Diário Oficial dos Municípios
Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
SUMÁRIO
Municípios
AMPÉRE..........................................................................................................................01
BARRACÃO.....................................................................................................................04
BELA VISTA DA CAROBA................................................................................................05
BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU......................................................................................05
BOA VISTA DA APARECIDA............................................................................................06
BOM JESUS DO SUL......................................................................................................09
BOM SUCESSO DO SUL................................................................................................ 11
CHOPINZINHO................................................................................................................ 11
CORONEL DOMINGOS SOARES...................................................................................14
CORONEL VIVIDA...........................................................................................................17
CRUZEIRO DO IGUAÇU.................................................................................................21
DOIS VIZINHOS...............................................................................................................23
FLOR DA SERRA DO SUL...............................................................................................24
FRANCISCO BELTRÃO...................................................................................................25
HONÓRIO SERPA............................................................................................................42
ITAPEJARA D’OESTE......................................................................................................42
MANFRINÓPOLIS............................................................................................................42
MANGUEIRINHA..............................................................................................................42
MARMELEIRO.................................................................................................................43
NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE..............................................................................46
NOVA PRATA DO IGUAÇU..............................................................................................46
PALMAS...........................................................................................................................47
PATO BRANCO................................................................................................................48
PÉROLA DO OESTE.......................................................................................................48
PINHAL DE SÃO BENTO.................................................................................................49
PLANALTO.......................................................................................................................50
REALEZA.........................................................................................................................52
RENASCENÇA.................................................................................................................54
SALGADO FILHO............................................................................................................91
SALTO DO LONTRA........................................................................................................92
SANTA IZABEL DO OESTE.............................................................................................92
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE ..............................................................................120
SÃO JORGE D’OESTE..................................................................................................122
SAUDADE DO IGUAÇU.................................................................................................122
VERÊ..............................................................................................................................123
Associações
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE..............................................123
AMPÉRE
INICIO
Prefeitura
LEI Nº 1573/2014
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO
AMIGOS DE SANTO AGOSTINHO e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AMPÉRE, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º–Fica para todos os fins e efeitos desafetada de sua caracterização original de Área
de Domínio Público o imóvel denominado Lote 01, da Quadra 409, com área de 6.208,83
m², do patrimônio de Ampére, com limites e confrontações constantes na Matrícula n.
23.670, do Registro de Imóveis da Comarca de Realeza/PR.
Art. 2º–Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar doação para a Associação
Amigos de Santo Agostinho, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 11.209.960/0001-82, com sede à Av. XV de Novembro, nº 1209, na
cidade de Ampére/PR, de uma área correspondente a 1.304,25 m², a ser destacada do
imóvel descrito no artigo 1° da presente Lei, que passará a denominar-se Lote 01-A,
da Quadra nº 409, da Colônia Missões, do Núcleo Ampére, do Município de Ampére,
Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: Por linha
seca, medindo 20,14 metros, confronta com o lote nº “18-A,18-B”, da gleba nº 03-AM;
SUDESTE: Por linha seca, medindo 65,69 metros, confronta com o Lote nº 01, da mesma
quadra; SUDOESTE: Por linha seca, medindo 20,00 metros, confronta com a Rua Anjo
da Guarda, do mesmo patrimônio; NOROESTE: Por linha seca, medindo 64,34 metros,
confronta com os Lotes de nºs. 02 a 07, da mesma quadra; SITUAÇÃO: Rua Anjo da
Guarda, a 17,00 metros, da esquina com a Rua dos Profetas, conforme mapa e memorial
descritivo anexos, que ficam fazendo parte integrante da presente Lei.
Art. 3º–A doação será efetuada através de Escritura Pública, ficando o Poder Executivo
Municipal autorizado a assinar todo e qualquer documento que se fizer necessário para
o ato, sendo que todas as despesas de transferência do imóvel doado serão suportadas
pela Associação Amigos de Santo Agostinho.
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Art. 4º–Para os devidos fins legais e fiscais, fica atribuído o valor R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), ao imóvel descrito e caracterizado no artigo 2ª desta Lei, que será objeto de
doação a Associação Amigos de Santo Agostinho.
Art. 5º–Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AMPÉRE-PR, 24 DE JULHO DE 2014.
LUIZ CARLOS GRZEBIELUCKAS
Prefeito Municipal em Exercício
JEFERSON DO NASCIMENTO LOURENSSI
Secretário Municipal de Administração
LEI Nº 1574/2014
SÚMULA: Altera o anexo II, da tabela II, da Lei 526/90 que dispõe sobre o CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMPÉRE.
LUIZ CARLOS GRZEBIELUCKZAS, Prefeito Municipal em Exercício do Município de
Ampére, Estado Paraná, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, submete
à apreciação do Poder Legislativo Municipal o seguinte Projeto de Lei,
Art. 1º. Fica alterada a Tabela nº II, do anexo II, prevista no § 5º do Art. 79, da Lei Municipal
nº 526/90, passando a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO II
TABELA II
TAXA DE LICENÇA
TAXA DE CONTROLE E VERIFICAÇÃO REGULAR DE ESTABELECIMENTOS E
ATIVIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS
DISCRIMINAÇÃO
% sobre a unidade de referência
ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES
AUTÔNOMAS ESPECIFICAMENTE
Médicos750
Odontólogos625
Advogados500
Bioquímicos750
Engenheiros agrônomos
375
Médicos veterinários 375
Engenheiros civis, arquitetos e urbanistas
625
Contadores, economistas, administradores e congêneres312
Técnicos em contabilidade, eletrônicos, telecomunicações
e congêneres
250
Protéticos375
Agentes de investimento, corretores de seguros,
títulos e valores 375
Boates e similares
750
Casas lotéricas
875
Laboratórios e análises clinicas
875
Escritórios imobiliários:
a) - exercido por autônomo
375
b) – de duas a quatro pessoas
625
c) – de cinco ou mais pessoas
875
Escritórios de representação comercial e prestação de serviços:
a) - exercido por autônomo
312
b) – de duas a cinco pessoas
437
c) – de seis a mais pessoas
625
Escritório de planejamento:
a) - exercido por autônomo
375
b) – de duas a cinco pessoas
500
c) – de seis a mais pessoas
687
Posto de compra e venda:
a) - produtos veterinários:
de duas a cinco pessoas
437
de seis a mais pessoas
562
b) - de máquinas e implementos:
de duas a cinco pessoas
562
de seis a mais pessoas
812
Instituto de beleza
a) - exercido por autônomo
187
b) – de mais de duas pessoas
312
Pedrarias, joalherias, relojoarias ourivesarias
a) - exercido por autônomo
375
b) – de duas a cinco pessoas
875
c) – de cinco a mais pessoas
1500
Ópticas especializadas 1000
Atelier de pintura e escultura
375
Agências bancárias
3375
Entidades esportivas
a) na sede do município
87
b) no interior do município
87
Escritórios de contabilidade
a) – de duas a cinco pessoas
125
b) – de seis a mais pessoas
250
OUTROS AUTÔNOMOS
Representante comercial
250
Fotógrafos150
Alfaiates150
Barbeiros 187
Manicures, pedicures e congêneres
125
Certificação Oficial de Tempo do Observatório Digitally signed by APLANAR TI COLABORATIVA LTDA:13934031000161
Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia DN: c=BR, st=PR, l=PATO BRANCO, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR
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Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Encanadores
75
Carpinteiros e pedreiros
75
Eletricista 75
Pintores 75
Lotações e táxis 125
Motoristas 250
Outros que se assemelham 125
ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS
de uma a três pessoas 125
de quatro a sete pessoas
187
de oito a dez pessoas 250
de onze a quinze pessoas
437
de dezesseis a vinte pessoas
625
de vinte e uma a trinta pessoas
812
de trinta e uma a quarenta pessoas
1187
de quarenta e uma a cinqüenta pessoas
1875
de cinqüenta e uma a cem pessoas
2500
de cem a mais pessoas
3125
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS
de uma a três pessoas 375
de quatro a sete pessoas
750
de oito a dez pessoas 1125
de onze a quinze pessoas
1687
de dezesseis a vinte pessoas
2062
de vinte e uma a trinta pessoas
3000
de trinta e uma a quarenta pessoas
4125
de quarenta e uma a cinqüenta pessoas
5625
de cinqüenta e uma a cem pessoas
6562
de cem a mais pessoas
7500
COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE % da unidade de referência por
dia/pessoa
Alimentos preparados, inclusive refrigerantes para
venda em balcões, barracas ou mesas
2000
Aparelhos elétricos de uso doméstico
1500
Armarinhos e miudezas
1500
Artefatos de couro
1500
Artigos carnavalescos (máscaras, confetes e congêneres)
2000
Artigos para fumantes 1500
Artigos de papelaria 1500
Artigos de toucador 1500
Mudas1000
Tapetes, redes e congêneres
2000
Baralhos e outros artigos considerados de azar
1500
Brinquedos e artigos ornamentais para presentes
1500
Fogos de artifício
1500
Frutas nacionais e estrangeiras 1500
Gêneros alimentícios (aves, ovos, peixe, doces,
legumes, queijos e congêneres) 2500
Jóias e relógios
2500
Louças, ferragens, artefatos de borracha, plástico
e similares e alumínio 1500
Vassouras, escovas, palha de aço e congêneres
1500
Peles, pelicas, plumas e confecções de luxo 2500
Tecidos e roupas feitas2500
Livros, revistas e jornais
1500
Carnês 1500
Bebidas e congêneres1500
Instrumentos musicais1500
Bandeiras, flâmulas e congêneres1500
Feira de bens móveis e/ ou veículos
1500
Outros semelhantes não especificados acima 1500
OBS. As atividades não especificadas nesta tabela terão incidência sobre as que mais
assimilarem.
Os produtos rurais do nosso município estarão isentos, desde que acompanhados de
bloco de produtor rural.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
que lhe sejam contrárias.
Gabinete do Prefeito do Município de Ampére Estado do Paraná aos vinte e quatro dias
do mês de julho de dois mil e quatorze.
LUIZ CARLOS GRZEBIELUCKAS
Prefeito Municipal em Exercício
JEFERSON DO NASCIMENTO LOURENSSI
Secretário Municipal de Administração
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Ano III – Edição Nº 0647
Página 2 / 123
LEI N.º 1575/2014
Altera a Lei 1062, de 30 de agosto de 2006, que define o perímetro urbano do Município
de Ampére.
LUIZ CARLOS GRZEBIELUCKAS, Prefeito do Município de Ampére em exercício, Estado
Paraná, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, faço saber que o Poder
Legislativo Municipal, aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º: É considerada área urbana do Município de Ampére o Espaço territorial definido
pelo seguinte perímetro:
Sede Urbana do Município de Ampére – A poligonal que define o perímetro Urbano
Municipal tem início no ponto M1 (250413E 7129225N), situado a margem da Faixa de
domínio da Rodovia PR – 481, limite entre o Loteamento “Müller” e o lote nº 74 da gleba
nº 29-AM. Segue pelo alinhamento de divisa entre o lote nº 74 da gleba nº 29-AM e a
Chácara nº 86 do Patrimônio de Ampére, até o ponto M2 (251117E 7128879N), situado a
margem direita da Sanga Funda. Do ponto M2, segue por linhas secas e por uma água
sem denominação até o ponto M3 (251209E 7128454N), situado no limite de divisa entre
os lotes nºs. 64, 66 e 67 da gleba nº 28-AM. Do ponto M3, segue por linhas secas de
divisa entre as glebas nºs. 03-AM e 28-AM, até o ponto M4(251995E 7129253N), situado
na margem esquerda do Arroio Santa Terezinha, donde segue a montante pela mesma
margem, até o ponto M5(252031E 7129116N). Do ponto M5, segue pelo alinhamento de
divisa entre os lotes nºs. 20 e 21 da gleba nº 03-AM, até o ponto M6(252680E 7129252N),
situado na confrontação de divisa entre os lotes nºs. 20, 21 e 29 da gleba nº 03-AM.
Do ponto M6 segue por linhas secas até o ponto M7(252724E 7129136N), situado na
confrontação de divisa entre os lotes nºs. 21, 28 e 29 da gleba nº 03-AM. Do ponto M7,
segue por linha seca até o ponto M08 (253385E 7129272N), situado a margem direita
da Água Verde, donde segue a jusante pela mesma margem, até o ponto M09 (253461E
7130261N), situado a margem direita do Rio Ampére, na confluência com a Água Verde.
Do ponto M9, segue por linha seca e reta até o ponto M10 (253497E 7131062N), situado
no alinhamento de divisa entre os lotes nºs. 03 e 04 da gleba nº 02-AM. Do ponto M10
segue por linha reta até o ponto M11(256210E7132108N), limite entre os lotes nºs. 23
e 24 da gleba nº 02-AM. Do ponto M11, segue por linha reta até o ponto M12(255818E
7132435N), limite de divisa entre os lotes nºs. 68, 73 e 74 da gleba nº 12-AM. Do ponto
M12, segue por linha reta até o ponto M13(252481E 7134849N), limite entre a faixa de
domínio da Rodovia de acesso a PR-281 e o lote nº 03 da gleba nº 12-AM. Do ponto M13,
segue por linha reta até o ponto M14(252672E 7134659N), situado no limite da Faixa
de Domínio da Rodovia PR-182 e eixo da antiga Estrada Sarandi. Do ponto M14, segue
pelo eixo da Estrada Sarandi até o ponto M15(252496E 7133296N), situado na margem
direita da Água das Pedras, donde segue a jusante pela mesma margem até o ponto
M16(251511E 7132776N), situado a margem esquerda do Rio Ampére, na confluência
com a Água das Pedras. Do ponto M16, segue a montante pela margem até o ponto
M17(250948E 7131966N), situado no limite de divisa entre os lotes nºs. 02 e 03 da gleba
nº 03-AM. Do ponto M17, segue por linhas secas de divisa até o ponto M18(250863E
7131435N), situado no eixo de uma estrada municipal, calçada com pedras irregulares,
limite entre os lotes nºs. 02, 03, 05 e 06 da gleba nº 03-AM. Do ponto M18, segue pelo
eixo desta mesma estrada municipal, até o ponto M19 (251381E 7130777N), situado
na margem direita da Água da Serraria. Do ponto M19, segue a montante pela mesma
margem, até o ponto M19A (251285E 7130634N). Do ponto M19A, segue por linhas secas
de divisa até o ponto M19B (250600E 7130437N). Do ponto M19B, segue pelo eixo de
uma estrada calçada com pedras irregulares, até o ponto M19C (250105E 7130293N).
Do ponto M19C, segue pela mesma estrada, até o ponto M20(249919E 7129898N). Do
ponto M20, segue pela mesma estrada, até o ponto M21(249815E7129802N). Do ponto
M21, segue pela antiga estrada de acesso a Comunidade de Linha São Paulo, até o ponto
M22 (249023E7129089N). Do ponto M22, segue pela estrada de acesso a Linha Scariot,
até o ponto M23(249195E7129055N), situado na Faixa de Domínio da Rodovia PR-481.
Do ponto M23, segue pela Faixa de Domínio da Rodovia PR, até o ponto M01, ponto de
partida da poligonal.
Art. 2°: Passa a constituir parte integrante desta Lei a planta do perímetro urbano, em
anexo.
Art. 3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AMPÉRE, 24 de julho de 2014.
LUIZ CARLOS GRZEBIELUCKAS
Prefeito Municipal em exercício
JEFERSON DO NASCIMENTO LOURENSSI
Secretário Municipal de Administração
LEI N.º 1576/2014
Dispõe sobre alteração do Anexo 03 Mapa de Uso e Ocupação do Solo da Sede Urbana
da Lei 1063/2006 e dá outras providências.
LUIZ CARLOS GRZEBIELUCKAS, Prefeito do Município de Ampére em exercício, Estado
Paraná, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, faço saber que o Poder
Legislativo Municipal, aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º: Altera Lei 1063/2006, Capítulo I, Art. 03, inciso III, anexo 03 – Mapa de Uso e
Ocupação do Solo da Sede Urbana, em razão das propostas lançadas em Audiência
Pública realizadas em 15 de julho de 2014, conforme mapa em anexo.
Art. 2°: Os demais artigos da presente Lei permanecem inalterados.
Art. 3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AMPÉRE, 24 de julho de 2014.
LUIZ CARLOS GRZEBIELUCKAS
Prefeito Municipal em exercício
JEFERSON DO NASCIMENTO LOURENSSI
Secretário Municipal de Administração
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Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
LEI Nº 1577/2014
Estabelece Parâmetros de Ocupação do Solo no Lote Urbano nº “04A-05A” da Quadra
nº 35
A CÂMARA MUNICIPAL DE AMPÉRE, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal
em exercício, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º–Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar, excepcionalmente, o percentual de
80% para 82,60% como Taxa máxima de ocupação, para a edificação a ser executada,
na Avenida XV de Novembro nº1485, no centro, no imóvel Lote Urbano nº “4A-5A” da
Quadra nº 35 patrimônio de Ampere, Município de Ampére, Estado do Paraná, com área
de 439,75 m², cujo imóvel está matriculado junto ao CRI de Ampére, sob o nº 1.768 com
área total de 439,75 m².
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AMPÉRE-PR, 24 DE JULHO DE 2014.
LUIZ CARLOS GRZEBIELUCKAS
Prefeito Municipal em exercício
JEFERSON DO NASCIMENTO LOURENSSI
Secretário Municipal de Administração
Cod107164
DECRETO N° 33/2014
SÚMULA: APROVA O LOTEAMENTO PERONDI E DELLANI, E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LUIZ CARLOS GRZEBIELUCKAS, PREFEITO MUNCIPAL EM EXERCÍCIO DE AMPÉRE,
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo do artigo 16 da
Lei Complementar 03 de 18 de novembro de 1993, c/c artigo 12 e demais disposições
legais da Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979, e especialmente pelo disposto na Lei nº
1062/2006 e 1063/2006.
DECRETA
Artigo 1º–Fica APROVADO o loteamento de propriedade da INCORPORADORA
PERONDI E DELLANI LTDA, denominado LOTEAMENTO PERONDI E DELLANI, sobre o
Lote Rural nº 59 (cinquenta e nove), da Gleba nº 07 – AM (Sete – AM), do Núcleo Ampére,
da Colônia Missões, situado no perímetro urbano deste município de Ampére – PR,
com área de 48.400,00 m² (quarenta e oito mil e quatrocentos metros quadrados), cujo
imóvel está devidamente matriculado junto ao Oficio de Registro de Imóveis de Ampére
– PR, sob o n° 2.293, em conformidade com as Plantas, Mapas, Memoriais Descritivos
apresentados a esta Prefeitura Municipal e já aprovados pelo Serviço de Obras, Viação
e Urbanismo, e ainda, conforme cronograma de execução de obras, termo de verificação
e declarações expedidas por esta municipalidade, que acompanham e fazem parte deste
decreto.
Artigo 2°–A área do loteamento com 48.400,00m² (quarenta e oito mil e quatrocentos
metros quadrados), a qual fica distribuída na forma que segue:
ÁREA Á DISPOSIÇÃO DO PROPRIETÁRIO: Totalizando 30.420,22m² (Trinta mil,
quatrocentos e vinte metros e vinte e dois centímetros quadrados).
Distribuída da seguinte forma:
Quadra
Nº de Lotes
Área M²
459
04 lotes
1136,60
517
12 lotes
3061,78
518
10 lotes
2617,00
456
09 lotes
2522,11
520
13 lotes
3444,00
521
13 lotes
3444,00
522
13 lotes
3444,00
523
15 lotes
4287,49
524
25 lotes
6463,24
Total – Lotes/Área
114
30.420,22m²
Ano III – Edição Nº 0647
DECRETO Nº 35/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMPÉRE, Estado do Paraná, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO os princípios norteadores da Administração Pública;
CONSIDERANDO o efetivo controle de compras feitas pelo Município e suas respectivas
Secretarias;
CONSIDERANDO o planejamento anual,
DECRETA:
Art. 1º–A partir da publicação do presente Decreto, todas as compras realizadas pela
administração municipal SOMENTE serão empenhadas mediante apresentação de
Requisição emitida pela Secretaria competente.
Art. 2º–Nenhum funcionário desta municipalidade está autorizado a fazer qualquer
aquisição, em nome do município, se o mesmo não estiver munido da requisição da
Secretaria competente, sob pena de arcar com os custos da despesa.
Art. 3º–Nenhuma Nota Fiscal será empenhada se não estiver acompanhada da respectiva
requisição emitida pela secretaria competente.
Art. 4º–Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
Decreto nº 033/2011.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AMPÉRE, 23 DE JULHO DE 2014.
JEFERSON DO NASCIMENTO LOURENSSI
SECRETARIO ADMINISTRATIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 40/2014
Áreas Públicas
Área M²
Rua Euclides da Cunha Prolongamento
5.297,72m²
Rua Marfin Prolongamento
157,85m²
Rua Rosalino Giovanoni
4.611,83m²
Rua Casemiro Dellani
2.286,58m²
Rua Valmir Domingos de Oliveira
984,00m²
Rua 20 de Setembro
984,00m²
Rua 28 de Outubro
1.231,82m²
Lote 11 da Quadra 518
1.589,49m²
Lote 10 da Quadra 523
836,49m²
Total das Áreas de Domínio Público
17.979,78m²
LUIZ CARLOS GRZEBIELUCKAS
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Cod107162
O MUNICÍPIO DE AMPÉRE, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO que realizará às 09h00
do dia 07 de agosto de 2014, licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo Menor
Preço por item, do seguinte objeto: Aquisição de Medicamentos e Materiais Correlatos
(Hospitalar e Odontológico), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde. Informações e cópia completa do Edital poderão ser obtidas pelo e-mail adm@
ampere.pr.gov.br.
Izair Antonio Favreto
Pregoeiro
DECRETO Nº 034/2014
ÁREA QUE PASSAM AO DOMINIO PÚBLICO: Totalizando 17.979,78m2 (dezessete mil
novecentos e setenta e nove metros e setenta e oito centímetros quadrados).
Área das Ruas: 15.553,80m2 (Quinze mil quinhentos e cinquenta e três metros e oitenta
centímetros quadrados).
Área dos Lotes que passam ao domínio público: 2.425,98m² (Dois mil quatrocentos e vinte
e cinco metros e noventa e oito centímetros quadrados)
Distribuída da seguinte forma:
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de águas pluvial, esgoto, pavimentação com asfalto e meio fio, serão executadas pelo
proprietário, em conformidade com o cronograma de execução de obras aprovado por
esta municipalidade, que acompanha e faz parte do presente decreto e garantia cautelar.
Artigo 5°–Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ampére, Estado do Paraná, aos Vinte e um dias do mês
de Julho de Dois mil e quatorze.
LUIZ CARLOS GRZEBIELUCKAS
Prefeito Municipal em Exercício
JEFERSON DO NASCIMENTO LOURENSSI
Secretário Municipal de Administração
Cod107163
Declara aberto Concurso Público para provimento de cargos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMPÉRE, Estado do Paraná, fazendo uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, em especial as contidas no artigo 67, inciso XII, da Lei
Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º–Fica declarado aberto Concurso Público de Prova Escrita Objetiva, Prova Prática
e Prova de Títulos, para o provimento de cargos nas seguintes funções:
Agente Comunitário de Saúde, Agente do Meio Ambiente, Agente Educacional II, Arquiteto
e Urbanista, Assessor Jurídico, Assistente Social, Atendente de Consultório Dentário,
Atendente de Farmácia, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Contabilidade, Enfermeiro,
Engenheiro Civil, Fiscal de Obras e Urbanismo, Fisioterapeuta, Médico, Médico Veterinário,
Motorista, Nutricionista, Odontólogo, Operador de Retroescavadeira, Operador de Rolocompactador, Operador de moto-niveladora, Operador de pá-carregadeira, Psicólogo,
Recepcionista, Técnico em Administração, Técnico em Enfermagem, Técnico em
Radiologia, Técnico em Segurança do Trabalho, Tratorista.
Art. 2º–Edital próprio estabelecerá as normas e os critérios específicos a serem obedecidos
no concurso público e as etapas de provas que serão exigidas para cada cargo.
Art. 3º–Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AMPÉRE, 21 de julho 2014.
LUIZ CARLOS GRZEBIELUCKAS
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO
Jeferson do Nascimento Lourenssi
SECRETARIO ADMINISTRATIVO
Cod107124
Artigo 3°–O princípio básico da subdivisão das quadras e dos lotes obedeceu às orientações
da Prefeitura Municipal, tendo se desenvolvido da melhor maneira possível, de acordo
com o traçado no terreno. As Ruas serão abertas seguindo os padrões estabelecidos
pela prefeitura municipal; Todo o sistema viário terá calçamento com pedras irregulares,
iluminação pública, rede elétrica e hidráulica de maneira que possibilite ligações a todos
os lotes do parcelamento.
Artigo 4°–Todos os trabalhos de infra-estrutura do loteamento, tais como: rede de
abastecimento de água, energia elétrica e iluminação pública, tubulação de escoamento
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
BARRACÃO
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Ano III – Edição Nº 0647
DECRETO Nº 000075/14 de 24 de Abril de 2014
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de
2014.
Prefeitura
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município de BARRACÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 001991/13 de 8
de Novembro de 2013.
DECRETO Nº 000254/14 de 21 de Julho de 2014
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de
2014.
DECRETA:
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município de BARRACÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 001991/13 de 8
de Novembro de 2013.
Art. 1º -
Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 86.650,18 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.13 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO
8.565,00
03.13.04.123.0004.2.007-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
DECRETA:
25.000,00
03.13.04.123.0004.2.007-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Art. 1º -
07.01.10.301.0011.2.073-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 110.984,48 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
53.085,18
Art 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Superávit financeiro
86.650,18
03.02 - DIVISÃO DE TRABALHO EMPREGO E RENDA
03.02.04.122.0003.2.004-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
06 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.01 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
5.000,00
06.01.12.361.0008.2.010-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
06.01.12.365.0009.2.029-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
06.01.12.361.0008.2.010-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
06.01.12.361.0008.2.010-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
4.000,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de Abril de 2014
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01.10.301.0011.2.073-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
07.05 - ATIVIDADES DO CONSÓRCIO DE SAÚDE
10.875,00
07.05.10.301.0011.2.030-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.000,00
MARCO AURELIO ZANDONÁ
5.238,00
07.01.10.301.0011.2.073-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
07.01.10.301.0011.2.073-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
28.724,78
07.01.10.301.0011.2.073-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.903,72
Prefeito Municipal
20.242,98
07.01.10.301.0011.2.073-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
11 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO Nº 000015/14 de 31 de Janeiro de 2014
Cod107016
11.04 - FUNDO MUN.DIREITOS CRIANÇA E ADOLESC.
11.04.08.243.0021.6.001-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
11.02 - DIVISÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS
3.000,00
11.02.08.244.0020.2.056-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
11.04 - FUNDO MUN.DIREITOS CRIANÇA E ADOLESC.
2.000,00
11.04.08.243.0021.6.001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º -
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento
programa de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO no uso de suas atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município de BARRACÃO e autorização contida na Lei Municipal nº
001991/13 de 8 de Novembro de 2013.
D E C R ETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 70.243,29 para a(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.13 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO
03.13.04.123.0004.2.007-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
03.13.04.123.0004.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA 8.000,00
05 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
05.02 - DIVISÃO DE URBANISMO
05.02.15.452.0006.2.009-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
05.02.15.452.0006.2.009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA 15.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.02 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
07.02.10.301.0012.2.017-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA FÍSICA 4.614,83
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01.10.301.0011.2.073-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA 7.000,00
10 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
10.01 - INCENTIVO AO ESPORTE
10.01.27.812.0019.2.013-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.628,46
Art 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário. Superávit financeiro 70.243,29
Art 3º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
Prefeito Municipal
MARCO AURELIO ZANDONÁ
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de Janeiro de 2014
2.000,00
Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 - DIVISÃO DE TRABALHO EMPREGO E RENDA
03.02.04.122.0003.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.01 - DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
7.000,00
06.01.12.361.0008.2.010-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
06.01.12.365.0009.2.029-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
07 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
2.000,00
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01.10.301.0011.2.073-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
14.000,00
11.04 - FUNDO MUN.DIREITOS CRIANÇA E ADOLESC.
11.04.08.243.0021.6.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
11 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 - DIVISÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS
11.02.08.244.0020.2.056-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
2.000,00
Excesso de arrecadação
42.000,00
Superávit financeiro
35.984,48
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 21 de Julho de 2014
MARCO AURELIO ZANDONÁ
Prefeito Municipal
Cod107035
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2013.
CONTRATO: Nº 164/2013.
CONTRATANTE: Município de Barracão/PR.
CONTRATADA: Enderson Luiz Cantarelli–ME.
VALOR: Fica aditivado o valor do contrato originário em R$ 8.609,00 (oito mil e seiscentos
e nove reais).
Cod107120
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
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Ano III – Edição Nº 0647
BELA VISTA DA CAROBA
Prefeitura
DECRETO Nº. 090/2014
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o
Exercício de 2014 e dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal De Bela Vista da Caroba, Estado Do Paraná, no uso de suas
atribuiçoes conferidas pela legislação vigente e de acordo com art. 8º da Lei Municipal
nº 462/2013;
DECRETA
Art. 1º–Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento geral do Município de
Bela Vista da Caroba, para o exercício de 2014, crédito adicional suplementar no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais) para suplementação das contas conforme segue no anexo.
Art. 2º–Como recursos para abertura do crédito adicional suplementar de que trata o
presente Decreto, será de excesso de arrecadação dos valores dos elementos das
despesas e fontes descritos no anexo, de acordo com o que prevê o inciso II, parágrafo
primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 01/03/2014.
Art. 4º – Revogam–se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista da Caroba, 24 de Julho de 2014.
Dilso Storch
Prefeito Municipal
Cod107029
DECRETO Nº 812, DE 23 DE JULHO DE 2014
Promove a progressão horizontal dos professores no quadro próprio do
magistério, e dá outras providências.
Claudemir Freitas, Prefeito do Município de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 173/2011, de 10 de novembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º. Enquadrar os professores municipais, de conformidade com o Art. 17 da Lei nº 173/2011,
a qual prevê a progressão horizontal de um estágio pela avaliação de desempenho do período de julho de
2012 a julho de 2014 (2012/2014) e uma progressão horizontal pela capacitação profissional do mesmo
período, sendo que cada elevação corresponde a um nível de progressão na tabela de vencimentos do
plano de carreira, de acordo com a tabela abaixo:
BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
Prefeitura
DECRETO Nº 812, DE 23 DE JULHO DE 2014
Promove a progressão horizontal dos professores no quadro próprio do magistério, e dá
outras providências.
Claudemir Freitas, Prefeito do Município de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 173/2011, de 10 de
novembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º. Enquadrar os professores municipais, de conformidade com o Art. 17 da Lei
nº 173/2011, a qual prevê a progressão horizontal de um estágio pela avaliação de
desempenho do período de julho de 2012 a julho de 2014 (2012/2014) e uma progressão
horizontal pela capacitação profissional do mesmo período, sendo que cada elevação
corresponde a um nível de progressão na tabela de vencimentos do plano de carreira, de
acordo com a tabela abaixo:
Nome
Formação
Ana Paula Cappellesso
Cenélia Goularte
Cleonice Terezinha Totti
Cleonice Alberton Becchi
Eliane Alberton
Eraide Ertl Biavatti
Genessi dos Santos
Ivanilde Vachin Pretto
Iolene Dreves
Ivonete Duarte Rufatto
Jacir Raupp
Jorlei Paladini Ertl
Leonice Rufatto
Maria Cleusa Andreis
Maria Helena Candido Begnini
Maria Edinéia Sousa Vargas
Preto
Osnir Raupp
Rosane Regina Grassi Resende
Roseli Goretti Becchi
Rozeli Julieta Biavatti Grassi
Roseni Silva de Campos
Prodócimo
Silvana Celita Biavati
Pós-Graduação
Pós-Graduação
Pós-Graduação
Pós-Graduação
Pós-Graduação
Pós-Graduação
Pós-Graduação
Pós-Graduação
Pós-Graduação
Pós-Graduação
Pós-Graduação
Pós-Graduação
Pós-Graduação
Regente Leiga
Pós-Graduação
Pós-Graduação
Pontos
na Horas de Nível
avaliação de certificação atual
desempenho
9.5
120
K
9.5
120
O
9.75
88
P
9.75
120
K
9.25
180
N
9.75
88
P
9.25
120
P
9.25
120
P
8.75
120
K
9.25
88
P
9.25
108
P
9.75
88
P
9.5
120
P
8.75
88
P
9.5
120
P
9.5
160
P
Nível com
progressões
M
Q
R
M
P
R
R
R
M
R
R
R
R
R
R
R
Pós-Graduação
Pós-Graduação
Pós-Graduação
Pós-Graduação
Pós-Graduação
9.0
9.5
9.5
9.25
9.0
120
120
88
168
120
P
P
J
G
P
R
R
L
I
R
Pós-Graduação
9.5
120
K
M
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia
do
dia
01 de
de2014.
julho de 2014.
01 de julho
Gabinete
do Executivo
Municipal
dede
Boa
doIguaçu,
Iguaçu,
Estado
Paraná,aosaos
Gabinete
do Executivo
Municipal
BoaEsperança
Esperança do
Estado
do do
Paraná,
vinte evinte
trêsedias
do mês
de de
julho
dodo
ano
mil eequatorze.
quatorze.
três dias
do mês
julho
anode
dedois
dois mil
Claudemir
Freitas
Claudemir
Freitas
Prefeito
Prefeito
Registre-se;
Publique-se;
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Cumpra-se.
Antonio Bianchini
Antonio Bianchini
Secretário de Governo
Secretário de Governo
Cod107134
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Padrão ICP-Brasil. A AMSOP – Associação dos Municipios
do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
BOA VISTA DA APARECIDA
Prefeitura
DECRETO nº 177/2014
Data: 21/07/2014
SÚMULA: Re-ratifica o decreto nº 167/2014, de 14/07/14, que fixou o valor do preço
público do fornecimento de cópias de documentos e editais de licitações, conforme art.
206, inciso I do CTM, e dá outras providências.
WOLNEI ANTONIO SAVARIS, Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida – Pr, no uso
de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. O decreto nº 167/14 de 14/07/14, que fixou o valor do preço público do fornecimento
de cópias de documentos e editais de licitações, conforme art. 206, inciso I do CTM, passa
a ter a seguinte redação.
...........................Art. 1º–Fica fixado o valor do preço público, instituído pelo inciso I do
artigo nº 206 da Lei Complementar Municipal nº 01/2007 (Código Tributário Municipal),
referente ao fornecimento de documentos e editais de licitações, com os seguintes
valores:
I – Preço para aquisição de Editais
A
TIPO/LICITAÇÃO
VALOR EM REAIS
Dispensas
Gratuito
B
Cartas Convites
15,00
C
Tomadas de Preços
30,00
D
Concorrências
40,00
E
Pregões
30,00
Ano III – Edição Nº 0647
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EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Município de Boa Vista da Aparecida e Tatiana Patrícia Borges,
OBJETO: A Empregada é contratada para trabalhar no cargo professora, sob a orientação
do Empregador, através da Secretaria de Educação,
PRAZO: Data início 24/07/2014 a 18/12/2014,
VALOR: R$ 848,70 (oitocentos e quarenta e oito reais e setenta centavos),
LEGALIDADE: Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando compor Cadastro de
Reserva para contratações temporárias para o cargo de Professor, 001/2014.
Boa Vista da Aparecida, em 24 de julho de 2014.
WOLNEI ANTÔNIO SAVARIS
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: Município de Boa Vista da Aparecida e Daiane de Oliveira,
OBJETO: A Empregada é contratada para trabalhar no cargo professora, sob a orientação
do Empregador, através da Secretaria de Educação,
PRAZO: Data início 24/07/2014 a 18/12/2014,
VALOR: R$ 848,70 (oitocentos e quarenta e oito reais e setenta centavos),
LEGALIDADE: Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando compor Cadastro de
Reserva para contratações temporárias para o cargo de Professor, 001/2014.
Boa Vista da Aparecida, em 24 de julho de 2014.
WOLNEI ANTÔNIO SAVARIS
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
II – Preço para aquisição de cópias de processo licitatório.
TIPO CÓPIAS
VALOR EM REAIS
A
Cópia preto e branco simples
R$ 0,50 por folha;
B
Cópia preto e branco autenticada pelo responsável do setor/departamento
R$ 1,50 por folha;
C
Cópia colorida simples
R$ 1,00 por folha;
D
Cópia colorida autenticada pelo responsável do setor/departamento
R$ 1,50 por folha;
....................§ 1º–O valor mínimo a ser recolhido pelo interessado para adquirir cópias de
processos licitatórios será de R$ 5,00 (cinco) reais.
.........................§ 2º–Os editais serão fornecidos imediatamente após o pagamento da
guia aos participantes dos processos licitatórios.
......................Art. 2º–O interessado em cópia(s) de processo(s) licitatório(s) deverá
formular requerimento e protocolar no setor de protocolo da Prefeitura, anexando Guia
própria e devidamente recolhida, conforme valores constantes do artigo 1º deste Decreto,
onde a Prefeitura disponibilizará as cópias do processo licitatório no prazo máximo de 15
(quinze) dias, a serem retiradas no local.
........................Art. 3º–Será assegurado o acesso de qualquer pessoa interessada, sem a
cobrança de taxas ou tributos, com vistas dos processos licitatórios, para simples leitura
ou conferência, durante o horário normal de expediente da Prefeitura, não podendo retirar
o feito em carga, sem a devida autorização.
...........................Art. 4º–Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, em especial ao Decreto 143/2009.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida – Pr, em 21 de julho de 2014.
WOLNEI ANTONIO SAVARIS
Prefeito Municipal
PARTES: Município de Boa Vista da Aparecida e Simone Aparecida do Prado,
OBJETO: A Empregada é contratada para trabalhar no cargo professora, sob a orientação
do Empregador, através da Secretaria de Educação,
PRAZO: Data início 24/07/2014 a 18/12/2014,
VALOR: R$ 848,70 (oitocentos e quarenta e oito reais e setenta centavos),
LEGALIDADE: Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando compor Cadastro de
Reserva para contratações temporárias para o cargo de Professor, 001/2014.
Boa Vista da Aparecida, em 24 de julho de 2014.
WOLNEI ANTÔNIO SAVARIS
Prefeito Municipal
Cod107037
Cod107025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2014
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Boa Vista da Aparecida.
CONTRATADA: Lourenço e Machado Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de Pavimentação Poliédrica na Região
Norte da Avenida Tupy, acesso a Praça do Lago, alagado da Usina de Salto Caxias e
área de lazer no Município de Boa Vista da Aparecida, com área total de 4.846 m² (quatro
mil oitocentos e quarenta e seis metros quadrados), com serviços de drenagem, base de
colchão de argila, meio-fio de concreto com sarjeta, revestimento com pedras irregulares,
calçadas em concreto, rampas de acesso para deficientes e placa de obra, conforme
projeto, em regime de empreitada global, por meio da qual a contratada obriga-se a
executar a obra, fornecendo a mão de obra e os materiais necessários.
VALOR DO CONTRATO: R$ 256.999,09 (duzentos e cinquenta e seis mil novecentos e
noventa e nove reais e nove centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados da data da assinatura do Contrato de
Empreitada.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, em 24 de
julho de 2014.
Wolnei Antonio Savaris
Prefeito Municipal
Cod107018
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Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
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BOM JESUS DO SUL
Prefeitura
Concede Progressão a Servidores Estáveis do Quadro Geral do Executivo Municipal e
Magistério.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Leis Municipais nº.
570/2013 e 571/2013, ambas de 26 de setembro de 2014 e Lei nº 608/2014 de 11 de
junho de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º–Conceder progressão, segundo o estatuído nas Leis Municipais nº. 570/2013 e
571/2013, ambas de 26 de setembro de 2014 e Lei nº 608/2014 de 11 de junho de 2014,
aos Servidores Estáveis do Quadro Geral do Executivo Municipal, conforme anexo I–
Relatório de Classe e Nível, que fica fazendo parte integrante do presente.
Art. 2°–Os demais Servidores Municipais não constantes no Anexo I, permanecem nas
Classes e Níveis em que se encontram atualmente.
Art. 3°–A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, em 17 de
julho de 2014.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I
RELATÓRIO DO ENQUADRAMENTO DE CLASSE/NÍVEL.
NOME SERVIDOR
ADMISSÃO
56,00
56,00
12
Advogado
06/11/1985
8,00
0,00
4,00
1429544 Antonio Luiz Pazin
54,00
54,00
13
Advogado
28/02/1967
6,00
4,00
16,00 28,00
1429803 Ieda Bertella
62,00
62,00
1
Assistente Social
13/10/1971
6,00
4,00
8,00
60,00
60,00
2
Assistente Social
23/08/1989
6,00
6,00
12,00 36,00
1433346 Lucelia Costacurta
58,00
58,00
3
Assistente Social
02/09/1977
4,00
2,00
12,00 40,00
1430573 Leila de Ramos Pivetta
56,00
56,00
4
Assistente Social
14/04/1988
6,00
2,00
12,00 36,00
1426564 Joucemara Reck
56,00
56,00
5
Assistente Social
31/03/1990
8,00
4,00
12,00 32,00
1417090 Claudia Marina Zaro
54,00
54,00
6
Assistente Social
15/07/1991
6,00
0,00
12,00 36,00
1406011
Mariele Scheres
76,00
76,00
1
Auxiliar Administrativo
02/12/1990
4,00
8,00
16,00 48,00
1434304 Anderson Luiz Witcel Dias
68,00
68,00
2
Auxiliar Administrativo
05/02/1991
8,00
8,00
16,00 36,00
1436227 Julio Cezar de Oliveira
62,00
62,00
3
Auxiliar Administrativo
30/07/1994
6,00
4,00
16,00 36,00
1426355 Clodoaldo Alves dos Santos
58,00
58,00
4
Auxiliar Administrativo
07/05/1971
10,00
4,00
16,00 28,00
1426206 Rafael Cigerza dos Santos
54,00
54,00
5
Auxiliar Administrativo
09/01/1992
4,00
2,00
12,00 36,00
1433107 Silvana Luzia Damacena
54,00
54,00
6
Auxiliar Administrativo
27/01/1985
4,00
6,00
16,00 28,00
1433786 Jean Carlo Witcel Dias
54,00
54,00
7
Auxiliar Administrativo
04/05/1988
10,00
4,00
12,00 28,00
1425604 Tiago Rodrigues de Azevedo
52,00
52,00
8
Auxiliar Administrativo
30/11/1989
8,00
4,00
8,00
1409187 Joelson Hilario
50,00
50,00
9
Auxiliar Administrativo
18/07/1977
6,00
0,00
12,00 32,00
1426199 José Giovani Marcante
50,00
50,00
10
Auxiliar Administrativo
16/03/1968
8,00
2,00
12,00 28,00
1433036 Janice Rupolo
50,00
50,00
11
Auxiliar Administrativo
11/07/1980
6,00
4,00
12,00 28,00
1436720 Ana Paula Perin
50,00
50,00
12
Auxiliar Administrativo
24/01/1992
8,00
6,00
12,00 24,00
1428803 Marilvani da Silva
80,00
80,00
1
29/03/1991
6,00
6,00
8,00
80,00
80,00
2
31/10/1993
4,00
4,00
12,00 60,00
1419658 Elizangela Corrêa Da Silva
76,00
76,00
3
26/05/1986
6,00
2,00
16,00 52,00
1434697 Andressa Bender
72,00
72,00
4
02/08/1995
8,00
4,00
12,00 48,00
1428849 Tatiane Rodrigues Teles
68,00
68,00
5
19/08/1991
8,00
0,00
8,00
1425108 Marciéle D’anhaia
68,00
68,00
6
28/01/1991
10,00
2,00
12,00 44,00
1429885 Sandra Fatima Abbegg
66,00
66,00
7
15/05/1983
2,00
0,00
12,00 52,00
1436066 Sonia Mara Alves Borges
66,00
66,00
8
03/03/1992
4,00
2,00
12,00 48,00
1429553 Juliana Borges da Silva
64,00
64,00
9
11/12/1987
4,00
0,00
12,00 48,00
1431234 Rosenilda De Fátima Lampert
64,00
64,00
10
10/07/1989
4,00
0,00
16,00 44,00
1428035
PORTARIA Nº 1847/2014.
Situação Atual
CLASSE
NÍVEL
Situação Nova
CLASSE
NÍVEL
Página 9 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
1436947 Glaucia Simioni
1421300
Caísa Gabriela Strub dos
Santos
Caroline Aparecida Linberger
Heinz
Francieli Carla Silveira Cigerza
dos Santos
AGENTE TÉCNICO II
1429539
64,00
64,00
11
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
1436092 Marina Lourdes da Silva
58,00
58,00
12
1412374 Ana Paula dos Santos Teles
58,00
58,00
13
LUIZ DIAS
16/07/1999
C
7
C
8
1421391 Lucinéia Duarte Guebing
56,00
56,00
14
MARILENE SCHMIDT
16/07/1999
B
7
B
8
1436097 Marines Cavalheiro Mafalda
56,00
56,00
15
ZENEIDE APARECIDA COSTA
01/07/1999
A
7
A
8
1432967 Bruna dos Santos Tiburski
56,00
56,00
16
ADRIANE A. C. SERVEGNINI
01/07/1999
B
7
B
8
CLEONICE RODRIGUES TELES DE MOURA
16/07/1999
A
7
A
8
Cleonice Teresinha Maroni
Oliveira
54,00
54,00
17
1436055 Francieli Maran
54,00
54,00
18
1434147 Tania Lampert
54,00
54,00
19
1429946 Katerine Amaral Diaz
54,00
54,00
20
54,00
54,00
21
1436283 Ivone da Silva Soares
52,00
52,00
22
1433411
52,00
52,00
23
1422751 Rosalina Oliveira Machado
82,00
95,00
88,50
1
1405786 Marta Aparecida Lazarin
76,00
95,00
85,50
2
1429050 Samara Bianchin Schio
76,00
92,00
84,00
3
1416567 Helena Soares Reichembak
72,00
91,00
81,50
4
1436155 Vanusa Andre da Silva
72,00
91,00
81,50
5
1427680 Eliete de Paula Reichemback
70,00
86,00
78,00
6
1416498 Eliane Brandao Oliveira
70,00
85,00
77,50
7
1425230 Maria Cecilia Guebert
70,00
84,00
77,00
8
1427757 Roseli Moreira de Oliveira
84,00
69,00
76,50
9
1410004 Adaiane Puton Soares
62,00
90,00
76,00
10
60,00
92,00
76,00
11
1421578 Ediclei dos Santos Cavagnoli
68,00
84,00
76,00
12
1422768 Marceli Schmidt
62,00
88,00
75,00
13
1405853 Ivonete Aparecida Pinow
60,00
90,00
75,00
14
1429876 Soeli Fatima Silvestro Coutinho 54,00
89,00
71,50
15
76,00
66,00
71,00
16
PROFESSOR ANOS INICIAIS
PROFESSOR REGENTE DE CLASSE
Bom Jesus do Sul-PR, 17 de Julho de 2014.
ORASIL CEZAR BUENO DA SLVA
Prefeito Municipal
1436575
Cod107080
RESOLUÇÃO Nº. 002/2014
SÚMULA: Aprovação do Plano de Ação Municipal SUAS/WEB para o exercício de 2014.
O Conselho Municipal de Assistência Social–CMAS, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com as Leis Municipais nº
026/97 de 31 de março de 1997 e 359/2009 de 30 de setembro de 2009;
Considerando a deliberação da plenária realizada em 17 de julho de 2014.
Resolve:
Art. 1º–Aprovar em seu teor e forma o Plano de Ação Municipal de Bom Jesus do Sul/PR
referente ao cofinanciamento do Governo Federal, Estadual e Municipal do SUAS/WEB
para o exercício de 2014.
Art. 2º–Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul-PR, 18 de julho de 2014.
MARILENE PINHEIRO CABRAL DEOLA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Bom Jesus do Sul/PR
Cod107133
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 13/2014
Divulga a homologação da classificação final do Concurso Público–Edital nº 01/2014–da
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul–Estado do Paraná.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais, considerando o Edital nº 001/2014, resolve,
TORNAR PÚBLICO: A homologação da classificação final para o Concurso Público,
aberto através do Edital 001/2014:
1437704
1408148
Leci Roseclei Schrader
Dalmagro
Marcia Cavagnolli
Ivanez da Rosa de Oliveira
Teixeira
1426657 Daiane da Silva Caetano
1428645 Cassiana dos Santos Corrêa
70,00
71,00
70,50
17
1436195 Zeni Fernandes dos Santos
54,00
87,00
70,50
18
1421586 Luiza De Souza Roza da Silva
54,00
86,00
70,00
19
1434271 Salete Poncio da Costa
62,00
75,00
68,50
20
OBJ
PRAT
TIT
FINAL
CLACARGO
SS
DATA
NASC.
PORT MAT
CG
1436707 Márcio Machado de Souza
90,00
90,00
1
Advogado
14/11/1969
10,00
8,00
16,00 56,00
1430626 Luis Carlos Morais de Lima
82,00
82,00
2
Advogado
16/07/1989
8,00
6,00
16,00 52,00
1416532 Anderson Denis Perin
72,00
72,00
3
Advogado
01/03/1985
10,00
6,00
16,00 40,00
1405736 Janderson de Moura
70,00
70,00
4
Advogado
24/04/1978
6,00
8,00
16,00 40,00
1419136 Angela de Lara Joviatti
66,00
66,00
5
Advogado
07/03/1974
10,00
0,00
8,00
48,00
1424800 Josiane Aparecida Costa
66,00
66,00
6
Advogado
03/07/1990
6,00
4,00
8,00
48,00
1438081 Everton Renato Guimarães
64,00
64,00
7
Advogado
20/11/1988
4,00
4,00
16,00 40,00
1436159 Adrian Renan dos Santos
62,00
62,00
8
Advogado
16/04/1988
6,00
0,00
12,00 44,00
1434245 Valdir Antonio da Silva
72,00
83,00
77,50
4
1407653 Luana Talice Bertuzzi
62,00
62,00
9
Advogado
14/08/1989
10,00
4,00
16,00 32,00
1437042 Edimar Barp
66,00
89,00
77,50
5
1427863 Ana Paula Verona
60,00
60,00
10
Advogado
31/01/1980
8,00
0,00
12,00 40,00
1424869 Cleiton Puton
56,00
86,00
71,00
6
1411908
60,00
60,00
11
Advogado
02/03/1962
6,00
2,00
16,00 36,00
1405753 Vanessa Alaine Zankanol
92,00
92,00
1
INSC
NOME
Ivécio Antonio Ottobelli
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
Padrão ICP-Brasil. A AMSOP – Associação dos Municipios
do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
CE
1413247 Lurdes da Silva Santos Moreira 56,00
1421566
Rozeli Castro de Miranda
Maroni
58,00
78,00
67,00
21
70,00
64,00
22
1433790 Delmirio da Silva Mariano
70,00
88,00
79,00
1
1428814 Ezequiel da Silva
68,00
89,00
78,50
2
1429607 Joao Maria Alves Mariano
74,00
82,00
78,00
3
Auxiliar de Educação
Infantil
Auxiliar de Educação
Infantil
Auxiliar de Educação
Infantil
Auxiliar de Educação
Infantil
Auxiliar de Educação
Infantil
Auxiliar de Educação
Infantil
Auxiliar de Educação
Infantil
Auxiliar de Educação
Infantil
Auxiliar de Educação
Infantil
Auxiliar de Educação
Infantil
Auxiliar de Educação
Infantil
Auxiliar de Educação
Infantil
Auxiliar de Educação
Infantil
Auxiliar de Educação
Infantil
Auxiliar de Educação
Infantil
Auxiliar de Educação
Infantil
Auxiliar de Educação
Infantil
Auxiliar de Educação
Infantil
Auxiliar de Educação
Infantil
Auxiliar de Educação
Infantil
Auxiliar de Educação
Infantil
Auxiliar de Educação
Infantil
Auxiliar de Educação
Infantil
Auxiliar de Serviços
Gerais Feminino
Auxiliar de Serviços
Gerais Feminino
Auxiliar de Serviços
Gerais Feminino
Auxiliar de Serviços
Gerais Feminino
Auxiliar de Serviços
Gerais Feminino
Auxiliar de Serviços
Gerais Feminino
Auxiliar de Serviços
Gerais Feminino
Auxiliar de Serviços
Gerais Feminino
Auxiliar de Serviços
Gerais Feminino
Auxiliar de Serviços
Gerais Feminino
Auxiliar de Serviços
Gerais Feminino
Auxiliar de Serviços
Gerais Feminino
Auxiliar de Serviços
Gerais Feminino
Auxiliar de Serviços
Gerais Feminino
Auxiliar de Serviços
Gerais Feminino
Auxiliar de Serviços
Gerais Feminino
Auxiliar de Serviços
Gerais Feminino
Auxiliar de Serviços
Gerais Feminino
Auxiliar de Serviços
Gerais Feminino
Auxiliar de Serviços
Gerais Feminino
Auxiliar de Serviços
Gerais Feminino
Auxiliar de Serviços
Gerais Feminino
Auxiliar de Serviços
Gerais Masculino
Auxiliar de Serviços
Gerais Masculino
Auxiliar de Serviços
Gerais Masculino
Auxiliar de Serviços
Gerais Masculino
Auxiliar de Serviços
Gerais Masculino
Auxiliar de Serviços
Gerais Masculino
Contador
44,00
44,00
32,00
60,00
52,00
14/01/1994
6,00
2,00
16,00 40,00
23/10/1965
4,00
2,00
8,00
09/08/1996
4,00
2,00
12,00 40,00
04/01/1996
4,00
4,00
8,00
13/09/1984
6,00
2,00
12,00 36,00
15/04/1995
6,00
2,00
12,00 36,00
26/03/1983
2,00
0,00
12,00 40,00
01/05/1994
6,00
0,00
8,00
05/10/1981
4,00
2,00
12,00 36,00
19/11/1988
2,00
0,00
16,00 36,00
12/01/1978
10,00
0,00
12,00 32,00
03/11/1969
2,00
2,00
12,00 36,00
31/03/1987
2,00
2,00
12,00 36,00
16/12/1977
8,00
6,00
16,00 52,00
10/05/1980
10,00
2,00
12,00 52,00
10/04/1989
8,00
4,00
12,00 52,00
30/12/1973
4,00
4,00
16,00 48,00
30/06/1994
8,00
4,00
16,00 44,00
29/03/1974
4,00
6,00
8,00
52,00
24/06/1983
8,00
2,00
8,00
52,00
03/12/1990
10,00
0,00
12,00 48,00
20/02/1976
6,00
6,00
16,00 56,00
02/12/1994
2,00
4,00
8,00
48,00
07/06/1979
6,00
2,00
8,00
44,00
31/03/1985
6,00
2,00
16,00 44,00
26/01/1981
2,00
4,00
8,00
48,00
15/02/1980
6,00
2,00
8,00
44,00
08/06/1987
2,00
0,00
8,00
44,00
25/09/1989
8,00
4,00
12,00 52,00
12,00 48,00
44,00
40,00
40,00
21/09/1994
4,00
6,00
23/09/1986
4,00
2,00
8,00
40,00
17/04/1980
4,00
2,00
8,00
40,00
21/04/1974
6,00
0,00
16,00 40,00
30/06/1967
2,00
2,00
8,00
21/06/1976
2,00
4,00
12,00 40,00
44,00
16,00 44,00
26/04/1983
6,00
4,00
18/06/1996
4,00
4,00
4,00
03/01/1994
6,00
4,00
12,00 52,00
56,00
03/12/1975
2,00
6,00
12,00 52,00
20/04/1995
4,00
2,00
8,00
01/12/1996
0,00
4,00
12,00 40,00
25/05/1992
8,00
8,00
16,00 60,00
52,00
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
Para consultar a autenticidade do
carimbo do tempo, informe o
código ao lado no site.
