NOEMY KARINY DA SILVA
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Um estudo da política e prática preservacionista: o caso paranaense
Monografia de conclusão do Curso de Graduação
em História, do Setor de Ciências Humanas,
Letras e Artes, da Universidade Federal do
Paraná,
apresentada
à
disciplina
Estágio
Supervisionado em Pesquisa Histórica.
Orientador: Professor Antonio Cesar de Almeida
Santos
CURITIBA
1999
SUMÁRIO
LISTA DE GRÁFICOS E TABELAS..............................................................iii
INTRODUÇÃO...................................................................................................1
1
O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO: uma introdução ao estudo
das primeiras manifestações de interesse pela sua preservação no
Paraná...................................................................................................................4
2
O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO PARANAENSE E A
INSTITUCIONALIZAÇÃO DE SUA PROTEÇÃO......................................10
3
1953 – INAUGURAÇÃO DE NOVOS TEMPOS: política e práticas
preservacionistas paranaenses..........................................................................15
CONCLUSÃO....................................................................................................24
FONTES.............................................................................................................27
ANEXO 1 ...........................................................................................................28
ANEXO 2 ...........................................................................................................29
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................30
ii
LISTA DE GRÁFICOS E TABELAS
Gráfico1
Comparativo entre o número total de tombamentos por ano e o total de inscrições no
Livro Tombo Histórico por Ano no Paraná entre 1962 e 1999............................................17
Tabela1
Total de tombamentos por ano das inscrições dos quatro Livros Tombo; Total de
inscrições no Livro do Tombo Histórico e o Tipo de Arquitetura.......................................18
iii
1
INTRODUÇÃO
A presente monografia tem como objetivo discutir os critérios e conceitos
estabelecidos pelo governo paranaense para a definição do que se entende como
patrimônio histórico, bem como para a normatização de órgãos de proteção desse
patrimônio. Perpassam nestas formulações elementos que buscam definir uma identidade
paranaense, pois, através desses elementos são selecionados bens definidos como
pertencentes a um passado comum do povo paranaense.
As práticas de preservação utilizadas no Estado do Paraná seguem o disposto na
Lei Estadual n.º 1.211, de 16 de setembro de 1953, que teve sua redação calcada no que
dispôs anteriormente o Decreto Federal n.º 251, permanecendo sem alterações desde sua
promulgação. A citada Lei Estadual constitui fonte para a análise dos critérios e conceitos
da política estadual que seleciona e define a produção cultural constitutiva de uma história
do Paraná, implicando na necessidade de se rever as “modalidades de intervenção do
Estado nas atividades de preservação do patrimônio”2, já que à partir de 1953, o estado
assume o papel de preservar o que ele mesmo define como “os fatos memoráveis da
história do Paraná”.
Neste trabalho utilizo como fontes de pesquisa as inscrições que constam no Livro
do Tombo Histórico, que está sob responsabilidade da Curadoria do Patrimônio Histórico e
Artístico da Secretaria de Estado da Cultura. Nele constam dados sumários dos bens
tombados: número da inscrição e do processo de tombamento, natureza, caráter da
inscrição, localização, endereço, nome do proprietário, características e data da inscrição.
1
No dia 30 de novembro de 1937, vinte dias após o golpe que instaurou o Estado Novo, Getúlio
Vargas aprovava o decreto-lei n.º 25 que dispunha sobre o “patrimônio histórico e artístico nacional”,
caraterizando-se como a primeira medida institucional de organização e proteção desse patrimônio.
2
GOUVEIA, Maria Alice Machado de. Políticas de preservação do patrimônio (três experiências em
confronto): Inglaterra, Estados Unidos e França. IN: MICELI & GOUVEIA.
2
Como fontes também utilizo processos de tombamento e atas das reuniões do Conselho
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico entre os anos de 1949 (data da 1ª reunião) a
1999. A maior parte desses tombamentos trata de bens imóveis, edifícios públicos e
privados, inscritos entre os anos de 1962 e 1999, caracterizando a prática preservacionista
paranaense pela preocupação com a arquitetura, estando diretamente vinculada à atuação
do SPHAN (Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), criado nos anos 30 e
que por muitos anos teve seus trabalhos assessorados por arquitetos.
O sentido de patrimônio histórico, encontrado tanto no texto da Lei Estadual,
quanto na prática preservacionista, desconsidera o caráter dinâmico desta forma de
produção cultural. A cultura, entendida como conjunto de códigos organizadores da vida
em sociedade, possui natureza dinâmica já que “cada grupo inventa, reinventa, adota e
transforma”3 estes códigos, de modo singular. Sendo a cultura exteriorizada através de
suportes físicos, o patrimônio passa a ser entendido como a “série de falas que só adquirem
inteligibilidade por referência àqueles códigos”4 . O sentido de patrimônio vai além, como
afirma Magnani5, da idéia da transmissão de uma “herança” que passa de geração para
geração servindo como elo entre elas, reavivando o conjunto de práticas culturais
caraterísticas daquele grupo social, e retratando fielmente uma
sociedade onde o
entendimento pleno das relações de convívio apresenta-se de forma complexa.
Com sentido mais abrangente, patrimônio deve ser aqui entendido como forma de
representação desse universo complexo de práticas que organizam a sociedade, pois “o que
se transmite são os suportes físicos, manifestações concretas e condições efetivas de
3
MAGNANI, José Guilherme Cantor. Pensar grande o patrimônio cultural. LUA NOVA, nº2,
out./dez 86, p. 63.
4
Ibid.
5
Ibid.
3
existência da cultura”6. O que a política e a prática de seleção do patrimônio histórico no
Paraná ignoram e limitam é a percepção dessa dinâmica social onde está inserido o seu
objeto de trabalho. Nesse processo, a percepção do valor simbólico da produção cultural
deve abranger um vasto campo de significações e usos, não se limitando a uma única via
de interpretação da realidade social.
No primeiro capítulo refiro-me as primeiras manifestações de interesse pela
preservação de determinados bens ao longo da história do Brasil e particularmente no caso
do Paraná. Nota-se, nesses casos, a necessidade de se construir uma identidade nacional e
mais especificamente uma identidade para o Estado e para o povo paranaense.
