do Paraná e de Guarapuava. 1 As Particularidades da Constituição do Estado Brasileiro No Brasil desde a Colônia, passando pelo Império e avançando o período republicano, a classe dominante teve sua constituição determinada pelo atraso do desenvolvimento capitalista. Celso Furtado em sua obra “Formação Econômica do Brasil, associa o atraso do Brasil ao legado de subdesenvolvimento do período colonial e a sua continuidade à presença de classes dominantes que procuram imitar os modelos de sociabilidade dos países centrais. Quanto a isso, este autor ressalta que a ocupação das terras americanas se configurou em um evento de expansão comercial da Europa. Seguindo este exemplo, a colonização do Brasil destinou-se apenas a 3 Expressão ilustrativa para se referir à dominação tradicional, utilizada por Raymundo Faoro em sua obra Os Donos do Poder: formação do patronato político brasileiro. 3 exploração de riquezas naturais pelo comércio europeu. Desde o período colonial a economia do Brasil se constitui tendo como base os latifúndios, a monocultura, a mão de obra escrava, a exportação e a dependência e a subordinação da economia externa (FURTADO, 1982). Nesta fase, a economia da colônia era orientada ao acúmulo da riqueza de forma imediata. Nesta direção, a primeira tentativa foi a busca de metais preciosos. No entanto, foi com o cultivo da cana-de-açúcar que se garantiu a inserção do Brasil no mercado europeu. A cultura da cana-deaçúcar estava centralizada na faixa litorânea do nordeste brasileiro, em função de determinações objetivas próprias deste tipo de cultura. Para o cultivo da cana-de-açúcar, segundo os critérios do mercado, se fazia necessário uma organização produtiva assentada em latifúndios, onde a utilização do trabalho escravo era regra geral. Cabe aqui ressaltar, que o comércio de escravos era tão lucrativo quanto a produção do açúcar. Assim, A renda que se gerava na colônia estava fortemente concentrada em mãos da classe de proprietários de engenho (...) Tudo indica, destarte, que pelo menos 90 por cento da renda gerada pela economia açucareira dentro do país se concentrava nas mãos da classe dos proprietários de engenho e de plantações de cana (...) A economia açucareira do nordeste brasileiro, com efeito, resistiu mais de três séculos às mais prolongadas depressões, logrando recuperar-se sempre que permitiam as condições do mercado externo, sem sofrer nenhuma modificação estrutural significativa (FURTADO, 1982, p. 44-45 e 53). Ou seja, a inserção do país no sistema mundial como fornecedor de matéria prima e subordinado à metrópole impediu a formação de um mercado interno dinâmico e forte. Esta condição manteve-se inalterada até hoje, ou pior, aprofundou-se. Caio Prado Junior em sua obra “História econômica do Brasil”, atribui o caráter tardio das atividades econômicas brasileiras a falta de competitividade do Brasil frente aos demais países americanos e europeus. O autor ressalta que o ponto essencial que distinguiu a colonização brasileira das demais colônias americanas, foi a natureza do colono português e, sobretudo, o regime político e administrativo que a metrópole impôs a sua colônia. Para o autor, a fase do Brasil Colonial teve desdobramentos no Brasil Imperial, onde traços estruturais permaneceram intocáveis. A vinda da Corte de Portugal para o Brasil refletiu em mudanças no cotidiano, tendo com primeira medida a abertura dos portos brasileiros e o fim do monopólio comercial com Portugal. Com isso, decorreu uma série de investimentos de infraestrutura, que ocasionaram despesas ao governo dificultando as finanças do Brasil. E com intuito de garantir as despesas da Corte e a melhoria da infraestrutura o governo emitiu moedas e realizou 4 empréstimos junto a bancos estrangeiros, principalmente da Inglaterra. Assim, segundo Prado Junior (2006), a primeira participação do capital financeiro na economia do Brasil foi pelos empréstimos públicos. Com o exaurimento da cultura do açúcar e a introdução da cultura do café, altera-se o contexto, mas se reproduz o modelo social exercido no contexto do engenho. O poder econômico e político continuavam com as oligarquias regionais de origem. Estas oligarquias, sempre na perspectiva