http://amsop.dioems.com.br
483761668
Página 9
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
1427855 Jandrei de Oliveira
76,00
76,00
2
Contador
21/07/1988
10,00
6,00
16,00 44,00
1405934 Raquel Lima dos Santos
76,00
76,00
3
Contador
19/10/1991
10,00
6,00
16,00 44,00
1406082 Alex da Silva Castro
66,00
66,00
4
Contador
08/12/1981
10,00
4,00
12,00 40,00
1426234 Ricardo Luiz Ries
60,00
60,00
5
Contador
20/04/1988
4,00
8,00
12,00 36,00
1430466 Elizete Tarrago Trentin
58,00
58,00
6
Contador
05/01/1961
6,00
8,00
1405748 Adriano Junior Dias
54,00
54,00
7
Contador
08/06/1990
6,00
1411904
54,00
54,00
8
Contador
29/11/1988
4,00
1406920 Claudia Zamboni
50,00
50,00
9
Contador
08/09/1984
1433720 Rodrigo Geraldello
50,00
50,00
10
Contador
1436244 Leandro Jose Kruger
76,00
76,00
1
Engenheiro Civil
1436641 Luiza Guerra Bello
74,00
74,00
2
1411939
62,00
62,00
1429576 Leandro Pedro Machado
62,00
1433716 Danielli de Lara
84,00
1436914 Susana Luisa Jurach dos Reis
82,00
1422771 Rafaela Almeida Figueiredo
66,00
1426296 Estela Gloria Moroni
62,00
1426804 Laura Costa Curta
1429368 Rackel Cavalli
Página 10 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
1428007 Graciele Rodrigues Teles
82,00
0,00
82,00
16
1435655 Claudia Forcelini Ciesca
80,00
2,00
82,00
17
1433763 Roseli T. Egger Barichello
80,00
80,00
18
12,00 32,00
1436324 Elisa Talita Rotava
80,00
80,00
19
0,00
8,00
1416776 Adriana Bassanesi
80,00
80,00
20
2,00
16,00 32,00
1424460 Marinice Machado da Silva
78,00
0,50
78,50
21
6,00
4,00
16,00 24,00
28/12/1990
6,00
8,00
12,00 24,00
1423963 Fatima Raquel Pereira
72,00
6,50
78,50
22
17/05/1974
8,00
4,00
16,00 48,00
1426196
Silvana Cristina Ortega
dos Anjos
78,00
78,00
23
Engenheiro Civil
29/06/1990
10,00
4,00
16,00 44,00
1433777 Suelen Borsatto
70,00
7,50
77,50
24
3
Engenheiro Civil
17/04/1989
4,00
6,00
8,00
14,50
76,50
25
62,00
4
Engenheiro Civil
31/07/1980
6,00
4,00
16,00 36,00
84,00
1
Farmacêutico
04/01/1990
6,00
2,00
16,00 60,00
82,00
2
Farmacêutico
10/07/1978
8,00
6,00
16,00 52,00
66,00
3
Farmacêutico
11/02/1991
8,00
6,00
12,00 40,00
62,00
4
Farmacêutico
15/08/1979
6,00
4,00
16,00 36,00
56,00
56,00
5
Farmacêutico
27/05/1982
6,00
6,00
0,00
54,00
54,00
6
Farmacêutico
23/02/1988
2,00
4,00
12,00 36,00
1409264 Jonatan Freire
84,00
84,00
1
Médico Veterinário
30/12/1989
6,00
6,00
16,00 56,00
1406206 Fabricio Sartori
72,00
72,00
2
Médico Veterinário
01/02/1986
6,00
6,00
16,00 44,00
1431060
1419392 Vinícius Silva Schwendler
66,00
66,00
3
Médico Veterinário
03/06/1991
8,00
6,00
16,00 36,00
1424834 Rodrigo Bremm
62,00
62,00
4
Médico Veterinário
24/08/1976
8,00
6,00
12,00 36,00
1416613 Ivan Augusto Noroschny
52,00
52,00
5
Médico Veterinário
26/11/1987
6,00
6,00
8,00
1411267
Cassio Fernando Girelli
70,00
98,00
84,00
1
Motorista de Veículo
19/12/1977
6,00
4,00
12,00 48,00
1434469 Andre Lima dos Santos
66,00
98,00
82,00
2
Motorista de Veículo
02/09/1985
6,00
0,00
12,00 48,00
1428014 Roni Teixera
66,00
97,00
81,50
3
Motorista de Veículo
02/07/1987
6,00
4,00
12,00 44,00
1428665 Claudio Antonio Scariot
64,00
98,00
81,00
4
Motorista de Veículo
27/09/1971
2,00
2,00
8,00
1420328 Sergio Serafini
70,00
90,00
80,00
5
Motorista de Veículo
01/04/1970
6,00
4,00
1428640 Nelson Barichello
64,00
95,00
79,50
6
Motorista de Veículo
01/05/1976
2,00
1420347 Jose Carlos Severgnini
66,00
92,00
79,00
7
Motorista de Veículo
26/02/1979
1433029 Luciano Rodrigues Borges
58,00
100,00
79,00
8
Motorista de Veículo
1429610 Edson Luiz Mergen
72,00
85,00
78,50
9
Motorista de Veículo
1436843 Alexandre Carvalho Lampert
64,00
89,00
76,50
10
1410619 Nelson Zachow
50,00
100,00
75,00
1434513 Miguel Muniz da Silva
58,00
87,00
1434743 Volmar Jose Lazarin
74,00
70,00
Gabriela Cristina Kaufmann
Felipe Andrade Blick
40,00
44,00
1426189
Maria Sarita de Jesus dos
Santos
8,00
15/07/1988
6,00
2,00
12,00 60,00
05/01/1989
4,00
0,00
16,00 60,00
15/12/1988
6,00
4,00
8,00
01/08/1980
4,00
0,00
12,00 56,00
28/10/1975
8,00
2,00
12,00 56,00
28/09/1989
4,00
2,00
12,00 52,00
11/08/1971
4,00
2,00
8,00
48,00
25/08/1986
4,00
2,00
8,00
48,00
22/11/1985
2,00
4,00
12,00 56,00
06/02/1986
4,00
6,00
12,00 52,00
23/12/1975
6,00
0,00
8,00
52,00
28/07/1983
4,00
2,00
8,00
56,00
29/04/1982
6,00
0,00
8,00
48,00
17/04/1976
0,00
2,00
12,00 48,00
04/11/1979
4,00
2,00
8,00
40,00
11/02/1978
4,00
4,00
8,00
44,00
60,00
60,00
74,00
27
1433552 Vanesa Vargas Rodrigues
74,00
74,00
28
1417427 Simoni Ester Schrader
66,00
7,50
73,50
29
1434520 Rosane dos Santos
70,00
70,00
30
1413004 Miria Angela Cigolini Bentz
62,00
4,00
66,00
31
62,00
2,50
64,50
32
1427540 Isolde Santa Schmidt
54,00
8,50
62,50
33
1434200 Maria Roseli Israel da Silva
60,00
60,00
34
60,00
60,00
1
Psicólogo
21/11/1973
10,00
2,00
12,00 36,00
1429668 Bruna Bandeira Ferrari
56,00
56,00
2
Psicólogo
28/12/1984
8,00
0,00
12,00 36,00
1429031 Alessandra Kant Martins
52,00
52,00
3
Psicólogo
22/12/1990
6,00
2,00
12,00 32,00
1406102 Daniele Fagundes
50,00
50,00
4
Psicólogo
12/06/1989
6,00
0,00
12,00 32,00
12,00 48,00
1437095 Vili Alfredo de Andrade Blick
76,00
76,00
1
09/08/1984
6,00
6,00
12,00 52,00
2,00
8,00
1407291 Edemilson Dachery Gomes
72,00
72,00
2
31/03/1989
8,00
4,00
12,00 48,00
4,00
2,00
12,00 48,00
19/04/1989
8,00
2,00
12,00 36,00
1433974 Ricardo Luiz Sabbi
58,00
58,00
3
25/12/1982
6,00
4,00
12,00 36,00
13/08/1976
6,00
2,00
12,00 52,00
1438705 Fábio Pilatti
52,00
52,00
4
15/11/1987
6,00
2,00
16,00 28,00
Motorista de Veículo
30/10/1985
4,00
0,00
12,00 48,00
1410385 Eliel Irani da Costa
50,00
50,00
5
18/12/1989
4,00
6,00
16,00 24,00
11
Motorista de Veículo
18/07/1976
2,00
4,00
8,00
36,00
1426185 Tiago Thiele
50,00
50,00
6
25/05/1989
8,00
6,00
16,00 20,00
72,50
12
Motorista de Veículo
29/09/1978
4,00
6,00
8,00
40,00
1437736 Tatiane dos Santos Santana
60,00
60,00
1
19/03/1981
8,00
4,00
8,00
72,00
13
Motorista de Veículo
21/11/1976
6,00
4,00
12,00 52,00
1429623 Jandira Pinno Demarchi
56,00
56,00
2
27/06/1979
4,00
4,00
12,00 36,00
06/12/1981
6,00
2,00
12,00 32,00
09/05/1975
6,00
2,00
12,00 40,00
32,00
52,00
52,00
36,00
1437271
Debora Eliane da Costa
Siqueira
Odaiz Cilene de Andrade
Machado
72,00
14
Motorista de Veículo
24/04/1977
4,00
6,00
8,00
68,00
15
Motorista de Veículo
08/03/1991
4,00
8,00
12,00 48,00
1413563 Antonio Freitas Sobrinho
1425650 Domingos Loidival Fortes
56,00
80,00
68,00
16
Motorista de Veículo
12/07/1964
6,00
2,00
12,00 36,00
1429593
1420119
58,00
71,00
64,50
17
Motorista de Veículo
30/07/1992
2,00
4,00
12,00 40,00
52,00
57,00
54,50
18
Motorista de Veículo
16/09/1961
2,00
2,00
8,00
40,00
70,00
70,00
1
Nutricionista
02/02/1984
10,00
4,00
8,00
48,00
1431893 Rafaela da Silva Dorneles
62,00
62,00
2
Nutricionista
15/07/1987
4,00
2,00
12,00 44,00
1428889 Karine Lazarotto
62,00
62,00
3
Nutricionista
15/09/1992
8,00
2,00
12,00 40,00
1429052 Édina Maria Sturm Serafini
54,00
54,00
4
Nutricionista
24/04/1988
6,00
4,00
12,00 32,00
1414333 Daiane Aparecida Da Silva
50,00
50,00
5
Nutricionista
22/04/1991
6,00
0,00
12,00 32,00
1430151 Joel Severgnini Teixeira
76,00
73,92
74,96
1
Operador de Máquina
04/08/1993
6,00
2,00
16,00 52,00
1433798 Anderson Maran Fortes
60,00
78,92
69,46
2
Operador de Máquina
03/01/1995
2,00
2,00
12,00 44,00
1430148 Edenilson da Costa
50,00
83,92
66,96
3
Operador de Máquina
24/01/1992
0,00
2,00
12,00 36,00
1413635 Celio Borth
58,00
71,78
64,89
4
Operador de Máquina
31/10/1972
4,00
2,00
8,00
44,00
1422592 Rudicler da Silva Caetano
62,00
61,78
61,89
5
Operador de Máquina
17/06/1987
4,00
6,00
8,00
44,00
1428672 Jossemir Tavares Scalco
66,00
52,85
59,43
6
Operador de Máquina
22/04/1994
2,00
0,00
12,00 52,00
1424451 Itamar Berte
52,00
14,50
66,50
1
25/09/1981
6,00
2,00
16,00 28,00
64,00
2
1407788 Jhonatan Vinicios Reisdoerfer
62,00
62,00
3
1433868 Adriane Maria Faé
62,00
62,00
4
1406164 Vanderson Junior Echer
58,00
58,00
5
1438109 Silvana Beatriz Litter
54,00
54,00
6
1434188 Cristiane Corrêa da Silva
54,00
54,00
7
1434644 Franciele Matiolo
52,00
52,00
8
1436225 Renata Schwingel
50,00
50,00
9
1426217 Lucimar Isoton
50,00
50,00
10
1426068 Elyz Marina Riboli
88,00
10,50
98,50
1
1427500 Antonio Teixeira
84,00
14,00
98,00
2
1429317 Ivânia Fereira da Rocha
80,00
17,00
97,00
3
1422789 Daiane de Almeida
80,00
17,00
97,00
4
1422882 Marisete dos Santos Cavagnolli 84,00
12,50
96,50
5
1405832 Elenir de Oliveira
78,00
16,75
94,75
6
1433682 Vanusa de Oliveira Vagner
80,00
14,50
94,50
7
1426275 Kelen Juliane Faquinello
84,00
8,50
92,50
8
1425114
78,00
14,50
92,50
9
1435088 Sirlene Luzia Bender
80,00
11,50
91,50
10
1434488 Carina Donini Ruppel
74,00
17,00
91,00
11
1427696 Sandra Borges Brito Zachow
76,00
14,50
90,50
12
1432872 Vânia Maria Da Silva
74,00
12,75
86,75
13
1413668 Marzeli Duarte Fath
80,00
5,50
85,50
14
1434859 Sonia Francieli Mariano
82,00
1,25
83,25
15
Maria Patrícia Granowski
4,00
8,00
Edilaine Cardoso de Almeida
Galli
16,00 56,00
17/04/1975
74,00
1437636
90,00
64,00
2,00
26
64,00
1433093 Elizabete Maria Garbin
12,00 64,00
6,00
74,50
54,00
Roberta Cristina Casarin
Dalla Longa
2,00
18/10/1983
12,50
72,00
1436073 Idemar Antonio Cigerza
4,00
1436361 Andre Fath
1428318
07/09/1990
62,00
44,00
1412860 Gislene Carla Pilar
1431542 Carlos Ronã da Cruz
Marcelo Oliveira da Luz
62,00
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Física
Professor de
Educação Física
Professor de
Educação Física
Professor de
Educação Física
Professor de
Educação Física
Professor de
Educação Física
Professor de
Educação Física
Professor de
Educação Física
Professor de
Educação Física
Professor de
Educação Física
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
Professor de
Educação Infantil
09/01/1982
10,00
2,00
Joice Beatris Pacheco
Bassanesi
52,00
52,00
3
60,00
60,00
1
Técnico em
Agropecuária
Técnico em
Agropecuária
Técnico em
Agropecuária
Técnico em
Agropecuária
Técnico em
Agropecuária
Técnico em
Agropecuária
Técnico em
Enfermagem
Técnico em
Enfermagem
Técnico em
Enfermagem
Vigilante Sanitário
Bom Jesus do Sul, 23 de julho de 2014.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal
40,00
Cod107135
CONCURSO PÚBLICO DE EMPREGO PÚBLICO – EDITAL 14/2014
Divulga a homologação da classificação final do Concurso Público de Emprego Público–
Edital nº 02/2014–da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul–Estado do Paraná.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais, considerando o Edital nº 02/2014, resolve,
TORNAR PÚBLICO: A homologação da classificação final para o Concurso Público de
Emprego Público, aberto através do Edital 002/2014.
INSC
NOME
OBJ
PRAT
TIT
FINAL CLASS
CARGO
DATA
NASC.
PORT MAT CG
CE
Agente Comunitário
de Saúde
02/02/1983
15,00
7,50
40,00
37,50
16,00 36,00
1416894
Patricia Liliana Schreiner
67,50
67,50
1
1425433
Rosangela dos Santos
Vanin
60,00
60,00
2
Agente Comunitário
de Saúde
15/08/1991
12,50
7,50
2,50
3
Agente Comunitário
de Saúde
01/06/1990
10,00
7,50
10,00 32,50
03/02/1995
6,00
4,00
8,00
09/01/1982
6,00
4,00
12,00 40,00
44,00
0,00
1418663
Tiago Puton
60,00
60,00
5,00
02/08/1994
0,00
0,00
0,00
1429711
70,00
1
Enfermeiro
04/02/1976
17,50
5,00
10,00 37,50
4,00
2,00
16,00 32,00
Dilvani dos Santos
Gonçalves
70,00
15/05/1980
1410606
Daiana Karina Pit Paz
67,50
67,50
2
Enfermeiro
24/09/1988
15,00
5,00
12,50 35,00
1434866
Adrieli Nascimento
62,50
62,50
3
Enfermeiro
02/05/1990
22,50
2,50
12,50 25,00
08/04/1993
4,00
6,00
12,00 32,00
14/03/1990
6,00
2,00
12,00 32,00
01/12/1992
6,00
0,00
12,00 32,00
11/10/1990
4,00
6,00
12,00 28,00
16/07/1989
8,00
4,00
12,00 64,00
18/08/1971
4,00
4,00
16,00 60,00
27/08/1978
6,00
2,00
12,00 60,00
12/06/1989
6,00
2,00
12,00 60,00
09/06/1981
6,00
2,00
12,00 64,00
06/02/1985
10,00
0,00
12,00 56,00
09/05/1984
8,00
0,00
12,00 60,00
09/09/1983
8,00
0,00
12,00 64,00
04/07/1989
4,00
2,00
12,00 60,00
25/07/1984
6,00
2,00
12,00 60,00
06/10/1987
2,00
0,00
8,00
25/06/1985
2,00
2,00
12,00 60,00
19/09/1981
6,00
4,00
8,00
22/06/1980
6,00
2,00
12,00 60,00
26/05/1988
8,00
2,00
12,00 60,00
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
Padrão ICP-Brasil. A AMSOP – Associação dos Municipios
do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
Bom Jesus do Sul, 23 de julho de 2014.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal
Cod107136
64,00
56,00
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
Para consultar a autenticidade do
carimbo do tempo, informe o
código ao lado no site.
http://amsop.dioems.com.br
483761668
Página 10
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
LEI Nº 3.305/2014
Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
BOM SUCESSO DO SUL
LEI NºAutoriza
3.305/2014o
Ano III – Edição Nº 0647
Executivo MunicipalPágina
abrir 11Crédito
/ 123
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município;
Autoriza
o Executivo
Municipal
Crédito
altera
as Metas
e Prioridades
das Leisabrir
nº 3.194/2013
Adicional
Especial
Orçamento Geral
do Município;
de 20/11/2013
Lei no
Plurianual-PPA;
Altera
a Lei de
altera as Metas
e Prioridades
das Leis de
nº 3.194/2013
Diretrizes
Orçamentárias
nº3.192/2013
20/11/2013
de
20/11/2013
Lei
Plurianual-PPA;
Altera
a Lei de
e dá outras providências:
Diretrizes Orçamentárias nº3.192/2013 de 20/11/2013
Prefeitura
e dá outras providências:
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são
CHOPINZINHO
Prefeitura
conferidas por
O Lei,
PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são
PORTARIA Nº 058, de 24 de julho de 2014.
LEI Nº 3.305/2014
O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas
atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011:
RESOLVE
Art. 1º Conceder ao Sr. Luiz Carlos Arsego, servidor público, CPF Nº 487.441.239-49, 01
(uma) diária de viagem, com pernoite, no dia 25 de julho de 2014, para Cascavel – PR., a
serviço do Departamento Municipal de Saúde.
Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 24 de
julho de 2014.
Antonio Celso Pilonetto
Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
do Município;
altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 de 20/11/2013 Lei
LEI:
Plurianual-PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº3.192/2013 de 20/11/2013 e
LEI:
dá outras providências:
Art. 1º - Altera as Leis nº 3.194/2013 do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 de
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe
20/11/2013 eArt.
3.192/2013
de as
20/11/2013
Lei de Diretrizes
Orçamentárias
–LDO,
para o de
exercício
2.014,
1ºpor
- Altera
Leis nº 3.194/2013
do Plano
Plurianual para
o período
2014 ade
2017
de
são
conferidas
Lei,
passando
a evigorar
metas
estabelecidas
nosDiretrizes
anexos
IOrçamentárias
e IIsanciona
destas Leis
com para
a alteração
das seguintes
20/11/2013
3.192/2013
de 20/11/2013
Lei aprovou
de
–LDO,
o exercício
de 2.014,
Faz
saber,
que
a as
Câmara
Municipal
e ele
e
promulga
a seguinte
metas:
LEI:
passando a vigorar as metas estabelecidas nos anexos I e II destas Leis com a alteração das seguintes
Art.
1º - Altera as Leis nº 3.194/2013 do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017
metas:
de 20/11/2013
20/11/2013
Lei de
Diretrizes
Orçamentárias
–LDO,
Art. 2ºe- 3.192/2013
Fica autorizadode
o Executivo
Municipal
a abrir
um Crédito
Adicional Especial
no valorpara
de
oR$exercício
de 2º
2.014,
passando
vigorar
as metas
estabelecidas
nos
I e IIvalor
destas
19.000,00
mil reais)o a
na
classificação
funcional
programática
do anexos
Orçamento
do
Art.(dezenove
- Fica autorizado
Executivo
Municipal
a abrir um
Crédito Adicional
Especial noGeral
de
Leis
comLei
a alteração
das
seguintes
metas:
Município
nº(dezenove
3.193/13 demil
20.11.13,
abaixo especifica:
R$
19.000,00
reais) que
na classificação
funcional programática do Orçamento Geral do
Art. 2º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no
Município
3.193/13 de 20.11.13,
que mil
abaixo
especifica:
valor
de Lei
R$nº19.000,00
(dezenove
reais)
na classificação funcional programática do
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
Orçamento
Geral
do
Município
Lei
nº
3.193/13
de 20.11.13, que abaixo especifica:
0800
SECRET. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod107023
MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – PR.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2014
PROTOCOLO 2014/07/282476
PARTES: Município de Bom Sucesso do Sul e Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Para
alimentação Escolar tendo como entidade articuladora a EMATER – Pr., através dos Produtores: Alexsandro Slomuszynski,
Lourdes Alves da Silva Dalponte, Valdir Winiarski e Fernando Luis Rigo.
PRODUTOR , OBJETO E VALOR:
Produtor: Alexsandro Slomuszynski
Item
01
Descrição
Mandioca
TOTAL DO AGRICULTOR
Produtor: Lourdes Alves da Silva Dalponte
Item
Descrição
01
Pão caseirinho integral 50g
02
Bolacha caseira
TOTAL DO AGRICULTOR
Unid.
Quant.
Valor unit.
Valor total
Kg
100
R$ 3,80
R$ 380,00
R$ 380,00
Unid.
Un.
Kg
Quant.
3.000
600
Valor unit.
R$ 0,35
R$ 12,00
Unid.
Quant.
Valor unit.
Valor total
Un.
Un.
Un.
Un.
Maço
Maço
80
180
80
80
30
30
2,00
R$ 1,50
R$ 2,50
R$ 2,50
R$ 1,85
R$ 1,85
R$ 160,00
R$ 270,00
R$ 200,00
R$ 200,00
R$ 55,50
R$ 55,50
R$ 941,00
Unid.
Quant.
Valor unit.
Valor total
Kg
50
R$ 3,80
R$ 190,00
R$ 190,00
Valor total
R$ 1.050,00
R$ 7.200,00
R$ 8.250,00
Produtor: Valdir Winiarski
Item
01
02
03
04
05
06
Descrição
Acelga
Alface
Brócolis
Couve flor
Tempero verde (cebolinha)
Tempero verde (salsinha)
TOTAL DO AGRICULTOR
Produtor: Fernando Luis Rigo
Item
01
Descrição
Mandioca
TOTAL DO AGRICULTOR
VALOR TOTAL: R$ 9.761,00 (nove mil setecentos e sessenta e um reais).
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.00 – Departamento de Educação, Cultura e Esporte; 09.01 – Divisão de Ensino;
1236100102.031 – Programa Merenda Escolar; 33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita.
JUSTIFICATIVA: Lei Federal nº 11.947 de 16 de junho de 2009 e Resolução/CD/FNDE nº 038 de 16 de julho de 2009. Onde
determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra
de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações,
priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.
Bom Sucesso do Sul, 24 de Julho de 2014.
Antonio Celso Pilonetto
Prefeito Municipal
Cod107024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 010/2013
Contratante: Município de Bom Sucesso do Sul/PR.
Contratada: Neri Penso - MEI.
Cláusula Primeira – Objeto - Devido às obras de construção do calçamento na estrada
municipal que compreende o itinerário Rio Areia/São Cristóvão, objeto do Convênio
nº 044/2013, firmado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Logística - SEIL, houve a necessidade de se realizar adaptações na rota
do transporte escolar, o que ocasionou aumento da quantidade de quilômetros rodados
no importe de 12,9 Km (doze quilômetros e novecentos metros) por dia, totalizando uma
rota diária correspondente a 79,9Km (setenta e nove quilômetros e novecentos metros).
Cláusula Segunda – Disposições Gerais - Permanece em plena vigência todas as demais
disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo. Assim, por estarem
certos e contratados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do presente ajuste, os
contratantes firmam-no em 3 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas
infra-assinadas.
Bom Sucesso do Sul, 14 de julho de 2014.
Joelcio Ribeiro da Silva
Chefe da Divisão de Convênios e Contratos
Cod107122
conferidas por Lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0801
Div.
De Obras e Serv. Públicos
0800
SECRET. DE OBRAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS
1545100101.120
Recapeamento
de Pavimento
0801
Div.
De
Obras
e
Serv.
Públicos
3.3.90.93
Indenizações e Restituições
879
19.000,00
1545100101.120 Recapeamento de Pavimento
TOTAL
19.000,00
3.3.90.93
Indenizações e Restituições
879
19.000,00
TOTAL
19.000,00
Art. 3º - Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial
Art.
- OsArt.
recursos
para
fazer
face
às despesas
com
a R$
abertura
do
Crédito
Adicional
acima3ºcorrerão
por
financeiro
do
exercício
nocom
valor
3.532,78
(três
mil, quinhentos
e
3º superávit
- Os recursos
para fazer
face às anterior
despesas
a de
abertura
do Crédito
Adicional
Especial
Especial
correrão
superávitporfinanceiro
dovalor
exercício
anterior(treze
no valor
de R$
trinta ecorrerão
doisacima
reais
setenta financeiro
e por
oito centavos);
no
R$3.532,78
13.195,39
mil, cento
e
acima
por esuperávit
do exercícioanulação
anterior no
valor dedeR$
(três mil, quinhentos
e
3.532,78 (três mil, quinhentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos); por anulação
noventa
e cinco reais
e trinta
e nove
centavos)
excessono
devalor
arrecadação
por aplicação financeira
trinta e dois
e setenta
e oito
centavos);
por eanulação
de R$ 13.195,39
centodo
e
no
valor de reais
R$ 13.195,39
(treze
mil, cento
e noventa
e cinco
reais e trinta e(treze
novemil,
centavos)
no valor
de eR$
2.271,83
(doise mil,
duzentos
e setenta epor
umaplicação
reais e oitenta
noventa
ecorrente
cinco
reais
e trinta
nove
centavos)
excesso
dedoarrecadação
do
eexercício
excesso
de arrecadação
por
aplicação
financeira
exercício corrente
no financeira
valor edetrês
R$
centavos)
conforme
a seguir:
exercício corrente
no
valor
de R$ e2.271,83
mil,reais
duzentos
e setenta
e um
reais e oitenta
e três a
2.271,83
(dois mil,
duzentos
setenta(dois
e um
e oitenta
e três
centavos)
conforme
seguir:
centavos) conforme a seguir:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
1325.01.99.21
Aplic. Financ. Exercício Anterior
879
3.532,78
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0800
SECRET. OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
1325.01.99.21
Aplic. Financ.
Exercício
879
3.532,78
0801
Divisão
de Obras
e Serv.Anterior
Públicos
0800
SECRET. OBRAS
SERVIÇOS PUBLICOS
1545100101.120
Recapeamento
de E
Pavimento
LEI Nº 3.306/2014
0801
Divisão
de
Obras
e
Serv.
Públicos
4.4.90.51
Obras e Instalações
879
13.195,39
1545100101.120 Aplic.
Recapeamento
de Pavimento
1325.01.99,21
Financ. Exercício
Corrente
879 abrir Crédito
2.271,83
LEI
NºAutoriza
3.306/2014
o Executivo Municipal
4.4.90.51
Obras e Instalações
879
13.195,39
TOTAL
19.000,00
Adicional Especial no Orçamento
Geral
do
1325.01.99,21
Aplic.
Financ.
Exercício
Corrente
879
2.271,83
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na Autoriza
data de sua
publicação,
revogadas
asabrir
disposições
em
o altera
Executivo
Municipal
Crédito
as Metas
e Prioridades
das
Art.
4º - Esta Lei entra em vigor na dataMunicípio;
de sua publicação,
revogadas
as disposições
TOTAL
19.000,00
contrário.
Adicional
Especial
no
Orçamento
Geral
Leis
nº
3.194/2013
de
20/11/2013
Lei
PlurianualArt.GABINETE
4º - Esta DO
Lei PREFEITO
entra em vigor
na data de sua publicação,
revogadas
as disposiçõesdo
em
em contrário.
DE CHOPINZINHO-PR,
23 DE JULHO
DE 2014.
Município;
e Prioridades
das
PPA;
Alteraaltera
a Lei as
de Metas
Diretrizes
Orçamentárias
contrário.
GABINETE
DO
PREFEITO DE CHOPINZINHO-PR,
23 23
DEDE
JULHO
DE 2014.
Leis
nº 3.194/2013
de
20/11/2013
Plurianualnº3.192/2013
de
20/11/2013
eLei dá
outras
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO-PR,
JULHO
DE 2014.
Leomar Bolzani
PPA;
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias
providências:
Leomar
Bolzani
nº3.192/2013 de 20/11/2013 e dá outras
Prefeito
Prefeito
Leomar
BolzaniDO PARANÁ, no uso das atribuições que
providências:
O PREFEITO
ESTADO
Ronnie Emerson
BordinDE CHOPINZINHO,
Prefeito
Secretário
de Fazenda
lhe são conferidas
por Lei,
Ronnie Emerson
Bordin
O PREFEITO DE CHOPINZINHO,
ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições
que
Cod106996
Secretário de Fazenda
lhe Nº
são3.306/2014
conferidas por Lei,
LEI
Ronnie Emerson Bordin
Faz saber, que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Secretário de Fazenda
Autoriza o Faz
Executivo
Municipal
Crédito
Adicional
Especial
no Orçamento
saber, que
a Câmara abrir
Municipal
aprovou
e ele sanciona
e promulga
a seguinte Geral
LEI:
do Município;
altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 de 20/11/2013 Lei
Plurianual-PPA;
LEI: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº3.192/2013 de 20/11/2013 e
Art. 1º - Altera as Leis nº 3.194/2013 do Plano Plurianual para o período de 2014 a
dá outras providências:
O2017
PREFEITO
DE CHOPINZINHO,
noOrçamentárias
uso das atribuições
queolhe
de 20/11/2013
e 3.192/2013 de ESTADO
20/11/2013DO
Lei PARANÁ,
de Diretrizes
–LDO, para
Art. 1º - Altera as Leis nº 3.194/2013 do Plano Plurianual para o período de 2014 a
são
conferidas
porpassando
Lei,
exercício
de 2.014,
a vigorar as metas estabelecidas nos anexos I e II destas Leis com
2017
de
20/11/2013
e
3.192/2013
de
20/11/2013
Lei
de
Diretrizes
Orçamentárias
–LDO,
para
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte o
a alteração das seguintes metas:
exercício de 2.014, passando a vigorar as metas estabelecidas nos anexos I e II destas Leis com
LEI:
Art.
1º - Altera
Leis nºmetas:
3.194/2013 do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017
a alteração
das as
seguintes
Art. e
2º3.192/2013
- Fica autorizado
o Executivo Lei
Municipal
a abrir umOrçamentárias
Crédito Adicional
Especial
de 20/11/2013
de 20/11/2013
de Diretrizes
–LDO,
para
valor dede
R$2.014,
63.600,00
(sessenta
e três as
milmetas
e seiscentos
reais) nanos
classificação
funcional
ono
exercício
passando
a
vigorar
estabelecidas
anexos
I
e
II destas
Art. 2º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial
Leis
com a alteração
das seguintes
programática
do Orçamento
Geral dometas:
Município Lei nº 3.193/13 de 20.11.13, que abaixo
no valor de R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais) na classificação funcional
Art.
2º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no
especifica:
programática
do Orçamento
Geral edotrês
Município
Lei nº 3.193/13
20.11.13, que funcional
abaixo
valor
de R$ 63.600,00
(sessenta
mil e seiscentos
reais) de
na classificação
especifica:
programática
do Orçamento Geral do Município Lei nº 3.193/13 de 20.11.13, que abaixo
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
especifica:
1400
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
1401
Fundo
Municipal de Assistência Social
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0824400241.371
FEAS
EMERGENCIAL
1400
SECRETARIA
DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30
Material
de Consumo
956
63.600,00
1401
Fundo Municipal
de Assistência Social
TOTAL
63.600,00
0824400241.371 FEAS EMERGENCIAL
3.3.90.30
Material de Consumo
956
63.600,00
TOTAL
Art. 3º - Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito63.600,00
Adicional
Especial
acima
correrãopara
por excesso
de arrecadação
através
de adeliberação
firmada
com oAdicional
FEAS
Art.
3º - Os
recursos
fazer
despesas
com
Crédito
Art.
3º - Os recursos
paraface
fazeràs
face
às despesas
com abertura
a abertura do
do Crédito
Adicional
Especial
acima correrão
por excesso
de arrecadação
(Fundo Estadual
de Assistência
Social), conforme
a seguir: através de deliberação firmada com
Especial acima correrão por excesso de arrecadação através de deliberação firmada com o FEAS
o FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social), conforme a seguir:
(Fundo Estadual de Assistência Social), conforme a seguir:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE VALOR
1762.03.00.00
Transferência de Convênios Estaduais-Outros
956
63.600,00
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE VALOR
TOTAL
63.600,00
1762.03.00.00
Transferência de Convênios Estaduais-Outros
956
63.600,00
Art.
4º - Esta
Lei4ºentra
na vigor
data na
dedata
sua de
publicação,
revogadas
as disposições
TOTAL
Art.
- Estaem
Lei vigor
entra em
sua publicação,
revogadas
as63.600,00
disposiçõesem
contrário.
em contrário.
- Esta Lei entra
em vigor na data de sua23
publicação,
revogadas
as disposições
GABINETEArt.
DO4ºPREFEITO
DE CHOPINZINHO-PR,
DE JULHO
DE 2014.
Leomar
Bolzani - Prefeito
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO-PR, 23 DE JULHO DE 2014.
Ronnie Emerson Bordin - Secretário de Fazenda
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
Padrão ICP-Brasil. A AMSOP – Associação dos Municipios
do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO-PR, 23 DE JULHO DE 2014.
Leomar Bolzani
Prefeito
Certificação
Oficial de Tempo do Observatório
ON
Leomar Bolzani
OBSERVATÓRIO NACIONAL Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
Ronnie Emerson
Prefeito Bordin
Para consultar a autenticidade do
Secretário de Fazenda
carimbo do tempo, informe o
483761668 Ronnie Emerson Bordin
código ao lado no site.
Secretário de Fazenda
http://amsop.dioems.com.br
Cod106997
Página 11
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento Geral do
Município; altera as Metas e Prioridades das
Leis nº 3.194/2013 de 20/11/2013 Lei PlurianualPPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias
nº3.192/2013 de 20/11/2013 e dá outras
providências:
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Sexta-Feira,
25 de JulhoDE
deCHOPINZINHO,
2014
Instituído
pela Resolução
04 de Outubro
O PREFEITO
ESTADO
DO PARANÁ,
no uso001
dasdeatribuições
que de 2011
lhe são
conferidas por Lei,
LEI
Nº 3.307/2014
saber, que
a Câmara Municipal
aprovou
e ele sanciona
e promulga
a seguinte Geral
Autoriza o Faz
Executivo
Municipal
abrir Crédito
Adicional
Especial
no Orçamento
do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis nº 3.194/2013 de 20/11/2013 Lei
Plurianual-PPA;
LEI: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº3.192/2013 de 20/11/2013 e
dá outras providências:
O PREFEITO
ESTADO DO
PARANÁ,
no uso
atribuições
quea lhe
Art.DE
1º -CHOPINZINHO,
Altera as Leis nº 3.194/2013
do Plano
Plurianual
paradas
o período
de 2014
são conferidas por Lei,
2017 de 20/11/2013 e 3.192/2013 de 20/11/2013 Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO, para o
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
exercício de 2.014, passando a vigorar as metas estabelecidas nos anexos I e II destas Leis com
LEI:
a alteração
das seguintes
metas:
Art.
1º - Altera
as Leis nº
3.194/2013 do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017
de 20/11/2013 e 3.192/2013 de 20/11/2013 Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO, para
o exercícioArt.
de 2.014,
passando
as Municipal
metas estabelecidas
nos anexos
e II destas
2º - Fica
autorizadoaovigorar
Executivo
a abrir um Crédito
AdicionalI Especial
Leis
com a alteração das seguintes metas:
no valor de R$ 24.109,12 (vinte e quatro mil, cento e nove reais e doze centavos) na classificação
Art. 2º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial
funcional programática do Orçamento Geral do Município Lei nº 3.193/13 de 20.11.13, que abaixo
no
valor de R$ 24.109,12 (vinte e quatro mil, cento e nove reais e doze centavos) na
especifica:
classificação
funcional programática do Orçamento Geral do Município Lei nº 3.193/13 de
20.11.13, que abaixo especifica:
CÓDIGO
1400
1401
0824400242.109
3.3.90.39
0824400242.110
3.3.90.39
0824400242.111
3.3.90.39
TOTAL Art. 3º -
NOMENCLATURA
FONTE VALOR
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Proteção Social Básica- PSB
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
934
6.609,12
Proteção Social Especial- PSE
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
935
500,00
Qualificação da Gestão SUAS
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
936
17.000,00
24.109,12
Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito
Adicional
Art.
3º - acima
Os recursos
fazer face
às despesas
com
a abertura do Crédito Adicional
Especial
correrão para
por anulação
de dotação,
conforme
a seguir:
Especial acima correrão por anulação de dotação, conforme a seguir:
CÓDIGO
1400
1401
0824400242.109
3.3.90.14
3.3.90.30
0824400242.110
3.3.90.14
0824400242.111
3.3.90.30
4.4.90.52
TOTAL
NOMENCLATURA
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
Proteção Social Básica- PSB
Diárias- Pessoal Civil
Material de Consumo
Proteção Social Especial- PSE
Diárias- Pessoal Civil
Qualificação da Gestão SUAS
Material de Consumo
Equipamentos e Material Permanente
FONTE VALOR
934
934
3.480,00
3.129,12
935
500,00
936
936
4.812,00
12.188,00
24.109,12
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. DO PREFEITO DE CHOPINZINHO-PR, 23 DE JULHO DE 2014.
GABINETE
Leomar Bolzani
Prefeito GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO-PR, 23 DE JULHO DE 2014.
Ronnie Emerson Bordin
Secretário de Fazenda
Cod106998
LEI Nº 3.308/2014
Leomar Bolzani
Revoga a Lei Municipal nº 3.055/2013, dePrefeito
01 de março de 2013, que Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, e dá outras
providências.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei,
Ronnie Emerson Bordin
Faz saber, que a Câmara Municipal
aprovoudeeFazenda
ele sanciona e promulga a seguinte
Secretário
LEI:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 3.055/2013, de 01 de março de 2013, que
autoriza a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 155.000,00 (Cento e
cinquenta e cinco mil reais), na classificação funcional programática do Orçamento Geral
do Município, Lei nº 2.987/2012, de 18/07/2012.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO-PR, 23 DE JULHO DE 2014.
Leomar Bolzani
Prefeito
Ronnie Emerson Bordin
Secretário de Fazenda
Cod106999
LEI Nº 3.309/2014
Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafe-tação de áreas destinadas a Área
Institucional do Loteamento Campo Belo e dá outras providên-cias.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe
são con-feridas por Lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à desafetação de área
destinada a Área Institucional - Lote n° 06, da Quadra n° 02, matrícula nº 26.104, com
área de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), do Loteamento “Campo Belo”, situado
no Quadro Urbano deste Município. Os limites e confrontações são os seguintes:
NORDESTE: Confrontando com o Lote n° 05, com distância de 25,00m e azimute de
119°32’01”;
SUDESTE: Confrontando com o Lote n° 15, com distância de 12,00m e azimute de
209°32’01”;
SUDOESTE: Confrontando com o Lote n° 07, com distância de 25,00m e azimute de
299°32’01”;
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
Padrão ICP-Brasil. A AMSOP – Associação dos Municipios
do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
Ano III – Edição Nº 0647
Página 12 / 123
NOROESTE: Confrontando com a Rua das Dálias, com distância de 12,00m e azimute
de 29°32’01”.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à desafetação de área
destinada a Área Institucional - Lote n° 18, da Quadra n° 02, matrícula nº 26.116, com área
de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), do Loteamento “Campo Belo”, situado no
Quadro Urbano deste Município. Os limites e confrontações são os seguintes:
NORDESTE: Confrontando com os Lotes n° 19 e n° 20, com distância de 25,00m e
azimute de 119°32’01”;
SUDESTE: Confrontando com a Rua das Pitangueiras, com distância de 12,00m e
azimute de 209°32’01”;
SUDOESTE: Confrontando com o Lote n° 17, com distância de 25,00m e azimute de
299°32’01”;
NOROESTE: Confrontando com o Lote n° 03, com distância de 12,00m e azimute de
29°32’01”.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à desafetação de área
destinada a Área Institucional - Lote n° 03, da Quadra n° 03, matrícula nº 26.121, com área
de 400,79 m² (quatrocentos metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados),
do Loteamento “Campo Belo”, situado no Qua-dro Urbano deste Município. Os limites e
confrontações são os seguintes:
NORDESTE: Confrontando com os Lotes n° 02, com distância de 36,39m e azimute de
119°32’01”;
SUDESTE: Confrontando com o Lote n° 64, com distância de 11,00m e azimute de
209°02’01”;
SUDOESTE: Confrontando com o Lote n° 04, com distância de 36,48m e azimute de
299°32’01”;
NOROESTE: Confrontando com a Rua das Pitangueiras, com distância de 11,00m e
azimute de 29°32’01”.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à desafetação de área
destinada a Área Institucional - Lote n° 07, da Quadra n° 03, matrícula nº 26.125, com
área de 404,97 m² (quatrocentos e quatro metros quadrados e noventa e sete decímetros
quadrados), do Loteamento “Campo Belo”, situado no Quadro Urbano deste Município.
Os limites e confrontações são os seguintes:
NORDESTE: Confrontando com o Lote n° 06, com distância de 36,77m e azimute de
119°32’01”;
SUDESTE: Confrontando com o Lote n° 64, com distância de 11,00m e azimute de
209°02’01”;
SUDOESTE: Confrontando com o Lote n° 08, com distância de 36,86m e azimute de
299°32’01”;
NOROESTE: Confrontando com a Rua das Pitangueiras, com distância de 11,00m e
azimute de 29°32’01”.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua
publicação, revogadas as disposições em
DECRETO
Nº 299/2014
contrário.
DECRETO Nº 299/2014
Abre
Crédito
Adicional
Especial
Orçamento Geral
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 23
DE JULHO
DEno2014.
do
Município
dá outrasEspecial
providências.
Abre
Crédito e
Adicional
no Orçamento Geral
Leomar Bolzani
do Município e dá outras providências.
Prefeito
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, usando das
Cod107000
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, usando
das
atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n° 3.305/2014, 23/07/2014,
DECRETO
Nº 299/2014
atribuições legais
que lhe confere a Lei Municipal n° 3.305/2014, 23/07/2014,
Abre CréditoDECRETA
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
DECRETA
O PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, usando das
1º -que
Ficalhe
aberto
um Crédito
Especial
no valor de R$
19.000,00 (dezenove mil
atribuições Art.
legais
confere
a LeiAdicional
Municipal
n° 3.305/2014,
23/07/2014,
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil
DECRETA
reais) na classificação funcional programática do Orçamento Geral do Município Lei nº 3.193/13 de
reais)
classificação
funcional
programática
Orçamento
Lei nº 3.193/13
de
Art.
1º na
- Fica
aberto
um
Crédito
AdicionaldoEspecial
noGeral
valordodeMunicípio
R$ 19.000,00
(dezenove
20.11.13,
que
abaixo
especifica:
mil
reais) que
na abaixo
classificação
funcional programática do Orçamento Geral do Município Lei nº
20.11.13,
especifica:
3.193/13
que abaixo especifica:
CÓDIGO de 20.11.13,
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0800
SECRET.
DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0801
Div.
De Obras
e Serv. Públicos
0800
SECRET.
DE OBRAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS
1545100101.120
Recapeamento
Pavimento
0801
Div. De Obras ede
Serv.
Públicos
3.3.90.93
e Restituições
879
19.000,00
1545100101.120 Indenizações
Recapeamento
de Pavimento
TOTAL
19.000,00
3.3.90.93
Indenizações e Restituições
879
TOTAL
19.000,00
Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial
Art. 2º - OsArt.
recursos
para
fazer
face
às
despesas
com
a
abertura
do
Crédito
Adicional
2º - Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional
Especial
acima correrão por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 3.532,78 (três mil, quinhentos e
Especial
acima correrão por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$
acima correrão por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 3.532,78 (três mil, quinhentos e
trinta e dois
reais
e setenta
e oito e
centavos);
por anulação
valor de
R$ 13.195,39
(treze
cento e
3.532,78
(três
mil,
quinhentos
trinta e dois
reais e no
setenta
e oito
centavos);
pormil,
anulação
trinta e dois
reaisreais
e setenta
e oito
centavos);
por eanulação
de R$ 13.195,39
(trezefinanceira
mil, centodo
e
noventa
e cinco
e trinta
e nove
centavos)
excesso no
devalor
arrecadação
por aplicação
no valor de R$ 13.195,39 (treze mil, cento e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos)
e cinco
reais e trinta epor
nove
centavos) financeira
e excesso de
por aplicação
financeira
do
enoventa
excesso
de arrecadação
aplicação
doarrecadação
exercício
valor
de
R$
exercício
corrente
no valor de R$ 2.271,83
(dois mil, duzentos
e setenta ecorrente
um reais no
e oitenta
e três
exercício corrente
no duzentos
valor de R$e 2.271,83
duzentos
e setenta
e um
reais e oitenta
e trêsa
2.271,83
(dois mil,
setenta (dois
e ummil,
reais
e oitenta
e três
centavos)
conforme
centavos) conforme
a seguir:
seguir:
centavos) conforme a seguir:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
1325.01.99.21
Aplic.
Financ. Exercício Anterior
879
3.532,78
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0800
SECRET.
OBRAS
E SERVIÇOS
1325.01.99.21
Aplic. Financ.
Exercício
Anterior PUBLICOS
879
3.532,78
0801
Divisão
deOBRAS
Obras eEServ.
PúblicosPUBLICOS
0800
SECRET.
SERVIÇOS
1545100101.120
Recapeamento
deePavimento
0801
Divisão de Obras
Serv. Públicos
4.4.90.51
e Instalações
879
13.195,39
1545100101.120 Obras
Recapeamento
de Pavimento
1325.01.99,21
Aplic.
Exercício Corrente
879
2.271,83
4.4.90.51
ObrasFinanc.
e Instalações
13.195,39
TOTAL
19.000,00
1325.01.99,21
Aplic. Financ. Exercício Corrente
879
2.271,83
TOTAL
19.000,00
Art. 3º - EsteArt.
Decreto
ementra
vigor
data
publicação,
disposições
3º - Esteentra
Decreto
emna
vigor
na de
datasua
de sua
publicação,revogadas
revogadas asas
disposições
em
em
contrário.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE
DO PREFEITO DE CHOPINZINHO-PR, 23 DE JULHO DE 2014.
contrário.
Leomar Bolzani
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO-PR, 23 DE JULHO DE 2014.
Prefeito
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO-PR, 23 DE JULHO DE 2014.
Ronnie Emerson Bordin
Secretário de Fazenda
Leomar Bolzani
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL
Prefeito
Leomar
Bolzani
Prefeito
Cod107002
Ronnie Emerson Bordin
Secretário
de Fazenda
Ronnie
Emerson
Bordin
Secretário de Fazenda
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
Para consultar a autenticidade do
carimbo do tempo, informe o
código ao lado no site.
http://amsop.dioems.com.br
483761668
Página 12
Diário Oficial dos Municípios
DECRETO Nº 300/2014
Abre
Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral
DECRETO
Nº 300/2014
do Município e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE do
CHOPINZINHO,
ESTADO
DO PARANÁ, usando das
Município e dá
outras providências.
DECRETO Nº 303/2014
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
DECRETO Nº
303/2014
Abre
Crédito
Adicional
Suplementar
no
Orçamento Geral do Município e dá outras
Abre
Crédito
Adicional
Suplementar
no
providências.
Sexta-Feira,
25que
de lhe
Julho
de 2014
Página 13 / 123
Instituído23/07/2014,
pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
atribuições
legais
confere
a Lei Municipal n° 3.306/2014,
Ano III – Edição Nº 0647
Orçamento Geral do Município e dá outras
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, usando das
providências.
DECRETO
Nº 300/2014
DECRETO
Nº 303/2014
O PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições
atribuições legais
que lhe confere a Lei Municipal n° 3.306/2014, 23/07/2014,
DECRETA
legais que
lhe confere DO
o inciso
III do Artigo
4°, da Lei Municipal
n° 3.193/2013,
de 20/11/2013,
O PREFEITO
MUNICÍPIO
DE CHOPINZINHO,
ESTADO
DO PARANÁ,
usando das atribuições
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
DECRETA
Art. DO
1º - Fica
aberto um DE
Crédito
Adicional EspecialESTADO
no valor deDO
R$ 63.600,00
(sessenta
e três
O PREFEITO
MUNICÍPIO
CHOPINZINHO,
PARANÁ,
usando
das
atribuições
legais
que
confere afuncional
Lei Municipal
n° 3.306/2014,
mil e seiscentos
reais)
nalhe
classificação
programática
do Orçamento23/07/2014,
Geral do Município Lei nº
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 63.600,00 (sessenta e três
DECRETA
3.193/13 de 20.11.13, que abaixo especifica:
mil e1ºseiscentos
reais) um
na classificação
funcional Especial
programática
Orçamento
do Município
Lei nºe
Art.
- Fica aberto
Crédito Adicional
no do
valor
de R$ Geral
63.600,00
(sessenta
3.193/13
20.11.13, quereais)
abaixo na
especifica:
três
mil edeseiscentos
classificação funcional programática
do Orçamento
Geral
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
do1400
Município Lei nº
3.193/13 de
queSOCIAL
abaixo especifica:
SECRETARIA
DE 20.11.13,
ASSISTENCIA
1401
Fundo
Municipal de Assistência Social
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0824400241.371
FEAS
EMERGENCIAL
1400
SECRETARIA
DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30
Material
de Consumo
956
63.600,00
1401
Fundo Municipal
de Assistência Social
TOTAL
63.600,00
0824400241.371 FEAS EMERGENCIAL
3.3.90.30
Material de Consumo
956
63.600,00
TOTAL
63.600,00
Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional
Especial
acima correrão por excesso de arrecadação através de deliberação firmada com o FEAS (Fundo Estadual
Art.
2º - OsArt.
recursos
para fazer
faceface
às às
despesas
coma abertura
a abertura
do Crédito
2º - Os recursos
para fazer
despesas com
do Crédito
AdicionalAdicional
Especial
de Assistência
Social),
conforme
aexcesso
seguir:
Especial
acima
porarrecadação
de
arrecadação
através
decom
deliberação
firmada
com
acima correrão
porcorrerão
excesso de
através
de deliberação
firmada
o FEAS (Fundo
Estadual
o FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social), conforme a seguir:
de Assistência Social), conforme a seguir:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
1762.03.00.00
Transferência de Convênios Estaduais-Outros
956
63.600,00
TOTAL
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR63.600,00
1762.03.00.00
Transferência de Convênios Estaduais-Outros
956
63.600,00
Art.
3º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
TOTAL
63.600,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em
em contrário.
DECRETO Nº 301/2014
contrário.
GABINETEArt.
DO3ºPREFEITO
CHOPINZINHO-PR,
23publicação,
DE JULHO
DE 2014.
- Este DecretoDE
entra
em vigor na data de sua
revogadas
as disposições em
Abre
Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral
DECRETO
Nº 301/2014
Leomar
contrário.Bolzani
do Município
e dá outras
GABINETE DO PREFEITO DE
CHOPINZINHO-PR,
23 providências.
DE JULHO DE 2014.
Prefeito
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral
O PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO,
ESTADO
DO PARANÁ, usando das
Ronnie Emerson
Bordin
do
Município
e
dá
outras
providências.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO-PR, 23 DE JULHO DE 2014.
Secretário
de Fazenda
atribuições legais
que lhe confere a Lei Municipal
n° 3.307/2014,
23/07/2014,
Leomar
Bolzani
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, usando
das
Cod107003
Prefeito
DECRETO
Nº que
301/2014
atribuições legais
lhe confere a Lei Municipal
n° 3.307/2014,
Leomar
Bolzani 23/07/2014,
DECRETA
Prefeito
Ronnie Emerson Bordin
Abre Crédito
Adicional Especial no Orçamento
Geral do Município e dá outras providências.
DECRETA
Secretário
Fazenda
Art. 1º
- Fica
aberto um Crédito
Adicional de
Especial
no
valor de R$
24.109,12
(vinte usando
e quatro mil,
O PREFEITO
DO
MUNICÍPIO
DERonnie
CHOPINZINHO,
ESTADO
DO
PARANÁ,
das
Emerson Bordin
cento e novelegais
reais eque
dozelhe
centavos)
naaSecretário
classificação
funcional
programática23/07/2014,
do Orçamento Geral do
atribuições
confere
Lei
Municipal
n°no3.307/2014,
Fazenda
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional de
Especial
valor de R$ 24.109,12 (vinte e quatro mil,
DECRETA
Município Lei nº 3.193/13 de 20.11.13, que abaixo especifica:
cento e nove reais e doze centavos) na classificação funcional programática do Orçamento Geral do
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.109,12 (vinte e
Municípiomil,
Lei nº
3.193/13
de 20.11.13,
abaixo
especifica:na classificação funcional programática
quatro
cento
eNOMENCLATURA
nove
reais eque
doze
centavos)
CÓDIGO
FONTE
VALOR
1400
SECRETARIA
DE ASSISTENCIA
SOCIAL
do
Orçamento Geral
do Município
Lei nº 3.193/13
de 20.11.13, que abaixo especifica:
1401
Fundo
Municipal de Assistência Social
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
0824400242.109
Proteção
SocialDE
BásicaPSB
1400
SECRETARIA
ASSISTENCIA
SOCIAL
3.3.90.39
Outros
Serviços de
934
6.609,12
1401
Fundo Municipal
de TerceirosAssistênciaPessoa
Social Jurídica
0824400242.110
Proteção
PSE
0824400242.109
Proteção Social
Social EspecialBásica- PSB
3.3.90.39
Outros Serviços
Serviços de
de TerceirosTerceiros- Pessoa
Pessoa Jurídica
Jurídica
935
500,00
6.609,12
3.3.90.39
Outros
934
0824400242.111
Qualificação
da Gestão
SUAS
0824400242.110
Proteção
Social
EspecialPSE
3.3.90.39
Outros Serviços
Serviços de
de TerceirosTerceiros- Pessoa
Pessoa Jurídica
Jurídica
936
17.000,00
935
500,00
3.3.90.39
Outros
TOTAL
24.109,12
0824400242.111
Qualificação da Gestão SUAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
936
17.000,00
TOTAL
24.109,12
Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional
Especial
acima2ºcorrerão
por anulação
de dotação,
conforme
a seguir:
Art.
- Os
recursos
para
fazer
face
àsàsdespesas
com
a abertura
do Crédito
Art.
2º - Os recursos
para fazer
face
despesas com
a abertura
do Crédito
AdicionalAdicional
Especial
Especial acima correrão por anulação de dotação, conforme a seguir:
acima correrão por anulação de dotação, conforme a seguir:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE VALOR
1400
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
1401
Fundo
Municipal de Assistência Social
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE VALOR
0824400242.109
Proteção
SocialDE
BásicaPSB
1400
SECRETARIA
ASSISTENCIA
SOCIAL
3.3.90.14
DiáriasPessoal Civil
934
3.480,00
1401
Fundo Municipal
de Assistência Social
3.3.90.30
Material
Consumo
934
3.129,12
0824400242.109
Proteçãode
Social
Básica- PSB
0824400242.110
Proteção
Social EspecialPSE
3.3.90.14
Diárias- Pessoal
Civil
934
3.480,00
3.3.90.14
DiáriasCivil
935
500,00
3.3.90.30
Material Pessoal
de Consumo
934
3.129,12
0824400242.111
Qualificação
da
Gestão
SUAS
0824400242.110
Proteção Social Especial- PSE
3.3.90.30
Material
de Consumo
936
4.812,00
3.3.90.14
Diárias- Pessoal
Civil
935
500,00
4.4.90.52
Equipamentos
MaterialSUAS
Permanente
936
12.188,00
0824400242.111
Qualificação daeGestão
TOTAL
24.109,12
3.3.90.30
Material de Consumo
936
4.812,00
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
936
12.188,00
Art.
3º
Este
Decreto
entra
em
vigor
na
data
de
sua
publicação,
revogadas
as
disposições
TOTAL
24.109,12
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em
em
contrário.
contrário.
3º PREFEITO
- Este DecretoDE
entra
em vigor na data de sua23
publicação,
revogadas
as disposições em
GABINETEArt.
DO
CHOPINZINHO-PR,
DE JULHO
DE 2014.
Leomar
contrário. Bolzani
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO-PR, 23 DE JULHO DE 2014.
Prefeito
Ronnie Emerson
Bordin
GABINETE
DO PREFEITO DE CHOPINZINHO-PR, 23 DE JULHO DE 2014.
Leomar Bolzani
Secretário de Fazenda
Prefeito
DECRETO Nº 302/2014
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras
legais que lhe confere o inciso III do Artigo 4°, da Lei Municipal n° 3.193/2013, de 20/11/2013,
providências.
DECRETA:
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, usando das
DECRETA:
atribuições
lheumconfere
o inciso Suplementar
III do Artigono4°,
da de
LeiR$Municipal
3.193/2013,
Art.
1ºlegais
- Fica que
aberto
Crédito Adicional
valor
23.000,00 n°
(vinte
e três mil
de
20/11/2013,
reais)
no
Geral um
do Crédito
Município
Lei nº Suplementar
3.193/2013 de
20/11/2013
classificação
Art.Orçamento
1º - Fica aberto
Adicional
no valor
de R$ na
23.000,00
(vinte efuncional
três mil
DECRETA:
programática
abaixo: Geral do Município Lei nº 3.193/2013 de 20/11/2013 na classificação funcional
reais) no Orçamento
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.000,00 (vinte
abaixo:no Orçamento Geral do Município Lei nº 3.193/2013 de 20/11/2013 na
eprogramática
três mil reais)
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
classificação
funcional
programática
1300
SECRETARIA
DE SAÚDEabaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
1302
Fundo
Municipal de Saúde
1300
SAÚDE
1030100222.030 SECRETARIA
Manutenção daDE
Atenção
Básica
1302
Fundo Municipal
de TerceirosSaúde
3.3.90.39
Outros
Serviços de
Pessoa Jurídica
495
23.000,00
1030100222.030 Manutenção da Atenção Básica
TOTAL
23.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
495
23.000,00
TOTALArt. 2º - Os recursos para fazer face às despesas decorrentes da abertura dos créditos
23.000,00
serão
Art.
2º Art.
- pela
Os2ºrecursos
parapara
fazer
face
àsàsdespesas
decorrentes
abertura
dos créditos
utilizados
anulação
parcial
das
dotações,
conforme
abaixo:decorrentes
- Os recursos
fazer
face
despesas
da da
abertura
dos créditos
serão
serão utilizados pela anulação parcial das dotações, conforme abaixo:
utilizados pela anulação parcial das dotações, conforme abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
1300
SECRETARIA DE SAÚDE
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
1302
Fundo Municipal de Saúde
1300
SECRETARIA
SAÚDE
1030100222.030
Manutenção
daDE
Atenção
Básica
1302
Fundo Municipal
de Saúde
20.000,00
3.3.90.30
Material
de Consumo
495
1030100222.030
Manutenção
3.3.90.32
Material, BemdaouAtenção
ServiçoBásica
para Distr. Gratuita
495
3.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
495
20.000,00
TOTAL
23.000,00
3.3.90.32
Material, Bem ou Serviço para Distr. Gratuita
495
3.000,00
Art.
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
TOTAL
23.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em
em contrário.
contrário.
Art. 3ºDO
- Este
Decreto entra
vigor na data de PR,
sua publicação,
revogadas
as disposições em
GABINETE
PREFEITO
DE em
CHOPINZINHO,
23 DE JULHO
DE 2014.
Leomar
contrário. Bolzani
DECRETO Nº 304/2014
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 23 DE JULHO DE 2014.
Prefeito
DECRETO Nº
304/2014
Abre
Crédito
Suplementar
no
Ronnie EmersonGABINETE
Bordin DO PREFEITO
DE CHOPINZINHO,
PR, 23Adicional
DE JULHO DE
2014.
Orçamento Geral do Município e dá outras
Secretário de Fazenda
Abre
Crédito
Adicional
Suplementar
no
providências.
Leomar Orçamento
Bolzani
Geral do Município e dá Cod107006
outras
Prefeito
DECRETO
Nº 304/2014
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO,
ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições
Leomar Bolzani
Prefeito
legais que lhe confere o inciso III do Artigo 4°, da Lei
Municipal n° 3.193/2013, de 20/11/2013,
O PREFEITO
DO MUNICÍPIO
DE CHOPINZINHO,
ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições
Abre Crédito
Adicional
Suplementar
noEmerson
Orçamento
Ronnie
Bordin Geral do Município e dá outras
legais que lhe confere o inciso III do Artigo Secretário
4°, da Lei Municipal
n° 3.193/2013, de 20/11/2013,
providências.
de Fazenda
DECRETA:
Emerson Bordin
O PREFEITO
DO MUNICÍPIO DERonnie
CHOPINZINHO,
ESTADO DO PARANÁ, usando das
Secretário de Fazenda
atribuições
legais que lhe confere o inciso III do Artigo 4°, da Lei Municipal n° 3.193/2013,
DECRETA:
Art.
1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e
de 20/11/2013,
cinquenta
mil1ºreais)
no aberto
Orçamento
Geral doAdicional
Município
Lei nº 3.193/2013
de de
20/11/2013
na classificação
Art.
- Fica
um Crédito
Suplementar
no valor
R$ 150.000,00
(cento e
DECRETA:
funcional
cinquenta
mil reais)
noabaixo:
Orçamento
Geral
do Município
Lei nº 3.193/2013
dede
20/11/2013
na classificação
Art.
1º - programática
Fica
aberto
um Crédito
Adicional
Suplementar
no valor
R$ 150.000,00
(cento
efuncional
cinquenta
mil reais)
no Orçamento Geral do Município Lei nº 3.193/2013 de 20/11/2013
programática
abaixo:
CÓDIGO
FONTE
VALOR
na
classificaçãoNOMENCLATURA
funcional programática abaixo:
1300
SECRETARIA DE SAÚDE
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
1302
Fundo
Municipal de Saúde
1300
SAÚDE
1030100222.032 SECRETARIA
Manutenção doDE
Fundo
Municipal de Saúde
1302
Fundo Municipal
de TerceirosSaúde
3.3.90.39
Outros
Serviços de
Pessoa Jurídica
303
150.000,00
1030100222.032
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
TOTAL
150.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
303
150.000,00
TOTAL
150.000,00
Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas decorrentes da abertura dos créditos serão
Art.
2º Art.
- pela
Os2ºrecursos
parapara
fazer
face
àsàsdespesas
decorrentes
abertura
dos créditos
utilizados
anulação
parcial
das
dotações,
conforme
abaixo:decorrentes
- Os recursos
fazer
face
despesas
da da
abertura
dos créditos
serão
serão utilizados pela anulação parcial das dotações, conforme abaixo:
utilizados pela anulação parcial das dotações, conforme abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
1300
SECRETARIA DE SAÚDE
CÓDIGO
NOMENCLATURA
FONTE
VALOR
1302
Fundo Municipal de Saúde
1300
SECRETARIA
SAÚDE
1030100222.032
Manutenção
doDE
Fundo
Municipal de Saúde
1302
Fundo Municipal
de Saúde
3.3.90.30
Material
de Consumo
303
150.000,00
1030100222.032
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
TOTAL
150.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
303
150.000,00
TOTAL
150.000,00
Art.
3º -Art.
Este
entraentra
em vigor
na data
dede
sua
revogadas
disposições
3º Decreto
- Este Decreto
em vigor
na data
suapublicação,
publicação, revogadas
as as
disposições
em
em
contrário.
contrário.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
GABINETE
DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 23 DE JULHO DE 2014.
contrário. Bolzani
Leomar
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 23 DE JULHO DE 2014.
Prefeito
Ronnie EmersonGABINETE
Bordin DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 23 DE JULHO DE 2014.
Secretário de Fazenda
Leomar Bolzani
Prefeito
Leomar Bolzani
Prefeito
Ronnie Emerson Bordin
Secretário de Fazenda
Ronnie Emerson Bordin
Secretário de Fazenda
Cod107004
Leomar Bolzani
Ronnie Emerson
Prefeito Bordin
Secretário de Fazenda
Ronnie
Emerson
de 01 de marçoBordin
de 2013,
Secretário de Fazenda
Revoga Decreto n° 105/2013,
que abriu Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, usando das
atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n° 3.308/2014, 23/07/2014,
DECRETA
Art. 1º - Fica revogado o Decreto n° 105/2013, de 01 de março de 2013, que autoriza a
abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 155.000,00 (Cento e cinquenta e cinco
mil reais), na classificação funcional programática do Orçamento Geral do Município, Lei
nº 2.987/2012, de 18/07/2012.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO-PR, 23 DE JULHO DE 2014.