No segundo capítulo trato dos trabalhos de preservação realizados no Paraná no
período anterior a Lei Estadual de 1953. O que se percebe nesse momento é o interesse
particular que intelectuais paranaenses, vinculados ao governo do estado, deixam
transparecer ao longo dos trabalhos de preservação, e também o vínculo entre os órgãos
estaduais e os federais na preservação do patrimônio.
No terceiro e último capítulo trato do momento em que é institucionalizada a
prática preservacionista através da Lei Estadual n.º 1.211, e de lá até os dias de hoje. Nesse
momento, o Estado assume o papel de preservar o que ele mesmo vai determinar como
patrimônio histórico, e que se apresenta como meio capaz de justificar e explicar como se
constituiu o Paraná e quem é o povo paranaense.
6
Ibid., p. 64.
4
1
O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO: uma introdução ao estudo
das primeiras manifestações de interesse pela preservação no Paraná.
Segundo publicação do Ministério da Educação e Cultura7, no Brasil, as primeiras
manifestações de interesse na preservação de um determinado “patrimônio cultural”, datam
do século XVIII, quando o Conde de Galveias, defendeu a preservação das edificações
deixadas pelos holandeses em Pernambuco. Preocupando-se em historicizar sua atuação, a
Secretaria do Patrimônio Nacional reconhece ainda que, com a vinda da família real ao
Brasil, em 1808, tornando-o sede do Império Português, fez-se necessária a construção de
uma nova identidade para a legitimação desse processo. Assim, no interior dessa política
de institucionalização do Império, é lembrada a criação do Museu Real (hoje, Museu
Nacional), no Rio de Janeiro, em 1818, como tendo o objetivo de preservar o patrimônio
botânico e zoológico nacional.
Após a Independência, verifica-se uma nova política de formação da identidade
nacional, a qual superaria o passado colonial e garantiria a unidade nacional, conferindo
ao Brasil uma nova imagem. Dentro desse processo é fundado, no Rio de Janeiro, o
Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), em 1838. Depois, com a República,
fez-se necessária, mais uma vez, a construção de uma nova identidade nacional, em
substituição à figura do imperador, que representava “a imagem do país identificado com a
de seu líder máximo”. Nesse contexto os estados da federação vão desenvolver a
7
BRASIL. Ministério da Educação e da Cultura: Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional. Proteção e revitalização do patrimônio cultural no Brasil: uma trajetória brasileira. 1980.
5
construção de identidades regionais, já que o novo regime trouxera consigo a
descentralização política do país.8
Na primeira Constituição republicana do Brasil (1891), pode ser percebido o
prenúncio de um conceito de patrimônio histórico e a normatização da sua preservação. No
Artigo 8º das Disposições Transitórias é oficializada a aquisição da casa em que faleceu
Benjamin Constant, “grande patriota – o fundador da República”, cedendo direito de
usufruto do imóvel a sua viúva. Constitucionalmente, erigia-se um monumento à memória
daquele republicano e da própria República.
O próximo passo para a criação de uma política (e de uma prática) que visasse a
construção de um patrimônio histórico e artístico nacional, entendido como fundamentador
de uma identidade brasileira, terá em Mário de Andrade o seu principal personagem.9 Entre
1917 e 1925, Mário de Andrade viajou para o nordeste e o sul do país na busca de um traço
típico e unificador da cultura brasileira. Esse elemento é encontrado por ele no patrimônio
arquitetônico religioso, que respeita, na maioria das cidades, as mesmas características de
religião católica, símbolo do elemento colonizador português.
Ao longo de sua vida, Mário de Andrade esteve preocupado com a identificação de
elementos culturais brasileiros e a sua preservação, tendo sido ele também responsável pela
elaboração do Anteprojeto de criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (SPHAN), em 1936, com a finalidade de “determinar, organizar, conservar, e
propagar o patrimônio artístico nacional”.
Posteriormente à criação do SPHAN, Mário de Andrade atuou nele como Assistente
Técnico, mantendo durante cerca de nove anos correspondência com Rodrigo Mello
8
PEREIRA, Luiz Fernando Lopes. Paranismo: Cultura e Imaginário no Paraná dos anos 20. In: DE
NIPOTTI, C.; ARRUDA, G. (orgs.). Cultura e Cidadania. v. 1. Londrina (PR): ANPUH/PR, 1996, p. 274.
9
Em 1920, Bruno Lobo, presidente da Sociedade Brasileira de Belas Artes, e Alberto Chide, diretor
do Museu Nacional, vão se preocupar em elaborar um projeto de lei em defesa do patrimônio histórico.
6
Franco de Andrade, diretor do Serviço desde sua criação (1937) até 1967, no intuito de
discutir e sugerir assuntos e propostas relacionadas a cultura brasileira, sua preservação e a
estruturação de “meios que pudessem atender à coletivização do saber”10. Entre estas
cartas, uma delas, escrita em 16 de outubro de 1937, diz:
Como Assistente Técnico do SPHAN para esta Sexta Região, venho apresentar a V. Ex.a o
relatório das primeiras pesquisas, realizadas no Estado de S. Paulo, a respeito de
monumentos arquitetônicos de valor histórico ou artístico, dignos a meu ver, de tombamento
federal. (...) Cumpre ainda lembrar mais uma vez o que já afirmei a V. Ex.a verbalmente. Não
é possível esperar-se de S. Paulo grande coisa com valor artístico tradicional. As condições
históricas e econômicas deste meu Estado, a contínua evasão de Paulistas empreendedores
para outras partes do Brasil nos sécs. XVII e XVIII, o vertiginoso progresso ocasionado pelo
café são as causas principais da nossa miséria artística tradicional.11
Na lista que segue a estas observações, são indicados para tombamento federal cerca
de 56 exemplares de arquitetura religiosa, entre igrejas e capelas, além de 26 outros tipos
de edificações.
