Maceió - Sexta-feira
7 de Outubro 2011
Ano XCIX - Número 191
Na certeza de contar com a valiosa atenção
de Vossa Excelência e vossos dignos Pares para
a aprovação do Projeto de Lei em questão,
aproveito o ensejo para renovar protestos de
consideração e apreço.
MENSAGEM Nº 36/2011
Maceió, 6 de outubro de 2011.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à
consideração dessa Egrégia Casa Legislativa o
Projeto de Lei que “Altera a Lei Estadual nº 6.201,
de 7 de dezembro de 2000, que autoriza o Poder
Executivo
criar
a
Companhia
de
Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de
Alagoas – CEPAL.”
O Projeto de Lei apresentado tem por
objeto a modernização da Companhia de
Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de
Alagoas – CEPAL, a fim de que tal sociedade
passe apenas a desenvolver atividades como
editora e gráfica.
Nesse sentido, necessária a alteração da
denominação da CEPAL, que passará a ser
denominada de Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas. O novo nome da CEPAL
é proposto a partir do seu objeto social, já que a
sociedade anônima opera sob denominação
designativa do objeto social, integrada pelas
expressões “sociedade anônima” ou
“companhia”, por extenso ou abreviadamente, nos
termos do art. 1.160 do Código Civil.
Ressalta-se que o objeto social proposto
atende a Classificação Nacional de Atividades
Econômicas – CNAE, conforme o disposto nas
Resoluções IBGE/CONCLA nº 1, de 4 de
setembro de 2006, e nº 2, de 15 de dezembro de
2006.
Desse modo, atribui-se à CEPAL as
atividades próprias como órgão de Imprensa
Oficial do Estado de Alagoas, responsável, pois,
pela edição, impressão e publicação do Diário
Oficial, dispondo, inclusive, sobre o seu dever
de manter arquivo permanente sobre as suas
edições, a fim de ser fonte de consulta pública a
qualquer tempo, ao passo que permite à referida
Companhia estar preparada para as novas
tecnologias e informatização dos meios oficiais
de publicação dos atos administrativos.
Assim, para atender a tais atribuições,
Senhores Deputados, tenciona-se estabelecer
novo limite para o capital social da CEPAL, o
que não implica dizer que será de imediato
atingido, mas representa apenas o que está
autorizado a atingir, numa projeção do que se pode
alcançar nos próximos anos, atentando-se para o
valor econômico da Companhia e sua novel
capacidade de investimentos e expansão dos
negócios.
Excelentíssimo Senhor
Deputado FERNANDO RIBEIRO TOLEDO
Presidente da Assembleia Legislativa Estadual.
NESTA
PROJETO DE LEI Nº
/ 2011.
ALTERA LEI ESTADUAL Nº 6.201, DE 7 DE
DEZEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO CRIAR A COMPANHIA
DE
EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE
ALAGOAS – CEPAL.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE ALAGOAS decreta:
Art. 1º Os dispositivos adiante indicados
da Lei Estadual nº 6.201, de 7 de dezembro de
2000, passam a vigorar com a seguinte redação:
I – os §§ 1º e 2º do art. 1º:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo
autorizado a criar uma sociedade anônima de
economia mista, sob a denominação de
Companhia de Empreendimentos, Intermediação
e Parcerias de Alagoas – CEPAL, vinculada à
Secretaria de Estado de Planejamento.
§ 1º A CEPAL adotará o nome de fantasia
“Imprensa Oficial e Gráfica Graciliano Ramos”,
será organizada sob a forma de sociedade por
ações de capital fechado, a qual será representada
por ações nominativa, ordinária ou preferencial,
das quais pelo menos 50% (cinquenta por cento)
mais 1 (uma) que representem o capital votante
serão de titularidade do Estado de Alagoas, e terá
prazo de duração indeterminado. (AC)
§ 2º A CEPAL tem sede e foro no
Município de Maceió, podendo abrir filiais,
sucursais ou agências em outros municípios do
Estado de Alagoas.” (AC)
II – o caput do art. 2º e seus §§ 1º a 3º:
“Art. 2º A CEPAL terá por objeto explorar
a atividade econômica de edição, impressão,
publicação, comercialização, distribuição e
divulgação de jornais, revistas, livros, periódicos
e artefatos de papel em geral, inclusive em meio
eletrônico. (NR)
§ 1º À CEPAL caberá as atribuições de
Imprensa Oficial do Estado de Alagoas, cabendolhe a edição, impressão, publicação,
comercialização, distribuição, divulgação e
preservação do Diário Oficial do Estado de
Alagoas, de formulários padronizados de uso dos
órgãos e entidades do Poder Público, e de edições
técnicas oficiais, inclusive em meio digital. (AC)
§ 2º No desenvolvimento da atividade de
divulgação e preservação do Diário Oficial do
Estado de Alagoas, deve a CEPAL manter arquivo
permanente de todas as edições publicadas,
inclusive em meio digital para consulta pela rede
mundial de computadores. (AC)
§ 3º Quando a publicação do Diário Oficial
do Estado de Alagoas se der apenas de forma
eletrônica, deve a CEPAL garantir a sua
autenticidade, integridade e validade jurídica por
meio de certificação digital, observada a legislação
pertinente.” (AC)
III – o caput do art. 3º e seus §§ 1º a 3º:
“Art. 3º O capital social da CEPAL poderá
ser elevado até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de
reais), devendo ser observado o disposto na Lei
Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
(NR)
§ 1º Para aumento do capital poderão ser
emitidas ações ordinárias e preferenciais. (AC)
§ 2º Nas eventuais emissões posteriores
de ações, será assegurado ao Estado de Alagoas
o suficiente para lhe garantir o mínimo de 50%
(cinquenta por cento) mais 1 (uma) das ações
que representem o capital votante. (AC)
§ 3º Fica o Poder Executivo autorizado a
transferir à CEPAL bens e direitos para a
integralização do seu capital social.” (AC)
IV – o caput do art. 4º e seus §§ 1º a 3º:
“Art. 4º A CEPAL será dirigida por um
Conselho de Administração, eleito pela Assembleia
Geral, e por uma Diretoria Executiva, composta
pelo Diretor-Presidente, Diretor AdministrativoFinanceiro e Diretor Comercial e Industrial, eleita
e destituível pelo Conselho de Administração.
(NR)
§ 1º O Conselho de Administração será
composto por 5 (cinco) membros, sendo: (AC)
I – o Secretário de Estado do
Planejamento e do Desenvolvimento Econômico,
como representante do Estado de Alagoas, que o
presidirá; (AC)
II – 2 (dois) Conselheiros escolhidos
dentre brasileiros de notórios conhecimentos e
experiência, idoneidade moral e reputação ilibada,
indicados pelo Governador do Estado; (AC)
III – 1 (um) Conselheiro indicado pelos
acionistas minoritários; e (AC)
IV – 1 (um) Conselheiro indicado na forma
do art. 62, § 2º, da Constituição Estadual. (AC)
§ 2º Os membros da Diretoria Executiva
serão escolhidos entre pessoas de ilibada
reputação e de notória competência, eleitos e
destituíveis pelo Conselho de Administração.
(AC)
§ 3º A CEPAL terá um Conselho Fiscal,
de caráter permanente, composto de 3 (três)
membros e respectivos suplentes, eleitos pela
Assembleia Geral, todos brasileiros e domiciliados
no Estado de Alagoas, observados os requisitos
e impedimentos fixados pela Lei Federal nº 6.404,
de 15 de dezembro de 1976, acionistas ou não,
dos quais um será eleito pelos detentores das
ações ordinárias minoritárias e outro pelos
detentores das ações preferenciais, em votação
em separado.” (AC)
V – o caput do art. 5º e seu parágrafo
único:
“Art. 5º O estatuto da CEPAL, a ser
aprovado pela Assembleia Geral, definirá a
estrutura, o funcionamento, as atribuições e os
prazos dos mandatos do Conselho de
Administração, da Diretoria Executiva e do
Conselho Fiscal, bem como o seu quadro de
pessoal, que será o da Consolidação das Leis do
Trabalho, condicionada a contratação à prévia
aprovação em concurso público de provas ou de
provas e títulos.
Parágrafo único. Na fixação da
remuneração dos dirigentes, observar-se-á a
correspondência com os subsídios atribuídos aos
cargos de provimento em comissão de nível
semelhante, no âmbito do Poder Executivo.” (NR)
VI – o art. 7º:
“Art. 7º Constituem recursos da CEPAL:
I – os decorrentes da exploração de sua
atividade conforme seu objeto social;
II – importâncias oriundas da alienação
de bens e direitos e da prestação de serviços, na
forma da legislação específica;
III – os provenientes de acordos,
convênios, contratos e instrumentos congêneres
que realizar com entidades nacionais e
internacionais, públicas ou privadas, visando à
consecução do seu objeto social;
IV – receitas patrimoniais, tais como
aluguéis, foros, dividendos e bonificações;
V – os provenientes de doações, legados,
subvenções e outros recursos que lhe forem
destinados por pessoas físicas ou jurídicas de
direito público ou privado, a título oneroso ou
gratuito;
VI – rendimentos de aplicações financeiras
e de capitais que realizar; e
VII – rendas provenientes de outras
fontes, desde que ligadas ao seu objeto social.”
(NR)
VII – o caput do art. 8º e seu parágrafo
único:
“Art. 8º A contratação pela CEPAL de
obras, serviços, compras e alienações serão
precedidas de procedimento licitatório. (NR)
Parágrafo único. Em observância ao
disposto no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, é dispensada de
licitação a contratação da CEPAL por órgãos ou
entidades da administração pública direta e indireta
para a realização de atividades pertinentes ao seu
objeto, desde que o preço contratado seja
compatível com o praticado no mercado.” (AC)
2
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
VIII – o art. 9º:
“Art. 9º As atividades da CEPAL sujeitarse-ão à supervisão da Secretaria de Estado do
Planejamento e do Desenvolvimento Econômico,
e à fiscalização da Controladoria-Geral do Estado
e do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.”
(NR)
Art. 2º Ficam alteradas a denominação da
Companhia de Empreendimentos, Intermediação
e Parcerias de Alagoas – CEPAL para Companhia
de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas –
CEPAL e a expressão Secretaria de Estado de
Planejamento para Secretaria de Estado do
Planejamento e do Desenvolvimento Econômico,
ambas do artigo 1º da Lei Estadual nº 6.201, de 7
de dezembro de 2000.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições
em contrário, em especial a Lei nº 6.599, de 23 de
maio de 2005, a Lei nº 6.658, de 27 de dezembro
de 2005, o artigo 6º da Lei nº 6.201, de 07 de
dezembro de 2000, e o artigo 12 da Lei nº 6.972,
de 7 de agosto de 2008.
ANEXOS A QUE SE REFERE O PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR ENCAMINHADO
À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
POR INTEMÉDIO DA MENSAGEM Nº 35,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.
ANEXO I
Classes, Símbolos e Quantidades de Cargos de
Defensor Público do Estado de Alagoas
CARGO
CLASSE SÍMBOLO QUANT.
DEFENSOR PÚBLICO
4ª
DP-D
05
DEFENSOR PÚBLICO
3ª
DP-C
11
DEFENSOR PÚBLICO
2ª
DP-B
16
DEFENSOR PÚBLICO
1ª
DP-A
40
ANEXO II
Cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de
Alagoas
CARGO
DEFENSOR PÚBLICO
DEFENSOR PÚBLICO
DEFENSOR PÚBLICO
DEFENSOR PÚBLICO
CLASSE SÍMBOLO QUANT.
4ª
DP-D
05
3ª
DP-C
11
2ª
DP-B
16
1ª
DP-A
40
DECRETO Nº 16.082, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O 4°.
TRIMESTRE/2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no inciso IV do art. 107,
da Constituição Estadual, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-3279/
2011,
D E C R E T A:
Art. 1° A programação Financeira do
Estado de Alagoas, referente ao 4º. Trimestre de
2011, estima a Receita em R$ 1.478.785.605 (Um
bilhão, quatrocentos e setenta e oito milhões,
setecentos e oitenta e cinco mil e seiscentos e
cinco reais), e fixa os desembolsos em R$
1.501.654.461 (um bilhão, quinhentos e um
milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil e
quatrocentos e sessenta e um reais) e será realizada
de acordo com os Anexos que acompanham este
Decreto.
Art. 2° O Anexo I, no valor de R$
97.659.240 (noventa e sete milhões, seiscentos e
cinquenta e nove mil e duzentos e quarenta reais),
fixa os quantitativos mensais que deverão ser
repassados para os diversos órgãos da
Administração Direta e entidades estatais, com a
finalidade de manutenção de seus custeios.
Art. 3° O Anexo II, no valor de R$
780.215.808 (setecentos e oitenta milhões,
duzentos e quinze mil e oitocentos e oito reais)
estabelece os valores mensais para o pagamento
de pessoal e encargos sociais dos órgãos da
administração Direta e entidades estatais.
Art. 4° O Anexo III, que monta R$
623.989.413 (seiscentos e vinte e três milhões,
novecentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e
treze reais), indica os desencaixes mensais que
deverão ocorrer com o pagamento dos Serviços
da Dívida, Transferências aos Municípios, a
outros Poderes e outros Encargos do Tesouro
Estadual.
Art. 5° O Anexo IV, demonstra o nível e
a composição dos recebimentos e dos
desembolsos mensais do Tesouro do Estado. O
déficit, apurado neste anexo será coberto com
incremento na receita ou redução de gastos.
Art. 6° As despesas de Capital e os
recursos provenientes de fontes com vinculações
específicas não estão incluídos nesta
Programação Financeira.
Parágrafo único. As liberações de recursos
vinculados e as contrapartidas de convênios
obedecerão ao fluxo do Tesouro Estadual, que
manterá o devido controle sobre suas aplicações.
Art. 7° O Comitê de Programação
Orçamentária e Financeira do Estado - CPOF,
mediante Resolução, procederá às modificações
que se fizerem necessárias nos Anexos que
acompanham o presente Decreto, visando a uma
melhor execução dos programas do Governo
Estadual.
§ 1° As alterações previstas no caput deste
artigo, que resultem aumento de despesas
estabelecidas pelo respectivo ato, somente
poderão ser procedidas quando comprovada a
existência de recursos necessários ao seu
atendimento.
§ 2° Na decorrência da hipótese prevista
no parágrafo anterior, o ato que alterar o valor
indicará a origem dos recursos que farão face ao
correspondente aumento de despesa.
Art. 8° Os pedidos de alteração de valores
nos Anexos de Programação Financeira, serão
encaminhados pelo Titular da Secretaria de Estado
interessada, ou órgão equivalente, ao Comitê de
Programação Orçamentária e Financeira do Estado
- CPOF, através de ofício circunstanciado,
acompanhado de exposição de motivos.
Art. 9° As Resoluções a que se refere o
artigo 7º deste Decreto, serão publicadas no Diário
Oficial do Estado, contendo obrigatoriamente os
seguintes dados:
I - n°. da Resolução;
II - anexo alterado;
III - data;
IV - órgão beneficiado;
V - valor concedido;
VI - origem dos recursos.
Art. 10° Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em 6 Maceió, outubro de outubro
de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.082, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
ANEXO I - CUSTEIO DOS ORGÃOS DA ADM. DIRETA E INDIRETA
ÓRGÃOS
OUTUBRO
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GABINETE CIVIL
GABINETE MILITAR
SEC. DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL
SEC. DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO
GABINETE DO VICE GOVERNADOR
SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DO DESENVOLVIMENTO
SEC. DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
SEC. DE ESTADO DE FAZENDA
SEC. DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
SEC. DE ESTADO DE CULTURA
SEC. DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC HIDR
SEC. DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECN0LOGIA E INOVAÇÃO
SEC. DE ESTADO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO
SEC. DE ESTADO DO TURISMO
SEC. DE ESTADO DA AGRIC, DA PECUARIA E DO ABAS
SEC. DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
SEC. DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E
POLÍCIA CIVIL
POLICIA MILITAR
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
SEC. DE ESTADO DA INFRA ESTRUT. E SERV
SEC. DA PAZ
SEC. DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
SEC. DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
SUP. GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PO/AL
NOVEMBRO
DEZEMBRO
R$1,00
TOTAL
23.000
72.000
350.000
66.180
50.000
1.100.000
65.000
398.000
100.000
2.000.000
1.500.000
180.000
50.000
63.000
60.000
225.000
200.000
1.257.000
350.000
657.000
1.024.000
375.000
128.000
897.000
40.000
40.000
1.800.000
106.000
23.000
72.000
350.000
66.180
50.000
1.100.000
65.000
398.000
100.000
2.000.000
1.500.000
180.000
50.000
63.000
60.000
225.000
200.000
1.257.000
350.000
657.000
1.024.000
375.000
128.000
897.000
40.000
40.000
1.800.000
106.000
23.000
72.000
350.000
66.180
50.000
1.100.000
65.000
398.000
100.000
2.000.000
1.500.000
180.000
50.000
63.000
60.000
225.000
200.000
1.257.000
350.000
657.000
1.024.000
375.000
128.000
897.000
40.000
40.000
1.800.000
106.000
69.000
216.000
1.050.000
198.540
150.000
3.300.000
195.000
1.194.000
300.000
6.000.000
4.500.000
540.000
150.000
189.000
180.000
675.000
600.000
3.771.000
1.050.000
1.971.000
3.072.000
1.125.000
384.000
2.691.000
120.000
120.000
5.400.000
318.000
13.176.180
13.176.180
13.176.180
39.528.540
1.210.000
1.520.900
50.000
698.000
86.000
1.800.000
205.000
135.000
13.000.000
47.000
64.000
62.000
39.000
35.000
75.000
37.000
219.000
94.000
1.210.000
1.520.900
50.000
698.000
86.000
1.800.000
205.000
135.000
13.000.000
47.000
64.000
62.000
39.000
35.000
75.000
37.000
219.000
94.000
1.210.000
1.520.900
50.000
698.000
86.000
1.800.000
205.000
135.000
13.000.000
47.000
64.000
62.000
39.000
35.000
75.000
37.000
219.000
94.000
3.630.000
4.562.700
150.000
2.094.000
258.000
5.400.000
615.000
405.000
39.000.000
141.000
192.000
186.000
117.000
105.000
225.000
111.000
657.000
282.000
TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
19.376.900
19.376.900
19.376.900
58.130.700
TOTAL DIRETA + INDIRETA
32.553.080
32.553.080
32.553.080
97.659.240
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA
AMGESP
ITEC ( ALANET + CONTRATO R$ 281.000,00)
DITEAL
FAPEAL(BOLSAS)
IZP
UNCISAL
UNEAL
FEAS
FES
IMA
IDERAL
ITERAL
ADEAL
CARHP
SERVEAL
DER
IPASEAL SAÚDE
AFAL
DECRETO Nº 16.082, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
ANEXO II - DESPESA COM PESSOAL ADM. DIRETA E INDIRETA
ÓRGÃOS
OUTUBRO
GABINETE CIVIL
GABINETE DO GOVERNADOR
GABINETE MILITAR
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
GABINETE DO VICE GOVERNADOR
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TRIBUNAL
POLICIA MILITAR PESSOAL CIVIL
SEC. DE ESTADO DA AGRIC, DESEN AGRARIO
SEC. DE ESTADO DE FAZENDA
SEC. DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
SEC. DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTOE DO DESENV. ECONÔMICO
SEC. DE ESTADO DA SAÚDE
SEC. DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
SEC. DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO
SEC. DE ESTADO DE CULTURA
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - INATIVOS
SEC. DE ESTADO DO TURISMO
SEC. DE ESTADO DA INFRA ESTRUT. E SERV
SEC. DE ESTADO DADO TRABALHO, EMPRE. E QUALIFI PROF
SEC. DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENV.SOCIAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS
SEC. DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SEC. DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC HIDR
SEC. DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECN0LOGIA E INOVAÇÃO
SEC. DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DE PROMOÇÃO DA PAZ – SEPAZ
SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA - SEPAQ
SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA - SEAP
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PO/AL
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA
UNCISAL
UNEAL
ITERAL
IPASEAL
AL - PREVIDENCIA
IMA
DER
AMGESP
IDERAL
IZP
ARSAL
ITEC
INMEQ
ADEAL
DITEAL
SERVEAL
CARHP
AFAL
TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL DIRETA + INDIRETA
NOVEMBRO
DEZEMBRO
R$1,00
TOTAL
455.021
192.312
873.369
148.527
169.847
5.265.806
2.400.775
147.209
90.810
784.761
12.056.371
1.369.513
26.987.017
841.648
14.900.367
3.130.007
114.947
185.750
24.315.979
107.462
453.869
165.429
370.559
9.097.301
190.652
172.225
78.875
88.800
27.964.426
126.701
82.634
58.820
1.821.829
682.902
455.021
192.312
873.369
148.527
169.847
5.265.806
2.400.775
147.209
90.810
784.761
12.056.371
1.369.513
26.987.017
841.648
14.900.367
3.130.007
114.947
185.750
24.315.979
107.462
453.869
165.429
370.559
9.097.301
190.652
172.225
78.875
88.800
27.964.426
126.701
82.634
58.820
1.821.829
682.902
910.042
384.624
1.746.738
297.054
339.694
10.531.612
4.801.550
294.418
181.620
1.569.522
24.112.742
2.739.026
53.974.034
1.683.296
29.800.734
6.260.014
229.894
371.500
48.631.958
214.924
907.738
330.858
741.118
18.194.602
381.304
344.450
157.750
177.600
55.928.852
253.402
165.268
117.640
3.643.658
1.365.804
1.820.084
769.248
3.493.476
594.108
679.388
21.063.224
9.603.100
588.836
363.240
3.139.044
48.225.484
5.478.052
107.948.068
3.366.592
59.601.468
12.520.028
459.788
743.000
97.263.916
429.848
1.815.476
661.716
1.482.236
36.389.204
762.608
688.900
315.500
355.200
111.857.704
506.804
330.536
235.280
7.287.316
2.731.608
135.892.520
135.892.520
271.785.040
543.570.080
5.686.815
1.354.431
385.539
296.800
44.077.041
395.125
907.333
148.523
26.387
360.899
61.604
405.118
64.614
355.424
59.094
717.935
3.807.115
51.635
5.686.815
1.354.431
385.539
296.800
44.077.041
395.125
907.333
148.523
26.387
360.899
61.604
405.118
64.614
355.424
59.094
717.935
3.807.115
51.635
11.373.630
2.708.862
771.078
593.600
88.154.082
790.250
1.814.666
297.046
52.774
721.798
123.208
810.236
129.228
710.848
118.188
1.435.870
7.614.230
103.270
22.747.260
5.417.724
1.542.156
1.187.200
176.308.164
1.580.500
3.629.332
594.092
105.548
1.443.596
246.416
1.620.472
258.456
1.421.696
236.376
2.871.740
15.228.460
206.540
59.161.432
59.161.432
118.322.864
236.645.728
195.053.952
195.053.952
390.107.904
780.215.808
3
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
DECRETO Nº 16.082, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
ANEXO III - OUTRAS DESPESAS
R$ 1,00
DISCRIMINAÇÃO
OUTUBRO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
NOVEMBRO
DEZEMBRO
TOTAL
01 - SERVIÇO DA DIVIDA
58.493.996
63.500.325
70.189.549
192.183.870
02 - T. MUNICIPIOS
63.500.325
63.500.325
63.500.325
190.500.975
4.800.000
300.000
3.000.000
500.000
1.000.000
4.800.000
300.000
3.000.000
500.000
1.000.000
4.800.000
300.000
3.000.000
500.000
1.000.000
14.400.000
900.000
9.000.000
1.500.000
3.000.000
04 - TRANSF. A OUTROS PODERES E M.PÚBLICO
04.01 P. LEGISLATIVO
04.01.01 - A. LEGISLATIVA
04.01.02 - T. CONTAS
04.02 - P. JUDICIARIO
04.03 - MINISTÉRIO PÚBLICO
04.04 - DENFESORIA PÚBLICA
43.269.557
14.871.471
9.998.100
4.873.371
20.000.000
7.394.123
1.003.963
43.269.557
14.871.471
9.998.100
4.873.371
20.000.000
7.394.123
1.003.963
44.273.520
14.871.471
9.998.100
4.873.371
20.000.000
7.394.123
2.007.926
130.812.634
44.614.413
29.994.300
14.620.113
60.000.000
22.182.369
4.015.852
05 - TRANSF AO FUNDEB
VALOR LIQUIDO
29.246.998
31.750.162
35.094.774
96.091.934
199.310.876
206.820.369
217.858.168
623.989.413
03 - ENCARGOS GERAIS DO TESOURO
03.01 - R PAGAR/EX. FIND
03.03 - PASEP
03.05 - AGUA E ESGOTO
03.07- OUTROS
TOTAL
DECRETO Nº 16.082, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
ANEXO IV - COMPARATIVO RECEITA x DESPESA
R$ 1,00
DISCRIMINAÇÃO
OUTUBRO
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte
Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av Durval
de Góes Monteiro, s/n, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió/AL, no horário das 07h00
às 17h00 pelo e-mail: [email protected].
DEZEMBRO
TOTAL
01 - RECEITAS
01.01 - RECEITA PROPRIA
01.02 - TRANSF FEDERAL
01.03 - AL. PREVIDÊNCIA/EMPREGADOS
449.942.044
222.155.809
217.008.151
10.778.084
488.597.182
241.709.926
236.109.172
10.778.084
540.246.379
267.837.227
261.631.068
10.778.084
1.478.785.605
731.702.962
714.748.391
32.334.252
02 - DESPESAS
02.01 - ANEXO I
02.02 - ANEXOII
02.03 - ANEXOIII
426.917.908
32.553.080
195.053.952
199.310.876
434.427.401
32.553.080
195.053.952
206.820.369
640.519.152
32.553.080
390.107.904
217.858.168
1.501.864.461
97.659.240
780.215.808
623.989.413
SUPERÁVIT/DÉFICIT
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa
Oficial, à Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7, Tabuleiro do Martins, ao preço de R$
1,40 por exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo
endereço ao preço de R$ 2,80.
NOVEMBRO
(23.078.856)
DECRETO Nº 16.083, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
DECRETO Nº 16.085, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear ELICLELSON
CARLOS DA SILVA, portador do CPF n.º
057.093.734-51, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear ROSINEIDE
CAVALCANTE MELO VALENÇA, portadora do
CPF nº 605.727.954-91, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Gerente de Núcleo,
Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo de
Protocolo e Atendimento ao Público, do Instituto
Médico Legal de Maceió, da Perícia Oficial do
Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da
Defesa Social, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.084, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
DECRETO Nº 16.086, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear TAMER STEFANI
GUIMARÃES CAVALCANTE, portadora do
CPF nº 013.696.254-80, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear DANIELLE
VIEIRA SILVA, portadora do CPF nº
036.238.284-08, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Gerente de Núcleo,
Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo de
Protocolo e Atendimento ao Público, do Instituto
Médico Legal de Arapiraca, da Perícia Oficial do
Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da
Defesa Social, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
4
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
DECRETO Nº 16.087, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual,
RESOLVE
nomear
JOSÉ
CAVALCANTE DE AMORIM MEDEIROS,
portador do CPF nº 841.450.304-78, para exercer
o cargo, de provimento em comissão, de Gerente
de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo
de Perícias de Crimes Contra a Vida, do Instituto
de Criminalística, da Perícia Oficial do Estado de
Alagoas, da Secretaria de Estado da Defesa Social,
do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.088, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a JOSÉ ROMEL
DE SOUZA SANTOS, portador do CPF nº
068.732.364-97, do cargo, de provimento em
comissão, Gerente, Nível GTR-7, da Gerência
de Segurança de Unidade Penitenciária, do
Presídio de Segurança Média de Arapiraca,
Desembargador Luís de Oliveira Souza, da
Superintendência Geral do Sistema Penitenciário,
da Secretaria de Estado da Defesa Social, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
da Gerência do Núcleo Administrativo de Unidade
Penitenciária, da Superintendência Geral de
Administração Penitenciária, da Secretaria de
Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.091, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear RODRIGO DE
LIMA E SILVA, portador do CPF nº 062.943.80480, para exercer o cargo, de provimento em
comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8,
da Gerência do Núcleo Administrativo de Unidade
Penitenciária, da Superintendência Geral de
Administração Penitenciária, da Secretaria de
Estado da Defesa Social, do Serviço Civil do
Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Anderson Soares da Silva.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.092, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.089, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear ROSIVALDO
CAMELO DA SILVA, portador do CPF nº
034.797.864-99, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, Gerente, Nível GTR7, da Gerência de Segurança de Unidade
Penitenciária, do Presídio de Segurança Média de
Arapiraca, Desembargador Luís de Oliveira
Souza, da Superintendência Geral do Sistema
Penitenciário, da Secretaria de Estado da Defesa
Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago
em decorrência da exoneração de José Romel de
Souza Santos.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.090, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a ANDERSON
SOARES DA SILVA, portador do CPF nº
068.074.434-71, do cargo, de provimento em
comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear ALEXMAR
FARIAS BARBOSA, portador do CPF nº
018.387.054-90, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR6, da Gerência de Unidade de Ensino, da
Superintendência Geral de Administração
Penitenciária, da Secretaria de Estado da Defesa
Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.093, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE exonerar, a pedido, ANDRÉ
FALCÃO PEDROSA COSTA, portador do CPF
n.º 445.599.684-20, do cargo, de provimento em
comissão, de Diretor Técnico, Nível GTR-4, da
Diretoria Técnica, da Unidade Gestora de
Controle e Desenvolvimento Institucional, da
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Alagoas – FAPEAL, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.094, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear ROBERTO DE
VASCONCELOS CONDE, portador do CPF n.º
787.513.734-91, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Diretor Técnico,
Nível GTR-4, da Diretoria Técnica, da Unidade
Gestora de Controle e Desenvolvimento
Institucional, da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Alagoas – FAPEAL, do Serviço
Civil do Poder Executivo, vago em decorrência
da exoneração, a pedido, de André Falcão Pedrosa
Costa.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.095, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear IRONALDO
ÁLVARES MONTEIRO, portador do CPF n.º
114.399.804-97, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Coordenador
Setorial, Nível COS-1, da Coordenadoria Setorial
de Telemática, da Unidade Gestora de Controle e
Desenvolvimento Institucional, da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas –
FAPEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.096, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a BETÂNIA
MARIA DE FARIAS, portadora do CPF nº
527.701.844-15, do cargo, de provimento em
comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da Gerência
de Compras, da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Alagoas – FAPEAL, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.097, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear MARIA CÍCERA
SILVA DOS SANTOS, portadora do CPF nº
725.716.164-04, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR7, da Gerência de Compras, da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas –
FAPEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo,
vago em decorrência da exoneração de Betânia
Maria de Farias.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.098, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a EMANOEL
PIMENTEL REBELO, portador do CPF n.º
060.050.124-87, do cargo, de provimento em
comissão, de Coordenador Setorial, Nível COS1, da Coordenadoria Setorial da Gestão
Administrativa, da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.099, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear ANDRÉIA MARIA
SARMENTO MÉRO FONTAN, portadora do
CPF n.º 032.924.414-04, para exercer o cargo,
de provimento em comissão, de Coordenador
Setorial, Nível COS-1, da Coordenadoria Setorial
da Gestão Administrativa, da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas –
FAPEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo,
vago em decorrência da exoneração de Emanoel
Pimentel Rebelo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.100, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a MARIA
CÍCERA SILVA SANTOS, portadora do CPF
nº 725.716.164-04, do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-4, da
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Alagoas – FAPEAL, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECRETO Nº 16.101, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear NATHÁLIA
ASSUNÇÃO CALAÇA, portadora do CPF nº
103.242.564-42, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AS-4, da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Alagoas – FAPEAL, do Serviço
Civil do Poder Executivo, vago em decorrência
da exoneração de Maria Cícera Silva dos Santos.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
7 de Outubro de 2011
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar da Assessoria Militar da
Assembléia Legislativa Estadual (AM-ALE) os
seguintes policiais militares:
Cap PM Mat. 82036 Nilton Miranda de
Souza
Sd PM Mat. 95644 Alisson de Lima
Santos.