Leomar Bolzani
Prefeito
Ronnie Emerson Bordin
Secretário de Fazenda
em
Cod107007
Cod107005
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
Padrão ICP-Brasil. A AMSOP – Associação dos Municipios
do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
ON
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Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
Para consultar a autenticidade do
carimbo do tempo, informe o
código ao lado no site.
http://amsop.dioems.com.br
483761668
Página 13
Diário Oficial dos Municípios
Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0647
Página 14 / 123
CORONEL DOMINGOS SOARES
Prefeitura
Conselho Municipal de Direito da Crieança e do Adolescente
Lei municipal N° 082/99
Resolução N° 01/2014
O conselho Municipal de Direitos da Crianças e do Adolescente – CMDCA no uso das
atribuiçoes que lhe confere a Lei Municipal nº082/99 e considerando a Deliberação da
plenária realizada no dia 23 de julho de 2014 resolve:
Art 1°–Aprovar a utilizaçao do Fundo da Infancia e do Adolescente – FIA – para a compra
de roupas e calçados para adolescentes abrigadas na casa Lar.
Art. °2- esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Coronel Domingos soares, 24 de julho 2014.
________________________
Presidente do CMDCA
Valdeni Stuber
PORTARIA N.º 168/2014
Cod107001
AVISO DE LEILÃO
O Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, comunica que se encontra instaurada a
Licitação na modalidade de Leilão, conforme abaixo especifica:
EDITAL DE LEILÃO Nº 2/2014–LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
OBJETO:
Lote 01 – 01 (um) Automóvel Vectra Sedan Elite, marca GM, cor prata, ano/modelo 2006,
motor 2.4, 143 cv, flex, Renavam 87.632008-0, Chassi 9BGAC69M06B172063, Placas
ANL-7635.
Lote 02 – 01 (um) Automóvel Fiat Uno Mille, cor branco, álcool, ano/modelo 2001/2002,
Renavam 76.454663-5, Chassi 9BD15802124296739, Placa AKA-7745.
Lote 03 – 01 (um) Automóvel Gol CLI, Volksvagem, cor branca, gasolina, ano/modelo
1996, Renavam 66.400671-0, Chassi 9BWZZZ377TP564072, Placas AGO-6680.
Lote 04 – 01 (um) Automóvel Fiat Uno Mille, cor vermelho, ano/modelo 1996/1997,
Renavam 65.940098-7, Chassi 9BD146047T5830849, Placas IFG-7028.
Lote 05 – 01 (um) Automóvel Fiat Uno Fire 4P, 05 passageiros, cor branca, ano/modelo
2003/2004, Renavam 81.64167960-1, Chassi 9BD15822544528760, Gasolina, Placas
ALI-6521.
Lote 06 – 01 (um) Automóvel Gol CL, marca VW, 05 passageiros, cor branca, ano/modelo
1988/1989, a álcool, Renavam 52.242390-6, Chassi 9BWZZZ30ZJT126762, Placas AIT8681.
Lote 07–Sucata de 01 (uma) camionete Frontier 4 X 4 XE, marca Nissan, ano/modelo
2005, cor branca, a diesel, com cabine dupla, Placas AMS-3326, Renavam 0085.3912009, Chassi 94DCMUD225J61643701.
Lote 08 – 01 (uma) Motoniveladora Marca Huber Warco, Modelo HWB-165-S, por motor
diesel scania de 165 cv de potencia, cabine metálica, ano de fabricação 1976, série HWB165-S-210.
Lote 09 – 01 (uma) Retroescavadeira/Pá carregadeira marca Case, modelo 580 L (4x2),
equipada, com motor Case/CDO de 75 HP, transmissão 4 marchas, ano de Fabricação
1997, número de série Chassis JHF0026074, Número Motor 45508247.
DATA DO LEILÃO: 12 DE AGOSTO DE 2014 – ÀS 14:00 HORAS.
O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura, Divisão de Licitações
e Contratos, Rua Santos Dumont, nº 3.883, e no endereço eletrônico www.chopinzinho.
pr.gov.br, Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone (046) 32428600.
Cod107110
O Prefeito Municipal de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o contido no Termo de Cooperação Técnica firmado
entre o Município de Coronel Domingos Soares e a o Instituto EMATER,
RESOLVE
Art. 1º–Ceder o Servidor Público Municipal Sr. LEONARDO BEVILACQUA MAITO,
Zootecnista, portador do documento de Identidade RG nº 10.582.686-9/PR e CPF/MF
nº 005.104.209-66, para a EMATER – Empresa Paranaense de Assistência Técnica e
Extensão Rural, até 31 de dezembro de 2014.
Art. 2º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Coronel Domingos Soares PR., em 18 de julho de 2014.
VALDIR PEREIRA VAZ
PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO 101/2014 – PREGÃO 62/2014(PRESENCIAL)
ADENDO 01
Cod107159
Considerando a necessidade de adequação do conteúdo editalicio face a solicitação
expressa pelo setor municipal de agricultura bem com o em decorrência da decisão de
impugnação interposta, fica o Anexo I do Edital com a seguinte descrição:
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA–PREGÃO 62/2014
1 APRESENTAÇÃO:
Em atendimento a Lei 8666/1993, 10520/02 suas alterações e demais legislação correlata,
elaboramos o presente Termo de Referência, com o objetivo de contratar o fornecimento
de semem bovino e demais insumos para manutenção de programa de melhoramento de
gado leiteiro no âmbito deste Município.
2 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
A participação neste certame fica condicionada ao regramento descrito no item 2 do edital.
3 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E VALOR MÁXIMO
Aquisição de semem e insumos para inseminação artifical bovina, nas seguintes
especificações
Cod106864
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Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
Item
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Discriminação
R$ unit
R$ total
1
1500
doses
Sêmen bovino provado da raça holandesa, com prova não inferior a abril de
2014, que atenda às seguintes características mínimas: com confiabilidade
produtiva igual ou maior a 90%, com pta leite maior que 800 libras, tpi superior
a 1800; pta tipo igual ou maior que 1.20; pta gordura maior ou igual a 0.0%
(em percentil); pta proteína maior ou igual a 0.00% (em percentil); composto de
úbere igual ou maior que 2.50, composto pernas e pés positivo; contagem de
células somáticas menor ou igual a 3.0; facilidade de parto menor ou igual a 8%
e vida produtiva maior ou igual a 2.0.
19,00
28.500,00
2
500
doses
Sêmen bovino provado da raça jersey, com prova não inferior a abril de 2014,
que atenda às seguintes características mínimas: confiabilidade produtiva igual
ou superior à 90%; PTA Gordura maior ou igual a 0.10% (percentil); PTA Proteí19,00
na maior ou igual a 0.10% (percentil); PTA Tipo igual ou maior 1.0; Composto de
Úbere igual ou maior que 2.0, Vida Produtiva igual ou maior que 1.0 E Contagem de Células Somáticas menor ou igual a 2.90.
10 un
Botijão para armazenamento de semem com capacidade para 20 litros, com 6
canetas de aluminio e abastecido com carga de nitrogênio
2.000,00 20.000,00
4
13 un
Aplicador universal para inseminação artificial bovina
100,00
1.300,00
5
20 pct
Bainha francesa, em pacote com 50 un cada
25,00
500,00
6
20 cx
Luva plastica 5 dedos para inseminação artificial bovina, em caixa com 100un
cada
47,00
940,00
7
13 un
Termometro digital
35,00
455,00
8
13 un
Régua tipo vareta para aferir nível de nitrogênio
11,00
143,00
3
Página 15 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
TERMO ADITIVO 05 / CONTRATO 56/2013-PMCDS
Quant
9.500,00
Propostas cotadas acima dos valores unitários descritos anteriormente serão
desclassificadas para as demais fases do certame.
4 FISCALIZAÇÃO/ACOMPANHAMENTO
As autorizações, fiscalização e acompanhamento dos serviços dar-se-ão pelo setor
municipal de compras e dos solicitantes do objeto, sendo este também responsável pelas
notificações, citações e advertências à contratada em decorrência de descumprimento
das condições previstas em edital e contrato ou de ajustes necessários ao bom
desenvolvimento das entregas/execuções.
5 FORMA DE PAGAMENTO
5.1 – O pagamento será efetuado até o decimo quinto dia após o fim do mês em que se deu
a efetiva execução/entrega do objeto, desde que respeitados os prazos administrativos
mediante:
I–Apresentação de nota fiscal com discriminação resumida do objeto idêntica a descrita
em edital e contrato, número da licitação, lote e outros que julgar conveniente, desde
que não apresente rasura e/ou entrelinhas, sob pena de devolução do documento e por
consequência o não pagamento.
II–Apresentação das certidões negativas do INSS, FGTS e da Receita Federal anexas a
nota fiscal, sob pena de suspensão do pagamento dos haveres até a apresentação dos
aludidos documentos.
5.2 – Os pagamentos serão feitos via depósito on-line sendo que para tanto deverá
ser informado pela contratada os dados bancários pertinentes em nome da empresa
contratada, antes da celebração de contrato.
5.3 – As despesas decorrentes das contratações deste certame serão abarcadas pelas
seguintes dotações orçamentárias:
12002-divisão de pecuária
2060620012042-implementação e incentivo a pecuária
3390300000-material de consumo
6 LOCAL DE EXECUÇÃO/ENTREGA, PRAZO e FORMA
6.1. Local de entrega: setor de agricultura da administração municipal, as custas da
contratada.
6.2. Prazo de fornecimento: Fracionado por até 24(vinte e quatro) meses contados da
contratação, com entregas fracionadas dentro do prazo máximo de 10(dez) dias após a
emissão da ordem de compra.
6.3. A contratada deverá prover para os objetos uma validade mínima de três meses
contados da entrega para materiais de consumo e de um ano contado da entrega
para materiais permanentes e/ou duráveis, respondendo segundo prevê o Código Civil
Brasileiro aliado ao Código de Defesa do Consumidor.”
Considerando as alterações que ora se impõem o certame passará a ser definido pelo
menor valor por item.
As demais condições dispostas em edital e seus anexos permanecem inalterados ficando
reagendados os eventos a seguir, conforme determinado pelo Sr Pregoeiro:
- Protocolo de envelopes até as 12 horas (horário local) do dia 06 de agosto de 2014 no
Departamento de administração no Centro Administrativo Adão Reis.
- Abertura dos envelopes e etapa de lances a partir das 14 horas (horário local) do dia 06
de agosto de 2014 na Sala de reuniões do Centro Administrativo Adão Reis.
- A Comissão de Licitações analisará documentos e expedirá certificados de cadastro
somente até a data de 05 de agosto de 2014, até o final do expediente.
Coronel Domingos Soares-PR., 25 de julho de 2014
Jayme Lazzaretti
Presidente da Comissão de Licitações
Cod106857
Extrato de Edital de Licitação – Pregão 73/2014–Presencial
Objeto: aquisição de 1000 ton de calcário dolomítico. tipo: menor preço global. valor
máximo: 88.000,00. Prazo de fornecimento: 90 dias após emissão de ordem de compra.
Local de entrega: quadro urbano de Cel Dom Soares. Propostas e habilitação: protocolo
até as 12 horas do dia 06 de agosto de 2014 no setor de protocolo da municipalidade.
Credenciamento de representantes e inicio da etapa de lances a partir das 14 horas
da mesma data no Centro Administrativo Adão Reis. Edital a ser retirado na Prefeitura,
setor de licitações, horário normal de expediente, sem custos. Não serão reconhecidos
documentos enviados via e-mail ou fax. Valdir P. Vaz – Prefeito.
Cod106892
Pelo presente instrumento particular o MUNICIPIO DE CEL. DOMINGOS SOARES,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida
Araucária, 3120, inscrito no CNPJ nº 01614415/0001-18, CONTRATANTE, representado
neste ato pelo Prefeito Valdir Pereira Vaz, de CPF nº. 285319499-04 e RG nº 15957794(SSP/PR) em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta
cidade, e JAIR DA SILVA BUENO, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Rua José
Salvador, 3000, em Cel Domingos Soares, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n°
17589853/0001-03 neste ato devidamente representado por Jair da Silva Bueno de CPF
nº 029686239-82 e RG 8156215-6-SSP/PR, têm entre si justa e acordada a celebração
do presente Termo Aditivo de Contrato mediante as seguintes cláusulas e condições, com
fulcro no Pregão Presencial 11/2013: CLÁUSULA PRIMEIRA: Da alteração
Considerando a necessidade do serviço público e objetivando a adequação dos trajetos
a real condição do transporte coletivo de escolares, razões pelas quais será a linha a
seguir descrita aditada em acréscimo de quilometragens, considerando o que dispõem o
Parágrafo Sexto da Cláusula Nona do aludido contrato:
Contrato
Linha
56
12-TRAVESSÂO
Quilometragem
atual
171Km/dia
Quilometragem
Adiada
12km/dia
Total da Linha
183km/dia
A presente alteração se faz necessária vez que identificou-se durante os trabalhos de
transporte escolar a alteração de locação de alunos residentes na linha após o inicio das
aulas do segundo semestre do ano letivo de 2014.
CLÁUSULA SEGUNDA: Do Conhecimento do Termo Aditivo
Ao firmar este instrumento declaram as PARTES terem plena ciência de seu conteúdo,
sendo que as alterações passam a vigorar a partir da data de assinatura deste termo,
permanecendo as demais cláusulas contratuais inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA: Do Foro Competente
As partes contratuais ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo, perante
o Foro da Comarca de Palmas, Estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de
domicílio da CONTRATADA que, em razão disso é obrigada a manter um representante
com plenos poderes para receber notificação, citação inicial e outras medidas em direito
permitidas.
Justas e contratadas firmam as partes este instrumento, a fim de que produza seus efeitos
legais. Coronel Domingos Soares–PR., 22 de julho de 2014.
Município de Cel Domingos Soares-PR
Contratante
Jair da Silva Bueno
Contratado
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
TERMO ADITIVO 03 / CONTRATO 47/2013-PMCDS
Cod106795
Pelo presente instrumento particular o MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av Araucária,
3120, inscrito no CNPJ nº 01614415/0001-18, CONTRATANTE, representado neste ato
pelo Prefeito Valdir Pereira Vaz, de CPF nº. 285319499-04 e RG nº 1595779-4(SSP/PR)
em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, e
FABIO LOPES DE SANT ANA, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Rua Ver
Antonio F C Silva, sn, em Cel Domingos Soares, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ
sob n° 11476338/0001-94 neste ato devidamente representado por Fabio Lopes de Sant
Ana de CPF nº 061400399-75 e RG 9249170-6-SSP/PR, têm entre si justa e acordada
a celebração do presente Termo Aditivo de Contrato mediante as seguintes cláusulas e
condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Da alteração
Considerando a necessidade do serviço público, consoante faculdade do Termo
Contratual, resolvem as partes, através deste Termo Aditivo e a pedido do contratado,
efetivar a substituição do motorista inicialmente designado para este Contrato, que passa
doravante a figurar o abaixo discriminado:
-Valdecir Santos Alves, de CPF nº 019.870.379-10, RG nº 7735534-0, CNH nº
05438042873 emitida em 05/06/2014 e válida até 06/05/2019, conforme cópia anexa a
este Termo.
CLÁUSULA SEGUNDA: Do Conhecimento do Termo Aditivo
Ao firmar este instrumento declaram as PARTES terem plena ciência de seu conteúdo,
sendo que as alterações passam a vigorar a partir da data de assinatura deste termo,
permanecendo as demais cláusulas dos Contratos em tela inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA: Do Foro Competente
As partes contratuais ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo, perante
o Foro da Comarca de Palmas, Estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de
domicílio da CONTRATADA que, em razão disso é obrigada a manter um representante
com plenos poderes para receber notificação, citação inicial e outras medidas em direito
permitidas.
Justas e contratadas firmam as partes este instrumento, a fim de que produza seus efeitos
legais.
Coronel Domingos Soares–PR., 22 de julho de 2014.
Município de Cel Domingos Soares
Contratante
Fabio Lopes de Sant Ana
Contratado(a)
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Cod106796
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Ano III – Edição Nº 0647
TERMO ADITIVO 02
CONTRATO 111/2013-PMCDS
TERMO ADITIVO 02
CONTRATO 113/2013-PMCDS
Pelo presente instrumento particular o MUNICIPIO DE CEL. DOMINGOS SOARES,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida
Araucária, 3120, inscrito no CNPJ nº 01614415/0001-18, CONTRATANTE, representado
neste ato pelo Prefeito Valdir Pereira Vaz, de CPF nº. 285319499-04 e RG nº 15957794(SSP/PR) em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta
cidade, e LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, com sede a
Av Araucaria, sn, em Cel Domingos Soares, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n°
08666526/0001-17 neste ato devidamente representado por Luiz Antonio dos Santos de
CPF nº 666149299-68, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Termo
Aditivo.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Da alteração
Considerando a necessidade do serviço público, com fulcro no art. 57 da Lei nº 8.666/93
aliado as disposições contratuais adita-se a Cláusula Terceira, com base nos índices do
INPC acumulados no período inicial de contratação, conforme fixado na Cláusula Sétima,
cujo valor por quilometro pago que passa a importar em R$ 3,11 (três reais e onze
centavos), conforme memória de cálculo anexa.
CLÁUSULA SEGUNDA: Do Conhecimento do Termo Aditivo
Ao firmar este instrumento declaram as PARTES terem plena ciência de seu conteúdo,
sendo que as alterações passam a vigorar a partir da data de assinatura deste termo,
permanecendo as demais cláusulas dos Contratos em tela inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA: Do Foro Competente
As partes contratuais ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo, perante
o Foro da Comarca de Palmas, Estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de
domicílio da CONTRATADA que, em razão disso é obrigada a manter um representante
com plenos poderes para receber notificação, citação inicial e outras medidas em direito
permitidas.
Justas e contratadas firmam as partes este instrumento, a fim de que produza seus efeitos
legais.
Coronel Domingos Soares–PR., 22 de julho de 2014.
Pelo presente instrumento particular o MUNICIPIO DE CEL. DOMINGOS SOARES,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida
Araucária, 3120, inscrito no CNPJ nº 01614415/0001-18, CONTRATANTE, representado
neste ato pelo Prefeito Valdir Pereira Vaz, de CPF nº. 285319499-04 e RG nº 15957794(SSP/PR) em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta
cidade, e LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, com sede a
Av Araucaria, sn, em Cel Domingos Soares, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n°
08666526/0001-17 neste ato devidamente representado por Luiz Antonio dos Santos de
CPF nº 666149299-68, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Termo
Aditivo.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Da alteração
Considerando a necessidade do serviço público, com fulcro no art. 57 da Lei nº 8.666/93
aliado as disposições contratuais adita-se a Cláusula Terceira, com base nos índices do
INPC acumulados no período inicial de contratação, conforme fixado na Cláusula Sétima,
cujo valor por quilometro pago que passa a importar em R$ 3,13 (três reais e treze
centavos), conforme memória de cálculo anexa.
CLÁUSULA SEGUNDA: Do Conhecimento do Termo Aditivo
Ao firmar este instrumento declaram as PARTES terem plena ciência de seu conteúdo,
sendo que as alterações passam a vigorar a partir da data de assinatura deste termo,
permanecendo as demais cláusulas dos Contratos em tela inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA: Do Foro Competente
As partes contratuais ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo, perante
o Foro da Comarca de Palmas, Estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de
domicílio da CONTRATADA que, em razão disso é obrigada a manter um representante
com plenos poderes para receber notificação, citação inicial e outras medidas em direito
permitidas.
Justas e contratadas firmam as partes este instrumento, a fim de que produza seus efeitos
legais.
Coronel Domingos Soares–PR., 22 de julho de 2014.
Município de Cel Domingos Soares
Contratante
Município de Cel Domingos Soares
Contratante
Luiz Antonio dos Santos
Contratado(a)
Testemunhas:
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Cod106797
TERMO ADITIVO 02
CONTRATO 112/2013-PMCDS
Pelo presente instrumento particular o MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av Araucária,
3120, inscrito no CNPJ nº 01614415/0001-18, CONTRATANTE, representado neste ato
pelo Prefeito Valdir Pereira Vaz, de CPF nº. 285319499-04 e RG nº 1595779-4(SSP/PR)
em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade,
e FLORIANO JOSÉ TIGRE, pessoa jurídica de direito privado, com sede a estrada
Linha Webber, em Cel Domingos Soares, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n°
17573881/0001-32 neste ato devidamente representado por Floriano J. Tigre de CPF nº
150578959-15, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Termo Aditivo de
Contrato mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Da alteração
Considerando a necessidade do serviço público, com fulcro no art. 57 da Lei nº 8.666/93
aliado as disposições contratuais adita-se a Cláusula Terceira, com base nos índices do
INPC acumulados no período inicial de contratação, conforme fixado na Cláusula Sétima,
cujo valor por quilometro pago que passa a importar em R$ 3,11 (três reais e onze
centavos), conforme memória de cálculo anexa.
CLÁUSULA SEGUNDA: Do Conhecimento do Termo Aditivo
Ao firmar este instrumento declaram as PARTES terem plena ciência de seu conteúdo,
sendo que as alterações passam a vigorar a partir da data de assinatura deste termo,
permanecendo as demais cláusulas dos Contratos em tela inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA: Do Foro Competente
As partes contratuais ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo, perante
o Foro da Comarca de Palmas, Estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de
domicílio da CONTRATADA que, em razão disso é obrigada a manter um representante
com plenos poderes para receber notificação, citação inicial e outras medidas em direito
permitidas.
Justas e contratadas firmam as partes este instrumento, a fim de que produza seus efeitos
legais.
Coronel Domingos Soares–PR., 22 de julho de 2014.
Município de Cel Domingos Soares
Contratante
Nome:
CPF:
Cod106799
TERMO ADITIVO 02
CONTRATO 114/2013-PMCDS
Pelo presente instrumento particular o MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av Araucária,
3120, inscrito no CNPJ nº 01614415/0001-18, CONTRATANTE, representado neste ato
pelo Prefeito Valdir Pereira Vaz, de CPF nº. 285319499-04 e RG nº 1595779-4(SSP/PR)
em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade,
e JAIR DA SILVA BUENO, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Rua José
Salvador, 3000, em Cel Domingos Soares, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n°
17589853/0001-03 neste ato devidamente representado por Jair da Silva Bueno de CPF
nº 029686239-82 e RG 8156215-6-SSP/PR, têm entre si justa e acordada a celebração do
presente Termo Aditivo de Contrato mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Da alteração
Considerando a necessidade do serviço público, com fulcro no art. 57 da Lei nº 8.666/93
aliado as disposições contratuais adita-se a Cláusula Terceira, com base nos índices do
INPC acumulados no período inicial de contratação, conforme fixado na Cláusula Sétima,
cujo valor por quilometro pago que passa a importar em R$ 3,13 (três reais e treze
centavos), conforme memória de cálculo anexa.
CLÁUSULA SEGUNDA: Do Conhecimento do Termo Aditivo
Ao firmar este instrumento declaram as PARTES terem plena ciência de seu conteúdo,
sendo que as alterações passam a vigorar a partir da data de assinatura deste termo,
permanecendo as demais cláusulas dos Contratos em tela inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA: Do Foro Competente
As partes contratuais ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo, perante
o Foro da Comarca de Palmas, Estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de
domicílio da CONTRATADA que, em razão disso é obrigada a manter um representante
com plenos poderes para receber notificação, citação inicial e outras medidas em direito
permitidas.
Justas e contratadas firmam as partes este instrumento, a fim de que produza seus efeitos
legais.
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Município de Cel Domingos Soares
Contratante
Floriano José Tigre
Contratado(a)
Jair da Silva Bueno
Contratado(a)
Testemunhas:
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Luiz Antonio dos Santos
Contratado(a)
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Cod106800
Cod106798
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Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Pelo presente instrumento particular o MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES,
Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av Araucária,
3120, inscrito no CNPJ nº 01614415/0001-18, CONTRATANTE, representado neste ato
pelo Prefeito Valdir Pereira Vaz, de CPF nº. 285319499-04 e RG nº 1595779-4(SSP/PR)
em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade,
e FLORIANO JOSÉ TIGRE, pessoa jurídica de direito privado, com sede a estrada
Linha Webber, em Cel Domingos Soares, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n°
17573881/0001-32 neste ato devidamente representado por Floriano J. Tigre de CPF nº
150578959-15, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Termo Aditivo de
Contrato mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Da alteração
Considerando a necessidade do serviço público, com fulcro no art. 57 da Lei nº 8.666/93
aliado as disposições contratuais adita-se a Cláusula Terceira, com base nos índices do
INPC acumulados no período inicial de contratação, conforme fixado na Cláusula Sétima,
cujo valor por quilometro pago que passa a importar em R$ 3,12 (três reais e doze
centavos), conforme memória de cálculo anexa.
CLÁUSULA SEGUNDA: Do Conhecimento do Termo Aditivo
Ao firmar este instrumento declaram as PARTES terem plena ciência de seu conteúdo,
sendo que as alterações passam a vigorar a partir da data de assinatura deste termo,
permanecendo as demais cláusulas dos Contratos em tela inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA: Do Foro Competente
As partes contratuais ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo, perante
o Foro da Comarca de Palmas, Estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de
domicílio da CONTRATADA que, em razão disso é obrigada a manter um representante
com plenos poderes para receber notificação, citação inicial e outras medidas em direito
permitidas.
Justas e contratadas firmam as partes este instrumento, a fim de que produza seus efeitos
legais.
Coronel Domingos Soares–PR., 22 de julho de 2014.
Município de Cel Domingos Soares
Contratante
Floriano José Tigre
Contratado(a)
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Página 17 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
DECRETO Nº 055/2014
TERMO ADITIVO 04
CONTRATO 115/2013-PMCDS
Nome:
CPF:
Cod106801
PORTARIA Nº 164/2014
SUMÚLA: Institui e nomeia comissão do Concurso Público.
Valdir Pereira Vaz, Prefeito Municipal de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 98, II, c, da Lei Orgânica do Municio
de Coronel Domingos Soares,
Resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão para Acompanhamento do Concurso Público para
cargos vagos no Município de Coronel Domingos Soares.
Art. 2º. Ficam nomeados para compor a Comissão para Acompanhamento do Concurso
Público, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:
- LUCÉLIA MARIA VIVAN BALDISSARELLI–PRESIDENTE
- JAYME LAZZARETTI
- DEISI MARIA CARLIN DOS SANTOS
- CLÓVIS ALBERTO DE LIMA
- MAURI JOSÉ GRIEBELER
Art. 3º Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Coronel Domingos Soares PR., em 15 de julho de 2014.
Cod107071
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 25/2014 – 24/07/2014
O Prefeito Municipal de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA
Artigo 1º–Fica instituído, nos termos do Art. 73 da Lei nº 495/2010, gratificação pelo
regime de tempo integral, aos servidores desta Prefeitura Municipal, abaixo relacionados,
cujo percentual será calculado sobre o seu respectivo vencimento, a contar de julho 2014.
Artigo 2º–Os servidores públicos municipais beneficiados são:
Ladislau Tonial Lehmann–
Agente Comunitário Saúde -
40% (quarenta por cento)
Rosane Ap. S Lehmann -
Agente Comunitário Saúde -
40% (quarenta por cento)
Artigo 3º–Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Coronel Domingos Soares Pr., em 11 de julho de 2014.
VALDIR PEREIRA VAZ
PREFEITO MUNICIPAL
Cod107161
CORONEL VIVIDA
Prefeitura
DECRETO Nº. 5.581, de 21 de julho de 2014.
Concede 1ª Promoção Vertical por Merecimento a Funcionária Pública Municipal
Estatutário aprovada na avaliação individual de desempenho do 1º Biênio: 2012 a 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere “o” do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006–Estatuto
dos Funcionários Públicos Municipais especialmente o parágrafo único do art. 10 e
na Lei Municipal nº. 1847 de 27/03/2006 que dispõe sobre o Plano de Carreira e de
Remuneração dos Funcionários Públicos Municipais sob regime jurídico Estatutário, em
especial o disposto no seu Capítulo V que trata da promoção dos funcionários e no art. 50
que trata da promoção vertical por merecimento dos Profissionais da Educação e,
Considerando o Decreto nº. 3820 de 18/08/2008 que regulamentou o Plano de Carreira
dos Funcionários Estatutários e,
Considerando a Portaria nº. 069 de 20/08/2008 que aprovou o Manual de Instrução
de Avaliação de Desempenho e nas Portarias nº. 056 de 10/04/2013 que designou a
Comissão de Avaliação – CAD e,
Considerando o término do 1º Biênio (2012-2014) de profissional da educação admitida
através de Concurso Público no ano de 2009,
Considerando que a avaliação desempenho da profissional da educação, interrompido
face ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº. 1847/2006(Plano de Carreira dos
Funcionários Estatutários) foi retomado, a partir da data de retorno a atividade, DECRETA
Art. 1º. Fica concedido, a partir de 1º(primeiro) de julho de 2014, 1ª Promoção Vertical
por Merecimento para profissional da educação sob regime jurídico estatutário, admitida
através de concurso público no mês de fevereiro de 2009, aprovada na avaliação
Individual de desempenho aplicada anualmente por comissão – CAD , designada para
este fim, cujo resultado, homologado na ficha individual, apresentou conceito ótimo na
média de pontos das avaliações do 1º biênio.
Parágrafo único. A funcionária com direito a passar de um nível ou referência de
vencimento para o seguinte dentro do mesmo grupo ocupacional, da mesma classe e do
mesmo cargo público, consta no quadro abaixo e passa, a partir da data estabelecida no
caput deste artigo, a receber do Nível/referência salarial atual para a nova.
Funcionária
OBJETO: Trata-se de solicitação do setor de saúde para aquisição de 18 exemplares de
livros na área de medicina para composição de bibliotecas básicas nos mini postos de
saúde para suprimento do programa Mais Médicos, tomando por base o art. 24, inciso II
da Lei Federal 8.666/93.
FORNECEDOR:
Nome: RCF Vieira Ltda
Endereço: Rua Dr Bevilaqua, 659 – Palmas–PR
CNPJ: 80003122/0001-70
PRAZO DE ENTREGA: 30 dias após ratificação
CUSTOS: R$ 4.959,36(quatro mil novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis
centavos).
Dotação: 07002 – fundo municipal de saúde
1030110012019 – manter os serviços básicos de saúde
3390300000 – material de consumo
Cod107156
G.O
Marciane
de
VII
Oliveira Campos
C.H
Data
de
Admissão
Data Opção
Do Nível/
Plano de Carreira Cargo Público Referência
Estatutário
20
09/02/2009
09/02/2009
Professor
Municipal
E5
Para Nível/ Referên
cia
E6
Art. 2º. A Ficha Individual decorrente da Avaliação de Desempenho, que retrata o
progresso do funcionário na carreira, fica arquivada na pasta funcional do mesmo.
Art. 3º. As demais disposições estão contidas na Lei do Plano de Carreira e de
Remuneração dos Funcionários Públicos Municipais de Coronel Vivida–Lei nº. 1847 de
27/03/2006.
Art. 4º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas
dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 21 (vinte e um)
dias do mês de julho de 2014, 125º da República e 59º do Município.
FRANK SCHIAVINI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Noemir José Antoniolli
Mirlene Weis
Chefe de Gabinete
Chefe da Divisão de Recursos Humanos
Cod107019
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
Padrão ICP-Brasil. A AMSOP – Associação dos Municipios
do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
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carimbo do tempo, informe o
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Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
DECRETO Nº. 5.582, de 21 de julho de 2014.
Nomeia funcionária ocupante de cargo efetivo para exercer Função Gratificada (FG) e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe confere a alínea “o” do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município
e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº. 1.459/97 de 19.12.1997 e,
Considerando o disposto no art. 65 e Anexo IX da Lei Municipal nº. 1847 de 27/03/2006 e
nos arts. 67 a 71 da Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006–Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais, DECRETA
Art. 1º. Fica a funcionária pública Gézica Bertoldi, ocupante do cargo público de
Assistente Administrativo, portadora da cédula de identidade R.G. nº 9.462.757-5 SSP/
PR, nomeada para exercício de Função Gratificada, Símbolo FG-2, como responsável,
no âmbito do Setor de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Cultura
e do Desporto–SEMED, pela organização e controle dos atos administrativos, a partir de
1º(primeiro) de julho de 2014.
§ 1º. Pela atribuição designada nos termos do caput deste artigo, fica concedida
gratificação equivalente a 10% (dez por cento) calculada sobre seu vencimento base.
§ 2º. A função gratificada perdurará enquanto a funcionária estiver nomeada para
responder pela organização e controle dos atos administrativos do Setor de Transporte
Escolar.
§ 3º. A designação nos termos do caput deste artigo é sem prejuízo do desempenho das
atribuições exercidas na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo–SEMOV.
Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas
dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir de 01/07/2014, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 21 (vinte e um)
dias do mês de julho de 2014, 125º da República e 59º do Município.
FRANK SCHIAVINI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das
atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2554/2014, de 27 de janeiro de 2014
DECRETA
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.476,31 (trinta e cinco
mil quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos), conforme classificação
funcional programática abaixo:
CÓDIGO
VALOR
3.3.90.93
NOMENCLATURA
FONTE
Secretaria Municipal de Educação, da Cultura e
do Desporto
Departamento de Educação
Implantação e Modernização do Centro Vocacional
Tecnológico
Indenizações e Restituições
123
3.3.90.93
Indenizações e Restituições
979,99
0500
0501
0501.12.363.0010.1.068
Mirlene Weis
Chefe de Gabinete
Chefe da Divisão de Recursos Humanos
Cod107028
DECRETO N.º 5.583, de 21 de julho de 2014.
Concede promoção horizontal por antiguidade para Servidor Municipal Celetista, admitido
através de Concurso Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere a alínea “o” do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município,
e tendo em vista o disposto nas Leis Municipais n.º 1021 e 1022 ambas de 27.10.89,
especialmente nos arts. 8º e 9º da Lei Municipal nº. 1022/1989, que dispõe sobre efetivo
exercício no emprego público para fins de promoção, DECRETA
Art. 1º. Fica concedida, a partir de 01/07/2014, segunda Promoção Horizontal por
Antiguidade para o Servidor Municipal Celetista abaixo nominado, admitido através de
Concurso Público de Provas e Títulos, por ter ocupado, durante o interstício de 730 dias
de efetivo exercício, o mesmo Emprego Público.
Parágrafo único. Fica elevado, decorrente da promoção individual, dentro da mesma
Classe, Grupo Ocupacional e Emprego Público, do nível salarial atual para o seguinte,
o salário do Servidor:
Nome
G.O
CH
Data Admissão
Data Ingresso Concurso
Emprego Público
Do Nível
Para
Nível
Waldemar Kruger
V
44
05/07/2005
05/07/2005
Motorista II
III
IV
Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas
dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir de 01/07/2014, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 21 (vinte e um)
dias do mês de maio de 2014, 125º da República e 59º do Município.
FRANK SCHIAVINI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Noemir José Antoniolli
Mirlene Weis
Chefe de Gabinete
Chefe da Divisão de Recursos Humanos
Cod107034
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
Padrão ICP-Brasil. A AMSOP – Associação dos Municipios
do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
123
TOTAL
34.496,32
35.476,31
Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional
Especial acima estão indicados a seguir:
I–Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades
constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2013 e discriminado
no quadro a seguir:
CÓDIGO DA
FONTE
123
DESCRIÇÃO DA FONTE
MCT/Centro Vocacional Tecnológico – Convênio 01.0105..00/2009
TOTAL
VALOR DO SALDO EM
31.12.2013
34.496,32
34.496,32
II–Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de
rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Federal,
nos termos do Plano de Trabalho aprovado pelos órgãos repassadores e dos Contratos
de Repasse e Convênios firmados, conforme abaixo especifica:
NOMENCLATURA DA FONTE
Noemir José Antoniolli
Página 18 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
DECRETO N.º 5584/2014, de 21 de julho de 2014
Abre Crédito Adicional Especial
MCT/Centro Vocacional Tecnológico – Convênio
01.0105..00/2009
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO
Órgão
Fonte de
recursos
Valor do Excesso de
Arrecadação Estimado
MCT
123
979,99
979,99
Art. 3º)–Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 21 (vinte e um)
dias do mês de julho de 2014.
FRANK ARIEL SCHIAVINI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ADEMIR ANTONIO AZILIERO
Contabilista – CRC 25.365
Cod107057
PORTARIA Nº 036 /2014 Coronel Vivida, 24 de Abril de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso XXIII do artigo 78 da Lei
Orgânica do Município, RESOLVE:
INSTITUIR, Comissão composta por: Inerio krambeck CPF n°150.848.501-10 , Atalibio
Alves Antunes CPF 414.597.689-49 e Adenilson Adão Menegussi CPF 589.037.049-91,
com fins específicos de avaliar e manifestar-se sobre a servibilidade dos bens móveis, de
propriedade do Município de Coronel Vivida, Pr, a baixo relacionados, podendo se assim
o entender, declarar formalmente a inservibilidade para o fim a que se destinam.
01 – Gol 1.0 Special, com chassi 9BWCA05Y23T076949, marca volkswagem, cor prata
combustível a gasolina ano/modelo 2002/2003, 062hp, renavan 79.361722-7 com placa
AKO 5608. Patrimônio 02.109
02 – Gol 1.0 Special marca volkswagem a gasolina, 05 lugares na cor branco cristal,
chassi 9BWCA05Y02T035296, ano 2001 e modelo 2002, com placa AAY 1347. Patrimônio
02.103
03- Caminhão marca Mercedes Bens, tipo LK 1113, ano 1978 , 130CV, na cor amarela,
chassi 34404112415484 e renavan 51.965893-0 e placa AAE 7368 . patrimônio 02.003
04 – Motoniveladora Caterpillar modelo 120 serie B motor a diesel, de 125 HPS.N. de
serie 60 Z00001, escarrif. Centeral tipo em V. 11d. patrimônio 02.018. ( problemas no
motor )
05–Onibus marca Mercedes Bens B/OF 1114, ano 1988, capacidade de 40 passageiros,
potencia de motor 145CV, placa AIB 3856, chassi 9EZRJ08GCJO510051REM. Renavam
31.236090-8. Patrimônio 02.085
06 – Uno mille Fire Flex ano 2005 e modelo 2006 na cor branca com chassi
9BD15802764699076 , renavam 0085.464333-8 e placa AMT 3518.
07 – Toyota Bandeirante , cor verde , ano de fabricação/ modelo 1980, cap. 1,00T, pot.
94CV, Chassi 0J34351 , Renavam 51.186530-9, combustível a Diesel e placa AAH –
9901. Patr. 02.015
08 – Caminhão Mercedes Benz/ L 1113 na cor verde , ano de fabricação /modelo 1975 com
cap. 19,00T e Pot. 145CV, Chassi 34404112257451, Renavam 52.075743-2, combustível
a Diesel com placa AAE 7371. Patr. 02.006
09- Fiat Tipo 1.6 IE , na cor preta , ano de fabricação e modelo 1995, com cap. 5
passageiros e 82CV , chassi ZFA160000S2771568, Renavam 65.362817-0 , combustível
a gasolina e placa AGC 9929. Patr. 02.166
10 – Ônibus , marca Mercedes Benz, na cor Branca, ano de fabricação e modelo
1983 capacidade para 38 passageiros e 130CV, Chassi 34405811625343 ,Renavam
43.280535-4, combustível a Diesel e placa BWU 3674. Patr. 02.066
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
Para consultar a autenticidade do
carimbo do tempo, informe o
código ao lado no site.
http://amsop.dioems.com.br
483761668
Página 18
Diário Oficial dos Municípios
Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
11 – Ônibus marca Mercedes Benz DF 1113 na cor Branca, ano de fabricação e modelo
1982 , capacidade para 34 passageiros e 145CV, Chassi 34405811604165, Renavam
31.316368-5, combustível a Diesel e placa ABA 7735. Patr. 02.046
12 – Micro ônibus Mercedes Benz / LO 608 D, na cor Branca, ano de fabricação e modelo
1978 , capacidade de 28 passageiros / 85 CV., Chassi 30830411406980, Renavam
55.215559-4, combustível a Diesel , placa LZB 3532. Patr. 02.095
13 – Trator Massey Ferguson, modelo 55x, ano 74, 03 cilindros, com hidráulico, cambio
de 3 marchas a frente e uma a ré , simples reduzida. Patr. 02.053
14 – Prensa hidráulica para metais, pistão diâmetro de 100mm, comprimento, 1000mm,
bomba e comando- pressão de 10kg/cm2, chassis viga em “U” demensão de caixa
tamanho de fardo: 350MM de comprimento. Patr. 01.2550
15 – Fiat Uno Mille EP na cor verde ano de fabricação 1995/1996 com chassi
9BD146097S5631449 a gasolina , renavam 64.690806-5 com placa AFW 4523.
16–Motocicleta kenton GTR 200 ( sem documentação – sucata )
17–Motocicleta Maruti ( sem documentação – sucata )
18 _ Ferro velho ( aproximadamente 3000 kg )
19–Dinamometro manual, modelo RZ1001, bom, patr. 01.4760
20–Impressora matricial autenticadora, marca Elgin- em bom estado, patr. 01.6451
21–Impressora de cheques, marca Elgin – em bom estado patr. 01.6452
22–Autenticadora , marca Bematech, modelo MP-20CI LE, com acionador de gaveta- em
bom estado , patr. 01.5004
23–Projetor de slides – patr. 01.0593
24 – Maquina datilográfica Oliveti eletrônica , velha – patr. 01.0957
25–Projetor grafotec – bom estado, patr. 01.2885
26–Projetor novotek – bom estado , patr. 01.3211
27–Projetor novoteck – queimado , patr. 01.3210
28–Video Cassete Philco – bom, patr. 01.3217
29–fragmentadora de papel, estragada _ patr. 01.6429
30–Monitor antigo AOC -patr. 01.3737
31 – Monitor Sony antigo patr. 01.4815
32 – Monitor antigo TCE patr. 01.2180
33–Impressora Hp 695c velha – patr. 01.2519
34–régua medidora de altura–patr. 01.0278
35 – Sucatas em Geral ( ventilador, telefone, armário, calculadora oliveti logus 692 , e
outros )
36 – Ferro velho ( 4 casinhas de lata / Zinco )
37 – Barco inflável semi-rigido, modelo AXN 430 cor preta/amarelo, ano de fabricação
1998, fabricado por Lima Nautica Ltda. Patr. 02.098
38 – Trator ano de fabricação 2008, equipado com capinadeira mecânica, motor diesel
18cv a 2200RPM com caixa de transmissão de 6 marchas a frente e 2 a ré, acionamento
por motor de partida elétrica e manual, com bateria de 45 amperes e 12v, com sistema de
agua selada para refrigeração do motor, acionamento e trabalho da escova por levante
mecânico, com operação de trabalho de 900MM, lonas de proteção e direcionamento de
detritos, sistema de escova de aço 3/4 , sistema de iluminação de faróis, horimetro banco
anatômico para operador, com regulagem de altura e peso, filtro de ar com separador de
pó, marca Tramontini – patr. 03.370
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 24 dias do mês
de abril de 2014.
Frank Ariel Schiavini
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Noemir José Antoniolli
Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 5577, de 17 de julho de 2014.
Nomeia os membros do Conselho de Desenvolvimento Municipal de Coronel Vivida.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, Estado do Paraná, usando das
atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal e em
obediência à Lei nº 1980 de 20 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1°–O Conselho de Desenvolvimento Municipal de Coronel Vivida fica assim
constituído:
I. Representantes do Poder Público Municipal e seus respectivos suplentes:
a) Secretaria Municipal de Administração:
Titular: Leandro Aldrin Tasca Signor;
Suplente: Elires Menegussi;
b) Secretaria Municipal da Fazenda:
Titular: Rejane Gruntowski Mendes;
Suplente: Marilei Feltes do Nascimento;
c) Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto:
Titular: Soely Piva da Silva;
Suplente: Terezinha Fogaça dos Santos Sordi;
d) Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
Titular: Fabio Muxfeldt;
Suplente: Itamar Bortolazzi;
e) Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo:
Titular: Euclides Luiz Weis;
Suplente: Inério Krambeck;
f) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural:
Titular: André Luiz Zanata;
Suplente: Itacir Varga de Andrade;
g) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Liliane Guarezi Fontanive;
Suplente: Adinéia Gubert;
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do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
Ano III – Edição Nº 0647
Página 19 / 123
h) Secretaria Municipal de Promoção Humana:
Titular: Humberton Serpa de Oliveira Viana;
Suplente: Francisco Alipio Bernardo;
i) Assessoria Jurídica:
Titular: Pricila Gregolin;
Suplente: Simone Terezinha Sozo;
j) Ministério Público.
k) Poder Legislativo Municipal:
Titular: Robson Carlos Biscoli;
Suplente: Adecir Comunello;
Titular: Adriano Gambeta;
Suplente: Cristiano José Dandolini;
II. Representantes de Órgãos Colegiados Municipais:
a) Conselho do Desenvolvimento Rural:
Titular: Silvio Luiz Marcolina;
Suplente: Valdecir Boligon;
b) Defesa Civil:
Titular: Edir Alves Spindola;
Suplente: Edson Jair Mohr;
III.Representantes da Sociedade Civil:
a) Acivi:
Titular: Evandro Desconsi
Suplente: Santo Luiz Felipe
b) Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
Titular: Edegar Henrique Haubert;
Suplente: Vilmar Luiz Bombana;
Titular: Eder Ribeiro Borba;
Suplente: Altair Domingos Dal Pizzol;
c) Sindicato Rural:
Titular: Evelise Lattmam;
Suplente: César Bonadimann;
d) Sindicato dos Empregados do Comércio:
Titular: Elcio Sartor;
e) Profissionais Liberais
Elaine Witt, Cássio Mozaner, Daniel Simionato, Robson Winques.
f) Clube de Serviços:
Titular: Luiz Sergio Vicari;
Suplente: Volnei Lazzari;
g) Central de Agricultores:
Titular: Adriano Nunes de Oliveira;
Suplente: Adelar Bohrer;
Art. 2º–Os Conselheiros não receberão remuneração, sendo seus serviços considerados
relevantes ao Município de Coronel Vivida.
Art. 3º–Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 17 (dezessete)
dias do mês de julho de 2014.
Frank Ariel Schiavini - Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se,
Noemir José Antoniolli - Chefe de Gabinete
Cod107107
PORTARIA Nº 036 /2014 Coronel Vivida, 24 de Abril de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso XXIII do artigo 78 da Lei
Orgânica do Município, RESOLVE:
INSTITUIR, Comissão composta por: Inerio krambeck CPF n°150.848.501-10 , Atalibio
Alves Antunes CPF 414.597.689-49 e Adenilson Adão Menegussi CPF 589.037.049-91,
com fins específicos de avaliar e manifestar-se sobre a servibilidade dos bens móveis, de
propriedade do Município de Coronel Vivida, Pr, a baixo relacionados, podendo se assim
o entender, declarar formalmente a inservibilidade para o fim a que se destinam.
01 – Gol 1.0 Special, com chassi 9BWCA05Y23T076949, marca volkswagem, cor prata
combustível a gasolina ano/modelo 2002/2003, 062hp, renavan 79.361722-7 com placa
AKO 5608. Patrimônio 02.109
02 – Gol 1.0 Special marca volkswagem a gasolina, 05 lugares na cor branco cristal,
chassi 9BWCA05Y02T035296, ano 2001 e modelo 2002, com placa AAY 1347. Patrimônio
02.103
03- Caminhão marca Mercedes Bens, tipo LK 1113, ano 1978 , 130CV, na cor amarela,
chassi 34404112415484 e renavan 51.965893-0 e placa AAE 7368 . patrimônio 02.003
04 – Motoniveladora Caterpillar modelo 120 serie B motor a diesel, de 125 HPS.N. de
serie 60 Z00001, escarrif. Centeral tipo em V. 11d. patrimônio 02.018. ( problemas no
motor )
05–Onibus marca Mercedes Bens B/OF 1114, ano 1988, capacidade de 40 passageiros,
potencia de motor 145CV, placa AIB 3856, chassi 9EZRJ08GCJO510051REM. Renavam
31.236090-8. Patrimônio 02.085
06 – Uno mille Fire Flex ano 2005 e modelo 2006 na cor branca com chassi
9BD15802764699076 , renavam 0085.464333-8 e placa AMT 3518.
07 – Toyota Bandeirante , cor verde , ano de fabricação/ modelo 1980, cap. 1,00T, pot.
94CV, Chassi 0J34351 , Renavam 51.186530-9, combustível a Diesel e placa AAH –
9901. Patr. 02.015
08 – Caminhão Mercedes Benz/ L 1113 na cor verde , ano de fabricação /modelo 1975 com
cap. 19,00T e Pot. 145CV, Chassi 34404112257451, Renavam 52.075743-2, combustível
a Diesel com placa AAE 7371. Patr. 02.006
09- Fiat Tipo 1.6 IE , na cor preta , ano de fabricação e modelo 1995, com cap. 5
passageiros e 82CV , chassi ZFA160000S2771568, Renavam 65.362817-0 , combustível
a gasolina e placa AGC 9929. Patr. 02.166
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
Para consultar a autenticidade do
carimbo do tempo, informe o
código ao lado no site.
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Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
10 – Ônibus , marca Mercedes Benz, na cor Branca, ano de fabricação e modelo
1983 capacidade para 38 passageiros e 130CV, Chassi 34405811625343 ,Renavam
43.280535-4, combustível a Diesel e placa BWU 3674. Patr. 02.066
11 – Ônibus marca Mercedes Benz DF 1113 na cor Branca, ano de fabricação e modelo
1982 , capacidade para 34 passageiros e 145CV, Chassi 34405811604165, Renavam
31.316368-5, combustível a Diesel e placa ABA 7735. Patr. 02.046
12 – Micro ônibus Mercedes Benz / LO 608 D, na cor Branca, ano de fabricação e modelo
1978 , capacidade de 28 passageiros / 85 CV., Chassi 30830411406980, Renavam
55.215559-4, combustível a Diesel , placa LZB 3532. Patr. 02.095
13 – Trator Massey Ferguson, modelo 55x, ano 74, 03 cilindros, com hidráulico, cambio
de 3 marchas a frente e uma a ré , simples reduzida. Patr. 02.053
14 – Prensa hidráulica para metais, pistão diâmetro de 100mm, comprimento, 1000mm,
bomba e comando- pressão de 10kg/cm2, chassis viga em “U” demensão de caixa
tamanho de fardo: 350MM de comprimento. Patr. 01.2550
15 – Fiat Uno Mille EP na cor verde ano de fabricação 1995/1996 com chassi
9BD146097S5631449 a gasolina , renavam 64.690806-5 com placa AFW 4523.
16–Motocicleta kenton GTR 200 ( sem documentação – sucata )
17–Motocicleta Maruti ( sem documentação – sucata )
18 _ Ferro velho ( aproximadamente 3000 kg )
19–Dinamometro manual, modelo RZ1001, bom, patr. 01.4760
20–Impressora matricial autenticadora, marca Elgin- em bom estado, patr. 01.6451
21–Impressora de cheques, marca Elgin – em bom estado patr. 01.6452
22–Autenticadora , marca Bematech, modelo MP-20CI LE, com acionador de gaveta- em
bom estado , patr. 01.5004
23–Projetor de slides – patr. 01.0593
24 – Maquina datilográfica Oliveti eletrônica , velha – patr. 01.0957
25–Projetor grafotec – bom estado, patr. 01.2885
26–Projetor novotek – bom estado , patr. 01.3211
27–Projetor novoteck – queimado , patr. 01.3210
28–Video Cassete Philco – bom, patr. 01.3217
29–fragmentadora de papel, estragada _ patr. 01.6429
30–Monitor antigo AOC -patr. 01.3737
31 – Monitor Sony antigo patr. 01.4815
32 – Monitor antigo TCE patr. 01.2180
33–Impressora Hp 695c velha – patr. 01.2519
34–régua medidora de altura–patr. 01.0278
35 – Sucatas em Geral ( ventilador, telefone, armário, calculadora oliveti logus 692 , e
outros )
36 – Ferro velho ( 4 casinhas de lata / Zinco )
37 – Barco inflável semi-rigido, modelo AXN 430 cor preta/amarelo, ano de fabricação
1998, fabricado por Lima Nautica Ltda. Patr. 02.098
38 – Trator ano de fabricação 2008, equipado com capinadeira mecânica, motor diesel
18cv a 2200RPM com caixa de transmissão de 6 marchas a frente e 2 a ré, acionamento
por motor de partida elétrica e manual, com bateria de 45 amperes e 12v, com sistema de
agua selada para refrigeração do motor, acionamento e trabalho da escova por levante
mecânico, com operação de trabalho de 900MM, lonas de proteção e direcionamento de
detritos, sistema de escova de aço 3/4 , sistema de iluminação de faróis, horimetro banco
anatômico para operador, com regulagem de altura e peso, filtro de ar com separador de
pó, marca Tramontini – patr. 03.370
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 24 dias do mês
de abril de 2014.
Frank Ariel Schiavini
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Noemir José Antoniolli
Chefe de Gabinete
Cod107097
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 87/2014
REGISTRO DE PREÇOS
Página 20 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
RESUMO DE CONTRATO
Contrato n° 132/2014 – Pregão Presencial nº 76/2014 – Contratante: Município de
Coronel Vivida/PR - Contratada: RONALDO MIOTTO MARTINS - ME, inscrita no
CNPJ sob nº 10.594.823/0001-46. Objeto: contratação de empresa para realização de
curso preparatório para o Enem e Vestibular. Valor total de R$ 18.500,00 (dezoito mil e
quinhentos reais). Prazo de prestação de serviços: início previsto para 29 de Julho de
2014 com término previsto em 30 de Outubro de 2014. Coronel Vivida, 24 de julho de
2014. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.
Cod107038
RESOLUÇÃO Nº 031/2014
17.07.2014
O Presidente do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável
da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,
especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e no Decreto
6.017, de 17 de janeiro de 2007, as contidas no Estatuto e na Primeira Alteração
Estatutária e;
Considerando a solicitação e justificativa do Secretário Geral para atender a demanda de
vagas no quadro de empregos públicos, RESOLVE
Art. 1º - DESIGNAR, Laércio Lino Pinheiro, Chefe da Manutenção da Malha Rodoviária,
Pedro Polli, motorista e Valdemir Lourenço de Souza, operador de máquina rodoviária, sob
a presidência do primeiro, para comporem a Comissão Especial para Acompanhamento
do Concurso Público 2014, com a incumbência, sem prejuízo das atividades normais de:
I – elaborar, em obediência ao disposto no art. 7ª, § 2º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93,
Termo de Referência, a fim de atender os seguintes objetivos:
a) Definir precisamente o objeto a ser licitado, apresentando subsídios à Comissão de
Licitação, a fim de deflagrar processo licitatório para a contratação de empresa para
prestação de serviços técnico-profissionais especializados em procedimento de seleção
de recursos humanos, mediante realização de concurso público, visando o provimento
de cargos, conforme especificado nas justificativas para abertura de certame público
apresentada pelo Secretário Geral do Consórcio;
b) Otimizar o resultado do procedimento de licitação, possibilitando ampla competitividade;
c) Atender ao princípio da isonomia, resguardando os interesses da Administração
Pública;
II - Indicar no Termo de Referência, dentre outras diretrizes julgadas necessárias, a
nomenclatura dos cargos a serem providos, suas atribuições, indicação de órgão de
lotação dos aprovados, quantidade de vagas, reserva de vagas para deficientes, carga
horária semanal, grau de escolaridade mínima para ingresso no serviço público, valor do
piso do vencimento.
III – acompanhar e fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas para o Concurso
e a execução dos trabalhos realizados pela Contratada/Banca Examinadora do Concurso;
IV – requisitar, se necessário, auxiliares para o desempenho das tarefas relacionadas ao
concurso.
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente do Consórcio Púbico Intermunicipal para o Desenvolvimento
Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, aos 17 (dezessete) dias
do mês de julho do ano de 2014.
Frank Ariel Schiavini
Presidente do Consórcio
Cod107067
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 76/2014
DATA: 25/06/14 ABERTURA: 22/07/14 HORÁRIO: 09:00
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO
PREPARATÓRIO PARA O ENEM E VESTIBULAR; conforme discriminado no objeto do
presente edital.
Analisados todos os atos referentes ao Pregão Presencial nº 76/2014, HOMOLOGO o
item a seguir ao licitante vencedor:
ITEM
FORNECEDOR
NÚMERO DO CNPJ
VALOR TOTAL R$
01
RONALDO MIOTTO MARTINS–ME
10.594.823/0001-46
18.500,00
Nas condições de sua proposta e do edital.
O Município de Coronel Vivida – PR, torna pública a realização em sua sede, sito à Praça
Ângelo Mezzomo, s/n°, as 09:00 horas do dia 08 de Agosto de 2014, LICITAÇÃO na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo da Licitação MENOR PREÇO POR LOTE, sob
nº 87/2014, objetivando-se a registrar em ata de registro de preços compromisso formal
de preços para eventuais e futuras aquisições de gêneros alimentícios (cestas básicas)
para atender os beneficiários do projeto “inclusão social e trabalho – mutirão ambiental”
e também das cestas beneficentes para famílias em situação de vulnerabilidade social. O
valor máximo total estimado é de R$ 93.988,80 (noventa e três mil novecentos e oitenta
e oito reais e oitenta centavos). Prazo de vigência é de 12 (doze) meses. O edital poderá
ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 horas às 12:00 horas e 13:30
às 17:30 horas e informações (46) 3232-8300.
Coronel Vivida, 24 de Julho de 2014.
Ademir Antonio Aziliero–Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Valor total da licitação é de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais).
Coronel Vivida, 22 de julho de 2014.
Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.
Cod107010
Cod107032
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 77/2014
Página 21 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
RESUMO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
DATA: 07/07/14 ABERTURA: 21/07/14 HORÁRIO: 09:00
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS PARA PACIENTES COM PATOLOGIA CRÔNICA;
conforme discriminado no objeto do presente edital.
Analisados todos os atos referentes ao Pregão Presencial nº 77/2014, HOMOLOGO os
itens a seguir aos licitantes vencedores:
ITENS
FORNECEDOR
VALOR UNITÁRIO R$
VALOR TOTAL
ESTIMADO R$
01
SCHEID E CASTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
15,00
7.500,00
03
SCHEID E CASTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
17,70
11.505,00
06
SCHEID E CASTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
20,80
10.400,00
07
SCHEID E CASTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
29,90
19.435,00
10
SCHEID E CASTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
18,00
9.000,00
08
PROMISSE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES
LTDA–EPP
2,80
1.400,00
02
LONDRICIR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME
26,40
17.160,00
05
LONDRICIR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME
10,00
6.500,00
04
NUTRIPORT COMERCIAL LTDA
14,30
7.150,00
09
NUTRIPORT COMERCIAL LTDA
51,80
10.360,00
Totalizando por fornecedor:
FORNECEDOR
NÚMERO DO CNPJ
VALOR TOTAL
ESTIMADO R$
SCHEID E CASTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
05.912.018/0001-83
57.840,00
PROMISSE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES
LTDA–EPP
09.396.523/0001-73
1.400,00
LONDRICIR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME
00.339.246/0001-92
23.660,00
NUTRIPORT COMERCIAL LTDA
03.612.312/0005-78
17.510,00
Ata de Registro de Preços n° 63/2014 – Pregão Presencial nº 77/2014 – Contratante:
Município de Coronel Vivida juntamente com o Fundo Municipal de Saúde. Detentora:
SCHEID E CASTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob nº 05.912.018/0001-83. Objeto: registro de preços para futuras e
eventuais aquisições de suplementos nutricionais para pacientes com patologia crônica.
Valor total estimado R$ 57.840,00 (cinquenta e sete mil e oitocentos e quarenta reais).
Prazo de registro de preços: 12 (doze) meses. Coronel Vivida, 24 de julho de 2014. Frank
Ariel Schiavini, Prefeito Municipal. Liliane Guarrezi Fontanive, Fundo Municipal de Saúde.
Ata de Registro de Preços n° 64/2014 – Pregão Presencial nº 77/2014 – Contratante:
Município de Coronel Vivida juntamente com o Fundo Municipal de Saúde. Detentora:
PROMISSE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 09.396.523/0001-73. Objeto: registro de preços para futuras e eventuais
aquisições de suplementos nutricionais para pacientes com patologia crônica. Valor
total estimado R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Prazo de registro de preços:
12 (doze) meses. Coronel Vivida, 24 de julho de 2014. Frank Ariel Schiavini, Prefeito
Municipal. Liliane Guarrezi Fontanive, Fundo Municipal de Saúde.