Ainda nos anos 20, o movimento artístico modernista representa a produção
simbólica de uma identidade nacional. Entre as propostas do movimento, representado pela
Semana de Arte Moderna (1922), está a de renovar a arte brasileira, fugindo do
tradicionalismo, e apoiando-se na pesquisa da língua e da cultura brasileira para a criação
do que seria a arte brasileira na essência. Participaram do movimento artistas como Di
Calcanti, Vítor Brecheret, Anita Malfati, e Mário de Andrade, entre outros. Alguns desses
intelectuais formaram ainda movimentos posteriores à realização da Semana: Movimento
10
BRASIL. Ministério da Educação e da Cultura: Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional. Mário de Andrade: cartas de trabalho. Correspondências com Rodrigo Mello Franco de Andrade
(1936-1945). Rio de Janeiro, 1981. p. 22.
11
Ibid., p. 80.
7
Pau-Brasil, Movimento Verde-amarelo, Grupo Anta e o Movimento Antropofágico, todos
claramente com ideais voltados à cultura nacional.
Nesse contexto dos anos 20, intelectuais paranaenses fundaram um movimento que
ficou conhecido como Paranismo, pelo qual buscou-se a “construção de uma identidade
cultural para o estado do Paraná neste período da I República, em uma época de vazio de
representações e de necessidade de invenção das tradições, em particular através das artes
plásticas”.12
A identidade paranaense pretendida pelo Movimento Paranista apoiava-se na
construção de um passado no qual figuravam lendas sobre as origens do estado e sobre os
heróis paranaenses. O que se pretendia era não somente criar na memória dos paranaenses
um passado de mitos e feitos, mas demonstrar uma trajetória de crescimento econômico
que, naquele momento, se projetava através da indústria da erva-mate e que possibilitaria
ao Paraná progresso e desenvolvimento. Esse movimento contava com a participação de
diversos artistas que reproduziam tais idéias e que expunham seus trabalhos com o intuito
de retratar a identidade paranaense.
Orientado por uma crença no progresso e na ciência, ideologia positivista herdada do
século XIX, o Paranismo destacava a nova política do Paraná, estado da República
Federativa do Brasil. Essa idéia trazia questionamentos sobre a forma como o Paraná
estaria inserido nesse novo contexto. Havia a necessidade da afirmação de uma
determinada tradição histórica para que fosse criado “um sentimento de pertencimento a
uma terra que até então não possuía sequer a garantia física de seu território”13.
12
PEREIRA, op. cit. p. 275.
PEREIRA, Luis Fernando Lopes. Paranismo: o Paraná inventado: cultura e Imaginário no Paraná da
I República. Curitiba: Aos Quatro Ventos, 1997, p. 75.
13
8
Vinculado ao Movimento, encontrava-se Romário Martins, responsável pela criação
do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná (IHGP), nos moldes do Instituto Brasileiro, e
que voltava suas atenções para o projeto paranista. A criação do IHGP data de 1900, em
comemoração ao “VI centenário do descobrimento do Brasil”14, e para o qual Romário
Martins previa
uma larga existência de brilhos (...) exaltando os nomes dos seus melhores filhos,
assignalando a influencia histórica dos seus memoráveis succesos, descrevendo a altitude das
suas regiões esplendentes, e expondo, com largos traços vibrantes, a accentuada feição da
nossa característica (...) tornando-se um poderoso auxiliar do Poder Público, reunindo dados
e estudando documentos para a exacta determinação official dos nossos limites com Santa
Catharina.15
O mesmo Romário Martins, em 1935, vai ser um dos responsáveis pela criação do
Conselho Superior de Defesa do Patrimônio Cultural do Paraná, instituído pela Lei
Estadual n.º 38, de 31 de outubro de 1949. Destinava-se o Conselho “a colaborar, como
órgão consultivo do Governo, na defesa do patrimônio cultural do Paraná e no estímulo de
toda atividade intelectual e artística do mesmo Estado, com o objetivo de elevar a sua
cultura sob todos os pontos de vista” (Art. 2º). Ao Conselho também cabia defender as
“riquezas naturais, artísticas, literárias e históricas do estado” (Art. 6º, d). Dentre as
“riquezas” a que faz alusão a referida lei é possível citar a produção paranista de artistas
como Zaco Paraná, João Turin, Alfredo Andersen e muitos outros que colaboraram com a
construção simbólica de elementos reconhecidos como paranaenses: a pinha, o pinhão, a
erva-mate e a figura do “Semeador” - alusão ao estado caracterizado como essencialmente
14
15
BOLETIM DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO PARANÁ. Curitiba, 1918, p. 5.
Ibid., p. 6 e 7.
9
agrícola. A atuação do Conselho, anteriormente a criação da Lei Estadual n.º 1.211, que
define e regulamenta a proteção do patrimônio histórico paranaense, traz consigo um modo
de pensar e agir muito semelhante ao que pode ser percebido no movimento paranista no
contexto dos anos 20. Nele, intelectuais assumem a responsabilidade de pensar e criar o
que entendiam como o Paraná sua gente.
10
2
O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO PARANAENSE E A
INSTITUCIONALIZAÇÃO DE SUA PROTEÇÃO
A criação do Instituto Histórico e Geográfico Paranaense, em 1900, e posteriormente
a criação de um movimento preocupado em escrever uma história do Paraná, nos quais
atuou Romário Martins, demonstram o vínculo que ia se estabelecendo entre os ideais
políticos e a necessidade de construção de uma história das origens do estado.
Mas de certo modo, poderíamos considerar que as preocupações com a memória e o
patrimônio histórico do Paraná são anteriores, pois em 1855, foi criado o Arquivo Público
que tinha como objetivo reunir
todas as memorias impressas ou manuscriptas relativas à história e geographia da provincia,
cartas geographicas, copias de projectos de obras publicas, mappas statisticos e mais
trabalhos deste genero; relatorios do presidente da provincia, collecções de leis provinciaes e
geraes, amostras de quaesquer productos naturaes ou artístícos, que forem offerecidos ao
governo e cuja conservação for possível.16
Entretanto, como vimos, apenas em 1935, com a Lei Estadual n.º 38, o governo
estadual institucionaliza, em sua estrutura, a existência de um órgão com a atribuição
específica de tratar do “patrimônio histórico, artístico e cultural” do Paraná. Interessante
notar aqui o pioneirismo do estado, já que esta lei antecede a criação oficial do SPHAN
(Decreto-lei n.º 25, de 30/11/1937).
