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ANO VII SÃO LUÍS – MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
EDIÇÃO N° 1034 14 PÁGINAS
Projeto acaba com carta-convite e tomada de preços
As modalidades de licitação carta-convite e tomada de preços podem acabar na administração pública. É o que prevê projeto de lei apresentado nesta
quinta-feira, dia 5, na comissão especial temporária
criada para analisar a reforma da Lei 8.666/1993.
A matéria tem a relatoria da senadora Kátia Abreu
(PMDB-TO). O relatório final será votado no dia 12.
O texto estimula o pregão e a concorrência e
mantém a realização de concurso e leilão como condições prévias para a contratação pelo setor público.
ATOS ADMINISTRATIVOS
AVISO
Prefeitura Municipal de Cajari...........................................................................................................................2
Prefeitura Municipal de Buriti Bravo..................................................................................................................2
EDITAL
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra..........................................................................................................3
Prefeitura Municipal de Santa Inês...................................................................................................................3
CONTRATO
Prefeitura Municipal de......................................................................................................................................4
São João do Sóter . ..........................................................................................................................................4
Prefeitura Municipal de Cajapió........................................................................................................................5
DECRETO
Prefeitura Municipal de Santa Inês...................................................................................................................5
Prefeitura Municipal de Joselândia...................................................................................................................5
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra..........................................................................................................5
PORTARIA
Prefeitura Municipal de Santa Inês...................................................................................................................6
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra..........................................................................................................7
LEI
Prefeitura Municipal de Santa Inês...................................................................................................................8
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra..........................................................................................................8
Prefeitura Municipal de Governador Archer....................................................................................................10
Prefeitura Municipal de Axixa..........................................................................................................................11
Prefeitura Municipal de Cajapió......................................................................................................................12
PREGÃO
Prefeitura Municipal de Cajapió......................................................................................................................12
ERRATA
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra ..................................................................................................... 12
e-mail: [email protected]
2
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SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
Lei de licitações:
Projeto acaba com carta-convite e tomada de
As modalidades de licitação carta-convite e tomada
de preços podem acabar na administração pública. É o
que prevê projeto de lei apresentado nesta quinta-feira, dia
5, na comissão especial temporária criada para analisar
a reforma da Lei 8.666/1993. A matéria tem a relatoria da
senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). O relatório final será
votado no dia 12.
O texto estimula o pregão e a concorrência e mantém
a realização de concurso e leilão como condições prévias
para a contratação pelo setor público. Segundo o texto, na
modalidade pregão, será examinada apenas a proposta
de menor preço. No caso de desclassificação dessa, as
demais será analisadas.
Outra medida trazida pelo projeto refere-se à responsabilização solidária da empresa ou prestador de serviços pelo dano causado ao erário na contratação direta
indevida, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. De
acordo com a matéria, a autoridade máxima da administração contratante e os tribunais de contas deverão avaliar,
periodicamente, o desempenho dos agentes que motivem
ou autorizem a contratação direta indevida, promovendo a
responsabilização, quando verificada irregularidade.
O projeto também institui a licitação para registro de
preços permanente. Por essa modalidade, a existência de
preços registrados implica compromisso de fornecimento
nas condições estabelecidas, mas não obriga a administração a contratar.
A administração também poderá contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de
registro de preços. No entanto, nessa modalidade, os casos são limitados à existência de projetos padronizados,
sem complexidade técnica e operacional. A proposta veda
a contratação direta para a execução de atividades técnicas especializadas relacionadas, direta ou indiretamente,
a obras e serviços de engenharia ou arquitetura.
Tramitação
Após a votação do relatório final, o projeto de lei apresentado começará a tramitar pelas comissões permanentes do Senado. Nessas comissões, poderá receber emendas de parlamentares e sugestões de aperfeiçoamento dos
interessados no assunto, por meio do portal e-Cidadania.
Agência CNM, com informações da Agência Senado
ATOS ADMINISTRATIVOS
AVISO
-MA, 05 de dezembro de 2013. Sandy Karolinne Cutrim Santos –
Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJARI
AVISO DE CANCELAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
010/2014. A Prefeitura Municipal de CAJARI/MA torna público para
conhecimento dos interessados o Cancelamento da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014, objetivando a Contratação de empresa para Aquisição de Material de Construção para
o Município de Cajari - MA, publicada no Jornal Oficial dos Municípios - FAMEM e no Diario Oficial do Governo do Estado do Maranhão
no dia 25 de novembro de 2013. Outras informações serão obtidas
na CPL, no horário de 08:00h as 12:00h, de segunda a sexta. CAJARI-MA, 05 de dezembro de 2013. Sandy Karolinne Cutrim Santos
– Pregoeira.
AVISO DE CANCELAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
002/2014. A Prefeitura Municipal de CAJARI/MA torna público para
conhecimento dos interessados o Cancelamento da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014, objetivando a Contratação de empresa para Aquisição de Material de Expediente e
Didático para o Município de Cajari - MA, publicada no Jornal Oficial
dos Municípios - FAMEM e no Diario Oficial do Governo do Estado
do Maranhão no dia 21 de novembro de 2013. Outras informações
serão obtidas na CPL, no horário de 08:00h as 12:00h, de segunda a sexta. CAJARI-MA, 05 de dezembro de 2013. Sandy Karolinne
Cutrim Santos – Pregoeira.
AVISO DE CANCELAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
003/2014. A Prefeitura Municipal de CAJARI/MA torna público para
conhecimento dos interessados o Cancelamento da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014, objetivando a Contratação de empresa para Aquisição de Material de Limpeza para o
Município de Cajari - MA, publicada no Jornal Oficial dos Municípios
- FAMEM e no Diario Oficial do Governo do Estado do Maranhão no
dia 21 de novembro de 2013. Outras informações serão obtidas na
CPL, no horário de 08:00h as 12:00h, de segunda a sexta. CAJARI-
Prefeitura Municipal de Buriti Bravo
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2013. A Prefeitura Municipal de Buriti Bravo - MA, através de seu Pregoeiro e
Equipe de Apoio torna público para conhecimento dos interessados
que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, do tipo Menor Preço Global, objetivando a contratação de
empresa para a prestação de serviços de limpeza pública na sede do
Município durante o exercício fiscal de 2014, o qual será processado
e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto
Municipal nº 084/2012 e subsidiariamente as disposições da Lei Fe-
EXPEDIENTE
Jornal Oficial do Municípios
DO ESTADO DO MARANHÃO
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO
Responsável: Gláucio de Sousa Ericeira
Contatos: 2109-5400 E-mail: [email protected]
Editoração: Fabio Dezenho (98) 8196-5966
e-mail: [email protected]
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deral n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital à
realizar-se às 09:00 horas do dia 20 de dezembro de 2013. A sessão
pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração localizada no Prédio da Prefeitura
à Praça Rita de Cássia Ayres Coimbra – B- Cohab, no dia, hora e
local citados, em que serão recebidos os envelopes de proposta e
habilitação, o Edital e maiores informações poderão ser obtidas no
endereço supra, de segunda a sexta, das 08:00 ás 12:00 horas. Buriti
Bravo - MA, em 05 de dezembro de 2013. Francisco Alex Campos
Pedrosa - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2013. A Prefeitura Municipal de Buriti Bravo - MA, através de seu Pregoeiro e
Equipe de Apoio torna público para conhecimento dos interessados
que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, do tipo Menor Preço Global/Lote, objetivando a contratação
de empresa para a prestação de serviços de locação de veículos
automotivos diversos e máquinas pesadas tipo trator de esteira, patrol, pá mecânica e outros para atender as necessidades do Município durante o exercício fiscal de 2014, o qual será processado e
julgado em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto
Municipal nº 084/2012 e subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital à
realizar-se às 11:00 horas do dia 20 de dezembro de 2013. A sessão
pública de julgamento será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Administração localizada no Prédio da Prefeitura
à Praça Rita de Cássia Ayres Coimbra – B- Cohab, no dia, hora e
local citados, em que serão recebidos os envelopes de proposta e
habilitação, o Edital e maiores informações poderão ser obtidas no
endereço supra, de segunda a sexta, das 08:00 ás 12:00 horas. Buriti
Bravo - MA, em 05 de dezembro de 2013. Francisco Alex Campos
Pedrosa - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2013. A Prefeitura Municipal de Buriti Bravo - MA, através de seu Pregoeiro e
Equipe de Apoio torna público para conhecimento dos interessados
que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, do tipo Menor Preço Global/Lote, objetivando a contratação
de empresa para o fornecimento parcelado de combustíveis (óleo
diesel comum/S10/S50 e gasolina comum) e lubrificantes para atender as necessidades do Município durante o exercício fiscal de 2014,
o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 084/2012 e subsidiariamente
as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores
e as condições do Edital à realizar-se às 14:00 horas do dia 20 de
dezembro de 2013. A sessão pública de julgamento será realizada
nas dependências da Secretaria Municipal de Administração localizada no Prédio da Prefeitura à Praça Rita de Cássia Ayres Coimbra
– B- Cohab, no dia, hora e local citados, em que serão recebidos os
envelopes de proposta e habilitação, o Edital e maiores informações
poderão ser obtidas no endereço supra, de segunda a sexta, das
08:00 ás 12:00 horas. Buriti Bravo - MA, em 05 de dezembro de
2013. Francisco Alex Campos Pedrosa - Pregoeiro.
Prefeitura Municipal de Cajapió
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAPIÓ/MA. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 018/2013. OBJETO: Aquisição de urnas funerárias. FORNECEDOR: Funerária Santa
Terezinha - ME, CNPJ n° 12.775.478/0001-72. VIGÊNCIA DA ATA:
10/10/2013 á 10/10/2014. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão
Presencial nº 018/2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 018/2013CPL. PREÇOS REGISTRADOS:
1
Preço
Unitário
(R$)
Aquisição de Urna funerária para adultos, com UND 100 Padrão 600,00
as seguintes características: de compensado,
FST
tampa de Duratex, polida, sem visor, forrado com
revestimento de TNT branco, no tamanho de 1,41
metros a 1,90 metros, modelos simples com vestimentas, contempla vela café, com translado.
Especificação
Und
Quant
tem
Fabricante/
Marca
2
JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 1034
3
Aquisição de urna funerária para crianças, mode- UND 50 Padrão 150,00
lo básico, tamanho até 1,00 metros, com transFST
lado
EDITAL
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 028/2013O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, através do Prefeito Municipal, JURAN CARVALHO DE SOUSA, no uso das atribuições legais
que lhe confere a Lei Municipal nº 447 de 26 de abril de 2010 e nos
termos da Lei 11.977/2009, Faz público, para ciência dos eventuais
interessados, proprietários e confrontantes das áreas demarcadas
e abaixo descritas, que estão sendo reconhecidas como do domínio público municipal:01 (um) terreno urbano localizado na Rua da
Mangueira, Bairro Paulo Falcão, Presidente Dutra/MA, possuindo os
seguintes rumos, limites, metragens e confrontações: do ponto A ao
B, frente medindo-se 8,00 metros, limitando-se com a referida Rua;
ponto B ao C, lateral esquerda medindo-se 30,00 metros, limitando-se com terreno do Sr. Ribamar Venâncio; do ponto C ao D, fundos
medindo-se 9,00 metros, limitando-se com terreno da Prefeitura; e
do ponto D ao A, lateral direita medindo-se 30,00 metros, limitando-se com terreno de Vanilza Gonçalves Sousa. Perímetro: 77,00m.
Área: 255,00m². (da posse de ANTONIA SOUSA DA SILVA E SEU
ESPOSO ELIAS COELHO DA SILVA, conforme título de aforamento
nº 130133161338/2002, Livro nº 33, fls. 52, datado de 19/07/2002).
Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas na Sede da
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra/MA, durante o expediente,
dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta
no Diário Oficial dos Municípios e no jornal de circulação local; e não
as havendo, serão feitos de imediato a abertura de matrícula imobiliária e o registro do termo de reconhecimento de domínio em nome
do Município de Presidente Dutra/MA.Presidente Dutra, 02 de dezembro de 2013.JURAN CARVALHO DE SOUSA.Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Santa Inês
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2013 - A Secretária de Administração de Santa Inês, município do Estado do Maranhão, no uso de
suas atribuições que lhe confere o artigo 54, caput, da Lei Orgânica
do Município c.c. com o artigo 11, § 1º, inciso VI, da Lei Municipal nº
471 de 2008, alterada pela Lei Municipal nº 048, de 18 de Outubro
de 2013, - R E S O L V E - Art. 1º. Convocar, nos termos dos itens
9.1. e 10.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2011, os candidatos abaixo relacionados, classificados no Certame realizado para
o provimento dos cargos do Quadro de Pessoal da Administração
Pública Municipal, para apresentarem a documentação exigida no
item nº 10.2., do aludido Edital. Art. 2º. Os candidatos convocados
deverão apresentar-se no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir
da data da publicação deste Edital de Convocação, conforme item
10.4., na sede da Prefeitura Municipal, sito à Avenida Luiz Muniz, nº
1005, no centro de Santa Inês, no horário das 9:00 hs às 12:00 hs.
Art. 3º. Os candidatos convocados, abaixo relacionados, que eventualmente já tenham apresentado a sua documentação por ocasião
da convocação expedida no dia 14 de novembro de 2012, deverão
comparecer na sede da Prefeitura, situada na Avenida Luiz Muniz,
1005, no centro de Santa Inês, no mesmo prazo e hora, para receber
e atualizar a sua documentação, reapresentando-a para a Comissão
de Concurso. | Zona Urbana | Professor Educação Básica – Educação Infantil |
Ord. Insc. Nome Situação | 01 0060526 Alexandra Leite Pereira Abreu Classificado |
02 0062725 Leonilde Oliveira Pinto Classificado | 03 0063647 Marcia Cristina Barros
Correa Classificado | 04 0068070 Neudiana Furtado Silva Campos Classificado | 05
0064653 Maria Jose Pereira Moraes Classificado | 06 0063751 Cleane Pinto Gaspar
Classificado | 07 0065469 Zandonayde Santos Sousa Classificado | 08 0064556 Gabriela Gomes Sousa Classificado | 09 0064788 Suelma Da Silva Aguiar Classificado
| 10 0065442 Zonay Santos Sousa Da Silva Classificado | 11 0060384 Najla Michelle
De Vasconcelos Carvalho Classificado | 12 0069023 Cristina Luana Gomes Classificado | 13 0060909 Leidiane Dos Santos Lima Classificado | 14 0066680 Antonio
Da Silva Sousa Classificado | 15 0060360 Francy Rose Pinto Assunção Classificado
| 16 0066864 Ana Maria Passos Guimaraes Classificado | 17 0063934 Elizangela
e-mail: [email protected]
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Castro Lima Classificado | 18 0068315 Sonia Maria Serejo Ferreira Classificado | 19
0072671 Sandra Regina Soares Silva Classificado | 20 0060725 Valdelice Siqueira
Amorim Classificado | 21 0065498 Erica Fernanda Bastos Avelino Classificado | 22
0062525 Maria De Fatima Silva Da Conceição Classificado | 23 0064648 Eudamar
Carreiro Dos Santos Gonçalves Classificado | 24 0063321 Eliana Da Silva Almeida
Classificado | Professor Educação Básica – Educação Fundamental – Séries Iniciais | Ord. Insc. Nome Situação | 01 0061649 Walberth Da Conceição Monteiro
Classificado | 02 0072776 Jairo Serra Ferreira Classificado | 03 0060971 Jucymeire
Alves Rocha Classificado | 04 0070367 Adriana Da Silva Gonçalves Classificado |
05 0069220 Mardoclesio Silva De Melo Classificado | 06 0069716 Francisco Sousa
Saraiva Classificado | 07 0061606 Raimundo Carlos Serra Bezerra Classificado |
08 0061226 Francisca De Sousa E Silva Classificado | 09 0068300 Jouberth João
Correa Melo Classificado | 10 0062484 Klenilton De Jesus Mendes Classificado |
11 0066508 Rosangela Batista Carvalho Reis Classificado | 12 0068929 Agenilda
Alves Da Cunha Lima Classificado | 13 0065970 Rogeria Gomes Sousa Classificado | 14 0066993 Michelle Da Silva Brandão Nascimento Classificado | 15 0062072
George Moura Barros Classificado | 16 0060086 Elaine Sena Batalha Classificado |
17 0068034 Miercio Francisco De Sousa Martins Classificado | 18 0064018 Gilvan
Albuquerque Da Costa Classificado | 19 0074262 Geovanna Vieira Abreu Classificado | 20 0066949 Aldenira Da Conceição Classificado | 21 0065079 Gildeny Da Silva
Melo Classificado | 22 0071023 Jhonathan Moraes Maciel Classificado | 23 0069814
Vanessa Cutrim Garcia Classificado | 24 0064947 Francisco Vieira De Souza Classificado | Disciplina Matemática | Ord. Insc. Nome Situação | 01 0071837 Maxwell
Nascimento Barbosa Classificado | 02 0063910 Flavio Vieira Da Silva Classificado |
03 0062657 Flavio Oliveira Sousa Classificado | 04 0062099 Jardilson Sodre Classificado | Disciplina História | Ord. Insc. Nome Situação | 01 0060676 Marina Larice
De Sousa Carvalho Classificado | 02 0063457 Rafael Dos Santos Silva Classificado
| 03 0062865 Jan Pyerre Sampaio De Sousa Pinheiro Classificado | 04 0069102
Lucimar Diniz Amaral Classificado | 05 0074778 Jose De Ribamar Gomes Falcao
Filho Classificado | Disciplina Ciências | Ord. Insc. Nome Situação | 01 0060205
Simplicio Pereira Dos Santos Junior Classificado | 02 0067947 Ricardo Oliveira Rocha Classificado | 03 0074384 Polianna De Maria Nascimento Silva Fadh Classificado | 04 0066261 Almeliane Alves De Sousa Classificado | 05 0069008 Graciete
Soares Sousa Classificado | 06 0071390 Elcinaldo Jose Costa Santana Classificado
| 07 0067012 Maria Madalena Nascimento Souza Passos Classificado | Disciplina Geografia | Ord. Insc. Nome Situação | 01 0067476 Claudemir De Jesus Irineu
Soares Classificado | Disciplina Inglês | Ord. Insc. Nome Situação | 01 0061157
Paulo Roberto Alves Da Costa Filho Classificado | 02 0063950 Lilian Silva Pereira
Classificado | Disciplina Educação Fisica | Ord. Insc. Nome Situação | 01 0064927
Joao Inacio Martins Santos Classificado | 02 0067042 Clicia Brandao Costa Classificado | 03 0074850 Claudia Cristina Silva Moreira Classificado | 04 0067748 Isaac
Wellington Neri De Carvalho Classificado | 05 0073418 Tagore Gabriel Silva Tavares
Classificado | Disciplina Filosofia | Ord. Insc. Nome Situação | 01 0073401 Gilberto
Araujo Dos Santos Classificado | 02 0067446 Damiao Da Silva Veloso Classificado |
03 0069861 Mauthus Rogerio Nunes Ripardo Classificado | 04 0060479 Joel Viana
Silva Classificado | 05 0064134 Danillo Matos De Deus Classificado | Relação Dos
Candidatos Portadores De Deficiência | Ord. Insc. Nome Situação | 01 0060072
Raimunda Nonata Dos Santos Classificado | 02 0064863 Denilson Ferreira Classificado | 03 0061592 Suelma Amorim Classificado | Gabinete Da Secretária De
Administração De Santa Inês, Município Do Estado Do Maranhão, Aos 28 (Vinte E
Oito) Dias Do Mês De Novembro De 2013. Solange Cavalcanti Da Cunha - Secretária De Administração
CONTRATO
Prefeitura Municipal de
São João do Sóter
EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2013
e TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2013 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João do Sóter, estado do Maranhão, CNPJ01.612.628/0001-00. CONTRATADA: J. CAMELO DO NASCIMENTO - ME, CNPJ-08.632.285/0001-95. Fundamento Legal: Licitação
na Modalidade Tomada de Preços nº 011/2013 e Tomada de Preços 012/2013. OBJETO – Prestação dos Serviços na Ornamentação, Iluminação e outros serviços correlatos (Bandas, Palco, Som
e Gerador) para realização da Festa Junina no Município. Data da
Assinatura: 20/06/2013. Prazo de Execução: durante todo o festejo
junino. Fonte Pagadora: FPM. Valor R$ 79.800,00(setenta e nove
mil e oitocentos reais). Pela Contratante: Luiza Moura da Silva Rocha e pela Contratada Jocilia Camelo do Nascimento. São João do
SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
Sóter– MA, 25 de Junho de 2013. PUBLIQUE-SE. LUIZA MOURA
DA SILVA ROCHA - Prefeita Municipal
EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2013
- CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João do Sóter, estado do Maranhão, CNPJ-01.612.628/0001-00. CONTRATADA:
CONTINENTAL - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
- ME, CNPJ- 15.469.098/0001-06. Fundamento Legal: Licitação na
Modalidade Tomada de Preços nº 017/2013. OBJETO – construção
de uma escola na zona rural do Municipio de São João do Sóter.
Data da Assinatura: 01/11/2013. Prazo de Execução: 90 dias. Fonte Pagadora: Recurso Próprio. ValorR$ 133.453,59 (Cento e trinta
e três mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove
centavos). Pela Contratante: Luiza Moura da Silva Rocha e pela
Contratada Jefferson Erik Colaço de Moura. São João do Sóter–
MA, 11 de Novembro de 2013. PUBLIQUE-SE. LUIZA MOURA DA
SILVA ROCHA- Prefeita Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO - CARTA CONVITE Nº 023/2013 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João do Sóter, estado do Maranhão, CNPJ-01.612.628/0001-00. CONTRATADA: A
W SENA ARAUJO - ME, CNPJ-13.709.144/0001-63. Fundamento
Legal: Licitação na Modalidade Carta Convite nº 023/2013. OBJETO – aquisição de materiais de limpeza, materiais de expediente
e materiais pedagógicos. Data da Assinatura: 04/10/2013. Prazo
de Execução: iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência
de até o final do ano de 2013. Fonte Pagadora: Programa Dinheiro
Direto na Escola (PDDE), Valor R$ 78.050,82 (Setenta e oito mil,
cinquenta reais e oitenta e dois centavos). Pela Contratante: Luiza Moura da Silva Rocha e pela Contratada Antonio Wilson Sena
Araújo. São João do Sóter– MA, 11 de Outubro de 2013. PUBLIQUE-SE. LUIZA MOURA DA SILVA ROCHA. Prefeita Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001 - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 021/2013 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São
João do Sóter, estado do Maranhão, CNPJ-01.612.628/000100. CONTRATADA: F. P. BORGES - COMERCIO - ME, CNPJ07.829.743/0001-18. Fundamento Legal: Licitação na Modalidade
Pregão Presencial nº 021/2013. OBJETO – Contratação de empresa para confecção de material gráficos para Secretaria Municipal
de Administração, Fazenda e Infra - Estrutura. Data da Assinatura:
03/06/2013. Prazo de Execução: iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência de 07 (sete) meses. Fonte Pagadora: Recurso Próprio. Valor R$ 56.615,00 (Cinquenta e Seis Mil e Seiscentos
e Quinze Reais). Pela Contratante: Luiza Moura da Silva Rocha
e pela Contratada Fernando Ribeiro Borges. São João do Sóter–
MA, 10 de Junho de 2013 PUBLIQUE-SE. LUIZA MOURA DA SILVA ROCHA - Prefeita Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002 - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 021/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São
João do Sóter, estado do Maranhão, CNPJ-01.612.628/000100. CONTRATADA: F. P. BORGES - COMERCIO - ME, CNPJ07.829.743/0001-18. Fundamento Legal: Licitação na Modalidade
Pregão Presencial nº 021/2013. OBJETO – Contratação de empresa para confecção de material gráficos para manutençãodo
Programa Saúde na Escola do Município. Data da Assinatura:
03/06/2013. Prazo de Execução: iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência de 07 (sete) meses. Fonte Pagadora: PSE.
Valor R$ 38.195,00 (Trinta e Oito Mil e Cento e Noventa e Cinco Reais). Pela Contratante: Luiza Moura da Silva Rocha e pela
Contratada Fernando Ribeiro Borges. São João do Sóter– MA, 10
de Junho de 2013. PUBLIQUE-SE. LUIZA MOURA DA SILVA ROCHA. Prefeita Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003 - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 021/2013 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São
João do Sóter, estado do Maranhão, CNPJ-01.612.628/000100. CONTRATADA: F. P. BORGES - COMERCIO - ME, CNPJ07.829.743/0001-18. Fundamento Legal: Licitação na Modalidade
Pregão Presencial nº 021/2013. OBJETO – Contratação de empre-
e-mail: [email protected]
SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
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sa para confecção de material gráficos para Secretaria Municipal
de saúde do Município. Data da Assinatura: 03/06/2013. Prazo de
Execução: iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência
de 07 (sete) meses. Fonte Pagadora: Recurso Próprio. Valor R$
183.529,00 (Cento e Oitenta e Três Mil e Quinhentos e Vinte e
Nove Reais). Pela Contratante: Luiza Moura da Silva Rocha e pela
Contratada Fernando Ribeiro Borges.
São João do Sóter– MA, 10 de Junho de 2013. PUBLIQUE-SE.
LUIZA MOURA DA SILVA ROCHA. Prefeita Municipal
e emergência, a ser realizado na rede hospitalar municipal, dentre outros. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. DÊ-SE
CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito de
Santa Inês, município do Estado do Maranhão, aos 05 (cinco) dias
do mês de dezembro de 2013.
José de Ribamar Costa Alves - Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 004. PREGÃO PRESENCIAL
Nº 021/2013 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São
João do Sóter, estado do Maranhão, CNPJ-01.612.628/000100. CONTRATADA: F. P. BORGES - COMERCIO - ME, CNPJ07.829.743/0001-18. Fundamento Legal: Licitação na Modalidade
Pregão Presencial nº 021/2013. OBJETO – Contratação de empresa para confecção de material gráficos para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município. Data da Assinatura:
03/06/2013. Prazo de Execução: iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência de 07 (sete) meses. Fonte Pagadora: Recurso Próprio. Valor R$ 39.930,00 (Trinta e Nove Mil e Novecentos e
Trinta Reais).Pela Contratante: Luiza Moura da Silva Rocha e pela
Contratada Fernando Ribeiro Borges. São João do Sóter– MA, 10
de Junho de 2013. PUBLIQUE-SE - LUIZA MOURA DA SILVA ROCHA. Prefeita Municipal
DECRETO Nº20/ 2013 “Dispõe sobre a delegação decompetência para ordenadores de despesas e dá outras providências.
WabnerFeitosa Soares,Prefeito Municipal de Joselândia, Estado do Maranhão,no uso da competência que lhe confere a Lei
Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica delegada a competência de Ordenador de Despesa a Sra.. Jacelia Leonel SoaresSecretária Municipalde Assistência Social,a competência para
autorizar de Notas de Empenho ,autorizar a emissão de Ordens
Bancárias,assinar cheques e autorizar pagamentos do FUNDO
MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL –FMAS,em conjunto com o
secretário de finanças. Art. 2º. Fica delegado a competência de
Ordenador de Despesa a Sra.Nere Sônia dos Reis Lima Secretária
Municipal de Educação , a competência para autorizar a emissão
de Notas de Empenho autorizar a emissão de Ordens Bancárias
assinar cheques e autorizar pagamentos ,em conjunto com o Tesoureiro, dos seguintes fundos: I – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação – FUNDEB; II – MDE – Manutenção Desenvolvimento do Ensino. Art. 5º. Os Ordenadores de Despesas exercerão
as atividades sem prejuízo das demais atribuições dos seus cargos ou função. Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de outubro
de 2013. REFEITURA MUNICIPAL DE JOSELÂNDIA – MA, EM 10
DEOUTUBRODE 2013 Wabner Feitosa Soares - Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 005 - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 021/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São
João do Sóter, estado do Maranhão, CNPJ-01.612.628/000100. CONTRATADA: F. P. BORGES - COMERCIO - ME, CNPJ07.829.743/0001-18. Fundamento Legal: Licitação na Modalidade
Pregão Presencial nº 021/2013. OBJETO – Contratação de empresa para confecção de material gráficos para manutenção das
escolas da Rede de Ensino do Município. Data da Assinatura:
03/06/2013. Prazo de Execução: iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência de 07 (sete) meses. Fonte Pagadora: Recurso Próprio. Valor R$ 175.735,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil e
Setecentos e Trinta e Cinco Reais). Pela Contratante: Luiza Moura
da Silva Rocha e pela Contratada Fernando Ribeiro Borges. São
João do Sóter– MA, 10 de Junho de 2013
PUBLIQUE-SE
Prefeitura Municipal de Cajapió
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAPIÓ/MA. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. ESPÉCIE: Contrato n° 018/2013. PREGÃO PRESENCIAL: 018/2013. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 018/2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 018/2013-CPL. CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Cajapió/MA, CNPJ n° 06.054.266/000101. CONTRATADA: Funerária Santa Terezinha - ME, CNPJ n°
12.775.478/0001-72. OBJETO: Aquisição de urna funerárias pelo
sistema registro de preço. VIGÊNCIA: 10/10/2013 a 10/10/2014.
