Proposta n.º JF 195/2014
Reuniões da Junta de Freguesia durante o ano de 2015
Considerando a necessidade de garantir as condições para o adequado funcionamento
da Junta de Freguesia.
Considerando que os artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro1, define a
marcação e periodicidade das reuniões da Junta de Freguesia.
Proponho que as reuniões ordinárias da Junta de Freguesia sejam públicas e se realizem em
quinzenalmente, na primeira e terceira quinta-feira do mês, pelas 18h00.
As reuniões podem ser descentralizadas, mas como regra, as reuniões na primeira quintafeira do mês realizam-se nas Instalações sitas na Rua António Nunes Sequeira, 16 e as
reuniões na terceira quinta-feira do mês realizam-se nas instalações sitas na Avenida Timor
Lorosae, 10, Loja 14.
Como anexo e parte integrante da proposta, apresenta-se o calendário das reuniões de
Junta para o ano de 2015.
Agualva-Cacém, 23 de dezembro de 2014
X
Carlos Casimiro
Presidente da Junta de Freguesia
1
Artigo 20.º - Periodicidade das reuniões
1 — A junta de freguesia reúne ordinariamente uma vez por mês, ou quinzenalmente, se o julgar conveniente, e extraordinariamente
sempre que necessário.
2 — A junta de freguesia delibera sobre os dias e horas das reuniões ordinárias, podendo estabelecer dia e hora certos para as mesmas,
devendo, neste último caso, publicar editais, o que dispensa outras formas de convocação.
Artigo 21.º - Convocação das reuniões ordinárias
1 — Na falta da deliberação a que se refere o n.º 2 do artigo anterior, compete ao presidente da junta de freguesia marcar o dia e hora
certos das reuniões ordinárias e publicitar a decisão nos termos e com os efeitos da parte final do mesmo número.
Artigo 22.º - Convocação das reuniões extraordinárias
1 — As reuniões extraordinárias podem ser convocadas por iniciativa do presidente da junta de freguesia ou a requerimento da maioria
dos seus membros, não podendo, neste caso, ser recusada a convocação.
RUA ANTÓNIO NUNES SEQUEIRA, 16, 2735-054 AGUALVA-CACÉM | AVENIDA TIMOR LOROSAE, 10, LOJA 14, 2735-593 AGUALVA-CACÉM
TELEFONE 219 188 540 | FAX 219 146 129 | EMAIL [email protected] | TELEFONE 219 145 487 | FAX 219 145 501
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Reuniões da Junta de Freguesia
Ano de 2015
1. Reunião ordinária pública
8 janeiro 2015
Rua António Nunes Sequeira, 16
2. Reunião ordinária pública
22 janeiro 2015
3. Reunião ordinária pública
5 fevereiro 2015
4. Reunião ordinária pública
19 fevereiro 2015
5. Reunião ordinária pública
5 março 2015
6. Reunião ordinária pública
19 março 2015
7. Reunião ordinária pública
9 abril 2015
8. Reunião ordinária pública
23 abril 2015
Avenida Timor Lorosae, 10, Loja 14
9. Reunião ordinária pública
7 maio 2015
Rua António Nunes Sequeira, 16
10. Reunião ordinária pública
21 maio 2015
11. Reunião ordinária pública
4 junho 2015
12. Reunião ordinária pública
18 junho 2015
13. Reunião ordinária pública
9 julho 2015
14. Reunião ordinária pública
23 julho 2015
15. Reunião ordinária pública
6 agosto 2015
16. Reunião ordinária pública
20 agosto 2015
17. Reunião ordinária pública
3 setembro 2015
18. Reunião ordinária pública
17 setembro 2015
19. Reunião ordinária pública
8 outubro 2015
20. Reunião ordinária pública
22 outubro 2015
21. Reunião ordinária pública
5 novembro 2015
22. Reunião ordinária pública
19 novembro 2015
23. Reunião ordinária pública
3 dezembro 2015
24. Reunião ordinária pública
17 dezembro 2015
Avenida Timor Lorosae, 10, Loja 14
Rua António Nunes Sequeira, 16
Avenida Timor Lorosae, 10, Loja 14
Rua António Nunes Sequeira, 16
Avenida Timor Lorosae, 10, Loja 14
Rua António Nunes Sequeira, 16
Avenida Timor Lorosae, 10, Loja 14
Rua António Nunes Sequeira, 16
Avenida Timor Lorosae, 10, Loja 14
Rua António Nunes Sequeira, 16
Avenida Timor Lorosae, 10, Loja 14
Rua António Nunes Sequeira, 16
Avenida Timor Lorosae, 10, Loja 14
Rua António Nunes Sequeira, 16
Avenida Timor Lorosae, 10, Loja 14
Rua António Nunes Sequeira, 16
Avenida Timor Lorosae, 10, Loja 14
Rua António Nunes Sequeira, 16
Avenida Timor Lorosae, 10, Loja 14
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Avenida Timor Lorosae, 10, Loja 14
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