de garantia do poder, promoveram um processo de pressão junto à Coroa portuguesa, no sentido de reverter alguns aspectos de organização local. A Coroa, por outro lado, tinha como orientação a perpetuação dos interesses e das vantagens que o estatuto colonial lhe proporcionava. Diante desse impasse, urgia a necessidade de uma mudança que revolucionasse aspectos da ordem societária vigente e, ao mesmo tempo, preservasse a lógica de dominação. Com a economia do café formou-se uma nova classe empresarial, formada inicialmente por homens da região com experiência comercial, que segundo Furtado (1982, p.116), eram movidos pela necessidade de “aquisição de terras, recrutamento de mão de obra, organização e direção da produção, transporte interno, comercialização nos portos, contratos oficiais, interferência na política financeira e econômica.” A proximidade da capital favorecia os dirigentes da economia cafeeira, os quais procuravam controlar o governo para alcançar os seus objetivos: […] desde cedo eles compreenderam a enorme importância que podia ter o governo como instrumento de ação econômica. Essa tendência de subordinação do instrumento político aos interesses de um grupo econômico alcançará sua plenitude com a conquista da autonomia estadual, ao proclamar-se República[...] (FURTADO, 1982, p.116). Com base nestas reflexões, conclui-se que no Brasil, o poder foi conduzido pelo Estado patrimonial português, e que os proprietários dos latifúndios escravistas cumpriram um papel essencial e determinante para a reprodução e manutenção das relações patrimonialistas. A lógica patrimonialista foi introduzida, no Brasil, pelos colonizadores, através da racionalidade mercantil, isto é, da exploração de riquezas do território brasileiro para serem enviadas ao Estado Português. Em Portugal, já estava consolidado o ideário centralizador de um Estado absolutista, governado por um estamento burocrático, que fazia questão de manter seu poder e expandir o seu patrimônio. Portanto, para o Brasil colônia restava apenas cumprir as determinações do Estado Português (FAORO, 1998). 5 O conceito de patrimonialismo no Brasil foi desenvolvido por Raymundo Faoro em sua obra “Os Donos do Poder: formação do patronato político brasileiro”. Ele é usado para referir-se a formas de dominação política, tendo como uma das características principais a ausência de distinção entre as esferas pública e privada. Para Faoro (1993, p. 17) o patrimonialismo é a chave histórica brasileira, a qual teve seu começo em Portugal e ainda se apresenta em curso. O patrimonialismo não se mede apenas pela extensão. Tem a profundidade coincidente com a história brasileira, nesta incluída a sua origem ibérica. Ele vai desde a monarquia patrimonial, que encontra na dinastia de Avis (século XIV), sua vocação marítima, até os planos financeiros das décadas de 80 e 90 [...] Segundo Faoro (1993), no Brasil os traços do Estado patrimonial foram reproduzidos desde a colonização até os dias atuais. O autor ainda afirma que o fato relevante do patrimonialismo é sua convivência com o liberalismo. A dominação patrimonial é contrária à igualdade jurídica e às garantias instituídas por ela. Assim, a sociedade fica na dependência do poder arbitrário de quem o exerce. As leis que ditam esse poder são definidas por valores políticos, portanto, a ordem política é o foco central desse sistema. Na racionalidade de tipo material, imposta pelo sistema patrimonialista, é essencial e fundamental a existência de um poder público que organize a sociedade e a economia. Esse poder tem o papel de comandar tanto a sociedade quanto a economia. Assim, as relações de poder tradicional inserem-se dentro da esfera do poder público, da administração pública, saindo da esfera do poder privado das elites econômicas, que tornam-se elites políticas. Com a passagem do Império para República os Estados passaram a ter uma expressiva autonomia administrativa, financeira e política o que possibilitou uma integração maior dos grupos que dominavam a economia com a máquina político administrativa, ou seja, uma predominância dos interesses privados nas decisões políticas. Para Faoro (1998) o advento da República acentuou e exacerbou a função eleitoral do coronel4. No coronelismo, as relações sociais giram em torno da figura do coronel, que mantinha o poder sobre todas as coisas em seu território. Dessa forma, o 4 Termo “[...] que designava os mandatários locais oriundos da Guarda Nacional [...] os filhos das oligarquias costumavam ocupar postos de oficial da Guarda Nacional - daí o posto de coronel tornar-se sinônimo de mandatário” (ÁVILA,1990, p. 2). 