REPÚBLICA DE ANGOLA
MEMORANDO SOBRE A ACTIVIDADE
DO EXECUTIVO
REFERENTE AO IIº TRIMESTRE DE 2011
30 de Junho 2011
Índice de Acrónimos e Abreviações
BOT
Build Operate and Transfer
GATEC
Gabinete Técnico de Coordenação dos Projectos de Luanda
GTRUCS
Gabinete Técnico de Requalificação Urbana do Cazenga e Sambizanga
IES
Instituições do Ensino Superior
IPU
Imposto Urbano
OT’s
Obrigações do Tesouro
PERT
Programa Executivo da Reforma Fiscal
PRP
Programa de Realojamento das Populações
PMER
Projecto Multi-Sectorial de Convergência e Reabilitação
SCE
Sistema de Compras do Estado
SIGFE
Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado
SLA
Standard Level Agreement
TOR
Terms of Reference
UNDAF
United Nations Associated Framewrok
CMC
Comissão de Mercado de Capitais
UGD
Unidade de Gestão da Divida Pública
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sumário Executivo 2
Índice dos Assuntos
SUMÁRIO EXECUTIVO .............................................................................................9
1.
REFORMA DO ESTADO ............................................................................... 12
2.
FINANÇAS PÚBLICAS .................................................................................. 13
2.1. Quadro preliminar da Execução Financeira do Trimestre.......................... 13
2.1.1. Balanço da Receita .................................................................................... 13
2.1.2. Balanço da Despesa .................................................................................. 13
2.1.3. As Tendências dos Gastos......................................................................... 15
2.2. Ponto de Situação da Regularização dos Pagamentos do PIP de 2008-2009
do Programa de Investimentos Públicos....................................................... 17
2.2.1. Enquadramento ........................................................................................ 17
2.2.2. Análise de Processos Adicionais ................................................................ 18
2.2.3. Balanço do Programa de Pagamentos ......................................................... 19
2.2.4. Constrangimentos ...................................................................................... 20
2.2.5. Considerações Finais ................................................................................. 21
2.3. Situação do Programa da Reforma Fiscal...................................................... 21
2.3.1. Principais resultados obtidos e esperados ..................................................... 21
2.3.2. Actividade Programdas ............................................................................. 22
2.4. Bancarização dos Salários da Função Pública............................................... 23
2.5. Ajustes Orçamentais e Preparativos do OGE 2012 .................................... 24
2.1. O Programa de Reorganização das Finanças Públicas ................................ 25
2.2. Outras acções de realce no domínio da Política Económica...................... 26
2.2.1. Missão do FMI ao abrigo do artigo IV e da Revisão do Acordo Stand by .. 26
2.2.2. Medidas Correctivas na Formação de Preços e Monitoramento da Inflação .. 27
3.
ESTADO DA ECONOMIA MONETÁRIA ........................................................ 28
3.1. Evolução da Inflação........................................................................................ 28
3.2. Principais Indicadores Monetários ................................................................. 30
3.3. Medidas de Política Monetária Relevantes .................................................... 32
4.
O PROGRAMA HABITACIONAL ................................................................... 34
4.1. Desenvolvimentos Recentes ........................................................................... 34
4.2. Alienação do Património Habitacional do Estado....................................... 34
4.2.1. Apoio à Urbanização das Reservas Fundiárias ......................................... 35
4.3. Sub Programa da Centralidade Kilamba........................................................ 36
4.4. Sub-Programa de Requalificação do Sambizanga (Roque Santeiro).......... 37
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sumário Executivo 3
4.5. Sub-Programa para a construção de 200 Fogos para todos os Municípios do
País...................................................................................................................... 38
4.6. Programa de Realojamento das Populações ................................................. 38
5.
PLANEAMENTO ECONÓMICO, ADMINISTRAÇÃO E EMPREGO .................. 40
5.1. Planeamento Económico................................................................................. 40
5.1.1. Trabalhos preparatórios para a constituição da carteira de Investimento Público de
2012 ........................................................................................................ 40
5.2. Administração Pública, Emprego e Segurança Social.................................. 41
5.2.1.
5.2.2.
5.2.3.
5.2.4.
6.
No domínio do Emprego e Formação Profissional: ..................................... 41
No Domínio dos Rendimentos Salariais .................................................... 42
No Domínio da Administração Pública: ................................................... 42
No Domínio da Assistência e Previdência Social:....................................... 42
SECTOR SOCIAL .......................................................................................... 44
6.1. Saúde .................................................................................................................. 44
6.2. Educação, Ensino Superior e Ciência e Tecnologia..................................... 48
6.2.1. Educação.................................................................................................. 48
6.2.2. Ensino Superior........................................................................................ 49
6.3. Assistência Social .............................................................................................. 49
6.3.1. Assistência alimentar e as pessoas carenciadas e vulneráveis ........................ 49
6.3.2. Assistência a população afectada por calamidades....................................... 50
6.3.3. Assistência à pessoa com deficiência e encaminhamento aos serviços especializados
................................................................................................................. 50
6.3.4. Promoção e apoio às iniciativas de geração de trabalho e renda e Terapia
ocupacional ............................................................................................... 50
6.3.5. Acções de desminagem e reintegração sócio - económica e profissional dos exmilitares.................................................................................................... 51
6.4. Antigos Combatentes....................................................................................... 51
6.4.1. Reforço da Capacidade Institucional........................................................... 51
6.4.2. Programa de Recenseamento e Controlo ...................................................... 52
6.5. Comunicação Social.......................................................................................... 52
6.6. Ambiente............................................................................................................ 53
6.7. Hotelaria e Turismo.......................................................................................... 53
6.8. Cultura................................................................................................................ 53
6.9. Família e Promoção da Mulher....................................................................... 54
7.
SOBRE O SECTOR PRODUTIVO ................................................................... 55
7.1. No Domínio do Urbanismo e da Construção .............................................. 55
7.1.1. Reabilitação e Conservação de Estradas..................................................... 55
7.1.2. Programa de recuperação de infra-estruturas rodoviárias afectadas pelas chuvas56
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sumário Executivo 4
7.1.3. Reabilitação das Vias Secundárias e Terciárias da cidade de Luanda......... 57
7.1.4. Vias Estruturantes de Luanda ................................................................. 59
7.1.5. Assoreamentos, Diques de Contenção, Cheias e Ravinas ............................ 60
7.1.6. Infra-Estruturas Aeroportuárias ............................................................... 63
7.2. No Domínio da industria ................................................................................ 64
7.2.1. Indústria Cerâmica de Barro Vermelho ..................................................... 64
7.2.2. Lançamento da Zona Económica Especial de Viana ................................ 64
7.3. No Domínio da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas.................. 65
7.3.1. Acções no domínio da Agricultura e Desenvolvimento Rural....................... 65
7.3.2. Acções e Politicas prioritárias para o sector pesqueiro.................................. 65
7.4. No Domínio dos Petróleos ............................................................................. 66
7.4.1. Produção petrolífera, de LPG e de refinados............................................... 66
7.4.2. Comercialização de Petróleo, de produtos derivados de petróleo..................... 67
7.4.3. Projecto Sonaref......................................................................................... 67
7.5. No Domínio dos Transportes ........................................................................ 68
7.5.1. No âmbito dos Transportes Rodoviários:.................................................... 68
7.5.2. No âmbito dos Transportes Ferroviários: ................................................... 69
7.6. No domínio do Comércio ............................................................................... 72
7.6.1. Infra-estrutura .......................................................................................... 72
7.6.2. Desenvolvimento Dos Programas Aprovados para o Sector ......................... 73
7.7. Energia e Água, Projectos Estruturantes....................................................... 73
7.7.1.
7.7.2.
7.7.3.
7.7.4.
7.7.5.
7.7.6.
7.7.7.
7.7.8.
8.
Projectos Estruturantes.............................................................................. 73
Energia para Luanda e Distribuição......................................................... 76
Reabilitação da Barragem do Gove, Mabubas, Lomaum e Cambambe I..... 77
Preparação e lançamento dos Grande Projectos da Bacia do Kwanza........... 78
Preparação e Lançamento dos Grandes Projectos da Bacia do Kunene......... 79
Preparação e Lançamento dos Grande Projectos da Bacia do Keve .............. 79
Mini-hidricas ............................................................................................ 79
Energia para Cabinda (Projecto Malembo)................................................ 80
PROGRAMAS DE RELEVO COM FORTE IMPACTO SOCIAL ........................... 83
8.1. O Crédito Agrícola de Campanha .................................................................. 83
8.1.1. Beneficiários .............................................................................................. 84
8.1.2. Operacionalização do Crédito Agrícola de Investimento .............................. 86
8.1.3. Comercialização e escoamento da produção agrícola..................................... 87
8.2. O Programa Água para Todos........................................................................ 87
8.3. O Programa de Combate a Pobreza e Desenvolvimento Rural................. 89
8.3.1. Programas Municipais Integrados .............................................................. 89
8.3.2. Serviços Municipalizados De Saúde........................................................... 90
8.3.3. Comercialização Rural .............................................................................. 91
9.
SITUAÇÃO DAS PROVÍNCIAS........................................................................ 93
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sumário Executivo 5
9.1. Situação de Luanda........................................................................................... 93
9.1.1. Unidade Técnica de Saneamento................................................................ 93
9.2. Kuando Kubango ............................................................................................. 93
9.2.1. Inventariação das Intervenções Públicas ..................................................... 93
10.
POLÍTICA EXTERNA ................................................................................... 98
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sumário Executivo 6
Índice de Tabelas e Ilustrações
Tabela 1 Matriz da Produção Legislativa do Período ............................................................ 12
Tabela 2 Balanço da Receita ...................................................................................................... 13
Tabela 3 Balanço Orçamental da Despesa .............................................................................. 14
Tabela 4 Quadro da Divida Adicional ..................................................................................... 19
Tabela 5 Balanço do Programa de Pagamentos...................................................................... 20
Tabela 6 Indicadores da Bancarização ..................................................................................... 24
Tabela 7 Comportamento da Inflação ..................................................................................... 29
Tabela 8 Indicadores Monetários Seleccionados, Abril e Maio 2011 .................................. 31
Tabela 9 Indicadores Monetários Seleccionados.................................................................... 32
Tabela 10 Distribuição de Casas no Programa de Realojamento......................................... 39
Tabela 11 Resultados das Campanhas de Vacinação Contra a Pólio................................... 45
Tabela 12Situação Epidemiológica das Doenças Transmissíveis do Regulamento Sanitário
de Angola, Abril - Junho 2011............................................................................... 46
Tabela 13Actividades realizadas pelos CDT e EM do ICCT (Mês de Junho de 2011) .... 48
Tabela 14 Mapa de Desempenho das Vias Estruturantes..................................................... 60
Tabela 15 Mapa de Desempenho dos Trabalhos com Ravinas............................................ 61
Tabela 16 Regularização dos Diques........................................................................................ 62
Tabela 17 Unidades Fabris da Zona Económica Especial.................................................... 65
Tabela 18 Produção de Petróleo............................................................................................... 66
Tabela 19 Tabela 20 Projectos Energéticos para Luanda...................................................... 76
Tabela 21 Reabilitação da Barragem do Gove, Mabubas, Lomaum e Cambambe............ 78
Tabela 22 Projectos da Bacia do Kwanza................................................................................ 79
Tabela 23 Projectos da Bacia do Kunene............................................................................... 79
Tabela 24 Escopo do projecto Malembo ................................................................................ 80
Tabela 25 Capital Mutuado ao Abrigo do Crédito Agricola ................................................. 83
Tabela 26 Capital Mutuado pelos Bancos ao abrigo do Crédito Agrícola .......................... 83
Tabela 27 Cumprimento dos Compromisso anuais de Crédito ........................................... 84
Tabela 28 Beneficiários e Crédito por Bancos Operadores .................................................. 84
Tabela 29 Desembolso de Capital ............................................................................................ 86
Tabela 30 População Servida e Taxa de Cobertura por Província ....................................... 88
Tabela 31 População Coberta pelo Programa de Água para Todos .................................... 88
Tabela 32 Projectos Concluídos e Projectos em Execução .................................................. 89
Tabela 33 Execução Financeira global dos PMIDRCP, Est./projectos e Cuidados
p/Saúde/2011 em milhões de Akz...................................................................... 91
Tabela 34 Valores dos Projectos do Kuando Kubango ........................................................ 94
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sumário Executivo 7
Tabela 35 Valores de Projectos de Subordinação Central ou Sectorial............................... 94
Tabela 36 Projectos de Responsabilidade Central.................................................................. 95
Tabela 37 Projectos sob a Subordinação Provincial inscritos no PIP 2011-2012 e OGE
2011........................................................................................................................... 96
Ilustração 1 Composição da Despesa Efectiva do Trimestre, em milhões de Kwanzas .. 15
Ilustração 2 Despesa Total paga mensualizada....................................................................... 15
Ilustração 3 Tendência da Despesa do Pessoal....................................................................... 16
Ilustração 4 Tendência do Pagamento de Subsídios .............................................................. 16
Ilustração 5 Tendência da Despesa com Bens e Serviços ..................................................... 16
Ilustração 6 Comportamento da Despesa de Capital............................................................. 17
Ilustração 7 Serviço da Divida .................................................................................................. 17
Ilustração 8 Mapa do Apuramento Dívida.............................................................................. 18
Ilustração 9 Receitas do Sector da Habitação no Período .................................................... 34
Ilustração 10 Crédito por Províncias........................................................................................ 85
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sumário Executivo 8
Sumário Executivo
01.
O presente relatório reflecte o balanço das actividades do executivo durante
o segundo Trimestre de 2011
02.
O primeiro capítulo do Relatório trata da Reforma do Estado,
destacando os diplomas legais apreciados e aprovados com o objectivo de
dar suporte legal as decisões e deliberações; destacando-se a publicação de
50 Decretos Presidenciais, seguido de 10 despachos Presidenciais.
03.
O segundo capítulo descreve o desempenho das Finanças Públicas. Neste
domínio , a receita corrente esteve avaliada em AKz 695.200 milhões
correspondente a 16% da receita, ao passo que a despesa efectiva totalizou
a soma de AKz 1.225.217,75 Milhões equivalente a 29% da despesa. No
que respeita a regularização dos pagamentos do PIP 2008-2009, conclui-se
o processo de validação dos atrasados do PIP 2008-2009, tendo sido
apurado o valor de USD 2,7 mil milhões a serem pagos a 212 beneficiários
identificados e consequentemente deu-se inicio o programa de pagamentos
monitorado por uma equipa de trabalho tripartida entre o Minfin, a
Unidade Orçamental e a Ernest Young. No âmbito do programa da
Reforma Fiscal, prosseguiu-se a implementação dos dez programas de
imediatíssimo prazo, tendo as medidas urgentíssimas permitido arrecadar
receitas na ordem de AKZ 327 Milhões. Deu –se inicio a cobrança coerciva
e espera-se arrecadar receitas na ordem entre 4-5 Mil Milhões de Kwanzas.
Em relação ao processo de Bancarização dos Salários da função pública,
registou-se a bancarização de 27% do universo dos servidores públicos,
sendo que o residual a bancarizar estima-se em 7%.
04.
O capítulo terceiro, apresenta as acções no domínio da Economia
Monetária. Apesar de persistirem alguns dos constrangimentos estruturais
que condicionam o aumento da oferta de bens e serviços na economia,
regista-se uma trajectória descendente da inflação desde Novembro de
2010, verificando assim uma quebra no mês de Junho pelo facto da inflação
homóloga ter crescido 0,04%.
05.
O capítulo quarto apresenta as acções no domínio do Programa
Habitacional, onde registaram-se diversas desanexações de imóveis e
efectuaram-se, varias alterações de matrizes prediais, bem como a alienação
do património habitacional do estado nas Províncias de Luanda e Huambo,
tendo-se traduzido na arrecadação de AKz 14.165.830. Esta em fase de
conclusão a preparação das condições técnicas para a celebração de
escrituras públicas de transmissão de propriedades das habitações aos 2.673
promitentes-compradores da Urbanização nova vida. Foi inaugurada a 1ª
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sumário Executivo 9
fase da centralidade do Kilamba. Neste domínio ainda esta em curso a
execução do subprograma de construção dos cento e dez mil fogos com a
Empresa Kora Angola e a Sonip, bem como o sub programa de
reconversão dos municípios do Sambizanga e Cazenga. As acções do
Programa de Realojamento destacando a disponibilização de 425 casas
no trimestre em balanço
06.
O Capitulo quinto, apresenta o desempenho do Planeamento
Económico e Administração e Emprego. No domínio do planeamento
económico o relatório versa sobre os trabalhos preparatórios para a
constituição da Carteira de investimento público de 2012, ao passo que
no domínio da administração pública emprego e segurança social, analisa o
emprego e formação profissional, a evolução dos rendimentos salariais,
assistência e previdência social. Assim os dados agregados dos sectores,
apontam para 19.132 empregos gerados pela economia no período em
análise.
07.
O capítulo sexto aborda o desempenho do Sector Social, enfatizando os
desenvolvimentos na Educação, na Saúde, no Ensino Superior Ciência e
Tecnologia, Assistência Social, Assistência aos Antigos Combatentes, a
Comunicação Social, aborda ainda as gestões ligadas ao Ambiente,
Hotelaria e Turismo, Cultura e Promoção da Mulher e entre outros. No
domínio da saúde foram realizadas actividades de reforço de parcerias e
afirmação internacional para o controlo das grandes endemias e a
erradicação da pólio.
08.
O capítulo sétimo, aborda as questões acções do Sector Produtivo, com
realce na reabilitação e construção de estradas recuperação de infraestruturas rodoviárias afectadas pela chuva, vias estruturantes,
assoreamentos, diques. No domínio da geologia e minas e indústrias é
apresentado as concessões mineiras, bem como os novos empregos
gerados. No domínio da agricultura realce para os desenvolvimentos
agrários e rurais bem como as acções as indústrias de pescas visando o
desenvolvimento do sector em geral, assim como o sector empresarial
publico e privado e o projecto de implementação das grandes fazendas No
do domínio da Energia e Águas é apresentado a evolução do Programa
Águas para Todos, lançamentos de novos projectos estruturantes, assim
como o preparo e lançamento de grandes projectos da bacia do Kwanza,
Cunene, Keve, mini-hídricas e o projecto de produção de energia biomassa
a partir do planalto central.
09.
O capítulo oitavo faz um enfoque a programas de grande relevo social na
agenda do executivo, tal como o Crédito Agrícola de Campanha, o
Programa Água para Todos e o Programa de Combate a Pobreza e
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sumário Executivo 10
Desenvolvimento Rural, impondo uma nova filosofia, exequível, para tratar
dos problemas que mais afligem as populações e acentuando o papel e lugar
das administrações ao serviço da comunidade.
010.
O capítulo nono, trata da situação das Províncias com realce para as
Províncias de Luanda e Kuando Kubango. No que respeita a Província de
Luanda enfatiza o programa do Saneamento básico, programa da melhoria
das vias secundárias e terciárias e o programa de requalificação da baia da
ilha de Luanda. A Província do Kuando Kubango retrata a situação sócio
económica da província, urbanização e habitação, o acesso aos bens
públicos essenciais, e a inventariação das intervenções públicas
011.
Finalmente, é apresentado o quadro geral da política externa, aborda com
destaque os desenvolvimentos bilaterais com a Guiné Bissau, Guiné
Conacry, e com a China.
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sumário Executivo 11
1. Reforma do Estado
012. O trimestre foi caracterizado por intensa actividade legislativa ao abrigo da
reforma do Estado, destacando se 50 Decretos Presidenciais e 10
despachos presidenciais
Ord
Rótulos de Linha
1 Despachos Presidenciais
1.1
Em fase de preparação no Conselho de Ministros e pela
Casa Civil para assinatura
1.2
Aprovado pelo Presidente da República
2 Leis
2.1
Em preparação no Conselho de Ministros e pela Casa Civil
2.2
Promulgado pelo Presidente da República
3
3.1
Remetido a Assembleia
4 Decretos Legislativos
4.1
Promulgado pelo Presidente da República
5 Decretos Presidenciais
5.1
Em fase de preparação no Conselho de Ministros e pela
Casa Civil para assinatura
5.2
Aprovado pelo Presidente da República
6 Total Geral
Contagem de
Documentos
10
Tabela 1 Matriz da Produção Legislativa do Período
9
1
8
4
4
7
7
2
2
50
15
35
77
.
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Reforma do Estado 12
2. Finanças Públicas
2.1. Quadro preliminar da Execução Financeira do Trimestre
2.1.1.
Balanço da Receita
013.
O Balanço preliminar da Receita indica a execução desta no trimestre, em
20% da Receita Total para o ano. Na perspectiva do semestre, a receita
cumulada somou 41% da previsão anual.
014.
A Receita Corrente do Trimestre esteve avaliada em Akz 695.220 milhões,
o equivalente a 20%, da previsão anual, enquanto a Receita de Capital,
somou uma arrecadação na ordem de Akz 121.983 milhões
correspondentes a 16%.
Ord
1
2
3
4
5
6
Receita
Receitas Correntes
Tributária
Patrimonial
Serviços
Transferências Correntes
Rec. Correntes Diversas
Prevista
Realizada no
Trimestre
3.401.184,10
695.220,49
20%
1.534.269,59
45%
1.706.290,74
1.666.546,75
7.400,43
124,77
20.821,41
399.617,00
284.646,73
2.323,13
8.633,63
23%
17%
31%
0%
41%
816.164,94
702.389,19
2.992,27
12.723,18
48%
42%
40%
0%
61%
7
Receitas De Capital
771.233,56
8
9
Alienações
Financiamentos
Transferências De
Capital
Reversão De Resultados
Anteriores
Totais
3.176,45
765.224,66
121.983,78
353,96
121.629,82
2.832,45
-
-
-
4.172.417,66
817.204,27
10
11
12
%
16%
Realizada no
Semestre
11%
16%
184.600,31
675,02
183.925,29
0%
-
%
24%
21%
24%
0%
20%
1.718.869,89
41%
Tabela 2 Balanço da Receita
015.
2.1.2.
Balanço da Despesa
O balanço apresenta para a despesa, uma execução bruta de Akz 817.204
Milhões, dos quais uma estimativa de superavit na ordem de Akz 43,027
milhões, reduzindo o valor efectivo da Despesa para Akz 774.177 milhões,
equivalentes a 18,55% da despesa prevista no ano. Na perspectiva do
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Finanças Públicas 13
semestre, o superavit (reservas) avaliam-se em Akz 493.652 milhões,
expurgando-os do total da despesa realizada, a despesa efectiva soma Akz
1.225.217,75 milhões, o equivalente a 29% da Despesa Prevista.
Ord
Despesa
1 Despesas Correntes
2
Despesas Com O Pessoal
3
Contribuições Do
Empregador
4
Bens
5
Serviços
6
Juros
7
Subsídios
8
Transferências Correntes
9
Restituições
10 Despesas De Capital
11
Investimentos
12
Transferências De Capital
13
Despesas De Capital
Financeiro
14
Outras Despesas De Capital
15 Reservas
16
Reserva Orçamental
17
Reserva Do Tesouro
Nacional
18 Superavit
19 Totais
Autorizada
2.268.396,30
859.034,02
64.302,13
202.259,12
512.884,59
72.435,73
383.369,63
174.111,07
1.884.417,45
824.286,79
11.590,79
1.048.535,44
Realizada
no
Trimestre
388.640,97
166.120,62
8.996,03
Realizada
no
Semestre
17% 689.956,32
19% 334.251,86
14% 18.590,01
30%
39%
29%
63.807,85
72.207,44
18.588,19
24.879,73
34.041,11
385.536,09
118.357,39
4.285,89
32% 86.178,73
14% 128.876,10
26% 21.472,94
6% 38.509,45
20% 62.077,22
43%
25%
30%
10%
36%
%
4,43
19.603,91
19.603,91
-
262.892,82
-
20% 535.261,42
14% 215.367,43
37% 8.666,16
25%
311.227,82
0% 0%
0% -
4.172.417,66
43.027,21
817.204,27
20%
493.652,15
1.718.869,89
%
28%
26%
75%
30%
0%
0%
0%
41%
Tabela 3 Balanço Orçamental da Despesa
016.
