Mecanismos de
Incentivos Fiscais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
AGOSTO | 2012
Informação da Receita Federal
Pergunta 420
Quem optou pelo desconto simplificado também pode deduzir os gastos com os Fundos da Criança e do Adolescente, com o Fundo do Idoso, com incentivos à cultura e à atividade audiovisual,
incentivo ao desporto, ou com a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador
doméstico?
Resposta:
Não. O desconto simplificado substitui todas as deduções a que o contribuinte tem direito na declaração de rendimentos, inclusive aquelas que são diminuídas diretamente do imposto.
Mais detalhes em: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/irpf/2012/perguntao/assuntos/deducoes-imposto-devido.htm
Lei de Incentivo à Cultura do Estado de São Paulo
Manual oficial de orientações básicas:
www.fazenda.sp.gov.br/download/pac/manual_pac_pie.pdf
Coordenadoria da Administração Tributária – CAT:
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Palácio Clóvis Ribeiro – Avenida Rangel Pestana, 300
Centro – São Paulo – SP – CEP: 01017-911
Pabx: (11) 3243-3400
Solicitação de informações:
Em caso de dúvidas, pode ser enviada uma consulta acessando o site do Posto Fiscal Eletrônico
em http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br, acessando-se no final da página o link “Clique Aqui”.
Escrever no campo assunto: “(PAC/PIE)”. Preencha a pergunta e o e-mail de contato, e, em breve,
a Secretaria da Fazenda retorna a resposta à consulta. O link direto para este formulário é
http://www.fazenda.sp.gov.br/email/default2.asp
Contato na Secretaria da Cultura (Estado de SP):
Unidade de Fomento e Difusão de Produção Cultural (UFDPC) – Secretaria da Cultura do Estado
de São Paulo
Coordenação: Maria Thereza Bosi
Tel.: (11) 2627-8172
E-mail: [email protected]
Rua Mauá, 51 – 2° andar – Luz – São Paulo – SP
Contato na Secretaria do Esporte (Estado de SP):
Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo
Praça Antônio Prado, nº 9
CEP: 01010-904 – São Paulo
Tel.: (11) 3241-5822 ou (11) 3105-9877
Consultar lista das empresas patrocinadoras:
https://www.fazenda.sp.gov.br/pac/ConsultaEmpresasHabilitadas/PADConsultaEmpresasHabilitadas.aspx
Lei de Incentivo à Cultura do Estado de São Paulo
Informações para proponentes – Manual Oficial de Orientação ao Proponente:
www.cultura.sp.gov.br/StaticFiles/SEC/proac/Manual%20de%2
Orienta%C3%A7%C3%A3o%20do%20ProAC.doc
Dúvidas frequentes:
www.cultura.sp.gov.br/StaticFiles/SEC/proac/D%C3%9AVIDAS%20MAIS%20FREQUENTES.
doc
Website (Secretaria da Cultura):
http://www.cultura.sp.gov.br/portal/site/SEC/menuitem.555627669a24dd2547378d27ca6
0c1a0/?vgnextoid=6a33b23eb2a6b110VgnVCM100000ac061c0aRCRD
Lei Rouanet
Manual oficial de orientações básicas:
www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2007/11/manualpronac.pdf
Livro gratuito do Conselho Regional de Contabilidade do RS:
(Manual de Incentivos Fiscais: para investimentos sociais desportivos e culturais.
Porto Alegre: Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, 2012. Página 73):
www.crcrs.org.br/arquivos/livros/livro_incentivos.pdf
Atendimento nacional do PRONAC:
Horário: De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h
(61) 3316-2215/3316-2254/3316-2251
E-mail: [email protected]
Atendimento PRONAC no Estado de São Paulo:
PRONAC/São Paulo – Representação Regional em São Paulo
Largo Senador Raul Cardoso, 133 – Vila Clementino – São Paulo – SP – CEP: 04021-070
Dias e horários: De segunda a sexta-feira, das 9h às 13h
Tel.: (11) 5539-6304/6308
E-mail: [email protected]
Atendimento do Ministério da Cultura:
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
Horário: De segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h
Tel.: (61) 2024-2082
Website (Ministério da Cultura):
http://www.cultura.gov.br/site/2007/11/04/formulario-e-manual-2/
Lei do Audiovisual
Livro gratuito do Conselho Regional de Contabilidade do RS:
(Manual de Incentivos Fiscais: para investimentos sociais desportivos e culturais. Porto Alegre:
Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, 2012. Página 87):
www.crcrs.org.br/arquivos/livros/livro_incentivos.pdf
Lei de Incentivo ao Esporte do Estado de São Paulo
Idem à Lei de Incentivo à Cultura do Estado de São Paulo (a seguir).
