PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/14 DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 099/2014
Aos 18 (dezoito) dias do mês de Setembro do ano de 2014, autorizado pelo do
processo de Pregão Presencial nº072/14, Processo nº099/2014, foi expedida a presente Ata de Registro de
Preços, de acordo com o disposto no artigo 15º da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, Decreto Municipal
nº 597/09 de 26 de janeiro de 2009 que, conjuntamente com condições adiante estipuladas, regem o
relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e a Licitante Vencedora, doravante denominada
Detentora da Ata:
1.0
Consideram-se registrados os seguintes preços da Detentora da Ata: NAIR GALETTI POSSIBOM &
FILHOS LTDA EPP, CNPJ nº 59.149.468/0001-95 representado pelo Sr. Mario Augusto Gobo, à saber:
1.1
ITEM
Descrição
QUANT
UNID.
DESCRIÇÃO
MARCA
UNIT.
TOTAL ATÉ
18/03/2015
LOTE 2
1
5,00
UNID.
ENGRENAGEM 2/3ª DUP. G.3/60
REX
325,00
1.625,00
2
5,00
UNID.
ENGRENAGEM RE PEQ. G 3/60
REX
192,00
960,00
3
5,00
UNID.
ENGRENAGEM RE GDE. G 3/60
REX
257,00
1.285,00
4
10,00
UNID.
ANEL FIXO SIN. 3/4" G3/60
REX
177,60
1.776,00
5
5,00
UNID.
ANEL FIXO SINC. 5ª G3/60
REX
180,00
900,00
6.546,00
LOTE 5
1
5,00
UNID.
ROLAMENTO CX. CAMBIO MB. TODOS ROLETE
FAG
157,50
787,50
2
5,00
UNID.
ROLAMENTO CX. CAMBIO MB. TODOS ESFERA
FAG
150,50
752,50
3
5,00
UNID.
ROLAMENTO GAIOLA 1 CAMBIO MOD.
INA
40,60
203,00
4
5,00
UNID.
ROLAMENTO GAIOLA 2ª CAMBIO MOD.
INA
35,60
178,00
5
5,00
UNID.
ROLAMENTO GAIOLA 3ª CAMBIO MOD.
INA
35,60
178,00
2.099,00
LOTE 8
1
5,00
UNID.
PORCA EIXO ENTALHADO CAMBIO G3.36/60
GATTI
13,00
65,00
2
30,00
UNID.
BATERIA UNIVERSAL 150 AMPERES
PROBAT
540,00
16.200,00
3
10,00
UNID.
FLEXIVEL DIREÇÃO HIDRAULICA MB.1318/1620
IBTF
34,50
345,00
1
4
10,00
UNID.
RESERVATORIO OLEO HIDRAULICO 3844667002
RESERPLAS
59,50
595,00
5
3,00
UNID.
CARCAÇA CAMBIO G.3/60
VETORE
880,00
2.640,00
19.845,00
LOTE 11
1
5,00
UNID.
CAIXA SATELITES COMPLETA MB.1114
REX
1.548,00
7.740,00
2
5,00
UNID.
PORCA PONTEIRA PINHÃO MB.1113
GATTI
15,00
75,00
3
5,00
UNID.
TAMPA DIFERENCIAL MB.1113/1513
CONFUORTO
69,00
345,00
4
10,00
UNID.
SUPORTE CARDAN ORIG. S/ROLTO MB.1418
CONFUORTO
75,00
750,00
5
100,00
UNID.
PARAFUSO CARDAN MB.1519/1418 12X35
FIBAN
2,00
200,00
9.110,00
LOTE 14
1
10,00
UNID.
CILINDRO AUX.EMBR. 1318/1418
VARGAS
88,00
880,00
2
20,00
UNID.
SAPATA FREIO DIANT/TRAS. MB.1318 / F.AR
MARTER
131,00
2.620,00
3
10,00
UNID.
FLANGE CENTRAL CARDAN MB.1418
MEC PAR
128,00
1.280,00
4
10,00
UNID.
FLANGE C/ OLHAL MB. 1418
MEC PAR
108,00
1.080,00
5
10,00
UNID.
