PLANO NACIONAL DE DANÇA
I - DIRETRIZES E AÇÕES
II – HISTÓRICO DO SETOR NO PAÍS
III – DIAGNOSE DE POTENCIAL E PONTOS CRÍTICOS DO SETOR
IV – DADOS DO SETOR PARA O SISTEMA DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS
I. DIRETRIZES E AÇÕES
Plano Nacional de Dança
eixo 1 - Fortalecer a ação do Estado no planejamento e na execução das políticas culturais
Diretrizes
1- Implantação de
mecanismos de ação direta
para o desenvolvimento
dos eixos de pesquisa,
circulação, difusão,
produção e manutenção de
artistas, grupos e
companhias de dança.
Ações
1.1Estimular a criação de editais com cronogramas pré-estabelecidos e ou
outros mecanismos democráticos no âmbito federal, estadual, distrital e
municipal voltados à pesquisa, produção, circulação e difusão ( aui estão
contemplados as cias estatais) .
1.2 Estimular a criação de mecanismos sistemáticos e democráticos de
manutenção de artistas, grupos e companhias independentes de dança no
Brasil de forma a garantir a continuidade de suas ações.
1.3 Ampliar, adequar e manter espaços públicos destinados à pesquisa e
criação em dança
2- Estímulo a ampliação e
definição de programas
com dotação orçamentária
específica para a dança
com o aumento
exponencial dos recursos
2.1Implantar mecanismos democráticos e transparentes de acesso a recursos de
fundos federais, estaduais, distritais e municipais, garantindo a continuidade de
programas para o setor.
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públicos diretos e indiretos. 2.2 Garantir no âmbito federal e estimular nos âmbitos estaduais, distritais e
municipais dotação orçamentária própria para a dança nos mecanismos de
financiamento à cultura com aporte direto ou indireto e aplicação
descentralizada dos recursos.
2.3 Criar um Fundo Nacional de Dança.
2.4 Estabelecer mecanismos diferenciados de acesso, por entes públicos e
privados, aos recursos disponibilizados ao fomento da dança evitando-se
instrumentos de acesso e concorrência simultânea dos mesmos.
3- Adoção de estratégias de
formação de público e
difusão da produção de
dança.
4- Estabelecimento de
mecanismos democráticos
e transparentes voltados
para o intercâmbio de
profissionais da área e a
circulação de artistas,
grupos e companhias
nacional e
internacionalmente.
3.1Desenvolver programas continuados de difusão, circulação e formação de
público com vistas à regularidade de fluxos, agendas e estabilidade de ações.
3.2 Ampliar e dar continuidade a Programas de Apoio a Festivais não
competitivos, Encontros, Mostras Seminários e Fóruns.
3.3 Estimular a criação de centros de criação e produção em dança nos
âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.
3.4 Estimular ações transversais da dança com outras áreas como
educação, turismo, ação social, meio ambiente, ciência e tecnologia dentre
outras objetivando ampliação e formação de público.
4.1Estabelecer uma política cultural de intercâmbio e residência artística
nacional e internacional, para a área da dança, que objetive a participação de
artistas, profissionais da área grupos, companhias nacionais e internacionais
outros profissionais da área em programas culturais no Brasil e no exterior.
4.2 Estimular a publicação de editais regulares e periódicos que tenham como
objeto a concessão de passagens nacionais e internacionais.
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5- Desenvolvimento de
processos colaborativos
entre as instâncias federal,
estadual e municipal para
adoção de políticas
complementares.
5.1Promover a colaboração entre as instâncias federal, estadual e municipal no
planejamento e gestão das políticas públicas para a dança através do Sistema
Nacional de Cultura.
eixo 2 - Incentivar, proteger e valorizar a diversidade artística e cultural brasileira
Diretrizes
Ações
1.1Cadastrar acervos e mapeamentos já existentes na área da Dança.
1- Realização de mapeamento
da área da dança, de forma
a identificar
estatísticamente os
diversos elos da cadeia
produtiva de forma ampla e
transparente.
2- Criação de uma política
específica direcionada à
produção, memória e
difusão assegurada
diversidade artística e
cultural da Dança no
Brasil..
1.2 Realizar pesquisa de campo, levantamento e análise de dados sobre a
produção da dança nos diversos estados, de acordo com os seguintes critérios:
produção artística, eventos, bolsas de pesquisa, ensino, organizações de classe,
publicações e mapeamento de público e de profissionais, entre outros.
1.3 Criar uma rede digital com o objetivo de difundir as informações e/ou
mapeamento sobre a dança no Brasil.
2.1Criar editais específicos de apoio às pesquisas e publicações na área da
dança, em mídia digital ou impressa.
2.2Criar centros de referência e acervos direcionados à preservação, memória,
divulgação de pesquisa e informação na área da dança, direcionados à
democratização do acesso. Garantir a criação de, pelo menos, um centro de
referência em cada região do país.
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2.3Assegurar que os programas e ações atendam a diversidade da produção
artística e cultural da dança.
2.4Realizar atividades que contribuam para manter viva a memória da dança, nas
suas diversas formas de expressão, estimulando a realização de eventos, a
edição e publicação de livros e de periódicos, documentários e registros,
estabelecimento de bancos de dados e mídias digitais, entre outros.
eixo 3 - Universalizar o acesso dos brasileiros à fruição e à produção cultural
1.1Estimular a inclusão do ensino da dança nos currículos do ensino básico de
todas as escolas públicas e privadas .
1.2Promover um amplo processo de capacitação e formação de educadores
1- Garantia do acesso ao
de dança, visando o aumento do número de professores licenciados ou
ensino da dança como
linguagem artística desde o especialistas nas escolas , até atingir a meta de 100% dos docentes da
disciplina em 10 anos
ensino fundamental até o
ensino superior .
1.3Promover a contratação de docentes com graduação em licenciatura na
área da dança para ministrar disciplina arte/dança.
2- Ampliação da oferta nas
instâncias públicas e
privadas para a formação
do profissional em dança
em nível técnico e superior.
1.4Promover a contratação de profissionais de dança para desenvolver
projetos específicos nas organizações e instituições públicas e privadas
utilizando a dança como tecnologia de gestão social..
2.1Estimular a implantação de cursos técnicos e superiores e de programas de
pós graduações em dança, em instituições públicas e privadas, nos estados e
municípios.
2.2Estimular a destinação de recursos nas escolas e universidades públicas para
instrumentalizar o ensino técnico e superior de dança;
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2.3 Garantir verbas que consolidem as pesquisas na área de da dança e a
concessão de bolsas para a produção artístico-acadêmica e de pesquisa.
3.1 Criar programas integrados de ações artísticos-culturais e educativas entre
MinC e MEC.
3- Integração de programas
do Ministério da Cultura e
do Ministério da Educação
para implantação de ações
que articulem a produção
3.2 Estabelecer programas de bolsas de estudo para o aprimoramento de artistas,
artística, cultural e
pesquisadores e técnicos no exterior e no Brasil.
educativa na área de
dança.
