NO 1º SEMESTRE DE 2011:
! FALHOU O CONGELAMENTO DAS ADMISSÕES E
! A DESPESA COM O PESSOAL DERRAPOU!
ONDE ESTÃO OS RESPONSÁVEIS?
1. FALHOU O CONGELAMENTO DAS ADMISSÕES!
Segundo o Documento de Estratégia Orçamental – 2011/15 (DEO) divulgado
pelo Ministério das Finanças, a 31 de Agosto de 2011, o emprego da
Administração Central (AC) reduziu-se apenas em 0,9% durante o 1º semestre
de 2011, ficando muito abaixo da meta traçada para o ano, que era de uma
diminuição de 3,6%. Este facto vem indicar que face aos números conhecidos
de novos aposentados registados durante este período na AC, assistiu-se a um
número considerável de novas entradas de trabalhadores.
Senão vejamos, existiam 512 355 pessoas empregadas na AC no final de 2010,
se houve uma redução de 0,9% durante o 1º semestre de 2011, então a AC tinha
menos 4 611 funcionários no final de Junho de 2011, isto é, 507 744
trabalhadores. Ora, como houve mais 7 850 trabalhadores que se aposentaram
no 1º semestre, então foram admitidas 3 239 pessoas na AC (Quadro 1).
Quadro 1 – Número de Funcionários da Administração Central (AC)
Entradas da AC
Saídas da AC para aposentação
Número de Efectivos da AC
Dez-10 1º Semestre 11 Variação (Jun/11-Dez/10)
3239
7850
512355
507744
-4611
Fontes: BOEP, Maio de 2011; CGA. Cálculos feitos pelo STE.
1
Ora, como a meta prevista para o ano de 2011 não vai ser cumprida conforme é
dito no DEO, a qual seria uma redução do número de trabalhadores da AC em
3,6%, equivalente a uma diminuição líquida de 18 445 trabalhadores (que se
situaria em 493 910 no final de Dezembro de 2011), então os próximos anos vão
ser caracterizados por um novo aperto na redução do número de trabalhadores da
AC, de quebra de 2% ao ano, em vez de uma diminuição de 1% ao ano previstos
no Programa de Assistência Económica e Financeira negociado com a Troika.
Face a esta situação, pergunta-se para onde foram admitidos os novos
trabalhadores, para que Ministérios e Serviços? Qual é a penalização e
sanção dos responsáveis que não cumpriram as metas previamente
traçadas?
Será que esta situação de descontrolo de admissão de trabalhadores na AC
durante o 1º semestre de 2011 não poderá ser corrigida até ao final do ano? É
que no conjunto dos 7 primeiros meses de 2011, já se aposentaram mais 8 995
trabalhadores da AC, incluindo as Forças Militares e de Segurança, representando
mais 17% do que no mesmo período de 2010 (7 711) (Quadro 2).
Quadro 2 – Número de Novos Aposentados da Administração Pública
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Jul-11
Administração Central
13078 18697 10237 10091 14949 10934 13988 14617 11962 7430
Administração Regional
696
1039
633
539
769
371
1071
873
726
472
Administração Local
3018 3861 2552 2041 2775 2087 2360 2683 2760 1877
Militares/Forças de Segurança
2293 2507 3339 1175 1293 1575 1386 1500 2119 1565
Outros
3617 7963 5503 5684 4926 4120 4610 4047 4558 3086
:
Dos quais: Empresas Públicas 1746 2504 1224 1092 1682
552
621
693
688
TOTAL
22702 34067 22264 19530 24712 19087 23415 23720 22125 14430
Antecipada
Em % do Total
Fonte: CGA.
5629
24,8%
10056
29,5%
1884
8,5%
1576
8,1%
7295 4188 6215 10503 9150
29,5% 21,9% 26,5% 44,3% 41,4%
Jul-10
6470
418
1567
1241
3003
:
12699
:
:
:
:
Não podemos esquecer que, em 2010, apesar de ter havido no conjunto da AC
uma diminuição de 10 570 trabalhadores (-2%), houve Ministérios onde o
emprego aumentou, como foram os casos dos Ministérios da Ciência,
2
Tecnologia e Ensino Superior (onde se incluem as Universidades), Defesa
Nacional, Agricultura e Cultura (Quadro 3).