Em matéria de composição da despesa, a Despesa do Pessoal, incluindo as
contribuições ao empregador, somaram Akz 175.115 milhões, o equivalente
a 23% da Despesa efectiva do trimestre. Os bens e serviços avaliaram-se
em Akz 136.015 milhões, equivalente a 18% da despesa total. A despesa
com o serviço da divida, foi a que mais peso representou, tendo absorvido
36% da despesa efectiva, correspondendo a um valor de Akz 281.481
milhões. A despesa com capital não financeiro, somou Akz 122.643,27
milhões, correspondendo a 16% da despesa total efectiva, aonde seguem-se
depois as transferências correntes e os subsídios;
017.
O gráfico abaixo ilustra a distribuição da despesa por categorias
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Finanças Públicas 14
Serviço da
divida;
281.481,00 ;
36%
Subsidios;
24.879,73 ; 3%
Despesas com
Pessoal;
175.116,65 ;
23%
Bens e
Serviços;
136.015,28 ;
18%
Despesas de
Capital Não
Financeiro;
122.643,27 ;
16%
Transferencias
Correntes;
34.041,11 ; 4%
Ilustração 1 Composição da Despesa Efectiva do Trimestre, em milhões de
Kwanzas
018.
2.1.3.
As Tendências dos Gastos
A despesa total paga ao
350.000,00
longo dos meses, registou
296.894,16
300.000,00
uma tendência regular de
crescimento, como se 250.000,00
258.923,06
213.820,02
pode ver no gráfico ao 200.000,00
lado, com Akz 145.243 150.000,00
152.243,18
milhões em Abril, Akz 100.000,00
79.805,53
258.923 milhões em Maio 50.000,00
e Akz 296 milhões em
52.195,59
Junho. De salientar que
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
existe uma tendência de
desaceleração da despesa
Ilustração 2 Despesa Total paga
ao passar de um trimestre
mensualizada
para outro, como se vê
entre Abril e Maio.
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Finanças Públicas 15
019.
Apesar de incorporar
alguma
variações,
o
gráfico da despesa do
pessoal
índica
um
comportamento
com
tendência de suavização.
100.000,00
80.000,00
60.000,00
40.000,00
20.000,00
0,00
Jan
Fev
Pessoal
Mar
Abr
Mai
Jun
Linear (Pessoal)
Ilustração 3 Tendência da Despesa do
Pessoal
020.
Os subsídios a preços e 10.000,00
operacionais
registaram
8.911,39 8.714,65
uma execução de Akz 8.000,00
8.911 milhões em Abril, 6.000,00
5.865,19
tendo desacelerado em
4.593,16
Maio para 8,713, 65 4.000,00
milhões e finalmente em 2.000,00
1.306,81
Junho para Akz 5.865
0,00
0,00
milhões.
Apesar
da
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
tendência de desaceleração
Subsidios
Linear (Subsidios)
no segundo trimestre, a
tendência do ano indica
um
crescimento
dos Ilustração 4 Tendência do Pagamento de
Subsídios
mesmos
021.
Os Bens e Serviços,
constitui a despesa que 60.000,00
mais captura as tendências 50.000,00
50.840,40
lineares de crescimento, a 40.000,00
40.977,82
38.250,15
semelhança da relativa
desaceleração de Março 30.000,00
24.646,11
para Abril, sucedeu o 20.000,00
14.698,88
mesmo de Maio a Junho, 10.000,00
5.260,79
conforme se pode ver no
0,00
gráfico,
com
uma
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
tendência crescente para
Bens E Serviços
Linear (Bens E Serviços)
muitos casos, associada a
operacionalização de um
conjunto de programas Ilustração 5 Tendência da Despesa com
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Finanças Públicas 16
com natureza não linear
ou duodecimal.
Bens e Serviços
022.
A despesa de Capital, é
caracterizada por dois 80.000,00
66.050,28
aspectos dominantes, o 60.000,00
59.097,90
primeiro, de Abril a Maio
51.175,02
assistiu-se
uma 40.000,00
desaceleração da despesa, 20.000,00
34.813,21
1.856,82
todavia, é recuperada no
8.170,62
0,00
mês de Junho. O gráfico
demonstra um baixo nível -20.000,00 Jan Fev Mar Abr Mai Jun
Despesas De Capital
de execução em Janeiro e
Fevereiro, o que depois se
Polinômio (Despesas De Capital)
recupera em Março. Por
outro, salienta-se o facto
Ilustração 6 Comportamento da Despesa de
de os sectores não estar a
Capital
absorver integralmente as
quotas a ele atribuídas, por
deficit de programação.
023.
A curva do Serviço da
Divida aparece com uma
forte tendência crescente,
fruto o impacto da divida
mobiliária
interna
resultante da emissão de
Bilhetes do Tesouro, para
cobertura das necessidade
de curto prazo de
tesouraria e as Obrigações
do Tesouro para financiar
o deficit.
140.000,00
120.000,00
100.000,00
80.000,00
60.000,00
40.000,00
20.000,00
0,00
Jan
Fev
Mar
Serviço da Divida
Abr
Mai
Jun
Polinômio (Serviço da Divida)
Ilustração 7 Serviço da Divida
2.2.Ponto de Situação da Regularização dos Pagamentos do PIP de
2008-2009 do Programa de Investimentos Públicos
024.
2.2.1.
Enquadramento
Em Fevereiro de 2011, conc1uiu-se 0 processo de validação dos atrasados
do PIP de 2008 e 2009 com base nos documentos analisados pela Ernst &
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Finanças Públicas 17
Young, tendo sido apurado 0 valor de USD 2,7 mil milhões a serem pagos
aos 212 beneficiários identificados. Em Marco de 2011, 0 MINFIN, após
obtenção da aprovação do Executivo, remeteu as Unidades Orçamentais o
resultado da validação da divida com vista a obter dos mesmos a
correspondente certificação.
025.
As Unidades Orçamentais com excepção do Ministério do Urbanismo que
reportou montantes significativamente acima dos valores apurados pela
EY, no geral confirmaram com algumas ajustamentos o montante da divida
apurada, conforme se desta a seguir:
2.2.2.
Ord
Análise de Processos Adicionais
Descrição
1 Ministério do Urbanismo
2 Governo da Província de
Cabinda
3 Governo da Província de
Luanda
4 Gabinete de Reconstrução
Nacional
5 Ministério da Administração
Pública
6 Ministério da Energia e Águas
7 Ministério dos Transportes
8 Secretariado do Conselho de
Ministros
9
Total
Valor por
Pagar
validada
pela EY
1.340.593.347
92.476.676
Valor por
pagar
Diferença
certificado
pela UO
2.601.796.842 1.261.203.495
109.466.087
16.989.411
0
50.767.252
50.767.252
957.301.350
611.212.554
-346.088.796
11.829.747
5.371.045
-6.458.702
202.631.562
31.356.475
29.294.563
63.626.344
46.721.148
45.887.993
-139.005.218
15.364.673
16.593.430
2.665.483.720 3.534.849.264
869.365.544
Ilustração 8 Mapa do Apuramento Dívida
026.
Em virtude da incoerência dos dados reportados pelas Unidades
Orçamentais e com vista a prosseguir com os objectivos preconizados pelo
Executivo relativamente a regularização dos atrasados de 2008 e 2009,
iniciou-se o programa de pagamentos e, simultaneamente, constituiu-se
uma equipa de trabalho tripartida entre o MINFIN, a Unidade Orçamental
e a Ernst & Young para analisar minuciosamente caso a caso os processos
em dúvida.
027.
Os trabalhos tiveram início no MINUC, instituição que apresentou
relativamente ao montante apurado o maior volume de processos
adicionais por validar, totalizando um acréscimo de cerca de US$ 1,3 mil
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Finanças Públicas 18
milhões relativamente ao montante validado pela EY de US$. O resultado
preliminar do processo suplementar de validação realizado no MINUC
revela que em grande parte os montantes adicionais reportados não
apresentam comprovativos coerentes para incorporar no volume de
atrasados de 2008 e 2009, conforme documentos em anexo e quadro
resumo a seguir.
Ord
Descrição
1 Beneficiários Antigos
2 Beneficiários
Adicionais
3 Total do MINUC
Valor por
Montante
pagar
em divida
validado
não
após Analise
comprovado
Suplementar
1.340.593.347 2.601.796.842 1.463.980.693 1.137.816.150
Valor Por
Pagar
Validado
pala EY
Valor por
pagar
certificado
pela UO
511.096.638
281.183.699
229.912.939
1.340.593.347 3.112.893.480 1.745.164.392 1.367.729.088
Tabela 4 Quadro da Divida Adicional
028.
029.
Neste contexto e com base nos valares adicionalmente validados pela EY e
análise por alto dos montantes par validar em outras Unidades Orçamentais
0 resultado final do processo de validação adicional não devera ultrapassar
0 valor de US$ 500 milhões, tendo em conta os ganhos já apurados em
certos casos com a redução do montante em divida. No entanto, será de se
considerar dar como encerrado 0 processo de validação da divida referente
ao PIP 2008 e 2009 que esta a tomar-se numa "bola de neve" com forte
indicações de ataque desonesto aos recursos do tesouro nacional.
2.2.3.
Balanço do Programa de Pagamentos
Em conformidade com a estratégia concebida para a regularização dos
atrasados do PIP de 2008 e 2009 aprovado pela Executivo, que contempla
essencialmente duas fases, 0 Pagamento Inicial, no montante de 650
milhões de US$ e a Parcela Remanescente em 12 prestações constantes de
capital, a UGD iniciou em Abril o pagamento inicial, tendo sido o mesmo
concluído com algumas pendências, especificamente de 8 casos, no valor de
US$ 53 milhões que apresentaram problemas nos dados indicados para
proceder a liquidação.
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Finanças Públicas 19
Qtd de
Beneficiários
Categoria
114
Beneficiários
totalmente pagos
43
Beneficiários com
divida em aberto após
os pagamentos de
Abril e Maio
8
Beneficiários com
pagamentos pendentes
165
Valor da
Pagamentos
divida após
em Abril e
ajustamentos
Maio
iniciais
127.906.816
127.906.814
Valor da
dívida após
pagamentos
de Abril e
Maio
0
1.581.647.865
496.604.061
1.101.443.804
157.440.082
53.578.196
157.440.082
1.866.994.762
678.089.071
1.258.883.886
Tabela 5 Balanço do Programa de Pagamentos
030.
A operacionalização da parcela remanescente, a efectuar-se em 12
prestações constantes de capital, contempla a assinatura de Acordos de
Regularização. Considerando que foram integralmente pagos cerca de 114
beneficiários em Abril e Maio num conjunto de 165 beneficiários
analisados, serão necessário preparar cerca de 51 acordos para prosseguir
com a fase seguinte.
031.
A preparação de todo o processo para a assinatura de 51 acordos de
regularização, mesmo que em regime de adesão, deverá, de certa forma,
atrasar o início da segunda fase da execução do programa de pagamentos.
Todavia, para reduzir o impacto desta operação afigura-se pertinente incluir
mais uma parcela de pagamentos adiantado em Junho, com a perspectiva
de eliminar os beneficiários com dívidas no montante de até US$ 5 milhões.
A nova parcela de pagamentos deverá representar um esforço de tesouraria
de cerca de US$ 35,8 milhões e proporciona uma redução significativa no
número de acordos a operacionalizar, passando assim de 51 para 32
acordos de regularização, eliminando 19 beneficiários.
032.
2.2.4.
Constrangimentos
Após conclusão do processo de validação pela EY e certificação das
Unidades Orçamentais, constatou-se que o montante de dividas apuradas
pala EY, em alguns casos, a certificação das Unidades Orçamentais é
diferente do montante acordado com os 19 beneficiários nos Acordos de
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Finanças Públicas 20
Regularização assinados em Agosto de 2010 no âmbito dos atrasados do
PIP de 2008 e 2009.
033.
2.2.5.
Considerações Finais
Face ao acima reportado e tendo em conta a necessidade de prosseguir com
os objectivos do executivo relativamente ao processo de regularização dos
atrasados de 2008 e 2009 deliberou se :
a) Dar como encerrado a processo de validação da divida referente ao PIP
2008 e 2009;
b) Que seja realizada uma nova parcela adicional de pagamentos em Junho
com vista a eliminar cerca de 19 beneficiários com dívidas par pagar de até
US$ 5 milhões, significando um esforço de tesouraria de USD 35,8
milhões para permitir reduzir a número de acordos de regularização a
operacionalizar, passando assim de 51 para 32;
c) A assinatura de 32 Acordos de Regularização de divida em modelo de
acordos de adesão para a reestruturação da parcela remanescente em 6, 9
e 12 prestações constantes de capital, determinadas mediante a montante
em divida; e
2.3.Situação do Programa da Reforma Fiscal
034.
035.
2.3.1.
Principais resultados obtidos e esperados
Durante o mês de Abril prosseguiu-se a implementação dos dez programas
de”imediatíssimo prazo” definidos. Em paralelo, desenvolveu-se um conjunto
de intervenções ligadas as actividades mais estruturais da reforma, com
destaque para o arranque da comunicação externa e a publicação de vários
artigos sobre o PERT e as suas linhas gerais;
As medidas urgentíssimas, permitiram no mês de Maio, obter recebimentos
na ordem e AKz 327 milhões de Kwanzas, e estima-se o impacto das
acções do PERT possam trazer aos cofres do Tesouro Nacional cerca de
Akz 17-23 mil milhões dos quais:
a) Até o final de 2011 as verificações de declarações permitirão obter
ainda cerca de 6 a 7 mil milhões de kwanzas;
b) Estima-se que a iniciativa da cobrança coerciva tenha impacto
directo de 4-5 mil milhões de Kwanzas de receita até final de 2011,
considerando os valores já observados no terreno (e em muitos casos
já alvo de notificações aos contribuintes);
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Finanças Públicas 21
c) Estima-se que as cobrança de dividas aduaneiras possa atingir 3-5
mil milhões de Kwanzas;
d) Estima-se que a iniciativa do controlo do cadastro de contribuintes
possa gerar um incremento de receita na ordem dos 1,5-2 milhões de
Kwanzas
036.
037.
2.3.2.
Actividade Programdas
Durante o mês de Abril prosseguiu-se a implementação dos dez programas
de”imediatíssimo prazo” definidos. Em paralelo, desenvolveu-se um
conjunto de intervenções ligadas as actividades mais estruturais da reforma,
com destaque para o arranque da comunicação externa e a publicação de
vários artigos sobre o PERT e as suas linhas gerais.
Durante o mês de Abril registaram-se progressos significativos em nove
frentes, repartidas pela fase 0 e 1 do projecto. Na fase 0 – Potenciação de
Curto Prazo da Receita, as principais áreas de progresso essencialmente
foram:
a) Promulgação das alterações propostas aos impostos prediais, e preparação e
formação da administração tributária para as novas regras;
b) Avanço e aumento de produtividade da iniciativa de verificação na Repartição
Fiscal de grandes contribuintes e arranque da iniciativa no 1ºBairro Fiscal de
Luanda;
c) Primeiras conclusões e medidas do diagnóstico no SNA a incluir no regulamento
interno e Pauta Aduaneira;
d) Implementação da ferramenta de acompanhamento de avanço e impacto dos
diversos programas (TEX).
038.
Na fase 1,
a) Aprovação do plano de comunicação do PERT;
b) Adicionalmente, foi aprovado o estreitamento da colaboração entre a DNI e SNA
no âmbito das tecnologias de Informação.
c) Aprovação do plano de modernização das TIC, e elaboração da proposta de
orçamento para os próximos 2 anos;
d) Programa de formação para a equipa de negociação de Acordos para Evitar a
Dupla Tributação (ADT).
e) Conclusão do recrutamento e preparação de 11 novos colaboradores para a
UTERT e 48 para a DNI do plano e respectivos conteúdos de formação.
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Finanças Públicas 22
f) A nível externo realizaram-se cerca de 13 acções de comunicação, destacando-se a
publicação de um artigo para a divulgação das Linhas Gerais da Reforma
Tributária e sensibilização para a reforma tributária e promoção da revisão do
código do IPU.
039.
Para o lançamento do Pacote Predial foram lançadas iniciativas em 3
frentes nomeadamente: a) Desenho do modelo legal e processual da
tributação sobre imóveis; b) Definição da logística para o lançamento do
pacote e c) Comunicação interna (formação) externa do programa
a) As actividades que estiveram na origem do plano para o lançamento do
novo código do IPU:
i.
Elaboração de propostas de alteração de Lei (IPU, IMP.IND., SISA e Selo)
ii.
Elaboração de Proposta de Decreto Presidencial (taxas e emolumentos sobre a
transmissão onerosa de imóveis)
iii.
Revisão e simplificação dos procedimentos de inscrição e avaliação
iv.
Definição do modelo e processo de pagamentos de IPU sobre rendas
v.
Alterações das declarações e formulários associados a impostos prediais
vi.
Definição do processo de arquivo, verificação e fiscalização de IPU.
b) Publicação em Diário da República da nova legislação e distribuição dos
novos formulários e modelos de inscrição de imóveis e declaração de
impostos, alteração, instalação e formação nos sistemas informáticos de
avaliação de imóveis, SGIPU e SGT.
c) Lançamento do plano de comunicação interna das alterações do IPU a
todos os recursos da DNI e eventos de comunicação externa para
informação dos contribuintes; Preparação de sessões de formação
040.
Foi reforçado o processo de gestão operacional na RFGC e alargou-se o
programa de verificação ao 1º Bairro.
2.4.Bancarização dos Salários da Função Pública
041. Em matéria do programa de Bancarização dos Servidores públicos,
assistimos a um desempenho satisfatório, consubstanciado na bancarização
de 27% do universo de servidores, reduzindo para apenas 7%, conforme a
tabela abaixo.
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Finanças Públicas 23
Total
Bancarizados
Não Bancarizados
Ord
de
Total Percentual Total Percentual
Agentes
1 Janeiro
348.930 130.711
37,46% 218.219
62,54%
2 Fevereiro
347.371 177.761
51,17% 169.610
48,83%
3 Março
349.236 228.566
65,45% 120.670
34,55%
4 Abril
345.862 270.624
78,25% 75.238
21,75%
5 Maio
443.985 321.193
72,34% 122.792
27,66%
6 Junho
441.945 410.871
92,97% 31.074
7,03%
7 Julho
327.444 283.949
86,72% 43.495
13,28%
Tabela 6 Indicadores da Bancarização
Mês de
Processamento
2.5.Ajustes Orçamentais e Preparativos do OGE 2012
042. A Programação Financeira do Tesouro relativa ao IIIº Trimestre de 2011
foi aprovada, pelo Conselho de Ministros que apreciou também a Proposta
de créditos Complementares para o OGE2011,assim como as Linhas
Gerais para a Elaboração do Orçamento Geral do Estado para 2012.
043.
A Proposta de Lei sobre os Créditos Adicionais, que autoriza o aumento
da dotação orçamental do ano em curso, para o financiamento de
programas e projectos, prioritários em virtude do seu impacto económico e
social e/ ou insuficientemente cobertos, foi aprovada pelo Conselho de
Ministros. Os Créditos Adicionais serão financiados pelo diferencial
positivo da arrecadação de receitas provenientes da venda do petróleo no I
semestre de 2011 e irão permitir a construção de escolas de ensino
secundário nos municípios, a construção e apetrechamento de centros de
acolhimento e de orientação dos mutilados de guerra, a construção de
centrais térmicas, a recuperação e conservação de redes terciárias de
estradas, a construção de mercados municipais, de pavilhões gimnodesportivos e de hospitais regionais.
044.
O Executivo aprovou um ajuste salarial da Função Pública, com base no
princípio da diferenciação positiva e que propicia aumentos mais elevados
para os salários mais baixos. A referida medida contempla um aumento de:
a) 40,0% os salários dos auxiliares, operários, escriturários, dactilógrafos e
aspirantes da carreira administrativa;
b) 20% para os salários das categorias do grupo de pessoal de técnicos médios e de
c) 5,0% para os salários de todos os funcionários e agentes administrativos.
d) Adicionalmente, foram também aumentadas as pensões do regime especial dos
antigos combatentes, dos deficientes de guerra e familiares de combatentes perecidos
assim como o salário mínimo nacional em 15,0%.
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Finanças Públicas 24
2.1. O Programa de Reorganização das Finanças Públicas
045. Os pontos abaixo descritos, destacam os principais desenvolvimentos do
Programa de Reorganização das Finanças Públicas, nas suas mais distintas
vertentes ligadas a componente fiscal.
046.
No Domínio da Despesa, reconhece-se uma diminuição substancial da
despesa insuficientemente registada em áreas chave incluindo despesa da
divide interna e externa e pagamentos feitos pela Sonangol em nome do
Governo. A insuficiência do registo da despesa com divide interna
totalizou, em 2009, USD 7.063 sendo que em 2010 foi reduzida a zero.
Todas as diferenças são relativas a garantias e contratos não registados no
SIGFE;
047.
No Domínio da Receita, foram identificadas consideráveis melhorias no
registo das principais áreas de receita anteriormente sub-reportadas,
incluindo receitas da concessionaria Sonangol e receita de capital da divida
interna e externa. Por exemplo, o sub-reporte das emissões de divida
interna foram reduzidas de USD 4.766 milhões em 2009 para USD 0
milhões em 2010;
048.
No Domínio da Gestão da Tesouraria, destaca-se o aumento da
visibilidade das contas bancárias detidas pelo Governo. Deu-se assistência a
DPGF em duas circularizações bancárias (Março e Dezembro de 2010) nas
quais se identificaram, respectivamente, 3.605 e 3.774 contas, para
identificar os seus saldos e formar a base do processo de racionalização das
contas bancárias. A DPGF, recentemente, iniciou um processo para iniciar
o encerramento das contas de saldo zero em alguns bancos;
049.
No Domínio da Gestão da Dívida, A criação da UGD consolidou as
funções de gestão da divida numa organização central. Os sucessos
operacionais alcançados, incluem uma redução no pagamento de
penalidades de USD 388 milhões no primeiro trimestre de 2010 para USD
0,36 milhões no primeiro trimestre de 2011, bem como uma diminuição da
taxa de juro média dos bilhetes do Tesouro de 21,9% em Dezembro de
2009 para 9,90% em Maio de 2011. Os pagamentos externos atrasados, que
e um critério de desempenho do Acordo SBA com o FMI, reduziram de
USD 33 milhões em Junho de 201 para quase zero em Margo de 2011;
050.
No Domino das Tecnologias, destaca-se a implementação inicial de
certas melhorias de curto prazo no SIGFE, desenvolvimento do quadro de
estratégia a longo prazo para a tecnologia de informação e plano de
transição
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Finanças Públicas 25
051.
Ao nível do Ministério da Economia, foram feitos estudos para aferir a
estrutura de custos de um número de empresas de modo a melhor adequar
a política de subsídios com o menor esforço sobre as contas públicas;
052.
No domínio do Banco Nacional de Angola, destaca-se a reorganização
da Dívida Pública, a assistência em matéria de Supervisão das Instituições
Financeiras, identificando falhas no processo de auditoria, em alinhamento
com os objectivos globais da instituição. Destaca-se ainda o apoio no
domínio dos procedimentos a observar no Combate contra a lavagem de
dinheiro e a luta contra o terrorismo.
