Ata da 76ª (septuagésima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Anápolis. Aos 16
(dezesseis) dias do mês de novembro de 2011, às 15:00 (quinze) horas, reuniu-se em Sessão
Ordinária sob a Presidência do vereador Amilton Batista de Faria, Secretariado por Fernando
Cunha Almeida e Pedro Antonio Mariano de Oliveira. Compareceram ainda: Domingos Paula
de Souza, Assef Jorge Naben, Luiz Santos Lacerda, Márcio Jacob Borges, Mauro José
Severiano, Wesley Clayton Silva, Gina Tronconi, Valmir Jacinto da Silva, Dinamélia Ribeiro,
João Batista Feitosa e Mirian Garcia Sampaio Pimenta. Faltou com causa justificada: Sírio
Miguel Rosa da Silva. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
solicitando ao senhor Secretário que fizesse a chamada dos vereadores presentes e a leitura
da ata anterior que foi lida e aprovada por unanimidade de votos. PEQUENO EXPEDIENTE:
LUIZ SANTOS LACERDA – Que usou a Tribuna para fazer esclarecimentos das mudanças
que serão feitas na Secretária da Educação, em relação as Creches , os CMEIS. Falou que
hoje nos temos praticamente dobrado o número de Creches, e o número de atendimentos das
crianças que são matriculadas no CMEIS. O vereador disse que o Prefeito Antonio Gomide,
durante a campanha fez um compromisso com a população, se eleito ele construiria no
mínimo mais dez Creches e isso está sendo cumprido. Comentou principalmente a mudança
na forma de inscrição para estas crianças nas Creches. Falou que a Secretaria da Educação
já vinha estudando uma forma de mudar a inscrição já para o ano que vem. Falou que a
Secretaria da Educação agora vai adotar um sistema de um cadastro que será iniciado a partir
do dia 21 o dia 25 de novembro agora, onde os pais, o representante da Criança poderá
comparecer ao Centro da Educação Infantil e ali fazer um cadastro para que depois seja
avaliado e essa criança futuramente seja chamada sem a necessidade de ficar em fila.
VALMIR JACINTO: Registrou seu contentamento sobre a inauguração da Reforma da
Delegacia da Mulher. Falou que diante de algumas conversações, de alguns entendimentos
junto ao Delegado Regional na ocasião Carlo Alberto Teixeira e depois Luiz Teixeira, foi
possível esta Casa efetivamente, através dele , Valmir Jacinto participar de forma efetiva na
reforma daquela Delegacia. Falou que em nome da Dra. Aline – Delegada da Delegacia das
Mulheres deixava aqui seus reconhecimentos, seus elogios pelo enfrentamento, pela
dedicação e maneira íntegra que ela fez esta opção de servir a Segurança Pública. Outro
assunto tratado pelo vereador foi sobre a Audiência Pública realizada nesta manhã em
relação à Consciência Negra. Falou que foi uma Audiência de grande importância, porque ele
adquiriu novas informações envolvendo a Raça Negra. Quero agradecer o Dr. Abadia
Nascimento, que foi grande ídolo da Raça Negra no mundo,
portador de um currículo
invejável, pela maneira despojada, pela maneira que ele enfrentou as questões raciais.
Também entre nós esteve O Dr. José Eduardo da Silva – Assessor Especial de Política para
promoção de igualdade social, que no dia 20 de novembro será a grande comemoração
nesse sentido.GRANDE EXPEDIENTE: GINA TRONCONI – que cumprimentou a todos os
presentes. Hoje vou ocupar a tribuna até como líder do PPS, para defender um membro do
nosso partido, presidente do nosso partido e diretório, o ex-vereador André Luiz de Almeida.
Ele me entregou uma carta porque no dia 07 de novembro, ele foi sem nenhum fundamento
agredido. Até hoje não entendi o motivo da agressão. Porque eu acho que nesta Casa nós
temos que discutir a situação da nossa cidade, o que a população precisa, o que nós
podemos fazer pela população, o que nós precisamos agir em conjunto para resolvermos e
ajudarmos o Prefeito a levar essa cidade que não é fácil. As vezes quando faço alguma crítica
construtiva, e aproveito para parabenizar o vereador Luís Lacerda, quando fala sobre a
mudança de regras na admissão de crianças no CIMEIS. Ontem eu estava na rádio São
Francisco, e escutei a entrevista com a Juliana, coordenadora de um CIMEI. Ela disse que
não tinha critério, era quem chegasse primeiro. Se o filho do rico chegar primeiro então é dele.
Isso não é ilegal, mas é imoral. Porque entendemos que uma família que tem condições de
pagar uma creche ou uma cuidadora para seus filhos, não deve tomar a vaga daqueles que
não tem condições. É direito de todos, mas temos que ter critérios. A vereadora Gina Tronconi
leu a carta solicitada pelo ex-vereador André Luiz de Almeida. Não me pronunciei antes
porque não tinha conhecimento dos fatos, disse a vereadora Gina Tronconi. Aqui eu quero me
ater, a agressão, as palavras de baixo calão que foram dirigidas ao senhor André Almeida.
