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.
*&"/%&*012345*267*2&1%/4
O governador Geraldo Alckmin, que trabalha
para recuperar a malha rodoviária de São Paulo,
visitou diversas obras no final de janeiro, iniciando
serviços ou inaugurando trabalhos realizados
pelas empresas do setor da construção pesada do
Estado de São Paulo. Destaque para o início das
obras da SP-306, entre Capivari e Santa Bárbara do
Oeste e a construção do Contorno de Piracicaba,
importante ligação entre a Rodovia do Açúcar e a
Rodovia Deputado Laércio Cortes.
>> Pág. 3
2+&*32&"%&*01
+A""2%*8*3)6
Com a presença do secretário de Logística e Transportes,
Saulo de Castro Abreu Filho, do superintendente do DER,
Clodoaldo Pelissioni, e dos presidentes do SINICESP,
engenheiro Silvio Ciampaglia, e do Sinaenco, João Alberto
Viol, foi assinado Termo de Cooperação Técnica do
Programa Boas Vias. O presidente do SINICESP, engenheiro
Silvio Ciampaglia, afirmou que a assinatura do Termo de
Cooperação Técnica entre o Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo, o SINICESP e o Sinaenco
tem a caracterizá-la o traço da atualidade: a atualidade
da participação, da efetiva cooperação em busca do
aprimoramento da qualidade das obras rodoviárias.
>> Págs. 4 e 5
'"B'C#'"!D#E'FC"''%'!!<'D6'
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%*8*32&)*%@)4"
>> Pág. 2
"5&8&2&9":3*
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>> Pág. 8
2
Editorial
Sinicesp Notícias
62*&+*?&%*3*3
%*8*32&)*%@)4"
'"B'G
Desde sua constituição, há mais de quatro décadas, o SINICESP tem como
uma de suas principais metas incentivar a participação da iniciativa privada na
conquista de maior eficiência e produtividade nas obras públicas de infraestrutura
do Estado de São Paulo. Embora essa integração tenha se registrado ao longo
desses anos, a própria configuração dos negócios e do poder público nos dias
atuais estava a exigir maior integração de ambas as partes, sempre com vistas ao
objetivo primordial, as necessidades socioeconômicas da Nação.
A assinatura do Termo de Cooperação Técnica do Programa Boas Vias, parceria
entre o Departamento de Estradas de Rodagem, nosso Sindicato e o Sinaenco, em
concorrida solenidade realizada na sede daquele Departamento, com a presença
de autoridades e cerca de 120 empresários do setor, sem dúvida inaugura nova e
promissora etapa nesse relacionamento.
Não são poucas as metas descortinadas a partir do Programa. Ele estabelece
novas diretrizes visando a aperfeiçoar e dinamizar o resultado dessa parceria,
com a finalidade centrada na qualidade do produto final, as obras públicas.
Lucram todos com o novo enfoque dessa visão da integração entre poder público
e iniciativa privada, mas afinal quem realmente lucra com o aprimoramento dessa
cooperação, agora otimizada, é a coletividade.
A partir dessa parceria, esquematizada em seus devidos termos no documento
então assinado, ficam estabelecidos parâmetros para que as empresas contratadas,
vencedoras de licitações públicas, sigam os padrões operacionais e técnicos em
relação à segurança viária e ao cumprimento de prazos. Inegavelmente, esses
postulados acabam refletindo na qualidade das obras executadas e no melhor
aproveitamento dos investimentos públicos, sem contar com maior durabilidade
do produto final.
Ao assinar o documento, enfatizando a necessidade da excelência dos
projetos executivos para a garantia da qualidade que deve prevalecer nas obras
contratadas, o superintendente do DER, Clodoaldo Pelissioni, declinou ainda o
painel das próximas atividades do setor. Estão sendo contratados cerca de três
mil quilômetros em obras rodoviárias, a serem acrescidos de número semelhante
a serem licitados até o final do atual governo. No total, serão investidos cerca de
R$ 12 bilhões em obras rodoviárias, incluindo duplicações, terceiras faixas, pontes,
viadutos, segurança e sinalização. Todos, a partir desse novo enfoque, deverão
ter detalhados projetos por parte do DER, que darão subsídios às empresas na
execução dos trabalhos de campo. Estes também serão fiscalizados pelo órgão
quanto às necessárias intervenções e atendimento às normas técnicas, concluindose o processo com a expedição de selo de qualidade, favorecendo as empresas em
futuras concorrências.