4- Promoção da integração
entre as instituições
educacionais e culturais.
4.1 Criar programas que promovam a permanente integração e troca de
informações e conhecimentos entre as instituições educacionais e culturais, com o
desenvolvimento de políticas que estimulem a formação do público para a dança.
eixo 4 - Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável
Diretrizes
1- Construção de um canal
institucionalizado, em
âmbito federal, para discutir
e aprimorar a legislação
que dispõe sobre a
regulamentação da
profissão de artista.
2- Adequação da estrutura
tributária específica para a
produção artística.
Ações
1.1 Realizar estudos e debates respaldados pela Classificação Brasileira de
Ocupações /MTE, 2002 visando a criação de uma lei própria que
regulamente o exercício do profissional da dança.
1.2 Realizar Seminários Nacionais periódicos sobre as questões trabalhistas
relativas à área da dança.
2.1 Estimular o constante debate acerca da legislação tributária de forma a
contemplar as especificidades da produção artística, considerando a sua
sazonalidade com o objetivo de desonerar a cadeia produtiva.
2.2 Inclusão da atividade artística no regime do “Simples”.
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3- Estabelecimento de
mecanismos para
obtenção de dados sobre 3.1 Criar indicadores e realizar pesquisas por institutos especializados
visando a obtenção de dados estatísticos sobre a economia da dança.
a economia da dança e
seus reflexos na
economia da cultura.
eixo 5 - Consolidar os sistemas de participação social na gestão das políticas culturais
Diretrizes
1- Ampliação e
consolidação de
espaços de gestão
próprios da dança no
âmbito público e
privado.
Ações
1.1 Criar programas de capacitação técnica, técnica-artística, de gestores
culturais, empreendedores, produtores, entre outros.
1.2 Promover a presença de profissionais especializados em dança nas gestões
federais, estaduais e municipais.
1.3 Capacitar gestores públicos, privados e independentes na área da dança
1.4 Estimular a criação de associações, entidades de classe, fóruns e redes
sociais específicas de dança reconhecendo as já existentes. (sindicatos)
2- Implantação de
mecanismos
transparentes e
acessíveis de
acompanhamento e
controle da gestão
pública.
2.1 Ampliar e atualizar o sistema de acompanhamento das informações e dados
relativos às ações, editais e recursos econômicos da área cultural, de forma a
garantir a transparência e o acompanhamento dos processos em curso.
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2.2 Estimular que na composição dos conselhos estaduais e municipais de
cultura a área da dança tenha um assento específico com representantes
escolhidos através de eleição direta entre seus pares.
2.3 Assegurar na estrutura do Sistema Nacional de Cultura espaços de
dialogia entre os gestores e a classe artística de dança.
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II. HISTÓRICO DO SETOR NO PAÍS
A Câmara Setorial de Dança e as outras Câmaras (Teatro, Música, Circo e Artes Visuais) retomaram suas atividades em outubro de
2008, quando o Ministério da Cultura as reconvocou para uma rodada de reuniões preparatórias que tinham como objetivo, além da
retomada dos trabalhos, a transição para o modelo de Colegiados Setoriais. Inicialmente vinculadas à estrutura funcional da Fundação
Nacional de Artes (Funarte), as Câmaras passaram a fazer parte do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Uma nova rodada
de reuniões com todas as Câmaras, com o objetivo de discutir e elaborar os Regimentos Internos e os Planos Setoriais, está prevista
para acontecer no primeiro semestre de 2009.
A criação em 2004, das Câmaras Setoriais tem relevância histórica. Pela primeira vez foi possível reunir diversos segmentos artísticos
por meio de representantes estaduais, numa instância permanente de diálogo com o Governo Federal. Sem dúvida, um salto qualitativo
no processo de organização político-cultural em nosso país, representando um importante avanço no diálogo entre sociedade civil
organizada e poder público.
A Câmara Setorial como órgão consultivo vem colaborando para a definição de políticas públicas no desenvolvimento da dança,
contribuindo para a articulação nacional da categoria num momento de intensa mobilização dos coletivos estaduais.
Vale ressaltar, que anterior a essa forma de organização a categoria já se articulava politicamente mesmo sem parceria do poder
público. A exemplo disso: o Fórum Nacional de Dança, Fórum de Dança do Distrito Federal, Fórum Regional da Bahia, Fórum Regional
do Rio de Janeiro, Fórum de Dança São Paulo, Movimento Mobilização Dança (SP), Movimento Dança Recife, o Fórum do Paraná, o
Fórum do Ceará, Fórum de Dança de Santa Catarina, o Fórum de Dança de Uberlândia (MG), dentre outros.
A função principal da Câmara Setorial de Dança foi a de estabelecer diagnósticos, recomendar ao MINC/FUNARTE linhas de ação e
estratégias para o desenvolvimento da dança, além de acompanhar continuamente os programas em andamento.
Para a criação das Câmaras Setoriais de Dança a equipe do MinC/Funarte realizou sete reuniões, entre 6 e 21 de dezembro de 2004
nos Estados de RJ, RS, MG, DF, BA, PA, SP e uma oitava reunião em janeiro de 2005 em PR, contando com o comparecimento da
categoria e representantes de entidades, associações, movimentos e fóruns.
Também foram mobilizadas lideranças nos estados do PR e CE que estavam articulados coletivamente e puderam somar ao processo.
A partir desse momento, iniciou-se um processo de recepção da indicação dos representantes estaduais escolhidos em assembléias
realizadas pelos coletivos e movimentos organizados.
A primeira reunião da Câmara Setorial de Dança foi realizada nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2005. O lançamento oficial ocorreu no dia
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30, em cerimônia conjunta à Câmara Setorial de Música, no Palácio Gustavo Capanema, Funarte/RJ, com a presença de Juca Ferreira,
Secretário Executivo do MinC e representante do Presidente da Funarte em exercício, Antonio Grassi.
Ao comparecer, esses representantes regionais se comprometeram com esse movimento e de forma militante iniciaram um ciclo de
reuniões onde, a partir do encontro e do confronto da realidade política e de formas de atuação de cada estado, estabeleceu-se um
dialogo nacional sem precedentes históricos.
Algumas conquistas e avanços do setor
A Câmara Setorial de Dança contribuiu para o fortalecimento e reconhecimento das mobilizações estaduais da categoria, reiterando
para os gestores públicos o poder político das mesmas, além do levantamento de dados específicos e setorizados para organizar um
plano de fruição da cultura nacional a partir da escuta da sociedade civil.
O censo revisado e registrado no caderno de diretrizes gerais para o Plano Nacional de Cultura, elaborado depois da Conferência
Nacional de Cultura aponta a dança como segunda atividade artística mais disseminada no território nacional - 56% dos municípios
brasileiros abrigam grupos dessa linguagem, segundos dados do último levantamento fornecido pelo IBGE.
Reflexos diretos da Câmara Setorial da Dança
- A partir das ações desses coletivos, a dança conquista autonomia com a implantação de uma Câmara própria e específica e não como
uma sub-câmara de artes cênicas.