A criação e a instalação do Conselho Consultivo da Divisão do Patrimônio Histórico,
Artístico e Cultural, porém, só é efetuado em 11 de agosto de 1949. Conforme a lei que o
16
Lei Estadual n.º 33, de 07 de abril de 1855.
11
instituíra, o Conselho deveria ser formado por representantes da Universidade Federal do
Paraná, do ensino superior estadual, do ensino secundário particular, por um jornalista, um
pintor, um músico, além de “três membros escolhidos ainda em identicas condições, pelo
Govêrno, entre personalidades de alto e notorio saber” (Artigo 4o).
Dentre os primeiros Conselheiros estavam Julio Moreira, “Diretor da Secção de
História do Museu Paranaense”, José Loureiro Fernandes, representante do “Instituto
Histórico, Geográfico e Etnográfico Paranaense”, David Carneiro, “professor de História
da Arte”, e Fernando Corrêa de Azevedo, “Diretor do Departamento de Cultura”.17
Nas primeiras reuniões foram discutidas questões referentes à organização interna do
Conselho, ao preenchimento de cargos e à criação de um regimento interno, utilizando
cópia do regimento do Conselho Consultivo da Divisão de Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional, para ”que servisse de orientação”18. As primeiras reuniões também foram
ocupadas pela realização de um histórico sobre os trabalhos desenvolvidos até aquele
momento.
Pede a palavra o Professor Fernando Corrêa de Azevedo para fazer uma exposição do
trabalho desenvolvido até agora (...). Fala então sobre a creação do Museu de Paranaguá(...).
Aborda em seguida a questão do Colégio dos Jesuítas em Paranaguá, expondo as medidas
que foram tomadas para a sua desocupação (...); as obras de restauração projectadas; as
verbas a elas destinadas pelos Govêrnos Federal e Estadual; o levantamento pormenizado do
edifício e as providências já executadas junto à Delegacia do Serviço do Patrimônio da
União, nesta capital, para a passagem do prédio ao domínio do Estado. (...) fala sôbre a
cadeia velha de Guaratuba, os estudos para a sua conclusão e a verba que lhe foi assegurada
(...) sobre o problema dos sambaquis, enumerando as providências tomadas pelo
17
PARANÁ. Secretaria da Educação e Cultura. Conselho Consultivo da Divisão do Patrimônio
Histórico, Artístico e Cultural. Curitiba. Ata de instalação redigida no dia 11 ag. 1949, Livro 01, p. 02 verso.
18
Ibid.
12
Departamento de Cultura, para evitar a sua demolição com finalidades exclusivamente
econômicas.19
Apesar do caráter consultivo atribuído ao Conselho, entre a sua instalação e a
aprovação da Lei Estadual nº1.211, de 16 de setembro de 1953, que “dispõem sobre o
patrimônio Histórico, Artístico e natural do Estado do Paraná” e a sua preservação, muitas
foram as atividades desenvolvidas pelo Conselho, nesse período. Conforme as atas das
reuniões, realizadas esporadicamente, pode ser percebida a ligação que manteve, durante
cerca de quinze anos, com os trabalhos desenvolvidos pelo governo federal, pois “da parte
do Governo Federal, com a criação da 7a Região do Serviço do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional, abrangendo todo o Brasil Meridional, houve uma tentativa inicial de
defesa desse patrimônio no território paranaense“.20
Assim, a partir de 1949, conforme registros, muitas são as reivindicações solicitando
ao governo federal e à Divisão de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DPHAN) o
tombamento, ou medidas de preservação, de determinados bens no estado do Paraná.
Constam nas Atas de reunião desse período relatos de trabalhos de preservação e
restauração, em conjunto e diretamente vinculados à Divisão Nacional, como informações
sobre o andamento das medidas de desocupação e restauração do antigo Colégio dos
Jesuítas, em Paranaguá, sobre o processo de tombamento da Igreja da Ordem Terceira de
São Francisco, em Curitiba, sobre a preocupação em se evitar a demolição de sambaquis
no litoral paranaense,21 e sobre a conservação da Igreja de Santo Antonio da Lapa22.
19
Idem Ata de instalação redigida no dia 11 ag. 1949, Livro 01, p. 02 verso
Idem. Ata de reunião redigida no dia 12 dez 1949, Livro 01, p. 17 verso.
21
Idem Ata de instalação redigida no dia 11 ag. 1949, Livro 01, p. 03 verso.
22
Idem, Ata de reunião redigida no dia 12 dez 1949, Livro 01, p. 05 verso.
20
13
Antes mesmo da criação do Conselho, haviam sido tombados pelo governo federal
vários bens no Paraná, entre eles, a Casa Lacerda, na Lapa, em 15 de fevereiro de 1938; a
Igreja de São Luiz, em Guaratuba, e a Igreja Matriz de Santo Antonio, na Lapa, em 01 de
abril de 1938; a Fortaleza Nossa Senhora dos Prazeres e o Antigo Colégio dos Jesuítas, em
Paranaguá, em 24 de maio de 1938; e, a Casa de Câmara e Cadeia, na Lapa, em 14 de maio
de 1940. A manutenção desses imóveis, após o seu tombamento, era regularmente
solicitada ao DPHAN.
Não obstante sua atenção para com os bens do patrimônio histórico paranaense, os
conselheiros, com certa freqüência, manifestavam sua insatisfação com o caráter
consultivo conferido ao Conselho, alegando a limitação das suas ações imposta pelo
governo estadual. No dia 21 de junho de 1951, foi transcrito em ata um memorial, redigido
em nome do Conselho por Loureiro Fernandes, então conselheiro, dirigido ao Secretário de
Educação e Cultura do Estado. Negando o caráter “consultivo” do Conselho, este termo é
propositadamente substituído por “de Defesa”, sugestão de Fernando Corrêa de Azevedo.