Esses são apenas alguns enfoques desse importante marco na história
rodoviária paulista, com o qual nosso Sindicato sente-se honrado em participar,
reiterando estar pronto a colaborar na solução de problemas relacionados com a
infraestrutura de transportes e na apresentação de estudos destinados a eliminar
eventuais gargalos na reconhecida complexidade desses processos.
Afinal, continuamos sempre antenados aos desafios do futuro e
empenhados em construir as bases de novas conquistas na área da infraestrutura,
fundamentadas nos avanços da tecnologia, que passam necessariamente pelo
crivo da qualidade e produtividade.
Boas Vias, São Paulo!
'"B'H%!
Expediente
Sinicesp Notícias
Órgão oficial do Sindicato da Indústria da
Construção Pesada do Estado de São Paulo.
Sede: Alameda Santos, 200 • 8º, 9º e 10º
andares ‒ Cerqueira César • São Paulo/SP
01418-000 • Tel. (11) 3179.5800 •
Fax (11) 3287.5838
Site: http://www.sinicesp.org.br
E-mail: [email protected]
DIRETORIA
Presidente: Silvio Ciampaglia
1º Vice-presidente: João Leopoldino Neto
Vice-presidentes: Carlos Alberto Ferreira Leão,
Carlos Armando Guedes Paschoal, Carlos
Henrique Barbosa de Lemos, Clovis Salioni,
Ednilson Artioli, Geraldo Tadeu Rossi, Helvetio
Pereira da Rocha Filho, Guilherme Eustaquio
Barbosa, Luis Claudio Mahana e Roberto Scofield
Lauar.
Secretários:
Wayne do Carmo Faria Sobrinho e Luiz Carlos
Martire.
Tesoureiros:
Carlos Alberto de Salles Pinto Lancellotti e Luiz
Albert Kamilos.
CONSELHO SUPERIOR
Presidente: Aluízio Guimarães Cupertino
Presidente Emérito: Newton Cavalieri
Natos: Carlos Alberto Magalhães Lancellotti,
Carlos Pacheco Silveira, Marlus Renato
Dall Stella, e José de Jesus Álvares da Fonseca.
Eleitos: Carlos Alberto Mendes dos Santos,
Emílio Eugênio Auler Neto, Marco Aurelio
Eugenio Damha e Rosaldo Malucelli.
CONSELHO FISCAL
Efetivos: Ademar Guido Belinato, José Luiz
Misorelli e Manoel Carlos Ferrari.
Suplentes: Luiz Raimundo Neves, Newton
Fraschetti e Ulysses de Vilhena Pasqual.
DELEGADOS REPRESENTANTES NA FIESP
Efetivos: Manuel Carlos de Lima Rossitto e
Adhemar Rodrigues Alves
Suplentes: Carlos Alberto Magalhães Lancellotti
e Sidney Silveira Lobo da Silva Lima.
Editor Responsável: Guido Fidelis (MTb
7896) • Supervisão Geral: Marco Túllio
Bottino, diretor-executivo • Colaboradores:
Cesar Augusto Del Sasso, gerente do
Departamento Jurídico; Helcio Petronio de
Farias, gerente do Departamento Técnico;
Ivan Barbosa Rigolin, professor de Direito
Administrativo; Luís Fernando Xavier Soares de
Mello e Eduardo Gutierrez (tributaristas); Carlos
Alberto Laurito, gerente do Departamento de
Relações Institucionais; Maria Heloiza Soares,
supervisora do Departamento de Comunicação;
José Carlos Tafner Jorge (fotos).
