LEI Nº 2.832
Concede dispensa de acréscimos fiscais e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PELOTAS, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - São concedidos, de conformidade com os pareceres exarados pela
Comissão Revisora da Dívida Ativa, os favores constantes das relações anexas, que
fazem parte integrante desta lei, relativamente aos impostos e taxas lançadas em dívida
ativa.
Art. 2º - Os interessados, cujos débitos devam ser liquidados em prazo curto, serão
notificados pela Secretaria Municipal de Finanças, contando-se esse prazo a partir da
data de recebimento do aviso pela parte favorecida.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PELOTAS, EM 13 DE FEVEREIRO 1984.
BERNARDO OLAVO GOMES DE SOUSA
Prefeito
Registre-se e Publique-se
JOSÉ LUIS MARASCO C. LEITE
Chefe de Gabinete
REQUERIMENTOS BENEFICIADOS COM O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS
Nome:Requerimento:Exercício:Valor:Endereço:Adão de Deus
Oliveira10452/831979/1982108.854,00R: Pedro A. Figueiredo, 3 INSC.526.1155Alexandrinha M. Sieburger9549/83198221.368,00R: Dr. José Brusque, 100 INSC.
226.870-1Alexandrinha M.Sieburger9549/831981/198224.476,00R: Dr. José Brusque,
102 INSC. 029.368-7Alfeu de A. Pereira 20615/821977/198137.923,00R: Conselheiro
Brusque, 213 INSC. 216.958-4Álvaro Seara17539/821978/8217.680,00R: Barros Cassal,
227 INSC. 214.988-5Alencar dos S. Belem21680/8219814.443,00R: Est. C. Jorge Reis,
60 INSC. 519.381-8Ass. dos M. Da Coh/Areal15896/821978/19822.999.408,00R: Paul
Harris, 76 INSC. 027.661-8Arthur R. De Quevedo e Silva20372/8212.795,00Travessa
Sturbelle, 57. INSC. 027.661-8Celina Donini de Brito4484/83198119.230,00Colônia
Osório, 3º Dist. INSC. 626.151-5 Claudino T. Antiqueira20717/821978/198231.038,00R:
General Osório, 877 INSC. 523.106Darcy Nova5657/831981/198225.585,00R: Clóvis
Bevilaqua, 305 INSC. 212.277-4Demostenes J. Victoria22860/8278/79 à
1982102.546,00R: Dom Pedro II, 363 INSC. 501.020-9Doraci Lima
Eslabão12667/831978 à 198054.938,00R: Sete de Abril, 420 INSC. 532.636-2Edemar L.
Azambuja21216/921978 à 198229.912,00R: P. Dr. Araújo, 1049 INSC. 500.459-4Eloir
José Batista 1272/831981/198240.221,00Pça. Cel. Pedro Osório, S/N INSC. 525.5287Euclides C. O. Da Silva243/8314368,00R: Hugo Founier Luz, 161 INSC. 225.488-3 Ely
Medeiros Galho 8599/831981/198221.895,00R: Alberto Pimentel, 452 INSC. 236.9389Gelsa P. Medeiros23242/822.680,00R: Marcílio Dias, 1488 INSC. 209.838-5Guilhermina
S. Barcellos356/8363.487,00R: Dr. Rocha Júnior, 46 Cohab INSC. 231.168-2Leda Maria
da Silva21588/8278 à 198229.415,00R: 15 de Novembro, 116 INSC 512.391-7Lecy S.
Dos Santos6011/831978/198027.599,00R: Dr. José Machado Mendonça, 256 INSC.
213180Leda Schneider Galante11179/821979/198023.662,00Av. 25 de Julho, 1146
INSC. 515.389-1Lenir Quadros 4561/8383.994,00R: Voluntários da Pátria, 264 INSC.
22.885-0Leonardo Carlos E. Bulow11209/821980/197978.129,00Av. Cidade de Lisboa
2803 INSC. Ligia D. Tavares2832/831978/198219.675,00R: Pinto Martins, 460 INSC.
514.762Luiz Duarte20459/821980/19819.430,00R: Dr. Boaventura Leite, 662 INSC.
235.505-1Maria Júlia da Silva20857/8260.350,00Av. Rep. Do Líbano, 344 INSC. 391379Maria Fabião V. Da Silva21397/82206.021,00R: Dom Pedro II, 1012 INSC. 203.1833Maria Eloa da Silva21655/826.833,00R: Sete dos Sítios Floresta, 522. INSC. 3267Maria
Noemia Ribeiro2915/8318.843,00R: Alan Kardec, 431 INSC. 229.834-1Margarida T.
Freitas2014/831978 à 198154.289,00R: Barão de Santa Tecla, 819 INSC. 206.785Marina Prestes Calero14247/8216.913,00R: São Paulo, 740 INSC. 221.504-7Marcolina P.