Art. 2º Designar para a Assessoria Militar
da Assembléia Legislativa Estadual (AM-ALE) os
seguintes policiais militares:
3º Sgt PM José Alberto Bezerra da Silva
Cb PM Mat. 78205 Antonio da Silva
Souza Santos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
DECRETO Nº 16.102, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE deseficacizar o Decreto nº 15.057, de
8 de agosto de 2011, que nomeou ALANA
QUINTELA ABREU COSTA SILVA, portadora
do CPF n.º 025.746.224-48, para exercer o cargo,
de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-3, do Quadro de Livre
Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão
Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.105, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual
e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 4101-11601/2010,
DECRETA:
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.103, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IV do art. 107 da Constituição
Estadual, e o que mais consta do Processo nº
1206-4025/2011, RESOLVE revogar o Decreto
Estadual de 13 de novembro de 2011, publicado
no DOE do dia seguinte, que colocou à disposição
do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, prestando serviços
junto a Agência Brasileira de Inteligência/
Superintendência Estadual de Alagoas, o Sd PM
Mat. 96545 Roberto Sarmento da Fonseca, em
razão do término do período legal de permanência
do militar na condição de à disposição, nos termos
do § 2º, do art. 18, da Lei Estadual nº 5.346, de
26 de maio de 1992, devendo o referido policial
militar ser apresentado imediatamente à Diretoria
de Pessoal da Corporação de origem.
Art. 1º Fica concedida aposentadoria
voluntária à servidora KATIA MARIA PEREIRA
FERNANDES, ocupante do cargo de
Odontólogo, Classe “C”, matrícula nº 18.699-6,
rematriculada com o nº 30664, integrante da
Carreira de Analista em Saúde, Nível Superior,
do Quadro Permanente da UNCISAL, nos termos
da Lei Estadual nº 6.436, de 29 de dezembro de
2003, com proventos integrais, calculados sobre
a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas)
semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da
Emenda Constitucional nº 41 à Constituição
Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º
da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005, observando-se o sistema remuneratório
sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.106, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.104, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no art. 244, § 5º da
Constituição Estadual, combinado com o art. 62,
inciso III da Lei nº. 6.399, de 15 de agosto de
2003, e o que mais consta do Processo
Administrativo n°. 1103-469/2011,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual
e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 48040-601/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria
voluntária ao servidor CLEDINALVO DUARTE
DE CARVALHO, ocupante do cargo de Operador
de Rádio, Classe “C”, matrícula nº 9994-5,
rematriculado com o nº 82441, integrante do
Quadro de Pessoal do Instituto Zumbi dos
Palmares - IZP, instituído pela Lei Estadual nº
6.327, de 3 de julho de 2002, com proventos
integrais, calculados sobre a jornada de trabalho
de 30h (trinta horas) semanais, de acordo com o
art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição
Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, observando-se o sistema remuneratório sob
a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 6 de outubro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
*DECRETO Nº 15.964, DE 28 DE
SETEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
considerando o que estabelece o art. 96 da Lei n°
5.247, de 26 de julho de 1991, com a redação que
lhe foi dada pela Lei nº 5.700, de 16 de junho de
1995, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 1101-1852/2011, RESOLVE
prorrogar por mais 12 (doze) meses, a contar de
20 de outubro de 2011, a cessão do servidor
RAFAEL DE BARROS BRANCO LESSA,
ocupante do cargo de provimento efetivo, de
Agente Administrativo, matrícula nº 82.168-3,
lotado na Secretaria de Estado da Educação e do
Esporte, à Câmara dos Deputados, sem ônus para
o órgão de origem, cabendo ao órgão cessionário
a responsabilidade de reter, recolher e repassar as
contribuições previdenciárias ao AL Previdência.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 28 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
*Republicado.
*DECRETO Nº 15.795, DE 198 DE
SETEMBRO DE 2011.
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA
DEFESA SOCIAL - SEDS, O CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS)
PARA REFORÇO
DE
DOTAÇÕES
CONSIGNADAS
NO
ORÇAMENTO
VIGENTE.
Anexo I – Suplementação
Onde se lê: 3330/0100
Leia-se: 3390/0100
30.000,00
30.000,00
*Republicado.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO
GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE
6 DE OUTUBRO DE 2011, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1900-2039/11, da SEPLANDE = De
acordo. Encaminhe-se Mensagem
acompanhada do respectivo Projeto de Lei
à egrégia Assembleia Legislativa Estadual.
PROC.1101-3279/11, da SEPLANDE = De
acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida,
retornem os autos à SEPLANDE para as
demais providências a seu cargo.
5
PROCs.4101-11601/10, de KATIA Mª P.
FERNANDES;
4804-601/11, de CLEDINALVO D. DE
CARVALHO.
DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e,
em seguida, vão os autos à AL-Previdência.
Ato contínuo, à SEGESP, para
conhecimento, e ao TC/AL para as
providências de sua alçada.
PROC.1400-2616/10, da SEAGRI = Com
fundamento Parecer PGE/PLIC nº 917/2011,
aprovado pelos Despachos PGE/LIC/CD nº
1142/2011 e PGE/GAB nº 2330/2011, às fls.
285/288, todos da Procuradoria Geral do
Estado, homologo o procedimento licitatório
realizado na modalidade Pregão Eletrônico
nº SEAGRI 105/2010, cujo objeto é a
aquisição de material permanente, que
obteve como vencedora a empresa
COSERLOG – COMÉRCIO E SERVIÇOS
LOGÍSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 09.524.556/0001-51, para os
lotes 1, 2 e 4, de que trata o Processo
Administrativo nº 1400-2616/2010. Deve a
SEAGRI, antes da celebração do ajuste,
juntar aos autos os documentos de
regularidade fiscal e habilitação jurídica da
empresa a ser contratada, devidamente
atualizados. Remetam-se os autos à SEAGRI
para as providências cabíveis, ficando o
Secretário de Estado da Agricultura e do
Desenvolvimento Agrário autorizado a
representar o Estado de Alagoas na
celebração do Contrato.
PROC.3300-984/11, da SEINFRA = Com
fundamento no Parecer PGE/PLIC nº 1.142/
2011, aprovado pelos Despachos PGE-LICCD nº 1.550/2011 e PGE/GAB nº 2.949/
2011, às fls. 131/135, todos da Procuradoria
Geral do Estado, autorizo a celebração do
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 16/
2002 – CPL/AL, pelo Estado de Alagoas,
por intermédio da Secretaria de Estado da
Infraestrutura – SEINFRA, e a empresa
CCB ENGENHARIA, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 24.467.896/0001-81, cujo objeto é
a prorrogação do prazo de execução do
contrato por mais 240 (duzentos e quarenta)
dias, de que trata o Processo Administrativo
nº 3300-984/2011. Deve a SEINFRA, antes
da celebração do ajuste, juntar aos autos os
documentos de regularidade fiscal da
contratada, devidamente atualizados. Tornem
os autos à SEINFRA para as providências
de estilo, ficando o Secretário de Estado da
Infraestrutura autorizado a representar o
Estado de Alagoas na celebração do Termo
Aditivo.
PROC.30010-182/11, da SECTI = Reconheço a
situação de inexigibilidade de licitação, nos
termos do art. 25, inciso II, da Lei Federal
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo em
vista os Despachos PGE-PLIC-CD nº 1.724/
2011 e PGE/GAB nº 3.354/2011, de fls. 78/
81, ambos da Procuradoria Geral do Estado,
para contratação direta, pelo Estado de
Alagoas, por intermédio da Secretaria de
Estado da Ciência, da Tecnologia e da
Inovação – SECTI, da empresa
NOALDODANTAS PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 35.368.927/0001-63, cujo objeto
é a prestação de serviço de consultoria de
gestão estratégica com base na metodologia
CPS (Creative Problem Solving), de que trata
o Processo Administrativo nº 30010-182/
2011. Deve a SECTI, antes da celebração
do ajuste, atualizar os documentos de
6
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
regularidade fiscal da empresa a ser
contratada, bem como fazer juntar o Termo
de Referência ao contrato, na forma de
Anexo Único. Tornem os autos à SECTI
para as providências de estilo, ficando o
Secretário de Estado da Ciência, da
Tecnologia e da Inovação autorizado a
representar o Estado de Alagoas na
celebração do Contrato.
PROC.2000-425/11, da SESAU = Com
fundamento no Parecer PGE/PLIC nº 1153/
2011, aprovado pelos Despachos PGE/LIC/
CD nº 1588/2011 e PGE/GAB nº 2977/2011,
às fls. 125/128, todos da Procuradoria Geral
do Estado, autorizo a celebração do
Convênio entre o Estado de Alagoas, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde
– SESAU, e a UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
DE ALAGOAS – UNCISAL, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 12.517.793/0001-08,
cujo objeto é a realização do Curso de
Técnico em Enfermagem para os egressos
do Curso de Auxiliar em Enfermagem, de
que trata o Processo Administrativo nº 2000425/2011. Deve a SESAU, antes da
celebração do ajuste, juntar ao processo os
documentos de regularidade jurídica e fiscal
da convenente, devidamente atualizados.
Tornem os autos à SESAU para as
providências cabíveis, ficando o Secretário
de Estado da Saúde autorizado a representar
o Estado de Alagoas na celebração do
Convênio.
PROC.2000-35674/10, da SESAU = Com
fundamento no Parecer PGE/LIC nº 1.240/
2011, aprovado pelos Despachos PGE/LIC/
CD nº 1.752/2011 e PGE/GAB nº 3.254/
2011, de fls. 418/420, todos da Procuradoria
Geral do Estado, homologo o procedimento
licitatório realizado na modalidade Pregão
Eletrônico nº SESAU 104/2011, cujo
respectivo objeto é a contratação de empresa
especializada para aquisição de material de
limpeza destinados ao Hospital Geral do
Estado – SESAU, devidamente adjudicado
em favor das empresas RD – COMÉRCIO
DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E
LIMPEZA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 12.401.177/0001-89, para os lotes 01 e
03; ALQUIMIA COMÉRCIO LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.350.777/
0001-08, para o lote 02; e KIOLA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.887.669/
0002-81, para os lotes 04 e 05, de que trata
o Processo Administrativo nº 2000-35674/
2010. nAutorizo o Secretário de Estado da
Saúde a representar o Estado de Alagoas na
celebração dos Contratos. Deve a SESAU,
antes da celebração dos ajustes, atualizar os
documentos de regularidade jurídica e fiscal
das empresas a serem contratadas. Publiquese. Em seguida, remetam-se os autos à
SESAU para as providências de estilo.
PROC.2000-14121/10, da SESAU = Com
fundamento no Parecer PGE/LIC nº 1.229/
2011, aprovado pelos Despachos PGE/LIC/
CD nº 1.720/2011 e PGE/GAB nº 3.195/2011
de fls. 382/385, todos da Procuradoria Geral
do Estado, homologo o procedimento
licitatório realizado na modalidade Pregão
Eletrônico nº SESAU 087/2011, cujo
respectivo objeto é a contratação de empresa
especializada para aquisição de
medicamentos excepcionais destinados à
SESAU, devidamente adjudicado em favor
das empresas NOVARTIS BIOCIÊNCIAS
S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
56.994.502/0098-62, para os itens 01 e 02; e
ELFA MEDICAMENTOS LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 09.053.134/0001-45,
para os itens 04 e 05, de que trata o Processo
Administrativo nº 2000-14121/2010. Autorizo
o Secretário de Estado da Saúde a
representar o Estado de Alagoas na
celebração dos Contratos. Deve a SESAU,
antes da celebração dos ajustes, atualizar os
documentos de regularidade jurídica e fiscal
das empresas a serem contratadas. Publiquese. Em seguida, remetam-se os autos à
SESAU para as providências de estilo.
PROC.2600-118/09, da SECULT = Com
fundamento no Parecer PGE/PLIC nº 536/
2011, aprovado pelo Despacho PGE/GAB
nº 804/2011, às fls. 225/226 e 228, ambos
da Procuradoria Geral do Estado, autorizo
a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao
Convênio nº 017/2009 - SECULT/AL,
firmado entre o Estado de Alagoas, por
intermédio da Secretaria de Estado da Cultura
- SECULT, e o INSTITUTO ENGENHO
DE IDEIAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
08.598.687/0001-10, cujo objeto é o
realinhamento do cronograma de
desembolso e da natureza das despesas
consignadas no respectivo plano de trabalho,
de que trata o Processo Administrativo nº
2600-118/2009. Deve a SECULT, antes da
celebração do aditivo pretendido, juntar ao
processo os documentos de regularidade
fiscal da convenente, devidamente
atualizados. Tornem os autos à SECULT
para as providências cabíveis, ficando o
Secretário de Estado da Cultura autorizado
a representar o Estado de Alagoas na
celebração do Termo Aditivo.
PROC.5501-4452/11, da SEINFRA = Com
fundamento no Despacho PGE nº 02/2011
(Portaria PGE nº 45/2011), aprovado pelo
Despacho PGE/GAB nº 3.251/2011, às fls.
173/175, ambos da Procuradoria Geral do
Estado, autorizo a celebração do Quinto
Termo Aditivo ao Contrato nº 70/2010 –
CPL/AL, pelo Estado de Alagoas, por
intermédio da Secretaria de Estado da
Infraestrutura – SEINFRA, com a
interveniência do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Alagoas – DER/
AL, e a empresa FROYLAN
ENGENHARIA,
PROJETOS
E
COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 00.502.393/0001-31, cujo objeto é
a readequação do Projeto de Engenharia,
produzindo um acréscimo de R$ 194.042,47
(cento e noventa e quatro mil, quarenta e dois
reais e quarenta e sete centavos),
representando um incremento de 0,6935%
(zero vírgula seis nove três cinco por cento)
do valor global do contrato, de que trata o
Processo Administrativo nº 5501-4452/2011.
Deve a SEINFRA, antes da celebração do
ajuste, juntar aos autos os documentos de
regularidade fiscal da contratada,
devidamente atualizados. Tornem os autos
à SEINFRA para as providências de estilo,
ficando o Secretário de Estado da
Infraestrutura e o Diretor-Presidente do
Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Alagoas, este na qualidade de
Interveniente Executor, autorizados a
representar o Estado de Alagoas na
celebração do Termo Aditivo.
PROC.52555-1020/11, da ADEAL = Autorizo o
pagamento das horas de trabalho prestadas
em caráter extraordinário, desde que
comprovadamente efetivadas, em favor dos
servidores mencionados nos Planos de
Trabalho de fl. 04, pelo período de 02/05/
2011 a 01/11/2011, e fl. 05, pelo período de
23/05/2011 a 23/11/2011, de que trata o
Processo Administrativo nº 52555-1020/
2011. Retornem os autos à Secretaria de
Estado da Gestão Pública – SEGESP para
as providências a seu cargo.
PROC.1101-3170/11, do GC = Autorizo.
Remetam-se os autos à SILD para as demais
providência a seu cargo.
PROC.1101-3193/11, do GC = Autorizo.
Remetam-se os autos à SILD para as demais
providência a seu cargo.
GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 372, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 162 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991 e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 11013287/2011, RESOLVE prorrogar, por mais sessenta dias, o
prazo estabelecido na Portaria nº 229, de 5 de agosto de
2011.
ÁLVARO ANTÔNIO MACHADO
Secretário-Chefe do Gabinete Civil
ressarcimento das despesas com alimentação e pousada
durante sua permanência no município de Quebrangulo/AL,
no dia 1º de outubro do corrente ano, para trato de assuntos
de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa
por
conta
da
Unidade
Orçamentária
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da
vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 376, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a
delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria
nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece
o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-3255/2011,
RESOLVE conceder ao servidor JOSÉ ALTINO DO
LIVRAMENTO, ocupante do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3, matrícula nº
142772, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais),
para fins de ressarcimento das despesas com pousada e
alimentação durante sua permanência no município de Batalha/
AL, no dia 1º de outubro do corrente ano, para trato de
assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a
despesa por conta da Unidade Orçamentária
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da
vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 377, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
PORTARIA Nº 373, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a
delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria
nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece
o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-3253/11,
RESOLVE conceder à servidora MARTA REGINA
SANTOS SIMÕES, ocupante do cargo, de provimento em
comissão, de Diretor, Nível GTR-5, matrícula n° 142602, 1/
2 (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para
fins de ressarcimento das despesas com alimentação e
pousada durante sua permanência no município de Batalha/
AL, no dia 1º de outubro do corrente ano, para trato de
assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a
despesa por conta da Unidade Orçamentária
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da
vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a
delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria
nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece
o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-3057/11,
RESOLVE conceder à servidora GILCÉLIA BARROS
APRÍGIO, ocupante do cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Técnico, Nível AS-2, matrícula n° 142653, 1
(uma) diária no valor de R$ 70,00 (setenta reais), e 1/2 (meia)
diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), perfazendo
um total de R$ 105,00 (cento e cinco reais) para fins de
ressarcimento das despesas com alimentação e pousada
durante sua permanência no município de Pão de Açúcar/
AL, nos dias 8 e 9 de setembro do corrente ano, para trato
de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo
a despesa por conta da Unidade Orçamentária
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da
vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 374, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
PORTARIA Nº 378, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação
de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de
24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto
n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta
do Processo Administrativo nº 1101-3252/2011, RESOLVE
conceder à servidora CARLA MELO PITA DE ALMEIDA,
ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Gerente,
Nível GTR-7, matrícula nº 18213-3, 1/2 (meia) diária no valor
de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para fins de ressarcimento
das despesas com alimentação e pousada durante sua
permanência no município de Batalha/AL, no dia 29 de
setembro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse
da Administração Estadual, correndo a despesa por conta
da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento
de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 375, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação
de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de
24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto
n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta
do Processo Administrativo nº 1101-3251/2011, RESOLVE
conceder ao servidor LUIS JORGE BRANDÃO
VERGETTI, ocupante do cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Técnico, Nível AS-3, matrícula nº 142651, 1/2
(meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a
delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria
nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece
o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-3204/2011,
RESOLVE conceder à servidora NATACHA MAIA DA
SILVA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Especial, Nível ASE-2, matrícula nº 142791, 1/2
(meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins
de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada
durante sua permanência no município de Palmeira dos Índios/
AL, no dia 27 de setembro do corrente ano, para trato de
assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a
despesa por conta da Unidade Orçamentária
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da
vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 379, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação
de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de
24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto
n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta
do Processo Administrativo nº 1101-3254/2011, RESOLVE
conceder à servidora CARLA MELO PITA DE ALMEIDA,
ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Gerente,
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Nível GTR-7, matrícula nº 18213-3, 1/2 (meia) diária no valor
de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para fins de ressarcimento
das despesas com alimentação e pousada durante sua
permanência no município de Batalha/AL, no dia 1º de
outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse
da Administração Estadual, correndo a despesa por conta
da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento
de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
7 de Outubro de 2011
2 (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para
fins de ressarcimento das despesas com alimentação e
pousada durante sua permanência no município de Palmeira
dos Índios/AL, no dia 26 de setembro do corrente ano, para
trato de assuntos de interesse da Administração Estadual,
correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da
vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 380, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
PORTARIA Nº 384, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a
delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria
nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece
o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-3225/2011,
RESOLVE conceder ao servidor MOABIO DOS SANTOS
SILVA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível AS-1, matrícula nº 142781, 1/2
(meia) diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais),
para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e
pousada durante sua permanência no município de Palmeira
dos Índios/AL, no dia 27 de setembro do corrente ano, para
trato de assuntos de interesse da Administração Estadual,
correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da
vigente Lei de Meios.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a
delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria
nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece
o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-3136/2011,
RESOLVE conceder ao servidor JOSÉ ALTINO DO
LIVRAMENTO, ocupante do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3, matrícula nº
142772, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais),
para fins de ressarcimento das despesas com pousada e
alimentação durante sua permanência no município de Penedo/
AL, no dia 19 de setembro do corrente ano, para trato de
assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a
despesa por conta da Unidade Orçamentária
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da
vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 381, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
PORTARIA Nº 385, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a
delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria
nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece
o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-3206/11,
RESOLVE conceder à servidora MARTA REGINA
SANTOS SIMÕES, ocupante do cargo, de provimento em
comissão, de Diretor, Nível GTR-5, matrícula n° 142602, 1/
2 (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para
fins de ressarcimento das despesas com alimentação e
pousada durante sua permanência no município de Palmeira
dos Índios/AL, no dia 27 de setembro do corrente ano, para
trato de assuntos de interesse da Administração Estadual,
correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da
vigente Lei de Meios.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a
delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria
nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece
o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-3133/11,
RESOLVE conceder à servidora MARTA REGINA
SANTOS SIMÕES, ocupante do cargo, de provimento em
comissão, de Diretor, Nível GTR-5, matrícula n° 142602, 1/
2 (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para
fins de ressarcimento das despesas com alimentação e
pousada durante sua permanência no município de Penedo/
AL, no dia 19 de setembro do corrente ano, para trato de
assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a
despesa por conta da Unidade Orçamentária
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da
vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 382, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
PORTARIA Nº 386, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a
delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria
nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece
o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-3268/2011,
RESOLVE conceder ao servidor WALTER MENDES DOS
SANTOS, ocupante do cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Especial, Nível ASE-1, matrícula nº 142547, ½
(meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins
de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada
durante sua permanência nos municípios de Palmeira dos
Índios/AL, no dia 27 de setembro do corrente ano, para trato
de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo
a despesa por conta da Unidade Orçamentária
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da
vigente Lei de Meios.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação
de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de
24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto
n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta
do Processo Administrativo nº 1101-3135/2011, RESOLVE
conceder ao servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, ocupante
do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AS-1, matrícula nº 142774, ½ (meia) diária, no valor
de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento
das despesas com pousada e alimentação durante sua
permanência no município de Penedo/AL, no dia 19 de
setembro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse
da Administração Estadual, correndo a despesa por conta
da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento
de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada
durante sua permanência no município de Penedo/AL, no dia
19 de setembro do corrente ano, para trato de assuntos de
interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por
conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000,
elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a
delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria
nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece
o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-3202/11,
RESOLVE conceder à servidora MARTA REGINA
SANTOS SIMÕES, ocupante do cargo, de provimento em
comissão, de Diretor, Nível GTR-5, matrícula n° 142602, 1/
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 392, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a
delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria
nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece
o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-2857/11,
RESOLVE conceder à servidora MÔNICA PEDROSA
LIMEIRA, ocupante do cargo, de provimento em comissão,
de Gerente, Nível GTR-7, da Gerência de Contatos e
Eventos, matrícula nº 65.243-3, 1/2 (meia) diária no valor de
R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento
das despesas com alimentação e pousada durante sua
permanência no município de Marechal Deodoro/AL, no dia
17 de agosto do corrente ano, para trato de assuntos de
interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por
conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000,
elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a
delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria
nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece
o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-3203/2011,
RESOLVE conceder à servidora DANIELLA COSTA DE
MIRANDA, ocupante do cargo, de provimento em comissão,
de Chefe do Cerimonial, Nível GTR-2, matrícula nº 142543,
1/2 (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para
fins de ressarcimento das despesas com alimentação e
pousada durante sua permanência no município de Palmeira
dos Índios/AL, no dia 27 de setembro do corrente ano, para
trato de assuntos de interesse da Administração Estadual,
correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da
vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 393, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
PORTARIA Nº 389, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a
delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria
nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece
o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-3060/2011,
RESOLVE conceder à servidora ALINE FLÁVIA GAMA
GUEDES, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Relações Públicas, matrícula nº 42.812-4, ½ (meia) diária,
no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de
ressarcimento das despesas com pousada e alimentação
durante sua permanência no município de Coqueiro Sêco,/
AL, no dia 10 de setembro do corrente ano, para trato de
assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a
despesa por conta da Unidade Orçamentária
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da
vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 390, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a
delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria
nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece
o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-3068/2011,
RESOLVE conceder à servidora WANESKA KARINE
FERREIRA TENÓRIO DE ALMEIDA, ocupante do cargo,
de provimento em comissão, de Gerente, Nível GTR-7,
matrícula nº 142617, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 35,00
(trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas
com pousada e alimentação durante sua permanência no
município de Coqueiro Seco/AL, no dia 10 de setembro do
corrente ano, para trato de assuntos de interesse da
Administração Estadual, correndo a despesa por conta da
Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento
de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 391, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a
delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria
nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece
o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-3134/2011,
RESOLVE conceder à servidora NATACHA MAIA DA
SILVA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Especial, Nível ASE-2, matrícula nº 142791, 1/2
(meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins
permanência no município de Coqueiro Seco/AL, no dia 10
de setembro do corrente ano, para trato de assuntos de
interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por
conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000,
elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
PORTARIA Nº 388, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
PORTARIA Nº 387, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
PORTARIA Nº 383, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
7
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação
de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de
24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto
n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta
do Processo Administrativo nº 1101-3058/2011, RESOLVE
conceder ao servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, ocupante
do cargo, de provimento em comissão, de Gerente, Nível
GTR-7, matrícula nº 142774, ½ (meia) diária, no valor de
R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das
despesas com pousada e alimentação durante sua
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a
delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria
nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece
o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-3250/2011,
RESOLVE conceder à servidora NATACHA MAIA DA
SILVA, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Especial, Nível ASE-2, matrícula nº 142791, 1/2
(meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins
de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada
durante sua permanência no município de Quebrangulo/AL,
no dia 1º de outubro do corrente ano, para trato de assuntos
de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa
por
conta
da
Unidade
Orçamentária
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da
vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL,
ÀLVARO ANTÔNIO MACHADO, EM DATA DE 6 DE
OUTUBRO DE 2011, DESPACHOU O SEGUINTE
PROCESSO:
PROC.1101-2122/11 do GAB CIVIL = Retornem os autos
à SEGESP, com os seguintes esclarecimentos. 1. A
redação dada ao art. 3º do projeto de lei sob análise é
de ordem obrigatória, tendo em vista que trata-se de
empregado público sob o regime de CLT. A opção
pelos valores do cargo em comissão, em sua totalidade,
causaria o rompimento do vínculo trabalhista. 2. O
projeto de lei tem como objetivo, dentre outros
aspectos, possibilitar a percepção do percentual do
cargo em comissão para os empregados públicos. A
solução encontrada no texto legal é correta por permitir
esse ganho remuneratório sem prejuízo ao vínculo
laboral sob o regime celetista. 3. É incorreto dizer que
existem duas matrículas para o exercício de um único
cargo. Aqui temos um emprego, submetido às regras
da CLT e um cargo comissionado que possui regência
estatutária. Por se tratar de empregado público celetista
é necessário, sim, que coexistam duas matriculas para
que não haja nenhuma dúvida sobre o que significa o
ganho pecuniário pelo exercício do comissionamento
e os valores retributivos sob a forma de salário. 4. A
incorreção no raciocínio persiste no item 4 do Despacho
de fls. 9. Não se trata do exercício de um único cargo
e a resposta já se encontra amplamente explicada no
item anterior. Quanto às fontes de renda, elas são, sim,
distintas, porque possuem regimes diferentes e passíveis
de conviverem, desde que estejam notadamente
diferenciados em sua origem, como disposto no projeto
de lei. 5. Pelo exposto, retornem os autos à SEGESP,
para que cumpra o seu papel institucional, voltando
para superior consideração do Chefe do Executivo.
8
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, BEL. FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE
BARROS, EM DATA DE 6 DE OUTUBRO DE 2011,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-1820/11, da JUCEAL = Arquive-se, tendo em
vista o Despacho de fls. 14, da JUCEAL.
PROCs.1101-147/11, da DPE;
1101-3240/11, da FAPEAL.
DESPACHO: Ciente. Arquive-se.
PROC.1101-3034/11, da V DO T DE S DO IPANEMA =
Com a expedição do Ofício GC/SADJ nº 147/11.10.2
datado de 3 de outubro de 2011, em atendimento ao
Ofício 868/2011 – Ctsi de fls. 2, da lavra do juiz do
Trabalho da 19ª Região, arquive-se.
PROC.1101-2433/11, da ASS TÉC CONVÊNIOS =
Arquive-se, tendo em vista o Despacho PGE/PFE-CD
nº 1196/2011 de fls. 20, da douta PGE.
PROC.3300-817/11, de WOLNEY DE M. MAURÍCIO =
Com a expedição do Ofício nº 195/11.01.1 datado de
30 de setembro de 2011, em atendimento ao
Requerimento de fls. 2/3, da lavra do requerente,
arquive-se.
PROC.1101-5335/10, do NEAFA = Com a expedição do
Ofício GC-SC nº 186/11.10.1 datado de 28 de
setembro de 2011, em atendimento ao Ofício nº 33/
2010 de fls. 2/4, da lavra da Vice-Presidente do
NEAFA, arquive-se.
PROC.1101-2397/11, da AGU = Com a expedição do Ofício
GC-SC nº 184/11.10.1 datado de 28 de setembro de
2011, em atendimento ao Ofício nº 34/2011 – CJUAL/CGU/AGU de fls. 2, da lavra da Vice-Presidente
do Coordenador-Geral da CJU-AL., arquive-se.