- Constitui-se um amplo leque de diagnósticos, problemáticas e caminhos para o desenvolvimento da dança e, especificamente, de uma
política cultural voltada à área.
- A criação de Graduações e Cursos Técnicos de Dança tanto em universidades públicas quanto privadas;
- A implantação de Gerências, Divisões e Coordenadorias de Dança em diversos estados e municípios.
- A criação de editais específicos para a dança nas áreas de pesquisa, criação, produção, circulação, manutenção e difusão.
- A criação de dotação orçamentária específica para a dança em vários estados e municípios da federação.
Para além do exposto a principal função da Câmara Setorial de Dança, é subsidiar o Conselho Nacional de Política Cultural na
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elaboração e implantação do Plano Nacional de Cultura, a partir de 2008 como Colegiado Setorial de Dança.
O trabalho realizado pela Câmara Setorial de Dança resultou nas diretrizes da área e teve uma repercussão positiva principalmente pelo
caráter de representação estadual e é uma conseqüência direta da ação militante e das articulações políticas da sociedade civil
organizada atuante há anos. Esta característica é fator de destaque na composição do coletivo configurado na Câmara Setorial de
Dança, que representa simultaneamente a diversidade do segmento e elos em comum.
Cronologia da Câmara Setorial de Dança
Para a criação das Câmaras Setoriais de Dança a equipe do MinC/Funarte realizou sete reuniões, entre 6 e 21 de dezembro de
2004 nos Estados de RJ, RS, MG, DF, BA, PA, SP e uma oitava reunião em janeiro de 2005 no PR, contando com o comparecimento
da categoria e representantes de entidades, associações, movimentos e fóruns.
Também foram mobilizadas lideranças nos estados do PR e CE que estavam articulados coletivamente e puderam somar ao
processo. A partir desse momento, iniciou-se um processo de recepção da indicação dos representantes estaduais escolhidos em
assembléias realizadas pelos coletivos e movimentos organizados.
ANO DE 2005
1ª VIDEOCONFERÊNCIA
ANTERIOR À IMPLANTAÇÃO DA CÂMARA SETORIAL DE DANÇA
Data: 21 de fevereiro de 2005
Local: Serpro – RJ
Participantes: RJ, RS, MG, DF, PA, BA, SP, PE, PR e CE
Resumo: O MinC apresentou sua proposta de constituição da Câmara; e a Funarte, através da Coordenação de Dança, traçou um
histórico do processo e das indicações recebidas de cada coletivo, entidade ou instituição, nos diversos estados. A proposta foi aceita
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pela categoria e assim se constituiu a Câmara Setorial de Dança para um primeiro mandato até dezembro de 2005.
REUNIÃO DE IMPLANTAÇÃO DA CÂMARA SETORIAL DE DANÇA
Data: 28, 29 e 30 de maio de 2005
Local: Palácio Gustavo Capanema - Sala Cândido Portinari - Rio de Janeiro
Participantes: Funarte e representantes da Câmara Setorial de Dança
Resumo: O lançamento oficial ocorreu no dia 30, em cerimônia conjunta à Câmara Setorial de Música, com a presença de Juca
Ferreira, Secretário Executivo do MinC e representante do Presidente da Funarte em exercício, Antonio Grassi.
A reunião inaugural da Câmara Setorial de Dança teve como objetivo iniciar o processo de pactuação de diretrizes e linhas de
ação para os debates da Câmara Setorial, a partir dos elos da cadeia produtiva da dança.
Durante os três dias de trabalho, foram identificados os “nós-críticos” de cada elo da cadeia produtiva, bem como apontados e
priorizados os resultados almejados no futuro. Ao final foram definidos os próximos passos para continuidade do processo.
2ª VIDEOCONFERÊNCIA - CÂMARA SETORIAL DE DANÇA
Data: 05 de julho de 2005
Local: Serpro – RJ
Participantes: Funarte e representantes da Câmara Setorial de Dança, representantes de coletivos de vários Estados, incluindo os
convidados do Amapá (Myrla Barreto); Goiás (Kleber Damaso); e Santa Catarina (Marta César), além de Lauber Peixoto, representante
da Receita Federal.
Resumo: Abertura com convidados dos Ministérios transversais. Apreciação dos coletivos sobre o resumo da reunião de implantação
da Câmara Setorial de Dança e da proposta de encaminhamento da próxima reunião de 16 e 17 de julho de 2005.
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2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE DANÇA
Data: 16 e 17 de julho de 2005
Local: Palácio Gustavo Capanema - Sala Cândido Portinari - Rio de Janeiro
Participantes: Funarte, representantes da Câmara Setorial de Dança e os convidados: Marta Lúcia Hermeto - Fiscal da Delegacia
Regional do Trabalho - Drt/RJ – Min.Trabalho e Emprego e Roberto Lima (Dia 16) – Gerente de Articulação do Sistema Nacional de
Cultura (Secretaria de Articulação Institucional – SAI/MinC)
Resumo: A reunião da Câmara Setorial de Dança teve como objetivo dar continuidade ao processo de pactuação de diretrizes e linhas
de ação a partir dos elos da cadeia produtiva da dança.
A partir do material elaborado na reunião anterior – na qual foram levantados Nós Críticos e Resultados Almejados da Cadeia
de Produção da Dança – organizou-se o material referente aos Elos de “Criação e Pesquisa” e “Produção” e foram apontadas Diretrizes
para orientar as Linhas de Ação necessárias a uma Política de Estado voltada ao desenvolvimento da Dança.
3ª VIDEOCONFERÊNCIA - CÂMARA SETORIAL DE DANÇA
Data: 25 de agosto de 2005
Local: Serpro – RJ
Participantes: Funarte, representantes da Câmara Setorial de Dança, representantes de coletivos de vários Estados, incluindo os
convidados Elídio Netto, do Espírito Santo; e Marta César, de Santa Catarina, e diversos profissionais de dança de vários segmentos
em todos os estados mencionados.
Resumo: Marcos Moraes (Coordenador de Dança) abriu os trabalhos dando as boas-vindas a todos e apresentando a proposta de
pauta para a próxima reunião da Câmara Setorial de Dança a ser realizada nos dias 10, 11 e 12 de setembro com os seguintes temas:
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“Formação”, “Difusão” e “Consumo”. Pela proposta, as atividades de cada um dos três dias se concentrariam em cada um dos três
temas acima referidos, buscando-se também a inclusão de temas transversais.