Silveira22148/821980/198137.942,00R: Xavier Ferreira, 618 INSC. 210.858-5Nely Lyra
Ferreira11841/831978 à 1982126.703,00R: Barão de Butuí, 14 INSC. 210.485Neri Adão
da Silva 3780/831978 à 198241.520,00R: General Osório, 932 INSC. 510.474-2Orfiria
Costa Fernandes736/821980 À 198117023,00R: Gal. João Nunes Tavares, 219 . INSC.
531068Ruy V. Dutra21396/8287.022,00Av. Narciso Silva, 1751 INSC. 150.939Zenil M.
Varella3669/831978/198215.935,00Passeio Damasceno Vieira, 130 INSC. 2350475REQUERIMENTOS BENEFICIADOS COM A DISPENSA DE JUROS, MULTAS,
CORREÇÃO MONETÁRIA E PARCELAMENTO DA DÍVIDA
Nome:Requerimento:Exercício:Valor:Endereço:Antônio da Costa19400/8215.856,00R:
Francisco M. da Silva, 175 INSC. 216.690-9Gladys Bento Cardoso19020/82136.410,00R:
Mal. Deodoro, 415 INSC. 203.169-8Zelaide Matoso da Silva18204/826.091,00R: Barão
de Tramanday, 811 INSC. 11.249-6REQUERIMENTOS BENEFICIADOS COM A
DISPENSA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE COBRANÇA
Nome:Requerimento:Exercíçio:Valor:Endereço:Doralice Batista dos
Santos10330/831981/1982104.257,00R: Barão de Butui, 202 INSC. 4693REQUERIMENTOS BENEFICIADOS COM A DISPENSA DE CORREÇÃO MONETÁRIA
Nome:Requerimento:Exercício:Valor:Endereço:Murilo Leite dos Santos23707/821978 à
1982555.137,00R: Mal Floriano, 174-B INSC. 516.834/1 Rui Pereira Duarte18941/821978
à 198270.724,00R: Anchieta, 2130 INSC. 501.805-6REQUERIMENTOS
BENEFICIADOS COM A DISPENSA DE 50% DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
Nome:Requerimento:Exercício:Valor:Endereço:Dionísio
Antônio
D.
Formentin
23000/821978 à 198148.433,00Av. Cidade do Rio Grande, 201 INSC. 216.1396REQUERIMENTOS BENEFICIADOS COM A DISPENSA DO I.S.S.Q.N.
Nome:Requerimento:Exercício:Valor:Endereço:João Francisco R. Silveira22648/821978 à
198254.535,00Av. Duque de Caxias, 350 . INSC. 505.557-1Elvira
Treichel10191/821981/198255.394,00Cerrito Alegre, INSC. 626.193-0REQUERIMENTOS
BENEFICIADOS COM A DISPENSA DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA
Nome:Requerimento:Exercício:Valor:Endereço:Alfredo
Reichow20323/82167.646,00Morro
Redondo,
INSC.
535.507-9Antônio
José
Ferreira19889/8229.457,00R: Dr. Cláudio M. da Costa, 1.466 INSC.230.8215 Cláudio F.
M. dos Santos17239/8219.642,00R: Um P. Fragata, 990/1010 INSC. 36.945-4, 369462Dario Basilio Medina13170/82198121.063,00R: Gomes Jardim. 37 INSC. 518.063-5
Dalvanira Colvara Gonzales16393/8212.030,00R: Três Vila Veloso, 102 INSC. 11.808Devair Ferreira 20137/8238.370,00Av. Visconde de Pelotas, 125, INSC. 022.898-2Eloisa
Helena Pepe Alonso20284/8212.590,00R: Santos Dumont, 40 INSC. 661-0 Erno Albino
Link22130/821979 à 1981113.425,00Av. Fernando Osório, 669 INSC. 213.89999Joventino Barbosa Correia20493/82198115.886,00R: Alexandre Levy, 51 INSC.
221.258-7João Rodrigueiro20464/8219782.377,00R: Senador Cruz Jobim, 347 INSC.
23.693-4Lucy Carriconde Costa6329/821979 à 198145.566,00R: Pinto Martins, 467
INSC. 523.870Luiz Carlos S. Marques15800/824.907,00R: Rego Cazr, 117 INSC.
301.076Maria Adelina O. Xavier18805/8222.570,00R: Graça Aranha, 241 INSC. 261.3071Maria Glória P. Nino18096/827.860,00R: Epitácio Pessoa, 78 INSC. 220.099-6Miguel P.
da Silva12729/8222.720,00R: 7, Py Crespo, 289 - INSC. 232.829Pedro Oliveira dos
Santos20001/8231.173,00Av. Imperador Pedro I, 4133 INSC. 29.543-4Secundina de O.