O memorial apresentava um histórico do funcionamento do Conselho. Nele justificam a
não instalação efetiva do Conselho até a data da primeira reunião, em 11 de agosto de
1949, e a paralização das atividades no ano de 1951 por “desinteresse” do governo e pela
falta de recursos. Desta forma, Loureiro Fernandes vai afirmar que
logo se tornou patente o desinteresse oficial pela obra de proteção do Patrimônio Histórico,
Artístico e Natural do Estado do Paraná, pois, verificou-se que não haviam sido incorporados
ao orçamento de 1949, a sugestão, encaminhada pelo secretário no sentido de dotar a divisão
dos recursos necessários (e que) lhe são atribuídas por lei funções de órgão puramente
consultivo23
23
Idem Ata de instalação redigida no dia 11 ag. 1949, Livro 01, p. 14.
14
Posteriormente, em dezembro do mesmo ano, o conselheiro David Carneiro, “antigo
Diretor da Quarta Zona do Brasil do Departamento de Defesa do Patrimônio Nacional”,
ressaltava a necessidade da institucionalização das práticas desenvolvidas pelo Conselho,
já que ele entendia que
nós, os membros do Conselho Consultivo, somos responsáveis pelos crimes que se
cometerem contra o Patrimônio Artístico, Histórico ou Cultural, de nossa Terra. Era pois
necessário que nós definíssemos a nossa situação, junto ao Senhor Governador do Estado, no
qual não se podia acreditar um inimigo da Cultura paranaense. Os presentes se manifestaram
no mesmo sentido.24
As atividades do Conselho nesse período podem ser entendidas mais como
pretensões pessoais levadas a cabo por seus integrantes do que uma preocupação do
governo estadual em organizar e instituir suas práticas. Tanto Loureiro Fernandes quanto
David Carneiro demonstram tais preocupações criticando a falta de apoio do governo para
com suas atividades, e expondo constantemente a necessidade de
ampliar as atribuições do Conselho conferindo-lhe, não exclusivamente uma função
meramente consultiva, mas também funções deliberativas, pois, sabemos haver muitas vezes
possibilidades através de Departamentos Estaduais de realizações benéficas em prol do nosso
Patrimônio, que não são executadas por falta de uma sugestão bem orientada nesse sentido, a
qual não ocorre muitas vezes nas suas decisões de profissionais preocupados particularmente
com a (...) exata solução técnica dos problemas administrativos.25
Deste modo é que são realizadas as atividades desenvolvidas pelos conselheiros
nesse período. A expectativa de normatização das funções e a possibilidade de maior
atuação do Conselho nas questões relacionadas a preservação do patrimônio serão
regulamentadas em 1953 quando, enfim, é criada a Lei Estadual n.º 1.211.
24
25
Idem Ata de reunião redigida no dia 12 dez 1949, Livro 01, p. 05 verso.
Idem. p. 17 verso.
15
3
1953 - INAUGURAÇÃO DE NOVOS TEMPOS: política e práticas
preservacionistas paranaenses
Nos anos 50, Bento Munhoz da Rocha Neto, então governador, afirmava que “o
Brasil marcou encontro no Paraná”.26 Esta proposição qualificou um discurso
modernizador, atribuindo ao estado paranaense o papel de exemplo de desenvolvimento e
prosperidade para o país. O discurso do governo denotava a preocupação de, ao mesmo
tempo, modernizar o Estado e preservar uma determinada memória na tentativa de criar
uma identidade paranaense legitimadora da sua prática política de modernização.
Momento propício a uma auto-afirmação da nossa identidade, o governo vai criar,
em 1953, no ano do centenário da emancipação política do estado, a “Comissão de
Comemoração do Centenário”, com o objetivo de elaborar elementos festivos, inaugurando
obras como o Centro Cívico, o Teatro Guaíra e a Praça 19 de Dezembro. Essa praça foi
inaugurada “com certa pompa no dia 19 de dezembro de 1953, contando com a presença
do presidente Getúlio Vargas”27.
Nela encontramos um painel em granito retratando a ocupação do território
paranaense e sugerindo a evolução sócio-econômica do estado, servindo como referencial
para a construção da memória desse período da história paranaense. Outro referencial, no
mesmo conjunto da praça é o “gigantesco homem de concreto”, que “simboliza o
desbravador do Paraná, passo à frente, desnudo de vaidades e de vãs filosofias, que
procuram antes encobrir a realidade”28. A elaboração do projeto urbanístico da Praça 19 de
Dezembro transformou aquele espaço num marco da legitimação do discurso político de
26
PARANÁ. Mensagem apresentada à Assembléia Legislativa do Estado por ocasião da abertura da 4ª
Sessão Ordinária da 2ª Legislatura pelo Sr. Bento Munhoz da Rocha Neto governador do Paraná. Curitiba,
1954.
27
Jornal Gazeta do Povo. Curitiba, 19 de abril de 1981.
28
Jornal Gazeta do Povo. Curitiba, 19 de abril de 1981.
16
progresso e desenvolvimento do Paraná, estando ao mesmo tempo, inserido em uma
trajetória histórica.
Em meio a estes acontecimentos, a prática preservacionista estadual foi (re)
institucionalizada, com a edição da Lei n.º 1.211 (16/09/1953) que dispôs sobre o
“patrimônio Histórico, Artístico e natural do Estado”. Com esta lei, o estado assumia para
si a tarefa de preservar os “fatos memoráveis da história do Paraná”, ação que estivera, até
então, na órbita do governo federal (SPHAN) e que contava com a participação de um
Conselho Consultivo Estadual.
A prática do tombamento seria, assim, não mais um ato do executivo federal, o
próprio Paraná se encarregaria da preservação de seu patrimônio histórico. Ou seja,
servindo-se do trabalho de preservação do patrimônio, agia-se na reconstrução da história
paranaense, com a inclusão de determinados bens materiais em Livros Tombo. Entende-se
aqui que o patrimônio preservado é um referencial através do qual se constrói determinada
memória, e através dela é que se dá a construção da identidade. Tais questões são
discutidas ainda ao longo da conclusão.