PRODUÇÃO:
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Sinicesp Notícias
Infraestrutura
3
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A
Assessoria de Imprensa do Governo de São Paulo informa
que o governador Geraldo Alckmin deu início no dia 26 de
janeiro, no município de Capivari, às obras de modernização
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+&*"&*E6
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A
Assessoria de Imprensa do Governo do Estado informa
que o governador Geraldo Alckmin inaugurou no dia 26
de janeiro, no município de Louveira, a terceira faixa na
Rodovia Anhanguera (SP-330), do km 62 ao km 71 sentido capital.
Estamos entregando hoje a pista sul, e em abril entregaremos a
pista norte, e teremos terceira faixa dos dois lados , comentou o
governador Geraldo Alckmin.
No total foram investidos R$ 13,1 milhões. A diretora geral da
Artesp, Karla Bertocco, destacou que as obras aumentam a fluidez
e a segurança na rodovia. É muito importante aumentarmos a
segurança nas rodovias. Desde que começamos o programa de
concessão rodoviária já reduzimos em mais de 42% o número de
mortes .
Alckmin destacou que entre abril e maio serão iniciadas
as obras da SP-63, visando à construção de faixas adicionais,
acostamento e obras de segurança. Também para abril, ele
anunciou a terceira faixa de Louveira para Vinhedo e o início das
obras da 5ª faixa da Bandeirantes, de São Paulo a Jundiaí, 35 Km
de cada lado.
e melhorias da Rodovia Comendador Américo Emílio Romi (SP306).
A obra na SP-306 ficará pronta até o final deste ano. São R$
26,7 milhões, que serão investidos em mais de 20 km de extensão,
beneficiando as cidades de Capivari e Santa Bárbara D Oeste. A obra
ainda irá melhorar o acesso à Rodovia Bandeirantes, facilitando a
vida da população , disse o governador Geraldo Alckmin.
Com investimento de R$ 26,7 milhões, as obras vão beneficiar
228.721 habitantes e gerar 284 novos empregos, entre 71 diretos
e 213 indiretos. Serão realizados serviços de recapeamento da
pista, pavimentação dos acostamentos, implantação de sinalização
e melhorias do km 0 ao km 20,5 no trecho entre Capivari e Santa
Bárbara d Oeste.
O órgão responsável pelas obras é o Departamento de
Estradas de Rodagem (DER), vinculado à Secretaria de Logística
e Transportes. A empresa Heleno & Fonseca/Construtécnica,
vencedora da licitação, terá o prazo de 11 meses para executar as
obras. A estimativa do DER é que os serviços sejam concluídos até
dezembro de 2013.
4
Notícias
Sinicesp Notícias
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"''%'!!
om a presença do secretário de Logística e Transportes,
C
das obras executadas e melhor aproveitamento dos investimentos
Saulo de Castro Abreu Filho, do superintendente do DER,
públicos.
Clodoaldo Pelissioni, e dos presidentes do SINICESP,
Para o superintendente do DER, Clodoaldo Pelissioni, os
engenheiro Silvio Ciampaglia, e do Sinaenco, João Alberto Viol, foi
ganhos se traduzem na redução de prazos, de custos e em maior
assinado Termo de Cooperação Técnica do Programa Boas Vias,
durabilidade da obra.
parceria criada entre o Departamento de Estradas de Rodagem,
bom projeto executivo, em concordância com os padrões de
o Sindicato da Indústria da Construção Pesada de São Paulo e o
qualidade do DER, ela pode ganhar uma sobrevida de até cinco
Sindicato da Arquitetura e da Engenharia. A solenidade, com a
anos . Destacou, ainda, que a qualidade deve prevalecer nas obras
presença de 120 empresários do setor da construção pesada e da
que estão sendo contratadas, num total de três mil quilômetros e
área de projetos e consultoria, foi realizada na sede do DER, dia
em mais três mil que serão licitados, pois até o final do Governo
21 de janeiro.
