Diário Oficial
Estado de Roraima
Ottomar de Sousa Pinto - Governador do Estado
ANO
XV
BOA VISTA-RR, ( SEXTA-FEIRA) 08 DE ABRIL DE 2005
15° A N O DA INSTALAÇÃO DO ESTADO
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo
Govenwdoria do Estado
Auditoria Geral do Estado
Coordcnadona de Comunicação Social
Secretaria de Estado da Administração
Secretaria de Estado da Saúde
Secretaria de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento
Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Corpo de Bombeiros Militar.
Companhia Energética de Roraima
Companhia de Águas e Esgotos de Roraima.
Fundação de Educação Superior de Roraima.
Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
Instituto da Previdência do Estado de Roraima
Junta Comercial do Estado de Roraima
Tribunal de Contas do Estado de Roraima.
Ministério Público do Estado de Roraima.
Defensoria Pública do Estado de Roraima.
Outras Publicações
Esta edição circula com 38 páginas.
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Atos do Poder Executivo
Governadoria do Estado
MENSAGEM GOVERNAMENTAL N* 30 DE 5 DE ABRIL DE 2005.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA E EXCELENTÍSSIMOS
SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS,
Tenho a honra de submeter a essa Augusta Assembléia, por intermédio de
Vossa Excelência, o incluso Projeto de Emenda Constitucional que dispõe
sobre mudanças nos textos do inciso IV, do arL 62 e do inciso V, do art 63
da Constituição Estadual, que propiciará maior facilidade e flexibilidade na
implementação efetiva do Programa de Reforma Organizacional,
Administrativa e Gerencial do Governo do Estado de Roraima - PROAGERORAIMA, conjunto de iniciativas que estamos concebendo e adotando,
uma das quais - precisamente o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da
Administração da Administração Pública Estadual - se encontra em
tramitação nesta douta casa, antes de ser difundido nas diversas instâncias da
administração pública estadual.
Esse Projeto de Emenda Constitucional resulta da observância de que é
preciso promover alterações no diploma legal que rege as ações do governo
para que o processo de modernização, aperfeiçoamento e otimização da
mmmm
PaBuu Senador Héfio Campos
065
administração pública estadual surta o efeito alentado pela sociedade
roraimense, no tocante a um serviço público célere, transparente,
constante, confiável e efetivo, sob os auspícios legais constitucionais e cujo
acesso não se apresente demasiadamente burocratizado, na acepção
romantizada da ineficiência e promotora da ineficácia.
Buscam-se, portanto, alternativas que flexibilizem e que permitam ao gestor
público tomar decisões ágeis, respondendo às demandas hodiemas que
exigem um trato diferenciado com a "coisa pública", que se traduzirá, dentre
tantas expectativas, em mensuração de maiores níveis de economicidade, de
produtividade, de adequação dos recursos aos objetivos e quanto aos
propósitos pretendidos, não só intramuros, mas, sobretudo, dos entes sociais
que se articulam, se complementam, se protegem ou que são atendidos pelas
atividades intrínsecas do governo e de suas entidades gestoras, cujos
resultados e impactos atendam as necessidades recíprocas.
Devo ressaltar, sem receio de tornar-me repetitivo, que a modernização da
administração pública estadual é uma tendência contemporânea, no mundo
e no Brasil, e Roraima não pode ficar à margem desse processo progressivo,
turbulento e dinâmico.
Com esse Projeto de Emenda Constitucional, pretende-se a adequação da
estrutura organizacional do estado, considerando as miriades de órgãos,
cargos e funções às políticas, diretrizes e ações de governo atendendo as
variáveis contingenciais, muitas vezes antecipadas por circunstâncias
próprias da administração ou supragovernamentais, que requeiram uma
resposta rápida, segura, embora com amparo na legislação por parte da
gestão pública.
Nesse Projeto de Emenda Constitucional, posso lhe assegurar que todos os
princípios constitucionais da administração pública estadual são preservados
ou fortalecidos, inclusive por se tratar de matéria consagrada pela
Constituição Federal, através da Emenda Constitucional n° 32 de 11 de
setembro de 2001.
Para que os resultados e impactos da ação governamental sejam
potencializados, esse Projeto de Emenda Constitucional particulariza a
flexibilização das estruturas organizacionais como estratégia importante e
pretende dotar o governador de instrumento legal que o possibilite a
organizar e regulamentar a administração estadual, quando não implicar
aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, e ainda, a
poder extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos, por ato
administrativo governamental.
Estruturalmente, a premissa é de evitar paralelismos, sobreposições e até
conflitos de atuação entre setores, órgãos e entidades. Funcionalmente, a
estratificação equilibrada de níveis hierárquicos e de cargos é outra premissa.
Esse Projeto de Emenda Constitucional preconiza eventuais reduções de
custos e despesas. A expectativa é de que sua implementação acelere a
adoção de medidas corretivas emergenciais.
Por fim, Senhor Presidente, não poderia deixar de registrar minha certeza
de que a iniciativa desse Projeto de Emenda Constitucional receberá de
Vossa Excelência e dessa Casa Legislativa a acolhida mais receptiva
possível, tramite com a celeridade necessária e seja apreciada sob inspiração
dos mais nobres sentimentos de dever público e interesse social que os
roraimenses merecem, esperam e precisam.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, S de abril de 2005.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL N*
DE 5 DE
ABRIL DE 2005
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RORAIMA faz saber que o Plenário aprovou e ela, nos termos do art 39, §
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Diário Oficial
o
3 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto
constitucional:
Art. I o O inciso IV do art. 62 passa a vigorar com a seguinteredação:
"Art. 62.
BOA VISTA, 08 DE ABRIL DE 2005
o processo decisório, flexibilizar o arcabouço organizacional do governo,
potencializar os resultados obtidos e aumentar a satisfação dos cidadãos.
IV - dispor, mediante decreto, sobre:
organização e funcionamento da administração estadual, quando não
implicar aumento de despesa nem a criação ou extinção de órgão públicos;
extinção de funções ou cargos públicos quando vagos;
Art. 2° O inciso V do art. 63 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 63.
V — criação e atribuições das Secretarias de Estado, de órgãos e de entidades
da administração pública.
Art. 3° Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antônio Martins, XX de março de 2005. - Deputado Mecias de
Jesus, Presidente - Deputado Raul Lima, 1° Secretário - Deputado Célio
Rodrigues Wanderley, 2° Secretário.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 5 de abril de 2005.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
MENSAGEM GOVERNAMENTAL N° 031 DE 5 DE ABRIL DE 2005.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA E EXCELENTÍSSIMOS
SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS,
Tenho a honra de submeter a essa Augusta Assembléia, por intermédio de
Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei de
Reorganização Administrativa do Estado de Roraima, segundo mais
importante documento do modelo institucional do Programa de Reforma
Organizacional, Administrativa e Gerencial do Governo do Estado de
Roraima - PROAGE-RORAIMA, conjunto de iniciativas que estamos
concebendo e adotando.
Esse Projeto de Lei é uma fundamental etapa do processo de reorganização
estrutural da administração pública estadual, cujo objetivo principal é agilizar
Como sabe Vossa Excelência, após diversas iniciativas que buscaram definir
o foco de atuação governamental mais direcionado às suas naturais
vocações institucionais de formulação de políticas públicas, articulação e
mobilização das forças vivas da sociedade e harmonização das atividades
econômicas para a melhoria das condições de vida da população, felizmente
a administração pública brasileira passa por verdadeira revolução silenciosa
de caráter eminentemente gerencial, agora buscando adotar modelos
organizacionais contemporâneos e inserir métodos e técnicas modernas na
gestão de insumos e processos e na prestação de serviços públicos que
satisfaçam os cidadãos. O Estado de Roraima não poderia deixar de se
enquadrar neste contexto e seguir esta irreversível tendência, em particular
para otimizar seus recursos e potencializar seus resultados e impactos.
É essa a principal fonte de inspiração desse Projeto de Lei de reorganização
da máquina pública estadual, ora apresentado.
No presente Projeto de Lei, a estrutura da Governadoria passa a ser mais
compacta e nitidamente vocacionada às atividades cotidianas de
assessoramento do Chefe do Poder Executivo, sob a coordenação da Casa
Civil, adicionada à possibilidade complementar de existência de secretarias
de estado extraordinárias para missões específicas de caráter relevante,
eventualmente temporário, algumas das quais desde já passariam a substituir
secretarias de estado convencionais. Neste contexto, as atividades
licitatórias de vulto compatível assumem perfil estratégico e serão
conduzidas sob nossa própria orientação, de forma sistêmica, tal como as
atividades de controle interno.
As secretarias de estado clássicas, de caráter programático estão sendo
funcional e estruturalmente reorganizadas para atender as necessidades e
imposições das estratégias governamentais prioritárias, ao mesmo tempo
em que algumas atividades e órgãos serão agrupadas por afinidade e
necessidade de otimização operacional, a exemplo da integração da área de
segurança pública, resultando em menor quantitativo delas. Os secretários
de estado terão reforçadas suas atribuições estratégicas e aos secretários de
estado adjuntos serão atribuídas funções de gerenciamento interno.
Para cada secretaria de estado, individualmente, estou definindo uma
estrutura organizacional padrão básica composta por:
Órgãos de assessoramento estratégico destinados a — atuando
DIÁRIO OFICIAL
O T T O M A R DE SOUSA PINTO
G O V E R N A D O R D O E S T A D O DE R O R A I M A
E R C I DE M O R A E S
VICE-GOVERNADOR
SECRETARIADO
J O S É LUIZ BARBOSA R A M A L H O C L E R O T
Secretário Chefe do Gabinete Civil
Cel. QOPM EDISON P R O L A
Secretário Chefe do Gabinete Militar
P E D R O DE ALCÂNTARA DUQUE CAVALCANTE
Procurador Geral do Estado
H A R O L D O E U R I C O A M O R A S DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento
ILMA DE ARAÚJO XAUD
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
LUCIANO FERNANDES M O R E I R A
Secretário de Estado da Administração
MARIA M A R L U C E M O R E I R A PINTO
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
ANDRÉ LUIZ DINIZ G O N Ç A L V E S SOARES
Secretario de Estado da Segurança Pública
CÉZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
C A R L O S PEDROSA J Ú N I O R
Secretário de Estado da Fazenda
Dr. LÚCIO ELBER LICARIÃO TÁVORA
Secretário de Estado da Saúde
J O S É ANCHIETA J Ú N I O R
Secretário de Estado da Infra-Estrutura
C A R L O S M A G N O C A M P O S DA ROCHA.
Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento
ADRIANO FRANCISCO DO N A S C I M E N T O
Secretário de Estado do índio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
B E L G E R R A C VILELA BATISTA F I L H O
Secretário de Estado Especial de Relações Institucionais
R O B É R I O B E Z E R R A DE ARAÚJO
Secretario de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
W A L T E R BUSS
Diretor do Departamento de Imprensa
Oficial
Chefe da Divisão de Publicação e Artes Gráficas
PAULO R O B E R T O F E R R E I R A M O T A
Chefe da Divisão de Custos e Distribuição
IRAN VIEIRA R O C H A
Diagramação
J E N E R CAVALCANTE R A M A L H O
Revisão
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BOA VISTA, 08 DE ABRIL DE 2005
DÍárÍO OflCÍal
sistemicamente em sintonia com as respectivas unidades centrais - apoiar o
secretário de estado e assumir, sobretudo, responsabilidades técnicas de
planejamento, orçamento, comunicação, assessoria jurídica e controle
interno. As atividades de suporte logístico a cada secretaria de estado serão
conduzidas também sob orientação direta do titular de cada pasta e serão
executadas pela unidade gestora de atividades meio;
Órgãos de linha, de nível tático, responsáveis pela formulação de políticas
públicas e pela fiscalização da execução dos programas e ações delas
desdobradas;
Órgãos de execução, de nível operacional, responsáveis pela implementação
dos programas e ações governamentais, seja por meio de unidades
organizacionais descentralizadas da administração indireta ou
desconcentradas da administração direta ou, ainda, por gestores de
programas e gerentes de projetos;
Neste Projeto de Lei, também busco criar condições para que o Poder
Executivo institua por decreto - órgãos desconcentrados, sem
personalidade jurídica, diretamente subordinados a Secretários de Estado,
defínindo-lhes as finalidades, competências e atribuições, composição e
organização, funcionamento e formas de atuação.
Ressalto também que nesse Projeto de Lei pretendo redefinir e, de fato,
estabelecer vínculos entre as entidades da administração indireta e as
respectivas secretarias de estado com as quais elas possuem afinidade, e,
mais do que isso, façam com que elas se transformem em verdadeiros
instrumentos operativos das estratégias governamentais e assumam o
importante papel de executores de políticas públicas institucionais. Como
conseqüência, haverá ajustes nas atuais regras de vinculação formal.
Por convicção, sei da importância das pessoas nas organizações em geral e
em particular na administração pública, sempre intensiva em recursos
humanos. No Estado de Roraima, esta característica assume contornos mais
expressivos, em razão das carências de todos conhecidas, da dramática
questão do mercado de emprego e da necessidade que temos de agilizar o
processo de modernização da máquina governamental para auxiliar o
desenvolvimento econômico e social. Por isso, neste Projeto de Lei,
dediquei especial atenção aos servidores, preservando seus direitos
fundamentais e buscando remanejá-los para atender de forma equânime
prioridades organizacionais, sem traumas, naturalmente, mas também como
parte de uma estratégia maior de recuperação de sua auto-estima, que passa
por sua valorização e profissionalização.
O objetivo maior e permanente é a incansável busca de eficiência, eficácia e
efetividade da ação governamental, seus resultados e impactos serão
permanentemente monitorados e avaliados. Sei que isso representa enorme
desafio, mas, as expectativas e eáperanças dos roraimenses certamente nos
servirão de estímulo e força motriz. Estou certo de que as lideranças
políticas estaduais que honram essa Casa Legislativa também têm essa
consciência.
Porfim,Senhor Presidente - como todos sabemos - por natureza, mudanças
organizacionais são inevitavelmente dinâmicas, e - para que se consolidem e
se tornem saudavelmente permanentes - devem ser iniciadas de modo
planejado, cauteloso, prudente, mas, ao mesmo tempo sob firme liderança,
mantendo a constância de propósitos, contornando resistências de forma
negociada. Os rumos dessa trajetória que ora desencadeamos foram definidos
a partir dos anseios .da sociedade roraimense e de suas lideranças mais
representativas, dos dirigentes governamentais comprometidos com o
futuro do nosso querido estado e, sobretudo, dos próprios servidores e
funcionários públicos que esperam que com esse Projeto de Lei e seus
desdobramentos estamos dando início a um novo e promissor momento da
administração estadual.
Estou certo de que Vossa Excelência e seus Ilustres Pares não deixarão de
dar a melhor contribuição no exame, apreciação e aprovação desse Projeto
de Lei que desencadeia o processo de modernização do governo estadual,
escrevendo, juntos, essa histórica página da administração pública do Estado
de Roraima.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 5 de abril de 2005.
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
PROJETO DE LEI N°
DE 5 DE ABRIL DE 2005.
"Dispõe sobre a reorganização administrativa do Estado de Roraima e dá
outras providências."
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. I o O Poder Executivo Estadual, estruturado pela presente Lei, compõese dos órgãos da administração direta e entidades da administração indireta.
§ I o Integram a administração direta a Govemadoria e as Secretarias de
Estado.
§ 2° Integram a administração indireta as autarquias, as fundações, as
empresas públicas e as sociedades de economia mista, entidades de
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personalidade jurídica, criadas na forma da Constituição e sob o controle do
Estado, vinculadas às Secretarias de Estado em cujas áreas de competência
estiverem enquadradas a sua atividade principal.
Art. 2 o O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, auxiliado
diretamente pelo Vice-Govemador e pelos Secretários de Estado, e a estes
os Secretários Adjuntos de Secretarias de Estado, ainda pelo Procurador
Geral do Estado, pelo Defensor Público Geral do Estado e pelo Controlador
Geral do Estado, pelo Assessor de Imprensa e Comunicação, pelo Presidente
da Comissão Permanente de Licitação, pelos Secretários de Estado
Extraordinários os quais exercem suas competências constitucional, legal e
regulamentar com auxílio dos órgãos e entidades que compõem a
Administração Estadual.
§ 1° Ficam criadas cinco Secretarias de Estado Extraordinárias, cujos
objetivos, finalidades, formas de atuação e prazos de duração serão fixados
por meio de Decreto,
§ 2 o As Secretarias de Estado Extraordinárias terão quadro próprio de
pessoal de gabinete e assessoramento, em comissão, cujos quantitativos e
atribuições serão definidos em legislação pertinente.
§ 3 o As Secretarias de Estado Extraordinárias receberão apoio
administrativo da Casa Civil.
§ 4 o O Procurador Geral do Estado, o Defensor Público Geral do Estado, o
Controlador Geral do Estado, os Secretários de Estado Extraordinários, o
Assessor de Imprensa e Comunicação e o Presidente da Comissão
Permanente de Licitação têm tratamento de Secretários de Estado e são a
estes equiparados para todos os efeitos, inclusive quanto ao protocolo, à
correspondência e à remuneração.
Art. 3 o Cada Secretaria de Estado é estruturada em sete níveis, a saber:
I - Nível de Administração Superior, representado pelo Seeretário de
Estado, com as funções de liderança, direção, articulação institucional,
definição de políticas e diretrizes, e responsabilidade pela atuação da
Secretaria de Estado como um. todo, inclusive a representação e as relações
intra-governamentais e pelos conselhos estaduais;
II - Nível de Gerência Superior, representado pelo Secretário Adjunto, com
funções relativas à coordenação e liderança técnica do processo de
implantação e controle de programas e projetos, bem como a coordenação
das atividades de gerência, relativa aos meios administrativos necessários ao
funcionamento da Secretaria de Estado, através dos órgãos componentes
dos níveis de execução instrumental e execução programática, além da
substituição imediata e automática do Secretário de Estado em suas
ausências e impedimentos;
III - Nível de assessoramento, relativo às funções de apoio direto da
Secretaria de Estado nas suas responsabilidades, compreendendo:
a) Gabinete da Secretaria, dirigido pelo Chefe de Gabinete, com a finalidade
de dar apoio administrativo e coordenar o relacionamento social e
administrativo da Secretaria de Estado;
b) Consultoria Técnica, com a finalidade de realizar estudos e projetos de
cunho estratégico ou de natureza e complexidade singulares que viabilizem a
elaboração das políticas e diretrizes organizacionais, além de desenvolver as
funções de planejamento e elaboração de cenários e programas especiais;
c) Assessoria, com a finalidade de proporcionar apoio administrativo à
Secretaria de Estado, realizar estudos de caráter geral, desenvolver as
funções de comunicação, prestar assessoramento jurídico ou outras
atividades organizadas sob a forma de sistemas, acompanhando e avaliando
as ações do órgão.
IV - Nível de Execução Instrumental, composto pela Unidade Gestora de
Atividades Meio, dirigida pelo Gestor de Atividades Meio, com as funções
relativas à modernização administrativa, pessoal, material, patrimônio,
encargos gerais, transportes oficiais, contabilidade, execução financeira,
informática ou outras atividades meio organizadas sob a forma de sistemas,
neste caso devendo ser tecnicamente vinculadas às secretarias
correspondentes;
V - Nível de Execução Programática, com as funções de executar as
atividades-fim que lhes forem atribuídas na estrutura de cada Secretaria,
consubstanciadas em programas e ações, atividades, projetos e operações
especiais ou em missões de caráter permanente;
VI - Nível de Ação Regional, representado por órgãos situados em
Municípios do Interior do Estado, visando à interiorização das ações
programáticas da Secretaria de Estado;
VII - Nível de Atuação Complementar, representado por:
a) Entidades da administração indireta, vinculadas à Secretaria de Estado e
relacionadas com o seu Nível de Direção Superior, dele recebendo
orientação para o desenvolvimento de suas atividades;
b) Órgãos atípicos, desprovidos de personalidade jurídica, subordinados ao
Governador ou ao Secretário de Estado, nas formas de Órgãos
Desconcentrados, Comissões Estaduais, Grupos Executivos, Grupos de
Trabalho, Grupos Especiais, Unidades Gestoras e outros, de natureza
operacional ou de assessoramento.
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DÍárÍO Oficial
CAPÍTULO II
'DA CARACTERIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO
SISTEMA
Art. 4° A Administração Pública Estadual se articula numa dimensão jurídica
expressa no relacionamento independente e harmônico entre si, dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e numa dimensão funcional,
correspondente à indispensável integração do Estado com o Governo
Federal e os Municípios.
Art. 5o O Poder Executivo compreende dois conjuntos organizacionais
permanentes assim representados:
I - A Administração Direta - que se constitui dos serviços estatais integrados
na estrutura administrativa da Govemadoria e das Secretarias de Estado,
encarregados das atividades típicas da administração pública.
II - A Administração Indireta - compreende serviços instituídos para limitar
a expansão da administração direta ou aperfeiçoar sua ação executiva no
desempenho de atividades de interesse público, de cunho econômico ou
social, usufruindo, para tanto, de personalidade jurídica própria e
independência funcional controlada.
ArL 6 o Para os fins desta Lei, considera-se:
I - Autarquias - entes administrativos autônomos, criados por lei, com
personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio e receitas
próprias e atribuições estaduais específicas, para executar -atividades típicas
da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento,
gestão administrativa e financeira descentralizada.
II - Empresas Públicas - entidades dotadas de personalidade jurídica de
direito privado, autorizadas por lei a se constituírem com capital
exclusivamente do Estado, para realizar atividades de interesse da
administração instituidora nos moldes da iniciativa particular, podendo
revestir qualquer forma e organização empresarial.
III - Sociedade de Economia Mista - entidades de personalidade jurídica de
direito privado, instituídas por autorização de lei e organizadas por estatutos
com patrimônio próprio, capital representado por ações de posse
majoritária do Estado e fins declaradamente lucrativos.
IV - Fundações - entidades de personalidade jurídica de direito público ou de
direito privado, criadas por lei, organizadas por estatutos, com patrimônio e
bens afetados a um determinado objetivo de utilidade pública e com
capacidade de captar e reter, continuamente, recursos privados no
montante mínimo de um quinto de suas despesas correntes.
Art. 7° As entidades da Administração Indireta consideram-se vinculadas à
Secretaria de Estado em cuja área de competência estiver enquadrada sua
principal atividade.
CAPÍTULO III
DA MISSÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO
ArL 8° O Poder Executivo tem a missão básica de conceber e implantar
planos, programas, ações, projetos, atividades e operações especiais que
traduzam de forma ordenada, os objetivos emanados da Constituição
Estadual e das Leis específicas, em estreita articulação com os demais
Poderes e com os outros níveis de Governo.
BOA VISTA 08 DEABRILDE2Q05
i) as Secretarias de Estado Extraordinárias.
II - Secretarias de Estado:
a) Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN;
b) Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.
c) Secretaria de Estado da Gestão Estratégica, Administração e Previdência
- SEGAP;
d) Secretaria de Estado da Infra-estrutura - SEINF;
e) Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA;
0 Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Esjar Social - SETRABES;
g) Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto - SECD;
h) Secretaria de Estado da Saúde - SESAU;
i) Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP;
j) Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJUC:
1) Secretaria de Estado do índio - SEI,
CAPÍTULO II
DAS UNIDADES ESTRUTURAIS COMUNS A TODAS AS SECRETARIAS
DE ESTADO
SEÇÃO I
Do Gabinete do Secretário
Art. 12. Ao Gabinete do Secretário compete:
1 - prestar assistência direta e imediata ao Secretário na execução das
respectivas atribuições e compromissos oficiais e particulares;
II - organizar a agenda de despachos e compromissos do Secretário;
III - assessorar no estudo, instrução e minuta do expediente oficial e
particular do Secretário;
IV - auxiliar o Secretário na sua representação social e nas relações com os
outros Órgãos;
V - cuidar do atendimento das relações públicas do Secretário e da Secretaria
com o público e com a imprensa;
VI - coordenar as visitas oficiais do Secretário em suas entrevistas com os
Órgãos de divulgação;
VII - organizar e manter atualizado o expediente a ser assinado pelo
Secretário;
VIII - promover a divulgação de atos e fatos administrativos da Secretaria;
IX - manter arquivo atualizado de documentos de interesse do Secretário;
X - acompanhar o noticiário da imprensa a respeito de assuntos de
interesses da Secretaria e do Governo Estadual providenciando sua
catalogação;
XI - manter o provimento de transporte oficial;
XII - realizar missões de caráter reservado ou confidencial;
XIII - assessorar o Secretário Adjunto em assuntos relativos à administração
e finanças;
XIV - transmitir ordem e despacho do Secretário às unidades da Secretaria;
XV - exercer outras atividades correlatas.
SEÇÃO II
Do Gabinete do Secretário Adjunto
Art. 13. Ao Gabinete da Secretario Adjunto compete;
Art. 9 o Os órgãos e entidades que atuam na esfera do Poder Executivo visam
atender às atividades coletivas.
Art. 10. O resultado das ações empreendidas pelo Poder Executivo deve
propiciar a melhoria das condições sociais e econômicas da população nos
seus diferentes segmentos e a perfeita integração do Estado ao esforço de
desenvolvimento regional e nacional.
TÍTULO li
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CAPÍTULO I
DA DEFINIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA
Art. 11. A estrutura organizacional básica do Poder Executivo compreende
as seguintes unidades:
I - organizar, dirigir, orientar e controlar as ações dos Departamentos e
Órgãos subalternos a estes, no âmbito da Secretaria.
II - atuar como principal auxiliar do Secretário de Estado;
III - responder pelo Secretário, através do Secretário Adjunto, nas suas
ausências e impedimentos;
IV - prestar assessoramento técnico abrangente ao Secretário, inclusive
jurídico, sob a forma de estudos, pesquisas, investigações, parecerei,
avaliações, exposições de motivos, análises, representação, atos
normativos, minutas e controle da legitimidade de atos administrativos.
V - exercer outras atividades correlatas.
SEÇÃO III
Da Consultoria Técnica
Art. 14. À Consultoria Técnica compete;
I - Governadoria:
•., ?, T-"• ee-Governadoria;
''::! Cisa Civil;
o: s C:SÜ Militar:
,i> ! .\sKe""oria <ie Imprensa e Comunicação;
.-; d Procuradoria Gerai do Estado - PROGE;
f) 3 Defensoria Pública do Estado DEFEP;
g) a Controladoria Geral do Estado - COGER;
h) a Comissão Permanente de Licitação - CPL;
I - realizar estudos e projetos de cunho estratégico ou de natureza e
complexidade singulares;
II - participar e orientar na elaboração das políticas e diretrizes
organizacionais:
III - desenvolver as funções de planejamento c elaboração de cenários e
programas especiais;
IV - prestar consultoria afeta à Secretaria para as tomadas de decisões;
V - promover iniciativas necessárias referentes às atividades às quais estiver
envolvida:
BOA VISTA, 08 DE ABRIL DE 2005
DÍárÍO Oficial
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VI - atuar como interlocutor da Secretaria nos âmbitos interno e externo,
quando designada;
VI! - exercer outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Apenas as Secretarias de Estado elencadas no inciso II, do
art. 11, terão recursos orçamentários específicos para a remuneração de
Consultores Técnicos, na forma da legislação.
relações oficiais;
III - proceder o recebimento, estudo e triagem de expediente encaminhados
ao Vice-Governador;
IV - promover os meios administrativos necessários ao funcionamento do
gabinete do Vice-Governador;
V - exercer outras atividades correlatas.
SEÇÃO IV
Da Assessoria
SEÇÃO II
Da Casa Civil
Art. 15. A Assessoria compete:
Art. 20. À Casa Civil compete:
I - assessorar no âmbito da Secretaria em questões administrativas e gerais;
II providenciar o material de consulta com dados e informações a respeito
dos assuntos a serem discutidos em reuniões, palestras e conferências
promovidas pela Secretaria, para orientação dos participantes;
III - opinar sobre anteprojetos de leis, decretos, regulamentos e resoluções
de interesse do órgão;
IV - organizar um sistema de referência legislativa de interesse do órgão;
V opinar sobre contratos, convênios e acordos, e elaborá-los quando
necessário;
VI emitir pareceres ou expedientes, processos e relatórios que lhe forem
encaminhados;
VII - opinar sobre dúvidas decorrentes da execução de contratos, acordos e
convênios, leis, decretos, regulamentos e resoluções;
VIII manter articulações com serviços especializados do Estado na área
jurídica, gerencial, contábil e financeira, dentre outros;
IX participar de comissões de investigações e inquéritos determinados
pelo titular do órgão;
X promover o acompanhamento das questões de interesse da Secretaria
junto aos demais órgãos e entidades do Governo;
XI - exercer outras atividades correlatas.
I - estabelecer as relações políticas do Poder Executivo com os demais
Poderes do Estado; e dos Municípios;
II - responder pela representação civil do Governador, sempre que
necessário;
III - assessorar o Governador nos atos da gestão e da administração dos
negócios públicos em todos os assuntos atinentes ao Governo, incluindo os
de natureza social, política e parlamentar;
IV - administrar o Palácio do Governo, a residência oficial e as
representações do Governo fora do Estado;
V - organizar o cerimonial e as relações públicas do Governo;
VI - preparar projetos de atos normativos e manter o controle do trâmite
de projetos de leis na Assembléia;
VII - coordenar as medidas relativas ao cumprimento dos prazos de
pronunciamentos, pareceres e informações do Poder Executivo às
solicitações da Assembléia Legislativa, bem como o relacionamento com as
lideranças políticas do Governo, para formalização de vetos e
encaminhamento de projetos de leis ao Legislativo;
VIII - coordenar as ações do Governo, podendo agir de forma corretiva em
articulação com a Controladoria Geral do Estado em todos os setores da
Administração Pública Direta e Indireta;
IX - participar do controle interno, em todos os níveis com a colaboração
da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN,
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica, Administração e Previdência SEGAP, Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, Procuradoria Geral do
Estado - PROGE e Controladoria Geral do Estado - COGER;
X - preparar, instruir, fazer tramitar e dispor processos, papéis e
documentos sujeitos a sua decisão e que, sendo pertinentes aos assuntos
afetos às Secretarias de Estado e aos demais órgãos e entidades da
Administração Estadual, não lhe sejam, pelos respectivos titulares, levados
diretamente a despacho;
XI - receber, analisar, selecionar e encaminhar o expediente enviado ao
Governador do Estado, transmitindo e controlando a execução das ordens e
determinações dele emanadas;
XII - .receber, processar e encaminhar, para o órgão competente as
denúncias, reclamações e sugestões, objetivando a correção de erros,
omissões ou abusos cometidos por Agentes Públicos do Estado;
XIII - preparar e viabilizar a redação especializada, traduções e atividades de
secretariado para o Governador;
XIV - prestar o assessoramento especial de relações públicas, cerimonial
público, agenda de audiências e quaisquer outras missões ou atividades
determinadas pelo chefe do Poder Executivo;
XV - colaborar com a Casa Militar, quanto aos serviços de
telecomunicações e de transporte do Governador e de autoridades
visitantes, bem como os serviços de segurança destas últimas;
XVI - apoiar administrativamente as Secretarias de Estado Extraordinárias;
XVII - estabelecer as relações políticas do Poder Executivo com os Poderes
Municipais;
XVIII - promover a inserção das comunidades indígenas ao processo
produtivo, garantindo seus espaços vitais para a sobrevivência como
indivíduo e povo e a própria integridade de suas terras, associadas à
preservação de seus direitos primários, hábitos, tradições e costumes;
XIX - exercer outras atividades correlatas.
CAPÍTULO III
DOS CONSELHOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA E OUTROS ÓRGÃOS
ATÍPICOS
Art. 16. O Poder Executivo poderá instituir, nos termos da legislação,
conselhos de deliberação coletiva estaduais e outros órgãos atípicos no
âmbito da Administração Direta, sem personalidade jurídica, diretamente
subordinados ao Governador ou a Secretários de Estado, definindo-lhes as
finalidades, competências e atribuições, composição e organização,
funcionamento e formas de atuação, ficando qualquer remuneração a seus
membros, condicionada a Lei específica.
§ I o Só será permitida a designação de Conselheiro para a participação em,
no máximo, dois Conselhos Estaduais distintos.
§ 2 o A designação de Conselheiro recairá, preferencialmente para o titular
do órgão, ou por ele indicado, quando for o caso.
g 3 o Quando da exigência da participação de representante do órgão em
diversos Conselhos, por preceito legal, poderá ser designado substituto,
inclusive para Conselhos das Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de
Economia Mista e Fundações, respeitado o que preceitua o parágrafo I o
deste artigo.
§ 4 o Entende-se por órgãos atípicos comissões, comitês, grupos técnicos ou
assemelhados.
CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS DESCONCENTRADOS
Art. 17. O Poder Executivo poderá instituir, respeitada a legislação, órgãos
desconcentrados, sem personalidade jurídica, diretamente subordinados a
Secretários de Estado, definindo-lhes as finalidades, competências e
atribuições, composição e organização, funcionamento e formas de atuação.
TÍTULOIII
DAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DA GOVERNADORIA
CAPÍTULO I
Da Governadoria
SEÇÃO III
Da Casa Militar
Art. 18. A Governadoria é composta pelo conjunto de órgãos auxiliares do
Governador e a ele diretamente subordinados, com suas estruturas orgânicas
e funcionais definidas em regimentos próprios.
I - prover a segurança pessoal do Governador e seus familiares e as
concernentes à segurança do Palácio do Governo e da residência oficial;
II - receber e encaminhar para despacho do Governador do Estado assuntos
provenientes das Forças Armadas, Polícias Militares e unidades
administrativas subordinadas à Casa Milhar, com propostas de solução
quando for o caso;
III - coordenar as relações do Governador do Estado com as autoridades
militares;
IV - manter o Governador informado sobre assuntos de interesse militar e
de ordem pública;
V - representar o Governador de Estado quando determinado;
SEÇÃO I
Da Vice-Governadoria
Art. 19. À Vice-Governadoria do Estado compete:
I - assessorar o Governador nos atos da gestão e da Administração dos
negócios públicos, em todos os assuntos atinentes ao Governo;
II - prestar assistência direta e imediata ao Vice-Governador nas suas
Art. 21. À Casa Militar compete:
PÁG06
Diário Oficial
VI - coordenar e exercer os serviços de ajudância de ordens para
atendimento ao Governador do Estado e, por sua determinação, a
autoridades em visita ao Estado;
VII - coordenar, em harmonia com a Casa Civil, os serviços de
telecomunicações e de transporte do Governador e de autoridades visitantes,
bem como os serviços de segurança destas últimas;
VIII - comandar e coordenar o serviço de Defesa Civil do Estado;
IX - administrar o pessoal militar a serviço da Govemadoria;
X - coordenar, quando determinado, a execução das programações de
comemorações cívicas de caráter geral;
XI - exercer outras atividades correlatas.
SEÇÃO IV
Da Assessoria de Imprensa e Comunicação
BOA VISTAIS DE ABRIL DE 2005
obrigados a atender, com prioridade sobre qualquer outro, e no prazo
especificado, requisições e certidões, informações, documentos, pessoas ou
qualquer outra diligência formulada pelos membros da Procuradoria-Gera! do
Estado, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal.
§ 3 o Os pareceres emitidos pelo Procurador-Geral do Estado vinculam os
órgãos da Procuradoria-Geral do Estado e, quando aprovados pelo
Governador, terão caráter normativo e serão vinculantes para todas as
autoridades da administração pública direta, autarquias e fundações públicas
do Estado.
§ 4 o A Procuradoria-Geral do Estado terá o prazo de vinte dias úteis para se
manifestar, administrativamente, sobre qualquer matéria de sua
competência, observado o disposto no § 2 o deste artigo.
§ 5 ° Com exceção das ações de execução fiscal e de outras previstas no
Regimento Interno, todas as demais ações poderão ser propostas em nome
do Estado por autorização expressa do Procurador-Geral do Estado.
Art. 22. A Assessoria' de Imprensa e Comunicação compete:
I - coordenar as ações do Governo na área da comunicação social e das
relações com a imprensa;
II - orientar e articular com as assessorias de imprensa e comunicação dos
órgãos e entidades da administração direta e indireta que compõem o
sistema de comunicação;
III - organizar e promover a comunicação social do Governo no âmbito
local, regional, nacional e internacional;
IV - organizar e promover campanhas de interesse público e social do
Governo;
V - formular e coordenar a política de comunicação social do Governo, nas
áreas de imprensa, publicidade e divulgação;
VI - coordenar a contratação dos serviços de pesquisas, publicidade e
propaganda do Estado;
VII - coordenar, normalizar, supervisionar e controlar as implantações de
programas informativos, de publicidades e de patrocínios dos órgãos e
entidades do Governo;
VIII - convocar redes obrigatórias de comunicação radiofônicas e
televisivas;
IX - exercer outras atividades correlatas..
SEÇÃO V
Da Procuradoria Geral do Estado
Art. 23. À Procuradoria Geral do Estado compete:
I - representar judicial e extrajudicialmente o Estado de Roraima;
II - preparar as informações e peças processuais a serem prestadas por
autoridades da administração pública direta do Estado, nas medidas judiciais
impugnadoras de ato ou omissão, relativas às funções do seu cargo,
preservado o interesse público;
III - preparar as peças processuais de interesse do Governador do Estado de
Roraima, nas ações relativas ao controle concentrado de
constitucional idade;
IV - exercer as funções de consultoria jurídica da administração direta do
Estado;
V - zelar pela manutenção do Estado de direito e pela obediência aos
ditames da Constituição Federal, leis federais, Constituição Estadual e leis
estaduais;
VI - promover, dentre outras:
a) ações civis públicas para a proteção do patrimônio público e social, do
meio ambiente, das finanças públicas, do consumidor e de outros interesses
difusos e coletivos;
b) ações de improbidade administrativa;
c) habilitação do Estado como litisconsorte, assistente ou interveniente de
qualquer ação de seu interesse;
d) ações de reparação de danos causados ao patrimônio público;
e) privativamente, a inscrição e cobrança judicial da dívida ativa do Estado;
f) ações regressivas.