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3ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE DANÇA
Data: 10, 11 e 12 de setembro de 2005
Local: Palácio Gustavo Capanema - Sala Cândido Portinari - Rio de Janeiro
Participantes: Funarte, epresentantes da Câmara Setorial de Dança e os convidados:
Angel Vianna (Faculdade e Escola de Dança Angel Vianna)
Ausônia Bernardes (Faculdade e Escola de Dança Angel Vianna)
Carlos Alberto Xavier (Assessor do Ministro da Educação)
Eduardo Bonito – Circuito Brasileiro de Festivais Internacionais de Dança
Fábio Ferreira – Núcleo de Festivais de Artes Cênicas do Brasil
Inês Calfa (Professora do Departamento de Arte Corporal da UFRJ)
Katya Gualter (Coordenadora do Departamento de Arte Corporal da UFRJ)
Maria Julieta Calazans (Faculdade e Escola de Dança Angel Vianna)
Roberto Pereira (Diretor da Faculdade de Dança da UniverCidade)
Resumo: A reunião da Câmara Setorial de Dança teve como objetivo discutir os seguintes temas: 1- Difusão: Festivais e Divulgação
(10/09)
2- Consumo/Formação de Público e Formação (11/09)
3- Formação (12/09)
O grupo que discutiu o tema Consumo solicitou que este tema fosse discutido dentro do campo de Elos Transversais.
4ª VIDEOCONFERÊNCIA - CÂMARA SETORIAL DE DANÇA
Data: 28 de outubro de 2005
Local: Serpro – RJ
Participantes: Funarte, representantes da Câmara Setorial de Dança, representantes de coletivos de diversos Estados, incluindo as
convidadas Nara Salles e Valéria Nunes (Alagoas), e profissionais de dança de diversos segmentos em todos os estados mencionados.
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Resumo: Marcos Moraes apresentou a proposta de pauta para a próxima reunião da Câmara Setorial de Dança, a ser realizada nos
dias 19 e 20 de novembro (sábado e domingo). A pauta apresentada tinha como proposta os seguintes itens: a elaboração do
documento final da Câmara Setorial de Dança a ser encaminhado ao MinC e à Conferência Nacional de Cultura; a avaliação geral do
trabalho do ano; e a discussão do formato da Câmara para 2006.
4ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE DANÇA
Data: 18, 19 e 20 de novembro de 2005
Local: Palácio Gustavo Capanema - Sala Cândido Portinari - Rio de Janeiro
Participantes: Funarte, Representantes da Câmara Setorial de Dança e a convidada Thereza Cristina Rocha A. de Oliveira –
Secretaria de Fomento de Brasília (Sefic/DF).
Resumo: A reunião da Câmara Setorial de Dança discutiu os seguintes temas:
1- Formação – elencar diretrizes e linhas de ação. (18/11)
2- Elos da Cadeia Produtiva (Criação e Pesquisa, Produção, Difusão e Consumo/Formação de Público e Elos
Transversais) ; Gestão, Articulação e Diversidade Regional; Leis Trabalhistas e Tributárias. (19/11)
3- Escolha do representante para Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), acertos para Conferência Nacional de
Cultura (CNC) em Brasília e encaminhamentos finais. (20/11)
CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA
No dia 15 de dezembro de 2005, os integrantes da Câmara Setorial de Dança presentes na 1ª Conferência Nacional de Cultura
realizaram uma visita à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal em Brasília.
Na pauta duas questões fundamentais: a solicitação da inclusão da Dança na Subcomissão de Teatro, Cinema e Comunicação
Social (uma das subcomissões da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Esporte do Senado Federal)
e o apoio à emenda orçamentária que destinará recursos para a segunda edição dos Prêmios Funarte Klauss Vianna de Fomento à
Dança e Miriam Muniz de Fomento ao Teatro, de autoria da mesma subcomissão.
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Foram recebidos pelo secretário da Comissão, Júlio Linhares, que saudou a iniciativa, reconhecendo o caráter nacional da
representação.
Os integrantes da Câmara Setorial de Dança estiveram ainda com o relator do Orçamento de 2006, deputado Carlito Merss (SC).
Finalmente, o grupo se dirigiu à Câmara dos Deputados, onde foi recebido pelo deputado Wasny de Roure (DF), relator setorial
da emenda, que ratificou a disposição de atender a solicitação do setor da Dança.
Todos os representantes do Legislativo sublinharam a importância histórica da organização da Dança em caráter nacional,
colocando-se à disposição para um trabalho contínuo no sentido de acompanhar as diversas questões pertinentes à atividade da Dança
no país.
ANO DE 2006
1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE DANÇA
Data: 19 e 20 de julho de 2006
Local: Dia 19/7/2006: Ministério da Cultura/ Anfiteatro Térreo
Esplanada dos Ministérios – Brasília/DF
Dia 20/7/2006: Representação da Funarte em Brasília
Setor de Divulgação Cultural – Lote II
Eixo monumental / Brasília / DF
Participantes: Funarte, Representantes da Câmara Setorial de Dança e os convidados: 19/07: Vítor Ortiz (Diretor do Centro de
Programas Integrados da Funarte), Antonio Grassi (Presidente da Funarte), Alfredo Manevy (Secretário de Políticas Culturais do MinC),
Marco Acco (Secretário de Fomento do MinC). 20/07: Marta Bastos (Direitos Autorais), Dulce Aquino (Mec/MinC), Sofia Cavalcante
(Economia), Lúcia Matos (Memória), Marise Siqueira (Trabalho e Tributação).
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Resumo: A reunião da Câmara Setorial de Dança discutiu os seguintes temas:
19/07 - Programação Coordenada pelas Secretarias do MinC:
- Apresentação do Plano de Trabalho das Câmaras Setoriais em 2006
- Balanço dos Prêmios Myriam Muniz (Teatro) e Klauss Vianna (Dança)
- Apresentação e debate sobre a metodologia de elaboração do Plano Nacional de Cultura (PNC)
- Apresentação das mudanças na Lei Federal de Incentivo à Cultura
20/07 - Programação Coordenada pela Funarte:
- Debate sobre o Plano de Trabalho das Câmaras Setoriais em 2006
- Mediação da Pauta - Leonel Brum (Mediador)
- Temas e Representantes dos GTEs
- Grupos de Trabalhos Transversais-GTTs
Direitos Autorais, Mec/MinC, Economia, Memória, Trabalho e Tributação
GTTS – GRUPOS DE TRABALHOS TRANSVERSAIS
1ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO
DIREITOS AUTORAIS DO MINISTÉRIO DA CULTURA
Data: 01 de agosto de 2006
Local: Brasília
Participantes: Câmaras setoriais: Marta Cesar (Dança), Beto Peres e Paulo de Jorge (Música),Luis Gustavo Vidal (Artes Visuais),
Oseas B. Neto(Teatro), Ana Lamenha (Circo). ECAD: Gloria Braga e Samuel Fahel. FUNARTE: Vitor Ortiz, Ana de Hollanda e Mayra
Loey. Gerência de direito autoral: Marcos Sousa, Cliffor Guimarães, Angeline Prata. SPC/MINC: Mariana Dornelles.
Resumo: A primeira reunião do GT de Direitos Autorais foi realizada com os objetivos de consolidar o grupo de trabalho, compartilhar
informações sobre os avanços referentes ao tema nas Câmaras Setoriais de cultura, e definir os encaminhamentos necessários para a
continuidade das atividades do mesmo.