Alckmin serão investidos R$ 12 bilhões em obras rodoviárias,
Quando uma obra é executada com um
O Programa estabelece novas diretrizes no relacionamento
incluindo duplicações, terceiras faixas, pontes, viadutos, segurança
entre o DER e seus prestadores de serviços. O objetivo está
e sinalização. Afirmou, por fim, que o DER deve expedir selo de
centrado na qualidade, estabelecendo parâmetros para que as
qualidade para que as empresas possam concorrer no futuro.
empresas contratadas, vencedoras de licitações públicas, sigam
O Termo de Cooperação Técnica do Programa Boas Vias prevê
os padrões visando à execução dos serviços, tanto na segurança
que cabe ao DER o desenvolvimento de bons projetos executivos,
viária como no cumprimento de prazos, com reflexos na qualidade
que darão subsídios às empresas na hora de executarem a obra.
Notícias
Sinicesp Notícias
5
etapas fundamentais para a consolidação de conquistas na área de
infraestrutura. E insiste em proclamar que, como em seu passado
bandeirante, também hoje, a criação de um ambiente favorável
às exigências da tecnologia e dos avanços da Engenharia passa
necessariamente pelo crivo da qualidade .
Acrescentou: Nosso Sindicato, que exerce função técnica,
e que atua com o objetivo de colaborar com o Governo, seja na
solução de problemas relacionados à infraestrutura de transportes
ou na apresentação de estudos destinados a eliminar eventuais
gargalos, sente-se honrado com mais esta conquista .
O presidente do SINICESP foi incisivo: Cumpre destacar:
qualidade é essencial. Ela possibilita que os investimentos em
infraestrutura cumpram a função de estimular a economia,
além de eliminar obstáculos imponderáveis ao dinamismo e
à competitividade do sistema produtivo, além de estimular o
conjunto de atividades econômicas, com efeitos positivos sobre
'"B'
Além disso, também é responsabilidade do órgão a fiscalização
do andamento das intervenções e do atendimento às normas
técnicas.
O presidente do SINICESP, engenheiro Silvio Ciampaglia,
em seu pronunciamento, afirmou que a assinatura do Termo
de Cooperação Técnica entre o Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo, o SINICESP e o Sinaenco tem a
caracterizá-la o traço da atualidade: a atualidade da participação,
da efetiva cooperação em busca do aprimoramento da qualidade
das obras rodoviárias.
Trata-se ‒ enfatizou - de um marco importante na história
rodoviária paulista. Afinal, São Paulo, sempre atento aos desafios
do futuro, vem se empenhando em construir as bases de novas
'"B'"''%'!!
a geração de empregos, ascensão social e melhor qualidade de
vida .
Para o secretário de Logística e Transportes, Saulo de Castro
Abreu Filho, o selo de qualidade permitirá melhor competição
entre as empresas, em termos de igualdade, considerando que a
qualidade é de interesse público, fundamental. Lembrou que o DER
está com programa de recuperação da malha rodoviária estadual
e que busca boas obras, boa execução, além de tranquilidade para
o contratado.
6
Notícias
Infraestrutura
Sinicesp Notícias
2&*%/)4"*&4012%*AHM/4E"2
%*)*26+3"+*
e dez construtoras estão aptos a apresentar propostas comerciais
para o Lote Dois, o mais extenso e também mais concorrido.
O edital de pré-qualificação para as obras da Nova Tamoios
Contornos foi publicado no dia 4 de outubro. A documentação e
as propostas de Metodologia de Execução foram recebidas no dia
6/11/2012.
Na próxima etapa da concorrência, as empresas aprovadas
serão convocadas para a apresentação das propostas comerciais
e as que oferecerem melhor preço serão contratadas para a
implantação das duas novas rodovias do Litoral Norte.
De acordo com o Edital de Pré-Qualificação, cada lote possui
extensão e valores globais diferentes:
Nova Tamoios Contornos
A
Assessoria de Imprensa da Secretária de Logística e
Transportes informa que a DERSA - Desenvolvimento
Rodoviário S/A publicou no Diário Oficial do Estado, no
dia 17 de janeiro, a relação das empresas pré-qualificadas para
a concorrência das obras da Nova Tamoios Contornos. Dos 25
licitantes que participaram da fase de análise de documentação
e metodologia construtiva, 21 foram pré-qualificados para
a execução do empreendimento. Entre os habilitados para a
próxima etapa, apresentação das propostas comerciais, estão
nove consórcios com duas empresas cada e 12 construtoras que
concorrem isoladamente.