FLANGE PINHÃO MB. 1418
MEC PAR
82,00
820,00
6.680,00
LOTE 17
1
6,00
UNID.
LUVA ENGATE 1ª / RE G3/60
REX
166,50
999,00
2
10,00
UNID.
LUVA ENGATE 2ª A5ª G3/60
REX
161,70
1.617,00
3
30,00
UNID.
CRUZETA DE CARDAN MB-1113
MEC PAR
37,80
1.134,00
4
10,00
UNID.
PONTEIRA CARDAN C/ ROSCA 1113
MEC PAR
115,30
1.153,00
5
10,00
UNID.
PONTEIRA CARDAN MB.1113/16 ESTRIAS
MEC PAR
146,20
1.462,00
6.365,00
LOTE 20
1
50,00
UNID.
BUCHA PINO FREIO-AR 30 M
ROCHESTER
6,40
320,00
2
10,00
UNID.
CATRACA FREIO TRAÇÃO ESQ.MB.1418
MASTER
69,90
699,00
3
10,00
UNID.
CATRACA FREIO TRAÇÃO DIR.MB.1418
MASTER
69,90
699,00
4
12,00
UNID.
PORCA MANGA-EIXO MB.FREIO-AR
GATTI
26,50
318,00
5
20,00
UNID.
CATRACA FREIO DIANTEIRA 1418/
MASTER
77,70
1.554,00
3.590,00
LOTE 23
1
10,00
UNID.
MOLA MESTRE TRAS. ONIBUS 13M
HOESCH
194,50
1.945,00
2
10,00
UNID.
MOLA MOLEJO 2ª VIRADA TRAS. ONIBUS 13M
HOESCH
194,00
1.940,00
3
10,00
UNID.
ALGEMA MOLEJO TRASEIRO MBB.1113
AESA
59,00
590,00
4
10,00
UNID.
SUPORTE MOLEJO TRASEIRO D/E MB.1113
AESA
60,00
600,00
5
30,00
UNID.
PINO MOLEJO TRASEIRO MB.1113
AESA
17,90
537,00
5.612,00
LOTE 27
1
40,00
UNID.
BUCHA DA COLUNA DIREÇÃO MODERNA COMPLETA
CESTARI
9,90
396,00
2
20,00
UNID.
CRUZETA UNIVERSAL DIREÇÃO PEQ.
STHAL
49,00
980,00
2
3
4,00
UNID.
CARCAÇA EMBREAGEM HIDRA.MB.-1418
VETORE
522,00
2.088,00
4
4,00
UNID.
KITS DE EMBREAGEM MB-1318
SACHS
805,00
3.220,00
5
6,00
UNID.
GARFO EMBREAGEM MB.1318 / MODERNO
TOTA
46,00
276,00
6.960,00
LOTE 30
1
30,00
UNID.
ABRAÇADEIRA DE ESCAPE 3.1/2"
CONFUORTO
6,90
207,00
2
20,00
UNID.
ABRAÇADEIRA DE ESCAPE 4"
CONFUORTO
7,80
156,00
3
10,00
UNID.
EMBUCHAMENTO MANGA-EIXO MBB.1318/F.AR
FAINE
226,00
2.260,00
4
10,00
UNID.
VALVULA TERMOSTATICA OM-352/366-71"
WHALER
53,00
530,00
5
4,00
UNID.
POLIA ANTIVIB.MOTOR OM.366 2-CANAL
REI
433,00
1.732,00
4.885,00
LOTE 33
1
6,00
UNID.
REPARO EIXO Sª DIANT.MB-1318/F.AR COMPL
METAL PLUS
38,00
228,00
2
8,00
UNID.
SUPORTE PATIM FREIO DIANT. MB.1318 / F.AR
SILC
197,00
1.576,00
3
4,00
UNID.
CAMARA DE FREIO DIANT.1318
KNOR
96,50
386,00
4
20,00
UNID.
RETENTOR CUBO DIANTEIRO MB.F.AR
SABO
11,40
228,00
5
10,00
UNID.
ROLAMENTO CUBO DIANT.PEQ.MB.F-AR
FAG
56,70
567,00
2.985,00
LOTE 36
1
10,00
UNID.