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1ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO
FORMAÇÃO E PESQUISA DO MINISTÉRIO DA CULTURA
Data: 02 de agosto de 2006
Local: Brasília
Participantes: Câmaras Setoriais: Rodrigo Matheus (Circo), Hirton Fernandes, Marbo Giannaccini e Joana Abreu (Teatro), Dulce
Aquino (Dança), Wagner Barja (Artes Visuais),
Maria das Graças M. Castro (Livro). Funarte: Vitor Ortiz e Mayra Loey. Associação Brasileira de Educação Musical: Cristina Grossi.
Moderadora: Miriam Brum. MEC: Carlos Alberto Xavier, Iguatemy e Sueli. Secretário de Articulação Institucional: Márcio Meira e Keila.
Resumo: A primeira reunião do GT de Formação e Pesquisa foi realizada com o objetivo de consolidar o grupo de trabalho,
compartilhar informações sobre os avanços referentes ao tema nas câmaras setoriais de cultura e definir os encaminhamentos e a
forma de trabalho necessários para a continuidade das atividades do mesmo.
1ª REUNIÃO DO GTT ECONOMIA DA CULTURA
Data: 03 de agosto de 2006
Local: Brasília
Participantes: Câmaras Setoriais: Sofia Cavalcante (Dança), Manoel de Souza Neto (Música), Ana Glafira (Artes Visuais), Gustavo
Bartolozzi (Teatro), João Carlos Artigos (Circo) FUNARTE: Vitor Ortiz. SPC/MINC: Mariana Dornelles, Pablo, Angela, Paula Porta
(gabinete do ministro). IBGE: Cristina Lins. IPEA: Frederico
Moderadora: Neusa.
Resumo: O objetivo da reunião foi dar início efetivo às ações do GTT, possibilitando maior conhecimento sobre as ações do GF para a
valorização pretendida, bem como levantar as contribuições de cada Câmara Setorial para o fortalecimento da Economia da Cultura,
elaborando subsídios para a formulação do Plano Nacional de Cultura.
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1ª REUNIÃO DO GTT GESTÃO DO CONHECIMENTO, MEMÓRIA E PRESERVAÇÃO
NO CAMPO DAS ARTES DAS CÂMARAS SETORIAIS DE CULTURA
Data: 09 de agosto de 2006
Local: Brasília
Participantes: Câmaras Setoriais: Lúcia Matos (Dança), Albio Sales (Artes Visuais), Joelma Costa (Circo), Virgínia Zimmermann (Livro
e Leitura). FUNARTE: Mayra Loey. SE/MINC: Ernesto Valença. SPC/MINC: Mariana Dornelles. IPHAN: Vinícius Barcelos, Ana Julieta.
Resumo: A primeira reunião deste GTT foi realizada com os objetivos de consolidar o grupo de trabalho, compartilhar informações
sobre os avanços referentes ao tema nas câmaras setorias de cultura, e definir os encaminhamentos necessários para a continuidade
das atividades do mesmo.
1a REUNIÃO DO GTT -TRABALHO E TRIBUTAÇÃO
Data: 10 de agosto de 2006
Local: Ministério da Cultura-Brasília-DF
Participantes: Câmaras Setoriais: Marise Siqueira (Dança), Alexandre Lambert (Artes Visuais), Aluizio Cherobim (Teatro), Alice de
Castro (Circo), Oscar Gonçalves (Livro e Leitura). Mediadora: Márcia Bauer. FUNARTE: Morgana Neile Assessora das Câmaras
Setoriais: Mayra Loey . Ministério do Trabalho: André Bucar (Assessor das Secretária de Relações Especiais – MTE). SPC/MINC: Elder.
Resumo: Apresentação do Cultura Prev
O Plano Nacional de Cultura
Apresentação das Câmaras Setoriais
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2ª REUNIÃO DO GTT FORMAÇÃO E PESQUISA DO MINISTÉRIO DA CULTURA
Data: 05 de setembro de 2006
Local: Brasília
Participantes: Câmaras Setoriais: Hirton Fernandes (Teatro), Dulce Aquino (Dança), José Brasil (Musica), Wagner Barja (Artes
Visuais), Rodrigo Matheus (Circo). Associação Brasileira de Educação Musical: Cristina Grossi SAI-MINC: Silvana Meireles e keilah
Diniz
SPC- MINC: Elder Vieira MEC: Carlos Alberto Xavier (assessor do ministro) FUNARTE: Vitor Ortiz e Janaína Botelho. Moderadora:
Miriam Brum.
Resumo: A segunda reunião do GT de Formação e Pesquisa foi realizada com o objetivo de avançar na elaboração do documento do
grupo de trabalho, consolidando as informações elaboradas pelas diversas câmaras setoriais.
DIRETRIZES DO GTT DE MEMÓRIA E PATRIMÔNIO
Data: 12 de setembro de 2006
Local: Brasília
Participantes: Câmaras Setoriais: Elisa Gunther (Teatro), Lúcia Matos (Dança), José Albio Moreira de Sales (Artes Visuais), Joelma
Costa (Circo). IPHAN: Ana Julieta Teodoro Cleaver e Vinicius Barcelos SPC- MINC: Ernesto Valença Moderador: Eduardo Rombauer
FUNARTE: Vitor Ortiz e Janaína Botelho
Resumo: Cruzamento das propostas das Câmaras Setoriais. Diretriz Geral: Preservação da memória das diversas formas de expressão
artísticas e culturais.
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2ª REUNIÃO DO GTT -TRABALHO E TRIBUTAÇÃO
Data: 13 de setembro de 2006
Local: Ministério da Cultura-Brasília-DF
Participantes: Câmaras Setoriais: Aluizio Cherobim (Teatro), Marise Gomes Siqueira (Dança), Alexandre Lambert (Artes Visuais),
Rênio Quintas (Música), Alice Viveiros de Castro (Circo), Oscar Gonçalves (Livro e Leitura). Funarte: Vítor Ortiz Assessora Especial da
Presidência / Funarte: Morgana Eneile Ministério do Trabalho: André Bucar Assessora das Câmaras Setoriais/Funarte: Mayra Loey e
Janaína Botelho. Mediadora: Márcia Bauer
Resumo: Enquadramento das produtoras no “Simples”
Priorização das demandas para o Plano Nacional de Cultura
2ª REUNIÃO DOS GTES DA CÂMARA SETORIAL DE DANÇA
Data: 06 de outubro de 2006
Local: Palácio Gustavo Capanema - Rio de Janeiro
Participantes: Funarte: Vitor Ortiz – Coordenador das Câmaras Setoriais/Diretor do Cepin, Marcos Moraes – Coordenador de Dança da
Funarte, Mayalu Matos – Assessora da Câmara Setorial de Dança
Integrantes da CSD
Marília Rameh – Representante de Pernambuco
Sigrid Nora – Representante da Área Formação de Público/ Consumo
Rosa Coimbra – Representante do Distrito Federal
Rui Moreira – Representante de Minas Gerais
Jaqueline Castro – Representante da Área de Produção
Lourdes Braga – Representante da Área de Questões Trabalhistas/Conated
Waldete Brito – Representante do Pará
Ângela Ferreira – Representante do Rio de Janeiro
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Resumo: Foi decidido que todos trabalhariam no tema trabalhista e fez-se uma leitura dos relatórios do GTT Trabalho e Tributação,
assim como do documento a ser encaminhado a 1ª Câmara Interministerial de Educação e Cultura. O GTE Fomento deverá finalizar os
trabalhos através de contatos entre seus integrantes por e-mail ou estratégia própria.