VII - resolver, definitivamente, os conflitos entre órgãos e instituições da
Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Roraima que tenham
por objeto a interpretação ou aplicação de norma jurídica, na forma do
Regimento Interno;
VIII - analisar, quando solicitado, a legalidade e constitucionalidade dos
projetos de emenda à Constituição Estadual, leis, decretos ou de quaisquer
outros atos normativos de interesse da administração direta ou indireta do
Estado;
IX - analisar, quando solicitado, minutas de contratos, convênios, termos
ou qualquer outro ato ou negócio jurídico a ser celebrado em nome do
Estado;
X - exercer outras funções compatíveis com a sua natureza e finalidade
institucional que lhe forem conferidas por lei.
§ 1° São princípios específicos da Procuradoria-Geral do Estado a unidade, a
indivisibilidade e a autonomia administrativa.
§ 2 o Para o fiel e bom desempenho de suas atribuições, as autoridades e
servidores da administração pública direta e indireta do Estado ficam
SEÇÃO VI
Da Defensoria Pública do Estado
Art. 24. À Defensoria Pública do Estado compete:
I - promover, extrajudicialmente, a conciliação entre as partes em
conflitos de interesses;
II - patrocinar ação penal privada e subsidiária da pública;
III - patrocinar ação civil;
IV - patrocinar defesa em ação penal;
V - patrocinar defesa em ação civil e reconvir;
VI - atuar como Curador Especial, nos casos previstos em lei;
VH - exercer a defesa da criança e do adolescente;
VIII - atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, visando
assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e
garantias individuais;
IX - assegurar a seus assistidos, em processo judicial ou administrativo, e
aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com recursos e
meios a ela inerentes;
X - atuar junto aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais;
XI - patrocinar os direitos e interesses do consumidor lesado que, na forma
da Lei, comprovar insuficiência de recursos.
§ 1°. A Defensoria Pública do Estado prestará assistência jurídica aos
necessitados, em todos os graus, de jurisdição e instâncias administrativas do
Estado.
§ 2°. À Defensoria Pública do Estado caberá interpor recursos aos Tribunais
Superiores, inclusive ao Supremo Tribunal Federal, quando cabíveis.
SEÇÃO Vn
Da Controladoria Geral do Estado
Art. 25. À Controladoria Geral do Estado compete:
I exercer o controle interno em todos os níveis, com a colaboração da
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, da Secretaria de
Estado da Gestão Estratégica, Administração e Previdência, Secretaria de
Estado da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e da Casa Civil;
II - orientar, coordenar e articular as atividades de controle interno nos
órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta que compõem o
Sistema de Controle Interno;
III - verificar a legalidade, eficiência, eficácia e efetividade dos atos da
gestão contábil, orçamentária, patrimonial, administrativa e financeira,
avaliando controles, registros, demonstrações, apurações e relatórios, além
de outras atividades de controle interno, em todos os níveis dos órgãos e
entidades do Poder Executivo;
IV - realizar inspeções junto aos órgãos e entidades, visando a salvaguarda
dos bens, a execução do orçamento, a verificação, exatidão e regularidade
das contas;
V - averiguar a regularidade da receita e despesa;
VI - avaliar os resultados alcançados pelos administradores e verificar a
execução dos contratos;
VII - examinar a regularidade dos atos que resultem em criação, extinção de
direitos e obrigações, na esfera do Poder Executivo do Estado;
VIII - criar condições propícias ao desenvolvimento das atividades de
auditagens e inspeções;
IX - baixar normas internas sobre a execução das atividades de auditagem *
inspeções;
X - impugnar despesas e determinar a inscrição de responsabilidade;
XI - representar a autoridade administrativa, para aplicação das medidas
cabíveis sobre irregularidades que verificar no exercício da fiscalização das
atividades de administração financeira, patrimonial, execução orçamentária
e contabilidade;
XII - prestar assessoramento, quando necessário, aos órgãos auditados,
visando a eficiência dos sistemas de controle interno, de modo a assegurar
progressiva racionalização de seus programas, projetos e atividades;
XIII - verificar, na execução direta das atividades de auditoria:
BOA VISTA, 08 DE ABRIL DE 2005
DÍárÍO Oficial
PAG 07
u exatidão dos balanços, balancetes e outras demonstrações contábeis, em
face dos documentos que lhes derem origem;
0 exame das prestações e das tomadas de contas dos agentes, exatores,
ordenares de despesas, administradores e responsáveis, de direito e de fato,
por bens, numerários e valores do Estado ou a este confiados;
a exatidão dos controles financeiros, patrimoniais, orçamentários e
contábeis, examinando se o registro da execução dos programas obedece as
disposições legais e as normas de contabilidade, estabelecidas para o Serviço
Público Estadual;
XIV - exercer outras atividades correlatas
demais secretarias e órgãos governamentais;
VIII - definir e controlar indicadores de desempenho de todos os setores da
máquina pública;
IX - planejar e coordenar o desenvolvimento regional, municipal e urbano;
X - executar, coordenar e controlar as ações estratégicas inerentes aos
sistemas corporativos sob sua responsabilidade técnica;
XI - exercer outras atividades correlatas.
SEÇÃO VIII
Da Comissão Permanente de Licitação
Art. 30. À Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ - como órgão central
do Sistema de Finanças e Contabilidade - compete:
Art. 26. A Comissão Permanente de Licitação:
I - auxiliar, direta e indiretamente, o Governador do Estado na formulação
da política econômico-tributária, de registro comercial e da propriedade
industrial, marcas e patentes na forma da legislação federal e de aferição de
pesos e medidas, quando habilitada na forma da legislação federal;
II - realizar a administração fazendária;
III - dirigir, orientar e coordenar as atividades de arrecadação, fiscalização,
recolhimento e controle dos tributos e demais rendas do Estado;
IV - dirigir e controlar o serviço da dívida pública estadual;
V - exercer a coordenação geral, orientação normativa, a supervisão técnica
e a realização das atividades inerentes ao acompanhamento financeiro,
contabilidade e prestação de contas;
VI - elaborar a programação financeira de desembolso;
VII - superintender e coordenar a execução das atividades correlatas, na
administração direta e indireta do Estado.
VIII - executar, coordenar e controlar as ações estratégicas inerentes aos
sistemas corporativos sob sua responsabilidade técnica;
IX - exercer outras atividades correlatas.
1 - coordenar políticas, controlar e executar procedimentos licitatórios e
processos de dispensa e inexigibilidade de licitação para a contratação de
fornecimento, obras e serviços da Administração direta, autárquica,
fundacional e das empresas públicas do Estado de Roraima;
II - realizar pesquisas de preços de materiais, serviços e obras;
III - organizar e operacionalizar os registros cadastrais dos fornecedores e
prestadores de serviços;
IV — desenvolver métodos visando a padronização na sistemática de gastos
com materiais, voltados para a racionalização administrativa;
V- promover, sempre que possível, compras pelo sistema de registro de
preços, bem como o gerenciamento das respectivas atas;
VI - realizar as licitações centralizadas;
VII - orientar e articular as atividades de licitação realizadas no âmbito dos
órgãos da administração direta e entidades da administração indireta que
compõem o sistema de licitação;
VIII — autorizar, revogar ou anular os procedimentos licitatórios
discordantes da legislação;
IX - organizar e manter atualizadas, coletâneas de leis, decretos e
jurisprudências pertinentes;
X coordenar a programação anual dos trabalhos licitatórios em
consonância com os órgãos e entidades do Governo;
XI - exercer outras atividades correlatas.
SEÇÃO LX
Das Secretarias de Estado Extraordinárias
.Art. 27. As Secretarias de Estado Extraordinárias compete;
I - assessorar o Governador do Estado em ações especiais, emergenciais ou
de cunho estratégico, de caráter excepcional, no concernente à
coordenação técnica, de pessoal e de apoio administrativo.
•TÍTULO IV
DAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DAS SECRETARIAS DE ESTADO
CAPÍTULO I
DAS SECRETARIAS DE ESTADO
Art. 28. As Secretarias de Estado, Órgãos de primeiro nível hierárquico para
0 exercício do planejamento, comando, coordenação, fiscalização,
execução, controle e orientação normativa da ação do Poder Executivo na
execução de suas competências e atribuições constitucionais, em cada
campo de atuação da Administração Pública Estadual.
SEÇÃO I
Da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
Art. 29. A Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento SEPLAN - como órgão central do Sistema de Planejamento, Orçamento e
Desenvolvimento - compete:
1 - orientar normativa e metodologicamente as Secretarias e órgãos do
Estado na concepção e desenvolvimento das respectivas programações;
II - acompanhar, controlar e avaliar sistematicamente os desempenhos dos
planos, programas, projetos e convênios;
III - orientar os órgãos governamentais na elaboração de seus orçamentos;
IV - consolidar criticamente as propostas orçamentárias dos órgãos no
Orçamento Geral do Estado;
V - acompanhar e controlar a execução orçamentária, tanto da
administração direta quanto da indireta;
VI - formular, promover, apoiar, integrar e coordenar a política estadual de
desenvolvimento sócio»econômico, científico-tecnológico, de preservação
e proteção do meio ambiente, de atração de investimentos e de comércio
exterior;
VII - planejar e executar a função de articulação do Estado com a União, e
com as diversas regiões do Estado e seus municípios, em parceria com as
SEÇÃO II
Da Secretaria de Estado da Fazenda
SEÇÃO III
Da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica, Administração e Previdência
Art. 31. A Secretaria de Estado da Gestão Estratégica, Administração e
Previdência - SEGAP - como órgão central dos Sistemas de Recursos
Humanos, de Recursos Logísticos e Modernização Administrativa compete.
I - executar, coordenar e controlar as ações estratégicas inerentes aos
sistemas corporativos sob sua responsabilidade técnica;
II - identificar as ações governamentais que devem ser conduzidas de forma
articulada e integrada no âmbito do Poder Executivo ou em parceria com
outros poderes ou outros governos;
III - assegurar e coordenar a integração, harmonização e a otimização da
ação governamental;
IV - promover concursos públicos, salvo nos casos em que essa atribuição
for cometida por lei a outros órgãos ou entidades;
V - promover a política de valorização, profissionalização, formação e
treinamento de pessoa! do Estado;
VI - administrar cargos, funções e salários;
VII - exercer outras atividades correlatas.
SEÇÃO IV
Da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
Art 32. À Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SEINF - compete:
I - promover estudos para a implantação e desenvolvimento da política
estadual de Obras e Serviços Públicos;
II - planejar, coordenar e controlar a execução de Obras e Serviços Públicos
a cargo do Estado;
III - desenvolver a formulação da política de desenvolvimento urbano nõ
Estado;
IV - prestar assistência técnica abrangendo as municipalidades e associações
de Municípios no desenvolvimento e aprimoramento de seus serviços e na
solução de seus problemas comuns;
V - operar os serviços públicos incluídos na sua área de competência, em
especial os relativos a transporte rodoviário e navegação fluvial;
VI - exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços e obras
públicas quando executados sob a forma de concessão;
VII - promover a manutenção e conservação dos prédios públicos e
respectivos equipamentos;
VIII - coordenar, supervisionar, fiscalizar e, quando for cabível, executar as
atividades governamentais nas áreas de transportes, energia, habitação,
desenvolvimento urbano e edificações;
IX - exercer outras atividades correlatas.
SEÇÃO V
Da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
PÁG08
DÍárÍO OfíCial
Art. 33. A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SIOAPA - compele:
BOAVISTA,08 DE ABRIL DE200*
i - auxiliar o Governo na formulação da política estadual da agricultura,
abastecimento, irrigação e desenvolvimento rural:
II - promover o desenvolvimento das atividades agropecuárias, dentro dos
princípios de reformulação de métodos de produção, pesquisa e
experimentação;
III
difundir as atividades técnicas da agricultura, da pesca e pecuária;
IV - exercer vigilância e promover a defesa e inspeção de produtos de
origem animal e vegetal;
V - supervisionar as atividades relacionadas com abastecimento e
comercialização de produtos agropecuários;
VI - proceder aos estudos necessários à reorganização e melhoria da vida
rural e da situação fundiária;
Vil - promover e acompanhar os planos governamentais relativos à
Reforma Agrária, de modo a contribuir para fixação do homem no campo e
para eliminação de conflitos de terra;
VIII - introduzir práticas de fertilidade dos solos, desenvolvimento e
fortalecimento do cooperativismo, promoção de programas de irrigação e
administração dos parques de exposições do Estado;
IX - exercer outras atividades correlatas.
unidades especializadas;
III - cuidar da prevenção do câncer e do controle e combate a doenças de
massa;
IV - fiscalizar e controlar as condições sanitárias, de higiene e de
saneamento, da qualidade de medicamentos e de alimentos, da prática
profissional médica e paramédica;
V - restaurar e priorizar a saúde da população de baixo nível de renda;
VI - pesquisar, estudar e avaliar a demanda de atenção médica e hospitalar,
face às disponibilidades previdenciárias e assistenciais públicas e particulares;
VII
prestar supletivamente serviços médicos e ambulatoriais de urgência c
de emergência;
VIII
realizar ação sanitária exaustiva e compreensiva em locais públicos;
IX - promover campanhas educacionais e de orientação à comunidade.
visando à preservação das condições de saúde da população;
X
estudar e pesquisar fontes de recursos financeiros para o custeio e
financiamento dos serviços e instalações médicas e hospitalares;
XI - viabilizar a produção e distribuição de medicamentos;
XII
integrar-se com entidades públicas e privadas, visando a articular a
atuação e aplicação de recursos destinados à saúde pública do Estado;
XIII - manter planos e programas para efetivação da assistência médicohospitalar;
XIV - exercer outras atividades correlatas.
SEÇÃO VI
Da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social
SEÇÃO IX
Da Secretaria de Estado da Segurança Pública
Art. 34. À Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social
SETRABES - compete:
Art. 37. À Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP - compete:
I - planejar, coordenar, supervisionar e controlar as ações que visem à
criação de oportunidades de emprego e renda principalmente para as
comunidades menos favorecidas;
II - reconhecer e apoiar as comunidades e as organizações populares na
participação efetiva no processo de decisão e desenvolvimento da
sociedade;
III - subsidiar as políticas públicas básicas e as entidades privadas no que diz
respeito aos interesses das comunidades e organizações populares;
IV - assistir aos grupos impossibilitados de trabalhar e produzir, de modo
temporário ou p e r m a n e n t e ,
V - buscar meios de solução dos problemas do menor, do idoso e de outras
minorias sociais:
VI - exercer outras atividades correlatas.
SEÇÃO VII
Da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos
Art. 35. À Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos - SECD compete:
I - executar, supervisionar e controlar a ação do Governo relativa à
educação;
II
controlar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos de ensino,
de diferentes graus e níveis, públicos e particulares;
III - apoiar e orientar a iniciativa privada;
IV - articular-se com o Governo Federal em matéria de política e de
legislação educacional;
V - estudar, pesquisar e avaliar permanentemente os recursos financeiros
para custeio e investimento do sistema nos processos educacionais;
VI - assistir e orientar os municípios, a fim de habituá-los a absorver
responsabilidades crescentes no oferecimento, operação e manutenção dos
equipamentos educacionais;
VII - formular a política de educação e formação dos profissionais da área
educacional estadual;
VIII - formular, planejar, orientar, executar e fiscalizar a política estadual
da cultura, do desporto e do lazer;
IX - integrar as iniciativas de caráter organizacional e administrativo na
área da educação com os sistemas financeiro, de planejamento, da
agricultura, da ação social e da saúde pública;
X - pesquisar, planejar e prospectar permanentemente as características e
qualificações do magistério e da população estudantil e atuar corretivamente
de forma compatível com os problemas conhecidos;
XI - exercer outras atividades correlatas.
SEÇÃO VIII
Da Secretaria de Estado da Saúde
.Art. 36. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU - compete:
I - promover medidas de proteção à saúde da população;
II - prestar assistência hospitalar, médico-cirúrgica integral, através de
I - organizar e coordenar os órgãos responsáveis pela segurança pública,
para garantir a eficiência deles;
II - manter a ordem pública e a segurança no Estado,
III - garantir, proteger e promover a ordem pública e os direitos e
liberdades do cidadão;
IV - dirigir e orientar as atividades da polícia judiciária e da identificação de
pessoas;
V - apurar infrações penais, no que couber ao Estado;
VI - auxiliar e agir complementarmente às autoridades da justiça e da
segurança nacional;
VII - exercer a segurança do trânsito e o controle e fiscalização nas
rodovias estaduais;
VIII - exercer outras atividades correlatas.
SUB-SEÇÃO I
Da Polícia Civil
Art. 3 8 . À Polícia Civil - órgão integrante da estrutura da Secretaria de
Estado da Segurança Pública
compete:
I
exercer a atividade de polícia técnico-científica. com a realização de
exames periciais e a adoção de providências cautelares destinadas a colher e
resguardar indícios e provas de infrações penais e de suas autorias;
II - praticar os atos necessários a assegurar a apuração de infrações penais,
inclusive cumprimento de mandados de prisão, realização de diligências
requisitadas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, no inquérito
policial e na instrução judicial, e o fornecimento de elementos
informativos, documentais, periciais e testemunhais complementares;
III - organizar, executar e manter serviços de registro, cadastro, controle e
fiscalização de armas, explosivos e demais produtos controlados, bem como
expedir licenças para as respectivas aquisições e portes, na forma da
legislação pertinente;
IV - promover o recrutamento, a seleção, a formação, o aperfeiçoamento e
0 desenvolvimento profissional e cultural do policial civil;
V - realizar exames periciais para comprovação da materialidade das
infrações penais e de sua autoria;
VI - contribuir para a convivência harmônica dos integrantes da
comunidade, estimulando o respeito à dignidade da pessoa humana,
protegendo os direitos e deveres individuais e coletivos;
VII - zelar pela ordem pública, participar da proteção e do bem-estar da
comunidade, assegurar o exercício dos direitos e deveres dos cidadãos e
garantir a segurança da sociedade;
VIII - exercer outras atividades correlatas.
SUB-SEÇÃO II
Da Polícia Militar
Art. 39. À Polícia Militar do Estado de Roraima - PM/RR, organizada com
base na hierarquia e disciplina, força auxiliar e reserva do Exército, regida
por lei especial, compete:
1 - executar com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares às Forças
Armadas, do policiamento ostensivo, fardado e planejado pelas autoridades
competentes, a fim de assegurar o cumprimento da lei. a preservação da
ordem pública e o exercício dos Poderes constituídos;
BOA VISTA, 08 DE ABRIL. DE 2005
DÍál*ÍO Oficial
II - atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais e áreas
específicas, onde se presuma ser possível a perturbação d a ordem:
III - atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem
precedendo o eventual emprego das Forças Armadas;
IV - supervisionar e controlar os serviços de segurança privada;
V - proteger o meio ambiente;
VI - controlar, orientar e instruir as gualdas municipais;
VII - garantir o exercício do poder de polícia, nos poderes e órgãos públicos
estaduais, especialmente os das áreas fazendárias, sanitárias, de uso e
ocupação do solo e d o patrimônio histórico, cultural, artístico e turístico;
VIII - selecionar, preparar, aperfeiçoar, treinar e especializar os policiais
militares;
IX - desempenhar a função de polícia judiciária militar estadual, para
apuração dos crimes militares e suas autorias, definidos em lei, cabendo seu
processo e julgamento aos Conselhos de Justiça Militar Estadual;
X - exercer o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública;
XI - exercer a guarda e a fiscalização do trânsito urbano e rodoviário, n a
forma da lei;
XII - exercer a segurança externa dos estabelecimentos penais do estado;
XIII - exercer o rádio patrulhamento terrestre, aéreo, laeustre e fluvial;
XIV - exercer outras atividades correlatas.
SUB-SEÇÃO III
D o Corpo de Bombeiros Militar
Art. 40. Ao Corpo de Bombeiros Militar - órgão central da Defesa Civil d o
Estado, estruturado por lei especial - compete:
I - realizar serviços de prevenção e extinção de incêndios;
II - realizar serviços de busca e resgate de pessoas, corpos, animais e bens;
III - realizar serviços de salvamentos d e pessoas e animais;
IV - realizar serviços de atendimento pré-hospitalar de pessoas e m situação
de alto risco, oferecendo condições de suporte básico de vida até uma
unidade de saúde;
V - realizar serviços de guarda-vidas em praias e balneários públicos;
VI - exercer o poder de polícia na área de sua competência;
VII - realizar Perícia Técnica;
VIII - agir em cooperação com instituições similares em todo o território
nacional,
IX - prestar assessoramento técnico, na área de sua competência, aos
demais órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado de
Roraima;
X - atender as demandas policiais ou judiciárias na investigação de
responsabilidades por acidentes ou sinistros,
XI - planejar e coordenar as atividades de Defesa Civil e executá-las em
conjunto com as demais organizações governamentais, não governamentais
e sociedade civil;
XII - capacitar pessoas para o enfrentamento de desastres, sinistros e
acidentes;
XIII - exercer atividades que lhe forem delegadas pelo Governador do
Estado;
XIV - implantar e coordenar, em parceria com os municípios, serviços de
bombeiros voluntários municipais, naqueles não cobertos pelo atendimento
regular;
XV - realizar atividades educativas de prevenção a incêndios, pânico
coletivo;
XVI - exercer outras atividades correlatas,
SEÇÃO X
Da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
Art. 4 1 . A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJUC - compete:
I - realizar a política governamental no âmbito das ações d a Justiça e da
Cidadania;
II - coordenar e executar a s atividades da administração penitenciária;
ÍII - coordenar a execução d e programas e projetos de defesa dos direitos d a
cidadania e das minorias:
IV - coordenar e executar as atividades de defesa do consumidor;
V - assegurar a defesa dos direitos políticos e as garantias constitucionais;
VI - exercer outras atividades correlatas.
SEÇÃO XI
Da Secretaria de Estado do índio
Art. 42. À Secretaria de Estado d o índio - SEI - compete:
I
desenvolver políticas e diretrizes relativas a questões indígenas em
consonância com os interesses das comunidades indígenas n o que contrariar
a legislação federal e as competências de outros órgãos;
II
articular assistência educacional e de saúde, visando a melhoria da
qualidade de vida;
PAG 09
III - preservar e disseminar a cultura indígena:
IV - promover o desenvolvimento sustentável, através d o estímulo à
produção das comunidades indígenas;
V - exercer outras atividades correlatas.
TÍTULO V
DAS ATRIBUIÇÕES DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO
Art. 4 3 . Além das atribuições previstas n a Constituição Estadual, ao
Secretário de Estado compete:
I - orientar, coordenar e supervisionar a Secretaria de Estado sob sua
responsabilidade;
II - desempenhar a s funções que lhe forem especificamente cometidas pelo
Governador, podendo, n o uso de suas atribuições, delegar competência na
forma prevista n a presente Lei;
III - promover a administração geral da Secretaria, em estreita observância
às disposições normativas d a Administração Pública Estadual;
IV - exercer a representação política e institucional do setor específico d a
Pasta, promovendo contatos e relações com autoridades e organizações de
diferentes níveis governamentais;
V - assessorar o Governador e colaborar com outros Secretários de Estado
em assuntos de competência da Secretaria de que é titular;
VI - despachar com o Governador;
VII - participar das reuniões do Secretariado e dos órgãos colegiados
superiores, quando convocado;
VIII - fazer indicação ao Governador do Estado para o provimento de
cargos em comissão, prover as funções gratificadas, atribuir gratificações e
adicionais, na forma prevista em Lei, e instaurar o processo disciplinar no
âmbito da Secretaria;
IX - promover o controle e a supervisão das entidades da administração
indireta vinculadas à Secretaria,
X - delegar atribuições ao Secretário Adjunto de Estado;
XI - atender às solicitações e convocações da Assembléia Legislativa;
XII - apreciar, em grau de recurso hierárquico, quaisquer decisões n o âmbito
da Secretaria, dos órgãos e das entidades vinculadas ou subordinadas, ouvindo
sempre a autoridade cuja decisão ensejou o recurso, respeitados os limites
legais;
XIII- decidir, em despacho motivado e conclusivo, sobre assuntos de sua
competência;
XIV - autorizar a instalação de processos de licitação ou propor a sua
dispensa ou declaração de inexigibilidade, nos termos da legislação
específica;
XV - aprovar a programação a ser executada pela Secretaria, órgãos e
entidades a ela subordinados ou vinculados, a proposta orçamentária anual e
as alterações e ajustamentos que se fizerem necessários;
XVI - expedir portarias normativas sobre a organização administrativa
interna da Secretaria, não limitada ou restrita por atos normativos
superiores, e sobre a aplicação de leis, decretos ou regulamentos de interesse
da Secretaria;
XVII - apresentar, anualmente, relatórios analíticos das atividades da
Secretaria;
XVIII- referendar atos, contratos ou convênios de que a Secretaria seja
parte, ou firmá-los, quando tiver competência delegada;
XIX- promover reuniões periódicas de coordenação entre os diferentes
escalões hierárquicos da Secretaria;
X X - atender prontamente às requisições e pedidos de informações d o
Judiciário e d o Legislativo, ou para fins de inquérito administrativo;
XXI - exercer outras atividades correlatas, que lhe forem determinadas pelo
Governador do Estado, nos limites de sua competência constitucional e
legal.
§ I o - São do mesmo nível hierárquico, têm os mesmos deveres e obrigações,
e gozam das mesmas prerrogativas d o cargo de Secretário de Estado, o
Procurador-Geral do Estado, o Defensor Público do Estado, o ControladorGeral do Estado, o Presidente d a Comissão Permanente de Licitação e os
Secretários de Estado Extraordinários,
§ 2 o - O Secretário de Estado será substituído pelo Secretario Adjunto de
Estado em suas ausências e impedimentos legais, que exercerá a s
competências àquele atribuídas pela Constituição d o Estado e nos termos
das legislações específicas.
T Í T U L O VI
DAS ATRIBUIÇÕES DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS D E ESTADO
Art. 44. Ao Secretário Adjunto de Estado compete:
I - auxiliar o Secretário a dirigir, organizar, orientar, controlar e coordenar
as atividades da Secretaria, conforme delegação d o Secretário de Estado;
II - dirigir, orientar, coordenar e controlar a s atividades dos Níveis d e
Execução Instrumental e Execução Programática d a Secretaria de Estado;
III - despachar com o Secretário de Estado;
IV - substituir o Secretário de Estado nos seus afastamentos, ausências e
impedimentos, independentemente d e designação e d e retribuição adicional,
PÁG10
DÍárÍO OfíCÍal
salvo se por prazo superior a 30 (trinta) dias ou nas férias regulamentares;
V - pmpor ao SeC/VláriP (Jí listado a instalação, homologação, dispensa ou
declaração de inexigihiüdade de licitação, nos termos da legislação
especifica;
VI - coordenar a atuação dos órgãos setoriais de administração e finanças e
dar suporte aos órgãos setoriais de planejamento;
VII - submeter à consideração do Secretário os assuntos que excedam à sua
competência;
VIII - auxiliar o Secretário no controle e supervisão dos órgãos e entidades
da Secretaria, propondo alterações tais como criação, extinção,
transformação ou fusão de unidades administrativas, visando a aumentar a
eficiência das ações e viabilizar a execução da programação do Órgão;
IX - desempenhar outras tarefas compatíveis com suas atribuições, face à
determinação do Secretário a que esteja vinculado.
T Í T U L O VII
DA A D M I N I S T R A Ç Ã O I N D I R E T A
CAPÍTULO 1
DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E VINCULAÇÕES DAS
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Art. 4 5 . Integram a Administração Indireta do Poder Executivo Estadual:
I - Autarquias:
a) Vinculadas à Secretaria de Estado da Fazenda:
1. Junta Comercial do Estado de Roraima - JUCERR;
2. Instituto de Pesos e Medidas - IPEM.
b) Vinculada à Secretaria de Estado da Gestão Estratégica, Administração e
Previdência:
1. Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER.
c) Vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento;
1. Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA.
d) Vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública:
I. Departamento Estadual de Trânsito
DETRAN.
II - Sociedades de Economia Mista:
a) Vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento:
Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A.- AFERR.
b) Vinculada à Secretaria de Estado da Infra-Estrutura:
1. Companhia Energética de Roraima S.A - CER.
c) Vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento:
!. Companhia de Desenvolvimento de Roraima S.A.
CODESAIMA.
d) Vinculada à Secretaria de Estado da Saúde:
1. Companhia de Águas e Esgotos S.A. - CAER.
III
Fundações:
a) Vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento:
Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - FEMACT.
b) Vinculadas à Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos:
Fundação de Educação Superior de Roraima:
Instituto Superior de Educação - ISE;
instituto Superior de Segurança e Cidadania de Roraima - Academia de
Polícia Integrada - ISSeC/API-RR;
Instituto Superior de Educação de Rorainópolis - ISER.
Art. 46. Nos termos do Art. 3 7 , XIX, da Constituição Federal, somente por
lei específica poderão ser criadas Autarquias e autorizadas a criação de
Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista ou Fundações Públicas.
Art. 47. As Entidades da Administração Indireta relacionar-se-ão
diretamente com as Secretarias de Estado e Secretarias Extraordinárias a que
estiverem vinculadas, delas recebendo orientações para a consecução de suas
finalidades.
C A P Í T U L O II
DAS FINALIDADES DAS ENTIDADES D A A D M I N I S T R A Ç Ã O
INDIRETA
SEÇÃO I
DAS AUTARQUIAS
SUB-SEÇÃO I
Da Junta Comercial do Estado de Roraima
Art. 48. A Junta Comercial do Estado de Roraima, tem a finalidade de
administrar e executar o serviço de registro do comércio e atividades afins,
no âmbito de sua circunscrição territorial.
SUB-SEÇÃO II
Do Instituto de Pesos e Medidas
Art. 49. O Instituto de Pesos e Medidas, tem a finalidade de emitir
BOA VISTAMOS DEABRILDE2005
certificados e documentos de autorização e regularização de funcionamento
de estabelecimentos industriais o comerciais, fiscalizar as atividades
industriais e comerciais nos termos da legislação especifica, federal, estadu:1.!
ou municipal.
SUB-SEÇÃO III
Do Departamento Estadual de Transite
Art. 50. O Departamento Estadual de Trânsito.tem por finalidade
disciplinar e fiscalizar o tráfego e o trânsito de veículos; expedir certificados
e habilitar motoristas: realizar perícias, elaborar e executar projetos de
trânsito.
SUB-SEÇÃO IV
Do Instituto de Previdência do Estado de Roraima
Art. 5 1 . O Instituto de Previdência do Estado de Roraima, tem por
finalidade realizar as funções de seguridade, previdência e assistência aos
seus segurados e aos seus dependentes.
SEÇÃO II
DAS SOCIEDADES DE E C O N O M I A MISTA
SUB-SEÇÃO !
Da Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A.
Art. 52. A Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A., tem por
finalidade participar do planejamento e execução das atividades de
desenvolvimento e servir de instrumento de apoio à política de fomento e
desenvolvimento econômico do Estado de Roraima, inclusive realizar
operações financeiras legalmente permitidas aos estabelecimentos dessa
natureza no País.
SUB-SEÇÃO II
Da Companhia Energética de Roraima S.A.
Art. 53. A Companhia Energética de Roraima S.A., tem por finalidade
participar da formulação e atuar na execução das políticas e nas atividades
diretas de planejamento, expansão, reforma, operação, manutenção,
exploração comercial, distribuição e fornecimento de energia elétrica, bem
como outros serviços correlatos que lhe forem atribuídos pelo Estado de
Roraima, com vistas ao aumento da produção, à produtividade agrícola e à
melhoria das condições de vida no interior e no meio rural.
SUB-SEÇÃO III
Da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima S.A.
Art. 54. A Companhia de Águas e Esgotos de Roraima S.A., tem por
finalidade participar da formulação e atuar na execução das políticas e nas
atividades diretas de planejamento, produção, ampliação, manutenção,
exploração comercial, distribuição e fornecimento de sistemas públicos de
águas e de saneamento básico que lhe forem atribuídos, fixando e
arrecadando tarifas pelos serviços prestados e realizando outras atividades
pertinentes com vistas à melhoria das condições de vida da população do
Estado de Roraima.
SUB-SEÇÃO IV
Da Companhia de Desenvolvimento de Roraima S.A.
Art. 55. A Companhia de Desenvolvimento de Roraima, tem por finalidade
participar do planejamento e execução das atividades de desenvolvimento,
realizar a aquisição e comercialização de insumos e produtos, integrando,
diversificando e promovendo as oportunidades de investimentos, bem como
assessorar a implantação e ampliação de unidades empresariais, realizar
pesquisas, avaliar e fiscalizar o aproveitamento de recursos naturais e
coordenar outras funções correlatas, nos termos do seu regimento.
SEÇÃO III
DAS FUNDAÇÕES
SUB-SEÇÃO 1
Da Fundação Estadual do Meio .Ambiente, Ciência e Tecnologia
Art. 56. A Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia,
tem por finalidade o amparo à pesquisa no Estado de Roraima, a
i
identificação e o estudo de áreas estratégicas para o desenvolvimento da
ciência e tecnologia; a promoção, a compatibilização e a normalização das
atividades de informação científica e tecnológica, integrando-as aos
sistemas regionais, nacionais e internacionais; a articulação e a identificação
de fontes de financiamento nacionais e internacionais para projetos e
atividades nas áreas de ciência e tecnologia; o incentivo à capacitação s
desenvolvimento dos recursos humanos nas áreas científica e tecnológica, e
de ensino superior; promover a fiscalização, monitoramento e
BOA VISTA. 08 DEABR.il DE 2005
DÍárÍO Oficial
licenciamento ambiental: promover e financiar programas e projetos de
pesquisas individuais e institucionais e assessorai a Secretaria de Estado do
Planejamento c Desenvolvimento e o Governo do Estado na formulação c
implantação da política de ciência e lecnologia.
SI B-SEÇÃO 11
Da 1 undação de Educação Superior de Roraima
An 57. A Eundaçâo de 3:.nstno Superior de Roraima, tem por finalidade
preparar e capacitar professos es e técnicos da área educacional,
instrumenlali/ando-os para domínio dos conhecimentos humanos,
científicos e tecnológicos necessários ao processo de crescimento pessoal,
profissional e ao desenvolvimento económico-social. com vistas a uma
atuação responsável, no desempenho de suas atividades.
C A P Í T U L O II!
DO D E S E M P E N H O I N S T I T U C I O N A L DA A D M I N I S T R A Ç Ã O
INDIRETA
Art. 58. O Poder Executivo implantara sistemas de controle e avaliação de
desempenho institucional das entidades da administração indireta que lhe
permitam a continuidade do processo de Reforma Organizacional.
Administrativa e Gerencia! visando:
I
alterar. a|ustar. transformar, reorganizar, fundir ou extinguir quaisquer
das entidades da administração indireta, transferindo seus bens. direitos.
obrigações, competências, atribuições e responsabilidades para o listado.
através da Secretaria de Estado à qual se vincular ou para entidades da
administração indireta, nos lermos da Eei:
II - transferir patrimônio, competências, atribuições, responsabilidades e
redisinhuir servidores da administração direta para as autarquias e fundações
e destas para aquela.
Art. 59. As autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de
economia mista, sob o controle direto ou indireto do Estado, que acusem a
ocotrênc:a de prepitzos recorrentes que se revelem inviáveis econômica e
financeiramente, que esteiam inativas, desenvolvam atividades j á atendidas
satisfalonamente pela iniciativa privada ou não previstas no objeto social.
poderão s*:r dissolvidas ou incorporadas a outras entidades, resguardados os
dneiios assegurados aos eventuais acionistas minoritários e os atos
constitutivos de cada entidade
T Í T U L O Vil!
DA CRIAÇÃO DO C O N S E L H O Dl. DESENVOLVIMENTO E C O N Ô M I C O
E SOCIAL DO ESTADO DE RORAIMA
Ari oO Lica criado o Conselho de Desenvolvimento Econômico c Social
do Estado de Roraima
CONDESS. órgão atípico, sem personalidade
jurídica, que tem por finalidade assessorar o Governador do Estado na
formulação e avaliação das políticas publicas governamentais, relativas a o
desenvolvimento econômico-social do Estado.
§ 1" - O Conselho tem como presidente nato o Governador do Estado e será
integrado pelos Titulares dos Órgãos da Governadoria e das Secretarias de
Estado, além de representantes da sociedade e das organizações nãogovernamentais.
§ 2° - A Casa Civil exercerá as funções de secretaria executiva do conselho,
apoiada tecnicamente de forma permanente pela Secretaria de Estado do
Planejamento e Desenvolvimento - S E P L A N e eventualmente pelas
demais secretarias de estado ou órgãos equivalentes, com o objetivo de
viabilizar as atribuições definidas por decreto.
§ 3" - O Chefe do Poder Executivo definirá, em regimento, o
funcionamento, a organização e atribuições especiais do conselho.
T Í T U L O IX
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Ari 6 1 . O Gabinete Civil da Governadoria d o Estado passa a denominar-se
Casa Civil.
§ I o A Casa Civil passa a coordenar diretamente as seguintes atividades:
Relações Públicas e Cerimonial:
Representações do Governo junto às demais Unidades Federativas, assim
como j u n t o às entidades de Direito internacional;
Ouvidoria do F)stado.
Art. 62. O Gabinete Militar do Governo do Estado de Roraima passa a
denominar-se Casa Militar.
Art. 6 3 . A Coordenadoria de Comunicação Social passa a denominar-se
Asscssoria d e Imprensa e Comunicação.
PAG 11
Art. 64. A Auditoria-Geral do Estado passa a denominar-se ControladoriaGeral do Estado - COGER.