LONA DE FREIO TRASEIRA OF-1315/
THERMOID
92,50
925,00
2
5,00
UNID.
EIXO S' TRASEIRO MB.1318/ DIREITO
REX
139,50
697,50
3
4,00
UNID.
TERMINAL DIREÇÃO DIREITO OF-1620
NAKATA
55,75
223,00
4
5,00
UNID.
EIXO S' TRASEIRO MB-1318/ ESQUERDO
REX
139,50
697,50
5
10,00
UNID.
REPARO EIXO S' TRAS. MB-1318 / F.AR COMPL.
METAL PLUS
71,20
712,00
3.255,00
LOTE 39
1
2,00
UNID.
ACIONADORA 4ª E 5ª
REX
234,00
468,00
2
2,00
UNID.
ENGRENAGEM 4ª MOVEL
REX
307,00
614,00
3
2,00
UNID.
LUVA DO ROLAMENTO 3ª/4ª
REX
153,00
306,00
4
2,00
UNID.
ENGRENAGEM 3ª MOVEL
REX
342,00
684,00
5
2,00
UNID.
ACIONADORA 2ª 3ª
REX
228,00
456,00
2.528,00
LOTE 42
1
2,00
UNID.
ENGRENAGEM DUPLA 2ª/3ª
REX
646,00
1.292,00
2
2,00
UNID.
EIXO INTERMEDIÁRIO
REX
942,00
1.884,00
3
2,00
UNID.
ENGRENAGEM RÉ INTERMEDIÁRIA
REX
309,00
618,00
4
2,00
UNID.
VOLANTE MOTOR SCANIA 112/113
REX
1.026,00
2.052,00
5
2,00
UNID.
KIT EMBREAGEM SCANIA 112/113
SACHS
1.643,00
3.286,00
9.132,00
LOTE 45
1
2,00
UNID.
COROA PINHÃO
REX
3
2.290,00
4.580,00
2
4,00
UNID.
PLANETÁRIA DIFERENCIAL
REX
199,00
796,00
3
8,00
UNID.
SATELITE DIFERENCIAL
REX
120,00
960,00
4
2,00
UNID.
CRUZETA DIFERENCIAL
REX
199,50
399,00
5
2,00
JG
ARRUELAS DIFERENCIAL
CIAMET
50,00
100,00
6.835,00
LOTE 46
1
2,00
UNID.
CAIXA DE SATELITE
REX
1.337,00
2.674,00
2
4,00
UNID.
ROLAMENTO CUBO TRAS. INTERNO
FAG
144,00
576,00
3
4,00
UNID.
ROLAMENTO CUBO TRAS. EXTERNO
FAG
125,00
500,00
4
4,00
UNID.
ROLAMENTO CUBO DIANT. INTERNO
FAG
67,50
270,00
5
4,00
UNID.
ROLAMENTO CUBO DIANT. EXTERNO
FAG
115,00
460,00
4.480,00
LOTE 49
1
2,00
JG
LONA DE FREIO TRASEIRA SCANIA 112/113
THERMOID
161,50
323,00
2
2,00
UNID.
BARRA LONGA DIREÇÃO
NAKATA
654,00
1.308,00
3
2,00
UNID.
BARRA CURTA DIREÇÃO
NAKATA
366,00
732,00
4
4,00
UNID.
TERMINAL DIREÇÃO SCANIA 112/113
NAKATA
123,00
492,00
5
2,00
UNID.
SERVO EMBREAGEM SCANIA 112/113
SAFISA
700,00
1.400,00
4.255,00
LOTE 52
1
2,00
UNID.
VALVULA PEDAL DE FREIO SCANIA 112/113
WABCO
675,00
1.350,00
2
4,00
UNID.
CUICA DE FREIO
MASTER
278,00
1.112,00
3
4,00
UNID.
AMORTECEDOR DIANTEIRO SCANIA 112/113
COFAP
281,00
1.124,00
4
4,00
UNID.
AMORTECEDOR TRASEIRO SCANIA 112/113
COFAP
288,00
1.152,00
5
6,00
UNID.