2.2.Outras acções de realce no domínio da Política Económica
053.
2.2.1.
Missão do FMI ao abrigo do artigo IV e da Revisão do
Acordo Stand by
Entre os dias 25 de Maio e 8 de Junho de 2011, uma missão do Fundo
Monetário Internacional (FMI), chefiada pelo Sr. Mauro Mecagni,
deslocou-se a Luanda para conduzir a quinta avaliação do Acordo Stand-By
(SBA) do FMI com Angola. O SBA foi aprovado pelo FMI em Novembro
de 2009, e prevê financiamentos no montante de Direito de Saque
Especiais (DSE) de 859 milhões (USD 1,4 mil milhões), dos quais já foram
desembolsados USD 1,2 mil milhões. A missão e as autoridades angolanas
chegaram a um acordo técnico sobre a conclusão da quinta avaliação do
SBA, que permitirá a Angola beneficiar de DSE 85,9 milhões (cerca de
USD 136 milhões).
054.
A missão manteve discussões com as autoridades angolanas sobre o
desempenho no âmbito do acordo SBA até ao final de Março de 2011, as
perspectivas económicas e os desafios de política económica. A avaliação
no FMI no âmbito do SBA até ao final de Março enfatizou uma melhoria
da conta corrente externa, o aumento das reservas internacionais, uma
política fiscal cautelosa que permitiu transformar o saldo fiscal global num
excedente e uma melhoria do défice primário não-petrolífero.
Adicionalmente, o FMI assinalou progressos na implementação das
reformas tributária e administrativa.
055.
Relativamente aos atrasados, na sua grande maioria foram regularizados, e
está prevista para Julho a finalização dos acordos de regularização com os
fornecedores restantes. A morosidade que um processo de verificação
exige , causaram atrasos neste exercício, que já deveria ter sido finalizado
no final de Março de 2011. O governo acresceu o controlo sobre a
cabimentação de despesas para prevenir o surgimento de novos atrasados, e
está empenhado em regularizar as contas a pagar acumuladas no quarto
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Finanças Públicas 26
trimestre de 2010 e a gerir os pagamentos de forma a manter as contas a
pagar dentro do limite de AKZ 100,0 mil milhões conforme estipulado no
programa.
056.
057.
A integra da declaração da missão do Fundo está disponível em:
http://www.imf.org/external/lang/portuguese/NP/sec/pr/2011/pr11256
p.pdf
2.2.2.
Medidas Correctivas na Formação de Preços e
Monitoramento da Inflação
O executivo elaborou e apreciou um estudo, resultando nele medidas que
visam reduzir as despesas aduaneiras e os encargos portuários com a
importação dos produtos que integram cesta básica, através de um conjunto
de medidas de natureza tributária. As medidas tem por finalidade diminuir
o preço final dos referidos produtos junto do consumidor para desta forma
aumentar o respectivo poder de compra, podendo tal ser feito com
recursos ao desagravamento de um conjunto de custos portuários, e taxas
de direitos aduaneiros para bens nos quais a economia não possui ainda
uma base produtiva firme.
058.
Paralelamente o executivo definiu as Bases Gerais para Organização do
Sistema Nacional de Preços, que rege os critérios para a fixação dos
diferentes regimes de preços, e institucionaliza os mecanismos para
fiscalização da sua observância pelos agentes económicos, contribuindo
desta forma para a melhoria da concorrência e um maior respeito dos
direitos dos consumidores.
059.
De modo a acrescer o acompanhamento da observância por parte dos
agentes económicos dos diversos regimes de preços na economia e das
regras de concorrência, instituiu-se a Autoridade de Preços e recriou-se o
Gabinete de Preço e Concorrência, cuja Autoridade de Gestão das
Políticas de Regulação do Mercado e de Defesa da Concorrência é
assumida pelo Ministro das Finanças.
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Finanças Públicas 27
3. Estado da Economia Monetária
060.
O segundo trimestre de 2011 foi caracterizado por uma ligeira diminuição
do preço internacional do petróleo, quando comparado ao primeiro
trimestre. Durante o segundo trimestre, o Brent crude registou um preço
médio a volta dos 112,50 USD/bbl e o WTI de 95,02 USD/bbl. No
primeiro trimestre do ano, o Brent chegou a registar níveis de 117,17
USD/bbl e o WTI de 106,42 USD/bbl. Contudo, este facto não
condicionou o aumento das Reservas Internacionais Líquidas (RIL) de
Angola.
061.
Com efeito, as RIL aumentaram de $17.326, 62 milhões em 31.12.2010 para
$ 21.414,83 milhões em 30 de Junho, o que representa uma variação
acumulada desde o início do ano de 23,6% e uma variação trimestral de
19,71%.
062.
No II trimestre, o Banco Nacional de Angola (BNA) vendeu divisas aos
bancos comerciais num total de $3.527 milhões enquanto que no primeiro
trimestre vendeu um total de $3.493 milhões, um aumento trimestral de
0,98%, totalizando desde o inicio do ano vendas no valor de $7.021
milhões.
063.
No período em análise, assistiu-se à estabilização da taxa de câmbio média
de referência que compara o valor da moeda nacional relativamente ao
dólar norte-americano, tendo a mesma depreciado apenas 0,71% de
Dezembro 2010 a Junho 2011, passando de 92,643 para 93,304. No
segundo trimestre, a depreciação da moeda nacional foi de 0,04%.
064.
A taxa de câmbio média das divisas (AKZ/USD) praticadas pelos bancos
comerciais evoluiu de 94,448 no primeiro trimestre, para 94,515 no
segundo trimestre de 2011, uma depreciação trimestral de
cerca
de
0,07%. O diferencial entre as taxas médias de referência e as praticadas
pelos bancos comerciais era de 1,26% no primeiro trimestre, tendo
evoluído para 1,30% no final do segundo trimestre de 2011.
3.1. Evolução da Inflação
065.
Apesar de persistirem alguns dos constrangimentos estruturais que
condicionam o aumento da oferta de bens e serviços na economia, registase uma trajectória descendente da inflação desde Novembro de 2010. Esta
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Estado da Economia 28
Monetária
tendência verificou uma quebra no mês de Junho uma vez que, pela
primeira vez no ano, a inflação homóloga cresceu 0,04 pontos percentuais,
situando-se nos 14,58% quando no mês anterior era de 14,54%.
066.
A inflação mensal em Abril foi de 0,92% (1,03% em Abril de 2010), 0,98%
em Maio (1,06% em Maio de 2010) e 1,05% em Junho (1,02% em Junho de
2010).
18
16
14
12
10
8
6
4
2
0
2,5
2
1,5
1
0,5
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
0
2009
067.
2010
Homologa
2011
Mensal
Tabela 7 Comportamento da Inflação
068.
No domínio da política monetária, o comportamento da taxa de inflação no
trimestre revela-nos a necessidade de manutenção do controlo rigoroso dos
factores de expansão dos meios de pagamento e consistência na utilização
dos instrumentos de intervenção no mercado financeiro, reduzindo-se a
margem para comportamentos especulativos e aumentando-se os níveis de
confiança na economia e na moeda, particularmente.
069.
No trimestre findo, as classes que mais pressionaram os preços foram as
classes de Bens Alimentares e Bebidas Não-Alcoólicas e Educação, como
se descreve:
a) A Classe 1 – Bens Alimentares e Bebidas Não – Alcoólicas foi a que mais
contribuiu para a inflação de Abril com cerca de 0,62 pontos percentuais
seguida da Classe 03 – Vestuário e calçado com 0,09 pontos percentuais.
b) A Classe 1 – Bens Alimentares e Bebidas Não – Alcoólicas foi a que mais
contribuiu para a inflação de Maio com cerca de 0,61 pontos percentuais
seguida da Classe 04 – Habitação, Água, Electricidade e Combustíveis
com 0,11 pontos percentuais.
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Estado da Economia 29
Monetária
070.
No mês de Junho de 2011, a Classe 1 – Educação foi a que mais contribuiu
para a inflação com cerca de 0,35 pontos percentuais seguida da Classe 12 –
Bens e Serviços Diversos com 0,16 pontos percentuais (pp).
3.2.Principais Indicadores Monetários
071. Os meios de pagamento registaram um ligeiro aumento no cômputo do
segundo trimestre, sendo que o M21 cresceu de AKZ 2.608.692,32 milhões
em Dezembro 2010 para AKZ 2.636.691,68 milhões no final do primeiro
trimestre e AKZ 2.771.002,35 milhões no final do segundo trimestre, o que
significa uma expansão trimestral de 5,09% e uma expansão acumulada até
Junho 2011 de 6,22%. Este crescimento deve-se à expansão de 31,87%
observada na sua componente “Quase moeda”.
072.
A Base Monetária (BM) em moeda nacional diminuiu cerca de 13,50%
desde o início do ano, passando de AKZ 619.094,66 milhões para AKZ
535.519,62 milhões, devido principalmente à contracção das Notas e
moedas em circulação em cerca de AKZ 27.913,61 milhões de kwanzas.
Em termos trimestrais, a BM contraiu cerca de 8,54% no segundo
trimestre.
073.
A Base Monetária Ampla, que inclui a moeda estrangeira, contraiu cerca de
3,17% no segundo trimestre (de AKZ 805,776,95 milhões em Março para
AKZ 780.273,46 em Junho) e contraiu igualmente 2,75% de Janeiro a
Junho de 2011 passando de AKZ 802,359,67 milhões para AKZ 780.273,46
milhões.
074.
As taxas de juro dos títulos públicos, Bilhetes do Tesouro e Títulos do
Banco Central mantiveram a tendência decrescente em todas as
maturidades, iniciada no último trimestre do ano transacto. A taxa de juro
dos Títulos do Banco Central com maturidades de 28 e 63 dias baixaram de
7,95% e 9,68% na primeira semana de Janeiro para 7,28% e 8,68% em
finais de Março, respectivamente.
075.
A média ponderada das taxas de juro praticadas no mercado interbancário
decresceu no segundo trimestre, passando de 17% em Janeiro para 9,59%
em Junho do ano corrente. A queda desta taxa foi mais significativa no
segundo trimestre, quando diminuiu cerca de 8 pontos percentuais. Antevêse que as taxas de juro no mercado secundário sejam progressivamente
ajustadas em conformidade.
1
Inclui M1+Depósitos a Prazo
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Estado da Economia 30
Monetária
076.
Ao longo do segundo trimestre de 2011, o sistema financeiro angolano
cresceu de forma modesta. Com efeito, os seus depósitos totais passaram
de AKZ 2.695.809,02 milhões finais do primeiro trimestre para AKZ
2.755.449 milhões no mês de Maio2.
077.
De Janeiro a Maio o crescimento foi influenciado principalmente por um
aumento dos depósitos em moeda estrangeira na ordem dos 53,97%. Os
depósitos em moeda nacional cresceram em torno dos 46,03%.
078.
O crédito total concedido à economia no mês de Maio foi de 1.822.557,87,
tendo variado positivamente desde o início do ano em cerca de 8,67%%. O
crédito em moeda nacional cresceu 19,56, e representa 50,75% do crédito
total concedido. Por outro lado, o crédito concedido em moeda estrangeira
diminuiu em 3,26% e representa 49,25% do crédito total concedido
Unidade
Iº T 2011
Mar-11
Abr-11
Variação
Mil milhões de kwanzas
Média
em Abr.
Salvo indicação contrária
Preliminar
Preliminar
Preliminar Preliminar
Activos Externos Líquidos*
1.706,4
1.746,8
1.813,9
3,8%
Reservas Brutas*
1.831,2
1.871,6
1.938,7
3,6%
Reservas Internacionais Líquidas*
1.628,1
1.668,5
1.735,7
4,0%
Outros activos externos
-124,8
-124,8
-124,8
0,0%
Activos Internos Líquidos
-644,5
-688,6
-794,0
15,3%
Crédito ao Governo Geral
-616,0
-670,8
-755,7
12,6%
Créditos ao Governo Central
68,2
68,1
33,5
-50,9%
Crédito aos Governos Locais
0,0
0,0
0,0
Depósitos
-684,2
-738,9
-789,1
6,8%
Depósitos MN
-188,1
-266,1
-285,1
7,1%
Depósitos ME
-496,1
-472,8
-504,0
6,6%
Outros
0,00044
0,00043
0,00017
-60,5%
Crédito a Inst. Financeiras
75,7
95,9
90,3
-5,8%
Crédito a Economia
1,9
1,9
1,9
0,5%
Crédito ao Sector Privado
1,9
1,9
1,9
0,5%
Crédito a Empresas Públicas
0,0
0,0
0,0
Outros Activos Líquidos
-106,1
-115,5
-130,6
13,0%
Meios de Pagamento
M3
2.867,2
2.890,3
2.922,9
1,1%
Instrumentos financeiros excepto M2
188,3
224,4
206,6
-7,9%
M2
2.678,8
2.665,9
2.716,3
1,9%
M1
1.654,6
1.637,5
1.650,8
0,8%
Quase Moeda
1.024,3
1.028,5
1.065,5
3,6%
Reserva Monetária
1.061,9
1.058,2
1.019,9
-3,6%
Base Monetária
773,3
805,3
800,0
-0,7%
Notas e Moedas em Circulação
202,8
207,7
205,7
-1,0%
Notas Emitidas
594,4
551,3
536,2
-2,7%
Outros
288,6
252,8
219,8
-13,1%
Tabela 8 Indicadores Monetários Seleccionados, Abril e Maio 2011
2
Os dados referentes ao mês de Junho ainda não estão disponíveis
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Estado da Economia 31
Monetária
* Mil milhões de kwanzas. Fonte: BNA. Síntese do Banco Nacional de Angola e Meios de Pagamento.
www.bna.ao..
079.
No que tange aos meios de pagamento, assinalou-se uma expansão do M3,
de 1,1%, em virtude essencialmente do aumento de 1,9% do M2 que por
seu turno resultou em grande parte de uma variação da quase moeda de
3,6%. A reserva monetária registou uma contracção 3,6% em consequência
da redução da base monetária assim como dos títulos.
Unidade
Mil Milhões de kwanzas
Operações com títulos
Operações Mercado Primário
Operações Mercado Secundário
Facilidade de liquidez
Operações Cambiais
Compras
Vendas
Abril
I
-7,2
33,0
16,0
-56,2
-0,4
87,0
87,4
Maio
II
-30,4
29,2
-21,5
-38,2
4,0
103,4
99,4
Total
(I + II)
-37,7
62,2
-5,5
-94,4
3,6
190,4
186,8
Tabela 9 Indicadores Monetários Seleccionados
080.
IºT
2011
125,0
66,7
0,0
58,2
-8,0
318,4
326,4
Durante os dois primeiros meses do segundo trimestre, o BNA realizou
operações cambiais de venda de divisas no valor de AKz 186,8 mil milhões,
perfazendo uma média mensal de AKz 93,4 mil milhões, que contudo se
situa abaixo da média mensal de vendas conduzidas no primeiro trimestre
de AKZ 108,8 mil milhões.
3.3.Medidas de Política Monetária Relevantes
081. No que diz respeito às actividades desenvolvidas pelo Banco Nacional de
Angola (BNA), há a assinalar, relativamente aos aspectos jurídico-legais, a
aprovação pelo Conselho de Ministros dos projectos de decreto
presidencial que nomeiam: o Vice-Governadores e Administradores do
Banco Nacional de Angola e o Director da Unidade de Informação
Financeira. Adicionalmente, ocorreu a publicação das seguintes medidas de
política:
a) Directiva nº05/DSP/11 de Abril sobre a redução da taxa de redesconto. A taxa
de redesconto, que no quarto trimestre de 2010 já havia sido reduzida
de 30,0% a 25,0%, diminuiu novamente em Abril de 2011, de 25,0%
para 20,0%. A redução das taxas de juro, que se mantinham elevadas
com a finalidade de reduzir a taxa de inflação e estabilizar a taxa de
câmbio, foi possibilitada pelo reequilíbrio fiscal e pela reconstituição
das reservas internacionais.
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Estado da Economia 32
Monetária
b) Instrutivo nº001/2011 de 12 de Abril sobre compra e venda de divisas. O
Banco Nacional de Angola conduz desde Abril de 2011, leilões de
correcção monetária, isto é, sessões extraordinárias de compra e venda
de moeda estrangeira com a finalidade de preservar o equilíbrio no
mercado cambial.
c) Instrutivo nº002/2011 de 28 de Abril sobre a redução do coeficiente de reservas
obrigatórias. O coeficiente das reservas obrigatórias em moeda nacional,
diminuiu de 25,0% para 20,0%. A última ocasião em que o BNA
procedeu à redução o coeficiente de reservas obrigatórias em moeda
nacional foi em Junho de 2009, de 30,0% para 25,0%. Esta medida
visa libertar liquidez no sistema bancário e consequentemente mais
recursos para financiar a actividade económica.
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Estado da Economia 33
Monetária
4. O Programa Habitacional
4.1. Desenvolvimentos Recentes
082.
Durante o periodo procedeu-se a diversas desanexações de imóveis e
efectuaram-se várias alterações de matrizes prediais. Relativamente às
receitas produzidas com as rendas, quer em moeda convertível, quer em
moeda nacional, arrecadou-se os fluxos abaixo descritos, entretanto, dos
dados reportados apenas constam informações relativas a 3 províncias:
25.000.000,00
22.471.216,52
20.000.000,00
15.000.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
2.869.292,00
24.210,00
0,00
Rendas
Alienação
Receitas Diver. (Kz)
Ilustração 9 Receitas do Sector da Habitação no Período
083.
Note-se que às receitas cobradas pelo órgão central não estão incluídas
aquelas que foram indevidamente depositadas no BPC, por ordem da exDirecção Nacional de Política Habitacional do MINUH.
084.
Importa frisar que as receitas arrecadadas pelas Representações Provinciais
no Quadro acima, referem-se ao 1º trimestre do corrente ano. As
dificuldades de comunicação e a falta de recursos das Representações
Provinciais também estão na base do reduzido número de províncias que
remete os relatórios.
4.2.Alienação do Património Habitacional do Estado
085. No domínio da alienação do património habitacional do Estado, o sector
arrecadou durante o período em análise, nas províncias de Luanda e
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| O Programa 34
Habitacional
Huambo, o valor de AKZ 14.165.830,00 (Quatorze milhões, cento e
sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta kwanzas).
086.
Em termos de tratamento de processos, a Comissão Nacional recebeu 30
processos de compra e venda provenientes das províncias de Benguela, Bié,
Cunene, K. Kubango, Luanda, Malange e Zaire. No mesmo período foram
despachados 77 processos de compra e venda, sendo 76 deferidos e 1
suspenso.
087.
Em relação aos documentos especiais, foram emitidos 71 Termos de
Quitação e 32 Guias de Pagamento de Sisa.
088.
O Cartório Notarial Privativo do MINUC celebrou 17 escrituras públicas e
emitiu 26 certidões de escritura, tendo arrecadado em emolumentos o valor
de AKZ 2.678.162,00 (Dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil, cento e
sessenta e dois kwanzas).
089.
4.2.1.
Apoio à Urbanização das Reservas Fundiárias
No domínio da constituição de reservas fundiárias para a construção de
habitações sociais em todo o território nacional, não existem informações
sobre a constituição de novas reservas fundiárias para além das 214 já
constituídas em todo país até finais de 2009.
Urbanização Nova Vida
090.
Durante o período, há a realçar o facto de estar em fase de conclusão a
criação das condições técnicas para o arranque da actividade de celebração
de escrituras públicas para transmitir a propriedade das habitações aos
2.673 promitentes-compradores.
091.
No concernente ao retorno das competências da gestão do património
habitacional ao INH, embora não tenha sido precedido de qualquer acto
formal, o INH vai reassumindo, paulatinamente, esta actividade. No
entanto, apesar do INH ser legalmente a gestora do património
habitacional do Estado, ela não faz parte da CNVPHE nem tem sob sua
tutela o Cartório Privativo tal como originariamente se encontra concebido.
Cidade do Kilamba
EVOLUÇÃO NO PLANO OPERACIONAL
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| O Programa 35
Habitacional
4.3.Sub Programa da Centralidade Kilamba
092. No período em análise, foram concluídos todos os trabalhos conducentes a
inauguração da primeira fase da centralidade do Kilamba, localizada a
aproximadamente 20 quilómetros a Sul do centro da capital, próximo ao
Estádio Nacional 11 de Novembro.
093.
A Cidade do Kilamba será administrada executivamente por um Presidente
e um Vice-presidente, que obedecem aos princípios da legalidade,
desconcentração, aproximação dos serviços às populações, eficiência,
simplificação administrativa, responsabilidade e probidade administrativa.
094.
No exercício das suas funções a administração, segundo a lei, deve
promover e orientar o desenvolvimento socioeconómico, com base nos
princípios e opções estratégicas definidas pela Administração Central e pelo
Governo da Província (de Luanda) bem como, assegurar a prestação dos
serviços públicos da respectiva área geográfica…
095.
O projecto foi concebido para se desenvolver em três fases, com um total
de 80 002 (oitenta e dois mil) apartamentos, numa área de 54 quilómetros
quadrados.
096.
Na primeira fase está em curso o processo de construção de 710
(setecentos e dez) edifícios.
097.
Neste momento foram a ser entregues 115 (cento e quinze) prédios com 3
180 (três mil cento e oitenta) apartamentos, de tipos de T3 com e sem
escritório e T4 com e sem escritório.
098.
Estima-se que esses fogos possam beneficiar mais de 19 000 (dezanove mil)
pessoas.
099.
Estes prédios estão integrados em quatro quarteirões, equipados com
quatro jardins-de-infância, duas escolas primárias e uma secundária.
0100. Até Dezembro de 2011 vão ser entregues mais 218 (duzentos e dezoito)
prédios, o que corresponde a oito quarteirões, que representam 6 894 (seis
mil oitocentos e noventa e quatro) apartamentos.
0101. Segundo estimativas, poderão beneficiar mais de 40 000 (quarenta mil)
pessoas.
0102. A zona vai ser entregue com oito jardins-de-infância, quatro escolas
primárias e duas secundárias.
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| O Programa 36
Habitacional
0103. Até Dezembro de 2012 estará concluída toda a primeira fase com a entrega
de um total de 20 002 (vinte mil e dois) apartamentos que vão ser habitados
por cerca de 120 000 (cento e vinte mil) pessoas.
0104. Já estão concluídos os equipamentos sociais, como escolas primárias e
secundária, com espaços desportivos dotados de quadras de jogos multiuso,
e campos de futebol 11 (onze) com pista de atletismo.
0105. A cidade do Kilamba está projectada para estar equipado com um total de:
a)
b)
c)
d)
24 (vinte e quatro) jardins-de-infância,
17 (dezassete) escolas entre primárias e secundárias,
Áreas de lazer e desportivas, hotelaria e restauração,
Zonas reservadas para o comércio disponíveis para o sector privado, vias primárias e
secundárias.
e) Um hospital, clínicas, e pelo menos
f) 12 (doze) centros de saúde também serão construídos.
0106. Está projectada a construção de uma esquadra e dois postos policiais, mas,
para garantir a ordem e tranquilidade públicas, a polícia nacional já tem um
dispositivo operacional na nova centralidade.
0107. Os futuros moradores podem contar com um transporte público eficiente.
A TCUL abriu uma nova linha para facilitar a vida de quem vai habitar ou
trabalhar na cidade do Kilamba.
0108. Ao lado das zonas residenciais, há espaços reservados ao investimento
privado para edificar prédios de escritórios, centros comerciais e outros,
obedecendo ao plano director da cidade.