VALOR: R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais).
DATA DE ASSINATURA: 10/10/2013. ASSINATURAS: Raimundo
Nonato Silva, Prefeito Municipal e Ruan Guttyerry Marques Sousa.
DECRETO
Prefeitura Municipal de Santa Inês
DECRETO Nº 190, de 05 de Dezembro de 2013. - DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA. O PREFEITO DE SANTA INÊS, MUNICÍPIO DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o artigo 52, inciso II, da
Lei Orgânica do Município de Santa Inês, - R E S O L V E - Art.
1º. ESTABELECER o recesso natalino, no âmbito das repartições
públicas municipais, o interstício que vai do dia 21 de dezembro
de 2013 ao dia 03 de janeiro de 2014. Art. 2º. Fica assegurado o
funcionamento dos serviços essenciais à população, a exemplo
da coleta de lixo, da limpeza pública, do atendimento de urgência
Prefeitura Municipal de Joselândia
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra
DECRETO Nº. 449/2013.DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SECRETARIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.O Prefeito Municipal de Presidente Dutra, Estado
do Maranhão, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do MunicípioRESOLVE:Artigo
1º - Exonerar a pedido, a Sra., JHESSYK PEREIRA DA SILVA,
do cargo em comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR da Secretaria
Municipal de Educação do Município de Presidente Dutra, Estado
do Maranhão.Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, com efeito, a partir de 01 de novembro de 2013,
revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SEGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 02 DIAS
DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE.JURAN
CARVALHO DE SOUZA.Prefeito Municipal
DECRETO Nº 450/2013.REGULAMENTA A LEI Nº 515/2013 QUE
INSTITUI O PRÊMIO “SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO”.
O Prefeito Municipal de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, no
uso de suas atribuições legaisDECRETA:Art. 1°. O Prêmio “Servidor Público Padrão” do Município de Presidente Dutra, Estado do
Maranhão, será realizado em 02 categorias:Categoria SEF (servidores efetivos), onde concorrerão os servidores concursados,
sendo premiados os 03 primeiros, eCategoria SCC (servidores
comissionados), onde concorrerão os servidores comissionados,
sendo premiados os 03 primeiros.Art. 2°. Todos os Servidores Públicos Municipais Ativos do Município de Presidente Dutra, efetivos
que contém no mínimo, 03 anos de serviço e os servidores municipais comissionados com no mínimo 06 meses de efetivo exercício, poderão candidatar-se ao título de “SERVIDOR PÚBLICO
PADRÃO”.PARAGRAFO ÚNICO – O funcionário deverá se dirigir
ao Departamento Pessoal para se inscrever para suas devidasa
valiações. Art. 3°. Para a concessão do prêmio serão avaliadas as
seguintes condições:a) Qualificação de trabalho; b) Desempenho
(produção, criatividade, dedicação);c) Disciplina;d) Freqüência
e-mail: [email protected]
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(assiduidade e pontualidade);e) Relacionamento com chefia e
colegas;f) Relacionamento com o público, e g) Apresentação pessoalArt. 4° O Chefe do Poder Executivo Municipal deverá designar
uma Comissão Especial, coordenada pela Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, por Portaria, que será responsável pela
inscrição, avaliação e apuração do resultado do concurso, e indicará os candidatos mais votados de cada Categoria que receberão
o título de Servidor Público Padrão.PARÁGRAFO PRIMEIRO –
Havendo empate entre os candidatos, será considerado vencedor
para o título de Servidor Público Padrão, o tempo de serviço na
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra. PARÁGRAFO SEGUNDO – Conhecido o resultado, lavrar-se-á uma ata dos trabalhos, a
qual passará a figurar nos documentos do Servidor Publico Padrão
eleito.Art. 5°. Aos servidores escolhidos como “SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA”, será
concedida uma placa alusiva ao evento a qual receberá o nome
de: ENGº AGRÔNOMO JOAZ ALVES DA SILVA.Art. 6°. A entrega
dos títulos será feita anualmente no mês de dezembro, no local e
dia designados por ato do Prefeito Municipal.Art. 7°. A premiação
correspondente à 1ª (primeira) Edição do Prêmio Servidor Público
Padrão, exercício 2013, obedecerá ao calendário e premiações
constantes dos anexos I e II da Lei N° 515 de 26 de novembro
de 2013.Art. 8°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO,
AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS
MIL E TREZE.JURAN CARVALHO DE SOUZA.Prefeito Municipal
PORTARIA
Prefeitura Municipal de Santa Inês
Portaria nº 0246, de 22 de Novembro de 2013. DISPÕE SOBRE A
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA
PRESTAR SERVIÇOS NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DO MARANHÃO COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE SANTA INÊS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Secretária de Administração
de Santa Inês, município do Estado do Maranhão, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santa
Inês c.c. a Lei Municipal nº 471, de 01 de outubro de 2013 e, Considerando que os serviços prestados pela Defensoria Pública são
únicos e essenciais ao funcionamento da Justiça e atendem aos princípios constitucionais que garantem o acesso dos cidadãos menos
favorecidos a direitos indisponíveis; Considerando a necessidade
de jungir esforços com a Defensoria Pública do Estado Maranhão
para que os serviços que prestará à comunidade de Santa Inês alcance ao máximo a excelência e, consequentemente, a finalidade
a que a instituição se propõe; Considerando, ainda, a necessidade
de que o servidor cedido adquira experiência de trabalho junto a outros órgãos públicos estatais para no futuro próximo melhor contribuir
com a Administração Municipal, passando a funcionar como agente
multiplicador dessa proveitosa experiência; Considerando, por fim,
que o presente ato administrativo de cessão se reveste de relevante
interesse público, tanto para o município de Santa Inês, quanto para
a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, no cumprimento de
suas finalidades, na medida em que facilitará a realização dos serviços operacionais como suporte essencial para o desempenho das
atividades fins da instituição. R E S O L V E - Art. 1º. Autorizar a cessão, pelo período de 12 (doze) meses, da servidora pública municipal
MARIA FRANCISCA DE SOUSA VIEIRA, matrícula nº 3316446-1, do
quadro de efetivos do município de Santa Inês, vinculada ao Gabinete do Prefeito, para prestar serviços na Defensoria Pública do Estado
do Maranhão. Art. 2º. O ônus do vencimento da presente cessão
será suportado pelo município de Santa Inês, através do Gabinete do
Prefeito, com recursos próprios da aludida Unidade Administrativa,
previstos no orçamento do exercício do corrente ano. Art. 3º. Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE. Gabinete da Secretária de Administração de Santa
Inês, município do Estado do Maranhão, aos 22 (vinte e dois) dias do
SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
mês de novembro do ano de 2013. Solange Cavalcanti da Cunha Secretária de Administração
Portaria nº 0247, de 22 de Novembro de 2013. DISPÕE SOBRE A
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA
PRESTAR SERVIÇOS NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DO MARANHÃO COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE SANTA INÊS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Secretária de Administração de
Santa Inês, município do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santa Inês
c.c. a Lei Municipal nº 471, de 01 de outubro de 2013 e, Considerando que os serviços prestados pela Defensoria Pública são únicos e
essenciais ao funcionamento da Justiça e atendem aos princípios
constitucionais que garantem o acesso dos cidadãos menos favorecidos a direitos indisponíveis; Considerando a necessidade de jungir
esforços com a Defensoria Pública do Estado Maranhão para que
os serviços que prestará à comunidade de Santa Inês alcance ao
máximo a excelência e, consequentemente, a finalidade a que a instituição se propõe; Considerando, ainda, a necessidade de que o
servidor cedido adquira experiência de trabalho junto a outros órgãos públicos estatais para no futuro próximo melhor contribuir com
a Administração Municipal, passando funcionar como agente multiplicador dessa proveitosa experiência; Considerando, por fim, que
o presente ato administrativo de cessão se reveste de relevante interesse público, tanto para o município de Santa Inês, quanto para
a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, no cumprimento de
suas finalidades, na medida em que facilitará a realização dos serviços operacionais como suporte essencial para o desempenho das
atividades fins da instituição. R E S O L V E - Art. 1º. Autorizar a cessão, pelo período de 12 (doze) meses, da servidora pública municipal
JUREMA MENDES PRACHEDES, matrícula nº 3316445-1, do quadro de efetivos do município de Santa Inês, vinculada ao Gabinete
do Prefeito, para prestar serviços na Defensoria Pública do Estado
do Maranhão. Art. 2º. O ônus do vencimento da presente cessão
será suportado pelo município de Santa Inês, através do Gabinete do
Prefeito, com recursos próprios da aludida Unidade Administrativa,
previstos no orçamento do exercício do corrente ano. Art. 3º. Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE. Gabinete da Secretária de Administração de Santa
Inês, município do Estado do Maranhão, aos 22 (vinte e dois) dias do
mês de novembro do ano de 2013. Solange Cavalcanti da Cunha Secretária de Administração
Portaria nº 0248, de 22 de Novembro de 2013. DISPÕE SOBRE A
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA
PRESTAR SERVIÇOS NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DO MARANHÃO COM ÔNUS DO VENCIMENTO PARA
O MUNICÍPIO DE SANTA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A
Secretária de Administração de Santa Inês, município do Estado do
Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
do Município de Santa Inês c.c. a Lei Municipal nº 471, de 01 de outubro de 2013 e, Considerando que os serviços prestados pelo Tribunal
Regional Eleitoral são únicos e essenciais ao funcionamento da Justiça e atendem aos princípios constitucionais que garantem a efetividade da justiça; Considerando a necessidade de jungir esforços com
o Tribunal Regional Eleitoral do Estado Maranhão para que os serviços que prestará à comunidade de Santa Inês alcance ao máximo a
excelência e, consequentemente, a finalidade a que a instituição se
propõe; Considerando, ainda, a necessidade de que o servidor cedido adquira experiência de trabalho junto a outros órgãos públicos
estatais para no futuro próximo melhor contribuir com a Administração Municipal, passando funcionar como agente multiplicador dessa
proveitosa experiência; Considerando, por fim, que o presente ato
administrativo de cessão se reveste de relevante interesse público,
tanto para o município de Santa Inês, quanto para Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Maranhão, no cumprimento de suas finalidades, na medida em que facilitará a realização dos serviços operacionais como suporte essencial para o desempenho das atividades
fins da instituição. R E S O L V E - Art. 1º. Autorizar a cessão, pelo
período de 12 (doze) meses, da servidora pública municipal ELIENE
PONTE BARBOSA PAULINO, matrícula nº 3316444-1, do quadro de
e-mail: [email protected]
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efetivos do município de Santa Inês, vinculada ao Gabinete do Prefeito, para prestar serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Estado
do Maranhão. Art. 2º. O ônus do vencimento da presente cessão
será suportado pelo município de Santa Inês, através do Gabinete do
Prefeito, com recursos próprios da aludida Unidade Administrativa,
previstos no orçamento do exercício do corrente ano. Art. 3º. Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE. Gabinete da Secretária de Administração de Santa
Inês, município do Estado do Maranhão, aos 22 (vinte e dois) dias
do mês de novembro do ano de 2013.Solange Cavalcanti da Cunha
- Secretária de Administração.
Portaria nº 080, de 06 de Setembro de 2013. DISPÕE SOBRE A
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO AO MINISTÉRIO PÚBLICO COM ÔNUS AO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Secretária de Administração de
Santa Inês, município do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santa Inês
c.c. a Lei Municipal nº 471, de 01 de outubro de 2013 e, Considerando que os serviços prestados pelo Ministério Público são únicos e
essenciais ao funcionamento da Justiça no que tange à sua atuação
como custus legis e atendem aos princípios constitucionais que garantem o acesso dos cidadãos menos favorecidos a direitos indisponíveis; Considerando a necessidade de jungir esforços com o Ministério Público do Estado Maranhão para que os serviços que presta
à comunidade de Santa Inês alcance ao máximo a excelência e,
consequentemente, a finalidade a que a instituição se propõe; Considerando, ainda, a necessidade de que o servidor cedido adquira
experiência de trabalho junto a outros órgãos públicos estatais para
no futuro próximo melhor contribuir com a Administração Municipal,
passando funcionar como agente multiplicador dessa proveitosa experiência; Considerando, por fim, que o presente ato administrativo
de cessão se reveste de relevante interesse público, tanto ao município de Santa Inês, quanto ao Ministério Público, no cumprimento
de suas finalidades, na medida em que facilitará a realização dos
serviços operacionais como suporte essencial para o desempenho
das atividades fins da instituição. R E S O L V E - Art. 1º. Autorizar a
cessão, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, da servidora pública municipal JACIELMA DE SOUSA MAGALHÃES CANUTO, matrícula nº 45152, do quadro de efetivos do município de Santa Inês,
vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para o Ministério Público,
precisamente para as Promotorias de Justiça de Santa Inês. Art. 2º.
O ônus da presente cessão será suportado pelo município de Santa
Inês, através da Secretaria Municipal de Administração, com recursos próprios da aludida Unidade Administrativa, previstos no orçamento do exercício do corrente ano. Art. 3º. Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições
em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Secretária de Administração de Santa Inês, município do
Estado do Maranhão, aos 06 (seis) dias do mês de setembro do ano
de 2013. Solange Cavalcanti Cunha - Secretária de Administração
Portaria nº 015, de 07 de Janeiro de 2013. DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA O
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO COM ÔNUS PARA O CESSIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Secretária de Administração de Santa Inês, município do Estado do Maranhão, no uso
de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Santa Inês c.c. a Lei Municipal nº 471, de 01 de outubro de 2013
e, Considerando que os serviços prestados pelo Tribunal Regional
do Trabalho são únicos e essenciais ao funcionamento da Justiça
Trabalhista e atendem aos princípios constitucionais que garantem o
acesso dos Trabalhadores a direitos indisponíveis; Considerando a
necessidade de jungir esforços com o Tribunal Regional do Trabalho
do Estado Maranhão para que os serviços que a Vara Trabalhista
presta à comunidade de Santa Inês alcance ao máximo a excelência e, consequentemente, a finalidade a que a instituição se propõe;
Considerando, ainda, a necessidade de que o servidor cedido adquira experiência de trabalho junto a outros órgãos públicos estatais
para no futuro próximo melhor contribuir com a Administração Municipal, passando a funcionar como agente multiplicador dessa provei-
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tosa experiência; Considerando, por fim, que o presente ato administrativo de cessão se reveste de relevante interesse público, tanto
para o município de Santa Inês, quanto para o Tribunal Regional do
Trabalho, no cumprimento de suas finalidades, na medida em que facilitará a realização dos serviços operacionais como suporte essencial para o desempenho das atividades fins da instituição. R E S O L
V E - Art. 1º. Autorizar a cessão, pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, do servidor público municipal JOSÉLIO AMÉRICO MAGALHÃES, matrícula nº 2119-1, do quadro de efetivos do município de
Santa Inês, vinculada à Secretaria Municipal de Administração para
o Tribunal regional do Trabalho. Art. 2º. O ônus dos vencimentos da
presente cessão será suportado pelo Tribunal Regional do Trabalho,
através do repasse de remuneração, conforme estabelece o artigo
2º, inciso I, do Ato nº 75, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, expedido em 25 de março de 2013. Art. 3º. Esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Administração de Santa Inês, município
do Estado do Maranhão, aos 07 (sete) dias do mês de janeiro do ano
de 2013. Magno Luis Mendes da Silva - Secretário de Administração
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra
PORTARIA Nº 495/2013.INSTITUI A COMISSÃO JULGADORA DO
PRÊMIO ENGº AGRÔNOMO JOAZ ALVES DA SILVA DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM
VISTA O DISPOSTO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 515/2013
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.R E S O L V EArt. 1° - Instituir a Comissão Julgadora do concurso, com atribuição de selecionar os concorrentes para a etapa final de escolha para o PRÊMIO ENGº AGRÔNOMO JOAZ ALVES DA SILVA DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO.
Art. 2° - A Comissão Julgadora será composta pelos representantes
a seguir indicados:I – Poder Executivoa) Secretária de Administração e Finanças1. Ciro Evangelista Netob) Secretário de Governo 1.
José Henrique Limac) Diretor de Recursos Humanos1. Tarcisio silvestre ferreiraII – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público
Municipala) José Raimundo Benevides NetoArt. 3° - A participação
na Comissão não enseja qualquer tipo de remuneração.Art. 4° - Esta
PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SEGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE.JURAN CARVALHO
DE SOUZA. Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 496/2013.INSTITUI A COMISSÃO ELEITORAL DO
PRÊMIO ENGº AGRÔNOMO JOAZ ALVES DA SILVA DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM
VISTA O DISPOSTO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 515/2013
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.R E S O L V EArt. 1° - Instituir a
Comissão Eleitoral do concurso, que atuarão como receptores de votos e escrutinadores do PRÊMIO ENGº AGRÔNOMO JOAZ ALVES
DA SILVA de SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO.Art. 2° - A Comissão
Eleitoral será composta pelos representantes a seguir indicados:I –
Poder Executivoa) Presidente – Lenice dos Santos Serenob) Secretário – Felipe Queiróz Limac) Mesário – Márcia Dantas Limad) Fiscal
– Ângela Francinete Vieira Lima II – Sindicato dos Trabalhadores no
Serviço Público Municipala) Fiscal – Gedeão Nascimento Barros Art.
3° - A participação na Comissão Eleitoral não enseja qualquer tipo
de remuneração.Art. 4° - Esta PORTARIA entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DÊ-SE
CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SEGABINETE DO PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO,
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL
E TREZE.JURAN CARVALHO DE SOUZA.PREFEITO MUNICIPAL
e-mail: [email protected]
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JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 1034
SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
Prefeitura Municipal de Alcântara
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: JANEIRO A JUNHO/2013
Alcântara - PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO:Jul/2012 a Jun/2013
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
R$ 1
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
R$ 1
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCICIO 2013
Até o 1º Semestre
0,00
-
0,00
-
-
-
DESPESA EXECUTADAS
Passivo Atuarial
0,00
0,00
-
-
Jul/2012 a Jun/2013
Outras Dívidas
0,00
0,00
-
-
DEDUÇÕES (X)
0,00
0,00
-
-
Disponibilidade de Caixa Bruta
0,00
0,00
-
-
Investimentos
0,00
0,00
-
-
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
-
-
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
0,00
-
-
LIQUIDADAS
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras desp. de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF)(II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Verbas indenizatorias (Substituição, abono permanencia, férias indenizadas, licença premio, 1/3 de férias)
7.466.314,84
7.466.314,84
0,00
0,00
383.198,04
0,00
74.697,97
308.500,07
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I-II )
7.083.116,80
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP ( IV ) = ( IIIa + IIIb )
7.083.116,80
DESPESA COM PESSOAL
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI)=(IX-X)
Nota:
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Disponibilidade de Caixa mais os Demais Haveres Financeiros for menor que o Restos a Pagar
Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida
Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( V )
14.781.260,63
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL ( VI ) = IV / V * 100
47,92
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - <54%>
7.981.880,74
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - <51,3%>
7.582.786,70
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - <48,6%>
7.183.692,67
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não
liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas
executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, incritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do
exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: JANEIRO A JUNHO/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: JANEIRO A JUNHO/2013
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
R$ 1
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
R$ 1
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO 2013
Até o 1º Semestre
EXTERNAS ( I )
SALDO DO EXERCÍCIO 2013
Até o 1º Semestre
0,00
0,00
Aval ou fiança em Operações de Crédito
0,00
0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF
0,00
0,00
0,00
0,00
Aval ou fiança em Operações de Crédito
0,00
0,00
Outras garantias nos Termos da LRF
0,00
INTERNAS ( II )
0,00
-
0,00
-
-
-
Dívida Mobiliária
0,00
-
0,00
-
-
-
Dívida Contratual
0,00
-
0,00
-
-
-
Interna
0,00
-
0,00
-
-
-
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS ( III ) = ( I + II )
0,00
0,00
Externa
0,00
-
0,00
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )
0,00
14.781.260,63
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
0,00
0,00
1.306.665,53
-
4.860.194,81
-
-
-
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
1.306.665,53
-
4.455.461,71
-
-
-
Demais Haveres Financeiros
0,00
-
404.733,10
-
-
-
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
-
0,00
-
-
-
DÍV. CONSOLID. LÍQUIDA (DCL) (III)=(I-II)
-1.306.665,53
-
-4.860.194,81
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
0,00
-
14.781.260,63
-
-
-
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)
0,00
-
0,00
-
-
-
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)
0,00
-
-32,88
-
-
-
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOL. DO SENADO FEDERAL
<0% >
0,00
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF)
<0,00%>
0,00
0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
EXTERNAS ( V )
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO 2013
Até o 1º Semestre
0,00
0,00
Aval ou fiança em Operações de Crédito
0,00
0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF
0,00
0,00
0,00
0,00
INTERNAS ( VI )
LIMITE DEFINIDO POR RES. DO SENADO FEDERAL - (120%)
17.737.512,76
Aval ou fiança em Operações de Crédito
0,00
0,00
LIMITE DE ALERTA - (108%)
15.963.761,48
Outras garantias nos Termos da LRF
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS ( VII ) = ( V + VI )
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
DÍVIDA CONTRATUAL (IV=V+VI+VII+VIII)
0,00
-
0,00
-
-
-
DÍVIDA DE PPP (V)
0,00
-
0,00
-
-
-
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI)
0,00
-
0,00
-
-
-
De Tributos
0,00
-
0,00
-
-
-
De Contribuições Sociais
0,00
-
0,00
-
-
-
Previdenciárias
0,00
-
0,00
-
-
-
Demais Contribuições Sociais
0,00
-
0,00
-
-
-
Do FGTS
0,00
-
0,00
-
-
-
Com Instituição Não Financeira
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
Interna
0,00
-
0,00
-
-
-
Externa
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
-
-6.592,60
-
-
-
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0,00
-
0,00
-
-
-
DEPÓSITOS
0,00
-
602.330,47
-
-
-
RP PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
-
0,00
-
-
-
ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
-
0,00
-
-
-
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
e-mail: [email protected]
www.famem.org.br
SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Referência: JANEIRO a DEZEMBRO /2013
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: JANEIRO A JUNHO/2013
R$ 1
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
No Semestre
de Referência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
Mobiliária
Externas
Internas
Contratual
Internas
Abertura de Crédito
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Derivadas de PPP
Demais Aquisições Financiadas
Antecipação de Receita
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Demais Antecipações de Receita
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Outras Operações de Crédito
Externa
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
Parcelamentos de Dívidas
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
OPERÇÕES VEDADAS
Do Período de Referência (III)
Do Períodos Anteriores ao de Referência
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (IV)=(Ia+III)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDEREAL PARA AS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO INTERNAS E EXTER
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art.59 da LRF)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECE
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16,00
2.128.501,53
0,00
1.034.688,24
14,40
0,00
7,00
0,00
0,00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
Empenhados e Não
Liquidados
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
RECURSOS NÃO VINCULADOS
(001.001) Recursos Proprios
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
0,00
0,00
255.150,00
255.150,00
TOTAL (III) = (I+II)
0,00
255.150,00
0,00
0,00
0,00
367.246,98
367.246,98
1.206.752,17
1.206.752,17
0,00
0,00
367.246,98
1.206.752,17
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Referência: JANEIRO a DEZEMBRO /2013
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: ATÉ O 1º SEMESTRE DE 2013
1 of 1
LRF, art. 48 – Anexo 7
R$ 1
R$ 1
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Liquidados e Não
Pagos
DISPONIBILIDADE
EMPENHOS
DE CAIXA
NÃO
LÍQUIDA (ANTES
LIQUIDADOS
DA INSCRIÇÃO
CANCELADOS
EM RESTOS A
(NÃO
PAGAR NÃO
INSCRITOS POR
PROCESSADOS
INSUFICIÊNCIA
DO EXERCÍCIO)
FINANCEIRA)
% SOBRE A RCL
14.781.260,63
0,00
0,00
0,00
0,00
2.365.001,70
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO IV = (IV + IIa)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES
FINANCEIRAS
(b)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
LÍQUIDA
(c) = (a-b)
RECURSOS NÃO VINCULADOS
(001.001) Recursos Proprios
R$ 1
RESTOS A PAGAR INSCRITOS
Até o Semestre
de Referência (a)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Page 1 of 1
RGF – ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b")
VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
9
JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 1034
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
698.191,78
698.191,78
-508.560,39
-508.560,39
1.206.752,17
1.206.752,17
TOTAL (III) = (I+II)
698.191,78
-508.560,39
1.206.752,17
DESPESA COM PESSOAL
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - DTP
Limite Máximo(Incisos I,II e III, art. 20 da LRF)
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art.59 da LRF)
DÍVIDA CONSOLIDADA
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
GARANTIAS DE VALORES
Total das Garantias
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas e Externas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
e-mail: [email protected]
VALOR
% SOBRE A RCL
47,92
54,00
51,30
48,60
7.083.116,80
7.981.880,74
7.582.786,70
7.183.692,67
VALOR
-4.860.194,81
17.737.512,76
VALOR
% SOBRE A RCL
-32,88
120,00
% SOBRE A RCL
0,00
22,00
0,00
3.251.877,34
VALOR
0,00
0,00
2.365.001,70
1.034.688,24
% SOBRE A RCL
0,00
0,00
16,00
7,00
www.famem.org.br
10 JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 1034
SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JUL/2012 A JUN/2013
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2013/BIMESTRE Maio - Junho
1 of 3
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
RECEITAS
R$ 1
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
28.140.029,56
RECEITAS CORRENTES
22.997.221,91
RECEITA TRIBUTARIA
1.272.519,75
Impostos
1.238.704,75
Taxas
23.815,00
Contribuicao de Melhoria
10.000,00
RECEITA DE CONTRIBUICOES
232.737,50
Contribuicoes Sociais
0,00
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
0,00
Contribuição de Iluminação Pública
232.737,50
RECEITA PATRIMONIAL
162.387,99
Receitas Imobiliárias
7.577,50
Receitas de Valores Mobiliários
128.817,50
Receitas de Concessões e Permissões
0,00
Compensação Financeiras
0,00
Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de0,00
Dom
Receita da Cessão de Direitos
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
25.992,99
RECEITA AGROPECUARIA
0,00
Receita da Produção Vegetal
0,00
Receita da Produção Animal e Derivados
0,00
Outras Receitas Agropecuárias
0,00
RECEITA INDUSTRIAL
0,00
Receita da Indústria Extrativa Mineral
0,00
Receita da Indústria de Transformação
0,00
Receita da Indústria de Construção
0,00
Outras Receitas da Indústria
0,00
RECEITA DE SERVIÇOS
8.660,00
Receita de Serviços
8.660,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
21.288.480,65
Transferências Intergovernamentais
21.198.480,65
Transferências de Instituições Privadas
0,00
Transferências do Exterior
0,00
Transferências de Pessoas
0,00
Transferências de Convênios
90.000,00
Transferências para o Combate à Fome
0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
32.436,02
Multas e Juros de Mora
0,00
Indenizações e Restituições
8.746,84
Receita da Dívida Ativa
0,00
Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuar
0,00
Receitas Correntes Diversas
23.689,18
RECEITAS DE CAPITAL
5.142.807,65
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
234.007,06
Operações de Crédito Internas
234.007,06
Operações de Crédito Externas
0,00
ALIENAÇÃO DE BENS
52.481,06
Alienação de Bens Móveis
26.240,53
Alienação de Bens Imóveis
26.240,53
ARMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
4.856.319,53
Transferências Intergovernamentais
814.706,20
Transferências de Instituições Privadas
0,00
Transferências do Exterior
0,00
Transferências de Pessoas
0,00
Transferência de Outras Instit. Públicas
0,00
Transferências de Convênios
4.041.613,33
Transferência para o Combate à Fome
0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
Integralização do Capital Social
0,00
Remuneração das Disponibilidades
0,00
Receitas de Capital Diversas
0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)
0,00
Receita de Contribuições
0,00
Receita Patrimonial
0,00
Receita de Serviços
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)
28.140.029,56
RECEITAS REALIZADAS
BIMESTRE
(b)
28.140.029,56
22.997.221,91
1.272.519,75
1.238.704,75
23.815,00
10.000,00
232.737,50
0,00
0,00
232.737,50
162.387,99
7.577,50
128.817,50
0,00
0,00
0,00
0,00
25.992,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.660,00
8.660,00
21.288.480,65
21.198.480,65
0,00
0,00
0,00
90.000,00
0,00
32.436,02
0,00
8.746,84
0,00
0,00
23.689,18
5.142.807,65
234.007,06
234.007,06
0,00
52.481,06
26.240,53
26.240,53
0,00
4.856.319,53
814.706,20
0,00
0,00
0,00
0,00
4.041.613,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.140.029,56
%
(b/a)
4.668.248,62
4.543.286,86
338.815,08
330.982,16
7.832,92
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.878,06
0,00
17.878,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.186.593,72
4.186.593,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
124.961,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
124.961,76
124.961,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.668.248,62
SALDO
JAN A JUN 2013
(c)
16,59
19,76
26,63
26,72
32,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11,01
0,00
13,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19,67
19,75
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,57
15,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16,59
R$ 1
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
%
(c/a)
RECEITA TRIBUTÁRIA
AGO/2012
SET/2012
OUT/2012
NOV/2012
DEZ/2012
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
IPTU
ISS
A REALIZAR
(a-c)
14.921.094,64 53,02
14.781.260,63 64,27
653.444,75 51,35
621.621,63 50,18
31.823,12 133,63
0,00
0,00
863,69
0,37
0,00
0,00
0,00
0,00
863,69
0,37
43.844,45 27,00
0,00
0,00
43.844,45 34,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.082.057,74 66,15
12.509.288,09 59,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.572.769,651.747,52
0,00
0,00
1.050,00
3,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.050,00
4,43
139.834,01
2,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
139.834,01
2,88
139.834,01 17,16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.921.094,64 53,02
JUL/2012
RECEITAS CORRENTES (I)
13.218.934,92
8.215.961,28
619.075,00
617.083,12
-8.008,12
10.000,00
231.873,81
0,00
0,00
231.873,81
118.543,54
7.577,50
84.973,05
0,00
0,00
0,00
0,00
25.992,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.660,00
8.660,00
7.206.422,91
8.689.192,56
0,00
0,00
0,00
-1.482.769,65
0,00
31.386,02
0,00
8.746,84
0,00
0,00
22.639,18
5.002.973,64
234.007,06
234.007,06
0,00
52.481,06
26.240,53
26.240,53
0,00
4.716.485,52
674.872,19
0,00
0,00
0,00
0,00
4.041.613,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.218.934,92
ITBI
IRRF
Outras receitas Tributárias
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇO
TRANSFERENCIAS CORRENTES
Cota Parte do FPM
Cota Parte do ICMS
Cota Parte do IPVA
Cota Parte do ITR
Transf. da LC 87/1996
Transf. da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES ( II )
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Compens Financ. entre Regimes Previd.