PROC.1101-959/11, do TJ/AL = Com a expedição do
Ofício GC-SC nº 185/11.10.2 datado de 28 de
setembro de 2011, em atendimento ao Ofício nº 271/
2011 - GPTJ de fls. 2, da lavra do Presidente do TJ/
AL, arquive-se.
PROC.1101-1067/09, da AMGESP = Arquive-se, tendo em
vista o Despacho de fls. 12, da SEGESP.
PROC.1204-1566/09, do NÚCLEO DA PGE = Arquivese.
PROC.1101-2912/08, da ALE = Em face do tempo
decorrido, arquive-se, por perda do objeto.
PROC.1101-2981/11, do BB = Arquive-se, tendo em vista
o Despacho de fls. 15, da SEPLANDE.
PROC.1101-2892/11, da SEADES = Com a edição do
Decreto nº 15.533, de 30 de agosto de 2011,
Publicado no DOE do dia subseqüente, arquive-se.
PROC.1101-2827/11, do IBGE = Com a expedição do
Ofício nº 227/2011-SEGESP/GS datado de 31 de
agosto de 2011, em atendimento ao Ofício nº 251/2011/
IBGE/AL de fls. 2, do IBGE arquive-se.
PROC.1101-2821/11, do MIN = Arquive-se, tendo em vista
o Despacho de fls. 10, da SEADES.
PROC.1101-2821/11, do MIN = Arquive-se, tendo em vista
o Despacho de fls. 9, da SEPLANDE.
PROCs.1101-3250/11 da DC;
1101-3253/11 da DC;
1101-3252/11 da DC;
1101-3251/11 da DC;
1101-3255/11 da DC;
1101-3057/11 da DC;
1101-3204/11 da DC;
1101-3254/11 da DC;
1101-3225/11 da CGG;
1101-3206/11 da DC;
1101-3268/11 da CGG;
1101-3202/11 da DC;
1101-3136/11 da DC;
1101-3133/11 da DC;
1101-3135/11 da DC;
1101-3134/11 da DC;
1101-2857/11 da DC;
1101-3060/11 da CGG;
1101-3068/11 da DC;
1101-3058/11 da CGG; e
1101-3203/11 da DC.
DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em
seguida, vão os autos à SILD, para as providências
cabíveis.
PROC.1700-822/11 da SEMCDH = Retornem os autos à
SEMCDH para cumprimento da solicitação constante
às fls. 04 da Diretoria de Operação da Folha de
Pagamento, em consonância com o Decreto Estadual
nº 3.332, de 4 de agosto de 2006, evoluindo em
seguida à SEGESP para elaboração do cálculo do
impacto financeiro decorrente da proposta
apresentada.
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, CHARLES
WESTON FIDELIS FERREIRA, DESPACHOU EM
DATA DE 06.10.2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 2000-821/2011 - INT: SESAU - ASS: LICITAÇÃO
– FASE EXTERNA – PREGÃO ELETRÔNICO DESP: Aprovo o Despacho PGE-PLIC Nº 578/
2011, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
de Licitações Contratos e Convênios, com as razões
nele expostas. À SESAU.
PROC: 1204-5545/2011 - INT: PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO - ASS: MINUTA DE
DECRETO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/ASS
Nº 076/2011, da Assessoria Especial do Procurador
Geral do Estado, com as razões ali contidas. Ao
CSPGE.
PROC:
1101-1050/2011 - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE – ASS REDISTRIBUIÇÃO
DE SERVIDOR - DESP: Aprovo o Despacho PGE/
PAI/CD nº. 069/2011, da Coordenação da
Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços
Jurídicos da Administração Indireta, com as razões
ali contidas. À UNCISAL.
PROC: 1204-6247/2011 - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE – SESAU - ASS:
CONSULTA – DISPENSA DE LICITAÇÃO –
LIFAL - DESP: Aprovo o Parecer PGE-PLIC Nº
1305/2011, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria de Licitações Contratos e Convênios,
com a seguinte ementa: CONSULTA –
POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA
– DISPENSA DE LICITAÇÃO – AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTO
EXCEPCIONAL
–
MOTIVAÇÃO
NOS
AUTOS
–
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO
INCISO VIII DO ART. 24, DA LEI FED. Nº 8.666/
93 – NECESSIDADE DE INDICAR DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA – NECESSIDADE DE
COMPROVAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DO
PREÇO PROPOSTO COM O PRATICADO NO
MERCADO - NECESSIDADE DE SATISFAÇÃO
DO ART. 26, CAPUT, DA LEI FED. Nº 8.666/93.
APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação
condicionada ao atendimento das requisições
constantes no respectivo Parecer. À SESAU/AL.
PROC:
4500-868/2010 - INT: INSTITUTO DE
CRIMINALÍSTICA PERITO DELY FERREIRA
DA SILVA. - ASS: ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE - DESP: Aprovo o Despacho
PGE/PAI/CD nº. 072/2011, da Coordenação da
Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços
Jurídicos da Administração Indireta, com as razões
ali contidas. À CARHP.
PROC: 1101-1759/2011 - INT: JOSIVALDO
CONSTANTINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
- ASS: CUMPRIMENTO DE DECISÃO
JUDICIAL. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ
nº. 1711/2011, da Procuradoria Judicial, com as
razões ali contidas. Ao Gabinete Civil.
PROC:
1204-6816/2011 - INT: CARLOS ANTÔNIO
DE SOUZA FRANÇA. - ASS: RAZÕES DE NÃO
RECORRER - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ
Nº 1693/2011, da Procuradoria Judicial, o qual
concluiu pela não interposição de Recursos nos autos
sob o nº 661-25.2011.5.19.0006, com as razões ali
expostas. À PJ.
PROC: 1101-953/2011 - INT: RONALDO SANTOS E
MARIA TADEU FERREIRA - ASS: Nomeação. DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ nº. 1712/2011,
da Procuradoria Administrativa, que opina pelo
indeferimento do pedido formulado, com as razões
ali contidas. Ao Gabinete Civil.
PROC:1101-3094/2011 - INT: SEADES - ASS: MINUTA
DE PROJETO DE LEI - DESP: Aprovo o Parecer
PGE/ASS Nº 189/2011, da Assessoria Especial do
Procurador Geral do Estado, com a seguinte ementa:
MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE CRIA O
SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN/
ALAGOAS. PROCEDIMENTOS FORMAIS
ATENDIDOS. APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
PELO CONSEA-AL. INICIATIVA DE PROJETO
DE LEI DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO
GOVERNADOR DO ESTADO. PELA
POSSIBILIDADE NECESSIDADE DE
ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO DECRETO
ESTADUAL Nº 3.981/2008. Ao Gabinete Civil.
PROC:
13010-459/2011. - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ASS:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. - DESP:
Conheço e aprovo o Parecer PGE-PLIC nº. 1317/
2011, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte
ementa: CONTRATO. DISPENSA DE
LICITAÇÃO. INSTITUIÇÃO SEM FINS
LUCRATIVOS. EXECUÇÃO DO PLANO
TERRITORIAL DE QUALIFICAÇÃO NO
ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS –
CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT Nº 036/2006.
PROCESSO REGULARMENTE INSTRUÍDO.
POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA,
TÃO LOGO ATENDIDO O DISPOSTO NO ART.
26 DA LEI Nº 8.666/93. NECESSIDADE DE
RENOVAÇÃO DE CERTIDÕES DE
REGULARIDADE FISCAL. PARECER
CONDICIONADO. Aprovação condicionada ao
atendimento das requisições consignadas no
respectivo Parecer. A SETEQ.
PROC:
13010-457/2011. - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ASS:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. - DESP:
Conheço e aprovo o Parecer PGE-PLIC nº. 1319/
2011, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte
ementa: CONTRATO. DISPENSA DE
LICITAÇÃO. INSTITUIÇÃO SEM FINS
LUCRATIVOS. EXECUÇÃO DO PLANO
TERRITORIAL DE QUALIFICAÇÃO NO
ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS –
CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT Nº 036/2006.
PROCESSO REGULARMENTE INSTRUÍDO.
POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA,
TÃO LOGO ATENDIDO O DISPOSTO NO ART.
26 DA LEI Nº 8.666/93. NECESSIDADE DE
RENOVAÇÃO DE CERTIDÕES DE
REGULARIDADE FISCAL. PARECER
CONDICIONADO. Aprovação condicionada ao
atendimento das requisições consignadas no
respectivo Parecer. A SETEQ.
PROC:
13010-458/2011. - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ASS:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. - DESP:
Conheço e aprovo o Parecer PGE-PLIC nº. 1316/
2011, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte
ementa: CONTRATO. DISPENSA DE
LICITAÇÃO. INSTITUIÇÃO SEM FINS
LUCRATIVOS. EXECUÇÃO DO PLANO
TERRITORIAL DE QUALIFICAÇÃO NO
ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS –
CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT Nº 036/2006.
PROCESSO REGULARMENTE INSTRUÍDO.
POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA,
TÃO LOGO ATENDIDO O DISPOSTO NO ART.
26 DA LEI Nº 8.666/93. NECESSIDADE DE
RENOVAÇÃO DE CERTIDÕES DE
REGULARIDADE FISCAL. PARECER
CONDICIONADO. Aprovação condicionada ao
atendimento das requisições consignadas no
respectivo Parecer. A SETEQ.
PROC:
13010-456/2011. - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ASS:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. – DESP
: Conheço e aprovo o Parecer PGE-PLIC nº. 1320/
2011, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte
ementa: CONTRATO. DISPENSA DE
LICITAÇÃO. INSTITUIÇÃO SEM FINS
LUCRATIVOS. EXECUÇÃO DO PLANO
TERRITORIAL DE QUALIFICAÇÃO NO
ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS –
CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT Nº 036/2006.
PROCESSO REGULARMENTE INSTRUÍDO.
POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA,
TÃO LOGO ATENDIDO O DISPOSTO NO ART.
26 DA LEI Nº 8.666/93. NECESSIDADE DE
RENOVAÇÃO DE CERTIDÕES DE
REGULARIDADE FISCAL. PARECER
CONDICIONADO. Aprovação condicionada ao
atendimento das requisições consignadas no
respectivo Parecer. A SETEQ.
PROC:
13010-460/2011. - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - ASS:
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. - DESP:
Conheço e aprovo o Parecer PGE-PLIC nº. 1318/
2011, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte
ementa: CONTRATO. DISPENSA DE
LICITAÇÃO. INSTITUIÇÃO SEM FINS
LUCRATIVOS. EXECUÇÃO DO PLANO
TERRITORIAL DE QUALIFICAÇÃO NO
ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS –
CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT Nº 036/2006.
PROCESSO REGULARMENTE INSTRUÍDO.
POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA,
TÃO LOGO ATENDIDO O DISPOSTO NO ART.
26 DA LEI Nº 8.666/93. NECESSIDADE DE
RENOVAÇÃO DE CERTIDÕES DE
REGULARIDADE FISCAL. PARECER
CONDICIONADO. Aprovação condicionada ao
atendimento das requisições consignadas no
respectivo Parecer. A SETEQ.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 05 de outubro de 2011.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
Responsável pela Resenha
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, EDSON
VITOR DE OLIVEIRA SANTOS, DESPACHOU EM
DATA DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC:2100-586/2011. - INT: DANIEL DOMINGUES DE
MIRANDA - ASS: EXTENSÃO DO BENEFÍCIO
DA CORREÇÃO DO ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE - DESP: Aprovo o Despacho
Jurídico PGE/PA – 00 –783/2011, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa,
conclusivo pelo indeferimento do pleito, com as
razões ali contidas. Ressalte-se, que a recomendação
efetuada no final do referido despacho, foi atendida
através do ofício SUB/PGE nº 012/2011, datado de
05.10.11. À IGESP.
PROC: 2100-525/2011. - INT: EDNILSON DOS
SANTOS - ASS: EXTENSÃO DO BENEFÍCIO
DA CORREÇÃO DO ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE - DESP: Aprovo o Despacho
Jurídico PGE/PA – 00 –1441/2011, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa,
conclusivo pelo indeferimento do pleito, com as
razões ali contidas. Ressalte-se, que a recomendação
efetuada no final do referido despacho, foi atendida
através do ofício SUB/PGE nº 012/2011, datado de
05.10.11. À IGESP.
PROC: 1204-6776/2011 - INT: MARIA ROSÁLIA
BRANDÃO ROLIM - ASS: Férias - DESP: Com base
nos elementos que instruem os autos, autorizo o
afastamento do servidor para gozo de férias
regulamentares, relativas ao exercício de 2010/2 e
2011/1 no período que medeia 17/10/2011 a 15/12/
2011. À Divisão de Recursos Humanos.
PROC: 2000-23073/2009. - INT: UELITO TEIXEIRA
MARTINS - ASS: ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE - DESP: Aprovo o Despacho
PGE/PA/CD – 00 –1344/2011, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo
indeferimento do pleito. À SESAU.
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC:
1101-3578/2009. - INT: UNCISAL - ASS:
REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR - DESP:
Aprovo o Despacho PGE/PA/CD – 00 –1338/2011,
da Coordenação da Procuradoria Administrativa,
com as razões ali contidas. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1400-3486/2010. - INT: LÍDIA MARIA DE
SOUZA SILVA - ASS: VALIDAÇÃO DE CURSOS
- DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD – 00 –
1342/2011, da Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com as razões ali contidas. À
SEAGRI.
PROC: 1800-443/2010. - INT: MARIA TEREZA DE
ANDRADE CRUZ SOUZA LEÃO - ASS:
REQUER EXONERAÇÃO E CERTIDÃO DE
TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Aprovo o Despacho
PGE/PA/CD – 00 –1340/2011, da Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali
contidas. À SEE.
PROC:
1204-6632/2011 - INT: CAROLINA
MOREIRA CAMPOS - ASS: Férias - DESP: Com
base nos elementos que instruem os autos, autorizo o
afastamento do servidor para gozo de férias
regulamentares, relativas ao exercício de 2011 no
período que medeia 03/11/2011 a 02/12/2011. À
Divisão de Recursos Humanos.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 05 de outubro de 2011.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
Responsável pela Resenha
O COORDENADOR DA PROCURADORIA DA
FAZENDA ESTADUAL, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE
ACIOLI, DESPACHOU EM DATA DE 06.10.2011, OS
SEGUINTES PROCESSOS:
*PROC: 1500-013324/2010 - INT: UNI BOM UNIÃO
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ASS:
EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
(PRESCRIÇÃO)- DESP: EMENTA: CRÉDITO
TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART.
156, V, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO.
AVERBAÇÃO DE ATO NO LIVRO DE TERMOS
DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA.
ANOTAÇÃO NO SISTEMA GESTOR
FAZENDÁRIO. ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO. NECESSIDADE DE BUSCAR A
RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR
PÚBLICO QUE DEU CAUSA A PRESCRIÇÃO
OU DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
NO ÂMBITO DA REPARTIÇÃO. Conheço do
Parecer PGE/PFE nº 1011/2011, de lavra do Ilustre
Procurador de Estado PAULO DE TARSO
GONÇALVES RODRIGUES para, contudo,
discordar, devendo ser reconhecida a prescrição do
crédito tributário em comento. Em face do exposto,
nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei
Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/
2009, DISCORDO do referido parecer devendo os
autos serem encaminhados à Secretaria de Estado
da Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.
*Republicado por incorreção
PROC:
1206-2347/2011 - INT: AFRÂNIO
HORÁCIO DE LIMA - ASS: ISENÇÃO DE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - DESP: EMENTA:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO.
IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE
ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA
COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART.
6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO
DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO
XXXIII. DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA.
Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº
1054/2011, de lavra do ilustre Procurador de Estado
ROMANY ROLAND CANSANÇÃO MOTA, no
sentido de deferir o pleito da parte interessada. Em
face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo
11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria
PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer
devendo os autos serem encaminhados ao AL
PREVIDÊNCIA, para as medidas cabíveis.
PROC:
1500-000634/2005 - INT: POLOCAR
REFRIGERAÇÃO DE AUTOS LTDA - ASS:
EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
(PAGAMENTO) - DESP: EMENTA:
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.
7 de Outubro de 2011
QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO.
EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN.
HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE
INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO.
SISTEMA
GESTOR
FAZENDÁRIO.
ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e
concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1053/2011,
de lavra da Ilustre Procuradora do Estado
GERMANA Mª LEAL DE OLIVEIRA
MENDONÇA, conclusivo pela extinção do crédito
tributário (Auto de Infração nº 41433 - CDA nº 12/
2006), por pagamento. Em face do exposto, nos
termos do inciso XII do artigo 11 da Lei
Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/
2009, APROVO o referido parecer devendo os autos
serem encaminhados à Secretaria de Estado da
Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC: 1500-003867/2004 - INT: LUMINA COMÉRCIO
DE ILUMINAÇÃO LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) DESP: EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO
FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO.
PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO
CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS
DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.
AVERBAÇÃO.
SISTEMA
GESTOR
FAZENDÁRIO.
ANOTAÇÃO.
ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o
Parecer PGE/PFE nº 1061/2011, de lavra da Ilustre
Procuradora do Estado NADJA APARECIDA
SILVA DE ARAUJO, conclusivo pela extinção do
crédito tributário (Confissão de Débito nº 904707 CDA nº 1663/2008), por pagamento. Em face do
exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da
Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº
259/2009, APROVO o referido parecer devendo os
autos serem encaminhados à Secretaria de Estado
da Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC: 1500-004586/2009 - INT: DRILLFOR
PERFURADOS DO BRASIL LTDA - ASS:
EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
(PAGAMENTO)DESP:
EMENTA:
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.
QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO.
EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN.
HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE
INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO.
SISTEMA
GESTOR
FAZENDÁRIO.
ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e
concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1060/2011,
de lavra da Ilustre Procuradora do Estado NADJA
APARECIDA SILVA DE ARAUJO, conclusivo pela
extinção do crédito tributário (Auto de Infração nº
9986612001 - CDA nº 1079/2010), por pagamento.
Em face do exposto, nos termos do inciso XII do
artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da
Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido
parecer devendo os autos serem encaminhados à
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as
medidas cabíveis.
PROC:
1500-009608/1996 - INT: M C COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA - ASS: EXTINÇÃO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO)DESP: EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO
FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO.
PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO
CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS
DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.
AVERBAÇÃO.
SISTEMA
GESTOR
FAZENDÁRIO.
ANOTAÇÃO.
ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o
Parecer PGE/PFE nº 1064/2011, de lavra da Ilustre
Procuradora do Estado NADJA APARECIDA
SILVA DE ARAUJO, conclusivo pela extinção do
crédito tributário (Auto de Infração nº 70418 - CDA
nº 659/1997), por pagamento. Em face do exposto,
nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei
Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/
2009, APROVO o referido parecer devendo os autos
serem encaminhados à Secretaria de Estado da
Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC:
1500-010377/1996 - INT: M C COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA - ASS: EXTINÇÃO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO)DESP: EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO
FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO.
PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO
CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS
DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.
AVERBAÇÃO.
SISTEMA
GESTOR
FAZENDÁRIO.
ANOTAÇÃO.
ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o
Parecer PGE/PFE nº 1062/2011, de lavra da Ilustre
Procuradora do Estado NADJA APARECIDA
SILVA DE ARAUJO, conclusivo pela extinção do
crédito tributário (Auto de Infração nº 55389 - CDA
nº 658/1997), por pagamento. Em face do exposto,
nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei
Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/
2009, APROVO o referido parecer devendo os autos
serem encaminhados à Secretaria de Estado da
Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC:
1500-011611/1998 - INT: M A NUNES
REPRESENTAÇÕES - ASS: EXTINÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) DESP: EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO
FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO.
PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO
CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS
DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.
AVERBAÇÃO.
SISTEMA
GESTOR
FAZENDÁRIO.
ANOTAÇÃO.
ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o
Parecer PGE/PFE nº 1065/2011, de lavra da Ilustre
Procuradora do Estado NADJA APARECIDA
SILVA DE ARAUJO, conclusivo pela extinção do
crédito tributário (Auto de Infração nº 14594 - CDA
nº 372/2007), por pagamento. Em face do exposto,
nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei
Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/
2009, APROVO o referido parecer devendo os autos
serem encaminhados à Secretaria de Estado da
Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC: 1500-020746/2008 - INT: TELMA LOPES DA
ROCHA QUINTINO - ASS: EXTINÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) DESP: EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO
FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO.
PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO
CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS
DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.
AVERBAÇÃO.
SISTEMA
GESTOR
FAZENDÁRIO.
ANOTAÇÃO.
ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o
Parecer PGE/PFE nº 1036/2011, de lavra do Ilustre
Procurador do Estado SÉRGIO GUILHERME
ALVES DA SILVA, conclusivo pela extinção do
crédito tributário (Notificação de Débito nº 802150
- CDA nº 111/2010), por pagamento. Em face do
exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da
Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº
259/2009, APROVO o referido parecer devendo os
autos serem encaminhados à Secretaria de Estado
da Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC: 1500-021547/2008 - INT: NORTENG
ENGENHARIA LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) DESP: EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO
FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO.
PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO
CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS
DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.
AVERBAÇÃO.
SISTEMA
GESTOR
FAZENDÁRIO.
ANOTAÇÃO.
ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o
Parecer PGE/PFE nº 1048/2011, de lavra do Ilustre
Procurador do Estado IVAN LUIZ DA SILVA,
conclusivo pela extinção do crédito tributário (Auto
de Infração nº 9981435001 - CDA nº 1071/2010),
por pagamento. Em face do exposto, nos termos do
inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/
1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o
referido parecer devendo os autos serem
encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda –
SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC:
1700-6183/2011 - INT: L A E R S O N
FERREIRA LÓS - ASS: RESTITUIÇÃO DE
IMPOSTO SOBRE A RENDA (PRECATÓRIO) DESP: EMENTA: TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE
RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
SOBRE VERBAS DECORRENTES DE DECISÃO
JUDICIAL. VALORES QUE NÃO SE
9
QUALIFICAM COMO “PROVENTOS” DE
APOSENTADORIA
OU
REFORMA.
INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 111,
INC. I E II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
NACIONAL. INTERPRTAÇÃO LITERAL E
RESTRITIVA DAS HIPÓTESES DE OUTORGA
DE ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE
APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES INSERTAS
NA LEI Nº 7.713/88, QUE DISCIPLINAM
HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO-ISENÇÃO.
PELO
INDEFERIMENTO
DO
PLEITO.
DISCORDÂNCIA Conheço do Parecer PGE/PFE
nº 1057/2011, de lavra da Ilustre Procuradora de
Estado MARIA DAS GRAÇAS PATRIOTA
CASADO para, contudo, discordar, tendo em vista
que o requerente não faz jus ao deferimento do pleito,
conforme os fundamentos jurídicos a seguir: De início
cabe referenciar o fundamento legal para a aplicação
isenção tributária que alude o presente caso. Preconiza
o artigo 6°, inciso XV, da lei nº 7.713/88: Art. 6º Ficam
isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos
percebidos
por
pessoas
físicas:
.......................................... XIV – os proventos de
aposentadoria ou reforma motivada por acidente em
serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia
profissional, tuberculose ativa, alienação mental,
esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira,
hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante,
cardiopatia grave, doença de Parkinson,
espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave,
hepatopatia grave, estados avançados da doença de
Paget (osteíte deformante), contaminação por
radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com
base em conclusão da medicina especializada, mesmo
que a doença tenha sido contraída depois da
aposentadoria ou reforma; (Redação dada pela Lei nº
11.052, de 2004) [...] XXI – os valores recebidos a
titulo de pensão quando o beneficiário desse
rendimento for portador das doenças relacionadas no
inciso XIV deste artigo, exceto as decorrentes de
moléstia profissional, com base em conclusão da
medicina especializada, mesmo que a doença tenha
sido contraída após a concessão da pensão. (Incluído
pela Lei nº 8.541, de 1992) (Vide Lei 9.250, de 1995)
E o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº
3.000, de 26 de março de 1999), em seu art. 39,
detalha a aplicação da norma de isenção: Capítulo II
RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO
TRIBUTÁVEIS Seção I Rendimentos Diversos Art.
39. Não entrarão no cômputo do rendimento bruto:
.......................................... Pensionistas com Doença
Grave XXXI – os valores recebidos a titulo de pensão,
quando beneficiário desse rendimento for portador de
doença relacionada no inciso XXXIII desse artigo,
exceto a decorrente de moléstia profissional, com base
em conclusão da medicina especializada, mesmo que
a doença tenha sido contraída após a concessão da
pensão (Lei nº 7713, de 1988, art. 6º, inciso XXI, e
Lei nº 8541, de 1992, art. 47);
.......................................... Proventos de
Aposentadoria por Doença Grave XXXIII - os
proventos de aposentadoria ou reforma, desde que
motivadas por acidente em serviço e os percebidos
pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose
ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia
maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e
incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson,
espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave,
estados avançados de doença de Paget (osteíte
deformante), contaminação por radiação, síndrome de
imunodeficiência adquirida, e fibrose cística
(mucoviscidose), com base em conclusão da medicina
especializada, mesmo que a doença tenha sido
contraída depois da aposentadoria ou reforma (Lei nº
7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV, Lei nº 8.541, de
1992, art. 47, e Lei nº 9.250, de 1995, art. 30, § 2º);
[...] § 4º Para o reconhecimento de novas isenções de
que tratam os incisos XXXI e XXXIII, a partir de 1º
de janeiro de 1996, a moléstia deverá ser comprovada
mediante laudo pericial emitido por serviço médico
oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, devendo ser fixado o prazo de
validade do laudo pericial, no caso de moléstias
passíveis de controle (Lei nº 9.250, de 1995, art. 30 e
§ 1º). Quanto ao âmbito de aplicação da hipótese de
10
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
exclusão do crédito tributário ora em discussão,
mostra-se necessária a seguinte formulação. Como
bem se extrai da dicção legal encartada na Lei nº 7.713/
88, são elencados para os fins de reconhecimento da
isenção em baila dois requisitos: (1) atinente a qualidade
dos rendimentos auferidos (se proventos decorrentes
de aposentadoria ou reforma ou pensão por morte); e
(2) atinente à qualidade do beneficiário da isenção
(portador de moléstia grave definida em lei). De início
cumpre esclarecer que trata a norma de hipótese de
isenção concedida em caráter não-geral, esta definida
no artigo 179 do Código Tributário Nacional. De fato,
como bem podemos verificar da norma suso transcrita,
o reconhecimento da referida hipótese excludente
requer para o seu gozo, seja reconhecido em
procedimento prévio se o sujeito beneficiário se mostra
efetivamente portador de alguma das moléstias
previamente elencadas pela norma. Diante desse fato,
em sendo verificado o preenchimento dos requisitos
legais, caberá a autoridade competente lhe deferir o
gozo da isenção. De outro lado, ganha relevo, dentre
outras classificações apontadas pela doutrina, aquela
que define de um lado as isenções objetivas e de outro
as chamadas subjetivas. Em resumo, podemos dizer
que serão objetivas as isenções que elencam como
condição para o seu reconhecimento requisitos que
guardem pertinência com as qualidades da situação
descrita, sem importar para esse efeito, as qualidades
pessoais do sujeito passivo da obrigação tributária
excluída pela norma. Nessa linha serão subjetivas
aquelas isenções que elevam como requisito
necessário ao seu reconhecimento qualidades
subjetivas do beneficiário. Ou seja: somente será
destinatário da isenção aquele que se mostrar
subjetivamente abrangido pela hipótese descrita na
norma. No caso dos autos, situação peculiar nos salta
aos olhos. Como já referido, a hipótese de isenção
prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88,
elenca como requisitos ao seu reconhecimento
circunstâncias de naturezas diversas. Requer, de um
lado, que os rendimentos percebidos tenham a
natureza de proventos de aposentadoria ou reforma
motivada por acidente em serviço (requisito objetivo)
e, de outro requer a norma sejam tais rendimentos
percebidos por sujeito portador de moléstia
profissional ou portador de alguma das moléstias
graves elencadas neste dispositivo (requisito subjetivo).
Sem muito esforço percebemos que estamos diante
de hipótese de isenção objetivo/subjetiva (ou mista),
onde é necessária a cumulação de requisitos de
naturezas diversas para os fins de seu reconhecimento
e, por conseguinte, afastar a incidência da norma
tributária (seguindo aqui a qualificação sufragada pelo
STF que se trata a isenção de hipótese de dispensa
de tributo). No caso dos autos, de fato, não existe
dúvida quanto à qualidade da Requerente de portadora
de moléstia grave. Como bem podemos extrair dos
autos, foi esta efetivamente reconhecida por órgão
oficial da estrutura administrativa estadual (fls. 13).
Satisfeito se mostra, pois, o requisito subjetivo para o
reconhecimento da isenção. Entretanto, o mesmo não
se pode dizer no que refere ao requisito objetivo.
Como já referido, necessário se faz que os rendimentos
a serem considerados isentos nos termos do artigo 6º,
inciso XIV, qualifiquem-se ou como proventos de
aposentadoria ou decorram de reforma por acidente
de serviço. Nesse diapasão, vale mencionar o que reza
o artigo 111, inciso I, do Código de Tributário Nacional,
verbis: “Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação
tributária que disponha sobre: I - suspensão ou
exclusão do crédito tributário; II – outorga de isenção;”
Quanto à orientação legal encartada no referido
dispositivo pacífico é o entendimento jurisprudencial
acerca da matéria, tendo o Superior Tribunal de Justiça,
em várias ocasiões, determinado a impossibilidade de
extensão de benefícios fiscais em virtude da aplicação
do dispositivo suso referido. Podemos citar neste
sentido os arestos proferidos nos autos da RMS n.
22371, Ag Rg no RESP n. 449261 e ainda o RESP n.
886926, todos proferidos pela Corte de Justiça
referida. Dessa forma vê-se que no que tange a
aplicação de hipóteses de exclusão do crédito
tributário, tais como a isenção que ora se discute, não
será possível atribuir a tais hipóteses interpretação que
lhe propicie abarcar situações não expressamente
previstas pelo legislador. De outro lado, temos que
em sendo as normas que disciplinam hipóteses de
exclusão do crédito tributário, do ponto vista
sistemático, EXCEPCIONAIS – já que estipulam
exceções à regra geral da tributação – deverão ser
interpretadas restritivamente de maneira a não produzir
efeitos sobre situações alheias àquelas expressamente
previstas pelo legislador. De logo, diante dessa
orientação legal, afasta a norma a aplicação da isenção
em pauta ao se falar em rendimentos que, ainda que
decorrentes da relação funcional, não se qualificam
como proventos. Em outras palavras: os rendimentos
a serem abarcados pela norma isentiva deverão
guardar estrita pertinência com a definição de
proventos, sejam elas decorrentes de aposentadoria
voluntária, por tempo de serviço, compulsória,
decorrente de acidente de serviço ou por invalidez.
