NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre – CAU/AC, vem por meio deste
documento, posicionar-se acerca do Plano de Mobilidade Urbana – PLAMOB, objeto de
audiência pública realizada no dia 10 de abril de 2015, às 9h00, no auditório da FIEAC,
mediante as seguintes considerações:
Considerando que os Planos de Mobilidade Urbana, dos municípios, devem ser
elaborados de acordo com a Lei 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de
Mobilidade Urbana.
Considerando que o PLAMOB do Município de Rio Branco, bem como o convite para
participação da audiência pública, para debater o referido plano, foram enviados ao Conselho
de Arquitetura e Urbanismo do Acre no dia 1º de abril de 2015, data véspera ao feriado da
Semana Santa;
Considerando que o documento apresentado foi elaborado em 2009.
Considerando que o PLAMOB foi enviado apenas em meio digital, em arquivo de
formato.PDF e, dentre os três arquivos enviados, 01 (um) estava corrompido, impossibilitado
sua leitura e análise.
Considerando que não houve nenhuma reunião prévia de conhecimento e participação
deste Conselho envolvendo os arquitetos e urbanistas na análise e discussão deste PLAMOB.
ESCLARECE:
Em virtude do prazo exíguo para apreciação pelo CAU/AC do referido objeto da
audiência pública e do envio de arquivo corrompido, não foi possível ser feita uma análise
técnica aprofundada dos documentos. Apesar disso, este Conselho, através de sua Comissão de
Políticas Profissionais, Públicas e Ambientais – CPPUA reuniu-se para debater o plano antes da
realização da audiência pública.
Rua João Donato, nº 32, Centro | CEP: 69900-345 Rio Branco/AC | Telefone: (68) 3222-8941
www.cauac.org.br / [email protected]
Na ocasião, pôde-se constatar que os documentos foram elaborados no ano de 2009 e
estão defasados com relação às mudanças urbanísticas dos últimos seis anos, a exemplo: da
execução de obras dos governos municipal e estadual, empreendimentos da iniciativa privada,
alteração da legislação urbana com a ampliação do perímetro urbano para assentamentos
periféricos como a Cidade do Povo, dentre outras, ocorridas no período. Isto revela a urgência
quanto à revisão deste PLAMOB, que deve ser feita com a participação da sociedade e o
envolvimento de profissionais habilitados à sua análise técnica.
Nesse sentido, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre reafirma a importância
de que sejam realizadas reuniões técnicas, no âmbito da arquitetura e urbanismo, em conjunto
com os demais segmentos que fazem parte do Conselho Municipal de Urbanismo-CMU, para
posteriormente serem realizadas as audiências públicas, objetivando o amplo debate do Plano
de Mobilidade Urbana do Município de Rio Branco, com a participação dos arquitetos e
urbanistas e da sociedade.
Rio Branco – AC, 10 de abril de 2015.
EDFA VIVIANE FARIAS XAVIER DA ROCHA
Presidente - CAU/AC
LAÍS MEDEIROS DE ARAÚJO
Vice-Presidente - CAU/AC
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