REUNIÃO FINAL DA CÂMARA SETORIAL DE DANÇA
Data: 13 e 14 de novembro de 2006
Local: Palácio Gustavo Capanema - Sala Cândido Portinari - Rio de Janeiro
Participantes:
MinC
Elder Vieira – Secretario Adjunto da SPC e Coordenador do PNC
Funarte
Antonio Grassi – Presidente da Funarte
Antonio Gilberto – Diretor do Centro de Artes Cênicas
Vitor Ortiz – Coordenador das Câmaras Setoriais
Marcos Moraes – Coordenador de Dança
Mayalu Matos Silva – Assessora das Câmaras Setoriais
Leonel Brum – Mediador
Representantes da Câmara Setorial de Dança
Ângela Ferreira (RJ)
Dulce Tamara da Rocha Lamego Silva (BA) – Formação
Ernesto de Sousa Gadelha Costa (CE)
Jacqueline Alves de Castro (MG) – Produção
Lourdes Braga (RJ) – Questões Trabalhistas
Lúcia Matos (BA)
Marília Rameh Reis de Almeida Braga (PE)
Marise Gomes Siqueira (RS)
Marta César (SC)
Rosa Maria Leonardo Coimbra (DF)
Rosane Gonçalves (PR)
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Rui Moreira (MG)
Sofia Cavalcante (SP)
Sigrid Nora (Caxias do Sul/RS) – Formação de Público/Consumo
Waldete Britto Silva de Freitas (PA)
Resumo:
REUNIÃO DE 13/11/2006
Relato GTT de Direitos Autorais – Marta César
Relato GTT Economia da Cultura – Sofia Cavalcante
Avaliação das Câmaras Setoriais – Antonio Grassi
Relato sobre a CniC – Sigrid Nora
Relato PNC – Elder Vieira
Relato GTT Memória – Lucia Matos
Relato GTT MEC/ MinC – Dulce Aquino
Relato GTT Trabalho e Legislação – Marise Siqueira
Proposta de Renovação da CSD – Vitor Ortiz
Relato GTE Trabalho
Relato GTE Fomento, Financiamento e Difusão
REUNIÃO DE 14/11/2006
Carta da Câmara de Dança para o PNC
Documento da Câmara de Dança para o PNC
Texto das Moções
ANO DE 2007/2008
Contexto Atual
A Câmara Setorial de Dança e as outras Câmaras (Teatro, Música, Circo e Artes Visuais) tiveram suas reuniões paralisadas no final de
2006, retomando suas atividades em outubro de 2008, quando o Ministério da Cultura as reconvocou para uma rodada de reuniões
preparatórias que tinham como objetivo, além da retomada dos trabalhos, a transição para o modelo de Colegiados Setoriais.
Inicialmente vinculadas à estrutura funcional da Fundação Nacional de Artes (Funarte), as Câmaras passaram a fazer parte do
Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).
Uma nova rodada de reuniões com todas as Câmaras, com o objetivo de discutir e elaborar os Regimentos Internos e os Planos
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Setoriais, está prevista para acontecer no primeiro semestre de 2009.
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III. DIAGNOSE DE POTENCIAL E PONTOS CRÍTICOS
SISTEMATIZAÇÃO DAS PROPOSTAS DA CÂMARA SETORIAL DE DANÇA
(Autor: Leonel Brum - Outubro/2006)
1. Introdução
O trabalho realizado em 2005 e 2006 pela Câmara Setorial de Dança constituiu um amplo leque de diagnósticos, problemáticas e
caminhos para o desenvolvimento da dança em geral e, especificamente, da política cultural voltada à área. Esse trabalho,
documentado e arquivado, serve como fonte de análise e elaboração de ações voltadas a quase todas as prioridades relativas ao
desenvolvimento de uma política pública para a dança.
Um estudo mais aprofundado necessitará, no entanto, de um investimento direcionado, com profissionais especialistas
desenvolvendo pesquisas que forneçam dados mais precisos sobre a área. Por exemplo, faltam dados quanto ao número de grupos e
companhias e o tipo de dança que realizam; dados sobre a quantidade de academias, escolas e cursos superiores de dança; sobre a
quantidade de público e o número de estréias; sobre o número de sessões por espetáculo estreado; a quantidade de empregos
gerados; o número de técnicos envolvidos; a disponibilidade de pautas em teatros para apresentações de dança; o espaço na mídia
(sobretudo a eletrônica); a existência de resenhas e críticas; os recursos públicos e privados destinados à dança; etc.
As questões abaixo apresentadas de forma sintética constituem os principais desafios de uma efetiva política de estado para a
dança. Resta afirmar que a produção brasileira de dança vem ganhando novos espaços de mercado, tanto nacional quanto
internacionalmente; a reflexão e criação em dança têm tocado nas questões mais caras à contemporaneidade; se há crise nos modos
de produção e difusão, tal problema não atinge o nível e qualidade artísticos, em crescimento e expansão. Talvez se deva isso ao
crescimento político do setor, assim como o enorme prestígio que a dança brasileira tem desfrutado no exterior nos últimos anos.
2. Financiamento cultural
Os problemas em relação ao financiamento das atividades na área são evidentes e controversos. Por um lado, grande parte da
produção de dança é realizada através de processo investigativo, pesquisa de linguagem e experimentação. Evidentemente tal
característica não atrai por si mesma o investidor interessado em retorno de imagem em nível massificado, não permitindo que a mesma
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seja beneficiada pelas leis de incentivo existentes tanto no plano federal como em diversos estados e municípios.
No entanto, as poucas companhias que conseguiram estabelecer um mercado, tornando-se conhecidas e conquistando espaços
de difusão em diversos veículos midiáticos (muitas delas graças a períodos breves de alguma política de subvenção e estímulo local),
conseguem eventualmente, através das leis de incentivo, algum tipo de financiamento. As leis também beneficiam alguns festivais e
eventos. Assim, tem crescido a captação de patrocínios para projetos voltados à área de dança, mas essa realidade ainda é
concentrada em poucos projetos e não abarca a necessidade da grande maioria dos profissionais.
Para o desenvolvimento do setor da dança seria fundamental o incremento de recursos diretos, já que o próprio caráter de arte
baseada em pesquisa de linguagem determina a necessidade desses aportes públicos; o funcionamento e o financiamento baseado
apenas, ou majoritariamente, na existência ou mesmo na ampliação de um mercado não é adequado nem realista, embora ações que
visem à ampliação do mercado e à busca de auto-sustentabilidade da área sejam igualmente necessárias.
