Ministério dos
Transportes
Workshop
“Gestão e Gerenciamento de Programas Governamentais”
Gestão do Programa de Aceleração
do Crescimento – PAC - Transportes
Brasília/DF, 26 de novembro de 2009
Sumário
 Legislação
 Implantação
 Resultados
Legislação
Nível de Presidência da República
 Decreto nº. 6.025, de 22/01/2007
 Institui o Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC
 Comitê Gestor do PAC - CGPAC
 Grupo Executivo do PAC – GEPAC
 Sistema de Monitoramento do PAC - SisPAC
Legislação
Nível de Presidência da República
 Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
 Comitê Gestor do PAC - CGPAC
 Composição:
– Casa Civil da Presidência da República
(coordenação)
– Ministério da Fazenda
– Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
 Atribuição:
– Coordenar as ações necessárias à implementação e
execução do Programa.
Legislação
Nível de Presidência da República

Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
 Sistema de Monitoramento do PAC - SisPAC
 Subsistema do SigPlan, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
– Opera com módulos de cadastro de empreendimentos e de
liberação de recursos.
 Atribuição:
– Permitir a manifestação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão para que a as dotações das ações do
PAC possam ser empenhadas.
Legislação
Nível de Ministério dos Transportes
 Portaria MT nº . 143, de 27/05/2007
 Institui o Grupo Gestor do PAC
 Comitê Técnico de Informações
Legislação
Nível de Ministério dos Transportes

Grupo Gestor do PAC
 Composição
 Secretaria Executiva (coordenação)
 Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes
 Secretaria de Fomento para Ações de Transportes
 Secretaria de Política Nacional de Transportes
 Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/SE
 Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes
– DNIT
 Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Legislação
Nível de Ministério dos Transportes

Grupo Gestor do PAC
 Atribuição
 acompanhar a execução das ações integrantes do
programa;
 propor diretrizes para a execução das ações visando o
cumprimento das metas previstas;
 acompanhar a execução orçamentária e financeira das
ações, verificando a compatibilidade com a execução
física;
 identificar e relatar ao titular desta pasta eventuais
restrições ao andamento das ações, propondo
alternativas de solução.
Legislação
Nível de Ministério dos Transportes

Comitê Técnico de Informações
 Composição
 Secretário de Gestão dos Programas de Transportes
(coordenação);
 Coordenador de Modernização e Informática/SAAD/MT
 Representante do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT
 Representante da Valec – Engenharia, Construções e
Ferrovias
 Representante da Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT;
Legislação
Nível de Ministério dos Transportes
 Comitê Técnico de Informações
 Atribuições
 Apoiar, produzir relatórios e dar suporte de
tecnologia da informação para sistemas gerenciais
e banco de dados, visando garantir o pleno
acompanhamento das ações contempladas no
PAC;
 Definir padrões que permitam manter disponíveis,
com qualidade, tempestividade e acessibilidade, as
informações relativas ao PAC.
Legislação
Nível de Ministério dos Transportes
 Portaria MT nº . 258, de 03/11/2008
 Autoriza a instalação e funcionamento,
de Núcleos Regionais – NPACs,
vinculados à Secretaria de Gestão de
Programas de Transportes –
SEGES/MT
Legislação
Nível de Ministério dos Transportes
 Núcleos Regionais – NPACs
 Composição
 Analistas de infraestrutura
 Especialistas em infraestrutura
Legislação
Nível de Ministério dos Transportes
 Núcleos Regionais - NPACs
 Localização
 1. Rio Branco/AC, circunscrição AC e RO
 2. Manaus/AM, circunscrição AM e RR
 3. Macapá/AP, circunscrição AP
 4. Belém/PA, circunscrição PA
 5. Teresina/PI, circunscrição PI e MA
 6. Natal/RN, circunscrição RN e CE
 7. João Pessoa/PB, circunscrição PB
Legislação básica
Nível de Ministério dos Transportes
 Núcleos Regionais - NPACs
 Localização
 8. Recife/PE, circunscrição PE
 9. Aracaju/SE. Circunscrição SE e AL
 10. Salvador/BA, circunscrição BA
 11. Vitória/ES, circunscrição ES
 12. Belo Horizonte/MG, circunscrição MG
 13. Rio de Janeiro/RJ, circunscrição RJ e SP
 14. Curitiba/PR, circunscrição PR
Legislação básica
Nível de Ministério dos Transportes
 Núcleos Regionais - NPACs
 Localização
 15. Florianópolis/SC, circunscrição SC
 16. Porto Alegre/RS, circunscrição RS
 17. Cuiabá/MT, circunscrição MT
 18. Goiânia/GO, circunscrição GO
 19. Palmas/TO, circunscrição TO
 20. Campo Grande/MS, circunscrição MS
 21. Brasília/DF, circunscrição DF
Legislação básica
Nível de Ministério dos Transportes
 Núcleos Regionais - NPACs
 Atribuição
 Planejamento, implementação, fiscalização,
assistência técnica e execução de projetos e
de obras de infraestrutura, em articulação
com as respectivas Superintendências
Regionais do DNIT e das demais entidades
executoras, respeitadas as diretrizes
emanadas do Grupo Gestor do PAC (Portaria
143/2008)
Implantação
Nível Presidência da República
GRUPO EXECUTIVO DO PAC - GEPAC
COMITÊ GESTOR DO PAC - CGPAC
MONITORES
EXECUTORES
Implantação
Nível Ministério dos Transportes
MINISTRO DOS TRANSPORTES
GRUPO GESTOR
COMITÊ TÉCNICO DE INFORMAÇÕES
MONITORES
EXECUTORES
Resultados
Nível Presidência da República
 Balanços do PAC
 Quadrimestrais
 Anuais
Resultados
Nível Ministério dos Transportes
 Subsídios para elaboração dos
Balanços do PAC
 Relatórios internos de obras em
execução
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Site: www.transportes.gov.br
 SOCORRO SOUZA
 Telefone: (61) 3311-7721
 E-mail: [email protected]