Dedução da Receita para Formação do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II)
JAN/2013
FEV/2013
MAR/2013
ABR/2013
MAI/2013
JUN/2013
2.153.793,43
96.412,69
0,00
96.412,69
0,00
0,00
0,00
657,24
3.817,64
0,00
0,00
0,00
2.052.905,86
920.311,06
127.575,32
2.532,24
5,29
0,00
0,00
464.767,12
537.714,83
0,00
209.578,27
0,00
0,00
209.578,27
1.944.215,16
2.519.319,12
87.037,23
796,42
71.156,24
0,00
0,00
15.084,57
0,00
6.240,21
0,00
0,00
0,00
2.424.991,68
938.640,87
121.662,37
8.225,71
0,00
0,00
2.042,20
1.110.923,92
243.496,61
1.050,00
212.060,61
0,00
0,00
212.060,61
2.307.258,51
3.768.891,99
79.264,28
834,08
68.480,20
600,00
4.899,01
4.450,99
0,00
7.326,29
0,00
0,00
0,00
3.682.301,42
904.804,96
108.218,85
18.554,06
0,00
0,00
779,69
734.138,02
1.915.805,84
0,00
164.263,67
0,00
0,00
164.263,67
3.604.628,32
2.558.706,50
51.915,47
477,24
40.586,51
548,48
5.848,60
4.454,64
206,45
8.582,25
0,00
0,00
0,00
2.498.002,33
765.139,99
115.000,66
17.433,85
140,53
3.892,74
915,66
1.287.926,58
307.552,32
0,00
176.834,72
0,00
0,00
176.834,72
2.381.871,78
2.673.359,93
67.041,66
608,68
42.652,45
1.200,00
17.539,20
5.041,33
0,00
8.548,64
0,00
0,00
0,00
2.597.769,63
1.099.402,16
115.592,56
10.559,30
6,21
973,18
1.018,43
855.471,68
514.746,11
0,00
243.194,77
0,00
0,00
243.194,77
2.430.165,16
2.318.942,77
271.773,42
1.477,85
263.052,44
0,00
4.451,54
2.791,59
0,00
9.329,42
0,00
0,00
0,00
2.037.839,93
917.223,05
110.871,95
8.595,84
37,48
973,18
1.060,72
752.167,57
246.910,14
0,00
205.821,07
0,00
0,00
205.821,07
2.113.121,70
PREVISÃO
ATUALIZADA
15.993.013,74
653.444,75
4.194,27
582.340,53
2.348,48
32.738,35
31.823,12
863,69
43.844,45
0,00
0,00
0,00
15.293.810,85
5.545.522,09
698.921,71
65.901,00
189,51
5.839,10
5.816,70
5.205.394,89
3.766.225,85
1.050,00
1.211.753,11
0,00
0,00
1.211.753,11
14.781.260,63
25.201.825,54
1.272.519,75
8.660,00
808.194,50
2.165,00
419.685,25
33.815,00
232.737,50
162.387,99
0,00
0,00
8.660,00
23.493.084,28
10.061.298,91
890.813,58
47.800,45
1.916,63
12.551,21
8.637,35
7.203.179,60
5.266.886,55
32.436,02
2.204.603,63
0,00
0,00
2.204.603,63
22.997.221,91
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PERIODO: Janeiro a Junho 2013/BIMESTRE Maio - Junho
1 of 3
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)
R$ 1
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuição dos Segurados
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimo
Outras Receitas de Capital
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (III) = (I+II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
No Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Jan a Jun 2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Jan a Jun 2012
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2013/BIMESTRE Maio - Junho
2 of 3
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
RECEITAS
R$ 1
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
BIMESTRE
(b)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)
0,00
0,00
Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)
28.140.029,56
28.140.029,56
DÉFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V+VI)
28.140.029,56
28.140.029,56
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS
0,00
Superávit Financeiro
0,00
Reabertura de Créditos Adicionais
0,00
%
(b/a)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.668.248,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16,59
4.668.248,62
16,59
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
SALDO
JAN A JUN 2013
(c)
%
(c/a)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.921.094,64
0,00
14.921.094,64
0,00
0,00
0,00
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PERIODO: Janeiro a Junho 2013/BIMESTRE Maio - Junho
A REALIZAR
(a-c)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
53,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.218.934,92
2 of 3
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)
R$ 1
DESPESAS EXECUTADAS
Em 2013
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Aposentados
Pensões
Outros Benefícios Previdencíarios
Pessoal Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdencíarios
Outras Despesas Previdencíarias
Compensação Previdencíaria do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdencíarias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
TOTAL DAS DESPESAS PRECIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV+V)
RESULTADO PREVIDENCÍARIO (VII) = (III-VI)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LIQUIDADAS
No Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Jan a Jun 2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVISÃO
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
INICIAL
TOTAL DOS APORTES PARA O EPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insufuciências Financeiras
Recursos para Formatação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LIQUIDADAS
Jan a Jun 2012
-
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Em 2012
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
No Bimestre
Jan a Jun 2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
Jan a Jun 2012
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Mai 2013
Em 2013
CAIXA
BANCOS CONTA MOVIMENTO
INVESTIMENTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2013/BIMESTRE Maio - Junho
3 of 3
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI)
R$ 1
DOTACAO
CRÉDITOS
DOTAÇÃO
INICIAL
ADICIONAIS
ATUALIZADA
(d)
(e)
(f)=(d+e)
28.140.029,56
22.553.201,73
12.293.203,67
0,00
10.259.998,06
5.142.807,65
5.142.807,65
0,00
0,00
444.020,18
0,00
6.473.910,00
9.818.310,00
2.481.410,00
0,00
7.336.900,00
-2.925.470,00
-2.925.470,00
0,00
0,00
-418.930,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS EMPENHADAS
BIMESTRE
DESPESAS LIQUIDADAS
JAN A JUN 2013
BIMESTRE
JAN A JUN 2013
(g)
34.613.939,56
32.371.511,73
14.774.613,67
0,00
17.596.898,06
2.217.337,65
2.217.337,65
0,00
0,00
25.090,18
0,00
3.996.046,84
3.996.046,84
2.733.253,33
0,00
1.262.793,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.473.665,29
16.247.240,95
7.466.314,84
0,00
8.780.926,11
226.424,34
226.424,34
0,00
0,00
0,00
0,00
4.766.548,03
4.727.982,03
2.733.253,33
0,00
1.994.728,70
38.566,00
38.566,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(h)
0,00
0,00
0,00
12.017.551,03
11.975.753,69
7.466.314,84
0,00
4.509.438,85
41.797,34
41.797,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LIQUIDAR
(g/f)
(f-g)
34,72
36,99
50,53
0,00
25,63
1,89
1,89
0,00
0,00
0,00
0,00
3 of 3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PERIODO: Janeiro a Junho 2013/BIMESTRE Maio - Junho
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)
OUTROS BENS E DIREITOS
SALDO
%
R$ 1
0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
22.596.388,53
20.395.758,04
7.308.298,83
0,00
13.087.459,21
2.175.540,31
2.175.540,31
0,00
0,00
25.090,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.140.029,56
6.473.910,00
34.613.939,56
3.996.046,84
16.473.665,29
4.766.548,03
12.017.551,03
0,00
34,72
22.596.388,53
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.140.029,56
6.473.910,00
34.613.939,56
3.996.046,84
16.473.665,29
4.766.548,03
12.017.551,03
0,00
34,72
22.596.388,53
28.140.029,56
6.473.910,00
34.613.939,56
3.996.046,84
16.473.665,29
4.766.548,03
14.921.094,64
SUPERÁVIT (XIII)
TOTAL (XIV)=(XII + XIII)
Em 2012
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
DESPESAS
0,00
0,00
0,00
2.903.543,61
0,00
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receitas de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII+IX-X)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII)
e-mail: [email protected]
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DOTAÇÃO
0,00
No Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Jan a Jun 2012
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LIQUIDADAS
ATUALIZADA
0,00
0,00
0,00
0,00
PERÍODO
Jan a Jun 2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DOTAÇÃO
INICIAL
0,00
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
No Bimestre
Jan a Jun 2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Jan a Jun 2012
0,00
0,00
0,00
0,00
www.famem.org.br
SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 1034
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2013/BIMESTRE Maio - Junho
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2013/BIMESTRE Maio - Junho
RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ 1
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
R$ 1
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Em 31 de
Liquidados
Pagos
Cancelados
Dezembro 2012
Inscritos
PODER / ORGÃO
RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)
Exercicios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro 2012
Cancelados
Pagos
Exercicios
Anteriores
A Pagar
A Pagar
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (III) = (I+II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
Em 31 Dez 2012
Em 30 Abr 2013
(a)
Em 30 Jun 2013
(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
0,00
-
0,00
-
3.605.985,58
-
4.860.194,81
-
1.306.665,53
-
3.272.730,69
-
4.455.461,71
-
0,00
-
333.254,89
-
404.733,10
-
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II)
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-1.306.665,53
-
-3.605.985,58
-
-4.860.194,81
-
0,00
-
0,00
-
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V)
(c)
0,00
1.306.665,53
-
Demais Haveres Financeiros
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-1.306.665,53
-
-3.605.985,58
-
-4.860.194,81
-
PERIODO DE REFERÊNCIA
RESULTADO NOMINAL
No Bimestre
JAN A JUN 2013
(c-b)
(c-a)
RESULTADO NOMINAL
-1.254.209,23
-3.553.529,28
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
VALOR CORRENTE
0,00
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIAÁRIA
SALDO
Bimestre Anterior
Em 31 Dez 2012
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)
DEDUÇÕES (VIII)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX)=(VII-VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI)=(IX-X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
JAN A JUN 2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
ANEXO VIII
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2013/BIMESTRE Maio - Junho
R$ 1
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA (a)
1.238.704,75
8.660,00
8.660,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.165,00
2.165,00
0,00
0,00
0,00
0,00
808.194,50
808.194,50
0,00
0,00
0,00
0,00
419.685,25
419.685,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.023.018,13
10.061.298,91
10.061.298,91
0,00
890.813,58
12.551,21
8.637,35
1.916,63
47.800,45
0,00
12.261.722,88
1.238.704,75
8.660,00
8.660,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.165,00
2.165,00
0,00
0,00
0,00
0,00
808.194,50
808.194,50
0,00
0,00
0,00
0,00
419.685,25
419.685,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.023.018,13
10.061.298,91
10.061.298,91
0,00
890.813,58
12.551,21
8.637,35
1.916,63
47.800,45
0,00
12.261.722,88
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (b)
330.982,16
2.086,53
2.086,53
0,00
0,00
0,00
0,00
1.200,00
1.200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
305.704,89
305.704,89
0,00
0,00
0,00
0,00
21.990,74
21.990,74
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.266.314,06
2.016.625,21
2.016.625,21
0,00
226.464,51
1.946,36
2.079,15
43,69
19.155,14
0,00
2.597.296,22
(c) =(b/a)x100 (%)
621.621,63
4.194,27
4.194,27
0,00
0,00
0,00
0,00
2.348,48
2.348,48
0,00
0,00
0,00
0,00
582.340,53
582.340,53
0,00
0,00
0,00
0,00
32.738,35
32.738,35
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.322.190,11
5.545.522,09
5.545.522,09
0,00
698.921,71
5.839,10
5.816,70
189,51
65.901,00
0,00
6.943.811,74
50,18
48,43
48,43
0,00
0,00
0,00
0,00
108,47
108,47
0,00
0,00
0,00
0,00
72,05
72,05
0,00
0,00
0,00
0,00
7,80
7,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
57,35
55,12
55,12
0,00
78,46
46,52
67,34
9,89
137,87
0,00
56,63
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
R$ 1
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( I )
Receita Tributária
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Taxas
Contribuição de Melhoria
Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuições
Receitas Previdenciárias
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial Líquida
Receita Patrimonial
(-)Aplicações Financeiras
Transferências Correntes
LC 61/89
LC 87/96
Convênios
FPM
ICMS
IPVA
ITR
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Operações de Crédito (III)
Amortização de Empréstimos (IV)
Alienação de Bens (V)
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI)
PREVISÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
ANEXO VIII
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2013/BIMESTRE Maio - Junho
RECEITAS PRIMÁRIAS
Page 1 of 5
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU
1.1.1 - IPTU
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
1.1.5 - (-)Deduções da Receita do IPTU
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.2.1 - ITBI
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.3.1 - ISS
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
1.3.5 - (-) Deduções da Receita de ISS
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.4.1 - IRRF
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF
1.5 - Receitas Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
1.5.1 - ITR
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPM
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d
2.2 - Cota-Parte ICMS
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
2.5 - Cota-Parte ITR
2.6 - Cota-Parte IPVA
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)
Page 1 of 2
No Bimestre
22.873.816,91
1.272.519,75
8.660,00
808.194,50
2.165,00
419.685,25
23.815,00
10.000,00
0,00
232.737,50
0,00
232.737,50
38.982,99
162.387,99
123.405,00
21.288.480,65
6.909,88
10.040,97
90.000,00
8.049.039,13
712.650,86
38.240,36
1.533,30
12.380.066,15
41.096,02
0,00
41.096,02
5.142.807,65
234.007,06
0,00
52.481,06
4.856.319,53
4.041.613,33
814.706,20
0,00
4.856.319,53
27.730.136,44
4.525.408,80
338.815,08
2.086,53
305.704,89
1.200,00
21.990,74
7.832,92
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.878,06
17.878,06
4.186.593,72
2.079,15
1.557,10
0,00
1.613.300,21
181.171,66
19.155,14
34,96
2.369.295,50
0,00
0,00
0,00
124.961,76
0,00
0,00
0,00
124.961,76
0,00
124.961,76
0,00
124.961,76
4.650.370,56
Jan a Jun 2013
Page 2 of 5
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
Jan a Jun 2012
14.737.416,18
653.444,75
4.194,27
582.340,53
2.348,48
32.738,35
31.823,12
0,00
0,00
863,69
0,00
863,69
0,00
43.844,45
43.844,45
14.082.057,74
5.816,70
4.671,30
1.572.769,65
4.474.758,83
559.137,54
65.901,00
151,63
7.398.851,09
1.050,00
0,00
1.050,00
139.834,01
0,00
0,00
0,00
139.834,01
0,00
139.834,01
0,00
139.834,01
14.877.250,19
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2013/BIMESTRE Maio - Junho
R$ 1
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
5. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE
5.1 - Transferências do Salário-Educação
5.2 - Transferências Diretas - PDDE
5.3 - Transferências Diretas - PNAE
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
5.5 - Outras Transferências do FNDE
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.1 - Transferências de Convênios
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8)
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA (a)
25.980,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.980,00
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
25.980,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.980,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Até o Bimestre (b)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(c) =(b/a)x100 (%)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
11. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12. ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA (a)
2.204.603,63
2.012.259,78
178.162,72
2.510,24
1.727,47
383,33
9.560,09
7.244.314,60
3.611.332,31
3.591.847,29
41.135,00
1.406.728,68
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA(d)
(d)
13. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1 - Com Educação Infantil
13.2 - Com Ensino Fundamental
14. OUTRAS DESPESAS
14.1 - Com Educação Infantil
14.2 - Com Ensino Fundamental
15. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
4.910.131,14
1.016.839,16
3.893.291,98
2.334.183,46
210.119,70
2.124.063,76
7.244.314,60
4.780.131,14
886.839,16
3.893.291,98
5.600.483,46
230.119,70
5.370.363,76
10.380.614,60
2.204.603,63
2.012.259,78
178.162,72
2.510,24
1.727,47
383,33
9.560,09
7.244.314,60
3.611.332,31
3.591.847,29
41.135,00
1.406.728,68
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
No Bimestre
449.015,84
403.325,00
45.292,85
389,26
0,00
8,73
0,00
1.618.506,91
949.858,49
657.780,76
10.867,66
500.842,65
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
968.854,37
98.807,12
870.047,25
1.040.972,28
0,00
1.040.972,28
2.009.826,65
Até o Bimestre
(e)
2.550.188,43
139.372,04
2.410.816,39
2.004.452,86
0,00
2.004.452,86
4.554.641,29
(c) =(b/a)x100 (%)
1.211.753,11
1.070.763,26
139.784,17
1.167,80
0,00
37,88
0,00
5.227.962,14
2.803.258,98
2.402.135,91
22.567,25
1.591.505,87
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
54,96
53,21
78,46
46,52
0,00
9,88
0,00
72,17
77,62
66,88
54,86
113,14
(%)
(g)=((e+f)/d)x100
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
53,35
15,72
61,92
35,79
0,00
37,32
43,88
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2013/BIMESTRE Maio - Junho
Page 2 of 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
ANEXO VIII
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
R$ 1
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Em 2013
LIQUIDADAS
No Bimestre
Jan a Jun 2013
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADO
Em 2012
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LIQUIDADAS
Jan a Jun 2012
DESPESAS CORRENTES (VIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida (IX)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII-IX)
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
Investimentos
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos (XII)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XIII)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
RESERVA DO RPPS (XVII)
32.371.511,73
14.774.613,67
0,00
17.596.898,06
32.371.511,73
2.217.337,65
2.217.337,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.217.337,65
25.090,18
0,00
4.727.982,03
2.733.253,33
0,00
1.994.728,70
4.727.982,03
38.566,00
38.566,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
38.566,00
0,00
11.975.753,69
7.466.314,84
0,00
4.509.438,85
11.975.753,69
41.797,34
41.797,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41.797,34
0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)
34.613.939,56
4.766.548,03
12.017.551,03
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX)=(VII-XVIII)
-6.883.803,12
-116.177,47
2.859.699,16
0,00
0,00
0,00
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
-
-
-
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2013/BIMESTRE Maio - Junho
R$ 1
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS
Valor
16. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
16.2 - FUNDEB 40%
17. DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
Valor
19. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18)
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ ((13-(16.1-17.1))/(11)x100%)
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14-(16.2-17.2))/(11)x100%)
19.3 - Máxima de 5% não Aplicado no Exercício (100-(19.1+19.2))%
4.554.641,29
48,78
38,34
12,88
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
0,00
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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
Valor
20. RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21. DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013
0,00
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
11
VALOR
22. IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA (a)
3.065.430,72
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA(d)
(d)
23. EDUCAÇÃO INFANTIL
1.389.733,01
23.1 Creche
1.389.733,01
23.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.226.958,86
23.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
162.774,15
23.2 Pré-escola
0,00
23.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
23.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
24. ENSINO FUNDAMENTAL
6.017.355,74
24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
6.017.355,74
24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
25. ENSINO MÉDIO
60.444,32
26. ENSINO SUPERIOR
22.556,33
27. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
28. OUTRAS
412.381,08
29. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (23+24+25+26+27+28)7.902.470,48
e-mail: [email protected]
PREVISÃO
1.279.733,01
1.279.733,01
1.116.958,86
162.774,15
0,00
0,00
0,00
9.263.655,74
9.263.655,74
0,00
30.444,32
22.556,33
0,00
201.181,08
10.797.570,48
3.065.430,72
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
649.324,06
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
98.807,12
98.807,12
98.807,12
0,00
0,00
0,00
0,00
1.911.019,53
1.911.019,53
0,00
0,00
0,00
0,00
20.778,74
2.030.605,39
Até o Bimestre
(e)
139.372,04
139.372,04
139.372,04
0,00
0,00
0,00
0,00
4.415.269,25
4.415.269,25
0,00
0,00
0,00
0,00
22.840,36
4.577.481,65
Até o Bimestre (b)
1.735.952,94
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(c) =(b/a)x100 (%)
56,63
(%)
(g)=((e+f)/d)x100
10,89
10,89
12,48
0,00
0,00
0,00
0,00
47,66
47,66
0,00
0,00
0,00
0,00
11,35
42,39
www.famem.org.br
12 JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 1034
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
ANEXO VIII
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2013/BIMESTRE Maio - Junho
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2012 a 2086
Page 4 of 5
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
R$ 1
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
Valor
30. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
31. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
33. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
34. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
35. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²
36. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO = (46g)
37. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)
38. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24)-37)
39. MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MDE³ ((38)/(3)x100)%
1.591.505,87
2.402.135,91
22.567,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.016.209,03
538.432,26
7,75
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
EXERCÍCIO
R$ 1
RECEITA
DESPESA
RESULTADO
SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIA
PREVIDENCIÁRIA
PREVIDENCIÁRIO
DO EXERCÍCIO
(a)
(b)
(c) = (a-b)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
(d) = ("d" exercício
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA(d)
(d)
40. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS10.000,00
AO ENSINO
41. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.262.084,06
42. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, '
0,00
43. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
44. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.272.084,06
(40+41+42+43)
45. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
9.174.554,54
10.000,00
1.290.484,06
0,00
0,00
1.300.484,06
12.098.054,54
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE REUCURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
0,00
22.600,22
0,00
0,00
22.600,22
2.053.205,61
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
0,00
38.698,30
0,00
0,00
38.698,30
4.616.179,95
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO ATÉ O BIMESTRE
46. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
46.2 - Executados com Recursos do FUNDEB
(%)
(g)=((e+f)/d)x100
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
0,00
3,00
0,00
0,00
2,98
38,16
CANCELADO EM <ANO> (g)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
ANEXO VIII
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2013/BIMESTRE Maio - Junho
Page 5 of 5
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
R$ 1
VALOR
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
FUNDEB (h)
47. SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
48. (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
49. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
49.1 - Orçamento do Exercício
49.2 - Restos a Pagar
50. (+) RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
51. (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
FUNDEF
448.454,72
5.205.394,89
3.874.838,01
3.874.838,01
0,00
22.567,25
1.801.578,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do art. 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
anterior) + (c)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2012 a 2086
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2013/BIMESTRE Maio - Junho
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
RECEITAS
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (I)
R$ 1
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
234.007,06
SALDO NÃO
REALIZADO
(c) = (a-b)
0,00
234.007,06
DESPESAS EXECUTADAS
Até o Bimestre
DESPESAS
DESPESAS DE CAPITAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
LIQUIDADAS
(d)
(e)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
SALDO NÃO
EXECUTADO
(g) = ((d)-(e+f))
2.217.337,65
41.797,34
0,00
( - ) Incentivos Fiscais a Contribuinte
0,00
0,00
0,00
( - ) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
2.217.337,65
41.797,34
0,00
2.175.540,31
-41.797,34
-1.941.533,25
(c-g)
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II)
-1.983.330,59
(a-d)
(b)-(e+f)
2.175.540,31
0,00
Notas:
1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
EXERCÍCIO
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
R$ 1
RECEITA
DESPESA
RESULTADO
SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIA
PREVIDENCIÁRIA
PREVIDENCIÁRIO
DO EXERCÍCIO
(a)
(b)
(c) = (a-b)
(d) = ("d" exercício
anterior) + (c)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
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R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
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R$ 0,00
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SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
2013 - Janeiro - Dezembro
RREO – ANEXO 11(LRF, art. 53, § 1º, inciso III )
JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 1034
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Referência: Maio - Junho/2013
R$ 1
RECEITAS
PREVISÃO
RECEITAS
ATUALIZADA
EXERCÍCIO
(b)
(a)
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL
DESPESAS
(c)=(a-b)
52.481,06
52.481,06
26.240,53
26.240,53
0,00
0,00
0,00
0,00
52.481,06
52.481,06
26.240,53
26.240,53
0,00
0,00
0,00
DOTAÇÃO
DESPESAS
ATUALIZADA
EXERCÍCIO
(e)
(d)
SALDO
A EXECUTAR
(g)=(d-e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
EXERCÍCIO
DO
ANTERIOR
EXERCÍCIO
(i)=(b-e)
(h)
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
0,00
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
SALDO
A REALIZAR
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE
APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
R$ 1
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
%
( h/IVf ) x
100
Jan a Jun 2013
(h)
DESPESAS LIQUIDADAS
%
( i/IVg ) x
100
Jan a Jun 2013
(i)
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO
PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS
INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À
PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA
EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
TOTAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE (VI) = (IV-V)
SALDO
DESPESAS EMPENHADAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.454.958,28
8.735.288,28
4.152.839,60
100,00
3.354.817,40
100,00
ATUAL
(j)=(h+i)
0,00
0,00
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) – LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
48,31
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb)/100]
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Total
PARCELA
CANCELADOS/
INSCRITOS
PAGOS
PRESCRITOS
0,00
2.313.245,64
A PAGAR
CONSIDERADA
NO LIMITE
0,00
0,00
0,00
0,00
DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS
A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRISTOS
CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITE
ARTIGO 24, § 1º e 2º
Despesas custeadas
no exercício de
referência
(j)
Saldo Inicial
Saldo Final
(Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em ...