O projeto Nova Tamoios Contornos integra os empreendimentos Contorno Norte de Caraguatatuba e Contorno Sul de
Caraguatatuba e São Sebastião. Juntas, as duas rodovias terão,
aproximadamente, 37 quilômetros de extensão. O valor de
referência das obras é de R$ 1,8 bilhão.
O empreendimento foi dividido em quatro lotes. O primeiro
corresponde ao Contorno Norte de Caraguatatuba e os restantes,
ao Contorno Sul de Caraguatatuba e São Sebastião.
Concorrência
O processo de pré-qualificação para os Contornos permitia
que os licitantes concorressem para execução dos quatro lotes
isoladamente e/ou para as seis combinações de dois lotes. Dos
21 pré-qualificados, dois consórcios e seis empresas foram
habilitados para concorrer em todas as opções. Sete consórcios
Extensão
Valor Global
Lote 1 (Contorno Norte)
6,2 km
R$ 235 milhões
Lote 2 (Contorno Sul)
18,1 km
R$ 411 milhões
Lote 3 (Contorno Sul)
6 km
R$ 596 milhões
Lote 4 (Contorno Sul)
6,6 km
R$ 629 milhões
A implantação da Nova Tamoios Contornos irá melhorar as
condições de tráfego na região, criando uma alternativa à SP-055.
Com a execução da obra, o tráfego regional de passagem nas
cidades de Caraguatatuba e São Sebastião, principalmente pelas
demandas turísticas, será separado do tráfego local urbano.
O projeto da Nova Tamoios Contornos cria também um novo
acesso ao Porto de São Sebastião, desviando da área urbana o
tráfego de passagem, sobretudo de caminhões. A nova via reduzirá
os congestionamentos e aumentará a segurança aos usuários.
LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE
DOIS VIADUTOS EM SÃO VICENTE
A
Assessoria de Imprensa da Secretaria de Logística e
Transportes informa que o governador Geraldo Alckmin
anunciou no dia 15 de janeiro, em São Vicente, a abertura
do edital de licitação para contratação das obras de implantação
de dois viadutos na Rodovia dos Imigrantes (SP-160), no mesmo
município.
As obras serão realizadas pelo Departamento de Estradas
de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de
Logística e Transportes (SLT), com investimento orçado em R$
99,9 milhões. A construção dos viadutos eliminará o principal
gargalo da Rodovia dos Imigrantes, em São Vicente.
O viaduto que dará acesso ao sentido Norte (São Paulo) será
construído entre o km 65,25 e km 67,6. O viaduto no sentido Sul
(Litoral) será construído entre o km 65,57 e o km 66,45. Ambos
serão erguidos sobre a Avenida Marechal Rondon e Rua Paulo
Horneaux de Moura, eliminando cruzamento com controle de
semáforos em seis pontos.
A estimativa do DER é que, após o processo licitatório, as
obras tenham início em maio de 2013, com previsão de conclusão
para novembro de 2015. Com a construção dos viadutos mais
de 300 mil habitantes serão beneficiados e 1.600 empregos, 400
diretos e 1.200 indiretos, serão gerados.
Notícias
Artigo
Sinicesp Notícias
7
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E?&2%@)4"
Cesar Augusto Del Sasso*
E
mpresas associadas têm questionado sobre o prazo
prescricional a ser observado no que respeita à propositura
de demanda judicial visando à cobrança de juros e correção
monetária devidos em face do pagamento em atraso de medições
de obras e serviços pelos entes públicos.
Dispõe o artigo 1º do Decreto nº 20.910/1932 que todo e
qualquer direito contra a Fazenda Pública, seja qual for a natureza,
prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do
que se originarem.
Ocorre, entretanto, que, com a entrada em vigor do Código
Civil de 2002, alguns doutrinadores e juristas passaram a entender
que, por força do disposto no parágrafo 3º do artigo 206, esse
prazo prescricional foi reduzido para 3 (três) anos.