Somente sobre tais valores, percebidos periodicamente
em decorrência da inatividade e ainda presente o
requisito subjetivo já mencionado, é que será possível
o reconhecimento da isenção. Assim tal benefício não
poderá ser estendido àqueles que, ainda portadores
da moléstia, não ostentam a qualidade de
aposentados. Essa é inclusive o entendimento pacífico
emanado do Superior Tribunal de Justiça (vide RESP
819747). No caso dos autos, temos que o pedido
formulado pela Requerente, ao tempo que persegue o
reconhecimento da isenção de seus proventos de
aposentadoria pelo fato de ser portador de moléstia
grave (art. 6º, inc. XIV), requer a devolução de valores
recolhidos quando do pagamento de verbas decorrente
de decisão judicial. Ora, como já referido, como
requisito objetivo para o reconhecimento da isenção
é necessário que os rendimentos auferidos pelo sujeito
sejam qualificados como proventos, estes recebidos
periodicamente em decorrência da sua condição de
aposentado. Somente sob essa definição restará
afastada a incidência da norma tributária nos termos
preconizados pelo artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/
88. De certo, este não é o caso dos autos. Os
rendimentos auferidos pela Requerente por força de
decisão judicial não o foram em decorrência de sua
qualidade de servidor inativo da Administração Pública
Estadual; na verdade tais valores são decorrentes de
diferenças salariais que, não percebidas em atividade,
foram pagas, repita-se, por força de decisão judicial.
Assim, a qualidade de servidor inativo da Requerente
não tem o condão de afastar o requisito objetivo
lançado pela norma. Ainda que atualmente ostente essa
qualidade, os valores percebidos pela Requerente não
se qualificam como proventos para os fins de aplicação
da hipótese de exclusão do crédito tributário que ora
se analisa. A condição de trabalhador aposentado
(inativo) somente interessa à norma na medida em que
define a qualificação dos rendimentos que serão
abarcados pela hipótese excludente do crédito
tributário, rendimentos estes que, lembre-se, são
aqueles percebidos periodicamente pelo servidor
inativo como forma de remuneração em vista do
vínculo funcional de inatividade; de outro lado, a lei
fala em proventos e não em quaisquer rendimentos
percebidos pelo aposentado. Ora, ao mencionar a
hipótese legal a expressão “proventos”, e sob o norte
de uma interpretação literal e, por isso, restritiva, da
hipótese de isenção que ora se discute (art. 111, inc.
I, do CTN) não temos como aplicar o referido
dispositivo de forma a assegurar à Requerente o gozo
da referida dispensa de tributo. Como já referido, as
verbas sobre as quais incidiu o tributo federal retido
pelo Estado de Alagoas, na qualidade de responsável
tributário (substituto), não guardam nenhuma
pertinência com a qualidade de inativo da Requerente;
são elas decorrentes de diferenças vencimentais que,
não sendo pagas no momento propício quando em
atividade ao servidor, tornaram-se certas por força
decisão judicial. Entender de outra forma seria admitir
que qualquer verba percebida pelo servidor inativo
através de precatório judicial seria isenta se o dito
beneficiário fosse há época do fato gerador do tributo
(arts. 2º e 3º, da Lei nº 7.713/88) portador de algumas
das moléstias elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da
Lei nº 7.713/88. Ademais, temos que, por definição,
serve-se o instituto do precatório para o pagamento
de valores devidos pela Fazenda Pública (Federal,
Estadual ou Municipal) decorrentes de sentenças
condenatórias transitadas em julgado. Trata-se, em
verdade, de ferramenta administrativa utilizada com o
nítido objetivo de disciplinar e regular os créditos
devidos pela Fazenda Pública decorrentes de decisões
judiciais. Assim, pela sua natureza, o precatório não
tem o condão de mudar a natureza jurídica das verbas
recebidas pela parte interessada e, por conseguinte,
fazer incidir outro regime jurídico-legal distinto do que
regia a espécie. O precatório requisitório continua,
portanto, materializando o crédito originário em face
da Fazenda Pública devedora e conseqüentemente,
as verbas salariais recebidas, por esta via, também
estão sujeitas à tributação com base na legislação do
Imposto de Renda que trata da tributação do trabalho
assalariado, especialmente o art. 7º da Lei nº 7.713/
88 e alterações posteriores. Assim, diante do exposto,
ainda que a possível circunstância do servidor
Requerente, à data do fato gerador do imposto de
renda, ostentar a qualidade de inativo, não afasta a
necessidade de observância ao requisito objetivo para
concessão do benefício, a saber, a qualidade de
proventos dos rendimentos auferidos. Em face do
exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei
Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/
2009, DISCORDO do referido parecer devendo os
autos serem encaminhados ao AL PREVIDÊNCIA,
para as medidas cabíveis.
PROC:
4799-663/2011
INT:
MARIA
AUXILIADORA ANDRADE DA SILVA - ASS:
ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESP:
EMENTA:
PROCESSO
ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO
SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO.
SERVIDOR
INATIVO.
PATOLOGIA
COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART. 6°,
DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO
DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII.
DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Conheço e
concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1058/2011,
de lavra da ilustre Procuradora de Estado
EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO
MARROQUIM, no sentido de deferir o pleito da parte
interessada. Em face do exposto, nos termos do inciso
XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e
da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido
parecer devendo os autos serem encaminhados ao AL
PREVIDÊNCIA, para as medidas cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 06 de outubro de 2011.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
Responsável pela Resenha
O COORDENADOR DA PROCURADORIA
ADMINISTRATIVA, RAMÓN SILVA, DESPACHOU EM
DATA DE 06.10.2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC:
20000-01274-2010 - INT: SEMIRAMES
MORAES SOUZA - ASS: PROGRESSÃO NA
CARREIRA - LE 6434-2003 - PELO
INDEFERIMENTO.DESPACHO PGE/PA/CD-002330/2011.Conhece-se do parecer 3777/2011 e
concorda-se com a conclusão do mesmo.De fato, o
entendimento pacificado no âmbito da Procuradoria
Geral do Estado é no sentido de se exigir a
apresentação de títulos suficientes, ainda que a
Administração não tenha oferecido cursos de
capacitação na área de atuação específica do
requerente.Realmente, apesar de já cumprido o
interstício legal (em 2009), não restou preenchido o
requisito da titulação, mesmo tendo sido ofertados,
aparentemente, vários cursos pela Administração, ainda
que em áreas correlatas.Conclusão: pelo indeferimento
(Portaria 011/2011).Encaminhamento: autos ao órgão
de origem para as providências cabíveis.
PROC:
18000-06407-2011 - INT: AMANDA
SOARES DA SILVA - ASS: REMOÇÃO A
PEDIDO - MAGISTÉRIO - PELO
INDEFERIMENTO.DESPACHO PGE/PA/CD-002329/2011.Conhece-se do parecer 3764/2011 e
concorda-se com a conclusão do mesmo pelo
indeferimento do pedido.De fato, à luz dos princípios
da legalidade e da impessoalidade administrativas –
art. 37, caput, da CRFB/88, entende-se que, salvo
melhor juízo, o pedido não encontra amparo legal e
que a remoção em apreço careceria de um concurso,
com critérios objetivos. Além disso, a saída do(a)
requerente agravaria a carência de pessoal na sua
unidade – princípio da supremacia do interesse público.
Por fim, destaca-se que o presente caso não pode ser
tratado como uma hipótese de remoção para
acompanhar dependente enfermo porque, nos termos
da legislação do RPPS/AL, a pessoa indicada pelo(a)
interessado(a) aparentemente não se enquadra como
dependente previdenciário e, no mais, o feito não fora
instruído com vistas àquela hipótese.Conclusão: pelo
indeferimento (Portaria 011/2011).Encaminhamento:
autos ao órgão de origem para as providências
cabíveis.
PROC:
18000-05745-2011 - INT: GREYCE MARIA
SANTOS DE CASTRO - ASS: REMOÇÃO A
PEDIDO - MAGISTÉRIO - PELO
INDEFERIMENTO.DESPACHO PGE/PA/CD-002334/2011.Conhece-se do parecer 3780/2011 e
concorda-se com a conclusão do mesmo pelo
indeferimento do pedido.De fato, à luz dos princípios
da legalidade e da impessoalidade administrativas –
art. 37, caput, da CRFB/88, entende-se que, salvo
melhor juízo, o pedido não encontra amparo legal e
que a remoção em apreço careceria de um concurso,
com critérios objetivos. Além disso, a saída do(a)
requerente agravaria a carência de pessoal na sua
unidade – princípio da supremacia do interesse
público.Conclusão: pelo indeferimento (Portaria 011/
2011).Encaminhamento: autos ao órgão de origem
para as providências cabíveis.
PROC:
18000-04905-2010 - INT: ADRIANA
MONTEIRO DE MELO - ASS: REMOÇÃO A
PEDIDO - PELO INDEFERIMENTO.DESPACHO
PGE/PA/CD-00-2331/2011.Conhece-se do parecer
3763/2011 e concorda-se com a conclusão do
mesmo.De fato, à luz do princípio da impessoalidade
administrativa – art. 37, caput, da CRFB/88, entendese que, salvo melhor juízo, a remoção em apreço
careceria de um concurso, com critérios objetivos.
Além disso, a saída do(a) requerente deixa carência –
princípio da supremacia do interesse público.
Conclusão: pelo indeferimento (Portaria 011/
2011).Encaminhamento: autos ao órgão de origem
para as providências cabíveis.
PROC:
18000-02818-2010 - INT: JOELMA
FERREIRA DA SILVA - ASS: REMOÇÃO A
PEDIDO - MAGISTÉRIO - PELO
INDEFERIMENTO.DESPACHO PGE/PA/CD-002332/2011.Conhece-se do parecer 3782/2011 e
concorda-se com a conclusão do mesmo pelo
indeferimento do pedido.De fato, à luz dos princípios
da legalidade e da impessoalidade administrativas –
art. 37, caput, da CRFB/88, entende-se que, salvo
melhor juízo, o pedido não encontra amparo legal e
que a remoção em apreço careceria de um concurso,
com critérios objetivos. Além disso, a saída do(a)
requerente agravaria a carência de pessoal na sua
unidade – princípio da supremacia do interesse público.
Por fim, destaca-se que o presente caso não pode ser
tratado como uma hipótese de remoção por motivo
de segurança porque o feito não fora instruído com
vistas a essa hipótese. Conclusão: pelo indeferimento
(Portaria 011/2011).Encaminhamento: autos ao órgão
de origem para as providências cabíveis.
PROC:
18000-01865-2011 - INT: QUITÉRIA
SOARES TELES - ASS: REMOÇÃO A PEDIDO MAGISTÉRIO
PELO
INDEFERIMENTO.DESPACHO PGE/PA/CD-002334/2011.Conhece-se do parecer 3780/2011 e
concorda-se com a conclusão do mesmo pelo
indeferimento do pedido.De fato, à luz dos princípios
da legalidade e da impessoalidade administrativas –
art. 37, caput, da CRFB/88, entende-se que, salvo
melhor juízo, o pedido não encontra amparo legal e
que a remoção em apreço careceria de um concurso,
com critérios objetivos. Além disso, a saída do(a)
requerente agravaria a carência de pessoal na sua
unidade – princípio da supremacia do interesse
público.Conclusão: pelo indeferimento (Portaria 011/
2011).Encaminhamento: autos ao órgão de origem
para as providências cabíveis.
PROC:
18000-01655-2011 - INT: CÍCERO SILVA
DE FARIAS - ASS: REMOÇÃO A PEDIDO HIPÓTESE DE REDISTRIBUIÇÃO - PELO
INDEFERIMENTO.DESPACHO PGE/PA/CD-001359/2011.Conhece-se do parecer 2505/2011 e
concorda-se com a conclusão do mesmo pelo
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
indeferimento do pedido.De fato, à luz do que consta
nos autos, entende-se que, salvo melhor juízo, a
remoção não parece ser o instituto jurídico adequado
para o que pretende o(a) interessado(a). Na verdade,
pensa-se que seu pleito somente poderia ser atendido
via cessão ou redistribuição. Contudo, isso não foi
pedido nem tampouco estão os autos suficientemente
instruídos para análise dessas hipóteses.Conclusão:
pelo
indeferimento
(Portaria
011/
2011).Encaminhamento: autos ao órgão de origem
para as providências cabíveis.
PROC:
11010-01651-2011 - INT: ALOÍSIO DE
PAULA SOARES PORTELA E OUTROS - ASS:
REMIÇÃO DE FORO.Conclusão: assim sendo,
superada a preliminar e observadas as exigências
constitucionais e legais antes indicadas, poderá ser
autorizada a remição do foro pelo Governador do
Estado de Alagoas; ressalte-se que o ressarcimento
do Estado de Alagoas deve ser feito, após a devida
avaliação pelo SERVEAL, à base de 17% do valor
do domínio pleno do imóvel, desde que demonstrada,
mediante recibo(s) de pagamento(s) e certidão(ões)
válidos, a quitação de todos os débitos relativos ao
imóvel; efetuado o resgate, o Estado de Alagoas, por
meio da SEGESP/DPI, expedirá certidão de remição
para
averbação
no
Registro
de
Imóveis.Encaminhamento: à superior consideração do
Procurador-Geral do Estado de Alagoas para os fins
do art. 11, XII, da LCE 7/91.
O
COORDENADOR
SUBSTITUTO
DA
PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, MARCIO
GUEDES, DESPACHOU EM DATA DE 06.10.2011, OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC:
12040-006272/2011 - INT: SEPLANDE ASS: Extensão aos servidores de Complemento
Constitucinal oriundo de ADIF DESPACHO PGE/
PA/CD-00- 2418/2011.Concordo com o Parecer
PGE/PA 00.3874/2011 que conclui: 1) que a partir
da Lei Estadual n. 6408/2003 a ADIF deixou de existir,
havendo novo sistema remuneratório, de subsídios,
aos servidores que a percebiam, estando os mesmos
hoje enquadrados nas carreiras de nível elementar,
médio e superior; 2) que não pode ser estendido a
ninguém mais o ADIF, notadamente aos da
SEPLANDE que não gozem dela. Se o ADIF estiver
sendo consignado, o está de forma ilegal pois a partir
do advento da Lei n. 6408/2003 não poderia mais ser
concedido a quem quer que fosse pois já se estaria
implantado por via legal o regime de subsídios e; 3)
ao questionamento de ‘se o ADIF pode ser excluído
da remuneração dos servidores no caso de
implantação de um plano de carreira”, respondeu o
relator que já é claro que o ADIF não é devido mas
na implantação de um plano de carreira o que se tem
de prever, observar, é o princípio da irredutibilidade
remuneratória.Analisando o parecer e o processo
entendo que deve ser observado que de há muito
tempo se tem em mente no meio jurídico que, quando
se implanta um regime de subsídios, os casos
“individuais”, de percepção de vencimentos que estão
sendo remunerados acima do subsídio estipulado, em
face do princípio da irredutibilidade vencimental, terão
os valores que extrapolem o pagamento do teto
implementado, remunerados sob a rubrica de
complemento constitucional.É que desde 1998, com
a decisão da Suprema Corte brasileira prolatada no
RE 228.080-2, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Plenário,
21.05.98, vem se entendendo que a parcela
vencimental - e não o percentual de gratificação –
que vem sendo paga regularmente, é irredutível, na
implantação de um novo sistema remuneratório.
Portanto, àqueles servidores que percebiam o ADIF
é devido a parcela remuneratória, jamais o percentual,
que extrapolasse o valor do subsídio implementado, a
título de “complemento Constitucional”. Vislumbra-se,
desde logo que o ADIF não pode fazer parte da
remuneração convertida em subsídio e se assim se
estiver pagando, pode ser “desimplantado”,
observando a abertura de um processo administrativo
com convocação para que os beneficiários tenham um
prazo mínimo para defesa. Verifica-se, mais inda que
o “complemento constitucional” é algo único,
verificável caso a caso, pois a depender das parcelas
legalmente percebidas por cada servidor e o momento
7 de Outubro de 2011
da implantação do regime de subsídios. Não há que
se falar em complemento constitucional de uma carreira
e isonomia de outros servidores que ingressaram na
mesma repartição, posteriormente, à percepção desta
parcela remuneratória individualíssima.Ocorre que, se
em face de uma inusitada situação, os servidores de
duas repartições que tiveram a fusão delineadas em
lei, estejam vivenciando situações vencimentais
extremamente díspares, é possível sim se fazer um
plano de carreira específico, como já foi feito na área
de saúde e educação do Estado de Alagoas, onde
essas distorções poderão ser amenizadas, sempre se
respeitando a irredutibilidade de vencimentos e os
ditames da Lei de responsabilidade fiscal (inclusive
vendo-se o impacto financeiro, a previsão na LDO de
aumento, etc.), e definindo funções específicas do
exercício das funções destas carreiras, naquela
repartição onde o plano de cargos e vencimentos está
sendo implementado. De todo, modo há de se ressaltar
que a percepção de subsídios é mediante parcela única
remuneratória, não sendo mais devido o pagamento
do ADIF, por “fora”, por ‘dentro”, ou seja lá a
nomenclatura aduzida, mas sim o “complemento
constitucional” àqueles que, mesmo com a implantação
do novo regime, passaria a perceber menos do que
legalmente percebia. Ao Procurador Geral do Estado,
para superior consideração.
PROC:
1500-4002/2010 - INT: Antônio Ferreira de
Araújo Filho - ASS: implante de qunquenios DESPACHO PGE/PA/CD-00-2419/2011.Conhecese do Parecer PGE/PA 00.3300/2011, opinando pela
implantação do 3º qüinqüênio, retroativo à data da
sua concretização. Quanto à retirada de um anuênio
esta só poderá ser providenciada mediante abertura
de outro processo em que a parte administrativa que
identificou a irregularidade solicite o desimplante à
autoridade superiora e, antes, seja aberto prazo para
defesa do servidor, que, entendemos, pode ser o de
15 dias a teor dos prazos corriqueiros de defesa
disciplinados pela Lei n. 6161/01.À repartição de
origem.
PROC:
1500-21687/2009 - INT: Helio Rodrigues da
Silva - ASS: implante de quinquênios-DESPACHO
PGE/PA/CD-00-2420/2011.Conhece-se do Parecer
PGE/PA 00.3790/2011, opinando pela implantação
do 3º qüinqüênio. Retroativo à data de sua
concretização.À repartição de origem.
PROC:
2000-032031/2010 - INT: GARDENIA
SOUZA FREITAS DE SANTANA - ASS: Mudança
de classe - DESPACHO PGE/PA/CD-00-2421/
2011.Conhece-se do Parecer PGE/PA 00.3161/2011,
opinando pelo indeferimento da progressão. De fato
a Lei Estadual n. 6730/2006 (arts 10º e 12) estipula
que o médico irá para a classe C se tiver mestrado –
que a servidora não tem – ou se tiver curso com mil
horas. O título com maior carga horária apresentada
foi o de uma Especialização, de 820h, que, por conduto
lógico e o nome já diz por si só, não poderia se juntar
a outro curso para obter a carga horária mínima de
1000 hs. exigida a quem tem de apresentar o título
alternativo ao de conclusão de mestrado (art. 12, da
LE 6730/2006).À repartição de origem.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 06 de outubro de 2011.
Maryelly Velozo
Responsável pela Resenha
O COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL
DO INTERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, MAREVAL CESAR AGRA CAVALCANTE,
DESPACHOU NO DIA 03/10/2011, O SEGUINTE
PROCESSO:
Ação: Cominatória nº 0002506-89.2010.8.02.0058
Autor: José Salustiano da Silva
Réu: O Estado de Alagoas
Assunto: Razões para não interposição de recurso
Conheço e aprovo o Despacho da lavra da Procuradora de
Estado Dra. Maria das Graças Rezende de Barros, por seus
próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não
interposição de recurso de apelação nos autos do Processo
Judicial nº 0002506-89.2010.8.02.0058 , em que figuram
11
como partes José Salustiano da Silva e o Estado de Alagoas,
em tramitação na 4ª vara desta comarca de Arapiraca. Dêse ciência à Procuradora de Estado vinculada, para adoção
das providências cabíveis.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR.
EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES, EM 06
DE OUTUBRO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR, Arapiraca,
03 de outubro de 2011.
Proc. nº 12070-807/2011. Int.: Diretoria Administrativa Financeira - DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da CASAL - meses de setembro de 2011. DESP: Tendo em vista o
despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo a realização da despesa. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e logo após para o
Setor de Contabilidade e Finanças para as providências de
sua alçada.
Maria Tânia da Silva
Responsável pela resenha
O COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL
DO INTERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, MAREVAL CESAR AGRA CAVALCANTE,
DESPACHOU NO DIA 06/10/2011, O SEGUINTE
PROCESSO:
Ação: Cominatória nº 0000358-08.2010.8.02.0058
Autor: Maria Lúcia da Silva
Réu: O Estado de Alagoas
Assunto: Razões para não interposição de recurso
Conheço e aprovo o Despacho da lavra da Procuradora de
Estado Dra. Maria das Graças Rezende de Barros, por seus
próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não
interposição de recurso de apelação nos autos do Processo
Judicial nº 0000358-08.2010.8.02.0058, em que figuram
como partes Maria Lúcia da Silva e o Estado de Alagoas, em
tramitação na 4ª vara desta comarca de Arapiraca. Dê-se
ciência à Procuradora de Estado vinculada, para adoção das
providências cabíveis.
COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR, Arapiraca,
06 de outubro de 2011.
Maria Tânia da Silva
Responsável pela resenha
PORTARIA DPE Nº 343, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.
O DEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO, no uso
de suas atribuições, conferidas pelo Art. 6º da Lei Delegada
nº 23, de 15 de abril de 2003, RESOLVE designar a Defensora Pública ROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO
para atuar como DEFENSORA PÚBLICA TITULAR, na
DEFENSORIA DE SÃO JOSÉ DA LAGE.
Eduardo Antônio de Campos Lopes
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA DPE N. 344, 06 DE OUTUBRO DE 2011.
O DEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO, no uso
de suas atribuições conferidas pelo inciso VI, do artigo 159A, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o
que consta do processo administrativo 1101-682/2008 e
considerando o conteúdo do Edital n. 13 - DPE/AL, RESOLVE NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, sob regência da Lei Delegada Estadual nº 23, de 15 de abril de 2003,
e em virtude de aprovação em Concurso Público de provas
e títulos, MIRNA DOS ANJOS TENORIO DE MELO
GUSMÃO, CPF 047.147.054-66, para exercer o cargo de
Defensor Público de 1ª Classe do Estado de Alagoas.
Eduardo Antônio de Campos Lopes
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA DPE N. 345, 06 DE OUTUBRO DE 2011.
O DEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO, no uso
de suas atribuições conferidas pelo inciso VI, do artigo 159A, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o
que consta do processo administrativo 1101-682/2008 e
considerando o conteúdo do Edital n. 13 - DPE/AL, RESOLVE NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO, sob regência da Lei Delegada Estadual nº 23, de 15 de abril de 2003,
e em virtude de aprovação em Concurso Público de provas
e títulos, HUGO BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF
041.033.834-61, para exercer o cargo de Defensor Público
de 1ª Classe do Estado de Alagoas.
Eduardo Antônio de Campos Lopes
Defensor Público-Geral do Estado
Proc. nº 12070-808/2011. Int.: Diretoria Administrativa Financeira - DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa OI - Fixo. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a
existência de dotação orçamentária, autorizo a realização da
despesa. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e logo após para o Setor de Contabilidade e Finanças para as providências de sua alçada.
Proc. nº 12070-812/2011. Int.: Diretoria Administrativa Financeira - DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa ESTEL - Empresa de Serviços Tercerizado Ltda EPP - setembro de 2011. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo a
realização da despesa. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e logo após para o
Setor de Contabilidade e Finanças para as providências de
sua alçada.
Proc. nº 12070-813/2011. Int.: Diretoria Administrativa Financeira - DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa CONSERG - Prestação de Serivõs, Terceirização e
Obras de Engenharia LTDA - setembro de 2011. DESP:
Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação
orçamentária, autorizo a realização da despesa. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência
e logo após para o Setor de Contabilidade e Finanças para
as providências de sua alçada.
Proc. nº 12070-781/2011. Int.: Evaldo Dantas Segundo.
Ass.: solicitação de averbação de tempo de serviço. DESP:
Defiro a averbação do tempo de serviço no total de 06
(seis) anos, 02 (dois) meses e 21 (vinte e um) dias na ficha
funcional do Interessado, conforme solicitado, ressalvando-se, entretanto, que tal averbação não possui efeito
previdenciário, arquive-se.
Proc. nº 12070-772/2011. Int.: Chefia de Almoxarifado DPE/AL. Ass.: compra de material de expediente. DESP:
Considerando a necessidade compra de material de expediente para a Instituição - papel A4, descrita no memorando
de fls. 02, a cotação de preços realizada com três empresas
distintas (fls. 04 a 06), o despacho da Diretoria de Administração e Finanças às fls. 11, que, através da cotação de preço escolheu a empresa vencedora, pelo critério do menor
preço, sendo eleita a empresa PAPELARIA MACEIÓ
LTDA, a qual ofereceu o preço de R$ 156,75 (CENTO E
CINQUENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO
CENTAVOS), a disponibilidade de recursos constante no
despacho de fls. 12, proferido pela Gerência Setorial de Planejamento, o parecer 170/2011, de fls. 13/14, atestando a
legalidade da compra através da dispensa de licitação nos
termos do Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO A
REALIZAÇÃO DA DESPESA. Recomendo, entretanto, que
seja efetuado um levantamento contendo a previsão de consumo anual dos materiais deste gênero, com vistas à realização de procedimento licitatório próprio. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em
seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.
Proc. nº 12070-809/2011. Int.: Felipe Abreu Machado. Ass.:
prestação de contas de adiantamento. DESP: Analisada a
documentação, aprovo as contas do servidor Felipe Abreu
Machado, Diretor de Administração e Finanças, referente ao
adiantamento de numerários - processo nº 12070-701/2011.
Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para
ciência da aprovação, baixa da responsabilidade do servidor
e arquivamento do processo.
Maceió, 06 de outubro de 2011.
Ana Karine Brito
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
12
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
PORTARIA Nº 375/2011 DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
ASSUNTO: PORTARIAS DE DIÁRIAS
PORTARIA Nº 372/2011 DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 2.391,
de 10 de julho de 1998, e alteração do Decreto nº 2.391,
de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto nº 37.639,
de 10 de julho de 1998, e ainda o que consta do Processo nº
1400-3202/2011. RESOLVE arbitrar em favor do SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, JOSÉ MARINHO JÚNIOR, RG nº
259.117-SSP/AL, inscrito no CPF nº 116.314.815-68, 1 e
½ (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 100,00 (cem
reais), perfazendo um total de R$ 150,00 (cento e cinqüenta
reais), a título de indenização das despesas com alimentação
e pousada, em viagem realizada aos municípios de Maceió/
Penedo/Palmeira dos Índios/Maceió/Al, nos dias 1/9, 9//9 e
10/9, participar da entrega de máquinas e ferramentas para o
banco comunitário de ferramentas, em Penedo; e acompanhamento das atividades do Dia de Campo do Milho em
Palmeira dos índios, correndo as despesas por conta do Elemento 339014-14 no PTRES 140029 e Fonte de Recursos
01000, do Orçamento Vigente.
JORGE SILVA DANTAS
Secretaria de Estado daAgricultura e do DesenvolvimentoAgrário.
PORTARIA Nº 373/2011 DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 2.391,
de 10 de julho de 1998, e alteração do Decreto nº 2.391,
de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto nº 37.639,
de 10 de julho de 1998, e ainda o que consta do Processo nº
1400-3342/2011. RESOLVE arbitrar em favor do SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, JOSÉ MARINHO JÚNIOR, RG nº
259.117-SSP/AL, inscrito no CPF nº 116.314.815-68, 1 e
½ (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), perfazendo um total de R$ 630,00
(seiscentos e trinta reais), a título de indenização das despesas com alimentação e pousada, em viagem realizada a cidade de Maceió-Al/Salvador-Ba/Brasília-DF/Maceió/Al, nos
dias 3/10 e 4/10 do ano em curso, participar de reunião na
Conseagri, correndo as despesas por conta do Elemento
339014-15 no PTRES 140029 e Fonte de Recursos 01000,
do Orçamento Vigente.
JORGE SILVA DANTAS
Secretaria de Estado daAgricultura e do DesenvolvimentoAgrário.
PORTARIA Nº 374/2011 DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 2.391, de 10 de julho de 1998, e alteração do Decreto nº 2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do
Decreto nº 37.639, de 10 de julho de 1998, e ainda o que
consta do Processo nº 1400-3241/2011. RESOLVE arbitrar em favor do SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, JORGE SILVA DANTAS, RG nº
1.053.221-SSP/AL, inscrito no CPF nº 133.691.484-04,
½ (meia) diária no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), a título de indenização das despesas com alimentação,
em viagem realizada a cidade de Maceió-AL/Brasília-DF/
Maceió/AL, nos dias 19 e 20 de setembro do ano em curso, participar da reunião do MDS, correndo as despesas
por conta do Elemento 339014-15 no PTRES 140029 e
Fonte de Recursos 01000, do Orçamento Vigente.
JOSÉ MARINHO JÚNIOR
SecretárioAdjunto da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº
2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de
nº 37.639, de 10 de julho de 1998.
RESOLVE: conceder diárias aos servidores
abaixo discriminados, conforme Processos nºs 1400-3209/
2011, 1400-3240/2011 e 1400-3259/2011.
Nome: MANUEL MARTÍRIO DA SILVA
Matrícula Funcional nº: 35.667-0
Cargo: Motorista
RG nº: 201001286450-SSP/AL
CPF/MF nº: 332.042.524-72
Quantidade de Diária: 2 e ½ (duas e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
Valor Total: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)
Percurso: Maceió-Al/Recife-Pe/Maceió/Al.
Dias: 30/8/2011 e 1/9/2011.
Objetivo: Conduzir o Secretário e outros a cidade acima
mencionado, a serviço desta Pasta.
Nome: JOÃO PETRÚCIO RODRIGUES DE ARAÚJO
Matrícula Funcional nº: 300.199-6
Cargo: Extensionista Agrícola II
RG nº: 107.818-SSP/AL
CPF/MF nº: 027.850.644-53
Quantidade de Diária: 1 e ½ (uma e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)
Percurso: Batalha-Al/Petrolina-Pe/Batalha/Al.