Ari. 65. A Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado
CPI., da antiga Secretaria de Estado da Administração passa a ser
subordinada à Governadoria.
Art. 66. A Polícia Militar do Estado de Roraima e o Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Roraima passam a ser subordinados à Secretaria de
Estado de Segurança Pública.
Art. 67. Fica transformada a Secretaria de Estado de Articulação Municipal
e Política Urbana em Secretaria de Estado Extraordinária.
Art. 68. Ficam extintas a Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e a Secretaria de Listado de Relações Institucionais.
.Art. 69. A Secretaria de Listado do Planejamento e Orçamento passa a
denominar-se Secretaria de Estado do Plane] amento e Desenvolvimento
SEPLAN.
Art. 70. A Secretaria de Estado da Administração passa a denominar-se
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica. Administração e Previdência
SEGAP.
Art. 7 1 . A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento SEAAB. passa a denominar-se Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
SEAPA.
Art. 72. Ficam transferidos para as Secretarias e entidades sucessoras todos
os bens patrimoniais, móveis, equipamentos e instalações, projetos,
documentos e serviços existentes nos órgãos extintos, incorporados ou
absorvidos
Art. 73. Os órgãos e entidades que absorvem, por qualquer meio. na forma
desta Lei. o acervo e o patrimônio dos órgãos extintos ou incorporados,
sucedem-nos e se sub-rogam em seus direitos, encargos e obrigações, bem
como nas respectivas dotações orçamentárias e despesas orçamentárias
Art. 74. As alterações decorrentes das disposições da presente Lei serão
implantadas gradativamente e passarão a vigorar conforme venham a
dispor os decretos, regimentos e regulamentos indispensáveis,
permanecendo até então as unidades administrativas e orçamentárias
vigentes.
Art. 75. O Chefe do Poder Executivo, no interesse público e com o
objetivo de compatibilizar o Orçamento à reforma organizacional,
administrativa e gerencial, bem como para assegurar a continuidade das
ações do Governo, fica autorizado a:
I - remanejar os saldos das dotações orçamentárias, destinadas à
administração indireta, tendo em vista as novas vinculações definidas nesta
Lei;
II - promover a re-alocação institucional, econômica e programática dos
saldos das dotações orçamentárias dos órgãos extmtos, fundidos,
reestruturados ou reorganizados, considerando a redistribuição de
competências, fusão e incorporação previstas nesta Lei;
III - transferir para as Secretarias Extraordinárias - criadas nos termos desta
Lei e dos respectivos decretos de regulamentação - os saldos de dotações de
programas, ações, projetos, atividades e operações especiais alocados em
outras unidades que venham a ser absorvidas por aquelas.
Art.76. O Chefe do Poder Executivo baixará os atos necessários à
efetivação da criação, reorganização, reestruturação, fusão, incorporação,
absorção ou extinção de que trata esta Lei, providenciando, inclusive, as
transferências orçamentárias.
Art. 77. O Poder Executivo definirá a estrutura dos órgãos que compõem a
Governadoria, os respectivos cargos e suas atribuições, bem como a
estrutura organizacional básica das Secretarias de Estado, as competências
dos níveis de atuação, as atribuições dos cargos e os respectivos regimentos,
podendo alterar a denominação dos cargos em comissão e funções
gratificadas, estabelecer a natureza e a forma de provimento, com vistas a
adequá-los à redistribuição..
Art. 78. Os conselhos estaduais ou outras instâncias consultivas e
deliberativas atualmente existentes nas secretarias de estado, nos órgãos da
administração direta ou nas entidades da administração indireta serão
remanejados, a partir das alterações previstas n a presente lei e nos decretos
de regulamentação que vierem a ser editados.
Art. 79. Os fundos estaduais ou outros mecanismos equivalentes de apoio,
PÁG12
Diário Oficial
|i>i))i'i)l<), investimcnlo ou fji)<inci<irnento a t u a l m e n t e existentes nas
secretarias de estado, nos órgãos da administração direta ou nas entidades da
administração indireta serão remanejados, a partir das alterações previstas
na presente lei e nos decretos de regulamentação que vierem a ser editados.
Ari. 80. Ficam exonerados ou dispensados, a partir da vigência desta Ivci, os
atuais ocupantes de cargos em comissão e exercentes de funções gratificadas
dos órgãos ora extintos ou incorporados
Art. 8 1 . Os servidores efetivos serão remanejados pela Secretaria de Estado
da Gestão Estratégica, Administração e Previdência, conforme as
necessidades dos órgãos d a nova estrutura organizacional, não sendo
permitido o desvio de função.
Art. 8 2 . As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta dos recursos orçamentários próprios.
Art. 8 3 . Esta Lei entrará em vigor na data de s u a publicação, revogando as
disposições em contrário, especialmente a Lei n° 001 de 2 6 de janeiro d e
1991 e suas posteriores alterações.
Palácio Senador Hélio Campos, 5 de abril de 2 0 0 5 .
O T T O M A R D E S O U Z A PINTO
Governador d o Estado de Roraima
DECRETO N° 453-P DE 0 5 DE ABRIL DE 2005.
O GOVERNADOR D O ESTADO DE R O R A I M A no uso das atribuições do
seu cargo,
RESOLVE:
Art I o Exonerar VALDELICE C A M P I N A D O S SANTOS, do Cargo de
Natureza Especial Superior
CNES-II. Chefe de Departamento Política
Indígena, da Secretaria de Estado do índio.
Art. 2° Este Decreto entra e m vigor na data d e sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 0 5 de abril de 2 0 0 5 .
O T T O M A R DE SOUSA PINTO
Governador d o Estado d e Roraima
D E C R E T O N° 454-P DE 0 5 DE ABRIL D E 2005.
O GOVERNADOR D O ESTADO D E R O R A I M A n o uso das atribuições d o
seu cargo,
RESOLVE:
Art. I o Exonerar, a pedido, MOACIR G A B R I E L SAUERESSING, d o Cargo
de Natureza Especial Superior - CNES-II - Diretor Departamento de
Planejamento, Administração e Finanças, d a Secretaria de Estado da
Agricultura e Abastecimento.
Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 0 5 de abril de 2005.
O T T O M A R D E SOUSA P I N T O
Governador do F^stado de Roraima
D E C R E T O N" 4S5-P DE 0 5 D E ABRIL DE 2005.
O GOVERNADOR D O ESTADO DE R O R A I M A no uso das atribuições do
seu cargo,
RESOLVE:
Art. I o Nomear VALDELICE C A M P I N A DOS SANTOS, para o Cargo de
Natureza Especial Superior
CNES-II - Diretor Departamento de
Planejamento, Administração e Finanças, da Secretaria de Estado da
Agricultura e Abastecimento.
Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 0 5 de abril de 2005.
OTTOMAR DE SOUSA P I N T O
Governador d o Estado d e Roraima
DECRETO N" 458-P DE 0 5 DE ABRIL DE 2005.
O GOVERNADOR D O ESTADO D E R O R A I M A n o uso das atribuições d o
seu cargo,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear D O M I N G O S S E N A D A SILVA para Função de Assistência
Intermediária
FAI-IV. Auxiliar de Gabinete, da Secretaria de Estado da
Educação, Cultura e Desportos.
o
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de s u a publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 05 de abril de 2005.
O T T O M A R D E S O U S A PINTO
Governador do Estado de Roraima
D E C R E T O N° 459-P DE 0 5 DE ABRIL DE 2005.
O GOVERNADOR D O ESTADO DE R O R A I M A no uso das atribuições que
lhe confere o art. 6 2 , inciso II, da Constituição Estadual,
BOA VISTA, os DE ABRIL DE 2005
R F, S O L V E
Art. I o Exonerar, a pedido. CARLOS MAGNO CAMPOS D A R O C H A do
cargo de Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento.
.Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos'RR. 0 5 de abril de 2005.
O T T O M A R D E SOUSA P I N T O
Governador do Estado de Roraima
D E C R E T O N" 460-P DE 0 5 D E A B R I L D E 2005.
O GOVERNADOR D O ESTADO DF. RORAIMA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 6 2 , inciso II, da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Art. I o Nomear ÁLVARO LUIZ C A L E G A R I , para ocupar interinamente o
cargo de Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento.
Ari. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Senador Hélio Campos/RR. 0 5 de abril de 2005.
O T T O M A R D E SOUSA P I N T O
Governador do Estado de Roraima
D E C R E T O N° 4 5 2 - P
D E 5 DE A B R I L DE 2005.
O G O V E R N A D O R D O E S T A D O D E R O R A I M A , n o uso das
atribuições d o seu c a r g o ,
RESOLVE:
Art. I o E x o n e r a r F R A N C I S C A AURELDMA D E M E D E I R O S L I M A ,
para o C a r g o d e D i r e ç ã o Intermediária - C D S - I
Diretor d e C o l o n i z a ç ã o
e A s s e n t a m e n t o s , d o Instituto d e Terras e C o l o n i z a ç ã o d o E s t a d o d e
Roraima, a contar d e 21-03-05.
Art. 2° E s t e D e c r e t o entra e m vigor n a data d e s u a publicação.
Palácio S e n a d o r Hélio C a m p o s / R R , 5 d e abril d e 2 0 0 5 .
OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do Estado de Roraima
Auditoria Geral do Estado
A U D I T O R I A / G A B I N E T E / P O R T A R I A N.° 0 0 5 / 2 0 0 5 .
A A u d i t o r a Geral d o G o v e r n o d e R o r a i m a , n o u s o d e s u a s atribuições
q u e lhe confere o art. 6 2 d a C o n s t i t u i ç ã o E s t a d u a l .
RESOLVE:
A U T O R I Z A R o a f a s t a m e n t o d o Servidor J E N E R F R A N C O D A S
N E V E S , motorista, n o dia 2 1 / 0 3 / 0 5 para c o n d u z i r esta A u d i t o r a , o
Secretário Interino d o P l a n e j a m e n t o e a Secretária A d j u n t a d e
A d m i n i s t r a ç ã o , a o m u n i c í p i o d e C a r o e b e - Sul d o E s t a d o , q u e integrarão
a Comitiva G o v e r n a m e n t a l .
G a b i n e t e d a Auditoria Geral d o E s t a d o e m B o a Vista - R R , 18 d e m a r ç o
de 2005.
M A R L E N E D A SILVA P R A D O
Auditora G e r a l d o E s t a d o
Coordenadoria de Comunicação Social
C O O R D E N A D O R I A DE C O M U N I C A Ç Ã O SOCIAL
E X T R A I O DE CONTRATO - P R O C E S S O N ° 01051/05-76. de 01/02/
2005
Contratante: G O V E R N O D O ESTADO D E R O R A I M A - CNPJ: 84012012/
0001-26,
Contratado: ALTO ASTRAL P R O D U Ç Õ E S LTDA - C N P J : 0 4 9 5 7 1 9 2 /
0001-80,
Mod. Licitação: P R E G Ã O N° 0 1 6 / 2 0 0 5 , 0 3 / 0 2 / 0 5 . Valor Contratado: RS
1.103.000,00 (hum milhão, cento e três mil reais). Dot. Orçamentária:
0413100132017.0000/339039/000-001.
Objeto: Serviços especializados de agência de publicidade e propaganda, para
prestação de serviços em publicidade, criação, produção, distribuição,
supervisão, avaliação e acompanhamento de peças publicitárias,
promocionais, eventos. Vigência: 18.03.2005 à 17.03.2006. Prazo: 12
(doze) meses. Assinaturas/Data: CARLOS P E D R O S A JÚNIOR e RUI
OLIVEIRA FIGUEIREDO. PEDRO ARTHUR FERREIRA R O D R I G U E S ,
em 1 8 . 0 3 . 2 0 0 5 .
COORDENADORIA DE C O M U N I C A Ç Ã O SOCIAL
EXTRATO D E CONTRATO - P R O C E S S O N ° 10418/04-49, de 3 0 / 1 2 '
2004
Contratante: G O V E R N O D O ESTADO DE RORAIMA - CNPJ: 84012012/
0001-26.
Contratado: S O C I E D A D E R Á D I O EQUATORIAL LTDA - CNPJ:
05950274/0001-65.
Mod. Licitação: T P N° 0 0 4 / 2 0 0 5 , de 14/02/05. Valor Contratado: R $
72.355,00 (setenta e dois mil. trezentos e cinqüenta e cinco reais). Dot.
Orçamentária: 0413100132017.0000/339039/000-001.
BOA VISTA, 08 DE ABRIL DE 2005
Díá
rÍO
Objeto: Contratação de serviços especializados em divulgação de spofs
institucionais, com duração de 15"'30",45"" e 60'' segundos, contendo
comunicados, notas e avisos, bem como. programas com transmissão ao
vivo das ações administrativas do governo estadual, com duração de duas
(02) horas, através de radiodifusão sonora para os municípios do Estado de
Roraima. Vigência: 01.04.2005 à 01.06.2005. Prazo: 02 (dois) meses.
Assinaluras/Dala: CARLOS PEDROSA JÚNIOR e RUI OLIVEIRA
FIGUEIREDO. JOSÉ RENATO HADAD. em 01.04.2005.
II Secretaria de Estado da Administração I
PORTARIA N° 094/05//GAB/SEAD, de 07 de Abril de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das
atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° - Prorrogar por 30 dias o prazo da PORTARIA/GAB/SEAD n" 040,
de 17 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial do Estado n° 031
de 17 de fevereiro de 2005.
Art. 2 o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Administração
PORTARIA/GAB/SEAD N°095, de 7 de abrU de 2005
0 SECRETÁRIO DE ESTADO DA .ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições e de conformidade com o art. 13 combinado com o art. 14,
parágrafo único da Lei Complementar n". 053 de 31 de dezembro de 2001
e ainda com o Decreto 306-P de 9 março de 2005 em conformidade com
os Editais de Convocação n°02/2OO5, n°O3/20O5 de 16 de fevereiro de
2005. com os Editais de Convocação n°04/2005 e n°05/2005 de 28 de
fevereiro de 2005. e de acordo com o art.2" e art.72 do Decreto-Lei
n°.442/91 (Código do Procedimento Administrativo),
RESOLVE.
Art. l c - Convocar os candidatos constantes do Anexo Único, parte
integrante desta Portaria, para assinatura do Termo de Posse, a ser
realizada no dia 11 de abril de 2005.
Parágrafo único. A cerimônia de Posse realizar-se-á no Ginásio Hélio
Campos no Bairro Canarinho, às 17:00 horas, objetivando a posse dos
cargos constantes no Anexo Único a esta Portaria.
Art.2o - O comparecimento é obrigatório, podendo a posse ser realizada
por procurador legalmente constituído.
Ari. 3° - Os convocados deverão chegar ao local da cerimônia com
antecedência mínima de 01 (uma) hora, munidos de documento de
identidade original ou procuração hábil.
Art. 4" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Administração
ANEXO ÚNICO À PORTARIA N°095 DE 7 DE ABRIL DE 2005
RELAÇÃO DE CANDIDATOS AUTORIZADOS À POSSE 4* E 5*
CHAMADAS
1 . CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (INSCRIÇÃO-NOMECLASSIFICAÇÂO)
1.1 ADMINISTRADOR - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
60075984-JANDER WELSON ARRUDA DOS SANTOS-5
1.1.1ADMINISTRADOR
60028636-SALVIO DE ALMEIDA ALCOFORADO FILHO-32,
60088303-VINICIUS ARRUDA DE SOUSA-35, 60036852-JOSIANE
CASTANHA-36. 60042957-BRENA LAGE VASQUES LINHARES-37,
60039202-HERNANDEZ COELHO DA COSTA-40
1.2 ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
60061813-ELIAS VENANCIO DE SOUZA JUNIOR-5, 60045327-MARIA
EDNA DE BRITO-7, 60056834-EDILEUSON SANTOS ALMEIDA-8
1.3 ANALISTA EDUCACIONAL - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
60018523-MARIA DAS GRAÇAS LINHARES VASCONCELOS-1
1.3.1 ANALISTA EDUCACIONAL
60016602-ARLETE SPINELLI PEDROSI-1, 60087738-YOLANDA
SIMONE SALOMÃO MENE-2, 60004026-SONIA DUARTE BRANDAO3, 60089174-LENITA DE ANDRADE LIRA-4, 60078802-MARIA DO
PERPETUO SOCORRO FREIRE BRANDAO-6,
60047410-ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA CAMACHO-8, 60027488SUELIA CHAVES DA SILVA-9, 60056844-SEMIRAMIS COELHO DA
SILVA-10, 60047288-ENIA MARIA FERST-11, 60037457MARCONDES BATISTA DO REGO-I2, 60038870- VALDENIZE
PEREIRA CARDOSO-13, 60014477- MILEN MARGARETH CORRÊA
FERNANDES-15, 60056163- CARLOS ALBERTO VIEIRA MARQUES17, 60047130- ISABEL CRISTINA EVANGELISTA MACEDO-18,
60055877- MARIA ALICE CARDOSO GEVAERD-19, 60022787- LANA
CRISTINA BARBOSA DE MELO-21, 60049212- JALDO JOVAN VIEIRA
DE AGUIAR-22, 60041993- MARILDA BEZERRA MARTINS-23,
60071177- KELEM SENA DE MAGALHAES-24, 60085197- ALICE
Oficial
PAG 13
DAL FORNO GIANLUPPI-25, 60029966- MARINALVA DA SILVA
BRITO-28, 60063703- SANDRO DE JESUS MENDES MORAIS-32.
60065118- ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES-33. 60048066- GIANI
MARIA BALBINO DA SILVA-35
60036488- ONEZA COSTA MORATELLI-36, 60001001- CARLOS
ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA-37, 60057395- IRINEU MACEDO
BARRETO SOBRINHO-38. 60007822- AELME MENEZES DE ARAUJO41, 60064913- ELLIE SIMONE AMORIM COELHO-42, 60040855RENATTA ALVES DOS REIS-43, 60008451- TAISE CAMPOS-44,
60014004- GILVAN1A BARBOSA DA SILVA-45, 60025685- ARIADNA
LOIOLA DE SOUSA-46, 60050137- ANDREZA TRINDADE DOS
SANTOS SOUZA-47, 60045180- CLADEILSON SOUSA OLIVEIRA-48,
60019884- MILDAMAR RIBEIRO DO NASCIMENTO-50, 60083421NARDA CARVALHO MONTEIRO COSTA-52, 60083422- MATEUS
GOMES DA SILVA-53. 60065004- VIRGÍNIA FLORENCIO FERREIRA
DE ALENCAR N-55. 60058816- RITA DE CÁSSIA COSTA-56,
60083124- DAMIAO MAXIMINO DA SILVA FILHO-59, 60049128ALDENIRA DE ARAÚJO ALVES-60, 60017434- ANA ALVES DE
SOUSA-62, 60060843- JOÃO BOSCO GUSMÃO DE SALES-65,
60024802- JOSINALDO BARBOZA BEZERRA-66, 60000594- IVONE
PIRES PEREIRA-67, 60033230- MARIA FRANCISCA DA SILVA-68,
60047362- CLEODON PEREIRA DE MELO NETO-71, 60063159ARACY DE SOUZA ANDRADE-72
60025478- PEDRO SERVULO ESTEVAM RIBEIRO-73, 60067090ANTONIO GAUDENCIO DE ALMEIDA-75,
1.4 ANALISTA TÉCNICO DE TURISMO
60027698-LALYNE HADDAD BRANDÃO DE OLIVEIRA-2, 60026488ROSA MARIA DA SILVA-3, 60045023-MARCUS VINÍCIUS GODOY-4,
60075989-FERNANDA DGILFA OLIVEIRA MACIEL-5, 60066541LAURENNE DE OLIVEIRA SANTANA-6
1.5 ASSISTENTE SOCIAL
60073204-HELIZABETH CRISTINA SOARES AMORIM-60, 60027766ANA CLAUDIA RODRIGUES MAIA-61, 60083964-MARIA JOSÉ
VIEIRA DA NOBREGA-62. 60086292-MARIA DO ROSÁRIO PRADO
CORDEIRO-63, 60003383-ADALIA LÚCIA MOURA SIQUEIRA-64,
60022611-LAURINA GUERRIERI-65.
1.6 CIRURGIÃO DENTISTA
60008552-ELTON VIEIRA DE SOUZA LEITE-46, 60040208MARCELLA CAMPOS AUGUSTO KOENIGKAM-47, 60008014CARLOS ALEXANDRE PRADO-48, 60005969-DERLANO BENTES
CAPUCHO-50, 6003053 5-CELIO VASCONCELOS MOURAO-51,
60033222-EBERTE FERREIRA ALENCAR-52, 60026741-DANIEL DO
CARMO CARVALHO-53, 60024248-ADAILTON ANUNCIAÇÃO
RODRIGUES-54, 60046460-CARLA MENDES LIMA GARCES-55,
60002350-DEBORAH CAON FIN BRANCO ROSA-57, 60005386RICARDO BRITO FAR1AS-58, 60000116-GLORIA MILAGROS
GUTIERREZ DE DA SILVA-59
60086345-ORISMAN FIRMINO DE ALBUQUERQUE-60, 60049724BENEDITO ACACIO DA SILVA-61, 60086481-JÚLIO CÉSAR
MONTEIRO JORDAO-62, 60022782-PATRICIA KARLLA CARVALHO
DE PAULA-64, 60086980-ROBERTO LEITE FERREIRA-65, 60003681ILNARA DA SILVA TRAJANO-66, 60078806-LUIS EDUARDO LOPES
ALBUQUERQUE-67, 60031431-MARCOS ANTÔNIO DA SILVA-68,
60047289-TATIANA LEITE XAUD-70, 60011504-SULIVANIA DE
SOUZA CRUZ BARRETO-71
1.7 CONTADOR
60084469-JORGE NAZARENO CAMPOS CARAGEORGE-27, 60053702FRANCISCO WELLTNGTON SOUSA SALES-28
60042479-NADER ARAÚJO DA SILVA-29. 60045896-FATIMA
DJENANE FERREIRA DOS SANTOS-31, 60036850-ADOLFO
SALATIEL SOARES DE SOUZA-32, 60056916-SERGINALDO
MENEZES DA COSTA-33, 60018659-BRAZILIA RODRIGUES
MARQUES-34, 60027693-FABIANO MACEDO GARCIA-37, 60013690GILMAR MORAIS DE AZEVEDO-38
1.8 FISIOTERAPEUTA
60048486-DIDIA CARNEIRO MEDEIROS-21, 60028635-ANDRÉ FARIA
RUSSO-23.
1.9 FONOAUDIÓLOGO
60077968-MARCILANDIA PINHEIRO DE SOUSA-5, 60006521-ALINE
CRISTINA AMABILE-6, 60012666-LEANDRO JARES PEREIRA DA
CUNHA-7. 60078212-SABRINA DIAS PEREZ GRACA-9, 60084966LOURIVALDO BREVES DA SILVA FILHO-10
1.10 MÉDICO VETERINÁRIO
60025860-MARIA DE NAZARÉ SILVA ALMEIDA-27, 60005718RICHARD WILLIAM ACHEE-29; 60076726-DIEGO MILLEO BUENO31, 60008013-FRANCISCO TADEU DO NASCIMENTO-32, 60012665NAJLA ROBERTA DE ARAÚJO OLIVEIRA-33
60003365-LETICIA GODINHO PEZENTE-35, 60000869-DENYLSON A
N DE OLIVEIRA-37, 60007834-MARCONI PINHEIRO MARINHO-38,
60028418-JOSE MARIA SEELIG DE SOUZA JUNIOR-39, 60025118RODRIGO ADOLPHO BRASIL DE OLIVEIRA-40, 60064910-SYLVIO
LOFEGO BOTELHO NETO-41, 60049892-PAULO VICTOR SALES DE
PAG
14
Diário Oficial
MAGALHAES-42
60051778-WASHIGTON WANDERLEY DE FARIAS-43. 60001869ZF.NILD A PEREIRA DE OUVEIRA-44.
1.11 NUTRICIONISTA
60005665-MAYARA JANA ARAÚJO CORREA-18, 60068547-MARCIA
GORETTI DA SILVA ROCHA-19. 60062790-LANA CRISTINA
MENEZES DA SILVA-20. 60053705-EMANUELLE WANDERLEY
COIMBRA-21. 60004270-GRAC1ELLE LINS BEZERRA-22.
1.12 PSICÓLOGO
60025484-ALISSANDRA DE CÁSSIA MENEZES PESSOA-43, 60024250KARLEN SIMAO MARTINS-44. 60036289-KAREN CRISTINA SILVA
MATOS-46. 60019786-ERICEIA ALENCAR QUEIROZ-47.
1.13 QUÍMICO
60012472-RUBENS DE MENEZES BARRETO-7.
1.14 REVISOR
1-60053878-CYNE1DA MENEZES CORREIA-5.
1.15 SECRETÁRIO EXECUTIVO
60056816-MARCIA SCHAFFER SAI.VADORI-1. 60027771- KARINA
VALENTINA MACEDO DE LlMA-17, 60077602- LELY DE MOURA
MESQUITA-20. 60055498- IVANILDE RABELO MARTINS-21
1.16 SOCIÓLOGO
60074312-ROSANGELA MARIA BEZERRA DA COSTA-5, 60011985ADELINE ARAÚJO CARNE1RO-6, 60003366-CARMEN LÚCIA DE
SOUZA LEMOS-7
2. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO (INSCRIÇÃO-NOMECLASSIFICAÇÃO)
2.1 AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
60049093-DOMINGOS SAVIO DA SILVA MOURAO-6, 60038436ESDRAS DE MELO SANTOS-7, 60047691-WIRISMAR SOARES RAMOS8. 60062147-JOSE ALVES DE BARROS JUNIOR-9, 60037017-FABIANA
RAMOS BORTONE-11, 60015091-FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA12. 60086562-JOAO DA COSTA MARCELINO-13, 60059433-BRUNA
DIELLE DANTAS ALVES-15, 60075997-JORGE ROSANI MARTINS DOS
SANTOS-16, 60087777-FRANCISCO JAMES OLIVEIRA SILVA-17
60033093-FERNANDO DA CRUZ MATOS-18, 60087276-LUIZ REGIS
BARBOSA DA SILVA-19, 60032097-JOHANN TADZIO DE SOUSA
BARBOSA-21, 60003576-SILVIO BEZERRA DE SOUZA-24, 60015103ALDENOR DA SILVA PIMENTEL-25, 60063006-HAMILTON HERMES
DE OLIVEIRA FILHO-26
2.2 AGENTE SÓCIO - INSTRUTOR
60052444-OZIEL RIBEIRO GOMES-108, 60033084-ANTONIA GLEICIA
PRADO DE AGUIAR E SOUZA-109, 60018651-ELVIRA GOMES NETA
BRITO-110, 60050015-MARCIO SINDEAUX DOS SANTOS-111,
60077457-TEREZINHA DE JESUS GOUVEA VANZELER-113.
60049376-CLEURIA DO NASCIMENTO-114, 60064635-ADRIANA DOS
SANTOS OLIVEIRA-115, 60065388-MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA116, 60042112-KARL MARX DE ARAÚJO GOMES-118, 60026471JURACY MARIA MOTA DE MESQUITA-119, 60045041-SILVESTRE
BARROS VIEIRA-121, 60077455-ANA MARIA GARCIA DE LEMOS-122,
60068615-SYNTIA DE CASTRO SOBRINHO-123, 60026254-GLEICE
KELLY FIRMINO DA SILVA SERAFIM-124, 60076084-RONDINELY
GALVAO RODRIGUES-125. 60058185-GABRIELA ADELAIDE SOUZA
DA SILVA-126, 60017809-LUCENIR GOMES RODRIGUES-127,
60044892-DIOMEDES NASCIMENTO DOS SANTOS-128, 60029331ROSA MARIA PERES MAISTER-129
60078629-NILVA CRISTINA DE OLIVEIRA-132, 60049922-ALEX
SANDRO SIQUEIRA MULINARI-133, 60042489-RENATA
NASCIMENTO DUARTE-134, 60051802-EULIENE BATISTA
NASCIMENTO-135, 6006672J-KACIO DA SILVA MOURAO-136
60069749-MARIA LUIZA MONTEIRO DA SILVA-137. 60033276GRACIETE MARIA ARAÚJO DE FREITAS TELES-I38
60075280-ARLEM NEVES CASCAES-140, 60017972-ANA ELIZABETH
LEITE HENDERK-141. 60080039-OZ1ELITA GUIMARÃES LIMA-142,
60058884-MARIA NIURA DA ROCHA-143, 60005270-SILVIO ROCHA
POND-144, 60037008-DANIELSON SANTOS GOUVEIA-145, 60078662LIVIA MARIA COSTA DA SILVA-146.
2.3 AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
60088047-NILTON ALVES DE SOUZA-18, 60020537-UALACY
PEREIRA SOUZA-19, 60067018-JOAO RICARDO BEZERRA DE
SOUZA-20, 60033293-ELSON BOAVENTURA TERTULINO-22,
60050710-KELCIO BRUNO SAMPAIO VASCONCELOS-23,
60038140-FABIO FELIX DA SILVA-24, 60037413-LUIZ MARCELO
MACIEL DE MELO-25, 60060473-IRMA MOR.AIS-27
60082549-JOEL SIDNEY CRUZ DA SILVA-28, 60061046-BERENICE
UMA DE OLJVEIRA-29.
2.3.1 AGENTE SÓCIO - ORIENTADOR
60086972-ALEXANDRITA GOMES SOUTO MAIOR-152, 60008935CELIENE SANTOS VIEIRA-153. 60042862-CARMEM HEFIGENIA
LIMA OLINTO DE OLIVEIRA-154, 60038297-HEMERSON ALLAN
CARVALHO CUNHA-155. 60047384-JOECY B.ARBOSA DE MELO-157,
60056871-JOSE ROBERTO CINTRA VIDAL CONSTANTINO-158,
60066776-JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA-159, 60073677-
BOA VISTA, 08 DE ABRIL DE 2005
AL1CEANNE DE SOUSA GOMES-160. 9-60055966-JACILDA
NASCIMENTO MAGALHÃES-161
60026138-MARCOS TADEU REJS BORGES FILHO-163. 60033412LUIZ NUNES AVELINO Jl T NIOR-165. 60078956-JOHNNY WILEY
MESQUITA DF. FREITAS-167. 60062720-CARLA REBECA
GONÇALVES FELIPE-168, 60051051-RENER LÚCIO GEMAQUE DE
OLIVEIRA-169. 60000412-RAFAEL RODRIGUES b.A SILVA-17!,
60004840-SILMARA RIANE RIBEIRO DE SOUZA-174. 60048680FABIOLA DE SOUZA LEITE-176. 60058388-INGRID CAKOLINE
OLIVEIRA DE LIMA-177, 6000484Ó-MARIZETE DA SILVA LEAO179. 60012679-RAFAEL DE SOUZA MENEZES-181, 60049300ANTONIA ZILMA PEDROSA DOS SANTOS-185, 60085667-SUSANA
CRISTINA BATISTA LUCENA THEOTONIO-187, 60028657-MIUCHA
CRISTINA DA SILVA SALAZAR-189. 60065487-MAURO MINARIN1
DE MELO-190, 60019999-MONICA DE PAULA ONOFRE-193,
60044437-ERIVALDO UCHOA DA CONCE1CAO-194, 60002640GARDENYA VIEIRA NASCIMENTO-195, 60028674-JOSE
RUZIMARQUES MENEZES DA SILVA-196, 60064810-DILMARA
RODIO MESQUITA-199, 60018067-YVES ARANTES TEIXEIRA-200,
60000658-GRACIELLA AMÉLIA YEARWOOD PEREIRA-201,
60012375-AMARILDO DE JESUS LOBATO PEIXOTO-202, 60042039SUELEN MÁRCIA SILVA ALVES-205. 60061109-FRANCICLEIDE DE
SOUSA ASSIS ARRUDA-210
60022470-LEANDRO MUNIZ FONSECA-213, 60068208-NEUSA
MARIA DOS SANTOS CARVALHO-214, 60084139-ILTA DE MARIA
FIGUEIREDO DA SILVA-216, 60040542-LUIZA MARIA FARIA
FREITAS-218, 60004871-RENATA TRAJANO GANDRA-219,
60080759-REGILA MONTEIRO MARQUES-220, 60062811NEUTELINA CRUZ DA SILVA-223, 60065033-NELC1VANIA DAS
NEVES CAMELO-224, 60086081-ARLETE FERREIRA SILVA-225,
60070136-ANA CAROUNA VIANA NATTRODT-226, 60014505NEOVANIO SOARES LIMA-227, 60020775-SILVIO JOSÉ CAETANO DA
SILVA-229, 60021375-MARCO AURÉLIO RODRIGUES DE QUEIROZ233, 60063009-JOAO PAULO SIMAO-235, 60041690-LARA
CRJSTHIANE MELO BAIMA-236, 60076485-MARTA GARDÊNIA
BARROS-241, 60089256-N1ELSON PAIVA FERREIRA-242, 60078890DIEGO COSTA DE MEDEIROS-243, 60044613-CLAMMERCY
FIGUEIRA DA COSTA-244, 60013938-RONNY MÁRCIO FARIA DE
VASCONCELOS-246, 60057524-GENILDO PEDRO DA SILVA-247,
60002456-ANA PAULA MARTINS GUIMARAES-248
60036246-HELLEN KELLEN MATOS LIMA-249, 60086073TENNESSEE LICENA SARAIVA-250, 60009046-FRANCISCO NERIO
DA SILVA CORREA-251, 60041230-RAlMLrNDO SILVA DE PAIVA-252,
60087384-SANDRO ANDRÉ SILVA MORAIS-253
60061886-GEIZE DE OLIVEIRA STELLA-255, 60021762-JOGERIO
EVANGELISTA DE FREITAS-256, 60058833-IANA SYDIA DE SOUZA
CRUZ ARAUJO-257. 60069369-MARKES PENA RODRIGUES-258,
60001580-STONEY FRAXE CAETANO-259
60012338-PATRICIA ARAÚJO MACIEL-260.
2.4 ALMOXARIFE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
60038275-RADVAN CARVALHO DE OUVEIRA-4, 60046870GILCILANDE ALMEIDA SANTOS-5.
2.4.1 ALMOXARIFE
60066633-LUCIDIA MONTEIRO DE OLIVEIRA-24, 60060763-JOANA
DARK FARIAS FREITAS-25. 60027179-PAULO CÉSAR CORRÊA DE
MORAES-26, 60085909-NORMA SUELI DE ALMEIDA DO
NASCIMENTO-27, 60070149-ZELANDES ALBERTO OLIVEIRA-29,
60008007-OZOR1O ALENCAR CASARIN-30
2.5 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA
60043994-ANDREIA GADELHA LOPES-63, 60004855-ADRIANA DE
MELO SANTANA-64, 60008420-EVANIO RIBEIRO CAVALCANTE-65,
60062408-ANNE CAROLINE HENR1QUES TAMIARANA-66,
60070827-JOSIANE MARTINS VIEIRA-67
6-60003850-ANTONIO RODRIGUES LIMA-70:
2.5.1 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
60079989-FABIO DA SILVA COSTA-576. 60013405-ANA LÚCIA DE
SOUZA-577, 60018258-IELDA RESPLANDES LOPES-579
60003450-EUDILENA PRILL DE ALMEIDA-580, 60006279GLADISTON ROCHA SILVA-582, 60049471-ROSÂNGELA MACIEL
BARBOSA-583, 60056549-ANDERSON FERNANDO BEZERRA
FARIAS-584, 60053502-OSCARINO ANTHERO FILHO-585,
60017616-ALESSANDRA DA SILVA LIMA-586, 60069788-ANA '
REGINA CAMPOS BARRETO-587, 60023051-ELIZANGELA ALVES DE
SOUZA-588, 60013884-GEIZA DE LIMA SILVA-589, 60001620-CARLA
MATILDE ERNEST-590, 60008273-NEYLA MAIA DA SILVA-591,
60011993-HOZANA DA SILVA ARAUJO-592, 60047813-CRISTIANE
CAVALCANTE FERREIRA-594
60022892-MARLETE SILVA MAGALH.A£S-595. 60075687-WILSON
DE SOUSA SANTOS-596, 60009953-FR.ANCISCA ROSEANE ALMEIDA
SOUZA DA SILVA-597, 60063354-MICHELINE ARAÚJO RODRIGUES598, 60084634-IURI PEREIRA LIMA-599. 60044662-GEANE
BOA VISTA 08 DE ABRIL DE 2005
DÍál*ÍO Ofícíal
CLAUDIA C A E T A N O DA SILVA-600. 6 0 0 4 2 1 0 8 - M A R C E L A B E R E N I C E
MORAES AGUIAR-602
60026423-FJ ENTCE DE A L M E I D A R O D R I G I I E S - 6 0 3 , 6 0 0 0 0 8 3 0 J.UC1A MARIA M A R T I N S DE MATOS-604. 6 0 0 0 3 2 7 7 - L U C E L E N A
MARFINS M O T A - 6 0 5 . 6001 7 2 3 9 - C L O T I L D E S A N T I A G O DE LIMA606. 6 0 0 5 6 3 0 9 - A L I R I O ALVES PEREIRA J U N I O R - 6 0 7 , 6 0 0 4 2 8 5 2 DAYYS BAR VIA B A S S A L O - 6 0 8 . 6 0 0 5 6 8 1 9-ELIZF.TE MOURA
MAROUES-609. 6 0 0 0 7 6 3 5 - R A O U E L D O S S A N T O S B R I T O - 6 1 0 .