0,00
0,00
0,00
Total (VIII)
0,00
0,00
0,00
RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO
CUMPRIDO
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À
PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO
NÃO APLICACA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26
Despesas custeadas
no exercício de
referência
(k)
Saldo Inicial
Saldo Final
(Não Aplicado)
Diferença de limites não cumprido em ...
0,00
0,00
0,00
Total (IX)
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Referência: Maio - Junho/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Referência: Maio - Junho/2013
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Jan a Jun 2013
%
(a)
(b)
( b/a )
RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Territorial Rural - ITR
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte do FPM
Cota Parte do ITR
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensação Financeiras Provinientes de Impostos e Transf. Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
1.238.704,75
8.660,00
2.165,00
808.194,50
419.685,25
0,00
0,00
0,00
0,00
11.023.018,13
10.061.298,91
1.916,63
47.800,45
890.813,58
8.637,35
12.551,21
12.551,21
0,00
1.238.704,75
8.660,00
2.165,00
808.194,50
419.685,25
0,00
0,00
0,00
0,00
11.023.018,13
10.061.298,91
1.916,63
47.800,45
890.813,58
8.637,35
12.551,21
12.551,21
0,00
621.621,63
4.194,27
2.348,48
582.340,53
32.738,35
0,00
0,00
0,00
0,00
6.322.190,11
5.545.522,09
189,51
65.901,00
698.921,71
5.816,70
5.839,10
5.839,10
0,00
50,18
48,43
108,47
72,05
7,80
0,00
0,00
0,00
0,00
57,35
55,12
9,89
137,87
78,46
67,34
46,52
46,52
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I+II
12.261.722,88
12.261.722,88
6.943.811,74
56,63
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes dos Estados
Proveniente de Outros Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Jan a Jun 2013
%
(c)
(d)
( d/c ) x 100
3.371.331,55
3.348.599,05
0,00
0,00
22.732,50
1.460.284,07
0,00
0,00
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
(e)
4.831.615,62
DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Jun 2013
%
(f)
( f/e ) x 100
1.143.306,22
1.135.089,46
0,00
0,00
8.216,76
0,00
0,00
0,00
33,91
33,90
0,00
0,00
36,15
0,00
0,00
0,00
1.143.306,22
23,66
Jan a Jun 2013
%
(g)
( g/e ) x 100
5.996.543,28
2.108.084,11
0,00
3.888.459,17
458.415,00
458.415,00
0,00
0,00
8.250.243,28
4.267.584,11
0,00
3.982.659,17
485.045,00
485.045,00
0,00
0,00
4.152.839,60
2.221.744,09
0,00
1.931.095,51
0,00
0,00
0,00
0,00
50,34
52,06
0,00
48,49
0,00
0,00
0,00
0,00
3.354.817,40
2.221.744,09
0,00
1.133.073,31
0,00
0,00
0,00
0,00
40,66
52,06
0,00
28,45
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
6.454.958,28
8.735.288,28
4.152.839,60
47,54
3.354.817,40
38,41
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(Por Subfunção)
DESPESAS EMPENHADAS
Jan a Jun 2013
(l)
%
( l/total ) x
100
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Jun 2013
(m)
%
( m/total ) x
100
5.885.690,72
366.958,53
24.897,50
43.722,77
133.688,76
0,00
0,00
7.976.020,72
606.958,53
30.897,50
37.722,77
83.688,76
0,00
0,00
3.805.495,80
330.000,00
14.293,80
800,00
2.250,00
0,00
0,00
91,64
7,95
0,34
0,02
0,05
0,00
3.180.697,80
156.775,80
14.293,80
800,00
2.250,00
0,00
0,00
94,81
4,67
0,43
0,02
0,07
0,00
0,00
TOTAL
6.454.958,28
8.735.288,28
4.152.839,60
47,54
3.354.817,40
38,41
Nota: Durante o exercício, apresentar as despesas empenhadas e as liquidadas separadamente. No encerramento do exercício, as despesas liquidadas e as
empenhadas e inscritas em restos a pagar não processados comporão a coluna despesas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas
executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados.
[1] Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
[2] O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
[3] O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k"
[4] Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
[5] Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS CORRENTE
Pessoal e Encargos Sociais (inclui Patronal)
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
R$ 1
DOTAÇÃO
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções(inclui contr. Patronal)
RECEITAS REALIZADAS
3.371.331,55
3.348.599,05
0,00
0,00
22.732,50
1.460.284,07
0,00
0,00
4.831.615,62
DOTAÇÃO
DESPESAS COM SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
e-mail: [email protected]
13
www.famem.org.br
14 JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 1034
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Junho 2013/BIMESTRE Maio - Junho
Page 1 of 1
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
R$ 1
SALDO TOTAL EM 31
DE DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR (a)
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL DE ATIVOS
Direitos Futuros
Ativos Contabilizados na SPE
Contrapartida para Provisões de PPP
TOTAL DE PASSIVO (I)
Obrigações Não Relacionadas a Serviços
Contrapartida para Ativos da SPE
Previsões da PPP
GARANTIAS DE PPP (II)
SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II)
PASSIVOS CONTINGENTES
Contraprestação Futuras
Riscos Não Provisionados
Outros Passivos Contingentes
ATIVOS CONTINGENTES
Serviços Futuros
Outros Ativos Contingentes
Investimenstos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL (IV)
REGISTROS EFEUADOS EM 2013
NO BIMESTRE
ESPECIFICAÇÃO
2012
2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2014
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2015
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2016
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PERIODO: Janeiro a Junho 2013/BIMESTRE Maio - Junho
1 of 2
LRF, Art. 48 – Anexo 14
R$ 1
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
No Bimestre
Previsão Inicial da Receita
Previsão Atualizada da Receita
Receitas Realizadas
Saldos de Exercícios Anteriores
Deficit Orçamentário
Até Bimestre
28.140.029,56
28.140.029,56
14.921.094,64
0,00
0,00
-
4.668.248,62
-
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS
No Bimestre
Dotação Inicial
Créditos Adicionais
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Executadas
Líquidadas
Superavit Orçamentário
Até Bimestre
28.140.029,56
6.473.910,00
34.613.939,56
16.473.665,29
12.017.551,03
12.017.551,03
2.903.543,61
-
3.996.046,84
4.766.548,03
4.766.548,03
-
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
No Bimestre
16.473.665,29
12.017.551,03
12.017.551,03
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até Bimestre
Receita Corrente Líquida
No Bimestre
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias Executadas (II)
Líquidadas
Resultado Previdenciário (III)=(I-II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias Executadas (V)
Líquidadas
Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)
Até Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Resultado
Apurado até
Fiscais da LDO
o Bimestre
(a)
(b)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
% em Relação
à Meta
(b/a)
Resultado Nominal
0,00
-3.553.529,28
0,00
Resultado Primário
0,00
2.859.699,16
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em MDE
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remun. Magistério Ensino Infantil e Fundamental
Valor
Apurado até o
538.432,26
2.550.188,43
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre
Exercício
<25%/18%>
60%
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
7,75
48,78
Valor Apurado até o Bimestre
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (I)
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
Saldo Não Realizado
0,00
0,00
234.007,06
5.054.707,65
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PERIODO: Janeiro a Junho 2013/BIMESTRE Maio - Junho
2 of 2
LRF, Art. 48 – Anexo 14
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
R$ 1
Exercício em
Referência
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (I-II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (IV-V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor apurado até o Bimestre
Receita de Capital Resultante de Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Líquidadas
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas/RCL (%)
Valor
Apurado até o
3.354.817,40
3.354.817,40
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(a)
0,00
28.140.029,56
22.997.221,91
1.272.519,75
1.238.704,75
8.660,00
2.165,00
808.194,50
419.685,25
23.815,00
10.000,00
232.737,50
0,00
0,00
232.737,50
162.387,99
7.577,50
128.817,50
0,00
0,00
25.992,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.660,00
21.288.480,65
21.198.480,65
0,00
0,00
0,00
90.000,00
32.436,02
0,00
8.746,84
0,00
0,00
23.689,18
0,00
0,00
5.142.807,65
234.007,06
234.007,06
0,00
52.481,06
26.240,53
26.240,53
0,00
4.856.319,53
814.706,20
0,00
0,00
0,00
0,00
4.041.613,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS REALIZADAS
BIMESTRE
(b)
%
(b/a)
0,00
0,00
5.990.785,41 21,29
5.986.500,10 26,03
131.179,75 10,31
122.274,12
9,87
1.311,32 15,14
1.148,48 53,05
109.066,71 13,50
10.747,61
2,56
8.905,63 37,40
0,00
0,00
206,45
0,09
0,00
0,00
0,00
0,00
206,45
0,09
15.908,54
9,80
0,00
0,00
15.908,54 12,35
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.839.205,36 27,43
4.266.435,71 20,13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.572.769,65 1.747,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.285,31
0,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.285,31
0,09
4.285,31
0,53
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
JAN A ABR 2013
(c)
SALDO
%
(c/a)
0,00
0,00
10.252.846,02 36,44
10.237.973,77 44,52
314.629,67 24,72
290.639,47 23,46
2.107,74 24,34
1.148,48 53,05
276.635,64 34,23
10.747,61
2,56
23.990,20 100,74
0,00
0,00
863,69
0,37
0,00
0,00
0,00
0,00
863,69
0,37
25.966,39 15,99
0,00
0,00
25.966,39 20,16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.895.464,02 46,48
8.322.694,37 39,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.572.769,651.747,52
1.050,00
3,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.050,00
4,43
0,00
0,00
0,00
0,00
14.872,25
0,29
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.872,25
0,31
14.872,25
1,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
A REALIZAR
(a-c)
0,00
17.887.183,54
12.759.248,14
957.890,08
948.065,28
6.552,26
1.016,52
531.558,86
408.937,64
-175,20
10.000,00
231.873,81
0,00
0,00
231.873,81
136.421,60
7.577,50
102.851,11
0,00
0,00
25.992,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.660,00
11.393.016,63
12.875.786,28
0,00
0,00
0,00
-1.482.769,65
31.386,02
0,00
8.746,84
0,00
0,00
22.639,18
0,00
0,00
5.127.935,40
234.007,06
234.007,06
0,00
52.481,06
26.240,53
26.240,53
0,00
4.841.447,28
799.833,95
0,00
0,00
0,00
0,00
4.041.613,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
2 of 3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2013/BIMESTRE Março - Abril
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
RECEITAS
R$ 1
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
RECEITA TRIBUTARIA
0,00
0,00
Impostos
0,00
0,00
Taxas
0,00
0,00
Contribuicao de Melhoria
0,00
0,00
RECEITA DE CONTRIBUICOES
0,00
0,00
Contribuicoes Sociais
0,00
0,00
Contribuicoes Econômicas
0,00
0,00
RECEITA PATRIMONIAL
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
Receitas de Concessões e Permissões
0,00
0,00
Compensação Financeiras
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
RECEITA AGROPECUARIA
0,00
0,00
Receita da Produção Vegetal
0,00
0,00
Receita da Produção Animal e Derivados
0,00
0,00
Outras Receitas Agropecuárias
0,00
0,00
RECEITA INDUSTRIAL
0,00
0,00
Receita da Indústria de Transformação
0,00
0,00
Receita da Indústria de Construção
0,00
0,00
Outras Receitas da Indústria
0,00
0,00
RECEITA DE SERVIÇOS
0,00
0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
0,00
0,00
Transferências Intergovernamentais
0,00
0,00
Transferências de Instituições Privadas
0,00
0,00
Transferências do Exterior
0,00
0,00
Transferências de Pessoas
0,00
0,00
Transferências de Convênios
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
Multas e Juros de Mora
0,00
0,00
Indenizações e Restituições
0,00
0,00
Receita da Dívida Ativa
0,00
0,00
Receitas Correntes Diversas
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
ALIENAÇÃO DE BENS
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
ARMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
0,00
0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
0,00
0,00
Transferências Intergovernamentais
0,00
0,00
Transferências de Instituições Privadas
0,00
0,00
Transferências do Exterior
0,00
0,00
Transferências de Pessoas
0,00
0,00
Transferência de Outras Instit. Públicas
0,00
0,00
Transferências de Convênios
0,00
0,00
Transferência para o Combate à Fome
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
Integralização do Capital Social
0,00
0,00
Remuneração das Disponibilidades
0,00
0,00
Receitas de Capital Diversas
0,00
0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)
28.140.029,56
28.140.029,56
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)
0,00
0,00
Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)
28.140.029,56
28.140.029,56
DÉFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V+VI)
28.140.029,56
28.140.029,56
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS
0,00
Superávit Financeiro
0,00
Reabertura de Créditos Adicionais
0,00
Saldo Não Realizado
0,00
0,00
R$ 1
PREVISÃO
Transferências para o Combate à Fome
0,00
RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
28.140.029,56
RECEITAS CORRENTES
22.997.221,91
RECEITA TRIBUTARIA
1.272.519,75
Impostos
1.238.704,75
IPTU
8.660,00
ITBI
2.165,00
ISS
808.194,50
Outros Impostos
419.685,25
Taxas
23.815,00
Contribuicao de Melhoria
10.000,00
RECEITA DE CONTRIBUICOES
232.737,50
Contribuicoes Sociais
0,00
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
0,00
Contribuição de Iluminação Pública
232.737,50
RECEITA PATRIMONIAL
162.387,99
Receitas Imobiliárias
7.577,50
Receitas de Valores Mobiliários
128.817,50
Receitas de Concessões e Permissões
0,00
Compensação Financeiras
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
25.992,99
Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de0,00
Dom
Receita da Cessão de Direitos
0,00
RECEITA AGROPECUARIA
0,00
Receita da Produção Vegetal
0,00
Receita da Produção Animal e Derivados
0,00
Outras Receitas Agropecuárias
0,00
RECEITA INDUSTRIAL
0,00
Receita da Indústria de Transformação
0,00
Receita da Indústria de Construção
0,00
Outras Receitas da Indústria
0,00
RECEITA DE SERVIÇOS
8.660,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
21.288.480,65
Transferências Intergovernamentais
21.198.480,65
Transferências de Instituições Privadas
0,00
Transferências do Exterior
0,00
Transferências de Pessoas
0,00
Transferências de Convênios
90.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
32.436,02
Multas e Juros de Mora
0,00
Indenizações e Restituições
8.746,84
Receita da Dívida Ativa
0,00
Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuar
0,00
Receitas Correntes Diversas
23.689,18
Receita de Serviços
0,00
Receita da Indústria Extrativa Mineral
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
5.142.807,65
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
234.007,06
Operações de Crédito Internas
234.007,06
Operações de Crédito Externas
0,00
ALIENAÇÃO DE BENS
52.481,06
Alienação de Bens Móveis
26.240,53
Alienação de Bens Imóveis
26.240,53
ARMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
4.856.319,53
Transferências Intergovernamentais
814.706,20
Transferências de Instituições Privadas
0,00
Transferências do Exterior
0,00
Transferências de Pessoas
0,00
Transferência de Outras Instit. Públicas
0,00
Transferências de Convênios
4.041.613,33
Transferência para o Combate à Fome
0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
Integralização do Capital Social
0,00
Remuneração das Disponibilidades
0,00
Receitas de Capital Diversas
0,00
14.781.260,63
-
-
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
RECEITAS
Até Bimestre
3.996.046,84
4.766.548,03
4.766.548,03
-
Despesas Empenhadas
Despesas Executadas
Líquidadas
1 of 3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2013/BIMESTRE Março - Abril
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
SALDO TOTAL
(b)
(c)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2017
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ATÉ O BIMESTRE
(d)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Do Ente Federado
Das Estatais Não-Dependentes
TOTAL DAS DESPESAS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%)
SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
0,00
0,00
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre
Exercício
15,00
48,31
15,00
48,31
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,00
e-mail: [email protected]
RECEITAS REALIZADAS
BIMESTRE
(b)
%
(b/a)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.990.785,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.990.785,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21,29
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21,29
5.990.785,41
21,29
JAN A ABR 2013
(c)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.252.846,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.252.846,02
0,00
10.252.846,02
0,00
0,00
0,00
SALDO
%
(c/a)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36,44
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36,44
A REALIZAR
(a-c)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.887.183,54
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.887.183,54
www.famem.org.br
SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2013/BIMESTRE Março - Abril
3 of 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
DESPESAS
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
CRÉDITOS
DOTAÇÃO
INICIAL
ADICIONAIS
ATUALIZADA
(d)
(e)
(f)=(d+e)
JAN A ABR 2013
(g)
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)
%
LIQUIDAR
(g/f)
(f-g)
32.488.139,56
29.902.711,73
13.353.313,67
0,00
16.549.398,06
2.293.337,65
2.293.337,65
0,00
0,00
292.090,18
0,00
8.832.274,70
8.605.850,36
2.551.975,86
0,00
6.053.874,50
226.424,34
226.424,34
0,00
0,00
0,00
0,00
12.477.618,45
12.251.194,11
4.733.061,51
0,00
7.518.132,60
226.424,34
226.424,34
0,00
0,00
0,00
0,00
4.324.770,66
4.321.539,32
2.551.975,86
0,00
1.769.563,46
3.231,34
3.231,34
0,00
0,00
0,00
0,00
7.251.003,00
7.247.771,66
4.733.061,51
0,00
2.514.710,15
3.231,34
3.231,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22,32
24,24
35,44
0,00
15,20
0,14
0,14
0,00
0,00
0,00
0,00
25.237.136,56
22.654.940,07
8.620.252,16
0,00
14.034.687,91
2.290.106,31
2.290.106,31
0,00
0,00
292.090,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.140.029,56
4.348.110,00
32.488.139,56
8.832.274,70
12.477.618,45
4.324.770,66
7.251.003,00
0,00
22,32
25.237.136,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.140.029,56
4.348.110,00
32.488.139,56
8.832.274,70
12.477.618,45
4.324.770,66
7.251.003,00
0,00
22,32
25.237.136,56
28.140.029,56
4.348.110,00
32.488.139,56
8.832.274,70
12.477.618,45
4.324.770,66
10.252.846,02
SUPERÁVIT (XIII)
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Aposentados
Pensões
Outros Benefícios Previdencíarios
Pessoal Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdencíarios
Outras Despesas Previdencíarias
Compensação Previdencíaria do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdencíarias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
TOTAL DAS DESPESAS PRECIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV+V)
RESULTADO PREVIDENCÍARIO (VII) = (III-VI)
LIQUIDADAS
ATUALIZADA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
No Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Jan a Abr 2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVISÃO
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
INICIAL
TOTAL DOS APORTES PARA O EPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insufuciências Financeiras
Recursos para Formatação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
3.001.843,02
TOTAL (XIV)=(XII + XIII)
R$ 1
DESPESAS EXECUTADAS
Em 2013
DOTAÇÃO
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
4.348.110,00
7.349.510,00
1.060.110,00
0,00
6.289.400,00
-2.849.470,00
-2.849.470,00
0,00
0,00
-151.930,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI)
BIMESTRE
SALDO
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(h)
DESPESAS LIQUIDADAS
JAN A ABR 2013
28.140.029,56
22.553.201,73
12.293.203,67
0,00
10.259.998,06
5.142.807,65
5.142.807,65
0,00
0,00
444.020,18
0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX)
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS EMPENHADAS
BIMESTRE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PERIODO: Janeiro a Abril 2013/BIMESTRE Março - Abril
2 of 3
R$ 1
DOTACAO
15
JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 1034
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Em 2012
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
LIQUIDADAS
Jan a Abr 2012
No Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Jan a Abr 2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
Jan a Abr 2012
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Mar 2013
Em 2013
CAIXA
BANCOS CONTA MOVIMENTO
INVESTIMENTOS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2013/BIMESTRE
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
0,00
0,00
0,00
Em 2012
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 1
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Legislativa
Ação Legislativa
Administração
Administração Geral
Administração Financeira
Controle Interno
Formação de Recursos Humanos
Assistência Social
Administração Geral
Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência Comunitária
Saúde
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Trabalho
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Educação
Administração Geral
Normatização e Fiscalização
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Superior
Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Educação Especial
Cultura
Administração Geral
Difusão Cultural
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Habitação
Habitação Rural
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Abastecimento
Gestão Ambiental
Recuperação de Áreas Degradadas
28.140.029,56
1.163.717,99
1.163.717,99
3.197.040,42
3.060.814,78
119.705,61
14.355,03
2.165,00
1.069.532,24
258.475,24
280.305,02
25.980,00
504.771,98
6.454.958,28
5.885.690,72
366.958,53
24.897,50
43.722,77
133.688,76
109.332,50
109.332,50
9.469.905,26
468.368,67
35.520,24
7.006.793,38
60.444,32
22.556,33
1.389.733,01
382.316,13
104.173,18
548.417,40
130.903,08
417.514,32
319.299,97
59.080,18
260.219,79
324.750,00
324.750,00
3.098.219,55
1.350.772,51
1.747.447,04
86.012,74
86.012,74
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS EMPENHADAS
BIMESTRE
(a)
(b)
32.488.139,56
1.163.717,99
1.163.717,99
5.876.050,42
3.490.824,78
1.194.705,61
128.355,03
1.062.165,00
1.101.132,24
255.675,24
292.305,02
25.980,00
527.171,98
8.044.788,28
7.245.520,72
646.958,53
24.897,50
43.722,77
83.688,76
109.332,50
109.332,50
12.092.605,26
206.368,67
35.520,24
10.081.493,38
30.444,32
22.556,33
1.279.733,01
332.316,13
104.173,18
971.317,40
283.803,08
687.514,32
419.299,97
59.080,18
360.219,79
54.750,00
54.750,00
378.219,55
230.772,51
147.447,04
68.012,74
68.012,74
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ BIMESTRE
BIMESTRE
(c)
8.832.274,70
0,00
0,00
2.184.289,30
1.021.209,92
604.279,38
22.400,00
536.400,00
59.527,72
41.815,22
6.000,00
0,00
11.712,50
2.000.053,11
1.662.356,21
330.000,00
5.446,90
0,00
2.250,00
19.455,40
19.455,40
4.299.873,94
10.011,62
0,00
4.211.616,58
0,00
0,00
65.564,92
12.680,82
0,00
28.838,96
23.955,96
4.883,00
104.719,34
3.231,34
101.488,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ATÉ BIMESTRE
(d)
12.477.618,45
0,00
0,00
3.032.835,96
1.648.457,75
747.578,21
92.400,00
544.400,00
119.454,99
70.524,99
6.000,00
0,00
42.930,00
3.081.853,46
2.744.156,56
330.000,00
5.446,90
0,00
2.250,00
56.208,15
56.208,15
5.533.996,72
13.469,50
0,00
5.433.393,79
0,00
0,00
65.564,92
21.568,51
0,00
343.438,28
38.555,28
304.883,00
104.779,19
3.231,34
101.547,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(e)
4.324.770,66
0,00
0,00
1.044.962,96
784.809,70
78.553,26
32.400,00
149.200,00
59.527,72
41.815,22
6.000,00
0,00
11.712,50
1.368.052,61
1.269.800,21
90.555,50
5.446,90
0,00
2.250,00
19.455,40
19.455,40
1.563.696,74
10.011,62
0,00
1.500.439,38
0,00
0,00
40.564,92
12.680,82
0,00
28.838,96
23.955,96
4.883,00
104.719,34
3.231,34
101.488,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.251.003,00
0,00
0,00
1.731.535,51
1.342.463,42
189.472,09
42.400,00
157.200,00
98.954,99
70.524,99
6.000,00
0,00
22.430,00
2.186.652,96
2.088.400,56
90.555,50
5.446,90
0,00
2.250,00
56.208,15
56.208,15
2.574.382,22
13.469,50
0,00
2.498.779,29
0,00
0,00
40.564,92
21.568,51
0,00
293.438,28
38.555,28
254.883,00
104.779,19
3.231,34
101.547,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO
%
%
((e+f) ((e+f)/a)
/total
(e+f))
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
23,88
18,51
2,61
0,58
2,17
1,36
0,97
0,08
0,00
0,31
30,16
28,80
1,25
0,08
0,00
0,03
0,78
0,78
35,50
0,19
0,00
34,46
0,00
0,00
0,56
0,30
0,00
4,05
0,53
3,52
1,45
0,04
1,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
A EXECUTAR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PERIODO: Janeiro a Abril 2013/BIMESTRE Março - Abril
(a-(e+f))
22,32
0,00
0,00
29,47
38,46
15,86
33,03
14,80
8,99
27,58
2,05
0,00
4,25
27,18
28,82
14,00
21,88
0,00
2,69
51,41
51,41
21,29
6,53
0,00
24,79
0,00
0,00
3,17
6,49
0,00
30,21
13,59
37,07
24,99
5,47
28,19
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.237.136,56
1.163.717,99
1.163.717,99
4.144.514,91
2.148.361,36
1.005.233,52
85.955,03
904.965,00
1.002.177,25
185.150,25
286.305,02
25.980,00
504.741,98
5.858.135,32
5.157.120,16
556.403,03
19.450,60
43.722,77
81.438,76
53.124,35
53.124,35
9.518.223,04
192.899,17
35.520,24
7.582.714,09
30.444,32
22.556,33
1.239.168,09
310.747,62
104.173,18
677.879,12
245.247,80
432.631,32
314.520,78
55.848,84
258.671,94
54.750,00
54.750,00
378.219,55
230.772,51
147.447,04
68.012,74
68.012,74
3 of 3
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)
OUTROS BENS E DIREITOS
R$ 1
0,00
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receitas de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII+IX-X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DOTAÇÃO
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
No Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Jan a Abr 2012
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LIQUIDADAS
ATUALIZADA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PERÍODO
Jan a Abr 2013
DOTAÇÃO
INICIAL
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII)
0,00
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
No Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
Jan a Abr 2013
0,00
0,00
0,00
0,00
Jan a Abr 2012
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2013/BIMESTRE
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
R$ 1
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
(a)
Ciência e Tecnologia
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Agricultura
Administração Geral
Controle Ambiental
Abastecimento
Comércio e Serviços
Difusão Cultural
Turismo
Comunicações
Telecomunicações
Energia
Energia Elétrica
Transporte
Transporte Rodoviário
Transporte Hidroviário
Desporto e Lazer
Lazer
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)
TOTAL (III)=(I+II)
31.328,23
31.328,23
520.031,60
195.833,40
22.732,50
301.465,70
322.939,01
118.479,63
204.459,38
5.412,50
5.412,50
279.847,18
279.847,18
527.206,38
202.456,38
324.750,00
168.058,13
168.058,13
444.020,18
444.020,18
0,00
28.140.029,56
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS EMPENHADAS
31.328,23
31.328,23
545.031,60
225.833,40
22.732,50
296.465,70
412.939,01
208.479,63
204.459,38
5.412,50
5.412,50
279.847,18
279.847,18
527.206,38
202.456,38
324.750,00
115.058,13
115.058,13
292.090,18
292.090,18
0,00
32.488.139,56
DESPESAS LIQUIDADAS
BIMESTRE
ATÉ BIMESTRE
BIMESTRE
ATÉ BIMESTRE
(b)
(c)
(d)
(e)
0,00
0,00
29.047,50
29.047,50
0,00
0,00
101.420,50
101.420,50
0,00
0,00
0,00
5.048,93
5.048,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.832.274,70
0,00
0,00
60.061,56
60.061,56
0,00
0,00
101.420,50
101.420,50
0,00
0,00
0,00
43.569,64
43.569,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.477.618,45
0,00
0,00
29.047,50
29.047,50
0,00
0,00
101.420,50
101.420,50
0,00
0,00
0,00
5.048,93
5.048,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.324.770,66
0,00
0,00
60.061,56
60.061,56
0,00
0,00
101.420,50
101.420,50
0,00
0,00
0,00
43.569,64
43.569,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.251.003,00
SALDO
%
%
((e+f) ((e+f)/a)
/total
(e+f))
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,83
0,83
0,00
0,00
1,40
1,40
0,00
0,00
0,00
0,60
0,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100,00
A EXECUTAR
(a-(e+f))
0,00
0,00
11,02
26,60
0,00
0,00
24,56
48,65
0,00
0,00
0,00
15,57
15,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22,32
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
31.328,23
31.328,23
484.970,04
165.771,84
22.732,50
296.465,70
311.518,51
107.059,13
204.459,38
5.412,50
5.412,50
236.277,54
236.277,54
527.206,38
202.456,38
324.750,00
115.058,13
115.058,13
292.090,18
292.090,18
0,00
25.237.136,56
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2013/BIMESTRE Março - Abril
RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)
R$ 1
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
Em 31 Dez 2012
Em 28 Fev 2013
(a)
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
MAI/2012
0,00
0,00
JUN/2012
JUL/2012
0,00
0,00
0,00
0,00
AGO/2012
0,00
0,00
SET/2012
0,00
0,00
OUT/2012
0,00
0,00
NOV/2012
DEZ/2012
0,00
0,00
0,00
0,00
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outras receitas Tributárias
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇO
TRANSFERENCIAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Cota Parte do FPM
Cota Parte do ICMS
Cota Parte do IPVA
Cota Parte do ITR
Transf. da LC 87/1996
Transf. da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES ( II )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Compens Financ. entre Regimes Previd.