Dias: 8/9 e 9/9/2011.
Objetivo: Transporte de variedades de Eucalipto para experimentação agrícola produzidas pela Embrapa.
Nome: JOSE ANTONIO DOS SANTOS
Matrícula Funcional nº: 300.263-2
Cargo: Gerente de Programa Especial
RG nº: 5.367.310-SSP/AL
CPF/MF nº: 164.939.744-53
Quantidade de Diária: 2 e ½ (duas e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)
Percurso: Maceió-Al/Brasília-DF/Maceió/Al.
Dias: 22/9 a 24/9/2011.
Objetivo: Participar da 1ª Reunião Extraordinária do Comitê
Gestor do Garantia Safra, com os Coordenadores Estaduais
do Garantia Safra, em Brasília.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos
criados pela presente Portaria, correrá à conta do Elemento
339014 - 15 no PTRES 140029 e Fonte de Recursos 01000,
do Orçamento Vigente.
JORGE SILVA DANTAS
Secretaria de Estado daAgricultura e do DesenvolvimentoAgrário
PORTARIA Nº 376/2011 DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº
2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de
nº 37.639, de 10 de julho de 1998.
RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processo nºs 1400-3218/2011,
1400-3219/2011 e 1400-3246/2011.
Nome: LIDUINA MARIA CALHEIROS DE ALENCAR
Matricula Funcional nº: 863.479-3
Cargo: Engenheira Agrônoma
RG nº: 230.495-SSP/AL
CPF/MF nº: 445.049.424-53
Quantidade de Diária: 3 e ½ (três e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Percurso: Maceió/Chã Preta/novo Lino/União dos Palmares/
Santana do Mundaú/Maceió/Al.
Dias: 21/7/2011; 30/8 e 31/8/2011; 1/9, 2/9, 6/9 e 12/9/
2011.
Objetivo: Participar de reunião de Planejamento do Seminário Regional da Cultura do Inhame e do Festival do Inhame;
Visitar município da Regional de União para reconhecimento
dos escritórios e conhecimento dos técnicos; Participar de
reunião com a equipe da Regional União para conhecimento
das atividades realizadas na mesma; Articular e tomar providências sem andamento das ações ligadas a Regional de
União; Reunião com a equipe Regional, paera providências
sobre reportagem com extensão e Agricultot Familiar; Participar de reunião mensal com o grupo gestor do APL LÇaranja
e articulação com prefeituras; e, Participar de reunião com
agricultores da produção integrada de laranja lima, APL Laranja e Seagri.
Nome: JOSÉ ROBERTO MEDEIROS SILVA
Matrícula Funcional nº: 13.203-9
Cargo: Engenheiro Agrônomo
RG nº: 260.669-SSP/AL
CPF/MF nº: 140.393.624-20
Quantidade de Diária: 2 (duas) diárias
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
Percurso: Maceió/Igreja Nova/Penedo/Maceió/Al.
Período: 8/9 e 9/9/2011.
Objetivo: Fazer coleta de sementes de arroz e feijão para
análise.
Nome: FRANCISCO VIEIRA DA COSTA
Matrícula Funcional nº: 300.335-2
Cargo: Extensionista Agrícola
RG nº: 250.499-SSP/AL
CPF/MF nº: 133.594.284-04
Quantidade de Diária: 2 (duas) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
Percurso: Maceió/Messias/Pilar/Marechal Deodoro/Coqueiro
Seco/Al.
Dias: 13/9 a 15/9 e 19/9/2011.
Objetivo: Em Messias, Apoio na Produção de Mudas da
Unidade Demonstrativa junto ao Ideral; Em Pilar, Levantamento Técnico/Horta. Apoio a Unidade Demonstrativa junto
ao Ideral; Em Marechal, Assistência ao Projeto PAIS; e, em
Coqueiro Seco, apoio na Instalação da Unidade Demonstrativa junto ao Ideral.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos
criados pela presente Portaria, correrá à conta do Elemento
339014 - 14 no PTRES 140029 e Fonte de Recursos 01000,
do Orçamento Vigente.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário de Estado daAgricultura e do DesenvolvimentoAgrário
PORTARIA Nº 377/2011 DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº
2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de
nº 37.639, de 10 de julho de 1998.
RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processos nºs 1400-3173/2011,
1400-3190/2011 e 1400-3247/2011.
Nome: RENATO VIEIRA DE CARVALHO FILHO
Matrícula Funcional nº: 863.477-7
Cargo: Engenheiro Agrônomo
RG nº: 1.002.769-SSP/AL
CPF/MF nº: 872.073.894-34
Quantidade de Diária: 5 (cinco) diárias
Valor Unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais)
Percurso: Maceió-Al/Carpina-Pe/Maceió/Al.
Dias: 1/8 a 6/8/2011.
Objetivo: Participação como Instrutor no Curso de Formação de Agentes de Ater realizados em Carpina/Pe.
Nome: MARIA INÊS NOGUEIRA PACHECO
Matrícula Funcional nº: 522-3
Cargo: Superintendente
RG nº: 544.984-SSP/AL
CPF/MF nº: 382.452.134-20
Quantidade de Diária: 1e ½ (uma e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)
Valor Total: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)
Percurso: Maceió-Al/Brasília-DF/Maceió/Al.
Dias: 13/9 a 15/9/2011.
Objetivo: Participar da reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Mandioca e Derivados na cidade supra
citada.
Nome: JOSIVAL JOSÉ GOMES DE ALMEIDA
Matrícula Funcional nº: 400.454-5
Cargo: Diretor de Pesquisa
RG nº: 194.154-SSP/AL
CPF/MF nº: 111.022.764-72
Quantidade de Diária: 1 e ½ (uma e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinquënta reais)
Valor Total: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)
Percurso: Maceió-Al/Brasília-DF/Maceió/Al.
Dias: 21/9 a 22/9/2011.
Objetivo: Participar da Assembleia Ordinaria do Consepa
representando o Diretor de Pesquisa desta Dipap por motivo de viagem aio exterior, conforme convocação anexa.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos
criados pela presente Portaria, correrá à conta do Elemento
339014 -15 no PTRES 140029 e Fonte de Recursos 01000,
do Orçamento Vigente.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário de Estado daAgricultura e do DesenvolvimentoAgrário
PORTARIA Nº 378/2011 DE 5 DE OUTUBRO DE 2011
O SECRETÁRI0 DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº
2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de
nº 37.639, de 10 de julho de 1998.
RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processos nºs 1400-3197/2011,
1400-3207/2011 e 1400-3210/2011.
Nome: FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Matrícula Funcional nº: 300.479-1
Cargo: Assistente Administrativo
RG nº: 218.311-SSP/AL
CPF/MF nº: 073.832.154-00
Quantidade de Diária: 3 (três) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 180,00 (ceno e oitenta reais)
Percurso: Penedo/Teotônio Vilela/Junqueiro/São Sebastião/
Coruripe/Al.
Dias: 1/9, 2/9, 5/9, 6/9, 8/9, 9/9 e 12/9/2011.
Objetivo: Pegar documentação, visitas aos escritórios, supervisão nos veículos pertencentes a Regional do Baixo São
Francisco.
Nome: ROBERTO AGUSTINHO LINS
Matrícula Funcional nº: 28.137-9
Cargo: Agente Administrativo
RG nº: 328.283-SSP/AL
CPF/MF nº: 208.985.094-91
Quantidade de Diária: 2 e ½ (duas e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)
Percurso: Maceió/Arapiraca/Palmeira dos índios/Igaci/
Santana do Ipanema/Maceió/Al.
Dias: 1/9, 2/9, 8/9 e 9/9/2011.
Objetivo: Fazer colocação de plaqueta de patrimônios nos
bens adquiridos por esta Seagri.
Nome: MANUEL MARTÍRIO DA SILVA
Matrícula Funcional nº: 35.667-0
Cargo: Motorista
RG nº: 201001286450-SSP/AL
CPF/MF nº: 332.042.524-72
Quantidade de Diária: 5 e ½ (cinco e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)
Percurso: Maceió/Olho D'Água das Flores/Arapiraca/Pão de
Açúcar/Piranhas/Batalha/Maceió/Al.
PORTARIA Nº 379/2011 DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº
2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de
nº 37.639, de 10 de julho de 1998.
RESOLVE: conceder diárias aos servidores
abaixo discriminados, conforme Processos nºs 1400-3186/
2011, 1400-3189/2011 e 1400-3191/2011.
Nome: DIEGO HENRIQUE BARROS MELO
Matrícula Funcional nº: 60.676-3
Cargo:
Assessor de Comunicação
RG nº: 2000001238439-SSP/AL
CPF/MF nº: 099.983.904-78
Quantidade de Diária: 1 e ½ (uma e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
Percurso: Maceió/Santana do Mundaú/Penedo/Palmeira dos
Índios/Maceió/Al.
Dias: 23/8/2011; 1/9 e 9/9/2011.
Objetivo: Cobertura jornalística (texto, foto e divulgação) de
encontro com produtores de laranja lima, em Santana do
Mudaú; Entrega de máquinas e ferramentas para o banco
comunitário de ferramentas, em Penedo; acompanhamento
das atividades do Dia de Campo do Milho, em Palmeira dos
Índios.
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Nome: JOSÉ ROBERTO MEDEIROS SILVA
Matrícula Funcional nº: 13.203-9
Cargo: Engenheiro Agrônomo
RG nº: 260.669-SSP/AL
CPF/MF nº: 140.393.624-20
Quantidade de Diária: 1e ½ (uma e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
Percurso: Maceió/Santana do Ipanema/Maceió/Al.
Dias: 13/9 e 14/9/2011.
Objetivo: Participar de I Seminário de Flora Apicola representando a Seagri e o Fórum Alagoano de Apicultura e
Meliponicultura, conforme programa anexo.
Nome: JOSÉ SOUZA DE ALMEIDA
Matrícula Funcional nº: 400.438-8
Cargo: Operador de Máquinas Agrícola
RG nº: 384.030-SSP/AL
CPF/MF nº: 228.164.104-04
Quantidade de Diária: 1 e ½ (uma e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 90,00 (noventa reais)
Percurso: Maceió/Palestina/Pão de Açúçar/Maceió/Al.
Dias: 26/9 e 27/9/2011.
Objetivo: Conduzir o Secretário desta Secreataria no município acima citados.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos
criados pela presente Portaria, correrá à conta do Elemento
339014 - 14 no PTRES 140029 e Fonte de Recursos 01000,
do Orçamento Vigente.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário de Estado daAgricultura e do DesenvolvimentoAgrário.
PORTARIA Nº 380/2011 DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº
2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de
nº 37.639, de 10 de julho de 1998.
RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processos nºs 1400-3266/2011,
1400-3267/2011 e 1400-3269/2011.
Nome: RUY FEITOSA FALCÃO
Matrícula Funcional nº: 300.869-0
Cargo: Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural
RG nº: 544.332-SSP/AL
CPF/MF nº: 457.102.364-20
Quantidade de Diária: 4 e ½ (quatro e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
Percurso: Maceió/Porto Calvo/Jacuípe/Maceió/Al.
Dias: 18/7 e 25/7/2011; 15/8, 22/8, 23/8, 25/8 e 26/8/2011.
Objetivo: Supervisionar e acompanhar as ações de Ater
desenvolvisdas pelos técnicos da Gerência Regional do Litoral Norte.
Nome: GILSON LUIZ BARBOSA SANTOS
Matrícula Funcional nº: 20.397-1
Cargo: Motorista
RG nº: 188.462-SSP/AL
CPF/MF nº: 133.459.824-04
Quantidade de Diária: 5 (cinco) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)
Percurso: Maceió/Porto Real do Colégio/Santana do
Ipanema/Batalha/Maceió/Al.
Períodos: 9/9, 13/9, 28/9 a 2/10/2011
Objetivo: Em Porto Real do Colégio, conduzir a Superintendente de Pesquisa e Ater, Rita de Cássia Ferreira Lima, em
viagem a serviço desta Seagri; Em Santana do Ipanema, transportar agricultores para o seminário da Flora Apicola de
Alagoas; e, em Batalha, transportar agricultores da região
nas visitas técnicas na Exposição Agropecuária de Batalha.
Nome: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SEIXAS
Matrícula Funcional nº: 042-6
Cargo: Economista
RG nº: 278.865-SSP/AL
CPF/MF nº: 164.525.004-06
Quantidade de Diária: 4 (quatro) diárias
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)
Percurso: Maceió/Porto Calvo/Jacuípe/Matriz de
Camaragibe/São Luiz do Quitunde/Passo de Camaragibe/
Maceió/AL.
Dias: 5/9, 6/9, 9/9, 12/9, 19/9, 22/9 e 23/9/2011.
7 de Outubro de 2011
Objetivo: Supervisionar e acompanhar as ações de Ater desenvolvidas pelos técnicos da Gerência Regional do Litoral
Norte.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos
criados pela presente Portaria, correrá à conta do Elemento
339014 - 14 no PTRES 140029 e Fonte de Recursos 01000,
do Orçamento Vigente.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário de Estado daAgricultura e do DesenvolvimentoAgrário.
PORTARIA Nº 381/2011 DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº
2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de
nº 37.639, de 10 de julho de 1998.
RESOLVE: conceder diárias aos servidores
abaixo discriminados, conforme Processos nºs 1400-3268/
2011, 1400-3332/2011 e 1400-3339/2011.
Nome: RUY FEITOSA FALCÃO
Matrícula Funcional nº: 300.869-0
Cargo: Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural
RG nº: 544.332-SSP/AL
CPF/MF nº: 457.102.364-20
Quantidade de Diária: 4 (quatro) diárias
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)
Percurso: Maceió/Porto Calvo/Jacuípe/Matriz Camaragibe/
São Luiz do Quitunde/Passo de Camaragibe/Maceió/Al.
Dias: 5/9, 6/9, 9/9, 12/9, 19/9 e 22/9 e 23/9/2011.
Objetivo: Supervisionar e acompanhar as ações de Ater
desenvolvisdas pelos técnicos da Gerência Regional do Litoral Norte.
Nome: JOSÉ NUNES FILHO
Matrícula Funcional nº: 320.325-4
Cargo: Auxiliar Administrativo
RG nº: 251.858-SSP/AL
CPF/MF nº: 164.008.104-63
Quantidade de Diária: 10 (dez) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 600,00 (seiscentos reais)
Percurso: Maceió/Porto Calvo/Maragogi/União dos
Palmares/São Luiz do Quitunde/Arapiraca/Santana do
Ipanema/Delmiro Gouveia/Maceió/AL.
Dias: 4/10 a 7/10, 17/10 a 20/10, 24/10 a 27/10/2011.
Objetivo: À serviço desta Secretaria na aquisição de material
, entrega e controle de almoxarifado.
Nome: JOSÉ ROBSON DE LIMA SAPUCAIA
Matrícula Funcional nº: 300.250-9
Cargo: Escriturario
RG nº: 276.930- SSP/AL
CPF/MF nº: 177.436.214-72
Quantidade de Diária: 10 (dez) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 600,00 (seiscentos reais)
Percurso: Maceió/Porto Calvo/Maragogi/União dos
Palmares/São Luiz do Quitunde/Arapiraca/Santana do
Ipanema/Delmiro Gouveia/Maceió/AL.
Dias: 4/10 a 7/10, 17/10 a 20/10, 24/10 a 27/10 /2011.
Objetivo: À serviço desta Secretaria resolvendo assuntos ligados a documentação de prestação de contas e acompanhamento financeiro de convênios.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos
criados pela presente Portaria, correrá à conta do Elemento
339014 - 14 no PTRES 140029 e Fonte de Recursos 01000,
do Orçamento Vigente.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário de Estado daAgricultura e do DesenvolvimentoAgrário
PORTARIA Nº 382/2011 DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº
2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de
nº 37.639, de 10 de julho de 1998.
RESOLVE: conceder diárias aos servidores
abaixo discriminados, conforme Processos nºs 1400-3100/
2011, 1400-3136/2011 e 1400-3145/2011.
Nome: LUCIANO PATRÍCIO DO NASCIMENTO
BARROS
Matrícula Funcional nº: 007-8
Cargo: Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário
RG nº: 1.424.499-SSP/AL
CPF/MF nº: 939.160.944-91
Quantidade de Diária: 3 (três) diárias
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
Percurso: Maceió/Santana do Ipanema/Delmiro Gouveia/
Água Branca/Pariconha/Maceió/Al.
Dias: 24/8 a 27/8/2011.
Objetivo: Reunião com técnicos, instituições parceria e comunidade para apresentação dos resultados do Programa
Alagoas Mais Ovinos, no município de Santana do Ipanema;
Auditoria nas atividades de assistência técnica do Programa
Alagoas Mais Ovinos nos municípios de Delmiro Gouveia,
Água Branca, e Pariconha; Visita as áreas para implantação
do Centro de Recepção de Animais, nos municípios de
Santana do Ipanema, Batalha e Olho D'Água do Casado.
Nome: JOSÉ BERLANGE MELO
Matrícula Funcional: 200.114-4
Cargo: Motorista
RG nº: 276.887-SSP/AL
CPF/MF nº: 139.664.564-00
Quantidade de Diária: 3 (três) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
Percurso: Pão de Açúcar/Batalha/Major Izidoro/
Cacimbinhas/
Monteirópolis/Pão de Açúcar/Al.
Dias: 14/9, 15/9, 22/9, 28/9 a 30/9/2011.
Objetivo: Como Motorista, levar material aos escritórios da
Região da Bacia Leiteira.
Nome: JOSÉ SOUZA DE ALMEIDA
Matrícula Funcional nº: 400.438-8
Cargo: Operador de Máquinas Agrícola
RG nº: 384.030-SSP/AL
CPF/MF nº: 228.164.104-04
Quantidade de Diária: 7 (sete) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
Percurso: Maceió/Delmiro Gouveia/Pariconha/Piranhas/
Maceió/Al.
Dias: 5/9, 6/9, 8/9, 9/9, 19/9 a 23/9/2011.
Objetivo: Conduzir Técnicos desta Seagri para realizar visita
técnica no Canal do Sertão.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos
criados pela presente Portaria, correrá à conta do Elemento
339014 - 14 no PTRES 140029 e Fonte de Recursos 01000,
do Orçamento Vigente.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário de Estado daAgricultura e do DesenvolvimentoAgrário.
PORTARIA Nº 383/2011 DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 2.391, de 10 de julho de 1998, e alteração do Decreto nº 2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do
Decreto nº 37.639, de 10 de julho de 1998, e ainda o que
consta do Processo nº 1400-3343/2011. RESOLVE arbitrar em favor do SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, JORGE SILVA DANTAS, RG nº
1.053.221-SSP/AL, inscrito no CPF nº 133.691.484-04,
½ (meia) diária no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), a título de indenização das despesas com alimentação,
em viagem realizada a cidade de Maceió-Al/Brasília-DF/
Maceió/Al, no dia 29/9 do ano em curso, participar de
reunião no MDA, correndo as despesas por conta do Elemento 339014-15 no PTRES 140029 e Fonte de Recursos
01000, do Orçamento Vigente.
JOSÉ MARINHO JÚNIOR
SecretárioAdjunto da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário
PORTARIA Nº 384/2011 DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº
2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de
nº 37.639, de 10 de julho de 1998.
13
RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processos nºs 1400-3270/2011
e 1400-3305/2011.
Nome: RITA DE CÁSSIA FERREIRA LIMA
Matrícula Funcional nº: 59.333-8
Cargo: Superintendente de Pesquisa e ATER
RG nº: 155.604-SSP/AL
CPF/MF nº: 071.928.514-34
Quantidade de Diária: 1 e ½ (uma e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 525,00 (quinhentos e vente e cinco reais)
Percurso: Maceió-Al/Brasília-DF/Maceió/Al.
Dias: 19/9 e 20/9/2011.
Objetivo: Participar da reunião com ASBRAER e MDA.
Nome: RUY FEITOSA FALCÃO
Matrícula Funcional nº: 300.869-0
Cargo: Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural
RG nº: 544.332-SSP/AL
CPF/MF nº: 457.102.364-20
Quantidade de Diária: 2 e ½ (duas e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 700,00 (setecentos reais)
Percurso: Maceió-Al/Aracajú/Se/Maceió/Al.
Dias: 27/9 a 29/9/2011.
Objetivo: Reunião de avaliação com a Embrapa, do Projeto
de Pesquisa em "Boas Práticas na Ordenha Leiteira.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos
criados pela presente Portaria, correrá à conta do Elemento
339014 - 15 no PTRES 140029 e Fonte de Recursos 01000,
do Orçamento Vigente.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário de Estado daAgricultura e do DesenvolvimentoAgrário.
PORTARIA Nº 385/2011 DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº
2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de
nº 37.639, de 10 de julho de 1998.
RESOLVE: conceder diárias aos servidores
abaixo discriminados, conforme Processos nºs 1400-3271/
2011, 1400-3288/2011 e 1400-3291/2011.
Nome: LUIZ JOÃO DOS SANTOS
Matrícula Funcional nº: 246-1
Cargo: Motorista
RG nº: 212.852-SSP/AL
CPF/MF nº: 177.827.754-34
Quantidade de Diária: 1 e ½ (uma e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 90,00 (noventa reais)
Percurso: Maceió/Santana do Ipanema/capela/Porto Calvo/
Maceió/AL.
Dias: 6/9, 8/9 e 14/9/2011.
Objetivo: Conduzir os técnicos Stanley, Manuela e madalena
(SAF), em viagem a serviço destra Secretaria e levar material para a Gerência Regional do Litoral Norte.
Nome: GILSON LUIZ BARBOSA SANTOS
Matrícula Funcional nº: 20.397-1
Cargo: Motorista
RG nº: 188.462-SSP/AL
CPF/MF nº: 133.459.824-04
Quantidade de Diária: 4 (quatro) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
Percurso: Maceió/Água Branca/Arapiraca/Maceió/AL.
Dias: 16/8 a 18/8, 22/8 a 24/8/2011.
Objetivo: Transportar jovens rurais participar de capacitação
no Ifal; e trsnsportar Mulheres Rurais da Comunidade de
Taboquinha para participarem de curso.
Nome: LIDUINA MARIA CALHEIROS DE ALENCAR
Matrícula Funcional nº: 863.479-3
Cargo: Engenheira Agrônoma
RG nº: 230.495-SSP/AL
CPF/MF nº: 445.049.424-53
Quantidade de Diária: 3 (três) diárias
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
Percurso: Maceió/Santana do Mundaú/Chã reta/Viçosa/União
dos Palmares/Maceió/AL.
Dias: 13/9 a 15/9 19/9 a 21/9/2011.
Objetivo: Reunião com BNB e representantes do município
- discursão sobre regularização dívida dos agricultores; Articular com parceiros institucionais e agricultores ára realização do 6º Seminário Reg. E 7º Festival do Inhame; Reunião
14
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
do grupo gestor do APL Laranja do Vale do Mundaú; Articular com equipe da Regional Zumbi para coleta de soloso
da Comunidade Chapéu de Pena; Articular e tomar providências sobre andamento das ações ligadas a Regional Zumbi; e, participar de reunião mensal com o Grupo Gestor do
APL Inhame do Vale do Paraiba.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos
criados pela presente Portaria, correrá à conta do Elemento
339014 - 14 no PTRES 140029 e Fonte de Recursos 01000,
do Orçamento Vigente.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário de Estado daAgricultura e do DesenvolvimentoAgrário
PORTARIA Nº 386/2011 DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº
2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de
nº 37.639, de 10 de julho de 1998.
RESOLVE: conceder diárias aos servidores
abaixo discriminados, conforme Processos nºs 1400-3333/
2011, 1400-3334/2011 e 1400-3335/2011.
Nome: EDUARDO JORGE DE BARROS CEZAR
Matrícula Funcional nº: 13.149-0
Cargo: Oficial de Apoio Técnico
RG nº: 547.760-SSP/AL
CPF/MF nº: 347.471.504-63
Quantidade de Diária: 10 (dez) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 600,00 (seiscentos reais)
Percurso: Maceió/Porto Real do Colégio/Viçosa/União dos
Palmares/Maceió/Al.
Dias: 3/10 a 7/10, 17/10 a 21/10, 26/10 a 28/10/2011.
Objetivo: Orientação e acompanhamento de despesas relativas ao Siafem e acompanhamento do PAAlimentos juntos as
Regionais. E acompanhamento do Patrimônio desta Seagri
para controle do Siafem.
Nome: AUGUSTO JUVENCIO SILVA NETO
Matrícula Funcional nº:13.325-6
Cargo: Inspetor de Saneamento
RG nº: 536.455-SSP/AL
CPF/MF nº: 355.356.604-34
Quantidade de Diária: 10 (dez) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 600,00 (seiscentos reais)
Percurso: Maceió/Porto Real do Colégio/Viçosa/União dos
Palmares/Maceió/Al.
Dias: 3/10 a 7/10, 17/10 a 21/10, 26/10 a 28/10/2011.
Objetivo: Orientação e acompanhamento de despesas relativas ao Siafem e acompanhamento do PAAlimentos juntos as
Regionais. E acompanhamento do Patrimônio desta Seagri
para controle do Siafem.
Nome: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS SOBRINHO
Matrícula Funcional nº: 43.420-5
Cargo: Assessor Técnico
RG nº: 126.479-SSP/AL
CPF/MF nº: 133.380.484-91
Quantidade de Diária: 4 (quatro) diárias
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Percurso: Maceió/Maragogi/Japaratinga/Maceió/Al.
Dias: 17/10 a 21/10/2011.
Objetivo: Acompanhamento Técnico de família do Programa
do Leite nos municípios acima citados. Supervisão da distribuição quanto á qualidade do leite.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos
criados pela presente Portaria, correrá à conta do Elemento
339014 - 14 no PTRES 140029 e Fonte de Recursos 01000,
do Orçamento Vigente.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário de Estado daAgricultura e do DesenvolvimentoAgrário
PORTARIA Nº 387/2011 DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº
2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de
nº 37.639, de 10 de julho de 1998.
RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processos nºs 1400-3336/2011,
1400-3338/2011 e 1400-3340/2011.
Nome: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS SOBRINHO
Matrícula Funcional nº: 43.420-5
Cargo: Assessor Técnico
RG nº: 126.479-SSP/AL
CPF/MF nº: 133.380.484-91
Quantidade de Diária: 4 e ½ (quatro e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais)
Percurso: Maceió/Maragogi/Japaratinga/Maceió/Al.
Dias: 3/10 a 7/10/2011.
Objetivo: Acompanhamento Técnico de família do Programa
do Leite nos municípios acima citados. Supervisão da distribuição quanto á qualidade do leite.
Nome: LUIZ CARDOSO DA SILVA
Matrícula Funcional nº: 300.121-0
Cargo:
Técnico em Contabilidade
RG nº: 150.024-SSP/AL
CPF/MF nº: 061.401.904-44
Quantidade de Diária: 10 (dez) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 600,00 (seiscentos reais)
Percurso:
Maceió/Santana do Ipanema/Delmiro
Gouveia/
Arapiraca/Palmeira dos Índios/Batalha/Penedo/União dos
Palmares/Flexeiras/matriz do Camaragibe/Joaquim Gomes/
Maceió/Al.
Dias: 4/10 a 7/10, 17/10 a 20/10, 24/10 a 27/10/2011.
Objetivo: A serviço desta Secretaria na prestação de contas
e acompanhamento financeiro de convênios.
Nome: RONALDO BELO DO NASCIMENTO
Matrícula Funcional nº: 400.541-4
Cargo: Assistente Administrativo
RG nº: 319.233 - SSP/AL
CPF/MF nº:366.163.034-20
Quantidade de Diária: 10 (dez) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 600,00 (seiscentos reais)
Percurso: Maceió/Delmiro Gouveia/Penedo/Porto Calvo/
União dos Palmares/Palmeira dos Índios/Batalha/Maceió/AL.
Dias: 4/10 a 7/10, 17/10 a 20/10, 24/10 a 27/10/2011.
Objetivo: A serviço desta Secretaria resolvendo assunto de
convênios.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos
criados pela presente Portaria, correrá à conta do Elemento
339014 - 14 no PTRES 140029 e Fonte de Recursos 01000,
do Orçamento Vigente.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário de Estado daAgricultura e do DesenvolvimentoAgrário
PORTARIA Nº 388/2011 DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº
2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de
nº 37.639, de 10 de julho de 1998.
RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo discriminados, conforme Processos nºs 1400-3337/2011
e 1400-3341/2011.
Nome: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS SOBRINHO
Matrícula Funcional nº: 43.420-5
Cargo: Assessor Técnico
RG nº: 126.479-SSP/AL
CPF/MF nº: 133.380.484-91
Quantidade de Diária: 5 (cinco) diárias
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
Percurso: Maceió/Maragogi/Japaratinga/Maceió/AL.
Dias: 13/10, 13/10, 24/10 a 27/10/2011.
Objetivo: Acompanhamento Técnico de família do Programa
do Leite nos municípios acima citados. Supervisão da distribuição quanto á qualidade do leite.
Nome: LUIZ RAFAEL RODRIGUES LOBO
Matrícula Funcional nº: 132-5
Cargo: Assistente Técnico
RG nº: 308.090-SSP/AL
CPF/MF nº: 140.037.324-72
Quantidade de Diária: 8 (oito) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
Percurso: Maceió/Maragogi/Porto Calvo/União dos
Palmares/Flexeiras/Joaquim Gomes/Maceió/AL.
Dias: 3/10 a 7/10, 17/10 a 221/10/2011.
Objetivo: Conduzir veículos para Regionais e fazer levantamento nos municípios acima citados.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos
criados pela presente Portaria, correrá à conta do Elemento
339014 - 14 no PTRES 140029 e Fonte de Recursos 01000,
do Orçamento Vigente.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário de Estado daAgricultura e do DesenvolvimentoAgrário.
PORTARIA Nº 389/2011 DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº
2.391, de 12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de
nº 37.639, de 10 de julho de 1998.
RESOLVE: conceder diárias aos servidores
abaixo discriminados, conforme Processos nºs 1400-3346/
2011 e 1400-3348/2011.
Nome: ANTONIO LISBOA CASTRO
Matrícula Funcional nº: 400.121-4
Cargo: Pesquisador
RG nº: 073.836.272-2-ME-X
CPF/MF nº: 136.190.204-34
Quantidade de Diária: 8 (oito) diárias
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)
Percurso: Penedo/Igreja Nova/São Sebastião/Coruripe/Porto
Real do Colégio/Penedo/Al.