Ata de Registro de Preços n° 65/2014 – Pregão Presencial nº 77/2014 – Contratante:
Município de Coronel Vivida juntamente com o Fundo Municipal de Saúde. Detentora:
LONDRICIR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
00.339.246/0001-92. Objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de
suplementos nutricionais para pacientes com patologia crônica. Valor total estimado R$
23.660,00 (vinte e três mil e seiscentos e sessenta reais). Prazo de registro de preços:
12 (doze) meses. Coronel Vivida, 24 de julho de 2014. Frank Ariel Schiavini, Prefeito
Municipal. Liliane Guarrezi Fontanive, Fundo Municipal de Saúde.
Ata de Registro de Preços n° 66/2014 – Pregão Presencial nº 77/2014 – Contratante:
Município de Coronel Vivida juntamente com o Fundo Municipal de Saúde. Detentora:
NUTRIPORT COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.612.312/0005-78. Objeto:
registro de preços para futuras e eventuais aquisições de suplementos nutricionais para
pacientes com patologia crônica. Valor total estimado R$ 17.510,00 (dezessete mil e
quinhentos e dez reais). Prazo de registro de preços: 12 (doze) meses. Coronel Vivida,
24 de julho de 2014. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal. Liliane Guarrezi Fontanive,
Fundo Municipal de Saúde.
Cod107128
Nas condições de sua proposta e do edital.
CRUZEIRO DO IGUAÇU
Valor total estimado da licitação é de R$ 100.410,00 (cem mil quatrocentos e dez reais).
Coronel Vivida, 22 de julho de 2014.
Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.
Prefeitura
Cod107011
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 86/2014.
REGISTRO DE PREÇOS
LEI No 1030/2014
O Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, torna pública a realização em sua sede,
sito à Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 (nove) horas do dia 07 de Agosto de 2014,
LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo da Licitação MENOR PREÇO
POR ITEM, sob nº 86/2014, objetivando-se ao registro de preços para eventuais e futuras
aquisições de baterias a base de troca, para atender a frota de veículos, caminhões e
máquinas da administração municipal. Valor total estimado é de R$ 47.575,00 (quarenta
e sete mil quinhentos e setenta e cinco reais). Prazo do registro de preços é de 12 (doze)
meses. O edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 horas
às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas e informações pelo telefone (46) 3232-8300.
Coronel Vivida, 24 de Julho de 2014.
Ademir Antonio Aziliero - Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Cod107026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo n° 03 - Contrato n° 016/2013 - Pregão Presencial nº 10/2013 - Contratante:
Município de Coronel Vivida/PR juntamente com o Fundo Municipal de Saúde - Contratada:
RODRIGO FRANCISCO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 15.053.969/0001-06.
Conforme solicitação do Departamento de Saúde, mediante Ofício nº 105/2014, de 09
de Maio de 2014, expedido pela Sra. Liliane Guarrezi Fontanive, fica aumentado a meta
física do contrato original referente a serviços não previstos para realização de atividades
de hidroginástica em mais 25% do valor mensal, ou seja, R$ 623,66 (seiscentos e vinte
e três reais e sessenta e seis centavos) mensais, a partir de 25 de Julho de 2014. Fica
prorrogado o prazo da prestação dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em
25 de Agosto de 2014 e término em 24 de Fevereiro de 2015. O valor mensal passa a ser
de R$ 3.118,31 (três mil cento e dezoito reais e trinta e um centavos), a partir de 25 de
Julho de 2014. Valor total do aditivo é de R$ 19.333,52 (dezenove mil trezentos e trinta
e três reais e cinquenta e dois centavos). O valor atualizado do contrato passa a ser de
R$ 62.741,42 (sessenta e dois mil setecentos e quarenta e um reais e quarenta e dois
centavos). Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original. Coronel
Vivida, 23 de Julho de 2014. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.
Cod107118
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu–Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CRUZEIRO DO IGUAÇU–ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 43–Inciso III da Lei n°
4.320/64 e Lei Municipal nº 973/2013 de 06/11/2013, aprovou e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei.
Art.1o–Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do
Município de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná, para o exercício de 2014, um
Crédito Adicional Especial no valor de R$:120.000,00 (Cento e vinte mil reais) para
atender despesas nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias:
Dotações: Conta Fonte de Recursos
03
- Secretaria Mun. da Administração
001
- Gabinete do Secretário
04.122.0003.2008
- Desenv. das Ações Administrativas
4420930100
- Restituições de Convênios Transferências do
Estado ........................................................
381
4420930100
- Restituições de Convênios Transferências do
Estado .........................................................
382
0000
00504
R$:110.000,00
R$: 10.000,00
Art.2o–A cobertura de Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, será realizada
pelo cancelamento de dotações a seguir:
Dotações: Conta Fonte de Recursos
03
- Secretaria Mun. da Administração
001
- Gabinete do Secretário
04122.0003.2008
- Desenv. das Ações Administrativas
339035.00.00
449051.00.00
- Serviços de Consultoria ................................
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...
.........................................................
- Obras e Instalações .......................................
04
- Secretaria Mun. de Planejamento e Finanças
001
- Gabinete do Secretário
04.122.0004.2012
- Manutenção das Atividades das Finanças
449052.00.00
- Equipamento e Material Permanente.............
05
- Depto. de Habitação e Urbanismo
002
- Divisão de Urbanismo
15.451.0006.2017
- Manutenção dos Serviços Urbanos
449051.00.00
- Obras e Instalações .....................................
06
- Depto. de Transportes
001
- Depto. de Transportes
26.782.0007.1018
- Máquinas e Equipamentos
339039.00.00
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL
320
0000
R$: 20.000,00
340
390
0000
00504
R$: 22.000,00
R$: 10.000,00
650
0000
R$: 9.000,00
910
0000
R$: 10.000,00
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Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
449052.00.00
- Equipamentos e Material Permanente ..........
930
0000
R$: 10.000,00
26.782.0007.2020
- Manut. das Atividades do Transporte
449051.00.00
- Obras e Instalações .......................................
1080
0000
R$: 16.000,00
449052.00.00
- Equipamentos e Material Permanente ..........
1100
0000
R$: 16.000,00
09
- Secretaria Mun. de Agricultura
001
- Secretaria Mun. de Agricultura
20.606.0012.2044
- Manut. e Apoio a Agricultura e Agropecuária
449052.00.00
- Equipamentos e Material Permanente ..........
2700
0000
R$: 7.000,00
Art. 3º–A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu–Estado do Paraná, aos vinte e
quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze.
LUIZ ALBERI KASTENER PONTES
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se.
ENIRSON FERNANDO MACAGNAN - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
Cod107130
DECRETO No 3289/2014
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro
do Iguaçu–Paraná, e dá outras providências.
LUIZ ALBERI KASTENER PONTES, PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO
IGUAÇU–ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art.
43–Inciso III da Lei n° 4.320/64–Lei Municipal nº 973/2013 de 06/11/2013, e Lei Municipal
n° 1030/2014 de 24/07/2014.
D E C R E T A:
Art.1o–Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Estado
do Paraná, para o exercício de 2014, um Crédito Adicional Especial no valor de
R$:120.000,00 (Cento e vinte mil reais) para atender despesas nos seguintes Órgãos e
Dotações Orçamentárias:
Dotações: Conta Fonte de Recursos
03
- Secretaria Mun. da Administração
001
- Gabinete do Secretário
04.122.0003.2008
- Desenv. das Ações Administrativas
4420930100
- Restituições de Convênios Transferências do
Estado ........................................................
381
0000
R$:110.000,00
4420930100
- Restituições de Convênios Transferências do
Estado .........................................................
382
00504
R$: 10.000,00
Página 22 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
PORTARIA Nº 2460/2014
SÚMULA: Concede Licença Especial para Tratamento de Saúde.
LUIZ ALBERI KASTENER PONTES, PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO
IGUAÇU–ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos que
dispõe o Artigo 93–Item I, da Lei Municipal nº 073/94 de 19/09/94.
R E S O L V E:
Art.1º–Fica concedido Licença Especial para Tratamento de Saúde, a Servidora
ROSANGELA DA ROSA CLEIN, portadora do RG:9.271.415-2, nomeada através do
Decreto nº 2637/2011 de 04/04/2011, função “Professora”, lotada na Escola Municipal
Cruzeiro do Iguaçu, pelo período de 14 (quatorze) dias, a contar de 24/julho/2014 a 06/
agosto/2014, conforme consta do Atestado Médico datado de 24/07/2014.
Art.2º–A presente Portaria entrará em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu–Estado do Paraná, aos vinte e
quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze.
LUIZ ALBERI KASTENER PONTES
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se.
ENIRSON FERNANDO MACAGNAN
SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO
ABERTURA DO ENVELOPE 02 DO SEGUNDO COLOCADO
TOMADA DE PREÇOS 004/2014
A Comissão de Licitação, designada pela Portaria n.º 2263 de 06/01/2014, convoca a
empresa Jirau Alto Incorporadora e Construtora Ltda para que no dia 28 de julho as
14:00h, na sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, situada na Av.
13 de maio, 906 – centro, para que seja procedida a abertura e o julgamento do envelope
02 proposta de preços.
Cruzeiro do Iguaçu-PR, 24 de julho de 2014.
Atenciosamente,
GELCENOIR LEIRIAS DA SILVA
PREGOEIRO
HOMOLOGO E ADJUDICO O PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2014
Art.2o–A cobertura de Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, será realizada
pelo cancelamento de dotações a seguir:
Dotações: Conta Fonte de Recursos
03
- Secretaria Mun. da Administração
001
- Gabinete do Secretário
04122.0003.2008
- Desenv. das Ações Administrativas
339035.00.00
- Serviços de Consultoria ................................
320
0000
R$: 20.000,00
339039.00.00
- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ......
......................................................
340
0000
R$: 22.000,00
449051.00.00
- Obras e Instalações .......................................
390
00504
R$: 10.000,00
04
- Secretaria Mun. de Planejamento e Finanças
001
- Gabinete do Secretário
04.122.0004.2012
- Manutenção das Atividades das Finanças
449052.00.00
- Equipamento e Material Permanente.............
05
- Depto. de Habitação e Urbanismo
002
- Divisão de Urbanismo
15.451.0006.2017
- Manutenção dos Serviços Urbanos
449051.00.00
- Obras e Instalações .....................................
06
- Depto. de Transportes
001
- Depto. de Transportes
26.782.0007.1018
- Máquinas e Equipamentos
449052.00.00
- Equipamentos e Material Permanente ..........
26.782.0007.2020
- Manut. das Atividades do Transporte
449051.00.00
Cod107137
Cod107149
Homologo o resultado apresentado pela Comissão de Apoio, referente ao Pregão
Presencial nº 048/2014, referente à Contratação de empresa especializada no
fornecimento de laje pré-moldada para ampliação do paço municipal. Declarando
vencedora a empresa: CBO CONSTRUTORA BRASILEIRA DE OBRAS LTDA vencedora
do Lote 01 com uma proposta no valor total de R$ 15.450,00 (quinze mil quatrocentos e
cinquenta reais), Portanto, este foi o menor preço, aos vinte e três dias do mês de julho
do ano de dois mil e quatorze.
LUIZ ALBERI KASTENER PONTES
PREFEITO
Cod107165
Câmara
RESOLUÇÃO N.º 006/2014
650
0000
R$: 9.000,00
910
0000
R$: 10.000,00
930
0000
R$: 10.000,00
- Obras e Instalações .......................................
1080
0000
R$: 16.000,00
449052.00.00
- Equipamentos e Material Permanente ..........
1100
0000
R$: 16.000,00
09
- Secretaria Mun. de Agricultura
001
- Secretaria Mun. de Agricultura
20.606.0012.2044
- Manut. e Apoio a Agricultura e Agropecuária
449052.00.00
- Equipamentos e Material Permanente ..........
2700
0000
R$: 7.000,00
SÚMULA: Dispõe sobre a remuneração dos Cargos de Provimento em Comissão do
Poder Legislativo do Município de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CRUZEIRO DO IGUAÇU–ESTADO
DO PARANÁ no uso de suas atribuições legais, nos termos dos Incisos III e IV do Art.
30 da Lei Orgânica Municipal aprovou, e eu, Presidente do Poder Legislativo Municipal,
sanciono a seguinte Resolução:
Art. 1º–Os Cargos Comissionados do Poder Legislativo do Município de Cruzeiro do
Iguaçu-Paraná serão remunerados conforme tabela de valores fixados a seguir:
Art. 3º–O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu–Estado do Paraná, aos vinte e
quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze.
LUIZ ALBERI KASTENER PONTES
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se.
ENIRSON FERNANDO MACAGNAN
SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
SIMBOLO
VALOR (R$)
CC-4
1.113,00
CC-3
1.643,00
CC-2
3.230,00
CC-1
5.247,00
Art. 2º–Revogadas as disposições em contrário, a presente resolução entrará em vigor
nesta data.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeiro do Iguaçu-Estado do
Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze.
LURDES BERTOLDO
PRESIDENTE
Registre-se e Publica-se.
SANDRO PAULO BORTONCELLO
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Cod107123
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Certificação Oficial de Tempo do Observatório
Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
Para consultar a autenticidade do
carimbo do tempo, informe o
código ao lado no site.
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Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
DOIS VIZINHOS
Prefeitura
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 132/2014
Objeto: AQUISIÇÃO DE ELETROMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS PARA USO DO
CORPO DE BOMBEIROS DE DOIS VIZINHOS.
Dia: 07 de agosto de 2014-Hora: até as 13h30min
-Horário de Brasília
Dia: 07 de agosto de 2014-Hora: às 13h40min
Horário de Brasília
Credenciamento e Recebimento dos Envelopes
Início da Sessão Pública
O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, na
sede da Prefeitura Municipal e no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitaçõe.
Informações complementares através do fone: (46) 3536 8828 ou (46) 3536 8830.
Dois Vizinhos, 24 de julho 2014.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod107073
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 127/2014
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER OS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS – PR.
Dia: 08 de agosto de 2014-Hora: até as13h30min
Horário de Brasília
Dia: 08 de agosto de 2014-Hora: às 13h40min
Horário de Brasília
Credenciamento e Recebimento dos Envelopes:
Início da Sessão Pública
Ano III – Edição Nº 0647
Página 23 / 123
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, na
sede da Prefeitura Municipal e no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações.
Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8824.
Dois Vizinhos, 24 de julho 2014.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod107082
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2014.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE TRANSPORTE DE
ESCOLARES, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS ATÉ
AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Estado
do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante da ata do Pregão
Presencial nº 110/2014 e parecer emitido pelo Assessor Jurídico, HOMOLOGO referido
procedimento licitatório em favor da licitante vencedora: TRANSPORTE S SEMIN, CNPJ
nº 20.058.872/0001-18, com o valor de R$ 51.250,00 (cinquenta e um mil, duzentos e
cinquenta reais), pois atende todas as formalidades legais e o resultado ser oportuno e
conveniente aos interesses da Administração.
Dois Vizinhos, 24 de julho de 2014.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod107074
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, torna público, para fins de direito, que HOMOLOGA, o objeto
da licitação relativamente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2014, cujo objeto é:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL,
declarando-a DESERTA.
Dois Vizinhos, 24 de julho de 2014.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod107075
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2014.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
RECARGA DE CARTUCHOS E TONERS E AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS NOVOS
PARA PLOTTER, DESTINADOS A ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA
MUNICIPALIDADE.
Eu, Raul Camilo Isotton, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Estado
do Paraná, considerando o parecer do Senhor Pregoeiro constante da ata do Pregão
Presencial nº 116/2014 e parecer emitido pelo Assessor Jurídico, HOMOLOGO referido
procedimento licitatório em favor da licitante vencedora: FOKS PRINT CARTUCHOS E
INFORMÁTICA LTDA. - ME, CNPJ nº 07.337.560/0001-85, Lote nº 01 com o valor de R$
36.841,00 (trinta e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais), Lote nº 02 com o valor de
R$ 16.126,00 (dezesseis mil, cento e vinte e seis reais) e Lote nº 03 com o valor de R$
3.443,00 (três mil, quatrocentos e quarenta e três reais), pois atende todas as formalidades
legais e o resultado ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração.
Dois Vizinhos, 24 de julho de 2014.
Raul Camilo Isotton - Prefeito
Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, torna público, para fins de direito, que HOMOLOGA, o objeto da licitação
relativamente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/2014, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA ESPECIALIDADE DE OFTALMOLOGIA,
declarando-a DESERTA.
Dois Vizinhos, 24 de julho de 2014.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod107077
PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 0121/2014
PUBLICAÇÃO DE RESULTADO
O Pregoeiro designado através da Portaria nº 051/2013, de 20/12/2013, torna público
resultado de licitação.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 0121/2014 - Processo 416
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
RECARGA DE CARTUCHOS E TONERS E AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS NOVOS
PARA PLOTTER, DESTINADOS A ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA
MUNICIPALIDADE.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Menor preço por Lote
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei
Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Municipal nº 7.999/2010
e legislação complementar.
EMPRESAS VENCEDORAS PARA REGISTRO DE PREÇOS:
4. FOKS PRINT CARTUCHOS E INFORMATICA LTDA - CNPJ nº 07.337.560/0001-85 –
Lote nº 01 R$ 36.841,00: itens: 01 R$ 37,05 - 02 R$ 27,55 - 03 R$ 27,55 - 04 R$ 27,55 - 05
R$ 27,55 - 06 R$ 33,25 - 07 R$ 39,90 - 08 R$ 27,55 - 09 R$ 27,55 - 10 R$ 27,55- 11 R$
27,55- 12 R$ 27,55- 13 R$ 27,55 - 14 R$ 27,55 - 15 R$ 27,55 - 16 R$ 19,95- 17 R$ 22,80
- 18 R$ 18,05 - 19 R$ 18,05 - 20 R$ 27,55 - 21 R$ 27,55 - 22 R$ 27,55 - Lote nº 02 R$
16.126,00: itens: 01 R$ 32,30 - 02 R$ 27,55 - 03 R$ 29,93 - 04 R$ 42,25 - 05 R$ 47,03 - 06
R$ 47,03 - 07 R$ 47,03 - 08 R$ 47,03 - 09 R$ 51,30 - 10 R$ 29,93- 11 R$ 51,30- - Lote
nº 04 R$ 3.443,00: itens: 01 R$ 132,02 - 02 R$ 141,52 - 03 R$ 141,52 - 04 R$ 141,52
Dois Vizinhos, 22 de Julho de 2014.
Mauricio Ferraz de Freitas
Pregoeiro
Cod107078
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO - SRP–SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS - PUBLICAÇÃO DE
PREÇOS REGISTRADOS - PREGÃO PRESENCIAL N.º 031/2014
O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços,
com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º
10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna
público oREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS
DE INFORMÁTICA E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE
ASSESSORIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO/REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE,através
da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 031/2014com
execuçãode 12 (doze) meses.
ATA
EMPRESA DETENTORA
CNPJ N.º
053
ITAMAR LUIS GUIMARÃES & CIA LTDA – ME
05.686.030/0001-17
Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico
www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.
Dois Vizinhos, 25 de julho de 2014.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod107079
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO - SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS - PUBLICAÇÃO
DE PREÇOS REGISTRADOS - PREGÃO PRESENCIAL N.º 046/2014
O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços,
com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal
n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010,
torna público oREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
COMBUSTÍVEL PARA USO NA FROTA DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS,através
da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 046/2014com
execuçãode 06 (seis) meses.
ATA
EMPRESA DETENTORA
CNPJ N.º
054
AUTO POSTO SUL LTDA
76.465.590/0001-90
055
CHARLES JOÃO PAGNONCELLI
06.923.637/0001-36
Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico
www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações.
Dois Vizinhos, 25 de julho de 2014.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
Cod107081
Cod107076
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
Padrão ICP-Brasil. A AMSOP – Associação dos Municipios
do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
Para consultar a autenticidade do
carimbo do tempo, informe o
código ao lado no site.
http://amsop.dioems.com.br
483761668
Página 23
Diário Oficial dos Municípios
Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0647
Página 24 / 123
FLOR DA SERRA DO SUL
Prefeitura
Aviso de Licitação
Pregão Presencial Nº 21/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL, Estado do Paraná, inscrita
no CNPJ nº 95.589.271/0001-30, com sede a Rua João Arisi, 115, em Flor da Serra do
Sul, Paraná, torna público e para o conhecimento dos interessados que realizará Certame
Licitatório, na modalidade – PREGÃO PRESENCIAL, às 09:00 (nove) horas do dia 06 de
Agosto de 2014, na forma da Lei nº 8666/93 de 21 de Junho de 1993 e suas alterações
posteriores e Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, para: Objeto: Aquisição de um veículo
tipo Furgão/Van transformado em ambulância com recursos do Programa Qualificação
da Atenção Primária à Saúde–APSUS. Cópia do Edital poderá ser retirada junto ao
Departamento de Licitações do Município, no horário normal de expediente da Prefeitura.
Flor da Serra do Sul, 23 de Julho de 2014.
Lucinda Ribeiro de Lima Rosa
Prefeita Municipal
Cod107008
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
Padrão ICP-Brasil. A AMSOP – Associação dos Municipios
do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
ON
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Cod107058
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Página 24
Diário Oficial dos Municípios
Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Página 25 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
FRANCISCO BELTRÃO
Prefeitura
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
05/2014 à 06/2014
R$
RREO - Anexo XVII (Lei nº 11.079, de 30/12/04, arts 22, 25 e 28)
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DE ATIVOS
Direitos Futuros
Ativos contabilizados na SPE
Contrapartida para Provisões de PPP
TOTAL DE PASSIVOS (I)
Obrigações Não Relacionadas a Serviços
Contrapartida para Ativos da SPE
Provisões de PPP
GARANTIAS DE PPP (II)
SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)
= (I – II)
PASSIVOS CONTINGENTES
Serviços Futuros
Outros Ativos Contingentes
DESPESAS DE PPP
Do Ente Federado
Das Estatais Não-Dependentes
TOTAL DAS DESPESAS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
(RCL)
TOTAL DAS DESPESAS/RCL (%)
DESPESAS DE PPP
Do Ente Federado
Das Estatais Não-Dependentes
TOTAL DAS DESPESAS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)
TOTAL DAS DESPESAS/RCL (%)
SALDO TOTAL
EM 30/06/2014
REGISTROS EFETUADOS EM 2011
No Bimestre
Até o Bimestre
SALDO TOTAL
2008
2009
2010
2011
2012
2013
66.642.258,99
76.553.783,78
76.684.654,11
118.747.447,16
132.598.498,38
153.051.164,13
2015
2016
2017
2014
2018
165.312.460,31
__________
___________
MARTA RAQUEL ZUCHELLI
Coordenador do Controle Interno
ZELI MARIA RAOTA JONIKAITES
Contadora
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
Padrão ICP-Brasil. A AMSOP – Associação dos Municipios
do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL
___________
ANTONIO CANTELMO NETO
Prefeito Municipal
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
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483761668
Página 25
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Página 26 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO A JUNHO DE 2014
Página: 1 /
1
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
Dotação inicial
(d)
DESPESAS
Créditos
adicionais (e)
Dotação atualizada
(f) = (d + e)
DESPESAS EMPENHADAS
No bimestre (g)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até bimestre (h)
No bimestre (i)
Até bimestre (j)
Saldo a liquidar
(f - j)
% (j / f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
174.112.900,00
29.039.537,64
203.152.437,64
27.199.728,67
79.687.852,35
27.146.023,52
76.023.728,84
37,42
DESPESAS CORRENTES
145.393.050,00
8.108.864,56
153.501.914,56
24.992.859,30
72.094.842,76
25.150.989,07
69.284.924,88
45,14
84.216.989,68
68.879.980,00
1.020.500,00
69.900.480,00
11.485.677,55
33.008.404,25
11.321.844,36
32.804.537,90
46,93
37.095.942,10
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
127.128.708,80
700.000,00
0,00
700.000,00
127.508,32
383.400,44
127.508,32
383.400,44
54,77
316.599,56
75.813.070,00
7.088.364,56
82.901.434,56
13.379.673,43
38.703.038,07
13.701.636,39
36.096.986,54
43,54
46.804.448,02
28.619.850,00
20.963.048,98
49.582.898,98
2.206.869,37
7.593.009,59
1.995.034,45
6.738.803,96
13,59
42.844.095,02
27.119.850,00
20.962.164,92
48.082.014,92
1.973.971,15
6.872.363,75
1.762.136,23
6.018.158,12
12,52
42.063.856,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.500.000,00
884,06
1.500.884,06
232.898,22
720.645,84
232.898,22
720.645,84
48,01
780.238,22
100.000,00
(32.375,90)
67.624,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
67.624,10
100.000,00
(32.375,90)
67.624,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
67.624,10
8.514.700,00
0,00
8.514.700,00
1.415.006,86
3.842.539,63
1.415.006,86
3.842.539,63
45,13
4.672.160,37
182.627.600,00
29.039.537,64
211.667.137,64
28.614.735,53
83.530.391,98
28.561.030,38
79.866.268,47
37,73
131.800.869,17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
182.627.600,00
29.039.537,64
211.667.137,64
28.614.735,53
83.530.391,98
28.561.030,38
79.866.268,47
37,73
131.800.869,17
400.000,00
0,00
400.000,00
0,00
9.280.548,74
0,00
12.944.672,25
3.236,17
(12.544.672,25)
183.027.600,00
29.039.537,64
212.067.137,64
28.614.735,53
92.810.940,72
28.561.030,38
92.810.940,72
43,76
119.256.196,92
MARTA RAQUEL ZUCHELLI FELIPETTO
ZELI MARIA RAOTA JONIKAITES
ANTONIO CANTELMO NETO
Coordenador do Controle Interno
Contadora
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO A JUNHO DE 2014
Página: 1 /
1
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
Dotação inicial
(d)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS CORRENTES (I)
Créditos
adicionais (e)
Dotação atualizada
(f) = (d + e)
DESPESAS EMPENHADAS
No bimestre (g)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até bimestre (h)
No bimestre (i)
Até bimestre (j)
Saldo a liquidar
(f - j)
% (j / f)
7.814.700,00
(189.000,00)
7.625.700,00
1.161.660,04
3.389.213,10
1.161.660,04
3.389.213,10
44,44
4.236.486,90
7.814.700,00
(189.000,00)
7.625.700,00
1.161.660,04
3.389.213,10
1.161.660,04
3.389.213,10
44,44
4.236.486,90
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
700.000,00
0,00
700.000,00
253.346,82
453.326,53
253.346,82
453.326,53
64,76
246.673,47
INVESTIMENTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
700.000,00
0,00
700.000,00
253.346,82
453.326,53
253.346,82
453.326,53
64,76
246.673,47
8.514.700,00
(189.000,00)
8.325.700,00
1.415.006,86
3.842.539,63
1.415.006,86
3.842.539,63
46,15
4.483.160,37
0,00
189.000,00
189.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
189.000,00
8.514.700,00
0,00
8.514.700,00
1.415.006,86
3.842.539,63
1.415.006,86
3.842.539,63
45,13
4.672.160,37
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE CAPITAL (II)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
SUBTOTAL DAS DESPESAS (III) = (I + II)
SUPERÁVIT (IV)
TOTAL (V) = (III + IV)
MARTA RAQUEL ZUCHELLI FELIPETTO
ZELI MARIA RAOTA JONIKAITES
ANTONIO CANTELMO NETO
Coordenador do Controle Interno
Contadora
Prefeito Municipal
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Ano III – Edição Nº 0647
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO A JUNHO DE 2014
Página: 1 /
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
RECEITAS
Previsão Inicial
RECEITAS CORRENTES
Receitas realizadas
Previsão
atualizada(a)
No bimestre (b)
% (b/a)
Até o bimestre (c)
% (c/a)
2
Saldo a realizar
(a - c)
190.032.716,50
190.488.349,96
28.854.590,37
15,15
96.290.879,20
50,55
94.197.470,76
31.627.000,00
31.627.000,00
4.098.502,20
12,96
17.453.449,67
55,19
14.173.550,33
25.260.000,00
25.260.000,00
3.697.115,70
14,64
14.551.744,41
57,61
10.708.255,59
6.355.500,00
6.355.500,00
401.386,50
6,32
2.901.705,26
45,66
3.453.794,74
11.500,00
11.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.500,00
4.220.000,00
4.220.000,00
623.976,68
14,79
1.959.961,56
46,44
2.260.038,44
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.220.000,00
4.220.000,00
623.976,68
14,79
1.959.961,56
46,44
2.260.038,44
1.749.400,00
1.759.861,42
396.530,70
22,53
996.993,16
56,65
762.868,26
383.500,00
383.500,00
39.652,14
10,34
126.498,26
32,99
257.001,74
RECEITA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
TAXAS
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1.365.900,00
1.376.361,42
356.878,56
25,93
870.494,90
63,25
505.866,52
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
666.166,50
666.166,50
126.550,39
19,00
352.689,47
52,94
313.477,03
143.622.200,00
144.031.741,26
22.693.033,12
15,76
72.626.601,45
50,42
71.405.139,81
143.132.200,00
143.266.044,34
22.662.739,22
15,82
72.263.357,28
50,44
71.002.687,06
110.000,00
110.000,00
736,12
0,67
14.558,36
13,23
95.441,64
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
380.000,00
655.696,92
29.557,78
4,51
348.685,81
53,18
307.011,11
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
8.147.950,00
8.183.580,78
915.997,28
11,19
2.901.183,89
35,45
5.282.396,89
MULTAS JUROS DE MORA
2.346.650,00
2.346.650,00
285.617,37
12,17
894.905,03
38,14
1.451.744,97
705.000,00
705.000,00
33.629,57
4,77
324.190,41
45,98
380.809,59
4.617.000,00
4.617.000,00
283.655,16
6,14
1.108.822,84
24,02
3.508.177,16
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
RECEITAS DIVERSAS
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
479.300,00
514.930,78
313.095,18
60,80
573.265,61
111,33
(58.334,83)
7.883.883,50
25.109.625,29
1.053.157,75
4,19
4.591.797,01
18,29
20.517.828,28
0,00
0,00
0,00
0,00
76.198,15
0,00
(76.198,15)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
76.198,15
0,00
(76.198,15)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
310.000,00
310.000,00
170.900,00
55,13
170.900,00
55,13
139.100,00
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
310.000,00
310.000,00
170.900,00
55,13
170.900,00
55,13
139.100,00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.573.883,50
24.799.625,29
882.257,75
3,56
4.344.698,86
17,52
20.454.926,43
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.573.883,50
24.799.625,29
882.257,75
3,56
4.344.698,86
17,52
20.454.926,43
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO A JUNHO DE 2014
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LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I
RECEITAS
Previsão
atualizada(a)
Previsão Inicial
Receitas realizadas
No bimestre (b)
% (b/a)
Até o bimestre (c)
% (c/a)
2
Saldo a realizar
(a - c)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(14.889.000,00)
(14.889.000,00)
(2.541.862,31)
17,07
(8.071.735,49)
54,21
(6.817.264,51)
RENÚNCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTITUIÇÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESCONTOS CONCEDIDOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(14.889.000,00)
(14.889.000,00)
(2.541.862,31)
17,07
(8.071.735,49)
54,21
(6.817.264,51)
(14.889.000,00)
(14.889.000,00)
(2.541.862,31)
17,07
(8.071.735,49)
54,21
(6.817.264,51)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
183.027.600,00
200.708.975,25
27.365.885,81
13,63
92.810.940,72
46,24
107.898.034,53
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRATUAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRATUAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
183.027.600,00
200.708.975,25
27.365.885,81
13,63
92.810.940,72
46,24
107.898.034,53
DEDUÇÕES DA RECEITA
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO
DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO
OUTRAS DEDUÇÕES
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)
DÉFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V + VI)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
(1.195.144,57)
0,00
0,00
0,00
0,00
183.027.600,00
200.708.975,25
26.170.741,24
13,04
92.810.940,72
46,24
107.898.034,53
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO
0,00
0,00
0,00
0,00
15.854.866,96
0,00
0,00
REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MARTA RAQUEL ZUCHELLI FELIPETTO
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2014
Página: 1 /
LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
PREVISÃO INICIAL
2
RECEITAS REALIZADAS
Exercício atual até
o Bimestre
No Bimestre
Exercício anterior
até o Bimestre
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(I)
6.900.000,00
6.900.000,00
0,00
0,00
2.766.305,00
RECEITAS CORRENTES
6.900.000,00
6.900.000,00
0,00
0,00
2.766.305,00
4.210.000,00
4.210.000,00
0,00
0,00
1.697.162,43
4.210.000,00
4.210.000,00
0,00
0,00
1.697.162,43
4.200.000,00
4.200.000,00
0,00
0,00
1.693.942,17
Contribuição do Servidor Inativo Civil
8.500,00
8.500,00
0,00
0,00
2.939,92
Contribuição de Pensionista Civil
1.500,00
1.500,00
0,00
0,00
280,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.690.000,00
2.690.000,00
0,00
0,00
1.069.142,57
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
Contribuição do Servidor Ativo Civil
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.690.000,00
2.690.000,00
0,00
0,00
1.069.142,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-)DEDUÇÃO DA RECEITA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.700.000,00
7.700.000,00
0,00
0,00
3.027.053,16
14.600.000,00
14.600.000,00
0,00
0,00
5.793.358,16
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(III)=(I+II)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO INICIAL
Exercício atual até
o Bimestre
No Bimestre
Exercício anterior
até o Bimestre
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IV)
12.000.000,00
12.000.000,00
1.700.773,58
4.805.825,96
0,00
ADMINISTRAÇÃO
12.000.000,00
12.000.000,00
1.700.773,58
4.805.825,96
0,00
Despesas Correntes
12.000.000,00
12.000.000,00
1.700.773,58
4.805.825,96
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária da Aposentadoria entre o RPPS E O RGPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária de Pensões entre o RPPS e o RGPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.000.000,00
12.000.000,00
1.700.773,58
4.805.825,96
0,00
2.600.000,00
2.600.000,00
(1.700.773,58)
(4.805.825,96)
5.793.358,16
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Outras Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(V)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS(VI)=(IV+V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIA(VII)=(III-VI)
APORTE DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO
PREVISÃO INICIAL
SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES DO RPPS
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
Exercício atual até
o Bimestre
No Bimestre
Exercício anterior
até o Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiência Finaneira
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Plano Financeiro
Plano Previdenciário
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
PREVISÃO ORCAMENTÁRIA
0,00
VALOR
PERÍODO DE REFERÊNCIA
BENS E DIREITOS DO RPPS
MÊS ANTERIROR
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Caixa
0,00
0,00
0,00
Bancos Conta Movimento
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
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Ano III – Edição Nº 0647
PREV SOCIAL SERV PUBL FRANCISCO BELTRÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2014
Página: 2 /
LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS
PREVISÃO INICIAL
RECEITAS CORRENTES(VIII)
2
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
Exercício atual até
o Bimestre
No Bimestre
Exercício anterior
até o Bimestre
7.700.000,00
7.700.000,00
0,00
0,00
3.027.053,16
7.700.000,00
7.700.000,00
0,00
0,00
3.027.053,16
6.800.000,00
6.800.000,00
0,00
0,00
2.711.925,33
6.800.000,00
6.800.000,00
0,00
0,00
2.711.925,33
6.800.000,00
6.800.000,00
0,00
0,00
2.711.925,33
Contribuição do Servidor Inativo Civil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuição de Pensionista Civil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
900.000,00
900.000,00
0,00
0,00
315.127,83
Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Contribuição do Servidor Ativo Civil
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(-)DEDUÇÃO DA RECEITA(X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.700.000,00
7.700.000,00
0,00
0,00
3.027.053,16
RECEITAS DE CAPITAL(IX)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(XI)=(VIII+IX-X)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
DOTAÇÃO INICIAL
ADMINISTRAÇÃO(XII)
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Exercício atual até
o Bimestre
No Bimestre
Exercício anterior
até o Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(XIII)=(XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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Ano III – Edição Nº 0647
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2014
Página: 1 /
1
LRF, art 53, inciso III - Anexo VI
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
Em 31/12/2013 (a)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de caixa bruta
Em 30/06/2014 (c)
0,00
20.732.257,46
20.118.504,10
13.657.602,63
26.731.467,52
25.116.577,04
15.032.864,13
28.656.373,85
28.173.033,68
58.346,27
64.307,42
65.097,49
1.433.607,77
1.989.213,75
3.121.554,13
(4.998.072,94)
Demais haveres financeiros
(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
Em 30/04/2014 (b)
(13.657.602,63)
(5.999.210,06)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
0,00
19.391.429,20
19.077.657,02
(13.657.602,63)
(25.390.639,26)
(24.075.729,96)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)
PERÍODO DE REFERÊNCIA
RESULTADO NOMINAL
No bimestre (c-b)
RESULTADO NOMINAL
Jan a Jun (c-a)
1.314.909,30
(10.418.127,33)
VALOR CORRENTE
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
0,00
MARTA RAQUEL ZUCHELLI FELIPETTO
ZELI MARIA RAOTA JONIKAITES
ANTONIO CANTELMO NETO
Coordenador do Controle Interno
Contadora
Prefeito Municipal
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Ano III – Edição Nº 0647
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO A JUNHO DE 2014
Página: 1 /
2
LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II
DESPESAS EMPENHADAS
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
INICIAL
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I))
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
ADMINISTRAÇÃO
ATUALIZADA (a)
No bimestre (b)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (c)
No bimestre (d)
Até o bimestre (e)
% (e / total e)
Saldo a liquidar
(a - e)
% (e / a)
174.112.900,00
203.152.437,64
27.199.728,67
79.687.852,35
27.146.023,52
76.023.728,84
95,19
37,42
2.340.000,00
2.340.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
127.128.708,80
2.340.000,00
2.340.000,00
2.340.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.340.000,00
11.775.000,00
12.260.105,81
2.328.660,79
6.538.619,16
2.344.094,86
6.383.110,37
7,99
52,06
5.876.995,44
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1.498.000,00
1.659.610,32
267.493,41
567.131,85
262.080,31
551.610,22
0,69
33,24
1.108.000,10
ADMINISTRAÇÃO GERAL
7.368.000,00
7.281.400,00
1.444.262,23
4.060.037,42
1.450.786,98
3.922.958,48
4,91
53,88
3.358.441,52
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2.909.000,00
3.319.095,49
616.905,15
1.911.449,89
631.227,57
1.908.541,67
2,39
57,50
1.410.553,82
7.200.600,00
8.869.697,10
810.340,71
2.539.137,27
917.086,78
2.261.582,16
2,83
25,50
6.608.114,94
300.000,00
325.866,30
7.362,41
55.503,68
21.254,76
55.503,68
0,07
17,03
270.362,62
4.251.600,00
5.372.947,90
546.872,44
1.290.658,55
602.302,39
1.233.919,85
1,54
22,97
4.139.028,05
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
SAÚDE
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
2.649.000,00
3.170.882,90
256.105,86
1.192.975,04
293.529,63
972.158,63
1,22
30,66
2.198.724,27
57.764.200,00
65.092.482,18
10.106.944,10
28.826.425,88
9.664.985,78
27.762.811,12
34,76
42,65
37.329.671,06
190.000,00
110.000,00
1.742,20
1.742,20
1.541,20
1.541,20
0,00
1,40
108.458,80
ATENÇÃO BÁSICA
28.365.200,00
34.037.897,28
5.684.628,78
15.585.460,61
5.184.722,01
14.598.870,56
18,28
42,89
19.439.026,72
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
27.326.000,00
28.963.296,62
4.137.121,31
12.228.774,58
4.103.875,29
12.178.970,63
15,25
42,05
16.784.325,99
1.883.000,00
1.981.288,28
283.451,81
1.010.448,49
374.847,28
983.428,73
1,23
49,64
997.859,55
150.000,00
130.000,00
0,00
402,00
402,00
402,00
0,00
0,31
129.598,00
150.000,00
130.000,00
0,00
402,00
402,00
402,00
0,00
0,31
129.598,00
45.711.000,00
58.721.974,70
6.633.398,28
19.726.293,17
6.971.291,80
19.077.818,05
23,89
32,49
39.644.156,65
2.300.000,00
2.540.630,78
618.077,32
1.766.231,51
646.216,42
1.724.822,20
2,16
67,89
815.808,58
500.000,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
TRABALHO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
800.000,00
800.000,00
8.704,28
19.614,28
7.181,78
11.486,78
0,01
1,44
788.513,22
ENSINO FUNDAMENTAL
28.328.700,00
40.956.335,40
4.059.587,67
12.098.079,96
4.227.872,21
11.634.083,15
14,57
28,41
29.322.252,25
EDUCAÇÃO INFANTIL
13.057.000,00
13.270.708,52
1.880.938,78
5.664.789,32
2.024.970,51
5.532.224,14
6,93
41,69
7.738.484,38
725.300,00
654.300,00
66.090,23
177.578,10
65.050,88
175.201,78
0,22
26,78
479.098,22
4.940.000,00
4.901.906,00
230.737,59
528.231,30
200.487,60
475.359,05
0,60
9,70
4.426.546,95
600.000,00
600.000,00
73.675,99
227.767,94
80.300,71
224.350,51
0,28
37,39
375.649,49
3.100.000,00
3.050.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.050.000,00
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
DIFUSÃO CULTURAL
1.240.000,00
1.251.906,00
157.061,60
300.463,36
120.186,89
251.008,54
0,31
20,05
1.000.897,46
20.785.016,50
24.609.680,24
2.436.239,99
10.230.220,49
2.568.090,42
9.512.663,01
11,91
38,65
15.097.017,23
7.485.000,00
7.619.700,00
736.709,84
2.492.271,31
714.387,78
2.417.346,97
3,03
31,72
5.202.353,03
775.000,00
964.723,25
24.755,10
247.551,70
149.549,13
230.421,23
0,29
23,88
734.302,02
INFRA-ESTRUTURA URBANA
8.655.850,00
10.136.983,65
716.635,24
2.578.538,92
816.086,24
2.541.947,00
3,18
25,08
7.595.036,65
SERVIÇOS URBANOS
3.869.166,50
5.888.273,34
958.139,81
4.911.858,56
888.067,27
4.322.947,81
5,41
73,42
1.565.325,53
6.863.533,50
7.142.016,38
654.877,74
2.277.923,22
774.785,28
2.143.531,31
2,68
30,01
4.998.485,07
1.447.033,50
1.521.279,32
218.607,24
546.086,43
166.502,74
480.098,02
0,60
31,56
1.041.181,30
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEFESA CIVIL
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO A JUNHO DE 2014
Página: 2 /
2
LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II
DESPESAS EMPENHADAS
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
INICIAL
CONTROLE AMBIENTAL
RECURSOS HÍDRICOS
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
AGRICULTURA
ATUALIZADA (a)
No bimestre (b)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (c)
No bimestre (d)
Até o bimestre (e)
% (e / total e)
Saldo a liquidar
(a - e)
% (e / a)
5.236.500,00
5.305.737,06
436.270,50
1.726.014,47
608.282,54
1.657.610,97
2,08
31,24
3.648.126,09
180.000,00
315.000,00
0,00
5.822,32
0,00
5.822,32
0,01
1,85
309.177,68
100.000,00
286.100,00
32.316,00
73.641,99
31.430,40
72.756,39
0,09
25,43
213.343,61
100.000,00
286.100,00
32.316,00
73.641,99
31.430,40
72.756,39
0,09
25,43
213.343,61
8.310.050,00
9.692.926,49
1.370.748,15
4.754.713,06
1.220.237,35
4.337.768,58
5,43
44,75
5.355.157,91
EXTENSÃO RURAL
5.471.250,00
6.052.865,15
861.882,81
2.445.357,70
678.173,57
2.137.985,28
2,68
35,32
3.914.879,87
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2.838.800,00
3.640.061,34
508.865,34
2.309.355,36
542.063,78
2.199.783,30
2,75
60,43
1.440.278,04
100.000,00
100.000,00
16.284,00
23.443,65
16.284,00
23.443,65
0,03
23,44
76.556,35
100.000,00
100.000,00
16.284,00
23.443,65
16.284,00
23.443,65
0,03
23,44
76.556,35
INDÚSTRIA
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
COMÉRCIO E SERVIÇOS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROMOÇÃO COMERCIAL
1.998.000,00
2.056.900,00
439.081,58
665.763,32
386.755,85
596.971,27
0,75
29,02
1.459.928,73
1.788.000,00
2.035.900,00
433.457,39
660.139,13
385.991,90
596.207,32
0,75
29,28
1.439.692,68
210.000,00
21.000,00
5.624,19
5.624,19
763,95
763,95
0,00
3,64
20.236,05
2.747.500,00
3.385.811,63
530.786,27
1.150.084,63
440.777,93
1.022.558,67
1,28
30,20
2.363.252,96
ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.255.000,00
1.495.000,00
334.063,82
799.642,29
320.899,88
748.960,73
0,94
50,10
746.039,27
DESPORTO COMUNITÁRIO
1.492.500,00
1.890.811,63
196.722,45
350.442,34
119.878,05
273.597,94
0,34
14,47
1.617.213,69
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III))
TOTAL
3.228.000,00
3.495.213,01
1.609.313,47
2.352.953,21
1.609.313,47
2.352.953,21
2,95
67,32
1.142.259,80
3.228.000,00
3.495.213,01
1.609.313,47
2.352.953,21
1.609.313,47
2.352.953,21
2,95
67,32
1.142.259,80
100.000,00
67.624,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
67.624,10
100.000,00
67.624,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
67.624,10
8.514.700,00
8.325.700,00
1.415.006,86
3.842.539,63
1.415.006,86
3.842.539,63
4,81
46,15
4.483.160,37
182.627.600,00
211.478.137,64
28.614.735,53
83.530.391,98
28.561.030,38
79.866.268,47
100,00
37,77
131.611.869,17
MARTA RAQUEL ZUCHELLI FELIPETTO
ZELI MARIA RAOTA JONIKAITES
ANTONIO CANTELMO NETO
Coordenador do Controle Interno
Contadora
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483761668
Página 32
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Página 33 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO A JUNHO DE 2014
Página: 1 /
2
LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II
DESPESAS EMPENHADAS
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
INICIAL
LEGISLATIVA
ATUALIZADA (a)
No bimestre (b)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (c)
No bimestre (d)
Até o bimestre (e)
% (e / total e)
Saldo a liquidar
(a - e)
% (e / a)
60.000,00
60.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
646.000,00
648.000,00
99.918,27
287.291,44
99.918,27
287.291,44
7,48
44,34
360.708,56
50.000,00
50.000,00
4.836,59
12.508,37
4.836,59
12.508,37
0,33
25,02
37.491,63
ADMINISTRAÇÃO GERAL
455.000,00
455.000,00
73.358,34
212.076,65
73.358,34
212.076,65
5,52
46,61
242.923,35
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
141.000,00
143.000,00
21.723,34
62.706,42
21.723,34
62.706,42
1,63
43,85
80.293,58
228.500,00
228.500,00
41.965,98
123.147,54
41.965,98
123.147,54
3,20
53,89
105.352,46
178.500,00
178.500,00
39.615,60
88.324,82
39.615,60
88.324,82
2,30
49,48
90.175,18
50.000,00
50.000,00
2.350,38
34.822,72
2.350,38
34.822,72
0,91
69,65
15.177,28
1.936.200,00
1.845.700,00
316.774,71
918.405,17
316.774,71
918.405,17
23,90
49,76
927.294,83
1.826.200,00
1.724.200,00
304.007,19
874.136,66
304.007,19
874.136,66
22,75
50,70
850.063,34
110.000,00
121.500,00
12.767,52
44.268,51
12.767,52
44.268,51
1,15
36,43
77.231,49
4.058.000,00
3.958.000,00
553.762,17
1.628.234,47
553.762,17
1.628.234,47
42,37
41,14
2.329.765,53
AÇÃO LEGISLATIVA
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
200.000,00
200.000,00
45.628,75
120.455,25
45.628,75
120.455,25
3,13
60,23
79.544,75
ENSINO FUNDAMENTAL
2.449.000,00
2.449.000,00
345.094,82
1.026.806,37
345.094,82
1.026.806,37
26,72
41,93
1.422.193,63
EDUCAÇÃO INFANTIL
1.358.000,00
1.258.000,00
156.054,74
460.648,80
156.054,74
460.648,80
11,99
36,62
797.351,20
51.000,00
51.000,00
6.983,86
20.324,05
6.983,86
20.324,05
0,53
39,85
30.675,95
50.000,00
50.000,00
3.465,40
10.303,37
3.465,40
10.303,37
0,27
20,61
39.696,63
50.000,00
50.000,00
3.465,40
10.303,37
3.465,40
10.303,37
0,27
20,61
39.696,63
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
INFRA-ESTRUTURA URBANA
SERVIÇOS URBANOS
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CONTROLE AMBIENTAL
AGRICULTURA
EXTENSÃO RURAL
COMÉRCIO E SERVIÇOS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DESPORTO E LAZER
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
TOTAL
382.000,00
381.500,00
74.052,68
210.034,22
74.052,68
210.034,22
5,47
55,05
171.465,78
220.000,00
220.000,00
42.289,63
126.074,70
42.289,63
126.074,70
3,28
57,31
93.925,30
8.000,00
8.000,00
1.390,18
4.077,90
1.390,18
4.077,90
0,11
50,97
3.922,10
154.000,00
153.500,00
30.372,87
79.881,62
30.372,87
79.881,62
2,08
52,04
73.618,38
177.000,00
177.000,00
25.138,79
75.119,98
25.138,79
75.119,98
1,95
42,44
101.880,02
50.000,00
50.000,00
6.826,57
27.923,58
6.826,57
27.923,58
0,73
55,85
22.076,42
127.000,00
127.000,00
18.312,22
47.196,40
18.312,22
47.196,40
1,23
37,16
79.803,60
215.000,00
215.000,00
39.333,08
113.711,80
39.333,08
113.711,80
2,96
52,89
101.288,20
215.000,00
215.000,00
39.333,08
113.711,80
39.333,08
113.711,80
2,96
52,89
101.288,20
17.000,00
17.000,00
2.113,80
6.968,58
2.113,80
6.968,58
0,18
40,99
10.031,42
17.000,00
17.000,00
2.113,80
6.968,58
2.113,80
6.968,58
0,18
40,99
10.031,42
45.000,00
45.000,00
5.135,16
15.996,53
5.135,16
15.996,53
0,42
35,55
29.003,47
45.000,00
45.000,00
5.135,16
15.996,53
5.135,16
15.996,53
0,42
35,55
29.003,47
700.000,00
700.000,00
253.346,82
453.326,53
253.346,82
453.326,53
11,80
64,76
246.673,47
700.000,00
700.000,00
253.346,82
453.326,53
253.346,82
453.326,53
11,80
64,76
246.673,47
8.514.700,00
8.325.700,00
1.415.006,86
3.842.539,63
1.415.006,86
3.842.539,63
100,00
46,15
4.483.160,37
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO A JUNHO DE 2014
Página: 2 /
2
LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II
MARTA RAQUEL ZUCHELLI FELIPETTO
ZELI MARIA RAOTA JONIKAITES
ANTONIO CANTELMO NETO
Coordenador do Controle Interno
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Página 34 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO DE 2013 A JUNHO DE 2014
Página: 1 /
1
LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita tributária
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Previsão
07/2013
08/2013
09/2013
10/2013
11/2013
12/2013
01/2014
02/2014
03/2014
04/2014
05/2014
06/2014
12.587.088,44
12.637.416,53
12.941.988,36
13.489.819,82
14.008.847,44
17.944.839,25
14.546.543,91
17.807.474,21
19.188.122,02
15.894.148,69
15.035.331,09
13.819.259,28
179.900.879,04
TOTAL
atualiza 2014
1.809.828,90
1.855.631,54
2.156.324,89
2.451.695,31
29.878.152,47
190.488.349,96
1.828.949,33
2.322.272,83
1.280.029,95
2.365.800,38
7.232.381,25
2.476.735,89
2.026.603,59
2.071.898,61
85.294,31
347.944,69
76.070,04
341.245,77
91.065,39
380.323,83
0,00
458.033,65
3.998.822,40
457.197,45
126.559,88
387.538,76
6.750.096,17
6.690.000,00
ISS
892.046,27
851.369,73
1.052.509,60
874.879,23
1.266.294,26
1.064.042,21
811.184,10
888.492,46
979.941,00
911.324,89
1.007.084,68
783.501,23
11.382.669,66
11.250.000,00
ITBI
449.269,42
315.452,66
302.960,46
425.842,29
386.076,97
325.838,33
281.860,95
416.357,80
346.985,58
332.525,97
466.959,26
396.635,84
4.446.765,53
4.620.000,00
IRRF
248.155,08
60.155,81
221.963,08
415.742,03
229.343,68
374.834,59
162.313,04
267.480,19
66.220,60
475.888,63
268.900,62
259.935,43
3.050.932,78
2.700.000,00
Outras receitas tributárias
135.063,82
280.708,65
175.446,15
264.563,51
183.544,59
306.656,35
24.671,86
335.436,28
1.840.411,67
299.798,95
157.099,15
244.287,35
4.247.688,33
6.367.000,00
452.187,52
194.456,03
301.306,40
86.408,83
482.379,66
290.366,23
126.086,41
483.361,30
210.617,96
515.919,21
300.905,44
323.071,24
3.767.066,23
4.220.000,00
IPTU
Receita de contribuições
Previdenciária
31.627.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
452.187,52
194.456,03
301.306,40
86.408,83
482.379,66
290.366,23
126.086,41
483.361,30
210.617,96
515.919,21
300.905,44
323.071,24
3.767.066,23
4.220.000,00
134.608,01
128.698,93
95.349,00
154.099,62
24.131,16
217.120,91
121.156,29
139.367,95
159.095,45
180.842,77
203.878,90
192.651,80
1.751.000,79
1.759.861,42
Receita agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
46.528,73
39.021,07
50.183,32
60.214,66
54.923,14
75.881,91
38.965,99
49.553,22
67.364,36
70.255,51
72.390,65
54.159,74
679.442,30
666.166,50
Outras contribuições
Receita patrimonial
Receita de serviços
Transferências correntes
9.845.461,84
10.072.450,50
10.304.924,16
10.471.457,06
10.951.836,30
14.256.539,97
12.356.100,26
14.351.908,52
10.975.315,71
12.250.243,84
12.062.419,62
10.630.613,50
138.529.271,28
144.031.741,26
Cota parte do FPM
1.743.653,65
2.279.799,32
1.886.833,08
1.886.862,06
2.624.586,82
3.959.497,84
3.433.370,14
3.666.337,16
2.174.853,08
2.482.228,63
3.307.874,85
2.480.692,63
31.926.589,26
34.800.000,00
Cota parte do ICMS
2.562.689,92
2.403.096,97
2.533.271,51
2.572.817,08
2.638.503,75
3.803.862,69
2.682.717,96
2.292.257,76
2.556.493,38
2.672.217,07
2.695.856,66
2.513.133,27
31.926.918,02
31.000.000,00
Cota parte do IPVA
701.798,68
331.962,39
330.523,75
290.923,64
248.813,54
238.074,65
603.398,33
2.913.124,26
1.059.880,78
868.821,78
814.566,65
757.113,28
9.159.001,73
9.000.000,00
159,54
139,64
7.563,82
18.079,42
981,66
297,89
106,43
169,10
39,00
59,09
98,50
68,68
27.762,77
5.000,00
23.843,40
23.843,40
23.843,40
23.843,40
23.843,40
23.843,40
24.080,62
24.080,62
0,00
24.080,62
24.080,62
24.080,62
263.463,50
300.000,00
Cota parte do ITR
Transferências da LC 87/1996
Transferências da LC 61/1989
40.718,36
43.568,91
39.631,57
42.366,41
46.995,36
50.227,92
47.679,46
40.548,52
39.621,13
43.203,40
46.990,81
44.756,23
526.308,08
640.000,00
Transferências do FUNDEF
1.838.085,43
1.769.051,63
1.760.634,26
1.817.334,16
1.950.410,26
2.622.221,74
2.091.733,36
2.333.897,99
1.879.292,73
2.004.589,32
2.130.597,55
1.884.597,72
24.082.446,15
27.000.000,00
Outras transferências correntes
2.934.512,86
3.220.988,24
3.722.622,77
3.819.230,89
3.417.701,51
3.558.513,84
3.473.013,96
3.081.493,11
3.265.135,61
4.155.043,93
3.042.353,98
2.926.171,07
40.616.781,77
41.286.741,26
298.473,44
347.158,46
361.276,15
395.366,82
339.252,29
653.234,92
624.205,01
417.482,84
543.347,29
400.151,47
369.132,89
546.864,39
5.295.945,97
8.183.580,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.038.871,51
1.040.780,87
988.632,19
966.978,25
1.116.744,78
1.364.675,64
1.358.270,49
1.787.303,36
1.166.177,34
1.218.121,99
1.377.893,50
1.163.968,81
14.588.418,73
14.889.000,00
Outras receitas correntes
(-)Renúncias/restituições/descontos
DEDUÇÕES (II)
Contrib. plano previdência servidor
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Servidor
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Patronal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação financ. entre regimes previd.