2.1. Fomento
No momento, um dos programas mais necessários é o de “Fomento”, focalizando especialmente a manutenção de grupos e
companhias ditos independentes. O uso do termo aqui se refere aos profissionais, grupos e companhias que não possuem patrocínio
fixo ou não se constituem em grandes, escolas, comércio e atividades auto-remuneradas, embora a esmagadora maioria deles possua
formação docente e muitas vezes terapêutica, em geral sobrevivendo dessas atividades mais do que da criação artística.
Em alguns casos a necessidade será do fomento à montagem de um espetáculo; em outros, a realização de pesquisa de
linguagem - inicialmente desvinculada da realização de um espetáculo, embora sempre, em algum momento, esses caminhos possam
convergir. Em outros, a realização de uma pesquisa teórica, levantando, por exemplo, a trajetória de grandes nomes da dança; ou
realizando um projeto de memória da dança em determinada comunidade; ou pesquisando uma escola de dança que deixou marcas
estéticas na produção de uma época, etc. Finalmente, em outros ainda, a elaboração de projetos de oficinas, seminários, debates e
atividades complementares que permitam desenvolver ações diferenciadas como formar novos públicos, compartilhar processos
criativos, etc.
O conceito principal presente no “Fomento” é a idéia de que o que deve ser apoiado é a realização das atividades e não os
produtos, já que esses serão conseqüência do próprio processo. Essa idéia não impede que se estabeleçam mecanismos de
contrapartida (do uso dos recursos públicos) bem como de avaliação de resultados. Nem que se discutam questões diretamente
relacionadas a um mercado que, embora comprimido, tem potencial de crescimento.
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Um modelo interessante a ser discutido é o projeto do Fundo Estadual de Cultura de São Paulo, proposto e elaborado pelos
artistas junto ao poder legislativo, mas não implantado. Nele se estabelecem fontes de geração de recursos, cotas por segmentos
artísticos, critérios de regionalização dos recursos e mecanismos participativos na gestão do fundo.
Outra meta, diretamente relacionada ao SNC, seria a continuidade de editais de manutenção de grupos e companhias em todos
os estados da Federação e pelo menos nas principais cidades.
2.2.Circulação
A produção em dança, resultado do difícil processo descrito acima, também encontra dificuldades para circular, tanto local e
regionalmente, quanto nacional e internacionalmente. A continuidade e a ampliação dos recursos da Caravana Funarte de Circulação
de Dança poderia ser garantida, já que esse programa atende à categoria em forma de um prêmio financeiro dirigido a grupos,
companhias e artistas independentes. Com ele esses profissionais podem levar seus espetáculos às novas praças e novos públicos,
fomentando o intercâmbio e a troca de experiências e conhecimento. O programa estimula também a realização de oficinas e
workshops, no sentido de socializar procedimentos, técnicas e outros aspectos da formação e criação em dança.
Outras formas de circulação, por exemplo, realizadas em festivais nacionais, receberam algum estímulo (através do apoio aos
festivais e encontros), mas um programa dotado de mais recursos seria necessário para que a circulação nacional de espetáculos,
profissionais, oficinas, teóricos, pesquisadores, curadores, etc, se desse de maneira continuada. Há iniciativas em curso no sentido de
organizar calendários e procedimentos de alguns festivais de perfis semelhantes (caráter público, acesso popular, apoio à criação,
formação e reflexão sobre os processos, estímulo a novos criadores, realização de residências artísticas, intercâmbio internacional
ampliado, entre outros). Uma reivindicação da Câmara seria a ampliação e continuidade no Programa de Apoio a Festivais, Encontros,
Fóruns e Seminários, com a disponibilização de passagens, por editais e processos menos burocráticos que os atuais.
No campo do intercâmbio internacional, falta ainda, segundo a Câmara Setorial de Dança, uma ação coordenada entre MinC e
Ministério das Relações Exteriores, no sentido de facilitar a participação de numerosos grupos, companhias nacionais e outros
profissionais da área (como palestrantes, teóricos, pesquisadores, curadores, etc) em festivais e eventos no exterior, já que
efetivamente existe uma demanda cada vez maior de espetáculos brasileiros que são apresentados em outros países.
É fundamental estabelecer iniciativas transnacionais, com programas dotados de fundos próprios, que estimulem a realização de
festivais, projetos de intercâmbio e colaboração, como, por exemplo, o Programa IBERCENA (em fase de estudo), o Mercosul Cultural e
outros semelhantes. Esse tema também estaria diretamente ligado à Economia da Cultura, ao localizar e dedicar esforços ao grande
potencial econômico da produção brasileira de dança.
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O restabelecimento de bolsas de estudo e especialização no exterior (como a extinta Bolsa Virtuose, por exemplo) também é
urgente e já vem recebendo atenção do MEC, sendo necessária a articulação entre os dois ministérios.
Uma outra ação imediata e necessária seria a ampliação e desburocratização do edital de passagens para grupos e companhias
que vão representar o Brasil no exterior.
3. Dimensão Econômica da Cultura
3.1. Tributação e Legislação
Conforme tem sido encaminhado pelo MinC junto ao Ministério do Planejamento e ao Ministério da Fazenda, o tipo de tributação
existente hoje na área artística é inadequado e perverso, forçando a maioria dos profissionais a manter-se na informalidade. Como
exemplo, a taxação aplicada sobre prêmios, decorrente de sua caracterização como serviço, deveria ser repensada dentro do Sistema
Tributário Nacional. Nas condições atuais, os recursos de um prêmio com origem pública destinado ao fomento do processo de criação,
montagem, elaboração, etc, é tributado ao ser concedido. Contudo, o que está sendo incentivado através do prêmio se transformará em
serviço novamente tributado. Nesse caso também é preciso levar-se em conta que a área cultural tem algumas características únicas,
que a diferenciam de outras atividades econômicas. Por exemplo, freqüentemente a produção é sazonal, o que não permite a
manutenção de uma empresa e todos os encargos que esta apresenta pelo período completo do ano fiscal.
A Lei Geral da Microempresa, cujo projeto foi recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, prevê a inclusão das
produtoras e da indústria cinematográfica no Sistema “Simples” de Tributação, beneficio evidente que não é extensivo às demais áreas
do campo das artes. Na verdade, há diversos problemas de tributação que impedem a formalização e também a proteção aos
profissionais da dança. Também se discutiram na Câmara Setorial de Dança atualizações na área trabalhista que necessitam de
avanços. Uma questão central é a necessidade de alterações no Quadro Anexo da Lei 6.533/78 ou a criação de uma Lei Específica
para a Dança.
Na última reunião dos GTEs da Câmara Setorial de Dança, ocorrida em outubro, no Rio de Janeiro, os participantes concluíram
que seria necessária a criação de um mecanismo de diálogo entre o MinC e o MTE, tal como a criação de uma comissão mista ou
mesmo uma Câmara Interministerial. E, ainda, a necessidade de desenvolver seminários e discussões por todo o Brasil para
estabelecer uma posição clara da dança em relação à legislação vigente.