Dedução da Receita para Formação do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II)
108.423,23
-
333.254,89
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-1.306.665,53
-
-3.907.559,11
-
-3.605.985,58
-
0,00
-
0,00
-
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
JAN/2013
FEV/2013
MAR/2013
ABR/2013
2.153.793,43
96.412,69
0,00
96.412,69
0,00
0,00
0,00
657,24
3.817,64
0,00
0,00
0,00
2.052.905,86
920.311,06
127.575,32
2.532,24
5,29
0,00
0,00
464.767,12
537.714,83
0,00
209.578,27
0,00
0,00
209.578,27
1.944.215,16
2.519.319,12
87.037,23
796,42
71.156,24
0,00
0,00
15.084,57
0,00
6.240,21
0,00
0,00
0,00
2.424.991,68
938.640,87
121.662,37
8.225,71
0,00
0,00
2.042,20
1.110.923,92
243.496,61
1.050,00
212.060,61
0,00
0,00
212.060,61
2.307.258,51
3.768.891,99
79.264,28
834,08
68.480,20
600,00
4.899,01
4.450,99
0,00
7.326,29
0,00
0,00
0,00
3.682.301,42
904.804,96
108.218,85
18.554,06
0,00
0,00
779,69
734.138,02
1.915.805,84
0,00
164.263,67
0,00
0,00
164.263,67
3.604.628,32
2.558.706,50
51.915,47
477,24
40.586,51
548,48
5.848,60
4.454,64
206,45
8.582,25
0,00
0,00
0,00
2.498.002,33
765.139,99
115.000,66
17.433,85
140,53
3.892,74
915,66
1.287.926,58
307.552,32
0,00
176.834,72
0,00
0,00
176.834,72
2.381.871,78
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
PREVISÃO
ATUALIZADA
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-1.306.665,53
-
-3.907.559,11
-
-3.605.985,58
-
11.000.711,04
314.629,67
2.107,74
276.635,64
1.148,48
10.747,61
23.990,20
863,69
25.966,39
0,00
0,00
0,00
10.658.201,29
3.528.896,88
472.457,20
46.745,86
145,82
3.892,74
3.737,55
3.597.755,64
3.004.569,60
1.050,00
762.737,27
0,00
0,00
762.737,27
10.237.973,77
25.201.825,54
1.272.519,75
8.660,00
808.194,50
2.165,00
419.685,25
33.815,00
232.737,50
162.387,99
0,00
0,00
8.660,00
23.493.084,28
10.061.298,91
890.813,58
47.800,45
1.916,63
12.551,21
8.637,35
7.203.179,60
5.266.886,55
32.436,02
2.204.603,63
0,00
0,00
2.204.603,63
22.997.221,91
PERIODO DE REFERÊNCIA
RESULTADO NOMINAL
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
RECEITAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuição dos Segurados
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimo
Outras Receitas de Capital
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (III) = (I+II)
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
No Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Jan a Abr 2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-2.299.320,05
VALOR CORRENTE
0,00
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIAÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)
DEDUÇÕES (VIII)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX)=(VII-VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI)=(IX-X)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
(c-a)
301.573,53
R$ 1
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
JAN A ABR 2013
(c-b)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PERIODO: Janeiro a Abril 2013/BIMESTRE Março - Abril
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)
No Bimestre
RESULTADO NOMINAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
1 of 3
3.272.730,69
-
R$ 1
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
3.799.135,88
-
0,00
-
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V)
RECEITA TRIBUTÁRIA
0,00
3.605.985,58
-
1.306.665,53
-
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
RECEITAS CORRENTES (I)
0,00
3.907.559,11
-
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II)
(c)
0,00
1.306.665,53
-
Demais Haveres Financeiros
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAI/2012 A ABR/2013
Em 30 Abr 2013
(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
Jan a Abr 2012
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
e-mail: [email protected]
SALDO
Bimestre Anterior
Em 31 Dez 2012
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
JAN A ABR 2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
www.famem.org.br
16 JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 1034
SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
ANEXO VIII
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2013/BIMESTRE Março - Abril
Page 1 of 2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2013/BIMESTRE Março - Abril
RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( I )
Receita Tributária
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Taxas
Contribuição de Melhoria
Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuições
Receitas Previdenciárias
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial Líquida
Receita Patrimonial
(-)Aplicações Financeiras
Transferências Correntes
LC 61/89
LC 87/96
Convênios
FPM
ICMS
IPVA
ITR
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Operações de Crédito (III)
Amortização de Empréstimos (IV)
Alienação de Bens (V)
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI)
No Bimestre
22.873.816,91
1.272.519,75
8.660,00
808.194,50
2.165,00
419.685,25
23.815,00
10.000,00
0,00
232.737,50
0,00
232.737,50
38.982,99
162.387,99
123.405,00
21.288.480,65
6.909,88
10.040,97
90.000,00
8.049.039,13
712.650,86
38.240,36
1.533,30
12.380.066,15
41.096,02
0,00
41.096,02
5.142.807,65
234.007,06
0,00
52.481,06
4.856.319,53
4.041.613,33
814.706,20
0,00
4.856.319,53
27.730.136,44
Jan a Abr 2013
5.970.591,56
131.179,75
1.311,32
109.066,71
1.148,48
10.747,61
8.905,63
0,00
0,00
206,45
0,00
206,45
0,00
15.908,54
15.908,54
5.839.205,36
1.695,35
3.114,20
1.572.769,65
1.374.297,05
178.575,66
35.987,91
112,43
2.672.653,11
0,00
0,00
0,00
4.285,31
0,00
0,00
0,00
4.285,31
0,00
4.285,31
0,00
4.285,31
5.974.876,87
R$ 1
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Jan a Abr 2012
10.212.007,38
314.629,67
2.107,74
276.635,64
1.148,48
10.747,61
23.990,20
0,00
0,00
863,69
0,00
863,69
0,00
25.966,39
25.966,39
9.895.464,02
3.737,55
3.114,20
1.572.769,65
2.861.458,62
377.965,88
46.745,86
116,67
5.029.555,59
1.050,00
0,00
1.050,00
14.872,25
0,00
0,00
0,00
14.872,25
0,00
14.872,25
0,00
14.872,25
10.226.879,63
Page 2 of 5
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
R$ 1
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA (a)
4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
5. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE
5.1 - Transferências do Salário-Educação
5.2 - Transferências Diretas - PDDE
5.3 - Transferências Diretas - PNAE
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
5.5 - Outras Transferências do FNDE
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.1 - Transferências de Convênios
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.980,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.980,00
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
25.980,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.980,00
Até o Bimestre (b)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(c) =(b/a)x100 (%)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA (a)
10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
11. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12. ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
2.204.603,63
2.012.259,78
178.162,72
2.510,24
1.727,47
383,33
9.560,09
7.244.314,60
3.611.332,31
3.591.847,29
41.135,00
1.406.728,68
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA(d)
(d)
13. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1 - Com Educação Infantil
13.2 - Com Ensino Fundamental
14. OUTRAS DESPESAS
14.1 - Com Educação Infantil
14.2 - Com Ensino Fundamental
15. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
4.910.131,14
1.016.839,16
3.893.291,98
2.334.183,46
210.119,70
2.124.063,76
7.244.314,60
4.780.131,14
886.839,16
3.893.291,98
5.328.483,46
230.119,70
5.098.363,76
10.108.614,60
2.204.603,63
2.012.259,78
178.162,72
2.510,24
1.727,47
383,33
9.560,09
7.244.314,60
3.611.332,31
3.591.847,29
41.135,00
1.406.728,68
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
341.098,39
295.647,90
44.643,85
778,54
0,00
28,10
0,00
2.029.507,34
819.483,59
1.202.581,01
7.442,74
478.385,20
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
950.639,25
40.564,92
910.074,33
598.521,87
0,00
598.521,87
1.549.161,12
Até o Bimestre (b)
762.737,27
667.438,26
94.491,32
778,54
0,00
29,15
0,00
3.609.455,23
1.853.400,49
1.744.355,15
11.699,59
1.090.663,22
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
(c) =(b/a)x100 (%)
34,60
33,17
53,04
31,01
0,00
7,60
0,00
49,82
51,32
48,56
28,44
77,53
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33,08
4,57
39,57
18,08
0,00
18,90
25,17
1.581.334,06
40.564,92
1.540.769,14
963.480,58
0,00
963.480,58
2.544.814,64
(%)
(g)=((e+f)/d)x100
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
ANEXO VIII
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2013/BIMESTRE Março - Abril
Page 2 of 2
R$ 1
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
LIQUIDADAS
No Bimestre
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADO
Jan a Abr 2013
29.902.711,73
13.353.313,67
0,00
16.549.398,06
29.902.711,73
2.293.337,65
2.293.337,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.293.337,65
292.090,18
0,00
4.321.539,32
2.551.975,86
0,00
1.769.563,46
4.321.539,32
3.231,34
3.231,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.231,34
0,00
7.247.771,66
4.733.061,51
0,00
2.514.710,15
7.247.771,66
3.231,34
3.231,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.231,34
0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)
32.488.139,56
4.324.770,66
7.251.003,00
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX)=(VII-XVIII)
-4.758.003,12
1.650.106,21
2.975.876,63
0,00
0,00
0,00
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
-
-
-
2.544.814,64
43,81
26,69
29,50
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
Valor
20. RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21. DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013
0,00
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
22. IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
3.065.430,72
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA(d)
(d)
23. EDUCAÇÃO INFANTIL
1.389.733,01
23.1 Creche
1.389.733,01
23.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.226.958,86
23.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
162.774,15
23.2 Pré-escola
0,00
23.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
23.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
24. ENSINO FUNDAMENTAL
6.017.355,74
24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
6.017.355,74
24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
25. ENSINO MÉDIO
60.444,32
26. ENSINO SUPERIOR
22.556,33
27. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
28. OUTRAS
412.381,08
29. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (23+24+25+26+27+28)7.902.470,48
0,00
VALOR
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
Valor
19. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18)
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ ((13-(16.1-17.1))/(11)x100%)
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14-(16.2-17.2))/(11)x100%)
19.3 - Máxima de 5% não Aplicado no Exercício (100-(19.1+19.2))%
Em 2012
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LIQUIDADAS
Jan a Abr 2012
DESPESAS CORRENTES (VIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida (IX)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII-IX)
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
Investimentos
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos (XII)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XIII)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
RESERVA DO RPPS (XVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
R$ 1
DESPESAS EXECUTADAS
Em 2013
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Valor
16. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
16.2 - FUNDEB 40%
17. DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)
RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
DESPESAS PRIMÁRIAS
Page 3 of 5
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2013/BIMESTRE Março - Abril
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS
1.279.733,01
1.279.733,01
1.116.958,86
162.774,15
0,00
0,00
0,00
8.991.655,74
8.991.655,74
0,00
30.444,32
22.556,33
0,00
150.381,08
10.474.770,48
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
3.065.430,72
Até o Bimestre (b)
514.288,78
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
40.564,92
40.564,92
40.564,92
0,00
0,00
0,00
0,00
1.508.596,20
1.508.596,20
0,00
0,00
0,00
0,00
1.961,62
1.551.122,74
(c) =(b/a)x100 (%)
1.086.628,88
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
40.564,92
40.564,92
40.564,92
0,00
0,00
0,00
0,00
2.504.249,72
2.504.249,72
0,00
0,00
0,00
0,00
2.061,62
2.546.876,26
35,45
(%)
(g)=((e+f)/d)x100
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3,17
3,17
3,63
0,00
0,00
0,00
0,00
27,85
27,85
0,00
0,00
0,00
0,00
1,37
24,31
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
ANEXO VIII
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2013/BIMESTRE Março - Abril
Page 4 of 5
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
R$ 1
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2013/BIMESTRE Março - Abril
PODER / ORGÃO
R$ 1
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Em 31 de
Dezembro 2012
Inscritos
Exercicios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro 2012
Cancelados
Pagos
Exercicios
Anteriores
A Pagar
Liquidados
Pagos
Cancelados
A Pagar
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (III) = (I+II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ATUALIZADA(d)
(d)
10.000,00
1.362.484,06
0,00
0,00
1.372.484,06
11.847.254,54
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE REUCURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
0,00
4.524,00
0,00
0,00
4.524,00
1.555.646,74
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
0,00
16.098,08
0,00
0,00
16.098,08
2.562.974,34
SALDO ATÉ O BIMESTRE
(%)
(g)=((e+f)/d)x100
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CANCELADO EM <ANO> (g)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
ANEXO VIII
Page 1 of 5
R$ 1
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2013/BIMESTRE Março - Abril
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
PREVISÃO
INICIAL
1.238.704,75
8.660,00
8.660,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.165,00
2.165,00
0,00
0,00
0,00
0,00
808.194,50
808.194,50
0,00
0,00
0,00
0,00
419.685,25
419.685,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.023.018,13
10.061.298,91
10.061.298,91
0,00
890.813,58
12.551,21
8.637,35
1.916,63
47.800,45
0,00
12.261.722,88
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
1.238.704,75
8.660,00
8.660,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.165,00
2.165,00
0,00
0,00
0,00
0,00
808.194,50
808.194,50
0,00
0,00
0,00
0,00
419.685,25
419.685,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.023.018,13
10.061.298,91
10.061.298,91
0,00
890.813,58
12.551,21
8.637,35
1.916,63
47.800,45
0,00
12.261.722,88
122.274,12
1.311,32
1.311,32
0,00
0,00
0,00
0,00
1.148,48
1.148,48
0,00
0,00
0,00
0,00
109.066,71
109.066,71
0,00
0,00
0,00
0,00
10.747,61
10.747,61
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.934.880,99
1.669.944,95
1.669.944,95
0,00
223.219,51
3.892,74
1.695,35
140,53
35.987,91
0,00
2.057.155,11
Até o Bimestre (b)
290.639,47
2.107,74
2.107,74
0,00
0,00
0,00
0,00
1.148,48
1.148,48
0,00
0,00
0,00
0,00
276.635,64
276.635,64
0,00
0,00
0,00
0,00
10.747,61
10.747,61
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.055.876,05
3.528.896,88
3.528.896,88
0,00
472.457,20
3.892,74
3.737,55
145,82
46.745,86
0,00
4.346.515,52
(c) =(b/a)x100 (%)
23,46
24,34
24,34
0,00
0,00
0,00
0,00
53,05
53,05
0,00
0,00
0,00
0,00
34,23
34,23
0,00
0,00
0,00
0,00
2,56
2,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36,79
35,07
35,07
0,00
53,04
31,01
43,27
7,61
97,79
0,00
35,45
Page 5 of 5
R$ 1
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
0,00
1,18
0,00
0,00
1,17
21,63
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
DOTAÇÃO
INICIAL
46. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
46.2 - Executados com Recursos do FUNDEB
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
ANEXO VIII
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
DOTAÇÃO
40. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS10.000,00
AO ENSINO
41. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.262.084,06
42. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, '
0,00
43. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
44. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.272.084,06
(40+41+42+43)
45. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
9.174.554,54
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2013/BIMESTRE Março - Abril
1. RECEITAS DE IMPOSTOS
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU
1.1.1 - IPTU
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
1.1.5 - (-)Deduções da Receita do IPTU
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.2.1 - ITBI
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.3.1 - ISS
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
1.3.5 - (-) Deduções da Receita de ISS
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.4.1 - IRRF
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF
1.5 - Receitas Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
1.5.1 - ITR
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPM
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d
2.2 - Cota-Parte ICMS
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
2.5 - Cota-Parte ITR
2.6 - Cota-Parte IPVA
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)
1.090.663,22
1.744.355,15
11.699,59
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.846.717,96
-301.903,32
-6,95
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Valor
30. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
31. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
33. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
34. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
35. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²
36. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO = (46g)
37. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)
38. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24)-37)
39. MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MDE³ ((38)/(3)x100)%
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
47. SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
48. (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
49. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
49.1 - Orçamento do Exercício
49.2 - Restos a Pagar
50. (+) RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
51. (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do art. 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
e-mail: [email protected]
VALOR
FUNDEB (h)
FUNDEF
448.454,72
3.597.755,64
2.479.276,39
2.479.276,39
0,00
11.699,59
1.578.633,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
www.famem.org.br
SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2012 a 2086
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2013/BIMESTRE Março - Abril
RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
R$ 1
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(a)
(b)
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (I)
SALDO NÃO
REALIZADO
0,00
234.007,06
DESPESAS EXECUTADAS
Até o Bimestre
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS DE CAPITAL
LIQUIDADAS
(e)
INSCRITAS EM
RESTOS A
SALDO NÃO
EXECUTADO
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
(g) = ((d)-(e+f))
2.293.337,65
3.231,34
0,00
( - ) Incentivos Fiscais a Contribuinte
0,00
0,00
0,00
( - ) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
2.293.337,65
3.231,34
0,00
2.290.106,31
-3.231,34
-2.056.099,25
(c-g)
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II)
-2.059.330,59
(a-d)
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
EXERCÍCIO
(b)-(e+f)
2.290.106,31
0,00
Notas:
1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
R$ 1
RECEITA
DESPESA
RESULTADO
SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIA
PREVIDENCIÁRIA
PREVIDENCIÁRIO
DO EXERCÍCIO
(a)
(b)
(c) = (a-b)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
(d) = ("d" exercício
(c) = (a-b)
234.007,06
DESPESAS
JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 1034
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
anterior) + (c)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
2013 - Janeiro - Dezembro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2012 a 2086
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(a)
(b)
(c) = (a-b)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
RREO – ANEXO 11(LRF, art. 53, § 1º, inciso III )
R$ 1
anterior) + (c)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
RECEITAS
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL
R$ 1
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
52.481,06
52.481,06
26.240,53
26.240,53
0,00
DESPESAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
Regime Próprio dos Servidores Públicos
TOTAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(h)
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
0,00
RECEITAS
EXERCÍCIO
(b)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS
EXERCÍCIO
(e)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DO
EXERCÍCIO
(i)=(b-e)
0,00
SALDO
A REALIZAR
(c)=(a-b)
52.481,06
52.481,06
26.240,53
26.240,53
0,00
SALDO
A EXECUTAR
(g)=(d-e)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO
ATUAL
(j)=(h+i)
0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
e-mail: [email protected]
17
www.famem.org.br
18 JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 1034
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Referência: Março - Abril/2013
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Referência: Março - Abril/2013
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Jan a Abr 2013
%
(a)
(b)
( b/a )
PÚBLICOS DE SAÚDE
1.238.704,75
8.660,00
2.165,00
808.194,50
419.685,25
0,00
0,00
0,00
0,00
11.023.018,13
10.061.298,91
1.916,63
47.800,45
890.813,58
8.637,35
12.551,21
12.551,21
0,00
290.639,47
2.107,74
1.148,48
276.635,64
10.747,61
0,00
0,00
0,00
0,00
4.055.876,05
3.528.896,88
145,82
46.745,86
472.457,20
3.737,55
3.892,74
3.892,74
0,00
23,46
24,34
53,05
34,23
2,56
0,00
0,00
0,00
0,00
36,79
35,07
7,61
97,79
53,04
43,27
31,01
31,01
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I+II
12.261.722,88
12.261.722,88
4.346.515,52
35,45
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Jan a Abr 2013
%
(c)
(d)
( d/c ) x 100
3.371.331,55
3.348.599,05
0,00
0,00
22.732,50
1.460.284,07
0,00
0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
4.831.615,62
DESPESAS EMPENHADAS
(e)
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
(Por Subfunção)
DESPESAS LIQUIDADAS
%
( l/total ) x
100
Jan a Abr 2013
(l)
Jan a Abr 2013
(m)
%
( m/total ) x
100
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções(inclui contr. Patronal)
5.885.690,72
366.958,53
24.897,50
43.722,77
133.688,76
0,00
0,00
7.245.520,72
646.958,53
24.897,50
43.722,77
83.688,76
0,00
0,00
2.744.156,56
330.000,00
5.446,90
0,00
2.250,00
0,00
0,00
89,04
10,71
0,18
0,00
0,07
0,00
2.088.400,56
90.555,50
5.446,90
0,00
2.250,00
0,00
0,00
95,51
4,14
0,25
0,00
0,10
0,00
0,00
TOTAL
6.454.958,28
8.044.788,28
3.081.853,46
38,31
2.186.652,96
27,18
Nota: Durante o exercício, apresentar as despesas empenhadas e as liquidadas separadamente. No encerramento do exercício, as despesas liquidadas e as
empenhadas e inscritas em restos a pagar não processados comporão a coluna despesas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas
executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados.
[1] Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
[2] O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
[3] O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k"
[4] Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
[5] Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
RECEITAS REALIZADAS
3.371.331,55
3.348.599,05
0,00
0,00
22.732,50
1.460.284,07
0,00
0,00
4.831.615,62
DOTAÇÃO
R$ 1
DESPESAS COM SAÚDE
1.238.704,75
8.660,00
2.165,00
808.194,50
419.685,25
0,00
0,00
0,00
0,00
11.023.018,13
10.061.298,91
1.916,63
47.800,45
890.813,58
8.637,35
12.551,21
12.551,21
0,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes dos Estados
Proveniente de Outros Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Territorial Rural - ITR
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte do FPM
Cota Parte do ITR
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensação Financeiras Provinientes de Impostos e Transf. Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
Jan a Abr 2013
%
(f)
( f/e ) x 100
749.768,76
742.981,40
0,00
0,00
6.787,36
0,00
0,00
0,00
22,24
22,19
0,00
0,00
29,86
0,00
0,00
0,00
749.768,76
15,52
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Abr 2013
%
(g)
( g/e ) x 100
DESPESAS CORRENTE
Pessoal e Encargos Sociais (inclui Patronal)
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
5.996.543,28
2.108.084,11
0,00
3.888.459,17
458.415,00
458.415,00
0,00
0,00
7.552.743,28
3.512.084,11
0,00
4.040.659,17
492.045,00
492.045,00
0,00
0,00
3.081.853,46
1.478.374,93
0,00
1.603.478,53
0,00
0,00
0,00
0,00
40,80
42,09
0,00
39,68
0,00
0,00
0,00
0,00
2.186.652,96
1.478.374,93
0,00
708.278,03
0,00
0,00
0,00
0,00
28,95
42,09
0,00
17,53
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
6.454.958,28
8.044.788,28
3.081.853,46
38,31
2.186.652,96
27,18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Referência: Março - Abril/2013
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Abril 2013/BIMESTRE Março - Abril
Page 1 of 1
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE
APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
R$ 1
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
%
( h/IVf ) x
100
Jan a Abr 2013
(h)
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Abr 2013
(i)
%
( i/IVg ) x
100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO
PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS
INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À
PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA
EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.454.958,28
8.044.788,28
3.081.853,46
100,00
2.186.652,96
100,00
TOTAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE (VI) = (IV-V)
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) – LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Total
INSCRITOS
0,00
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRISTOS
CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITE
ARTIGO 24, § 1º e 2º
ESPECIFICAÇÃO
Do Ente Federado
Das Estatais Não-Dependentes
TOTAL DAS DESPESAS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%)
2012
2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PARCELA
CANCELADOS/
PAGOS
PRESCRITOS
A PAGAR
CONSIDERADA
NO LIMITE
0,00
0,00
0,00
0,00
DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS
A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Despesas custeadas
no exercício de
referência
(j)
Saldo Inicial
Saldo Final
(Não Aplicado)
0,00
0,00
0,00
Total (VIII)
0,00
0,00
0,00
RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO
CUMPRIDO
Despesas custeadas
no exercício de
referência
(k)
Saldo Inicial
Saldo Final
(Não Aplicado)
Diferença de limites não cumprido em ...
0,00
0,00
0,00
Total (IX)
0,00
0,00
0,00
REGISTROS EFEUADOS EM 2013
NO BIMESTRE
e-mail: [email protected]
2014
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2015
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2016
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2017
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ATÉ O BIMESTRE
(d)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.534.675,63
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em ...