6 coronel estabeleceu com a comunidade uma relação de dominação tradicional. Nesse sentido, Faoro (1998, p. 633) comenta que “trata-se de um poder de homem para homem, não racional, préburocrático, de índole tradicional. O mecanismo estatal, na percepção dos homens do campo, parece-lhes, na sua composição jurídica e impessoal, o longínquo mistério de sombras.” O coronelismo e clientelismo no Brasil são expressão da estrutura de poder patrimonialista que marcou o processo histórico de formação do Estado brasileiro. Assim, esse fenômeno configurou-se como produto de origem histórica. As práticas clientelistas e patrimonialistas estão pautadas em fundamentos personalistas do poder tradicional, tendo na sua essência a ausência de distinção entre o público e o privado. Nesta racionalidade, os interesses particulares e personalistas dos detentores do poder se distanciam dos interesses públicos e coletivos da sociedade. O processo de industrialização no Brasil altera a base produtiva do país. Com isso, alteramse as relações sociais de produção e a classe trabalhadora cresce em termos numérico e também político. Cresce também, a fração da classe dominante urbano-industrial, a qual captura o Estado, que até então, era controlado pela fração agrária. Faoro (1993), ao analisar as relações patrimonialistas no sistema capitalista afirma que o capitalismo quando conta com uma estrutura de poder ou Estado patrimonialista, torna-se um “capitalismo politicamente orientado”, pois a política é o valor que ocupa o lugar de destaque no modelo patrimonialista. Dessa forma, o patrimonialismo inverte as determinações inerentes ao próprio capitalismo, quando “[...] faz da economia um apêndice do poder público”. (FAORO, 1993, p. 17). Mesmo com as mudanças provocadas pela alteração na orientação geral da economia desde a década de 1930, o Estado que emergiu do golpe de outubro daquele ano manteve a natureza essencialmente oligárquica que caracteriza o patrimonialismo. A partir dos elementos constitutivos da formação do Estado brasileiro aqui apresentados, é possível perceber as continuidades das estruturas de poder ao longo de mudança políticas do país. Na seqüência, trataremos das estruturas de poder no Paraná e em Guarapuava. 7 2 Os Donos do Poder: Estado e Estruturas de Poder no Paraná e na Cidade de Guarapuava Também no Paraná a estrutura econômico-política sofre as mesmas determinações das outras regiões. Também aqui os elementos de patrimonialismo estão presentes e tem vigência até os dias de hoje. Ricardo de Oliveira em sua obra “O silêncio dos vencedores. Genealogia, classe dominante e Estado do Paraná”, apresenta uma cartografia do poder identificando as famílias e poder. Em sua análise, Oliveira (2007), afirma que a riqueza relacionada ao poder no Brasil, existe em função da conciliação de interesses dominantes em termos de processos políticos de longa duração. E isso tem motivado uma corrente de autores a analisar as continuidades de estruturas de poder no processo de mudanças políticas no Brasil. O autor também afirma que “no Brasil, ação social e econômica dos poderosos fundamenta-se em torno do fluxo de informações, capitais e privilégios essenciais para a reprodução ampliada da classe dominante” (OLIVEIRA, 2007, p.150). Assim, Redes familiares controlam partidos políticos, controlam o centro do poder executivo e formam redes atravessando o poder legislativo com parlamentares hereditários, sempre se renovando pelas gerações. O poder judiciário também sente as redes de cumplicidade e reproduções de algumas famílias e seus protegidos. O Tribunal de Contas em boa parte é um tribunal de parentes também. Ainda hoje os cartórios representam antigas redes familiares. A mídia, a intelectualidade, os jornalistas também já formaram grandes