600471 39-JOSE R O B E R T O DOS S A N T O S - 6 1 2 . 6 0 0 2 3 9 4 8 - M A R N I O
SANTOS EERREIRA LIMA-614
60057764-1 RANCTSCO G1RLENE ALVES-615. 6 0 0 8 4 0 9 2 - M A R I A DE
FÁTIMA SILVA D E S O U Z A - 6 1 7 . 6 0 0 6 7 5 6 7 - D A R L I R I S D I N A L
RAM.ALHO P I N H E 1 R O - 6 1 8 . 6 0 0 3 6 7 9 8 - M A R I A A P A R E C I D A D O S
S A N T O S O I J V E I R A - 6 1 9 , 6 0 0 7 4 4 2 3 - C L A U D I A M A R I A LOPES
EERREIRA-620. 60049525-IZABEL PAULO-621. 60065481-ADEILSON
VIANA DA SILVA-623. 6 0 0 7 7 2 7 5 - C L E U V E R S O N MATOS C A R N E I R O 6 2 5 . 6 0 0 4 3 2 7 2 - L E I L A M A R I A DE S O U Z A SILVA-626. 6 0 0 0 0 3 9 0 CI.AUDIO MONTEIRO HENRIQUE-627
6 0 0 2 2 2 7 0 - I R E N T L D A O U E I R O Z - 6 2 8 . 6 0 0 5 6 8 3 8 - F A B I E L L E PARENTE
BARROS-629. 600.32 1 15-RENATO DE S O U S A SILVA-630
60062076-GERUZA MACHADO FRANCO-631, 60011706-ROBERTO
DE JESUS SOUSA-632. 6 0 0 5 7 9 ! 8-MARCIA FERN.ANDA DA FONSECA633. 600320X9-MERI APARECIDA R O D R I G U E S C O E L H O - 6 3 5 ,
6 0 0 6 1 5 4 8 - W A G N E R BENTES E N E A S - 6 3 6 . 6 0 0 6 7 5 3 1 - F R A N C I S C A
ANGELA DE O L I V E I R A SOUSA-637. 6 0 0 4 9 4 9 5 - K E T Y SENA D A
SiLVA-638. 6 0 0 0 2 8 6 0 - R O N A L D O A L C Â N T A R A G U I M A R Ã E S
A R A U J O - 6 3 9 . 6 0 0 7 8 3 5 8 - J O S E LUIZ P A R R E I R A N E T O - 6 4 0 , 6 0 0 8 9 5 9 0 GIEZI OLIVEIRA DOS S A N T O S - 6 4 1 . 6 0 0 3 2 4 8 6 - A L E S S A N D R A
MORAES OLIVEIRA NARDES-642, 6 0 0 6 3 3 5 0 - F A B Í A N A PESSOA DOS
ANJOS-643.
60057024-MARCLA C R I S T I N A JULIAO F E R N A N D E S - 6 4 4 , 6 0 0 5 5 6 5 6 S E R G I O M A G A L H Ã E S LIMA-645. 6 0 0 5 8 2 6 5 - R O M U L O C A M P O S
RICTF.RI-646. 6 0 0 1 6 4 5 7 - W I L C I A N E CHAVES D E S O U Z A A L B A R A D O 647, 6 0 0 I 1 8 3 3 - L 1 N D O M A R DA SILVA B R A G A - 6 4 8 , 6 0 0 2 4 0 4 2 EMERSON DF. ALMEIDA OI.IVEIRA-65 1, 6 0 0 2 7 5 0 8 - J O S E PAULO D E
SENA-652. 60043358-IRISI.ANIA D A SILVA B I S P O R O D R I G U E S - 6 5 3 ,
6 0 0 2 4 5 19-AFONSO C Â N D I D O D E LIMA J U N I O R - 6 5 4 . 6 0 0 2 0 4 1 0 MARISTELA VEIGA DOS S A N T O S - 6 5 7 . 6 0 0 8 3 8 4 8 - R E G I N A LÚCIA
OLIVEIRA D O A M A R A L - 6 5 8 . 6 0 0 5 2 7 8 6 - S A N D R O MARCELL
PADILHA BA RISOS A-659. 6001 3703-.IOELMA A L M E I D A DA SILVA660. 60032499-PAUL,O CÉSAR M A R T I N S T O R R E S - 6 6 1 , 6 0 0 7 0 4 8 5 L U C I A N O SAMPAIO D E M O R A F S - 6 6 2 , 6 0 0 2 3 9 2 8 - I O N A R A
L A U R I N D O - 6 6 3 , 6 0 0 6 4 2 8 1 - J A N N E K A S T H E I . I N E D E SOUZA FARIAS664
6 0 0 5 3 8 9 3 - M A R I A D A PAZ S O U T O - 6 6 5 . 6 0 0 1 8 5 0 6 - K E L L Y P R I N T E S
S A N T ' A N A - 6 6 6 , 6 0 0 4 8 4 8 7 - J O A Q U I M G O M E S DF. M O R A E S F I L H O 668, 6 0 0 7 9 9 7 1 - I N G R I D KATIANE P i : R E I R A D O S S A N T O S - 6 7 0 ,
6 0 0 8 4 6 3 2 - E L I E N E A R A Ú J O D E FARIAS-671
6 0 0 6 4 3 6 2 - C L E A N Y DA SILVA E SILVA-672, 6 0 0 8 1 7 5 4 - C L A U D I O
F E R R E I R A DE L I M A - 6 7 3 . 6 0 0 3 2 2 4 7 - R H A U A N HULEK L I N A R I O
LEAL-674. 6 0 0 6 5 3 9 3 - C I C E R O MOACIR G U E D E S D A SILVEIRA-676,
6 0 0 3 3 2 8 4 - M A R I A N O VIEIRA J U N I O R - 6 7 7
6 0 0 6 0 1 8 5 - A D L I N E L E C U N H A DA SILVA-678, 6 0 0 0 3 6 8 4 - N E U D I R A N
DE M O R A E S N A S C I M E N T O - 6 7 9 , 6 0 0 1 7 9 8 7 - M A R A DALILA
OLIVEIRA S A N T O S - 6 8 1 . 6 0 0 5 3 9 2 4 - M A R I A D O S O C O R R O P E R E I R A
DE SOUSA-682. 6 0 0 1 2 7 6 6 - F R A N C I S C O C O N C E I Ç Ã O D A SILVA-683,
60024626-THADEU KENNEDY COSTA ALCOFORADO-684,
6 0 0 4 7 8 4 0 - C L A U D I A ROBERTA G O N Ç A L V E S B E Z E R R A - 6 8 5 ,
60015180-PAULIANA SANTOS-686, 60006954-JOAO DO ESPIRITO
SANTO SOUZA ROCHA-687
6 0 0 1 1 3 4 0 - Y A R A KATIUSCIA DE A Q U I N O V E L H O C A M P O S - 6 8 8 ,
60016390-CARLOS ADALBERTO CAMPOS DE MEDEIROS-689,
6 0 0 8 9 1 6 2 - J O S E PIRES G O M E S - 6 9 0 , 6 0 0 2 4 9 5 0 - A N A CLAUDIA
FERREIRA T O S I N - 6 9 1 , 60007713-DAYANA J O U S E REIS D E SOUZA692. 6 0 0 6 4 9 3 7 - F E R N A N D A T O R R E I A S A S S E N - 6 9 4 , 6 0 0 1 8 4 8 6 ALEXANDRE CLAUDINO DE ALBUQUERQUE-696
60027551-C1BELE M E L O L O B O - 6 9 7 , 6 0 0 7 4 3 7 2 - E R I C A M A R Q U E S
C I R Q U E I R A - 6 9 8 , 6 0 0 6 4 8 0 9 - I O N E R O D R I G U E S D E OLIVEIRA-700, ,
60031512-DYUSKE RODRIGUES EDA-701. 60042363-CRISTIANA
MELO BARRETO-704, 60014596-ALESSANDRA GOMES ARAGAO705, 6 0 0 5 2 1 3 8 - L E O G,ALDINO D E S O U Z A - 7 0 7 , 6 0 0 7 2 1 5 8 - I N A L D O
JOSÉ A L M E I D A DE S O U Z A - 7 0 8 , 6 0 0 1 8 4 6 2 - D A N I E L E P I N H E I R O
B A R B O S A - 7 0 9 , 6 0 0 1 6 7 7 9 - M A R I A JOSÉ A L M E I D A D A SILVA-710,
6 0 0 3 5 6 4 3 - I V A N E T E SILVA B A R R O S O - 7 1 1 , 6 0 0 7 7 4 6 4 - M A R C E L O
ARAÚJO ASSUNCAO-712, 60022246-MANUELA SOUTO MAIOR
SARAH-714, 6 0 0 4 0 9 1 5 - E D N A CARVALHO D E MATOS SILVA-715,
6 0 0 7 6 8 2 8 - V A N U S C L E I A SILVA S A N T O S - 7 1 6 , 6 0 0 4 3 6 3 2 - R O S I L E N E
FERREIRA DE S O U S A - 7 1 7 , 6 0 0 7 4 9 6 7 - K E N A N Y SAMPAIO
VASCONCELOS-718, 60055777-WAGLENE MENEZES DA
CONCEICAO-719, 60087513-MARCIO JÂNIO CAMPOS DE AZEVEDO720, 6 0 0 1 2 5 2 2 - E L C I N A D I O G O D A SILVA M A C I E L - 7 2 1 , 6 0 0 2 5 8 1 3 ROGERIA LOPES N O G U E I R A B A R R O S - 7 2 3 , 60015932-ALVAIR
PAG 15
BORGES GUIMARAES-724. 60042285-LUCIEN DO N A S C I M E N T O
ARAUJO-725. 60019464-GILZENI VELOSO-726, 60087862FRANCILEIA DE S O U Z A SANTOS-727, 6 0 0 4 4 0 2 6 - S E B A S T I A N A
ROZIRES PEREIRA SOBREIRA-729, 60035163-VANDERLIN DA
FONSECA ALVES-730, 6 0 0 4 5 3 6 0 - I D O N E D I A DOS S A N T O S
WANDERLEY CAVALC.ANTE-73L 6 0 0 5 7 4 1 7 - C L A U D I A L I S A N D R A
DE B I T T E N C O U R T ROSADO-732, 6 0 0 5 7 6 0 5 - E D G A R HOOVER D E
SOUZA C R U Z - 7 3 3 , 6 0 0 2 7 8 3 7 - L I D I A N E L.ADISLAU D A SILVA
AGUIAR-734, 6 0 0 4 8 0 5 4 - E S D R A RUMA B R I L H A N T E S A N T O S
ARAUJO-736, 60070403-FR.ANK R.AIMUNDO C O R R Ê A DA ROCHA737, 6 0 0 2 4 9 3 8-CARLA DI.ANA M U N I Z B A R B O S A - 7 3 8, 6 0 0 2 8 2 1 9 LUCILEIA LIMA DE VASCONCELOS-739, 6 0 0 5 3 8 4 1 - D A Y E N N E LÍVIA
CARRAMILO PEREIRA-740, 60036801-RIVALDO BONFIM DA
C O N C E I C A O - 7 4 1 , 6 0 0 5 5 6 2 8 - L U C I A N A M E D E I R O S LIMA-742
60007993-LIANE SARMENTO DE MELO-743, 60005422-IVANILDE
.ALVES OLIVEIRA-744, 6 0 0 8 7 4 9 0 - S O R A I A D E SOUZA B E Z E R R A - 7 4 5 ,
6 0 0 5 5 5 1 7 - E D M A R DE S O U Z A B R A G A - 7 4 6 . 6 0 0 0 4 6 4 5 - R O G E R I O
FERREIRA DE CARVALHO-747, 60042498-M.ARIA DE LOURDES D A
SILVA-748, 6 0 0 4 3 4 8 7 - M A R I A FÁTIMA D O S S A N T O S - 7 4 9 , 6 0 0 8 4 5 6 9 ROSIMEIRE DA SILVA M A R C E L I N O - 7 5 0 , 6 0 0 0 0 5 6 8 - M A R I L E N A DOS
P R A Z E R E S M O T A - 7 5 1 , 60089553-LENTZES P I M E N T E L C A M P O S 752,
60042626-RONALDO ALCOFORADO DOS SANTOS-753, 60062803RITA DE CÁSSIA REIS DOS SANTOS-754, 60017683-FABIOLA
M A C E D O FREITAS-755.
2.6 D E S E N H I S T A
60086506-ELIZANGELA B O R G E S G O M E S G A R C I A - 5 , 60032967-JOSE
ELIOMAR M O R E I R A LIMA-7
2.7 E L E T R O T É C N I C O
60027784-IRISLENE MEDRADA BRAGA-10
2.8 P R O G R A M A D O R D E M I C R O C O M P U T A D O R
60084168-FRANKLYN GAUDENCIO PERSAUD-22, 60067880SAYMON DIAS DE FIGUEIREDO-24
2.9 T É C N I C O E M A G R I M E N S U R A
60030752-IRANTLDE PAZ DA SILVA-3, 6 0 0 5 7 7 8 3 - H E L O N C H A R L E S
LIMA DE BRITO-4, 6 0 0 0 6 7 9 6 - J O S E C L Á U D I O A R A Ú J O D A SILVA-5,
6 Ü 0 3 2 2 9 0 - M A N O F ; L R O D R I G U E S D E SOUSA-6. 6 0 0 5 8 8 8 9 - J U V E N I L
FREITAS LIMA-7
2.10 T É C N I C O E M A G R O P E C U Á R I A
60057190-SILAS C Â N D I D O D A SILVA-57, 6 0 0 2 4 3 9 1 - A N A LÚCIA
SANTOS DE JESUS-58, 60032265-JOSE A N S E L M O MOREIRA DE
A L M E I D A - 5 9 , 6 0 0 1 5 2 7 5 - E D V A N D A SILVA S O U Z A - 6 1 , 6 0 0 1 3 0 9 4 FLAVIO A N T Ô N I O D A CRUZ-62
6 0 0 5 2 3 3 1 - E D I M I L S O N P E R E I R A DE CARVALHO-65, 6 0 0 4 6 4 1 0 EDGARD GUILHERME DE MENDONCA-66, 60084157-MOACIR
JÚNIOR ARAÚJO DE MELO-67, 60075358-ROMULO ALBERTO
OLIVEIRA DE SA-68, 6 0 0 2 7 3 0 0 - E R I S M A R REIS SILVA-69, 6 0 0 8 7 5 1 0 SAUSALEM ROLINS BASTOS-70, 60054519-VERÍSSIMO KLEBER DOS
SANTOS ALVARENGA-7I
6 0 0 1 9 7 9 8 - A R I N A L D O COSTA D A PAZ-72, 6 0 0 4 6 7 0 7 - K A D S O N
S O A R E S R O D R I G U E S - 7 4 , 6 0 0 2 0 6 2 1 - C L A U D I O N E I SIMON-75
6 0 0 7 2 3 4 5 - R O B E R T O E U G Ê N I O B A D U D E SOUSA-76, 6 0 0 0 0 7 0 8 PAULO ROBSTAN ARAÚJO D E SOUZA-77, 60022961-VILSON SILVA
CHAVES-78, 6 0 0 0 8 5 3 9 - M A R C O S O L I V E I R A EVANGELISTA-79,
60041541-JERRIVAN D E O L I V E I R A F R E I T A S - 8 2 , 6 0 0 0 3 7 2 7 EDUARDO CALHEIRO-83, 60080495-RONIELISSON RIBEIRO
RABELO-84, 60011523-SALOMAO LEVEL SALOMAO-86.
2.11 TÉCNICO EM CONTABILIDADE - PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA
6 0 0 6 0 9 3 5 - M A R I A L E C I N A DIAS D A R O C H A - 4 , 6 0 0 2 0 3 9 5 - Q U E I L A
RIBEIRO SILVA-5
2.11.1 T É C N I C O E M CONTABILIDADE
6 0 0 7 8 0 5 2 - W A N D E R L E Y P E R E I R A DE O L I V E I R A - 3 4 , 6 0 0 4 7 8 3 4 C H A R L E S S O B R A L D E PAIVA-35, 6 0 0 5 9 6 6 5 - F R A N C I S C A A L M E I D A
SANTOS-36, 6 0 0 7 0 8 5 9 - J O A O M Á R C I O B A R B O S A D E ALMEIDA-37
2.12 T É C N I C O E M EDIFICAÇÕES
60082559-ANDERSON RODRIGUES ALMEIDA-7, 60048154-LUCIANO
L E A N D R O SILVA-8.
2.13 TÉCNICO E M ELETRÔNICA
60067596-ANEUZITON SOUZA DANTAS-9, 60044644-JOSUÉ
SARAIVA D E SOUSA-10.
2.14 T É C N I C O E M ESTRADAS
6 0 0 6 9 7 6 3 - A M A Z O N I N O ALVINO DE O L I V E I R A - 4 , 6 0 0 0 5 9 8 3 - A I R E S
BRAGA TELXEIRA-6, 6 0 0 8 5 0 5 6 - R O B I N S O N F R A N C I S C O T O R R E I A S - 7
2.15 TÉCNICO E M LABORATÓRIO DE SOLO
6 0 0 0 2 5 3 7 - A N T O N I O D E PADUA S O A R E S D E M E L O - 3
2.16 T É C N I C O E M L A B O R A T Ó R I O E M A N Á L I S E S C L Í N I C A S
6 0 0 6 0 0 4 4 - S A N D R A CORREIA FORTES-79, 6 0 0 3 0 7 8 2 - M A N O E L A DE
CARVALHO SILVA-80, 6 0 0 2 9 1 9 2 - R A I M U N D O G A R C I A D E O L I V E I R A
JUNIOR-81, 60066850-TELYANE LIMA D E SOUZA CRUZ-82,
6 0 0 2 2 4 6 5-LUCIANA SOUZA D E CAMPOS OLIVA-84,
60062655GILVANDA ALVES VERAS-85, 6 0 0 8 6 4 0 9 - A D R I A N A KELLY
PÁG16
DiáHO Oficial
MADRUGA SARAIVA-86. 6 0 0 4 8 0 2 8 - R O Z A N G E L A R O D R I G U E S G O M E S 87. 6 0 0 0 5 0 7 2 - J E A N E P E R E I R A DE O L Í V E I R A - 8 8 .
60076503-ROSANA
FRANCO DE B R I T O RODRIGUES-89. 6 0 0 4 9 4 5 4 - M A R C I A PEREIRA
M A C E D O - 9 0 . 6 0 0 6 5 1 4 7 - M A R C I A VIVIANA M A R T I N E Z M A R C A N T H 91.
6 0 0 4 4 9 2 2 - C L A U D E T H R O C H A SANTA B R I G I D A C U N H A - 9 2 .
6 0 0 3 9 9 3 8 - R O S A N G E L A P E I X O T O M O R E I R A D A SILVA-93.
2.J8 T É C N I C O EM R E F R I G E R A Ç Ã O
6 0 0 0 7 3 5 3 - A N T O N I O R I V E L I N O A R A Ú J O PAIVA-10
2.19 T É C N I C O E M T E L E C O M U N I C A Ç Õ E S
60078382-RAINIER D A SILVA C A R D O S O - 8
2.20 TÉCNICO E M T U R I S M O
6 0 0 5 5 9 6 8 - T E R C I O A R A Ú J O D A SILVA N E T O - 4
2.21 T É C N I C O E M S E C R E T A R I A D O
6 0 0 4 9 7 3 9 - M A R I A E R A N C I R E N E DE .ARAÚJO O L I V E I R A - 2 5 . 6 0 0 2 8 6 7 7 CARLA SHIRLEY RODRIGUES DE OL1VEIRA-26,
6 0 0 5 7 2 3 8 - I Z O N E T E M A R I A DE A R A Ú J O A Z E V E D O - 2 7 , 6 0 0 8 5 0 2 3 DELZILENE DE O L I V E I R A MORAIS-28, 6 0 0 3 6 6 4 2 - A U R Y CÉLIA
P I N T O DE ARAU.TO-29, 6 0 0 8 6 9 7 1 - C L A U D I A N E DE SOUZA
N O G U E I R A - 3 0 . 6 0 0 2 5 9 4 7 - J A C I A R A A M O R I M FERREIRA-32,
6 0 0 5 7 8 2 6 - L A U R A A L Z I R A DE A L M E I D A N E T A - 3 3 . 6 0 0 3 3 4 6 7 - J A C Y
DE SOUZA C R U Z SOARES-34, 6 0 0 0 3 4 3 0 - H E L O I S E H E L E N A TAJUJA
MARTINS-35, 6 0 0 2 5 4 6 4 - D E I S E F E R N A N D E S PACIIECO-36.
2.22 T O P Ó G R A F O
60045343-ELIS A N G E L A C E L E S T I N O G O M E S - 4 , 6 0 0 1 2 9 0 5 - F R A N C I S C O
J O E R C I O P E R E I R A D A SILVA-5, 6 0 0 8 7 7 7 8 - L U I Z COSTA FERNANDES-6
2.23 S E C R E T Á R I O DE E S C O L A
6 0 0 7 4 7 1 8 - A N A R A Y L L A A L V E S - 8 1 , 6 0 0 3 7 4 3 8 - D O R A L I C E MOTA GIL82, 6 0 0 8 1 0 2 1 - R O S A B E T M A R ALVES L O P E S - 8 3 ,
60070905-NILDE MATOS ROCHA-84, 60085662-GILDELENA D A LUZ
ROCHA-85, 6 0 0 6 6 0 3 9 - E D E R R O D R I G U E S F R A N C O - 8 6
6 0 0 4 5 7 7 4 - A U R E S M I R S A N T O S D A SILVA-87, 6 0 0 2 1 6 0 5 - R I S M A ALVES
GOMES-88, 6 0 0 6 3 0 1 7 - K A L L E N DALVINA DOS PRAZERES SILVA-89,
6 0 0 2 5 4 6 0 - F R A N C I S C O JACKSON DE A L C Â N T A R A BATISTA-90,
60075690-EDSON G O M E S D O S SANTOS-91
3. CARGOS DE NÍVEL BÁSICO(INSCRIÇÃO-NOMECLASSIFICAÇÃO)
3.1 ARTÍFICE - PORTADOR D E DEFICIÊNCIA
60073806-FLAVIO L O P E S DOS SANTOS-8, 60048760-SILVIO BICHARA12, 6 0 0 5 8 4 4 6 - M A R C U S FÁBIO G O M E S - 1 3 .
3.1.1 ARTÍFICE
60013147-RAIMUNDO NONATO FERREIRA-73, 60038331-PAULO
RENATO B.ARBOSA-74, 6 0 0 4 8 0 6 2 - N I V A L D O S O A R E S SA-75, 6 0 0 4 4 9 6 2 VALDIR FE1TOSA COSTA-76, 6 0 0 0 0 7 4 5 - E A N E S D A SILVA SANTOS-77,
6 0 0 0 4 2 9 0 - A L Z E M I R ALVES D O S REIS-79, 6 0 0 0 4 5 7 9 - J O S E S A N T A N A
D A SILVA F I L H O - 8 0 , 6 0 0 5 1 3 2 6 - V A L D E R I P O M P I L I O MARTINS F I L H O 81, 60081701-JÂNIO BARBOSA BARROS-85, 60020175-EDVALDO
FERNANDES DE OLIVEIRA-89, 60001749-ELICARLOS RODRIGUES
MONTEIRO-90, 60076926-LAUDEMIR DE SOUSA FERNANDES-92,
6 0 0 8 9 0 6 7 - G E R A L D O D O S SANTOS MEDEIROS-94
60055561-ROBSON BARRETO FONTELLES-95, 60053218-ELCIO
ROQUE DA CONCEICAO-96, 6002I222-MILTON ALMEIDA DO
N A S C I M E N T O J U N I O R - 9 7 , 6 0 0 7 9 7 7 3 - J O A N I L T O N D E Q U E I R O Z DE
SOUSA-98, 6 0 0 4 8 1 1 0 - P A U L O G O M E S DE M E L O FILHO-99, 6 0 0 1 5 7 3 1 M A Z E N A L D O C O S T A DE SOUZA-100, 6 0 0 3 6 9 5 1 - J O A O BATISTA
LEITE R O D R I G U E S - 1 0 1 , 6 0 0 3 4 9 4 3 - F R A N C I S C O DOS SANTOS
CAITANO-102, 60018126-PEDRO TARGINO D A COSTA TEIXEIRA
FILHO-103, 60076208-JOSE MARIO MONTEIRO FONSECA-105,
60080713-JOSE ANTÔNIO DA CONCEICAO-106, 60009677-IZAQUE
MORAES M E N D O N Ç A - 1 0 7 , 6 0 0 7 7 5 1 5 - E D I M I L S O N D A SILVA
O L I V E I R A - 1 0 8 , 6 0 0 5 9 2 6 7 - W A L C E M I R P E R E I R A DE A R A U J O - 1 0 9
60003515-JOSE RIBEIRO D O S S A N T O S - 1 1 1 , 60076591-FRANCISCO DE
ASSIS G O N Z A G A J U N I O R - 1 1 5 , 6 0 0 3 4 4 1 8 - S A M U E L SILVA SOUSA-116,
60003354-ANTONIO VICTOR DIAS MOTA-117.
3.2 AUXILIAR ADMINISTRATIVO - PORTADOR D E DEFICIÊNCIA
6 0 0 5 3 3 3 5 - A R I A D N E C A M E L O DE M A T O S - 4 1 .
3.2.1 AUXILIAR A D M I N I S T R A T I V O
60041771-VICENTE BORGES GUIMARAES-341, 60088299-TAKACHI
G O M E S N A K A Z A K I - 3 4 3 , 6 0 0 4 4 9 8 7 - M A R T A C R I S T I N A DA COSTA
SILVA-344, 6 0 0 3 3 2 0 2 - A N T O N I O C O R R Ê A D A R O C H A - 3 4 5 , 6 0 0 5 5 0 9 5 VANUSA LOPES SILVA-346, 6 0 0 7 6 2 3 2 - E D U A R D O F E R R E I R A C A M P O S 347, 6 0 0 4 0 4 3 4 - E L I S A N G E L A F E R R E I R A CARVALHO-348, 6 0 0 2 2 0 7 6 ELEANE T E R E Z I N H A B U R G E R BUSS-349, 6 0 0 1 2 5 4 9 - A D R I A N A
L A C E R D A DE O L I V E I R A - 3 5 0 , 6 0 0 8 8 0 7 1 - E D I L A N DE A M O R I M
OLIVEIRA-351
60083305-TATIANE BRIGLIA BACELAR-352, 60012590-MARIA
M A R G A R E T H M A R Q U E S A R A U J O - 3 5 3 , 60007617-EUVARISTA ALVES
FERNANDES-356. 60000748-LIVIA LOPES FERREIRA-358, 60030672P.ARKINSON C A M E L O DE LUCENA-359, 6 0 0 0 7 1 5 5 - E U A N E DE SOUSA
OLIVEIRA-360, 6 0 0 6 1 1 8 8 - M A R C O S WAGNER D O S SANTOS ALMEIDA361
60084377-SUELI C R I S T I A N E B U N G E N S T A B M A Y E R - 3 6 2 , 6 0 0 0 6 1 1 0 -
BOA VISTA, 08 DE ABRIL DE2005
G E N I S E LUZ DE OLIVEIRA-363. 60005825-MAR1A LÚCIA SOUZA
SOARES-365. 60081126-FRANCTSCO DE ASSIS NOBREGA Df, BRITO367. 6 0 0 7 5 8 1 4 - R E G I A N E APARECIDA D A SILVA S C H U M A R - 3 6 9 .
60072311-FRANCOISE DOS SANTOS PEREIRA G O M E S - 3 7 3 .
60036083-LUNARA BRUCE TR.UANO-375. 60054637-P \ U L O
SÉRGIO ROMEU ALVARENGA-376. 60070286-.1OSE MÁRCIO D E N G U E
MALHADA-378
60085835-JULIO CÉSAR ALMEIDA DE .1ESUS-379. 6 0 0 5 1 7 4 5 C L E O N I C E EVANGELISTA DA SILVA-381. 6 0 0 8 9 4 7 1 - M A R C E L O
NILTON M A R C E L I N O - 3 8 2 . 6 0 0 7 5 2 4 1 - E X P E D I T O R O D R I G U E S DA
SILVA FILHO-386, 6 0 0 6 3 9 8 0 - S A Y M O N C U N H A DE OL1VEÍRA-388.
6 0 0 0 7 7 4 5 - T A M A R A CELA1NE P E R E I R A G A R C I A - 3 8 9 . 6 0 0 0 6 5 5 4 S E T E M B R I N O D A COSTA PENA F1LHO-390
6 0 0 1 7 8 5 5 - G R E I C E KELLE C O N C E I Ç Ã O SILVA-391. 6 0 0 2 1 2 5 0 R1CARÜO G O M E S DE L1MA-395, 60043029-EL1DA M A R I N H E I R O DA
S1LVA-396. 60068335-GERLAY BORGES DF. ARAUJO-398. 6 0 0 5 1 7 3 4 RAFAEL DE ARAÚJO CARVALHO-399. 60063921-JORDE1LSON DA
SILVA R O D R I G U E S - 4 0 3 . 6 0 0 1 0 4 5 2 - E D S O N P E R E I R A M O R E I R A - 4 0 7 .
6 0 0 0 8 8 3 1 - B R U N O T H A L E S P E R E I R A DE OLIVE1RA-408. 6 0 0 3 2 2 1 0 RAQUEL MENEZES SOUSA-410. 6 0 0 6 I 4 6 3 - K A R O I Y N E A M É R I C O
M O N T E I R O - 4 1 2 , 6 0 0 8 0 8 9 2 - C A R L O S A L B E R T O VIEIRA DA SILYA414, 60069609-DANILVON R U F I N O DO VALE-415.
6 0 0 0 3 8 8 5 - G R A C I E L A DE O L I V E I R A F A G U N D E S - 4 1 7 , 6 0 0 1 9 3 1 8 GIOVANI DA SILVA MESSIAS-418. 6 0 0 0 6 1 5 1 - E L D A D A N I E L E
O L I V E I R A CARVALHO-419. 6 0 0 6 7 4 5 5 - A N D R E .ALMEIDA A L E N C A R 420, 6 0 0 5 2 4 2 5 - C R I S T I N A YASMINE L I M A A N T U N E S M A C I E L CAL4 2 1 , 60084390-NATALIA B O R G E S DO N A S C I M E N T O - 4 2 2 , 6 0 0 7 8 5 6 5 PATRICK R O B E R T O D O VALLE M I R A N D A - 4 2 3 , 6 0 0 7 8 4 3 9 - A L B E R T O
E U G Ê N I O D A SILVA O N E T Y JUNIOR-424, 6 0 0 2 2 9 1 3 - F R A N C I S C O
C L E M I L T O D A SILVA M A C I E L - 4 2 6 . 6 0 0 4 0 6 6 3 - L E A N D R Ò P E R E I R A
ALVES-428, 60013086-NIVALDA SANTES DE S I Q U E I R A - 4 3 0 .
6 0 0 2 2 5 2 2 - D I E G O M A R C E L O D A SILVA-434, 6 0 0 2 8 3 2 7 - C A R L O S
VICTOR COSTA NERY-435. 6 0 0 1 7 2 1 9 - T H I A G O D I O G O DA COSTA437, 6 0 0 8 7 3 9 9 - S I D N E Y RIOS D A SILVA-439, 6 0 0 5 9 7 4 3 - D E N S O N
M A I R O DOY-442, 6 0 0 0 9 2 6 2 - J H O N I S A N T A N A DE S O U S A - 4 4 3 ,
6 0 0 3 0 5 2 0 - A L Z E M I R B E Z E R R A D A SILVA-446, 6 0 0 4 6 6 2 0 - A U I R I S
DIAS DOS S A N T O S - 4 5 1 . 6 0 0 3 5 2 9 4 - L U C I N E I D E SILVA DE
VASCONCELOS-452, 6 0 0 5 2 0 3 2 - K A I R L A N E MICHELLY SILVA D O
N A S C I M E N T O - 4 5 4 , 60006300-.IOSIANE M A G A L H Ã E S N A S C I M E N T O 457
3.3 A U X I L I A R DE S E R V I Ç O DE SAÚDE - P O R T A D O R DE
DEFICIÊNCIA
60008430-VERNER MARQUES GUIMARAES-5.
3.3.1 A U X I L I A R DE S E R V I Ç O DE SAÚDE
6 0 0 3 5 9 1 1 - L U C E L I A S O U Z A D A SILVA-3 19, 6 0 0 7 1 9 7 8 - D A N I E L
TAVARES D A SILVA-320, 6 0 0 2 9 7 4 7 - R E N I V A L D O SEIXAS M O R A E S 3 2 1 , 6 0 0 3 6 5 0 9 - G E I S E A R A Ú J O DE S O U Z A - 3 2 2 , 6 0 0 8 4 7 8 0 A L E X S A N D O DA SILVA C A V A L C A N T E - 3 2 3 . 6 0 0 6 6 6 8 4 - L U C I A N O
PUERTA-326, 6 0 0 6 5 0 6 9 - R A Q U E L M A R Q U E S F L O R E N C I O - 3 2 7 .
6 0 0 6 9 4 2 9 - V A N E S S A ELVIRA E P I F A I N O - 3 2 9 . 6 0 0 3 6 3 9 0 - E D I N A I . R A
ALVES DA SILVA-330, 6 0 0 3 6 7 0 6 - M O N I C A S.ALES SOUSA-332,
6 0 0 4 4 3 6 6 - J O S E F A M A R I A DE A N D R A D E CARVALHO-333, 6 0 0 2 3 3 7 9 F R A N K E R L A M I R A N D A - 3 3 4 , 6 0 0 1 5 2 7 1 - N I L C I L A N E DE A L M E I D A
SILVA-3 37
60045686-JOANA DAR'C VERAS MAIA-338, 60055100-JARDIELLY
ALENCAR VASCONCELOS-339, 60001794-NAYARA B A R B O S A
M A G A L H A E S - 3 4 0 , 6 0 0 2 4 5 9 2 - L E U Z A SALAZAR P E R E I R A - 3 4 1 .
60018089-ADEILZA APARECIDA BRANDAO-342
6 0 0 2 7 0 2 9 - L E O D E C I O SOARES P I N T O - 3 4 3 , 6 0 0 1 1 2 2 9 - N E L S A N DE
SOUZA SAMPAIO-344, 6 0 0 2 5 0 2 3 - F R A N C I L E I D E A L M E I D A D A
SILVA-345, 6 0 0 6 3 5 8 8 - L A U R A APARECIDA DOS S A N T O S - 3 4 6 ,
60013947-GISELE CRISTINA CARNEIRO MESQUITA-347,
60009340-PRJCILA CARLOS VELOSO-348, 60031760-RAIMUNDO
T E L E S TAVEIRA F I L H O - 3 4 9 , 6 0 0 1 7 0 7 2 - E R I N E L S O N VALENTIM
SERRAO-350, 6 0 0 0 3 7 7 1 - J U N I C L E A R I B E I R O A G U I A R - 3 5 1 . 6 0 0 4 6 7 4 0 KASSIS C L E Y L I M A PERES-352, 6 0 0 8 8 1 9 9 - C E L I O R O B E R T O DE
LIMA E SILVA-354, 60076390-SUELY N A Z A R É DE L I M A - 3 5 5 ,
6 0 0 0 9 5 7 3 - K E T I A N E C O S T A DE L U C E N A - 3 5 8 , 6 0 0 3 2 6 0 8 J O V E R L A N D O VIANA DA SILVA-359, 6 0 0 7 2 5 5 0 - S O L A N G E COSTA DE
FREITAS-360, 6 0 0 3 0 7 0 8 - M A I A N A M A E O L I V E I R A P I N T O - 3 6 4 ,
60085449-.ANTONIO LOPES DE S O U Z A - 3 6 6 . 6 0 0 1 9 7 5 6 - J U L I O CES.AR
G A R C I A M A D U R E I R A - 3 6 8 , 6 0 0 3 1 5 5 0 - P I T E R C R I S T I A N DE
OLIVEIRA-369, 60028779-RAQUEL FERREIRA COSTA-371.
6 0 0 7 5 5 5 0 - A D R I A N O DE S O U Z A G O M E S - 3 7 3 , 6 0 0 0 6 7 7 9 - F R A N C I S C O
MACIEL DOS SANTOS-374, 6 0 0 4 1 1 6 7 - E L I E T E DE JESUS M A R I N H O
C O R R E A - 3 7 5 , 6 0 0 8 9 6 9 2 - J E A N C A R L O S FROTA DA SILVA-376,
60077957-GERSON FERREIRA DOS SANTOS-377
60033484-CLAUDIA SIMAO FERREIRA-379. 60050840-GEANE
F.ARIAS DA SILVA LOPES-380. 6 0 0 0 6 1 0 7 - A D E I L T O N SOARES DA
SILVA-381, 6 0 0 1 5 4 4 5 - A L A N .ANDRADE DE S O U S A - 3 8 2 . 6 0 0 7 7 1 9 9 R E G I N A CÉLIA SANTOS H O L A N D A - 3 8 4 . 60005466-DORILENF.
OLIVEIRA DE SOUSA LIMA-386. 6 0 0 8 8 1 4 0 - O D I L I A C R I S T I N A
BOA VISTA, 08 DE ABRIL DE 2005
DÍárÍO Oficial
P E R E I R A DE M I R A N D A - 3 9 1 . 6 0 0 1 7 5 1 6 - E N D E A N E DE O L I V E I R A
CARVALHO-393. 60062503-LAURIZETE ROCHA SOUZA-394.