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À
PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO
NÃO APLICACA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26
TOTAL DE ATIVOS
Direitos Futuros
Ativos Contabilizados na SPE
Contrapartida para Provisões de PPP
TOTAL DE PASSIVO (I)
Obrigações Não Relacionadas a Serviços
Contrapartida para Ativos da SPE
Previsões da PPP
GARANTIAS DE PPP (II)
SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II)
PASSIVOS CONTINGENTES
Contraprestação Futuras
Riscos Não Provisionados
Outros Passivos Contingentes
ATIVOS CONTINGENTES
Serviços Futuros
Outros Ativos Contingentes
Investimenstos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL (IV)
50,31
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb)/100]
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
R$ 1
SALDO TOTAL EM 31
DE DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR (a)
ESPECIFICAÇÃO
(c)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO TOTAL
(b)
2020
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
www.famem.org.br
SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PERIODO: Janeiro a Abril 2013/BIMESTRE Março - Abril
1 of 2
LRF, Art. 48 – Anexo 14
1 of 3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2013/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
R$ 1
RECEITAS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
No Bimestre
Previsão Inicial da Receita
Previsão Atualizada da Receita
Receitas Realizadas
Saldos de Exercícios Anteriores
Deficit Orçamentário
Até Bimestre
28.140.029,56
28.140.029,56
10.252.846,02
0,00
0,00
-
5.990.785,41
-
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS
No Bimestre
Dotação Inicial
Créditos Adicionais
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Executadas
Líquidadas
Superavit Orçamentário
Até Bimestre
28.140.029,56
4.348.110,00
32.488.139,56
12.477.618,45
7.251.003,00
7.251.003,00
3.001.843,02
-
8.832.274,70
4.324.770,66
4.324.770,66
-
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
No Bimestre
Até Bimestre
8.832.274,70
4.324.770,66
4.324.770,66
-
Despesas Empenhadas
Despesas Executadas
Líquidadas
12.477.618,45
7.251.003,00
7.251.003,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até Bimestre
Receita Corrente Líquida
10.237.973,77
-
-
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
No Bimestre
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias Executadas (II)
Líquidadas
Resultado Previdenciário (III)=(I-II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias Executadas (V)
Líquidadas
Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)
Até Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Resultado
Apurado até
Fiscais da LDO
o Bimestre
(a)
(b)
% em Relação
à Meta
(b/a)
Resultado Nominal
0,00
-2.299.320,05
0,00
Resultado Primário
0,00
2.975.876,63
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em MDE
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remun. Magistério Ensino Infantil e Fundamental
Valor
Apurado até o
-301.903,32
1.581.334,06
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre
Exercício
<25%/18%>
60%
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
19
JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 1034
-6,95
43,81
Valor Apurado até o Bimestre
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (I)
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
Saldo Não Realizado
0,00
0,00
R$ 1
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(a)
Transferências para o Combate à Fome
0,00
RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
28.140.029,56
RECEITAS CORRENTES
22.997.221,91
RECEITA TRIBUTARIA
1.272.519,75
Impostos
1.238.704,75
IPTU
8.660,00
ITBI
2.165,00
ISS
808.194,50
Outros Impostos
419.685,25
Taxas
23.815,00
Contribuicao de Melhoria
10.000,00
RECEITA DE CONTRIBUICOES
232.737,50
Contribuicoes Sociais
0,00
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
0,00
Contribuição de Iluminação Pública
232.737,50
RECEITA PATRIMONIAL
162.387,99
Receitas Imobiliárias
7.577,50
Receitas de Valores Mobiliários
128.817,50
Receitas de Concessões e Permissões
0,00
Compensação Financeiras
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
25.992,99
Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de0,00
Dom
Receita da Cessão de Direitos
0,00
RECEITA AGROPECUARIA
0,00
Receita da Produção Vegetal
0,00
Receita da Produção Animal e Derivados
0,00
Outras Receitas Agropecuárias
0,00
RECEITA INDUSTRIAL
0,00
Receita da Indústria de Transformação
0,00
Receita da Indústria de Construção
0,00
Outras Receitas da Indústria
0,00
RECEITA DE SERVIÇOS
8.660,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
21.288.480,65
Transferências Intergovernamentais
21.198.480,65
Transferências de Instituições Privadas
0,00
Transferências do Exterior
0,00
Transferências de Pessoas
0,00
Transferências de Convênios
90.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
32.436,02
Multas e Juros de Mora
0,00
Indenizações e Restituições
8.746,84
Receita da Dívida Ativa
0,00
Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuar
0,00
Receitas Correntes Diversas
23.689,18
Receita de Serviços
0,00
Receita da Indústria Extrativa Mineral
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
5.142.807,65
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
234.007,06
Operações de Crédito Internas
234.007,06
Operações de Crédito Externas
0,00
ALIENAÇÃO DE BENS
52.481,06
Alienação de Bens Móveis
26.240,53
Alienação de Bens Imóveis
26.240,53
ARMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
4.856.319,53
Transferências Intergovernamentais
814.706,20
Transferências de Instituições Privadas
0,00
Transferências do Exterior
0,00
Transferências de Pessoas
0,00
Transferência de Outras Instit. Públicas
0,00
Transferências de Convênios
4.041.613,33
Transferência para o Combate à Fome
0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
Integralização do Capital Social
0,00
Remuneração das Disponibilidades
0,00
Receitas de Capital Diversas
0,00
0,00
28.140.029,56
22.997.221,91
1.272.519,75
1.238.704,75
8.660,00
2.165,00
808.194,50
419.685,25
23.815,00
10.000,00
232.737,50
0,00
0,00
232.737,50
162.387,99
7.577,50
128.817,50
0,00
0,00
25.992,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.660,00
21.288.480,65
21.198.480,65
0,00
0,00
0,00
90.000,00
32.436,02
0,00
8.746,84
0,00
0,00
23.689,18
0,00
0,00
5.142.807,65
234.007,06
234.007,06
0,00
52.481,06
26.240,53
26.240,53
0,00
4.856.319,53
814.706,20
0,00
0,00
0,00
0,00
4.041.613,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS REALIZADAS
BIMESTRE
(b)
%
(b/a)
0,00
4.262.060,61
4.251.473,67
183.449,92
168.365,35
796,42
0,00
167.568,93
0,00
15.084,57
0,00
657,24
0,00
0,00
657,24
10.057,85
0,00
10.057,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.056.258,66
4.056.258,66
0,00
0,00
0,00
0,00
1.050,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.050,00
0,00
0,00
10.586,94
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.586,94
10.586,94
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15,15
18,49
14,42
13,59
9,20
0,00
20,73
0,00
63,34
0,00
0,28
0,00
0,00
0,28
6,19
0,00
7,81
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19,05
19,13
0,00
0,00
0,00
0,00
3,24
0,00
0,00
0,00
0,00
4,43
0,00
0,00
0,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,22
1,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
JAN A FEV 2013
(c)
0,00
4.262.060,61
4.251.473,67
183.449,92
168.365,35
796,42
0,00
167.568,93
0,00
15.084,57
0,00
657,24
0,00
0,00
657,24
10.057,85
0,00
10.057,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.056.258,66
4.056.258,66
0,00
0,00
0,00
0,00
1.050,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.050,00
0,00
0,00
10.586,94
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.586,94
10.586,94
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO
%
(c/a)
0,00
15,15
18,49
14,42
13,59
9,20
0,00
20,73
0,00
63,34
0,00
0,28
0,00
0,00
0,28
6,19
0,00
7,81
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19,05
19,13
0,00
0,00
0,00
0,00
3,24
0,00
0,00
0,00
0,00
4,43
0,00
0,00
0,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,22
1,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
A REALIZAR
(a-c)
0,00
23.877.968,95
18.745.748,24
1.089.069,83
1.070.339,40
7.863,58
2.165,00
640.625,57
419.685,25
8.730,43
10.000,00
232.080,26
0,00
0,00
232.080,26
152.330,14
7.577,50
118.759,65
0,00
0,00
25.992,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.660,00
17.232.221,99
17.142.221,99
0,00
0,00
0,00
90.000,00
31.386,02
0,00
8.746,84
0,00
0,00
22.639,18
0,00
0,00
5.132.220,71
234.007,06
234.007,06
0,00
52.481,06
26.240,53
26.240,53
0,00
4.845.732,59
804.119,26
0,00
0,00
0,00
0,00
4.041.613,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
234.007,06
5.054.707,65
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PERIODO: Janeiro a Abril 2013/BIMESTRE Março - Abril
2 of 2
LRF, Art. 48 – Anexo 14
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
R$ 1
Exercício em
Referência
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (I-II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (IV-V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor apurado até o Bimestre
Receita de Capital Resultante de Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Líquidadas
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas/RCL (%)
Saldo Não Realizado
0,00
0,00
Valor
Apurado até o
2.186.652,96
2.186.652,96
0,00
0,00
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre
Exercício
15,00
50,31
15,00
50,31
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,00
2 of 3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2013/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
RECEITAS
R$ 1
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
RECEITA TRIBUTARIA
0,00
0,00
Impostos
0,00
0,00
Taxas
0,00
0,00
Contribuicao de Melhoria
0,00
0,00
RECEITA DE CONTRIBUICOES
0,00
0,00
Contribuicoes Sociais
0,00
0,00
Contribuicoes Econômicas
0,00
0,00
RECEITA PATRIMONIAL
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
Receitas de Concessões e Permissões
0,00
0,00
Compensação Financeiras
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
RECEITA AGROPECUARIA
0,00
0,00
Receita da Produção Vegetal
0,00
0,00
Receita da Produção Animal e Derivados
0,00
0,00
Outras Receitas Agropecuárias
0,00
0,00
RECEITA INDUSTRIAL
0,00
0,00
Receita da Indústria de Transformação
0,00
0,00
Receita da Indústria de Construção
0,00
0,00
Outras Receitas da Indústria
0,00
0,00
RECEITA DE SERVIÇOS
0,00
0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
0,00
0,00
Transferências Intergovernamentais
0,00
0,00
Transferências de Instituições Privadas
0,00
0,00
Transferências do Exterior
0,00
0,00
Transferências de Pessoas
0,00
0,00
Transferências de Convênios
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
Multas e Juros de Mora
0,00
0,00
Indenizações e Restituições
0,00
0,00
Receita da Dívida Ativa
0,00
0,00
Receitas Correntes Diversas
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
ALIENAÇÃO DE BENS
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
ARMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
0,00
0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
0,00
0,00
Transferências Intergovernamentais
0,00
0,00
Transferências de Instituições Privadas
0,00
0,00
Transferências do Exterior
0,00
0,00
Transferências de Pessoas
0,00
0,00
Transferência de Outras Instit. Públicas
0,00
0,00
Transferências de Convênios
0,00
0,00
Transferência para o Combate à Fome
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
Integralização do Capital Social
0,00
0,00
Remuneração das Disponibilidades
0,00
0,00
Receitas de Capital Diversas
0,00
0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)
28.140.029,56
28.140.029,56
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)
0,00
0,00
Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)
28.140.029,56
28.140.029,56
DÉFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V+VI)
28.140.029,56
28.140.029,56
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS
0,00
Superávit Financeiro
0,00
Reabertura de Créditos Adicionais
0,00
e-mail: [email protected]
RECEITAS REALIZADAS
BIMESTRE
(b)
%
(b/a)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.262.060,61
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.262.060,61
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15,15
4.262.060,61
15,15
JAN A FEV 2013
(c)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.262.060,61
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.262.060,61
0,00
4.262.060,61
0,00
0,00
0,00
SALDO
%
(c/a)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15,15
A REALIZAR
(a-c)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.877.968,95
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.877.968,95
www.famem.org.br
20 JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 1034
SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2013/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
3 of 3
RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
DESPESAS
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
CRÉDITOS
DOTAÇÃO
INICIAL
ADICIONAIS
ATUALIZADA
(d)
(e)
(f)=(d+e)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(h)
DESPESAS LIQUIDADAS
JAN A FEV 2013
BIMESTRE
JAN A FEV 2013
(g)
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)
SALDO
%
LIQUIDAR
(g/f)
(f-g)
30.409.179,56
24.970.451,73
13.162.753,67
0,00
11.807.698,06
5.054.707,65
5.054.707,65
0,00
0,00
384.020,18
0,00
3.645.343,75
3.645.343,75
2.181.085,65
0,00
1.464.258,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.645.343,75
3.645.343,75
2.181.085,65
0,00
1.464.258,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.926.232,34
2.926.232,34
2.181.085,65
0,00
745.146,69
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.926.232,34
2.926.232,34
2.181.085,65
0,00
745.146,69
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9,62
11,72
16,57
0,00
6,31
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27.482.947,22
22.044.219,39
10.981.668,02
0,00
11.062.551,37
5.054.707,65
5.054.707,65
0,00
0,00
384.020,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.140.029,56
2.269.150,00
30.409.179,56
3.645.343,75
3.645.343,75
2.926.232,34
2.926.232,34
0,00
9,62
27.482.947,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.140.029,56
2.269.150,00
30.409.179,56
3.645.343,75
3.645.343,75
2.926.232,34
2.926.232,34
0,00
9,62
27.482.947,22
28.140.029,56
2.269.150,00
30.409.179,56
3.645.343,75
3.645.343,75
2.926.232,34
SUPERÁVIT (XIII)
R$ 1
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
2.269.150,00
2.417.250,00
869.550,00
0,00
1.547.700,00
-88.100,00
-88.100,00
0,00
0,00
-60.000,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI)
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS EMPENHADAS
BIMESTRE
28.140.029,56
22.553.201,73
12.293.203,67
0,00
10.259.998,06
5.142.807,65
5.142.807,65
0,00
0,00
444.020,18
0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX)
1 of 3
R$ 1
DOTACAO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2013/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RECEITAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuição dos Segurados
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimo
Outras Receitas de Capital
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (III) = (I+II)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
No Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Jan a Fev 2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Jan a Fev 2012
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.335.828,27
TOTAL (XIV)=(XII + XIII)
4.262.060,61
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2013/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2013/BIMESTRE
2 of 3
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)
Em 2013
R$ 1
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
BIMESTRE
(a)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Legislativa
Ação Legislativa
Administração
Administração Geral
Administração Financeira
Controle Interno
Formação de Recursos Humanos
Assistência Social
Administração Geral
Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
Assistência Comunitária
Saúde
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Trabalho
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Educação
Administração Geral
Normatização e Fiscalização
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Superior
Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos
Educação Especial
Cultura
Administração Geral
Difusão Cultural
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
Habitação
Habitação Rural
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Abastecimento
Gestão Ambiental
Recuperação de Áreas Degradadas
28.140.029,56
1.163.717,99
1.163.717,99
3.197.040,42
3.060.814,78
119.705,61
14.355,03
2.165,00
1.069.532,24
258.475,24
280.305,02
25.980,00
504.771,98
6.454.958,28
5.885.690,72
366.958,53
24.897,50
43.722,77
133.688,76
109.332,50
109.332,50
9.469.905,26
468.368,67
35.520,24
7.006.793,38
60.444,32
22.556,33
1.389.733,01
382.316,13
104.173,18
548.417,40
130.903,08
417.514,32
319.299,97
59.080,18
260.219,79
324.750,00
324.750,00
3.098.219,55
1.350.772,51
1.747.447,04
86.012,74
86.012,74
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS EMPENHADAS
(c)
3.645.343,75
0,00
0,00
848.546,66
627.247,83
143.298,83
70.000,00
8.000,00
59.927,27
28.709,77
0,00
0,00
31.217,50
1.081.800,35
1.081.800,35
0,00
0,00
0,00
0,00
36.752,75
36.752,75
1.234.122,78
3.457,88
0,00
1.221.777,21
0,00
0,00
0,00
8.887,69
0,00
314.599,32
14.599,32
300.000,00
59,85
0,00
59,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ BIMESTRE
(b)
30.409.179,56
1.163.717,99
1.163.717,99
3.973.990,42
3.205.764,78
609.705,61
126.355,03
32.165,00
1.099.032,24
254.075,24
292.305,02
25.980,00
526.671,98
7.388.958,28
6.589.690,72
646.958,53
24.897,50
43.722,77
83.688,76
109.332,50
109.332,50
9.632.905,26
468.368,67
35.520,24
7.349.793,38
30.444,32
22.556,33
1.289.733,01
332.316,13
104.173,18
998.117,40
280.603,08
717.514,32
419.299,97
59.080,18
360.219,79
324.750,00
324.750,00
2.978.219,55
1.230.772,51
1.747.447,04
68.012,74
68.012,74
BIMESTRE
ATÉ BIMESTRE
(d)
3.645.343,75
0,00
0,00
848.546,66
627.247,83
143.298,83
70.000,00
8.000,00
59.927,27
28.709,77
0,00
0,00
31.217,50
1.081.800,35
1.081.800,35
0,00
0,00
0,00
0,00
36.752,75
36.752,75
1.234.122,78
3.457,88
0,00
1.221.777,21
0,00
0,00
0,00
8.887,69
0,00
314.599,32
14.599,32
300.000,00
59,85
0,00
59,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(e)
2.926.232,34
0,00
0,00
686.572,55
557.653,72
110.918,83
10.000,00
8.000,00
39.427,27
28.709,77
0,00
0,00
10.717,50
818.600,35
818.600,35
0,00
0,00
0,00
0,00
36.752,75
36.752,75
1.010.685,48
3.457,88
0,00
998.339,91
0,00
0,00
0,00
8.887,69
0,00
264.599,32
14.599,32
250.000,00
59,85
0,00
59,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.926.232,34
0,00
0,00
686.572,55
557.653,72
110.918,83
10.000,00
8.000,00
39.427,27
28.709,77
0,00
0,00
10.717,50
818.600,35
818.600,35
0,00
0,00
0,00
0,00
36.752,75
36.752,75
1.010.685,48
3.457,88
0,00
998.339,91
0,00
0,00
0,00
8.887,69
0,00
264.599,32
14.599,32
250.000,00
59,85
0,00
59,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
%
%
((e+f) ((e+f)/a)
/total
(e+f))
100,00
0,00
0,00
23,46
19,06
3,79
0,34
0,27
1,35
0,98
0,00
0,00
0,37
27,97
27,97
0,00
0,00
0,00
0,00
1,26
1,26
34,54
0,12
0,00
34,12
0,00
0,00
0,00
0,30
0,00
9,04
0,50
8,54
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9,62
0,00
0,00
17,28
17,40
18,19
7,91
24,87
3,59
11,30
0,00
0,00
2,03
11,08
12,42
0,00
0,00
0,00
0,00
33,62
33,62
10,49
0,74
0,00
13,58
0,00
0,00
0,00
2,67
0,00
26,51
5,20
34,84
0,01
0,00
0,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCÍARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Aposentados
Pensões
Outros Benefícios Previdencíarios
Pessoal Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdencíarios
Outras Despesas Previdencíarias
Compensação Previdencíaria do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdencíarias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
TOTAL DAS DESPESAS PRECIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV+V)
RESULTADO PREVIDENCÍARIO (VII) = (III-VI)
(a-(e+f))
27.482.947,22
1.163.717,99
1.163.717,99
3.287.417,87
2.648.111,06
498.786,78
116.355,03
24.165,00
1.059.604,97
225.365,47
292.305,02
25.980,00
515.954,48
6.570.357,93
5.771.090,37
646.958,53
24.897,50
43.722,77
83.688,76
72.579,75
72.579,75
8.622.219,78
464.910,79
35.520,24
6.351.453,47
30.444,32
22.556,33
1.289.733,01
323.428,44
104.173,18
733.518,08
266.003,76
467.514,32
419.240,12
59.080,18
360.159,94
324.750,00
324.750,00
2.978.219,55
1.230.772,51
1.747.447,04
68.012,74
68.012,74
INICIAL
ATUALIZADA
(a)
Ciência e Tecnologia
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Agricultura
Administração Geral
Controle Ambiental
Abastecimento
Comércio e Serviços
Difusão Cultural
Turismo
Comunicações
Telecomunicações
Energia
Energia Elétrica
Transporte
Transporte Rodoviário
Transporte Hidroviário
Desporto e Lazer
Lazer
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)
TOTAL (III)=(I+II)
31.328,23
31.328,23
520.031,60
195.833,40
22.732,50
301.465,70
322.939,01
118.479,63
204.459,38
5.412,50
5.412,50
279.847,18
279.847,18
527.206,38
202.456,38
324.750,00
168.058,13
168.058,13
444.020,18
444.020,18
0,00
28.140.029,56
31.328,23
31.328,23
537.031,60
217.833,40
22.732,50
296.465,70
322.939,01
118.479,63
204.459,38
5.412,50
5.412,50
279.847,18
279.847,18
527.206,38
202.456,38
324.750,00
165.058,13
165.058,13
384.020,18
384.020,18
0,00
30.409.179,56
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ BIMESTRE
BIMESTRE
ATÉ BIMESTRE
(b)
(c)
(d)
(e)
0,00
0,00
31.014,06
31.014,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
38.520,71
38.520,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.645.343,75
PREVISÃO
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
INICIAL
0,00
0,00
31.014,06
31.014,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
38.520,71
38.520,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.926.232,34
0,00
0,00
31.014,06
31.014,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
38.520,71
38.520,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.926.232,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
%
%
((e+f) ((e+f)/a)
/total
(e+f))
0,00
0,00
1,06
1,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,32
1,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
5,78
14,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13,76
13,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9,62
RECEITA TRIBUTÁRIA
JUN/2012
JUL/2012
AGO/2012
SET/2012
OUT/2012
NOV/2012
DEZ/2012
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outras receitas Tributárias
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇO
TRANSFERENCIAS CORRENTES
Cota Parte do FPM
Cota Parte do ICMS
Cota Parte do IPVA
Cota Parte do ITR
Transf. da LC 87/1996
Transf. da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES ( II )
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Compens Financ. entre Regimes Previd.
Dedução da Receita para Formação do FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
No Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
Jan a Fev 2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Jan a Fev 2012
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
0,00
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Jan 2013
Em 2013
0,00
0,00
0,00
Em 2012
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2013/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II)
OUTROS BENS E DIREITOS
R$ 1
0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
A EXECUTAR
31.328,23
31.328,23
506.017,54
186.819,34
22.732,50
296.465,70
322.939,01
118.479,63
204.459,38
5.412,50
5.412,50
241.326,47
241.326,47
527.206,38
202.456,38
324.750,00
165.058,13
165.058,13
384.020,18
384.020,18
0,00
27.482.947,22
JAN/2013
FEV/2013
2.153.793,43
96.412,69
0,00
96.412,69
0,00
0,00
0,00
657,24
3.817,64
0,00
0,00
0,00
2.052.905,86
920.311,06
127.575,32
2.532,24
5,29
0,00
0,00
464.767,12
537.714,83
0,00
209.578,27
0,00
0,00
209.578,27
1.944.215,16
2.519.319,12
87.037,23
796,42
71.156,24
0,00
0,00
15.084,57
0,00
6.240,21
0,00
0,00
0,00
2.424.991,68
938.640,87
121.662,37
8.225,71
0,00
0,00
2.042,20
1.110.923,92
243.496,61
1.050,00
212.060,61
0,00
0,00
212.060,61
2.307.258,51
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
4.673.112,55
183.449,92
796,42
167.568,93
0,00
0,00
15.084,57
657,24
10.057,85
0,00
0,00
0,00
4.477.897,54
1.858.951,93
249.237,69
10.757,95
5,29
0,00
2.042,20
1.575.691,04
781.211,44
1.050,00
421.638,88
0,00
0,00
421.638,88
4.251.473,67
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
PREVISÃO
ATUALIZADA
25.201.825,54
1.272.519,75
8.660,00
808.194,50
2.165,00
419.685,25
33.815,00
232.737,50
162.387,99
0,00
0,00
8.660,00
23.493.084,28
10.061.298,91
890.813,58
47.800,45
1.916,63
12.551,21
8.637,35
7.203.179,60
5.266.886,55
32.436,02
2.204.603,63
0,00
0,00
2.204.603,63
22.997.221,91
e-mail: [email protected]
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DOTAÇÃO
INICIAL
No Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receitas de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII+IX-X)
(a-(e+f))
R$ 1
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
MAI/2012
Em 2012
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADO
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
CAIXA
BANCOS CONTA MOVIMENTO
INVESTIMENTOS
SALDO
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
ABR/2012
-
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
MAR/2012
LIQUIDADAS
Jan a Fev 2012
VALOR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAR/2012 A FEV/2013
ESPECIFICAÇÃO
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII)
RECEITAS CORRENTES (I)
Jan a Fev 2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE
3 of 3
DESPESAS EXECUTADAS
BIMESTRE
0,00
0,00
31.014,06
31.014,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
38.520,71
38.520,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.645.343,75
No Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DOS APORTES PARA O EPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insufuciências Financeiras
Recursos para Formatação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
R$ 1
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LIQUIDADAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
A EXECUTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
SALDO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2013/BIMESTRE
DOTAÇÃO
R$ 1
DESPESAS EXECUTADAS
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)
0,00
0,00
0,00
0,00
PERÍODO
Jan a Fev 2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Jan a Fev 2012
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LIQUIDADAS
No Bimestre
Jan a Fev 2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Jan a Fev 2012
0,00
0,00
0,00
0,00
www.famem.org.br
SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 1034
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2013/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2013/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ 1
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
R$ 1
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Em 31 de
Liquidados
Pagos
Cancelados
Dezembro 2012
Inscritos
PODER / ORGÃO
RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)
Exercicios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro 2012
Cancelados
Pagos
Exercicios
Anteriores
A Pagar
A Pagar
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (III) = (I+II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
Em 31 Dez 2012
Bim Anterior
(a)
Em 28 Fev 2013
(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
0,00
-
0,00
-
1.306.665,53
-
3.907.559,11
-
1.306.665,53
-
1.306.665,53
-
3.799.135,88
-
0,00
-
0,00
-
108.423,23
-
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II)
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-1.306.665,53
-
-1.306.665,53
-
-3.907.559,11
-
0,00
-
0,00
-
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V)
(c)
0,00
1.306.665,53
-
Demais Haveres Financeiros
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-1.306.665,53
-
-1.306.665,53
-
-3.907.559,11
-
PERIODO DE REFERÊNCIA
RESULTADO NOMINAL
No Bimestre
(c-b)
JAN A FEV 2013
(c-a)
RESULTADO NOMINAL
-2.600.893,58
-2.600.893,58
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
VALOR CORRENTE
0,00
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIAÁRIA
SALDO
Bimestre Anterior
Em 31 Dez 2012
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)
DEDUÇÕES (VIII)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX)=(VII-VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI)=(IX-X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
JAN A FEV 2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
ANEXO VIII
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2013/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
R$ 1
RECEITAS DO ENSINO
1. RECEITAS DE IMPOSTOS
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU
1.1.1 - IPTU
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
1.1.5 - (-)Deduções da Receita do IPTU
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.2.1 - ITBI
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.3.1 - ISS
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
1.3.5 - (-) Deduções da Receita de ISS
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.4.1 - IRRF
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF
1.5 - Receitas Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
1.5.1 - ITR
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPM
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d
2.2 - Cota-Parte ICMS
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
2.5 - Cota-Parte ITR
2.6 - Cota-Parte IPVA
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
No Bimestre
22.873.816,91
1.272.519,75
8.660,00
808.194,50
2.165,00
419.685,25
23.815,00
10.000,00
0,00
232.737,50
0,00
232.737,50
38.982,99
162.387,99
123.405,00
21.288.480,65
6.909,88
10.040,97
90.000,00
8.049.039,13
712.650,86
38.240,36
1.533,30
12.380.066,15
41.096,02
0,00
41.096,02
5.142.807,65
234.007,06
0,00
52.481,06
4.856.319,53
4.041.613,33
814.706,20
0,00
4.856.319,53
27.730.136,44
4.241.415,82
183.449,92
796,42
167.568,93
0,00
0,00
15.084,57
0,00
0,00
657,24
0,00
657,24
0,00
10.057,85
10.057,85
4.056.258,66
2.042,20
0,00
0,00
1.487.161,57
199.390,22
10.757,95
4,24
2.356.902,48
1.050,00
0,00
1.050,00
10.586,94
0,00
0,00
0,00
10.586,94
0,00
10.586,94
0,00
10.586,94
4.252.002,76
Jan a Fev 2013
Jan a Fev 2012
4.241.415,82
183.449,92
796,42
167.568,93
0,00
0,00
15.084,57
0,00
0,00
657,24
0,00
657,24
0,00
10.057,85
10.057,85
4.056.258,66
2.042,20
0,00
0,00
1.487.161,57
199.390,22
10.757,95
4,24
2.356.902,48
1.050,00
0,00
1.050,00
10.586,94
0,00
0,00
0,00
10.586,94
0,00
10.586,94
0,00
10.586,94
4.252.002,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 1
Jan a Fev 2013
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADO
Em 2012
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LIQUIDADAS
Jan a Fev 2012
24.970.451,73
13.162.753,67
0,00
11.807.698,06
24.970.451,73
5.054.707,65
5.054.707,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.054.707,65
384.020,18
0,00
2.926.232,34
2.181.085,65
0,00
745.146,69
2.926.232,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.926.232,34
2.181.085,65
0,00
745.146,69
2.926.232,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)
30.409.179,56
2.926.232,34
2.926.232,34
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX)=(VII-XVIII)
-2.679.043,12
1.325.770,42
1.325.770,42
0,00
0,00
0,00
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS
-
-
168.365,35
796,42
796,42
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
167.568,93
167.568,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.120.995,06
1.858.951,93
1.858.951,93
0,00
249.237,69
0,00
2.042,20
5,29
10.757,95
0,00
2.289.360,41
13,59
9,20
9,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20,73
20,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19,24
18,48
18,48
0,00
27,98
0,00
23,64
0,28
22,51
0,00
18,67
Page 2 of 5
R$ 1
4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
5. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE
5.1 - Transferências do Salário-Educação
5.2 - Transferências Diretas - PDDE
5.3 - Transferências Diretas - PNAE
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
5.5 - Outras Transferências do FNDE
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.1 - Transferências de Convênios
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8)
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA (a)
25.980,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.980,00
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
25.980,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.980,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Até o Bimestre (b)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(c) =(b/a)x100 (%)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
11. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12. ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA (a)
2.204.603,63
2.012.259,78
178.162,72
2.510,24
1.727,47
383,33
9.560,09
7.244.314,60
3.611.332,31
3.591.847,29
41.135,00
1.406.728,68
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA(d)
(d)
13. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1 - Com Educação Infantil
13.2 - Com Ensino Fundamental
14. OUTRAS DESPESAS
14.1 - Com Educação Infantil
14.2 - Com Ensino Fundamental
15. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
4.910.131,14
1.016.839,16
3.893.291,98
2.334.183,46
210.119,70
2.124.063,76
7.244.314,60
4.810.131,14
916.839,16
3.893.291,98
2.577.183,46
210.119,70
2.367.063,76
7.387.314,60
2.204.603,63
2.012.259,78
178.162,72
2.510,24
1.727,47
383,33
9.560,09
7.244.314,60
3.611.332,31
3.591.847,29
41.135,00
1.406.728,68
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
No Bimestre
421.638,88
371.790,36
49.847,47
0,00
0,00
1,05
0,00
1.579.947,89
1.033.916,90
541.774,14
4.256,85
612.278,02