Quadro 3 – Emprego na Administração Central (AC)
Ministérios
Org. de Soberania e Independentes (*)
Pres. Conselho Ministros
Min. Negócios Estrangeiros (**)
Min. Finanças Administração Pública
Min. Defesa Nacional
Min. Administração Interna
Min. Justiça
Min. Ambiente Ord. Território
Min. Economia, Inovação e Desenvolvimento
Min. Agricultura Des. Rural e Pescas
Min. Obras Pub. Transp. Comunicações
Min. Trabalho Solidariedade Social
Min. Saude
Min. Educação (***)
Min. Ciência Tec. Ensino Superior
Min. Cultura
Total
2009
2010
13.626
2.352
3.054
14.536
44.870
49.934
16.870
3.761
3.475
7.356
2.966
20.530
94.099
203.478
39.519
2.499
13.550
2.063
3.370
13.806
45.325
49.833
16.714
3.541
3.448
7.465
2.869
19.418
90.102
197.624
40.692
2.535
522.925
512.355
Variação
2010-2009
-76
-289
316
-730
455
-101
-156
-220
-27
109
-97
-1.112
-3.997
-5.854
1.173
36
-10.570
-0,6%
-12,3%
10,3%
-5,0%
1,0%
-0,2%
-0,9%
-5,8%
-0,8%
1,5%
-3,3%
-5,4%
-4,2%
-2,9%
3,0%
1,4%
-2,0%
Fonte: BOEP, Boletim do Emprego Público da DGAEP, Maio de 2011. * Inclui: Orgãos de Soberania e Independentes,
Tribunais e Magistrados; ** Inclui todos os trabalhadores da rede do ensino de português no estrangeiro, que foram
transferidos, em 2010, do Ministério da Educação para o Instituto Camões; *** Inclui pessoal não docente em exercício
de funções nos estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário ao abrigo do protocolo com as Câmaras
Municipais (2009 e 2010).
2. A DESPESA COM O PESSOAL EM 2011 VAI SER SUPERIOR EM 1 200
MILHÕES, FACE AO PREVISTO NO OE EM 2011
ONDE ESTÃO OS RESPONSÁVEIS POR ESTA DERRAPAGEM?
A despesa com o pessoal da AP em 2011 vai situar-se a um nível superior
ao inicialmente previsto, não só face ao descontrolo nas admissões na AC
(não cumprindo a regra do congelamento das admissões) referido
anteriormente, mas também pela ausência de controlo nas promoções e
progressões de “alguns” trabalhadores, com destaque para as carreiras
3
militares e certas categorias de corpos especiais, nomeadamente das
forças de segurança.
Mais uma vez se pergunta, quem foi responsabilizado por estas situações?
Segundo o DEO, a despesa com o pessoal da AP vai situar-se em 19 873
milhões de ! em 2011, acima em 1 276 milhões de ! face ao valor que estava
projectado no OE-2011. Mesmo que tenha havido uma alteração metodológica
nesta rubrica, esta diferença necessita de ser muito bem explicada e
trabalhada com algum detalhe, situação que não se verificou aquando da
recente apresentação do DEO pelo Ministério das Finanças, visto que o
valor em questão representa cerca de 0,7% do PIB, metade do montante
revisto para o total da despesa (2 471 milhões de !, equivalente a 1,4% do
PIB) (Quadro 4).
A despesa com o pessoal deverá pesar assim 11,6% do PIB em 2011, em vez
dos 10,6% estimados no OE-2011.
Quadro 4 – Despesa Pública (Em milhões de !)