Os que defendem que, a despeito da entrada em vigor das
novas disposições codificadas relativas aos prazos prescricionais,
continua aplicável aos feitos propostos contra a Fazenda
Pública o prazo prescricional quinquenal previsto no Decreto nº
20.910/32, utilizam o argumento de que um olhar mais cuidadoso
do ordenamento jurídico em vigor, focado na disciplina do artigo
primeiro do Decreto nº 20.910/32, basta para negar a aplicação
do dispositivo do Código Civil às demandas indenizatórias em
face dos entes públicos, em razão de que estas pessoas jurídicas
em Juízo teriam regramento próprio e que este não contempla
prazo prescricional inferior aos cinco anos apontados por aquele
Decreto.
Afirmam, ainda, que, pensamento contrário, afrontaria o
princípio da isonomia e da razoabilidade, já que levaria a admitir a
aplicação de um prazo prescricional maior para a Fazenda Pública
(5 anos) e menor para o particular (3 anos) em idêntica matéria.
Já os que defendem que o prazo de ajuizamento de ações
contra a Fazenda Pública é de 3 (três) anos para a cobrança de
juros e correção monetária, destacam que o legislador, com o
manifesto objetivo de favorecer os entes públicos, estipulou,
no próprio texto do Decreto nº 20.910/32 (artigo 10), que, na
existência de norma legal prevendo prazo prescricional menor em
situações específicas, como é o caso do parágrafo 3º do artigo
206 do Código Civil de 2002, o prazo prescricional de 5 (cinco)
anos, nesse particular, seria afastado.
Recomendamos, assim, que, ao ingressar com demanda
judicial contra entes públicos, objetivando a cobrança de juros
e correção monetária decorrentes do pagamento a destempo
de medições de obras e serviços, as empresas observem o prazo
menor de 3 (três) anos.
• Cesar Augusto Del Sasso, advogado, gerente do
Departamento Jurídico do SINICESP
&3%*&%2&1&*%&4?2%*1
"&8/*%*&&"5&*"+%*2&E"&+&
E
m acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, a desembargadora Ana Cristina Lobo Petinati
entendeu que uma empresa não pode ser penalizada por
não ter preenchido todas as vagas destinadas a deficientes físicos
e reabilitados, se essa tentou preencher a cota e não conseguiu
pela precariedade e carência de profissionais reabilitados pela
Previdência Social ou com deficiência. Pela Lei 8.213, de 1991,
as empresas são obrigadas a preencher entre 2% a 5% de seus
cargos, a depender do número de empregados, com beneficiários
reabilitados ou pessoas com deficiência.
A magistrada considerou demonstrada a boa-fé da empresa e o
justo motivo para o não cumprimento do percentual estabelecido
em lei, já que a ré publicou diversos anúncios de oferta de
empregos a candidatos com deficiência, bem como implantou um
programa de qualificação dessas pessoas junto ao Senai.
A relatora ainda concluiu: E, para finalizar, importa sinalizar
que a legislação em que se baseou o decisum (art. 93, Lei
8.213/91) não aponta como destinatário da norma o portador de
deficiência sem nenhuma qualificação, mas, antes, os habilitados
e reabilitados, não havendo como concluir que para estes
devam as empresas abrir suas portas pelo simples fato de serem
deficientes, desempregados, desativados do mercado de trabalho,
resumidas como condição sine qua non para que as empresas
estejam obrigadas a admiti-los, sem o preenchimento do requisito
habilitação para tanto .
Nesse sentido, os magistrados da 5ª Turma julgaram
improcedente a ação civil pública e reformaram a sentença, que
determinara que a empresa pagasse uma multa de R$ 10 mil por
cada funcionário não contratado e uma indenização de R$ 500
mil por danos morais coletivos. Ao contrário do esposado em
sentença, é possível entrever que a ré tem preocupação em colocar
em seus quadros pessoas portadoras de deficiência, levando-se à
conclusão de que esta não ignora o fato, tampouco adota política
discriminatória, impondo absolvê-la da condenação. Para tanto,
considere-se a farta documentação encartada aos autos, bem
como a presença de 34 empregados nesta condição .