redes de parentesco e domínio familiar, agora em processo de modernização e profissionalização. (OLIVEIRA, 2012, p.13) Para rastrear esta situação no Paraná, elencamos a seguir algumas das famílias que integram as redes políticas no Estado e no município de Guarapuava. Em relação ao Estado do Paraná, identificamos aqui apenas a família Richa, por ser a que está atualmente ocupando o executivo, mas outros políticos como Roberto Requião e Rafael Greca também pertencem a antigas famílias ocupantes do poder no Estado. Já em relação ao município de Guarapuava identificamos três famílias, as quais ocupam lugar de destaque no contexto atual, sendo elas: família “Silvestri”, família “Ribas Carli” e família “Mattos Leão”. 2.1 Estado do Paraná O Estado do Paraná está localizado na região Sul do Brasil, possui um território de 199.880 Km² de extensão. É composto por 399 municípios, sendo a cidade de Curitiba sua capital. De acordo com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), o estado, 8 possuiu uma população total de 10.444.526 habitantes. Ainda segunda a mesma fonte, o Paraná é o maior produtor nacional de grãos, apresentado uma pauta agrícola diversificada. Já na pecuária, destaca-se a avicultura, com 26,3% do total de abates do país. Nos segmentos de bovinos e suínos, a participação do Paraná atinge 4,3% e 19,7%, respectivamente. Em relação a indústria, no estado, predominam os segmentos de veículos automotores, alimentos e refino de petróleo, responsáveis por aproximadamente 58% do valor da transformação da indústria estadual. No tocante ao setor de serviços, o Paraná totalizou R$ 120 bilhões em 2010, destacando a participação dos ramos do comércio, administração pública e atividades imobiliárias. Quanto ao campo político, no Estado do Paraná, ainda se reproduz a lógica do poder tradicional. Oliveira (2012, p.18) acrescenta afirmando que no Paraná o poder político “[...] vem se tornando negócio de família e negócio de ricos (...) só querem o extrativismo estatal; isto é, só querem ganhar muito, ganhar mais rápido dentro do aparelho estatal.” Nesta perspectiva, a seguir apresentamos as famílias que segundo Oliveira (2012), compõem as redes políticas no Paraná e em Guarapuava. Família Richa5 Carlos Alberto Richa conhecido como Beto Richa, natural de Londrina– PR, atualmente governador do Estado do Paraná. Filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Foi eleito deputado estadual em 1994 e reeleito em 1998. Eleito vice-prefeito de Curitiba em 2000, sendo secretário de Obras Públicas de Curitiba de janeiro a outubro de 2001. Em 2003 foi candidato derrotado ao governo do Estado do Paraná, mas eleito prefeito de Curitiba em 2004 e reeleito em 2008. Beto Richa é filho do ex-governador e ex-senador José Richa. É casado com Fernanda Bernardi Vieira Richa que na atual gestão no governo do Estado responde pela secretaria da Família e Desenvolvimento Social. Fernanda foi também, presidente da Fundação de Ação Social – FAS de Curitiba no período em que Beto Richa foi prefeito. Com isso, enquanto “primeira dama”6 ela vem cuidando da área da assistência social, fazendo desta gestão um valioso elemento da demagogia eleitoral do casal e da família. 5 Dados retirando da obra “Na teia do Nepotismo: sociologia política das relações de parentesco e de poder político no Paraná e no Brasil”, de Ricardo Costa de Oliveira e, da obra “Resistência Democrática: a repressão no Paraná”, Milton Ivan Heller. Site http://www.cidadao.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=222 6 O primeiro-damismo tem se configurado como uma forma de garantir a governabilidade do seu esposo via assistência. Assim, “trata-se, na verdade, de um mecanismo de poder que utiliza recursos públicos e a pessoa da primeira-dama para buscar a legitimidade do governo[...]” (TORRES, 2002, p. 98-99). 