Dias: 1/9, 2/9, 5/9, 6/9, 8/9, 9/9, 12/9, 13/9, 15/9, 21/9 a
23/9/2011.
Objetivo: Visita aos escritórios locais para aacompanhamento
das ações desenvolvidas pela Seagri naqueles municípios;
Visita ao Projeto Balde Cheio; Reuniões com as
Superintendencias de Ater e de Agricultura Familiar, Gerentes Regionais; e, Técnicos do MDA.
Nome: FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Matrícula Funcional nº: 300.479-1
Cargo: Assistente Administrativo
RG nº: 218.311-SSP/AL
CPF/MF nº: 073.832.154-00
Quantidade de Diária: 7 (sete) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
Percurso: Penedo/Teotônio Vilela/Junqueiro/São Sebastião/
Coruripe/Igreja Nova/Porto Real do Colégio/Puiaçabuçu/
Penedo/AL.
Dias: 13/9 a 16/9, 19/9 a 23/9, 26/9 a 30/9/2011.
Objetivo: Pegar documentação, visitas aos escritórios e supervisão nos veículos pertencentes a Regional do Baixo São
Francisco.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos
criados pela presente Portaria, correrá à conta do Elemento
339014 - 14 no PTRES 140029 e Fonte de Recursos 01000,
do Orçamento Vigente.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário de Estado daAgricultura e do DesenvolvimentoAgrário.
Ratificação de situação de dispensa de licitação.
O Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento
Agrário, no uso de suas atribuições legais, reconhece e ratifica a situação de dispensa de licitação oriunda do processo nº
1400-3322/2011, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº
8.666/93, cujo objeto é a contratação direta da empresa E.
A. Silva Folha - ME, editora da revista FOLHA DA BARRA, CNPJ nº 12.200.135/0001-80, com sede na Rua Maema
C. de Bastos, nº 314, Lot. Barra Mar, Barra de São Miguel/
AL, para veiculação de reportagem acerca da criação do
Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural sustentável, ou nova Emater, no valor de R$ 3.000,00 (três mil
reais).
Publique-se na imprensa oficial como condição para a eficácia dos atos.
Gabinete do Secretário da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário, em 06/10/2011.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário de Estado daAgricultura e do DesenvolvimentoAgrário
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÖNICO: 21/2011 - SEAGRI
Processo nº 1400.1349/2011
LOTE: 1 - Aquisição de Mobiliário/SEAGRI
CAST COMERCAL LTDA-ME
CNPJ: 05.412.628/0001-18
VALOR - R$ 1.499,82 (um mil, quatrocentos e noventa e
nove reais e oitenta e dois centavos)
LOTE: 3 - Aquisição de Mobiliário/SEAGRI
CEZARIOS MOVEIS E COMERCIO LTDA-EPP
CNPJ: 03.016.072/0001-15
VALOR - R$ 1.099,92 (um mil, noventa e nove reais e noventa e dois centavos)
LOTE: 4 - Aquisição de Mobiliário/SEAGRI
CEZARIOS MOVEIS E COMERCIO LTDA-EPP
CNPJ: 03.016.072/0001-15
VALOR - R$ 1.197,00 (um mil, cento e noventa e sete reais)
LOTE: 5 - Aquisição de Mobiliário/SEAGRI
CAST COMERCAL LTDA-ME
CNPJ: 05.412.628/0001-18
VALOR - R$ 699,99 (seiscentos e noventa e nove reais e
noventa e nove centavos)
LOTE: 7 - Aquisição de Mobiliário/SEAGRI
CAST COMERCAL LTDA-ME
CNPJ: 05.412.628/0001-18
VALOR - R$ 450,00 ( quatrocentos e cinqüenta reais)
LOTE: 8 - Aquisição de Mobiliário/SEAGRI
CAST COMERCAL LTDA-ME
CNPJ: 05.412.628/0001-18
VALOR - R$ 499,98 (quatrocentos e noventa e nove reais
e noventa e oito centavos)
LOTE: 9 - Aquisição de Mobiliário/SEAGRI
CEZARIOS MOVEIS E COMERCIO LTDA-EPP
CNPJ: 03.016.072/0001-15
VALOR - R$ 2.970,00 (dois mil, novecentos e setenta reais)
VALOR TOTAL - R$ 8.416,71 (oito mil, quatrocentos e
dezesseis reais e setenta e um centavos)
Maceió, 06 de outubro de 2011
Gabriel Eufrasio de Lima Neto
Pregoeiro
SECRETARIA DE ESTADO
ARTICULAÇÃO SOCIAL
DA
PORTARIA Seas Nº019, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008,
e nos termos do processo administrativo 1300-156/2011,
RESOLVE conceder ½ (meia) diária, no valor de R$ 40,00
(quarenta reais), ao Superintendente JAMISON
RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 134781, e conceder ½ (meia) diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco
reais), a Gerente ROCHANA SOARES CEDRO, matrícula nº 5707-0, para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação durante permanência na cidade de ArapiracaAL, em viagem realizada dia 26 de setembro de 2011, para
Participar da Conferência Municipal de Juventude, correndo as despesas através da Unidade Gestora 1300, Elemento
de Despesas 339014 do Orçamento Vigente desta Secretaria de Estado.
CLAUDIONOR ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA Seas Nº020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008,
e nos termos do processo administrativo 1300-157/2011,
RESOLVE conceder 02 (duas) diárias, no valor de R$
160,00 (cento e sessenta reais), ao Diretor SÉRGIO LUIZ
DA SILVA, matrícula nº 5698-7, para fins de ressarcimento
das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência na cidade de Olho D'Água das Flores-AL, em vi-
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
agem realizada de 25 à 27 de setembro de 2011, para participar do "Governo Perto de Você", correndo as despesas
através da Unidade Gestora 1300, Elemento de Despesas
339014 do Orçamento Vigente desta Secretaria de Estado.
CLAUDIONOR ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA Seas Nº021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008,
e nos termos do processo administrativo 1300-163/2011,
RESOLVE conceder ½ (meia) diária, no valor de R$ 30,00
(trinta reais), ao Assessor Técnico PAULO NUNES DA
SILVA, matrícula nº 5706-1, para fins de ressarcimento da
despesa com alimentação, durante sua permanência nas cidades de União dos Palmares e Muricí-AL, em viagem realizada dia 29 de setembro de 2011, para participar da Conferência da Transparência-CONSOCIAL, correndo as despesas através da Unidade Gestora 1300, Elemento de Despesas 339014 do Orçamento Vigente desta Secretaria de
Estado.
CLAUDIONOR ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA Seas Nº022, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008,
e nos termos do processo administrativo 1300-164/2011,
RESOLVE conceder ½ (meia) diária, no valor de R$ 30,00
(trinta reais), ao Assessor Técnico PAULO NUNES DA
SILVA, matrícula nº 5706-1, para fins de ressarcimento da
despesa com alimentação, durante sua permanência nas cidades de Pilar e Rio Largo-AL, em viagem realizada dia 28
de setembro de 2011, para participar da Conferência da
Transparência-CONSOCIAL, correndo as despesas através da Unidade Gestora 1300, Elemento de Despesas
339014 do Orçamento Vigente desta Secretaria de Estado.
CLAUDIONOR ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA Seas Nº023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DA ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e
de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008, e nos
termos do processo administrativo 1300-177/2011, RESOLVE
conceder, 01 e ½ (uma e meia) diária, a cada um dos servidores:
ALAERCIO MENESES LEITE, Assessor Técnico, matrícula
nº 143538-8; ANGELA NOBRE LINS CORONADO,
Administrador, matrícula nº 50023-0; CÉLIA CARDOSO
CEDRO, Chefe de Núcleo, matrícula nº 5701-0; DIVANISE
MARIA RIBEIRO DA SILVA, Chefe de Núcleo, matrícula nº
5720-7; ERONILDA TENÓRIO PLÁCIDO, Agente
Administrativo, matrícula nº 29.013-0; LEONARDO LIMA
MOTA FILHO, Administrador, matrícula nº 500085-8;
MANOEL ARLYTON MOURA CORREIA, Gerente,
Matrícula nº 5703-7; MARIA BETÂNIA FARIAS DE
ALMEIDA, Chefe de Núcleo, matrícula nº5711-8, PAULO
NUNES DA SILVA, Assessor Técnico, matrícula nº 5706-1;
RITA DE CÁSSIA LIMA MAURÍCIO, Diretor, matrícula nº
5716-9, ROBSON DA SILVA LIMA, Assessor Técnico,
matrícula nº 5721-5, ROSÂNGELA COSTA SARMENTO,
Assessor Especial, matrícula nº 500130-7; SÉRGIO LUIZ DA
SILVA, Diretor, matrícula nº 5698-7; SEYNE DE
MENDONÇA PUDNEY, Administrador, matrícula nº 135-0;
SÔNIA MARIA ATANASOV ACIOLI, Coordenador Setorial,
matrícula nº 5.724-0; THIAGO ALMEIDA UCHOA SOUZA,
Assessor Técnico, matrícula nº 5723-1; para despesas com
alimentação e pousada durante permanência na cidade de
Junqueiro-AL, em viagem a ser realizada de 14 à 15 e outubro
de 2011, para participar do ³Governo Perto de Você´ correndo
as despesas através da Unidade Gestora 1300, Elemento de
Despesas 339014 do Orçamento Vigente desta Secretaria de
Estado.
, SERVIDOR
UNITÁRIO R$
TOTAL R$
Alaercio Meneses Leite
60,00
90,00
Angela Nobre L. Coronado
80,00
120,00
Célia Cardoso Cedro
70,00
105,00
Divanise Mª R. da Silva
70,00
105,00
Eronilda Tenório Plácido
60,00
90,00
Leonardo Lima Mota Filho
80,00
120,00
Manoel Arlyton M.Correia
70,00
105,00
Maria Betânia F. Almeida
70,00
105,00
Paulo Nunes da Silva
60,00
90,00
Rita de Cássia L. Maurício
80,00
120,00
Robson da Silva Lima
70,00
105,00
Rosângela Costa Sarmento
80,00
120,00
Sérgio Luiz da Silva
80,00
120,00
Seyne de M. Pudney
80,00
120,00
Sônia Mª Atanasov Acioli
80,00
120,00
Thiago A. Uchoa Souza
70,00
105,00
CLAUDIONOR ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO
7 de Outubro de 2011
PORTARIA Seas Nº024, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DA ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e
de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008, e nos
termos do processo administrativo 1300-183/2011, RESOLVE
conceder 02 (duas) diárias, a cada um dos servidores:
EDUARDO JORGE ARAÚJO LINS, Gerente, matrícula nº
5696-0; CAMILA CAROLINE REIS DE SANTANA,
Gerente, matrícula nº 5699-5; JANAINA JATOBÁ AGRA
CAVALCANTE, Diretora, matrícula nº 5712-6; IZABETE
ANDRADE DA SILVA, Assessor Técnico, matrícula nº
143378-4; MAYARA LIRA CANUTO, Gerente, matrícula nº
5702-9; para despesas com alimentação e pousada durante
permanência na cidade de Junqueiro-AL, em viagem a ser
realizada de 14 à 16 de outubro de 2011, para Articular
atividades do ³Governo Perto de Você´ correndo as despesas
através da Unidade Gestora 1300, Elemento de Despesas
339014 do Orçamento Vigente desta Secretaria de Estado.
SERVIDOR
Eduardo Jorge A. Lins
Camila Caroline R.Santana
Janaina J. Agra Cavalcante
Izabete Andrade da Silva
Mayara Lira Canuto
UNITÁRIO R$
70,00
70,00
80,00
60,00
70,00
TOTAL R$
140,00
140,00
160,00
120,00
140,00
CLAUDIONOR ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA Seas Nº025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008,
e nos termos do processo administrativo 1300-165/2011,
RESOLVE conceder ½ (meia) diária, no valor unitário de
R$ 30,00 (trinta reais), a cada um dos Assessores Técnico:
IZABETE ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 143378-4,
em visita de Cooperação Técnica e JOSÉ ANTONIO
FREIRE DA SILVA matrícula nº 226-7, para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante permanência nas cidades de Paripueira e Barra de Santo Antonio-AL,
em viagem realizada dia 04 de outubro de 2011 correndo as
despesas através da Unidade Gestora 1300, Elemento de
Despesas 339014 do Orçamento Vigente desta Secretaria
de Estado.
e nos termos do processo administrativo 1300-168/2011,
RESOLVE conceder ½ (meia) diária, no valor unitário de
R$ 30,00 (trinta reais), a cada um dos Assessores Técnicos:
JOSÉ TENÓRIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 143595-7,
em visita de Cooperação Técnica e JOSÉ ANTONIO
FREIRE DA SILVA, matrícula nº 226-7, para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante permanência nas cidades de Paulo Jacinto e Pindoba-AL, em viagem realizada dia 05 de outubro de 2011 correndo as despesas através da Unidade Gestora 1300, Elemento de Despesas 339014 do Orçamento Vigente desta Secretaria de
Estado.
CLAUDIONOR ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA Seas Nº029, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008,
e nos termos do processo administrativo 1300-169/2011,
RESOLVE conceder ½ (meia) diária, no valor unitário de
R$ 30,00 (trinta reais), a cada um dos servidores: JANDECY
OLIVEIRA DA SILVA, Gerente de Núcleo, matrícula nº
5705-3, em visita de Cooperação Técnica e JOSÉ ANTONIO FREIRE DA SILVA, Assessor Técnico, matrícula nº
226-7, para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante permanência nas cidades de Arapiraca e
Limoeiro-AL, em viagem realizada dia 06 de outubro de
2011 correndo as despesas através da Unidade Gestora 1300,
Elemento de Despesas 339014 do Orçamento Vigente desta
Secretaria de Estado.
CLAUDIONOR ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA SEADES N.º304/2011
CLAUDIONOR ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA Seas Nº026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008,
e nos termos do processo administrativo 1300-166/2011,
RESOLVE conceder ½ (meia) diária, no valor unitário de
R$ 30,00 (trinta reais), a cada um dos servidores: JANDECY
OLIVEIRA DA SILVA, Gerente de Núcleo, matrícula nº
5705-3, em visita de Cooperação Técnica e JOSÉ HILTON
LOPES FEITOSA, Assessor Técnico, matrícula nº 46-9,
para fins de ressarcimento das despesas com alimentação,
durante permanência nas cidades de São Miguel dos Campos e Campo Alegre-AL, em viagem realizada dia 04 de
outubro de 2011 correndo as despesas através da Unidade
Gestora 1300, Elemento de Despesas 339014 do Orçamento
Vigente desta Secretaria de Estado.
CLAUDIONOR ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA Seas Nº027, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008,
e nos termos do processo administrativo 1300-167/2011,
RESOLVE conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de
R$ 70,00 (setenta reais), a MANOEL ARLYTON MOURA
CORREIA, Gerente, matrícula nº 5703-7, em visita de Cooperação Técnica e conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), a JOSÉ HILTON LOPES
FEITOSA, Assessor Técnico, matrícula nº 46-9, para fins
de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada,
durante permanência nas cidades de Santana do Ipanema,
Dois Riachos, Olivença e Olho D'Água das Flores-AL, em
viagem realizada de 05 à 06 de outubro de 2011 correndo
as despesas através da Unidade Gestora 1300, Elemento de
Despesas 339014 do Orçamento Vigente desta Secretaria
de Estado.
CLAUDIONOR ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO
PORTARIA Seas Nº028, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008,
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto
n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta
pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conforme especificações a seguir:
Processo: 13020/1510/2011
Larissa de Lima Pessoa Veiga
CPF: 049.792.444-75
Matrícula: 60299-0
Cargo: Gerente
Lotação: SSAN
Total de diárias: 1½ (uma diárias e meia)
Valor das diárias: R$120,00 (cento e vinte reais)
Silvana Mª Queiroz Rocha
CPF:318.650.894-00
Matrícula:23317-0
Cargo:Assessoria
Total de diárias: 1½ (uma diárias e meia)
Valor das diárias: R$105,00 (cento e cinco reais)
Período: 10 a 11/10/2011
Local: Maceió/Campo Alegre/Limoeiro de Anadia /Feira
Grande /Coité do Noia/Taquarana/Belém/Palmeira dos Indios
Estrela de Alagoas/Igaci/Craibas/Maceió
Deslocamento aos municípios supracitados para realizar
monitoramento do Projeto Alimentação Complementar de
Gestantes em Situação de Vulnerabilidade Social e Insegurança Alimentar e Nutricional do Estado de Alagoas.
As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por
conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150012e
PI 001290 do orçamento vigente.
Marcelo Palmeira Cavalcante
Secretário de Estado
Seades, 06 de outubro de 2011.
PORTARIA SEADES N.º305/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto
n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta
pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista deslocamento, conforme especificações a seguir:
Processo: 13020/1511/2011
Larissa de Lima Pessoa Veiga
CPF: 049.792.444-75
15
Matrícula: 60299-0
Cargo: Gerente
Lotação: SSAN
Total de diárias: 1½ (uma diária e meia)
Valor das diárias: R$120,00 (cento e vinte reais)
Silvana Mª Queiroz Rocha
CPF:318.650.894-00
Matrícula:23317-0
Cargo:Assessoria
Total de diárias: 1½ (uma diária e meia)
Valor das diárias: R$105,00 (cento e cinco reais)
Período: 24 a 25/10/2011
Local: Maceió/São Luiz do Quitunde/Passo de Camaragive/
Sao Miguel dos Milagre/Porto de Pedras/
Japaratinga/Maragogi/Maceió
Larissa de Lima Pessoa Veiga
CPF: 049.792.444-75
Matrícula: 60299-0
Cargo: Gerente
Lotação: SSAN
Total de diárias: 1½ (uma diária e meia)
Valor das diárias: R$120,00 (cento e vinte reais)
Silvana Mª Queiroz Rocha
CPF:318.650.894-00
Matrícula:23317-0
Cargo:Assessoria
Total de diárias: 1½ (uma diárias e meia)
Valor das diárias: R$105,00 (cento e cinco reais)
Período:27 a 28/10/11
Local:Maceio/Maribondo/Tanque Darca/Anadia/Boca da
Mata/Maceio
Deslocamento aos municípios supracitados para realizar
monitoramento do Projeto Alimentação Complementar de
Gestantes em Situação de Vulnerabilidade Social e Insegurança Alimentar e Nutricional do Estado de Alagoas.
As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por
conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150012e
PI 001290 do orçamento vigente.
Marcelo Palmeira Cavalcante
Secretário de Estado
Seades, 06 de outubro de 2011.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2009.
PROCESSO: 13020.1188/2011
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES, CNPJ nº 03.583.043/
0001-35.
CONTRATADA: Fundação Educacional Jayme de Altavila
- FEJAL/CESMAC.
OBJETO: Prorrogar a vigência do convênio por mais 02
(dois) anos. Alteração da pessoa do gestor do convênio. Alterações na Cláusula Terceira, dos itens 3.4.1, 3.9 e 3.16.
Alteração da Cláusula Sétima.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Palmeira Cavalcante, pela
SEADES e João Rodrigues Sampaio Filho, pela FEJAL/
CESMAC.
PORTARIA SECOM N° 073, de 05 de Outubro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA COMUNICAÇÃO, , no uso de suas atribuições e, ainda, de acordo
com o disposto no Decreto N° 4.076, de 28 de Novembro
de 2008, bem como no Processo 2200-0727/2011, RESOLVE conceder em favor de GILVAN FERREIRA DOS SANTOS, Diretor, símbolo GTR-5, uma diária no valor de R$
80,00 (oitenta reais), e o Sr. DARCIO PAIVA MONTEIRO,
Assessor de Comunicação símbolo ASC-1, uma diária no
valor de R$ 70,00 (setenta reais), em face de seus deslocamentos a cidade de Olho D'Água das Flores -AL, nos dias
26 e 27 de Setembro do corrente ano, cobertura jornalística
do Programa Estadual GOVERNO MAIS PERTO DE
VOCÊ , cujos encargos financeiros serão atendidos pelo Elemento de Despesa 3.3.90.14, do PTRES 170002, do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário
MARIO FERNANDO LIMA CASTELLO BRANCO
Secretário de Estado Adjunto
16
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
Data da assinatura: 06 de outubro de 2011.
PORTARIA Nº 263/GS/2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta no processo de n° 2540/
2011, de 29/09/2011.
I - RESOLVE conceder aos funcionários, abaixo relacionados, lotados nesta Secretaria, 1 e ½ (uma e meia) diária, nos
valores infra mencionados, a título de indenização da despesa com alimentação e pousada, por viagem a cidade de
Juazeiro do Norte -CE, no período de 10 a 11 de Outubro
do ano em curso, para participar da 4ª Reunião de Trabalho
do Comitê Integrado da "Divisa Segura".
01 - Dário Cesar Barros Cavalcante, Secretário de Estado,
matrícula 73.167 e CPF 240.699.734-00, no valor unitário
de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo um total
de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).
02 - Mônica Cristina Carvalho Gomes, Assessora de Comunicação - ASC-2, matrícula 79.598 e CPF 034.498.544.02, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo um total de R$ 300,00 (trezentos reais).
II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de Despesa
339014-15, PI 000926 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em
Maceió - AL, 06 de Outubro de 2011.
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
Secretário de Estado
TERMO DE RATIFICAÇÃO nº 008/2011
O Secretario de Estado da Defesa Social, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais: Resolve RATIFICAR e
AUTORIZAR no Processo Administrativo 2100-1699/2009,
a contratação da empresa CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, com sede na Av. Buarque de
Macedo, 3.133, Faxinal, Montenegro, RS - Cep. 95.780000 - Maceió-AL, Inscrita no CNPJ sob o nº 57.494.031/
0010-54, sendo o objeto, a Aquisição de Munições,
Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 25, inciso I da
Lei Federal nº 8.666/93.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE
Secretario de Estado da Defesa Social
Maceió, 26 de setembro de 2011
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2009 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE
ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA DEFESA SOCIAL E A EMPRESA
BRAZLINK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Processo: 2100-1743/2011
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico n.º SEDS - 001/2009.
Contrato n.º 008/2009
Extrato: nº 049/2011
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Defesa Social,
Órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ n.º
12.200.226/0001-15, com sede à Rua Zadir Índio, n.º 213,
Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-420, neste ato representado pelo Senhor Secretário, Sr. Dário Cesar Barros
Cavalcante, portador CPF n.º 240.699.734-00.
CONTRATADA: A empresa BRAZLINK COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, sediada à Rua Desembargador Amorim,
50, Farol Maceió, Alagoas, CEP 57.051-180, inscrita no
CNPJ sob n.º 07.932.161/0001-62, neste ato representadas por seu Representante Legal, Sr. Tulasi Branco Oliveira
Xavier, CPF nº 077.162.854-40, doravante designada CONTRATADA,
OBJETO DO CONTRATO: O prazo de vigência do Contrato SEDS n.º 008/2009, fica prorrogado por mais 12 (doze)
meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de
14.10.2011 a 14.10.2012, data do prazo de vigência do
contrato acordado,
Gestor: Sr. Clauneis Nazário da Silva, Gestor Contratual
Valor do contrato: O valor global deste Aditivo de Contrato
é de R$ 20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais) e o
valor mensal é de R$ 1.680,00 (hum mil, seiscentos e oitenta
reais).
Art. 5º O sorteio de prêmios terá por base o concurso nº
04595 da Loteria da Caixa Econômica Federal, a realizar-se
no dia 8 de outubro de 2011.
Art. 6º A apuração dos contemplados será efetuada de forma
eletrônica.
§ 1º Para garantir a segurança do processo será aplicado
algoritmo matemático cuja geração será efetuada com a
utilização dos 4 (quatro) últimos dígitos, na ordem do milhar
para a unidade, de cada número ganhador dos 4 (quatro)
primeiros prêmios da extração da Loteria Federal.
§ 2º O algoritmo matemático a ser utilizado para geração dos
bilhetes eletrônicos, de que trata o § 1º, é de responsabilidade
da Coordenadoria Setorial de Informática e Informação da
Secretaria de Estado da Fazenda, a qual caberá a publicação
do respectivo Termo de Responsabilidade Técnica.
Art. 7º O resultado do sorteio será divulgado por meio da
Internet (endereço eletrônico: www.sefaz.al.gov.br).
Art. 8º Os prêmios, de que tratam os incisos I a III do art. 2º,
serão entregues em data e local a serem estabelecidos pela
Secretaria de Estado da Fazenda, devendo o ganhador
comparecer pessoalmente com o devido documento de
identidade, depois de devidamente notificado.
Parágrafo único. Na hipótese de não comparecimento no local
e data fixada, o ganhador deverá nomear representante, o
qual deverá comparecer no local e data designados, munido
de procuração com firma reconhecida e poderes específicos
para o recebimento do prêmio, sob pena de perda do prêmio.
Art. 9º A SEFAZ se reserva o direito de divulgar os nomes
dos contemplados em publicidade local, bem como utilizar
suas imagens e sons de vozes, sem que isso implique qualquer
direito a remuneração ou indenização aos contemplados, ou
seja, sem qualquer ônus à SEFAZ.
Art. 10. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió,
06 de outubro 2011.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
06.122.0004.2354.0000; PTRES 190009; PI 000930; Elemento de Despesa 33.90.39; Fonte de Recursos 0100, do
Orçamento Geral da SEDS/2011.
Base legal: Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato
n.º SEDS 008/2009 não alteradas pelo presente Termo
Aditivo.
O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº
2100-1743/2011 especialmente: Do edital do Pregão Eletrônico n.º SEDS - 001/2009 e seus anexos; Do Parecer
PGE-PLIC nº 1031/2011, aprovado pelo Despacho PGE/
GAB nº 2685/2011, todos da Procuradoria Geral do Estado.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU NOS DIAS 04 E 05/10/2011, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC Nº. 2100 - 491/2011 da Superintendência Geral de
Administração Penitenciária. Encaminhe-se o Processo à
Superintendência Geral de Administração Penitenciária para
análise quanto à execução do Contrato.
PROC Nº. 2100 - 2605/2011 da Superintendência Geral de
Administração Penitenciária. Encaminhem-se os Autos à Secretaria de Estado da Fazenda, para conhecimento e providências.
PROC Nº. 2100 - 2352/2011 da Superintendência Geral de
Administração Penitenciária - SGAP. Reportam os Autos
sobre solicitação de aprovação de Projeto que visa a aquisição de Ferramenta de Tecnologia da Informação. Encaminhe-se o Processo ao ITEC para ciência e parecer quanto
ao Projeto em referência, no que pertine à política de
tecnologia adotada no Estado.
PROC Nº. 1101 - 1877/2011 do Tribunal de Justiça de
Alagoas. Retornem-se os Autos à Direção Geral do Tribunal
de Justiça de Alagoas, para manifestação.
PROC Nº. 1101 - 3097/2011 da SEPLANDE - Secretaria
de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico. 1. Versam os autos sobre cessão de servidor. 2. Encaminhem-se os respectivos autos à Delegacia Geral da Polícia Civil para instrução processual e manifestação de seu
Titular.
PROC Nº. 1101 - 459/2011 da Delegacia Geral da Polícia
Civil. Considerando o Despacho da Secretária de Estado
Adjunta da SEGESP, devolvam-se estes Autos ao Gabinete
Civil sugerindo arquivamento.
Maurício Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 46/2011
Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de
2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 45/2011
Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa
de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, para o
mês de outubro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art.
114, II, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei nº 6.991, de 24 de outubro de 2008, que instituiu o
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de
Alagoas, e o disposto no Anexo II da Instrução Normativa
SEF Nº 36, de 13 de novembro de 2008, resolve expedir a
seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º No dia 11 de outubro de 2011 será realizado sorteio
de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania
Fiscal do Estado de Alagoas, que obedecerá ao disposto na
Lei nº 6.991, de 24 de outubro de 2008, no Anexo II da
Instrução Normativa SEF Nº 36, de 13 de novembro de
2008, e nesta Instrução Normativa.
Art. 2º Os prêmios a serem sorteados terão os seguintes
valores:
I - l (um) prêmio de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
II - 1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
III - 1 (um) prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
IV - 70 (setenta) prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais);
V - 4.000 (quatro mil) prêmios de R$ 25,00 (vinte e cinco
reais); e
VI - 13.500 (treze mil e quinhentos) prêmios de R$ 10,00
(dez reais).
Parágrafo único. Os prêmios serão numerados em ordem
decrescente de valor, de modo que o maior prêmio receba o
número l (um), o segundo maior prêmio o número 2 (dois), e
assim sucessivamente.
Art. 3º Participará no sorteio de prêmios o consumidor, pessoa
natural ou entidade alagoana de assistência social, cadastrado
no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de
Alagoas.
Art. 4º Para efeito de participação no sorteio de prêmios,
serão considerados os documentos fiscais válidos e registrados
eletronicamente na Secretaria de Estado da Fazenda –
SEFAZ, desde que emitidos no período de 1º de junho de
2011 a 31 de julho de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art.
114, II da Constituição Estadual, e tendo em vista a
autorização contida no art. 58-A da Lei nº 5.900, de 27 de
dezembro de 1996, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O § 4º do art. 13 da Instrução Normativa SEF n°
19, de 18 de maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 13. O contribuinte poderá retificar a EFD:
(...)
§ 4º Até 31 de dezembro de 2011, fica dispensada a
autorização prevista no inciso II do caput.” (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de
sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em
Maceió, 06 de outubro de 2011.
Maurício Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº 358/2011
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
e o que consta do memorando 008.11.2011-CCAI, oriundo
da Coordenadoria Setorial de Controle e Auditoria Interna.
RESOLVE:
I – Designar a servidora Sueli Moura Costa,
matrícula nº. 38.554-9, CPF nº 382.632, para exercer a
função gratificada - FG-2, da Coordenadoria Setorial de
Controle e Auditoria Interna, desta Secretaria de Estado da
Fazenda, criada pela Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de
2011, até ulterior deliberação.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,
em Maceió, 06 de outubro de 2011.
Adaída Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
PORTARIA GSEF Nº 359/2011
PORTARIA GSEF Nº 362/2011
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA,
no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF
nº. 1500-033202/2011 (Memorando N°. 91/2011- DIRAR/
SEFAZ/AL),
RESOLVE:
I – conceder o servidor GERSON BUARQUE FRAGA –
Agente Administrativo, Matrícula nº. 5.390-2, CPF Nº.