Dedução da receita para formação do FUNDEF
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)
0,00
24.298,89
24.298,89
24.298,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
72.896,67
0,00
1.014.572,62
1.016.481,98
964.333,30
966.978,25
1.116.744,78
1.364.675,64
1.358.270,49
1.787.303,36
1.166.177,34
1.218.121,99
1.377.893,50
1.163.968,81
14.515.522,06
14.889.000,00
11.548.216,93
11.596.635,66
11.953.356,17
12.522.841,57
12.892.102,66
16.580.163,61
13.188.273,42
16.020.170,85
18.021.944,68
14.676.026,70
13.657.437,59
12.655.290,47
165.312.460,31
175.599.349,96
MARTA RAQUEL ZUCHELLI FELIPETTO
ZELI MARIA RAOTA JONIKAITES
ANTONIO CANTELMO NETO
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Página 35 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO A JUNHO DE 2014
Página: 1 /
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X
3
RECEITAS DE ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)
PREVISÃO
INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No bimestre
Até bimestre (b)
%
(c)=(b/a)
28.439.500,00
28.439.500,00
3.931.013,66
15.437.383,33
54,28
1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU
9.341.000,00
9.341.000,00
704.000,46
6.124.005,33
65,56
1.1.1 - IPTU
6.690.000,00
6.690.000,00
514.098,64
5.428.152,14
81,14
91.000,00
91.000,00
7.115,37
10.457,95
11,49
2.195.000,00
2.195.000,00
154.924,81
572.543,50
26,08
365.000,00
365.000,00
27.861,64
112.851,74
30,92
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI
4.674.500,00
4.674.500,00
866.233,87
2.252.517,72
48,19
1.2.1 - ITBI
4.620.000,00
4.620.000,00
863.595,10
2.241.325,40
48,51
48.500,00
48.500,00
2.638,77
11.192,32
23,08
1.2.3 - Dívida ativa do ITBI
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS
11.724.000,00
11.724.000,00
1.831.943,28
5.560.121,77
47,43
1.3.1 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS
1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU
1.1.3 - Dívida ativa do IPTU
1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU
1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU
1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI
1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI
11.250.000,00
11.250.000,00
1.790.585,91
5.381.528,36
47,84
1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS
107.000,00
107.000,00
14.625,69
38.705,41
36,17
1.3.3 - Dívida ativa do ISS
334.000,00
334.000,00
17.142,45
121.243,88
36,30
33.000,00
33.000,00
9.589,23
18.644,12
56,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF
2.700.000,00
2.700.000,00
528.836,05
1.500.738,51
55,58
1.4.1 - IRRF
1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS
1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS
2.700.000,00
2.700.000,00
528.836,05
1.500.738,51
55,58
1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3 - Dívida ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1 - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3 - Dívida ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS
75.745.000,00
75.745.000,00
12.709.312,80
40.358.681,12
53,28
2.1 - Cota-parte FPM
34.800.000,00
34.800.000,00
5.788.567,48
17.545.356,49
50,42
2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'
33.500.000,00
33.500.000,00
5.788.567,48
17.545.356,49
52,37
2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'
1.300.000,00
1.300.000,00
0,00
0,00
0,00
31.000.000,00
31.000.000,00
5.208.989,93
15.412.676,10
49,72
2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996
300.000,00
300.000,00
48.161,24
120.403,10
40,13
2.4 - Cota-parte IPI-Exportação
640.000,00
640.000,00
91.747,04
262.799,55
41,06
5.000,00
5.000,00
167,18
540,80
10,82
9.000.000,00
9.000.000,00
1.571.679,93
7.016.905,08
77,97
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
104.184.500,00
104.184.500,00
16.640.326,46
55.796.064,45
53,56
2.2 - Cota-parte ICMS
2.5 - Cota-parte ITR
2.6 - Cota-parte IPVA
2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %)
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No bimestre
Até bimestre (b)
%
(c)=(b/a)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
3.325.000,00
3.338.844,34
604.730,94
1.814.874,12
54,36
5.1 - Transferências do salário-educação
2.200.000,00
2.200.000,00
365.410,42
1.225.551,60
55,71
5.2 - Outras transferências do FNDE
1.125.000,00
1.138.844,34
239.320,52
589.322,52
51,75
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
380.000,00
11.763.953,72
29.557,78
1.312.661,31
11,16
6.1 - Transferências de convênios
5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE
380.000,00
11.763.953,72
29.557,78
1.312.661,31
11,16
6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.705.000,00
15.102.798,06
634.288,72
3.127.535,43
20,71
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
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Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Página 36 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO A JUNHO DE 2014
Página: 2 /
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X
3
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No bimestre
Até bimestre (b)
%
(c)=(b/a)
14.889.000,00
14.889.000,00
2.541.862,31
8.071.735,49
54,21
10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
6.700.000,00
6.700.000,00
1.157.713,43
3.509.071,13
52,37
10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
6.200.000,00
6.200.000,00
1.041.797,96
3.082.535,13
49,72
60.000,00
60.000,00
9.632,24
24.080,60
40,13
128.000,00
128.000,00
18.349,39
52.559,87
41,06
1.000,00
1.000,00
33,42
108,11
10,81
10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)
10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
1.800.000,00
1.800.000,00
314.335,87
1.403.380,65
77,97
11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB
27.000.000,00
27.000.000,00
4.015.407,96
12.325.128,97
45,65
11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB
27.000.000,00
27.000.000,00
4.015.195,27
12.324.708,67
45,65
11.2 - Complementação da união ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB
0,00
0,00
212,69
420,30
0,00
12.111.000,00
12.111.000,00
1.473.332,96
4.252.973,18
35,12
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
4.252.973,18
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1 - Com educação infantil
13.2 - Com ensino fundamental
14 - OUTRAS DESPESAS
14.1 - Com educação infantil
14.2 - Com ensino fundamental
15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No bimestre
Até bimestre (e)
%
(f)=(e/d)
24.372.000,00
24.372.000,00
3.288.009,66
9.610.116,99
39,43
6.350.000,00
6.350.000,00
1.068.333,53
3.172.849,47
49,97
18.022.000,00
18.022.000,00
2.219.676,13
6.437.267,52
35,72
2.783.000,00
3.743.417,98
635.600,62
1.901.027,28
50,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.783.000,00
3.743.417,98
635.600,62
1.901.027,28
50,78
27.155.000,00
28.115.417,98
3.923.610,28
11.511.144,27
40,94
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Valor
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
0,00
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)
0,00
19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)%
77,97
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
Valor
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
960.417,98
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO
960.417,98
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
26.046.125,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB
23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos
26.046.125,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
RECEITAS REALIZADAS
No bimestre
4.160.081,62
Até bimestre (b)
13.949.016,11
DESPESAS LIQUIDADAS
No bimestre
Até bimestre (e)
%
(c)=(b/a)
53,56
%
(f)=(e/d)
13.145.000,00
12.903.809,22
1.878.593,18
5.183.375,97
40,17
6.350.000,00
6.350.000,00
1.068.333,53
3.172.849,47
49,97
6.795.000,00
6.553.809,22
810.259,65
2.010.526,50
30,68
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
31.590.700,00
32.923.948,76
4.731.095,29
13.135.059,34
39,90
24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB
20.805.000,00
21.765.417,98
2.855.276,75
8.338.294,80
38,31
24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos
10.785.700,00
11.158.530,78
1.875.818,54
4.796.764,54
42,99
25 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.300.000,00
1.300.000,00
7.181,78
11.486,78
0,88
46.035.700,00
47.127.757,98
6.616.870,25
18.329.922,09
38,89
28 - OUTRAS
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)
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do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
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Ano III – Edição Nº 0647
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO A JUNHO DE 2014
Página: 3 /
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
3
Valor
30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB
0,00
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇAO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR
2.478.570,50
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)
420,30
33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
960.417,98
34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
1.601,76
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)
3.441.010,54
38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37)
14.877.424,77
39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %
26,66
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No bimestre
Até bimestre (e)
%
(f)=(e/d)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.224.300,00
2.224.553,10
570.566,81
1.222.442,73
54,95
0,00
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
11.768.256,56
57.192,26
701.432,46
5,96
2.224.300,00
13.992.809,66
627.759,07
1.923.875,19
13,75
48.260.000,00
61.120.567,64
7.244.629,32
20.253.797,28
33,14
44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ BIMESTRE
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
CANCELADOS EM 2014 (g)
0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
0,00
Valor
47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2013
961.845,71
48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
12.324.708,67
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
11.509.030,07
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
420,30
51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
1.777.944,61
MARTA RAQUEL ZUCHELLI FELIPETTO
ZELI MARIA RAOTA JONIKAITES
ANTONIO CANTELMO NETO
Coordenador do Controle Interno
Contadora
Prefeito Municipal
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Ano III – Edição Nº 0647
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO A JUNHO DE 2014
Página: 1 /
1
LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
PODER / ORGÃO
Exercícios
anteriores
Em 31 de
dezembro de 2013
Cancelados
Pagos
Incritos em 31 de
dezembro de 2013
A Pagar
Cancelados
Pagos
A Pagar
EXECUTIVO
Município de Francisco Beltrão
7.947,23
1.427.567,77
0,00
1.278.556,08
156.958,92
390.637,78
1.246,91
277.547,26
Poder Executivo
0,00
55.796,27
0,00
55.796,27
0,00
16.082,56
0,00
12.081,91
111.843,61
4.000,65
Secretaria Municipal de Administração
0,00
91.495,03
0,00
91.495,03
0,00
14.475,03
0,00
545,80
13.929,23
Secretaria Municipal de Finanças
0,00
22.934,28
0,00
22.934,28
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
0,00
111.405,41
0,00
111.405,41
0,00
11.831,03
0,00
7.867,16
3.963,87
0,00
47.595,95
0,00
47.595,95
0,00
16.933,25
1.246,91
12.445,19
3.241,15
Secretaria Municipal da Educação e Cultura
1.907,23
168.166,06
0,00
168.166,06
1.907,23
93.225,93
0,00
79.148,45
14.077,48
11.438,11
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Saúde
3.720,00
111.872,50
0,00
106.427,50
9.165,00
82.566,95
0,00
71.128,84
Secretaria Municipal do Interior
0,00
108.840,31
0,00
108.840,21
0,10
8.550,00
0,00
0,00
8.550,00
Secretaria Municipal de Agricultura
0,00
141.112,64
0,00
130.257,64
10.855,00
38.242,37
0,00
8.377,47
29.864,90
Secretaria Municipal de Urbanismo
0,00
457.380,04
0,00
322.349,25
135.030,79
6.850,40
0,00
4.053,90
2.796,50
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
0,00
41.170,92
0,00
41.170,92
0,00
1.051,05
0,00
0,00
1.051,05
2.320,00
51.043,31
0,00
53.363,31
0,00
100.245,47
0,00
81.367,94
18.877,53
0,00
18.755,05
0,00
18.754,25
0,80
583,74
0,00
530,60
53,14
7.947,23
1.427.567,77
0,00
1.278.556,08
156.958,92
390.637,78
1.246,91
277.547,26
111.843,61
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal do Esporte
TOTAL
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Ano III – Edição Nº 0647
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMOSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2014
Página: 1 /
LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII
Previsão
atualizada
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
1
RECEITAS REALIZADAS
Jan à Jun 2014
No Bimestre
Jan à Jun 2013
174.222.988,54
25.955.849,50
87.348.648,81
76.743.548,78
31.627.000,00
4.098.502,20
17.453.449,67
15.371.693,29
6.690.000,00
514.098,64
5.428.152,14
4.912.631,62
ISS
11.250.000,00
1.790.585,91
5.381.528,36
4.482.960,54
ITBI
4.620.000,00
863.595,10
2.241.325,40
1.942.044,68
IRRF
2.700.000,00
528.836,05
1.500.738,51
1.090.779,49
Outras receitas tributárias
6.367.000,00
401.386,50
2.901.705,26
2.943.276,96
0,00
0,00
0,00
0,00
4.220.000,00
623.976,68
1.959.961,56
1.765.176,25
Receita tributária
IPTU
(-)Deduções da receita tributária
Receita de contribuição
Receita previdenciária
Outras receitas de contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
4.220.000,00
623.976,68
1.959.961,56
1.765.176,25
(-)Deduções da receita de contribuições
0,00
0,00
0,00
0,00
383.500,00
39.652,14
126.498,26
135.943,58
Receita patrimonial
1.759.861,42
396.530,70
996.993,16
523.607,66
(-)Aplicações financeiras
1.376.361,42
356.878,56
870.494,90
387.664,08
0,00
0,00
0,00
0,00
129.142.741,26
20.151.170,81
64.554.865,96
56.353.434,25
FPM
33.500.000,00
5.788.567,48
17.545.356,49
15.085.889,07
ICMS
31.000.000,00
5.208.989,93
15.412.676,10
13.962.903,89
655.696,92
29.557,78
348.685,81
308.214,41
63.987.044,34
9.124.055,62
31.248.147,56
26.996.426,88
3.117.301,41
Receita patrimonial líquida
(-)Deduções da Receita patrimonial
Transferências correntes
Convênios
Outras transferências correntes
Demais receitas correntes
8.849.747,28
1.042.547,67
3.253.873,36
Dívida Ativa
4.617.000,00
283.655,16
1.108.822,84
851.751,34
Diversas receitas correntes
4.232.747,28
758.892,51
2.145.050,52
2.265.550,07
(-)Deduções das demais receitas correntes
RECEITAS DE CAPITAL(II)
0,00
0,00
0,00
0,00
25.109.625,29
1.053.157,75
4.591.797,01
2.755.426,52
Operações de crédito(III)
0,00
0,00
76.198,15
779.003,62
Amortizações de empréstimos (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
310.000,00
170.900,00
170.900,00
0,00
24.799.625,29
882.257,75
4.344.698,86
1.976.422,90
24.799.625,29
882.257,75
4.344.698,86
1.976.422,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24.799.625,29
882.257,75
4.344.698,86
1.976.422,90
199.022.613,83
26.838.107,25
91.693.347,67
78.719.971,68
Alienação de ativos (V)
Transferências de capital
Convênios
Outras transferências de capital
Outras receitas de capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)
DESPESAS EMPENHADAS
Previsão
atualizada
DESPESAS PRIMÁRIAS
DESPESAS CORRENTES (VIII)
Jan à Jun 2014
No Bimestre
Jan à Jun 2013
161.127.614,56
26.154.519,34
75.484.055,86
0,00
77.526.180,00
12.647.337,59
36.397.617,35
0,00
700.000,00
127.508,32
383.400,44
0,00
82.901.434,56
13.379.673,43
38.703.038,07
0,00
160.427.614,56
26.027.011,02
75.100.655,42
0,00
50.282.898,98
2.460.216,19
8.046.336,12
0,00
48.082.014,92
1.973.971,15
6.872.363,75
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de empréstimos (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
2.200.884,06
486.245,04
1.173.972,37
0,00
48.082.014,92
1.973.971,15
6.872.363,75
0,00
67.624,10
0,00
0,00
0,00
208.577.253,58
28.000.982,17
81.973.019,17
0,00
(9.554.639,75)
(1.162.874,92)
9.720.328,50
78.719.971,68
-
-
28.850.537,64
Pessoal e encargos sociais
Juros e encargos da dívida (I)
Outras despesas correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ()=(VIII-I)
DESPESAS DE CAPITAL (I)
Investimentos
Inversões financeiras
Amortização da dívida (IV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (V)=(I-II-III-IV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(+V+VI)
RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
VALOR
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
0,00
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Ano III – Edição Nº 0647
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Página: 1 / 2
JANEIRO A JUNHO DE 2014
ADCT. Art. 77 - Anexo XVI
Previsão inicial
RECEITAS
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
Previsão
atualizada (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o bimestre (b)
% (b/a)
102.884.500,00
102.884.500,00
55.796.064,45
54,23
25.260.000,00
25.260.000,00
14.551.744,41
57,61
25.260.000,00
25.260.000,00
14.551.744,41
57,61
0,00
0,00
0,00
0,00
3.179.500,00
3.179.500,00
885.638,92
27,85
3.179.500,00
3.179.500,00
885.638,92
27,85
0,00
0,00
0,00
0,00
74.445.000,00
74.445.000,00
40.358.681,12
54,21
Da união
33.805.000,00
33.805.000,00
17.666.300,39
52,26
Do estado
40.640.000,00
40.640.000,00
22.692.380,73
55,84
36.237.000,00
40.975.000,00
18.307.722,46
44,68
35.266.200,00
40.004.200,00
17.956.838,46
44,89
970.800,00
970.800,00
350.884,00
36,14
Demais municípios para o município
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras receitas do SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43.906.100,00
56.849.475,25
18.707.153,81
32,91
58.795.100,00
71.738.475,25
26.778.889,30
37,33
0,00
0,00
0,00
0,00
14.889.000,00
14.889.000,00
8.071.735,49
54,21
183.027.600,00
200.708.975,25
92.810.940,72
46,24
Impostos líquidos
Impostos
(-)Deduções da Receita de Impostos
Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos
Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos
(-)Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos
Receitas de transferências constitucionais e legais
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(II)
Da união para o município
Do estado para o município
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE(III)
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS
Outras Receitas Orçamentárias
(-)Deduções de Outras Receitas Orçamentárias
(-)Dedução Para o Fundeb
TOTAL
DESPESAS COM SAÚDE
Dotação inicial
Dotação
atualizada (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
% (d/c)
Até o bimestre (d)
% (d/c)
57.050.400,00
60.062.213,48
28.959.808,87
48,22
28.044.892,31
46,69
Pessoal e encargos sociais
21.348.180,00
22.298.180,00
11.657.138,83
52,28
11.454.779,50
51,37
Juros e encargos da dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras despesas correntes
35.702.220,00
37.764.033,48
17.302.670,04
45,82
16.590.112,81
43,93
9,38
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
2.460.000,00
6.765.968,70
783.279,98
11,58
634.782,78
2.460.000,00
6.765.968,70
783.279,98
11,58
634.782,78
9,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inversões financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
59.510.400,00
66.828.182,18
29.743.088,85
44,51
28.679.675,09
42,92
Amortização da dívida
TOTAL (IV)
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Dotação inicial
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)
Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS
% (e/V)
66.828.182,18
29.743.088,85
100,00
28.679.675,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
35.343.200,00
42.310.554,97
15.793.999,05
53,10
15.697.096,89
52,78
34.483.200,00
36.650.032,04
15.575.681,40
52,37
15.482.682,20
52,05
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
860.000,00
5.660.522,93
218.317,65
0,73
214.414,69
0,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24.167.200,00
24.517.627,21
13.949.089,80
46,90
12.982.578,20
45,27
(-)RESTO A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIZADE DE RECURSOS
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE (VI)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (e)
% (e/V)
0,00
Recursos de operações de crédito
Outros recursos
DESPESAS EMPENHADAS
Até o bimestre (e)
59.510.400,00
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
Dotação
atualizada
100,00
RESTOS A PAGAR
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE
Inscritos em
0,00
RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I]
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Página 41 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Página: 2 / 2
JANEIRO A JUNHO DE 2014
ADCT. Art. 77 - Anexo XVI
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)
Dotação inicial
Dotação
atualizada
DESPESAS EMPENHADAS
Até o bimestre (g) % (g/total g)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre (g)
% (g/total g)
Atenção básica
30.191.400,00
35.762.097,28
16.459.597,27
55,34
15.473.007,22
53,95
Assistência hospitalar e ambulatorial
27.326.000,00
28.963.296,62
12.228.774,58
41,11
12.178.970,63
42,46
Suporte profilático e terapêutico
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Vigilância sanitária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.993.000,00
2.102.788,28
1.054.717,00
3,55
1.027.697,24
3,58
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Vigilância epidemiológica
Alimentação e nutrição
190.000,00
110.000,00
1.742,20
0,01
1.541,20
0,01
59.700.400,00
66.938.182,18
29.744.831,05
100,00
28.681.216,29
100,00
Outras subfunções
TOTAL
MARTA RAQUEL ZUCHELLI FELIPETTO
ZELI MARIA RAOTA JONIKAITES
ANTONIO CANTELMO NETO
Coordenador do Controle Interno
Contadora
Prefeito Municipal
Cod107015
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0647
HONÓRIO SERPA
MANFRINÓPOLIS
Prefeitura
Prefeitura
Página 42 / 123
AVISO DE LICITAÇÃO
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2014 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. O Município de
Honório Serpa – PR., avisa os interessados que irá realizar licitação no dia 07/08/2014,
às 09hs, na Sala de Licitações, sito à Rua Elpidio dos Santos, 541 – Honório Serpa – PR,
na modalidade de Pregão Presencial, objetivando a: “Contratação de empresa prestadora
de serviços para a Capacitação de Pessoal lotados nos setores da Ação Social, CRAS
e pessoas pertencentes aos Conselhos de direitos, sendo que o pagamento para tais
capacitações correrão com Recursos Financeiros oriundos dos Programas PAIF, IGDPBF e IGD-SUAS, nas quantidades e especificações mencionadas no Termo de
Referencia anexo “I” do edital”. OBS: O edital encontra-se à disposição no edifício da
Prefeitura Municipal de Honório Serpa, no endereço acima mencionado, no período das
8hs às 12hs e das 13hs30min às 17hs30min, em dias úteis. Honório Serpa, 24 de Julho
de 2014. EMANUEL ARON DOS SANTOS, Pregoeiro.
A Prefeitura Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO, com base
na Lei Federal n° 8.666/93 e legislação complementar, EXTRATO DE CONTRATO.
CONTRATO Nº72/2014.
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Aquisição de implementos agrícolas para manutenção das atividades da Secretaria
Municipal de Agricultura de Município de Manfrinópolis, conforme processo de Pregão
Presencial nº 30/2014.
CONTRATADO: COMERCIAL AGRÍCOLA CAPRI LTDA.
VALOR CONTRATADO: 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais).
DATA DA ASSINATURA: 24/07/2014.
RECURSOS: próprios.
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 30 dias após emissão de notas
fiscais, com Recursos de convênio através do contrato de repasse 772234/2012 processo
0389375-45/2012 - MAPA.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 15 Dias após a assinatura do contrato.
Manfrinópolis,24/07/2014.
CLAUDIO GUBERTT
Prefeito Municipal
Cod107103
ITAPEJARA D’OESTE
Prefeitura
Extrato de Contrato N° 1619/2014
Cod107140
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Rudinei Gnoatto & Cia Ltda – Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
08.785.922/0001 – 63.
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de peças e prestação
de serviços de mecânica em geral, a fim de realizar manutenção e consertos, em
veículos, integrantes da frota municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial
N° 038/2014.
Valor: Até R$ 31.798,00 (Trinta e um mil, setecentos e noventa e oito reais).
Vigência: De 24 (vinte e quatro) de Julho de 2014 a 24 (vinte e quatro) de Julho de 2015.
Data do Contrato: 24 (vinte e quatro) de Julho de 2014.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 021/2014
JULGAMENTO
Cod107027
Após análise e verificação das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi
unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Tomada de Preços N°
021/2014.
EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO–MELHOR PROPOSTA
Classificação
LOTE/
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR R$
1°
01
GIGA ELETRO INSTALADORA LTDA – ME
R$ 6.300,00
1°
02
GIGA ELETRO INSTALADORA LTDA – ME
R$ 4.200,00
1°
03
FLESSAK ELETRO INDUSTRIAL LTDA
R$ 2.750,00
1°
04
FLESSAK ELETRO INDUSTRIAL LTDA
R$ 4.900,00
1°
05
KSL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME
R$ 2.067,00
1°
06
KSL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA–ME
R$ 5.067,00
1°
07
FLESSAK ELETRO INDUSTRIAL LTDA
R$ 3.420,00
1°
08
FLESSAK ELETRO INDUSTRIAL LTDA
R$ 2.960,00
1°
09
FLESSAK ELETRO INDUSTRIAL LTDA
R$ 5.130,00
1°
10
FLESSAK ELETRO INDUSTRIAL LTDA
R$ 4.440,00
Prefeitura
PORTARIA Nº 023/2014
Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. Albari Guimorvam Fonseca
dos Santos, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º–Conceder Licença sem vencimentos ou quaisquer ônus ao Município de
Mangueirinha a Servidora Pública Municipal BEATRIZ DAMER DE OLIVEIRA, lotada na
Secretaria de Assistência Social, desta Prefeitura Municipal, no período de 01 de agosto
de 2014 à 30 de julho de 2015.
Art. 2º–Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos vinte e quatro
dias do mês de julho de dois mil e quatorze.
Albari Guimorvam Fonseca dos Santos
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2014 - PMM
Por revelar apta e em consonância com o Edital de Tomada de Preços N° 021/2014,
realizado em 16/07/2014, as 14h00min.
Itapejara D’Oeste–PR, 16 de Julho de 2014.
Eliandro Luiz Pichetti
Prefeito Municipal
_______________________
Presidente da Comissão
MANGUEIRINHA
Cod107121
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: COMÉRCIO DE ALIMENTOS ZUCCHI LTDA, pessoa jurídica inscrita no
CNPJ sob o n.º 04.195.399/0001-64.
OBJETO: Aquisição de fraldas descartáveis para uso nos CMEIs Anjo da Guarda, Izabel
R. Finger e Maria Inês F. Dos Santos desta municipalidade.
VALOR: R$ 13.910,00 (Treze mil novecentos e dez reais).
PRAZO DE ENTREGA: Imediatamente após a homologação do processo licitatório.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses.
DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2014.
Mangueirinha, 24 de julho de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2014 - PMM
_______________________
Membro da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
Cod107117
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CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: SANEPAR CIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, pessoa jurídica inscrita
no CNPJ sob o n.º 76.484.013/001-45.
OBJETO: Contratação de empresa para Exploração dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO no limite territorial do
município de Mangueirinha, compreendendo a captação, adução, produção de água para
abastecimento, sua distribuição, operação, conservação, manutenção de redes, incluindo
as ligações prediais e os instrumentos de medição, a coleta, remoção e destinação final
de esgotos, observado o regime de prestação regionalizada, nos termos da legislação
estadual (atualmente art. 41 da Lei Estadual 16.242/2009), autorizado pela Lei Municipal
1.831/14.
DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução da referida contratação é de até
30 (trinta) anos, após a assinatura do termo contratual referente ao processo licitatório
correspondente.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 (trinta) anos.
DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2014.
Mangueirinha, 24 de julho de 2014.
PUBLIQUE-SE - Setor de Licitações
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Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2014 - PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: SHARRK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica
inscrita no CNPJ n.º 06.224.121/0006-08.
OBJETO: Aquisição de retroescavadeira 4x4 com potência efetiva de 85 Hp, peso
operacional 6.700Kg, capacidade da caçamba frontal de 0,75 m³, caçamba da
retroescavadeira de no mínimo de 30.
VALOR: R$ 168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais).
PRAZO DE ENTREGA: 30 (TRINTA) dias, após a assinatura do termo contratual.
LOCAL DE ENTREGA: O equipamento deverá ser entregue na Rua Monte Castelo, n.º
875, Centro, Município de Mangueirinha Paraná.
DA GARANTIA: A contratada fica obrigada a garantir a qualidade do equipamento, pelo
período de 01 (um) ano, contra defeitos mecânicos e pelo mesmo período para assistência
técnica e treinamento para operação do sistema (se necessário), com fornecimento dos
respectivos termos e/ou declaração de garantia.
DA ASSISTENCIA TÉCNICA: A CONTRATADA fica obrigada a garantir a prestação de
assistência técnica durante o prazo de garantia e após este por prazo não inferior a 60
(sessenta) meses.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2014.
Mangueirinha, 24 de julho de 2014.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
Cod107096
MARMELEIRO
Prefeitura
PORTARIA Nº 4.624, DE 17 DE JULHO DE 2014.
Nomeia Comissão Revisora do Plano Diretor do Município e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e
considerando,
Que o Município, em cumprimento ao art. 182 da Constituição Federal do Brasil, elaborou,
no exercício de 2007, o seu Plano Diretor, com edição da Lei Complementar nº 396, de
05 de dezembro de 2007;
Que a Lei Complementar nº 396, de 05 de dezembro de 2007 dispôs em seu art. 83 a
revisão nos termos da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades;
Que a Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades, propõe em seu art. 40, §3º que
pelo menos a cada 10 (dez) anos o Plano Diretor deve ser revisto;
Que a Administração Municipal tem interesse em atualizar o Plano Diretor para os fins de
implementação de políticas públicas e desenvolvimento do Município,
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR Comissão Revisora do Plano Diretor do Município de Marmeleiro, a
ser composta pelos seguintes servidores efetivos que coordenarão os trabalhos de
elaboração da proposta de revisão:
Servidor
Cargo
Matrícula
Ana Paula Rhoden
Assistente Administrativo
1086-3
Danieli Regina Piotroski Bressan
Técnico em Vigilância Sanitária
1199-1
Éderson Roberto Dalla Costa
Procurador Jurídico
1256-4
Fernanda Trindade
Procurador Jurídico
1092-8
Gilmar Gehlen
Escriturário B
198-8
Jeovane de Oliveira
Auxiliar de Escriturário B
201-1
Joelmo Soranso
Auxiliar de Escriturário B
203-8
Marilete Chiarelotto
Assistente Administrativo
1168-1
Michel Martinazzo
Engenheiro Civil
1309-9
Patrick Weirich
Engenheiro Civil
1316-1
Taísa Zoehler Padilha
Especialista em Vigilância Sanitária
1193-2
Thaís Vergínio Biava
Assistente Administrativo
1136-3
Art. 2º A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Gilmar Gehlen e, na falta
deste, pela servidora Fernanda Trindade.
Art. 3º Compete ao presidente da comissão solicitar junto ao Executivo Municipal todos os
recursos materiais, humanos e financeiros necessários à consecução do objetivo desta
Portaria.
Art. 4º Compete à Comissão Revisora:
1 – Elaborar as diretrizes gerais de trabalho, para os fins de diagnóstico e proposição das
diretrizes de enfrentamento dos problemas aferidos, durante a vigência do Plano Diretor;
II – Promover audiências públicas, reuniões temáticas e técnicas para a elaboração
da proposta de Revisão do Plano Diretor do Município, a fim de colher proposições e
indicações quanto às peculiaridades e necessidades prioritárias no Município;
III – Distribuir as tarefas e elaborar materiais de suporte legal e doutrinário;
IV – Sugerir a edição e/ou revisão da legislação municipal aplicável, especialmente
referente ao Código Tributário, Sistema de Posturas do Município, Sistema de Ordenação
Territorial, Código de Obras, Parcelamento do Solo, IPTU Progressivo, e demais leis
aprovadas conjuntamente com a Lei nº 1.396/2007;
V – Sugerir a contratação de consultoria e assessoria nas áreas de competência do Plano
Diretor;
VI – Indicar ao prefeito a formação de comissões setoriais agregando servidores,
cidadãos e entidades interessadas nas respectivas áreas de competência, incentivando a
participação da comunidade na revisão do Plano Diretor;
VII – Enviar convites específicos às entidades da sociedade civil organizada e demais
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Ano III – Edição Nº 0647
Página 43 / 123
pessoas que possam agregar experiências nas diversas áreas que interessam ao Plano
Diretor;
VIII – Dar publicidade às convocações para as audiências públicas e reuniões de trabalho;
IX – Manter intercâmbio com outras entidades públicas e privadas;
X – Elaborar o calendário de reuniões gerais e audiências públicas, divulgando
amplamente as datas, os locais e os horários de realização;
XI – Solicitar atas das reuniões setoriais, providenciando o livro de presença com
assinatura dos participantes.
Art. 5º A Comissão ora criada será extinta tão logo seja aprovado o projeto de lei pela
Câmara de Vereadores.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Marmeleiro, Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de
julho do ano de dois mil e quatorze.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
Prefeito de Marmeleiro
Cod106793
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2013
Pregão Eletrônico n° 050/2012 – FNDE
Fundamentado no Art. 25 da Lei 8.666/1.993, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO nº 012/2014, para aquisição de mobiliário Escolar Vinculado ao Pregão
Eletrônico nº 016/2014 - FNDE, nos termos da documentação acostada ao processo
administrativo. A contratação deverá ser concretizada nos termos da elaboração efetuada
pela Comissão Permanente de Licitação nomeada pela Portaria 4.608 de 09 de junho
de 2014, como segue: CONTRATADA: JOÃO ROBERTO DAVOGLUIO – EPP – CNPJ:
02.419.903/0001-37.
Pagamento: até 20 (vinte) dias após a liberação dos recursos
Marmeleiro, 23 de julho de 2014
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito do Município de Marmeleiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2014
Fundamentado no Inciso VIII, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 057/2014,
cujo objeto é contratação de empresa para efetuar serviços no deslocamento de Rede
de Energia de Média Tensão, nos termos da documentação acostada ao Processo
Administrativo nº 245/2014. A contratação deverá ser concretizada nos termos da
elaboração efetuada pela Comissão Permanente de Licitação nomeada pela Portaria
4.608 de 09 de junho de, como segue: Contratado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A – CNPJ:
04.368.898/0001-06. Valor Total: R$ 15.285,78 (quinze mil duzentos e oitenta e cinco
reais e setenta e oito centavos). Pagamento: imediato.
Marmeleiro, 23 de julho de 2014.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito do Município de Marmeleiro
Cod107030
ERRATA
Nas publicações do dia 24 de setembro de 2013 no Jornal de Beltrão, página 9C e Diário
Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS, página 117, onde se lê:
EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2013
BENS INSERVIVEIS AO MUNICÍPIO
(VEÍCULOS E MÁQUINAS)
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ARREMATAÇÃO
O Lote 04, Veículo IMP/VW, Passat, placa AII 5216, movido a gasolina, cor verde, ano/
modelo 1998/1999, chassis WVWGB83B8WE448096, o qual foi arrematado pelo valor
de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), pelo Sr. Carlos Eduardo Honorato, CPF nº
043.837.019-81, RG: 8.323.627-2 SSP/PR
O Lote 07, Veículo GM CORSA WIND - GASOLINA placa AHK 7354, cor Prata, ano/
modelo 1997/1998, chassis 9BGJK19BWVB521711, o qual foi arrematado pelo valor de
R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), pelo Sr. Elton Eber Gomes, CPF nº 857.153.79920, RG: CT915497 PF/PR.
O Lote 08, Veículo GM CELTA - SUPER GASOLINA placa DIU 1506, cor branca, ano/
modelo 2003/2003, chassis 9BGR08X03G206086, o qual foi arrematado pelo valor de R$
7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), pelo Sr. Elton Eber Gomes, CPF nº 857.153.79920, RG: CT915497 PF/PR.
O Lote 09, Veículo FORD FIESTA STREET - GASOLINA placa AVR 2180, cor branca,
ano/modelo 2001/2002, chassis 9BFBRZFRA2B398258, o qual foi arrematado pelo
valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), pelo Sr. Carlos Eduardo Honorato, CPF nº
043.837.019-81, RG: 8.323.627-2 SSP/PR.
Leia-se:
EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2013
BENS INSERVIVEIS AO MUNICÍPIO
(VEÍCULOS E MÁQUINAS)
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ARREMATAÇÃO
O Lote 04, Veículo IMP/VW, Passat, placa AII 5216, movido a gasolina, cor verde, ano/
modelo 1998/1999, chassis WVWGB83B8WE448096, o qual foi arrematado pelo valor
de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), pelo Sr. Adriano dos Santos, CPF nº
072.314.489-33, RG: 9.819.988-8 SSP/PR
O Lote 07, Veículo GM CORSA WIND - GASOLINA placa AHK 7354, cor Prata, ano/
modelo 1997/1998, chassis 9BGJK19BWVB521711, o qual foi arrematado pelo valor de
R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), pelo Sr. Vilson Pelle, CPF nº 699.794.729-87,
RG: 4215790-2 SSP/PR.
O Lote 08, Veículo GM CELTA - SUPER GASOLINA placa DIU 1506, cor branca, ano/
modelo 2003/2003, chassis 9BGR08X03G206086, o qual foi arrematado pelo valor de R$
ON
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), pelo Sr. José Terezio Barros Bolico, CPF nº
468.069.540-49, RG: 30.326.566-82 SSP/RS.
O Lote 09, Veículo FORD FIESTA STREET - GASOLINA placa AVR 2180, cor branca,
ano/modelo 2001/2002, chassis 9BFBRZFRA2B398258, o qual foi arrematado pelo valor
de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), pelo Sr. Rodrigo Bolico de Andrade, CPF
nº 079.784.879/70, RG: 10.228.826-2 SSP/PR.
Marmeleiro, 25 de setembro de 2013.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
Prefeito Municipal
CONTRATO DE COMPRA E VENDA N.º 221/2014
Vinculado a Inexigibilidade n° 012/2014
Pregão Eletrônico n° 016/2013 – FNDE/MEC
(Processo Administrativo nº 23400009550201318)
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
CONTRATADA: JOÃO ROBERTO DAVOGLIO – ME
OBJETO: Aquisição de mobiliário escolar
VALOR: R$ 115.421,40 (cento e quinze mil quatrocentos e vinte e um reais e quarenta
centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: até 24 de julho de 2014.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de julho de 2015.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Marmeleiro, 24 de julho de 2013.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito de Marmeleiro
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 220/2014
Vinculado à Tomada de Preços n° 009/2014
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
CONTRATADA: PEDREIRA MARMELEIRO LTDA
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS.
VALOR: R$ 35.272,16 (trinta e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e dezesseis
centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: até 23 de janeiro de 2015.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de julho de 2014.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Marmeleiro, 23 de julho de 2014.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito de Marmeleiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2014– PMM
PROCESSO Nº 246/2014
Ano III – Edição Nº 0647
RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 109, da Lei nº 8.666/93 torna-se público
o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma:
A empresa ELIZEU BOGO–ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.302.301/0001-93, com
valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Marmeleiro, 24 de julho de 2014.
Eduardo Apel
Presidente da Comissão
Permanente de Licitação
Portaria 4608 de 09/06/2014
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL Nº 216/2014
Cod107084
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
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Cod107108
Processo Administrativo n° 243/2014
LOCADOR: REMÍDIO HEINZ SIEGSTTATEN
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
DO OBJETO: locação do imóvel residencial, para fins assistenciais e por determinação
do MPPR, edificação residencial situada na Rua das Papoulas, 224, Bairro Alvorada, na
cidade de Marmeleiro/PR, a contar de 18 de julho de 2014.
DO VALOR: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais, com valor contratual total,
para o período de 06 (seis) meses, de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado de acordo com as
necessidades do Locatário.
DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2014.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Marmeleiro, 18 de julho de 2014.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito de Marmeleiro
LEI No 2.206 DE 24 DE JULHO DE 2014
Cod106794
SÚMULA: Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de
06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal
Nº 2.124 de 22/11/2013, publicada em 28/11/2013, e dá outras providências.
O PREFEITO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e EU, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º–Fica autorizado o Executivo Municipal a “ACRESCENTAR” no Plano Plurianual,
Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.124 de 22/11/2013, publicada em 28/11/2013, para o
exercício de 2014, no Anexo I, a seguinte Ação de Governo:
“ACRESCENTAR”
Funcional Programática
MODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preços.
TIPO: Menor preço por lote.
OBJETO: Aquisição de componentes/peças de processamento de dados e equipamentos
de informática, conforme especificações constantes do Anexo I.
LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 8666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520
de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 1.519/2006, de 26 de outubro de 2006, Lei
Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO e
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 06 de AGOSTO DE 2014 ÀS 09:30 HORAS
(HORÁRIO DE BRASILIA).
LOCAL E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura
Municipal de Marmeleiro, situada na Avenida Macali, 255 – centro, na cidade de
Marmeleiro Estado do Paraná, sala de reuniões no dia 06 de agosto de 2014 com início
às 09:30 horas.
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço
Avenida Macali, nº 255, Centro, Fone (46) 3525-8107 ou 8105, Marmeleiro, Estado do
Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:30 as 11:30, e das 13:30 as 17:00 horas,
onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.marmeleiro.
pr.gov.br.
INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone
acima citado.
Marmeleiro, 24 de julho de 2014.
LUCIANA ARISI
Pregoeira
Página 44 / 123
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 004/2014
Valor (R$)
Órgão
06
DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade
001
Divisão de Ensino Fundamental – FUNDEB
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0006
Gestão Pública do Ensino Fundamental
Ação
1.024
Aquisição de Ônibus Escolar – FUNDEB 40%
Cat. Econom.
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
Fonte Rec.
102
FUNDEB 40%
Unidade
002
Divisão de Ensino Fundamental – Demais Recursos
Função
12
Educação
Subfunção
365
Educação Infantil
Programa
0008
Valorização da Educação Infantil
Ação
1.023
Construção Creche Conv. União/Município- Complementação
Cat. Econom.
4.4.90.51
Obras e Instalações
Fonte Rec.
000
Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL GERAL
244.500,00
16.500,00
261.000,00
Art. 2º–Ficam inalteradas as demais disposições do Anexo I do Plano Plurianual,
Lei Municipal No 2.116 de 06/11/13, publicada em 08/11/2013 e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.124 de 22/11/2013, publicada em 28/11/2013.
Art. 3º–A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marmeleiro, aos vinte e quatro dias do mês de julho
do ano de dois mil e quatorze.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
PREFEITO DE MARMELEIRO
ON
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do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
LEI No 2.207 DE 24 DE JULHO DE 2014.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.
O PREFEITO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, FAÇO SABER, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º–Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município de Marmeleiro – Estado do Paraná, para o exercício de
2014, no valor de R$ 261.000,00 (Duzentos e sessenta e um mil reais), com recursos
provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias para dar atendimento no
seguinte órgão e dotações orçamentárias:
Funcional Programática
Fonte
06
DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001
Divisão de Ensino Fundamental–FUNDEB
12.361.0006.1.024.000
Aquisição de Ônibus Escolar – FUNDEB 40%
4.4.90.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
002
Divisão de Ensino Fundamental – Demais Recursos
12.365.0008.1.023.000
Construção Creche Conv. União/Município- Complementação
4.4.90.51.00.00.00
Obras e Instalações
Valor (R$)
244.500,00
16.500,00
Art. 2º–Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em decorrência de
autorização constante desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação
parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 261.000,00 (Duzentos e sessenta e um
mil reais), conforme inciso III parágrafo 1º, art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964,
conforme segue:
Anulação de Dotação
Funcional Programática
Divisão de Ensino Fundamental – FUNDEB
12.361.0006.2.015.000
Manutenção FUNDEB- 40%
3.3.90.33.00.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção (96)
12.361.0006.2.016.000
Manutenção FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (97)
003
Divisão de Cultura
13.392.0014.2.024.000
Manutenção da Divisão de Cultura
3.3.90.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (142)
002
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0016.2.027.000
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (318)
000
34.000,00
TOTAL
34.000,00
Superávit Financeiro
Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior
Fonte
Valor (R$)
304
15.599,50
15.599,50
Fonte
Valor (R$)
102
60.000,00
101
184.500,00
Fonte
Valor (R$)
1.3.2.5.01.03.03.02
Rec. Aplic. FInanc. Alienação Ativos – Saúde (219)
304
2.000,00
2.4.2.2.01.03.00.00
Rec. Tranp. Sanitário APSUS (244)
340
120.000,00
TOTAL
122.000,00
TOTAL GERAL
171.599,50
Art. 3º–Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marmeleiro aos vinte e quatro dias do mês de julho do
ano de dois mil e quatorze.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
PREFEITO DE MARMELEIRO
DECRETO No 2.566 DE 24 DE JULHO DE 2014.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, e considerando autorização constante da Lei Municipal No 2.207de
24/07/2014:
Art. 1º–Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Marmeleiro – Estado do Paraná,
para o exercício de 2014 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 261.000,00
(Duzentos e sessenta e um mil reais), com recursos provenientes da anulação parcial
de dotações orçamentárias para dar atendimento no seguinte órgão e dotações
orçamentárias:
Funcional Programática
000
TOTAL
16.500,00
06
DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001
Divisão de Ensino Fundamental–FUNDEB
12.361.0006.1.024.000
Aquisição de Ônibus Escolar – FUNDEB 40%
4.4.90.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
002
Divisão de Ensino Fundamental – Demais Recursos
12.365.0008.1.023.000
Construção Creche Conv. União/Município- Complementação
4.4.90.51.00.00.00
Obras e Instalações
Fonte
Valor (R$)
102
244.500,00
000
16.500,00
261.000,00
Art. 3º–Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marmeleiro aos vinte e quatro dias do mês de julho do
ano de dois mil e quatorze.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
PREFEITO DE MARMELEIRO
LEI No Nº 2.208 DE 24 DE JULHO DE 2014.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e EU, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º–Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município de Marmeleiro – Estado do Paraná, para o exercício de
2014, no valor de R$ 171.599,50 (Cento e setenta e um mil, quinhentos e noventa e
nove reais e cinqüenta centavos), com recursos provenientes do excesso de arrecadação,
do superávit financeiro apurado no exercício anterior e da anulação parcial de dotação
orçamentária para dar atendimento no seguinte órgão e dotações orçamentárias:
Funcional Programática
Fonte
Valor (R$)
08
DEPTO. DE SAÚDE
002
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0016.1.005.000
Aquisição de Veículo–ESF
4.4.90.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
303
34.000,00
4.4.90.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
340
120.000,00
4.4.90.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
304
15.599,50
4.4.90.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
304
2.000,00
TOTAL GERAL
Valor (R$)
TOTAL
261.000,00
DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPTO. DE SAÚDE
Alínea da Receita
102
TOTAL
001
08
Fonte
Excesso de Arrecadação
000
06
Página 45 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
Funcional Programática
261.000,00
Art. 2º–Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em decorrência de
autorização constante desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação
parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 261.000,00 (Duzentos e sessenta e um
mil reais), conforme inciso III parágrafo 1º, art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964,
conforme segue:
Anulação de Dotação
Funcional Programática
06
DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001
Divisão de Ensino Fundamental – FUNDEB
12.361.0006.2.015.000
Manutenção FUNDEB- 40%
3.3.90.33.00.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção (96)
12.361.0006.2.016.000
Manutenção FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (97)
003
Divisão de Cultura
13.392.0014.2.024.000
Manutenção da Divisão de Cultura
3.3.90.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (142)
TOTAL
171.599,50
Art. 2º–Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência de
autorização constante desta Lei, serão utilizados recursos provenientes do excesso de
arrecadação, do superávit financeiro apurado no exercício anterior e da anulação parcial
de dotação orçamentária no valor de R$ 171.599,50 (Cento e setenta e um mil, quinhentos
e noventa e nove reais e cinqüenta centavos), conforme incisos I, II e III parágrafo 1º, art.
43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, conforme segue:
Anulação de Dotação
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do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
TOTAL
Fonte
Valor (R$)
102
60.000,00
101
184.500,00
000
16.500,00
261.000,00
Art. 3º–Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marmeleiro aos vinte e quatro dias do mês de julho do
ano de dois mil e quatorze.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
PREFEITO DE MARMELEIRO
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
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carimbo do tempo, informe o
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Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0647
DECRETO No 2.567 DE 24 DE JULHO DE 2014.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
O PREFEITO DE MARMELEIRO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e
considerando autorização constante da Lei Municipal No 2.208 de 24/07/2014:
Art. 1º–Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Marmeleiro – Estado do Paraná,
para o exercício de 2014 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.599,50
(Cento e setenta e um mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos), com
recursos provenientes do excesso de arrecadação, do superávit financeiro apurado no
exercício anterior e da anulação parcial de dotação orçamentária para dar atendimento no
seguinte órgão e dotações orçamentárias:
Funcional Programática
Fonte
Valor (R$)
Equipamentos e Material Permanente
303
34.000,00
Equipamentos e Material Permanente
340
120.000,00
4.4.90.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
304
15.599,50
4.4.90.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
304
2.000,00
08
DEPTO. DE SAÚDE
002
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0016.1.005.000
Aquisição de Veículo–ESF
4.4.90.52.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
TOTAL GERAL
171.599,50
Art. 2º–Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência de
autorização constante desta Lei, serão utilizados recursos provenientes do excesso de
arrecadação, do superávit financeiro apurado no exercício anterior e da anulação parcial
de dotação orçamentária no valor de R$ 171.599,50 (Cento e setenta e um mil, quinhentos
e noventa e nove reais e cinqüenta centavos), conforme incisos I, II e III parágrafo 1º, art.
43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, conforme segue:
Anulação de Dotação
Funcional Programática
08
DEPTO. DE SAÚDE
002
Fundo Municipal de Saúde
10.301.0016.2.027.000
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (318)
Fonte
Valor (R$)
000
34.000,00
TOTAL
34.000,00
Superávit Financeiro Apurado no Exercício Anterior
Fonte
Valor (R$)
304
15.599,50
TOTAL
15.599,50
Excesso de Arrecadação
Alínea da Receita
NOVA PRATA DO IGUAÇU
Prefeitura
PORTARIA N. º 3089/2014
SÚMULA: Concede Avanço para servidores efetivos municipais e, dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais em conformidade com a Lei N.º 891/2008 – Regime Jurídico dos
Servidores Públicos de Nova Prata do Iguaçu/PR e Art. 15 da Lei n.º 1193/2013;
RESOLVE
Art. 1º–Reenquadrar servidores, ocupante do Cargo Efetivo, do Quadro Municipal,
conforme segue:
Adair Dalbosco, RG nº 6.165.913-7, Operador de Máquinas, GOO H 03 para GOO H
05, avanço por nota global de desempenho e participação em cursos de capacitação
profissional, a partir de 10/07/2014.
Ionara Bellé, RG nº 4.969.532-2, Fisioterapeuta, GSU B 13 para GSU B 15, avanço por
nota global de desempenho e participação em cursos de capacitação profissional, a partir
de 16/07/2014.
Moises Nunes Ferreira, RG nº 9.297.443-0, Servente, GOO B 05 para GOO B 07, avanço
por nota global de desempenho e participação em cursos de capacitação profissional, a
partir de 16/07/2014.
Vilmar Cristani, RG nº 1.922.474, Servente, GOO B 05 para GOO B 07, avanço por nota
global de desempenho e participação em cursos de capacitação profissional, a partir de
09/07/2014.
Art. 2º–Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal, aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e
quatorze.
ADROALDO HOFFELDER
Prefeito Municipal
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
PORTARIA Nº 3090/2014
Superávit Financeiro
Fonte
Valor (R$)
1.3.2.5.01.03.03.02
Rec. Aplic. FInanc. Alienação Ativos – Saúde (219)
304
2.000,00
2.4.2.2.01.03.00.00
Rec. Tranp. Sanitário APSUS (244)
340
120.000,00
TOTAL
122.000,00
TOTAL GERAL
171.599,50
Art. 3º–Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marmeleiro aos vinte e quatro dias do mês de julho do
ano de dois mil e quatorze.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
PREFEITO DE MARMELEIRO
Cod107166
NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2014 – REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 81/2014
O MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, Estado do Paraná, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 95.589.289/0001-32,
com sede na Avenida Iguaçu, 750, centro, na cidade de Nova Esperança do Sudoeste,
estado do Paraná, torna público que no dia 07/08/2014, às 09h00min, no endereço acima
mencionado, realizará sessão de PREGÃO PRESENCIAL, na natureza REGISTRO DE
PREÇOS, destinado à: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS
DE RECAPAGEM E VULCANIZAÇÃO DE PNEUS PARA VEÍCULOS, CAMINHÕES E
MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE,
ESTADO DO PARANÁ, de licitação tipo Menor preço–Tarefa. Os interessados em
participar da presente licitação, poderão retirar o Edital na sede da Prefeitura Municipal,
sito a Avenida Iguaçu, 750, centro, Nova Esperança do Sudoeste, Paraná, de segunda
a sexta-feira, das 08h00min às 11h30min horas e das 13h30min às 17h30min, ou
informações pelo Fone/Fax: (46) 3546-1144.
Nova Esperança do Sudoeste, Paraná, em 24 de julho de 2014.
JAIR STANGE
Prefeito Municipal
DIRCEU BONIN
Pregoeiro
Cod107052
SÚMULA: Tornam efetivos e reenquadra servidores públicos municipais de Nova Prata do
Iguaçu e, dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal 1193/2013;
RESOLVE
Art. 1º–Reconhecer a efetivação dos servidores públicos municipais, nomeados pelo
regime estatutário, aprovados em concurso público, por conclusão do Estágio Probatório,
e reenquadrá-los no nível que lhe é de direito, a partir de 09 de julho de 2014.
Genoir José Vaz da Rosa, RG nº 5.122.950-9, Operador de Máquinas, GOO H 01 para
GOO H 03.
Rosicléia Juvêncio, RG nº 7.978.466-4, Agente Comunitário de Saúde, GOO A 01 para
GOO A 03.
Art. 2º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal, aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e
quatorze.
ADROALDO HOFFELDER
Prefeito Municipal
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
PORTARIA N.º 3091/2014
Prefeitura
Página 46 / 123
Cod107053
SÚMULA: Concede qüinqüênio para Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com a Lei N.º 891/2008 – Regime Jurídico dos
Servidores Públicos de Nova Prata do Iguaçu/PR.
RESOLVE
Art. 1º–Conceder Qüinqüênio por tempo de Serviço ao Servidor Público Municipal, a partir
de julho de 2014, conforme a seguir:
Adair Dalbosbo, Operador de Máquinas, portador do RG 6.165.913-7, 1º qüinqüênio.
Art. 2º–Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal, aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e
quatorze.
ADROALDO HOFFELDER
Prefeito Municipal
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Cod107055
Cod107095
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
Padrão ICP-Brasil. A AMSOP – Associação dos Municipios
do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
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OBSERVATÓRIO NACIONAL
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Diário Oficial dos Municípios
Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
PORTARIA N.º 3092/2014
SÚMULA: Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal e dá outras
Providências.
O Prefeito Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, considerando a Lei Municipal n.º 891/2008 – Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Municipais, artigo 82, Decreto 1891/00 e conforme requerimento
protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos:
RESOLVE
Art. 1º - Conceder Licença Prêmio de 03 (três) meses, a Servidora Pública Municipal,
conforme a seguir:
Nadiamara Lourdes Baggio Bertoglio, RG nº 8024826557-RS, Médica, período aquisitivo
de 19/11/2007 á 19/11/2012, a partir de 21/07/2014.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal, aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e
quatorze.
ADROALDO HOFFELDER
Prefeito Municipal
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Cod107056
PALMAS
Ano III – Edição Nº 0647
PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2014
O Prefeito Municipal de Palmas, HILARIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nr. 8.666/93 e alterações
posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve:
01–HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos:
a) Processo Nr.: 95/2014
b) Licitação Nr: 47/2014–PR
c) Modalidade: Pregão Presencial p/ Compras e Serviços
d) Data Homologação: 24/07/2014
e) Data da Adjudicação: 24/07/2014
f) Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada nos serviços de
acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos gerados
pela Prefeitura Municipal de Palmas-PR, conforme solicitado pelo Departamento de
Infraestrutura
Vencedor: CETRIC CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, INDS
COMS CHAPECÓ LTDA
VALOR TOTAL: R$ 33.300,00
03 – Autorizar a Emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s)
HILARIO ANDRASCHKO
Prefeito Municipal de Palmas
TERMO DE ANULAÇÃO
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 32/2014
Prefeitura
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 86/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2014
O Prefeito Municipal de Palmas, HILARIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nr. 8.666/93 e alterações
posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve:
01– HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos:
a) Processo Nr.: 86/2014
b) Licitação Nr: 43/2014–PR
c) Modalidade: Pregão Presencial p/ Compras e Serviços
d) Data Homologação: 24/07/2014
e) Data da Adjudicação: 24/07/2014
f) Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada em serviços de exames de
ultrassonografia e tomografia diversas
Vencedores: HOSPITAL SANTA PELIZZARI LTDA
CDIPSUL- CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DO SUL LTDA
VALOR TOTAL: R$ 632.075,00
03 – Autorizar a Emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s)
HILARIO ANDRASCHKO
Prefeito Municipal de Palmas
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 90/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2014
O Prefeito Municipal de Palmas, HILARIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nr. 8.666/93 e alterações
posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve:
01– HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos:
a) Processo Nr.: 90/2014
b) Licitação Nr: 45/2014–PR
c) Modalidade: Pregão Presencial p/ Compras e Serviços
d) Data Homologação: 24/07/2014
e) Data da Adjudicação: 24/07/2014
f) Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
equipamentos eletro/eletrônicos, em atendimento aos diversos departamentos da
Prefeitura Municipal de Palmas–PR e para atender o Projeto de Trabalho Técnico Social
(PTTS), conforme convênio nº 0379.814-45, celebrado entre a caixa econômica federal e
a Prefeitura Municipal de Palmas
Vencedores:
BSH REFRIGERAÇÃO
DINOMAR PEDRO SCHERER
GILSON GILBERTO LISE–ME
HC SUPRIMENTOS LTDA – ME
RODIRGUES DO AMARAL & AMARAL LTDA
ZENO BOETOLOTTO
VALOR TOTAL: R$ 159.865,26
03 – Autorizar a Emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s)
HILARIO ANDRASCHKO
Prefeito Municipal de Palmas
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
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documento, desde que visualizado através do site.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 95/2014
Cod107039
PROCESSO N°: 74/2014
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de peças,
acessórios e peças elétricas, genuínas, originais e outras para veículos leves, médios,
pesados e motocicletas da frota municipal, viaturas do corpo de bombeiros e prestação
de serviços conforme Termo de Referencia em Anexo.
O MUNICÍPIO DE PALMAS, ESTADO DO PARANÁ, através de seu Prefeito Municipal
Hilário Andraschko, no uso de suas atribuições legais torna público aos interessados a
ANULAÇÃO do Processo de Licitação n° 74/2014, Pregão Presencial n° 32/2014, cujo
objeto acima mencionado, em obediência ao princípio da autotutela, resolve anular a
presente licitação mediante conveniência e oportunidade da Administração Pública, pelos
motivos expostos no processo em questão e no Parecer Jurídico, parte integrante do
processo em epígrafe, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93.
Será aberto novo procedimento com o mesmo objeto, com as devidas formalidades e
correções necessárias.
Palmas, aos 17 dias do mês de julho de 2014.
HILÁRIO ANDRASCHKO
PREFEITO MUNICIPAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 121/2014 INEXIGIBILIDADE Nº 13/2014
Cod107066
O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nr. 8.666/93 e alterações
posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve:
01–HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos:
a) Processo Nr.: 121/2014
b) Licitação Nr: 13/2014–IL
c) Modalidade: Inexigibilidade de Licitação
d) Data Homologação:24/07/2014
e) Data da Adjudicação: 24/07/2014
f) Objeto da Licitação: Adesão a Ata de Preços nº 105/2013 do Ministério da Educação,
Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 29/2013–Processo Administrativo nº 23034.005581/2013-15, destinado a
aquisição de veículos acessíveis de transporte escolar diário de estudantes.
Vencedores: IVECO LATIN AMERICA – R$ 150.000,00
02 – Autorizar a Emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s)
HILÁRIO ANDRASCHKO
Prefeito Municipal de Palmas
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL
Cod107132
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0647
AVISO DE LICITAÇÃO
(Lei n° 8.666/93, art. 21, Lei 10.520/2002)
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PATO BRANCO
PROCESSO N° 116/2014
Modalidade de licitação: PREGAO PRESENCIAL Nº 58/2014
O Município de Palmas, Estado do Paraná, através do Pregoeiro, designado pelo Decreto
nº 3.023/2014 de 02/07/14, Decreto nº 2.128/06 – Regulamentação da Modalidade
Pregão, Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações,
torna público aos interessados que realizará processo de licitação na modalidade de
PREGÃO PRESENCIAL nº. 58/2014 destinada a Aquisição de veículo pelo Departamento
de Ação Social para utilização no Centro de Nutrição – Em atenção ao Recurso Fia Itaú
Social, Recursos do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente CMDCA
e Recursos Livres do Departamento de Ação Social, conforme especificações deste
certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos, sendo a licitação do tipo “MENOR
PREÇO POR ITEM”.
DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 26/08/2014;
ENDEREÇO: Sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Av. Clevelândia, 521 – Centro,
Palmas – Paraná.
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.
OBJETO: Aquisição de veículo pelo Departamento de Ação Social para utilização no Centro
de Nutrição – Em atenção ao Recurso Fia Itaú Social, Recursos do Conselho Municipal de
Direitos da Criança e Adolescente CMDCA e Recursos Livres do Departamento de Ação
Social, conforme especificações anexas ao edital.
DATA E HORÁRIO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: 09:00 do dia 26/08/2014;
LOCAL DO PROTOCOLO: Divisão de Licitação ou à Comissão Permanente de Licitação
na sede do Município de Palmas - PR, na Avenida Clevelândia, n.521.
Local para informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Divisão
de Licitação - Av. Clevelândia, 521 – Centro – Palmas – PR telefone (046) 3263-7000 –
Site: www.pmp.pr.gov.br
Palmas, 15/07/2014.
Eduardo Boese
Decreto 3.023/2014
Cod107141
EXTRATO DO CONTRATO N.º 179/2014
PROCESSO N° 112/2014–Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços N° 32/2014
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15/07/2014
CONTRATANTE: Município de PALMAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
interno, com sede à Avenida Clevelândia, 521, inscrito no CGC/MF n.º 76.161.181/000108, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Hilário Andraschko, brasileiro,
casado, bacharel em direito, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.510.149-15 e RG sob n°
692.485, e
CONTRATADA: Paraná Equipamentos S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob n. 76.527.951/0001-85, estabelecida na ROD BR 116,11807 KM 100,
Vila Hauer, na cidade de Curitiba, estado do Paraná, representada por seu Diretor
Administrativo Financeiro Sr. Paulo Sergio Avila, brasileiro, casado, contador, residente
e domiciliado na Rua à Avenida Três Marias, n° 1175, casa 34, portador da célula de
identidade n° 3.985393-0 SSP/PR, , inscrito no CPF /MF sob o n° 726.465.519-91
OBJETO: O Presente Contrato de Fornecimento de Materiais tem como Objeto à
CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE RODAS
PARA MOTONIVELADORA CARTERPILLAR.
RECURSOS:
2.018.3390.30–1000–140/2014–EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
VALOR: R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais).
FATURAMENTO: deverá ser apresentado, na sede da contratante, acompanhada de
Certidão Negativa de INSS, FGTS e Certidão Tributo Municipal.
APLICAÇÃO DE MULTA: compete ao Departamento de Administração da Contratante a
aplicação de multas.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, prorrogáveis.
FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná.
Cod107129
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documento, desde que visualizado através do site.
Prefeitura
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 31/2014.
O Município de Pato Branco, através da Presidente da Comissão Permanente de
Licitação, torna público aos interessados, que até o dia 29 de agosto de 2014, às 09
horas, estará recebendo, no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Proposta de Preços do
Edital de Concorrência nº 31/2014, que tem por objeto a contratação de empresa, sob
regime de empreitada global, para execução de serviços de pavimentação asfáltica nova,
pavimentação asfáltica sobre poliédrico, recapeamento asfáltico em CBUQ e serviços
complementares, no município de Pato Branco, com área total de 23.894,84 m², conforme
planilha de serviços, memorial descritivo, projetos, cronograma e demais anexos deste
edital, com o valor máximo global de R$ 686.044,73, sendo o critério de julgamento da
licitação do tipo “menor preço global”.A licitação será regida pela Lei nº 8.666/1993, suas
posteriores alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações pertinentes
a matéria. O inteiro teor do Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados,
a partir desta data, junto à Divisão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR,
demais informações pelo Fone: (46) 3220-1511 ou 1534, e-mail: [email protected].
br, [email protected], [email protected], loreci@patobranco.
pr.gov.br. Pato Branco, 24 de julho de 2014. Loreci Dolores Bim - Presidente Comissão
Permanente de Licitação.
CONVOCA SESSÃO – EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 25/2014
Cod107111
Considerando que, o prazo para interposição de recurso da fase de habilitação encerrouse no dia 22 de julho de 2014 e que não houve intenção de recurso, a Comissão de
Licitação marca para às 14 horas do dia 28 de julho de 2014, na sala de Abertura de
Licitações na sede da Prefeitura Municipal de Pato Branco, a abertura dos envelopes de
Propostas de Preços das proponentes habilitadas: ABS Distribuidora de Materiais para
Livrarias Ltda–ME, Comercial Simionato Ltda, Distribuidora Destaque Ltda–ME, Elaine
Maria Pacheco–ME, J. C. T Monteiro Comercial Ltda–ME, Livraria e Papelaria Matheval
Ltda–ME, Papelaria Baixada Ltda–ME, Re Fill Speed Informática Ltda–ME, Rosane
Chenet Alves e Cia Ltda–ME, referente ao Edital de Concorrência número vinte e cinco
barra dois mil e quatorze (25/2014), que tem por objeto a implantação de registro de
preços para futura e eventual aquisição de diversos produtos de expediente e suprimentos
de informática destinados a atender as necessidades da Administração Pública Municipal.