0109. Foi criado o Guiché do Imóvel onde deverá acontecer todo o processo de
transmissão de propriedade dos imóveis.
0110. Também no guiché do imóvel estão disponíveis serviços de mediação sem
custos adicionais, há uma Conservatória de Registo Civil, para emissão de
certidões de nascimento, casamento e de óbito. Os cidadãos, pelo Serviço
de Identificação Civil e Criminal, poderão tratar do Bilhete de Identidade
na hora e o Registo Criminal também na hora.
4.4.Sub-Programa de Requalificação do Sambizanga (Roque Santeiro)
0111. Foi realizado o concurso público dirigido e a publicação dos resultados das
entidades vencedores, e poder-se dar o seguimento das condições
precedentes para a formalização do financiamento.
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| O Programa 37
Habitacional
4.5.Sub-Programa para a construção de 200 Fogos para todos os
Municípios do País
0112. Durante o período a Comissão Permanente do Conselho de Ministros
apreciou o referido programa ,tendo constado que foram realizadas
inúmeras tarefas no âmbito do Grupo Técnico para a Comissão Nacional e
criadas frentes de trabalho nas várias províncias aonde uma das principais
actividades consistiu no levantamento das condições logísticas em matéria
de acessos, inertes e outras condições necessária para assegurar a execução
do programa livre de constrangimento gerais.
0113. Na senda das referidas sessões, a agenda de trabalhos destaca um conjunto
de recomendações cujo conteúdo constitui objecto de atenção para a
agenda o III trimestre.
a) O Grupo Técnico de apoio à Comissão Nacional de Urbanismo e
Habitação deverá reforçar junto aos Governos das Províncias a
coordenação de todas as actividades do Programa Nacional de
Urbanismo e Habitação, de forma que os compromissos assumidos sejam
cumpridos dentro dos prazos previamente estabelecidos.
b) O Grupo Técnico de apoio à Comissão Nacional de Urbanismo e
Habitação e os Governos das Províncias, deverão ultimar o modelo de
gestão, aquisição, distribuição, e instalação dos “Kits de Construção”.
0114.
4.6.Programa de Realojamento das Populações
0115. Para responder a programação de trabalhos das Vias estruturantes, previase durante o trimestre proceder a disponibilização de 4650 casas, todavia,
registou-se um deficit tendo sido possível proceder a disponibilização de 425
casas conforme a distribuição abaixo ilustrada:
Ord
1
1.1
1.2
1.3
1.4
2
2.1
Descrição
Vias Estruturantes
Av. 21 de Janeiro
7ª Av. do Cazenga
Via Expressa Luanda Kifangondo
5ª Av. do Cazenga
Saneamento - Valas de drenagem
Vala do Cazenga cariango
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
Número
de Casas
60
18
44
67
0
| O Programa 38
Habitacional
3
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
4
Outros projectos
Sinistrados da Ilha (Tendas do Zango)
Parque Heróis de Chaves
Eixo Viário
Requalificação Viana (morar)
Roque Santeiro
Prédio Cuca
TOTAL
100
27
18
34
55
2
425
Tabela 10 Distribuição de Casas no Programa de Realojamento
0116. Relativamente ao Contrato para edificação de 3mil casas e loteamento de
infra-estruturas para 20mil habitações, os trabalhos realizados no período
dão conta a:
a)
b)
c)
d)
Betonadas 1436 bases habitacionais
Levantadas alvenarias para 704 casas
Concluídas 150 casas
Executadas ligações domiciliares de água potável para 150 casas.
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| O Programa 39
Habitacional
5. Planeamento Económico, Administração e Emprego
5.1. Planeamento Económico
5.1.1.
Trabalhos preparatórios para a constituição da carteira de
Investimento Público de 2012
0117. O período foi caracterizado um conjunto de acções preparatórias no
domínio da formação e transmissão das normas metodológicas, para a
elaboração da carteira de Investimentos Públicos para o ano de 2012
0118. Os trabalhos ressaltaram em como, na formulação das suas propostas, os
Departamentos Ministeriais, os Governos Provinciais e as Administrações
Municipais devem respeitar as grandes prioridades fixadas no Piano
Nacional 2011-2012 que são as seguintes:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Desenvolvimento Humano e Erradicação da Pobreza Extrema;
Melhoria da Administração Publica e do Sistema Judiciário;
Melhoria das Condições Legais e Institucionais do Pais;
Promoção da Competitividade e Desenvolvimento Sustentado;
Promoção do Emprego e do Empreendedorismo;
Recuperação e Expansão da Infra-estrutura Básica.
0119. As Províncias deverão privilegiar a realização de actividades de prestação de
serviços e a coordenação de eventos locais voltados a população e a
concepção, implementação e acompanhamento de projectos que se
enquadrem nos seguintes domínios:
a) Capacitação Institucional;
b) Reabilitação, Construção e Apetrechamento de Equipamentos
Públicos Sociais e da Administração Publica;
c) Reabilitação e Construção de Infra-estruturas Básicas;
d) Construção de Habitação Funcional e Social;
e) Combate a Erosão e de Desassoreamento e Regulação dos
Leitos dos Rios.
0120. Foram assim definidas as seguintes prioridades:
a) Projectos em curso no ano de 2011 e que terão continuidade em 2012 e nos
anos seguintes;
b) Projectos novos aprovados pelo Chefe do Executivo;
| Planeamento
Económico, Administração e Emprego
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
40
c) Projectos novos que tenham sido adiados em 2010 e/ou 2011 devido a
limitações orçamentais e que correspondam a necessidades inadiáveis da
população, em particular nos sectores da Saúde, Educação, Assistência e
Reinserção Social e Infra-estruturas Básicas;
d) Verbas para a realização de estudos e de projectos enquadrados nas
prioridades do Plano Nacional de Desenvolvimento atrás enumeradas.
5.2.Administração Pública, Emprego e Segurança Social
0121. Com a finalidade estimular o emprego, o Conselho de Ministros aprovou
um contrato para a implementação de um programa de desenvolvimento de
pequenas e médias empresas e de centros de empreendedorismo. O
contrato visa o desenvolvimento do sector de pequenos negócios e a
promoção da formação profissional de futuros empresários, empregadores
e empregadores e empregados, e prevê a construção e o apetrechamento de
10 Centros Locais de Empreendedorismo e Serviços de Emprego nas
Provinciais do Bengo, Benguela, Cabinda, Huambo, Huíla, Kwanza-Sul,
Lunda-Norte, Malanje, Moxico e Uíge.
5.2.1.
No domínio do Emprego e Formação Profissional:
0122. Durante o período em análise foram gerados 19.132 empregos na
economia. Esses números representam os empregos apurados pelos
Ministérios da Indústria e Geologia e Minas, Energia e Águas, Urbanismo e
Construção, Transportes, Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas,
Saúde, Comércio e os programas de geração de emprego na comunidade
dirigidos pelo MAPESS.
0123. Para o cumprimento do objectivo do Sector no que concerne a criação de
1.000.000 de empregos em 4 anos (2008-2012), foram realizados sessões de
reuniões do Grupo Técnico Multi-Sectorial para o tratamento de Dados
Numéricos relativos ao Mercado de Emprego nos termos do Despacho. nº
1/09 de 13 de Janeiro, D.R. nº 7, Iª. Série.
0124. No âmbito da Promoção e Qualificação dos recursos Humanos, foram
matriculados 25.012 Jovens (5.876 correspondem ao sexo feminino), nas
Unidades Formativas Tuteladas pelo Instituto Nacional de Emprego e
Formação Profissional (INEFOP), de modo a assegurar através das acções
formativas em curso, a qualificação dos Jovens, principalmente ao primeiro
emprego e Trabalhadores, para corresponderem as oportunidades de
emprego, auto-emprego, a sua manutenção, face as novas tecnologias e as
condições do mercado de emprego.
| Planeamento
Económico, Administração e Emprego
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
41
0125. Com o objectivo de fomentar o auto emprego, criando uma rede de
incentivos e apoio às micro e pequenas empresas foram beneficiados 230
empregos directos e 680 Indirectos.
0126. No cumprimento das tarefas do sector foi feito o relançamento do
Programa do Auto Emprego em todas as Província assim como o
Lançamento do Programa Nacional “Micro-Crédito Amigo” nas províncias
do K.Kubango e Luanda.
5.2.2.
No Domínio dos Rendimentos Salariais
0127. Nesse período foi efectuado o ajustamento dos rendimentos salariais
dos funcionários públicos cuja variação percentual foi de 5% á 47%,
para tal foi aplicado o princípio de diferenciação positiva, que levou a
aumentos mais elevados para os salários mais baixos;
0128. Este ajustamento salarial foi acordado com os parceiros sociais (Sindicatos
e Entidades Patronais) o que leva a uma estabilidade social; maior
regularidade na percepção dos rendimentos salariais uma vez que estão
bancarizados e um aumento significativo do poder de compra dos salários
aos trabalhadores que beneficiaram da “diferenciação positiva”
5.2.3.
No Domínio da Administração Pública:
0129. Relativamente ao Atendimento Global nos SIAC´s, no período em
referência, a análise quantitativa e comparativa permitiu apurar os seguintes
dados:
Média
Mensal
89.990
5.2.4.
Média
Atendimento/dia
Diária
3.434
3.434
Total
260.971
No Domínio da Assistência e Previdência Social:
0130. Durante o período em análise foram pagas 222.707 prestações familiares,
equivalente AKZ. 6.753.940.098,00.
0131. No trimestre em análise foram registados os seguintes dados no sistema de
Segurança Social:
| Planeamento
Económico, Administração e Emprego
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
42
a) 32.232 Contribuintes;
b) 859.091Segurados;
c) 85.091Pensionistas
0132. O sistema de Segurança Social registou o aumento de 912 Contribuinte;
13.199 Segurados e 901 Pensionistas, a causa do mesmo foi o controlo
efectivo dos segurados, pensionistas do sistema de segurança social e,
controlo da receita e da despesa do sistema, assim como a projecção;
| Planeamento
Económico, Administração e Emprego
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
43
6. Sector Social
6.1. Saúde
0133. No domínio da saúde, o período caracterizou-se pela actividade de reforço
de parcerias e afirmação internacional para o controlo das grandes
endemias e Erradicação da Pólio, consubstanciadas nas acções de
capacitação em serviço e supervisão, visando a melhoria da qualidade da
prestação dos serviços.
0134. Durante o período em análise, foram realizadas feiras de saúde integradas
para a oferta do pacote essencial, consubstanciado na distribuição de 6000
mosquiteiros, 47.283 doses de bioract., aplicação de 214.224 mini doses de
bactived (larvicida), bem como a pulverização intra-domiciliar a 8.480 casas.
0135. Foram distribuídas vacinas e materiais às Províncias de Cabinda, KwanzaSul, Luanda, Benguela, Namibe e Uíge.
0136. A vacinação de rotina é realizada a nível dos Municípios através dos postos
fixos, equipas móveis e avançadas. Assim, durante o mês de Maio foram
vacinadas 66.303 crianças <de 1 ano com a BCG, 49.457 com a 3ª dose da
vacina Pentavalente, 44.369 com 3ºdose da vacina da Pólio, 51.779 com a
vacina do sarampo, 38.558 com a vacina da Febre-Amarela e 55.885
mulheres em idade fértil com o Toxóide Tetânico.
0137. No quadro da vigilância epidemiológica/Imunização a nível nacional,
foram realizadas de 28 a 30 de Abril as 2ªs Jornadas Nacionais de
Vacinação e em Maio foi realizada a 3ª fase da campanha contra a
Poliomielite, cujas campanhas foram financiadas com recursos do O.G.E.
(Akz 11.903.327), da OMS (USD3.077.837) e do UNICEF (USD181.587) e
que, os resultados preliminares apontam para a vacinação de um total de
11.004.538 crianças menores de 5 anos num universo total de 12.392.125,
correspondendo a uma taxa de cobertura de 178%.
Ord
1
2
3
4
5
Províncias
Bengo
Benguela
Bie
Cabinda
Cunene
Pop. Alvo
Pólio
72.260
684.700
429.390
135.504
154.804
Número De
Crianças
Vacinadas
79.175
694.452
467.064
149.432
158.844
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
%
110%
101%
109%
110%
103%
| Sector Social 44
Ord
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
Províncias
Huambo
Huila
K. Kubango
Kwanza Norte
Kwanza Sul
Luanda
Lunda Norte
Lunda Sul
Malange
Moxico
Namibe
Uige
Zaire
Total
Pop. Alvo
Pólio
517.800
514.989
101.786
106.010
374.360
1.747.329
230.774
86.742
209.179
240.000
61.127
443.405
77.543
6.187.702
Número De
Crianças
Vacinadas
552.262
597.202
102.163
113.098
396.475
1.699.337
252.349
97.682
221.714
229.025
72.666
428.710
81.349
6.392.999
%
107%
116%
100%
107%
106%
97%
109%
113%
106%
95%
119%
97%
105%
103%
Tabela 11 Resultados das Campanhas de Vacinação Contra a Pólio
0138.
De referir que durante o período em analise foram detectados e
investigados surtos epidémicos de sarampo nas províncias de Cabinda,
Lunda Norte, Moxico e Luanda e 2 casos de poliomielite na Província do
K. Kubango.
0139. Em relação a morbilidade e mortalidade das doenças transmissíveis, foram
notificados 553.946 casos e 1.687 óbitos por doença transmissíveis, sendo
que a taxa de letalidade foi de 0,6%.
Ord
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
Doenças
Malária
D.Resp.Aguda
D.Diarr. Aguda
Disenteria
Febre Tifoide
Schistossomiase
Tuberculose
Lepra
tripanossomíase
Inf.Trans.Sexual
Malnutrição
Casos
158.089
58499
33.070
9.463
8872
1.018
1.446
13
143
4.260
1.695
Abril
Óbitos
369
85
52
4
9
0
52
2
1
0
27
TL(%)
0,23%
0,15%
0,16%
0,04%
0,10%
0,00%
3,60%
15,38%
0,70%
0,00%
1,59%
Casos
127.142
89404
33.718
7.037
8006
798
1.281
7
48
5.025
1.652
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
Maio
Óbitos
483
126
64
7
4
1
110
0
1
0
77
TL(%)
0,38%
0,14%
0,19%
0,10%
0,05%
0,13%
8,59%
0,00%
2,08%
0,00%
4,66%
| Sector Social 45
Ord
Doenças
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
Aguda
Meningite
Tetâno
Onconcercose
PFA
Raiva
Sarampo
Sida
Síndrome Itérico
Tosse Convulsa
Xeroftalmia
Poliomelite
Febre Amarela
Cólera
Total Geral
Casos
25
22
61
17
12
210
619
57
6
488
2
0
22
278.109
Abril
Óbitos
3
6
0
0
12
6
35
0
0
0
0
0
1
664
TL(%)
Casos
12,00%
27,27%
0,00%
0,00%
100,00%
2,86%
5,65%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
4,55%
0,24%
38
22
2
17
18
568
869
94
2
2
0
0
87
275.837
Maio
Óbitos
TL(%)
14 36,84%
13 59,09%
0
0,00%
0
0,00%
18 100,00%
10
1,76%
89 10,24%
0
0,00%
1 50,00%
0
0,00%
0
0,00%
0
0,00%
5
5,75%
1.023
0,37%
Tabela 12Situação Epidemiológica das Doenças Transmissíveis do
Regulamento Sanitário de Angola, Abril - Junho 2011
0140. O controlo de doenças baseia-se num sistema eficaz de recolha e detecção,
análise e divulgação de informação, na base de continuidade, para a tomada
de medidas e acções específicas de prevenção e controlo. Foi com este
propósito que, no período em referência, foram investigados surtos
epidémicos de Sarampo nos Municípios do Lubalo e Cambulo da Província
da Lunda –Norte, Cabinda (59,8%), Moxico (17,7%) e Luanda e de Cólera
(125 casos) nos Municípios de Xá- Muteba (17), Cuango(17) e no Cafunfu
(4) na Província da Lunda – Norte(41) e na Província de Luanda, no
Município do Sambizanga (4 casos).
0141. Relativamente à vigilância da Cólera, na 25ª Semana Epidemiológica do ano
de 2011 (de 20 a 26 de Junho), foram registados 42 casos, sem ocorrência
de óbitos. Relativamente à semana anterior, houve uma redução de 17
casos, tendo passado de 48 casos para 42 casos.
0142. Foi apresentada proposta para a introdução de novas vacinas (rotavirus e
pneumococos) no calendário de vacinação nacional, sendo que o
orçamento total estimado em Usd 135.615.725No âmbito do Reforço do
Sistema de Saúde a nível dos Municípios, foram realizadas visitas de
supervisão formativa às Unidades Sanitárias e áreas revitalizadas das
Províncias do Bié, Huambo, Moxico, Lunda – Sul e Kwanza Norte.
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sector Social 46
0143. No âmbito das acções de luta contra o VIH e SIDA, verificou-se o reforço
do Sistema de Monitoria e Avaliação com a definição de novos indicadores
nacionais, bem como a supervisão e optimização dos serviços de
VIH/SIDA na província de Luanda. Foram ainda testadas 147 amostras
para o diagnóstico precoce infantil do VIH e SIDA das quais 3 revelaram
resultado positivo o que corresponde a 2% de transmissão vertical no total
de amostras testadas. No Hospital esperança foram testados 5.142 casos,
dos quais 1.578 foram positivos, sendo que 68% são do sexo feminino. Dos
756 casos de pessoas infectadas por VIH (68% são do sexo feminino), 357
iniciaram a TARV (terapia com anti-retrovirais), sendo 58,3% do sexo
feminino.
0144. Durante o período em análise, foram realizadas actividades que visam a
redução da densidade do vector transmissor da doença do sono através dos
Centros de Diagnóstico e Tratamento – CDT sediados nas Províncias
endémicas do Bengo, Kwanza Norte, Kwanza Sul, Malange, Uíge, Zaire e
Luanda.
0145. Foram lançadas no terreno seis (6) equipas móveis que actuaram nas
localidades de:
a) Província do Bengo, Caculo Cahango, Município de Icolo e Bengo
b) Província do Kwanza Norte,
i. São Pedro da Quilemba, Município de Kambambe/Dondo,
ii. Lucala, Ngonguembo Banga
c) Província de Malange, Quizenga, Município de Cacuso
d) Província do Kwanza Sul, Cabuta, Município de Libolo
e) Província do Uige, Quimaria e Lucunga, Município do Bembe
Província do Zaire, Mpala e Lufico Município do Noqui (Província do
Zaire).
Ord Província
1
2
3
4
Bengo
Kwanza
Norte
Kwanza
Sul
Luanda
População
Casos Taxa de
CATT +
Examinada
Novos detecção Óbitos
(%)
A
P
T
A P T A P T
1.919 82 2.001 7 1 8 0 1 1
12,5
0
6.767
6.767 91
- 91 4
-
4
4,3
0
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0
-
60
60
5
-
-
5
-
100
0
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sector Social 47
5 Malange
- - 0 0
6 Uíge
2.165 85 2.250 7 - 7 - - 0,21
0
7 Zaíre
3.773 32 3.805 34 3 37 3 3 6
1,6
0
8
Total
14.624 259 14.883 139 9 143 7 9 16
0,2
0
Tabela 13Actividades realizadas pelos CDT e EM do ICCT (Mês de Junho
de 2011)
Legenda: A=Activo; P=passivo; T=total
Fonte: DOVE/ICCT/2011
0146. Nos Centros de Diagnostico e Tratamento (CDT) localizados nas
Províncias endémicas foram examinadas um total de 14.883 pessoas, foram
diagnosticados 16 novos casos.
6.2.Educação, Ensino Superior e Ciência e Tecnologia
6.2.1.
Educação
0147. No que diz respeito à elaboração de materiais para avaliação da reforma
educativa, está em curso a elaboração dos questionários e quanto à
introdução de temas transversais nos programas curriculares preparação do
termo de referência dos módulos HIV Sida e analise de dados do estudo
CAP sobre prevenção da referida doença.
0148. No quadro da Implementação do Empreendorismo , foi finalizado a
distribuição de guias de professor da 8ª e 11ª classes e foi elaborada a
proposta de actividades para as direcções provinciais de Educação.
0149. No âmbito da capacitação de alfabetiza dores para áreas de deficiência
áudio visuais, realizou-se a formação de 20 alfabetizadores de cegos para
atender 120 alfabetizando da Província de Benguela. No que toca a língua
gestual, realizou o seminário para 15 alfabetiza dores para atender 180
alfabetizando da província de Luanda.
0150. No âmbito do Programa de Melhoria e Valorização dos Recursos Humanos
foram realizadas reuniões de acompanhamento sobre o processo de
recrutamento dos professores das escolas da igreja católica, com o Gabinete
de Recursos Humanos do MAT e Secretários Gerais dos Governos
provinciais para analisar os pendentes da gestão de recursos humanos ao
nível do País. Foi ainda monitorado o processo de concurso público de
2011 para o recrutamento de novos docentes.
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sector Social 48
0151. A Avaliação externa do Programa de Alfabetização e Aceleração Escolar
(PAAE) decorre com o apoio da cooperação espanhola, tendo-se
procedido à recolha e tratamento dos dados estatísticos do PAAE e análise
da sua evolução.
6.2.2.
Ensino Superior
Programa de Bolsas de Estudos Internas e Externa
Implementação das bolsas de estudo internas
0152. Realizar-se-á a selecção dos candidatos para o ano de 2011 nos próximos
dias e o número de bolseiros internos será incrementado para mais 1/3 do
existente, tendo em conta o programa anual de bolsas de estudos interna.
0153. Ainda neste âmbito, de referir, que está em curso a inserção de dados no
sistema informático para posterior selecção dos candidatos que vão
beneficiar das 3.000 bolsas de estudo internas para o ano 2011. Nas
Províncias, realizaram-se a renovação das bolsas de estudo internas e a
divulgação dos resultados do processo de selecção dos candidatos do ano
2011, e esta previsto o mesmo trabalho nas IES (Instituições de Ensino
Superior) de Luanda A base de Dados, para a gestão dos bolseiros internos
está a ser aprimorada a, prevendo-se a sua extensão para outras áreas desta
instituição. Bolsas de Estudo Externas.
6.3.Assistência Social
6.3.1.
Assistência alimentar e as pessoas carenciadas e
vulneráveis
0154. Durante o trimestre em análise, 46.290 pessoas carenciadas e em situação
de vulnerabilidade correspondendo a 9.258 famílias, com especial destaque
para repatriados dos países limítrofes de Angola, foram contempladas com
a distribuição de 750,4 toneladas métricas de bens (dos quais 463,4
alimentares e 287,0 não alimentares). Durante o referido período foi ainda
garantida a assistência alimentar e não-alimentar a 127.000 pessoas nas
instituições sob gestão do Executivo. O Ministério procedeu igualmente à
atribuição de 2.200 chapas de zinco nas Províncias do Bengo, Uíge e Zaire.
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sector Social 49
6.3.2.
Assistência a população afectada por calamidades
0155. Durante o período em análise foram assistidas 26.165 pessoas afectadas por
sinistros e calamidades com a atribuição de 340,12 Toneladas Métricas de
bens alimentares se não alimentares, nas províncias do Bengo, Kwanza-Sul,
Luanda, Namibe e Uíge.
6.3.3.
Assistência à pessoa com deficiência e encaminhamento
aos serviços especializados
0156. Em quatro províncias (Luanda, Malange, Huíla e Kuando-Kubango), o
Ministério da Reinserção Social distribuiu em Abril e em Maio, de 23
cadeiras de rodas, 8 canadianas, 4 triciclos manuais, 4 triciclos motorizados,
2 andarilhos e 2 bengalas para cegos, beneficiando 32 pessoas com
deficiência. O sector procedeu igualmente durante o referido período, ao
encaminhamento, em várias províncias, de 141 pessoas com deficiência a
diversos serviços, nomeadamente, de reabilitação física e ensino e formação
profissional.