9 Fernanda Richa é neta de Avelino Antonio Vieira, fundador do Banco Bamerindus. Avelino Vieira foi prefeito de Tomazina e, deputado estadual de 1947 a 1950. José Eduardo Andrade Vieira, banqueiro, tio de Fernanda Richa; foi senador pelo Paraná entre 1991 a 1999, diretor superintendente do jornal Folha de Londrina, presidente do Banco Bamerindus. Também foi ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo em1993 e cumulou a pasta de ministro da Agricultura. O Banco Bamerindus, na época, foi o 3º maior banco privado do país, mas decretou falência em 1996. José Richa Filho, irmão de Beto Richa, atualmente secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná. Foi diretor administrativo financeiro do Departamento de Estadas e Rodagem do Paraná (DER/PR) e diretor administrativo da Agência de Fomento do Paraná S.A. Foi Secretário Municipal da Administração da Prefeitura de Curitiba. Ele é casado com Morgana Richa, juíza do Trabalho do Estado do Paraná, que foi membro do Conselho Nacional de Justiça. Adriano Richa, outro irmão de Beto Richa, é titular do Cartório de Registro de Imóveis na Comarca de Campina Grande do Sul – Paraná. Marcello Bernadi Vieira Richa, filho de Beto Richa, atua desde 2002 nas ações da Juventude do PSDB de Curitiba. Atualmente é coordenador da juventude tucana do Paraná. É casado com Fernanda Ressetti Santos, que atualmente é servidora comissionada no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), atuando na 5ª inspetoria de controle externo 7. Cabe ressaltar, que uma das atuações desta inspetoria, é a apreciação de das contas do governador do Estado8. Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa, considerado uma das principais eminências do governo Richa. Abi trabalhou com Beto Richa quando este foi deputado estadual e depois, continuou trabalhando na Assembleia, cedido, na época ao deputado estadual Hermas Brandão. Abi é extremamente ativo no meio empresarial. Ele é casado com a jornalista Eloísa Fernandes Pinheiro Antoun, a qual foi vice-presidente da Sercomtel9. 7 Disponível no sitehttp://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/relacao-de-servidores-comissionados/87 Disponível no site http://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/controle-externo/235503/area/245 9 A Sercomtel é a operadora de telecomunicações com sede em Londrina, Paraná. Atua nas áreas de telefonia fixa convencional, telefonia celular GSM e 3G. 8 10 Marcos Elias Traad da Silva, primo de Beto Richa, é diretor geral do DETRAN/PR. O também primo do governador, Gustavo Rich deve candidatar-se à Assembleia Legislativa Estadual nas próximas eleições10. Esses dados evidenciam que a família Richa hoje ocupa lugar de destaque no poder político do Paraná, porém, cabe ressaltar que foi no decorrer de sua trajetória política que essa família foi adquirindo capitais sociais que a configura na atualidade como classe dominante tradicional. A trajetória política da família Richa teve início com José Richa11, o qual adentrou na política pelas mãos de Ney Braga 12. Nascido no Rio de Janeiro, porém, muito jovem mudou-se para o norte do Paraná. Formou-se em odontologia pela Universidade Federal do Paraná (UPPR), ocasião em que exerceu liderança estudantil como secretário e depois presidente da União Paranaense dos Estudantes. Presidiu o Diretório Nacional da Juventude Democrática Cristã (JDC) e vice- presidente do Comitê Mundial da JDC. Após, foi oficial do Governador do Paraná e chefe do Gabinete do Governador do Paraná em 1961. Chefe de Gabinete da Secretaria do Interior de Justiça em 1962. Em 1962 foi eleito deputado estadual e reeleito em 1966. Eleito prefeito de Londrina em 1972 e a senador pelo Estado do Paraná em 1978. Em 1982 foi eleito governador do Paraná e novamente a senador em 1986, ficando no senado até 1995. 2.2 Município de Guarapuava O município de Guarapuava completou 194 anos em 09 de dezembro de 2013, está localizado na região centro sul do Paraná e alcança o século XXI com um território de 3.053,83 km2 de extensão, e, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), possui uma população total de 167.328 mil habitantes. Destes, 152.993 residem em área urbana e 10 Disponível em http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1447698&tit=Politicos paranaenses-preparam-herdeiros-para-lancar-nas-eleicoessite 11 Disponível no http://www.seeg.