Segundo a Lei Estadual n.º 1.211, em seu Artigo 1º, serão inscritos
1) – no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, as coisas pertencentes as
categorias de arte arqueológica, etnográfica, ameríndia e popular, bem assim os monumentos
naturais;
2) – no Livro do Tombo Histórico, as coisas de interesse histórico e obras de arte históricas;
3) – no Livro do Tombo das Artes Aplicadas, as obras que se incluirem na categoria da Artes
Aplicadas, nacionais e estrangeiras;
4) – no Livro do Tombo das Belas Artes, as coisas da arte erudita estadual, nacional ou
estrangeira.
17
Gráfico 1 - Comparativo entre o número total de tombamentos por ano e o total de inscrições no
Livro Tombo Histórico por Ano no Paraná entre 1962 e 1999.
18
04
LIVROS
TOMBO
TOMBO HISTÓRICO
ANO
TOTAL
TIPO
ARQUITETURA
OFICIAL/CIVIL
1962
1963
1964
1965
1966
1967
1968
1969
1970
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
03
00
01
00
12
01
02
02
05
04
07
02
09
04
01
04
07
05
00
05
05
04
00
05
02
01
06
05
19
06
01
00
02
00
00
00
08
09
00
00
01
00
03
00
02
02
01
04
03
02
04
01
01
02
06
00
00
05
02
01
00
04
00
01
04
04
13
05
01
00
02
00
00
00
05
09
TIPO
ARQUITETURA
RELIGIOSA
OUTROS
TOTAL
03
00
00
00
07
01
00
00
02
00
02
00
01
00
00
01
00
02
00
00
01
00
00
01
00
00
01
00
00
01
00
00
00
00
00
00
02
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
02
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
03
00
01
00
10
01
02
02
03
04
07
02
04
01
01
03
06
02
00
05
03
01
00
05
00
01
05
04
13
06
01
00
02
00
00
00
07
09
Tabela 1 - Total de tombamentos por ano das inscrições dos quatro Livros Tombo; Total de
inscrições no Livro do Tombo Histórico e o Tipo de Arquitetura.
19
A seleção dos bens a serem tombados sugere a necessidade de se discutir as
“modalidades de intervenção do Estado nas atividades de preservação do patrimônio”29,
pois esses referenciais tornam possível o estabelecimento de uma identificação entre
indivíduos e assim a formação de um grupo social.
O processo de tombamento é constituído por várias fases. Num primeiro momento é
necessário que se dê entrada, junto ao Conselho, do pedido de tombamento. Esse pedido
pode ser feito por qualquer pessoa, mesmo que não seja o proprietário do imóvel, ou ainda
os próprios conselheiros podem sugerir um tombamento. Dentro desse processo, cabe a
avaliação técnica do estado de conservação física do bem. Se esse parecer técnico, nesse
caso elaborado por arquitetos, membros do Conselho, for favorável, há a necessidade de,
no caso de um bem específico ser sugerido como possível tombamento histórico, de uma
justificativa da sua “importância histórica”. Neste caso o Conselho trata de elaborar uma
justificativa, através de pesquisas, para o tombamento a ser inscrito no Tombo Histórico,
aqui em questão.
Estabelecendo o gráfico relacional entre o Total de Tombamentos por Ano e o Total
de Inscrições no Livro Tombo Histórico por Ano, podemos perceber que o maior número
de inscrições conforme demonstra o Gráfico1, encontra-se registrado no Livro do Tombo
Histórico.
Referindo-se ao Tipo de Tombamento, anotado quando da inscrição do bem imóvel
no Livro Tombo, a Tabela1 demonstra que o tipo Arquitetura Civil/Oficial é encontrado
com maior freqüência seguido pelo tipo Arquitetura Religiosa.
29
GOUVEIA, Maria Alice Machado de. Políticas de preservação do patrimônio (três experiências em
confronto): Inglaterra, Estados Unidos e França. In: MICELI, Sérgio & GOUVEIA, Maria Alice Machado
de. Política Cultural Comparada. RJ: FUNARTE, 1985. p.
20
Dos 116 bens inscritos no Tombo Histórico, a maior parte trata de imóveis, edifícios
públicos e privados, tombados entre os anos de 1962 e 1999. Ao tratar das justificativas
para estes tombamentos, encontramos em primeiro plano uma justificativa técnica que
ressalta a importância arquitetônica, tida como representativa de um período histórico.
Desde a criação do Conselho Consultivo em 1938, organização mais remota no trabalho de
preservação do patrimônio no Paraná, ele manteve seus trabalhos diretamente vinculados
ao governo federal e seus agentes de atuação no Estado, como o atual Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, criado nos anos 30 pelo governo
Vargas e que por 30 anos manteve como diretor o arquiteto Rodrigo Mello Franco de
Andrade. Esta unidade de caráter nacional mantém-se dividida ainda hoje em regionais que
abrangem todos os estados brasileiros, podendo desta forma coordenar os trabalhos de
preservação no âmbito nacional e assessorar os demais órgão interessados na preservação
do patrimônio.
Como exemplos desta prática preservacionista, voltada ao interesse arquitetônico,
está o tombamento da “Fonte Velha junto ao rio Itiberê”, em Paranaguá, “construção do
século XVII, (...) monumento mais antigo da cidade”30; o “Teatro São João”, na Lapa, por
se tratar de “edificação colonial”31; a “Estação Rodoviária de Londrina”, “pioneira da
arquitetura moderna no Paraná”32.
O “Edifício sede da Fundação Cultural de Curitiba, antigo Palácio Wolff”, tombado
em 198233, apresenta duas perspectivas diferentes de tratamento por parte do Conselho.
30
PARANÁ. Secretaria de Estado da Cultura. Curadoria do Patrimônio Histórico e Artístico. Livro do
Tombo Histórico. Curitiba. Inscrição n.º 4, de 26/01/1964.