RODA SCANIA
REI
512,00
3.072,00
7.810,00
LOTE 58
1
3,00
JG
PASTILHA DE FREIO
VARGAS
57,26
171,78
2
6,00
3
6,00
UNID.
SEMI EIXO
REX
268,00
1.608,00
UNID.
AMORTECEDOR DIANTEIRA VOLARE
COFAP
118,00
708,00
4
6,00
UNID.
AMORTECEDOR TRASEIRA VOLARE A6
COFAP
87,00
522,00
5
6,00
UNID.
COXIM MOTOR VOLARE A5/6 DIANTEIRA
REI
101,70
610,22
3.620,00
LOTE 61
1
6,00
UNID.
PORCA LATERAL COROA
GATTI
55,00
330,00
2
6,00
UNID.
CILINDRO RODA
VARGAS
78,00
468,00
3
3,00
UNID.
CILINDRO MESTRE FREIO
VARGAS
144,00
432,00
4
3,00
UNID.
SERVO FREIO VOLARE A6 270 MM
VARGAS
620,00
1.860,00
5
3,00
UNID.
BOMBA HIDRAULICA/VACUO VOLARE A6
ZF
948,34
2.845,00
5.935,00
LOTE 64
4
1
6,00
UNID.
MOLA 2V DIANTEIRA VOLARE A6/A8
HOESCH
241,50
1.449,00
2
6,00
UNID.
MOLA 2V TRASEIRA VOLARE A6
HOESCH
163,00
978,00
3
6,00
UNID.
SUPORTE MOLA TR VOLARE A6 / P/ TR
AESA
163,00
978,00
4
6,00
UNID.
SUPORTE MOLA TR VOLARE A6 / P/ DIANT.
AESA
154,00
924,00
5
6,00
UNID.
ALGEMA MOLA TR VOLARE A6
AESA
126,00
756,00
5.085,00
LOTE 66
1
3,00
UNID.
TAMPA CAMBIO 3316750
EATON
392,66
1.178,00
2
3,00
UNID.
GARFO 1/RE 3343562
EATON
284,00
852,00
3
3,00
UNID.
CARCAÇA TRAMBULADOR 3344121
EATON
484,00
1.452,00
4
3,00
UNID.
ALAVANCA CAMBIO 3317839
EATON
392,00
1.176,00
5
3,00
UNID.
EIXO PILOTO 3316682
EATON
485,00
1.455,00
6.113,00
LOTE 68
1
3,00
UNID.
ENGRENAGEM 1 3317741
EATON
808,00
2.424,00
2
3,00
UNID.
SINCRONIZADOR 2/3 3316718
EATON
725,00
2.175,00
3
3,00
UNID.
SINCRONIZADOR 1 3316734
EATON
1.003,00
3.009,00
4
3,00
UNID.
EIXO ENTALHADO 3317610
EATON
1.211,00
3.633,00
5
3,00
UNID.
ENGRENAGEM 5 INF. 3316755
EATON
408,00
1.224,00
12.465,00
VALOR TOTAL DOS ITENS = R$ 146.190,00 (Cento e quarenta e seis mil, cento e noventa reais)
1.2
A Administração efetuará seus pedidos a Detentora da Ata através de contrato ou da entrega de uma via
da nota de empenho por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio,
inclusive fac-simile.
1.3
O prazo para entrega dos produtos será de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento, pela detentora
da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de cada pedido de fornecimento representado pela correspondente
NOTA DE EMPENHO OU CONTRATO, no endereço e horário constante do Edital.
1.4
Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos, em 21 (vinte e um) dias após o recebimento definitivo
formal e objetivo dos produtos), mediante apresentação da respectiva fatura acompanhado dos demais
documentos fiscais, inclusive comprovantes da seguridade social.
1.5
Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os
praticados no mercado e assim controlados pela Administração.
1.6
Os produtos fornecidos serão recebidos provisoriamente; o recebimento definitivo será feito após a
verificação das especificações, qualidade e quantidade, e consequentemente aceitação, no prazo de 05 (cinco)
dias a contar do recebimento provisório.