Pato Branco, 24 de JULHO de 2014. Loreci Dolores Bim–Presidente
Cod107160
PÉROLA DO OESTE
Prefeitura
LEI N.º 933/2014
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pérola D´Oeste-PR a realizar
Concessão Administrativa de Bens Púbicos, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PÉROLA D´OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, mediante Contrato de
Concessão Administrativa de Bens Públicos de propriedade do Município de Pérola
D´Oeste/PR, em favor do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO FRONTEIRA SUDOESTE DO
ESTADO DO PARANÁ – CIFRA, Associação pública, com personalidade jurídica de
direito público e natureza autárquica, inscrito no CNPJ sob o nº 11.248.927/0001-61, com
sede a Rua Presidente Costa e Silva, nº. 290, centro, Perola D’Oeste, Estado do Paraná,
o seguinte bem móvel:
I – PAS/MICRONIBUS – MARCOPOLO/VALARE ESCOLAR – Ano/Fab. 1998 – ano.
Mod. 1999 – Cap/Pot/cil. 30p/125cv – Cor: Branca. Renavan: 00711648611 – Chassi:
93PB01A2MWC000372. – Avaliado de acordo com a tabela FIPE em R$ 43.923,00
(Quarenta e Três Mil Novecentos e Vinte e Três Reais).
Art. 2º A Concessão Administrativa de que trata esta lei, fica dispensada do processo
licitatório, por tratar-se de notório e relevante interesse público; (Art. 17, Inciso II, “a”, da
Lei 8.666/93);
Art. 3º Os bens de que tratam a presente lei, serão utilizados notadamente para o
transporte dos funcionários da concessionária, nos limites da região em que atua,
facilitando e agilizando os trabalhos de recuperação de estradas rurais.
I – As despesas de manutenção do veículo objeto desta concessão serão de exclusiva
responsabilidade da concessionária.
Art. 4º O prazo de que trata a Concessão Administrativa prevista nesta lei será de 01 (um)
ano, tendo inicio a partir da publicação da presente lei, podendo ser prorrogado por igual
período a critério exclusivo do Executivo Municipal, sendo que as demais especificações
da concessão de que trata esta lei, deverão obrigatoriamente constar no Contrato de
Concessão Administrativa de Bens Públicos, a ser posteriormente firmado entre o
Município de Pérola D´Oeste/PR e a Concessionárias elencada no art. 1º desta Lei;
Art. 5º São obrigações da concessionária:
I–zelar pela conservação e manutenção do veículo, conservando e restaurando todas as
avarias derivadas do uso e do desgaste enquanto estiver em seu poder;
II–permitir à concedente toda e qualquer vistoria do patrimônio cedido, sempre que a este
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Diário Oficial dos Municípios
Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
o solicitar;
III–devolver o veículo, findo o prazo estabelecido no art. 4º, nas mesmas condições, que
as receberam, ressalvada a depreciação;
Art. 6º Fica vedado à concessionária, sem expresso e formal consentimento do município
concedente:
I–transferir o presente contrato seja no seu todo ou em parte.
II–ceder ou doar a qualquer título, mesmo que parcialmente e para fins diversos, o veiculo
o cedido através do presente instrumento administrativo.
Art. 7º Em caso de dissolução da Concessionária, ou paralisação de seu funcionamento,
a posse do veículo retornará imediatamente para a Concedente.
Art. 8º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA D’OESTE, ESTADO DO PARANÁ,
EM 18 DE JULHO DE 2014.
PUBLIQUE-SE:
ALCIR VALENTIN PIGOSO
Prefeito Municipal
Cod107094
DECRETO Nº 71/2014
SUMULA: Nomeia conselheiros para compor o Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional – CONSEA, e dá outras providências.
ALCIR VALENTIN PIGOSO, Prefeito Municipal de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, no
uso das atribuições que lhe são conferias dor Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Nomear cidadãos abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Pérola D´Oeste:
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Representando a Associação dos Produtores Orgânicos:
Cláudio Leonhardt – Titular
André Patzlaff–Suplente
Representando as Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais e Estaduais:
Silvana Naressi Seitz – Titular
Selonir de Souza Rech – Suplente
Representando o Conselho Municipal de Alimentação Escolar:
Terezinha Jahn Cardoso –Titular
Ilani Severo – Suplente
Representando a COOPAFI – Cooperativa de Agricultura Familiar Integrada e CLAF –
Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar:
Jorge Antonio Patzlaff –Titular
Milton Francisco Patzlaff – Suplente
Representante da Pastoral da Criança/Idoso/Saúde e/ou Família
Adelaide Bortolotto Peruchini – Titular
Anilda de S.S. Massoni – Suplente
Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Isoldi Marise Tschope Fungheto – Titutlar
Elisa Maristania Cogo Gindri – Suplente
REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO:
Representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e Educação, Cultua e
Esportes:
Joziane Graciela Preshlak Fiorese –Titular;
Tania Lovis – Suplente;
Representando a Secretaria Municipal de Saúde:
Aline Regina Basse Matheus –Titular;
Leno Nadin – Suplente;
Representando a Secretaria Municipal de Fomento Agropecuário e Meio Ambiente:
Felipe Veloso – Titular;
Luiz Ubinski – Suplente;
Art. 2º–O exercício da função de Conselheiro não será remunerado, considerando-se
como serviço público relevante pelo mandato de 02 (dois) anos.
Art. 3º–Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º–Revoga-se o Decreto nº 204/2013 de 26 de novembro de 2013 em seu inteiro teor.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D´Oeste, aos três dias do mês de Julho do ano
de dois mil e catorze.
Alcir Valentin Pigoso
Prefeito Municipal
Cod107090
DECRETO N.º 75/2014
ALCIR VALENTIN PIGOSO, Prefeito Municipal de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º. Fica decretado Feriado Municipal no Município de Pérola D´Oeste, Estado do
Paraná, no dia 25 de Julho de dois mil e catorze, instituído através da Lei nº 134/70, de 10
de agosto de 1970, data em que se comemora o dia do Colono e do Motorista.
Art. 2º. As escolas municipais obedecerão o Calendário Escolar.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos quinze dias do mês de Julho do ano de dois mil e
catorze.
Alcir Valentin Pigoso
Prefeito Municipal
Cod107091
Ano III – Edição Nº 0647
Página 49 / 123
DECRETO N.º 77/2014
SÚMULA: Substitui representante de entidade no Conselho Municipal de Meio Ambiente–
CMMA e dá outras providências.
ALCIR VALENTIN PIGOSO, Prefeito Municipal de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal nº 928/2014 de
17.06.2014,
D E C R ETA
Art. 1º. Fica substituído, nesta data, os seguintes representantes de entidade no Conselho
Municipal de Meio Ambiente–CMMA:
PODER EXECUTIVO:
Titular: Sr. Luiz Ubinski pelo,
Sr. Tiago Crestani
Suplente: Sr. Tiago Crestani pelo,
Sr. Luiz Ubinski
Art 2°. Ficam ratificadas as demais partes constantes no Decreto n° 66/2014, de 26 de
junho de 2014.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte dois dias do mês de Julho do ano de dois mil
e catorze.
Alcir Valentin Pigoso
Prefeito Municipal
Cod107092
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO Nº 28/2014 – TIPO PRESENCIAL
O MUNICÍPIO DE PÉROLA D’OESTE Estado do Paraná, por seu Prefeito Municipal,
Senhor ALCIR VALENTIN PIGOSO, e o Senhor Delesio Defante, Pregoeiro, designado
pela Portaria de nº 06/2014 de 27/01/2014, no uso de suas atribuições legais, faz saber
e TORNA PÚBLICO aos interessados, que se encontra aberto o presente Edital de
Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que
será regido pela Lei Federal de nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal
de nº 65/2007 de 03/07/2007, Lei Complementar nº 123, de 14/02/2006, regulamentada
pela Lei Municipal nº 521/2008, de 26/02/2008 e subsidiariamente pela Lei nº 8666 de 21
de junho de 1993 e suas posteriores alterações e legislação correlata, para a finalidade
abaixo especificada:
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 28/2014.
1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO: A presente licitação, tipo menor preço por item, tem por
objeto a aquisição de 1 (UM), micro ônibus modelo van novo zero km, para atender a
demanda dos pacientes o Departamento de Saúde do município de Pérola D’Oeste/PR,
(Demais especificações constantes no edital e anexos).
2. PREÇO MÁXIMO: R$ 145.000,00 (cento e quarente e cinco mil reais).
3. DATA DE ABERTURA: No dia 07/08/2014 às 08:30 horas.
4. LOCAL DA ABERTURA: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Pérola D’Oeste,
Estado do Paraná, com o Pregoeiro e Equipe de Apoio.
O Edital e anexos poderá ser retirado gratuitamente e diretamente com o Pregoeiro na
Prefeitura Municipal, localizada à Rua Presidente Costa e Silva, 290, em horário comercial
(8:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 horas), de segunda a sexta feira ou pelo TelefoneFax: (0xx46) 3556-1223, onde também serão prestadas todas as informações a respeito
do certame licitatório.
Pérola D’Oeste/PR, 25 de julho de 2014.
___________________________________________
ALCIR VALETIN PIGOSO-Prefeito Municipal
_________________________________________
DELESIO DEFANTE – Pregoeiro
Cod107033
PINHAL DE SÃO BENTO
Prefeitura
AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIA
LEI MUNICIPAL Nº 006/93 DE 02 DE MARÇO DE 1993
PUBLICADA EM 10/04/93
Nº 63/2014
O Prefeito Municipal autoriza a liberação de 03(três diárias), para o(a) Sr(a).MOACIR
MOTA DA SILVA, CPF nº717.587.479-00, para viagem a Curitiba-Paraná, no dia 25 e
retorno no dia 29 de julho de 2014, conforme relatório em anexo.
DIÁRIA R$ 336,00
Pinhal de São Bento,25 de julho de 2014.
_________________________
ARGEU ANTONIO GEITTENES
PREFEITO MUNICIPAL
Autorizado
Em_____/____/____
_______________________________
SIRLENE MARIA STEIN CLAUDINO
SECRETARIA DE FINANÇAS
Cod107119
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
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Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
PLANALTO
Prefeitura
DECRETO Nº.3987
Data: 23 de Julho de 2014.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar.
MARLON FERNANDO KUHN, Prefeito Municipal de Planalto, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 1.867 de 16 de Dezembro de 2013.
Art. 1º–Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura ao Orçamento Geral
do Município de Planalto, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2014, Um
Credito Adicional Suplementar até o Limite de R$ 24.128,26 (Vinte e quatro mil, cento e
vinte e oito reais e vinte e seis centavos), conforme se especifica a seguir:
09 – SECRETARIA DE SAÚDE
09.126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.1053 – Construção e Ampliação Unidade Saúde
001341– 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
495– Atenção Básica–Programa Requalificação UBS(6240415 B GRAND
.................................................R$ 24.128,26 (superávit financeiro)
Art. 2º–Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da
autorização constante da Lei acima, serão utilizados os recursos oriundos do Superávit
Financeiro Exercício Anterior conforme previsto no inciso I do parágrafo 1º do artigo 43 da
Lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
Superávit Financeiro de 2013
FONTE – 495 – UBS – BARRA GRANDE
Ano III – Edição Nº 0647
Página 50 / 123
RESULTADO DE DISPENSA
DISPENSA Nº 060/2014
R$ 24.128,26
Art. 3º–Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Vinte e Três dias do mês de Julho de
2014.
MARLON FERNANDO KUHN
PREFEITO MUNICIPAL
Cod107021
AVISO DE LICITAÇÃO
“TOMADA DE PREÇOS” Nº 005/2014
O MUNICIPIO DE PLANALTO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANALTO, fazem
saber aos interessados que com base na Lei nº 8.666/93, LC 123/2006 de 14 de dezembro
de 2006 e demais legislação aplicável em sua sede sito a Praça São Francisco de Assis,
1583, fará realizar Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS sob nº 005/2014,
conforme descrito abaixo:
OBJETO: Aquisição de medicamentos e materiais de consumo, destinado exclusivamente
ao atendimento de ações executadas pelo Centro Municipal de Saúde do Município de
Planalto.
DATA DA ABERTURA: 12 de agosto de 2014 – às 09:00 horas.
Maiores informações junto ao Departamento de Licitações em horário de expediente.
MARLON FERNANDO KUHN
Prefeito Municipal
Cod107100
EXTRATO DE CONTRATO Nº 142/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2014
DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2014
CONTRATANTE: Município de Planalto
CONTRATADA: Neldo Liegel Martins.
OBJETO: Contratação de empresa especializada visando à prestação de serviços e
fornecimento de peças para conserto do Micro Ônibus VW Placa ARZ-2242, destinado
ao desenvolvimento de ações executadas pela Secretaria de Educação deste, Município
de Planalto.
VALOR TOTAL: R$ 6.444,00 (seis mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 15 dias.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/08/2014
MARLON FERNANDO KUHN
Prefeito Municipal
O MUNICIPIO DE PLANALTO, com base no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas
alterações posteriores, dispensa de licitação a despesa abaixo especificada.
OBJETO: Contratação de empresa especializada visando à prestação de serviços e
fornecimento de peças para conserto do Micro Ônibus VW Placa ARZ-2242, destinado
ao desenvolvimento de ações executadas pela Secretaria de Educação deste, Município
de Planalto.
EMPRESA: Neldo Liegel Martins.
VALOR: R$ 6.444,00 (seis mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais).
DATA: 23 de julho de 2014
MARLON FERNANDO KUHN
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 143/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2014
Cod107102
DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2014
CONTRATANTE: Município de Planalto
CONTRATADA: Paula Eluana Blietzke Frey.
OBJETO: Contratação de empresa especializada visando à prestação de serviços e
fornecimento de material para a instalação do padrão de luz na Escola Laudio Afonso
Heinen, Município de Planalto.
VALOR TOTAL: R$ 2.693,10 (dois mil, seiscentos em noventa e três reais e dez centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 15 dias.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/08/2014
MARLON FERNANDO KUHN
Prefeito Municipal
RESULTADO DE DISPENSA
DISPENSA Nº 061/2014
O MUNICIPIO DE PLANALTO, com base no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas
alterações posteriores, dispensa de licitação a despesa abaixo especificada.
OBJETO: Contratação de empresa especializada visando à prestação de serviços e
fornecimento de material para a instalação do padrão de luz na Escola Laudio Afonso
Heinen, Município de Planalto.
EMPRESA: Paula Eluana Blietzke Frey.
VALOR: R$ 2.693,10 (dois mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e dez centavos).
DATA: 24 de julho de 2014
MARLON FERNANDO KUHN - Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE PLANALTO/PR.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2014
Cod107104
O MUNICIPIO DE PLANALTO, faz saber aos interessados que com base na Lei Federal
de nº 10.520 de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal de nº 2727/2007 de 26/06/2007,
e subsidiariamente à Lei Federal nº 8.666/93, LC 123/2006 de 14 de dezembro de 2006
e demais legislações aplicáveis em sua sede sito a Praça São Francisco de Assis, 1583,
fará realizar Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL sob nº 056/2014, conforme
descrito abaixo:
OBJETO: 01 (um) Veículo automotor; fabricação nacional; zero quilômetro; ano/modelo
mínimo 2014; cor branca; 04 cilindros; 08 válvulas; ar condicionado; direção hidráulica;
travas elétricas; vidros elétricos dianteiros; alimentação c/ injeção eletrônica; bicombustivel (etanol/gasolina) potência igual ou superior à 70 cvs gasolina e 75 cvs etanol;
04 portas laterais, destinado a Secretaria de Educação deste Município de Planalto.
DATA DA ABERTURA: 06 de agosto de 2014 – às 09:00 horas.
Maiores informações junto ao Departamento de Licitações em horário de expediente.
MARLON FERNANDO KUHN - Prefeito Municipal
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2014
ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
Cod107106
MARLON FERNANDO KUHN, Prefeito em exercício do Município de Planalto, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o processo licitatório sob a modalidade de Tomada de Preços, sob nº
004/2014, com data de abertura prevista para o dia 05 de agosto de 2014, tendo por objeto
contratação de Instituição de Ensino Superior Especializada ou empresa especializada em
processo de Concurso Público para preenchimento de vagas para cargos de provimento
efetivo, com diversas especialidades, para suprir as demandas em toda a administração
pública municipal, através do tipo de licitação “TÉCNICA E PREÇO”,
Considerando o parecer jurídico, inserido nos autos em que o mesmo explicita que o
procedimento licitatório não atendeu o princípio básico da publicidade, quanto ao prazo
de publicação do aviso de abertura do edital de licitação, conforme determina o artigo 21,
II, alínea b, da Lei nº 8666/93 (30 dias para tomada de preços, quando a licitação for do
tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço).
RESOLVE
I) ANULAR a presente licitação, considerando o não atendimento ao disposto no artigo
21, II, alínea b, da Lei nº 8666;
II) Publique-se o extrato da ANULAÇÃO;
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, Estado do Paraná,
em 22 de julho de 2014.
MARLON FERNANDO KUHN
Prefeito Municipal
Cod107109
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Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2014
CONVITE Nº 022/2014
DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2014
CONTRATANTE: Município de Planalto
CONTRATADA: Marli Fatima de Moura Kolas
OBJETO: Contratação de empresa visando a aquisição de adubo orgânico constituído de
maravalha e dejetos de aves (galinhas), “cama de aviário”, alojada por um período mínimo
de 12 (doze) meses e concentração média de nutrientes (%(m/m)) de N2 1,6; P2O5 4,9; e
K2O 1,9, destinado as necessidades de consumo deste Município de Planalto.
Item: 01.
VALOR TOTAL: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/03/2015
MARLON FERNANDO KUHN
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO E ATO ADJUDICATÓRIO
CONVITE Nº 022/2014
O MUNICIPIO DE PLANALTO, com base na Lei Federal 8.666/93, faz saber aos
interessados que realizou abertura de documentos e propostas de preços referente edital
CONVITE Nº 018/2014 de acordo com o abaixo descrito:
OBJETO: Contratação de empresa visando a aquisição de adubo orgânico constituído de
maravalha e dejetos de aves (galinhas), “cama de aviário”, alojada por um período mínimo
de 12 (doze) meses e concentração média de nutrientes (%(m/m)) de N2 1,6; P2O5 4,9; e
K2O 1,9, destinado as necessidades de consumo deste Município de Planalto.
EMPRESA: Marli Fátima de Moura Kolas.
Item: 01.
VALOR TOTAL: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).
DATA: 22 de julho de 2014
MARLON FERNANDO KUHN
Prefeito Municipal
Cod107098
EXTRATO DE CONTRATO Nº 140/2014
CONVITE Nº 023/2014
DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2013
CONTRATANTE: Município de Planalto
CONTRATADA: Anderson Lucas Ulrich & Cia. Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
manutenção no sistema elétrico da frota de máquinas deste Município de Planalto.
ITEM: 01.
QUANTIDADE: 200 (duzentas) horas
VALOR: R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/07/2015
MARLON FERNANDO KUHN
Prefeito Municipal
Município de Planalto
Praça São Francisco de Assis, 1583
85.750-000–Planalto–Paraná
EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2014
CONVITE Nº 023/2014
DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2014
CONTRATANTE: Município de Planalto
CONTRATADA: Ivani Colli
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
manutenção no sistema elétrico da frota de veículos e caminhões deste Município de
Planalto.
ITEM: 01.
QUANTIDADE: 800 (oitocentas) horas
VALOR: R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/07/2015
MARLON FERNANDO KUHN - Prefeito Municipal
Ano III – Edição Nº 0647
Página 51 / 123
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2014
“DESERTA”
O Município de Planalto, com base na Lei Federal de nº 10.520 de 17 de julho de 2002;
Decreto Municipal de nº 2727/2007 de 26/06/2007 sua alterações, e subsidiariamente
à Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações, LC 123/2006 de 14 de dezembro de 2006 e
demais legislações aplicáveis, faz saber aos interessados que realizou sessão pública
para apreciação da documentação referente edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2014
de acordo com o abaixo descrito:
OBJETO: Contratação de empresa visando a aquisição de veículo, destinado a Secretaria
de Saúde deste Município de Planalto.
MOTIVAÇÃO: Constatou-se que não houve manifestação de quaisquer interessados,
em participar do referido certame, ficando então por esse motivo, qual seja, falta de
participantes, declarada “deserta” a respectiva licitação.
DATA: 23 de julho de 2014
MARLON FERNANDO KUHN
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
“TOMADA DE PREÇOS” Nº 006/2014
Cod107105
O MUNICIPIO DE PLANALTO-PR., faz saber aos interessados que com base na Lei nº
8.666/93, LC 123/2006 de 14 de dezembro de 2006 e demais legislação aplicável em sua
sede sito a Praça São Francisco de Assis, 1583, fará realizar Licitação na Modalidade
TOMADA DE PREÇOS sob nº 006/2014, conforme descrito abaixo:
OBJETO: Contratação de instituição de ensino superior especializada ou empresa
especializada em processo de concurso público para preenchimento de vagas, para
cargos de provimento efetivo, com diversas especialidades, para suprir as demandas em
toda a administração pública municipal.
DATA DA ABERTURA: 26 de agosto de 2014 – às 09:00 horas.
Maiores informações junto ao Departamento de Licitações em horário de expediente.
MARLON FERNANDO KUHN
Prefeito Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2014
ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
Cod107138
MARLON FERNANDO KUHN, Prefeito em exercício do Município de Planalto, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o processo licitatório sob a modalidade de Pregão Presencial, sob nº
052/2014, com data de abertura prevista para o dia 24 de agosto de 2014, tendo por objeto
contratação de empresa visando a aquisição de blocos de concreto (paver), destinados a
melhoria de infraestruturas do Município de Planalto, através do tipo de licitação “MENOR
PREÇO POR LOTE”,
Considerando a observância de vício de natureza insanável na disposição editilícia no
que tange a especificidade do objeto, em prejuízo do princípio da ampla participação, e,
considerando o dever de autotutela da Administração Municipal
RESOLVE
I) ANULAR a presente licitação, considerando o não atendimento ao disposto no artigo
38, inciso IX da Lei nº 8666;
II) Publique-se o extrato da ANULAÇÃO;
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, Estado do Paraná,
em 23 de julho de 2014.
MARLON FERNANDO KUHN
Prefeito Municipal
Cod107139
HOMOLOGAÇÃO E ATO ADJUDICATÓRIO
CONVITE Nº 023/2014
O MUNICIPIO DE PLANALTO, com base na Lei Federal 8.666/93, faz saber aos
interessados que realizou abertura de documentos e propostas de preços referente edital
CONVITE Nº 023/2014 de acordo com o abaixo descrito:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
manutenção no sistema elétrico da frota de veículos, caminhões e máquinas deste
Município de Planalto.
EMPRESA: Ivani Colli
ITEM: 01
VALOR TOTAL: R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais)
EMPRESA: Anderson Lucas Ulrich & Cia. Ltda.
ITEM: 02
VALOR TOTAL: R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais)
VALOR TOTAL GERAL: R$ 53.800,00 (cinquenta e três mil e seiscentos reais)
DATA: 22 de julho de 2014
MARLON FERNANDO KUHN - Prefeito Municipal
Cod107099
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Ano III – Edição Nº 0647
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REALEZA
Câmara
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Ano III – Edição Nº 0647
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RENASCENÇA
Prefeitura
PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2014 – PMR
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 066/2014 – PMR. Objetivando a
Contratação de empresa para fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado,
conforme especificações contidas no Termo de Referencia (Anexo I do presente edital),
em favor das seguintes empresas:
CL Comércio de Ar Condicionado Ltda, no valor total de R$ 4.400,00 (quatro mil e
quatrocentos reais);
Daiane dos Santos, no valor total de R$ 4.780,00 (quatro mil setecentos e oitenta reais).
Renascença, 24 de julho de 2014.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
Cod107125
PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2014 – PMR
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 074/2014 – PMR. Objetivando
a Contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza, destinado às
necessidades das secretarias solicitantes, em favor das seguintes empresas:
Rosane Chenet Alves & Cia Ltda, no valor total de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais);
Siprolimp – Simionato Produtos de Limpeza Ltda, no valor total de R$ 5.966,94 (cinco mil
novecentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos);
Supermercado Irmãos Dapont Ltda, no valor total de R$ 509,40 (quinhentos e nove reais
e quarenta centavos).
Renascença, 23 de julho de 2014.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
Cod107126
PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2014 – PMR
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 075/2014 – PMR. Objetivando
a Contratação de empresa para fornecimento de fórmulas infantis, destinados às
necessidades da secretaria solicitante, em favor da seguinte empresa:
Medigran Distribuidora de Medicamentos Ltda, no valor de R$ 5.040,00 (cinco mil e
quarenta reais).
Renascença, 24 de julho de 2014.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
Cod107127
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Página: 1
24/07/2014 11:08
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Renascenca
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Junho de 2014 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 - Anexo 01, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receita
Despesa
Receitas Correntes
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
(-) Dedução para o FUNDEB
106.414,16
535,86
30.460,08
0,00
0,00
3.044,68
1.359.836,42
3.835,01
213.738,06
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
Despesas Correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
508.253,68
18.246,17
566.337,30
1.092.837,15
56.448,76
56.448,76
1.504.126,21
(213.738,06)
Despesas Correntes Intra-Orçamentárias
0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI
0,00
141.102,24
Superávit
1.290.388,15 Totais ..................
Totais ..................
1.290.388,15
141.102,24
Superávit Orçamento Corrente
Receitas de Capital
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITA
0,00
0,00
49.100,00
0,00
Despesas de Capital
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / R
991.804,75
49.100,00
Receitas de Capital Intra-Orçamentária
Déficit
951.123,48
40.681,27
Despesas de Capital Intra-Orçamentária
801.602,51
Página: 2
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Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Junho de 2014 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 - Anexo 01, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receita
Despesa
Totais ..................
991.804,75 Totais ..................
Resumo
Receita
Receitas Correntes
Receitas Correntes Intra-Orçamentária
Receitas de Capital
Receitas de Capital Intra-Orçamentária
Déficit
Total .......................
Oneide Arisi Karkling
CRC/PR 052871/O-9
991.804,75
Despesa
1.290.388,15
49.100,00
801.602,51
Despesas Correntes
Despesas Correntes Intra-Orçamentária
Despesas de Capital
Despesas de Capital Intra-Orçamentária
2.141.090,66 Total .......................
LESSIR CANAN BORTOLI
PREFEITO MUNICIPAL
1.092.837,15
56.448,76
991.804,75
-
2.141.090,66
EDSON L. BERLATTO
CONTROLE INTERNO
Cod107045
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Fundo de Aposentadoria e Pensoes
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Junho de 2014 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 - Anexo 01, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES-FAPEN
Receita
Despesa
Receitas Correntes
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
29.519,44
52.615,24
8.847,76
Despesas Correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
90.982,44
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
58.941,55
58.941,55
62.117,31
5.659,13
67.776,44
Despesas Correntes Intra-Orçamentárias
82.147,55
Superávit
149.923,99 Totais ..................
Totais ..................
149.923,99
82.147,55
Superávit Orçamento Corrente
149.923,99 Totais ..................
Totais ..................
Resumo
149.923,99
Receita
Receitas Correntes
Receitas Correntes Intra-Orçamentária
Receitas de Capital
Receitas de Capital Intra-Orçamentária
Despesa
90.982,44
58.941,55
-
Total .......................
Despesas Correntes
Despesas Correntes Intra-Orçamentária
Despesas de Capital
Despesas de Capital Intra-Orçamentária
Superávit
67.776,44
82.147,55
149.923,99 Total .......................
149.923,99
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Unidade Gestora: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES-FAPEN
Receita
Despesa
Oneide A. Karkling
CRCPR 052871/O-9
Cod107054
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Receita Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Renascenca
Folha:
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1
Junho de 2014 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Categoria
Codigo
Especificacao
Desdobramento
Fonte
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1100.00.00.00.00
1110.00.00.00.00
1112.00.00.00.00
1113.00.00.00.00
1120.00.00.00.00
1.504.126,21
RECEITA TRIBUTARIA
106.414,16
IMPOSTOS
101.482,50
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA
67.348,80
IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO
34.133,70
TAXAS
4.931,66
1121.00.00.00.00
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
1122.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
1130.00.00.00.00
CONTRIBUICAO DE MELHORIA
1200.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
1210.00.00.00.00
CONTRIBUICOES SOCIAIS
1230.00.00.00.00
CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE
4.341,05
590,61
0,00
535,86
0,00
ILUMINACAO PUBLICA
1300.00.00.00.00
1310.00.00.00.00
1311.00.00.00.00
1312.00.00.00.00
1320.00.00.00.00
535,86
RECEITA PATRIMONIAL
30.460,08
RECEITAS IMOBILIARIAS
0,00
ALUGUEIS
0,00
ARRENDAMENTOS
0,00
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
1322.00.00.00.00
DIVIDENDOS
1325.00.00.00.00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
1328.00.00.00.00
REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PROPRIO
30.460,08
0,00
30.460,08
DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR
1400.00.00.00.00
0,00
RECEITA AGROPECUARIA
0,00
1410.00.00.00.00
RECEITA DA PRODUCAO VEGETAL
0,00
1490.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS
0,00
1500.00.00.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
0,00
1520.00.00.00.00
RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO
0,00
1530.00.00.00.00
RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO
0,00
1600.00.00.00.00
RECEITA DE SERVICOS
1700.00.00.00.00
1720.00.00.00.00
3.044,68
TRANSFERENCIAS CORRENTES
1.359.836,42
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1.359.836,42
1721.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
653.524,22
1722.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
532.605,59
1724.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
173.706,61
1730.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
0,00
1750.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS
0,00
1760.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
0,00
1762.00.00.00.00
TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
1900.00.00.00.00
1910.00.00.00.00
0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
3.835,01
MULTAS E JUROS DE MORA
1911.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
1912.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES
1913.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE
905,34
781,12
5,75
TRIBUTOS
1914.00.00.00.00
107,03
MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DAS
CONTRIBUICOES
1919.00.00.00.00
1920.00.00.00.00
1921.00.00.00.00
Economica
11,44
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
0,00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
0,00
INDENIZACOES
0,00
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Receita Segundo as Categorias Economicas
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Folha:
2
Junho de 2014 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Categoria
Codigo
Especificacao
1922.00.00.00.00
1930.00.00.00.00
Desdobramento
RESTITUICOES
Fonte
Economica
0,00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
143,33
1931.00.00.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
1932.00.00.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
1990.00.00.00.00
RECEITAS DIVERSAS
143,33
0,00
2.786,34
7000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORCAMENTARIAS
0,00
7200.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
0,00
7210.00.00.00.00
CONTRIBUICOES SOCIAIS
0,00
2000.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2100.00.00.00.00
2110.00.00.00.00
49.100,00
OPERACOES DE CREDITO
0,00
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS
0,00
2114.00.00.00.00
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATUAIS
0,00
2119.00.00.00.00
OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS
0,00
2200.00.00.00.00
ALIENACAO DE BENS
0,00
2210.00.00.00.00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
2215.00.00.00.00
ALIENACAO DE VEICULOS
0,00
2216.00.00.00.00
ALIENACAO DE MOVEIS E UTENSILIOS
0,00
2219.00.00.00.00
ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS
0,00
2220.00.00.00.00
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS
2400.00.00.00.00
2470.00.00.00.00
2471.00.00.00.00
0,00
0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
49.100,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
49.100,00
TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS
ENTIDADES
2472.00.00.00.00
0,00
TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
2500.00.00.00.00
2590.00.00.00.00
49.100,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
OUTRAS RECEITAS
0,00
Total Geral ..............
1.553.226,21
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB
1721.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
107.255,90
1722.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
106.482,16
------------------Total de Deducoes.........
213.738,06
-------------------
Total da Receita Liquida..
1.339.488,15
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Receita Segundo as Categorias Economicas
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Ano III – Edição Nº 0647
Folha:
3
Junho de 2014 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
R e s u m o
RECEITA TRIBUTARIA
106.414,16
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
535,86
RECEITA PATRIMONIAL
30.460,08
RECEITA DE SERVICOS
3.044,68
TRANSFERENCIAS CORRENTES
1.359.836,42
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
3.835,01
--------------------
Total RECEITAS CORRENTES
1.504.126,21
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
49.100,00
--------------------
Total RECEITAS DE CAPITAL
49.100,00
-------------------Total Geral
1.553.226,21
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB
213.738,06
------------------
Total das Deducoes
213.738,06
-------------------Total da Receita Liquida
1.339.488,15
Oneide Arisi Karkling
Lessir Canan Bortoli
CRC/PR 052871/O-9
PREFEITO MUNICIPAL
Cod107046
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Receita Segundo as Categorias Economicas
Junho de 2014 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Folha:
1
Unidade Gestora: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES-FAPEN
Codigo
Especificacao
Desdobramento
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1200.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUICOES
1210.00.00.00.00
CONTRIBUICOES SOCIAIS
1300.00.00.00.00
1320.00.00.00.00
1328.00.00.00.00
1900.00.00.00.00
1920.00.00.00.00
1922.00.00.00.00
1990.00.00.00.00
Categoria
Economica
90.982,44
29.519,44
29.519,44
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PROPRIO
DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR
52.615,24
52.615,24
52.615,24
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
INDENIZACOES E RESTITUICOES
RESTITUICOES
RECEITAS DIVERSAS
8.847,76
8.847,76
8.847,76
0,00
7000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORCAMENTARIAS
7200.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUICOES
7210.00.00.00.00
CONTRIBUICOES SOCIAIS
58.941,55
58.941,55
58.941,55
Total Geral ..............
149.923,99
Total de Deducoes.........
Total da Receita Liquida..
Estado do Parana
Fundo de Aposentadoria e Pensoes
Fonte
------------------0,00
------------------149.923,99
Receita Segundo as Categorias Economicas
Junho de 2014 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Folha:
2
Unidade Gestora: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES-FAPEN
R e s u m o
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
RECEITA PATRIMONIAL
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
29.519,44
52.615,24
8.847,76
-------------------90.982,44
Total RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CONTRIBUICOES
58.941,55
-------------------Total RECEITAS CORRENTES INTRAORCAMEN
58.941,55
-------------------149.923,99
Total Geral
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Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Estado do Parana
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Renascenca
Unidade Gestora.....:
Folha:
CONSOLIDADO
Especificacao
Desdobramento
3.1.71.00.00.0000
3.1.71.70.00.0000
3.1.90.00.00.0000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO RPP
3.1.90.11.00.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
3.1.90.13.00.0000
OBRIGACOES PATRONAIS
3.1.90.16.00.0000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
3.2.90.00.00.0000
3.2.90.21.00.0000
3.3.00.00.00.0000
3.3.50.00.00.0000
3.3.72.39.00.0000
3.3.90.00.00.0000
34.377,95
1.448,00
56.448,76
56.448,76
18.246,17
APLICACOES DIRETAS
18.246,17
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
18.246,17
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
566.337,30
TRANSF. A INSTITUICOES PRIVADAS S/FINS L
SUBVENCOES SOCIAIS
3.3.72.33.00.0000
517,86
463.092,84
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
CONTRIBUICOES
3.3.72.00.00.0000
505.143,58
5.706,93
OBRIGACOES PATRONAIS
3.3.50.43.00.0000
3.3.71.70.00.0000
3.110,10
APLIC.DIRETA DECOR.OP.ENTRE ORGAOS, FUND
3.3.50.41.00.0000
3.3.71.00.00.0000
564.702,44
3.110,10
APLICACOES DIRETAS
3.1.90.05.00.0000
3.2.00.00.00.0000
1.149.285,91
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS
APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUNERADA,REF
3.1.91.13.00.0000
da Despesa
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.01.00.0000
3.1.91.00.00.0000
Natureza
da Despesa
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0000
16.024,39
15.504,16
520,23
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS
2.923,49
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
2.923,49
EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA A CONSORC
3.864,18
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1.339,18
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
2.525,00
APLICACOES DIRETAS
543.525,24
3.3.90.14.00.0000
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.18.00.0000
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
3.3.90.30.00.0000
MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.32.00.0000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
31.378,04
3.3.90.33.00.0000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
75.336,53
3.3.90.36.00.0000
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
1.872,00
3.3.90.39.00.0000
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
240.056,60
3.3.90.46.00.0000
AUXILIO-ALIMENTACAO
3.3.90.47.00.0000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
3.3.90.48.00.0000
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI
3.144,00
10.014,00
161.772,21
2.800,00
13.151,86
4.000,00
4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.0000
4.4.71.00.00.0000
4.4.71.70.00.0000
4.4.90.00.00.0000
4.4.90.51.00.0000
4.4.90.52.00.0000
4.6.00.00.00.0000
4.6.90.00.00.0000
4.6.90.71.00.0000
1
Junho de 2014 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral
Grupo de Natureza
Codigo
Página 61 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
991.804,75
INVESTIMENTOS
951.123,48
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS
186,62
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
186,62
APLICACOES DIRETAS
950.936,86
OBRAS E INSTALACOES
327.146,86
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
623.790,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA / REFINANCIAMENTO
40.681,27
APLICACOES DIRETAS
40.681,27
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
40.681,27
Total Geral
2.141.090,66
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Estado do Parana
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Prefeitura Municipal de Renascenca
Unidade Gestora.....:
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Ano III – Edição Nº 0647
Folha:
2
Junho de 2014 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral
CONSOLIDADO
R e s u m o
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
564.702,44
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
18.246,17
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
566.337,30
--------------------
Total DESPESAS CORRENTES
1.149.285,91
INVESTIMENTOS
951.123,48
AMORTIZACAO DA DIVIDA / REFINANCIAMENTO
40.681,27
--------------------
Total DESPESAS DE CAPITAL
991.804,75
RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00
--------------------
Total RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00
-------------------T o t a l
G e r a l
2.141.090,66
Oneide Arisi Karkling
Lessir Canan Bortoli
CRC/PR 052871/O-9
PREFEITO MUNICIPAL
Cod107047
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Estado do Parana
Fundo de Aposentadoria e Pensoes
Unidade Gestora.....:
Codigo
Página 63 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Junho de 2014 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral
1
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES-FAPEN
Especificacao
Desdobramento
3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
3.1.90.01.00.0000
APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUNERADA,REF
3.1.90.03.00.0000
PENSOES, EXCLUSIVE DO RGPS
3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.0000
APLICACOES DIRETAS
3.3.90.05.00.0000
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO RPP
Grupo de Natureza
da Despesa
Natureza
da Despesa
67.776,44
62.117,31
62.117,31
54.909,30
7.208,01
5.659,13
5.659,13
5.659,13
Total Geral
67.776,44
Estado do Parana
Fundo de Aposentadoria e Pensoes
Unidade Gestora.....:
Folha:
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas
Junho de 2014 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral
Folha:
2
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES-FAPEN
R e s u m o
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
62.117,31
5.659,13
-------------------67.776,44
Total DESPESAS CORRENTES
RESERVA DE CONTINGENCIA
0,00
-------------------0,00
Total RESERVA DE CONTINGENCIA
T o t a l
-------------------67.776,44
G e r a l
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Estado do Parana
Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Renascenca
Folha:
1
Junho de 2014 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....:
CONSOLIDADO
Orgao...............:
02
Unidade Orcamentaria:
02.01 GABINETE DO PREFEITO
Codigo
Página 64 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
EXECUTIVO MUNICIPAL
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
04.000.0000.0.000.000 Administracao
29.267,01
29.267,01
04.122.0000.0.000.000
29.267,01
29.267,01
29.267,01
29.267,01
29.267,01
29.267,01
Total Unidade Orcamentaria...........
29.267,01
29.267,01
Total do Orgao .........................
29.267,01
29.267,01
04.122.0002.0.000.000
Administracao Geral
Viabilizar,
objetivos
Prefeito,
coordenar
e
metas
e controlar os
programados
assessorar
o
pelo
Chefe
do
executivo nas relacoes com os diversos
segmentos
da
sociedade
representatividade
e
e
na sua
diante dos setores
autoridades municipais, estaduais e
federais.
04.122.0002.2.002.000
Manutencao das atividades do Gabinete
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Estado do Parana
Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Renascenca
Folha:
2
Junho de 2014 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....:
CONSOLIDADO
Orgao...............:
03
Unidade Orcamentaria:
03.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Codigo
Página 65 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
SECRET.MUN. ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Especificacao
Projetos
Atividades
04.000.0000.0.000.000 Administracao
2.742,00
85.785,38
88.527,38
04.122.0000.0.000.000
2.742,00
85.785,38
88.527,38
2.742,00
85.785,38
88.527,38
04.122.0003.0.000.000
Administracao Geral
Coordenar,
repassar
controlar
orgaos
Total
atividades executadas pelos
da
administracao
Modernizar
do
recursos e
Oper. Especiais
indireta.
a estrutura administrativa
Executivo
Municipal.
atividades
de
Executar
natureza
administrativa,
juridica, financeira,
planejamento
e
de
Avaliar
proceder
e
estruturas
recursos humanos.
ajustes
nas
de pessoal face as medidas
estabelecidas neste plano
04.122.0003.1.005.000
Modernizacao das Unidades
Administrativas
04.122.0003.2.003.000
2.742,00
2.742,00
Manutencao das atividades e servicos
administrativos
85.785,38
85.785,38
28.000.0000.0.000.000 Encargos Especiais
13.151,86
13.151,86
28.846.0000.0.000.000
13.151,86
13.151,86
13.151,86
13.151,86
13.151,86
13.151,86
13.151,86
101.679,24
28.846.0004.0.000.000
Outros Encargos Especiais
Atender
as
despesas
relacionadas a
Operacoes Especiais
28.846.0004.0.001.000
Encargos Especiais
Total Unidade Orcamentaria...........
2.742,00
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OBSERVATÓRIO NACIONAL
85.785,38
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Estado do Parana
Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Renascenca
Folha:
3
Junho de 2014 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....:
CONSOLIDADO
Orgao...............:
03
Unidade Orcamentaria:
03.02 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Codigo
Página 66 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
SECRET.MUN. ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
04.000.0000.0.000.000 Administracao
3.080,42
3.080,42
04.128.0000.0.000.000
3.080,42
3.080,42
3.080,42
3.080,42
3.080,42
3.080,42
3.080,42
3.080,42
04.128.0007.0.000.000
Formacao de Recursos Humanos
Executar
humanos.
nas
atividades
Avaliar
estruturas
medidas
e
de
de
recursos
proceder ajustes
pessoal
estabelecidas
neste
face as
plano.
Realizar concursos publicos.
04.128.0007.2.004.000
Manutencao das Atividades de
Recursos Humanos
Total Unidade Orcamentaria...........
Estado do Parana
Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Renascenca
Unidade Gestora.....:
CONSOLIDADO
Orgao...............:
03
Unidade Orcamentaria:
03.03 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
Codigo
Folha:
4
Junho de 2014 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
SECRET.MUN. ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
04.000.0000.0.000.000 Administracao
4.242,59
4.242,59
04.121.0000.0.000.000
4.242,59
4.242,59
4.242,59
4.242,59
4.242,59
4.242,59
4.242,59
4.242,59
04.121.0008.0.000.000
04.121.0008.2.005.000
Planejamento e Orcamento
Executar atividades de planejamento
Manutencao das atividades de
planejamento
Total Unidade Orcamentaria...........
Total do Orgao .........................
2.742,00
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93.108,39
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL
13.151,86
109.002,25
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Estado do Parana
Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Renascenca
Folha:
5
Junho de 2014 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....:
CONSOLIDADO
Orgao...............:
04
Unidade Orcamentaria:
04.01 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Codigo
Página 67 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
04.000.0000.0.000.000 Administracao
62.967,89
62.967,89
04.123.0000.0.000.000
62.967,89
62.967,89
62.967,89
62.967,89
62.967,89
62.967,89
62.967,89
62.967,89
04.123.0006.0.000.000
Administracao Financeira
Modernizar
a
Modernizar
sistema
estrutura
e
de
fazendaria.
operacionalizar
tesouraria.
o
Obtencao de
emprestimos e financiamentos.
04.123.0006.2.006.000
Manutencao das atividades de
Tesouraria
Total Unidade Orcamentaria...........
Estado do Parana
Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Renascenca
Unidade Gestora.....:
CONSOLIDADO
Orgao...............:
04
Unidade Orcamentaria:
04.02 DEPARTAMENTO TRIBUTACAO E FISCALIZACAO
Codigo
Folha:
6
Junho de 2014 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
04.000.0000.0.000.000 Administracao
6.084,07
6.084,07
04.129.0000.0.000.000
6.084,07
6.084,07
6.084,07
6.084,07
6.084,07
6.084,07
6.084,07
6.084,07
04.129.0009.0.000.000
Administracao de Receitas
Modernizar,
estruturar,
adequadamente,
a
estrutura
respeito
as
e
equipar
inclusive com pessoal,
fazendaria
acoes
de
no
que diz
tributacao,
cadastro e fiscalizacao
04.129.0009.2.007.000
Manutencao das atividades de
Tributacao, Cadastro e Fiscalizacao
Total Unidade Orcamentaria...........
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Certificação Oficial de Tempo do Observatório
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do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Estado do Parana
Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Renascenca
Folha:
7
Junho de 2014 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....:
CONSOLIDADO
Orgao...............:
04
Unidade Orcamentaria:
04.03 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Codigo
Página 68 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
04.000.0000.0.000.000 Administracao
7.227,51
7.227,51
04.124.0000.0.000.000
7.227,51
7.227,51
7.227,51
7.227,51
7.227,51
7.227,51
7.227,51
7.227,51
76.279,47
76.279,47
04.124.0010.0.000.000
Controle Interno
Modernizar
a
estrutura fazendaria no
que concerne a contabilidade
04.124.0010.2.008.000
Manutencao das atividades de
Contabilidade
Total Unidade Orcamentaria...........
Total do Orgao .........................
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Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Renascenca
Folha:
8
Junho de 2014 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....:
CONSOLIDADO
Orgao...............:
05
Unidade Orcamentaria:
05.01 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
Codigo
Página 69 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
SECRET.MUN. AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
Projetos
Atividades
20.000.0000.0.000.000 Agricultura
253.792,00
23.380,77
277.172,77
20.601.0000.0.000.000
253.792,00
23.380,77
277.172,77
253.792,00
2.843,48
256.635,48
20.601.0011.0.000.000
Especificacao
Promocao da Producao Vegetal
Desenvolver
acoes
desenvolvimento
municipio.
que
da
promovam o
agropecuaria
Total
no
Estimular, animar e apoiar
iniciativas
de
sustentavel,
que
desenv.rural
envolvam atividades
agricolas,
nao
extrativismo
agricolas e
tendo
como
fortalecimento
familiar,
centro o
da
agricultura
constit.por
assentados,
agricultores
familiares (lei federal),
agricultor
patronal
agricults.acampados
total,representam
de
Oper. Especiais
e
que
a
maior
no
geracao
populacao
de
renda no
Municipio.Diversificacao
propriedades rurais e agroindust
20.601.0011.1.006.000
Projetos de agropecuaria
20.601.0011.2.010.000
Acoes de agropecuaria e apoio e
253.792,00
incentivo a promocao rural
20.601.0015.0.000.000
Atender
as
administrativa
acoes
de
natureza
relativas
253.792,00
2.843,48
2.843,48
20.537,29
20.537,29
20.537,29
20.537,29
a
Agropecuaria
20.601.0015.2.013.000
Manutencao das atividades de
agropecuaria
Total Unidade Orcamentaria...........
253.792,00
23.380,77
277.172,77
Total do Orgao .........................
253.792,00
23.380,77
277.172,77
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Estado do Parana
Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Renascenca
CONSOLIDADO
Orgao...............:
06
Unidade Orcamentaria:
06.01 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
12.122.0014.0.000.000
9
SECRET.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Especificacao
12.000.0000.0.000.000 Educacao
12.122.0000.0.000.000
Folha:
Junho de 2014 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....:
Codigo
Página 70 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
Projetos
Atividades
4.191,00
128.890,72
133.081,72
7.533,13
7.533,13
7.533,13
7.533,13
Administracao Geral
Prover
a
Educacao
Renascenca
de
do
Municipio de
Oper. Especiais
Total
suporte administrativo
indispensavel
a implementacao de seus
programas finalisticos
12.122.0014.2.018.000
Manutencao do ensino - Apoio
Administrativo
12.306.0000.0.000.000
12.306.0013.0.000.000
Alimentacao e Nutricao
Proporcionar
aos
municipal
Escolar
de
alunos
ensino
da
uma
rede
7.533,13
7.533,13
30.727,34
30.727,34
27.181,48
27.181,48
27.181,48
27.181,48
3.545,86
3.545,86
Merenda
com as calorias necessarias e
de qualidade
12.306.0013.2.012.000
12.306.0043.0.000.000
Merenda escolar municipal
Implantar
de
a
e
implementar
um conjunto
acoes intersetoriais para garantir
oferta
para
e
o
a
acesso
aos alimentos
populacao,
nutricao
e
a
promovendo a
saude
desenvolvimento
e
tambem o
economico-socia,
local e regional.
12.306.0043.2.042.000
Aquisicao de alimentos da
agricultura familiar (PAA - Compra Direta)
12.361.0000.0.000.000
12.361.0017.0.000.000
Ensino Fundamental
Proporcionar
transporte
qualidade
aos
incluindo
escolar
alunos
fundamental,
do
especial
o
28.868,53
28.868,53
28.868,53
28.868,53
61.306,35
65.497,35
infantil,
e
servicos
Subsidiar
transportes
para alunos que cursam ensino
terceiro
ensino
3.545,86
94.365,88
ensino
e
propria
terceirizados;
escolar
de
3.545,86
90.174,88
ensino medio, atraves de
frota
de
4.191,00
grau
em instituicoes de
superior
municipios
do
situadas
em
Sudoeste
Modernizacao
da
transportes,
com
outros
frota
do
Parana;
municipal de
aquisicao de onibus
e vans.
12.361.0017.2.015.000
12.361.0019.0.000.000
Transporte escolar municipal
Assegurar
de
a
igualdade
acesso,
aluno
nas condicoes
permanencia
matriculado
e
exito do
no
Ensino
4.191,00
Fundamental, Especial e EJA
12.361.0019.1.010.000
Estruturacao do Ensino Fundamental
12.361.0019.2.017.000
Desenvolvimento das atividades
4.191,00
4.191,00
curriculares do ensino fundamental, especial e EJA
12.365.0000.0.000.000
12.365.0018.0.000.000
Educacao Infantil
Capacitar
para
a
crianca
iniciar
o
o
seu
4
e 5 anos
61.306,35
455,37
455,37
455,37
455,37
455,37
455,37
processo pedagogico,
proporcionando-lhe
participar
de
61.306,35
a
oportunidade de
de atividades que promovam
desenvolvimento social, fisico
e intelectual
12.365.0018.2.016.000
Desenvolvimento das atividades de
aprendizado especificas para criancas do Matern
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Estado do Parana
Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Renascenca
Folha:
CONSOLIDADO
Orgao...............:
06
Unidade Orcamentaria:
06.01 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
SECRET.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Especificacao
Projetos
Atividades
Total Unidade Orcamentaria...........
4.191,00
128.890,72
Estado do Parana
Oper. Especiais
Total
133.081,72
Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Renascenca
Folha:
11
Junho de 2014 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....:
CONSOLIDADO
Orgao...............:
06
Unidade Orcamentaria:
06.02 Encargos do FUNDEB
Codigo
10
Junho de 2014 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....:
Codigo
Página 71 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
SECRET.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Projetos
Atividades
12.000.0000.0.000.000 Educacao
70.600,00
184.749,54
255.349,54
12.361.0000.0.000.000
70.600,00
184.749,54
255.349,54
143.055,36
143.055,36
143.055,36
143.055,36
11.588,91
82.188,91
12.361.0020.0.000.000
Especificacao
Ensino Fundamental
Assegurar
de
a
igualdade
acesso,
aluno
nas condicoes
permanencia
exito do
no
Ensino
matriculado
e
Oper. Especiais
Total
Fundamental, Especial e EJA.
12.361.0020.2.019.000
FUNDEB (60%) - Desenvolvimento das
atividades curriculares do ensino fundamental,
12.361.0022.0.000.000
Assegurar
de
a
igualdade
acesso,
aluno
nas condicoes
permanencia
exito do
no
Ensino
matriculado
e
70.600,00
Fundamental, Especial e EJA
12.361.0022.1.011.000
FUNDEB (40%) - Estruturacao do Ensino
12.361.0022.2.021.000
FUNDEB (40%) - Desenvolvimento das
70.600,00
atividades curriculares do ensino fundamental,
12.361.0023.0.000.000
Proporcionar
qualidade
transporte
aos
alunos
fundamental,
incluindo
do
especial
o
11.588,91
30.105,27
30.105,27
30.105,27
30.105,27
184.749,54
255.349,54
infantil,
e
servicos
Subsidiar
transportes
para alunos que cursam ensino
terceiro
ensino
11.588,91
ensino
e
propria
terceirizados;
escolar
de
ensino medio, atraves de
frota
de
escolar
70.600,00
grau
superior
municipios
em instituicoes de
do
situadas
Sudoeste
Modernizacao
da
transportes,
com
frota
em
do
outros
Parana;
municipal de
aquisicao de onibus
e vans.
12.361.0023.2.022.000
FUNDEB (40%) - Transporte Escolar
Municipal
Total Unidade Orcamentaria...........
70.600,00
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Estado do Parana
Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Renascenca
Folha:
12
Junho de 2014 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....:
CONSOLIDADO
Orgao...............:
06
Unidade Orcamentaria:
06.03 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Codigo
Página 72 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
SECRET.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
13.000.0000.0.000.000 Cultura
8.153,84
8.153,84
13.392.0000.0.000.000
8.153,84
8.153,84
8.153,84
8.153,84
8.153,84
8.153,84
8.153,84
8.153,84
13.392.0024.0.000.000
Difusao Cultural
Promover
as
e
atividades
atraves
de
apoiar
de
artistico-culturais,
eventos e desenvolvimento
projetos
municipio,
patrocinados
ou
governos:
as acoes voltadas
em
estadual
parceria
e/ou
pelo
com os
federal, ou
com a iniciativa privada.
13.392.0024.2.023.000
Manutencao das Atividades Culturais
Total Unidade Orcamentaria...........
Estado do Parana
Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Renascenca
Unidade Gestora.....:
CONSOLIDADO
Orgao...............:
06
Unidade Orcamentaria:
06.04 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Codigo
Folha:
13
Junho de 2014 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
SECRET.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
27.000.0000.0.000.000 Desporto e Lazer
7.709,85
7.709,85
27.812.0000.0.000.000
7.709,85
7.709,85
7.709,85
7.709,85
7.709,85
7.709,85
7.709,85
7.709,85
329.503,95
404.294,95
27.812.0025.0.000.000
Desporto Comunitario
Estimular
e
praticas de esportes, lazer
atividades
desenvolvimento
ser
humano,
sua
promocao
fisicas
para o
de potencialidades do
visando
seu
bem estar,
social e sua insercao e
participacao na sociedade.
27.812.0025.2.024.000
Manutencao das Atividades Desportivas
Total Unidade Orcamentaria...........
Total do Orgao .........................
74.791,00
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Estado do Parana
Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Renascenca
Folha:
14
Junho de 2014 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....:
CONSOLIDADO
Orgao...............:
07
Unidade Orcamentaria:
07.01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIACAO
Codigo
Página 73 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
SECRET.MUN.DE OBRAS, VIACAO E URBANISMO
Projetos
Atividades
26.000.0000.0.000.000 Transporte
334.013,76
130.617,13
464.630,89
26.782.0000.0.000.000
334.013,76
130.617,13
464.630,89
334.013,76
69.562,60
403.576,36
26.782.0028.0.000.000
Especificacao
Transporte Rodoviario
Implementar
no
acoes
municipio,
de
infraestrutura
dando
diversas
atividades
Realizar
acoes
condicoes
de
estradas
rurais
estradas,
da
nessa
area.
melhorar as
trafegabilidade
do
conservacao,
e
manutencao
facilitando
populacao
nas
municipio,
a
reconstrucao
Total
suporte as
para
executando
Oper. Especiais
das
o deslocamento
e o escoamento da safra
agricola.
26.782.0028.1.018.000
Projetos, Modernizacao, e Malha
Viaria com Qualidade
26.782.0028.2.028.000
26.782.0029.0.000.000
334.013,76
334.013,76
Manutencao da Malha Viaria
Manter
as
pessoal
como
69.562,60
61.054,53
e
61.054,53
61.054,53
61.054,53
130.617,13
464.630,89
atividades relacionadas ao
encargos
demais
manutencao
bens
69.562,60
da
unidade, bem
despesas
relativas a
moveis
da unidade; manutencao dos
e
imoveis
da
unidade;
acoes de informatica.
26.782.0029.2.027.000
Manutencao das atividades da unidade
- apoio administrativo
Total Unidade Orcamentaria...........
334.013,76
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Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Estado do Parana
Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Renascenca
Folha:
15
Junho de 2014 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....:
CONSOLIDADO
Orgao...............:
07
Unidade Orcamentaria:
07.02 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Codigo
Página 74 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
SECRET.MUN.DE OBRAS, VIACAO E URBANISMO
Projetos
Atividades
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo
282.624,51
33.005,65
15.451.0000.0.000.000
282.624,51
282.624,51
282.624,51
282.624,51
272.133,10
272.133,10
15.451.0026.0.000.000
Especificacao
Infra-Estrutura Urbana
Realizar
dos
acoes
que
servicos
atividades
visem a execucao
integradas
urbano,
fiscalizacao
da
na
controle e
ocupacao
e
uso do
como
plano
diretor,desenvolvendo
dados
para
estudos
atualizar
a
e
base de
e informacoes georeferenciadas.
Implementar
de
315.630,16
area de
de
conformidade
pesquisas
Total
urbanos;desenvolver
planejamento
solo,em
Oper. Especiais
acoes
residuos
voltadas
a gestao
recursos
solidos e a protecao dos
hidricos,
comprometimento
construcao
estimulando o
e
da
na
sociedade
na
conservacao
de um
ambiente equilibrado
15.451.0026.1.015.000
Pavimentacao asfaltica do quadro
urbano
15.451.0026.1.017.000
15.452.0000.0.000.000
Projetos de urbanismo
10.491,41
10.491,41
33.005,65
33.005,65
33.005,65
33.005,65
33.005,65
33.005,65
25.000.0000.0.000.000 Energia
19.360,74
19.360,74
25.452.0000.0.000.000
19.360,74
19.360,74
19.360,74
19.360,74
19.360,74
19.360,74
52.366,39
334.990,90
15.452.0026.0.000.000
Servicos Urbanos
Realizar
dos
acoes
que
servicos
atividades
visem a execucao
urbanos;desenvolver
integradas
planejamento
urbano,
fiscalizacao
da
solo,em
na
controle e
ocupacao
e
uso do
como
plano
conformidade
diretor,desenvolvendo
pesquisas
dados
para
estudos
atualizar
a
e
base de
e informacoes georeferenciadas.
Implementar
de
area de
de
acoes
residuos
recursos
voltadas
hidricos,
comprometimento
construcao
a gestao
solidos e a protecao dos
e
estimulando o
da
na
sociedade
conservacao
na
de um
ambiente equilibrado
15.452.0026.2.026.000
25.452.0027.0.000.000
Manutencao do urbanismo
Servicos Urbanos
Desenvolver
acoes
melhorias
na
publica,
visando
de
rede
ampliacao e
de
a
iluminacao
seguranca
da
populacao.
25.452.0027.2.025.000
Modernizacao e ampliacao da
ILUMINACAO PUBLICA
Total Unidade Orcamentaria...........
282.624,51
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Estado do Parana
Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Renascenca
Folha:
16
Junho de 2014 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....:
CONSOLIDADO
Orgao...............:
07
Unidade Orcamentaria:
07.03 DEPTO. DE MANUTENCAO E ABASTECIMENTO
Codigo
Página 75 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
SECRET.MUN.DE OBRAS, VIACAO E URBANISMO
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
26.000.0000.0.000.000 Transporte
2.125,75
2.125,75
26.782.0000.0.000.000
2.125,75
2.125,75
2.125,75
2.125,75
2.125,75
2.125,75
2.125,75
2.125,75
185.109,27
801.747,54
26.782.0029.0.000.000
Transporte Rodoviario
Manter
as
pessoal
e
como
atividades relacionadas ao
encargos
demais
manutencao
bens
da
unidade, bem
despesas
relativas a
moveis
da unidade; manutencao dos
e
imoveis
da
unidade;
acoes de informatica.
26.782.0029.2.046.000
Atividades do Departamento de
Manutencao e Abastecimento
Total Unidade Orcamentaria...........
Total do Orgao .........................
