:: SEI / TRF1 - 0679460 - Despacho ::
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DESPACHO
Trata-se da realização do curso de "Segurança pessoal no cumprimento de mandados
e direção preventiva/evasiva", destinado aos Oficiais de Justiça desta Seccional, a ser ministrado pela
Seção de Vigilância, Segurança e Transporte– Sevit .
O curso está previsto para acontecer nos dias 26, 27 e 29 de maio de 2015, 0679418.
O valor total da contratação é de R$ 9.230,16 (nove mil duzentos e trinta reais e
dezesseis centavos), conforme informação do NUCRE, 0632874, e há disponibilidade orçamentária,
conforme consignado pela SEPLO, 0636964.
Ante o exposto, com base nas informações do NUCRE, 0493183 e 0632874, no
parecer da SEAJU, 0676678, na Resolução CJF n. 294/2014, e na delegação de competência prevista
na Portaria n. 722, de 11.09.2009:
a) RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso II, combinado
com art. 13, inciso VI, da Lei n. 8.666/1993;
b) AUTORIZO a emissão de empenhos, no valor total de R$ 9.230,16 (nove mil
duzentos e trinta reais e dezesseis centavos), em favor dos instrutores relacionados na informação
0493183, para ministrarem o curso de de "Segurança pessoal no cumprimento de mandados e direção
preventiva/evasiva" aos Oficiais de Justiça desta Seccional;
c) AUTORIZO a emissão de empenho no valor relativo ao PSS patronal.
Publique-se na Imprensa Nacional.
Ao NUCRE para informar os dados bancários dos instrutores.
Ao NUCAF para providências, ressaltando-se o disposto no item "10" do parecer da
Seaju, 0676678, com posterior retorno dos autos ao NUCRE para abater do CRH o valor
correspondente ao PSS patronal.
ERICO DE SOUZA SANTOS
Diretor da Secretaria Administrativa
Documento assinado eletronicamente por Erico de Souza Santos, Diretor(a) de Secretaria
Administrativa, em 22/05/2015, às 14:15 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/servicos
/verifica-processo.htm informando o código verificador 0679460 e o código CRC C76DE570.
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0004169-81.2015.4.01.8005
0679460v2
22/5/2015 14:43