Acta n.º 11 2007.06.06 CONCURSO PARA ATRIBIÇÃO DE LUGARES DA FEIRA DA LIXA - Presente o processo respeitante ao concurso para atribuição de lugares de Feira. ------O Chefe da Divisão Administrativa do Departamento de Planeamento, António Sérgio da Costa Oliveira, prestou a seguinte informação: --------------------------------------------------------------------------------------------“Na sequência da deliberação tomada em reunião de 18 de Abril de 2007 e em seu cumprimento foram notificados os concorrentes admitidos condicionalmente no sentido de corrigirem as deficiências de instrução das respectivas candidaturas. Os concorrentes, Inácio Monteiro, Agostinho Fernando da Silva Teixeira e José Maria Pires Lopes, corrigiram as suas propostas pelo que poderão ser admitidos definitivamente. Os concorrentes, Paula Alexandrina Teixeira de Sousa e Mário João Miguel Montoia, não apresentaram o documento comprovativo das obrigações fiscais cumpridas, não obstante terem sido notificados para o efeito, razão pela qual deverão ficar excluídos do concurso. Quanto às propostas de preços apresentadas pelos vários concorrentes elaborou-se a seguinte listagem, ordenada de acordo com os lugares pretendidos: Valor da Fila Lugar C 14 1.050,00 € Sérgio Manuel Coelho Machado C 14 1.040,00 € Inácio Monteiro C 14 350,00 € José Maria Pires Lopes C 14 241,00 € António José Cunha Ribeiro de Magalhães F 67a 300,00 € António Maia Dias proposta Concorrentes 1 Acta n.º 11 2007.06.06 K 12 610,00 € José Ernesto Silva Carneiro K 12 300,00 € José Maria Pires Lopes K 12 221,00 € António José Cunha Ribeiro de Magalhães L 27 241,00 € Joaquim da Silva M 61 2.520,00 € Anabela da Costa Teixeira Peixoto M 61 1510,00 € António José Cunha Ribeiro de Magalhães M 61 500,00 € Maria Fátima Moreira R. Cardoso Sousa M 61 405,00 € Agostinho Fernando Silva Teixeira N 74 410,00 € Agostinho Fernando Silva Teixeira N 74 251,00 € António José Cunha Ribeiro de Magalhães O 88 401,00 € António José Cunha Ribeiro de Magalhães Analisadas as propostas conclui-se pela atribuição dos lugares da seguinte forma: - Sérgio Manuel Coelho Machado, atribuído o lugar n.º 14 da Fila C, pelo valor de 1.050,00 €; - António Maia Dias, atribuído o lugar n.º 67a, da Fila F, pelo valor de 300,00 €; - José Ernesto Silva Carneiro, atribuído o lugar n.º 12 da Fila K, pelo valor de 610,00 €; - Joaquim da Silva, atribuído o lugar n.º 27 da Fila L, pelo valor de 241,00 €; - Anabela da Costa Teixeira Peixoto, atribuído o lugar n.º 61 da Fila M, pelo valor de 2.520,00 €; - Agostinho Fernando Silva Teixeira, atribuído o lugar n.º 74 da Fila N, pelo valor de 410,000 €; 2 Acta n.º 11 2007.06.06 - António José Cunha Ribeiro de Magalhães, atribuído o lugar n.º 88 da Fila O, pelo valor de 401,00 €; À consideração superior de V. Ex.” ------------------------------------------------------Deliberação – A Câmara concorda com o relatório da análise das propostas acima transcrito, pelo que delibera adjudicar os lugares da feira da Lixa, nos termos propostos. Esta deliberação foi tomada por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 3