0157. Foi ainda apresentado o programa de repatriamento da Repúblicas da
Zâmbia, Botswana e da República Democrática do Congo com vista à
implementação da operação de repatriamento do remanescente de
refugiados angolanos nos países limítrofes.
0158. A operação de repatriamento do remanescente de refugiados angolanos nos
países limítrofes, contabilizando-se o regresso de 109 cidadãos provenientes
das Repúblicas da Zâmbia e do Botswana.
6.3.4.
Promoção e apoio às iniciativas de geração de trabalho e
renda e Terapia ocupacional
0159. Em Abril e Maio, foram criadas 146 oportunidades de emprego (serralharia,
recauchutagem, pedreiro, corte e costura, agricultura, engraxador e moto
táxi, carpintaria e recauchutagem) para pessoas em situação de
vulnerabilidade nas Províncias do Bengo (12), Kwanza-Sul (14), Huíla (106)
e Zaire (14).
0160. Com a finalidade de promover iniciativas de geração de trabalho e renda,
foram entregues à ANDA e a AMMIGA, duas organizações nãogovernamentais que actuam no âmbito da protecção às pessoas com
deficiência, 361 kits profissionais diversos para 1.162 pessoas portadoras de
deficiência e suas famílias.
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sector Social 50
0161. No quadro da promoção de iniciativas de geração de trabalho e de renda,
foram entregues 1.840 kits profissionais diversos, 3 bloqueiras, 3
betoneiras, 4 macacos hidráulicos e 45 compressores.
0162. No âmbito da Lei nº 09/96 de 19 de Abril, lei do julgado de menores foram
realizadas actividades ligadas à implementação da medida de prevenção
criminal de prestação de serviços à comunidade.
0163. Ainda no quadro da protecção da criança, foi realizado um workshop para
o lançamento público do processo de elaboração da proposta da política da
primeira infância, e procedeu-se através do Conselho Nacional da Criança
CNAC ao balanço do grau de cumprimento dos 11 compromissos. Com
esta finalidade foram inquiridas e registadas 78.963 famílias vulneráveis, e
213.287 crianças vulneráveis, e realizadas 5.840 visitas domiciliárias.
6.3.5.
Acções de desminagem e reintegração sócio - económica e
profissional dos ex-militares
0164. No segundo trimestre, foi limpa uma área de 2.256.686m2, foram
desactivadas e destruídas 784 minas anti-pessoal e20 minas anti-tanque;
foram recolhidos mas não detonados 673 engenhos explosivos, foram
removidas e destruídas 2.878 munições diversas, bem como recolhidos
163.028 metais diversos. Adicionalmente, foram ainda verificados e
desminados 75,3 km de estrada e sensibilizados contra o perigo de minas,
um total de 3.156 populares.
Diversos
0165. No âmbito jurídico-legal foram apreciados os Decretos Presidenciais que
aprovam o Regime Especial da Carreira de desminagem, as Regras de
transição do Regime Especial da Carreira de Desminagem, o Estatuto
Remuneratório do Pessoal da Carreira de Desminagem, assim como o
Decreto Presidencial que adequa o Modo de Organização e Funcionamento
da Comissão Executiva de Desminagem ao novo quadro jurídico constitucional. A proposta da Comissão Nacional Inter-sectorial de
Desminagem e Assistência Humanitária (CNIDAH), de elaboração de um
Plano Orçamental de Acção de Minas para cada Província encontra-se
actualmente em discussão junto dos respectivos Vice-Governadores.
6.4.Antigos Combatentes
6.4.1.
Reforço da Capacidade Institucional
0166. Com base no princípio da simultaneidade, previsto no artigo nº 13, da Lei
nº 13/02, de 15 de Outubro - Lei do Antigo Combatente e do Deficiente
de Guerra, foi feita a actualização das pensões atribuídas em regime especial
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sector Social 51
aos Antigos Combatentes, Deficientes de Guerra e familiares de
combatentes tombados ou perecidos, nos termos estabelecidos pela
Comissão da Implementação das Medidas para a Política Remuneratória,
nas seguintes proporções: Antigo Combatente 43,53%; Deficiente de
Guerra do I grupo 43,53%; deficiente de Guerra do II grupo 43,53%;
deficiente de Guerra do III grupo 43,59%; Deficiente de Guerra do IV
grupo 43,79%; Órfão de combatente 44,09%; Ascendente de Combatente
45,90%; Viúva de Combatente 45,90%; Acompanhante 45,33%
0167. Concluiu-se o processo de institucionalização da data comemorativa do
Antigo Combatente e Veterano da Pátria, tendo sido a respectiva proposta
apreciada pelo Conselho de Ministros e submetida a aprovação da
Assembleia Nacional.
6.4.2.
Programa de Recenseamento e Controlo
0168. No domínio do recenseamento e controlo foram assistidos 168.781,
recenseados a nível Nacional, num total de 72 processos de pré –
candidatos recepcionados.
0169. Deu-se continuidade ao processo de bancarização a nível nacional, tendo-se
inseriu, no sistema Bancário 7.652 assistidos beneficiários de pensão, nas
Províncias de Malange, Zaire , Namibe, totalizando 96.392.
6.5.Comunicação Social
0170. O Ministério da Comunicação, no quadro dos seus sete principais
objectivos programáticos, tem a assinalar os seguintes desenvolvimentos
nos meses de Abril e Maio de 2011:
a) No âmbito da Reforma do quadro jurídico-legal do sector,
encontram-se em discussão os Projecto de lei da actividade de
radiodifusão, da actividade de televisão, do conselho nacional de
comunicação social, e o projecto de Decerto que aprova estatuto do
jornalista.
b) Relativamente à sustentabilidade financeira, decorre a
implementação do programa de refundação da TPA e da RNA pelos
respectivos conselho de administração a reprogramação dos
investimentos dos programa das empresas públicas e institutos do
sector em linha com plano estratégico do Ministério. O programa de
criação de um parque gráfico nacional foi iniciado por parte da
empresa GSDF, tendo ocorrido uma deslocação a Lobito onde será
instalado o parque, para prospecção de terreno.
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sector Social 52
6.6.Ambiente
0171. Em matéria do ambiente, destaca-se a aplicação continua dos Decretos –
Lei sobre a avaliação e licenciamento ambientais dos diferentes Projectos
de Investimentos, quer estatais, como privados ou públicos – privados.
0172. Foi aprovado pelo Conselho de Ministros Diplomas Legais sobre Danos
Ambientais;
6.7.Hotelaria e Turismo
0173. No domínio do Pólos de Desenvolvimento Turísticos de Kalandula, Cabo
Ledo e Okavango foram elaboradas as propostas de estratégias, bem como
os pacotes legislativos a definir pelos respectivos Gabinetes de Gestão;
0174. No âmbito do Programa Partenon que contempla o desenvolvimento do
Plano Director do Turismo, procedeu-se a avaliação das tendências
internacionais do turismo que está em fase de discussão a nível das
províncias, foi também concluída a definição do conceito de turístico para
Angola, assim como foram ainda definidas as prioridades e linhas de
orientação estratégica do turismo para Angola. Ainda neste quadro,
continuam a ser implementadas as acções de formação de potenciais
intervenientes no Programa. Foram de igual modo inventariados os
recursos turísticos em cada província;
0175. No domínio jurídico - legal foram concluídos e submetidos a discussão
vários diplomas legais, nomeadamente, a Lei de Bases do Turismo, o
Diploma de Regiões e Potencial Turístico e o Diploma de Utilidade
Turística;
6.8. Cultura
0176. O Conselho de Ministros aprovou os seguintes diplomas:
a) Projecto de Decreto Presidencial que aprova a Política do Livro e
Promoção da Leitura;
b) Projecto de Decreto Presidencial que aprova as normas de
Actividades de Espectáculo e Divertimentos Públicos;
c) Projecto de Decreto Presidencial que aprova o estatuto Orgânico do
Instituto Nacional do Património Cultural;
d) Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico do
Instituto Nacional das Indústrias Culturais;
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sector Social 53
e) Projecto de Decreto Presidencial que aprova a II Fase do Contrato de
Construção e Apetrechamento do Instituto Médio de Artes.
0177. Há ainda a assinalar a conclusão da elaboração ante-projecto da Lei Geral
do Arquivo e a apreciação do Memorando sobre a situação do programa de
apoio do Estado às actividades Artísticas e Culturais.
6.9. Família e Promoção da Mulher
0178. Durante o período, destaca-se a aprovação da Lei sobre a Violência
Domestica, a sua regulamentação e todo o instrumental que garanta a
redução dos índices de violência observados no presente e a criação de uma
conduta cívica orienta para o respeito do próximo.
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sector Social 54
7. Sobre o Sector Produtivo
7.1. No Domínio do Urbanismo e da Construção
0179. Durante este período, registou-se a regularização dos pagamentos às
empreitadas contratadas, o que permitiu a retomada da maior parte das
obras que se encontravam paralisadas. Entretanto, este período foi também
caracterizado pela destruição de muitas infra-estruturas públicas, sobretudo
rodoviárias (pontes e estradas), como consequência das fortes quedas
pluviométricas registadas na maior parte das províncias do País, com
destaque para o Namibe, Cunene, Kuando Kubango e Huíla, tendo
causado enormes prejuízos.
0180. Dada a dinâmica actual de desenvolvimento do País, o sector continua com
o processo de reforço da sua capacidade institucional, que se traduz na
capacitação dos seus quadros no sentido de melhorar a sua prestação de
serviço, principalmente em termos do acompanhamento das empreitadas
em execução. Ainda neste domínio, o sector está a aperfeiçoar os
mecanismos que garantam a qualidade das empreitadas em execução, e para
isto está a preparar um pacote legislativo de suporte às medidas que serão
definidas para o efeito.
7.1.1.
Reabilitação e Conservação de Estradas
0181. Durante o período, foi feita a consignação da empreitada Ondjiva – Santa
Clara e a implementação do concurso público da estrada Humbe – Cahama
0182. Relativamente ao Programa de Conservação e Manutenção de Estradas,
foram definidos e identificados os lotes mais críticos que serão
enquadrados na fase de arranque efectivo do mesmo (quer seja a
conservação rotineira e/ ou de emergência), numa extensão total de 605
km, a saber:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
Lucala – Cacuso;
Viana – Maria Teresa;
Kifangondo – Funda – Catete;
Quibala – Waku Kungo;
Waku Kungo – Alto Hama;
Cacuso – Malange;
Desvio da Matala-Quipungo;
Quipungo – Matala.
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sobre o Sector 55
Produtivo
0183. Durante este período, deu-se como concluído o processo de qualificação
em função do concurso público, estando já em curso o processo de
adjudicação contratual.
0184. Ainda durante o período, foi feita a consignação da empreitada Ondjiva –
Santa Clara, que consiste na reabilitação da estrada, o que permitirá circular
em segurança, comodidade e rapidez entre as cidades de Ondjiva e a vila de
Santa Clara, e entre esta vila e a República da Namíbia.
0185. Foi lançado durante o período o Concurso Público para a empreitada de
reabilitação da estrada Humbe – Cahama.
7.1.2.
Programa de recuperação de infra-estruturas rodoviárias
afectadas pelas chuvas
0186. Este Programa visa a reposição do tráfego entre as províncias do Namibe e
Huíla, na Serra da Leba, a circulação entre a cidade do Namibe com o norte
da província e com a província da Huíla, a circulação de pessoas e bens
entre a vila do Dombe Grande e a cidade de Benguela, a circulação em
segurança de pessoas e bens entre o centro e sul com o leste do País, a
reposição da circulação entre as vilas do Cuito Cuanavale e Mavinga, na
província do Kuando Kubango e a reposição do tráfego entre a cidade do
Huambo e a vila da Caála.
0187. Para tal, no período em análise, deu-se a continuidade dos seguintes
trabalhos:
a) limpeza e desobstrução das vias com a remoção de material rochoso
derivado do deslizamento provocado pelas fortes enxurradas que
assolam a região sul do País;
b) Recuperação dos encontros da ponte sobre o rio Giraúl de Baixo e a
reabilitação de parte da via (cerca de 300 metros) destruída pelas
fortes enxurradas referidas na alínea anterior;
c) Estancamento e estabilização da degradação da ponte sobre o rio
Coporolo, decorrente dos assentamentos da estrutura provocados
pelas chuvas. Mobilização preventiva, a partir de Luanda, de uma
ponte metálica para acudir situações de emergência.
d) Recuperação do “by-pass” alternativo à passagem pela ponte do
Lombe (que dista cerca de 20 km da cidade de Malanje), com tráfego
condicionado a veículos pesados.
Programa de Pontes
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sobre o Sector 56
Produtivo
0188. Foram reabilitadas durante o período cinco (5) pontes provisórias
Fundo Rodoviário
0189. No período em análise e depois da aprovação do novo estatuto, mais
condizente com a realidade económica actual, foi elaborada a adequação
dos estatutos anteriores, visando dar maior dinâmica e intervenção eficaz na
sustentação dos programas de construção e conservação de infra-estruturas
rodoviárias.
0190. Espera-se assim contribuir para o alcance de uma das metas do Executivo,
particularmente no sentido da descentralização das políticas de
financiamento dos programas governamentais.
7.1.3.
Reabilitação das Vias Secundárias e Terciárias da cidade
de Luanda
0191. Esta empreitada que tem como Projectista e Fiscal a empresa AMBIGEST,
LDA, está a ser implementada por vários empreiteiros e tem como previsão
para a sua conclusão o mês de Dezembro de 2011.
0192. Durante o período, as principais acções realizadas no âmbito desta
empreitada foram:
a) Bairro Prenda (Rua dos Funantes, Rua Sande Lemos e Rua dos
Missionários): a obra está a cargo da CERTAVE e o valor do
contrato é de AKZ 1.199.608.950,00 (USD 14.209.086,00). O grau de
execução da obra é actualmente de 95% e o prazo de conclusão é de
Agosto de 2011. Principais trabalhos executados: colocação de
colectores, execução de caixas de visita, de passeios, de vala de
drenagem para águas pluviais, de sarjetas, colocação de lancis e
execução de valetas.
b) Calçada Paiva Andrade, Largo ENSA, Av. Comdte. Valódia e
Rua da Mamã Tita: a obra esta a cargo da TECNOVIA ANGOLA.
O valor do contrato é de AKZ 237.195.000. O grau de execução da
obra é de 97%, estando prevista a sua conclusão para Julho de
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sobre o Sector 57
Produtivo
2011.Os principais trabalhos executados foram: execução de passeios,
valetas, sarjetas e de camada de base.
c) Bairro São Paulo (Rua de Kikombo e Rua do Lobito): a obra está
a ser executada pela ANTEROS e tem um valor contratual de AKZ
790.542.025. A execução física da empreitada é agora de 20% e o
prazo de conclusão é Outubro de 2011.Os principais trabalhos
realizados são: colocação de sub-base e base, execução de órgão de
drenagem e demolição de passeios.
d) Bairro Maculusso (Rua Nicolau Gomes Spencer): Esta obra, cuja
previsão para sua conclusão é Dezembro de 2011, está a ser executada
pela ANTEROS e o valor do contrato é de AKZ 437.977.662,00. O
seu grau de execução física actual é de 66%.Durante o período em
análise não se registou significativo avanço, por constrangimentos
ligado a execução financeira do Projecto “ Reabilitação das Ruas de
Luanda”
e) Bairro Cassenda (Rua Unidade e Luta): o valor do contrato desta
obra mais o adicional é de USD 19.039.703,00 e está a ser executada
pela ANTEROS. A mesma apresenta um grau de execução física de
91% e a sua conclusão está prevista para Julho do corrente ano.As
obras estiveram praticamente paralisadas durante este mês, por
constrangimentos ligado a execução financeira do Projecto “
Reabilitação das Ruas de Luanda”
f) Bairro Cassenda (Rua 2, 4, Travessa 6 e Travessa 9): o valor do
contrato mais o adicional é de USD 10.623.645,00 e a obra está a
cargo da empresa J.M.F. Até ao momento, foram executados 56% dos
trabalhos e prevê-se concluir em Julho de 2011. Os principais
trabalhos realizados em Maio foram: execução de colectores, de
órgãos de drenagem, de valetas, de fundo de caixa e pavimentação
betuminosa.
g) Bairro Cassenda – Ruas 8 e 9: o valor do contrato é de USD
11.689.966,00 estando a obra a ser executada pela empresa QUEIRÓS
RIBEIRO. O grau de execução física da obra é actualmente de 56% e
a data prevista para a sua conclusão é Outubro de 2011. Os principais
trabalhos realizados em Maio são: aplicação dos lancis, execução de
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sobre o Sector 58
Produtivo
passeios em betonilha esquartelada e execução de camada de sub-base
e de base.
h) Bairro Cassenda (Rua 8): o valor do contrato desta obra é de USD
1.125.600,00 e está a ser executada pela TELECTRINF. A previsão
para a sua conclusão é Junho de 2011 e neste momento o grau de
execução física é de 90%. A principal actividade realizada foi a de
montagem de cabos e colunas de iluminação.
i) Av. Revolução de Outubro: o valor do contrato mais o adicional é
de USD 3.935.335,00 e está a ser executada pela empresa TRANSITÁFRICA. A conclusão da obra está prevista para Junho de 2011 e
apresenta, actualmente, um grau de execução de 95%. Os principais
trabalhos realizados foram: execução de betonilha esquartelada em
passeios e colocação de pavé em passeios. A empreitada está a ser
executada dentro das normas e técnicas regulamentares de boa
execução. O cumprimento do âmbito da empreitada tem vindo a
solucionar as questões de drenagem residual e pluvial e respectivas
ligações domiciliárias nas vias em curso.
0193. No Bairro Cassenda, houve um forte incremento no desenvolvimento dos
trabalhos, nomeadamente na Rua 8, tendo-se procedido à requalificação da
via, o que irá proporcionar melhorias:
0194. Na organização do tráfego com a criação de separadores centrais, de vias
locais e de baías de estacionamento;
0195. Nas condições urbanísticas e ambientais com a criação de espaços verdes,
passeios e iluminação pública.
0196. Continua-se a verificar que após várias vias estarem concluídas, a nível de
passeios e betuminosos, as mesmas são danificadas por empresas terceiras,
para colocação de infra-estruturas, não sendo posteriormente reparadas
devidamente. Isto implica um acréscimo de trabalhos a mais no Programa.
7.1.4.
Vias Estruturantes de Luanda
0197. O quadro abaixo espelha o nível de desempenho das vias estruturantes
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sobre o Sector 59
Produtivo
N.º
Descrição da Via
1
2
3
4
5
Via Expressa Luanda – Viana (Pacote 1)
Via Expressa Luanda – Viana (Pacote 3)
Estrada Periférica – Fase 1
Estrada Periférica – Fase 1D (viaduto)
Auto Estrada Periférica – Fase 2 e estrada
Futungo – Cabolombo
Estrada do Golfe – troço Gamek / Antigo
Controlo
Estrada Golfe – Viana e Rua do Sanatório
Rua dos Comandos
Quinta Avenida
Sétima Avenida
Avenida N´gola Kiluanje – Pacote 1
Avenida N´gola Kiluanje – Pacote 2
Via Expressa Luanda – Kifangondo (Pacote 1)
Via Expressa Luanda – Kifangondo (Pacote 2)
Estrada Viana – Calumbo
Programa de construção das infra-estruturas da
área da Boavista (pac. A)
Programa de construção das infra-estruturas da
área da Boavista (pac. B)
Auto-Estrada Cacuaco – Panguila (Etapa de
Emergência) – Troço Moagem – Ponte Panguila
Auto-Estrada Cacuaco – Panguila (Etapa de
Emergência) – Troço Ponte Panguila – Panguila
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
Grau de
execução
física
(%)
90
90
80
80
85
Previsão
da
conclusão
Nov./2011
Nov./2011
Nov./2011
Nov./2011
Nov./2011
90
Nov./2011
95
95
10
5
42
5
85
85
5
5
Nov./2011
Nov./2011
Nov./2011
Nov./2011
Nov./2011
Nov./2011
Nov./2011
Nov./2011
Nov./2011
Nov./2011
2
Jun./2012
81
Nov./2011
76
Nov./2011
Tabela 14 Mapa de Desempenho das Vias Estruturantes
7.1.5.
Assoreamentos, Diques de Contenção, Cheias e Ravinas
Ravinas
0198. O quando abaixo ilustra o desempenho das trabalhos de regularização das
Ravinas.
N.º
Descrição da Ravina
Cidade do Luena (Moxico)
1 Ravina do Zorro
2 Ravina do Kwenha 1
3 Ravina do Kwenha 2
Grau de
execução
física (%)
Comentários
79
93
43
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sobre o Sector 60
Produtivo
N.º
Descrição da Ravina
Grau de
execução
física (%)
Cidade do Dundo (Lunda
Norte)
4 Ravina Principal
Estão na fase de arranque os
trabalhos para a contenção
destas ravinas.
5 Ravina da estrada do
Aeroporto
6 Ravina da Igreja Pentecostal
7 Ravina da ex-Central de
Escolha
8 Ravina junto ao antigo
aeródromo
9 Ravina junto à pista do
aeródromo
Mbanza Congo (Zaire)
10 Ravinas da cidade de Mbanza
Congo
Lubango (Huíla)
11 Tchiengue - Hengue
Damba (Uíge)
12 Ravina do Bairro 16
A empreitada está a cargo da
empresa 7 CUNHAS e
fiscalizada pela LUKENI
TÈCNICA.
90
Por falta de pagamentos, o
empreiteiro fez a entrega da
obra não concluída.
Concluída
97
13 Ravina do Bairro Caindo
17
14 Ravina do bairro Caindo 2
60
15 Ravina do Bairro Kakala
40
16 Ravina do Bairro Kikakeza
90
17 Ravina do bairro Sosso
80
18 Ravina do Bairro Nkole
17
19 Ravina do Bairro Caindo
Antigo
Comentários
trabalhos em curso com
normalidade.
trabalhos em curso com
normalidade.
trabalhos em curso com
normalidade.
trabalhos em curso com
normalidade.
trabalhos em curso com
normalidade.
trabalhos em curso com
normalidade.
trabalhos em curso com
normalidade.
Concluída
Tabela 15 Mapa de Desempenho dos Trabalhos com Ravinas
Protecção Costeira
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sobre o Sector 61
Produtivo
N.º
1
2
Execução
física (%)
87
30
Descrição
Protecção da Chicala – Fase I A
Protecção da Chicala – Fase I B
Protecção Contra as cheias
N.º
Descrição
1 Cheias do Dondo (K.
Norte)
2
3
Cheias do rio Bero
(Namibe)
Cheias do rio Bero
(Trabalhos
complementares)
Execução
física (%)
87
68
Comentários
Depois de cumpridas as
formalidades
burocráticas,
está-se na fase de arranque.
Esta empreitada está a cargo da
empresa OPCA e fiscalizada
pela AMBIGEST.
Regularização dos Diques
Execução
Comentários
física (%)
1 Porto
Quipiri
98
Falta apenas a execução dos acessos
(Bengo)
pedonais e a preparação de locais para
lavagem de roupa para a população.