2010
2011
INE
OE-2011
DEO
8858
8376
8223
-153
Despesas com Pessoal
21105
18597
19873
1276
Prestações Sociais
-386
Consumo Intermédio
Diferença
37707
38076
37690
Em dinheiro
29301
29905
29638
-267
Em espécie
8406
8171
8052
-119
Juros (PDE)
5195
6327
7195
868
Subsídios
1293
1350
1199
-151
Outras Despesas Correntes
4264
3613
3769
156
78423
76339
77950
1611
Formação Bruta de Capital Fixo
5653
3779
4283
504
Outras Despesas de Capital
3371
671
1028
357
Total Despesa de Capital
9024
4450
5311
861
87447
80789
83260
2471
Total Despesa Corrente
Total das Despesas
Fontes: INE; OE-2011; DEO – Documento de Estratégia Orçamental, MF, Ago/2011.
4
Apesar da despesa com o pessoal se situar, em 2011, acima do inicialmente
previsto, ela representa menos 0,6 p.p. do PIB face a 2010 (-1 232 milhões de !),
em resultado das medidas fortemente restritivas impostas aos trabalhadores,
sendo a mais relevante a redução dos próprios salários nominais (Quadro 5).
Dado que se mantém a imposição de medidas de forte contenção aplicadas aos
trabalhadores da AP, nomeadamente ao nível do congelamento dos salários, do
corte de horas extraordinárias e das ajudas de custo, a despesa com o pessoal
vai continuar a diminuir nos próximos anos, estando previsto situar-se abaixo dos
10% do PIB em 2015 (9,9%).
Para 2012, o congelamento de salários e de promoções/progressões na AP, a
política de racionalização de horas extraordinárias e ajudas de custo e, o
controlo do número de trabalhadores vão contribuir para uma redução de 421
milhões de ! na despesa com o pessoal, para se situar em 11,4% do PIB (11,6%
do PIB em 2011).
Esperemos que seja desta vez que o consumo intermédio diminua mais do
que a despesa com o pessoal, conforme se encontra previsto no DEO,
equivalente a uma redução de mil milhões de ! em 2012.
Uma nova preocupação para os trabalhadores em geral reside nos cortes
significativos previstos para o sector da saúde (incluídos na rubrica das
Prestações Sociais em espécie, a qual tem uma redução de 715 milhões de !,
em 2012) e na subida da generalidade dos impostos.
Finalmente, a forte quebra do investimento público que se prevê de 870
milhões de ! em 2012, diminuindo-o para 2% do PIB, constitui motivo de
grande apreensão em termos do desenvolvimento futuro do País e das
suas repercussões em termos de emprego.
5
Quadro 5 – Despesa Pública
2010
2011
2012
Variação
2011-2010
Em % PIB
2012-2011 2011-2010 2012-2011
milhões !
em p.p. do PIB
Consumo Intermédio
5,1%
4,8%
4,2%
-635
-1057
-0,3
Despesas com Pessoal
12,2%
11,6%
11,4%
-1232
-421
-0,6
-0,6
-0,2
Prestações Sociais
21,8%
22,0%
21,8%
-17
-492
0,2
-0,2
Em dinheiro
17,0%
17,3%
17,5%
337
223
0,3
0,2
Em espécie
4,9%
4,7%
4,3%
-354
-715
-0,2
-0,4
Juros (PDE)
3,0%
4,2%
4,8%
2000
995
1,2
0,6
Subsídios
0,7%
0,7%
0,6%
-94
-175
0,0
-0,1
Outras Despesas Correntes
2,5%
2,2%
1,9%
-495
-527
-0,3
-0,3
Total Despesa Corrente
45,4%
45,5%
44,7%
-473
-1677
0,1
-0,8
Formação Bruta de Capital Fixo
3,3%
2,5%
2,0%
-1370
-870
-0,8
-0,5
Outras Despesas de Capital
2,0%
0,6%
0,6%
-2343
-4
-1,4
0,0
Total Despesa de Capital
5,2%
3,1%
2,6%
-3713
-874
-2,1
-0,5
Total das Despesas
50,6% 48,6%
47,3%
-4186
-2551
-2,0
Fontes: INE p/ 2010; DEO – Documento de Estratégia Orçamental, MF, Ago/2011 p/ 2011 e 2012.
-1,3
LISBOA, 2011-09-12
A Direcção
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