239.481.674-00, Lotação 2ª GRAF – Porto Calvo, 02 (duas)
diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo o total global de R$ 120,00 (cento e vinte reais),
a título de indenização das despesas de alimentação e
locomoção, a serem efetuadas na cidade de Maceió/AL,
nos dias 06,13, 20 e 27 de outubro de 2011 “para efetuar
entrega de documentos da 2ª GRAF”.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela
presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho
– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de
despesa 339014-14, Plano Interno – 000997, Fonte de
Recursos 0100 do Orçamento Vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,
em Maceió, 06 de outubro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA,
no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF
nº. 1500-028000/2011 (MEMORANDO CIF Nº. 031/
2011),
RESOLVE:
I - conceder ao servidor PLÁCIDO AUGUSTO FONSECA
DIAS – FTE-IV, Matrícula nº. 28.756-3, CPF/MF nº.
200.824.015-00, Lotação CIF, 3 e ½ (três e meia) diárias
no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais),
perfazendo o total global de R$ 980,00 (novecentos e oitenta
reais), a título de indenização das despesas de alimentação,
locomoção e pousada, a serem efetuadas na cidade de
Fortaleza/CE, no período de 18 a 21 de outubro de 2011,
“para participar do 7º Encontro Nacional de Inteligência Fiscal
- ENIF.’’
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente
portaria correrá à conta do Programa de Trabalho –
Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de
despesa 339014-14, Plano Interno – 000997, Fonte de
Recursos 0100 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,
em Maceió, 06 outubro de 2011.
Adaída Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº 360/2011
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas
Legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº.
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta
do Processo SEF nº. 1500-033101/2011 (MEMO Nº.
154/2011/CSGA),
RESOLVE:
I - conceder ao servidor JOSÉ ARNALDO LIMA – Chefe
de Divisão de Manutenção, Matrícula nº. 23.937-2, CPF/
MF nº. 099.305.404-82, Lotação CSGA, 05 (cinco) diárias,
no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo o
total global de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de
indenização das despesas com alimentação, a serem efetuadas
nas cidades de Maragogi/AL (07/10/2011); Porto Real do
Colégio/AL (10/10/2011); Delmiro Gouveia/AL e Ouro
Branco/AL (13 e 14/10/2011); São José da Lage/AL (17/
10/2011); Penedo/AL (21 e 28/10/2011); Palmeira dos
Índios/AL (24/10/2011) e Novo Lino/AL “para fiscalização
dos serviços de manutenção (serviços elétricos, hidráulicos,
marcenaria e pedreiro) nos Postos Fiscais e Gerências
Regionais”.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente
portaria correrá à conta do Programa de Trabalho –
Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de
despesa 339014-14, Plano Interno – 000997, Fonte de
Recursos 0100 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,
em Maceió, 06 de outubro de 2011.
Adaída Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº 361/2011
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA,
no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF
nº. 1500-028000/2011 (MEMORANDO CIF Nº. 031/
2011),
RESOLVE:
I - conceder a servidora TATIANA TAVARES SARMENTO
– Coordenadora de Inteligência Fiscal, matrícula nº. 55.7510, CPF/MF nº. 366.157.814-68, Lotação CIF, 3 e ½ (três
e meia) diárias no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e
oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 980,00
(novecentos e oitenta reais), a título de indenização das
despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem
efetuadas na cidade de Fortaleza/CE, no período de 18 a 21
de outubro de 2011, “para participar do 7º Encontro Nacional
de Inteligência Fiscal – ENIF.’’
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente
portaria correrá à conta do Programa de Trabalho –
Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de
despesa 339014-14, Plano Interno – 000997, Fonte de
Recursos 0100 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,
em Maceió, 06 outubro de 2011.
Adaída Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
Adaída Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº 363/2011
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008 e, ainda, o que consta do Processo SEF1500-033239/2011(MEMO Nº. 150/2011),
RESOLVE:
I - conceder ao funcionário, AROLDO ROCHA FERREIRA
LIMA – ACA II, Matrícula nº. 81.920-4, CPF/MF nº.
565.065.624-04, Lotação CSGII, 02 e ½ (duas e meia)
diárias, no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta
reais), perfazendo total global de R$ 700,00 (setecentos
reais), a título de indenização das despesas de alimentação,
locomoção e pousada, a serem efetuadas na cidade de Porto
Alegre/RS, no período de 17 a 19 de outubro de 2011, “para
participar das Reuniões do Grupo Técnico da Nota Fiscal
Eletrônica – NF- e do XLII ENCAT”.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente
portaria correrá à conta do Programa de Trabalho –
Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de
despesa 339014-15, Plano Interno – 000997, Fonte de
Recursos 0100 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió,
06 de outubro de 2011.
Adaída Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO
ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE
OUTUBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1101-003279/2011 – COMITÊ DE
PRORROGAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
– Ao Comitê de Prorrogação Orçamentária e Financeira.
PROC. N°. 1900-002039/2011 – SEPLANDE –
ASSESSORIA ESPECIAL – À Secretaria de Estado do
Gabinete Civil.
*******************************************************************
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA
DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06
DE OUTUBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-007680/2011 – COORDENADORIA
SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – À
Procuradoria Geral do Estado.
PROC. N°. 1500-013151/2008 – COORDENADORIA
SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – Idem.
RPOC. N°. 1500-007510/2011 – COORDENADORIA
SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – Idem.
PROC. N°. 1500-015296/2011 – DIRETORIA DE
TRIBUTAÇÃO – Idem.
PROC. N°. 1500-031528/2011 – GILDA PEREIRA DA
SILVA – À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
PROC. N°. 1500-032805/2011 – JOSÉ OLIVEIRA LIMA
– Idem.
PROC. N°. 4105-000239/2011 – AMGESP – DIRETORIA
TÉCNICA DA GESTÃO DE TRANSPORTES – À Agência
de Modernização da Gestão de Processos.
PROC. N°. 4105-000184/2011 – AGÊNCIA DE
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS –
Idem.
PROC. N°. 4105-000380/2011 - AMGESP – DIRETORIA
TÉCNICA DA GESTÃO DE TRANSPORTES – Idem.
PROC. N°. 4105-000452/2011 - AMGESP – DIRETORIA
TÉCNICA DA GESTÃO DE TRANSPORTES – Idem.
PROC. N°. 4105-000304/2011 – - AMGESP –
DIRETORIA TÉCNICA DA GESTÃO DE
TRANSPORTES – Idem.
PROC. N°. 4105-000183/2011 – AGÊNCIA DE
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS –
Idem.
PROC. N°. 1500-032749/2011 – ESCOLA FAZENDÁRIA
– À Escola Fazendária.
PROC. N°. 1500-011548/2011 – DIRETORIA DE
TRIBUTAÇÃO – SEFAZ – À Secretaria do Estado do
Gabinete Civil.
PROC. N°. 1500-004935/2010 – DELEGACIA
ESPECIALIZADA NOS CRIMES CONTRA A ORDEM
TRIBUTÁRIA E AADMINISTARÇÃO PÚBLICA –
DECCOTAP – À Coordenadoria Setorial da Gestão
Administrativa.
***********************************************************
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE
OUTUBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-033618/2011 – DIRETORIA DE
FINANÇAS – SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL – À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. N°. 1500-033616/2011 – CONTROLADORIA
GERAL DO ESTADO – Idem.
PROC. N°. 1500-002004/2011 – ELONET – Idem.
PROC. N°. 1500-001891/2011 – ELONET – Idem.
PROC. N°. 1500-001890/2011 – ELONET – Idem.
PROC. N°. 1700-006996/2011 – SUPERINTENDÊNCIA
DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – SAC – Idem.
PROC. N°. 1900-002835/2011 – SOLIDEZ PRÉMOLDADOS LTDA – À Superintendência da Receita
Estadual.
PROC. N°. 1900-002505/2011 – BRAUS S/A – Idem.
PROC. N°. 1500-033640/2011 – PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO – PGE – À Coordenadoria Setorial
de Gestão Administrativa.
GSEF, em Maceió, 06 de outubro de 2011.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
PORTARIA SRE Nº 058 /2011
Designa Servidora para Prestar Assessoramento junto à
Diretoria de Mercadorias em Trânsito - DMT e dar outras
providências.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA
ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e tendo em vista a necessidade de dotar a Diretoria de
Mercadorias em Trânsito - DMT de recursos humanos para
o desenvolvimento de suas atividades de forma eficiente e
eficaz, resolve expedir a seguinte
PORTARIA:
Art. 1º Designar a servidora Juliana Jatobá Soares
Coutinho, Fiscal de Tributos Estaduais, FTE-II, matrícula nº
82.102, para prestar serviços em nível de assessoramento
junto à Diretoria de Mercadorias em Trânsito – DMT.
Art. 2º Para os trabalhos de que trata o art. 1º será
aferida produtividade fiscal nos termos do item 3 da alínea
“b” do inciso I do art. 3º, combinado com alínea “a” do Item
1 do Quadro II do Anexo único, da Portaria SEF nº 558, de
31 de outubro de 2002.
Parágrafo único. A auferição do prêmio de
produtividade fiscal de que trata o caput, será proporcional a
realização das tarefas no âmbito da DMT.
17
PROCESSO: Nº 1500-017897/2011
INTERESSADO: SHX INFORMÁTICA LTDA
CNPJ Nº: 71.827.349/0001-40
Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas
aplicativos para uso em conjunto com Equipamento Emissor
de Cupom Fiscal - (ECF). Nº 199/2011
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria
de Estado da Fazenda – Parecer DICAD-ECF n° 505/2011que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do Decreto
nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula octogésima
segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de
2001, ratificada e incorporada à legislação tributária estadual
através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em conjunto
com a Instrução Normativa 60 de 2009, concedo o
credenciamento como desenvolvedor de programa aplicativo,
denominado GIX, versão 1.1, MD5 do principal arquivo
executável f3db85d6322eedde51bb290045a6dde7, MD5
do
conjunto
dos
arquivos
executáveis
1be5c41ee4a4d3c5a6a8713f5279635e relação.txt, para ser
utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL, em Maceió, 04 de OUTUBRO de 2011.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
PROCESSO: Nº 1500-029468/2011
INTERESSADO: SYSPRO COMERCIO
COMPUTADORES LTDA
ME
CNPJ Nº: 08.734.539/0001-86
DE
Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas
aplicativos para uso em conjunto com Equipamento Emissor
de Cupom Fiscal - (ECF). Nº 200/2011
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria
de Estado da Fazenda – Parecer DICAD-ECF n° 507/2011que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do Decreto
nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula octogésima
segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de
2001, ratificada e incorporada à legislação tributária estadual
através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em conjunto
com a Instrução Normativa 60 de 2009, concedo o
credenciamento como desenvolvedor de programa aplicativo,
denominado SGF FRENTE DE CAIXA, versão 3.0, MD5
do
principal
arquivo
executável
106131a77617f5162af310d12be2aa78, MD5 do conjunto
dos
arquivos
executáveis
350fc412938d465a96deea8df424d921 *relação.txt, para
ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL, em Maceió, 04 de OUTUBRO de 2011.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL SRE Nº 605/2011
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA
ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que consta do Memorando da DICAD
nº 0440/2011, Diretoria de Cadastro
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do
Decreto 3.481/2006, excluir do edital mencionado a empresa
identificada por ter sanado as causas que ensejaram a sua
inaptidão no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado de
Alagoas:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de setembro de 2011.
EDITAL SRE: 489/2011
RAZÃO SOCIAL: AVICOLA SÃO BENTO LTDA EPP
CACEAL: 24207084
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL, em Maceió, 5 de outubro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL, em Maceió, 06 de outubro de 2011
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
18
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
Secretaria de Estado da Fazenda
Superintendência da Receita Estadual
Diretoria de Articulação Regional
Gerência Regional de Porto Calvo
AMINTAS SUPERMERCADO LTDA
CACEAL: 241.02746-2
PROCESSO N°: 1500-032415/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001396.
JÂNIO RAIMUNDO DA SILVA – ME
CACEAL: 241.00411-0
PROCESSO N°: 1500-032030/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000666.
DELMAN CONSTRUÇÕES LTDA
CACEAL: 240.85076-9
PROCESSO N°: 1500-029286/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002175.
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS – ALIMENTÍCIOS
CACEAL: 241.06223-3
PROCESSO N°: 1500-032416/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001057.
RODOVIÁRIO CASSIANO LOGÍSTICA E ARMAZEN
LTDA
CACEAL: 242.17769-7
PROCESSO N°: 1500-032031/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000673.
J.J. DE SOUZA MERCADINHO – ME
CACEAL: 244.00170-7
PROCESSO N°: 1500-029295/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002578.
EDITAL 2ª GRAF – nº-14/2011
O GERENTE REGIONAL DA 2ª GRAF, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, em conformidade com o
estipulado nos artigos 3 e II,III da Lei nº.6.771/2006,
comunica a empresa abaixo discriminada situada nesta
Regional através de seus representante legais, para no prazo
de 30(trinta)dias em conformidade com o disposto no artigo
894 do RICMS/AL, apresentarem Defesa ou recolherem
aos cofres do Erário Estadual os valares dos tributos e demais
gravames constantes do Auto de Infração enunciados ,sob
pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em
conformidade com os artigos: 899, 903§ I e 956 do RICMS/
AL combinado com o parágrafo único do art. 50 da Lei 6.771/
2006.
Processo: 1500-031394/2005
Razão Social: Mercadinho Maragogi Ltda
Caceal: 240.97212 – AI.- 006218
Endereço da Firma:Rua Francisco Holanda Cavalcante.
Nº.156-centro
57.955-000-Maragogi/AL
Socios: Laelson Alves da Silva
CPF-043.144.044-18
Adilson Rocha da Silva Santos
CPF—842.639.384-53
Porto Calvo, 06 de Outubro de 2011
Luciano Almeida Costa
Gerente Regional
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO
TRIBUTÁRIO
MARIA DE LOURDES VIANA
CACEAL: 240.97053-5
PROCESSO N°: 1500-032417/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001124.
S. L. FIREMAN
CACEAL: 240.74501-9
PROCESSO N°: 1500-032418/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000738.
MARIA ZÉLIA MELO NOBRE - ME
CACEAL: 246.00575-0
PROCESSO N°: 1500-032445/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000766.
ENXUGA BEM COMÉRCIO LTDA – ME
CACEAL: 240.95061-5
PROCESSO N°: 1500-032019/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000991.
ROSANGELA DA SILVA CONFECÇÕES
CACEAL: 246.00360-0
PROCESSO N°: 1500-032020/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001339.
EDITAL - DIRAC Nº 212/2011
ALFREDO E LINS LTDA
CACEAL: 240.88878-2
PROCESSO N°: 1500-032034/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000562.
J. D. ALVES FONSECA
CACEAL: 242.16996-1
PROCESSO N°: 1500-032035/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001046.
SUPERMERCADOS LUCENA LTDA
CACEAL: 240.53464-6
PROCESSO N°: 1500-032036/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000293.
JOMAR TRANSPORTES LTDA
CACEAL: 241.05845-7
PROCESSO N°: 1500-032037/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000464.
DIVEPEL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
CACEAL: 240.89278-0
PROCESSO N°: 1500-032038/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000391.
VICENTE & SILVA LTDA
CACEAL: 240.77794-8
PROCESSO N°: 1500-029291/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001706.
LIRAMOTOS- LIRA DISTRIBUIDORA DE
MOTOCICLETAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
CACEAL: 241.05878-3
PROCESSO N°: 1500-029293/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001662.
T. DA SILVA SANTOS
CACEAL: 248.47926-1
PROCESSO N°: 1500-030760/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002942.
HIDRÁVEL – HIDRÁULICA DE VEÍCULOS LTDA
CACEAL: 248.46852-9
PROCESSO N°: 1500-030774/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002685.
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO
TRIBUTÁRIO, EM MACEIÓ, 05 de Outubro de 2011.
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO
COSMOS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
CACEAL: 242.16450-1
PROCESSO N°: 1500-032021/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001055.
FERREIRA E LINS COMERCIAL LTDA – ME
CACEAL: 248.53688-5
PROCESSO N°: 1500-032039/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000837.
JOÃO ATHAYDE FILHO
CACEAL: 240.01494-4
PROCESSO N°: 1500-032022/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001291.
CYCOSA TRATORES E MÁQUINAS LTDA
CACEAL: 240.62456-4
PROCESSO N°: 1500-032040/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000277.
VISÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA
CACEAL: 241.02612-1
PROCESSO N°: 1500-032023/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000440.
E. DE OLIVEIRA DA SILVA & CIA LTDA
CACEAL: 241.03831-6
PROCESSO N°: 1500-032041/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000291.
TRANSPORTES FLOR DA NATA LTDA
CACEAL: 241.06422-8
PROCESSO N°: 1500-032378/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000537.
W. V. DA SILVA SUPERMERCADO
CACEAL: 242.12014-8
PROCESSO N°: 1500-032024/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001268.
SONHO LEVE CONFECÇÕES LTDA – ME
CACEAL: 246.01899-2
PROCESSO N°: 1500-032042/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001053.
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que consta no artigo 20 da Lei n°
6.771/2006, com nova redação dada pela Lei n° 7.078/2009,
combinado com o parágrafo 2° do artigo 85 da Lei n° 6.771/
2006, convoca as empresas abaixo discriminadas, situadas
neste Estado, para no prazo de até o último dia do mês em
curso, recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores
dos tributos constantes nas Confissões de Dívida por
Declaração, em conformidade com o disposto o artigo 4°,
parágrafos 1° a 3° da Instrução Normativa SEF N° 16, de
28 de abril de 2011, sob pena de perderem a espontaneidade
prevista no artigo 96 da Lei n° 5.900/96, com nova redação
dada pela Lei n° 7.080/2009 e terem os referidos créditos
tributários inscritos na Dívida Ativa Estadual com a
conseqüente execução judicial, conforme determinação dos
artigos: 87,88 e 89 da Lei n° 6.771/2006.
W.M.S. SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
CACEAL: 242.18158-9
PROCESSO N°: 1500-032407/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001218.
ISRAEL BADU DE LIMA – ME
CACEAL: 248.32571-0
PROCESSO N°: 1500-032026/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001068.
ATHOS FARMA S/A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS
CACEAL: 240.91407-4
PROCESSO N°: 1500-032044/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000327.
GÁS
POWER
COMÉRCIO
SERVIÇOS
AUTOMOTIVOS LTDA
CACEAL: 241.04526-6
PROCESSO N°: 1500-031429/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000811.
D. P. MÓVEIS E ELETRO LTDA
CACEAL: 241.00698-8
PROCESSO N°: 1500-032409/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001292.
DIFEL DISTRIBUIDORA DE FERROS ARAPIRACA
LTDA
CACEAL: 241.03879-0
PROCESSO N°: 1500-032027/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000429.
DAMAS & CARVALHO LTDA
CACEAL: 241.03895-2
PROCESSO N°: 1500-031479/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000860.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES
CALLVER LTDA
CACEAL: 241.04079-5
PROCESSO N°: 1500-031427/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000536.
FRANCISCO DE ASSIS COSME
CACEAL: 240.81944-6
PROCESSO N°: 1500-032413/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000717.
STILLE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
CACEAL: 241.00689-9
PROCESSO N°: 1500-032028/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000880.
BAMBOLE COMÉRCIO E DISTRIBUIDOR LTDA
CACEAL: 241.04751-0
PROCESSO N°: 1500-029288/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000828.
AUTO BELLI LTDA
CACEAL: 240.90809-0
PROCESSO N°: 1500-030786/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001086.
ROBERTO BONFIM LIMA – ME
CACEAL: 240.95570-6
PROCESSO N°: 1500-032414/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001048.
AR PONTOCOM DISTRIBUIDORA LTDA
CACEAL: 241.06669-7
PROCESSO N°: 1500-032029/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000379.
MARIA DILMA CAVALCANTE DANTAS – EPP
CACEAL: 246.02206-0
PROCESSO N°: 1500-02985/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001409.
O DRAGÃO DA FERRAGEM LTDA
CACEAL: 240.61563-8
PROCESSO N°: 1500-030782/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002003.
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que consta no artigo 20 da Lei n°
6.771/2006, com nova redação dada pela Lei n° 7.078/2009,
combinado com o parágrafo 2° do artigo 85 da Lei n° 6.771/
2006, convoca as empresas abaixo discriminadas, situadas
neste Estado, para no prazo de até o último dia do mês em
curso, recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores
dos tributos constantes nas Confissões de Dívida por
Declaração, em conformidade com o disposto o artigo 4°,
parágrafos 1° a 3° da Instrução Normativa SEF N° 16, de
28 de abril de 2011, sob pena de perderem a espontaneidade
prevista no artigo 96 da Lei n° 5.900/96, com nova redação
dada pela Lei n° 7.080/2009 e terem os referidos créditos
tributários inscritos na Dívida Ativa Estadual com a
conseqüente execução judicial, conforme determinação dos
artigos: 87,88 e 89 da Lei n° 6.771/2006.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO
TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº 213/2011
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
EMBALAGENS OLIVEIRA LTDA
CACEAL: 240.98842-6
PROCESSO N°: 1500-030779/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001320.
COMERCIAL LINTZ LTDA
CACEAL: 240.96972-3
PROCESSO N°: 1500-031437/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001680.
COMERCIAL TECIDOS MINAS LTDA – ME
CACEAL: 240.96178-1
PROCESSO N°: 1500-030784/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000867.
CUNHA REFRIGERAÇÃO LTDA
CACEAL: 241.03371-3
PROCESSO N°: 1500-031436/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001851.
COMERCIAL DE MÓVEIS SILVA LTDA
CACEAL: 241.04389-1
PROCESSO N°: 1500-030785/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002772.
GRAÇA E VIEIRA COMÉRCIO LTDA
CACEAL: 241.04452-9
PROCESSO N°: 1500-031428/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20004872.
ARLETE MARIA DOS SANTOS – ME
CACEAL: 241.06598-4
PROCESSO N°: 1500-030777/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001607.
AUTO POSTO HANNAH LTDA
CACEAL: 241.04595-9
PROCESSO N°: 1500-030772/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001009.
LAUDICEA S. L. DO CARMO & CIA LTDA – ME
CACEAL: 240.80161-0
PROCESSO N°: 1500-030773/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001951.
CANADÁ COLOR VIDEO FOTO SOM LTDA
CACEAL: 240.71549-7
PROCESSO N°: 1500-030775/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002633.
F.E.F. DO NASCIMENTO – ME
CACEAL: 240.97253-8
PROCESSO N°: 1500-030767/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20003022.
I.F. DE ARAÚJO
CACEAL: 242.09609-3
PROCESSO N°: 1500-030776/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002607.
SUPER MERCADO DE PEÇAS AUTOMOTIVA LTDA
CACEAL: 240.85720-8
PROCESSO N°: 1500-031480/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002238.
CONRADO DISTRIBUIDOR LTDA
CACEAL: 242.11676-0
PROCESSO N°: 1500-030787/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002842.
BOX REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
CACEAL: 242.28801-4
PROCESSO N°: 1500-031477/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20004997.
C. SILVA LUNA – ME
CACEAL: 241.04813-3
PROCESSO N°: 1500-032374/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001465.
PNEUS E PEÇAS SERVIÇOS LTDA – ME
CACEAL: 248.44591-0
PROCESSO N°: 1500-031476/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20016474.
GLAUBER DE ALMEIDA PEREIRA
CACEAL: 248.47327-1
PROCESSO N°: 1500-032375/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001137.
COMÉCIO DE ALIMENTOS CHEF CHU LTDA – ME
CACEAL: 242.45146-2
PROCESSO N°: 1500-031475/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20015257.
LIDER ALAGOAS DISTRIBUIDORA LTDA
CACEAL: 241.05980-1
PROCESSO N°: 1500-032376/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000940.
MARIA ALEIR SILVA MENDES – ME
CACEAL: 248.49282-9
PROCESSO N°: 1500-031474/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20005228.
DOMINGOS SÁVIO CARVALHO BEZERRA
CACEAL: 242.00532-2
PROCESSO N°: 1500-032377/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000799.
THAMARA VEÍCULOS LTDA
CACEAL: 241.01203-1
PROCESSO N°: 1500-031472/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001223.
MOVELPAZ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
CACEAL: 241.06954-8
PROCESSO N°: 1500-032422/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000763.
SOLANGE ALEXANDRE CORREIA DE SOUZA – ME
CACEAL: 248.39093-7
PROCESSO N°: 1500-031471/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20003352.
COM1 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA – ME
CACEAL: 240.99817-0
PROCESSO N°: 1500-032425/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001163.
JAMES MENEZES DE CARVALHO JUNIOR – ME
CACEAL: 242.07881-8
PROCESSO N°: 1500-031470/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002755.
STOK MÓVEIS LTDA
CACEAL: 241.00769-0
PROCESSO N°: 1500-032441/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000680.
AQUAQUIMICA COMÉRCIO LTDA
CACEAL: 242.11528-4
PROCESSO N°: 1500-031438/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20003201.
MÁRCIA MARIA DA COSTA – ME
CACEAL: 242.02137-9
PROCESSO N°: 1500-030766/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20004778.
19
JOSÉ QUITÉRIO DOS SANTOS
CACEAL: 248.47370-0
PROCESSO N°: 1500-030765/2010
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20003000.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO
TRIBUTÁRIO
GEORGE FERREIRA – ME
CACEAL: 240.73419-0
PROCESSO N°: 1500-030764/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002510.
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que consta no artigo 20 da Lei n°
6.771/2006, com nova redação dada pela Lei n° 7.078/2009,
combinado com o parágrafo 2° do artigo 85 da Lei n° 6.771/
2006, convoca as empresas abaixo discriminadas, situadas
neste Estado, para no prazo de até o último dia do mês em
curso, recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores
dos tributos constantes nas Confissões de Dívida por
Declaração, em conformidade com o disposto o artigo 4°,
parágrafos 1° a 3° da Instrução Normativa SEF N° 16, de
28 de abril de 2011, sob pena de perderem a espontaneidade
prevista no artigo 96 da Lei n° 5.900/96, com nova redação
dada pela Lei n° 7.080/2009 e terem os referidos créditos
tributários inscritos na Dívida Ativa Estadual com a
conseqüente execução judicial, conforme determinação dos
artigos: 87,88 e 89 da Lei n° 6.771/2006.
MARCELO JOSÉ CESAR MURITIBA – ME
CACEAL: 242.11688-4
PROCESSO N°: 1500-030763/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001834.
SÃO LUCAS COM. E REP. DE ARTIGOS MÉDICO E
CIRÚRGICO LTDA
CACEAL: 248.48859-7
PROCESSO N°: 1500-030762/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002950.
AVE SUI CONSULTORIA TECNICA COM. E REP.
LTDA
CACEAL: 240.86202-3
PROCESSO N°: 1500-030761/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002936.
SILVA CHURRASCARIA LTDA – ME
CACEAL: 248.38302-7
PROCESSO N°: 1500-030759/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002562.
ANGELA MARIA SANTOS SALGUEIRO – ME
CACEAL: 248.31977-9
PROCESSO N°: 1500-030737/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002764.
PRISMA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES
LTDA – ME
CACEAL: 246.00793-1
PROCESSO N°: 1500-030788/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002854.
JOSÉ BENEDITO BARROS
CACEAL: 240.83409-7
PROCESSO N°: 1500-030789/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000169.
GILVAN ALEXANDRE DA SILVA – ME
CACEAL: 242.06149-4
PROCESSO N°: 1500-03038/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002849.
COMERCIAL DE MÓVEIS SILVA LTDA
CACEAL: 240.94609-0
PROCESSO N°: 1500-030778/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002610.
REAL TECH ENGENHARIA LTDA
CACEAL: 241.04276-3
PROCESSO N°: 1500-030781/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002524.
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO
TRIBUTÁRIO, EM MACEIÓ, 05 de Outubro de 2011.
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº 211/2011
COFAL COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA
CACEAL: 240.51046-1
PROCESSO N°: 1500-032847/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000425.
M. J. GOMES DA SILVA ARMAZENS
CACEAL: 242.00037-1
PROCESSO N°: 1500-032846/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001289.
VALTOR ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA
CACEAL: 241.04436-7
PROCESSO N°: 1500-032836/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000588.
O REI DOS COMPRESSORES LTDA
CACEAL: 241.07192-5
PROCESSO N°: 1500-032842/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001273.
MARCENIO TAVARES DA SILVA – ME
CACEAL: 240.89425-1
PROCESSO N°: 1500-032824/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001362.
DNA-DISTRIBUIDORA
NORDESTINA
DE
ALIMENTOS
CACEAL: 241.06799-5
PROCESSO N°: 1500-031256/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002053.
M. AMANCIO DA SILVA ATACADISTA
CACEAL: 241.02344-0
PROCESSO N°: 1500-031257/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001739.
BR PARAFUSOS IMPORTADORA COMERCIAL LTDA
CACEAL: 240.94170-5
PROCESSO N°: 1500-031259/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000381.
HELIANE BEZERRA CORREA – ME
CACEAL: 246.00067-8
PROCESSO N°: 1500-031260/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002096.
E. L. COSTA VENTILADORES
CACEAL: 242.12831-9
PROCESSO N°: 1500-031261/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20003269.
N. TARGINO COMÉRCIO LTDA
CACEAL: 240.71144-0
PROCESSO N°: 1500-031262/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000278.
20
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
SANTOS E RODRIGUES MÓVEIS LTDA – ME
CACEAL: 248.49254-3
PROCESSO N°: 1500-031263/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002834.
MARIA GILDETE SANTOS DA COSTA – ME
CACEAL: 248.39656-0
PROCESSO N°: 1500-031264/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002460.
LIDIANE DO AMARAL ARAÚJO – ME
CACEAL: 241.03619-4
PROCESSO N°: 1500-031265/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20003123.
NIKATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA – ME
CACEAL: 241.00399-7
PROCESSO N°: 1500-031266/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002614.
BEIJA FLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP
CACEAL: 246.01343-5
PROCESSO N°: 1500-031267/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20003063.
M. J. DE SANTANA – BOMBONIERE – ME
CACEAL: 242.11226-9
PROCESSO N°: 1500-031268/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20003029.
M. R. F. FERRAGENS LTDA – EPP
CACEAL: 241.01975-3
PROCESSO N°: 1500-031269/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20013352.
NASI – COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E
SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA
CACEAL: 241.06995-5
PROCESSO N°: 1500-031270/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20003207.
DON JUANITTO ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA – ME
CACEAL: 241.07068-6
PROCESSO N°: 1500-031271/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20014818.
MARIA LETICIA DA SILVA CORREIA
CACEAL: 242.01727-4
PROCESSO N°: 1500-031272/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002645.
L. N. DA SILVA JÚNIOR – ME
CACEAL: 240.92526-2
PROCESSO N°: 1500-031273/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000898.