Regularização dos Rios / Benguela (2.ª Etapa)
2 Cavaco
Em fase de arranque
3 Coporolo
Em fase de arranque
4 Catumbela
Em fase de arranque
5 Derivação
Em fase de arranque
Cubal/Cavaco
6 Esporões
do
Em fase de arranque
Lobito
N.º Descrição
Tabela 16 Regularização dos Diques
Combate às Cheias e à Erosão
0199. Neste domínio, durante o trimestre em balanço, continuou-se o trabalho de
contenção de ravinas nas cidades do Luena, Dundo, Saurimo, Uíge,
Lubango e Mbanza Congo, e nas localidades de Quimbele, Damba,
Milunga e Dunga (província do Uíge).
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sobre o Sector 62
Produtivo
0200. Na cidade do Luena, as 3 ravinas que têm vindo a ser combatidas
continuam por concluir, nomeadamente: a ravina do Zorro, cuja execução
física está a 79%; a ravina Kwenha 1, com execução física a 93%, e a ravina
Kwenha 2, com execução física de apenas 43%. Esta empreitada está a
cargo da CALENG CALONDA, LDA e é fiscalizada pela HORIZONTE
GLOBAL.
0201. As ravinas da cidade de Mbanza Congo que ameaçavam o Bairro “4 de
Fevereiro” assim como alguns edifícios públicos, nomeadamente, uma
escola e a via de acesso à cidade. A sua execução física é de 90%. Por falta
de pagamentos, o empreiteiro procedeu à desmobilização dos meios, tendo
feito a entrega da obra sem a execução da bacia de dissipação e do
revestimento vegetal para a estabilização dos taludes.
0202. Na cidade do Lubango, a ravina de Tchiengue - Hengue, cuja contenção
iniciou em 2007 e que esteve a cargo da empresa OMATAPALO, está
concluída.
0203. Relativamente às ravinas na província do Uíge, com contratos assinados no
2º semestre de 2010, há a destacar os trabalhos de contenção das ravinas no
município da Damba que estão em bom ritmo, nomeadamente, a Ravina do
Bairro 16, Ravina do Bairro Caindo, Ravina do bairro Caindo 2, Ravina do
Bairro Kakala, Ravina do Bairro Kikakeza, Ravina do bairro Sosso e a
Ravina do Bairro Nkole. A Ravina do Bairro Caindo Antigo está concluída.
0204. Os trabalhos nos diques do rio Dande Caxito – Porto Quipiri registam um
grau de execução física de 98%, faltando apenas a execução dos acessos
pedonais e preparação de locais para lavagem de roupa para a população,
que é a última tarefa do projecto.
0205. No âmbito da protecção costeira, estão por concluir a protecção costeira da
Chicala, fase I-A, cuja execução física está em 87%, e fase I-B que regista
uma execução de 30%.
0206. Em relação ao controlo das cheias do rio Bero, a execução física dos
trabalhos contratuais está em 87%, sendo que os trabalhos complementares
apresentam um grau de execução física de 68%. Esta empreitada está a
cargo da empresa OPCA e fiscalizada pela AMBIGEST.
7.1.6.
Infra-Estruturas Aeroportuárias
0207. No domínio das Infra-estruturas Públicas temos em curso as seguintes
obras:
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sobre o Sector 63
Produtivo
a) Reconstrução da Pista do Kuito
b) Reconstrução da Pista de Saurimo
c) Reconstrução da Pista do Luena
7.2.No Domínio da industria
7.2.1.
Indústria Cerâmica de Barro Vermelho
0208. Concluído o processo de transferência da tutela das indústrias de materiais
de construção, do Ministério do Urbanismo e Construção, para o
Ministério da Geologia e Minas e da Indústria;
0209. Concluído o levantamento de todas as acções de projectos públicos
relacionados com cerâmicas e fábricas de tintas importadas pelo exMinistério das Obras Públicas e Urbanismo, bem como o quadro de custeio
de desalfandegamento dos contentores e dos custos suportados pelo
Estado e a suportar pelos promotores privados candidatos à sua aquisição;
0210. Levantamento em curso dos Contentores com equipamento para as
Cerâmicas do Terminal da Multiparques, para sua guarda na Zona
Económica Especial;
0211. Excluindo a Zona Económica Especial de Viana, Entraram em
funcionamento 53 estabelecimentos industriais com um volume de
investimento total de USD 323.412.566,00, tendo sido criados 1.894 postos
de trabalho.
7.2.2.
Lançamento da Zona Económica Especial de Viana
0212. Procedeu-se a inauguração da Zona Económica Especial de Viana,
contando numa primeira fase com 14 unidades fabris concluídas, prontas
para arrancar, conforme o quadro abaixo.
Ord
Indústria
1
2
3
4
5
6
7
Vedações
Material Eléctrico
Tubos PVC
Tintas e Vernizes
Pivôs de Irrigação
Torres Metálicas
Fibra Óptica
Promotor
Dong. Feng
Hepta/IBM
Asperbras
Asperbras
Asperbras
Asperbras
Ultrasat
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Produtivo
8
9
10
12
13
14
15
Plásticos
Overseas
Argamassa
Asperbras
Tijolos e Talhas
Asperbras
Acessórios PVC e PE
BEL OVERSEAS INT'L
Louça Sanitária
Asperbras
Telhas Metálicas
MEDICAL DEVICES
Aparelhagem da MT e DT Caldeiras
Cliperfor D Jayme da Costa
Tabela 17 Unidades Fabris da Zona Económica Especial
0213. O funcionamento das referidas industrias constituem um marco
interessante no alargamento da oferta e do emprego
7.3. No Domínio da Agricultura Desenvolvimento Rural e
Pescas
7.3.1.
Acções no domínio da Agricultura e Desenvolvimento
Rural
0214. Ao longo do período sector concentrou na execução dos projectos ligados
ao programa de Segurança Alimentar:
7.3.2.
Acções e Politicas prioritárias para o sector pesqueiro
0215. A Comissão do Sector produtivo aprovou igualmente o Programa de
Acções Prioritárias para o Sector das Pescas, bem como o Programa de
Contratação de Médicos Veterinários e técnicos de extensão.
0216. No domínio das Pescas, foi aprovado na primeira reunião do Conselho de
Ministros do ano em curso o Diagnóstico do Sector das Pescas. Foi
orientada a elaboração de um Cronograma de Acções contendo acções e
projectos prioritários que permitam revitalizar o Sector Pesqueiro a curto
prazo. O Cronograma foi aprovado na reunião do Sector Produtivo.
0217. Os projectos aprovados por eixos de actuação são os seguintes:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
Construção de 1 embarcação de investigação científica costeira de 23 metros
Construção de duas embarcações oceânicas de 43 metros para a fiscalização
Recuperação e ou reconversão da frota
Reabilitação do porto pesqueiro da Boavista em Luanda e instalação de uma lota
Reabilitação do estaleiro da SOCONAL na ilha de Luanda
Construção de uma doca flutuante, base de apoio e respectivas oficinas
Conclusão dos centros de apoio da pesca artesanal (Buraco, Kikombo e Damba
Maria)
h) Construção de novos centros de pesca artesanal
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
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Produtivo
i)
j)
k)
l)
Relançamento do sector salineiro
Relançamento da produção do peixe salgado seco
Construção de Centros de Larvicultura no Bengo e Moxico
Construção da Academia de Ciências do Mar e Pescas do Namibe
7.4.No Domínio dos Petróleos
0218. No que tange aos aspectos jurídico-legais relacionados com o sector
petrolífero há a assinalar, nomeadamente: a análise da Proposta de Lei
sobre refinação, armazenamento, transporte e distribuição e
comercialização de produtos petrolíferos pelo conselho de ministros e a
apresentação do relatório do IVº trimestre de 2010 do projecto Angola
LNG.
7.4.1.
Produção petrolífera, de LPG e de refinados
0219. A produção de petróleo bruto, em Abril, diminuiu 8,0% para 47,6 milhões
de barris (1,589 milhões barris/dia), dos quais 24,5 milhões de barris
(51,0%), corresponderam à receita à Concessionária Nacional.
Ord
1
2
3
4
Descrição
Produção média diária
Produção mensal de petróleo bruto
Exportação de Petróleo Bruto
Preço Médio de exportação Petróleo (USD)
U(USD(USD(USD/Barril)
Mar-11
Abr-11
Variação
1.673,4
51.875,3
52.498,5
113,3
1.589,3
47.677,6
42.363,7
122,2
-5,0%
-8,1%
-19,3%
7,8%
Tabela 18 Produção de Petróleo
086.
Na base desta evolução estiveram restrições de produção por motivos
operacionais, nomeadamente:
a) Encerramento de poços (B0 e B2, devido à pressão de retorno na
linha de exportação, trabalhos de sondagem; falhas mecânicas e
manutenção dos turbos-compressores e turbos-geradores e baixa
pressão nas “flow line”)
b) Paragem do turbo-compressor e do sistema de injecção de água (B4)
c) Manutenção (B14 e B15)
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
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Produtivo
d) Monitorização e optimização dos sistemas de produção (B17)
e) Trabalhos nos sistemas de injecção de água, conclusão dos trabalhos
de reparação de transformadores (B18).
0220. Em Abril, a produção de LPG (Butano e Propano) situou-se em 501,2 mil
barris, o que representou uma queda da produção de 19,0%. A Refinaria de
Luanda, processou 152,4 mil toneladas métricas de petróleo bruto em Abril
assinalando-se um aumento da produção de 4,1%. A produção de produtos
derivados perfez 148,3 mil toneladas métricas, dos quais 29,8% de Fuel Oil
e 28,9% de Gasóleo.
7.4.2.
Comercialização de Petróleo, de produtos derivados de
petróleo.
0221. Em Abril, o barril de Brent transaccionou-se a uma média de USD 123,5,
enquanto que a rama de barril de petróleo angolano foi comercializada a
um preço médio de USD 122,2. As exportações totalizaram 42,3 milhões
de barris. Comparativamente ao mês de Março registou-se uma queda nas
exportações de 19,0%. As exportações de produtos derivados de petróleo
fixaram-se de 105,9 mil toneladas métricas calculadas em USD 79,8
milhões. O Fuel Oil representou 52,3% do volume das exportações, que por
seu turno assinalaram um aumento de 4,6%, relativamente ao mês anterior.
As importações de produtos totalizaram no período em análise de 203,6 mil
toneladas métricas orçadas em USD 226,6 milhões.
7.4.3.
Projecto Sonaref
0222. Foram concluídos os estudos de engenharia de valor e respectivos
relatórios por uma equipa de empresas especializadas contratadas para o
efeito. De entre as alternativas adoptadas destaca-se a transferência da
planta da refinaria do plateaux superior para o plateaux inferior. A Sonaref
decidiu manter o Caso Base e incorporar algumas modificações propostas
nos estudos realizados.
0223. Deu-se início aos contactos que visam a identificação de parceiros para os
Contratos BOOT (Build-Owen-Operate-Transfer).
0224. A Sonaref contratou à Mckenzie para a avaliação do mercado dos
potenciais fornecedores. O referido contrato define o âmbito do BOOT,
identifica e selecciona os potenciais fornecedores.
0225. Tendo em vista o desenvolvimento de uma força de trabalho nacional para
assegurar o funcionamento da Fábrica LNG, dos gasodutos, está em curso
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
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Produtivo
um vasto programa de recrutamento, selecção e treinamento de pessoal
angolano, nos mais variados domínios.
7.5.No Domínio dos Transportes
0226. Ao longo do período em análise, deu-se continuidade ao processo de
reabilitação das infra-estruturas do País, pelo que se continuam a registar,
em consequência, melhorias sensíveis na oferta de serviço de transportação
de passageiros e mercadorias.
0227. No âmbito do processo de lançamento e posterior consolidação de uma
rede estruturada de transportes rodoviários públicos de passageiros, a
conclusão dos estudos para o transporte público colectivos intermunicipais,
inter-provinciais e urbanos regulares de passageiros em todas as cidades
capitais do país e o sistema de tarifários (Excepto para Luanda);
0228. Ainda no âmbito do processo de relançamento do transporte ferroviário,
foram criadas as condições para a conclusão das obras para circulação
ferroviária no Caminho de Ferro de Benguela, no troço Benguela/Huambo;
0229. No âmbito da reestruturação do sector aéreo em Angola, continua o
trabalho de conformação das normas nacionais e procedimentos aos
“standard” internacionais estabelecidos pela ICAO.
0230. No âmbito do relançamento da actividade marítima em Angola, a
elaboração da Lei Geral de Bases para a marinha mercante, portos e
actividades conexas.
7.5.1.
No âmbito dos Transportes Rodoviários:
0231. Foram distribuídas viaturas nas províncias de Malange, Lunda Sul, Lunda
Norte, Moxico, Bengo, Huíla, Bié, Kuanza Sul, Namibe, Uíge e Zaire, para
reposição daquelas destruídas pela guerra.
0232. No âmbito dos programas do Governo, para melhoria do transporte de
pessoas e bens, foram adquiridos 3680 autocarros (Urbanos, interprovinciais e intermunicipais) e 1500 viaturas para reposição daquelas
destruídas pela guerra, ao serviço do Estado.
0233. Para o efeito, foram distribuídos 1431 autocarros urbanos, 709, autocarros
intermunicipais, 1248 autocarros inter-provinciais e 780 viaturas para
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| Sobre o Sector 68
Produtivo
reposição daquelas destruídas pela acção da guerra ao serviço do Estado,
conforme mapa em anexo.
0234. Foram concluídos os estudos referentes ao plano nacional de transportes
públicos rodoviários de passageiros urbanos (excepto Luanda, cujo estudo
encontra-se em execução), intermunicipais e inter-provinciais. Igualmente,
foi concluído o estudo do sistema de tarifário dos transportes interprovinciais, intermunicipais e urbanos. A elaboração do plano nacional de
transportes públicos rodoviários de passageiros visou dimensionar a oferta
dos transportes públicos colectivos regulares rodoviários em todo o
território nacional adequando-a à potencial procura e satisfazendo assim, as
necessidades de mobilidade com qualidade e segurança das pessoas, agentes
económicos e seus bens.
7.5.2.
No âmbito dos Transportes Ferroviários:
Caminho de Ferro de Luanda:
0235. Foi concluída a reabilitação da linha no troço Baia/Malange, o que permitiu
o reinício da circulação do comboio, nesse troço, desde Janeiro do corrente
ano. O troço Bungo/Viana/Baia foi igualmente concluído. Contudo, está
em curso os trabalhos de melhoria da linha e nas estações.
0236. Ao longo da via circulam em média, cerca de 321 comboios por mês, são
transportadas cerca de 251000 passageiros e 65 toneladas de mercadorias.
Expansão Urbana de Luanda e Bengo:
0237. Foi concluído o estudo da rede ferroviária ligeira de Luanda que visa dar
resposta de capacidade e de qualidade no domínio das acessibilidades e da
mobilidade, a longo prazo, na cidade de Luanda. Para o efeito, pretende-se
concretizar os seguintes objectivos:
0238. Integrar a futura rede ligeira com a rede convencional, através de uma
solução técnica baseada em “tram-train” que permita a co-habitação dos
serviços de média e longa distância com os serviços urbanos na infraestrutura do actual corredor de Viana;
0239. Disponibilizar ligações rápidas e eficazes entre as principais áreas urbanas
da cidade com o centro da cidade;
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sobre o Sector 69
Produtivo
0240. Consolidar os actuais corredores de transporte, incrementando os níveis de
serviço oferecidos pela rede de transportes da cidade;
0241. Garantir as ligações urbanas, através de radiais ferroviários, às novas
centralidades urbanas.
0242. Com a implementação da rede prioritária, prevê-se a construção de cerca de
78 km de novas vias em corredor dedicado, em linha dupla electrificada,
distribuídos por cinco radiais e dois corredores urbanos:
a) Radial do Benfica;
b) Radial do Kilamba Kiaxi;
c) Duplicação e electrificação da actual linha do CFL entre as estações do Dondo e da
Estalagem;
d) Radial do Zango;
e) Corredor urbano do aeroporto de Luanda;
f) Corredor urbano do Cazenga.
Caminho de Ferro de Benguela:
0243. A linha possui 1379 km dos quais foi já concluído o trabalho de
assentamento da via nos troços abaixo indicados:
a) Troço Lobito/Negrão/Benguela/Bimbas;
b) Troço Cubal/Huambo/Kuito.
0244. Encontra-se em fase experimental a circulação troço Negrão/Huambo.
Decorrem os trabalhos de construção e reabilitação das estações, de
sinalização e telecomunicações. Pretende-se iniciar a circulação no troço
lobito/Negrão/Huambo em Agosto do corrente ano.
Caminho de Ferro de Moçâmedes:
0245.
A linha possui 860 km (Namibe/Lubango/Menongue) dos quais foi já
concluído o trabalho de assentamento da via nos troços abaixo indicados:
a) Troço Menongue/Matala;
b) Troço Quipungo/Chicungo;
c) Troço Olivensa/ Arimba;
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sobre o Sector 70
Produtivo
d) Troço Luso/Munhino.
0246. Decorrem os trabalhos de construção das estações, de sinalização e
telecomunicações. Pretende-se iniciar a circulação no troço
Lubango/Menongue em Setembro do corrente ano.
0247. Foi concluído o assentamento da via nos ramais Dongo/Tchamutete e
Carvalhais/Jamba Mineira (Que permitirá a transportação de toda a
actividade mineira). Está prevista a reabilitação do ramal Tchamutete/Santa
Clara, para ligação à República da Namibia.
Programa de reabilitação dos portos
0248. Decorre o programa de reabilitação e modernização das infra-estruturas
portuárias,
através
da
construção
de
novos
portos
e
reabilitação/modernização dos actuais portos.
0249. Foi definido que serão construídos 2 novos portos, um na Barra do Dande
e outro em Cabinda, cujo regime de exploração será em BOOT.
0250. Está em fase conclusiva a elaboração dos estudos referentes a construção
do novo porto na Barra do Dande.
0251. Relativamente ao porto de águas profundas em Cabinda, foram efectuados
os levantamentos para a elaboração do estudo técnico de exequibilidade e
de avaliação da viabilidade comercial. Está em curso a análise do relatório
de avaliação inicial e o processo de licenciamento do terreno para a
construção do porto.
Porto do Namibe:
0252. Foi concluída a 1ª fase de reabilitação do porto. Foram efectuados os
levantamentos para o início da 2ª fase, que consiste na expansão do porto.
Está em curso a preparação do processo de assinatura do protocolo de
financiamento para o efeito.
0253. Outrossim, está em curso a análise da proposta para o estudo referente a
construção do terminal de contentores no porto.
Porto do Lobito:
0254. Foi concluída a reabilitação do porto, Está em curso o processo de
reabilitação do terminal de contentores e do terminal de minérios.
Porto de Cabinda:
0255. Foi concluído o processo de fixação das estruturas metálicas e
assentamento da placa metálica da Ponte Cais. A previsão de entrega do
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sobre o Sector 71
Produtivo
Pontão é para Agosto do corrente ano. Está em curso o processo de
estudos para a dragagem da Bacia de manobras e canal de navegação.
Terminal Mineraleiro do Sacomar:
0256. Está em curso o levantamento para a reabilitação dos equipamentos
existentes e a análise das propostas para a reabilitação do terminal.
7.6.No domínio do Comércio
0257. No quadro da Regulamentação da Actividade Comercial, foram igualmente
preparados e remetidos para publicação quatro Decretos Executivos,
designadamente:
a) o que aprova o Regulamento sobre o registo e cadastro dos
estabelecimentos e das actividades comerciais e de prestação de serviços
mercantis,
b) o que aprova o Regulamento sobre o uso obrigatório de instrumentos de
peso e medida na actividade comercial e de prestação de serviços
mercantis,
c) o que cria o livro de reclamações e sugestões, e o Decreto Executivo
Conjunto que estabelece os horários dos estabelecimentos comerciais;
0258. Em conjunto com os Ministérios do Urbanismo e Construção, Geologia e
Minas e da Indústria e o Ministério da Economia, foi elaborado e já
publicado o Decreto Executivo Conjunto que fixa a quota de importação
de cimento para o ano de 2011, bem como o Instrutivo Interno do
Ministério do Comércio que define a atribuição de quotas de importação às
Entidades autorizadas.
0259. De forma a empregar maior rigor ao cumprimento das medidas aprovadas
nos diplomas acima mencionados, a monitorização das quotas de
importação trimestrais será agora efectuada através do aplicativo
informático do DP 265/10, sendo os resultados partilhados com os
Ministérios acima indicados.
7.6.1.
Infra-estrutura
0260. A nível do desenvolvimento da rede de informática estruturada e dos
aplicativos informático encontram-se em curso o contracto com a
ROFTEC para o desenvolvimento do aplicativo de suporte do DP 265/10,
tendo sido já efectuado o pagamento da primeira tranche pelo Serviço
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sobre o Sector 72
Produtivo
Nacional da Alfândega, estando previsto a apresentação das linhas matrizes
do programa durante a segunda semana do mês de Junho, estando o
pagamento da segunda tranche já assegurado pelo Banco Nacional de
Angola.
7.6.2.
Desenvolvimento Dos Programas Aprovados para o Sector
Programa De Promoção Do Comércio Rural (Ppcr)
0261. No âmbito das deliberações da Comissão Multissectorial para a
Implementação do Programa de Promoção do Comércio Rural, foram
desenvolvidas as seguintes acções:
a) Foi formalmente criado o Grupo Técnico do PPCR, coordenado pelo Vice-Ministro do
Comércio e integrado por representantes das diferentes Instituições que a compõem;
7.7.Energia e Água, Projectos Estruturantes
7.7.1.
Projectos Estruturantes
0262. Em finais de 2010 foram concluídos os projectos de reabilitação e expansão
das redes de MT/BT e IP de Malange, Uíge, Maquela do Zombo, Samba
Caju, Negage e Camabatela. Neste momento estão em curso os trabalhos
de reabilitação e expansão da rede de MT/BT e IP de Cabinda, Saurimo,
Dundo, Caxito, Sumbe, Porto Amboim, Huambo, Caála, Lubango, Namibe
e Tômbwa, bem como trabalhos de melhorias pontuais nas diversas redes
eléctricas dos sistemas isolados.
0263. Em Luanda continuam a decorrer os trabalhos de reabilitação e expansão
da rede de MT/BT e IP de Luanda- Fase IV, tendo sido aumentado a
potência na SE do Golfe com a instalação de 1 novo transformador de 40
MVA 60/15 kV, bem como montados 9 PT`s e respectivas redes MT/BT
que resultou na ligação de mais de 8.858 novos clientes à cargo da EDEL.
0264. Foram adquiridos e montados em Luanda novas Centrais Térmicas com
capacidade de 208 MW, dos quais, 68,4 MW entraram já em
funcionamento. Ainda para Luanda, e inserido no Programa de
Emergência, foi concluída e testada a barcaça de 2x48 MW instalada na
Boavista, tendo entrado em funcionamento a partir de 1/4/2011, a segunda
barcaça de 42,1 MW a ser instalada na Boavista II, a sua entrada em
funcionamento está condicionada à conclusão dos trabalhos no interior da
SE N’gola Kiluange e aprovação do novo traçado da linha de 60 KV, SE
Boavista/CT Boavista II, devido a ampliação da via rodoviária LuandaCacuaco.
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sobre o Sector 73
Produtivo
No domínio Energético
0265. Está em curso a execução dos projectos de recuperação e modernização de
todas as Centrais Eléctricas disponíveis e viáveis, nomeadamente, A.H. de
Cambambe, Matala, Mbridge, Lomaum, Mabubas e as Centrais Térmicas de
Cabinda. As Centrais de Lomaum e Mabubas, estão a ser recuperadas em
regime BOT.
0266. No período, foram definidos e aprovados o enquadramento financeiro da
Central II de Cambambe. Em Abril deste ano, foram testados os Grupos
Eléctricos do AH das Mabubas, estando a sua entrada em funcionamento
condicionada à conclusão da Linha entre SE de Elevação das Mabubas e a
SE da Rede de Caxito.