6 0 0 8 5 0 7 8 - V I I MA ALVES P I N H E I R O ARAU.TO-395. 6 0 0 1 3 6 1 0 ELIZABETH M A R Q U E S DE SOUSA-400. 6 0 0 2 5 4 1 8 - C H A R L E S
SCHAEFFER VIEIRA SOUSA-403. 6 0 0 8 3 2 6 3 - N E I Z I A N E DA SILVA
SANTOS-404. 60020649-ROSANOELA ANICETO COSTA-407,
6 0 0 8 6 7 0 1 - C A R M E U T A B O R G E S DA SILVA-408. 60055492-MOZ.ART
A U G U S T O N U N E S DE A N D R A D E - 4 1 0 . 6 0 0 6 0 3 9 6 - T A S S I A KELLE
AGUIAR DE MELLO-41 1
6 0 0 0 8 0 6 1 - G E I C I L E N I A DE O L I V E I R A Q U E I R O Z - 4 1 2 , 6 0 0 6 6 6 6 6 D A N I E L L E G A R C I A PAZ-413. 6 0 0 6 9 1 9 9 - C A R O L I N A G E Ó R G I A
C O E L H O DE LUNA-414. 6 0 0 5 2 5 8 3 - G I L B E R T O G A R C I A DOS SANTOS
J U N I O R - 4 1 6 . 6 0 0 6 3 3 3 4 - B E T H SARAH D O S S A N T O S SOUZA-417,
6 0 0 0 7 2 9 6 - E L I N E B R I T O DE S O U Z A - 4 1 8 , 6 0 0 3 6 7 4 1 - L U C I A N A
PALHETA DOS S A N T O S - 4 1 9 , 6 0 0 1 9 0 7 5 - F R A N C I S C A SAMPAIO
MIRANDA-420. 60065770-MIRANEIDE GOIANA COSTA-422,
6 0 0 0 9 8 1 3 - F L A V I O DA SILVA C A S T R O J U N I O R - 4 2 4 , 6 0 0 2 3 4 3 6 C AR LOS S A N T O S F E I T O S A DE M E L O - 4 2 5 , 6 0 0 3 3 5 4 2 - G L E I C I A N E
FERRAZ, DE SOUSA LEVINO-428
6 0 0 8 7 7 2 2 - D A L C L M A R DUARTE D A S I L V A - 4 3 I . 6 0 0 5 0 5 8 5 - J O M E R
PARIME COF.LHO-435. 6 0 0 1 0 0 9 6 - F R A N C I S C O H E L E O N A I VIANA DA
SILVA-436. 6 0 0 7 9 4 4 0 - M A R C O A N T Ô N I O D A C O S T A - 4 3 7 . 6 0 0 3 2 2 1 9 ELIANE FURTADO DOS SANTÕS-438
60035499-J.ANAIRA CAVALCANTE Dl S O U Z A - 4 3 9 . 6 0 0 6 0 0 6 4 J O R Ü A N A XAVIER C O U T I N H O B I S E R R A - 4 4 1 . 6 0 0 6 8 1 1 1 - R A Q U E L
B A S T O S P I M E N T E L - 4 4 2 , 6 0 0 8 8 8 6 6 - E M E R S O N DE A R A Ú J O
MOARES-446. 60052912-DANYELLE PRUDENCIO RESENDE-447,
6 0 0 6 8 4 6 3 - A N A CÁTIA A N D R A D E DA SILVA-448, 6 0 0 2 5 0 9 1 - N A D I A
LEVEL DE M O U R A - 4 4 9 . 6 0 0 1 5 7 3 2 - J A N E P E R E I R A DE OLIVEIRA4 5 0 . 6 0 0 8 4 2 7 2 - F A B I O FROTA A R A Ú J O A L B U Q U E R Q U E - 4 5 1,
6 0 0 5 9 3 7 4 - J O R D A N A DA SILVA A L M E I D A - 4 5 3 . 6 0 0 2 4 0 8 4 - S I L V I O
OSCAR F R A N C A DANTAS-455. 6 0 0 7 9 5 5 5 - E L I S S O N PAULO C U N H A
PESSOA-456
6 0 0 6 5 0 7 2 - J O A O B E N T O R O D R I G U E S DE O L I V E I R A - 4 5 8 .
3.4 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
6 0 0 0 2 3 3 3 - F L I S E U D A MAYSONNAVE A L M E I D A - 1 1 0 1 , 6 0 0 4 1 8 8 6 ELIZANGELA LIMA CARNEIRO-1102, 60069533-FLAVIANA GARCIA
DE S O U Z A - 1 1 0 4 . 60084023-GILVAN B R A Z F E R R E I R A - 1 1 0 5 ,
6 0 0 0 0 3 9 3 - M A R I A ELAINIA O L I V E I R A DE M O U R A H E N R I Q U E - 1 1 0 6 ,
6 0 0 5 8 3 4 7 - L I N A M A R A L A U R I N D A DF, O L I V E I R A - 1 1 0 7 , 6 0 0 8 7 9 3 6 FRANK A R A Ú J O L A R A N J E I R A - 1 1 0 8 .
60008882-CTCERO DO N A S C I M E N T O SILVA-1109. 6 0 0 8 1 3 4 3 - N I V I A
BRAGA DF, SOUZA-1 ' 1 0 . 6001 5359-RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA1111. 60015437-VAG:
R GONÇALVES C A L H E I R O S - 1 1 1 2 , 6 0 0 6 7 5 8 0 IVANETE F R A N C O D A SILVA-111 4,
6 0 0 6 3 9 5 8 - A L E S S A N D R A C O E L H O DA SILVA-111 5, 6 0 0 8 1 7 0 6 REG1NALDO N I N A DOS SANTOS-1116. 6 0 0 0 9 9 7 0 - L I U A N D A SILVA
R O D R I G U E S - 1 1 1 7 . 6 0 0 8 9 6 5 9 - E L I E D E P E R E I R A DE S O U S A - 1 1 1 8 ,
6 0 0 0 8 4 9 2 - J O A O DALTO SOUZA N A S C I M E N T O - 1 1 1 9
6 0 0 6 4 2 5 4 - L U C I V A N I A DE B R I T O A R A U J O - 1 1 2 L 60023717-M.ARCIO
DA SILVA C R U Z - 1 1 2 2 . 6 0 0 3 1 5 7 9 - l Z O N I L D O M A C H A D O L O P E S - 1 1 2 4 ,
60051230-FLAVIO FERREIRA MAIA-1125, 60031783-DONYZETH
C A M P O S DE CARVALHO-1126, 6 0 0 8 3 6 4 1 - R A Q U E A N E F E R R E I R A
COSTA-1127. 60007018-DEANDRO SANTOS GOVEIA-1128,
6 0 0 2 2 5 7 6 - R O B E R T O P I N H O DA SILVA C E Z A R I O - 1 1 2 9 , 6 0 0 8 6 6 7 9 DELIJANF, G O M E S DA SILVA-1131, 6 0 0 2 0 1 6 8 - J A N A I N A A N T O N I A
DA SILVA CORRF:.A-1132
60066204-ELLANE S.ANTOS DE M O R A E S - 1 1 3 4 , 60029620-EV.ANDRO
ARAGAO B R U N O - 1 1 3 5 , 6 0 0 7 6 1 9 3 - C E R L E N E S O B R I N H O S A N T O S 1136, 6 0 0 1 5 2 3 9 - D A R I O F E R N A N D O FERRAIS SOUSA-1137,
60011631-KEVTN V I L A F O R T E DE A L M E I D A - 1 1 3 8 ,
6 0 0 4 6 8 4 7 - J A I R O S O A R E S DA C O N C E I Ç Ã O - 1 1 3 9 , 6 0 0 5 7 8 4 9 - K R E I S O N
DA SILVA C O U T I N H O - 1 1 4 1 , 60006137-.1OSE LUIZ A R O S C A PIRES1143. 6 0 0 8 9 1 58-JOSE NILTON D A C R U Z V E N T U R A - 1 1 4 4 , 6 0 0 2 1 3 0 3 EDMILSON DE OLIVEIRA-1145
6 0 0 3 6 1 6 0 - M A R I A DAS D O R E S M E L O H I P O L I T O DE .ARAUJO-1148,
6 0 0 7 6 6 0 7 - F R A N C I S C A ANGELA G O N D I M DE S O U Z A - 1 1 4 9 ,
6 0 0 1 9 6 5 4 - R A I M U N D O DA C R U Z SILVA-1150, 6 0 0 7 5 7 9 4 - A N A K A R L A
DANTAS LOBATO-1152, 6 0 0 1 9 0 6 7 - M A R I A JEOVANE M O R A I S DE
SOUSA-1153, 6 0 0 2 6 0 0 9 - J O S E DE R I B A M A R P E R E I R A DE SOUSA1154, 60022579-SILVIO R O D R I G U E S D E S O U Z A - 1 1 5 5 , 6 0 0 7 0 2 9 0 MARGARIDA PARANA-1157, 60059080-MARIA AUXILIADORA1158, 6 0 0 2 3 9 7 3 - E C K S O N SILVA D O S R E I S - 1 1 5 9 , 6 0 0 1 1 6 7 2 - L U R D E S
S C H I L L R E F F - 1 1 6 0 , 6 0 0 2 4 6 8 1 - D O M I N G O S D A C O S T A ROCHA-1161
6 0 0 1 9 0 7 9 - J O A N G E L A M A R A F E R R E I R A D A SILVA-1162, 6 0 0 7 5 8 8 5 SULIENE DANTAS LESTAYO-1163. 60042444-JOCILENE BARROS
S O U S A - 1 1 6 4 , 6 0 0 8 2 7 2 4 - M A N O E L PEREIRA D A COSTA NETO-1167,
60007295-DI.ANA D O NASCIMENTO SOARES-1170, 6 0 0 2 5 5 0 6 E R A S M O C O E L H O D A SILVA-117L 6 0 0 8 9 3 7 2 - I Z A B E L CRISTINA
C R U Z DO ESPIRITO SANTO-1172, 60054393-JOSE RAFAEL SOUSA1173, 6 0 0 6 3 5 1 7 - R A N D E R S O N DE MELO ALBUQUERQUE-1175,
6 0 0 8 4 5 3 6 - C R I S T I A N E NASCIMENTO DE MEIRELES-1177, 6 0 0 8 5 2 7 0 -
PÁG 17
ELIZETE R A N G E L DE S O U Z A - 1 1 7 8 . 6 0 0 5 4 9 9 1 - V A L D E T E E D U A R D O
ALVES-1180, 6 0 0 4 1 2 4 9 - A L E X A N D R E CARVALHO D O N A S C I M E N T O 1181, 60061216-ANNF, BICO SOUSA-1182. 6 0 0 8 0 6 7 0 - A N D E R S O N DA
SILVA .ARAUJO-1184, 6 0 0 7 7 6 7 6 - L I N D E M B E R G O V I D I O SILVA-1187,
6 0 0 1 9 0 5 1 - E L A I N E F E R R E I R A DA SILVA-1188. 6 0 0 4 3 1 3 6 - G L E I S O N
AÍRTON L O U R E T O DE SOUZA-1189, 6 0 0 6 5 1 8 3 - M O I S E S D O S S.ANTOS
BARBOSA-1190
6 0 0 1 5 4 6 3 - N A D I L S O N P E R E I R A D A SILVA-1194, 6 0 0 4 9 5 9 8 - F A B I O
G O M E S EVARISTO-1195, 6 0 0 7 7 7 9 4 - H E N R I B E R T O .TOSE SCHUERTZ1197. 60060999-FR.ANCISCO R I C H A R D O G O M E S MESSA-1198,
6 0 0 4 5 3 2 2 - M A R I A DINALVA U M A B A R R O S O - 1 1 9 9 , , 6 0 0 2 9 9 6 1 DIOGENES DA SILVA N A S C I M E N T O - 1 2 0 0 . 6 0 0 2 1 6 4 9 - M A R I A JOSÉ DE
Ü L I V E I R A - 1 2 0 1 , 6 0 0 6 6 4 4 3 - D A L M O M A C H A D O SILVA-1202,
6 0 0 5 5 0 9 9 - R O S E M A R Y SILVA MARINHO-1 2 0 3 , 6 0 0 6 4 0 0 6 - N I V A L D O
DE CARVALHO SILVA-1204
60010329-MARIA DALVANIR G O M E S DOS S A N T O S - 1 2 0 5 , 6 0 0 7 2 7 1 1 O R L A N D O LIMA C A M E L O - 1 2 0 6 . 6 0 0 1 8 0 2 0 - M I R I A M F E R R E I R A DA
SILVA-1207, 6 0 0 0 1 7 6 0 - M A R I A E D I L E U Z A FARIAS DE O L I V E I R A 1208, 6 0 0 3 1 1 0 7 - U D I N A N CRUZ-SOAR ES-1209. 6 0 0 3 5 8 2 7 - J O C I R
SANTANA S A N T I A N G O - 1 2 1 0 , 6 0 0 1 1 9 7 2 - S A R A SOBRAL DE SOUZA1212, 6 0 0 2 I 1 6 9 - A R N A L D O DE S O U Z A O L I V E I R A - 1 2 1 3 , 6 0 0 8 0 2 6 5 ALRILENE F E R R E I R A D O N A S C I N E N T O - 1 2 1 4 , 6 0 0 7 3 8 9 1 - R I C A R D O
M A R C O V I T C H M A R C E L I N O - 1 2 1 6 , 6 0 0 2 4 3 1 0 - J O A O E U SOUSA
SILVA-1217, 6 0 0 2 6 4 2 1 - L E D A M A R I A DA SILVA L I M A - 1 2 1 8 ,
6 0 0 7 1 9 8 4 - M O Z A R I L D O DE S O U Z A Q U E I R O Z - 1 2 2 0 , 6 0 0 4 7 1 5 3 RAFAELA DA SILVA D I A S - 1 2 2 1 , 60002146-J.ANDER EVARISTO DA
SILVA-1222, 6 0 0 7 5 7 7 9 - E D U A R D O B A R B O S A C A R N E I R O - 1 2 2 3 ,
6 0 0 6 0 1 8 9 - J O S E C A R L O S DE A L M E I D A CAVALCANTE-1225
6 0 0 5 5 1 3 7 - R E G I N A L D O .ARAÚJO DA SII.VA-1226, 6 0 0 8 7 7 3 3 - F A B I A
KALLYNNE DO N A S C I M E N T O O L I V E I R A - 1 2 2 8
60031634-GERONILSON PEREIRA NUNES-1229. 60010306-MARIA
NILVA A L M E I D A D O S S A N T O S - 1 2 3 1 , 6 0 0 2 1 1 2 9 - I D A L E C E
RODRIGUES DA SILVA-1232, 6 0 0 4 9 0 0 3 - E U Z A N Y FERNANDES NERY1233, 6 0 0 6 3 6 6 9 - A L E X A N D R E R I C A R D O P E R E I R A D A SILVA-1234,
60082458-MARCO AURÉLIO RODRIGUES-1235, 60088759ELINALDO SOUSA DOS SANTOS-1236. 60084987-JAJLSON
HENRIQUE DE O L I V E I R A - 1 2 3 7 , 6 0 0 5 3 3 6 4 - C E L I O R O B E R T O VIEIRA
CHAGAS-1238, 6 0 0 8 6 9 4 1 - R O G É R I O R O D R I G U E S DA SILVA-1239,
6 0 0 2 4 8 5 3 - C R I S T I A N E .AMORIM T O R R E S - 1 2 4 0 , 6 0 0 4 4 5 6 7 - L U Z I N E T E
MARQUES PEREIRA-1242
6 0 0 3 5 8 3 6 - R O S I M E R I FÁTIMA FERREIRA-1 2 4 3 , 6 0 0 8 1 1 0 3 DARCILENE NEVES-1244, 6 0 0 7 6 2 6 0 - S E N I L S O N DA SILVA-1245
60088540-ROBERTO TRINDADE BARBOSA-1246, 60024758-MAGNO
CLEY DA SILVA COSTA-] 247, 6 0 0 6 5 6 7 4 - F E R N A N D O DA SILVA
P I N T O - I 2 4 8 , 6 0 0 1 7 I 5 3 - A N G E L A M A R I A CHAVES DE L 1 M A - 1 2 5 1 ,
6 0 0 0 6 1 3 8 - M A N O E L PAULO D A SILVA F I L H O - 1 2 5 3 , 6 0 0 3 4 4 1 6 JONISVALDOS U R A DOROTEU-1254, 60077257-F.ABIANO R O S B E R G
C O E L H O DE A L M E I D A - 1 2 5 6 , 6 0 0 8 7 2 3 5 - M A T H E U S R I B E I R O DA
SILVA-1257, 60088790-.IOSE SUEUDO DOS SANTOS BARBOSA LIMA1258, 6 0 0 2 7 3 6 4 - J O S E F A M A R I A DE L I M A - 1 2 5 9 , 6 0 0 5 6 4 3 9 DEURIJANE SILVA O L I V E I R A - 1 2 6 1 , 6 0 0 3 8 6 4 0 - J A N I R A NEVES DA
SILVA-1262
60009074-JAIR M E L O DOS S A N T O S - 1 2 6 3 , 6 0 0 7 7 7 7 1 -.MARCELA
SENA M O G R A B I P I N T O - 1 2 6 4 , 6 0 0 3 4 0 5 1 - C L A U D E C Y FERREIRA DE
JESUS-1265, 6 0 0 6 3 0 6 4 - P E D R O D E O L I V E I R A N E T O - 1 2 6 6 , 6 0 0 7 9 5 4 0 FRANCISCO ELVIS LOPES DA SILVA-1267, 60015336-MARIA
ANTONIA VIEIRA DA C O N C E I C A O - 1 2 6 8 , 6 0 0 2 3 1 9 3 - F R A N C I S C O
RUBENI D A COSTA ALVES-1269
6 0 0 0 0 9 5 4 - A U R E A M A R I A D A SILVA-1270, 6 0 0 6 3 4 9 9 - M A N O E L
MATIAS A L M E I D A F I L H O - 1 2 7 1 , 6 0 0 5 5 8 5 2 - M A R I A D E U Z A M A R REIS
A I R E S - 1 2 7 2 , 6 0 0 5 1 1 3 8 - K E D M A D A LUZ T O M E - 1 2 7 3 , 6 0 0 2 7 2 2 7 L E O N A R D O DA COSTA SILVA-1274
6 0 0 0 9 5 6 7 - M A R I A DAS D O R E S C A R D O S O P I M E N T E L - 1 2 7 5 ,
6 0 0 1 9 6 0 5 - R A I M U N D O R O S A D A SILVA-1276, 6 0 0 8 3 4 9 1 - L A U R A
C O N C E I Ç Ã O DE NOVAES-1278, 6 0 0 3 3 3 8 4 - F R A N C I N E I A L I M A D A
SILVA-I280, 6 0 0 4 1 7 5 7 - F A B I O L A R I B E I R O D A SILVA-1283, 6 0 0 6 9 5 2 1 JANIO J O E L D A SILVA FREITAS-1284, 6 0 0 2 0 6 4 2 - I S L E T E S O C O R R O
D O N A S C I M E N T O - 1 2 8 5 , 6 0 0 7 3 9 0 5 - I R A C I L D A DE S O U Z A VALCACA
DA SILVA-1286, 6 0 0 3 5 1 0 1 - C L A R I C E D O N A S C I M E N T O - 1 2 8 7 ,
60008573-MARILDA PEQUENINO FERREIRA-1288, 60042055RUDNEI D O S S A N T O S P E I X O T O - 1 2 9 2 , 6 0 0 6 7 0 7 2 - I N O C E N C I O
LINHARES A R A G A O - 1 2 9 3 , 6 0 0 3 4 5 3 5 - D I O N E I D E DE OLIVEIRA.
AMARAL-1295, 60037812-GREICE D A SILVA MESSIAS-1296, '
60037091-MARIA IZABEL SILVA C U N H A - 1 2 9 7 , 60045738-IRENILDA
APARECIDA D O S SANTOS-L298, 60038934-MARLON D O S SANTOS
AMARAL-1299, 60058843-ADEMIR SILVA DE SOUZA-1300,
60074631-ISAIAS D O S SANTOS MARCOS-1302, 60005950-PATRICIA
FABIOLLA ALMEIDA CORTEZ-1304, 6 0 0 5 1 5 9 8 - P E D R O RODRIGUES
MACIEL-1305, 60072000-DEUZINEIDE DIAS DE ARAUJO-1307,
60075922-FRANCIMAR OLIVEIRA DE ARAUJO-1308, 6 0 0 4 6 1 9 3 VALDENIR D A SILVA ALMEIDA-1310
60043433-LEONICE ALVES D A SILVA-1311, 6 0 0 4 5 5 9 9 - P A U L A
pÁGis
Diário Oficiai
HELENA DO NASCIMENTO ANDRADE-1311, 600434I4-LUCICLEIA
ALMEIDA DE JESUS-1313. 60082293-ADYS MECKSON SILVA DOS
REIS-1314, 60006420-ELIZEU NEVES TENENTE-1315, 60083620FRANCISCA AVELINA DA SILVA-1316. 60080558-ANDERSON
SOARES DA SILVA-1317
60059527-REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA-1318, 60078264ARKLEY SOUZA DA SILVA-1320. 60078265-ADEMAR SILVA ALVES1321, 60029127-NEUDILENE MOREIRA FREITAS-1322, 60080133GORETTI ARAÚJO DE AGUIAR-1324
60049773-ELISSANDRO COSTA MARTINS-1325, 60074495STPHESON SOUZA MIQUILIS-1326, 60000878-ELVIS NASCIMENTO
DA SILVA-1327, 60059992-KELSEN RIVERA QUADROS PERES-1328,
60034614-DELVANDIN SANTOS GOVEIA-1329, 60001573-ISAAC
ALENCAR FERNANDES-1330, 60075799-JOSE CUSTODIO DE FARIAS
FILHO-1331
60080172-CLAUDEILSON MELO DE SOUSA-1332, 60079318-PAULO
SOUZA CAMELO-1333, , 60008667-REGIANE RITA ALVES DOS
SANTOS-1335, 60074176-THIAGO DA SILVA FERREIRA-1336,
60000405-NILSON DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA-1337, 60050221ADALBERTO SILVA ROCHA-133 8, 60020481-JOÃO FERREIRA DE
LIMA NETO-1339, 60048209-MARIA ALICE SANTOS MACHADO1340, 60015502-CASSIANO GLAUCO FLAUZINO-1342, 60079337KARLYANE RICHIL DA SILVA-13 44, 6004423 3-LIDIANE VIEIRA
SILVA-1345, 60045171-CARLOS LUELITON CARNEIRO DA SILVA1346
60069226-JACOB GONÇALVES ALENCAR-1347. 60068675CLEBERSON AMBROSIO MONTEIRO-1348, 60004957-MARIA
RODRIGUES PINTO-1349, 60040193-JONAS BEZERRA LIMA-1350,
60068820-DENISE DIAS FREITAS-1351.
3.5 COZINHEIRO
60083078-JANIANE SOUZA DA COSTA-103, 60030973-MOISES
SOUZA CRUZ JUNIOR-104, 60022997-CRIZABETH SOUSA SILVA-105,
60052179-ELIENE BRASIL FERREIRA-106, 60034611-SILVANE DA
SILVA MACHADO-107, 60031633-CARLOS SOARES CRUZ-108,
60061533-JULIA LÚCIA DAS CHAGAS MESQUITA-109, 60055850CARLOS ALESSANDRO PONTES MOREIRA-110, 60088210-ANTONIO
DUARTE OLIVEIRA JUNIOR-111, 60051129-CLAUDETE DRESCH112, 60088054-ROSA MARIA DIONIZIO-113, 60074602-ANA
VENANCIÃ DA SILVA PACHECO-114, 60073150-ANA LÍDIA ALVES
DOS SANTOS-115, 60051165-EDNA GUERRA SANTOS-116, 60073789WANDERLEY BEZERRA-117, 60080384-CONCEICAO DE MARIA DA
SILVA DE SOUSA-118
3.6 GARÇOM
60049859-GEORGIA DE CÁSSIA ANDRADE OLIVEIRA-14
3.7 MERENDEIRO
60089609-LILIAM DA COSTA SANTOS-364, 60040167-GIRLEIDE DO
NASCIMENTO DE AMORIM-365, 60050351-MAISON FREITAS
NOBREGA-366, 60068826-ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA-367,
60064411-FABIANA ANDRADE OLIVEIRA-368,
60003171-CREUZA NASCIMENTO DE LIMA-371, 60038346MARLETE CADETE GONCALVES-372, 60083652-JURACY LIMA
PEREIRA-373, 60019933-MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DE
SOUSA-374, 60033166-RAILTON IPIRANGA DE ARAUJO-375
60058432-VANUZA CRISTINA MARTINS-376, 60082675-IRENE
BENICIO ORRITES-377, 60077558-ARLENE ANDRADE ARAUJO-378,
60073114-MÁRIA PERPETUO SOCORRO WANDERLEY-379,
60035923-CLAUDIA CRISTINA PIMENTEL CAMARAO-381,
600 U873-RAIMUNDA ALVES PINHEIRO-382. 60074853-SILMARA
MAIA DE OLIVEIRA-383. 60056340-NADIANE PEREIRA DE
OLIVEIRA-384, 60088264-EVANDRO DOS SANTOS-385, 60024954JOSIELMA MEDEIROS DA SILVA-386, 60033049-GIANNI SOBRINHO
COSTA MARINHO-387, 60060694-JOSELMA SOARES SOUSA-388,
60051148-EDINALVA BARBOSA SILVA-389, 60004665-ADRIANA DE
MELO SANTANA-391, 60057866-ELENILDE DE SOUZA SILVA-392,
60051611-JOAO BATISTA DE OLIVEIRA-393, 60027631-BERNADETE
SOUSA GALVAO-394, 60080228-VANUZA RODRIGUES LIMA-395,
60087019-MARISA MARIA DE FREITAS-396, 60025382-VERA LÚCIA
SEBASTIANA DOS SANTOS-397, 60017494-LUZENILDA ALVES
GOMES-398, 60028809-DOMINGAS CLEONICE COSTA LEITE-399,
60011977-VANUSADOS REIS RIBEIRO-400, 60064134-ELIANE DA
SILVA TOMAZ-401, 60045420-GEORSELE OLIVEIRA DOS SANTOS402
60027107-MARILUCIA RODRIGUES-403, 60078429-SUZANA FROES
DOS SANTOS-404, 60050975-GENI PEREIRA DE BRITO-405,
60021166-FRANCISCA DUARTE DE FARIAS-406, 60049987CARLEIDE CORRÊA CAVALCANTE-408, 60018044-MARINALVA
MARTINS SOUSA-409, 60040851-MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA410, 60032181-EDILEUSA ALVES DE SOUZA-411, 60059779-SILVIA
CRISTINA NUNES RAMOS-412. 60059397-CARLA MARINA DOS
SANTOS MIRANDA-414
60041003-MARINETE RICARDO VIANA-415, 60048928-MARCIA
.ALVES DASILVA-416, 60083062-BERENEUDE LIMA PARENTES-417,
BOA VISTA, os DE ABRIL DE 2005
60087907-VALDE1R DA SILVA CAVALCANTE-418. 60072588ERILEUDE CRUZ SOUSA-419. 60026899-LIGIANE KENIA DOS
SANTOS PERE1RA-420, 60016090-MARIA NEUMA PEREIRA
ALENCAR-421. 60014363-CHERLAN CORRÊA CAVALCANTE-423,
60007449-LENILZA RODRIGUES VARELA-424, 60074869-MARY
ANNE DE SOUZA ALBUQUERQUE LIMA-425, 60026343-IR1SCENA
CRISPIM DA SILVA-426, 60001301-WHANDERSON DA COSTA SILVA427
60068869-HELENALDA RODRIGUES DOS SANTOS-428, 60051583SILV1NHA DOS SANTOS OLIVEIRA-429, 60042604-PAULINA EURICO
DASLVA-430, 60050085-VERENIR PAZ DE PINHO-431, 60016296MARIA IZABEL VIEIRA TRINDADE-432, 600073 92-GRACINEIDE
BORGES FERREIRA FIGUEIRA-433, 60076572-LUCINETE PEREIRA
GOMES-435, 60037586-LUCIANA OLIVEIRA VIEIRA-437, 60037547RAIMUNDA ANDRADE DA SILVA-439, 60081842-ANTONIA RIBEIRO
DE SOUZA-440, 60076412-TARGINO PEREIRA DE LUCENA NETO441, 60074241-BR1GITE JULIE MONTEIRO MARTINS-442,
60075186-EUGENIA NOGUEIRA DE ALMEIDA-443, 60013259-ANA
PAULA FREITAS DE CAMPOS-445, 60084403-KELLY FERNANDA
SOARES CAVALCANTE-447, 60069616-M ARI A DIVINA DA LUZ
ARAUJO-448, 60052672-MARLUCIA DANTAS DA SILVA-450
3.8 MOTORISTA - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
60017563-RAIMUNDO NETO SOARES LIMA-21
3.8.1 MOTORISTA
60058729-ALEXANDRE FERNANDES DA CRUZ-181, 60004303VERLEI HOFFMANN-182, 60074558-ADEILDO DA SILVA OLIVEIRA183, 60003227-JOAO BATISTA COSTA RIBEIRO-184, 60058346KHYLVIO ALVES VALOES-185, 60088629-QUEFREN DE PAIVA
LUSTOSA-186, 60061386-KLEBES LIMA DE ALMEIDA-188,
60052599-BRUNO DA SILVA SIQUEIRA-189, 60029904-LUCIANO
OSÓRIO PIZA-192, 60004349-MARCELL DA SILVA GRANGEIRO-193.
60000058-MARCOS ROBERTO NOGUEIRA MAIA-195, 60065789RAMON PERES DE LIMA-197, 60029853-BRITO LUÍS DRESCH-198
60058788-FRANCISCO MELO MACEDO-199, 60025943-DIONES
BATISTA DOS SANTOS-200, 60052663-ANTONIO BATISTA DE
MIRANDA NETO-201, 60002227-ELIVALDO DA SILVA SOBRINHO202, 60033665-NEYMAR SILVA COSTA-203
3.9 OPERADOR DE MÁQUINAS
60028154-ILTON QUEIROZ DE CARVALHO-7, 60022018-JOAO DA
CRUZ LIMA-8, 60060801-GEOVANE AMARAL ALVES DOS SANTOS-9,
60037951-DANILO DA SILVA DE SOUSA-U, 60071516-JANDER DOS
SANTOS-12
3.10 OPERADOR DE USINA DE ASFALTO
60002836-ADAILTON VIEIRA LIRA-6
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°14/2005
O Secretário de Estado da Administração, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o Decreto 5.839-E de 23 de junho de 2004, torna pública a
convocação dos candidatos aprovados no CONCURSO PUBLICO para os
cargos de professor II - PLP - II da carreira do Magistério Público Estadual
da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos, nomeados através
do Decreto 66-P de 03 de julho de 2002, para a realização dos
procedimentos Pré-admissionais conforme as especificações abaixo:
1. DO EXAME MÉDICO-PERICIAL
1.1 A convocação para os exames biométricos e avaliação médica terá a
seguinte ordem: local, endereço, data e horário de realização dos exames
biométricos e avaliação médica.
Local: Divisão Médico-Pericial da Secretaria de Estado da Administração
Endereço: Rua Major Manoel Corrêa, 526 - São Francisco
DATA: Dia 13/04/2005
HORÁRIO: Das 08:00 às 10:00hs
1.2 NÍVEL SUPERIOR
1.2.1 CARGO:PROFESSOR II (PLP-II) - ÁREA DE ATUAÇÃO 2
LISTAGEM POR CARGO-ORDEM CLASSIFICAÇÃO-NÚMERO DE
INSCRIÇÃO E NOME
MUNICÍPIO:BOA VISTA
PROF. LICENCIADO EM GEOGRAFIA-47-41-JOSILENE DE ANDRADE
LIRA, PROF. UCENCIADO EM GEOGRAFIA-53-68-ANDRÉ CLOVIS
AGUIAR MALVEIRA, PROF. LICENCIADO EM GEOGRAFIA-56-76RASSMEIA SULEIMAN SHAMA RAMOS. PROF. LICENCIADO EM
GEOGRAFIA-61-60-POLIANA ALVES CRUVINEL BARBOSA, PROF.
LICENCIADO EM GEOGRAFIA 66-81-ANA CAROLINA FORTES
LEITE PONTES. PROF. LICENCIADO EM GEOGRAFIA-70-31 -MARCO
ANTÔNIO BRITO DE SOUZA. PROF. LICENCIADO EM GEOGRAFIA72-102-MARLENE ISRAEL FERREIRA, PROF. LICENCIADO EM
GEOGRAFIA-73-96-ALAERCIO BEZERRA FEITOSA, PROF.
LICENCIADO EM GEOGRAFIA»77-98-PAULO ROBERTO SALVIANO
DE MEDEIROS. PROF. LICENCIADO EM GEOGRAFIA-79-3-FAUSTO
MAGALHÃES DE MATOS JÚNIOR, PROF. LICENCIADO EM
GEOGRAFIA 82-71-MARLENE GUEVARA PINHO, PROF.
LICENCIADO EM GEOGRAFIA-83-79-JOSE MARIA BARBOSA DA
SILVA, PROF. LICENCIADO EM GEOGRAFIA 84-94-KETIA
BOA VISTA, 08 DE ABRIL DE 2005
DÍárÍO OflCÍal
ANGÉLICA VIEIRA DA SILVA, PROF. LICENCIADO EM GEOGRAFIA
91-99-ROSA NEY LOBO UCHOA, PROF. LICENCIADO EM
GEOGRAFIA-93-97-FATIMA SAMPAIO DE FREITAS. PROF.
LICENCIADO EM GEOGRAFIA 95-67-ANGELA MARIA SILVA DA
COSTA, PROF. LICENCIADO EM HISTORIA-54-95-.IOSE FERREIRA
DE ALENCAR, PROF. LICENCIADO EM HISTORIA-55-85-GALVANI
PEREIRA DE LIMA, PROF. LICENCIADO EM HISTORIA-56-37VANUSA DA SILVA, PROF. LICENCIADO EM HISTORIA-57-73ELIENE DE PINHO PINHEIRO, PROF. LICENCIADO EM HISTORIA59-104-JOSE VITORIO DO NASCIMENTO PIMENTEL, PROF.
LICENCIADO EM FUSTORIA-61-107-FRANCISCO DAS CHAGAS
BINDA DE CARVALHO, PROF. LICENCIADO EM HISTORIA-62-81FELISBERTO RUIZ CARVALHO, PROF. LICENCIADO EM HISTORIA66-74-ALVARO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO, PROF.
LICENCIADO EM HISTORIA-67-94-.IOSÉ MARIA MOTA BEECK,
PROF. LICENCIADO EM HISTORIA-82-6-ODAIR JUIZ CORRÊA DE
MIRANDA, PROF. LICENCIADO EM HISTORIA-87-78-NADYR
RIBEIRO DA SILVA, PROF. LICENCIADO EM HISTORIA-91-116FRANCISCA FERNANDES BRANDÃO, PROF. LICENCIADO EM
HISTORIA-93-32-JOSÉ ROOSEVELT RODRIGUES DE MORAES, PROF.
LICENCIADO EM QUIMICA-72-84-JOAO BATISTA FERREIRA DOS
SANTOS, PROF. LICENCIADO EM QUIMICA-75-72-GISLAYNE
HELLEN DE SOUZA MACEDO,
1.3 Os candidatos deverão providenciar às suas expensas e apresentar as
juntas médicas os exames constantes do Anexo I a este Edital de
convocação.
1.4 Em todos os exames, além do nome, deve constar, obrigatoriamente, o
número do documento de identidade do candidato, sendo motivo de
inautenticidade do exame a inobservância ou a omissão do referido número.
1.5 Aos portadores de deficiência, poderão ser exigidos outros exames, a
critério da Junta Médica;
1.6 A realização da perícia médica só se fará mediante a apresentação de
todos os exames acima relacionados.
1.7 Os exames biométricos e a avaliação médica terão caráter unicamente
eliminatório e os convocados serão considerados aptos ou inaptos.
! .7.1 Os exames biométricos e a avaliação médica estarão sob a
responsabilidade de juntas médicas na Divisão Médico-Pericial localizada na
Secretaria de Estado da Administração.
1.7.2 Os exames biométricos e a avaliação médica objetivam aferir se o
nomeado goza de boa saúde física para desempenhar as tarefas típicas do
cargo.
1.7.3 Os exames biométricos e a avaliação médica destinar-se-ão à
constatação, mediante exame físico e análise dos exames laboratoriais
solicitados, de doenças, de sinais ou de sintomas que inabilitem o
convocado, segundo os critérios a seguir:
a)GERAIS: defeitos físicos, congênitos ou adquiridos, com debilidade ou
perda de sentido ou de função; cirurgias mutiladoras, neoplasias malignas;
doenças crônicas ou agudas incapacitantes;
b)ESPECÍFICOS: sopros, arritmias cardíacas; hipotensão ou hipertensão
arterial que esteja acompanhada de sintomas, possua caráter permanente ou
dependa de medicação para o sen controle; vasculopalias evidentes ou
limitantes; hérnias; marcha irregular ou uso de aparelhos ortopédicos;
grandes desvios de coluna vertebral; artropatia crônica; redução dos
movimentos articulares; doenças ósseas, distúrbios importantes da mímica e
da fala; disrilmia cerebral; distúrbios da sensibilidade táctil, térmica ou
dolorosa, incoordenação motora, bem como doenças incuráveis.
1.8 Serão admitidos os convocados portadores de deficiência visual corrigida
ou corrigível por meio de uso de óculos ou de lentes de contato.
1.9 A partir do exame clínico e da avaliação dos exames laboratoriais e
complementares, o candidato será considerado apto ou inapto para o
exercício do cargo.
1.10 As juntas médicas, após a análise do exame clínico e dos exames
laboratoriais e complementares dos convocados, emitirão parecer
conclusivo apenas da inaptidão de cada um.
1.11 No dia de realização dos exames biométricos e da avaliação médica, o
convocado deverá comparecer munido do documento original de identidade
e dos exames necessários.
1.12 O convocado deverá comparecer ao local designado para a realização
dos exames biométricos da avaliação médica e de entrega dos exames
laboratoriais e complementares com antecedência mínima de uma hora no
horário fixado neste Edital.
1.13 Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de convocado no
local de realização dos exames biométricos, avaliação médica e dos exames
laboratoriais e complementares após o horário fixado para o seu início.
