POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS SAFE HARBOR DA FEDERALMOGUL CORPORATION A Federal-Mogul Corporation, suas subsidiárias e afiliadas, respeitam a privacidade de seus clientes, fornecedores, funcionários e de outras pessoas com quem negociam suas operações. Por este motivo, a Federal-Mogul Corporation e suas entidades afiliadas nos Estados Unidos (“Federal-Mogul”) adotaram esta Política de Privacidade de Dados Safe Harbor em cumprimento aos Princípios Safe Harbor publicados pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos (“Princípios”) com respeito aos dados pessoais transferidos da União Europeia para os Estados Unidos da América. Além disso, a Federal-Mogul está em conformidade com a USA-EU Safe Harbor Framework e a USA-Swiss Safe Harbor Framework, segundo definido pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos em relação à coleta, utilização e retenção de dados pessoais de países membros da União Europeia e Suíça. A Federal-Mogul certificou a sua adesão aos Princípios de Privacidade Safe Harbor de notificação, escolha, transferência subsequente, segurança, integridade de dados, acesso e execução. Para saber mais sobre o programa Safe Harbor e visualizar a certificação da Federal-Mogul, visite http://www.export.gov/safeharbor/. NOTIFICAÇÃO A Federal-Mogul recebe informações de indivíduos em várias situações. Por exemplo, os indivíduos podem fornecer dados pessoais à Federal-Mogul de modo que possam (1) receber informações sobre os nossos produtos, (b) ser considerados para emprego, promoções ou remanejamento na Federal-Mogul, ou (3) envolver-se em transações comerciais com a Federal-Mogul. Utilizaremos as informações fornecidas para os fins para as quais foram coletadas. ESCOLHA A Federal-Mogul não compartilha dados pessoais de um indivíduo com outras empresas fora do grupo de empresas da Federal-Mogul (que inclui suas subsidiárias e joint-ventures no mundo inteiro, denominadas a partir de agora “Grupo Federal-Mogul”), salvo permissão pela Safe Harbor. Certos tipos de informações, como o currículo de pessoas que buscam trabalho, poderão ser compartilhadas com o Grupo Federal-Mogul desde que se considere o interesse desses indivíduos em oportunidades de emprego que surjam. A Federal-Mogul permitirá que os indivíduos optem (recusar) se seus dados pessoais poderão ser utilizados para outra finalidade que não seja para a qual foram originalmente fornecidos. Com relação às “Informações Confidenciais” (que revelam raça, etnia, opinião política, crença religiosa, classe sindical ou que estejam relacionadas com saúde ou preferência sexual), a Federal-Mogul não compartilhará tais informações, a menos que sejam especificamente autorizadas pelo indivíduo que as detém. TRANSFERÊNCIA SUBSEQUENTE Antes de transferir dados pessoais no Grupo Federal-Mogul, a Federal-Mogul confirmará se tais dados estarão sob a proteção da Política Safe Harbor. A Federal-Mogul acredita na existência de proteções adequadas se o destinatário dos dados pessoais for (1) obrigado por contrato a fornecer o mesmo nível de proteção oferecido por esta Política Safe Harbor; (2) obrigado pelos Princípios Safe Harbor; (3) sujeito à Diretiva Europeia; ou (4) sujeito à outra constatação de adequação da Comissão Europeia. Se a Federal-Mogul descobrir que o destinatário não cumpre suas obrigações de privacidade, serão tomadas medidas comercialmente razoáveis de modo a prevenir tal violação. SEGURANÇA A Federal-Mogul tomará medidas necessárias para proteger dados pessoais contra perda, utilização indevida e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. INTEGRIDADE DE DADOS A Federal-Mogul processará dados pessoais apenas em modo compatível com a finalidade para os quais foram coletados ou autorizados posteriormente pelo indivíduo. Além disso, a Federal-Mogul tomará medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais sejam confiáveis para o uso pretendido, exatos, completos e atualizados. ACESSO A Federal-Mogul permitirá aos indivíduos (1) acesso aos dados pessoais que são mantidos sobre eles, e (2) condição para corrigir, modificar ou excluir dados que estejam incorretos ou incompletos. A pessoa que tiver alguma dúvida sobre esta Política Safe Harbor ou quiser acessar seus dados pessoais deverá entrar em contato com o Departamento de Privacidade da Federal-Mogul conforme indicação a seguir: Federal-Mogul Privacy Office 26555 Northwestern Highway Southfield, MI 48033 Fax (248) 354 8103 [email protected] EXECUÇÃO A Federal-Mogul garante a conformidade com a sua Política Safe Harbor ao (1) realizar auditorias de conformidade no mínimo uma vez por ano; (2) fornecer um procedimento de resolução de conflitos para os indivíduos que julgarem ter seus direitos de privacidade violados; e (3) submeter os funcionários que violarem esta Política a medidas disciplinares. RESOLULÇÃO DE CONFLITOS A pessoa que tiver alguma dúvida sobre esta Política ou considerar que seus direitos de privacidade possam ter sido violados deve entrar em contato com o Departamento de Privacidade da Federal-Mogul indicada acima. A Federal- Mogul investigará e, se necessário, tentará solucionar qualquer conflito de modo informal com o indivíduo prejudicado. Se não for possível solucionar o conflito informalmente, a Federal-Mogul tem um acordo para participar dos procedimentos de resolução de conflitos estabelecidos pelas autoridades europeias de proteção de dados na solução de conflitos relacionados aos Princípios Safe Harbor. CORREÇÃO A Federal-Mogul poderá alterar esta Política Safe Harbor periodicamente e publicar a política revisada nesta página. A política alterada se aplica apenas aos dados pessoais coletados anteriormente na medida em que os direitos dos indivíduos afetados não diminuam. A Federal-Mogul alterará esta Política Safe Harbor em conformidade com os Princípios Safe Harbor enquanto fizer parte da Safe Harbor framework.