(Proc. 05224001320065020081 ‒ RO)
8
Notícias
Sinicesp Notícias
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46*;&8/*0</*=2")*4>
A
pós o sucesso do lançamento do livro
Segurança Jurídica no Brasil , em São
Paulo e em Brasília, a obra foi distribuída
no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
O livro, organizado pelo diretor-executivo do
SINICESP, advogado Marco Túllio Bottino, reúne
14 professores e juristas de renome e tem como
objetivo mostrar que é possível agilizar a Justiça,
servindo como farol a iluminar legisladores,
formadores de opinião, lideranças empresariais
e entidades representativas da sociedade civil na
incansável busca por soluções que tendam aos
anseios do povo brasileiro em seu clamor por
justiça rápida e eficiente.
O gerente de Relações Institucionais do
Sindicato, Carlos Laurito, visitou o Senado
e a Câmara dos Deputados com a missão de
distribuir exemplares da obra. Na Câmara dos
Deputados foram percorridos 204 gabinetes de
parlamentares, além de visitas a líderes de partidos e
membros das Comissões de Constituição e Justiça e Cidadania,
do Consumidor, Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio, Finanças e Tributação, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Minas
e Energia.
No Senado, foram visitados senadores e líderes
de partidos e membros das Comissões de Ciência
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática,
Serviços de Infraestrutura, Meio Ambiente,
Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle,
Constituição, Justiça e Cidadania e Assuntos
Econômicos. No total, 56 gabinetes visitados.
O livro, que também foi enviado às Faculdades
de Direito do Estado de São Paulo, reúne trabalhos
dos professores e juristas Adilson Abreu Dallari,
Antônio Carlos Cintra do Amaral, Antonio Tito
Costa, Carlos Ari Sundfeld, Flavio José de Souza
Brando, Gabriel Chalita, Ivan Barbosa Rigolin, Ives
Gandra da Silva Martins, José Renato Nalini, Marco
Túllio Bottino, Marcos Cintra, Maria Sylvia Zanella di Pietro,
Regis Fernandes de Oliveira e Toshio Mukai. Prefacia a obra o
presidente do SINICESP, engenheiro Silvio Ciampaglia.
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O
SINICESP está oferecendo amplo apoio ao Prêmio SECONCISP de Saúde e Segurança do Trabalho, principalmente pela
inclusão do segmento da construção pesada no certame. O
Prêmio será lançado oficialmente em solenidade agendada para o
dia 15 de março, na sede da entidade, e tem como objetivo valorizar
e dar visibilidade às melhores práticas em Saúde e Segurança do
Trabalho em canteiros de obras.
O Prêmio compreende quatro categorias: Campanhas
Motivacionais em Saúde e Segurança do Trabalho, Controle de
Perigos e Riscos, e Prevenção e Orientação em Saúde Ocupacional,
classificadas em Ouro, Prata e Bronze. Serão entregues, também,
duas premiações especiais: a de Trabalhador (a) Modelo e de
Personalidade do Ano.
O SINICESP, já agraciado pela FIESP por suas boas práticas
sindicais, principalmente no tocante à inclusão das pessoas com
deficiência no mercado de trabalho, considera que se trata de
iniciativa que merece todo apoio possível, pois visa a equacionar
problemas relacionados ao bem-estar do trabalhador e de sua
família, principalmente no tocante à saúde e segurança.
Defesa
O
SINICESP prepara a grade de eventos para o ano em curso.
Ciclos de palestras, conferências, seminários, painéis e
fóruns, além de cursos. Muitas realizações importantes, de
interesse das empresas do setor da construção pesada.
O programa proposto prevê média de dois a três eventos por
mês, incluindo temas técnicos e jurídicos, bem como encontros
com autoridades ligadas à infraestrutura de transportes do Estado
de São Paulo, da Prefeitura e da esfera federal.
O primeiro evento programado, um Fórum sobre Precatórios,
já está agendado para o dia 26 de fevereiro, com a participação de
advogados e autoridades do Judiciário.
As empresas associadas do SINICESP podem enviar suas
sugestões sobre assuntos que julgam ser de interesse. Ainda é
tempo.
Agenda de Eventos
11 a 15/03/2013 - 09h às 17h
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