1.14 Não haverá segunda chamada para a realização dos exames
biométricos da avaliação médica e de entrega dos exames laboratoriais e
complementares. O não comparecimento aos dias de realização, dos exames
biométricos, da avaliação médica e de entrega dos exames laboratoriais e
complementares, na data e no local estipulado neste edilaL implicará na
eliminação do convocado, salvo nos impedimentos amparados legalmente.
2. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS
2.1 A convocação para a entrega dos documentos pessoais necessários à
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investidura nos cargos terá a seguinte ordem: local, endereço, data e horário
da entrega da documentação para todos os candidatos citados nos itens
1.2.1 deste Edital.
Local: Secretaria de Estado da Administração - SEAD
Endereço: Rua Major Manoel Corrêa 526 - São Francisco
DATA: Dia 14/04/2005
HORÁRIO: Das 08:00 às ll:30h e 14:00 às 17:30h
2.2 Os candidatos devem comparecer munidos dos seguintes documentos:
a)Original e cópia ou cópia autenticada do Diploma e Histórico Escolar,
devidamente registrados, para o cargo exigido no Edital n° 0I/2002-SEADRR;
b)Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira de Identidade;
c)Original e cópia ou cópia autenticada do CPF;
d)Original e cópia ou cópia autenticada PIS/PASEP;
e)Original e cópia ou cópia autenticada Título de Eleitor;
f)Original e cópia ou cópia autenticada Certidão de Casamento, se for o
caso;
g)Original e cópia ou cópia autenticada Certidão de Nascimento dos filhos,
se for o caso;
h)Original e cópia ou cópia autenticada Comprovante de Residência;
i)Original e cópia ou cópia autenticada do Certificado de Reservista,
Dispensa de Incorporação ou outro documento de quitação com o serviço
militar, para o sexo masculino;
j)Declaração de Bens, conforme Anexo II deste Edital;
k)Declaração de Bens (cônjuge), conforme Anexo III deste Edital;
I)Declaração de não ter sofrido sanção disciplinar, conforme Anexo IV
deste Edital;
m)Declaração de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas,
conforme anexo V deste Edital;
n)Relação dos dependentes para fins de imposto de renda, conforme Anexo
VII deste Edital;
o)Relação dos dependentes para fins previdenciários, conforme Anexo VII,
deste Edital;
p)Informações Bancárias para fins de depósito do salário, conforme Anexo
VHL deste edital;
q)Duas fotos 3 x 4 recentes;
r)Fotocópia da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de
Isento;
s)Certidão negativa da Receita Estadual - Secretaria Estadual da Fazenda
t)Certidão do Cartório Eleitoral comprovando a quitação com as obrigações
eleitorais (para fins de concurso público);
u)Certidão de Antecedentes das Varas Criminais da Justiça Comum, onde
residiu nos últimos cinco anos, válida por trinta dias;
2.3 A posse dos candidatos citados nos itens 1.2.1 e 1.2.2, deste Edital
efetivar-se-á após a entrega de todos os requisitos exigidos no item 2.2,
alíneas "a" a "u" e dentro do prazo disposto no § 1 ° do arl. 13, da Lei
Complementar n° 53, de 31 de dezembro de 2001.
2.4 Os requisitos necessários à investidura em cargo público constante do
item 2.2, alíneas "a" a "u", deste Edital, deverão ser entregues pelo
candidato em envelope contendo o nome do candidato, número de inscrição
e cargo.
3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1 Tornar-se-á sem efeito a nomeação do candidato que:
3.1.1 não comparecer na data constante nos itens 1.1 e 2. L, deste Edital;
3.1.2 deixar de apresentar os requisitos solicitados na forma do item 2.2,
alíneas "a" a "u" deste Edital;
3.1.3 não preencher algum dos requisitos exigidos nas alíneas "a" a "u" do
item 2.2, deste Edital;
3.1.4 for declarado inapto para exercer o cargo a que foi nomeado,
mediante laudo médico, expedido pelas Juntas Médicas;
3.1.5 não for declarado portador de deficiência, mediante laudo de avaliação
médica, expedido pelas Juntas Médicas;
3.1.6 portador de deficiência não compatível para o exercício do cargo,
mediante laudo de avaliação médica, expedido pelas Juntas Médicas.
3.2 O servidor empossado que não entrar em exercício no prazo previsto
no art. 15, da Lei Complementar n" 53/0 L será exonerado.
Boa Vista, 7 de abril de 2005.
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado da Administração
ANEXO I - EDITAL N"14/2005
EXAMES LABORATORIAIS VÁLIDOS POR TRINTA DLAS
1. Hemograma Completo
2. ABO + RH
3. VHS - Velocidade de hemossedimentação
4. Bioquímica do Sangue:
. Glicose
. Uréia
.Creatinina
5. Sorologia para Lues ou VDRL
6. EAS
Diário Oficial
PAG 20
BOAVISTA, 08 DE ABRIL DE 2005
ANEXO VI N°14/20C5
7. EPF (exame parasitoíógico de fezes)
8. RX de tórax com laudo
9.Exame Olorrinolaringológico
. Avaliação clínica do otorrinolaringologista
. Audiometria Tonai
. Avaliação oftalmológica
10. Avaliação Cardiológica: (acima de 40 anos)
. Avaliação clínica do cardiologista
. ECG com laudo
DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA
CADASTRO FUNCIONAL<reservadoàSEAD) CPFN°
SOUCTTA A INCLUSÃO DOS DEPENDENTES CONSTANTES DO QUADRO ABAIXO, PARA FINS DE IMPOSTO DE
RENDA NA FONTE:
DEPENDENTES:
DATA DE W S C t M E N W
NOME:,
PARENTESCO:_
ANEXO D - EDITAL N "14/2005
DATA DE NASCrMENTÕT
5. NOME:
DECLARAÇÃO DE BENS
PARENTESCO:
DECLARO sob as penalidades legais que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade, não
cabendo a Fonte Pagadora, qualquer responsabilidade perante a
fiscalização
_____^____
_
"RENOVAR ESTÁ DECLARAÇÃO SEMPRE QUE OCORRER ALTERAÇÃO NOS DADOS ACIMA
~~~
"
Cargo:
DECLARAÇÃO
( ) Declaro que nao possuo bens
( ) Declaro que possuo os bens e valores abaixo especificados:
DISCRIMINAÇÃO
Boa Vista - RR,
/
I
(assinatura do/da declarante)
VALORES EM RS
OBSERVAÇÃO:
Constitui crime de falsidade ideológica a omissão de declaração
que devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre o fato, juridii
.. i público ou a inserção de declaração falsa diversa é
relevante ( art 299, do Código Penal Brasileiro)
ANEXO V Ê - EDITALN°l4/2005
DESIGNAÇÃO DE DEPENDENTES PARA FINS PREVIDENCIÀRIOS - IPERR
1) Dados do Servidor
OBSERVAÇÕES
•
Coust-nii crime de Maldade ideológica a omisSo de dcdaractoein d o o m ^
devia constar, com o fim de alterar a verdade sabre o fato, juridicamente relevante ( art 299, do Código Penal Brasileiro),
Boa Visla- RR,
/
Assinatura do/da declarante
ANEXO ffl - EDITAL N°14/2005
DECLARAÇÃO DE BENS - CÔNJUGE OU COMPANHEIRO (A)
3.F»
IDENTinCAÇÀO
Curso?
DECLARAÇÃO
i ) Declaro que nao possuo bens
( ) Declaro que •
is e valores abaixo especificados
DISCRIMINAÇÃO
Nome:
—
- - • • --e^daslroi^donal<N a Rcstjvado&SEAD)
cpF
Cargo:
/. . . . "
, A
bt^igna SWt(s) dVptndrHtr(^ pirafalfffT»vtdt"HlÍri"'i, <"""frnBijini«itnpa I ..»• t"Vwipli-iiri.*nt;irn00S4 Ae ^1 He H^Tunhro dl
2) Dados dos-Dependentes:
Parentesco:
Nome do Dependente
Sexo: Masc ( ) Fem ( )
Data de nascimento:
Parentesco
Nome do Dependente
Data de nascimento:
Sexo: Masc < ) Fem ( )
Nome do Dependente
Parentesco
Sexo Masc ( ) Fem ( )
Data de nascimento:
Parentesco
Nome do Dependente
Sexo: Masc ( > Fem ( )
Data de nascimento:
Parentesco
Nome do Dependente
Data de nascunenlo:
Sexo: Masc { ) Fem ( )
VALORES EM RS
Art. 12 da LC n" 54 de 31 de dezembro de 2001
Sao dependentes do segurado.
Art. 12. Sao beneficiários do Regime Próprio de Previdência Estadual na qualidade de dependentes dos participantes, exclusivamente:
1 - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, ou equiparado, nao emancipado, menor de 21 anos ou mválido;
Q ->os pais. desde que comprovem depende econômica efinanceiramentedo participante,
HI - o irmão nao emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou invalido, desde que comprove a dependência econômica e
financeiramente do participante.
No caso de pensão por morte de conformidade com o art 52, daLC n° 54/2001. A pensão por morte será devida ao conjunto dos
dependentes do participante que falecer, aposentado ou não. a centar da data do óbito ou cia decisão judicial, no caso de morte
presumida txnnprovadaapcrmanente dependência econômica e financeira, quando exigido.
DECLARO sob as penalidades legais que as informações aqui prestadas sao verdadeiras e de mm ha inteira responsabilidade.
RENOVAR ESTA DECLARAÇÃO SEMPRE QUE OCORRER ALTERAÇÃO NOS DADOS ACIMA
Boa Vista - RR.
/
.'
assinatura do/da declarante
ANEXO VIU - EDITAL N"14/2005
N° DE CONTA CORRENTE PARA DEPOSITO DE SALÁRIO
OBSERVAÇÕES
Constitui crime As falsidade ideológica a omissão de declaração cm documento público ou a inserção de dedaracao falsa diversa da
que devia captar, com o fim de alterar a verdade sobre o feto, júridicaraente relevante ( art. 299, do Código Penal Brasileiro).
Boa V>ca- RR,
__._'
__ /
Nome do Servidor:
Telefone/Ramal
__
Código do Banco;
Assinatura doida declarar.!*
ANEXO IV - EDITAL N°14/2005
~N° da Conta CõrrenteT
Código da Agencia:
DECLARAÇÃO DE NÀO TER SOFRIDO PENALIDADES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PUBLICA.
e<docaçao1«nConan^oPúbIÍco,n»scrèonoCada*roNadonfll
de Pessoas Físicas, CPF, sob o número
.residente e domiciliado (aj àrus,
,n°
.Bairro,
Mnnicipio.dedaro, sob as penas da Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983, para fins de pro^jimtoà Secretaria d* Estado
da Administração, em razão de provimento do Cargo Efetivo de
qne:
Obs: O Servidor deverá ser titular da Conta Corrente
Assinatura do Servidor
i - Estou em pleno gozo dos direitos políticos.
2- Não respondo por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, e tribunal de Contas de Estado,
do Distrito Federal ou de Município.
Reservado &SEAD
4- Nao fui condenado em processo criminal por pratica de crimes contra a administração Publica, capitulado* tto Título XI da Parte
Especial do Código Pend Brasileiro, naLetn D 7.492. de 16 de junho de 1986; « i m l ^ n 0 8-429, de 2 de junho de 1992.
Boa Vista- RR.
J
„./
Declarou te
ANEXO V - EDITAL WI4/20Q5
DECLARAÇÃO DE ACTJMULACÃO DE CARGOS, EMPREGOS OÜ FUNÇÕES PÚBLICAS
Cargo
DECLARA PARA FINS DE ÕCtÍPAÇÂÓ DE CAR.OÓ. EMPREGO ÔtJ MJWÇAO P^IBLJCA>tóSEC1^ETÃ^aADE,ESTÃD<T',
DA ADMINISTRAÇÃO QUE:
(
) NÃO ACUMULA CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS,
< ) ACUMULA LICrrAMENTE O CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA DE
NO/NA (denominação da institoiçao)
COM O SEGUINTE HORÁRIO DE TRABALHO:
1) De seguida 4 seate-feü-%: das
2) De segunda à sexta-feira: das
Segunda-feira
das
Terça-feira
das
Quarta-feira
das
_ _ _
Quinta-feira
das
Sexta-feira
das
(
às
às
às
às
«a
às
às
) É APOSENTADO NO CARGO DE
RECEBENDO OS PROVENTOS ATRAVÉS DO/DA
feENOV Ak btflA D^UOLAJLVfo S^CPRE Q W i ^ O R M & ALHaVJWJAÜ NUS DAUOS AL1MA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: TOMADA DE PREÇOS N° 020/2005
PROCESSO: 02541/05-79 SECD
OBJETO: Contratação de Empresa para Confecção de produtos (cartilhas,
certificados, camisas e bonés).
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO - PROPOSTAS - ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de
Roraima, Av. Capitão Júlio Bezerra, n° 193 - Centro; CEP: 69.301-410
DATA DE ABERTURA: 26/04/2005
HORA: 15:00
Os interessados poderão adquirir o Edital e seus Anexos via e-maU, cuja
solicitação deverá ser efetuada através do endereço eletrônico
ct»sead(ã)click21 .com.br e/ou através de disquete, este fornecido pelo
interessado. As 02 (duas) formas de aquisição do Edital não implicarão
qualquer ônus. Os interessados em adquirir o Edital através de disquete,
deverão comparecer à CPL/SEAD, no endereço supracitado, no horário de
expediente, até 02 (dois) dias antes da abertura da licitacão.Boa vista - RR,
08 de abril de 2005.Antônio de Brito Sobrinho.Presidente CPL/SEAD
=*
RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS
CONCORRÊNCIA N° 003/2005
BOAVISTA708DEABRILDE2005
DÍárÍO Ofícíal
PROCESSO: 000746/05-31 - SESAU
A Comissão Permanente de Licitação/SEAD comunica o resultado da
análise do julgamento dos recursos interpostos pelas licitantes: CARDAN
1MP. EXP. COM. SERV. E REP. LTDA DISTRIBUIDORA BRINGEL
LTDA; ÁGUAS NEGRAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; IBFINDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA; CIRÚRGICO GERVÁSIO
LTDA e C.ARP-II & COIMBRA LTDA. Por tanto, a CPL/SEAD resolve:
ressaltar que a manifestação de recurso da licitante CARP-H & COIMBRA
LTDA foi interposto fora do prazo, portanto, fora desconsiderado; rever o
julgamento quanto à inabilítação na sessão anterior e HABILITAR as
licitantes ÁGUAS NEGRAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e
IBF-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA; manter a decisão
tomada na sessão anterior, ocorrida às 15h do dia 15/03/2005 - ATA DE
CONTINUIDADE DOS TRABALHOS - contida nos autos. A Comissão
comunica, ainda, que a data de abertura dos envelopes número dois PROPOSTAS, anteriormente marcada às lOh do dia 08/04/2005 foi adiada
para o dia 11/04/2005, às 16h, na sede desta CPL, dando prosseguimento ao
referido procedimento.Boa Vista/RR, 08 de abril de 2005.Antônio de Brito
Sobrinho. Presidente da CPLSEAD
COMUNICADO
TOMADA DE PREÇOS N°: 018/2005
PROCESO: 01241/05-95
INTERESSADO: SEAAB
A Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de Roraima
informa aos interessados, que o Aviso de Licitação referente à Tomada de
Preço n.° 018/2005, Processo n.° 01241/05-95 refere-se a Secretaria de
Agricultura e Abastecimento - SEAAB. As demais informações
permanecem inalteradas. Boa Vista - RR, 08 de abril de 2005.Antônio de
Brito Sobrinho.Presidente CPL/SEAD.
Secretaria de Estado da Saúde
EXTRATO DE CONTRATO N° 030/2005
Processo n° 00129/05-62.
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima através da Secretaria
Estadual da Saúde e a empresa FORBRAS RORAIMA LTDA, com C.N.P. J.
n° 84.017.888/0001-65.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto confecção e pintura de
material educativo e material de campanha.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 - Carta Convite 008/2005.
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 30 (trinta) dias, contados
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período,
por manifestação do CONTRATANTE.
DO PREÇO: Pela aquisição do objeto deste Contrato, a CONTRATANTE
pagará a CONTRATADA o valor total de R $ 53.050,00 (cinqüenta e três
mil e cinqüenta reais), e não serão reajustados.
RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS:
Programa
Trabalho:
20002.1030538.2176.01 Natureza da Despesa: 339039 Fonte: 007.
DATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2005.
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde LÚCIO ELBER
LICARIAO TÁVORA, o Senhor Coordenador do Fundo Estadual de Saúde/
F U N D E S / S E S A U F R A N C I S C O D A S C H A G A S BRITO, e o Sr
FRANCISCO MOREIRA HOLANDA
Secretaria de Estado da Fazenda
ATO DECLARATÓRIO N ° 036/2005
N
A DIRETORA D O DEPARTAMENTO DA RECErTA DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, n o uso
das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do artigo 97 da Lei n.° 59,
de 28 de dezembro de 1993;
CONSIDERANDO ainda o pedido do requerente, devidamente instruído
nos termos da Lei. e o que demais consta do Protocolo n.° 2512/2005,
DECLARA
A NÃO INCIDÊNCIA do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores - IPVA, sobre os veículos abaixo discriminados, parte do
patrimônio da entidade IGREJA UNIVERSAL D O REINO DE DEUS,
CNPJ N.° 29.744.778/1796-50, estabelecida à Av. Sebastião Diniz, n.°
287 - Centro, nesta cidade, com fulcro no inciso TV do art. 97 da Lei 59,
de 28 de dezembro de 1993:
MARCA/MODELO
VW/GOL Ml
VW/PARATI 1.6
IMP/VW POLO CIAS 1.8 Ml
FORD/KA
VW/GOL 1.6
VW/GOL MI
VW/GOL 16V
VW/KOMBI
FORD /FIESTA
GM/CELTA
IM1VFORD ESCORT GL 16V H
PÁG21
ANO FAB.
1998
2000
i998/i99y
1997/1998
1999/2000
1997/1998
1999/2000
1997/1998
1996
2000/2001
2002/2003
1997/1998
PLACA
CMC-9132
JWP-3712
JWR-0828
NAJ-5150
JXR-5350
NAJ-8246
NAJ-7397
NAI-1711
NAH-2423
NAK-6300
7X1-6539
jJXN-1600
CHASSI
9BWZZZ373WP52230Ô
9BWZZZ374VT123163
8 A W Z Z Z 6 J Í 2 W A 3 1 9868
9BFZZZQDAVB537836
9BWZZZ3 73 YT086452
9BWZZZ377VT2.43093
9BW2Z2373YTÔ1775?
9BWZZZ237VP037973
9RFZZZFDATB039Ó16
9BGRDO8Z0J Gl 18460
SAFZZZEHCVJ082763
A presente declaração tem validade para os exercícios subseqüentes,
desde que a beneficiária cumpra os requisitos legais e sejam mantidas as
condições que a motivaram.
A não-incidência ora declarada alcança exclusivamente os veículos ora
mencionados.
O beneficio fiscal de que trata este ato perderá a validade quando
deixarem de ser atendidas as exigências legais pertinentes e as condições
que o determinaram,
Boa Vista/RR, 6 de abril de 2005.
EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Diretora do Departamento da Receita
E R R A T A
N o Diário Oficial do Estado de Roraima N. ° 062. de 05 de Abril de
2005, na PORTARIA N. ° 233/2005:
ONDE SE LÊ:
afastamento do servidor JOSÉ AMORTM FÉLLX,...
LEIA-SE:
afastamento do servidor JOSÉ BERNADETH ROSA RIBEIRO....
Boa Vista, 05 de Abril de 2005.
SÉRGIO DE PAULA FONSECA
Diretor do DEPLAF-SEFAZ
SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA N.° 237/2005,
O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
AUTORIZAR o afastamento dos servidores abaixo descriminados, para
viajarem com destino à Cidade de Campo Grande-MS, para participarem
da reunião do ENCAT, no período de 05.04.2005 a 08.04.2005, a serviço
da Secretaria de Estado da Fazenda.
JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE SOUZA;
JOÃO CRISÓSTOMO PEREIRA DOS REIS;
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista - RR, 05 de
Abril de 2005.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA N.° 239/2005.
O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
AUTORIZAR o afastamento dos servidores que compõem a Comissão
de Levantamento dos materiais permanentes inservíveis desta Secretaria,
conforme abaixo relacionados, para viajarem com destino aos Municípios
de Rorainópolis, São Luis do Anauá, Caracarai e Mucajaí, com a
finalidade de efetuarem a retirada dos materiais permanentes inservíveis
das Agências de Rendas e Postos Fiscais dessas localidades, no período
de 11.04.2005 a 22.04.2005, a serviço da Secretaria de Estado da
Fazenda.
MARIA GORETTI ALVES MONTEIRO;
CARLOS DENER LIMA BEZERRA;
JOÃO BATISTA PEDROSA;
SÉRGIO FERREIRA DE PAULA;
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista - RR, 07 de
Abril de 2005.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA N.° 241/2005.
O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R F S O I VF*
AUTORIZAR o afastamento d o servidor JOSÉ NJLTON PEREIRA,
Motorista de Veículos Terrestres, para viajar com destino ao Município
de Bonfim, com a finalidade de conduzir Fiscais do Tributo Estadual em
diligência àquela localidade, no dia 07.04.2005 a 08.04.2005, a serviço da
Secretaria do Estado da Fazenda.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista - RR, 07 de
Abril de 2005.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
Diário Oficial
PAG 22
SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA N.° 242/2005.
O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para
viajarem com destino ao Município de Pacaraima. com a finalidade de
prestarem serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal daquela
localidade, conforme períodos indicados, a serviço da Secretaria de
Estado da Fazenda.
" N A P U L E A O HENRIQUE BÍÍASn HRO FRHRT
11 04 2005 A 18 04 200T~
J F \ J L><\N VTONIO DA SIL\ ^
I \Vrr> ANDRÉ DE OLfVFIRA BEZERRA "
, SÔNIA MOURA VILHENA
11 04 200*5 A 18 04 200*5
11 04 200*5 A l ^ 04 200*5
11 04:2005 A i a 04.2005
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista - RR, 08 de
abri! de 2005.
C ARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA N.° 243/2005.
O Secretário de listado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
AUTORIZAR o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para
viajarem com destino ao Município de Mucajaí, com a finalidade de
prestarem serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal Serra
Grande, conforme períodos indicados, a serviço da Secretaria de Estado
da T azenda
KOSAURAD^SILv
I U 04 2005 A 18 04 2005
TSB5B55B~
M A tf lAr'CCA c TRORI BE1P r
11 04 200j A 18.04 200*5
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista - RR, 08 de
abri! de 2005.
CARIES PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
SEFAZ/DEPLAF/PORTARIA N.° 244/2005.
O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima,
no uso de suas atribuições leaais:
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para
viajarem com destino ao Município de Rorainópolis. com a finalidade de
prestarem serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal de
.iundiá. conforme períodos indicados, a serviço da Secretaria de Estado da
Fazenda.
1 -RSL A S -EeXRIJJtJTGS J^tATJOUS
ANTÔNIO RODRIGUES DE MKNDONÇA
JOSc t MtLOi> SANTOS DE ALM KDK
TERIODO
11 04 2005 A 18,04 200-1
1104-»00^ A1R04?005
11 04 2005 A 1804 200^
11 04 2005 A 18 04 2005
4&tü£.>lx>
11 04 2005 A 18 04 200^
110*4 2005 A 18,04 2005
11 O4 2 0 0 5 A i a 0 4 200";
7ILMA DE C ASTRO 1UT
W^Q5PEmRWJ$'6m&tJ^'
| ADILSON DIAS RODRIGUES
1
RKíNALDüFHRNANUUÍ -NhVi-S h-tfm
| SHEILA MARIA DA COSTA FERREIRA
,
( Ai3\tHyiS.TRA'n ^JS
'b^VTGÜsSAKrí^^KTJEAtlX
JAiLSON FERREIRA OLIVEIRA
M-VRCIA ANDREIA DA SJLV\
i PAULO SÉRGIO MAÜALHAKS DA SILVA
! PAULO CÉSAR RODRIGUES UMA
•
"
rrwsofííAiawiòôs
1104 2005 A 1&04 200^
11 04 2005 A 18.04 2001
11.04.2005 A 18.M.10O5
11.04.2005 A 1&04.2Ò05
RR, 08 de
TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 001/2005
Nos termos do § I o do artigo 419 do RICMS/RR. a empresa LABOTEC
ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - ME. inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n° 14.464.515/0001-57 e no Cadastro
Geral da Fazenda - CGF sob o n° 24.001.316-7, com estabelecimento
situado na Av. Major Williams. 1043 A - Centro, fica CREDENCIADA
a efetuar intervenções técnicas, inclusive lacre e deslacre, em
equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF, autorizados para uso
fiscal neste Estado, através do(s) responsável(eis) técnico(s) EDISON
LUÍS DA ROSA. RG n °. 80.137 SSP/RR e CNPF n° 368.271.000-06.
abaixo discriminados:
YANÕÚ
YANCÕ
YANCO
YANCO
YANCO
MODELOS
VÉRSAO
ECF-IF YANCO 8000
EO-1F Y 8300
YANCÓ200Ò
6000 PLUS
600frECF
6000-ECF
2.0
2.0
2.Ò
7.0
5.0
4.2
TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 002/2005
Nos termos do § Io do artigo 419 do RICMS/RR, a empresa L^OTRC
ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - ME. inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n° 14.464.515/0001-57 e no Cadastro
Geral da Fazenda - CGF sob o n° 24.001.316-7, com estabelecimento
situado na Av. Major Williams. 1043 A - Centro, fica CREDENCIADA
a efetuar intervenções técnicas, inclusive lacre e deslacre. em
equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - FXF. autorizados para uso
fiscal neste Estado, através do(s) responsável(eis) técnico(s) EDISON
LIJISDAROSA, RG n ° 80.137 SSP/RR e CNPF n° 368.271.000-06,
abaixo discriminados.
MARCA
ZANTHU5
ZANTHÚS
ZANTHUR
MODELOS
IZ11-BCF
12 41-EcF
ECF-IF QZ 1000
VÊRSAO
03.00
3.10
: 02.00
|CHECKSUM
B7J4
T6Õ8A
| 0026 hex
T MEMÓRIA
l 27C512
i 27C512
1 2^r,5\2
- —
Este credenciamento é válido até 06 de setembro de 2005. podendo ser
suspenso, cassado ou renovado a critério da Secretaria de Estado da
Fazenda.
Boa Vista/RR. 6 de abril de 2005
EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Diretora do Departamento da Receita/SEFAZ
u
Secretaria de Estado do Planejamento e
Orçamento
Ti
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio na 122/2005. celebrado entre o Estado de Roraima.
através da Secretaria de Estado de Educação. Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Desembargador Sadoc Pereira
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade
VALOR: R$ 15.284,16 (Quinze Mil, Duzentos e Oitenta e Quatro Reais
e Dezesseis Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTARIA: 0323/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0164/2005
DATA: 29/03'2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1283/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima;
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação.
Cultura e Desportos:
ANTÔNIO QUEIROZ DE SOUZA - Presidente da APMs da Escoia
Estadual Desembargador Sadoc Pereira:
MARIA D E FÁTIMA SILVA D O VALLE - l s Tesoureira da APMs da
Escola Estadual Desembargador Sadoc Pereira.
MBí>tK>
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista
abril de 2005.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
MARCA
YANCO
BOAVISTA, 08 DE ABRIL DE 2005
CHECSSUM
FDB4HOC
K>EÔ
FC04
ÉCOÍktsi
Étl9
St76
MEMÓRIA
27C010
27C010
27fito0
27C5I2
17C02W27C200I
27C512
Este credenciamento é válido até 15 de março de 2006. podendo ser
suspenso, cassado ou renovado a critério da Secretaria de Estado da
Fazenda.
Boa Vista/RR, 6 de abril de 2005.
EDINA CRISTINA SILVA GOMES
Diretora do Departamento da Receita/SEFAZ
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n9 128/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Ovidio Dias de Souza.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade
VALOR: R$ 12.766,08 (Doze Mil, Setecentos e Sessenta e Seis Reais e
Oito Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
T-JOTA ORÇAMENTÁRIA: 0205/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0206/2005
DATA: 29 03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1292/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima;
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação.
Cultura e Desportos;
VANDTR VICENTE ARAÚJO - Presidente da APMs da Escola
Estadual Ovidio Dias de Souza;
IODETE PEIXOTO PEREIRA - I a Tesoureira da APMs da Escola
Estadual Ovidio Dias de Souza.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n 2 087/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Manoel Agostinho de Almeida.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
BOA VISTA. 08 DE ABRIL DE 2005
DÍárÍO OfíCial
VALOR: RS I8.329.2S (Dezoito Mil. Trezentos e Vinte e Nove Reais c
Vinte e Oito Centavos i
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 1236 10802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350 30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0 2 8 0 2 0 0 5
DATA: 29/03.2005
NOTA ORÇAMENTARIA. 0281 2005
DATA: 29'03 2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura ale 31 de janeiro de 2006,
PROCESSO: 1374 2005
ASSINATURAS OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do
listado de Roraima:
LEMA DE ARAÚJO XAUD Secretaria de Estado de Educação.
Cultura e Desportos.
FRANC11.ÉIA COSTA DA SILVA Presidente da APMs da Escola
Estadual Manoel Auostinho de Almeida;
JOSEEA CORREIA DA S. CORDEIRO
I a Tesoureira da APMs da
Escola Estadual Manoel Agostinho de Almeida.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n° 134.2005. celebrado entre o Estado de Roraima.
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura c Desportos e a
APMs da Escola Estadual Tiradentes.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 6.558,72 (Seis Mil, Quinhentos e Cinqüenta e Oito Reais e
Setenta e Dois Centavos).
FONTE: 008 c 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0178/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0179/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1387/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima;
ÍLMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos;
TEREZINFTA DE JESUS B. DE O. KHAN - Presidente da APMs da
Escola Estadual Tiradentes:
MARILZA FEITOZA RODRIGUES - I a Tesoureira da APMs da
Escola Estadual Tiradentes.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio ne 082/2005. celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Tereza Teodoro de Oliveira.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 22.252,80 (Vinte e Dois Mil. Duzentos e Cinqüenta c Dois
Reais e Oitenta Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0216/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTARIA:
0218/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1370/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DF. SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima;
ÍLMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos;
LÁZARO DE ABREU LIMA - Presidente da APMs da Escola
Estadual Tcreza Teodoro de Oliveira:
ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO - 1" Tesoureiro da APMs da
Escola Estadual Tereza Teodoro de Oliveira.
EXTRATO
ESPÉCIE;: Convênio n8 100/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Pastado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Edmur Oliva.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 7.964,16 (Sete Mil. Novecentos e Sessenta e Quatro Reais e
Dezesseis CentavosV
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0258/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0257/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1355/2005
ASSÍNATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PÍNTO - Governador do
PAG 2?
Estado de Roraima
II,MA DE ARAÚJO XAUD Secretária de Estado de Educação.
Cultura e Desportos;
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO D PERES
Presidente da
APMs da Escola Estadual Edmur Oliva;
FRANCISCA SOARES DA SILVA
P Tesoureira da APMs da Escola
lístadual Edmur Oliva.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n9 131/2005. celebrado entre o Estado de Roraima.
através da Secretaria de Estado de Educação. Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Darcy Ribeiro.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade
VALOR: RS 16.396.80 (Dezesseis Mil. Trezentos e Noventa e Seis
Reais e Oitenta Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0283/2005
DATA: 29/03 2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0309/2005
DATA: 29 03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006
PROCESSO: 1384/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima:
TEMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação.
Cultura e Desportos;
MARIA FRANCISCA LIMA ARRUDA - Presidente da APMs da
Escola Estadual Darcy Ribeiro;
MARIZETE PEREIRA DA SILVA - I a Tesoureira da APMs da Escola
Estadual Darcy Ribeiro.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n e 083/2005, celebrado entre o Estado de Roraima.
através da Secretaria de Estado de Educação. Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Vidal da Penha P. Ferreira.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade
VALOR: RS 21.960.00 (Vinte e Um Mil. Novecentos e Sessenta Reais)
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DF: DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0214/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0215'2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1371/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do
Fitado de Roraima:
TEMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação
Cultura e Desportos;
ANA AL1NY GONÇALVES SILVA - Presidente da APMs da Escola
Estadual Vidal da Penha P. Ferreira;
SULANETE ALVES RODRIGUES - I a Tesoureira da APMs da Escola
Estadual Vidal da Penha P. Ferreira
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n 2 081/2005, celebrado entre o Estado de Roraima
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Dom Pedro I.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 28.343,04 (Vinte e Oito Mil, Trezentos e Quarenta e Três
Reais e Quatro Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0220/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0221/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1369/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do
Plstado de Roraima;
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos;
RAMIRO ALVES DA SILVA Presidente da APMs da Escola Estadual
Dom Pedro I:
ANTÔNIO RETALO DAMASCENO - \°- Tesoureiro da APMs da
Escola Estadual Dom Pedro I.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n s 140-2005. celebrado entre o Estado de Roraima
através da Secretaria de F)stado de Educação. Cultura e Desportos e a
PAG 24
DÍárÍO Oficial
APMs da Escola Estadual José Bonifácio
OiUI.IO: Descentralizar a alimentação escolar, lorlaleccndo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 12.473.28 (Doze Mil. Quatrocentos e Setenta e Três Reais
e Vinie e Oito Centavos).
FONTE: 008 c 00 1
PROGRAMA: 123610802.194 '01
ELEMENTO DL DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTARIA:
0274 2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTARIA:
0276/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura ate 31 de janeiro de 2006
PROCESSO: 1379 2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima.
LLMA DE ARAÚJO XAUD
Secretária de Estado de Educação.
Cultura e Desportos.
MIGUEL AZEVEDO DOS SANTOS Presidente da APMs da Escola
Estadual José Bonifácio;
NAZARÉ GOIS SOUZA
I3 Tesoureira da APMs da Escola Estadual
José Bonifácio.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n- 144.2005. celebrado entre o Estado de Roraima.
através da Secretaria de Estado de Educação. Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Tenente João Azevedo Cruz.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 22.077.12 (Vinte c Dois Mil. Setenta c Sete Reais e Doze
Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194 '01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTARIA:
0256/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0263/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1380 2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DL SOUSA PINTO
Governador do
Estado de Roraima;
ILMA DE ARAÚJO XAUD Secretária de Estado de Educação.
Cultura e Desportos.
JOARISMAR FERNANDES PESSOA
Presidente da APMs da
-Escola Estadual Tenente João Azevedo Cruz;
ISRAEL SALES IBERNON
L Tesoureiro da APMs da Escola
L.stadual Tenente João Azevedo Cruz.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n° 121/2005. celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola F/stadual Olegário Mariano.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 12.226.23 (Doze Mil, Duzentos e Vmtc e Seis Reais e Vinte
e Três Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0244/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0247/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1775/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima:
ILMA DE ARAÚJO XAUD Secretária de Estado de Educação.
Cultura e Desportos:
SENILZA DA COSTA BEZERRA - Presidente da APMs da Escola
Estadual Olegário Mariano:
DEDSON BUCKLEY - l 2 Tesoureiro da APMs da Escola Estadual
Olegário Mariano.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n 5 095/2005, celebrado entre o Estado de Roraima.
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Casimiro de Abreu.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 27.464,64 (Vinte e Sete Mil, Quatrocentos e Sessenta e
Quatro Reais e Sessenta e Quatro Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0222/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0224/2005
DATA: 29/03/2005
BOA VISTA, 08 DE ABR1LDE2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de laneiro de 2000
PROCESSO: I36.i2()()5
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do
Estado de Roraima.
ILMA DE ARAÚJO XAUD Secretária de Estado de Educação.
Cultura e Desportos:
M 3 DINA RIBEIRO DOS S. LIMA Presidente da APMs da Escola
Estadual Casimiro de Abreu.
ÂNGELO ANTÔNIO FERNANDES BIASE
1" Tesoureiro da APMs
da Escola Estadual Casimiro de Abreu.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio ne 137/2005. celebrado entre o Estado de Roraima.
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura c Desportos c a
APMs da Escola Estadual João Rodrigues da Silva.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade
VALOR: RS 4.509.12 (Quatro Mil. Quinhentos c Nove Reais c Doze
Centavos).
FONTE: 008 c 001
PROGRAMA: 123610802.194 '01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30'
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0288/2005
DATA: 29'03 2005
NOTA ORÇAMENTARIA:
02892005
DATA: 29;03>'20()5
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1383 2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do
Estado de Roraima;
II ,MA DE ARAÚJO XAUD Secretária de Estado de Educação.
Cultura c Desportos.
G1ANI MARIA BALBDMO DA SILVA Presidente da APMs da
Escola Estadual João Rodrigues da Silva:
JOSÉ MARCOS DF. SÁ
l e Tesoureiro da APMs da Escola Estadual
João Rodrigues da Silva.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n" 108/2005 celebrado entre o Estado de Roraima.
através da Secretaria de Estado de Educação. Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual João Viena
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a.
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 5.914.56 (Cinco Mil. Novecentos e Quatorze Reais e
Cinqüenta c Seis Centavos).
FONTE: 008 e 00!
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0223/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0225/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1367/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima:
LEMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação.
Cultura e Desportos:
EMERSON MARTINS COIMBRA
Presidente da APMs da Escola
Estadual João Viiena;
e
LUTZ MANOEL PAULO - l Tesoureiro da APMs da Escola Estadual
João Viiena.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n- 079/2005, celebrado entre o Estado de Roraima.
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Roraima.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR; RS 7.027.20 (Sete Mil, Vinte e Sete Reais e Vinte Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0271/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0273/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1358/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do
Estado de Roraima:
LEMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos:
CLAUDEMIR DE SOUSA Presidente da APMs da Escola Estadual
Roraima:
GERSON SOARES RIBEIRO - I a Tesoureiro da APMs da Escola
Estadual Roraima.