31
Ibid. Inscrição nº21, de 13/03/1969.
32
Ibid. Inscrição nº52, de 08/09/1974.
33
Ibid. Inscrição nº71, de 09/04/1981.
21
Num primeiro momento, em ata de 08 de abril de 1981, é transcrito o parecer elaborado
por Rajindra Kahur Singh, arquiteta membro do Conselho, que diz tratar-se
Pelas sua características de simetria, de ornamentação, de vocabulário rítmico das fachadas,
a edificação se consolida, como um exemplar significativo de uma das linhagens de sobrados
espalhados pelo país na segunda metade do século passado. Em contrapartida a técnica
construtiva adotada é altamente regionalizada e marcada pela presença do imigrante alemão.
Este parecer é o que nos apresenta a justificativa anotada no próprio Livro do Tombo
Histórico para o tombamento desse edifício. Porém em ata, o texto prossegue tratando de
outras questões:
Funções relevantes desempenhadas: Sede de atividades maçônicas (século XIX), sede do
Quartel General (século XIX); abrigou a “Secção Alemã” do Colégio Bom Jesus (de 1906 a
1911), abrigou a Prefeitura e a Câmara de Curitiba (de 1912 a 1913), Fundação Cultural de
Curitiba. Entorno: é presença marcante de uma das praças municipais do centro histórico de
Curitiba.34
Ainda apresentando estas duas perspectivas distintas, permanecendo em primeiro
plano a importância arquitetônica, está o exemplo da “Casa situada à Praça Getúlio Vargas,
10, em Castro”, edifício que é sugerido como
exemplo de arquitetura urbana de transição entre o colonial e neoclássico. Constitui
testemunho de uma época cujos exemplares são cada vez mais raros no Paraná”35.
34
PARANÁ. Secretaria da Educação e Cultura. Conselho Consultivo da Divisão do Patrimônio
Histórico, Artístico e Cultural. Curitiba. Ata de reunião redigida no dia 08 abr. 1981, Livro 01, p. 93.
35
PARANÁ. Secretaria de Estado da Cultura. Curadoria do Patrimônio Histórico e Artístico. Livro do
Tombo Histórico. Curitiba. Inscrição nº77, de 04/01/1982.
22
Esta é a justificativa anotada no Livro do Tombo Histórico. No Livro Ata, porém,
novamente é possível encontrar outra interpretação para o sentido desse tombamento. Nele
o parecer diz
A casa construída pelo Coronel Manoel Ignácio do Canto e Silva no final do século XIX, é
um exemplo de arquitetura urbana de transição entre o colonial e o neoclássico. As
transformações sócio-econômicas a que foi submetida a sociedade brasileira a partir de
meados do século XIX, provocam mudanças profundas nos conceitos de habitação e
construção. As formas de uso deixaram de se apoiar no sistema servil. Os mecanismos de
adaptação às novas condições, deram origem à casa urbana, (...) uma divisão entre dois
ambientes principais: um, social ou comercial, o outro, de habitação familiar. Esta divisão
entretanto, se tornou muito menos rígida do que nos séculos anteriores, em que o hóspede
muitas vezes não passava do alpendre.36
Ainda como exemplo dessa caracterização arquitetônica para o tombamento está a
“Igreja de Bom Jesus da Pedra Fria”, em Jaguariaíva, cujos “espaços refletem
características da arquitetura luso-brasileira, em sua organização”37; o “Teatro 13 de
Maio”, em Curitiba, “testemunho da arquitetura industrial no Paraná do início do século
XX”38. E o exemplo aqui mais explícito desse parecer técnico, o da “Casa Kirchgässmer”,
em Curitiba, citado pelo arquiteto Key Imaguire Júnior, para quem
Dentro do vasto e riquíssimo universo que é a arquitetura brasileira, existe um grande
número de casos lapidares, obras únicas por seu significado de beleza de caminhos
percorridos (...) constituindo-se em contraponto importante das mecânicas evolutivas da
cultura brasileira, situado muito além de mera factualidade de ser ou não a primeira casa
verdadeiramente moderna concebida no país39
36
PARANÁ. Secretaria da Educação e Cultura. Conselho Consultivo da Divisão do Patrimônio
Histórico, Artístico e Cultural. Curitiba. Ata de reunião redigida no dia 21 out. 1981, Livro 02, p. 07.
37
PARANÁ. Secretaria de Estado da Cultura. Curadoria do Patrimônio Histórico e Artístico. Livro do
Tombo Histórico. Curitiba. Inscrição nº89, de 29/01/1988.
38
Ibid. Inscrição nº90, de 26/05/1988.
39
Ibid. Inscrição nº115, de 26/10/1991.
23
A prática preservacionista paranaense tende, desta forma, a privilegiar o objeto do
tombamento como um marco de acontecimentos da nossa história. Prontamente
materializado num edifício, deste ou daquele determinado estilo, o objeto torna-se uma
reificação do processo histórico sugerindo a possibilidade de encerrar em si toda a
dinâmica social a qual fez, ou faz parte. Assim, neste tipo de análise, não é possível ignorar
o tipo de tratamento recebido pelo patrimônio cultural quando determinado grupo social
intervém sugerindo seu tombamento. Esse processo delimita a construção de uma memória
usando o “patrimônio histórico”, aqui em questão, e sugere a possibilidade de uma
materialização da realidade social de contextos distintos do qual fazemos parte.
24
CONCLUSÃO
Em “A memória coletiva”40, Maurice Halbwachs preocupa-se com essa perspectiva
da memória, tratando do modo como determinado discurso foi construído na memória do
indivíduo através dos referenciais do grupo social onde ele estava inserido. Da percepção
que a memória é um fenômeno social, que é construída à partir da relação entre indivíduo e
grupo não existindo enquanto memória individual, já que vai sempre se reportar à
coletividade, através de pontos de contato com a realidade do grupo, a memória serve
como suporte essencial da identidade.