0267. Foram já elaborados os estudos preliminares de 30 aproveitamentos
hídricos e 2 estudos de viabilidade técnica e económica com vista a
execução de projectos de implantação de infra-estruturas de mini-hídricas,
com a participação dos Governos Provinciais e Administrações Locais e
Tradicionais.
0268. Estão em curso a elaboração dos estudos de impacto ambiental, os
projectos de execução e o processo de concurso para as mini-hídricas nas
Quedas do Liapeca no Rio Kuebe, nas Quedas do Cuelei no Rio Cuelei,
ambos localizados na Província do Kuando Kubango. O arranque efectivo
dos projectos das mini-hídricas depende apenas do parecer do MINFIN
relativamente as Garantias do Financiamento. Com a implementação dos
30 aproveitamentos estarão garantidos 75,5 MW, o que permitirá um acesso
à electricidade a aproximadamente 500.000 famílias e a criação de mais de
10.000 novos postos de trabalho.
No Domínio das Águas
0269. Os dados do sector combinados com os resultados provisórios do IBEP,
indicam um nível de cobertura de 33% para as zonas rurais e 82% de
cobertura nas zonas urbanas e peri-urbanas, contribuindo na redução da
mortalidade, por via da alocação de recursos na prevenção de doenças de
origem hídrica.
0270. A nível da cidade de Luanda, a EPAL conta actualmente com 8 Centros de
Distribuição de Água em funcionamento (Marçal, Maianga, Cazenga, Golf
I, Cidade Alta, Benfica, Viana, Morar, Mulemba e Luanda-Sul. Tendo em
vista a reabilitação e ampliação do sistema, foi remetida à Casa Civil, a
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| Sobre o Sector 74
Produtivo
minuta do Contrato do CD Marçal, aguardando-se pela aprovação do
Titular do Poder Executivo.
Acesso a Água Potável
Distribuição de Água nas Cidades Capitais de Província e Municípios de
Referência
0271. Acesso a água potável – situação actual, em termos médios:
a) 69% nas áreas urbanas;
b) 42% nas zonas rurais.
0272. A evolução positiva verificada resulta da realização das obras previstas nos
Planos Directores das Cidades Capitais de Província e no Programa Água
para Todos.
0273. Distribuição de água nas cidades Capitais de Província
a) Disponibilidade média per capita:
b) Situação em 2008: 67 litros/hab.dia
c) Situação actual: 101 litros/hab.dia (51 % superior à do ano 2008).
0274. Nas zonas rurais, cerca de 3,2 milhões de pessoas do universo de população
de 7, 4 milhões já beneficia de abastecimento de água.
Bacias Hidrográficas para a actividade Agrícola do Cunene
0275. Barragem do Gove (regularização do caudal do rio Cunene e produção
hidroeléctrica): Reiniciaram em Maio de 2011 os trabalhos de reabilitação e
da construção da central hidroeléctrica, com a participação de 800
trabalhadores nacionais.
0276. Barragem Calueque (projectos de irrigação associados à actividade
agrícola): Decorre o processo de adjudicação das empreitadas de
reabilitação e de construção da Estação Elevatória.
0277. De um modo geral, o desenvolvimento dos Aproveitamentos
Hidroeléctricos potencia a prática da actividade agrícola nas áreas
limítrofes.
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sobre o Sector 75
Produtivo
7.7.2.
Energia para Luanda e Distribuição
Ord
Projecto ENE
1
LT 220 kV SE Viana SE Filda
2
3
4
5
6
7
8
9
SE Filda 220/60 kV,
2x120 MVA
LT 220 KV SE CamamaSE Morro Bento
SE Morro Bento 2x120
MVA
Reforço da capacidade da
SE Camama 220/60/15
kV, 2x120 MVA
LT 220 kV CacuacoBoavista
SE Boavista 220 / 60
kV, 2x120 MVA
Fornecimento de energia
à Nova Urbanização do
Kapari: Ampliação da SE
Mabubas; LT 60 kV
Mabubas – Kapari (24
km) (a); SE 60/15 kV, 20
MVA Kapari
Fornecimento de energia
à Nova Urbanização do
Muceque Sequele:• LT 60
kV Cacuaco – Muceque
Sequele (a); • SE 60/15
kV, 20 MVA Muceque
Sequele
Estado do Projecto
Efectuado o
Downpayment
Efectuado o
Downpayment
Em estudo
Em estudo
Processo em fase de
análise tratamento no
MINEA
Processo em fase de
análise tratamento no
MINEA
Situações Pendentes
Aguarda execução do
financiamento com a
Societé Generale
Aguarda definição de
financiamento
Aguarda definição de
financiamento
Propostas recebidas em
Abril/2011 e em fase
de análise ( a)
Propostas recebidas em
Abril/2011 e em fase
de análise ( a)
Tabela 19 Tabela 20 Projectos Energéticos para Luanda
Ord
Projecto ENE
1 Fornecimento de energia à Nova Urbanização
do Km 44 (Muceque lha): Ampliação da SE
ZEE 1;LT 60 kV ZEE 1 – km 44 (Muceque
Ilha); SE 60/15 kV, 20 MVA km 44 (Muceque
Ilha)
Estado do Projecto
Propostas recebidas em
Abril/2011 e em fase de
análise
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sobre o Sector 76
Produtivo
Ord
2
3
4
5
6
8
9
10
11
12
13
14
Projecto ENE
Fornecimento de energia à Nova Urbanização
do Zango (Edifícios):LT 60 kV ZEE 1 – Zango
(Edifícios) (a); SE 60/15 kV, 20 MVA Zango
(Edifícios)
Subestação de Belas: Ampliação da SE Belas
(2x40 MVA)
SE Golfe 60/15 kV - Reforço de capacidade:
Instalação 2º transformador 40 MVA (para
substituir um 20 MVA existente).
SE Maianga 60/15 kV - Reforço de capacidade:
Instalação 2º transformador 40 MVA (para
substituir um 20 MVA existente).
SE Zango I 60/15 kV - Reforço de capacidade:
Instalação 2º transformador 20 MVA (para
substituir um 10 MVA existente).
SE Morro Bento 60/15 kV, 40 MVA e LT 60
kV alimentação - novo
SE Kinaxixi 60/15 kV, 40 MVA e LT 60 kV
alimentação - novo
SE Viana Caop 60/15 kV, 40 MVA e LT 60 kV
alimentação - novo
PS 60 kV Ilha de Luanda (provisório) e
lançamento de 7.140 metros cabo MT - novo
PS 60 kV nº 18 à Estrada de Catete - novo
SE Sapú 60/15 kV, 40 MVA (provisória) e LT
60 kV alimentação - novo
SE Viana-Vila 60/15 kV, 40 MVA (definitiva) novo
Estado do Projecto
Propostas recebidas em
Abril/2011 e em fase de
análise (a)
Propostas recebidas em
Abril/2011
Concluído no 1º Semestre
2011
Concluído no 1º Semestre
2011
Concluído no 1º Semestre
2011
Conclusão prevista para
Novembro de 2011
Conclusão prevista para
Dezembro de 2011
Conclusão prevista para
Dezembro de 2011
Conclusão prevista para
Setembro de 2011
Conclusão prevista para
Novembro de 2011
Conclusão prevista para
Junho – Julho de 2011
Conclusão prevista para
Agosto de 2011
7.7.3.
Reabilitação da Barragem do Gove, Mabubas, Lomaum e
Cambambe I
Ord
Projecto
Estado do
Projecto
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
Situações
Pendentes
| Sobre o Sector 77
Produtivo
Ord
1
2
Projecto
Estado do
Projecto
Gove – Reabilitação da
Barragem e Construção
de Central 3x20 MW
com SE Elevadora 220
kV
Realização em curso
(obras pararam em
2010 e recomeçaram
em Maio 2011
Mabubas - Reabilitação
da Central 4x6,4 MW e
SE elevadora 60 kV, com
interligação SE regional
Mabubas
Construção,
fornecimento e
montagem de
equipamentos em
curso: Entrada em
serviço em 2011 de
dois Grupos (12,8
MW) e restante no 1º
Trimestre de 2012.
Situações
Pendentes
Financiamento por
resolver
Novo Contrato de
Fiscalização em
Já tem novo Contrato tratamento ao nível
de Empreitada
do Tribunal de Contas
Conclusão em Julho de e da Casa civil da
Presidência da
2012.
República
Interligação AH
Mabubas e SE
Regional Mabubas em curso e com
conclusão em 2011.
3
4
Lomaum – 50 MW
(2x10+2x15).
Reabilitação da Central
Está em curso a
reabilitação da Central
em regime de BOT.
LT 220 kV LomaumQuileva
LT em aprovação pelo
Executivo
Reabilitação da Central
Hidroeléctrica
Cambambe I - 160 MW
(4x40 MW)
Realização em Curso:
Entrada em serviço dos Grupos I
e III e Julho e Outubro/11.
Conclusão no 1º Trimestre de
2012.
Tabela 21 Reabilitação da Barragem do Gove, Mabubas, Lomaum e
Cambambe
7.7.4.
Preparação e lançamento dos Grande Projectos da Bacia
do Kwanza
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sobre o Sector 78
Produtivo
Ord
Projecto
Estado do
Projecto
Celebrado contrato
para obras de
construção civil
1
AH Cambambe II –
Alteamento e
Construção da 2ª
Central
2
LAH Laúca
Estudos concluídos e
validados
2
AH Caculo Cabaça
Estudos em fase de
conclusão
Situações
Pendentes
Contrato para
Fiscalização e
Fiscalização (Coba) em
tratamento no
MINEA.
Contratação do desvio
do rio em tratamento
no MINEA.
Tabela 22 Projectos da Bacia do Kwanza
7.7.5.
Preparação e Lançamento dos Grandes Projectos da Bacia
do Kunene
Ord
Projecto
1
Jamba Ya Mina (227 MW)
2
Jamba Ya Oma (79MW)
3
Baynes (600 MW) –
Angola /Namíbia
Estado do Projecto
Estudos em curso
Estudos Concluídos e em fase de validação
pelo Consultor
Conclusão da fase de Estudos, incluindo os
de impacto ambiental, em Agosto 2011
Tabela 23 Projectos da Bacia do Kunene
7.7.6.
Preparação e Lançamento dos Grande Projectos da Bacia
do Keve
Situações
Projecto
Estado do Projecto
Pendentes
Em fase de promoção
7.7.7.
Mini-hidricas
0278. Foram elaborados estudos preliminares de 30 aproveitamentos hídricos
com vista a execução de projectos e implantação de infra-estruturas de
mini-hídricas;
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sobre o Sector 79
Produtivo
0279. Concluído o projecto de execução do aproveitamento de Liapeca
(Província do Kuando Kubango).
0280. Encontra-se em fase de conclusão a elaboração do projecto de execução
para a realização do concurso para o A.H. das Quedas do Cuelei no rio
Cuelei (Província do Kuando Kubango).
0281. Para a implementação efectiva dos Projectos de Mini-Hídricas aguarda-se
pelo parecer do MINECON relativamente a estruturação do modelo de
garantias.
7.7.8.
Energia para Cabinda (Projecto Malembo)
0282. Dada a situação critica que a cidade de Cabinda vive no trimestres optou-se
por dar atenção especial ao fornecimento de combustível para central de
geração de energia eléctrica.
0283. O projecto compreende o fornecimento de gás e de gasóleo
Fornecimento de Gás
Instalação de:
Fornecimento de Gasóleo
Instalação de:
Gasoduto onshore
Tanques de armazenamento
Gasoduto offshore
Instalação de Oleoduto
Estação de tratamento
Tabela 24 Escopo do projecto Malembo
Fornecimento de Gás
Fase I (Temporário
Fornecimento de
Gás Fase II
(Permanente)
Quantidades
6MMDCFD de gás suficientes 25 MMSCFD de gás
para 75% da capacidade de 1 suficiente para 3 turbinas
turbina
(3ª turbina opcional)
Fonte
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sobre o Sector 80
Produtivo
Boco 0 (Área a gas lift)
/Malongo (fuel gas)
Bloco 14 (BBL/TL)
Unidade de tratamento
0284. Entre outros prende-se com o fornecimento de gás ter um sistema
alternativo para o deficit na quantidade de gás produzido. Consiste em:
a) Tanques de armazenamento de gasóleo, linhas de transportação e componentes associados;
b) Oleoduto desde o Terminal de Fútila até a Central Eléctrica de Malembo (8,5km)
c) Fornecimento de 12 mil litros por hora de gasóleo por turbina
0285. O Sistema Alternativo consistira em:
a) Deficit na quantidade de gás combustível produzido e volumes de consumo das turbinas
(Fase I)
b) Paralisação do fornecimento de gás
c) Sistema de arranque das turbinas
0286. Cabe a Sonagás um conjunto de responsabilidades neste projecto:
a) Instalar troço do gasoduto entre o terminal de Malongo e as instalações da Central
Térmica
b) Elaborar acordos comerciais
c) Interface com as entidades governamentais e outros parceiros do projecto;
d) Coordenar com CABGOC o fornecimento de gás a partir das instalações de Malongo e
Bloco 14
0287. Por outro lado, à CABGOC cabe um conjunto de responsabilidades, como
seja o fornecimento de gás nas especificações requeridas.
a) Fornecimento de gás nas especificações requeridas;
b) Estabelecer acordo para fornecimento de gás (Associação cabinda & Bloco 14)
c) Realização e Gestão dos Estudos de Engenharia das duas fases de fornecimento de gás
d) Instalação do gasoduto dentro da Base de Malongo
Aspectos Técnicos
a) Troço do Gasoduto sob responsabilidade da CABGOC
 Pronto para Comissioning e operação desde 29.07.09
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sobre o Sector 81
Produtivo
b) Troço do Gasoduto sob responsabilidade da Sonagás
 Estabelecido contrato de EPCI com a EDG Projectos Angola
 Instalação Prevista: Outubro de 2011
Aspectos Comerciais
a) Em discussão o acordo de fornecimento de gás entre aSNL/CABGOC
b) Acordo de fornecimento de gás SNL/ENE
 Assinatura do MdE a 31.12.08
 Início da discussão do acordo de Compra e Venda
c) Acordo de fornecimento de gasóleo SNL/ENE
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Sobre o Sector 82
Produtivo
8. Programas de Relevo com Forte Impacto Social
8.1. O Crédito Agrícola de Campanha
0288. De acordo com os dados fornecidos pelos quatro bancos operadores,
foram concedidos créditos no valor em AKZ equivalente a mais de 38
milhões de USD, o que representa uma duplicação em relação ao último
relatório da CTA, datado de 2 de Dezembro de 2010.
0289. Estas estatísticas incluem apenas os contratos entre os bancos e os
beneficiários já assinados. Elas não incluem os pedidos de crédito já
aprovados, mas ainda em vias de formalização.
Ord
Banco
Operador
Data do
relatório
Capital mutuado
[AKZ]
Capital
mutuado
[USD]3
1
Banco Sol
19/04/2011
1.365.245.621,00
14.074.697,15
2
BCI
21/04/2011
114.891.805,50
1.184.451,36
3
BMF
29/03/2011
115.282.770,00
1.188.482,15
4
BPC
21/04/2011
2.121.261.135,00
21.868.671,76
5
TOTAL
3.716.681.331,50
38.316.302,42
Tabela 25 Capital Mutuado ao Abrigo do Crédito Agricola
Tabela 26 Capital Mutuado pelos Bancos ao abrigo do Crédito Agrícola
0290. Nos primeiros meses deste ano, os quatro bancos operadores
intensificaram visivelmente a actividade de concessão de créditos. No
entanto, e em sequência sobretudo do atraso registado com o início
efectivo do programa, ainda não foram atingidos os valores que
inicialmente tinham sido estabelecidos como meta até ao final de 2010
(“compromissos anuais”). Muito perto desta marca encontram-se já o BMF
e o Banco Sol, bancos que em meados do ano passado apresentaram
estimativas anuais mais cautelosas.
Ord
3
Banco
Operador
Compromisso
total [USD]
Compromisso
anual [USD]
Cumprimento do
compromisso anual
[%]
Valores calculados à taxa de câmbio de 97,0000 AKz/USD
| Programas de Relevo
com Forte Impacto Social
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
83
1
Banco Sol
50.000.000,00
17.000.000,00
82,79%
2
BCI
15.000.000,00
15.000.000,00
7,90%
3
BMF
5.000.000,00
1.500.000,00
79,23%
4
BPC
50.000.000,00
30.000.000,00
72,90%
120.000.000,00
63.500.000,00
60,34%
5
TOTAL
Tabela 27 Cumprimento dos Compromisso anuais de Crédito
50.000.000,00
40.000.000,00
30.000.000,00
20.000.000,00
10.000.000,00
0,00
Banco Sol
BCI
Compromisso total [USD]
BMF
BPC
Compromisso anual [USD]
12.000
3.000,00
10.000
2.500,00
8.000
2.000,00
6.000
1.500,00
4.000
1.000,00
2.000
500,00
0
0,00
Banco Sol
BCI
BMF
Capital Mutuado/Beneficiario
BPC
Capital Mutuado/Beneficiario
Beneficiarios
8.1.1.
Beneficiários
0291. O universo de beneficiários do Crédito Agrícola Campanha atingiu um
número superior a 20.000 camponeses, mais 8.352 em relação ao período
anterior.
N.º de beneficiários
Tabela 28 Beneficiários e Crédito por Bancos Operadores
0292. O facto dos beneficiários, com uma média de créditos abaixo de USD
2.000,00 não utilizarem o volume máximo permitido, demonstra um
| Programas de Relevo
com Forte Impacto Social
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
84
realismo notável quanto à sua real capacidade de reembolso Distribuição
dos créditos por Províncias e Municípios
0293. Em relação ao período do relatório anterior, a concessão do Crédito
Agrícola de Campanha estendeu se às Províncias do Bengo, Cunene,
Kuando-Kubango, Kuanza Norte, Lunda Sul e Uíge, reflexo da maior
intensidade do trabalho realizado pelos bancos operadores.
0294. O Crédito Agrícola de Campanha já está, assim, a ser concedido em 14 das
18 Províncias do País.
0295. Segundo as informações da CTA, os trabalhos de preparação de créditos na
Província de Cabinda já atingiram também um estágio avançado.
0296. Em termos de Municípios, em comparação com o período do relatório
anterior, foram concedidos pela primeira vez créditos em 21 Municípios
Do ponto de vista do número de beneficiários, a Província do Huambo
representa sozinha 42% do universo de camponeses, a quem foram
concedidos créditos, enquanto em termos de capital mutuado, representa
27% conforme o gráfico abaixo.
Malange
3%
Benguela
4%
Kwanza Norte
0% Lunda Sul
Cunene
0%
0%
Uige
Namibe
Bengo 1%
4%
3%
Luanda
0%
Huambo
27%
Kuando Kubango
6%
Huila
10%
Bie
16%
Kwanza Sul
26%
Ilustração 10 Crédito por Províncias
| Programas de Relevo
com Forte Impacto Social
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
85
Desembolsos
0297. De acordo com os procedimentos utlizados pelos quatro bancos
operadores, o desembolso efectua-se mediante a constituição de uma conta
bancária em nome do beneficiário, a partir da qual são directamente pagos
os fornecedores de insumos agrícolas escolhidos pelos beneficiários, depois
de confirmado o fornecimento na qualidade e na quantidade desejada.
Neste sentido, cerca de 97% do capital mutuado já foi desembolsado.
Ord
1
2
3
4
5
Banco
Operador
Banco Sol
BCI
BMF
BPC
TOTAL
Capital já desembolsado
[AKZ]
1.365.245.621,00
114.891.805,50
2.294.384,00
2.114.434.335,00
3.596.866.145,50
% Desembolso
100,00%
100,00%
1,99%
99,68%
96,78%
Tabela 29 Desembolso de Capital
8.1.2.
Operacionalização do Crédito Agrícola de Investimento
0298. De acordo com as orientações dimanadas da III Sessão do Comité de
Coordenação do Crédito Agrícola (CCCA), foi desenvolvido em conjunto
com o BDA um documento orientador para a operacionalização do Crédito
Agrícola de Investimento que define um perfil específico para este pacote
do Crédito Agrícola, bem como as modalidades concretas da sua
implementação.
0299. Em conjunto com o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e
Pescas, o BDA preparou já uma série de “Projectos-Tipo”, instrumentos
fundamentais do Crédito Agrícola de Investimento. Este trabalho vai
prosseguir nos próximos meses, especificando mais projectos-tipo,
adaptados aos diferentes tipos de produtos agrícolas nas condições
concretas de um cada vez maior leque de regiões.
0300. Para além disso, o BDA garante que todas as condições operacionais de
implementação se encontram já criadas.
0301. Tão logo o documento “Operacionalização do Crédito Agrícola de
Investimento”, colocado à consideração do CCCA, seja aprovado, estão
criadas as condições para que o BDA possa começar imediatamente a
conceder este tipo de créditos.
| Programas de Relevo
com Forte Impacto Social
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
86
8.1.3.
Comercialização e escoamento da produção agrícola
0302. Na sequência das decisões tomadas pela III Sessão do CCCA, a CTA
desenvolveu um modelo de inclusão no Crédito Agrícola de Campanha de
medidas de fomento do escoamento dos produtos agrícolas, colocado à
consideração superior e que, entretanto, já foi aprovada ao mais alto nível.
0303. Este modelo prevê a autorização dos bancos operadores em conceder, no
âmbito dos mecanismos já utilizados para o Crédito Agrícola de Campanha
e a título excepcional, créditos a agentes económicos que se predisponham
a adquirir os produtos aos camponeses beneficiários do programa, em
condições financeiras previamente definidas e numa proporção de 1 para
cada 4 AKZ de créditos realmente já concedidos.
8.2.O Programa Água para Todos
0304. De acordo com o balanço actualizado, até 31 de Maio de 2011, os
resultados obtidos da implementação do Programa fixam, a nível nacional,
em cerca de 43,4% a população rural servida, (vide tabela abaixo),
correspondendo a cerca de 3.237.635 habitantes, de um total de cerca de 7
milhões de habitantes previstos no Plano de Acção do Programa, aprovado
em 2007 e revisto em 2010.