Lei de Incentivo ao Esporte (Federal)
Manual oficial de orientações básicas:
http://portal.esporte.gov.br/arquivos/leiIncentivoEsporte/cartilhaGrafica.pdf
Livro gratuito do Conselho Regional de Contabilidade do RS:
(Manual de Incentivos Fiscais: para investimentos sociais desportivos e culturais.
Porto Alegre: Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, 2012. Página 115):
www.crcrs.org.br/arquivos/livros/livro_incentivos.pdf
Website (Governo Federal):
http://www.brasil.gov.br/sobre/esporte/programas-de-incentivo/lei-de-incentivo-ao-esporte
Informações para proponentes (Ministério do Esporte):
http://www.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/default.jsp
Manual Oficial de Orientações ao Proponente (Ministério do Esporte):
http://www.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/manual/manualUsuarioProponente.html
Contato:
[email protected]
Solicitação de informações:
Para solicitar informações, acessar o formulário através do link:
http://www.esporte.gov.br/faleConosco/faleConosco.jsp
Ministério do Esporte:
Esplanada dos Ministérios, Bloco A
CEP: 70054-906 – Brasília – DF
Tel.: (61) 3217-1800 – Fax: (61) 3217-1707
Lei do Fundo da Criança e do Adolescente
Livro gratuito do Conselho Regional de Contabilidade do RS:
(Manual de Incentivos Fiscais: para investimentos sociais desportivos e culturais. Porto Alegre:
Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, 2012. Página 31):
www.crcrs.org.br/arquivos/livros/livro_incentivos.pdf
Website (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Jundiaí):
http://cmdca.jundiai.sp.gov.br
Solicitação de informações:
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Endereço: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 504
Centro – Cep 13201-002
Tel.: (11) 4583-7300 – Fax: (11) 4583-7313
Você pode também preencher o formulário para solicitar esclarecimentos e informações diretamente no site:
http://cmdca.jundiai.sp.gov.br/sitecmdca/portal.nsf/V03.02/index_faleconosco
Website (Receita Federal):
www.receita.fazenda.gov.br/cidadaniafiscal/default.htm
Informação da Receita Federal:
http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/irpf/2012/perguntao/assuntos/deducoes-imposto-devido.htm
Lei do Fundo do Idoso
Livro gratuito do Conselho Regional de Contabilidade do RS:
(Manual de Incentivos Fiscais: para investimentos sociais desportivos e culturais. Porto Alegre:
Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, 2012. Página 60):
www.crcrs.org.br/arquivos/livros/livro_incentivos.pdf
Lei das OSCIPS
Guia Prático Oficial das Entidades Sociais:
http://portal.mj.gov.br/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?Docum
entID=%7B5F1E4696%2D3917%2D4F48%2D927D%2DA0831ACF9DC5%7D&ServiceInst
UID=%7B5A79ED4C%2D840C%2D49A8%2D8E32%2DA57BF1CFCF65%7D
Livro gratuito do Conselho Regional de Contabilidade do RS:
(Manual de Incentivos Fiscais: para investimentos sociais desportivos e culturais. Porto Alegre:
Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, 2012. Página 26):
www.crcrs.org.br/arquivos/livros/livro_incentivos.pdf
Consulta às entidades qualificadas:
http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ59319A86PTBRNN.htm
Solicitação de informações:
Para solicitar informações a respeito de Oscips, acessar o formulário através do site:
http://portal.mj.gov.br/oscip/main.asp?View={F82C93FC-3F4F-42DE-876E-87419050F10F}
Website (Ministério da Justiça):
http://portal.mj.gov.br/oscip/
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