616.638,27
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Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Renascenca
Folha:
17
Junho de 2014 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....:
CONSOLIDADO
Orgao...............:
08
Unidade Orcamentaria:
08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Codigo
Página 76 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Projetos
Atividades
10.000.0000.0.000.000 Saude
1.340,00
361.570,18
362.910,18
10.301.0000.0.000.000
1.340,00
355.349,97
356.689,97
1.340,00
355.258,22
356.598,22
203.407,59
203.407,59
74.059,26
74.059,26
10.301.0034.0.000.000
Especificacao
Atencao Basica
Realizar
da
acoes que visem a manutencao
saude
atraves
do
da
de
populacao
servicos
gerenciamento
Saude
do
que
em
Oper. Especiais
Total
geral,
regionalizados,
do Sistema Unico de
Municipio;
promover
acoes
visem a prevencao e o controle de
doencas,
atraves
sanitaria,
do controle epidemiologico
e
de
campanhas
da
vigilancia
preventivas
populacao,com
vistas
a
junto a
melhorar a
qualidade de vida dos municipes.
10.301.0034.1.047.000
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVICOS DE
SAUDE - FMS
1.340,00
10.301.0034.2.031.000
ATENCAO BASICA FIXA - FMS
10.301.0034.2.032.000
SAUDE DA FAMILIA - FMS
10.301.0034.2.033.000
Transferencias ao CONSORCIO
1.340,00
3.864,18
3.864,18
10.301.0034.2.047.000
INTERMUNICIPAL DE SAUDE (ARSS)
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - FMS
17.420,21
17.420,21
10.301.0034.2.048.000
SAUDE BUCAL - FMS
22.964,14
22.964,14
10.301.0034.2.049.000
ASSISTENCIA FARMACEUTICA - FMS
10.301.0034.2.053.000
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FMS
10.301.0035.0.000.000
Realizar
da
9.122,70
9.122,70
24.420,14
24.420,14
91,75
91,75
acoes que visem a manutencao
saude
do
municipio;
administrativo
dar
aos
apoio
programas
finalisticos e acoes de saude.
10.301.0035.2.034.000
Manutencao das atividades da Saude apoio administrativo
10.302.0000.0.000.000
10.302.0034.0.000.000
91,75
91,75
6.220,21
6.220,21
6.220,21
6.220,21
6.220,21
6.220,21
361.570,18
362.910,18
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
Realizar
da
acoes que visem a manutencao
saude
atraves
do
da
de
populacao
servicos
gerenciamento
Saude
do
que
em
geral,
regionalizados,
do Sistema Unico de
Municipio;
promover
acoes
visem a prevencao e o controle de
doencas,
atraves
sanitaria,
do controle epidemiologico
e
de
campanhas
populacao,com
da
vigilancia
preventivas
vistas
a
junto a
melhorar a
qualidade de vida dos municipes.
10.302.0034.2.059.000
CIRUSPAR - Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgencia do Sudoeste do Parana (
Total Unidade Orcamentaria...........
1.340,00
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Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Renascenca
Folha:
18
Junho de 2014 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....:
CONSOLIDADO
Orgao...............:
08
Unidade Orcamentaria:
08.02 DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAUDE
Codigo
Página 77 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
17.000.0000.0.000.000 Saneamento
6.123,15
6.123,15
17.512.0000.0.000.000
6.123,15
6.123,15
6.123,15
6.123,15
6.123,15
6.123,15
6.123,15
6.123,15
367.693,33
369.033,33
17.512.0038.0.000.000
Saneamento Basico Urbano
Realizar
da
acoes que visem a manutencao
saude
do
municipio;
administrativo
finalisticos
aos
e
acoes
dar
apoio
programas
de
Saneamento
Basico
17.512.0038.2.037.000
Manutencao do Saneamenrto Basico
Total Unidade Orcamentaria...........
Total do Orgao .........................
1.340,00
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Estado do Parana
Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Renascenca
Folha:
CONSOLIDADO
Orgao...............:
10
Unidade Orcamentaria:
10.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNIC.DE ASSISTENCIA SOCIAL
Especificacao
08.000.0000.0.000.000 Assistencia Social
08.242.0000.0.000.000
08.242.0041.0.000.000
19
Junho de 2014 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....:
Codigo
Página 78 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
Projetos
Atividades
2.768,40
19.512,16
22.280,56
520,23
520,23
520,23
520,23
Assistencia ao Portador de Deficiencia
Participar
e
politicas
integrar
com as demais
publicas
organizacoes
atraves
Total
de
representativas,
conselhos
municipais,
atendimento
criacao,
Oper. Especiais
do
e
rede
Municipio
de
para a
implantacao, implementacao e
manutencao
de
servicos
Social
e
programas,
beneficios
projetos,
de
Protecao
Basica e Especial, que visam o
fortalecimento
das
familias/comunidades,
direitos
assegurando
os
socioassistenciais,
garantindo
o
direito ao atendimento,
conforme demanda.
08.242.0041.2.057.000
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTECAO
SOCIAL ESPECIAL - SUAS
08.244.0000.0.000.000
08.244.0041.0.000.000
Assistencia Comunitaria
Participar
e
integrar
politicas
com as demais
publicas
organizacoes
atraves
520,23
18.991,93
21.760,33
2.768,40
18.991,93
21.760,33
de
representativas,
conselhos
municipais,
atendimento
criacao,
520,23
2.768,40
do
e
rede
Municipio
de
para a
implantacao, implementacao e
manutencao
servicos
de
Social
e
programas,
beneficios
de
projetos,
Protecao
Basica e Especial, que visam o
fortalecimento
das
familias/comunidades,
direitos
garantindo
assegurando
os
socioassistenciais,
o
direito ao atendimento,
conforme demanda.
08.244.0041.1.038.000
Projetos do FMAS - Protecao Social
BASICA
08.244.0041.2.054.000
2.768,40
a Familia
08.244.0041.2.056.000
3.708,69
3.708,69
14.929,91
14.929,91
353,33
353,33
19.512,16
22.280,56
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTECAO
SOCIAL BASICA - SUAS
08.244.0041.2.058.000
2.768,40
PAIF - Programa de Atencao Integral
COMPONENTE PARA QUALIFICACAO DA
GESTAO - SUAS
Total Unidade Orcamentaria...........
2.768,40
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Estado do Parana
Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Renascenca
Folha:
20
Junho de 2014 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....:
CONSOLIDADO
Orgao...............:
10
Unidade Orcamentaria:
10.02 FUNDO MUN DIREITOS CRIANCA E ADOLESCENTE
Codigo
Página 79 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
SECRETARIA MUNIC.DE ASSISTENCIA SOCIAL
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
08.000.0000.0.000.000 Assistencia Social
3.653,00
3.653,00
08.243.0000.0.000.000
3.653,00
3.653,00
3.653,00
3.653,00
3.653,00
3.653,00
3.653,00
3.653,00
08.243.0039.0.000.000
Assistencia a Crianca e ao Adolescente
Atender
criancas
situacao
de
acoes
preventivas,
de
abrigo,
preservacao
educativas,
protecao
integral e
contribuindo
da
vida
condicoes
e
o
para a
acesso as
de
Instrumentalizacao
do
adolescentes em
risco e vulnerabilidade,
mediante
de
e
cidadania.
para
erradicacao
trabalho infantil. Atender ao Art.
227 da Constituicao Federal.
08.243.0039.5.038.000
Projetos relacionados aos Direitos
da Crianca e do Adolescente
Total Unidade Orcamentaria...........
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Estado do Parana
Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Renascenca
Folha:
21
Junho de 2014 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....:
CONSOLIDADO
Orgao...............:
10
Unidade Orcamentaria:
10.03 ASSISTENCIA SOCIAL - ORGAO GESTOR
Codigo
Página 80 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
SECRETARIA MUNIC.DE ASSISTENCIA SOCIAL
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
08.000.0000.0.000.000 Assistencia Social
40.867,22
40.867,22
08.244.0000.0.000.000
40.867,22
40.867,22
1.790,84
1.790,84
08.244.0041.0.000.000
Assistencia Comunitaria
Participar
e
politicas
integrar
com as demais
publicas
organizacoes
atraves
representativas,
conselhos
municipais,
atendimento
criacao,
de
do
e
rede
Municipio
de
para a
implantacao, implementacao e
manutencao
servicos
de
Social
e
programas,
beneficios
projetos,
de
Protecao
Basica e Especial, que visam o
fortalecimento
das
familias/comunidades,
direitos
assegurando
os
socioassistenciais,
garantindo
o
direito ao atendimento,
conforme demanda.
08.244.0041.2.055.000
Profissionalizacao de Adolescentes
Aprendizes - Lei 10.097/00 e Decreto 5.598/05
08.244.0042.0.000.000
Manter
e
municipal
modernizar
modo
a
de
o
orgao gestor
assistencia
melhor
atender
1.790,84
1.790,84
39.076,38
39.076,38
39.076,38
39.076,38
40.867,22
40.867,22
60.379,38
66.800,78
social, de
e
apoiar os
programas finalisticos
08.244.0042.2.041.000
Atividades de Assistencia Social ORGAO GESTOR
Total Unidade Orcamentaria...........
Total do Orgao .........................
6.421,40
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Estado do Parana
Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Renascenca
Folha:
22
Junho de 2014 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora.....:
CONSOLIDADO
Orgao...............:
11
Unidade Orcamentaria:
11.02 DEPARTAMENTO DE SERVICOS E TURISMO
Codigo
Página 81 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
SECRET.MUN.IND, COM.,SERVICOS E TURISMO
Especificacao
Projetos
Atividades
Oper. Especiais
Total
04.000.0000.0.000.000 Administracao
7.492,56
7.492,56
04.695.0000.0.000.000
7.492,56
7.492,56
7.492,56
7.492,56
7.492,56
7.492,56
Total Unidade Orcamentaria...........
7.492,56
7.492,56
Total do Orgao .........................
7.492,56
7.492,56
04.695.0033.0.000.000
Turismo
Desenvolver
turisticas
as
do
potencialidades
municipio,
ampliando
pontos turisticos.
04.695.0033.2.030.000
Acoes de Servicos e Turismo
Total Geral ............................
955.724,67
1.172.214,13
Oneide Arisi Karkling
13.151,86
2.141.090,66
Lessir Canan Bortoli
CRC/PR 052871/O-9
PREFEITO MUNICIPAL
Cod107048
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Estado do Parana
Fundo de Aposentadoria e Pensoes
Unidade Gestora.....:
Orgao...............:
Unidade Orcamentaria:
Codigo
Página 82 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
Programa de Trabalho
Junho de 2014 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Folha:
1
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES-FAPEN
09
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES-FAPEN
09.01 Depto. de Assistencia e Previdencia
Especificacao
Projetos
09.000.0000.0.000.000 Previdencia Social
09.272.0000.0.000.000 Previdencia do Regime Estatutario
09.272.0036.0.000.000
Atender as despesas com as atividades
necessarias
a boa administracao do
FAPEN
- Fundo
de Aposentadoria e
Pensoes
dos
Servidores
Publicos
Municipais de Renascenca, bem como
garantir aposentadorias e pensoes aos
Servidores Municipais
09.272.0036.2.036.000
Beneficiarios do FAPEN - Manutencao
Atividades
Oper. Especiais
Total
67.776,44
67.776,44
67.776,44
67.776,44
67.776,44
67.776,44
67.776,44
67.776,44
Total Unidade Orcamentaria...........
67.776,44
67.776,44
Total do Orgao .........................
67.776,44
67.776,44
Total Geral ............................
67.776,44
67.776,44
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Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Renascenca
Balanço Financeiro
Junho a Junho de 2014 - Anexo 13, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
INGRESSOS
ESPECIFICAÇÃO
Receita Orçamentária
Receitas Correntes
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
DISPÊNDIOS
Exercício Atual
ESPECIFICAÇÃO
Exercício Atual
1.339.488,15 Despesa Orçamentária
2.141.090,66
1.504.126,21
1.149.285,91
Despesas Correntes
106.414,16
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
535,86
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
564.702,44
18.246,17
30.460,08
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
566.337,30
3.044,68
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.359.836,42
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
3.835,01
Despesas de Capital
991.804,75
INVESTIMENTOS
951.123,48
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
(-)Deduções da Receita
Renúncia de Receitas
0,00
Restituição de Receita
0,00
Descontos Concedidos
0,00
Compensações
0,00
Outras Deduções
0,00
Dedução para o FUNDEB
-213.738,06
Retificação
0,00
Receitas de Capital
49.100,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
49.100,00
(-)Deduções da Receita
0,00
Renúncia de Receitas
0,00
Restituição de Receita
0,00
Descontos Concedidos
0,00
Compensações
0,00
Outras Deduções
0,00
Dedução para o FUNDEB
0,00
Retificação
0,00
Transferências Financeiras Recebidas
0,00 Transferências Financeiras Concedidas
66.692,43
COTA CONCEDIDA
52.000,00
REPASSE CONCEDIDO
Recebimentos Extra-Orçamentários
14.692,43
1.106.186,78 Pagamentos Extra-Orçamentários
Despesa a Pagar
672.400,89
Despesa a Liquidar
311.424,15
496.521,32
Despesa Anterior Paga
376.395,04
Pagamento de Restos a Pagar Processados
0,00
Pagamento de Restos a Pagar Não Processados
Recebimentos decorrentes de Apropriações de Retenções
Outros Recebimentos Extraorçamentários
Saldo em Espécie do Mês Anterior
Caixa
40.681,27
-213.738,06
112.497,59
9.864,15
Pagamento Extraorçamentários
Outros Pagamentos Extraorçamentários
9.826,21
6.082.261,42 Saldo em Espécie do Mês Atual
0,00
0,00
110.300,07
5.823.631,94
Caixa
0,00
Bancos Conta Movimento
3.759.262,48
Bancos Conta Movimento
3.781.546,41
Bancos Conta Vinculada
1.693.884,62
Bancos Conta Vinculada
1.516.100,71
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Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Renascenca
Balanço Financeiro
Junho a Junho de 2014 - Anexo 13, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Outros Bancos
INGRESSOS
TOTAL
629.114,32
DISPÊNDIOS
Outros Bancos
8.527.936,35 TOTAL
Oneide Arisi Karkling
Lessir Canan Bortuli
CRC/PR 052871/O-9
PREFEITO MUNICIPAL
525.984,82
8.527.936,35
Cod107049
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Estado do Paraná
Fundo de Aposentadoria e Pensoes
Balanço Financeiro
Junho a Junho de 2014 - Anexo 13, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora :FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES-FAPEN
INGRESSOS
ESPECIFICAÇÃO
Receita Orçamentária
DISPÊNDIOS
Exercício Atual
ESPECIFICAÇÃO
Exercício Atual
149.923,99 Despesa Orçamentária
Receitas Correntes
90.982,44
67.776,44
Despesas Correntes
67.776,44
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
29.519,44
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
62.117,31
RECEITA PATRIMONIAL
52.615,24
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5.659,13
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
8.847,76
Despesas de Capital
(-)Deduções da Receita
0,00
Renúncia de Receitas
0,00
Restituição de Receita
0,00
Descontos Concedidos
0,00
Compensações
0,00
Outras Deduções
0,00
Dedução para o FUNDEB
0,00
Retificação
0,00
Receitas de Capital
0,00
(-)Deduções da Receita
0,00
Renúncia de Receitas
0,00
Restituição de Receita
0,00
Descontos Concedidos
0,00
Compensações
0,00
Outras Deduções
0,00
Dedução para o FUNDEB
0,00
Retificação
0,00
0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
58.941,55
Transferências Financeiras Recebidas
14.692,43 Transferências Financeiras Concedidas
0,00
REPASSE P/ COBERTURA DE INSUFICIENCIAS FINANCEIRAS - PLANO FINANCEIRO 14.692,43
Recebimentos Extra-Orçamentários
9.713,61 Pagamentos Extra-Orçamentários
Despesa a Pagar
14.527,84
1.416,57
Despesa a Liquidar
0,00
Despesa Anterior Paga
6.230,80
Pagamento de Restos a Pagar Processados
0,00
Pagamento de Restos a Pagar Não Processados
Recebimentos decorrentes de Apropriações de Retenções
Outros Recebimentos Extraorçamentários
Saldo em Espécie do Mês Anterior
8.297,04
0,00
Outros Pagamentos Extraorçamentários
0,00
Caixa
Bancos Conta Movimento
0,00
Bancos Conta Movimento
Outros Bancos
TOTAL
8.297,04
0,00
6.186.369,11 Saldo em Espécie do Mês Atual
Caixa
Bancos Conta Vinculada
0,00
Pagamento Extraorçamentários
6.186.369,11
0,00
6.278.394,86
0,00
0,00
Bancos Conta Vinculada
6.278.394,86
Outros Bancos
0,00
6.360.699,14 TOTAL
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Estado do Paraná
Fundo de Aposentadoria e Pensoes
Balanço Financeiro
Junho a Junho de 2014 - Anexo 13, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora :FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES-FAPEN
ONEIDE ARISI KARKLING
JAIROINGRESSOS
RENI BUZZACARO
Diretor Presidente
Diretor Adm. e Financeiro
Decreto nº 1333
Decreto nº 1333
DISPÊNDIOS
EDSON LUIZ BERLATTO
Diretor Previdenciário
Decreto nº 1333
Cod107062
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Ano III – Edição Nº 0647
Balanço Patrimonial
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Renascenca
Página 1 de 1
Janeiro à Junho de 2014 - Anexo 14, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: 9999 - CONSOLIDADO
ATIVO
PASSIVO
Exercício
Atual
ESPECIFICAÇÃO
ATIVO CIRCULANTE
Exercício
Anterior
Exercício
Atual
ESPECIFICAÇÃO
PASSIVO CIRCULANTE
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS,
PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A
CURTO PRAZO
5.893.703,77
3.875.664,24
5.823.631,94
3.875.664,24
5.823.631,94
3.875.664,24
62.112,11
0,00
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER
65.407,26
0,00
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
-3.361,94
0,00
66,79
0,00
-0,28
0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A
CURTO PRAZO
TRIBUTOS A RECUPERAR / COMPENSAR
0,00
0,00
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - DEMAIS
CRÉDITOS
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR
NACIONAIS A CURTO PRAZO
-0,28
0,00
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E
VALORES A CURTO PRAZO
OBRIGAÇÕES DE REPARTIÇÃO A OUTROS
ENTES
0,00
0,00
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES
TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO
0,00
0,00
0,00
0,00
7.960,00
0,00
7.960,00
0,00
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM
MOEDA NACIONAL
CRÉDITOS A CURTO PRAZO
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - CLIENTES
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO
PRAZO
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
PAGAS ANTECIPADAMENTE
ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
CRÉDITOS A LONGO PRAZO
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO
PRAZO
PARTICIPAÇÕES PERMANENTES
IMOBILIZADO
BENS MÓVEIS
BENS IMÓVEIS
3.522,26
0,00
0,00
0,00
3.522,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
668.301,45
0,00
668.301,45
0,00
0,00
0,00
12.664,24
0,00
VALORES RESTITUÍVEIS
12.664,24
0,00
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
836.481,52
0,00
836.481,52
0,00
PESSOAL A PAGAR
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A
CURTO PRAZO
EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO
JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO
PRAZO - INTERNO
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A
LONGO PRAZO
0,00
19.284,99
0,00
1.433,65
0,00
1.106,40
0,00
1.106,40
0,00
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS
- CONSOLIDAÇÃO
2.904.658,29
0,00
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
2.161.948,00
0,00
742.710,29
ATIVO FINANCEIRO
5.823.631,94
ATIVO PERMANENTE
2.996.555,16
0,00
ESPECIFICAÇÃO
RESULTADOS ACUMULADOS
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS
APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
3.875.664,24 TOTAL
3.875.664,24 PASSIVO FINANCEIRO
0,00 PASSIVO PERMANENTE
SALDO PATRIMONIAL
ESPECIFICAÇÃO
Saldo dos Atos Potenciais Ativos
Exercício
Atual
ESPECIFICAÇÃO
Exercício
Anterior
0,00
TOTAL
836.481,52
0,00
1.520.969,47
0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
20.718,64
8.820.187,10
TOTAL
0,00
EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO
0,00 TOTAL DO PASSIVO
2.926.483,33
INVESTIMENTOS
684.487,95
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
Exercício
Anterior
Saldo dos Atos Potenciais Passivos
0,00 TOTAL
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
7.299.217,63
3.875.664,24
3.875.664,24
3.875.664,24
3.875.664,24
3.875.664,24
3.875.664,24
3.875.664,24
3.423.553,39
0,00
7.299.217,63
3.875.664,24
8.820.187,10
3.875.664,24
-69.393,60
0,00
836.481,52
0,00
8.053.099,18
3.875.664,24
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
0,00
0,00
Nota: Os valores impressos na coluna “Exercício Anterior” referem-se aos valores apurados ao final do exercício.
Oneide Arisi Karkling
Lessir Canan Bortoli
CRC/PR 052871/O-9
PREFEITO MUNICIPAL
Edson Luiz Berlatto
CONTROLE INTERNO
Cod107050
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Ano III – Edição Nº 0647
Balanço Patrimonial
Estado do Paraná
Fundo de Aposentadoria e Pensoes
Página 1 de 1
Janeiro à Junho de 2014 - Anexo 14, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: 0006 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES-FAPEN
ATIVO
PASSIVO
Exercício
Atual
ESPECIFICAÇÃO
ATIVO CIRCULANTE
Exercício
Anterior
Exercício
Atual
ESPECIFICAÇÃO
PASSIVO CIRCULANTE
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS,
PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A
CURTO PRAZO
7.068.828,91
6.565.671,50
-6.835,04
0,00
-6.835,04
0,00
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO
PRAZO
847.292,78
847.292,78
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E
VALORES A CURTO PRAZO
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A
CURTO PRAZO
847.292,78
847.292,78
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR
NACIONAIS A CURTO PRAZO
6.228.371,17
5.718.378,72
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
6.228.371,17
5.718.378,72
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM
MOEDA NACIONAL
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES
TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
Exercício
Anterior
16.446,82
0,00
1.416,57
0,00
1.416,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.030,25
0,00
VALORES RESTITUÍVEIS
15.030,25
0,00
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
5.253.986,12
5.253.986,12
5.253.986,12
5.253.986,12
PESSOAL A PAGAR
PROVISÕES A LONGO PRAZO
PROVISÕES MATEMÁTICAS
PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO
TOTAL DO PASSIVO
5.253.986,12
5.253.986,12
5.270.432,94
5.253.986,12
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO
RESULTADOS ACUMULADOS
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS
- CONSOLIDAÇÃO
Exercício
Atual
1.870.284,95
1.311.685,38
1.311.685,38
1.311.685,38
1.311.685,38
1.311.685,38
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO
EXERCÍCIO
-860.898,71
-860.898,71
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
2.172.584,09
2.172.584,09
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS
- INTRA OFSS
0,00
0,00
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO
EXERCÍCIO
1.325.291,31
1.325.291,31
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
-1.325.291,31
-1.325.291,31
APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
7.068.828,91
TOTAL
ATIVO FINANCEIRO
6.565.671,50 TOTAL
5.718.378,72 PASSIVO FINANCEIRO
6.278.394,86
ATIVO PERMANENTE
847.292,78 PASSIVO PERMANENTE
847.292,78
SALDO PATRIMONIAL
ESPECIFICAÇÃO
Saldo dos Atos Potenciais Ativos
TOTAL
Exercício
Atual
ESPECIFICAÇÃO
Exercício
Anterior
0,00
Exercício
Anterior
Saldo dos Atos Potenciais Passivos
0,00 TOTAL
558.599,57
0,00
1.870.284,95
1.311.685,38
7.140.717,89
6.565.671,50
1.416,57
0,00
5.253.986,12
5.253.986,12
1.870.284,95
1.311.685,38
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
0,00
0,00
Nota: Os valores impressos na coluna “Exercício Anterior” referem-se aos valores apurados ao final do exercício.
LURDES DALL AGNOL STIZ
ONEIDE ARISI KARKLING
PRESIDENTE RPPS
CRC/PR 052871/O-9
EDSON LUIZ BERLATTO
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Ano III – Edição Nº 0647
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Renascenca
Página 1 de 1
Janeiro à Junho de 2014 - Anexo 15, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: 9999 - CONSOLIDADO
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Exercício
Atual
ESPECIFICAÇÃO
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Exercício
Anterior
ESPECIFICAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS
652.278,23
0,00
615.746,39
0,00
REMUNERAÇÃO A PESSOAL
36.531,84
0,00
ENCARGOS PATRONAIS
64.360,30
0,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS
64.360,30
0,00
71.091,78
0,00
71.091,78
0,00
272.345,56
0,00
4.355,90
0,00
169.494,56
0,00
98.495,10
0,00
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS
9.108.886,42
0,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
29.513,64
0,00
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS
9.075.009,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
4.363,78
0,00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
110.800,00
0,00
110.800,00
0,00
2.293,00
0,00
2.293,00
0,00
IMPOSTOS
TAXAS
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS
EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
JUROS E ENCARGOS DE MORA
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS
GANHOS COM ALIENAÇÃO
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR
SOMA
10.282.055,29
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
3.601.597,00
0,00
2.752.849,97
0,00
538.440,43
0,00
310.306,60
0,00
2.000,00
0,00
2.000,00
0,00
2.448.451,35
0,00
USO DE MATERIAL DE CONSUMO
1.066.210,56
0,00
SERVIÇOS
1.382.240,79
0,00
101.386,27
0,00
99.986,27
0,00
1.400,00
0,00
581.690,64
0,00
481.212,94
0,00
100.477,70
0,00
85.536,64
0,00
85.536,64
0,00
37.840,00
0,00
37.840,00
0,00
6.858.501,90
0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
TRIBUTÁRIAS
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
INCENTIVOS
0,00 SOMA
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO:3.423.553,39
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
(Decorrentes da execução orçamentária)
ESPECIFICAÇÃO
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Incorporação do Ativo
0,00
0,00
Desincorporação do Passivo
0,00
0,00
Incorporação do Passivo
0,00
0,00
Desincorporação do Ativo
0,00
0,00
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PRONIM CP - Contabilidade Pública
Emitido em: 24/07/2014 10:48:15
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DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Estado do Paraná
Fundo de Aposentadoria e Pensoes
Página 1 de 1
Janeiro à Junho de 2014 - Anexo 15, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: 0006 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES-FAPEN
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Exercício
Atual
ESPECIFICAÇÃO
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
SOMA
Exercício
Anterior
ESPECIFICAÇÃO
522.945,08
0,00
522.945,08
0,00
288.959,07
0,00
288.959,07
0,00
84.066,60
0,00
84.066,60
0,00
71.493,86
0,00
71.493,86
0,00
967.464,61
PESSOAL E ENCARGOS
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
329.352,22
0,00
329.352,22
0,00
75.712,82
0,00
PENSÕES
36.040,05
0,00
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
39.672,77
0,00
3.800,00
0,00
3.800,00
0,00
408.865,04
0,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO
SERVIÇOS
0,00 SOMA
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO:558.599,57
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
(Decorrentes da execução orçamentária)
ESPECIFICAÇÃO
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Incorporação do Ativo
0,00
0,00
Desincorporação do Passivo
0,00
0,00
Incorporação do Passivo
0,00
0,00
Desincorporação do Ativo
0,00
LURDES DALL AGNOL
0,00
JAIRO RENI BUZZACARO
Diretor Presidente
EDSON LUIZ BERLATTO
Diretor Adm. e Financeiro
Diretor Previdenciário
PRONIM CP - Contabilidade Pública
Emitido em: 24/07/2014 11:07:30
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
SALGADO FILHO
Prefeitura
PORTARIA Nº. 141/2014
SÚMULA–Concede Licença para Tratamento de Saúde, para Servidora Pública Municipal;
ALBERTO ARISI, Prefeito Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e considerando atestado médico
apresentado,
RESOLVE:
Artigo 1º- CONCEDER, Licença para Tratamento de Saúde de 15 (quinze) dias à partir do
dia 21 de julho de 2014, a servidora Pública Municipal EDINA RIVA DUARTE, lotada no
cargo de Provimento efetivo de Professora, Nível/Referência C-03.
Artigo 2º–Revogam –se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente
Portaria na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21 de julho de 2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, em 23 de julho de
2014.
Publique-se
ALBERTO ARISI
Prefeito Municipal
Cod107085
PORTARIA Nº. 142/2014
SÚMULA– Concede Férias para Servidor Público Municipal e da outras providências.
ALBERTO ARISI, Prefeito Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e considerando requerimento
apresentado
RESOLVE,
Artigo 1º- CONCEDER, para o Servidor Público Municipal FRANCISCO ADRIANO
CAUMO, lotado no cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Viação, Transportes
e Obras, férias de 10 (dez) dias, a partir do dia 28 de julho de 2014, correspondente ao
período aquisitivo de 01.04.2011 a 01.04.2012.
Artigo 2º–Revogam –se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente
Portaria na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, em 24 de julho de
2014.
Publique-se
ALBERTO ARISI
Prefeito Municipal
Cod107086
PORTARIA Nº. 143/2014
SÚMULA– Concede Férias para Servidora Pública Municipal e da outras providências.
ALBERTO ARISI, Prefeito Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e considerando requerimento
apresentado,
RESOLVE,
Artigo 1º- CONCEDER, para a Servidora Pública Municipal ANELIA ELCIA PANSERA,
lotada no cargo Técnico em Enfermagem, Modalidade Emprego Público Férias de 10
(dez) dias, a partir do dia 25 de julho de 2014, correspondente ao período aquisitivo de
01.06.2012 a 01.06.2013.
Artigo 2º–Revogam –se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente
Portaria na data de sua publicação, respeitando a data que a originou.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, em 24 de julho de
2014.
Publique-se
ALBERTO ARISI
Prefeito Municipal
Cod107087
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 01/2014
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2014
O Prefeito Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o contido no Edital de Concurso Público Municipal de nº 01, de 14
de fevereiro de 2014,
TORNA PÚBLICO
Artigo 1º- A convocação dos candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação em
Concurso Público Municipal, realizado em data de 13 de abril de 2014 (prova objetiva), e
01 de junho de 2014 (prova prática) para os cargos de motorista e operador de máquina,
com resultado final devidamente homologado mediante o Edital nº 15/2014 de 28 de junho
de 2014.
Artigo 2º- Os candidatos deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos
da Prefeitura Municipal de Salgado Filho, situada na Rua Floriano Francisco Anater, 50,
no prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação deste Edital.
Inscrição
Nome
Cargo
Classificação
454
Luiz Carlos Zanco
Auxiliar de Serviços Gerais A
1º
383
Camila Turatto
Auxiliar de Serviços Gerais B
1º
469
Maicon Andre Hendges
Contador
1º
207
Bruna Azzolini
Fisioterapeuta
1º
282
Alex Sandro da Silva Quell
Motorista
1º
301
Wagner Panozzo
Operador de Máquinas
1º
Artigo 3º–Os candidatos deverão apresentar-se portando os documentos abaixo
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Ano III – Edição Nº 0647
relacionados para sua admissão, conforme estabelece o item 2.6 do Capítulo II, e 10.6 do
Capítulo X, do Edital de Concurso Público nº. 01 de 14 de fevereiro de 2014.
Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo
estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de
direitos políticos, no termos do parágrafo 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto
nº 70.436/72;
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo
masculino);
Possuir habilitação para o cargo pretendido, conforme o disposto na tabela de cargos, na
data da posse;
Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo,
emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do
inciso XVI e parágrafo 10º do Art. 37 da Constituição Federal;
Atestado de boa saúde física e mental a ser fornecido, por Médico ou Junta Médica do
Município ou ainda, por esta designada, mediante exame médico, que comprove aptidão
necessária para o exercício do cargo, bem como a compatibilidade para os casos de
deficiência física;
Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme
disciplina a Constituição Federal/1988, em seu Artigo 37, XVI e suas Emendas.
Comprovante de residência atualizada, sem abreviaturas e com bairro e CEP;
Cédula de Identidade;
CPF/MF em situação regular;
PIS/PASEP;
Certidão de nascimento de filhos menores de 21 anos;
m) Certidão de nascimento ou casamento, quando couber;
Certidão de antecedentes criminais (original) passado pelo Distribuidor Público, do local
de residência ou domicilio do candidato;
01 (uma) foto 3x4 (recente);
p) Declaração de bens e valores que integram o patrimônio privado, conforme prescrito
no Art. 32 da Constituição do Estado do Paraná, no Decreto Estadual n° 4.202 de 30 de
maio de 2001, na Lei Estadual n° 13.047 de 16 de janeiro de 2001 e na Lei n° 8.429 de 02
de junho de 1992, quando couber;
q) Declaração de não demissão do serviço público municipal, estadual ou federal;
r) Duas (2) cópias da Carteira de Trabalho onde consta o número, a série e a qualificação
da mesma;
s) Certidão de quitação eleitoral emitida pela justiça eleitoral que poderá ser retirada pelo
site: www.tse.gov.br;
Artigo 4ª – O candidato que por qualquer motivo não apresentar, em tempo hábil,
a documentação completa exigida no presente Edital de Convocação, perderá
automaticamente o direito a posse.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, em 25 de julho de
2014.
Publique-se
ALBERTO ARISI
Prefeito Municipal
Cod107088
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 02/2014
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 02/2014
O Prefeito Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o contido no Edital de Concurso Público Municipal de nº 02, de 12
de fevereiro de 2014,
TORNA PÚBLICO
Artigo 1º- A convocação da candidata abaixo relacionada, em virtude de aprovação em
Concurso Público Municipal, realizado em data de 13 de abril de 2014, com resultado final
devidamente homologado mediante o Edital nº 12/2014 de 31 de maio de 2014.
Artigo 2º- A candidata deverá comparecer no Departamento de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de Salgado Filho, situada na Rua Floriano Francisco Anater, 50, no
prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação deste Edital.
Inscrição
Nome
Cargo
Classificação
222
Andreia Frigieri
Agente Comunitário de
Saúde
1º
Artigo 3º–A candidata deverá apresentar-se portando os documentos abaixo relacionados
para sua admissão, conforme estabelece o item 2.7 do Capítulo II, e 7.7 do Capítulo VII,
do Edital de Concurso Público nº. 02 de 12 de fevereiro de 2014.
Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo
estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de
direitos políticos, no termos do parágrafo 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto
nº 70.436/72;
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;
Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo
masculino);
Possuir habilitação para o emprego pretendido, conforme o disposto na tabela de
empregos, na data da contratação;
Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo,
emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do
inciso XVI e parágrafo 10º do Art. 37 da Constituição Federal;
Comprovação de residência que poderá ser feita através de conta de luz, água ou telefone
em nome do candidato ou declaração devidamente reconhecida em cartório;
Atestado de boa saúde física e mental a ser fornecido, por Médico ou Junta Médica do
Município ou ainda, por esta designada, mediante exame médico, que comprove aptidão
necessária para o exercício do emprego, bem como a compatibilidade para os casos de
deficiência física;
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme
disciplina a Constituição Federal/1988, em seu Artigo 37, XVI e suas Emendas.
Cédula de Identidade;
CPF/MF em situação regular;
PIS/PASEP;
Certidão de nascimento de filhos menores de 21 anos;
m) Certidão de nascimento ou casamento, quando couber;
Certidão de antecedentes criminais (original) passado pelo Distribuidor Público, do local
de residência ou domicilio do candidato;
01 (uma) foto 3x4 (recente);
p) Declaração de bens e valores que integram o patrimônio privado, conforme prescrito
no Art. 32 da Constituição do Estado do Paraná, no Decreto Estadual n° 4.202 de 30 de
maio de 2001, na Lei Estadual n° 13.047 de 16 de janeiro de 2001 e na Lei n° 8.429 de 02
de junho de 1992, quando couber;
q) Declaração de não demissão do serviço público municipal, estadual ou federal;
r) Duas (2) cópias da Carteira de Trabalho onde consta o número, a série e a qualificação
da mesma;
s) Certidão de quitação eleitoral emitida pela justiça eleitoral que poderá ser retirada pelo
site: www.tse.gov.br;
Artigo 4ª – O candidato que por qualquer motivo não apresentar, em tempo hábil,
a documentação completa exigida no presente Edital de Convocação, perderá
automaticamente o direito a contratação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, em 25 de julho de
2014.
Publique-se
ALBERTO ARISI
Prefeito Municipal
Cod107089
SALTO DO LONTRA
Prefeitura
AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 43/2014
Expirado o prazo recursal, dispenso a licitação, com fundamento no Inciso II do Art. 24 da
Lei nº 8.666/93, ratifico o presente processo nas seguintes condições:
LOTE
ITEM
DESCRIÇÃO DO ITEM
FORNECEDOR
MARCA
QTDE
UNIT.
TOTAL
1
TALABARTE EM NYLON
PARA BOMBO E CAIXA
BRANCO OU PRETO
DOUGLAS CEZAR BENETTI & CIA LTDA
BNB
20,00
19,50
390,00
1
2
TALABARTE EM NYLON
PARA SURDO BRANCO E
PRETO
DOUGLAS CEZAR BENETTI & CIA LTDA
BNB
10,00
19,50
195,00
1
3
PAR DE BAQUETE PARA
CAIXA COM PONTA DE
NYLON
DOUGLAS CEZAR BENETTI & CIA LTDA
BNB
12,00
20,00
240,00
1
4
BAQUETA (MAÇANETA)
CURTA CABO DE MADEIRA
COM BOLA DE BORRACHA
DOUGLAS CEZAR BENETTI & CIA LTDA
BNB
10,00
27,90
279,00
1
5
PELE NYLON 14” P2 LEITOSA PARA CAIXA E SURDO
DOUGLAS CEZAR BENETTI & CIA LTDA
BNB
20,00
30,00
600,00
1
6
PELE NYLON 20” P0 TRANSDOUGLAS CEZAR BENETPARENTE (RESPOSTA)
TI & CIA LTDA
PARA CAIXA
BNB
12,00
23,00
276,00
1
7
PELE NYLON 20” P2 LEITOSA PARA BOMBO
DOUGLAS CEZAR BENETTI & CIA LTDA
BNB
15,00
68,00
1.020,00
1
8
PELE NYLON 22” P2
LEITOSA
DOUGLAS CEZAR BENETTI & CIA LTDA
BNB
10,00
66,00
660,00
1
9
ESTEIRINHA 14”–18 FIOS
PARA CAIXA
DOUGLAS CEZAR BENETTI & CIA LTDA
BNB
10,00
27,00
270,00
1
Totalizando por fornecedor:
FORNECEDOR
VALOR TOTAL POR FORNECEDOR
DOUGLAS CEZAR BENETTI & CIA LTDA
3.930,00
Salto do Lontra, 24 de julho de 2014
MAURÍCIO BAÚ - Prefeito Municipal
Cod107113
AVISO DE LICITAÇÃO
republicação
PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2014
O MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará
realizar, às 09:00 horas do dia 07 de agosto de 2014, nas dependências da Prefeitura
Municipal, sita a Rua Rio Grande do Sul, 975 em Salto do Lontra, Paraná, Brasil, PREGÃO
PRESENCIAL para Contratação de empresa para realização de transporte de passageiros
e pacientes, quando necessário, a outros municípios, para atendimento perante o Sistema
Único de Saúde, ou participar de atividades ligadas a Secretária Municipal de Educação.
Critério de Julgamento: Menor Preço Por Item.
A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e
anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado a partir do dia 14 de julho de
2014, no horário comercial.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à
Comissão de Licitação no endereço acima mencionado.
Salto do Lontra, 14 de julho de 2014. - Sedenir Rhoden
Presidente CPL
Página 92 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
SANTA IZABEL DO OESTE
Prefeitura
LEI Nº. 1.617
Data: 23/06/2014
Súmula: Aprova loteamento denominado de “Loteamento Sarandi” com a indicação de
nome de ruas, quadras e suas respectivas áreas, limites e confrontações e dá outras
providências:
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santa Izabel do Oeste aprovou e Eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. – Fica aprovado o loteamento denominado de “LOTEAMENTO SARANDI”,
localizado na Rodovia PR nº. 281 e 182, sob o Lote Rural nº. 136, 136-A, 136-B, 134,
135 e 135-A, da Gleba nº. 10-AM, constituído na forma abaixo indicada com a criação
e denominação de suas ruas, quadras e respectivas áreas, limites e confrontações, que
após a aprovação, os imóveis passarão a fazer parte integrante do perímetro urbano e
cadastro imobiliário do município, incidindo todos os tributos e taxas a eles inerentes:
I – Áreas de Lotes:
Lote nº.
Quadra
Área (m²)
01
225
3.846,68m²
02
225
3.327,10m²
03
225
2.100,00m²
04
225
2.100,00m²
05
225
2.100,00m²
06
225
2.100,00m²
07
225
2.100,00m²
08
225
2.100,00m²
09
225
2.100,00m²
10
225
2.100,00m²
11
225
2.746,07m²
12
225
3.000,27m²
13
225
1.800,00m²
14
225
1.800,00m²
15
225
1.800,00m²
16
225
1.800,00m²
17
225
1.800,00m²
18
225
1.800,00m²
19
225
1.800,00m²
20
225
2.851,80m²
21
225
2.231,35m²
AREA TOTAL QUADRA Nº. 225
47.403,27m²
II – Área e denominação de Ruas:
Ruas
Área (m²)
Prolongamento da Rua Pau Brasil
6.537,58m²
Rua Plátano
5.364,39m²
Rua Juazeiro
2.054,39m²
Rua Jequitibá
2.033,50m²
AREA TOTAL DAS VIAS PÚBLICAS
15.989,86m²
III – Área de Preservação Permanente:
ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO (Lotes nº. 05 e 17 da Quadra 225)
3.900,00m²
III – Área Total do Loteamento:
ÁREA TOTAL DO LOTEAMENTO (100%) 63.393,13m²
Art. 2º–As Ruas denominadas no Inciso II, do Artigo 1º, após a aprovação, passarão a ser
parte integrante das Vias Públicas, de Patrimônio Público do Município de Santa Izabel
do Oeste, Estado do Paraná.
Art. 3º – Os lotes acima denominados que integram o loteamento são de propriedade
Particular e, serão utilizados para fins Comerciais e Industriais.
Art. 4º–Os Lotes Urbano nº. 05 e 17 da Quadra nº. 225, com área de 3.900m², é área
institucional (área de Domínio Público), pertencente ao Patrimônio Público do Município
de Santa Izabel do Oeste, Paraná.
Art. 5º–A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, em 23 de
junho de 2014.
MOACIR FIAMONCINI
Prefeito Municipal
Cod107070
Cod107012
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Ano III – Edição Nº 0647
Prefeitura Munic. Santa Izabel do Oeste-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho
R$ 1,00
RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
RECEITAS
PREVISÃO
PREVISÃO
SALDO
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a)
(c)
(c/a)
RECEITAS REALIZADAS
(a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
23.474.345,00
37.184.998,17
6.244.937,89
16,79
15.715.578,69
42,26
21.469.419,48
RECEITAS CORRENTES
23.474.345,00
24.863.153,51
4.675.389,85
18,80
13.629.356,68
54,82
11.233.796,83
1.605.961,00
1.605.961,00
618.859,53
38,54
934.620,82
58,20
671.340,18
1.238.830,00
1.238.830,00
467.302,24
37,72
705.004,02
56,91
533.825,98
367.131,00
367.131,00
151.557,29
41,28
229.616,80
62,54
137.514,20
510.255,00
510.255,00
98.078,10
19,22
282.845,29
55,43
227.409,71
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 510.255,00
510.255,00
98.078,10
19,22
282.845,29
55,43
227.409,71
56.087,00
60.015,51
44.683,80
74,45
101.977,11
169,92
-41.961,60
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
10.515,00
10.515,00
208,24
1,98
1.135,61
10,80
9.379,39
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
45.572,00
49.500,51
44.475,56
89,85
100.841,50
203,72
-51.340,99
RECEITA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
TAXAS
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
-
RECEITA AGROPECUÁRIA
-
-
-
-
-
-
717.287,00
717.287,00
93.231,99
13,00
274.036,77
38,20
443.250,23
20.356.979,00
21.741.859,00
3.779.887,18
17,39
11.949.697,89
54,96
9.792.161,11
20.172.176,00
21.524.056,00
3.664.578,72
17,03
11.756.878,34
54,62
9.767.177,66
27.009,00
27.009,00
761,65
2,82
26.247,35
157.794,00
190.794,00
115.308,46
60,44
192.057,90
100,66
-1.263,90
227.776,00
227.776,00
40.649,25
17,85
86.178,80
37,83
141.597,20
MULTAS E JUROS DE MORA
61.433,00
61.433,00
6.653,41
10,83
12.085,12
19,67
49.347,88
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
45.034,00
45.034,00
7.186,94
15,96
22.004,98
48,86
23.029,02
RECEITA DA DIV.ATIVA
85.075,00
85.075,00
17.336,72
20,38
34.019,51
39,99
51.055,49
RECEITAS DIVERSAS
36.234,00
36.234,00
9.472,18
26,14
18.069,19
49,87
18.164,81
-
12.321.844,66
1.569.548,04
12,74
2.086.222,01
16,93
10.235.622,65
-
2.300.000,00
472.316,17
20,54
696.609,02
30,29
1.603.390,98
-
2.300.000,00
472.316,17
20,54
696.609,02
30,29
1.603.390,98
-
308.000,00
-
48.000,00
15,58
260.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
ALIENAÇÃO DE BENS
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Ano III – Edição Nº 0647
Prefeitura Munic. Santa Izabel do Oeste-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho
RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
RECEITAS
R$ 1,00
PREVISÃO
PREVISÃO
SALDO
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a)
(c)
(c/a)
RECEITAS REALIZADAS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
-
48.000,00
-
-
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
-
260.000,00
-
-
48.000,00
(a-c)
100,00
-
-
260.000,00
-
9.713.844,66
1.097.231,87
11,30
1.341.612,99
13,81
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
-
269.980,00
120.000,00
44,45
120.000,00
44,45
149.980,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
-
9.443.864,66
977.231,87
10,35
1.221.612,99
12,94
8.222.251,67
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
-
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)
-
23.474.345,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)
37.184.998,17
-
-
6.244.937,89
-
16,79
8.372.231,67
-
15.715.578,69
-
42,26
21.469.419,48
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
Contratual
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
Contratual
-
-
-
-
-
-
OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
23.474.345,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)
-
DÉFICIT(VI)
-
23.474.345,00
TOTAL(VII)=(V+VI)
37.184.998,17
-
37.184.998,17
-
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
6.244.937,89
-
16,79
15.715.578,69
16,79
15.715.578,69
-
6.244.937,89
-
-
-
42,26
21.469.419,48
42,26
21.469.419,48
-
-
-
-
-
-
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit Financeiro
-
-
-
-
-
-
-
Reabertura de Créditos Adicionais
-
-
-
-
-
-
-
Página: 3 de 3
22/07/2014 18:19
Prefeitura Munic. Santa Izabel do Oeste-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho
RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
DESPESAS
R$ 1,00
DOTAÇÃO
CRÉDITOS
DOTAÇÃO
INICIAL
ADICIONAIS
ATUALIZADA
(d)
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
SALDO
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
No Bimestre
(f)=(d+e)
Até o Bimestre
%
(g)
(g/f)
(f-g)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)
23.474.345,00
20.921.105,11
44.395.450,11
7.549.923,10
18.031.593,01
5.773.644,57
14.442.951,94
32,53
29.952.498,17
DESPESAS CORRENTES
21.847.775,00
1.581.955,26
23.429.730,26
4.464.320,08
12.338.743,97
4.350.846,15
12.216.709,52
52,14
11.213.020,74
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
11.465.729,00
374.857,57
11.840.586,57
1.853.734,32
5.708.372,30
1.853.734,32
5.708.372,30
48,21
6.132.214,27
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
294.180,00
-49.918,72
244.261,28
32.065,42
88.854,12
32.065,42
88.854,12
36,38
155.407,16
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10.087.866,00
1.257.016,41
11.344.882,41
2.578.520,34
6.541.517,55
2.465.046,41
6.419.483,10
56,58
4.925.399,31
1.391.570,00
19.339.149,85
20.730.719,85
3.085.603,02
5.692.849,04
1.422.798,42
2.226.242,42
10,74
18.504.477,43
INVESTIMENTOS
968.250,00
19.410.849,85
20.379.099,85
3.040.732,50
5.564.107,87
1.377.927,90
2.097.501,25
10,29
18.281.598,60
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
423.320,00
-71.700,00
351.620,00
44.870,52
128.741,17
44.870,52
128.741,17
36,61
222.878,83
-
235.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
235.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
-
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)
-
23.474.345,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)
235.000,00
20.921.105,11
-
-
-
-
44.395.450,11
-
-
7.549.923,10
18.031.593,01
-
5.773.644,57
14.442.951,94
32,53
29.952.498,17
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)
Amortização da Dívida Interna
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
-
Outras Dívidas
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)
SUPERÁVIT(XIII)
TOTAL(XIV)=(XII+XIII)
-
23.474.345,00
-
20.921.105,11
-
23.474.345,00
20.921.105,11
-
-
44.395.450,11
-
7.549.923,10
-
18.031.593,01
-
44.395.450,11
-
7.549.923,10
18.031.593,01
5.773.644,57
5.773.644,57
14.442.951,94
1.272.626,75
15.715.578,69
32,53
35,40
29.952.498,17
29.952.498,17
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 16/Jul/2014, 15h e 03m.
ALEXANDRO VANSETTO
Contador
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JOSE PAULO DELLA JUSTINA
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Ano III – Edição Nº 0647
Prefeitura Munic. Santa Izabel do Oeste - PR
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho
RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
R$ 1,00
Dotação
Dotação
Inicial
Atualizada
Despesas Empenhadas
No Bimestre
Até o Bimestre
No Bimestre
Até o Bimestre
%
%
(b)
(b/Total b)
(b/a)
(a)
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
Legislativa
Ação Legislativa
23.474.345,00
44.395.450,11
7.549.923,10
Saldo
Despesas Liquidadas
18.031.593,01
5.773.644,57
14.442.951,94
100,00
32,53
(a-b)
29.952.498,17
833.000,00
833.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
833.000,00
833.000,00
833.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
833.000,00
1.992.997,00
2.104.066,52
512.734,28
1.514.535,76
538.705,36
1.439.782,83
9,97
68,43
664.283,69
Administração Geral
653.399,00
798.457,06
184.408,58
526.337,53
226.682,15
468.611,10
3,24
58,69
329.845,96
Administração Financeira
583.614,00
561.614,00
120.045,09
366.072,00
120.347,79
366.045,50
2,53
65,18
195.568,50
Formação de Recursos Humanos
755.984,00
743.995,46
208.280,61
622.126,23
191.675,42
605.126,23
4,19
81,33
138.869,23
841.927,00
1.359.425,38
481.293,00
692.456,87
226.219,92
437.383,79
3,03
32,17
922.041,59
318.813,10
Administração
Assistência Social
0,00
365.000,00
301.259,98
301.259,98
46.186,90
46.186,90
0,32
12,65
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência ao Idoso
8.492,00
9.119,55
1.291,88
3.875,64
1.291,88
3.875,64
0,03
42,50
5.243,91
Assistência à Criança e ao Adolescente
253.000,00
276.294,55
55.287,26
87.926,18
55.287,26
87.926,18
0,61
31,82
188.368,37
Assistência Comunitária
Saúde
580.435,00
709.011,28
123.453,88
299.395,07
123.453,88
299.395,07
2,07
42,23
409.616,21
6.517.076,00
8.862.085,84
1.539.335,82
4.064.753,67
1.440.366,96
3.959.611,29
27,42
44,68
4.902.474,55
Atenção Básica
3.993.026,00
5.849.246,00
967.321,88
2.433.755,74
894.338,85
2.354.772,71
16,30
40,26
3.494.473,29
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.440.582,00
2.876.985,56
548.250,44
1.564.842,28
522.264,61
1.538.682,93
10,65
53,48
1.338.302,63
Vigilância Sanitária
Educação
Ensino Fundamental
83.468,00
135.854,28
23.763,50
66.155,65
23.763,50
66.155,65
0,46
48,70
69.698,63
5.838.282,00
8.614.827,11
3.055.244,20
5.095.253,93
1.371.142,67
3.409.632,18
23,61
39,58
5.205.194,93
2.928.289,84
5.154.082,00
5.914.174,86
1.467.781,56
3.387.481,98
1.067.704,82
2.985.885,02
20,67
50,49
Ensino Profissional
42.000,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
Ensino Superior
72.000,00
54.000,00
12.000,00
18.000,00
12.000,00
18.000,00
0,12
33,33
36.000,00
Educação Infantil
480.100,00
2.479.552,25
1.548.496,06
1.609.156,54
264.471,27
325.131,75
2,25
13,11
2.154.420,50
Educação Especial
90.100,00
165.100,00
26.966,58
80.615,41
26.966,58
80.615,41
0,56
48,83
84.484,59
2.121.340,00
4.310.059,72
566.013,04
2.898.562,66
862.359,78
1.680.715,38
11,64
39,00
2.629.344,34
1.757.949,41
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Habitação
Habitação Urbana
150.000,00
2.269.555,12
11.869,00
1.729.452,99
308.215,74
511.605,71
3,54
22,54
1.971.340,00
2.040.504,60
554.144,04
1.169.109,67
554.144,04
1.169.109,67
8,09
57,30
871.394,93
60.000,00
297.000,00
4.107,00
4.217,00
4.107,00
4.217,00
0,03
1,42
292.783,00
60.000,00
297.000,00
4.107,00
4.217,00
4.107,00
4.217,00
0,03
1,42
292.783,00
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Prefeitura Munic. Santa Izabel do Oeste - PR
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho
RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
R$ 1,00
Dotação
Dotação
Despesas Empenhadas
Inicial
Atualizada
No Bimestre
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre
No Bimestre
Até o Bimestre
%
%
(b)
(b/Total b)
(b/a)
(a)
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Agricultura
Saneamento Básico Rural
Extensão Rural
Indústria
Promoção Industrial
Transporte
Transporte Rodoviário
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Encargos Especiais
Saldo
(a-b)
164.771,00
168.131,92
28.308,49
96.154,80
26.545,56
94.249,10
0,65
56,06
164.771,00
168.131,92
28.308,49
96.154,80
26.545,56
94.249,10
0,65
56,06
73.882,82
73.882,82
542.409,00
1.766.153,79
111.201,43
404.817,66
111.201,43
404.817,66
2,80
22,92
1.361.336,13
0,00
270.051,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
270.051,90
542.409,00
1.496.101,89
111.201,43
404.817,66
111.201,43
404.817,66
2,80
27,06
1.091.284,23
26.537,17
286.964,00
281.964,00
1.998,80
255.426,83
1.998,80
255.426,83
1,77
90,59
286.964,00
281.964,00
1.998,80
255.426,83
1.998,80
255.426,83
1,77
90,59
26.537,17
2.162.633,00
12.981.958,55
1.021.271,67
2.410.826,82
962.621,74
2.162.568,89
14,97
16,66
10.819.389,66
2.162.633,00
12.981.958,55
1.021.271,67
2.410.826,82
962.621,74
2.162.568,89
14,97
16,66
10.819.389,66
325.446,00
1.129.196,00
93.920,83
211.777,09
93.920,83
211.777,09
1,47
18,75
917.418,91
325.446,00
1.129.196,00
93.920,83
211.777,09
93.920,83
211.777,09
1,47
18,75
917.418,91
1.552.500,00
1.452.581,28
134.494,54
382.809,92
134.454,52
382.769,90
2,65
26,35
1.069.811,38
Serviço da Dívida Interna
717.500,00
595.881,28
76.935,94
217.595,29
76.935,94
217.595,29
1,51
36,52
378.285,99
Outros Encargos Especiais
835.000,00
856.700,00
57.558,60
165.214,63
57.518,58
165.174,61
1,14
19,28
691.525,39
235.000,00
235.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
235.000,00
235.000,00
235.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
235.000,00
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)
TOTAL (III)=(I+II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.474.345,00
44.395.450,11
7.549.923,10
18.031.593,01
5.773.644,57
14.442.951,94
100,00
32,53
29.952.498,17
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 16/Jul/2014, 15h e 14m.
ALEXANDRO VANSETTO
Contador
CRC/PR – 052535/O-6
JOSE PAULO DELLA JUSTINA
Controle Interno Geral
Portaria 8.885/2011
ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN
Responsável pela divisão de Tesouraria
Portaria 9.575/2013
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Prefeitura Munic. Santa Izabel do Oeste - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Julho/2013 a Junho/2014
R$ 1,00
RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (I)
RECEITA TRIBUTÁRIA
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outras Receitas Tributárias
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
Julho/2013
Agosto/2013
Setembro/2013
Outubro/2013
Novembro/2013
Dezembro/2013
Janeiro/2014
Fevereiro/2014
Março/2014
Abril/2014
Maio/2014
Junho/2014
1.848.509,75
1.911.437,89
2.008.352,22
1.907.104,46
2.101.408,22
3.130.020,29
2.678.181,70
2.863.131,47
2.182.845,03
2.681.041,70
3.122.571,74
2.247.882,25
68.808,91
75.837,31
86.677,75
76.179,72
79.865,26
82.423,20
45.968,52
65.943,62
61.390,50
142.458,65
475.508,89
143.350,64
8.560,31
4.603,06
3.615,12
2.250,43
2.630,36
2.447,72
1.451,76
232,23
30.790,31
30.089,38
34.749,05
25.366,20
32.067,85
19.035,99
24.803,14
5.247,07
2.735,24
11.038,58
7.687,06
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
249.702,37
36.682,64
32.060,54
-
29.750,42
40.492,49
31.034,22
38.891,34
45.891,92
38.611,45
20.110,11
17.148,69
21.898,45
10.298,78
16.548,16
17.538,66
20.965,39
21.734,98
25.272,71
11.582,40
23.364,45
18.277,92
18.612,93
23.653,40
15.567,92
3.932,76
17.819,64
31.468,33
17.937,84
4.759,33
4.839,02
6.442,14
6.973,10
5.530,81
2.864,91
1.527,46
8.884,86
64.782,28
126.711,29
24.846,00
37.807,87
37.911,06
38.507,22
58,05
39.960,89
37.797,15
41.534,62
44.799,18
46.021,60
52.411,79
49.714,53
48.363,57
23.877,98
12.620,27
17.556,83
49.882,66
9.599,06
8.855,97
12.673,46
16.277,32
13.071,47
15.271,06
23.791,52
20.892,28
-
RECEITA DE SERVIÇOS
-
54.908,51
54.788,58
-
-
51.188,08
-
55.924,37
58.787,89
Atualizada
2014
28.682.486,72
28.398.336,51
1.404.412,97
1.605.961,00
312.176,00
408.423,00
409.795,17
385.431,00
220.602,13
262.679,00
195.991,41
182.297,00
265.848,26
367.131,00
474.887,53
510.255,00
224.369,88
60.015,51
-
40.807,87
49.430,13
45.306,78
47.591,60
45.640,39
1.712.151,51
1.799.803,30
1.716.559,08
1.900.552,79
2.737.767,60
2.525.621,82
2.686.030,96
1.997.455,16
2.411.935,84
2.504.649,16
1.970.302,16
429.207,08
561.181,39
464.451,24
464.458,38
646.052,16
666.356,25
1.239.294,09
1.309.406,12
776.733,24
886.510,24
1.181.383,89
885.961,66
467.192,50
438.097,82
461.829,36
469.038,75
481.013,77
693.465,12
636.438,86
544.969,31
607.789,60
635.302,14
640.922,31
597.481,02
OBSERVATÓRIO NACIONAL
(Últimos
12 Meses)
-
-
46.066,42
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Total
595.700,62
717.287,00
25.613.739,91
25.277.042,00
9.510.995,74
10.744.772,00
6.673.540,56
6.995.882,00
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Ano III – Edição Nº 0647
Prefeitura Munic. Santa Izabel do Oeste - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Julho/2013 a Junho/2014
RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)
R$ 1,00
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Julho/2013
Agosto/2013
Setembro/2013
Outubro/2013
Novembro/2013
Dezembro/2013
Janeiro/2014
Fevereiro/2014
Março/2014
Abril/2014
Maio/2014
Junho/2014
34.944,95
20.093,18
11.896,77
16.439,76
17.204,46
16.607,53
59.678,22
287.784,70
90.230,75
78.313,79
83.342,90
54.395,22
37,77
63,48
2.542,82
6.004,11
795,44
62,90
63,47
-
Transferências da LC 87/1996
4.346,79
5.002,90
5.002,90
Transferências da LC 61/1989
7.423,18
7.942,85
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES (II)
Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB
Compensação Previdenciária do INSS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)
4.346,79
46,67
784,39
15,62
4.346,79
4.346,79
4.346,79
4.346,79
5.002,90
5.002,90
5.002,90
7.723,64
8.567,52
9.156,83
7.225,06
Total
Previsão
(Últimos
Atualizada
12 Meses)
2014
770.932,23
743.755,00
10.416,67
10.721,00
51.095,24
69.226,00
110.304,84
111.565,00
3.226.240,66
3.134.162,00
5.260.213,97
3.466.959,00
369.375,81
227.776,00
3.802.098,74
3.670.717,00
3.757.086,15
3.535.183,00
45.012,59
135.534,00
24.880.387,98
24.727.619,51
-
11.122,32
9.640,15
9.419,68
10.271,34
11.171,76
10.640,51
245.733,91
236.504,80
235.379,46
242.959,67
260.750,65
350.565,20
280.730,80
313.289,17
252.265,52
269.084,62
285.999,21
252.977,65
462.024,35
443.921,20
612.131,80
505.587,98
481.822,00
997.206,98
293.291,16
215.938,61
260.969,70
526.666,42
296.810,57
163.843,20
12.195,95
18.129,16
14.619,04
8.500,58
12.642,33
217.109,95
7.123,28
9.272,52
15.476,17
13.657,58
21.316,04
19.333,21
239.178,06
261.321,39
241.463,06
245.392,73
292.885,02
354.278,89
404.182,25
434.939,03
300.422,42
325.814,81
387.946,32
314.274,76
235.788,03
257.931,36
238.073,03
242.002,70
289.494,99
347.498,83
400.792,22
431.360,56
296.843,95
322.236,34
384.367,85
310.696,29
3.390,03
3.390,03
3.390,03
3.390,03
3.390,03
6.780,06
3.390,03
3.578,47
3.578,47
3.578,47
3.578,47
3.578,47
1.609.331,69
1.650.116,50
1.766.889,16
1.661.711,73
1.808.523,20
2.775.741,40
2.273.999,45
2.428.192,44
1.882.422,61
2.355.226,89
2.734.625,42
1.933.607,49
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 16/Jul/2014, 17h e 43m.