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
630.694,81
0,00
630.694,81
364.958,71
0,00
364.958,71
995.653,52
Até o Bimestre
(e)
630.694,81
0,00
630.694,81
364.958,71
0,00
364.958,71
995.653,52
(c) =(b/a)x100 (%)
421.638,88
371.790,36
49.847,47
0,00
0,00
1,05
0,00
1.579.947,89
1.033.916,90
541.774,14
4.256,85
612.278,02
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
19,13
18,48
27,98
0,00
0,00
0,27
0,00
21,81
28,63
15,08
10,35
43,52
(%)
(g)=((e+f)/d)x100
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13,11
0,00
16,20
14,16
0,00
15,42
13,48
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2013/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
Page 3 of 5
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
Em 2013
LIQUIDADAS
DESPESAS CORRENTES (VIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida (IX)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII-IX)
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
Investimentos
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos (XII)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XIII)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
RESERVA DO RPPS (XVII)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
168.365,35
796,42
796,42
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
167.568,93
167.568,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.120.995,06
1.858.951,93
1.858.951,93
0,00
249.237,69
0,00
2.042,20
5,29
10.757,95
0,00
2.289.360,41
(c) =(b/a)x100 (%)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
ANEXO VIII
DESPESAS EXECUTADAS
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
Até o Bimestre (b)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
No Bimestre
1.238.704,75
8.660,00
8.660,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.165,00
2.165,00
0,00
0,00
0,00
0,00
808.194,50
808.194,50
0,00
0,00
0,00
0,00
419.685,25
419.685,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.023.018,13
10.061.298,91
10.061.298,91
0,00
890.813,58
12.551,21
8.637,35
1.916,63
47.800,45
0,00
12.261.722,88
No Bimestre
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
ATUALIZADA (a)
1.238.704,75
8.660,00
8.660,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.165,00
2.165,00
0,00
0,00
0,00
0,00
808.194,50
808.194,50
0,00
0,00
0,00
0,00
419.685,25
419.685,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.023.018,13
10.061.298,91
10.061.298,91
0,00
890.813,58
12.551,21
8.637,35
1.916,63
47.800,45
0,00
12.261.722,88
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2013/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
DESPESAS PRIMÁRIAS
INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
R$ 1
Page 2 of 2
PREVISÃO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2013/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( I )
Receita Tributária
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Taxas
Contribuição de Melhoria
Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuições
Receitas Previdenciárias
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial Líquida
Receita Patrimonial
(-)Aplicações Financeiras
Transferências Correntes
LC 61/89
LC 87/96
Convênios
FPM
ICMS
IPVA
ITR
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Operações de Crédito (III)
Amortização de Empréstimos (IV)
Alienação de Bens (V)
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI)
PREVISÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
ANEXO VIII
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2013/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RECEITAS PRIMÁRIAS
Page 1 of 5
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
Page 1 of 2
21
-
0,00
R$ 1
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
16. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
16.2 - FUNDEB 40%
17. DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
Valor
19. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18)
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ ((13-(16.1-17.1))/(11)x100%)
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14-(16.2-17.2))/(11)x100%)
19.3 - Máxima de 5% não Aplicado no Exercício (100-(19.1+19.2))%
995.653,52
39,92
23,10
36,98
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
Valor
20. RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21. DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013
0,00
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
22. IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
VALOR
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA (a)
3.065.430,72
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA(d)
(d)
23. EDUCAÇÃO INFANTIL
1.389.733,01
23.1 Creche
1.389.733,01
23.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.226.958,86
23.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
162.774,15
23.2 Pré-escola
0,00
23.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
23.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
24. ENSINO FUNDAMENTAL
6.017.355,74
24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
6.017.355,74
24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
25. ENSINO MÉDIO
60.444,32
26. ENSINO SUPERIOR
22.556,33
27. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
28. OUTRAS
412.381,08
29. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (23+24+25+26+27+28)7.902.470,48
e-mail: [email protected]
PREVISÃO
1.289.733,01
1.289.733,01
1.126.958,86
162.774,15
0,00
0,00
0,00
6.260.355,74
6.260.355,74
0,00
30.444,32
22.556,33
0,00
412.381,08
8.015.470,48
3.065.430,72
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
572.340,10
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
995.653,52
995.653,52
0,00
0,00
0,00
0,00
100,00
995.753,52
Até o Bimestre
(e)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
995.653,52
995.653,52
0,00
0,00
0,00
0,00
100,00
995.753,52
Até o Bimestre (b)
572.340,10
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(c) =(b/a)x100 (%)
18,67
(%)
(g)=((e+f)/d)x100
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15,90
15,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,02
12,42
www.famem.org.br
22 JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 1034
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
ANEXO VIII
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2013/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Referência: Janeiro - Fevereiro/2013
Page 4 of 5
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
R$ 1
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Valor
30. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
31. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
33. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
34. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
35. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²
36. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO = (46g)
37. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)
38. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24)-37)
39. MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MDE³ ((38)/(3)x100)%
612.278,02
541.774,14
4.256,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.158.309,01
-162.655,49
-7,10
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA(d)
(d)
40. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS10.000,00
AO ENSINO
41. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.262.084,06
42. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, '
0,00
43. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
44. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.272.084,06
(40+41+42+43)
45. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
9.174.554,54
No Bimestre
10.000,00
1.362.084,06
0,00
0,00
1.372.084,06
9.387.554,54
Até o Bimestre
(e)
0,00
11.574,08
0,00
0,00
11.574,08
1.007.327,60
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE REUCURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
0,00
11.574,08
0,00
0,00
11.574,08
1.007.327,60
SALDO ATÉ O BIMESTRE
46. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
46.2 - Executados com Recursos do FUNDEB
(%)
(g)=((e+f)/d)x100
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,85
0,00
0,00
0,84
10,73
CANCELADO EM <ANO> (g)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 1
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
ANEXO VIII
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Jan a Fev 2013
RECEITAS REALIZADAS
(a)
(b)
%
( b/a )
1.238.704,75
8.660,00
2.165,00
808.194,50
419.685,25
0,00
0,00
0,00
0,00
11.023.018,13
10.061.298,91
1.916,63
47.800,45
890.813,58
8.637,35
12.551,21
12.551,21
0,00
1.238.704,75
8.660,00
2.165,00
808.194,50
419.685,25
0,00
0,00
0,00
0,00
11.023.018,13
10.061.298,91
1.916,63
47.800,45
890.813,58
8.637,35
12.551,21
12.551,21
0,00
168.365,35
796,42
0,00
167.568,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.120.995,06
1.858.951,93
5,29
10.757,95
249.237,69
2.042,20
0,00
0,00
0,00
13,59
9,20
0,00
20,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19,24
18,48
0,28
22,51
27,98
23,64
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I+II
12.261.722,88
12.261.722,88
2.289.360,41
18,67
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Jan a Fev 2013
%
(c)
(d)
( d/c ) x 100
3.371.331,55
3.348.599,05
0,00
0,00
22.732,50
1.460.284,07
0,00
0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
3.371.331,55
3.348.599,05
0,00
0,00
22.732,50
1.460.284,07
0,00
0,00
4.831.615,62
4.831.615,62
350.466,14
348.040,65
0,00
0,00
2.425,49
0,00
0,00
0,00
10,40
10,39
0,00
0,00
10,67
0,00
0,00
0,00
350.466,14
7,25
Page 5 of 5
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
R$ 1
VALOR
FUNDEB (h)
ATUALIZADA
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes dos Estados
Proveniente de Outros Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2013/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
DESPESAS COM SAÚDE
FUNDEF
47. SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
48. (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
49. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
49.1 - Orçamento do Exercício
49.2 - Restos a Pagar
50. (+) RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
51. (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Territorial Rural - ITR
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte do FPM
Cota Parte do ITR
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensação Financeiras Provinientes de Impostos e Transf. Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
PREVISÃO
448.454,72
1.575.691,04
482.842,66
482.842,66
0,00
4.256,85
1.545.559,95
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do art. 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Fev 2013
%
Jan a Fev 2013
(f)
( f/e ) x 100
(g)
(e)
%
( g/e ) x 100
DESPESAS CORRENTE
Pessoal e Encargos Sociais (inclui Patronal)
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
5.996.543,28
2.108.084,11
0,00
3.888.459,17
458.415,00
458.415,00
0,00
0,00
6.930.543,28
2.912.084,11
0,00
4.018.459,17
458.415,00
458.415,00
0,00
0,00
1.081.800,35
701.938,48
0,00
379.861,87
0,00
0,00
0,00
0,00
15,61
24,10
0,00
9,45
0,00
0,00
0,00
0,00
818.600,35
701.938,48
0,00
116.661,87
0,00
0,00
0,00
0,00
11,81
24,10
0,00
2,90
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
6.454.958,28
7.388.958,28
1.081.800,35
14,64
818.600,35
11,08
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2013/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
RECEITAS
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (I)
R$ 1
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(a)
(b)
SALDO NÃO
REALIZADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
(c) = (a-b)
234.007,06
0,00
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Referência: Janeiro - Fevereiro/2013
234.007,06
DESPESAS EXECUTADAS
Até o Bimestre
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
LIQUIDADAS
(d)
DESPESAS DE CAPITAL
( - ) Incentivos Fiscais a Contribuinte
( - ) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II)
(e)
INSCRITAS EM
RESTOS A
SALDO NÃO
EXECUTADO
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(f)
(g) = ((d)-(e+f))
5.054.707,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.054.707,65
0,00
0,00
5.054.707,65
0,00
-4.820.700,59
(c-g)
-4.820.700,59
(a-d)
(b)-(e+f)
5.054.707,65
0,00
Notas:
1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE
APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
RECEITAS
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL
DESPESAS
RECEITAS
EXERCÍCIO
(b)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS
INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À
PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA
EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO
A REALIZAR
(c)=(a-b)
52.481,06
52.481,06
26.240,53
26.240,53
0,00
0,00
0,00
SALDO
A EXECUTAR
(g)=(d-e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(h)
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
0,00
DO
EXERCÍCIO
(i)=(b-e)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.388.958,28
1.081.800,35
100,00
818.600,35
100,00
47,25
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb)/100]
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS
EXERCÍCIO
(e)
0,00
6.454.958,28
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) – LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
52.481,06
52.481,06
26.240,53
26.240,53
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
%
( i/IVg ) x
(i)
100
Jan a Fev 2013
0,00
0,00
R$ 1
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
%
Jan a Fev 2013
( h/IVf ) x
(h)
100
0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RREO – ANEXO 11(LRF, art. 53, § 1º, inciso III )
ATUALIZADA
0,00
0,00
TOTAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE (VI) = (IV-V)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO
PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
2013 - Janeiro - Dezembro
R$ 1
DOTAÇÃO
INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Total
INSCRITOS
0,00
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRISTOS
CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITE
ARTIGO 24, § 1º e 2º
CANCELADOS/
PRESCRITOS
738.396,29
PARCELA
PAGOS
A PAGAR
CONSIDERADA
NO LIMITE
0,00
0,00
0,00
0,00
DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS
A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Despesas custeadas
no exercício de
referência
(j)
Saldo Inicial
Saldo Final
(Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em ...
0,00
0,00
0,00
Total (VIII)
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À
PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO
NÃO APLICACA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26
RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO
CUMPRIDO
Despesas custeadas
no exercício de
referência
(k)
Saldo Inicial
Saldo Final
(Não Aplicado)
Diferença de limites não cumprido em ...
0,00
0,00
0,00
Total (IX)
0,00
0,00
0,00
SALDO
ATUAL
(j)=(h+i)
0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
e-mail: [email protected]
www.famem.org.br
SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 1034
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Referência: Janeiro - Fevereiro/2013
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2013/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
1 of 2
LRF, Art. 48 – Anexo 14
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
%
Jan a Fev 2013
( l/total ) x
(l)
100
(Por Subfunção)
DESPESAS LIQUIDADAS
%
Jan a Fev 2013
( m/total ) x
(m)
100
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções(inclui contr. Patronal)
5.885.690,72
366.958,53
24.897,50
43.722,77
133.688,76
0,00
0,00
6.589.690,72
646.958,53
24.897,50
43.722,77
83.688,76
0,00
0,00
1.081.800,35
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
818.600,35
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
6.454.958,28
7.388.958,28
1.081.800,35
14,64
818.600,35
11,08
Nota: Durante o exercício, apresentar as despesas empenhadas e as liquidadas separadamente. No encerramento do exercício, as despesas liquidadas e as
empenhadas e inscritas em restos a pagar não processados comporão a coluna despesas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas
executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados.
[1] Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
[2] O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
[3] O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k"
[4] Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
[5] Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
R$ 1
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
No Bimestre
Previsão Inicial da Receita
Previsão Atualizada da Receita
Receitas Realizadas
Saldos de Exercícios Anteriores
Deficit Orçamentário
Até Bimestre
28.140.029,56
28.140.029,56
4.262.060,61
0,00
0,00
-
4.262.060,61
-
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS
No Bimestre
Dotação Inicial
Créditos Adicionais
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Executadas
Líquidadas
Superavit Orçamentário
Até Bimestre
28.140.029,56
2.269.150,00
30.409.179,56
3.645.343,75
2.926.232,34
2.926.232,34
1.335.828,27
-
3.645.343,75
2.926.232,34
2.926.232,34
-
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
No Bimestre
Até Bimestre
3.645.343,75
2.926.232,34
2.926.232,34
-
Despesas Empenhadas
Despesas Executadas
Líquidadas
3.645.343,75
2.926.232,34
2.926.232,34
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até Bimestre
Receita Corrente Líquida
No Bimestre
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias Executadas (II)
Líquidadas
Resultado Previdenciário (III)=(I-II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias Executadas (V)
Líquidadas
Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em MDE
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remun. Magistério Ensino Infantil e Fundamental
Resultado
Apurado até
o Bimestre
(b)
% em Relação
à Meta
0,00
0,00
-2.600.893,58
1.325.770,42
0,00
0,00
Valor
Apurado até o
-162.655,49
630.694,81
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Limites Constitucionais Anuais
<25%/18%>
60%
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Page 1 of 1
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
ESPECIFICAÇÃO
Do Ente Federado
Das Estatais Não-Dependentes
TOTAL DAS DESPESAS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%)
R$ 1
Valor Apurado até o Bimestre
2013
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2014
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2015
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2016
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ATÉ O BIMESTRE
(d)
2018
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
234.007,06
5.054.707,65
LRF, Art. 48 – Anexo 14
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
SALDO TOTAL
(b)
(c)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2017
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo Não Realizado
0,00
0,00
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2013/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
2 of 2
REGISTROS EFEUADOS EM 2013
NO BIMESTRE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2012
-7,10
39,92
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TOTAL DE ATIVOS
Direitos Futuros
Ativos Contabilizados na SPE
Contrapartida para Provisões de PPP
TOTAL DE PASSIVO (I)
Obrigações Não Relacionadas a Serviços
Contrapartida para Ativos da SPE
Previsões da PPP
GARANTIAS DE PPP (II)
SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II)
PASSIVOS CONTINGENTES
Contraprestação Futuras
Riscos Não Provisionados
Outros Passivos Contingentes
ATIVOS CONTINGENTES
Serviços Futuros
Outros Ativos Contingentes
Investimenstos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL (IV)
(b/a)
% Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre
Exercício
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (I)
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
SALDO TOTAL EM 31
DE DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR (a)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
Resultado Nominal
Resultado Primário
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Até Bimestre
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
ESPECIFICAÇÃO
4.251.473,67
-
-
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2013/BIMESTRE Janeiro - Fevereiro
2022
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 1
Exercício em
Referência
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (I-II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (IV-V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor apurado até o Bimestre
Receita de Capital Resultante de Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Líquidadas
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas/RCL (%)
e-mail: [email protected]
Saldo Não Realizado
0,00
0,00
Valor
Apurado até o
1.081.800,35
1.081.800,35
0,00
0,00
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre
Exercício
15,00
47,25
15,00
47,25
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,00
24 JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 1034
www.famem.org.br
LEI
Prefeitura Municipal de Santa Inês
Lei nº 055, de 03 de Dezembro de 2013. DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E INCORPORAÇÃO AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, PARCELAR OU ALIENAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito de Santa Inês, município
do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei Orgânica, faz saber a todos os seus habitantes que a
Câmara Municipal de Santa Inês aprovou e eu sancionei e promulguei a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar, parcelar e ou alienar o imóvel de matrícula imobiliária
nº 4121, Livro nº 2-P e suas respectivas averbações, com área total
de 61.29.47ha e perímetro 3.714,40m assim descrito: Uma área de
terra à ser desmembrada de uma área maior denominada “Fazenda
Dois Irmãos”, situada à Lateral Direta do Contorno da BR-316, sentido Santa Inês x Bacabal em Santa Inês-MA. Partindo do marco 0
(zero), cravado à margem direita do contorno da BR-316, sentido
Santa Inês x Bacabal, com azimuth de 178°25’00” medindo 162,50m
e confrontando com Ivonete Lopes da Costa até o Marco 01 (um)
com deflexão de 23°50’D e azimuth de 202°15’00” medindo 77,80m e
confrontando com Ivonete Lopes da Costa até o marco 02 (dois), daí
com deflexão de 2°10’D e azimuth de 204°25’00” medindo 35,00m
e confrontando com Valdir Simão da Silva até o marco 03 (três), daí
com deflexão de 16°40’E e azimuth 187°45’00” medindo 126,50m e
confrontando com Valdir Simão da Silva até o marco 04 (quatro), daí
com deflexão de 6°35’E e azimuth de 181°10’00” medindo 44,00m e
confrontando com Valdir Simão da Silva até o marco 05 (cinco), daí
com deflexão de 17°50’D e azimuth de 199°00’00” medindo 40,00m
e confrontando com Valdir Simão da Silva até o marco 06 (seis), daí
com deflexão de 18°00’D e azimuth de 217°00’00” medindo 74,50m
e confrontando com Valdir Simão da Silva até o marco 07 (sete), daí
com deflexão de 0°50’D e azimuth de 217°50’00” medindo 24,50m
e confrontando com Rochedo Ltda. até o marco 08 (oito), daí com
deflexão de 11°30’E e azimuth de 206°20’00” medindo 22,00m e confrontando com Rochedo Ltda. até o marco 09 (nove) daí com deflexão
de 4°45’D e azimuth de 211°05’00” medindo 67,00m e confrontando
com Rochedo Ltda. até o marco 10 (dez), daí com deflexão de 3°30’E
e azimuth de 207°35’00” medindo 69,00m e confrontando com Rochedo Ltda. até o marco 11 (onze), daí com deflexão de 7°45’E, e
azimuth de 199°50’00”, medindo 67,00m e confrontando com Rochedo Ltda. até o marco 12 (doze), daí com deflexão de 5°40’D e
azimuth de 205°30’00”, medindo 100,00m, e confrontando com Rochedo Ltda. até o marco 13(treze), daí com deflexão de 2°15’D e azimuth de 207°45’00”, medindo 13,20m e confrontando com Rochedo
Ltda. até o 14 (quatorze), daí com deflexão de 74°44’D e azimuth
de 282°30’00” medindo 112,00m e confrontando com Rochedo Ltda.
até o marco 15 (quinze), daí com deflexão de 3°45’D e azimuth de
292°15’00”, medindo 57,50m e confrontando com Rochedo Ltda.
até o marco 16 (dezesseis), daí com deflexão de 3°05’D e azimuth
de 295°20’00” medindo 31,70m e confrontando com Rochedo Ltda.
até o marco 17 (dezessete), daí com deflexão de 97°30’E e azimuth
de 197°50’00”, medindo 82,00m e confrontando com Rochedo Ltda.
até o marco 18 (dezoito), daí com deflexão de 1°00’D e azimuth de
198°50’00, medindo 56,50m e confrontando com Rochedo Ltda. até
o marco 19 (dezenove), daí com deflexão de 1°30’E e azimuth de
197°20’00, medindo 55,00m e confrontando com Rochedo Ltda.
até o marco 20 (vinte), daí com deflexão de 0°30’E e azimuth de
196°30’00”, medindo 95,00m e confrontando com Rochedo Ltda. até
o marco 21 (vinte e num), daí com deflexão de 0°20’E e azimuth de
196°30’00” medindo 123,00m e confrontando com Rochedo Ltda. até
o marco 22 (vinte e dois), daí com deflexão de 141°30’D e azimuth
e” 338°00’00”, medindo 420,00 m e confrontando com 23 (vinte e
três), daí com o de 26°25’D e azimuth de 04°25’0”, medindo 99,50m
e confrontando com Geraldo Souza Catingueiro até o marco 24 (vinte
e quatro), daí com deflexão de 4°15’D e azimuth de 08°40’00”, medindo 272,00 m e confrontando com Geraldo Souza Catingueiro até
o marco 25 (vinte e cinco), daí com deflexão de 99°50’E e azimuth
de 268°50’00”, medindo 110,00m e confrontando com Geraldo Souza Catingueiro até o marco 26 (vinte e seis), daí com deflexão de
SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
81°10’D e azimuth de 350°00’00”, medindo 138,00m e confrontando
com Edilberto Brito, até o marco 27(vinte e sete), sabendo-se que
esta confrontação permanece até o marco 33 (trinta e
três), daí com deflexão de 11°10’D e azimuth de 01°10’00”, medindo
81,00 m até o marco 28 (vinte e oito), daí com deflexão de 30°45’de
azimuth de 31°55’00”, medindo 145,00m até o marco 29 (vinte e
nove), daí com deflexão de 30°15’E e azimuth de 17°40’00” medindo
70,50m até o marco 30 (trinta), daí com deflexão de 3°35’E e azimuth
de 14°05’00”, medindo 20,50m até o marco 31 (trinta e hum), daí
com deflexão de 8°05’E e azimuth de 6°00’00”, medindo 20,00m até
o marco 32 (trinta e dois), daí com deflexão de 11°45’E e azimuth de
354°14’00”, medindo 98,00m e
confrontando com Edilberto Brito até o marco 33 (trinta e três), sabendo-se com que todos os marcos anteriores a partir do marco 26
(vinte e seis) tiveram as mesmas confrontações, daí com deflexão de
113°00’D e azimuth de 107°15’00”, medindo 496,00 m e confrontando, com Lateral Direita do Contorno da BR-316, sentido Santa Inês/
Bacabal até o marco 34 (trinta e quatro), daí finalmente com deflexão
de 9°00’E e azimuth de 98°15’00” medindo 208,00 m e confrontando com Lateral Direita do Contorno da BR-316 sentido Santa Inês
x Bacabal até o marco inicial 0 (zero), fechando assim o perímetro
da área acima descrita, com o objetivo de desenvolvimento de atividades sociais e econômicas de interesse público, sendo que parte
desta área será direcionada para o setor da Saúde Coletiva Gratuita dessa Macrorregião. Parágrafo único. O imóvel referido no caput
e descrito acima fica por esta Lei desafetado da sua natureza de
uso comum do povo ou a uso especial, passando a se constituir em
bens públicos dominicais, passiveis de alienação. Art. 2º. O Poder
Executivo promoverá a destinação do bem descrito acima, conforme
previsto na Lei Complementar n° 005, de 23 de setembro de 2013 e
nos termos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993. Parágrafo único. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a informar
à Câmara Municipal, toda vez que for doar 01 (um) hectare, seja para
órgão estadual, federal ou particular, dentro da área de 61 (sessenta
e um) hectares. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete
do Prefeito de Santa Inês, município do Estado do Maranhão, aos
03 (três) dias do mês de dezembro de 2013.josé de Ribamar Costa
Alves - Prefeito
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra
Lei nº 517/2013DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA (MA) PARA O PERÍODO 20142017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL
DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1o. da Constituição Federal, estabelecendo para
o período, os programas com seus respectivos objetivos, as ações,
as metas físicas e financeiras da administração pública municipal
para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma do conjunto
de anexos integrantes desta Lei.§ 1º - Para fins desta lei considera-se:Programa: conjunto de ações que concorrem para um objetivo
comum preestabelecido, mensurado por indicador, visando a solução de um problema ou o atendimento de necessidade ou demanda
da sociedade.Ação: Conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa. A ação pode ser um Projeto,
Atividade ou Outras Ações.Objetivos: os resultados que se pretende
alcançar com a realização das ações governamentais.IV. Unidade de
Medida: a designação que se deve dar à quantificação do produto
que se espera obter.V. Metas: a especificação e a quantificação física
dos objetivos estabelecidos§ 2º - O conjunto de anexos mencionado no caput deste artigo, compõe-se de:Demonstrativos da previsão de receitas:Demonstrativo da receita estimada;Demonstrativo
da Receita Corrente Líquida;Demonstrativo da aplicação no
ensino;Demonstrativo da aplicação na saúde;Demonstrativo do limite das despesas com o legislativo;Demonstrativo da despesa com
pessoal em relação à Receita Corrente Líquida.II – Demonstrativos
das despesas:Diretrizes e Objetivos gerais;Informações Básicas do
e-mail: [email protected]
SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
www.famem.org.br
Município;Despesas por programas e ações com metas físicas e
financeiras;Resumo de despesa por função, subfunção, programa,
órgão e Unidade Orçamentária;Art. 2º. As leis de diretrizes orçamentárias, conterão para o exercício a que se referirem os programas do
Plano Plurianual as prioridades que deverão ser contempladas na
lei orçamentária anual correspondente.Art. 3º. As receitas necessárias para a execução deste Plano Plurianual serão formadas pelas
Transferências Voluntárias dos Governos Estadual e Federal, pelas
transferências constitucionais e demais fontes enumeradas no art. 11
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.Art. 4º. Os valores
financeiros contidos no demonstrativo dos Programas e ações com
metas físicas e financeiras desta Lei, sem caráter normativo, são
orçados a preços de julho de 2013, podendo entretanto, sofrerem
atualizações monetárias por ocasião da elaboração dos orçamentos
anuais correspondentes, e de conformidade com as demais normas
definidas nesta Lei.Parágrafo Único – Os valores definidos no caput deste artigo são referenciais, não se constituindo em limites para
a programação de despesas.Art. 5º. Dependendo da disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários, devidamente em cada
exercício do período 2014-2017, fica o Poder Executivo autorizado
a reajustar o Plano objeto desta Lei durante o próprio exercício em
que decorra a execução orçamentária anual, procedendo conforme
a necessidade, a antecipação, prorrogação, anulação ou mesmo a
inclusão de novas ações, metas físicas e financeiras, objetivando
ajustá-lo à gestão fiscal constante da Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000.Art. 6º. A inclusão, exclusão ou alteração de ações
orçamentárias e de suas metas poderão ocorrer por intermédio da
lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais.Parágrafo Único – Fica o Pode Executivo Municipal autorizado à incluir, excluir ou
alterar ações previstas e suas respectivas metas, destas, que tais
modificações não resultem em mudanças nos orçamentos do Município.Art. 7º. Excepcionalmente, em função de possível alteração
do conceito da ação orçamentária a ser definida na Lei de Diretrizes
Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, os respectivos projetos
de leis poderão propor agregação ou desmembramento de ações,
alterações de códigos, títulos e produtos, desde que não modifique
a finalidade das ações.Art. 8º. Os programas e ações decorrentes
de projetos e/ou atividades, objeto de abertura de créditos especiais
autorizados por lei específica, ficarão fazendo parte automaticamente do Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017.Art. 9º. Para os
exercícios de 2014 a 2017, as prioridades e metas serão definidas,
nas respectivas leis de diretrizes orçamentárias.Art. 10. Esta lei entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE.JURAN CARVALHO
DE SOUZA.PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 518/2013.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES COMUNSArt. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Presidente Dutra MA para o exercício financeiro de 2014, compreendendo:I - O
Orçamento Fiscal referente aos poderes do Município, Órgãos, Fundos e Entidades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal;II
- O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Órgãos
a ele vinculados, Fundos e Entidades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.§ 1º - O Orçamento do Município de Presidente
Dutra MA constitui-se em uma peça orçamentária única, abrangendo
todas as receitas e despesas para o exercício de 2014, sendo as
receitas e despesas dos órgãos da administração indireta apresentadas de forma individualizada.§ 2º - Constituem anexos e fazem
parte desta lei:Desdobramento da receita por fonte;Desdobramento
da despesa por órgão;Tabela de Fontes de Recursos;Demonstrativo
das receitas por fontes e despesas por função;Demonstrativo das
receitas por fontes e despesas por usos;Demonstrativo da receita e despesa segundo a categoria econômica;Receita segundo as categorias econômicas;Demonstrativo da legislação das
receitas;Programas de trabalho;Natureza da despesa segundo as
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categorias econômicas;Funções, subfunções e programas por projetos e atividades;Funções, subfunções e programas por vínculo de
recurso;Demonstrativo da despesa por órgãos e funções;Relação de
projetos e atividades;CAPÍTULO IIDA ESTIMATIVA DA RECEITA Art.