Ord
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Província
Cabinda
Zaire
Uíge
Bengo
Kwanza Norte
Malanje
Lunda Norte
Lunda Sul
Kwanza Sul
Benguela
Bié
Cunene
Huambo
Huíla
Kuando Kubango
População
Rural Total
2011
109.438
151.579
1.041.565
258.462
417.489
446.350
218.691
276.843
562.116
823.429
531.506
367.755
679.596
943.726
172.688
População
Rural
Coberta
Fevereiro
2011
37.176
38.769
332.289
123.995
250.681
119.360
77.340
91.542
254.335
394.534
254.937
257.852
244.080
476.034
84.005
Taxa de
Cobertura
Actual (%)
34,00%
25,60%
31,90%
48,00%
60,00%
26,70%
35,40%
33,10%
45,20%
47,90%
48,00%
70,10%
35,90%
50,40%
48,60%
| Programas de Relevo
com Forte Impacto Social
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
87
Ord
16
17
18
População
Rural Total
2011
Província
Moxico
Namibe
Total
257.231
196.511
7.454.975
População
Rural
Coberta
Fevereiro
2011
115.495
85.211
3.237.635
Taxa de
Cobertura
Actual (%)
44,90%
43,40%
43,40%
Tabela 30 População Servida e Taxa de Cobertura por Província
0305. Durante o período em análise, o programa teve, um incremento de 0,5% na
sua taxa de cobertura passando a beneficiar mais de 35.049 habitantes, vide
mapa tabela abaixo
Ord
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
Província
População
Total a
servir 2011
63.474
87.916
604.108
149.908
242.144
258.883
126.841
160.569
326.027
477.589
308.273
213.298
394.166
547.361
100.159
População Coberta
Marco
Abril
Maio
Acumulado
desde o
início
11.809
3.636
91.071
64.087
153.552
15.318
26.650
27.373
124.044
394.534
254.937
257.852
240.908
476.034
83.534
Cabinda
Zaire
Uige
3.200 24.200
Bengo
3.400 12.076
Kwanza Norte
46.284
Malange
2.300
2.500
Lunda Norte
1.500
Lunda Sul
Kwanza Sul
3.903
Benguela
14.722
3.084
Bié
250
1.000
Cunene
2.500
Huambo
295
2.000
Huíla
4.070
Kunado
3.084
515
Kubango
Moxico
149.194
250
4.254
1.250
115.495
Namibe
113.976
85.211
Total
4.323.886
20.922 80.666 35.049
2.426.045
Tabela 31 População Coberta pelo Programa de Água para Todos
0306. Este incremento resulta da conclusão, de 22 novos projectos, sendo 12
pontos de água (PA) e 10 pequenos sistemas de abastecimentos (PSA),
conforme tabelas abaixo, estando em execução 361 pontos de água e 175
pequenos sistemas de abastecimento, que permitirão abastecer, a curto
/médio prazo, mais 706.382 habitantes.
Ord
Província
Nº
Projectos
Projectos Concluídos
no Trimestre 2011
Nº
Projectos
Projectos
em
| Programas de Relevo
com Forte Impacto Social
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
88
a
executar
10
16
59
68
12
19
14
19
67
84
85
154
439
162
16
Mai Concluídos
Execução
Cabinda
Zaire
Uige
Bengo
Kwanza Norte
2
Malange
Lunda Norte
Lunda Sul
Kwanza Sul
2
25
Benguela
10
6
202
Bié
1
4
95
Cunene
5
216
Huambo
263
Huíla
11
117
Kunado
6
60
Kubango
16 Moxico
32
1
6
1
8
17 Namibe
15
68
18 Totais
1.271
12
29
12
1.056
Tabela 32 Projectos Concluídos e Projectos em Execução
16
63
9
6
43
10
11
46
123
16
18
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Mar
Abr
361
8.3.O Programa de Combate a Pobreza e Desenvolvimento Rural
0307. O Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e
Combate a Pobreza (PMIDRCP), pela sua abrangência e natureza, tem
estado a ser a melhor arma contra a pobreza a nível nacional, constituindose na mais importante das políticas sociais do Executivo angolano, estando
a caminho de ser o maior programa de Protecção Social em Angola,
principalmente para as famílias mais vulneráveis.
8.3.1.
Programas Municipais Integrados
0308. Constam das prioridades para a promoção do desenvolvimento local, tendo
em vista a melhoria de condições de vida das população, acções e/ou
projectos no âmbito:
a) Da Educação, com a ampliação de mais salas de aulas em todos os
municípios acautelando desta forma que todas as crianças estejam inseridas
no sistema nacional de ensino (primando pela reabilitação e/ou construção
de escolas). Extensão do programa “merenda escolar e kits escolares”
| Programas de Relevo
com Forte Impacto Social
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
89
b) Dos Serviços municipalizados de saúde, com a descentralização em
termos de cuidados primários de saúde e atenção a pessoas portadoras de
doenças especiais.
c) De Segurança alimentar e nutricional, com a criação de mecanismos para
o aumento da produção agrícola familiar e comercialização rural.
d) Comercialização rural, com a criação de mecanismos para regularização e
incentivo ao escoamento dos produtos agro-pecuários, junto dos agricultores
familiares.
e) De Água para todos, a descentralização financeira para os Governos
Provinciais tem possibilitado a abertura de furos, pequenos sistema de água,
construção de chafarizes e fontenários nas zonas periurbanas e rurais.
f) Energia para Todos, electrificação das zonas periurbanas e rurais.
g) Comunicação Social, em estudo a implementação do programa o “Meu
Município”, rádios rurais e extensão do sinal radiofónico a todos as
localidades, para divulgação das realizações do Executivo no âmbito dos
PMIDRCP em cada município.
h) Habitação social, com o melhoramento das aldeias rurais, auto construção
dirigida e casas evolutivas, para a população de baixa renda.
8.3.2.
Serviços Municipalizados De Saúde
0309. A nova filosofia de Combate a Pobreza, prevê a descentralização dos
principais serviços públicos, para melhorar o seu acesso às populações.
0310. Nesta base, procedeu-se a descentralização dos Serviços Municipalizados de
Saúde, com a aprovação de uma verba destinada a intervenções nos
Cuidados Primários, afectando-a directamente para gestão das
Administrações municipais, estimada em 31.167.964.800,00 (Trinta e Um
Bilhões, Cento e Sessenta e Sete Milhões, Novecentos e Sessenta e Quatro
Mil e Oitocentos Kwanzas. O Ministério da Saúde tem vindo a orientar as
Províncias e Municípios na utilização das verbas alocadas para os cuidados
primários. As acções centram-se fundamentalmente para a reabilitação e
manutenção dos centros e/ou postos de saúde, apetrechamento, aquisição
de materiais diversos e ainda para a aquisição de alguns medicamentos
| Programas de Relevo
com Forte Impacto Social
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
90
essenciais. Relativamente a compra de diversos materiais e equipamentos os
Municípios têm sido orientados para a compra de consumíveis (algodão,
luvas, compressas, desinfectantes etc.) e alguns equipamentos essenciais
como balanças, esfingómanometros, termómetros, etc. para garantir bom
funcionamento dos serviços de Consulta de seguimento da grávida e
criança e outros.
Ord
Municípios
1
2
3
PMIDRCP
Estudos e Projectos
Cuidados p/ Saúde
% de
Execução
20.467,90 16.156,77
55,89
793,20
785,20
32,21
13.319,15 17.848,82
42,73
Orçamentado Executado
36.624,67
3.899,83
31.167,96
Saldo
Tabela 33 Execução Financeira global dos PMIDRCP, Est./projectos e Cuidados
p/Saúde/2011 em milhões de Akz
8.3.3.
Comercialização Rural
0311. Modelo alternativo de comercialização, tanto para produção agrícola
familiar como empresarial no país, com ênfase nos Mercados
Concentradores e/ou Entrepostos e no papel do Comerciante Rural,
como agente que vai facilitar a ligação entre o produtor no campo e o
consumidor no meio urbano.
0312. A pequena produção agrícola, seja ela empresarial ou familiar, representa
uma parcela considerável de postos de trabalho e de abastecimento do
mercado interno, sendo um significativo meio para a sobrevivência e para a
geração de renda de muitas famílias angolanas. Os mercados
concentradores ou Entrepostos representam um elemento importante na
redução de intermediários no processo de comercialização destes pequenos
produtores, configurando-se como uma importante estratégia de
capitalização desse tipo de produtores.
0313. A produção local familiar representa sem dúvidas, uma necessidade para o
criação de uma Rede de Apoio a Comercialização Rural visando
organizar o circuito comercial e reduzir o número de intermediários,
aumentando desta forma os lucros e os rendimentos para as famílias
camponesas.
0314. A Rede de Apoio a Comercialização Rural é uma estratégia que visa
promover a articulação entre as organizações de Produtores, Camponeses e
Pescadores, inseridos no Programa Integrado de Desenvolvimento
Rural e Combate à Pobreza (PMIDRCP), em coordenação com os
Sectores concernentes do Governo e Privado.
| Programas de Relevo
com Forte Impacto Social
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
91
0315. O Comerciante Rural desempenhará um papel fundamental e fulcral, pois
a ele é reservada a missão do estabelecimento da ligação entre o meio rural
e o urbano, entre o Camponês, Produtor e/ou Pescador com os demais
intervenientes da cadeia, como sejam os lojistas e consumidores do meio
urbano.
0316. Para que o mecanismo funcione sem grandes constrangimentos, o
Comerciante rural deverá beneficiar de um crédito de comercialização,
que lhe permitirá a aquisição de meios de transporte de carga e ter
disponibilidade de capital financeiro circulante para aquisição dos produtos
junto dos produtores.
0317. O Administrador Municipal desempenhará por sua vez, papel
preponderante, pois terá a árdua missão de incentivar a organização de
mercados e feiras agro-pecuárias rurais, espaços privilegiados para a
concentração da produção e de troca, entre os produtores e os
comerciantes rurais.
0318. O Programa propõe igualmente a criação de espaços que servirão como
Entrepostos ou Mercados Concentradores, os quais receberão e
manterão em stock toda a produção proveniente da produção familiar ou
empresarial.
0319. Passo seguinte, os produtos nos Entrepostos, alimentarão a rede Grossista
e esta a Retalhista, lojista e rede de mercados no meio urbano. Por
outro lado, os produtos nos Entrepostos poderão ser objecto de vendas
por contrato com entidades colectivas (Forças Armadas, Polícia
Nacional Rede Hospitalar etc.), através de mecanismos a estabelecer, como
seja a compra antecipada.
0320. Uma rede de silos deverá ser prevista para conservação ou em
coordenação com os Sectores concernentes, os silos serão as infraestruturas para o armazenamento de produtos, como os cereais, que
entrarão para a Reserva Alimentar do Estado.
0321. No Programa está prevista também a industrialização e transformação
de produtos agro-pecuários e pesqueiros, com o objectivo de a indústria
absorver os excedentes da produção, processo que afectará positivamente
na diminuição das perdas pós colheitas e a deterioração da produção, bem
como elevará a longevidade de alguns produtos.
| Programas de Relevo
com Forte Impacto Social
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
92
9. Situação das Províncias
9.1. Situação de Luanda
9.1.1.
Unidade Técnica de Saneamento
0322. No Âmbito das tarefas da Unidade Técnica de Gestão do Saneamento de
Luanda, criada através do Despacho nº 19/10 de 30 de Março,
consubstanciam-se na coordenação de todo o processo de requalificação e
expansão dos sistemas de drenagem pluvial e de recolha, tratamento e
rejeição final das águas residuais cujos princípios fundamentais e estratégia
de implementação estão consagrados no Plano Director do Saneamento de
Luanda superiormente aprovado.
0323. Em continuidade ao cronograma de actividades do processo de
implementação do Novo Modelo de Limpeza Pública, apresenta-se neste
documento as acções realizadas pela ELISAL até Junho de 2011:
a) Implementação do novo modelo de limpeza pública e sua expansão a
todos os mancípios e sua descentralização a Administrações Municipais
b) Implementação do programa estratégico de gestão integrada dos
resíduos sólidos.
9.2.Kuando Kubango
9.2.1.
Inventariação das Intervenções Públicas
0324. Para a reversão da situação que se vive na Província do Kuando Kubango a
Comissão Permanente do Conselho de Ministros aprovou um programa de
intervenção com medidas de curto , médio e longo prazo e que
compreende intervenções públicas, de subordinação central, provincial e
municipal. A incidência, no PIP e no OGE, dessas intervenções, em 2011,
monta a AKZ 17.326,5 milhões, distribuídos nos três níveis de
subordinação conforme demonstrado na Tabela 8.
0325. Quanto ao estágio de sua execução, os 62 projectos de subordinação
sectorial e provincial podem ser classificados como:
a) 20 projectos novos, totalizando AKZ 3.534,5 milhões;
b) 42 projectos em curso, somando AKZ 13.792,0 milhões.
Ord
Categorias de Subordinação dos
Projectos
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
Valores em
AKZ
%
| Situação das Províncias 93
1
Projectos de Subordinação Central
12,240,529,139
70.6
2
Projectos de Subordinação Provincial (*) 3,155,249,362
18.2
3
Projectos de Subordinação Municipal
1,930,689,072
11.1
4
TOTAL
17,326,467,573
100.0
Tabela 34 Valores dos Projectos do Kuando Kubango
Nota: inclui valor de AKZ 350 milhões do Gabinete Técnico Fonte: PIP 20112012
0326. Os projectos de subordinação central são da tutela de seis Departamentos
Ministeriais, conforme a Tabela 9.
Ord
1
2
3
4
5
6
Departamentos Ministeriais
Urbanismo e Construção
Transporte
Saúde
Administração do Território
Comunicação Social
Finanças
TOTAL
Valores em
AKZ
9.444.302.234
500.000.000
589.361.365
77.706.295
104.326.500
1.524.832.745
12.240.529.139
%
77,2
4,1
4,8
0,6
0,9
12,5
100.0
Tabela 35 Valores de Projectos de Subordinação Central ou Sectorial
Fonte: PIP 2011-2012
0327. Quanto aos projectos sectoriais, a maior parcela de investimentos é de
responsabilidade do Ministério do Urbanismo e Construção, no valor de
AKZ 9.444,2 milhões (77,2% do total de projectos sectoriais),
compreendendo projectos de estradas, controle de ravinas, infra-estruturas
administrativas (ênfase em instalações da esquadra e de postos fronteiriços)
e infra-estruturas para a cultura e desporto.
0328. Um resumo dos projectos dos outros Departamentos Ministeriais, que
somam AKZ 2.796,2 milhões ou 22,8% do total dos projectos sectoriais, é
apresentado no Quadro 1 a seguir.
Ord
1
Departamentos
Ministeriais
Transporte
Síntese dos projectos
Reabilitação dos aeroportos de Menongue e
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Situação das Províncias 94
Ord
Departamentos
Ministeriais
2
Saúde
3
Administração do
Território
4
Comunicação
Social
5
Finanças
Síntese dos projectos
Kuito Kuanavale.
Apetrechamento do Hospital Provincial de
Kuando Kudango e Construção do Hospital
Municipal no Kuito Kuanavale.
Construção da Administração Municipal em
Cuchi.
Aquisição de equipamento do estúdio TPA de
Kuando Kubango, estúdios para o edifício sede
da província, construção de centro de produção
em Calai, Dirico, Rivungo e Cuangar, além da
reabilitação do edifício do centro emissor de
Kuando Kubango.
A quase totalidade do investimento se destina à
construção de postos aduaneiros (Mucusso,
Katwitwi, Cuangar e Calai) e de posto médico e
escola em Katwitwi. Está prevista ainda a
reabilitação da Delegação Provincial de Finanças
da província.
Tabela 36 Projectos de Responsabilidade Central
Fonte: PIP 2011-2012
0329. Quanto aos projectos provinciais, estão inscritas no PIP 2011-2012 e OGE
2011 26 projectos no total de AKZ 3.155,2 milhões, incluindo o projecto
em execução pelo Gabinete Técnico. Desses projectos, 9 estão em curso e
17 são novos.
0330. O Quadro 2 apresenta os projectos sob a subordinação provincial
organizados nos diversos domínios de intervenção.
Ord
Domínios
1 Habitação
2
Administração
pública
Projectos
Construção de 50 casas do tipo T2 geminadas p/
quadros da Província;
Construção de 27 casas do tipo T3 da Diocese de
Menongue.
Reabilitação, Ampliação e Apetrechamento do
Palácio do Governo Provincial; Reabilitação e
apetrechamento do Edifício Sede do Governado
Provincial; Informatização, modernização serviços
gestão do Governo Provincial; Reabilitação e
ampliação
da
DIPC
em
Menongue;
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Situação das Províncias 95
Ord
3
4
5
6
7
8
Domínios
Projectos
Apetrechamento de mobiliário escolar, hospitalar
residencial; estudos, projectos e fiscalização de
obras, Construção e apetrechamento de 1 depósito
geral.
Fomento à
Aquisição de Inputs agrícolas; Aquisição e
produção
Montagem da Rede Frigorifica de 8 Municípios da
Província.
Assistência e
Reintegração Socioprofissional da Comunidade
Inserção Social
Khoisan; Aquisição de 2 unidades móveis para
aconselhamento
familiar;
Aquisição
de
equipamentos para Assistência a Grupos
Vulneráveis.
Educação
e Conclusão
do
Campo
Gimnodesportivo,
cultura
Reabilitação, ampliação e apetrechamento da
Escola do IIº Ciclo nº 24.
Saúde
Construção de 1 Depósito de Medicamentos;
Conclusão e ampliação do Centro Médico no
Calai; Ampliação e Apetrechamento do Centro
Ortopédico; Reabilitação e apetrechamento da
Escola de Formação de Técnicos da Saúde.
Infra-estrutura
Construção do Cemitério e Casa de Velório e
social
Menongue,
Construção e Apetrechamento da Casa da
Juventude de Menongue (Gabinete Técnico)
Infra-estrutura
Instalação e ampliação da rede de Mt e BT em
básica
Menongue; Terraplanagem e Ampliação da Pista
do Rivungo; Reabilitação de Passeios e Jardinagem
da cidade de Menongue; Construção de rede de
abastecimento de Água de Menongue.
Tabela 37 Projectos sob a Subordinação Provincial inscritos no PIP 20112012 e OGE 2011
Fonte: PIP 2011-2012
0331. Os projectos de subordinação municipal, no montante de AKZ 1.930,7
milhões, correspondentes a 11,4% do total de investimentos na província,
são integrados pelas acções do Programa Municipal Integrado de
Desenvolvimento Rural e Combate a Pobreza (PMIDRCP), em processo
de definição pelos municípios de acordo com a metodologia do PMIDRCP.
0332. As intervenções propostas têm custo total estimado em AKZ 34.745,5
milhões, equivalendo a USD 347,4 milhões, compreendendo projectos de
subordinação provincial e municipal (Kz 12.063,5 milhões) e de
subordinação central (Kz 22,679,0 milhões).
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Situação das Províncias 96
0333. Do total dos projectos, incide em 2011 o valor de AKZ 30.242,0 milhões,
correspondendo a USD 302,4 milhões, sendo AKZ 7.564, 0 milhões de
intervenções de subordinação provincial e municipal e AKZ 22.670,0
milhões estruturantes de subordinação central. Os projectos estruturantes
extra-orçamentais têm incidência total prevista para 2011.
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Situação das Províncias 97
10. Política Externa
0334. No período em análise, a actividade diplomática angolana, como meio de
execução da sua política externa, continuou a pautar-se por uma actuação
objectiva assente em quatro (4) eixos principais, a saber:
a) Participação e contribuição activas, em todos os actos e eventos conducentes
à consolidação da unidade e a preservação da paz, segurança e estabilidade
no continente africano, numa assumpção plena das suas responsabilidades
como estado membro da União Africana;
b) Presença activa nos grandes foras internacionais, principalmente naqueles
em que estiveram em debate alguns dos assuntos que mais preocupam a
humanidade, tais como o combate as grandes endemias e as medidas para
conservação ambiental e sustentabilidade do nosso planeta;
c) Desenvolvimento de relações bilaterais, tendo como principal objectivo o
estabelecimento de novas parcerias mutuamente vantajosas e a consolidação
da cooperação já existente, por forma a contribuir para uma mais rápida
implementação dos programas de reconstrução nacional e desenvolvimento
económico e social estabelecidos pelo Executivo;
d) Condução de acções decorrentes da sua responsabilidade como Presidente
em exercício da C.P.L.P. e da Comissão do Golfo da Guiné, bem como
preparação para a Presidência da S.A.D.C., que assumirá em Agosto
próximo
0335. Assim, a República de Angola participou activamente na Cimeira
Extraordinária da União Africana realizada em Maio em Addis Abeba e
consagrada à resolução dos conflitos em África, onde mereceu destaque,
pela sua actualidade, dimensão e consequências, a situação na Líbia.
0336. Nesse encontro, a posição Angolana apoiada pela maioria dos Estados
Membros defendeu a prevalência do Roteiro da União Africana como a
solução mais adequada para saída da crise, decisão, aliás, reafirmada e
adoptada pela Cimeira Ordinária da União Africana, que teve lugar em
finais de Junho em Malabo, Guiné Equatorial.
0337. Nesta última reunião, a nossa delegação defendeu ainda a necessidade de
restruturação do executivo da nossa Organização continental, por forma a
capacita-la a enfrentar os desafios decorrentes do novo estilo de actuação
de alguns dos principais actores da comunidade internacional.
0338. Angola esteve ainda presente na Cimeira Mundial sobre a Sida realizada em
Nova York, na Conferência anual da FAO na Itália, que elegeu o seu novo
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Política Externa 98
Director Geral e na Cimeira das Bacias Frorestais Tropicais da Amazónia
do Congo e dos Maciços do Sudeste Asiático, acolhida pela cidade de
Brazaville.
0339. A nível regional participou igualmente nas duas Cimeiras da SADC, na Tripartida SADC – COMESA – EAC (Estados da África Oriental) e em
reuniões Ministeriais da CEEAC.
0340. Ao nível bilateral, registe-se as conversações ao alto nível entre Angola e a
República Popular da China, nomeadamente aquando da visita ao nosso
País do Vice-Presidente daquele Estado Asiático
0341. Ainda neste segundo trimestre, constituiu um facto de destaque e motivo
de satisfação a primeira visita oficial à Angola do Presidente da República
de Timor Leste, S.E. Dr.º Ramos Horta, que procedeu a outorga do mais
alto galardão do seu País à S.E. Eng.º José Eduardo dos Santos Presidente
da República de Angola.
0342. O encontro entre os dois Estadistas permitiu também identificar áreas de
cooperação a serem exploradas pela classe empresarial dos dois países, bem
como outras que poderão ser desenvolvidas no quadro da C.P.L.P
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
0343. A visita de trabalho do Presidente da República da Namíbia, país que
preside actualmente a SADC, proporcionou aos dois líderes uma
oportunidade para passar em revista as relações Bilaterais, a situação no
Continente Africano, particularmente na Região Austral, bem como o
funcionamento daquela organização regional.
0344. Durante as conversações os dois Presidentes abordaram entre outros
assuntos a situação no Zimbabwe e Madagáscar, países que continuam
mergulhados em crises políticas internas, para cuja solução a SADC tem
vindo a desenvolver inúmeros esforços através, nomeadamente, de equipas
de mediação.
0345. O trimestre em análise assistiu ainda ao lançamento oficial, no mês de
Abril, da Missão de Segurança de Angola na Guiné Bissau – MISSANG,
mecanismo acordado entre os dois governos no âmbito da sua cooperação
bilateral e que tem como objectivo principal a participação no processo de
reforma do sector de Defesa e Segurança daquele País irmão.
0346. A actuação e consequências desta Missão, nestes primeiros meses tem sido
objecto de elogios e encorajamento vindos dos vários quadrantes
nomeadamente do Secretário-Geral e do Conselho de Segurança da Nações
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Política Externa 99
Unidas, da União Africana, da União Europeia e, principalmente, da larga
maioria da sociedade Guineense.
0347. O exemplo de Angola, que passou das palavras às acções, contribuindo
para relativa estabilidade de um país que parecia condenado ao caos e a
anarquia tem sido apontado como uma demonstração inequívoca de
solidariedade e da capacidade dos africanos encontrarem soluções para os
seus próprios problemas.
0348. A participação de delegações angolanas nas consultas entre a Guiné Bissau
e a União Europeia realizadas em Bruxelas, bem como na sessão do
Conselho de Segurança na ONU que teve lugar recentemente em Nova
York atestou o engajamento total de Angola nos esforços que visam
colocar definitivamente aquele país na rota da Reconciliação, Unidade
Nacional e Desenvolvimento.
0349. As inúmeras solicitações e deslocações à Angola para encontros com o
Chefe do Executivo, são também, se quisermos, a prova cabal da
experiência e prestigio acumulados pelo Chefe de Estado Angolano e que
servem de fonte de inspiração na busca de soluções para os vários
problemas da actualidade mundial
Relatório de Desempenho do Executivo| II Semestre de 2011
| Política Externa 100