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=85 Ney Braga, com formação militar, ingressa na política em 1952, convidado pelo governador Bento Munhoz (seu excunhado). Sua trajetória política foi marcada por ter sido membro integrante do Conselho Regional de Desportos do Paraná, chefe do Gabinete Militar do presidente João Goulart, presidente da Petrobrás, chefe de polícia do estado do Paraná, 1º prefeito eleito de Curitiba, deputado federal, senador, governador do Paraná por duas vezes, ministro da agricultura no governo Castelo Branco e ministro da educação no governo Geisel, o qual posteriormente o indicou governador indireto do Paraná. Foi também, presidente da Itaipu Binacional. 12 11 14.335 na área rural. Ainda segundo esta mesma fonte, registra-se um crescimento populacional de 11.034 mil pessoas em relação a 2010. A economia do município foi se desenvolvendo através da agricultura, pecuária e indústria de madeira e desde 1950 o município vem se destacando como grande produtor de grãos. Entre os produtos industrializados destacam-se, papel, papelão, pasta mecânica, madeira serrada e beneficiada, chapa de madeira compensada, móveis, carvão ativado, erva mate e malte. Guarapuava possui poucas indústrias e também pouco investimento na área do emprego e desenvolvimento social. Neste contexto, evidencia-se o monopólio de algumas empresas na cidade, principalmente no setor de serviços. De acordo com o estudo do IPARDES (2000), Guarapuava possuía 71.307 mil pessoas em idade economicamente ativa, sendo que destas, 60.112 estavam ocupadas. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (2010), destes, 36.385 estavam ocupados no emprego formal, ou seja, 11.195 pessoas economicamente ativas desempregadas. Segundo IPARDES (2003), Guarapuava contava com um total de 44.676 famílias, das quais, 11.104 são famílias com renda mensal per capta até ½ salário mínimo, significando uma taxa de pobreza de 24,85%. No campo político, Guarapuava não sofreu alterações significativas, o poder político está concentrado em poucos grupos de tradição local que detêm o poder econômico e que se sustentam na permanência do poder. “Nesse universo, o conservadorismo é utilizado como uma forma de proteção, em particular no que se refere à aceitação de outros no grupo ou na inserção em novos contextos sociais” (SILVA, 2005, p. 103). Diante deste cenário e com base nos elementos apontados por Oliveira (2007) no que se refere a materialização das estruturas de poder, elenca-se aqui, os atuais e principais atores políticos da cidade de Guarapuava. Família Silvestre13 Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho, prefeito de Guarapuava, filiado no Partido Popular Socialista (PPS). Ao assumir a prefeitura de Guarapuava deixou a cadeira de deputado estadual. Ele é filho de Cesar Augusto Carollo Silvestri e neto do ex- deputado federal, estadual e prefeito de Guarapuava, Moacir Júlio Silvestri. 13 Dados retirando da obra “Na teia do Nepotismo: sociologia política das relações de parentesco e de poder político no Paraná e no Brasil”, de Ricardo Costa de Oliveira. E do Jornal local impresso “Diário de Guarapuava, n. 3378 de 26 de junho de 2012 e n. 3382 de 1 de julho de 2012. E pelos sites www2.camara.gov.br.acesso em 02 de julho de 2012 e http://www.cidadao.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=206 12 Cezar Augusto Carollo Silvestre é o atual Secretário de Estado do Governo do Paraná, tendo sido anteriormente Secretário de Estadual de Desenvolvimento Urbano no também governo Beto Richa. Em 1988 foi eleito vice-prefeito na cidade de Guarapuava-Pr pela chapa encabeçada por Fernando Ribas Carli, hoje seu adversário político. Cezar Silvestri foi eleito deputado estadual em duas legislaturas, 1990 e 1994. Em 2003 assumiu como deputado federal reelegendo-se em 2007. Ele é filho de do ex- deputado federal, estadual e prefeito de Guarapuava, Moacir Júlio Silvestri. Cezar Silvestri é casado com Isabel Cristina Rauen Silvestri, atual Secretária de Assistência Social do município de Guarapuava. Família Ribas Carli14 Luiz Fernando Ribas Carli, ex-prefeito de Guarapuava por duas vezes, foi deputado estadual e Chefe da Casa Civil no governo Jaime Lerner. Ele é casado com Ana Rita Slavieiro Guimarães Carli, filha do falecido ex-senador do Paraná, Flávio Miró Guimarães e irmã do atual vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Plauto