Segundo Ulpiano Bezerra de Menezes
o conceito de identidade implica a semelhança a si próprio, formulada como condição de
vida psíquica e social. Nessa linha, está muito mais próximo dos processos de reconhecimento do que de conhecimento.(...) A Antropologia e a Sociologia, por sua vez, nos
informam que a identidade, quer pessoal, quer social, é sempre atribuída, socialmente
mantida e também só se transforma socialmente. (...) Isto é, não se pode ser humano por si,
por representação própria: os valores, significações, papéis que me atribuo necessitam de
legitimação social, de confirmação por parte de meus semelhantes. Pode-se dizer, assim, que
é em virtude de definições que existem indivíduo e sociedade. Dentro dessa ótica, é fácil
entender que o processo de identificação é um processo de construção de imagem, por isso
terreno propício a manipulações41
Portanto a memória é uma construção social que se dá através de uma série de
mecanismos e que deve ser compreendida à partir do contexto onde surge a necessidade de
elaborá-la. É necessário, segundo Ulpiano, “considerar não somente o sistema (os
40
HALBWACHS, Maurice . A memória coletiva. São Paulo: Vértice, 1990.
MENEZES, Ulpiano Bezerra de. Identidade cultural e patrimônio arqueológico. In: BOSI, Alfredo
(org.). A cultura brasileira. São Paulo: Ática, 1987, cap. XII, pp. 182-191.
41
25
mecanismos, os suportes/referenciais), os conteúdos (as representações), mas também
incluir os agentes e suas práticas”42.
Segundo José Reginaldo Gonçalves43 a construção da memória é ideológica porque
se utiliza de referenciais para sua legitimação, já que “a identidade (...) pode ser definida
pelos seus monumentos – aquele conjunto de bens culturais associados ao passado”(p.267).
Desta forma ao tratar a construção de um determinada memória, atentamos para o
fato dela implicar num processo de seleção e associação relacionado a um meio social, que
necessita de relações entre indivíduos e instituições para que ela se manifeste. Segundo
Adélia Bezerra de Menezes44, a memória é uma construção que se dá à partir dessas
relações e experiências ligadas a uma rede de significações entre as imagens da memória e
a vivência do indivíduo. Esse processo seletivo se dá, portanto, a partir de necessidades das
representações atuais do universo do indivíduo.
A elaboração de uma memória sugere a idéia de lembranças e esquecimentos, o que
faz com que o trabalho com a memória deva ocupar-se de perceber não somente o que é
lembrado a partir da percepção do tempo presente e que relação ele tem com a memória,
mas também de que maneira o esquecimento de determinados acontecimentos pode estar
relacionado com o presente do indivíduo.
A memória enquanto elaboração é, segundo Michel Pollak, uma elaboração coletiva.
A memória do indivíduo possui pontos de contato com a memória do grupo onde ele está
inserido, existindo referenciais que ligam estas duas formas de produção da memória, e
que são definidas pelo grupo. Esses referenciais tornam possível o estabelecimento de uma
42
Idem. A história cativa da memória? Para um mapeamento da memória no campo das Ciências
Sociais. INSTITUTO DE ESTUDOS BRASILEIROS. São Paulo, n.º 34, p.9-23,1992.
43
GONÇALVES, José Reginaldo. Autenticidade, memória e ideologias nacionais: o problema dos
patrimônios culturais. ESTUDOS HISTÓRICOS. RJ, vol. 1, 1988.
44
MENEZES, Adélia Bezerra de. Memória e Ficção. RESGATE. Campinas, n.º 03, 1991.
26
identificação do indivíduo com um determinado grupo, caracterizando a memória como
uma construção social porque necessita de referências dentro do social para que possa ser
construída.
A preservação do patrimônio histórico tem servido, portanto, como elaboração desse
processo de construção de identidades através da materialização de um processo histórico,
reificado num dado objeto e que assim restringe o entendimento da complexidade das
relações sociais e de sua dinâmica dentro do contexto onde esteve inserido.
27
FONTES
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Bento Munhoz da Rocha Neto. Discursos e Conferências (1951-1955).
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Decreto-lei Federal n.º 25 de 30/11/37
Diário Oficial do Estado , n.º 196, de 07/11/1953.
Livros Tombo
Jornal Gazeta do Povo. Curitiba, 19 de abril de 1981.
Lei Estadual n.º 1.211, de 16/09/1953
PARANÁ. Assembléia Legislativa do Estado. Mensagem apresentada à Assembléia
Legislativa do Estado por ocasião da abertura da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura pelo
Sr. Bento Munhoz da Rocha Neto governador do Paraná. Curitiba, 1954.
Revista Ilustração Brasileira. Edição Comemorativa do Centenário da Emancipação
Política do Paraná. RJ: Gráfica Pimenta de Mello, dez 1953, n.º 204.
28
ANEXO 1 – Termo de abertura do Livro de Atas nº1 do Conselho Consultivo da Divisão
do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Paraná.
29
ANEXO 2 – Página nº1 da Ata de Instalação do Conselho Consultivo da Divisão do
Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Paraná.
30
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trajetória brasileira. 1980.
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Rodrigo Mello Franco de Andrade (1936-1945) 1981. 191 p.
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REVISTA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. n. º 23.
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31
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WESTPHALEN, Cecília Maria. Pequena História do Paraná. Curitiba: Melhoramentos,
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BENS TOMBADOS NO PARANÁ
Período de 1962 a 1999
20
18
16
Tombamentos por ano
14
12
10
8
6
4
2
99
98
19
97
19
96
19
95
19
94
19
93
19
92
19
91
19
90
19
89
19
88
19
87
19
86
19
85
19
84
19
83
19
82
19
81
19
80
19
79
19
78
19
77
19
76
19
75
19
74
19
73
19
72
19
71
19
70
19
69
19
68
19
67
19
66
19
65
19
64
19
63
19
19
19
62
0
Ano de tombamento
Total tombamentos
Total Tombo Histórico
Gráfico 1 - Comparativo entre o número total de tombamentos por ano e o total de inscrições no Livro Tombo Histórico por Ano no Paraná entre 1962 e 1999.