BOA VISTA 08 DE ABRIL DE 2005
Díá I*ÍO Oficial
EXTRATO
ESPÉCIE-: Convênio 11° 143 2005. celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de E-stado de Educação. Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Padre Eugênio Possamai.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
reaionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 44.388.48 (Quarenta e Quatro Mil. Trezentos e Oitenta e
Oito Reais c Quarenta e Oito Centavos).
PONTE: 008 c 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0290 2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0291,2005
DATA: 29/03/2005
V1GE7NC1A: Data de sua assinatura ate 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1783 2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima:
TLMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos:
ANTÔNIA SILVA ZENATTI - Presidente da APMs da Escola
Estadual Padre Eueênio Possamai:
ÂNGELA MARIA SILVA SOUZA
I a Tesoureira da APMs da Escola
Estadual Padre Eugênio Possamai.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n s 141/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação. Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual José de Alencar.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 28.694.40 (Vinte e Oito Mil. Seiscentos e Noventa e Quatro
Reais e Quarenta Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0232/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0234/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1784/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima:
TLMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos:
FRANCISCO RODRIGUES TOLENTINO - Presidente da APMs da
Escola Estadual José de Alencar.
MARIA DE NAZARÉ DA SILVA DALTRO
I a Tesoureira da APMs
da Escola Estadual José de Alencar.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n2 130/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Prof. Alan Kardec Haddad.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 31.739.52 (Trinta e Um Mil. Setecentos e Trinta e Nove
Reais e Cinqüenta e Dois Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0284/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0285/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1382/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima:
VLMA DF. ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos;
SDMÉS1A PEREIRA RODRIGUES - Presidente da APMs da Escola
Estadual Prof. Alan Kardec Haddad;
MARILZA NUNES - I a Tesoureira da APMs da Escola Estadual Prof.
Alan Kardec Haddad.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n e 118/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação. Cultura e Desportos e a
APMs da E:scola Estadual Fernão Dias.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 19.505.97 (Dezenove Mil. Quinhentos e Cinco Reais e
Noventa e Sete Centavos).
FONTE: 008 e 001
.PROGRAMA, J 236 I0S02.194/01
PAG 25
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTARIA: 0202/2005
DATA: 29 03'2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA.
0203/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1377/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima:
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação.
Cultura e Desportos:
DUCT-ER DA SILVA RAMOS - Presidente da APMs da Escola
Estadual Fernão Dias;
M» ANUNCIAÇÃO DA S. N A S C I M E N T O ' - I a Tesoureira da APMs
da Escola Estadual Fernão Dias.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n e 090/2005, celebrado entre o Estado de Roraima.
através da Secretaria de Estado de Educação. Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Padre José de Anchieta.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 6.734,40 (Seis Mil, Setecentos e Trinta e Quatro Reais e
Quarenta Centavos)
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0167/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0169/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1378/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DF. SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima:
TLMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos;
FRALDO NUNES MENDES - Presidente da APMs da Escola Estadual
Píiíirf* Tose cie Àncnicís*
EVALDO SILVA ALVES - I a Tesoureiro da APMs da Escola Estadual
Padre José de Anchieta.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio nfi 132/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Zoraide da Gama Figueiredo.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: R$ 17.216,64 (Dezessete Mil, Duzentos e Dezesseis Reais e
Sessenta e Quatro Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0158/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0161/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1385/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima;
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação.,
Cultura e Desportos;
FRANCE JAMES FONSECA GALVÃO - Presidente da APMs da
Escola Estadual Zoraide da Gama Figueiredo;
CREUSA FERREIRA LEITÃO - I a Tesoureira da APMs da Escola
Estadual Zoraide da Gama Figueiredo
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n 2 103/2005, celebrado entre o Estado de Roraima.
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Genira Brito Rodrigues.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 13.293,12 (Treze Mil, Duzentos e Noventa e Três Reais c
Doze Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/0!
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0270/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0272/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1351/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima;
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos;
PÁG26
Diário Oficial
FRANCLSCA CELES LIMA BEZERRA - Presidente da APMs da
Escola Estadual Genira Brito Rodrieues:
SORAIA VIEIRA DA SILVA LIMA 1» Tesoureira da APMs da
Escola Lstadual Genira Brito Rodrigues.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio ns 119/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação. Cultura c Desportos e a
APMs da Escola Estadual Indígena Tuxaua Lauro Melquior.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 8.58636 (Oito Mil, Quinhentos e Oitenta c Seis Reais e
Trinta e Seis Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTARIA: 0249/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0250/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1388/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima:
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos:
DENILDA MARTINS LEVEL - Presidente da APMs da Escola
F.stadual Indígena Tuxaua Lauro Melquior.
EL1ANE ALEXANDRE DELFONSO - Ia Tesoureira da APMs da
Escola Estadual Indígena Tuxaua Lauro Melquior.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n2 097/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Padre Calleri.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a .
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 13.527.36 (Treze Mil, Quinhentos e Vinte e Sete Reais e
Trinta e Seis Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0175/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0177/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1778/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima:
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos;
EDSON MORAES COSTA - Presidente da APMs da Escola Estadual
L i o fi rf*
£ n 11rf»T~l"
MARIA SOLANGE DA SILVA CARMO - I a Tesoureira da APMs da
Escola Estadual Padre Calleri.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n2 136/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual 1" de Maio.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: R$ 15.811,20 (Quinze Mil, Oitocentos e Onze Reais e Vinte
Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0186/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0187/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1785/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima;
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos;
JANILSON PEREIRA DA SILVA - Presidente da APMs da Escola
Estadual l 2 de Maio:
ELTON ALVES DOS SANTOS - l 2 Tesoureiro da APMs da Escola
Estadual l 2 de Maio.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio na 147/2005. celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Fagundes Varela.
BOA VISTA, os DE ABRIL DE 2005
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 16.221,12 (Dezesseis Mil, Duzentos c Vinte c Um Reais e
Doze Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0252/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0254/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1786/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO Governador do
Estado de Roraima;
ILMA DE ARAÚJO XAUD Secretária de Estado de Educação,
Cuitura c Desportos;
VALMIR ALBUQUERQUE ALVES -- Presidente da APMs da Escola
Estadual Fagundes Varela.
ZAQUEU SILVA LIMA Io- Tesoureiro da APMs da Escola Estadual
Fagundes Varela.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio na 091/2005, celebrado entre o Estado de Roraima.
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura c Desportos e a
APMs da Escola F^stadual Venceslau Catossi.
OBJETO. Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 21.432.96 (Vinte c Um Mil, Quatrocentos e Tnnta e Dois
Reais e Noventa e Seis Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0217/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA; 0219/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1362/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima;
ILMA DE ARAÚJO XAUD Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos:
NOÊMJA CAVALCANTE GONÇALVES Presidente da APMs da
Escola Estadual Venceslau Catossi;
GARDENY ANGELA DA SILVA l s Tesoureira da APMs da Escola
Estadual Venceslau Catossi.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n2 142/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação. Cultura c Desportos e a
APMs da Escola Estadual Josclma Lima de Souza.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: R$ 42.456,00 (Quarenta e Dois Mil, Quatrocentos e
Cinqüenta e Seis Reais).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0248/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0251/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1787/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima;
JLMA DE ARAÚJO XAUD Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos;
MARLENE PAULINO FERNANDES LIMA - Presidente da APMs
da Escola Estadual Joselma Lima de Souza;
ELIANE DE OLIVEIRA RAMOS l â Tesoureira da APMs da Escola
Estadual Joselma Lima de Souza.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio na 101/2005, celebrado entre o Estado de Roraima.
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Santa Catarina.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 6.441,60 (Seis Mil, Quatrocentos e Quarenta e Um Reais e
Sessenta Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0253/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0255/2005
DATA: 29/03/2005
BOA VISTA. 08 DE ABRIL DE 2005
DÍál*ÍO
V KiENCIA: Dala de sua assinatura ale 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1352/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do
'•siado de Roraima:
ÍLMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação.
Cultura e Desportos.
IZAILDO QUEIROZ DE LUCENA
Presidente da APMs da Escola
Estadual Joselma Lima de Souza;
CÉLIO DE SOUZA VIANA
1" Tesoureiro da APMs da Escola
Estadual Joselma Lima de Souza.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio i\° 112'2005. celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de E.stado de Educação. Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Marechal Rondon.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 12.506.22 (Doze Mil, Quinhentos e Seis Reais c Vinte e
Dois Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0198/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0199/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1285/2005
ASSINATURAS: • OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima:
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos:
SÉRGIO MENDES PEIXOTO Presidente da APMs da Escola
Estadual Marechal Rondon;
STÊNIO BARROS DE LIRA - 1° Tesoureiro da APMs da Escola
Estadual Marechal Rondon.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n- 075/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Rosa Nascimento.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: R$ 12.692,88 (Doze Mil. Seiscentos e Noventa e Dois Reais e
Oitenta c Oito Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0314/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0313/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1337/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima;
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos;
IDONILDO DA SILVA - Presidente da APMs da Escola Estadual Rosa
Nascimento;
JOSÉ FRANCISCO T. AMANDES
I a Tesoureiro da APMs da Escola
F.stadual Rosa Nascimento.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n a 114/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação. Cultura e Desportos e a
APMs-da Escola Estadual Indígena Nossa Senhora da Consolata.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 1 7.266,05 (Dezessete Mil, Duzentos e Sessenta e Seis
Reais e Cinco Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0268/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0269/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1347/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do
Estado de Roraima:
ILMA DE ARAÚJO XAUD Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos;
JÔNATAS DE SOUZA SIMPLÍCIO
Presidente da APMs da Escola
Estadual Indíaena Nossa Senhora da Consolata;
FTDELIS RODRIGUES VIRIATO
1q Tesoureiro da APMs da Escola
Estadual Indígena Nossa Senhora da Consolata.
Oficial
PAG 27
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n s 089/2005. celebrado entre o Estado de Roraima.
através da Secretaria de listado de Educação. Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Nova Esperança.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 11.946.24 (Onze Mil. Novecentos e Quarenta e Seis Reais
e Vinte c Quatro Centavos),
FONTE: 008 c 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0163/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0165/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1375/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima:
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos;
RAIMUNDO VIANA NUNES - Presidente da APMs da Escola
Estadual Nova Esperança;
EDIMAR NOGUEIRA LIMA - V- Tesoureiro da APMs da Escola
Estadual Nova Esperança.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio nB 094/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Cícero Vieira Neto.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 6.617.28 (Seis Mil. Seiscentos e Dezessete Reais e Vinte e
Oito Centavos)
FONTE: 008 e 0 0 !
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0209/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0211/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1782/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima:
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos;
FRANCISCO VALENTE DE LIMA Presidente da APMs da Escola
Estadual Cícero Vieira Neto;
ANTÔN1A FERREIRA DE SOUSA - l s Tesoureira da APMs da
Escola Estadual Cícero Vieira Neto.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n s 105/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação. Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual José Aureliano da Costa.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 21.608.64 (Vinte e Um Mil. Seiscentos e Oito Reais e
Sessenta e Quatro Centavos),
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0264/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0265/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006
PROCESSO: 1350/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima:
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos;
MICIIELLA LÍVIA CÉSAR A. DAMASCENO - Presidente da APMs
da Escola Estadual José Aureliano da Costa;
DAMIÃO MAXIMEMO DA SILVA FILHO - l s Tesoureira da APMs
da Escola Estadual José Aureliano da Costa.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n s 116/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Tuxaua Luis Cadete.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 18.479.34 (Dezoito Mil. Quatrocentos e Setenta e Nove
Reais e Trinta e Quatro CentavosV
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194.01
PAG 28
ELEMENTO DE DESPESA.
.VOTA ()RCAMlX'i/MUA:
DÍárÍO OflCial
335030
»I«I 2DD5
i>ATA: 2903 2005
NO"',A ORÇAMENTÁRIA
018.V2O05
DATA: 2903 2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO 1354 2005
ASSINATURAS. OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do
Estado de Roraima.
II.MA Dl- ARAU.IO XAU1) Secrelána de listado de Educação.
Cultura e Desportos
WILSON ANDRL DA S. RIBKIRO Presidente da APMs da Escola
Estadual Tuxaua Luís Cadete.
EE1SABETI 1 DA SILVA RIBEIRO - Ia Tesoureira da APMs da Escola
Estadual Tuxaua Luis Cadete.
EXTRATO
I .SPLCIE: Convênio n" 1 I 5 2005. celebrado entre o listado de Roraima.
através da Secretaria de Estado de Educação. Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Sizenando Diniz.
OBJETO Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS i 6.5 i 9.41 (Dezesseis Mil. Quinhentos c Dezenove Reais c
Ouarcnta e Um Centavos).
FONTE: 008 c 00!
PROGRAMA" 123610802.104 01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350 30
NO'lA ORÇAMENTARIA:
0278 2005
DATA: 20 0.3/2005
NOTA ORÇAMENTARIA:
0279 2005
DATA: 2903/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006
PROCESSO: 1353 2005
ASSINATURAS, OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do
Estado de Roraima:
1LMA DE ARAÚJO XAUD Secrelána de Estado de Educação.
Cultura c Desportos.
JOÃO K T N N I D Y DA COSTA Presidente da APMs da Escola
Estadual Sizenando Diniz.'.
NEVI1.E DOMINGOS OLÍMPIO
1° •Tesoureiro da APMs da Escola
Estadual Sizenando Diniz..
EXTRAIO
ESPÉCIE Convênio n" 138-2005. celebrado entre o Estado de Roraima.
através da Secretaria de Estado de Educação. Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Francisco Ricardo Macedo.
OBJT"!0 Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
icgionaiizaçào dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 20 730.24 (Vinte Mil. Sctccentos e Trinta Reais e Vinte e
Quatro Centavo?,)
TONTE: 00X e 001
PROGRAMA: 123610802 194 0!
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTARIA:
0208 2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0210/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA' Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 17882005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do
Estado de Roraima
1LMA DE ARAÚJO XAUD Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos:
JOSIÊ SANTOS FREITAS Presidente da APMs da Escola Estadual
Francisco Ricardo Macedo:
ASSUERO DE SOUSA
1° Tesoureiro da APMs da Escola Estadual
Francisco Rjcardo Macedo.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n9 080/2005, celebrado entre o Estado de Roraima.
através da Secretaria de Estado de Educação. Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Clóvis Nova da Costa.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 13.410.24 (Treze Mil, Quatrocentos e Dez Reais e Vinte e
Quatro Centavosi.
FONTE: 008 c 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0174/2005
DAI A: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0176/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1359/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima.
ILMA DE ARAÚJO XAUD Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos,
BOA VISTA. 08 DE ABRIL DE 20'"
MARINETE DE SOUZA LIMA
Presidente da APMs da Escola
Estadual Clóvis Nova da Costa:
LUCi DE SOUSA TORRES
Ia Tesoureira da APMs da Escola
Estadual Clóvis Nova da Costa
EXTRATO'
ESPÉCIE: Comento n° 1 10 2005. celebrado entre o Estado de Roraima.
através da Secretaria de Estado de Educação. Cultura c Desportos e a
APMs da Escola Estadual Hernienegildo Sampaio.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade
VALOR: RS 16.239.42 (Dezesseis Mil. Duzentos e Trinta c Nove Reais
c Quarenta e Dois Centavos).
FONTE 008 e 00!
PROGRAMA: 123610802 EM Oi
ELEMENTO DE DESPESA: "350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA.
0200 2005
DATA: 29/03 2005
NOTA ORÇAMENTARIA
02012005
DATA 291)3 20''5
VIGÊNCIA. Data de sua assinatura até 31 de |aneiro de 20í)ó
PROCESSO: 1284 2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima:
IEMA DE ARAÚJO XAUD Secretária de Listado de Educação.
Cultura e Desportos.
SEBASTIÃO MOTA GOMES - Presidente da APMs da Escoia
Estadual Ilermcnegildo Sampaio;
SEBAST1ANA AVELINO DA SILVA
1 ! Tesoureira da APMs da
Escola Estadual Hernienegildo Sampaio.
EXTRATO
ESPÉCIE. Convênio n" 129 2005. celebrado entre o Estado de Roraima.
através da Secretaria de Estado de Educação. Cultura e Desporto-, e a
APMs da Escola Estadual Henrique Dias
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade
VALOR: RS 5.856.00 (Cinco Mil. Oitocentos e Cinqüenta e Seis Rcai:-.i.
TONTE. 008 e 001
PROGRAMA 123610802 LM (i|
ELEMENTO DE DESPESA >35o 30
NOTA ORÇAMENTARIA:
019<> 2<>')5
DATA. 29 0* 2"05
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0 I 97 '2005
DATA: 29 03 '2M05
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura ate 31 de janeiro de 20''6
PROCESSO. 1789 2005
ASSINATURAS OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do
Estado de Roraima.
ILMA DE ARAÚJO XAUD Secretária de Estado de Educação.
Cultura e Desportos.
MARIA RA1MUNDA AGUIAR ALVES
Presidente da APMs da
E.scola Estadual Henrique Dias:
a
ALTENICE DE JESUS S. AMORIM
I Tesoureira da APMs da
Escola Estadual Henrique Dias.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n" 099.2005. celebrado entre o Estado de Roraima.
através da Secretaria de Estado de Educação. Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual João Rogélio Schuertz.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 27.347.52 (Vinte e Sele Mil. Trezentos e Quarenta e Sete
Reais e Cinqüenta e Dois Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/0!
ELEMENTO DE DESPESA. 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0259/2005
DATA: 29/03 2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0260/2005
DATA: 29,03 2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1356 2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima:
ILMA DE ARAÚJO XAUD Secretária de Estado de Educação.
Cultura e Desportos.
PAULA HELENA MAGNO DE SOUZA - Presidente da APMs da
Escola Estadual João Rogelio Schuertz:
ROS1NEIDE ALVES SOUZA - I a Tesoureira da APMs da Escola
Estadual João Rogelio Schuertz.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio nfi 076/2005. celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação. Cultura e Desportos e a
PMs da Escola Estadual Indígena Dionisio Figueiredo.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
BOA VISTA. 08 DE ABRIL DE 2005
DÍál*ÍO Oficial
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VAI ,OR: RS 6 253.1 1 (Seis Mil. Duzentos e Cinqüenta c Três Reais e
On/e Centavos).
1-ONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DF, DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0316/2005
DATA: 29*03/2005
NOTA ORÇAMENTARIA: 0315/2005
DATA: 29/03 2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006
PROCESSO: 1313/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do
Estado de Roraima:
Ü.MA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos;
ADEMAR DA SILVA COSTA
Presidente da APMs da Escola
Estadual Indígena Dionísio Figueiredo;
JOSÉ TAVARES l e Tesoureiro da APMs da Escola Estadual Indígena
Dionísio Figueiredo.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n- 085/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de F.stado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Iracema Aguiar Pereira.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VÂFOR: RS 38.415,36 (Trinta e Oito Mil, Quatrocentos e Quinze
Reais e Trinta e Seis Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0226/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0227/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006,
PROCESSO: 1373/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima;
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos:
EDNA GOMES DA SILVA - Presidente da APMs da Escola Estadual
Iracema Asuiar Pereira;
MARJAZÍNHA M A C H A D O DAMASCENO
I a Tesoureira da
APMs da Escola Estadual Iracema Aguiar Pereira.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n e 096/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Vereador Francisco Pereira de Lima.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 23.833,92 (Vinte e Três Mil, Oitoccntos c Trinta e Três
Reais c Noventa e Dois Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0204/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0207/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1781/2005
ASSINATURAS: -OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima;
FLMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos:
FRANCISCO DUARTE NASCIMENTO
Presidente da APMs da
Escola Estadual Ver. Francisco Pereira de Lima;
KENIA APARECIDA DE MATOS - P Tesoureira da APMs da Escola
Estadual Ver. Francisco Pereira de Lima.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n 2 124/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual ProP Edneide Sales Campeio.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 29.221,44 (Vinte e Nove Mil, Duzentos e Vinte e Um
Reais e Quarenta e Quatro Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0190/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0191 /2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1287/2005
PAG 2C
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do
Hstado de Roraima:
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretána de Estado de Educação.
Cultura c Desportos;
VALDIR SOUSA FARIAS - Presidente da APMs da Escola Estadual
Prot ? Edneide Sales Campeio;
MARIA SELMA C. DE SOUSA - L Tesoureira da APMs da Escola
Estadual ProP Edneide Sales Campeio
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n<! 088/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação. Cultura c Desportos e a
APMs da Escola Estadual Maricelma de Oliveira Cruz.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade
VALOR: RS 26.586,24 (Vinte e Seis Mil, Quinhentos e Oitenta e Seis
Reais e Vinte e Quatro Centavos)
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRLA; 0275/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0277/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006
PROCESSO: 1361/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima;
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos;
ALAÉLCIO DA SILVA COUTRTM - Presidente da APMs da Escola
Estadual Maricelma de Oliveira Cruz:
MARIA RUTH NOGUEIRA LELTÃO - I a Tesoureira da APMs da
Escola Estadual Maricelma de Oliveira Cruz
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n9 106/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual São Francisco
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade,
VALOR: RS 14.464,32 (Quatorze Mil, Quatrocentos e Sessenta £
Quatro Reais e Trinta e Dois Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0159/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0160/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1348/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do
Estado de Roraima;
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos;
GEORGE MORAIS RODRIGUES - Presidente da APMs da Escola
Estadual São Francisco;
ANA LÚCIA CRAVEIRO LIMA - I a Tesoureira da APMs da Escola
Estadual São Francisco,
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n e 104/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Mário Homem de Melo.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade,
VALOR: R $ 5.680,32 (Cinco Mil, Seiscentos e Oitenta Reais e Trinta e
Dois Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0172/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0173/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006,
PROCESSO: 1777/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima;
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos;
MARIA FÁTIMA DE FREITAS - Presidente da APMs da Escola
Estadual Mário Homem de Melo;
MARIA ELDE CABRAL DA SILVA - l 8 Tesoureira da APMs da
Escola Estadual Mário Homem de Melo,
PÁG30
DÍárÍO OfíCÍal
EXTRATO
EKPÉCÍE: Convênio n-c li 7/2005. celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação. Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Alberto Torres.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 28.185.66 (Vinte e Oito Mil, Cento e Oitenta e Cinco Reais
e Sessenta e Seis Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0261/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0262/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1376/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima:
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos:
NÉLIO DIOGO MANDULÃO - Presidente da APMs da Escola
Estadual Alberto Torres;
DENIL7.0 FIDELIX - l 2 Tesoureiro da APMs da Escola Estadual
Alberto Torres
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio na 102/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Raimundo Carlos Mesquita.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: R$ 12.239,04 (Doze Mil, Duzentos e Trinta e Nove Reais e
Quatro Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA. 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0240/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0241/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006
PROCESSO: 1368/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima.
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos:
JULIANA DA SILVA FIGUEIREDO
Presidente da APMs da Escola
Estadual Raimundo Carlos Mesquita:
REGINALDO FRF.DERICK SIQUEIRA PIO - I a Tesoureiro da APMs
da Escola Estadual Raimundo Carlos Mesquita.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n e 098/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual José Vieira de Sales Guerra.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 25.532,16 (Vinte e Cinco Mil, Quinhentos e Trinta e Dois
Reais e Dezesseis Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0229/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0231/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1357/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO Governador do
Estado de Roraima:
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos;
FRANCISCA TATIANA M. DE ARAÚJO - Presidente da APMs da
Escola Estadual José Vieira de Sales Guerra;
ANTÔNIO SOBRINHO E. DE FREITAS - I a Tesoureiro da APMs da
Escola Estadual José Vieira de Sales Guerra.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n a 113/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Antônio Dias de Souza Cruz,
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: R$ 8.866,35 (Oito Mil, Oitocentos e Sessenta e Seis Reais e
Trinta e Cinco Centavos).
FONTE: 008 e 001
BOA VISTA, 08 DE ABRIL DE 2005
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0228/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0230/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1769/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do
Estado de Roraima;
ILMA DE ARAÚJO XAUD Secretária de Estado de Educação,
C^ultiirn Q iJcsoorlos*
MARIA CÉLIA DAS CHAGAS SILVA Presidente da APMs da
Escola Estadual Antônio Dias de Souza Cruz;
TEDY HILÁRIO DE SOUZA - I a Tesoureiro da APMs da Escola
Estadual Antônio Dias de Souza Cruz.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n a 133/2005. celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual São Sebastião do Cailã.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 7.788,48 (Sete Mil, Setecentos e Oitenta e Oito Reais e
Quarenta e Oito Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/0 i
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0236/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0237/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1386/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do
Estado de Roraima;
ILMA DE ARAÚJO XAUD Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos;
JULJETA ESTEVÃO DA SILVA Presidente da APMs da Escola
Estadual São Sebastião do Cailã;
LUIZ MACIEL CASTELO - I a Tesoureiro da APMs da Escola
Estadual São Sebastião do Cailã.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio na 139/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
PMs da Escola Estadual Darcy Pedroso da Silva.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 26.469,12 (Vinte e Seis Mil, Quatrocentos e Sessenta e
Nove Reais e Doze Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0286/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0287/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1381/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima:
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos;
RAIMUNDO NONATO G DE OLIVEIRA - Presidente da APMs da
Escola Estadual Darcy Pedroso da Silva;
LUCILENE TEIXEIRA LIMA - P Tesoureira da APMs da Escola
Estadual Darcy Pedroso da Silva.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio na 109/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Aldébaro José Alcântara.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 28.518,72 (Vinte e Oito Mil, Quinhentos e Dezoito Reais
e Setenta e Dois Centavos)
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0238/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0239/2005
DATA: 29/03,2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1366/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima,
BOA VISTA. 08 DE ABRIL DE 2005
DÍárÍO OfíCial
II,MA DE ARAÚJO XAUD Secretária de Estado de Educação.
Cultura c Desportos:
LISETE SPIES Presidente da APMs da Escola Estadual Aldcbaro José
Alcântara:
M" DE FÁTIMA DOS S. CARVALHO
V Tesoureira da APMs da
Escola Estadual Aldcbaro José Alcântara
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n° 084 2005. celebrado entre o Estado de Roraima.
através da Secretaria de Estado de Educação. Cultura e Desportos c a
APMs da Escola Estadual Dom Pedro II
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 30.041.28 (Trinta Mil. Quarenta e Um Reais c Vinte e Oito
Centavos).
FONTE: 008 e 001
PR( X3RAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0212/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0213/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1372/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do
Estado de Roraima;
LEMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação.
Cultura e Desportos:
ELIÉZIO SALES LIMA Presidente da APMs da Escola Estadual
Dom Pedro II;
GILCIMAR OLIVEIRA CARVALHO, - l s Tesoureiro da APMs da
Escola Estadual Dom Pedro II.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n a 120/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Tiscola Estadual Indígena Koko Izabel Macuxi.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 10.359.63 (Dez Mil, Trezentos c Cinqüenta e Nove Reais
c Sessenta e Três Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0245/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0246/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1389/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
listado de Roraima;
ILMA DE ARAÚJO XAUD Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos:
DAMÁZIO DE SOUZA GOMES - Presidente da APMs da Escola
Estadual Indígena Koko Izabel Macuxi;
JOSÉ FRANCISCO SARMENTO - l s Tesoureiro da APMs da Escola
Estadual Indígena Koko Izabel Macuxi.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio na 123/2005. celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Listado de Educação. Cultura c Desportos e a
APMs da Escola Estadual Geraldo da Silva Pinto.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 26.410.56 (Vinte e Seis Mil. Quatrocentos e dez Reais e
Cinqüenta e Seis Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0168/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0166/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1286/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima;
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura c Desportos;
JOSÉ REGINALDO MOURA OLIVEIRA
Presidente da APMs da
Escola Estadual Indíacna Koko Izabel Macuxi;
e
RAIMUNDO DE SOUSA - l Tesoureiro da APMs da Escola Estadual
Indígena Koko Izabel Macuxi.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n s 086/2005. celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
PÁG 31
APMs da Escola Estadual Antônio Nascimento Filho.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
reaionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 39.996.48 (Trinta e Nove Mil. Novecentos e Noventa c
Seis Reais e Quarenta e Oito Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194 01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0184/2005
DATA: 29 03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0185/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1360/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO
Governador do
Estado de Roraima:
ILMA DE ARAÚJO XAUD Secretária de Estado de Educação.
Cultura e Desportos;
MADALENA DE FÁTIMA A. MOURÃO - Presidente da APMs da
Escola Estadual Antônio Nascimento Filho;
ANA VALÉRIA DE ALMEIDA PEREIRA
P Tesoureira da APMs
da Escola Estadual Antônio Nascimento Filho.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n 9 126/2005. celebrado entre o Estado de Roraima.
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Rui Barbosa.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
reaionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: R$ 8.959,68 (Oito Mil, Novecentos e Cinqüenta e Nove Reais
e Sessenta e Oito Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0192/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0193/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1290/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima;
ILMA DE ARAÚJO XAUD Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos;
RAULÜNO MELO DE CASTRO - Presidente da APMs da Escola
Estadual Rui Barbosa.
ÂNGELA MARIA T. CAVALCANTE - l 8 Tesoureira da APMs da
Escola Estadual Rui Barbosa.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n s 125/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Maria das Dores Pereira de Matos.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
reaionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: R$ 9.779,52 (Nove Mil, Setecentos e Setenta e Nove Reais e
Cinqüenta e Dois Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0194/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0195/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1288/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima;
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos;
SÉRGIO DE SOUZA MATIAS - Presidente da APMs da Escola
Estadual Maria das Dores Pereira de Matos;
CARLA PEDRO DE SOUZA - I s Tesoureira da APMs da Escola
Estadual Maria das Dores Pereira de Matos.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n s 146/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Indígena Tuxaua Otávio Manduca.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
reaionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: R$ 14.372,82 (Quatorze Mil, Trezentos e Setenta e Dois
Reais e Oitenta e Dois Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0233/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0235/2005
DATA: 29/03/2005
PÁG32
Diário Oficial
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO:! .146 '2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima:
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação, Cultura
e Desportos.
BAZÍLIO DA SILVA - Presidente da APMs da Escola Estadual Indígena
Tuxaua Otávio Manduca:
FREITAS FARIAS A. DE OLIVEIRA - l s Tesoureiro da APMs da
Escola Estadual Indígena Tuxaua Otávio Manduca.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n 2 135/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
APMs da Escola Estadual Joaquim Nabuco.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 13.527,36 (Treze Mil, Quinhentos e Vinte e Sete Reais c
Trinta e Seis Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0170/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0171 /2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1790/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima:
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação, Cultura
e Desportos.
JATR DE MENEZES TUPINAMBÁ JÚNIOR - Presidente da APMs da
Escola Estadual Joaquim Nabuco;
DIONEIDE CAVALCANTE D E LIMA - I a Tesoureira da APMs da
Escola Estadual Joaquim Nabuco.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n 2 111/2005. celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos c a
APMs da Escola Estadual Riachuelo.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 3.453.21 (Três Mil, Quatrocentos c Cinqüenta c Três Reais
e Vinte e Um Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0242/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0243/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1289/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima;
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação, Cultura
c Desportos;
GESTEL NUNES BANDEIRA - Presidente da APMs da Escola Estadual
Riachuelo,
LTNDÓ1A RIBEIRO DOS SANTOS - 1» Tesoureira da APMs da Escola
Estadual Riachuelo.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n 2 092/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos e a
PMs da Escola Estadual Sebastião Félix Corrêa.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 4 2 7 4 , 8 8 (Quatro MiL Duzentos e Setenta e Quatro Reais e
Oitenta e Oito Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0180/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0182/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1780/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima;
ILMA D E ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação, Cultura
e Desportos;
"vTVALDO DIAS CORRÊA - Presidente da APMs da Escola Estadual
Sebastião Félix Corrêa;
BOA VISTA, os DE ABRIL DE 2005
JOAQUIM ROBERTO DOS S CARPANIN1 - 1° Tesoureiro da
APMs da Escola Estadual Sebastião Félix Corrêa.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n 2 145/2005, celebrado entre o Estado de Roraima.
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura c Desportos c a
APMs da Escola Estadual Joaquim Pinto Souto Maior.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade.
VALOR: RS 10.732.95 (Dez Mil, Setcccntos e Trinta c Dois Reais c
Noventa e Cinco Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0156/2005
DATA: 29/03'2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0157/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1776/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima;
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação,
Cultura e Desportos;
DEUSNETE TRAJANO CÂNDIDO - Presidente da APMs da Escola
Estadual Joaquim Pinto Souto Maior;
CLETDE CRUZ AMBRÓSIO
l 2 Tesoureiro da APMs da Escola
Estadual Joaquim Pinto Souto Maior.
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio n 2 127/2005, celebrado entre o Estado de Roraima,
através da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos c a
APMs da Escola Estadual Severo Brito.
OBJETO: Descentralizar a alimentação escolar, fortalecendo a
regionalização dos cardápios buscando a melhoria de sua qualidade
VALOR: RS 10.599,36 (Dez MiL Quinhentos c Noventa c Nove Reais
e Trinta e Seis Centavos).
FONTE: 008 e 001
PROGRAMA: 123610802.194/01
ELEMENTO DE DESPESA: 3350.30
NOTA ORÇAMENTÁRIA: 0189/2005
DATA: 29/03/2005
NOTA ORÇAMENTÁRIA:
0188/2005
DATA: 29/03/2005
VIGÊNCIA: Data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2006.
PROCESSO: 1291/2005
ASSINATURAS: OTTOMAR DE SOUSA PINTO - Governador do
Estado de Roraima:
ILMA DE ARAÚJO XAUD - Secretária de Estado de Educação.
Cultura e Desportos.
JUVENAL COSTA SOUSA Presidente da APMs da Escola Estadual
Severo Brito;
MARTNALVA DA SILVA OLIVEIRA - l s Tesoureira da APMs da
Escola Estadual Severo Brito.
SEPLAN/DEPLA F/PORTARIA n.° 014/2005
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO c
ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.
RESOLVE
Art. I o - Designar o servidor SEBASTIÃO ALQUTNO DE SOUZA,
para responder pela Divisão de Elaboração de Convênios, Contratos e
Acordos/DGC/SEPLAN, por motivo de férias da Titular.
Art. 2 o - Retroagindo o seu efeito ao período de 14.02 a 15.03.2005.
Gabinete do Secretário do Estado do Planejamento e Orçamento/
SEPLAN
Boa Vista, 07 de abril de 2005
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento
e Orçamento/SEPLAN
SEPLAN/DEPLAF/PORTARIA n.0 015/2005
O SECRETÁRIO DE ESTADO D O PLANEJAMENTO e
ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.
RESOLVE
Art. I o - Designar a servidora MARY JÚLIA ALEXANDRE
MAGALEÇÃES, para responder pelo Departamento de Gestão de
Convênios/DGC/SEPLAN, no período de 02.05 a 31.05.2005, por
motivo de férias do Titular.
Gabinete do Secretário Adjunto do Estado do Planejamento e
Orçamento/SEPLAN
Boa Vista, 07 de abril de 2005
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento
e Orçamento/SEPLAN
BOA VISTA 08 DE ABRIL DE 2005
DÍál*ÍO Oficial
SEPLAN/DEPLAF/PORTARIA n.° 016/2005
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO e
ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.
RESOLVE
AH. 1° - Designar o servidor AGAMENON CASTELO BRANCO,
para responder pela Divisão de Planejamento Estratégico/DEPLAE/
SF.PLAN. no período de 07.04 a 07.05.2005. por motivo de férias da
Titular.
Gabinele do Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento/
SEPLAN
Boa Vista. 07 de abril de 2005
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretáno de Estado do Planejamento
e Orçamento/SEPLAN
PORTARIA N° 017/005
O Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas:
Art. 1 ° - Tornar sem efeito Portarias de n°s 049. e 050/004. publicada no
Diário Oficial do Estado n° 226 do dia 07 de dezembro
de 2004.
O Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas:
Boa Vista. 07 de abril de 2005
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento
e Orçamento /SEPLAN
Secretaria de Estado de Articulação
Municipal
V
P R O C E S S O : N U P 01054/05-66
Secretaria de Estado da Articulação Municipal e Política Urbana
Assunto: Dispensa de Licitação
Reconheço a Dispensa de licitação, referente a despesas com pagamento
de energia elétrica para o exercício de 2005, em favor da BOA VISTA
ENERGIA S/A, conforme consta no processo em epígrafe, no valor
estimado em RS 8.000,00 (Oito Mil Reais), com fundamento no Artigo
24, Inciso XXII, da Lei n° 8.666/93 em sua atual redação. Em
atendimento ao art. 26 da lei supracitada submeto a apreciação do
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Fazenda.
Boa Vista/RR. 07 de abril de 2005.
ROBÉRIO ARAÚJO
Secretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
Ratifico o despacho acima, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93,
referente à dispensa de licitação para contratação de serviços de que se
trata o presente processo.
Boa Vista/RR. 07 de abril de 2005.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
P R O C E S S O : NUP 01053/05-58
Secretaria de Estado da Articulação Municipal e Política Urbana
Assunto: Inexigibilidade de Licitação
Reconheço a Inexigibilidade de licitação, referente a despesas com serviço
de fornecimento de água para o exercício de 2005. em favor da
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA - CAER,
conforme consta no processo em epígrafe, no valor estimado em RS
8.000,00 (Oito Mil Reais), com fundamento no Artigo 25, Caput, da Lei
n° 8.666/93 em sua atual redação. Em atendimento ao art. 26 da lei
supracitada submeto a apreciação do Excelentíssimo Senhor Secretário de
Estado da Fazenda.
Boa Vista/RR. 07 de abril de 2005.
ROBÉRIO ARAÚJO
Secretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
Ratifico o despacho acima, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93,
referente a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de que
se trata o presente processo.