Miró Guimarães. Fernando e Ana Rita são pais de Luiz Fernando Ribas Carli Filho, ex-deputado estadual que renunciou o seu mandato em 2009 após o episódio do seu envolvimento em um acidente automobilístico que causou a morte de dois jovens. Levantamento do DETRAN revela que Fernando Carli Filho estava com a carteira suspensa. Ele, também é acusado por estar dirigindo embriagado. Após a repercussão deste caso, foi expulso de seu partido. Cabe ressaltar, que desde o acidente ocorrido em 07 de maio de 2009, está em trâmite na Justiça o processo que o acusa pela morte de dois jovens. Após quase cinco anos, em 20 de fevereiro de 2014, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, decidiu que o caso vai a júri popular 15. A decisão é passível de recurso, e a defesa do ex-deputado falou que pretende ir ao Tribunal de Justiça para reverter o resultado. Bernardo Ribas Carli, o outro filho do casal Ribas Carli, é atualmente deputado estadual e mantém-se no cargo por meio de liminar16, pois o deputado foi condenado à cassação do seu diploma de parlamentar em função de denúncia de “caixa 2” nas eleições de 2010. 14 Dados retirando da obra “Na teia do Nepotismo: sociologia política das relações de parentesco e de poder político no Paraná e no Brasil”, de Ricardo Costa de Oliveira. 15 Disponível no site http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1448903&tit=Porunanimidade-TJ-decide-que-Carli-Filho-ira-a-juri-popular 16 Disponível no site http://www.redesuldenoticias.com.br/ acesso em 30/01/2014. 13 Com exceção de Fernando Ribas Carli, todos acima citados, são descendentes de Manoel Antonio Guimarães, o Visconde de Nacar. Visconde de Nacar nasceu em Paranaguá em 15 de fevereiro de 1813. Foi um dos maiores comerciantes exportadores de erva-mate do Paraná e proprietário da maior casa importadora do estado. Também possuía fazendas no litoral e, inúmeros imóveis em Paranaguá. Entre 1850 e 1889 foi líder do Partido Conservador e em 1851, deputado na Assembléia Provincial de São Paulo e, após a emancipação, na Assembléia Provincial do Paraná. Além disso, foi deputado geral em Paranaguá (1886 e 1889), presidente da Câmara Municipal, delegado de Polícia e comandante superior da Guarda Nacional. Em 21 de julho de 1876 foi agraciado com o título de Barão e em 1880, com o de Visconde, isso tudo após já ter recebido o Hábito de Cristo e ter sido comendador e dignatário da Ordem da Rosa e cavaleiro imperial da Ordem do Cruzeiro 17. Fábio Ribas, primo em segundo grau de Fernando Ribas Carli, foi candidato a prefeito de Guarapuava nas eleições de 2012. Ele foi assessor na Casa Civil do governo do Estado, chefe do gabinete quando Fernando Carli foi chefe da Casa Civil, no governo Jaime Lerne e atuou como procurador geral do município entre 2005 e 2008. (TSUBAUCHI, 2012). Salienta-se aqui, que no discurso proferido na convenção do Partido Progressista (PP) na ocasião do lançamento de sua candidatura à prefeito de Guarapauva, ele reconhece a existência da estrutura de poder tradicional, arriscando-se até realizar uma crítica ao seu “padrinho” político, pois ao tratar do seu parentesco com o atual prefeito, ele diz: “tenho um parentesco distante, mas minha vida é muito diferente da do Fernando”. Momento em que afirma que um dos seus objetivos é romper com as rixas familiares existentes no cenário local e acrescenta “isso faz parte da velha política, daqueles que estão no poder há 50 anos e que passa do avô para o pai e para o filho [...] dessa política eu não participo.” (TSUBAUCHI, 2012, p. 3.). Família Mattos Leão18 Artagão de Mattos Leão é o atual presidente do Tribunal de Contas do Paraná. Foi deputado estadual por três legislaturas. Ocupou a chefia da Secretaria de Estado do Interior e Justiça em 1982. Em 1986 foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas pelo então governador Roberto Requião. No mesmo período atuou como corregedor-geral do Tribunal de Contas Eleitoral. Ele é 17 18 Disponível em http://www.uepg.br/dicion/verbetes/n-z/visconde.htm Dados retirando da obra “Na teia do Nepotismo: sociologia política das relações de parentesco e de poder político no Paraná e no Brasil”, de Ricardo Costa de Oliveira. 