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4. Gestão Pública da Cultura
As principais questões levantadas pela Câmara Setorial de Dança, dizem respeito à necessidade de técnicos do setor da dança para
a gestão das políticas públicas voltadas à área. O mesmo se refere às comissões de seleção de editais e outras questões em que
muitas vezes as decisões desconhecem a realidade do fazer específico da Dança, distinto das outras áreas. Há, inclusive, uma moção
geral criada pela Câmara de Dança para que todas as instâncias públicas ou privadas, em todas as esferas da Federação, evitem o uso
da nomenclatura “Artes Cênicas” como expressão generalizadora de áreas distintas como Teatro, Dança, Circo e Ópera.
Nos planos estadual e municipal, a categoria tem ampliado sua presença através de “coordenadores de dança” ou “gerentes de
área” nas prefeituras e governos estaduais. Isso permite, por exemplo, que se leve em conta que um espetáculo de dança normalmente
necessita de um piso adequado, ou de um “retorno” sonoro potente, etc.
No mais, as mesmas questões presentes em todas as áreas, ou seja, a necessidade de articulação e definição das competências
municipal, estadual e federal, um dos objetos da criação do Sistema Nacional de Cultura - SNC. E um apelo à criação de mecanismos
de transparência da gestão pública, por meio da publicação de dados “on-line”, resultados de editais, dados econômicos.
5. Dimensão simbólica da cultura
5.1. Registro e Memória
A enorme carência de registro e memória sobre a dança tem sido revertida aos poucos com a ação individual ou coletiva de
profissionais que voluntariamente estão desenvolvendo trabalhos de pesquisa e recuperação da memória da dança em diversos
estados brasileiros. Falta uma ação governamental estruturada e estruturante que apóie, organize e amplie estas ações, estimulando,
como metas a criação e a manutenção de acervos; a digitalização da informação, universalizando seu acesso; e a realização de
atividades relacionadas que contribuam para manter essa memória viva e ativa.
Uma proposta de mapeamento para a área da Dança poderia ser desenvolvida através de treinamento de campo e metodologia:
localização de pesquisadores, etc; coleta de dados; organização de dados; digitalização, publicação e disponibilização para consulta e
acesso amplos.
5.2. Difusão e Formação de Público
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São apontadas pela Câmara Setorial de Dança tanto a necessidade de ações governamentais voltadas especificamente para a
difusão da dança quanto de programas de formação de público. Alguns trabalhos contemporâneos têm mostrado a necessidade de
novas estratégias aliadas à Internet e outras mídias como forma de ampliar o público de dança. Naturalmente o baixo poder aquisitivo e
acesso à cultura em geral no Brasil são também obstáculos ao crescimento do público e, em última instância, ao acesso maior da
população ao bem cultural. Algumas ações específicas fazem menção a programas de publicações sobre dança, criação de programas
de televisão e outros veículos de difusão. Uma campanha nacional de popularização é urgente.
6. Cultura e Educação
Na área da formação talvez se encontrem as questões mais complexas a serem enfrentadas e, por essa razão, é fundamental a
articulação com o MEC. A Câmara Setorial reivindica a inclusão da dança na grade curricular do ensino Fundamental ao Médio, a
ampliação da oferta de cursos técnicos e cursos superiores, buscando-se como meta garantir pelo menos um curso superior em cada
estado da federação, assim como maior oferta de vagas nas Universidades Públicas. É fundamental que a população tome contato com
a linguagem desde cedo. Há também a necessidade de discutir o ensino da dança com a presença majoritária de profissionais
docentes, já que as diferentes metodologias são próprias do fazer artístico na área. E a sugestão de ampliação dos programas de
aceleração de currículo para aqueles artistas que detêm experiência docente e conhecimento que deveria ser levado em conta na
obtenção do bacharelado ou licenciatura. É muito importante difundir nos diversos âmbitos governamentais a enorme contribuição que a
dança tem para dar à educação. Uma aula de dança combina necessariamente a liberdade criativa com a disciplina e o método
formativos. É intrínseco ao processo docente na dança. Sem mencionar o desenvolvimento da sensibilidade, inteligência, saúde física e
mental que toda arte promove. E, além disso, a vocação cultural do Brasil para a dança como algo vivo e inerente a nossas matrizes
culturais.
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IV – DADOS DO SETOR PARA O SISTEMA DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS (produzir)
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ANEXOS
TEXTOS DAS MOÇÕES
A CÂMARA SETORIAL DE DANÇA, órgão consultivo da Funarte/MinC, reconhecendo a conquista que a Dança obteve no ano de
2005 ao ser considerada pelo Ministério da Cultura Área Autônoma de Conhecimento, com linguagem artística específica, ao final dos
trabalhos realizados no ano de 2005,
RECOMENDA
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Que todas as instâncias públicas ou privadas, em todas as esferas da Federação, evitem o uso da nomenclatura ARTES
CÊNICAS, como expressão generalizadora de áreas distintas como Teatro, Dança, Circo e Ópera.
Que os cursos de Graduação e Pós-Graduação em Dança estejam vinculados à área de Arte.
Às Universidades Federais e Estaduais a criação de cursos de Dança para ampliar a formação acadêmica em Dança.
Seja implementada a Dança como disciplina de Arte nas Redes Estaduais e Municipais de Ensino, conforme previsto no artigo
26, parágrafo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), com atuação dos licenciados em dança, através da
realização de concursos públicos específicos para a área.
O poder público nas esferas federal, estadual e municipal considerem as diretrizes elaboradas pela Câmara Setorial de Dança da
Funarte/MinC elemento norteador para a formulação de políticas públicas para a Área de Dança.
Os coletivos da sociedade civil, com atuações específicas na área de Dança, sejam reconhecidos como interlocutores na
discussão e consolidação de políticas públicas para a Área.
Em cada estado da Federação e Distrito Federal seja implementado pelo menos um curso público profissionalizante em Dança
de nível técnico.
Seja garantida a permanência de programas públicos de incentivo à Dança nas esferas governamentais - federal, estadual e
municipal, que configurem uma política de Estado para a área.
Cargos e funções relacionados à área da Dança na gestão pública, sejam ocupados por especialistas da própria área.
Os acervos públicos da área da Dança sejam protegidos, conservados, difundidos e ampliados através de programas específicos.
As Universidades que oferecem Cursos de Dança apliquem o dispositivo presente no parágrafo 2º do artigo 47 da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), para fins de aceleração curricular de profissionais com comprovada competência
na área que estejam cursando a graduação.
As empresas públicas Estatais considerem para fins de investimentos na área cultural as diretrizes propostas pela Câmara
Setorial de Dança da Funarte/MinC.
Os festivais de Dança, baseados em modelos competitivos para crianças e adolescentes, não recebam aporte de recursos
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públicos, diretos ou indiretos, devido à distorção da natureza artístico-educativa dessa atividade.
Os órgãos gestores da cultura das capitais, dos estados da Federação e de municípios com mais de duzentos mil habitantes
tenham um setor ou coordenação responsável pela área de Dança.
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