Boa Vista/RR, 07 de abril de 2005.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
P R O C E S S O : NUP 01056/05-06
Secretaria de Estado da Articulação Municipal e Política Urbana
Assunto: Inexigibilidade de Licitação
Reconheço a Inexigibilidade de licitação, referente a despesas com
serviços de telefonia fixa para o exercício de 2005, em favor da
TELEMAR NORTE LESTE S/A, conforme consta no processo em
PÁG 33
epígrafe, no valor estimado em RS 8.000,00 (Oito Mil Reaisj. com
fundamento no Artigo 25, Caput, da Lei n° 8.666/93 cm sua atuai
redação. Em atendimento ao art. 26 da lei supracitada submeto a
apreciação do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Fazenda.
Boa Vista/RR. 07 de abril de 2005.
ROBÉRIO ARAÚJO
Secretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
Ratifico o despacho acima, nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666/93.
referente a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de que
se trata o presente processo.
Boa Vista/RR, 07 de abril de 2005.
CARLOS PEDROSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura |l
E X T R A T O DA O R D E M DE S E R V I Ç O N.° 069/04 - DEIT Processo n.° 07833/04-68 - CNPJ - 84.124.361/0001-30 - Firma:
ECONCEL - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E ELÉTRICA
LTDA - Representante: Alexandre Auad Neto - Objetivo: Atender
despesas com Serviço de Construção de Ponte de Concreto sobre o Rio
Mucajaí, na Rodovia RR-325 (Tronco Samaúma), Trecho: Idem, SubTrecho: Idem, com extensão de 210,00 m x 4,80 m, no Município de
Mucajaí-RR - Fiscal: Eng.° Civil Cláudio José Rodrigues Marques e
Eng.° Civil João Luiz Sá Marchioro - Tipo: C. P. 007/04 - Valor R$
4.384.800,77 (Quatro Milhões, Trezentos e Oitenta e Quatro Mil,
Oitocentos Reais, Setenta e Sete Centavos). Prazo 365 (Trezentos e
sessenta e cinco) dias. Data: 15/12/04. Assinatura: Eng.° Ecildon de
Souza Pinfo, pelo Governo do Estado.
ENG.° ECILDON DE SOUZA PINTO
Diretor do DEIT/SEINF
E X T R A T O DA ORDEM DE SERVIÇO N.° 08/05 T J P - Processo n.°
340/05 - CNPJ - 01.793.401/0001-09 - Firma: EMPREC EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Representante: José Ivanildo de S.Pereira.Objeto: Serviço de Drenagem
Pluvial do Conjunto Cidadão, no Município de Boa Vista-RR. Fiscal:
Carlos Roberto Bezerra Calheiros - Eng° Civil. Edital de Tomada de
Preço n° 08/05. Valor R$ 1.498.603,88 (Um Milhão, Quatrocentos e
Noventa e Oito Mil, Seiscentos e Três Reais e Oitenta e Oito
Centavos). Prazo 150 (cento e cinqüenta) dias. Data: 22.03.05
Assinaturas: JOSÉ DE ANCHJETA JÚNIOR e CARLOS ROBERTO
BEZERRA CALHEIROS, Pelo Governo.
E X T R A T O DA O R D E M DE S E R V I Ç O N.° 06/05 T . P - Processo n.°
608/05 - CNPJ - 07.141.952/0001-74 - Firma: CONSTRUTORA
PAVÃO LTDA - Representante: Idinaldo Cardoso da Silva .Objeto:
Reforma Geral da Escola Padre José Monticoni, localizada no Município
de Mucajaí-RR. Fiscal: Cleocimar Felíx da Silva - Eng° Eletricista e Paulo
César Santos Silva - Téc.em Edificações. Edital de Tomada de Preço n°
04/05. Valor R$ 574.071,70 (Quinhentos e Setenta e Quatro Mil, Setenta
e Um Reais e Setenta Centavos). Prazo 120(cento e vinte) dias. Data:
14.03 05 Assinaturas: JOSÉ DE ANCHJETA JÚNIOR e CARLOS
ROBERTO BEZERRA CALHEIROS, Pelo Governo.
E X T R A T O DA O R D E M DE S E R V I Ç O N." 07/05 T . P - Processo n °
813/05 - CNPJ - 04.703.424/0001-73 - Firma: ESTÁGIO
CONSTRUÇÕES LTDA - Representante: Rivaldo Fernandes Neves
Objeto: Reforma Geral do Pronto Socorro, do Hospital Geral de
Roraima e Ampliação da Enfermaria, situado na avenida Brigadeiro
Eduardo Gomes, em Boa Vista-RR. Fiscal: Carlos Roberto Bezerra
Calheiros - Eng° Civil e Anderson Walber Gentil Campos - Eng° Civil.
Edital de Tomada de Preço n° 05/05. Valor RS 1.498,873,40 (Um Milhão,
Quatrocentos e Noventa e Oito Mil, Oitocentos e Setenta e Três Reais e
Quarenta Centavos). Prazo 120(cento e vinte) dias. Data: 22.03 05
Assinaturas: JOSÉ DE ANCFUETA JÚNIOR e CARLOS ROBERTO
BEZERRA CALHEIROS, Pelo Governo.
CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS
ENG° CIVIL - CREA 2.795 - D/AL
Diretor do DEO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
DEIT/SEINF/PORTARIA N° 026/2005 - Designar os servidor (es):
ENG.° CF/IL EMERSON DE PAULA OLIVEIRA. ENG.° CIVIL
JOÃO LUIZ SÁ MARCHIORO e ENG. a CIVIL RÒSANI DIAS
CIDADE, Lotados nesta Secretaria para sob a presidência do primeiro,
comporem Comissão de Recebimento: Serviços de Recuperação de
Vicinai L-JL Vic. Tronco Malacacheta CTA- 318, Trecho: Diversos,
PAG 34
DÍárÍO OfÍCÍal
Sub-Trecho: Idem, com extensão total de 16,90 km, no Município do
Cantá-RR. A referida comissão terá prazo de 08 (oito) dias corridos para
0 Recebimento dos Serviços executados pela Firma: Vertical Construções
BOA VISTA, 08 DE ABRIL DE 2005
n° 2597. Bairro Paraviana. para fazer face as despesas de pronto pagamento,
lixando o prazo de 20 (vinte dias) para apliaação e mais 10 (dez) dias para
comorovacão. conforme abaixo:
f .Ida - PR0CÍ-SS0 M° 05393/04-36. Boa Vista - RR. 05 de abril de
Programa de trabalho: 20.602.0073.33X4
2005.
Fonte: 001
Elemento de despesa: 33.90.30
Valor: 1.500.00 (Um mil e quinhentos reais)
Elemento de despesa: 33.90.39
Valor: 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)
Boa Vista 06 de abril de 2005.
DE1T/SEINF/PORTAR1A N° 027/2005 - Desienar os servidor (es):
ENG.' J CIVTL JOÃO LUIZ SÁ MARCHTORO. TÉC. F M ESTRADAS
AFRÁNIO RAIMUNDO DA COSTA BITTENCOURTH e ENG. a
CIVIL ROSANI DIAS CIDADE. Lotados nesta Secretaria para sob a
presidência do primeiro, comporem Comissão de Recebimento: Serviços
de Recuperação de Vic. Lote II. RR-206. Vic. 06 LE e LD BOM-372/
374. Vic. 05 BOM-363 e Vic. 02 BOM-361, Trecho: Diversos, SubTrecho: Idem. com extensão total de 109J20 km, no Município de
Bonfmi-RR. A refenda comissão terá prazo de 08 (oito) dias corridos
para o Recebimento dos Serviços executados pela Firma: Vertical
Construções Ltda - PROCESSO N° 05257/04-28. Boa Vista - RR, 05 de
abril de 2005.
SEINF/PORTARIA N° 61/05 - D E O - Designar o (os) servidor (es)
Carlos Roberto Bezerra Calheiros - Eng° Civil e Anderson Walber Gentil
Campos Eng° Civil, Lotado (s) nesta Secretaria, para fiscalizar a Obra:
Reforma Geral do Pronto Socorro, do Hospital Geral de Roraima e
Ampliação da Enfermaria, situado na Avenida Brigadeiro Eduardo
Gomes, em Boa Vista-RR. Sob a responsabilidade da Firma: ESTAGIO
CONSTRUÇÕES LTDA. Boa Vista - RR. 22 de Março de 2005.
SEINF/PORTARIA N° 55/05 - DEO - Designar o (os) servidor (es)
Cleocimar Felix da Silva - líng" Eletricista e Paulo César Santos Silva 1 éc. em Edificações. Lotado (s) nesta Secretaria, para fiscalizar a Obra:
Reforma Geral da Escola Estadual Padre José Monticoni, localizado no
Município de Mucajaí - RR . Sob a responsabilidade da Firma:
CONSTRUTORA PAVÃO LIDA.. Boa Vista - R R . 14 de Marco de
2005
SEINF/PORTARIA N° 62/05 - D E O - Designar o (os) servidor (es)
Carlos Roberto Bezerra Calheiros Eng° Civil. Lotado (s) nesta
Secretaria, para fiscalizar a Obra: Serviço de Drenagem Pluvial do
Conjunto Cidadão, no Município de Boa Vista-RR.Sob a
responsabilidade da Firma: Emprec
Empreendimentos Construções E
Comércio Ltda. Boa Vista-RR, 22 de Março de 2005.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Eng" José de Anchieta Júnior
Secretário de Estado da Infra-Estrutura
SEIN1O B J E T O : T O M A D A DE P R E Ç O S - EDITAL N.° 43/05, que tem por
finalidade a reforma e adequação da Cozinha Industrial, para funcionar o
Restaurante Popular, nesta cidade de Boa Vista - RR; LOCAL E DATA
DE ABERTURA: Sala de reuniões da Secretaria de Estado da lnfraEstrutura, sito a Av. Getúlio Vargas, 3.941, Canarínho, em Boa Vista RR, no dia 27 de abril de 2005 às 15:00 horas. O Edital e seus anexos
poderão ser adquiridos na CSL/SEINF no endereço acima mencionado,
no horário normal de expediente, mediante o fornecimento de (01) um
disquete. Boa Vista - RR, 08 de abril de 2005.SÔNIA PEREIRA
NATTRODT - Presidente da Comissão Setorial de Licitação - SETNF.
O B J E T O : T O M A D A DE P R E Ç O S - EDITAL N.° 42/05, que tem por
finalidade a locação de equipamentos (cavalo mecânico e carreta), para
realizar o transporte de máquinas e equipamentos no Estado, para
atender o Governo do Estado de Roraima; LOCAL E DATA DE
ABERTURA: Sala de reuniões da Secretaria de Estado da InfraEstrutura, sito a Av. Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, em Boa Vista RR, no dia 27 de abril de 2005 às 09:00 horas. O Edital e seus anexos
poderão ser adquiridos na CSL/SEINF no endereço acima mencionado,
no horário normal de expediente, mediante o fornecimento de (01) um
disquete. Boa Vista - RR. 08 de abril de 2005.SÔNIA PEREIRA
NATTRODT - Presidente da Comissão Setorial de Licitação - SEINF.
SÔNIA PEREIRA NATTRODT
Presidente da CSL/SEINF
Secretaria de Estado da Agricultura e
Abastecimento
V
SEAAB/GAB/PORTARIA N° 272/2005
O SECRETÁRIO DE ESTADO D A AGRICULTURA E D O
ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimento de Fundos, no valor de R$ 4.000,00
( Q u a t r o mil reais ), em favor do servidor S É R G I O A L B E R T O
N A S C I M E N T O M E L O . Matricula S1APE n° 0 7 1 0 1 6 1 , C P F n°
247.111.602-72, RG: n°42.847 SSP/RR, Banco do BRASIL, Agência 0250X, Conta corrente n° 55.569-x, residente a Rua Levindo Inácio de Oliveira,
EXTRATO DE C O N T R A T O
PROCESSO NUP: 08161/04-97
Contratante: Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria de Estado da
Agricultura e do Abastecimento.
Contratado: M.R.TUR - MONTE RORAIMA TURISMO LTDA - C N P J :
34.794.255/0001-95
Objeto: Contratação dos serviços de fornecimento de passagens aéreas
inter-estaduais.
Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93 e suas alterações.
Vigência: Até 30/06/2005.
Dotação: Programa 20.602.0033.2211. Elemento de Despesa 33.90.33,
Fonte 008.
Do Valor: O valor do presente contrato é de RS 25.400,00 (Vinte e cinco mil
e quatrocentos reais), que será pago de acordo com a apresentação da nota
fiscal.
Data da Assinatura: 05//04/2005
Signatários: CARLOS PEDROSA JÚNIOR, Secretário de Estado da
Fazenda, ÁLVARO LUÍS CALEGARL Secretário de Estado da Agricultura
e do Abastecimento e pela firma Sra. CARMI MARIA DA SILVA COSTA.
f
'
'
Secretaria de Estado da Segurança
Pública
>.
i
PORTARIA N° 057/2005/GA B / C O R R E G E P O L
A Corregedora Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e
regulares,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 16. incisos X e XII e 137 das
Leis Complementares 055/2001 e 053/2001 respectivamente.
CONSIDERANDO a relotacão de um dos membros da Comissão de
Sindicância constituída pela'Portaria 027'2005/GAB/CORREGEPOL. de
02/03/2005, em unidade policial diversa,
RESOLVE:
1 - Dissolver a referida Comissão de Sindicância e designar nova
comissão, composta pelos servidores abaixo relacionados para prosseguir os mencionados trabalhos e concluí-los no prazo de 30 dias:
Dr. Eduardo Daniel Lazarte Morón - Presidente;
Dr". Maria de Lourdes Duarte Fernandes e Ana Paula Joaquim Membros;
2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista. 07 de abril de 2005.
LUCIENE BARBOSA DE LIMA
Corregedora Geral de Polícia Civil
Corpo de Bombeiros Militar de Roraima ||
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
PROCESSO NUP 19002-00001/05-27
CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima em conjunto com o
Corpo de Bombeiros Militar
CONTRATADA: Rescom Comércio e Representação Ltda
CNPJ: 04.364.753/0002-18
OBJETO: Aquisição de material (caixa térmica cap. 210 Lt, óculos com
proteção, cinto nyton, ancinho de ferro e etc...), para atender o Corpo de
Bombeiros Militar de Roraima, conforme identificado e especificado no
anexo do Edital de Pregão (Presencial) n° 004/2005.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e alterações
posteriores.
FORNECIMENTO: 30 dias a contar da emissão da nota de empenho.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho
06.182.37.2050, Elemento de Despesa 33.90.30 a importância de RS
44.268,00 (quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e oito reais) e no
44.90.52 a importância de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos
reais),perfazendo um total de RS 61.168,00 (sessenta e um mil cento e
Diário Oficial
BOA VISTA, 08 DE ABRIL DE 2005
sessenta e oito reais), na Fonte 001.
DATA DE ASSINATURA: 31 de marco de 2005
ASSINATURAS: CONTRATANTE OTTOMAK DL SOUSA PINTO.
• Governador do Estado de Roraima). CONTRATADA LUÍS MACEDO
LOPES
Companhia Energética de Roraima
CER
PORTARIA N.° 100/2005. D E 10 DE M A R Ç O DE 2005.
NOMEIA COMISSÃO.
A Diretoria Colegiada da COMPANHIA ENERGÉTICA DE
RORAIMA - CER. no uso de suas atribuições estatutárias,
RESOLVE:
1. Nomear Comissão Especial de Licitação do Programa "Luz Para
Todos - Projeto Pioneiro", formada pelos seguintes componentes:
- MARIA SOCORRO PINHO FORTE
Presidente
- CÁTIA FRANCMETE CRUZ MACEDO
Membro Titular
- JOÃO ROBERTO ROHNELT SENA
- Membro
Titular
- GREGÓRIO ARAÚJO DE ALMEIDA
- Membro
Suplente
- WANDERNAYLEN ANTÔNIO MORAES DE SOUZA - Membro
Suplente
2. Estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos.
3. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da sua publicação.
Boa Vista - RR, 10 de marco de 2005. '
AÉCIO MEDEIROS
Diretor Presidente Interino
ALESSANDRA BATTANOLI SASSO
Diretora Administrativa e Financeira
EDUARDO JOSÉ DE MATOS
Diretor Técnico
Companhia de Águas e Esgotos de
Roraima
CAER
AVISO A O S A C I O N I S T A S
Avisamos aos senhores acionistas da COMPANHIA DE ÁGUAS E
ESGOTOS DE RORAIMA - CAER, que conforme determina o artigo
133 da Lei n° 6.404/76, encontram-se a disposição de Vossa Senhorias,
em nossa sede à Rua Melvin Jones, 219, São Pedro, no horário das 8:00
às 12:00 e das 14:00 às 17:30 horas dos dias úteis, os seguintes
documentos:
Relatórios da Administração, referente ao exercício de 2004;
Cópias das Demonstrações Financeiras levantadas em 31.12.2004;
Parecer dos Auditores Independentes
JOSÉ LVANDRO MOREIRA
Presidente do Conselho de Administração
Fundação de Educação Superior de
Roraima
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PAG 3 5
EDUCAÇÃO SUPERIOR DE RORAIMA/FESUR. no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n°. 043 0 1 . alterada
pelas Leis Complementares n° 049/01 e 077/04. e o Estatuto da FESUR.
RESOLVE:
Art 1° Autorizar o deslocamento da servidora Luzineth Rodrigues
Martins para viajar no percurso Boa Vista/Caracaraí/Boa Vista-RR. com
a finalidade de ministrar aula às turmas do Curso Normal Superior, na
localidade supracitada, no dia 7 de abril de 2005.
Art. 2 o E.sta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Prof. ADEJALMO MOREIRA ABADI
Presidente da FESUR
PORTARIA N°. 164 DE 7 DE ABRIL DE 2005.
Autorizar o deslocamento de servidor para o Município de Canta.
O PRESIDENTE D O CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DE RORAIMA/FESUR, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n°. 043/01. alterada
pelas Leis Complementares n° 049/01 e 077/04, e o Estatuto da FESUR.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o deslocamento do servidor Selmo Nascimento da Silva
para viajar no percurso Boa Vista/Cantá/Boa Vista-RR, com a finalidade
de transportar, na viatura EUROVAN placa NAI 9054, os professores
para ministrarem aula às turmas do Curso Normal Superior, na localidade
supracitada, no dia 7 de abril de 2005.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Prof. ADEJALMO MOREIRA ABADI
Presidente da FESUR
PORTARIA N°. 165 DE 7 DE ABRIL DE 2005.
Concessão de Suprimento de Fundos.
O PRESIDENTE D O CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DE RORAIMA/FESUR, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n°. 043/01, alterada
pelas Leis Complementares n° 049/01 e 077/04, e o Estatuto da FESUR.
RESOLVE:
Art. 1 ° Autorizar a concessão de Suprimento de Fundos no valor de R$
1.905,70 (hum mil novecentos e cinco reais e setenta centavos) ao
servidor público MÁRIO DE SOUZA ROSA, Quadro Efetivo,
Matrícula n° 0310-0, CPF n° 114.380.291-87, residente na BR 174 km
468, Rorainópolis - RR, exercendo a função de Diretor do Instituto
Superior de Educação de Rorainópolis - ISER/RR, para realizar despesas
emergenciais com material de consumo e serviços, ficando estipulado o
prazo de 20 dias para aplicação dos recursos e 10 dias para
comprovação.
1) PROGRAMA: 1212210.4326
FONTE: 050
ELEMENTO DE DESPESA: 339030
VALOR R$ 1.555,70
2) PROGRAMA: 1236467.2240
FONTE: 050
ELEMENTO DE DESPESA: 339036
VALOR RS 350,00
Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 7 de abril de 2005.
Prof. ADEJALMO MOREIRA ABADI
Presidente da FESUR
PORTARIA N". 166 DE 7 DE ABRIL DE 2005.
Autorizar o deslocamento de servidor para o Município de Caracarai.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DE RORAIMA/FESUR. no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n". 043/01. alterada
peias Leis Complementares n° 049/01 e 077,04. e o Estatuto da FESUR.
RESOLVE:
An. 1" Auionzar o deslocamento da senidora Wilma de Andrade Coelho
para viajar no percurso Boa Visía/Caracaraí Boa Vista-RR. com a
finalidade de ministrar aula as turmas do Curso Norma! Superior, na
localidade supracitada, nos dias de 8 a 10 de abril de 2005.
Art. 2 o F.sta Portaria entra em viaor a partir de sua publicação.
Prof. ADEJALMO MOREIRA"ABADI
Presidente da FESUR
PORTARIA N°. 167 DE 7 DE ABRIL DE 2005.
Autorizar o deslocamento de servidor para o Município de Caracarai
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA" FUNDAÇÃO DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DE RORAIMA,FESUR. no uso das
atnr.utções quejhe conferem a Lei Complementar nc. 043-'01. alterada
pelas Leis Complementares nc 049 Oi e : ,77.04. e o Esuiuío da FHSUR.
RESOLVE
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PAG 36
Diário Oficial
Art. 2 o Esta Portaria entra cm visor a partir de sua publicação.
Prol". ADEJALMO MOREJRA^ABADI
Presidente da FESUR
EXTRATO DE CONTRATO N° 002/04
PROCESSO N" 17003.003,05
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE
RORAIMA-EESUR
FIRMA CONTRATADA: EDITORA BOA VISTA LTDA
C.N.P.J DA FIRMA: 04.653.101/0001-12
OBJETO: ASSINATURA DE JORNAIS DIÁRIOS PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DESTA FUNDAÇÃO
VIGÊNCIA: 22.02.05 A 31.12.05
DATA DE ASSINATURA: 22.02.05
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA: 12122104.326;
ELEMENTO DE DESPESA: 339039 E FONTE: 001
SIGNATÁRIOS: PELA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
DE RORAIMA. ADEJALMO MOREIRA ABADI - PRESIDENTE
DA FESUR E PELA FIRMA EDITORA BOA VISTA LTDA,
JOAQUIM MAURO DA SILVA GERENTE - REPRESENTANTE
DA FIRMA
EXTRATO DE CONTRATO N° 004/04
PROCESSO N° 17003.017/05
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE
RORAIMA-FESUR
FIRMA CONTRATADA: EDITORA BOA VISTA LTDA
C.N.P.J DA FIRMA: 04.653.101/0001-12
OBJETO: PUBLICAÇÕES E M JORNAIS DE MAIOR
CIRCULAÇÃO N O ESTADO DE RORAIMA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DESTA FUNDAÇÃO.
VIGÊNCIA: 23.02.05 A 31.12.05
DATA DE ASSINATURA: 23.02.05
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA: 1212210.4.326;
ELEMENTO DE DESPESA: 339039 E FONTE: 001
SIGNATÁRIOS: PELA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
DE RORAIMA, ADEJALMO MOREIRA ABADI - PRESIDENTE
DA FESUR E PELA FIRMA EDITORA BOA VISTA LTDA,
JOAQUIM MAURO DA SILVA - GERENTE - REPRESENTANTE
DA FIRMA.
ADEJALMO MOREIRA ABADI
Presidente da FESUR
Fundação Estadual do Meio Ambiente,
Ciência e Tecnologia
FEMACT/PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.° 087/2005
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FEMACT/RR, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Autorizar a viagem dos técnicos abaixo relacionados, que participaram da 2a
Expedição ao Baixo Rio Branco / Água Boa Univini, para execução do
Projeto de Prospecção de Locais para a Pesca Esportiva no Estado de
Roraima, promovida entre Cooperação Técnico-cientifíca GER/SEDE/
DETUR. IBAMA e SEBRAE no período de 16 à 22.02.05:
TARC1ZO FEITOZA FARIAS
IZAIAS GOMES
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista, 06 de abril de 2005. '
DANIEL GIANLUPPI
Presidente da FEMACT/RR
FEMACT/PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.° 088/2005
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FEMACT/RR, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Autorizar a viagem do servidor NEWTON LEITE DE MELO, Siape
0712958, para participar do I o Seminário de Fundos Socioambientais, à
realizar-se na cidade de Fortaleza-CE, no período de 07 a 10.04.05.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista, 06 de abril de 2005.
DANIEL GIANLUPPI
Presidente da FEMACT/RR
FEMACT/PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.° 089/2005
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FEMACT/RR, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
BOA VISTA, os DE ABRIL DE 2005
Autorizar a viagem da servidora CLAUDIA REGINA MENDES DE
ALMEIDA, para participar da Reunião de Validasn do Tcicciro Relatório
Nacional para a Convenção sobre Diversidade üioK^/c.i
LDJi m cidade de
Brasília-DF. no período de 11 e 12.04.05.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista. 06 de abril de 2005.
DANIEL GIANLUPPI
Presidente da FEMACT/RR
FEMACT/PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.° 090/2005.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA FEMACT/RR, no uso de suas atribuições
legais.
RESOLVE:
Fica designada a servidora ELFNA CAMPO FIORETTL C l . n° 410.589.
CPF n° 117.038.901-59, residente a rua: Cel. Pinto, n° 439, Bairro: Centro.
Banco do Brasil, Agencia n° 0250-X. Conta Corrente n° 11.705-6. como
responsável pelo Suprimento de Fundos da FEMACT/RR, em atendimento
ao Art. 2 o da IN FEMACT n° 002/2003.
No valor de R$ 500.00.
Período de aplicação: 30 dias a contar do recebimento.
Prazo para prestação de contas: 15 dias. contados de sua aplicação.
Prazo para aprovação: 05 dias úteis.
Dê-se ciência, pubhque-se e cumpra-se.
Boa Vista.-RR. 07 de abril de 2005.
DANIEL GIANLUPPI
Presidente da FEMACT/RR
FEMACT/PRESIDÊNCIA/PORTARIA N." 091/2005
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE.
CIÊNCIA E 'TECNOLOGIA FEMACT/RR, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Autorizar a viagem dos técnicos abaixo relacionados, para realizarem no
período de 08 e 09.04.05. fiscalização dos recursos pesqueiros por motivo
da piracema no Município de Mucajaí:
IGOR MOTA GARC1 V
FERNANDO DOS SANTOS CAMARÃO.
GENIVAL PEREIRA DE MELO (motorista).
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista, 08 de abril de 2005
DANIEL GIANLUPPI
Presidente da FEMACT/RR
FEMACT/PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.° 092/2005
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA FEMACT/RR- no uso de suas atribuições
legais, em especial o que dispõe o artigo 13, I do Decreto n° 5.294-E de 08
de maio de 2003,
RESOLVE:
Retificar a Portaria n° 075/05 de 18 de março de 2005, publicada no DOE
N°055 DE 23.03.05.
Art. I o - Designar os servidores ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA
(Engenheiro Agrônomo - FEMACT). GONZALO RODRIGO ALVAREZ
RIVERA (Engenheiro de Pesca - FEMACT). PEDRO GONZÁLEZ
DOMINGUEZ (Biólogo Adoc ) JOSÉ FRUTUOSO DO VALE JÚNIOR e
VALDINAR FERREIRA MELO (Professores Adjunto do Departamento de
Solo e Irrigação da UFRR), JOÃO EVANGELISTA FERREIRA ALENCAR
(Engenheiro Agrônomo - FEMACT), NILZA YUIKO NAKAHARA
(Geóloga - FEMACT) e VICENTE GIANLUPPI (Pesquisador da
EMBRAPA). para sob a presidência do primeiro, e tendo o segundo como
secretário, constituírem Grupo de Trabalho para análise do PLANO DE
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD) a ser implementado
na fazenda Cunha Pucá Velha (Vila Vintém e área dos Oleiros). O referido
grupo terá prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentar relatório
circunstanciado do PRAD analisado.
Art. 2" - Fica designado como substituto de qualquer um dos membros
titulares o servidor RAMAIANA MENEZES BRAGA (Pesquisador da
EMBRAPA).
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista. 08 de abril de 2005.
DANIEL GIANLUPPI
Presidente da FEMACT/RR
FEMACT/PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.° 093/2005
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FEMACT/RR, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Prorrogar o prazo da Portaria n° 056/05, publicada no DOE 044 de
BOA VISTA, 08 DE ABRIL DE 2005
Diário Oficial
08.03.05. por 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos de sindicância.
Publique-se. Cientifique-se c Cumpra-se.
Boa Vista. 07 cie abril de 2005.
DANIEL GIAM.UPPI
Presidente da FKMACT/RR
Instituto da Previdência do Estado de
Roraima
EXTRATO DE TERMO DE AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS
PROCESSO: 045/2005
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
VALOR: 60 parcelas mensais no valor de RS 501.799,01 (quinhentos e
hum mil setecentos e noventa e nove reais e hum centavo)
OBJETO: Estabelecer condições para pagamento por parte do Governo
Estadual, do valor de RS 30.107.940, 86 (trinta milhões cento e sete mil
novecentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos), referente a
Contribuição Patronal incidentes sobre a remuneração dos servidores
estaduais efetivos, no período de novembro de 1999 a dezembro de
2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL- O inteiro teor deste termo de
amortização, será regido pelas disposições Legais e Constitucionais,
sobretudo pelas Leis Complementares Estaduais n° 054/2001, 067/2003
e 079/2004, Lei Complementar Federal n° 101/2001-LRF, e observará no
que couber, os requisitos e critérios fixados para o Regime Geral de
Previdência Social.
VIGÊNCIA- O Termo de amortização de dívida, terá a vigência de
60(sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura.
SIGNATÁRIOSEUCLIDES ROBERTO SIQUEIRA FERREIRA-IPER
CARLOS PEDROSA JÚNIOR-ESTADO DE RORAIMA
EUCLIDES ROBERTO SIQUEIRA FERREIRA
Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima
PORTARIA N.° 191/2005
'O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e
face o que consta no Processo n° 081/2004 IPER - Apenso Processo
n.° 17001.01203/05-16, resolve:
Art. I o Conceder Pensão Vitalícia à PATRÍCIA ELISIANE GREFF
BILO, CPF n.° 887 404.710-04, e Pensão Temporária à MARIA LUÍZA
GREFF BILO DO NASCIMENTO e à EMTLY SINARA DA COSTA
NASCIMENTO, no período de 08 (oito) de novembro de 2004 a 20
(vinte) de julho de 2024 e de 08 (oito) de novembro de 2004 a l i (onze)
de abril de 2019 respectivamente. Todos dependentes do ex-servidor
estadual JEAN MARCEL SOUZA DO NASCIMENTO, Secretário de
Escola, Classe I, Nível CNM, Referência 6-A, Grupo Ocupacional APE,
lotação SEAD. unidade de exercício Secretaria de Estado da Educação,
Cultura e Desportos. Amparo legal no artigo 52 da Lei Complementar
Estadual n.° 054, de 31 de dezembro de 2001.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vtsta-RR. 05 de abril de 2005.
EUCLIDES ROBERTO SIQUEIRA FERREIRA
Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima
EXTRATO DE TERMO DE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
PROCESSO: 032/2005
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN
VALOR: 30 parcelas mensais no valor de R$ 3.140,12 (três mil cento e
quarenta reais e doze centavos)
OBJETO: Estabelecer condições para pagamento por parte do
Departamento Estadual de Trânsito, do valor de RS 94.203,67 (noventa
e quatro mil duzentos e três reais e sessenta e sete centavos), referente a
Contribuição Patronal incidentes sobre a remuneração dos servidores
estaduais efetivos, no período de julho a dezembro de 2004.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL- O inteiro teor deste termo de
amortização, será regido pelas disposições Legais e Constitucionais,
sobretudo pelas Leis Complementares Estaduais n° 054/2001, 067/2003
e 079/2004, Lei Complementar Federal n° 101/2001-LRF, e observará no
que couber, os requisitos e critérios fixados para o Regime Geral de
Previdência Social.
VIGÊNCIA- O Termo de amortização de dívida, terá a vigência de
30(trinta) meses, a contar da data de sua assinatura.
SIGNATÁRIOS- EUCLIDES ROBERTO SIQUEIRA FERREIRAIPER
GERSON CHAGAS - DETRAN
EUCLIDES ROBERTO SIQUEIRA FERREIRA
Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima
PAG 37
Junta Comercial do Estado de Roraima
PORTARIA/JUCERR/PRESI/N. "073/2005
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Roraima.no uso de suas
atribuições c considerando o disposto no Art 2 o do Decreto n° . 6.150-E
de 10dejaneirode2005.
RESOLVE:
Art. Io. Nomear AILTON ALVES DOS SANTOS para o Cargo
Comissionado FAt - m. de Secretário de Chefe de Divisão da Junta
Comercial do Estado de Roraima, a partir de 1 ° de abril de 2005.
Art. 2°. Publique-se e cumpra-se.
Boa Vista, 08 de abril de 2005..
EDSON DE ARAÚJO SILVA
Presidente da JUCERR
Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
EDITAL DE CITAÇÃO N° 002/2005
Pelo presente Edital, com fulcro no Art. 23, III da Lei Complementar n°
006/94 c/c art. 6o, m da Resolução n°. 007/96-TCE/RR, fica CITADO o Sr.
PAULO SÉRGIO LEMOS LATGÉ, para conhecimento do julgamento do
Processo n° 0003-2/2004-TCE/RR, conforme teor do Acórdão n° 046/
2004-TCE/RR PLENÁRIO.
O Processo está disponível ao Citado, para vista, no Tribunal de Contas
do Estado de Roraima - Secretaria Geral das Sessões, com endereço na Av.
Cap. Ene Garcez n° 548, Centro, nesta cidade.
Tribunal de Contas do Estado de Roraima, em 04 de abril de 2005.
José Lauro Moreira
Conselheiro Vice-Presidente
no exercício da Presidência
EDITAL DE CITAÇÃO N° 003/2005
Pelo presente Edital, com fulcro no Art. 23, UI da Lei Complementar n°
006/94 c/c art. 6o, UI da Resolução n°. 007/96-TCE/RR, fica CITADO o Sr.
PAULO SÉRGIO LEMOS LATGÉ para, no prazo de 40 (quarenta) dias,
apresentar defesa ou recolher a quantia devida constante do Demonstrativo
de Débito (fls. 2984/2985 e 2898/2889), relativa ao item 07 - Da Análise
Documental, subitem "3.2" alíneas "c" e "d" (fls. 1785 a 1790) do Relatório de Auditoria (fls. 1769 a 1831), conforme Parecer n° 016/2004 da 2 o
Inspetoria (fls. 2955 a 2960) e Parecer n° 242/200-SEGOE, às fls. 2961 a
2964 dos autos.
O Processo n° 0151/1998 está disponível ao Citado, para vista, no Tribunal
de Contas do Estado de Roraima -Secretaria Geral das Sessões, com endereço na Av. Cap. Ene Garcez n° 548, Centro, nesta cidade. O não atendimento aos termos deste Edital ensejará a presunção de verdadeiras e aceitas
pelo Citado as falhas, impropríedades e irregularidades indicadas no Parecer do Controle Externo.
Tribunal de Contas do Estado de Roraima, em 04 de abril de 2005.
Cilene Lago Salomão
Conselheira Relatora
Ministério Público de Roraima
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N° 223, DE 7 DE ABRIL DE 2005
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria n° 210/05. publicada no Diário do Poder
Judiciário n° 3095, de 1°ABR05.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
-em exercícioPORTARIA N° 224, DE 7 DE ABRIL DE 2005
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, com fulcro no art. 12, inciso XXI, da Lei Complementar
Estadual n° 003/94.
RESOLVE:
Tornar público o afastamento da Procuradora de Justiça/ CorregedoraGeral do Ministério Público, Dra. ROSELIS DE SOUSA, onde
participou da Reunião com o Procurador-Geral da República, Dr.
Cláudio Lemos Ponteies, realizada na cidade de Brasília/DF no dia
4ABR05.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
PAG 38
Diário Oficial
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
- em exercício PORTARIA N° 225, DE 7 DE ABRIL DE 2005
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Tomar sem efeito a Portaria n° 213/05. publicada no Diário do Poder
Judiciário n° 3097, de 5ABR05.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
-em exercícioPORTARIA N° 226, DE 7 DE ABRIL DE 2005
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a
indicação prevista no parágrafo único, do art. 22. da Lei Complementar
Estadual n" 003/94,
RESOLVE:
Designar o Procurador de Justiça, Dr. ALESSANDRO TRAMUJAS
ÀSSAD, para responder pela Corregedoria-Gera! do Ministério Público,
no dia 4ABR05, durante afastamento da titular.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
-em exercício-
Defensoria Pública do Estado
de Roraima
PUBLICAÇÃO DE ERRATA
Na edição do Diário Oficial do Estado n° 062, que circulou no dia 05 de
BOA VISTA, 08 DE ABRIL DE 2005
abril de 2005, referente à publicação da Portaria n15 052/05 de 04 de abril
de 2005:
ONDE SE LÊ: Comarca de Alto Alegre.
LEIA-SE:Comarca de Mucajaí.
Defensoria Pública do Estado de Roraima, Boa Vista, 05 de abril de 2005
WALLACE RODRIGUES DA SILVA
Defensor Público Geral
Outras Publicações
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA DE RORAIMA
Termo Aditivo 001/2005 referente ao Convênio de Cooperação Mútua
para concessão de Tecnologia cm Informática que entre si fazem de um lado
o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Roraima
(CREA-RR)
inscrito no CNPJ Ssb o n" 02.929.034/0001-90 e o
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande
do Norte (CREA-RN), inscrito no CNPJ sob o n° 08.025.934/0001-90. O
presente Termoficacom vigência a ser compreendida entre o período de 02
de janeiro de 2005 e a expirar-se em ,31 de dezembro de 2005.
Boa Vista/RR, 05 de abril de 2005.
Eng°. Civil WALDEMIR G. L. SANTOS.
Presidente do CREA-RR/Concessionário
Eng" Civil ELEQUICINA MARIA DOS SANTOS
Presidente do CREA-RN/Contratante
SILVANO MAIA DANTAS
Séc. Exec. De Informática do CRE A-RN/Concedente
OUVIDORIA
DO ESTADO DE RORAIMA
0800-2809518
VOCÊ FALA, O GOVERNO AGE.
V
GOVERNO S O U O Í Í i O