JOSÉ FONSECA JÚNIOR
Reconsideração do Parecer nº 682/84 - CFE
Lafayette Pondé
José Fonseca Júnior, do curso de odontologia das facul
dades Integradas de
Uberaba (FIUBE) , foi reprovado em uma
das
disciplinas desse curso e, antes de a matéria ser apreciada
a
final pelas instâncias superiores da instituição escolar, re correu para este Conselho Federal.
Pelo
voto
do
eminente
Conselheiro
Prof.
Manoel'
Gonçalves. Ferreira Filho, fundado na Lei nº 5.540, artigo 50, o
recurso não foi conhecido (Parecer 682, de 4.10.84).
Posteriormente a essa decisão, em 17 de outubro o
Conselho de Administração da Faculdade recorrida: decidiu a matéria
"por unanimidade de votos (doze membros) mantendo a de_ cisão do
Plenário
da
Coordenação
de
Ensino
e
Pesquisa,
15/06/84." (SIC). 0 Interessado foi disto
novembro do mesmo ano; e assim
acordo"
preferiu
-
(Sic.
fls.
40).
Em
em
reunião
de
cientificado em 20 de
declarou," ciente , mas não de
vez
de
recorrer
dessa
decisão,
dirigir-se uma vez, à Sra. Ministra Ester Fi gueiredo
Ferraz, outra vez, já agora, ao Sr. Ministro Marco Maciel. Em ambas
limita-se a criticar a resolução do Conselho.
0 Sr. Secretário
da Educação Superior encaminha
esses dois expedientes "referentes ao estudante José Fonseca
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-02-0
Júnior, por ser o assunto de competência desse Conselho Federal de
Educação" (Sic. fl. 1).
II - VOTO DO RELATOR
Ao Relator parece que não há matéria nova
a
apreciada, uma vez que a resolução fundada no aludido Parecer
ser
nº
682/84 examinou o assunto nos termos em que lhe
foi submetido. Quanto â
decisão do Conselho de Administração, dela não houve recurso.
Vota no sentido de ser arquivado o processo.
III - CONCLUSÃO DA CAMARA
A Camara de Legislação e Normas acompanha o
do Relator,
Sala das Sessões, em
de outubro de 1985
voto
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 05 de 11
de 1985.
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