ALEXANDRO VANSETTO
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ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN
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Prefeitura Munic. Santa Izabel do Oeste-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Orçamento da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho
RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ 1,00
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS
-
RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
-
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2014
2013
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Pessoal Civil
-
-
-
-
-
Ativo
-
-
-
-
-
Inativo
-
-
-
-
-
Pensionista
-
-
-
-
-
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Outras Receitas de Contribuições
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial
-
-
-
-
-
Receitas Imobiliárias
-
-
-
-
-
Receitas de Valores Mobiliários
-
-
-
-
-
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
-
-
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II)
-
-
-
-
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Prefeitura Munic. Santa Izabel do Oeste-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Orçamento da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho
RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ 1,00
DESPESAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Aposentadorias
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2014
2013
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Pensões
-
-
-
-
-
Outros Benefícios Previdenciários
-
-
-
-
-
Pessoal Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)
-
-
-
-
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)
-
-
-
-
-
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVISÃO
PREVISÃO
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
INICIAL
ATUALIZADA
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2014
2013
-
-
-
-
-
-
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
-
-
-
Recursos para Formação de Reserva
-
-
-
Outros Aportes para o RPPS
-
-
-
-
-
-
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
-
-
-
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
-
-
-
Outros Aportes para o RPPS
-
-
-
Plano Financeiro
Plano Previdenciário
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
-
VALOR
BENS E DIREITOS DO RPPS
PERÍODO DE REFERENCIA
DO RPPS
Mai/2014
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Prefeitura Munic. Santa Izabel do Oeste-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Orçamento da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho
RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ 1,00
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2014
2013
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Pessoal Civil
-
-
-
-
-
Ativo
-
-
-
-
-
Inativo
-
-
-
-
-
Pensionista
-
-
-
-
-
Patronal
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Para Cobertura de Déficit Atuarial
-
-
-
-
-
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Alienação de Bens
-
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
-
-
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
-
-
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X)
-
-
-
-
-
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
-
ADMINISTRAÇÃO (XII)
-
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2014
2013
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 16/Jul/2014, 17h e 49m.
ALEXANDRO VANSETTO
Contador
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JOSE PAULO DELLA JUSTINA
Controle Interno Geral
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ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN
Responsável pela divisão de Tesouraria
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OBSERVATÓRIO NACIONAL
MOACIR FIAMONCINI
Prefeito Municipal
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Ano III – Edição Nº 0647
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Prefeitura Munic. Santa Izabel do Oeste - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado Nominal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho
RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III)
R$ 1,00
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
Em 31/Dez/2013
Em 31/Dez/2013
(a)
(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
3.004.221,23
DEDUÇÕES(II)
1.493.119,61
Disponibilidade de Caixa Bruta
(c)
-
3.502.014,40
-
58.872,15
-
58.872,15
1.511.101,62
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)
1.818.102,87
-
-
(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
3.658.035,12
-
1.551.991,76
Demais Haveres Financeiros
Em 30/Jun/2014
1.683.911,53
-
1.839.932,25
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)
-
-
-
PASSIVOS RECONHECIDOS(V)
-
-
-
1.511.101,62
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)
-
1.839.932,25
PERÍODO DE REFERÊNCIA
RESULTADO NOMINAL
Até o Bimestre
No Bimestre
(c-a)
(c-b)
VALOR
328.830,63
1.839.932,25
VALOR CORRENTE
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS
834.400,00
DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
Em 31/Dez/2013
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII)
Em 31/Dez/2013
Em 30/Jun/2014
-
-
-
Passivo Atuarial
-
-
-
Demais Dívidas
-
-
-
-
-
-
Disponibilidade de Caixa Bruta
-
-
-
Investimentos
-
-
-
Demais Haveres Financeiros
-
-
-
(-)Restos a Pagar Processados
-
-
-
PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)
-
-
-
PASSIVOS RECONHECIDOS(X)
-
-
-
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)
-
-
-
DEDUÇÕES(VIII)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2014, 17h e 53m.
ALEXANDRO VANSETTO
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JOSE PAULO DELLA JUSTINA
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ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN
Responsável pela divisão de Tesouraria
Portaria 9.575/2013
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Ano III – Edição Nº 0647
Página: 1 de 2
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Prefeitura Munic. Santa Izabel do Oeste-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado Primário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho
RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)
R$ 1,00
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
RECEITAS PRIMÁRIAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
2014
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I)
Até o Bimestre/
2013
24.813.653,00
13.528.515,18
13.528.515,18
10.954.442,07
1.605.961,00
934.620,82
934.620,82
835.311,15
IPTU
408.423,00
288.069,00
288.069,00
274.148,15
ISS
385.431,00
211.862,98
211.862,98
154.612,22
ITBI
262.679,00
107.306,97
107.306,97
126.232,74
IRRF
182.297,00
97.765,07
97.765,07
71.617,45
Outras Receitas Tributárias
367.131,00
229.616,80
229.616,80
208.700,59
510.255,00
282.845,29
282.845,29
238.850,73
RECEITA TRIBUTÁRIA
Receita de Contribuição
Receita Previdenciária
-
-
-
-
Outras Contribuições
510.255,00
282.845,29
282.845,29
Receita Patrimonial Líquida
10.515,00
1.135,61
1.135,61
2.636,44
60.015,51
101.977,11
101.977,11
39.605,92
Receita Patrimonial
(-)Aplicações Financeiras
Transferências Correntes
238.850,73
49.500,51
100.841,50
100.841,50
36.969,48
21.741.859,00
11.949.697,89
11.949.697,89
9.357.755,23
FPM
8.795.818,00
5.012.959,17
5.012.959,17
3.713.449,77
ICMS
5.596.706,00
2.930.322,73
2.930.322,73
2.545.108,91
Convênios
-
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL(II)
Operações de Crédito(III)
4.006.415,99
4.006.415,99
3.099.196,55
945.063,00
360.215,57
360.215,57
519.888,52
85.075,00
34.019,51
34.019,51
47.826,35
859.988,00
326.196,06
326.196,06
472.062,17
12.321.844,66
2.086.222,01
2.086.222,01
1.300.426,41
2.300.000,00
696.609,02
696.609,02
341.469,92
-
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
-
48.000,00
190.000,00
9.713.844,66
1.341.612,99
1.341.612,99
768.956,49
9.443.864,66
1.221.612,99
1.221.612,99
768.956,49
269.980,00
120.000,00
120.000,00
-
-
1.341.612,99
768.956,49
34.527.497,66
14.870.128,17
14.870.128,17
11.723.398,56
23.429.730,26
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
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do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
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-
1.341.612,99
ATUALIZADA
DESPESAS CORRENTES(VIII)
-
9.713.844,66
DOTAÇÃO
DESPESAS PRIMÁRIAS
-
48.000,00
-
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI)
-
308.000,00
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V)
-
7.349.335,00
Amortização de Empréstimos(IV)
Alienação de Bens(V)
-
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
12.216.709,52
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2014
2013
12.216.709,52
9.215.929,10
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Prefeitura Munic. Santa Izabel do Oeste-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado Primário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho
RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)
R$ 1,00
DOTAÇÃO
DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA
DESPESAS PRIMÁRIAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2014
2013
11.840.586,57
5.708.372,30
5.708.372,30
244.261,28
88.854,12
88.854,12
69.316,20
11.344.882,41
6.419.483,10
6.419.483,10
4.293.448,79
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)
23.185.468,98
12.127.855,40
12.127.855,40
9.146.612,90
DESPESAS DE CAPITAL(XI)
20.730.719,85
2.226.242,42
2.226.242,42
957.366,88
20.379.099,85
2.097.501,25
2.097.501,25
820.567,69
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida(IX)
Outras Despesas Correntes
Investimentos
4.853.164,11
-
-
-
-
Concessão de Empréstimos(XII)
-
-
-
-
Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII)
-
-
-
-
Demais Inversões Financeiras
-
-
-
-
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida(XIV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV)
351.620,00
128.741,17
128.741,17
136.799,19
20.379.099,85
2.097.501,25
2.097.501,25
820.567,69
235.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)
-
RESERVA DO RPPS(XVII)
-
-
-
-
-
-
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)
43.799.568,83
14.225.356,65
14.225.356,65
9.967.180,59
RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)
-9.272.071,17
644.771,52
644.771,52
1.756.217,97
-
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALOR CORRENTE
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
166.500,00
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2014, 18h e 01m.
ALEXANDRO VANSETTO
Contador
CRC/PR – 052535/O-6
JOSE PAULO DELLA JUSTINA
Controle Interno Geral
Portaria 8.885/2011
ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN
Responsável pela divisão de Tesouraria
Portaria 9.575/2013
MOACIR FIAMONCINI
Prefeito Municipal
.
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ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
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Prefeitura Munic. Santa Izabel do Oeste - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho
R$ 1,00
RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
PODER/ÓRGÃO
Inscritos
Pagos
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
dezembro de 2013
Cancelados
Saldo
Liquidados
Em Exercícios
Em 31 de
Anteriores
dezembro de 2013
Pagos
Cancelados
Saldo
RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I)
EXECUTIVO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
-
-
-
1.004.001,55
34.262,18
303.988,80
303.988,80
DPTO. MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
-
-
-
-
-
80.353,95
152.787,46
165.911,21
165.911,21
DPTO MUNICIPAL DA EXPANSAO ECONOMICA
-
-
-
-
-
87.318,57
87.318,57
154.855,56
154.855,56
DEPTO MUNICIPAL DA EDUCACAO
-
27.500,00
DEPTO MUNICIPAL DA SAUDE
-
9.353,00
9.353,00
-
36.853,00
9.353,00
-
SUBTOTAL
22.019,15
22.019,15
-
22.019,15
-
27.500,00
-
49.519,15
18.250,00
-
-
9.743,42
734.274,93
57.486,78
-
19.781,58
-
18.250,00
17.268,59
3.066,00
19.742,59
19.742,59
592,00
1.188.942,66
295.684,21
644.498,16
644.498,16
10.335,42
829.793,29
LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
SUBTOTAL
TOTAL(I)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
22.019,15
36.853,00
9.353,00
-
49.519,15
1.188.942,66
295.684,21
644.498,16
644.498,16
10.335,42
829.793,29
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 16/Jul/2014, 20h e 38m.
ALEXANDRO VANSETTO
Contador
CRC/PR – 052535/O-6
JOSE PAULO DELLA JUSTINA
Controle Interno Geral
Portaria 8.885/2011
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
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ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN
Responsável pela divisão de Tesouraria
Portaria 9.575/2013
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL
MOACIR FIAMONCINI
Prefeito Municipal
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
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Ano III – Edição Nº 0647
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Prefeitura Munic. Santa Izabel do Oeste - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho
RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(b)
(c)=(b/a)x100
(a)
1-RECEITAS DE IMPOSTOS
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.1.1-IPTU
1.326.658,00
1.326.658,00
482.765,95
733.979,69
55,33
492.684,00
492.684,00
301.848,72
316.392,73
64,22
470.880,00
470.880,00
351.523,11
353.207,10
75,01
5.080,00
5.080,00
71,52
537,67
10,58
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU
47.868,00
47.868,00
11.348,37
21.129,39
44,14
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
31.313,00
31.313,00
4.043,82
6.656,67
21,26
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU
62.457,00
62.457,00
65.138,10
65.138,10
104,29
263.445,00
263.445,00
47.007,69
107.306,97
40,73
262.679,00
262.679,00
47.007,69
107.306,97
40,85
766,00
766,00
-
-
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI
-
-
-
-
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
-
-
-
-
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI
-
-
-
-
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.2.1-ITBI
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.3.1-ISS
388.232,00
388.232,00
84.503,37
212.514,92
54,74
385.431,00
385.431,00
84.503,37
211.862,98
54,97
269,00
269,00
-
-
-
2.196,00
2.196,00
-
618,96
28,19
336,00
336,00
-
32,98
9,82
-
-
-
-
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
13.3-Dívida Ativa do ISS
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.4.1-IRRF
-
182.297,00
182.297,00
49.406,17
97.765,07
53,63
182.297,00
182.297,00
49.406,17
97.765,07
53,63
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
-
-
-
-
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
-
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF
-
-
-
-
-
-
-
-
1.5.1-ITR
-
-
-
-
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
-
-
-
-
1.5.3-Dívida Ativa do ITR
-
-
-
-
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR
-
-
-
-
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)
Página: 2 de 7
22/07/2014 18:22
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho
RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(b)
(c)=(b/a)x100
(a)
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1-Cota-Parte FPM
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b
17.675.921,00
18.675.921,00
3.475.320,69
10.684.128,47
57,21
9.744.772,00
10.744.772,00
2.067.345,55
6.279.289,24
58,44
9.744.772,00
10.744.772,00
2.067.345,55
6.279.289,24
58,44
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d
-
2.2-Cota-Parte ICMS
6.995.882,00
1.238.403,33
3.662.903,24
52,36
69.226,00
10.005,80
25.014,50
36,13
111.565,00
111.565,00
21.812,27
62.265,76
55,81
10.721,00
10.721,00
15,62
910,15
8,49
743.755,00
743.755,00
137.738,12
653.745,58
87,90
-
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro
19.002.579,00
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)
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-
69.226,00
2.5-Cota-Parte ITR
2.6-Cota-Parte IPVA
-
6.995.882,00
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação
-
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL
20.002.579,00
3.958.086,64
11.418.108,16
57,08
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Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
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Prefeitura Munic. Santa Izabel do Oeste - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho
RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA
(a)
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
858,00
858,00
25,12
92,40
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
475.647,00
610.887,00
102.629,38
379.693,22
62,15
5.1 - Transferências do Salário-Educação
278.060,00
278.060,00
48.294,57
162.279,49
58,36
ENSINO
-
5.2 - Transferências Diretas - PDDE
-
-
10,77
-
5.3 - Transferências Diretas - PNAE
95.581,00
95.581,00
36.176,00
62.608,00
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
100.249,00
100.249,00
17.105,32
25.657,98
25,59
132.880,00
7,35
125.737,00
94,62
-
5.5 - Outras Transferências do FNDE
1.757,00
4.117,00
1.046,14
3.410,75
82,85
158.178,00
2.159.870,42
408.433,55
463.501,11
21,46
157.794,00
2.159.486,42
401.231,85
444.981,29
20,61
384,00
384,00
7.201,70
18.519,82
4.822,87
-
-
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.1 - Transferências de Convênios
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
634.683,00
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
65,50
2.771.615,42
-
-
511.088,05
843.286,73
30,43
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c)=(b/a)x100
3.535.183,00
3.535.183,00
695.064,14
2.146.297,21
60,71
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)
1.948.954,00
1.948.954,00
413.469,05
1.266.330,07
64,97
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)
1.399.176,00
1.399.176,00
247.680,63
732.580,51
52,36
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)
13.845,00
13.845,00
2.001,16
4.002,32
28,91
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)
22.313,00
22.313,00
4.362,46
12.453,15
55,81
2.144,00
2.144,00
3,11
182,00
8,49
148.751,00
148.751,00
27.547,73
130.749,16
87,90
3.137.402,00
3.137.402,00
540.640,78
1.659.569,83
52,90
3.134.162,00
3.134.162,00
538.976,86
1.654.346,97
52,78
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
-
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
-
-
3.240,00
3.240,00
1.663,92
5.222,86
161,20
-401.021,00
-401.021,00
-156.087,28
-491.950,24
122,67
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹
-
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho
RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
DOTAÇÃO
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(e)
(f)=(e/d)x100
(d)
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
3.107.402,00
3.325.392,68
572.400,01
1.801.042,68
54,16
480.100,00
480.100,00
56.802,52
117.463,00
24,47
2.627.302,00
2.845.292,68
515.597,49
1.683.579,68
59,17
30.000,00
743,26
-
643,26
86,55
-
-
-
13.1-Com Educação Infantil
13.2-Com Ensino Fundamental
14-OUTRAS DESPESAS
14.1-Com Educação Infantil
-
14.2-Com Ensino Fundamental
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)
30.000,00
743,26
3.137.402,00
3.326.135,94
643,26
86,55
1.801.685,94
54,17
572.400,01
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
16.1 - FUNDEB 60%
-
16.2 - FUNDEB 40%
-
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
164.696,78
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
164.053,52
643,26
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)
164.696,78
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
1.636.989,16
19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)%
98,64
19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)%
-
19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))%
1,36
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Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho
RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014²
164.053,52
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(b)
(c)=(b/a)x100
(a)
4.750.644,75
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
23-EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1-Creche
23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
5.000.644,75
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(d)
989.521,66
2.854.527,04
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
480.100,00
480.100,00
56.802,52
117.463,00
24,47
480.100,00
480.100,00
56.802,52
117.463,00
24,47
480.100,00
480.100,00
56.802,52
117.463,00
24,47
23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
-
-
-
-
-
-
-
-
23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
-
-
-
-
23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
-
-
-
23.2-Pré-Escola
24-ENSINO FUNDAMENTAL
57,08
-
4.812.357,00
4.886.887,97
900.599,31
2.708.607,87
55,43
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
2.657.302,00
2.846.035,94
515.597,49
1.684.222,94
59,18
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
2.155.055,00
2.040.852,03
385.001,82
1.024.384,93
50,19
25-ENSINO MÉDIO
-
26-ENSINO SUPERIOR
72.000,00
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28-OUTRAS
-
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)
5.364.457,00
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54.000,00
5.420.987,97
12.000,00
18.000,00
969.401,83
33,33
2.844.070,87
52,46
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Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho
RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
-491.950,24
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
-
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)
5.222,86
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
164.696,78
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4
-
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)
-
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)
-322.030,60
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))
3.148.101,47
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%
27,57
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
279.097,00
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
279.229,00
-
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
354.728,00
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
32.457,52
3.074.610,14
170.588,72
394.985,34
61,09
472.078,65
15,35
19,16
39,74
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA633.825,00
3.353.839,14
427.442,86
642.667,37
5.998.282,00
8.774.827,11
1.396.844,69
3.486.738,24
MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
CANCELADO EM 2014
(g)
SALDO ATÉ O BIMESTRE
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
-
-
46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO
-
-
46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB
-
-
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho
RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
-
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.654.346,97
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
1.801.685,94
49.1-Orçamentário do Exercicio
1.801.685,94
49.2-Restos a Pagar
-
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
5.222,86
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
-142.116,11
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 16/Jul/2014, 16h e 45m.
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
ALEXANDRO VANSETTO
Contador
CRC/PR – 052535/O-6
JOSE PAULO DELLA JUSTINA
Controle Interno Geral
Portaria 8.885/2011
ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN
Responsável pela divisão de Tesouraria
Portaria 9.575/2013
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MOACIR FIAMONCINI
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Prefeitura Munic. Santa Izabel do Oeste-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a) x 100
1.326.658,00
1.326.658,00
733.979,69
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
408.423,00
408.423,00
288.069,00
70,53
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
262.679,00
262.679,00
107.306,97
40,85
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
385.431,00
385.431,00
211.862,98
54,96
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
182.297,00
182.297,00
97.765,07
53,62
-
Imposto Territorial Rural - ITR
Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos
-
55,32
-
-
6.115,00
6.115,00
537,67
8,79
Dívida Ativa dos Impostos
50.064,00
50.064,00
21.748,35
43,44
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
31.649,00
31.649,00
6.689,65
21,13
17.675.921,00
18.675.921,00
10.684.128,47
57,20
9.744.772,00
10.744.772,00
6.279.289,24
58,44
10.721,00
10.721,00
910,15
8,48
Cota-Parte IPVA
743.755,00
743.755,00
653.745,58
87,89
Cota-Parte ICMS
6.995.882,00
6.995.882,00
3.662.903,24
52,35
111.565,00
111.565,00
62.265,76
55,81
69.226,00
69.226,00
25.014,50
36,13
69.226,00
69.226,00
25.014,50
36,13
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPM
Cota-Parte ITR
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
-
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes dos Estados
19.002.579,00
-
-
-
11.418.108,16
20.002.579,00
57,08
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(c)
(d)
(d/c) x 100
1.674.366,00
2.385.366,00
752.422,36
31,54
1.585.651,00
1.585.651,00
730.642,36
46,07
88.715,00
799.715,00
21.780,00
2,72
Provenientes de Outros Municípios
-
-
-
-
Outras Receitas do SUS
-
-
-
-
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
-
-
-
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
-
-
-
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
7.109,00
5.692,27
80,07
1.680.275,00
2.392.475,00
758.114,63
31,68
Investimentos
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(e)
(f)
(f/e) x 100
(g)
(g/e) x 100
6.463.026,00
7.842.412,15
4.037.027,42
51,47
3.937.193,04
50,20
3.149.400,00
3.646.500,00
1.588.909,28
43,57
1.588.909,28
43,57
-
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
-
5.909,00
-
-
-
-
-
3.313.626,00
4.195.912,15
2.448.118,14
58,34
2.348.283,76
55,96
54.050,00
1.019.673,69
27.726,25
2,71
22.418,25
2,19
54.050,00
1.019.673,69
27.726,25
2,71
22.418,25
2,19
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
6.517.076,00
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8.862.085,84
4.064.753,67
45,86
3.959.611,29
44,68
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Ano III – Edição Nº 0647
Prefeitura Munic. Santa Izabel do Oeste-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO
PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO
UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(h)
(h/IV f) x 100
(i)
(i/IV g) x 100
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2.391.209,00
3.536.343,34
1.103.911,30
27,15
1.079.342,30
27,25
2.391.209,00
2.926.036,30
1.098.893,30
27,03
1.074.324,30
27,13
Recursos de Operações de Crédito
-
Outros Recursos
-
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A
PAGAR CANCELADOS²
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL
MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES³
610.307,04
-
-
5.018,00
0,12
-
-
5.018,00
0,12
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)
2.391.209,00
3.536.343,34
1.103.911,30
27,15
1.079.342,30
27,25
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
4.125.867,00
5.325.742,50
2.960.842,37
72,84
2.880.268,99
72,74
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
(VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5
25,23
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
Total
-
1.167.552,76
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS
-
PARCELA
CONSIDERADA
NO LIMITE
A PAGAR
-
-
-
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º
Saldo Inicial
Total (VIII)
Despesas custeadas no
exercício de referência
(j)
-
Saldo Final (não aplicado)
-
-
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
Saldo Inicial
Total (IX)
Despesas custeadas
no exercício de referência
(k)
-
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Saldo Final (não aplicado)
-
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(Por Subfunção)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(l)
(l/ Total l) x 100
(m)
(m/Total m) x 100
Atenção Básica
3.993.026,00
5.849.246,00
2.433.755,74
59,87
2.354.772,71
59,47
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.440.582,00
2.876.985,56
1.564.842,28
38,50
1.538.682,93
38,86
Suporte Profilático e Terapêutico
-
Vigilância Sanitária
-
83.468,00
-
135.854,28
-
66.155,65
-
1,63
-
66.155,65
1,67
Vigilância Epidemiológica
-
-
-
-
-
-
Alimentação e Nutrição
-
-
-
-
-
-
Outras Subfunções
-
-
-
-
-
TOTAL
6.517.076,00
8.862.085,84
4.064.753,67
100,00
-
3.959.611,29
100,00
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 16/Jul/2014, 17h e 32m.
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício
² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
ALEXANDRO VANSETTO
Contador
CRC/PR – 052535/O-6
JOSE PAULO DELLA JUSTINA
Controle Interno Geral
Portaria 8.885/2011
ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN
Responsável pela divisão de Tesouraria
Portaria 9.575/2013
MOACIR FIAMONCINI
Prefeito Municipal
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Prefeitura Munic. Santa Izabel do Oeste-PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas
Contratadas
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro/2014
Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XIII
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
SALDO TOTAL EM 31
REGISTROS EFETUADOS EM
DE DEZEMBRO DO
2014
EXERCÍCIO ANTERIOR
No bimestre
SALDO TOTAL
Até o Bimestre
(a)
(b)
(c)=(a+b)
TOTAL DE ATIVOS
Direitos Futuros
Ativos Contabilizados na SPE
Contrapartida para Provisões de PPP
TOTAL DE PASSIVOS(I)
Obrigações Não Relacionadas a Serviços
Contrapartida para Ativos da SPE
Provisões de PPP
GARANTIAS DE PPP (II)
SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II)
PASSIVOS CONTINGENTES
Contraprestações Futuras
Riscos Não Provisionados
Outros Passivos Contingentes
ATIVOS CONTINGENTES
Serviços Futuros
Outros Ativos Contingentes
DESPESAS
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
EXERCÍCIO/
DE PPP
ANTERIOR
CORRENTE
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Do Ente Federado
Das Estatais Não-Dependentes
TOTAL DAS DESPESAS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 16/Jul/2014, 20h e 30m.
ALEXANDRO VANSETTO
Contador
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho
LRF, Art. 48 - Anexo XIV
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
No bimestre
Até o bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial da Receita
-
23.474.345,00
Previsão Atualizada da Receita
-
37.184.998,17
Receitas Realizadas
15.715.578,69
15.715.578,69
Déficit Orçamentário
-
Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)
-
0,00
Dotação Inicial
-
23.474.345,00
Créditos Adicionais
-
20.921.105,11
Dotação Atualizada
-
44.395.450,11
DESPESAS
Despesas Empenhadas
18.031.593,01
18.031.593,01
Despesas Liquidadas
14.442.951,94
14.442.951,94
Superávit Orçamentário
1.272.626,75
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
No bimestre
Até o bimestre
Despesas Empenhadas
18.031.593,01
18.031.593,01
Despesas Liquidadas
14.442.951,94
14.442.951,94
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até o bimestre
Receita Corrente Líquida
24.880.387,98
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
No bimestre
Até o bimestre
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)
0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)
0,00
0,00
Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)
0,00
0,00
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no
Resultado Apurado
Anexo de Metas
Até o Bimestre
0,00
% em Relação a Meta
Fiscais da LDO
(a)
(b)
(b/a)
Resultado Nominal
834.400,00
328.830,63
39,41
Resultado Primário
166.500,00
644.771,52
387,25
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Executivo
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Saldo
a Pagar
0,00
9.353,00
49.519,15
58.872,15
0,00
9.353,00
49.519,15
0,00
0,00
0,00
0,00
1.484.626,87
10.335,42
644.498,16
829.793,29
1.484.626,87
10.335,42
644.498,16
829.793,29
0,00
0,00
0,00
0,00
1.543.499,02
10.335,42
653.851,16
879.312,44
Poder Legislativo
TOTAL
Pagamento
até o bimestre
58.872,15
Poder Legislativo
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Cancelamento
até o bimestre
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Ano III – Edição Nº 0647
Prefeitura Munic. Santa Izabel do Oeste - PR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho
LRF, Art. 48 - Anexo XIV
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
No bimestre
Até o bimestre
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
Valor Apurado
% Mínimo a
Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE
% Aplicado Até o
Bimestre
3.148.101,47
25%
27,57
1.636.989,16
60%
98,64
MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Valor apurado até o bimestre
Receitas de Operações de Crédito
Despesa de Capital Líquida
Exercício
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Saldo Não Realizado
696.609,02
1.603.390,98
2.226.242,42
18.504.477,43
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (IV)
0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário (IV-V)
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor apurado até o bimestre
0,00
Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
48.000,00
260.000,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
46.776,60
268.432,63
Limite Constitucional Anual
Valor Apurado
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Até o Bimestre
% Aplicado Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no exercicio
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.880.268,99
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
15%
25,23
Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas/RCL (%)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2014, 18h e 17m.
ALEXANDRO VANSETTO
Contador
CRC/PR – 052535/O-6
JOSE PAULO DELLA JUSTINA
Controle Interno Geral
Portaria 8.885/2011
ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN
Responsável pela divisão de Tesouraria
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MOACIR FIAMONCINI
Prefeito Municipal
.
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Prefeitura Munic. Santa Izabel do Oeste - PR
Poder Executivo
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Julho/2013 a Junho/2014
RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃOPROCESSADOS
(b)
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
11.478.141,81
-
11.104.018,08
-
374.123,73
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)
-
113.412,38
-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
-
-
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
-
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)
113.412,38
-
11.364.729,43
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)
11.364.729,43
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
Valor
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V)
24.880.387,98
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100
45,68
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54%
13.435.409,51
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%
12.763.639,03
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 48,6%
12.091.868,56
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 18/Jul/2014, 07h e 37m.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do
exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
ALEXANDRO VANSETTO
Contador
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Ano III – Edição Nº 0647
Prefeitura Munic. Santa Izabel do Oeste - PR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Junho de 2014
Página: 1 de Página
1 116 / 123
22/07/2014 18:27
R$ 1,00
RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")
SALDO DO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
EXERCÍCIO
ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Interna
Externa
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e
não Pagos
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (II)¹
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120,00%>
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF - <108,00%>
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
DÍVIDA CONTRATUAL(IV = V + VI + VII + VIII)
DÍVIDA DE PPP(V)
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS(VI)
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FTGS
Com Instituição Não Financeira
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA(VII)
Interna
Externa
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS(VIII)
Até o 1º
Semestre
Até o 2º
Semestre
3.004.221,23
3.004.221,23
3.004.221,23
1.493.119,61
1.551.991,76
58.872,15
1.511.101,62
22.132.844,93
13,57
6,83
3.658.035,12
3.658.035,12
3.658.035,12
1.818.102,87
3.502.014,40
1.683.911,53
1.839.932,25
24.880.387,98
14,70
7,40
-
3.004.221,23
1.431.387,90
1.431.387,90
1.431.387,90
1.572.833,33
3.658.035,12
1.421.012,22
1.421.012,22
1.421.012,22
2.237.022,90
-
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
INSUFICIENCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
-
-
-
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2014, 17h e 56m.
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que
Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira",
das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo,
colocar um "-" (traço) nessa linha.
ALEXANDRO VANSETTO
Contador
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Prefeitura Munic. Santa Izabel do Oeste - PR
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho de 2014
R$ 1,00
RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)
SALDO DO
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
EXERCÍCIO
Até o 1º
Até o 2º
ANTERIOR
Semestre
Semestre
EXTERNAS(I)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF¹
INTERNAS(II)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF¹
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)
22.132.844,93
24.880.387,98
-
4.869.225,88
5.473.685,36
-
4.382.303,30
4.926.316,82
-
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO
SENADO FEDERAL 22%
LIMITE DE ALERTA
(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 19,80%
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
SALDO DO
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
EXERCÍCIO
Até o 1º
Até o 2º
ANTERIOR
Semestre
Semestre
EXTERNAS(V)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF¹
INTERNAS(VI)
Aval ou fiança em operações de crédito
Outras garantias nos Termos da LRF¹
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 16/Jul/2014, 21h e 16m.
Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos
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Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Operações de Crédito
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho de 2014
RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')
R$ 1,00
VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
No
Até o
Quadrimestre
Quadrimestre de
de Referência
Referência (a)
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
696.609,02
696.609,02
Mobiliária
-
Interna
-
-
Externa
0,00
0,00
Contratual
696.609,02
696.609,02
Interna
696.609,02
696.609,02
-
Abertura de Crédito
-
-
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
-
Derivadas de PPP
-
-
Demais Aquisições Financiadas
-
-
-
-
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Demais Antecipações de Receita
-
-
Antecipação de Receita
-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas
-
696.609,02
696.609,02
0,00
0,00
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
-
-
Parcelamentos de Dívidas
-
-
De Tributos
-
-
De Contribuições Sociais
-
-
Previdenciárias
-
-
Demais Contribuições Sociais
-
-
-
-
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
-
-
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
-
-
Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN
-
-
Outras Operações de Crédito
Externa
Do FGTS
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
%SOBRE A RCL
24.880.387,98
OPERAÇÕES VEDADAS (III)
-
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)
-
696.609,02
2,8%
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
3.980.862,08
16%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º art. 59 da LRF) - 90%
3.582.775,87
14,4%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
-
-
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.741.627,16
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)
696.609,02
7%
2,8%
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 16/Jul/2014, 21h e 52m.
ALEXANDRO VANSETTO
Contador
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Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0647
Página 119 / 123
Página: 1 de 1
22/07/2014 18:26
Prefeitura Munic. Santa Izabel do Oeste - PR - Poder Executivo
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1º Semestre de 2014
LRF, Art. 48 - Anexo VII
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal DTP
11.364.729,43
45,68
Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00
13.435.409,51
54,00
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30
12.763.639,03
51,30
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
7,40
29.856.465,58
120,00
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
Total das Garantias
-
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
696.609,02
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
% SOBRE A RCL
-
5.473.685,36
Operações de Crédito Internas e Externas
% SOBRE A RCL
1.839.932,25
22,00
% SOBRE A RCL
2,80
-
-
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de
Crédito Internas e Externas
3.980.862,08
16,00
1.741.627,16
7,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de
Crédito por Antecipação da Receita
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 22/Jul/2014, 18h e 20m.
ALEXANDRO VANSETTO
Contador
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Controle Interno Geral
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ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN
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Prefeito Municipal
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Certificação Oficial de Tempo do Observatório
Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
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Página 119
Diário Oficial dos Municípios
Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0647
Página 120 / 123
LEI Nº 2.481/2014
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
Prefeitura
LEI Nº 2.480/2014.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma
sala industrial à empresa OSNI RAMOS–MEI e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Concessão de
Direito Real de Uso com a empresa OSNI RAMOS–MEI, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ nº 18.674.611/0001-80, com sede situada na Rua Orlando Larsen, nº 03,
Bairro Industrial, Município de Santo Antonio do Sudoeste – PR.
I – Descrição do imóvel: Sala Industrial com área de 600,00m², edificada no lote nº 02
da quadra nº 161, situada na Rua Orlando Larsen, nº03, (fundos), Bairro Industrial desta
Cidade, ora locada pelo Município de Santo Antonio do Sudoeste – Pr.
II – Forma de aquisição pelo Município de Santo Antonio do Sudoeste: Locação através do
Processo de Dispensa de Licitação nº 030/2014, de propriedade da empresa Pedro Eloy
Alves – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 01.701.311/000140, situada na Rod. PRT 163, s/n neste Município de Santo Antônio do Sudoeste – Pr.
III – Finalidade: Ampliação de uma indústria de móveis.
Parágrafo Único – A concessão objeto desta lei dar-se-á de forma gratuita, com encargos,
na forma e nas condições assumidas no respectivo termo de concessão, aplicando-se
no caso o disposto na Lei Municipal nº 1.593/2003, além das demais disposições legais
pertinentes.
Art. 2º A Concessão de Direito Real de Uso de que trata a presente Lei, fica condicionada
à utilização do bem concedido exclusivamente para os fins e objetivos previstos no artigo
anterior e no processo de dispensa de licitação nº 030/2014, ficando estabelecido que
o início das atividades nas instalações ora cedidas, será imediato após a assinatura
do Termo de Concessão de que trata presente lei, sob pena da reversão da posse do
respectivo imóvel à Municipalidade.
Art. 3º A Concessionária obriga-se, sob sua exclusiva expensas, a instalar, todos os
equipamentos e maquinários necessários para o desenvolvimento/execução da atividade
especificada no artigo 1º, inciso III.
Art. 4º Fica a Concessionária obrigada, durante o prazo de vigência da concessão:
a) Manter sua capacidade produtiva ao fim constante no art. 1º, inciso III, o qual foi
destinado o imóvel;
b) Manter em seus quadros, no mínimo 05 (cinco) funcionários;
c) Deverá zelar conservar pela preservação do patrimônio, bem como adimplir
pontualmente as tarifas de energia elétrica e água do imóvel e cumprir todas as
determinações legais que lhe sejam pertinentes e, sobremaneira, as de natureza fiscal,
tributária, administrativa, civil e ambiental.
Art. 5º A Concessão de Direito Real de Uso, objeto desta lei é estabelecida a título
gratuito e com prazo de vigência de 01 (um) ano, contados da publicação da presente
Lei, renovável por igual período, a critério da oportunidade e conveniência do Executivo
Municipal desde que, efetivamente cumprida a integralidade dos encargos definidos nesta
Lei, devendo o imóvel ser restituído à Municipalidade, ao final da vigência do respectivo
Contrato.
Art. 6º A Concessão de Direito Real de Uso será revogada e o bem será reintegrado
à posse da Municipalidade, com os acréscimos constantes do bem, sem qualquer
direito a retenção ou indenização, na hipótese de a Concessionária deixar de exercer
as atividades para as quais se propõe, em caso de inadimplemento total ou parcial das
suas obrigações legais ou contratuais, e nas demais hipóteses previstas no instrumento
de concessão ou na legislação pertinente, ressalvados os casos de caso fortuito ou força
maior, devidamente demonstrado e aceito pelo Poder Concedente.
Parágrafo Único – A rescisão e conseqüente, reintegração da posse do imóvel a
Municipalidade, nas hipóteses de que trata este artigo será imediata e se dará mediante
simples notificação extrajudicial, sendo que nos casos em que o Município tenha que se
valer de medida judicial, para promover a rescisão da concessão e/ou retomada do bem,
fica a Concessionária obrigada a ressarcir-lhe as custas e despesas processuais, bem
como os honorários advocatícios, respectivos, sem prejuízo do ressarcimento dos demais
danos verificados.
Art. 7º A Concessionária restará obrigada ao fiel cumprimento dos encargos e obrigações
gerais relativos à concessão de uso, estipuladas na Lei Municipal nº 1.593/2003.
Art. 8º Os encargos e obrigações relativos à Concessão de Direito Real de Uso serão
objeto de contrato, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 1.593/2003, no que não
for conflitante com o ora estabelecido, bem como no que não contrarie com a previsão
da Lei Complementar nº 101/2000, devendo ser ratificadas integralmente as condições
acima definidas.
Art. 9º A presente concessão tem por base o manifesto interesse público na geração de
emprego e renda, e também amparo nas disposições da Lei Municipal nº 1.593/2003, que
dispõe sobre o incentivo à industrialização no âmbito do Município de Santo Antonio do
Sudoeste, Estado do Paraná.
Art. 10º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor com efeitos
retroativos a 02 de Julho de 2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, 22 de Julho de 2014.
RICARDO ANTONIO ORTIÑA
PREFEITO MUNICIPAL
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Sumula: Concede auxílio financeiro para a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À
MATERNIDADE E INFÂNCIA–APMI de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º–Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro a título
de subvenção social a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA –
APMI do Município de Santo Antônio do Sudoeste, até o valor de 6.000,00 (seis mil reais)
mensais, pelo período de um ano, a partir de 03 de julho de 2014 a 03 de julho de 2015,
a qual poderá ser prorrogada através de termo aditivo, mediante autorização legislativa,
nos termos do artigo 8º, inciso IV, Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º–Os recursos para as despesas previstas nesta lei serão levados à conta das
seguintes dotações orçamentárias:
09 – Sec. de Assistência Social
09-002 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0801-2020 – Subvenção Social
3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais
Art. 3º–Fica vedada a entidade beneficiada a contratação de despesas de natureza de
pagamento de pessoal que incidam no percentual de vencimentos e vantagens fixas do
município.
Art. 4º–Fica a entidade beneficiada com o auxílio previsto nesta lei obrigada a apresentar
prestação de contas mensal da aplicação dos recursos recebidos ao Departamento de
Contabilidade, seguindo as instruções estabelecidas na Resolução nº 03/2006 – DAT e
normativa nº 27/2008, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 5º–O Município através do Departamento de Contabilidade fornecerá Certidão de
Regularidade à Entidade, após análise e aprovação da Prestação de Contas apresentada.
0
Parágrafo único: Antes de emitir a Certidão que trata o caput do artigo, a Prestação de
Contas dependerá de análise e aprovação também do Poder Legislativo Municipal.
Art. 6º–Fica vedado o repasse da parcela do mês subseqüente, caso a entidade não
tenha, apresentado a prestação de contas do mês anterior, sob pena de imediato
cancelamento do repasse.
Art. 7º–Revogadas as disposições em contrário em especial a Lei Municipal nº 2032 de 26
de junho de 2009. Esta Lei entrará em vigor a partir de 03 julho de 2014.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO
DO PARANÁ, EM 22 DE JULHO DE 2014.
PUBLIQUE-SE:
RICARDO ANTONIO ORTIÑA
Prefeito Municipal
DECRETO N. 3.193/2014
Cod107044
Abre crédito adicional suplementar
Na LOA e altera as ações do PPA e da LDO
no valor de R$ 53.000,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, no uso de suas
atribuições e conforme lei municipal 2.434 de 24 de dezembro de 2013
Decreta,
Art. 1 Fica aberto no orçamento geral do Município de Santo Antonio do Sudoeste,
um crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.000,00(cinquenta e três mil reais)
conforme se especifica a seguir
10–SECRETARIA DE EXPANSÃO ECONOMICA
10 .001 – DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
22.661.2201-2080 – ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
3.3.90.36.00.00–OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
3.1.00.000000 – RECURSOS LIVRES(000) suplementação 25.000,00
08–SECRETARIA DE SAUDE
08.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001-2023 – ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.36.00.00–OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FISICA
3.1.00.000000 – RECURSOS LIVRES(000) suplementação 10.000,00
09–SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801-2019 – ATIVIDADES DO FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.08.00.00–OUTROS BENEFICIOS ASSITENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
3.1.00.000000 – RECURSOS LIVRES(000) suplementação 3.000,00
05–SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
05.002 – GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
26.782.2601-2085 – ATIVIDADES DO GAB DA SECRETARIA DE OBRAS
3.3.90.39.00.00–OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
3.1.00.000507 – RECURSOS COSIP(507) suplementação 15.000,00
Art. 2 Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será utilizado o cancelamento
das seguintes dotações orçamentárias:
10–SECRETARIA DE EXPANSÃO ECONOMICA
10 .001 – DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
22.661.2201-2080 – ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
3.3.90.39.00.00–OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
3.1.00.000000 – RECURSOS LIVRES(000) suplementação 25.000,00
08–SECRETARIA DE SAUDE
08.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001-2023 – ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.32.00.00–MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
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do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
3.1.00.000000 – RECURSOS LIVRES(000) suplementação 10.000,00
09–SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801-2019 – ATIVIDADES DO FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.32.00.00–MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.1.00.000000 – RECURSOS LIVRES(000) suplementação 3.000,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
05.002 – GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
26.782.2601-2085 – ATIVIDADES DO GAB DA SECRETARIA DE OBRAS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.1.00.000507 – RECURSOS COSIP(507) suplementação 15.000,00
Art.3 Ficam alterados os valores dos programas e ações, projetos/atividades do PPA,
LDO e LOA .
Art. 4 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicidade , revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, em 18
de julho de 2014.
Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito Municipal
Cod107072
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 177/2013
Pregão Nº 78/2013
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA
PACIENTES ENCAMINHADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, NA CIDADE DE
CURITIBA-PR.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE–PR;
CONTRATADA: CEREZAMAR SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA–ME;
VIGÊNCIA: 16/07/2015
VALOR ACRESCIDO: R$ 2.592,00 (dois mil quinhentos e noventa e dois reais)
DATA DA ASSINATURA: 17/07/2014
Pela contratante: RICARDO ANTONIO ORTIÑA–Prefeito Municipal
e pela contratada: CLEOMAR DEL GASPERIN–Representante Legal
Cod107142
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 172/2013
Processo Dispensa Nº 22/2013
OBJETO: Locação de imóvel destinado a uso de Industrias previsto pela Lei Municipal nº
1.593/2003 Artigo 8º.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE–PR;
CONTRATADA: BETU’S INDUSTRIAL LTDA;
VIGENCIA ATUAL: 10/07/2015
DATA DA ASSINATURA: 10/07/2014
Pela contratante: RICARDO ANTONIO ORTIÑA–Prefeito Municipal
e pela contratada: CARLOS ALBERTO PEDROTTI–Representante Legal
Cod107143
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 175/2013
Pregão Nº 76/2013
OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ROTULADOR PT 2730 E PARA
DUPLICADORA RICOH DX 2330 PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE–PR;
CONTRATADA: HERLON HENRIQUE KUHL E CIA LTDA;
VIGENCIA ATUAL: 16/07/2015
DATA DA ASSINATURA: 16/07/2014
Pela contratante: RICARDO ANTONIO ORTIÑA–Prefeito Municipal
e pela contratada: HERLON HENRIQUE KUHL–Representante Legal
Cod107144
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 157/2013
Pregão Nº 70/2013
OBJETO: Aquisição de mudas de árvores e de flores, pedras ornamentais, gramas e
outros para o Departamento de Urbanismo (cemitério, praças, escolas e ainda eventos).
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE–PR;
CONTRATADA: NANI FLORES LTDA;
VIGENCIA ATUAL: 03/07/2015
DATA DA ASSINATURA: 03/07/2014
Pela contratante: RICARDO ANTONIO ORTIÑA–Prefeito Municipal
e pela contratada: ELIANE BEATRIZ FREDO SCHMIDT–Representante Legal
Cod107145
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 173/2013
Processo dispensa Nº 23/2013
Página 121 / 123
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de manutenção
preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, mão de obra e transporte
(remoção) para máquinas pesadas rodoviárias, pertencente a frota do município de Santo
Antonio do Sudoeste.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE–PR;
CONTRATADA: BERFELD–COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA–ME;
VIGENCIA ATUAL: 2/07/2015
DATA DA ASSINATURA: 22/07/2014
Pela contratante: RICARDO ANTONIO ORTIÑA–Prefeito Municipal
e pela contratada: CLAUDIMIRO COLLI–Representante Legal
Cod107147
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 186/2013
Pregão Nº 85/2013
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de manutenção
preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, mão de obra e transporte
(remoção) para máquinas pesadas rodoviárias, pertencente a frota do município de Santo
Antonio do Sudoeste.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE–PR;
CONTRATADA: TRATORMAX COM.DE PECAS PARA TRATORES LTD;
VIGENCIA ATUAL: 22/07/2015
DATA DA ASSINATURA: 22/07/2014
Pela contratante: RICARDO ANTONIO ORTIÑA–Prefeito Municipal
e pela contratada: DIRCEU RODRIGUES–Representante Legal
Cod107148
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 187/2013
Pregão Nº 85/2013
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de manutenção
preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, mão de obra e transporte
(remoção) para máquinas pesadas rodoviárias, pertencente a frota do município de Santo
Antonio do Sudoeste.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE–PR;
CONTRATADA: RODAMOTRIZ COMERCIO DE PEÇAS LTDA;
VIGENCIA ATUAL: 22/07/2015
DATA DA ASSINATURA: 22/07/2014
Pela contratante: RICARDO ANTONIO ORTIÑA–Prefeito Municipal
e pela contratada: JOÃO ANTONIO BELLON–Representante Legal
Cod107150
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 188/2013
Pregão Nº 85/2013
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de manutenção
preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, mão de obra e transporte
(remoção) para máquinas pesadas rodoviárias, pertencente a frota do município de Santo
Antonio do Sudoeste.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE–PR;
CONTRATADA: SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA;
VIGENCIA ATUAL: 22/07/2015
DATA DA ASSINATURA: 22/07/2014
Pela contratante: RICARDO ANTONIO ORTIÑA–Prefeito Municipal
e pela contratada: WLADIMIR DANIEL BECHER DE OLIVEIRA–Representante Legal
Cod107151
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 189/2013
Pregão Nº 85/2013
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de manutenção
preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, mão de obra e transporte
(remoção) para máquinas pesadas rodoviárias, pertencente a frota do município de Santo
Antonio do Sudoeste.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE–PR;
CONTRATADA: NELSON PERSZEL;
VIGENCIA ATUAL: 22/07/2015
DATA DA ASSINATURA: 22/07/2014
Pela contratante: RICARDO ANTONIO ORTIÑA–Prefeito Municipal
e pela contratada: NELSON PERSZEL–Representante Legal
Cod107152
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 197/2013
Pregão Nº 88/2013
OBJETO: Locação de imóvel destinado a uso de Industrias previsto pela Lei Municipal nº
1.593/2003 Artigo 8º.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE–PR;
CONTRATADA: SERGIO ARGENTA;
VIGENCIA ATUAL: 13/07/2015
DATA DA ASSINATURA: 11/07/2014
Pela contratante: RICARDO ANTONIO ORTIÑA–Prefeito Municipal
e pela contratada:–Representante Legal
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Ano III – Edição Nº 0647
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 185/2013
Pregão Nº 85/2013
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELETRICA DOS
VEICULOS LEVES, PESADOS E MAQUINAS DA FROTA MUNICIPAL.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE–PR;
CONTRATADA: ARY VILLALBA & CIA LTDA;
VIGENCIA ATUAL: 24/07/2015
DATA DA ASSINATURA: 24/07/2014
Pela contratante: RICARDO ANTONIO ORTIÑA–Prefeito Municipal
e pela contratada: ARY VILLALBA–Representante Legal
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do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
Ano III – Edição Nº 0647
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº01 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 66/2014
Pregão Nº 23/2014
Página 122 / 123
SAUDADE DO IGUAÇU
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS DA
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE–PR;
CONTRATADA: CLAUDETE DE OLIVEIRA DA ROCHA–MEI;
VALOR ACRESCIDO: R$ 1.634,00 (Um mil seiscentos e trinta e quatro reais)
DATA DA ASSINATURA: 24/07/2014
Pela contratante: RICARDO ANTONIO ORTIÑA–Prefeito Municipal
e pela contratada: CLAUDETE DE OLIVEIRA DA ROCHA–Representante Legal
Cod107154
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº02 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 170/2013
Pregão Nº 74/2013
OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços para ministrar cursos de
capacitação/oficinas para atender o Programa CREAS/PAEF–PFMCII.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE–PR;
CONTRATADA: ACORDAR TREINAMENTOS LTDA ME;
VALOR ACRESCIDO:R$ 2.267,50 (Dois mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta
centavos)
DATA DA ASSINATURA: 23/07/2014
Pela contratante: RICARDO ANTONIO ORTIÑA–Prefeito Municipal
e pela contratada: ELIEGE FÁTIMA KOPSEL–Representante Legal
Cod107155
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 5 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 258/2011
Pregão Nº 143/2011
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PROFISSIONAL NA ÁREA DE
FISIOTERAPIA–20 HORAS SEMANAIS.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE–PR;
CONTRATADA: SCOPEL & RODRIGUES LTDA- ME;
VALOR ACRESCIDO: R$ 1.240,00 (um mil duzentos e quarenta reais)
DATA DA ASSINATURA: 01/07/2014
Pela contratante: RICARDO ANTONIO ORTIÑA–Prefeito Municipal
e pela contratada: HEITOR TIAGO ALCANTARA RODRIGUES–Representante Legal
Cod107157
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 07 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 167/2010
Pregão Nº 70/2010
Prefeitura
DECRETO Nº 081/2014, DE 24 DE JULHO DE 2014.
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral
do Município para o exercício de 2014.
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei Municipal nº. 815 de 06 de dezembro de 2013:
D E C R E T A:
Art. 1º–Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o
exercício de 2014 (Lei n.º 815/2013), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais) destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Detalhamento
Órgão
Valor R$
06.00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade
06.02
Fundo Municipal de Saúde
Fonte
303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -15%)
10.301.0011.2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
Detalhamento
Órgão
5.000,00
Valor R$
02.00
Gabinete do Prefeito
Unidade
02.01
Gabinete do Prefeito
Fonte
000
Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.002 – Atividades do Gabinete do Prefeito
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 10.000,00.
Art. 2º–Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados
os recursos da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme definido no art. 43,
§ 1º, III da Lei nº. 4.320/64, e conforme demonstrado a seguir:
Detalhamento
Órgão
Valor R$
06.00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade
06.02
Fundo Municipal de Saúde
Fonte
303
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 -15%)
10.301.0011.2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PROFISSIONAIS (01 ENFERMEIRO E
01 FISIOTERAPEUTA) PARA PRESTAR ATENDIMENTO NO PROGRAMA DO CAPS.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE–PR;
CONTRATADA: SCOPEL & RODRIGUES LTDA- ME;
VALOR ACRESCIDO: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais)
DATA DA ASSINATURA: 01/07/2014
Pela contratante: RICARDO ANTONIO ORTIÑA–Prefeito Municipal
e pela contratada: TIAGO HEITOR ALCANTARA RODRIGUES–Representante Legal
Cod107158
SÃO JORGE D’OESTE
Prefeitura
3.3.71.70
Rateio Pela Participação em Consórcio Público
Detalhamento
Órgão
5.000,00
Valor R$
02.00
Gabinete do Prefeito
Unidade
02.01
Gabinete do Prefeito
Fonte
000
Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.002 – Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 10.000,00.
Art. 3º–Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 24 de julho de 2014.
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
5.000,00
Cod107069
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO PRESENCIAL N°082/2014
O Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, torna público e para conhecimento
das licitantes e de quem mais interessar possa que a licitação supramencionada, que teve
por objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ROÇADEIRAS
PARA O SECRETARIA DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D’OESTE-PR.
Cuja data de abertura fora o dia 30/05/2014, foi considerada FRACASSADA. São Jorge
D’Oeste/Paraná, 23/07/2014.
Diogo de Oliveira
Pregoeiro
Portaria n°966/2014
Cod107043
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Diário Oficial dos Municípios
Sexta-Feira, 25 de Julho de 2014
do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
VERÊ
OBJETO: Contratação de empresa para fornecer peças e serviços para conserto da
maquina Escavadeira Hidráulica Volvo LC 140 BLC 2011, com peças de exclusividade da
linha de montagem da volvo, conforme segue:
LOTE 01 – PEÇAS/material
item
Unid.
Quant.
Descrição completa das peças/material
V. UNIT
V. TOTAL
01
Unid.
01
Interruptor
162,41
162,41
02
Unid.
01
chicote
8.184,47
8.184,47
LOTE 2:
MAO DE OBRA
item
unid
Quant.
Descrição completa dos serviços
V. UNIT
V. TOTAL
1
hora
20
Mão de obra–incluindo deslocamento
169,00
3.380,00
TOTAL
TOTAL
Página 123 / 123
Ano III – Edição Nº 0647
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROCESSO Nº 128/2014
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2014
8.346,88
3.380,00
PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) dias.
GARANTIA DE PEÇAS E SERVIÇOS: 180 dias.
CONTRATADA: LINCK MAQUINAS AS CNPJ Nº 92.747.492/0003-63
VALOR TOTAL: R$ 11.726,88 (onze mil setecentos e vinte e seis reais e oitenta e oito
centavos), sendo: R$ 8.346,88 (oito mil trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito
centavos) – peças, R$ 3.380,00 (três mil trezentos e oitenta reais) – serviço.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: até 15 dias após a execução/entrega dos serviços,
mediante apresentação de nota fiscal assinada pelo responsável da secretaria.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO
Unidade: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO
Funcional Programática:26.782.0020.2.021 – manutenção de estradas vicinais
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.39.99 – outros materiais para manutenção de veículos
Principal: 252 Despesa: 2138
Fonte de Recurso: 504 – royalties
Valor desta dotação: R$ 8.184,47
Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO
Unidade: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO
Funcional Programática:26.782.0020.2.021 – manutenção de estradas vicinais
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.39.99 – outros materiais para manutenção de veículos
Principal: 251 Despesa: 2182
Fonte de Recurso: 0000 – livre
Valor desta dotação: R$ 162,41
Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO
Unidade: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO
Funcional Programática:26.782.0020.2.021 – manutenção de estradas vicinais
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.19.99 – outros serviços de manutenção e conservação
de veículos
Principal: 256 Despesa: 2183
Fonte de Recurso: 0000 – livre
Valor desta dotação: R$ 3.380,00
J U STI F I CATI VA
Com fundamento no art. 25 inciso I, art. 26 Parágrafo Único, incisos II e III da Lei n°
8.666/93, tendo em vista que a Empresa LINCK S/A é representante comercial exclusiva
da marca VOLVO na região Sul do Brasil, conforme declaração anexa, e sendo que é
mais vantajoso para a administração.
Saudade do Iguaçu, 23 de julho de 2014.
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
Cod107031
Prefeitura
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 002/2014
A Prefeitura Municipal de Verê – PR avisa aos interessados que fará realizar no
dia 25 de agosto de 2014, às 14:00 horas, a abertura da licitação na modalidade de
CONCORRÊNCIA tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para contratação de empresa
especializada para execução de Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais do Município
de Verê com Pedras Irregulares. Data para entrega de documentos e dos envelopes de
Proposta Comercial e Habilitação: 25 de agosto de 2014, às 14:00 horas.
Local de realização da sessão pública do pregão: Sala do Departamento de Licitações
da Prefeitura Municipal de Verê – PR, situada na Rua Pioneiro Antonio Fabiani, Nº 316,
centro, na cidade de Verê – PR.
Edital na íntegra: à disposição dos interessados no Departamento de Licitações.
Informações complementares através do telefone (46) 3535-8000 ou pelo e-mail:
[email protected]
Verê, 25 de julho de 2014
ADÃO CARLOS DOS SANTOS ELIZEU ABATTI
PREFEITO MUNICIPAL PRES. COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PORTARIA 001/2014
Cod107022
EXTRATO DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO 019/2014
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VERÊ – PR.
CNPJ: 75.636.530/001-20
CONTRATADO: AMARILDO FIAMETTI ME
CNPJ: 12.580.975/0001-15
VALOR: R$ 7.638,00
OBJETO: Aquisição de produtos para kit gestante para atendimento do departamento de
Ação Social e Assuntos da Família.
FUNDAMENTO: Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93.
Verê-PR, 25 de Julho de 2014
ADÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Cod107116
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE
Associação
RESULTADO DE LICITAÇÃO
O Pregoeiro da ARSS, nomeado através da Resolução nº 35/2014, de 03/04/2014,
em cumprimento ao disposto no art. 109, § 1° da Lei Federal 8.666/93 e legislação
complementar, torna-se público o resultado de Licitação:
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.° 014/2014.
OBJETO: Contratação de empresas para a prestação de serviços de terapia ocupacional
e educador físico
RESULTADO:
Item
EMPRESA VENCEDORA POR ITEM
VALOR (R$)
01
DESERTO
0,00
02
ANA PAULA FELIPETTO – ME
30.000,00
VALOR TOTAL
R$ 30.000,00
Francisco Beltrão, 24 de Julho de 2014.
GENUIR MERLOS
Pregoeiro/ARSS
EXTRATO – CONTRATO ADMINISTRATIVO N.° 032/2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 024/2014
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2014.
Cod107036
Locatária: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE.
Locador: CLAUDIO STOBBE
Objeto: locação de imóvel comercial, para uso do CAPS ADIII – CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL WALTER ALBERTO PECOITS. PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Valor do Contrato: R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais)
Vigência: período de 23/07/2014 até 22/07/2015.
Foro: Comarca de Marmeleiro/PR.
Francisco Beltrão, em 24 de Julho de 2014.
ALBERTO ARISI
PRESIDENTE/ARSS
Cod107172
FIM
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado
Padrão ICP-Brasil. A AMSOP – Associação dos Municipios
do Sudoeste do Paraná da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através do site.
ON
OBSERVATÓRIO NACIONAL
Certificação Oficial de Tempo do Observatório
Nacional - Ministério da Ciência e Tecnologia
Para consultar a autenticidade do
carimbo do tempo, informe o
código ao lado no site.
http://amsop.dioems.com.br
483761668
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