Costa17502/821978 à 198261.012,00R: General Osório, 877 INSC. 526.081-4Suely G.
Holvorcem 22723/8219798.340,00R: João Pessoa, 360 INSC. 208.110-5
REQUERIMENTOS BENEFICIADOS COM A DISPENSA DE JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA
Nome:
Requerimento:Exercício:Valor:Endereço:
Thereza
de
Souza
Pinheiro21111/831977 à 198129.339,00R: Manoel F. Viana, 141 INSC. 5.098-9Zilmar
Silva dos Santos21266/821978 à 198197.539,00R: Dr. João Pessoa, 370, INSC. 3700Valter Vargas da Silveira6647/831981/198223.362,00Av. Vinte de Julho, 234 INSC.
222.160-8Valter Vargas da Silveira6647/831981/198211.961,00Av. Vinte Cinco de Julho,
234 INSC. 222.1594Vital Larroque2760/83198241.021,00R: Joaquim Osório, 120 INSC.
222.851-3Wilma V. Nachtigal5317/831981 à 198219.477,00R: Nos. Sen. Aparecida, 188
INSC. 211.630-8Wladimir Esteves7530/83198215.679,00R: Dr. Amarante, 768, INSC.
509.840-8Tereza Virgínia Pedrotti Nunes3189/831978 à 198225.021,00R: Manoel Lucas
de Oliveira, 2176 INSC.Ademar Nunes Silveira20555/821978 à 198114.875,00R: Casper
Líbero, 585 INSC. 235.164-1Adriano de Vargas Barbosa 18062/8277/80239.174,00R: 15
de Novembro, 1130 INSC. 235.873-9Alberto Amaro Rodrigues6355/831978 à
198261.619,00R: General Marinho da Silva, 691 INSC. 6.820-9 Almerinda Almeida
Goulart5896/831978 à 198242.860,00R: Alberto Pimentel, 365 INSC. 232.182-3Alcides
Farias Pires9503/831978 à 198287.421,00R: Rodrigues Alves, 538 INSC. 219.7790Andrea Rabassa de Oliveira3264/8312.308,00R: Manoel R. de Oliveira, 259 INSC.
220.494-0Antônio Maciel Silveira20145/8214.260,00R: Desembargador A. de Rocha, 330
INSC. 224.776Augusta Krebs16921978/198013.467,00R: J. K. de Oliveira, 2948 INSC.
226813Arno Neuenfeldt3256/8327.541,00Av. Fernando Osório, 3130 INSC. 222.4542Aristides Porto 4013/8316.733,00R: Mateus G. Vianna, 374 INSC. 6.894-2Arita de Paula
Wenzke 22194/8253.415,00R: Gonçalves Chaves, 4.263 INSC. 236.061-6Ariosto da
Rosa20538/8232.480,00R: José Lins do Rego, 432 INSC. 226.064-6Breno
Piegas21184/82198113.265,00Pça. José Bonifácio, 105 INSC. 202.251-6Bento
Torres22993/821978 à 198165.128,00R: Adalberto Guerra, 248 INSC. 1.798-1Carlos
Alberto Rodrigues7181/831979 à 198196.622,00R: Dr. Armando Fagundes, 113 INSC.
523.682-7Cacemiro B. Borges21448/8217.610,00R: Prudente de Moraes, 97 INSC.
217.266-6Darci Cardoso Duarte10032/831980 à 198257.643,00Av. Cidade de Rio
Grande, 431 INSC. 003.437-1Darci Cardoso Duarte10032/831980 à 198123.741,00Av.
Cidade de Rio Grande, 431Delma Nobre Teixeira21001/821980 à 19813.270,00R:
Bernardo Pires, 420 INSC. 213.605-8Domingos da Rosa Brião7117/8321.213,00R;
Machado de Assis, 157 INSC. 219.680-8Enilda B. Pinheiro1959/8345.340,00R: Gomes
Jardim, 55 INSC. 214.288Ely Abreu de Almeida1394/831978 à 198236.791,00R:
Frederico Trebi, 384 INSC. 215.887-6Erley Osório22782/821978 à 1981141.327,00R: S.
C. Barbosa, 281 INSC. 511.507-8Florentino Lopes Rubira5043/837.723,00R: Dr. José
Bertasso,
73
INSC.