Aqui quero me ater a este fato, porque acho que nós parlamentares, vereadores, apesar dos
embates que as vezes temos, entendo que ao usarmos termos vulgares que não condiz com
nós vereadores, temos o direito de achar o que quisermos de qualquer pessoa, mas nós não
temos o direito de falar deste ou daquele sem lhe dar o direito de defesa, termos vulgares
como foi utilizado aqui. Não estou aqui fazendo julgamento de documentos. Não vou me ater
em documentos, mas faço questão de usar essa tribuna, para responder a este nobre colega
que respeito muito, que eu tenho em mãos documentos que mostram a permissão do uso
desta área. Nós temos aqui laudo técnico assinado pelo senhor Ezequias Evangelista Pereira,
que é o agrimensor da Prefeitura e mediu a área na época datado de 05 de novembro de
2010, que mostrou a coincidência de área pública com área particular, e a venda de área
teoricamente pública para a empresa Confiança. Não vou entrar nesse mérito, mas gostaria
que esta Casa respeitasse o cidadão seja ele o que for. Quem nunca cometeu um erro, então
precisamos respeitar os outros seja ele quem for. Assim encerrou sua fala Gina Tronconi.
MAURO SEVERIANO – que cumprimentou a todos os presentes, e disse ao vereador
Fernando Cunha que toda a família pedetista lamenta a perda de seu querido avô. “Fica aqui
o nosso reconhecimento a este grande homem político”. Bom, é engraçado neste país que a
gente não pode falar a verdade que dói. Primeiro vem uma pessoa na rádio e fala Maurão tem
20 anos e nunca fez nada. Eu não estou aqui por acaso, mas o ciúme na política é
complicado. Estive no distrito policial abrindo processo desse vereador André, para nós
entrarmos num acordo. Mas minha fala é sobre o irmão do senhor André, mas nós vamos
brigar é nos papéis, é na justiça. “Como foi numa determinada área, O vereador Mauro
querendo denigrir a imagem, nunca fez nada para a cidade de Anápolis”. Eu desafio esse
cidadão para ele ver nos anais desta Casa quantos projetos eu já fiz, eu não sou vereador de
um mandato só não. Então falam de mim, mas quando eu falo a verdade aqui, dói. Eu falo e
tenho prova, e acho a vereadora Gina uma péssima advogada de defesa. A casa que foi
demolida não foi a minha não, eu também tenho minhas provas. As provas estão aqui e
ninguém vai calar a minha boca não me ameaçando. Eu não sou covarde e mostro as provas,
covarde é ele que fica intimidando através do microfone. Eu tenho cinco mandatos, fiz alguma
coisa boa para o meu povo se não eles não me colocariam aqui por tanto tempo. Eu não
tenho ciúmes e ainda vem um cidadão aqui da Câmara para tentar denegrir minha imagem,
não tenho ciúmes de quem não faz nada pelo povo. O que eu falei aqui está dito e não vou
retirar nem uma vírgula, e ameaça de irmão de ex-vereador não vai me calar. Mauro
Severiano fez uma rápida explanação sobre este assunto e reforçou que tem provas e que
não irá se calar, quando tiver que falar a verdade ele vai falar. Falou que a vereadora pode
fazer a defesa dele, mas que ela precisa saber a verdade, e que existe funcionário da Câmara
fazendo confusão aí em relação a esse assunto. Quando eu falo uma coisa, eu provo, disse
Mauro Severiano. Assim encerrou sua fala. WESLEY SILVA -. que cumprimentou a todos os
presentes. Tive a oportunidade hoje às 14:00 horas no gabinete do Prefeito Municipal
juntamente com o chefe de gabinete César Donizete, e os Secretários Augusto e Fabrízio, de
receber a presença importante da empresa OI, através de seus representantes, Luzi Carla e
Antônio Pereira. É do conhecimento de todos a luta que temos tido junto ao Ministério de
Comunicações para levar esse serviço móvel as regiões de Interlândia, Souzânia e nas
regiões mais próximas ali. Wesley Silva fez uma grande explanação sobre este assunto e
disse ainda da importância desse benefício para estas regiões. Falou que se sentiu feliz com
essa reunião feita através do Prefeito Municipal e com essa empresa que se dispôs a nos
ajudar levando esse sistema móvel para aquelas regiões. Esse é um trabalho de todos nós e
peço o apoio de todos os vereadores para implantarmos esse projeto de sistema móvel e
banda larga nessas regiões. O vereador Wesley Silva citou também que tem dado muita
repercussão da ida da Câmara nos Bairros nessas regiões. Os avanços que tem acontecido
são de grande importância para a população. Wesley Silva falou que muitas das dificuldades
acontecem porque não tem o serviço móvel para se comunicar, por isso a importância que
esse projeto aconteça logo. Wesley Silva citou também que foi sugerido um cartão da OI para
usar aqui na cidade e descreveu sua utilidade. Assim encerrou sua fala Wesley Silva. ORDEM
DO DIA: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO foi aprovado: Processo de nº 155/2011 –
MIRIAN GARCIA SAMPAIAO PIMENTA – Assunto: Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão anapolino ao Dr. Eduardo Espagnol. E nada mais havendo para ser tratado, foi
encerrada a presente reunião, marcando-se outra para o dia 17 de novembro em horário
regimental. Esta Ata, se não impugnada, será assinada pela Mesa Diretora.