1.7
As embalagens (individuais/caixas, etc, conforme descrição do item) deverão conter as seguintes
informações: nome do produto, lote, peso, procedência, data de fabricação/produção, nome do fabricante, rótulo
e apresentar-se conforme o requisitado.
5
1.8
As despesas decorrentes dos pedidos de fornecimento correrão por conta da Unidade Orçamentária,
Categoria Econômica e Funcional Programática a seguir:-
02
EXECUTIVO
UNIDADE: 04 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO: 12361015.2.050000.3.3.90.30 – MAT. DE CONSUMO
FONTE 1 - DESPESA 478
UNIDADE: 04 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO: 123610015.2.050000.3.3.90.30 – MAT. DE CONSUMO
FONTE 2 – DESPESA 481
UNIDADE: 04 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO: 123610015.2.050000.3.3.90.30 – MAT. DE CONSUMO
FONTE 5 – DESPESA 484
UNIDADE: 04 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO: 12362015.2.051000.3.3.90.30 – MAT. DE CONSUMO
FONTE 1 – DESPESA 490
UNIDADE: 04 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO: 123640029.2.015000.3.3.90.30 – MAT. DE CONSUMO
FONTE 1 – DESPESA 500
UNIDADE: 04 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO: 123650016.2.016000.3.3.90.30 – MAT. DE CONSUMO
FONTE 1 – DESPESA 527
UNIDADE: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO: 103010037.2.017000.3.3.90.30 – MAT. DE CONSUMO
FONTE 1 – DESPESA 2478
UNIDADE: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO: 103010037.2.057000.3.3.90.30 – MAT. P/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
FONTE 1 – DESPESA 748
1.9
Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a
Detentora da Ata, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência
6
do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, artigo 15, da Lei Federal
nº8.666/93 e suas alterações.
1.9.1
Este instrumento de registro de preços será válido pelo período de 06 meses, prorrogáveis por iguais e
sucessíveis períodos até o limite de 01 (um) ano, nos termos do Art. 15, § 3º Inc. III, da Lei Federal nº 8.666/93
1.10.
a)
O descumprimento do prazo de entrega sujeitará a fornecedora às seguintes sanções:
Multa de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) do valor de cada pedido, a cada 24 (vinte e quatro)
horas de atraso, contados do estabelecido no subitem 1.3, até o limite de 10% (dez por cento) de cada
fornecimento, podendo a reiteração ou continuidade da recusa ou não entrega do objeto levar ao
cancelamento da Ata de Registro de Preços.
b) Multa de 10% (dez por cento) do valor do fornecimento e cancelamento da ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS, sem prejuízo da devolução das mercadorias, caso este não atenda o disposto no subitem 1.6.
c)
Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal pelo período de 05 (cinco) anos caso
o cancelameno decorra do disposto do subitem anterior, fraude, observada a ampla defesa e o
contraditório.
1.11
O registro de preços poderá ser suspenso ou cancelado no interesse da Administração e nas hipóteses
dos artigos 77 e 78, da Lei Federal nº 8.666/93, ou a pedido justificado do interessado, presente às razões
orientadas pela Teoria da Imprevisão.
1.12
A Detentora da Ata deverá manter, enquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as
obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Presencial
nº072/2014 - Processo nº 099/2014.
1.13
Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se-lhe todos os seus dispositivos, o
edital de Pregão Presencial nº 072/2014, da Nota de Empenho com os termos aditados e a proposta da detentora
da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.
1.14
As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a precedeu, serão dirimidas no Fórum
da cidade de Bastos – SP, esgotadas as vias administrativas.
1.15
Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, que vai assinada pela Excelentíssima
Senhora Virgínia Pereira da Silva Fernandes, Prefeita Municipal de Bastos, e pelo Sr. Mario Augusto Gobo,
qualificado preambularmente, representando a Detentora da Ata e testemunhas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS,
AOS 18 DE SETEMBRO DE 2014.
VIRGÍNIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES
PREFEITA MUNICIPAL
MARIO AUGUSTO GOBO
NAIR GALETTI POSSIBOM & FILHO LTDA EPP
DETENTORA DA ATA
TESTEMUNHAS:
¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
ADRIANO RIBEIRO
¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨
MARCIO KOJI NOKAI
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