217.870-2Florentino
Francisco
Aquino4662/831981
à
198231.464,00R: Epitácio Pessoa, 1005 INSC. 6.868-3Faustino Silvino da
Silva8926/831981 à 198336.666,00R: Tuparendi, 7 INSC. 302.244-7Francisco de Assis
Pereira Vaz20163/8237.670,00R: Jorn. Candido Mello, 382 INSC. 211.908-0Gelsa da
Porciuncula23547/829.241,00R: Manoel Caetano da Silva, 297 INSC. 212170-0Gilnei
Rodrigues da Silva20652/8223.370,00R: Visconde de Rio Grande, 381 INSC. 37.4857Amaral Garcia Alves169/834.024,00R: Afonso Pena, 956 INSC. 27.843-2Hilda Duarte
dos Santos3002/831978 à 198216.540,00R: Tamandaré, 456 s/ 330 INSC. 102.762Ilma
Neitzel21263/821977 à 198125.046,00R: Leopoldo Brod. 1485 INSC. 300.942-4Irene
Antunes Fossati2440/839.957,00R: Barão de Azevedo Machado, 750 INSC. 24.465Jaime
Mota Cruz9678/831978 à 1982341.689,00R: Rafael Pinto Bandeira, 1978 e 1982Jandira
Rodrigues de Rodrigues5207/83198219.990,00Avenida Brasil, 245 INSC. 209.320-0José
Bernardino A. Mendes7694/831980/198268.113,00R: Xavier Ferreira, 826 INSC.
210.626-4José Teixeira20361/821978 à 198124.409,00Av. República do Líbano, 679
INSC. 231.221-2José da Silva5832/831981 à 198214.724,00R: Major Francisco N. de
Souza, 1059 INSC. 03058 João Elones Farias Macedo10613/831979 à 198254.044,00R:
Xavier Ferreira, 697 INSC. 026.088-6João Gilberto Louro Porto21148/821977 à
198168.644,00Rua da Luz, 13 apto. 101 INSC. 207.326-9João Gilberto L.
Porto21147/821982/826.194,00R: Dr. Cassiano, 470 INSC. 519.411-3João F. de
Oliveira3218/831978 à 198237.228,00R: Passeio Alberto Rangel, 91 INSC. 028.8411Jorge Garcia Sinott23780/821978 à 198242.812,00Av. Arthur de Souza Costa, 174
INSC. 216.157-5Lauderites Martins1630/831978 à 198291.982,00R: Dr. Ramis Galvão,
11 INSC. 523.407-7Ladir Ferreira Moraes11392/831978 à 1982195.133,00R: Barão de
Mauá, 155Lucy C. de Oliveira18862/821978 à 198291.327,00R: Anchieta, 2429 INSC.
507.687-00Mabel Delucis de Almeida3883/8311.247,00R: Um Lot. Vasco Pires, 187
INSC. 044.439-1Maria Helena Ferro Botelho11281/831979 à 198127.195,00R: Senador
Mendonça 628 INSC. 035.219-5Mª. de Lourdes Pereira Oliveira8158/831978 à
198298.808,00R: Dr. José Vieira da Cunha, 85 INSC. 220.864-4Marieta Souza6865/83
1978 à 198278.472,00R: Octávio Peixoto, 629
INSC.
220.864-4Manoel
Bueno10459/831980 à 1982 36.932,00R: Dr. José de Alencar, 54 INSC. 216.2784Manoel Bueno10459/8319825.379,00R: Dr. José de Alencar, 57 INSC. 013.702-2Marco
Antônio O. Grill20498/8282.008,00R: Mal. Deodoro, 1627 INSC. 013.702-2Neli Abreu
Correa10443/83198145.320,00R: Andrade Neves, 2178 INSC. 202.044Nelson Soares de
Paulo20420/821978 à 198149.756,00R: Gonçalves Chaves, 957 INSC. 522.986-3Nelson
Leal Conceição9804/831979 à 1982156.774,00R: Barão da Conceição, 221 INSC.
227.001-3Neuma de Freitas Fuão4227/831978 à 1982173.066,00R: 15 de Novembro,
303 INSC. 203.048-9Norma Gonçalves Xavier23781/823.775,00R: Clóvis Bevilaqua, 225
INSC.Olmiro Garcia da Silva1702/8328.538,00Rua Onze da Vl. Bom Jesus, 277 INSC.
9.841-1Oswaldo Ferreira Funchal21644/822.938,00R: Andrade Neves, 3141 sinsc.
204.278-9Patrício Guimarães da Silva902/83198113.540,00R: Gago Coutinho, 496 INSC.
214.421-2Saul Santos17538/82146.933,00R: Gal. Telles, 1010 INSC. 37.316-8Sara
Maria O. Martins15635/8218.807,00Av. Itália, 233 INSC. 5.025-3Secundino dos S.
Garcia3543/831988 à 198227.978,00R: Adalberto Guerra Duval, 78 INSC.
227.782Teodoro Didinske15801/8221.585,00R: Cap. Nelson Pereira, 972 INSC. 100.0950