14 pai de Artagão de Mattos Leão Junior, que é deputado estadual desde 2001 e de Leonardo Mattos Leão, que foi candidato a prefeito de Guarapuava nas eleições de 2008. Artagão de Mattos Leão, sobrinho de João de Mattos Leão, que foi vereador em Guarapuava, deputado estadual e senador. Foi também, diretor Agrícola da Sexta Região do Banco do Brasil, Secretário do Interior e Justiça. João Mattos Leão, falecido em 2008, foi ex-compadre do ex-presidente da República José Sarney, com quem tinha empreendimentos no Maranhão. O irmão de Artagão de Mattos Leão, Aragão de Mattos Leão, falecido em 1999, foi deputado estadual. Diante deste cenário, pode-se constatar em Guarapuava tem se concretizado a lógica do poder de longa duração e que os cargos eletivos públicos estão sendo repassados de pai para filho. No entanto, o fato é que, apesar das críticas comuns aos governos e governantes da cidade, historicamente em Guarapuava o poder vem sendo exercido pelos mesmos poucos grupos. Assim, As redes mudam e transformam-se conforme as alterações da conjuntura e dos governantes. Apresentam múltiplos e diferentes esquemas para distintos governos e atores. No entanto, seguem certa continuidade e revezamento de longa duração, muitas vezes em algumas poucas famílias políticas, e incorporam sempre novos participantes a cada conjuntura, de modo que cada governo e cada legislatura têm novas e velhas conexões em constante formação e transformação. Uma rede política pode ser bastante simples e efetiva (OLIVEIRA, 2007, p.151). A breve amostra aqui apresentada destaca que as estruturas de poder local não são abstrações, elas se materializam em situações concretas e se reproduzindo graças a redes políticas, sociais e de parentesco. Considerações Finais Estudar as estruturas de poder e suas expressões na vida social é primeiramente entender que elas são construídas historicamente. As estruturas de poder não são uma abstração, mas elas se materializam em situações objetivas de posse e riqueza e se reproduzem por meio de redes políticas, sociais de parentesco. As aproximações, ainda que iniciais, às estruturas de poder local no Paraná e no município Guarapuava- PR, nos permitem dizer que lá se reproduzem relações de poder de tipo tradicional, ou 15 seja, dos donos do poder como se refere Faoro (1998) e que há indícios de existência de uma rede política aos moldes do conceito abordado por Oliveira (2007). A ocupação do comando do governo, por sua vez, dá legitimidade e reforça politicamente as famílias, justificando a dominação, e o atendimento dos interesses particulares da classe dominante. Desta forma se comprova o seu caráter de classe, ou seja, instrumento de dominação e de repressão de uma classe sobre a outra. O Estado é sempre da classe mais poderosa, da classe economicamente dominante. Os dados aqui explicitados, apesar de serem expressivos, na medida em que revelam a existência das redes econômica, política e de parentesco no Paraná e em Guarapuava, não esgotam as análises acerca do nosso estudo, pois, as conexões de interesse da classe dominante envolvendo ações política e financeira no Aparelho do Estado, se renovam e estão em pleno movimento. Diante deste entendimento, permanece o instigante desafio de prosseguir estudando e desvelando outros elementos que nos possibilitem a compreensão da interferência do poder local na implementação das políticas sociais no município de Guarapuava, com a perspectiva de situar o município na totalidade social, resgatando o significado das particularidades da construção da política social como parte da política local. Referências ÁVILA, D. Reflexões sobre o clientelismo no Brasil 1987-88: o esforço da elite brasileira para preservação do seu modo tradicional de exercício de hegemonia. Programa especial de treinamento, Florianópolis, p.10-13, fev.1990. Disponível em <http://www.ccj.usfc.br. FAORO, R. A Aventura liberal numa ordem patrimonialista. Revista USP. São Paulo, n.17, p.14-29, mar./mai.1993. ______. Os Donos do Poder: formação do patronato político brasileiro. 13. ed. São Paulo: Globo, 1998. v.1 - v.2. FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. 18 ed. São Paulo: Ed. 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