2º - O orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Presidente Dutra MA, em obediência ao princípio do equilíbrio das contas
públicas de que trata a Lei Complementar nº 101/2000, de 4 de maio
de 2000, art. 1º, § 1º, fica estabelecido em igual valor entre a receita
estimada e a soma das despesas autorizadas acrescida da reserva
de contingência.Art. 3º - A Receita Orçamentária, que decorrerá da
arrecadação de tributos próprios ou transferidos e demais receitas
correntes e de capital conforme a legislação tributária vigente é estimada em R$ 86.494.490,00 (oitenta e seis milhões, quatrocentos
e noventa e quatro mil e quatrocentos e noventa reais), discriminadas por categoria econômica conforme desdobramento constante
do anexo I, parte integrante desta lei.CAPÍTULO IIIDA FIXAÇÃO
DA DESPESAArt. 4º - A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da
Receita total, fixada em R$ 86.494.490,00 (oitenta e seis milhões,
quatrocentos e noventa e quatro mil e quatrocentos e noventa reais), é desdobrada nos seguintes conjuntos:Orçamento fiscal, em R$
64.236.144,00 (sessenta e quatro milhões, duzentos e trinta e seis
reais e cento e quarenta e quatro reais; eOrçamento da Seguridade Social, em R$ 22.258.346,00 (vinte e dois milhões, duzentos e
cinqüenta e oito mil e trezentos e quarenta e seis reais).CAPÍTULO
IVDO DESDOBRAMENTO DA NATUREZA DA DESPESA E DISTRIBUIÇÃO POR ÓRGÃOSArt. 5º - A discriminação da despesa constante dos anexos desta lei, quanto à sua natureza, far-se-á por categoria econômica até o grupo de natureza de despesa, de acordo com
o art. 6º, da Portaria Interministerial n º 163, de 4 de maio de 2001
e alterações posteriores.Art. 6º. A despesa total, fixada à conta dos
recursos previstos, segundo a discriminação dos quadros programa
de trabalho e natureza da despesa, apresenta por órgãos, o desdobramento constante do Anexo II que é parte integrante desta lei.
CAPÍTULO VDA ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTOArt. 7º - Ficam os
Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 60% (sessenta por cento) do total
da receita prevista, mediante transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra
ou de um órgão para outro, com a finalidade de atender insuficiência
nas dotações orçamentárias, nos termos previstos no inciso III do §
1.º do artigo 43 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964;Art.
8º - Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a:I - remanejar as dotações de despesas com pessoal, grupo de despesa 1,
previstas no caput do artigo 18 da Lei Complementar n. 101, de 04 de
maio de 2000, no mesmo órgão ou de um para outro, nos termos previstos no inciso III do § 1.º do artigo 43 da Lei Federal n. 4.320, de 17
de março de 1964;II - remanejar as dotações de despesas nas respectivas categorias econômicas, e nas mesmas fontes de recursos,
quando envolver recursos do mesmo órgão, nos termos previstos no
inciso III do § 1.º do artigo 43 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março
de 1964;III - suplementar as respectivas dotações, com recursos do
excesso ou provável excesso de arrecadação verificado na receita,
conforme os termos previstos no inciso II do § 1.º do artigo 43 da Lei
Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite do respectivo
excesso.IV – suplementar as respectivas dotações, com recursos do
excesso de arrecadação das Fontes de Recursos não previstas no
Orçamento da Receita ou previstas a menor, conforme inciso II do §
1.º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964,
até o limite do respectivo excesso.V - suplementar as respectivas
dotações, com recursos do superávit financeiro, conforme os termos
previstos no inciso I do § 1.º do artigo 43 da Lei Federal n. 4.320, de
17 de março de 1964, até o limite dos respectivo superávit.VI - utilizar
a Reserva de Contingência também como recurso de abertura de
créditos adicionais suplementares ou especiais; até o limite do valor
previsto no orçamento para a Reserva de Contingência.VII - criar,
alterar ou extinguir os códigos da Destinação de Recursos, compostos de: Identificador de Uso, Grupo de Fontes de Recursos GRUPO
e Especificação das Fontes, respeitando a padronização das fontes
definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN. VIII – suplementar dotações financiadas à conta de recursos provenientes de
Operações de Crédito Internas e Externas, em conformidade com o
previsto no inciso IV, do § 1º, art. 43, da Lei Nº 4.320, de 17 de março
e-mail: [email protected]
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de 1964, até o limite dos respectivos contratos;Parágrafo único. Os
remanejamentos e suplementações de que tratam os incisos I, II, III,
IV, V, VI, VII e VIII não serão computados para efeito do limite fixado
no artigo 7.º desta Lei. CAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES FINAISArt.
9º. O chefe do Poder Executivo fixará, através de Decreto, o Quadro
de Detalhamento da Despesa, por elemento de despesa das atividades, projetos e operações especiais, com a finalidade de identificar
os objetos de gastos.Parágrafo primeiro. Os projetos e atividades da
presente de Lei encontra-se em consonância com o Plano Plurianual
de 2014 – 2017.Parágrafo segundo. As classificações orçamentárias
contidas neste dispositivo legal ficarão incorporadas ao Plano Plurianual do quadriênio 2014 – 2017. Art. 10. Durante a execução orçamentária, o Chefe do Poder Executivo Municipal poderá promover
alteração no Quadro de Detalhamento da Despesa de que trata o
artigo anterior, observada a programação de despesa fixada na Lei
Orçamentária Anual ou através de créditos adicionais.Art. 11. Até 30
dias após a publicação da Lei Orçamentária, o chefe do Executivo
Municipal estabelecerá a programação financeira e o cronograma de
execução mensal de desembolso das diversas unidades orçamentárias, conforme art. 8º da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio
de 2000.Art. 12. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO,
AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL
E TREZE.JURAN CARVALHO DE SOUZA. PREFEITO MUNICIPAL
Lei n° 519/2013.INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA – MA, O DIA DE LUTA E COMBATE A VIOLÊNCIA
CONTRA A MU8LHER DE DA OUTRAS PROVIDENCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.Art. 1°.
Fica Criado no âmbito do município de Presidente Dutra, Estado do
Maranhão, o dia municipal de “LUTA E COMBATE A VIOLENCIA
CONTRA A MULHER”Art. 2°. Fica determinado o dia 25 de mês de
novembro de cada ano, como o dia municipal de “LUTA E COMBATE
A VIOLENCIA CONTRA A MULHER”.Art. 3°. Fica determinado que
neste dia a Câmara Municipal, criará uma Comissão, para acompanhamento com orientação e divulgação dos trabalhos, com o objetivo
de combater a violência no município.Art. 4°. Esta lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA,
ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE.JURAN CARVALHO DE SOUZAPREFEITO MUNICIPAL
Lei n° 520/2013.DISPÕE SOBRE O COMBATE AO SEDENTARISMO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA – MA, ATRAVÉS DO “EXERCITAR PRESIDENTE DUTRA” E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.Art. 1°. Ficará Instituído no calendário oficial
do município de presidente Dutra - MA, a Semana de Combate ao
sedentarismo, através do Exercitar Presidente Dutra.Art. 2°. Fica determinado a 1° Semana no mês de dezembro de cada ano, como
o dia Municipal de “Combate ao Sedentarismo”, através do Exercitar Presidente Dutra.Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO
MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO
DE DOIS MIL E TREZE.JURAN CARVALHO DE SOUZAPREFEITO
MUNICIPAL
Lei n° 521/2013.DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO POVOADO PALMA, NESTE MUNICIPIO DE
PRESIDENTE DUTRA – MA, COMO “JOSÉ DOS SANTOS SOBRINHOS” E DÁ OUTRAS PREVIDENCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL
DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte lei.Art. 1°. Ficará denominado a Associação Desportiva do Povoado Palma no Município de
SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
Presidente Dutra – MA, como Associação Desportivas “JOSÉ DOS
SANTOS SOBRINHO.Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO
MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO
DE DOIS MIL E TREZE.JURAN CARVALHO DE SOUZA. PREFEITO
MUNICIPAL
Lei n° 522/2013.CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL
A ASSOCIAÇÃO DO COMERCIO DE AGROTÓXICOS DA REGIÃO
DOS COCAIS (ASCAC), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.Art. 1°.
Fica considerada de Utilidade Publica Municipal à Associação do Comercio de Agrotóxicos da Região dos Cocais (ASCAC), com sede
naa Avenida José Olavo Sampaio, n° 200, Bairro centro, na cidade de
Presidente Dutra – MA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.197.394/000148, pessoa jurídica.Parágrafo Único - A referida entidade foi fundada
em 04 de junho de 2013, por iniciativa dos comerciantes do ramo
Agropecuário da região dos coais e se enquadra nas necessidades e
exigências do código de defesa do Meio Ambiente.Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE.JURAN CARVALHO
DE SOUZA.PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Governador Archer
LEI Nº 104/2013 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR ARCHER – MA, AO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER – MA, no uso de suas atribuições
legais; FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES, QUE A CÂMARA
MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER, Estado do Maranhão, no
uso de suas atribuições legais aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a doação de um imóvel, conforme Memorial Descritivo, em que trata-se
de um terreno, localizado na Rua Livino dos Santos, S/N, Centro,
Governador Archer – MA. O mencionado terreno é de primeira classe, com topografia plana e bem localizado, o mesmo consta as seguintes dimensões, limites e área: FRENTE: 32m, limitando-se com
a Rua Livino dos Santos, LATERAL DIREITA: 33m, limitando-se com
Elizabete Miura da Silva, LATERAL ESQUERDA: medindo 44m, limitando-se com Genival de Sousa Oliveira, FUNDO: medindo 16.80m,
limitando-se com Elizabete Miura da Silva e 17m limitando-se com
Genival de Sousa Oliveira, conforme Memorial Descritivo, e planta
anexa pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o Patrimônio do Estado do Maranhão. Art. 2º - O imóvel referido no artigo anterior destina-se à execução de um projeto de Centro de Referência
da Assistência Social – CRAS; Art. 3º - Se no prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a contar da data de publicação desta Lei, não se iniciarem as obras a que se refere o artigo anterior, o imóvel retornará
ao Patrimônio Publico Municipal. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em
contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Governador Archer, Estado do Maranhão em 10 de julho de 2013. Jakson Valério de Sousa
Oliveira - Prefeito Municipal
LEI Nº 105/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DA CIDADE DE GOVERNADOR ARCHER -CONCIDADE/GOVERNADOR ARCHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O
PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER – MA, no uso
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL
DE GOVERNADOR ARCHER - MA, aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal da Cidade de
Governador Archer CONCIDADE/Governador Archer, órgão colegiado que reúne representantes do Poder Público e da Sociedade Civil,
tendo por finalidade implementar políticas municipais de desenvolvimento urbano sustentável. Art. 2º - O Conselho Municipal da Cidade
e-mail: [email protected]
SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
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de Governador Archer constitui órgão consultivo, de assessoramento
e deliberativo do Poder Executivo Municipal, no âmbito de sua competência, para a formulação e execução de políticas dedesenvolvimento urbano. Art. 3º - São objetivos do CONCIDADE/Governador
Archer: I - promover o desenvolvimento urbano municipal; II - integrar
as políticas públicas referentes às intervenções urbanas no município; III - garantir a participação da comunidade de Governador Archer
nas decisões sobre as transformações urbanas propostas para o município; IV - garantir a continuidade das ações de política urbana na
sucessão das administrações municipais; V - permitir a avaliação de
questões urbanas relacionadas com a qualidade de vida da população de Governador Archer. Art. 4º - São atribuições do CONCIDADE/
Governador Archer: I - auxiliar o Poder Executivo Municipal em todas
as atividades que se relacionem com o planejamento urbano do município; II - formular políticas de desenvolvimento urbano para o Município de Governador Archer; III - garantir a aplicação das diretrizes
de desenvolvimento urbano definidos no Plano Diretor Municipal e no
acompanhamento permanente de sua implementação junto à legislação orçamentária municipal; IV - compatibilizar as ações municipais
com as políticas setoriais do governo estadual e do Ministério das
Cidades; V - acompanhar e avaliar a execução de políticas públicas
nas áreas de habitação, de saneamento ambiental, de transportes,
acessibilidade e mobilidade urbana, e de planejamento e gestão do
uso do solo urbano; VI - propor a realização de estudos, pesquisas,
debates ou seminários relacionados com o desenvolvimento urbano
municipal; VII - opinar sobre todos os assuntos que lhe forem remetidos pela sociedade civil organizada e pelo Poder Público, relativos à
política urbana e aos instrumentos previstos no Plano Diretor Municipal e no Estatuto da Cidade. VIII - criar e manter atualizado um banco
de dados de Governador Archer, abrangendo informações sobre uso
e ocupação do solo, infraestrutura urbana, redes de serviços e equipamentos, áreas de lazer, patrimônio ambiental e outras consideradas relevantes para compreensão da cidade e seus bairros. IX - promover o acesso público ao banco de dados do Conselho e fornecer
informações relacionadas às ações de desenvolvimento urbano adotadas pelo Poder Público. X - eleger os membros para o Conselho
Gestor do Fundo Municipalde Habitação de Interesse Social entre os
conselheiros e conselheirasdo CONCIDADE/Governador Archer. Art.
5º - O CONCIDADE/Governador Archer será constituído porConselheiros que formarão a plenária, sendo 40% entre representantes do
Poder Executivo Municipal e 60% representantes da sociedade civil
organizada, tendo a seguinte composição: I - Representantes Poder
Público: a) Secretarias Municipais; b) Poder Legislativo. II – Representantes da Sociedade Civil Organizada: a) Movimentos Populares;
b) Sindicatos de Trabalhadores. § 1º - O CONCIDADE/Governador
Archer, no primeiro mandato,será presidido pelo Prefeito Municipal
ou por Conselheiro de sua indicação. § 2º - O CONCIDADE/Governador Archer, a partir do segundo mandato, disporá sobre os critérios
de eleição de seu presidente. § 3º - Os membros do CONCIDADE/
Governador Archer terão seus respectivos suplentes. §4º - Os membros do CONCIDADE/Governador Archer terão mandato de dois
anos, podendo ser reconduzidos por mais uma vez consecutiva. Art.
6º - O CONCIDADE/Governador Archer terá uma estrutura básica
composta por: I - Plenário; II - Presidência; III - Secretaria Executiva;
IV - Câmaras Setoriais; V - Grupos de Trabalho. §1º - Na composição
das câmaras técnicas deverão ser observadas as diferentes categorias de representação integrantes do plenário do CONCIDADE/
Governador Archer. §2º - As Câmaras Técnicas serão assessoradas
por membros do Poder Público Municipal do CONCIDADE/Governador Archer ou portécnicos indicados pelo Poder ExecutivoMunicipal
responsáveis pelos respectivos temas, as quais terão caráter consultivo. §3º - O funcionamento das Câmaras Técnicas será definido
no regimento interno do CONCIDADE/Governador Archer. Art. 7º São atribuições das Câmaras Técnicas: I - preparar as discussões
temáticas para apreciação e deliberação do Plenário do Conselho;
e II - promover articulações, parcerias e /ou convênios com entidades promotoras de estudos e pesquisas em tecnologias relacionadas à Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e respectivas
políticas setoriais. Art. 8º -Caberá ao CONCIDADE/Governador Archer elaborar e aprovar o seu Regimento Interno no prazo de 90
(noventa) dias da publicação da presente Lei, por Decreto do Poder
Executivo. Art. 9º - O Prefeito Municipal deverá nomear os membros
JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 1034
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do Conselho mediante publicação de Portaria. Art. 10º - Poderão ser
convidados para as reuniões do CONCIDADE/Governador Archer,
personalidades e representantes de entidades de órgãos públicos e
privados, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como
outros técnicos, sempre que da pauta contar temas de suas áreas
de atuação. Art. 11º - O Poder Executivo assegurará a organização
do CONCIDADE/Governador Archer, fornecendo os meios para sua
instalação e funcionamento. Art. 12º - A participação no CONCIDADE/Governador Archer e nas Câmaras Técnicas será considerada
de relevante interesse público e não será remunerada. Art. 13º - Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Governador Archer
– MA, 15 de agosto de 2013. Jakson Valério de Sousa Oliveira - Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Axixa
LEI N° 017/2013 - Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de
Axixá – MA., para o período de 2014- 2017 e dá outras providências
A PREFEITA MUNICIPAL DE AXIXÁ, ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições e com base no art.165, parágrafo 1º, da
Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciona a seguinte Lei; Art. 1° - Esta Lei dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA para o período de 2014/2017, constituídos pelos
Anexos constantes desta Lei, estabelecendo, para o período as diretrizes, objetivos e as metas da Administração Pública do Município
para as Despesas de Capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada que será executado,
em cada exercício, nos termos da respectiva Lei Orçamentária Anual
– LOA. Parágrafo Único – As diretrizes, os objetivos e as metas e as
despesas a que se refere este artigo são especificadas nos Anexos
e Tabelas constante desta Lei, observada a seguinte estruturação: A)
Anexos: a.1) Anexo I - Evolução da Receita; a.2) Anexo II – Evolução da Receita; a.3) Anexo III – Relação de Programas; a.4) Anexo
IV - Programas, Metas e Ações; a.5) Anexo V – Síntese das Ações p
Função e Subfunção; B)Tabelas: b.1) Tabela – I Receitas Realizadas;
b.2) Tabela – II Evolução das Receitas; b.3) Tabela – III Receita Corrente Liquida – RCL; b.4) Tabela – IV Aplicação dos Recursos; b.5)
Tabela – V Aplicação em Ações e Serviços Públicos em Saúde; b.6)
Tabela – VI Despesas com Pessoal em Relação a Receita Corrente
Liquida – RCL; b.7) Tabela – VII Despesas de Pessoal Distribuição
Função; b.8) Tabela – VIII Limite Despesas do Legislativo; b.9) Tabela – IX Aplicação de Recursos Disponíveis; b.10) Tabela - XIV Síntese
das Ações, Entidades e Órgão. Art. 2° - A Lei de Diretrizes Orçamentárias, em cada exercício procederá ao detalhamento das metas
estabelecidas no Plano Plurianual para 2014/2017. Parágrafo Único
– O Poder Executivo, por intermédio da Controladoria Geral, Planejamento e Gestão, deverá implantar sistemas de acompanhamento
da ação governamental com vistas a avaliação da execução físico-financeira das metas a que se refere este artigo. Art. 3° - Os valores das despesas e das correspondentes necessidades de recursos,
constantes desta Lei, são orçadas segundo preço vigentes em 30
de julho de cada ano. Parágrafo Único - Os valores, a que se refere
este artigo, poderão ser corrigidos em conformidade com critérios da
indexação estabelecidas na Lei Orçamentária de cada exercício. Art.
4° - Anualmente, observado o mesmo prazo fixado para encaminhamento do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária, o Poder Executivo poderá submeter à Câmara Municipal, mediante Projeto de Lei,
proposta de revisão do Plano Plurianual tendo em vista reajustá-lo,
considerando: I – as circunstancias emergentes no contexto social,
econômico e financeiro; II – ao processo gradual de reestruturação
dos gastos públicos municipal. Parágrafo Único – A reestruturação do
gasto público municipal terá como objetivos básicos; a) assegurar o
equilíbrio das contas públicas; b) conferir racionalidade e austeridade
ao gasto público municipal; c) ajustar a execução das políticas municipais, fortalecendo as funções inerentes ao Poder Público, visando,
ao mesmo tempo da capacidade gerencial e da eficiência do Setor
Privado; d) reduzir a participação relativa dos gastos com pessoal na
despesa pública municipal, para possibilitar a expansão dos investimentos governamentais, especialmente destinados à execução de
programas de natureza social, saúde, educação e de Infra – Estrutura. e) Privilegiar as despesas relativas às ações-fim, como meio de
aumentar a eficácia dos Serviços Público. Art.5° - Durante a vigência
e-mail: [email protected]
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do Plano Plurianual para o exercício de 2014/2017, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais, assim como
os planos e programas setoriais e regionais, urbanos e rurais, que
vierem a ser executados pela Administração Pública Municipal, deverão guardar coerência com as diretrizes objetivos e metas, constante
do Anexo IV desta Lei. Art.6° - Nenhum investimento cuja execução
ultrapassar um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia
inclusão neste Plano Plurianual ou em Lei que autorize a inclusão
sob pena de crime de responsabilidade Art.7° - Na elaboração das
propostas orçamentária anuais do período, serão ajustadas as importância consignadas nos projetos, em conseqüência da alteração
da receita, ser criados novos e suprimidos ou reformulados projetos
constantes desta Lei. Parágrafo Único – As importâncias referentes
aos exercícios de 2014/2017 estimadas a preço de 2013 serão corrigidos monetariamente por ocasião da elaboração dos orçamentos
anuais correspondentes aqueles exercícios. Art. 8° - Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação, revogada a disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Axixá (MA), 06 de setembro de 2013.
Roberta Maria Gonçalves Barreto Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Cajapió
LEI N° 202/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE
BACURITUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO
MUNICIPAL DE CAJAPIÓ MARANHÃO faço saber a todos os habitantes deste Município que nesta data a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1°. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a doação de um imóvel, conforme (cópia
em anexo da escritura de compra e venda), localizado à Rua São
Lino, Centro, na Cidade de Bacurituba Maranhão, contendo as seguintes dimensões de frente mede 18,00m e de fundo mede 34,00m,
totalizando 612m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal, que
será doado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Bacurituba CNPJ 14.688.508/0001-39.Art. 2°. – O imóvel referido
no artigo anterior destina-se à execução de um projeto da Sede Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Bacurituba APEB.Art. 3°.
– Se no prazo de 18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação
SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
desta Lei, não se iniciarem as obras a que se refere o artigo anterior,
o imóvel retornará ao Patrimônio Público Municipal.Art. 4°. - Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5°. – Revogam-se as
disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DE CAJPIÓ, MARANHÃO, 29 de Novembro de 2013.
LEI N° 203/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICIPAL DE CAJAPIÓ/MA AO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIASO PREFEITO MUNICIPAL DE CAJAPIÓ
MARANHÃO faço saber a todos os habitantes deste Município que
nesta data a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:Art. 1°. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a
doação de um imóvel, conforme Memorial Descritivo de um terreno
localizado na Paulo Cordeiro, S/N, Bairro Mangueiral Centro, nesta
cidade de Cajapió, pertencente ao Patrimônio Público Municipal para
o Patrimônio do Estado do Maranhão.Art. 2°. – O imóvel referido no
artigo anterior destina-se à execução de um projeto perfuração de
um poço artesiano com adutora, para abastecimento de água da
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA;Art.
3°. – Decorrido o prazo de 18 (dezoito) meses, a contar da data de
publicação desta Lei, não se iniciarem as obras a que se refere o artigo anterior, o imóvel retornará ao Patrimônio Público Municipal.Art.
4°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5°. – Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPAL DE CAJPIÓ, MARANHÃO, 29 de Novembro de 2013.
ERRATA
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra
ERRATA - Jornal Oficial dos Municípios edição 1022 de 14/11/2013:
DECRETO Nº. 446/2013 de 23 de outubro de 2013. Onde lê-se:
EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA VANESSA LUCENA
OLIVEIRA LIMA MENDONÇA DO CARGO DE NUTRICIONISTA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leia-se: EXONERAÇÃO A PEDIDO
DA SERVIDORA VANESSA LUCENA OLIVEIRA LIMA MENDONÇA
DO CARGO DE ENFERMEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
e-mail: [email protected]
SÃO LUÍS-MA, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
www.famem.org.br
JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº . 1034
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NORMATIZAÇÃO DO JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
O Jornal Oficial dos Municípios, instituído pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, tem como objetivo primordial
auxiliar os gestores municipais no cumprimento ao princípio constitucional da publicidade, dando divulgação em nível estadual, de forma
transparente e democrática, de todos os atos administrativos que são de
interesse público.
A publicação do diário oficial dos municípios será exclusivamente através do site: www.famem.org.br. O município que desejar, poderá imprimir as edições para distribuição em seu município.
A produção e circulação do jornal obedecerão ao seguinte
Características técnicas:
Formato: 21 x 29,7 cm (fechado)
Cor: Preto e Branco
Fonte: tamanho 8,5
Número de Páginas: Determinado pela demanda
Publicação: Diária
Para divulgar as publicações oficiais no Jornal Oficial dos Municípios, as
prefeituras deverão seguir a seguinte normatização:
Da adesão:
O Prefeito deverá encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal, tornando o Jornal Oficial dos Municípios o órgão de imprensa oficial para a
divulgação de todos os seus atos administrativos, sendo que após a sua
aprovação, deverá ser encaminhada uma cópia para o endereço desta Federação, como também, pelo e-mail [email protected].
Após o encaminhamento da lei, o prefeito deverá fazer o preenchimento
da ficha de cadastramento, disponível no site, onde colocará entre outras
informações, o nome de dois funcionários autorizados a terem acesso por
meio de senha ao sistema de webmail do jornal para enviar e receber
matérias.
Do recebimento:
• O material deve ser encaminhado por e-mail (jornaloficial@famem.
org.br) ou entregue pessoalmente na FAMEM em CD;
• As matérias enviadas pela internet deverão utilizar obrigatoriamente o sistema de webmail do jornal, disponível no site: www.famem.
org.br);
• Todo o material enviado para publicação deverá ser acompanhado
por uma autorização;
• O e-mail terá um sistema automático de confirmação de recebimento e o seu conteúdo será arquivado;
• O material entregue pessoalmente na FAMEM deverá ser protocolado no setor da recepção do jornal.
A formatação:
As matérias encaminhadas por e-mail ou CD-ROM deverão obedecer à
seguinte formatação: o editor de textos utilizado deve ser o “Word”; o
corpo da letra (tamanho) será 8,5cm; usar espaçamento simples entre linhas; texto na cor preta (automática); selecionar fonte (estilo) Arial, com
alinhamento justificado.
Nome do arquivo:
Solicita-se, também, que o nome do arquivo esteja relacionado ao conteúdo da matéria enviada, lembrando, ainda, que para assegurar a veiculação no próximo dia útil é preciso que a matéria seja enviada até às
14:00 horas.
Da publicação:
• Só serão divulgadas no Jornal Oficial dos Municípios as publicações
de municípios que aprovarem nas Câmaras Municipais o projeto de
lei que autoriza as prefeituras a instituírem o jornal como órgão oficial dos municípios;
• As publicações oficiais das prefeituras serão distribuídas no jornal
por ordem alfabética dos municípios, assim como os atos administrativos;
• O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade do município
que enviou o material para publicação;
• A publicação no Jornal Oficial dos Municípios substituirá as demais
publicações impressas, para todos os efeitos legais, exceto para os
editais de licitação na modalidade tomada de preços e concorrência,
os quais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.666/93, devem ser
publicados também em jornal de grande circulação.
• Algumas publicações ainda deverão ser realizadas pela Imprensa
Oficial do Estado ou da União, quando se tratar de convênios ou outra forma de parceria com esses outros entes federativos.
• O Jornal Oficial dos Municípios será publicado no site simultaneamente à publicação impressa.
• O Jornal Oficial dos Municípios não circulara aos sábados, domingos
e feriados.
Da distribuição:
• A FAMEM enviará exemplares do Jornal Oficial dos Municípios para
os emails cadastrados no site.
• Os exemplares extras do Jornal Oficial dos Municípios deverão ser
solicitados com antecedência.
Do armazenamento:
• O material finalizado será armazenado em CD e em encadernações
mensais;
• Os e-mails recebidos serão armazenados na rede em espaço de
acesso restrito;
• O material ficará acessível para consulta das prefeituras no site da
FAMEM: www.famem.org.br
Obs.: A aceitação dos atos administrativos divulgados neste jornal
estão condicionadas à verificação de sua autenticidade na Internet.
e-mail: [email protected]