VILMAR BARROS DE OLIVEIRA – ME
CACEAL: 240.74698-8
PROCESSO N°: 1500-031274/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001276.
BELLA DONNA COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS LTDA
CACEAL: 248.52771-1
PROCESSO N°: 1500-031275/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20005002.
PROCESSO N°: 1500-031279/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20015120.
PROCESSO N°: 1500-032813/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001312.
PROCESSO N°: 1500-032834/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001608.
CANTINA E RESTAURANTE FAMILIA LTDA – ME
CACEAL: 242.34098-9
PROCESSO N°: 1500-031280/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20015220.
PATRICIA M. NOBRE – EPP
CACEAL: 246.00576-9
PROCESSO N°: 1500-032835/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000931.
POSITIVO COMÉRCIO LTDA – ME
CACEAL: 242.11882-8
PROCESSO N°: 1500-031281/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20002909.
PAULO ALVES CORDEIRO
CACEAL: 240.87937-6
PROCESSO N°: 1500-032815/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000753.
FUNDIOR – FUNDIÇÃO DE AÇO DO NORDESTE
LTDA
CACEAL: 242.12833-5
PROCESSO N°: 1500-032816/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000881.
VALTOR ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA
CACEAL: 241.02359-9
PROCESSO N°: 1500-031277/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000467.
METALURGICA HÉLIO LTDA
CACEAL: 240.05946-8
PROCESSO N°: 1500-032817/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001529.
MARIA ELIANE DE ALCANTRA – ME
CACEAL: 246.00305-7
PROCESSO N°: 1500-032838/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001512.
BLUE SKY CONFECÇÕES LTDA
CACEAL: 241.06379-5
PROCESSO N°: 1500-032818/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001635.
CERAMICA MANGUABA LIMITADA
CACEAL: 240.54526-5
PROCESSO N°: 1500-032819/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000294.
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO
TRIBUTÁRIO, EM MACEIÓ, 04 de Outubro de 2011.
FRANCISCA MATA DE OLIVEIRA – ME
CACEAL: 248.37621-7
PROCESSO N°: 1500-032821/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001819.
SÉRGIO RAMALHO SERAFIM BEBEDOUROS
CACEAL: 242.19195-9
PROCESSO N°: 1500-032822/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001874.
CIDADE VEICULOS LTDA
CACEAL: 240.91081-8
PROCESSO N°: 1500-031481/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000173.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO MASSAS MACIAS LTDA
CACEAL: 240.79020-0
PROCESSO N°: 1500-032845/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001547.
INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS PALMEIRA DOS ÍNDIOS
S/A ILPISA
CACEAL: 240.96320-2
PROCESSO N°: 1500-031819/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20004882.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS GLÓRIA
LTDA
CACEAL: 240.01333-6
PROCESSO N°: 1500-032823/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001301.
APROV COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA
CACEAL: 241.07085-6
PROCESSO N°: 1500-031821/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000353.
LOCAVEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS
LTDA
CACEAL: 242.12034-2
PROCESSO N°: 1500-032825/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000437.
ALGODOEIRA SERTANEJA LTDA
CACEAL: 240.61444-5
PROCESSO N°: 1500-031822/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000332.
LIDER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
CACEAL: 240.94730-4
PROCESSO N°: 1500-032444/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001023.
KOKITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CACEAL: 241.04461-8
PROCESSO N°: 1500-032844/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001666.
HEROM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA – EPP
CACEAL: 241.04986-5
PROCESSO N°: 1500-032810/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001604.
MARIA EUNICE LOPES DA SILVA
CACEAL: 240.93847-0
PROCESSO N°: 1500-032826/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001395.
HOSVET LTDA
CACEAL: 241.02028-0
PROCESSO N°: 1500-032827/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001374.
CIGELO IND. E COM. DE GELO LTDA – ME
CACEAL: 240.90115-0
PROCESSO N°: 1500-032829/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000997.
ADAUTO PADILHA DE SOUZA – ME
CACEAL: 248.52965-0
PROCESSO N°: 1500-032830/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001311.
ELIEZER SOARES BEZERRA – ME
CACEAL: 242.10376-6
PROCESSO N°: 1500-031276/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20003051.
ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS LTDA
CACEAL: 241.03769-7
PROCESSO N°: 1500-032811/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000690.
M. APARECIDA A. DO NASCIMENTO – ME
CACEAL: 241.04916-4
PROCESSO N°: 1500-032831/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001694.
MOBILIA LTDA
CACEAL: 241.05230-0
PROCESSO N°: 1500-031278/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000496.
ELISSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS
CACEAL: 241.00335-0
PROCESSO N°: 1500-032812/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20001712.
COMERCIAL MAGAZINE SAPATOS LIMITADA
CACEAL: 242.13235-9
PROCESSO N°: 1500-032833/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20000671.
DIFLEX – INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA
CACEAL: 242.18862-1
K. B. K. LIMA CONFECÇÕES – ME
CACEAL: 241.04366-2
M. F. O. FERREIRA SUPERMERCADO
CACEAL: 242.20526-7
BORBA & BORBA COMÉSTICOS LTDA – ME
CACEAL: 246.02210-8
PROCESSO N°: 1500-032837/2011
CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO N°
20004960.
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Acórdãos proferidos pela 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
do C.T.E, na Sessão Ordinária de nº. 032 - Realizada em
30/08/2011 .
PROCESSO:AMA-004588/93/1500-009718 E CTE391/2010
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 0685351, protocolado em
30/08/1993
ASSUNTO : REEXAME NECESSÁRIO
AUTUADA: RIACHO DOCE COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA
AUTUANTE: ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO
RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
PRESIDENTE: VANILTON PEREIRA VIANA
SECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
ACÓRDÃO Nº320/2011
EMENTA:ICMS–NÃO APRESENTAR DOCUMENTOS
DE ARRECADAÇÃO DAR-3. FALTA DE
ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE INVENTÁRIO.
DEIXAR DE RECOLHER O IMPOSTO APURADO
ATRAVÉS DA “CONTA MERCADORIAS”. OMISSÃO
DE VENDAS DETECTADAS ATRAVÉS DO
CONFRONTO ENTRE RECEITAS E DESPESAS.
CARÊNCIA DE ELEMENTOS PROBANTES CAPAZES
DE SUSTENTAR O LANÇAMENTO FISAL.
INFRIGÊNCIA DO ART.7º, INCISO IV, DA LEI
ESTADUAL 6.771/06. REEXAME CONHECIDO E
PROVIDO. DECISÃO SINGULAR MODIFICADA.
AUTO DE INFRAÇÃO NULO.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada RIACHO DOCE
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Face ao exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª
CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL,
por maioria de votos, conhecer do Reexame Necessário e
dar-lhe provimento, decidido, pela Nulidade do AI
Nº068351, protocolado em 30/08/1993.
VANILTON PEREIRA VIANA
PRESIDENTE (Acompanhou Relator)
SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
RELATOR
ODETE MINEIRO DA PAZ
JULGADORA (Votou contra Relator)
JOSÉ PEDRO DA SILVA
JULGADOR (Votou contra Relator)
“””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””
Processo: 1500-008474/95; CTE Nº 177/07
ANEXOS: 1500-009742/95; 1500-026639/03
Assunto: Remessa Necessária
Auto de Infração: 005856/95
Autuado: Lima Barbosa & CIA.
Autuante: Liliane Albuquerque Gomes da Silva – Mat. 29.0475 e Outros.
Relator: José Pedro da Silva
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Presidente: Vanilton Pereira Viana
Secretaria: Genilza Coelho de Oliveira Vasconcelos
ACÓRDÃO Nº 321/2011
EMENTA: DISPENSA DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.
POR EXCLUSÃO, AS NORMAS DO § 9º DO ART. 273
DO RICMS, APROVADO PELO DEC. Nº 35.245/91,
NÃO ALCANÇA A EMPRESA AUTUADA. LEGÍTIMO
O AGRAVAMENTO DA PENALIDADE POR PARTE DA
INSTÂNCIA AD QUEM, CONSOANTE PREVISÃO DO
ART. 50, INC. II, DA LEI Nº 6.161/00, COMBINADO
COM O ART. 97-A, DA LEI Nº 6.771/06. REMESSA
NECESSÁRIA CONHECIDA E PROVIDA. MANTIDO
O CRÉDITO TRIBUTÁRIO ORIGINAL, QUANDO DA
AUTUAÇÃO.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada Lima Barbosa & CIA.
Portanto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA
DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por
unanimidade de votos, CONHECER DO REEXAME
NECESSÁRIO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, no
sentido de declarar procedente o auto de infração.
7 de Outubro de 2011
comprovada. É Procedente o Lançamento. 3) Recurso
Ordinário conhecido e improvido. Mantida a Decisão
Singular.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente processo,
onde figura como empresa Autuada J SOARES DA SILVA
COMERCIAL.
Pelo exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª
CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL,
por unanimidade de votos,CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Mantida a Decisão Singular que julgou Procedente o
Lançamento.
VANILTON PEREIRA VIANA
PRESIDENTE
ODETE MINEIRO DA PAZ
RELATORA
JOSÉ PEDRO DA SILVA
JULGADOR
SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
JULGADOR
Sala do CTE, em 06 de outubro de 2011.
VANILTON PEREIRA VIANA
PRESIDENTE
JOSÉ PEDRO DA SILVA
RELATOR
ODETE MINEIRO DA PAZ
JULGADORA
SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
JULGADOR
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
PROCESSO: 1500-005.909/2008 e CTE nº 448/2010.
ANEXO: 1500-008.757/2008.
AUTO DE INFRAÇÃO: 99.74608-001, de 09/04/2008.
AUTUADA: Denise Rodrigues Oliveira da Silva - ME.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.102.662-8.
AUTUANTE: Ivanise Barbosa Maia.
DECISÃO MONOCRÁTICA: 17.273/2010.
ASSUNTO: Reexame Necessário.
RELATORA: Odete Mineiro da Paz.
Presidente: Vanilton Pereira Viana
Secretaria: Genilza Coelho de Oliveira Vasconcelos
ACÓRDÃO Nº 322/2011
EMENTA: ICMS. Obrigação principal. 1) Falta de
recolhimento de ICMS em razão da omissão de saídas de
mercadorias tributadas com base na diferença positiva entre
o CMV agregado do lucro de 30% e as saídas declaradas
nos livros fiscais (artigo 2º, § 12, da Lei Estadual nº 5.900/
96). 2) Infração não comprovada. É Improcedente o
Lançamento. 3) Reexame Necessário conhecido e provido.
Reformada a Decisão Singular em razão da Improcedência
do Lançamento.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente processo,
onde figura como empresa Autuada Denise Rodrigues Oliveira
da Silva - ME.
Portanto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA
DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por
unanimidade de votos, CONHECER DO REEXAME
NECESSÁRIO PARA DAR-LHE PROVIMENTO.
Reformada a Decisão Singular em razão de ser Improcedente
o Lançamento.
VANILTON PEREIRA VIANA
PRESIDENTE
ODETE MINEIRO DA PAZ
RELATORA
JOSÉ PEDRO DA SILVA
JULGADOR
SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
JULGADOR
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
PROCESSO: 1500-022.890/2005 e CTE nº 491/2010.
ANEXOS: 1500-027.791/2005 e 1500-027.980/2007.
AUTO DE INFRAÇÃO: 039.652, de 29/08/2005.
AUTUADA: J SOARES DA SILVA COMERCIAL.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.096.646-5.
DECISÃO MONOCRÁTICA: 15.416/2007.
ASSUNTO: Recurso Ordinário.
AUTUANTE: Ivanise Barbosa Maia.
RELATORA: Odete Mineiro da Paz.
Presidente: Vanilton Pereira Viana
Secretaria: Genilza Coelho de Oliveira
ACÓRDÃO Nº 323/2011
EMENTA: ICMS – Obrigação acessória. 1) Entrega da DAC
- Declaração de Atividades do Contribuinte do mês de
setembro/2004, fora do prazo regulamentar. 2) Infração
LIBERACI MARIA SOUZA GALINDO
ASSESSORIA-CTE
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Acórdãos proferidos pela 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
do C.T.E, na Sessão Ordinária de nº. 034 - Realizada em
13/09/2011 .
PROCESSO: AMA 008.405/97, 1500-000.703/98 e CTE
nº 361/2011.
ANEXOS: 1500-011.993/1997 e 1500-032.342/2010.
AUTO DE INFRAÇÃO: 064.633, de 29/09/1997.
AUTUADA: JOSE ROMÃO FILHO.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.001.598-3.
DECISÃO MONOCRÁTICA: 17.853/2011.
ASSUNTO: Reexame Necessário.
AUTUANTE: Ana Elizabeth Omena Barbosa Silva.
RELATORA: Odete Mineiro da Paz.
PRESIDENTE: Vanilton Pereira Viana
SECRETÁRIA: Genilza Coelho de Oliveira Vasconcelos
ACÓRDÃO Nº333/2011
EMENTA: ICMS - Obrigação Principal. 1) Omissão de
vendas de mercadorias, apurada através de Levantamento
Físico de Estoque. 2) Auto de infração sujeito a Procedimento
Especial a teor do artigo 48, I, da Lei Estadual nº 6.771/
2006. Reexame Necessário não conhecido.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada JOSE ROMÃO
FILHO.
A análise dos autos demonstra que se trata de Procedimento
Especial nos termos do artigo 48, I, da Lei nº 6.771/2006,
como afirma o julgador singular em sua decisão, motivo pelo
qual ACORDAM OS MEMBROS DO CONSELHO
TRIBUTÁRIO ESTADUAL por unanimidade de votos,
deixar de conhecer do Reexame Necessário.
VANILTON PEREIRA VIANA
PRESIDENTE
ODETE MINEIRO DA PAZ
RELATORA
JOSÉ PEDRO DA SILVA
JULGADOR
SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
JULGADOR
PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
J
U
L
G
A
D
O
R
“””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””
PROCESSO: AMA 008.406/97, 1500-000.704/1998 e
CTE nº 407/2011.
ANEXO: 1500-011.994/1997.
AUTO DE INFRAÇÃO: 064.632, de 29/09/1997.
AUTUADA: JOSÉ ROMÃO FILHO.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.001.598-3.
DECISÃO MONOCRÁTICA: 18.013/2011.
ASSUNTO: Reexame Necesário.
AUTUANTE: Ana Elizabeth Omena Barbosa Silva.
RELATORA: Odete Mineiro da Paz.
PRESIDENTE: Vanilton Pereira da Silva
SECRETÁRIA: Genilza Coelho de Oliveira Vasconcelos
21
ACÓRDÃO Nº 334/2011
ACÓRDÃO Nº 336/2011
EMENTA: ICMS - Obrigação Principal. 1) Omissão de
vendas de mercadorias, apurada através de Levantamento
Físico de Estoque. 2) Auto de infração sujeito a Procedimento
Especial a teor do artigo 48, I, da Lei Estadual nº 6.771/
2006. Reexame Necessário não conhecido.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada JOSÉ ROMÃO FILHO.
A análise dos autos demonstra que se trata de Procedimento
Especial nos termos do artigo 48, I, da Lei nº 6.771/2006,
conforme lançamento do crédito tributário no valor de R$
3.276,10 (três mil; duzentos e setenta e seis reais e dez
centavos), constante no verso do auto de infração; apesar de
o julgador singular apontar o valor da base de cálculo, R$
12.044,50 (doze mil, quarenta e quatro reais e cinquenta
centavos), como sendo o crédito tributário; motivo pelo qual
ACORDAM OS MEMBROS DO CONSELHO
TRIBUTÁRIO ESTADUAL por unanimidade de votos,
deixar de conhecer do Reexame Necessário.
EMENTA: ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.
ACUSAÇÃO DE SUPOSTO EXTRAVIO DE NOTAS
FISCAIS. ILICÍTO DESCARACTERIZADO PELA
APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS
APONTADOS COMO DESAPARECIDOS, FATO
CONFIRMADO PELA AUTORIDADE AUTUANTE.
REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E
IMPROVIDO- DECISÃO SINGULAR MANTIDA NA
INTEGRA. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE
Visto, relatado, revisado e discutido o presente processo,
onde figura como empresa Autuada FAST STOP AUTO
SERVICE LTDA.
Assim, ACORDAM OS MEMBROS DO CONSELHO
TRIBUTÁRIO ESTADUAL por unanimidade de votos,
conhecer do pedido de Reexame Necessário e decido pela
manutenção integral da Decisão da Coordenadoria de
Julgamento, pela Improcedência do AI nº 99.85537-001,
lavrado em 03/08/2009.
VANILTON PEREIRA VIANA
PRESIDENTE
ODETE MINEIRO DA PAZ
RELATORA
JOSÉ PEDRO DA SILVA
JULGADOR
SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
JULGADOR
PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
JULGADOR
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
PROCESSO: APH 000.044/1995, 1500-007.831/1996 e
CTE nº 096/1999.
AUTO DE INFRAÇÃO: 045.211, de 10/11/1995.
AUTUADA: Francisca das Chagas Ferreira.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.081.856-3.
DECISÃO MONOCRÁTICA: 10.509/1998.
ASSUNTO: Reexame Necessário.
AUTUANTE: Ana Elizabeth Omena Barbosa Silva.
RELATORA: Odete Mineiro da Paz.
PRESIDENTE: Vanilton Pereira Viana
SECRETÁRIA: Genilza Coelho de Oliveira Vasconcelos
ACÓRDÃO Nº 335/2011
EMENTA: ICMS - Obrigação Acessória. 1) Falta de
apresentação a SEFAZ de 39 (trinta e nove) documentos de
Arrecadação – DAR. 2) Falta de comunicação a SEFAZ do
encerramento das atividades comerciais. 3) Infrações não
comprovadas. 4) É Improcedente o Lançamento nas duas
infrações. 4) Reexame Necessário conhecido. Improvido
quanto à primeira infração e provido quanto à segunda infração.
Reformada a Decisão Singular.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente processo,
onde figura como empresa Autuada Francisca das Chagas
Ferreira.
Pelo exposto, ACORDAM OS MEMBROS DO
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL por unanimidade
de votos, conhecer do Reexame Necessário. Negando
provimento quanto à primeira infração. Mantendo a decisão
singular. Dar-lhe provimento quanto à segunda infração por
ser Improcedente o Lançamento.
VANILTON PEREIRA VIANA
PRESIDENTE
ODETE MINEIRO DA PAZ
RELATORA
JOSÉ PEDRO DA SILVA
JULGADOR
SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
JULGADOR
PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
JULGADOR
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
PROCESSO:SF-1500-01727/09;CJ-22.802/10 E CTE385/2010
ANEXOS: SF-1500-020810
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 9985537-001, protocolado em
03/08/2010
DECISÃO MONOCRÁTICA: Nº 17.076/10 de 30/07/
2010
ASSUNTO : REEXAME NECESSÁRIO
AUTUAD0: FAST STOP AUTO SERVICE LTDA
AUTUANTE: GENIVAL LIMA DE CARVALHO
RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
PRESIDENTE: VANILTON PEREIRA VIANA
SECRETÁRIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
Vasconcelos
VANILTON PEREIRA VIANA
PRESIDENTE
SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
RELATORA
JOSÉ PEDRO DA SILVA
JULGADOR
ODETE MINEIRO DA PAZ
JULGADOR
PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
JULGADOR
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
Processo: 1500-036995/2004 e CTE 65/2010
Anexos: 1500-036995/2004 e CTE 65/2010
Auto de Infração: n.º 16256, protocolado em 30/121/2004
Recorrente: Estado de Alagoas,
Recorrido: CENTRO AUTOMOTIVO MONCAR LTDA
Relator: Paulo de Tarso da Costa Silva
Presidente: Vanilton Pereira Viana
Secretária: Genilza Coelho de Oliveira Vasconcelos
ACÓRDÃO Nº 337/2011
EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO – OBRIGAÇÃO
PRINCIPAL – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE
ICMS – INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE
DIFERENÇA POSITIVA APONTADA PELA
AUTORIDADE FISCAL – AUTO DE INFRAÇÃO
IMPROCEDENTE – REEXAME NECESSÁRIO
CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO DA CJ
MANTIDA NA ÍNTEGRA.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente processo,
onde figura como empresa autuada CENTRO
AUTOMOTIVO MONCAR LTDA.
Face ao exposto, ACORDAM OS MEMBROS DO
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL por unanimidade
de votos, conhecer do reexame necessário para negar-lhe
provimento, mantendo na íntegra a decisão da CJ, a fim de
manter a improcedência do auto de infração, em razão da
inexistência de violação ao disposto no § 12º do art. 2º da
Lei 5.900/96.
VANILTON PEREIRA VIANA
PRESIDENTE
PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
RELATOR
JOSÉ PEDRO DA SILVA
JULGADOR
ODETE MINEIRO DA PAZ
JULGADORA
SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
JULGADOR
Sala do CTE, em 06 de outubro de 2011.
LIBERACI MARIA SOUZA GALINDO
ASSESSORIA-CTE
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Acórdãos proferidos pela 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
do C.T.E, na Sessão Ordinária de nº. 035 - Realizada em
20/09/2011 .
PROCESSO:1500-008107/03; CJ-21.718/07 E CTE-366/
2010
ANEXOS: 1500-034820/2005
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 030919, protocolizado em 18/
03/2003
DECISÃO MONOCRÁTICA: Nº16.870/2010
22
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
ASSUNTO : REEXAME NECESSÁRIO
AUTUADA: KELLY JACKELINE P. DOS SANTOS
AUTUANTE: CARLA KUNZLER
RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
PRESIDENTE: VANILTON PERIRA VIANA
SECRETÁRIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
ACÓRDÃO Nº342/2011
EMENTA:ICMS–OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA –
ACUSAÇÃO DE EXTRAVIO DE LIVROS E NOTAS
FISCAIS, NAÕ CONFIGURADA NOS AUTOS FACE
A SUA EXISTÊNCIA E APRESENTAÇÃO. FALTA DE
COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DAS
ATIVIDADES COMERCIAIS E DA ENTREGA DE
DIM’S NO PRAZO LEGAL. ILÍCITOS DEVIDAMENTE
COMPROVADOS – REEXAME NECESSÁRIO
CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO SINGULAR
MANTIDA NA ÍNTEGRA – AUTO DE INFRAÇÃO
PROCEDENTE EM PARTE.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada KELLY JACKELINE
P. DOS SANTOS.
Ante o exposto, ACORDAM OS MEMBROS DO
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL por unanimidade
de votos, conhecer do Reexame Necessário e negar-lhe
provimento, para manter incólume a Decisão Singular, que
julgou Procedente em Parte o AI Nº030919, protocolizado
em 18/03/2003.
EMPRESA. FRAGILIDADE DA PROVA NO TOCANTE
A PRÁTICA DA INFRAÇÃO APONTADA, MESMO
DIANTE DA REVELIA DA AUTUADA EM
ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA VERDADE
MATERIAL, ASSIM COMO O DISCIPLINAMENTO
PREVISTO NO ART. 891,V DO RICMS, ALTERDO
PELO DEC. Nº 1.599/03. REMESSA CONHECIDA E
IMPROVIDA. DECISÃO A QUO MANTIDA.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente processo,
onde figura como empresa autuada PROHOUSE
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
De forma que, diante da fragilidade da prova no tocante a
prática da infração com relação ao suposto cancelamento
das Notas Fiscais, resultando na falta de recolhimento do
imposto, ACORDAM OS MEMBROS DO CONSELHO
TRIBUTÁRIO ESTADUAL por unanimidade de votos,
conhecer da remessa necessária, porém, negar-lhe provimento,
mantendo in totum a decisão a quo.
VANILTON PEREIRA VIANA
PRESIDENTE
JOSÉ PEDRO DA SILVA
RELATOR
PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
JULGADOR
MÁRIO ALBERTO DE A. SOUZA
JULGADOR
SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
JULGADOR
Sala do CTE, em 06 de outubro de 2011.
VANILTON PEREIRA VIANA
PRESIDENTE
SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
RELATOR
JOSÉ PEDRO DA SILVA
JULGADOR
MÁRIO DE ALBERTO DE A. SOUZA
JULGADOR
PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
J
U
L
G
A
D
O
R
“””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””
PROCESSO: 1500-025139/2007 E CTE 477/2010.
ANEXO: 1500-028337/2007.
AUTO DE INFRAÇÃO N.º 99.67177-001,
PROTOCOLADO EM 12/09/2007.
RECORRENTE: ESTADO DE ALAGOAS
RECORRIDO: C P COMÉRCIO LTDA
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
PRESIDENTE: VANILTON PEREIRA VIANA
SECRETÁRIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
ACÓRDÃO Nº348/2011
EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO – OBRIGAÇÃO
PRINCIPAL – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE
ICMS – ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DIFERENÇA
POSITIVA APONTADA PELA AUTORIDADE FISCAL
– INOCORRÊNCIA – NÃO APLICAÇÃO DO § 12º DO
ART. 2º DA LEI 5.900/96 – EMPRESA OPTANTE PELA
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL – AUTO DE INFRAÇÃO
IMPROCEDENTE – REEXAME NECESSÁRIO
CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO DA CJ
MANTIDA NA ÍNTEGRA.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada C P COMÉRCIO
LTDA.
Face ao exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª
CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
por unanimidade de votos, conhecer do reexame necessário
para negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a decisão
da CJ, a fim de manter a improcedência do auto de infração.
VANILTON PEREIRA VIANA
PRESIDENTE
PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
RELATOR
JOSÉ PEDRO DA SILVA
JULGADOR
SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
JULGADOR
MARIO ALBERDO DE A. SOUZA
JULGADOR
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
PROCESSOSF: 1500-003361/97; CTE-379/10
AUTO DE INFRAÇÃO: 066x297/96
ASSUNTO: REEXAME NECESSÁRIO
AUTUADO: PROHOUSE COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA.
AUTUANTE: GENIVAL CARVALHO – Mat. 30.663
RELATOR: JOSÉ PEDRO DA SILVA
PRESIDENTE: VANILTON PERIRA VIANA
SECRETÁRIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
ACÓRDÃO Nº343/2011
LIBERACI MARIA SOUZA GALINDO
ASSESSORIA-CTE
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Acórdãos proferidos pela 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
do C.T.E, na Sessão Ordinária de nº. 036 - Realizada em
27/09/2011 .
VANILTON PEREIRA VIANA
PRESIDENTE
PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
RELATOR
JOSÉ PEDRO DA SILVA
JULGADOR
SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
JULGADOR
MARIO ALBERDO DE A. SOUZA
JULGADOR
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
PROCESSO:SF-1500-026992/04;CJ-21.317/2006 E
CTE-301/2010
ANEXO: SF-1500-032.161/2001
AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 9923713, protocolado em
20/09/2004
DECISÃO MONOCRÁTICA: Nº 16.795/2010 de 13/
05/2010
ASSUNTO : REEXAME NECESSÁRIO
AUTUADO: EMMANUEL MACENA DA SILVA
AUTUANTE: SILVIO TENÓRIO GAMELEIRA
RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
PRESIDENTE: VANILTON PEREIRA VIANA
SECRETARIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
ACÓRDÃO Nº349/2011
PROCESSO:1500-028026/2002; ANEXOS:1500031522/2002 e 1500-013307/2010 ; CTE: 320/2010
AUTO DE INFRAÇÃO: 029691/2002
RECORRENTE:ALAGOAS DIESEL S.A
RECORRIDO: ESTADO DE ALAGOAS
AUTUANTE : EDLEUZA P DE OLIVEIRA – Mat.30731
E OUTRAS
RELATOR: CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA
BRANDÃO
PRESIDENTE: VANILTON PEREIRA VIANA
SECRETÁRIA: GENILZA COELHO E OLIVEIRA
VASCONCELOS
ACÓRDÃO Nº347/2011
EMENTA: ICMS – UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE
CRÉDITO FISCAL RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA
PROVENIENTE DE TERCEIROS– INFRAÇÃO
CARACTERIZADA – LANÇAMENTO PROCEDENTE.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada ALAGOAS DIESEL
S.A
Ante o exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª
CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUL
por unanimidade de votos, conhecer do recurso para, no
mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a decisão
da Coordenadoria de Julgamento que julgou procedente o
auto de infração 029691.
VANILTON PEREIRA VIANA
PRESIDENTE
CARLOS HENRIQUE MENDONÇA BRANDÃO
RELATOR
JOSÉ PEDRO DA SILVA
JULGADOR
MÁRIO DE ALBERTO DE A. SOUZA
JULGADOR
PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
J
U
L
G
A
D
O
R
“””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””””
PROCESSO: 1500-025139/2007 E CTE 477/2010.
ANEXO: 1500-028337/2007.
AUTO DE INFRAÇÃO N.º 99.67177-001,
PROTOCOLADO EM 12/09/2007.
RECORRENTE: ESTADO DE ALAGOAS
RECORRIDO: C P COMÉRCIO LTDA
RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
PRESIDENTE: VANILTON PEREIRA VIANA
SECRETÁRIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
ACÓRDÃO Nº348/2011
EMENTA: ICMS. SUPOSTO CANCELAMENTO DE
NOTAS FISCAIS COM INDÍCIOS DE PROVAS DO
REGISTRO DAS MESMAS NO COMPETENTE LIVRO
REG. DE SAÍDAS SEM A SUBSEQUENTE PROVA DO
ESTORNO DO RESPECTIVO DÉBITO POR PARTE DA
– INOCORRÊNCIA – NÃO APLICAÇÃO DO § 12º DO
ART. 2º DA LEI 5.900/96 – EMPRESA OPTANTE PELA
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL – AUTO DE INFRAÇÃO
IMPROCEDENTE – REEXAME NECESSÁRIO
CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO DA CJ
MANTIDA NA ÍNTEGRA.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo,
onde figura como empresa autuada C P COMÉRCIO
LTDA.
Face ao exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª
CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
por unanimidade de votos, conhecer do reexame necessário
para negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a decisão
da CJ, a fim de manter a improcedência do auto de infração.
EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO – OBRIGAÇÃO
PRINCIPAL – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE
ICMS – ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DIFERENÇA
POSITIVA APONTADA PELA AUTORIDADE FISCAL
EMENTA: ICMS – ACUSAÇÃO DA FALTA DE
ENTREGA DE DOCUMENTOS DO SINTEGRA INFRAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA E NÃO
CONTESTADA PELO SUJEITO PASSIVO -ENTREGA
POSTERIOR DOS CITADOS DOCUMENTOS
AMPARADA PELA LEI Nº 6.519/2004 ( ART.1º,I,II ) DECISÃO SINGULAR DE EXCLUSÃO LEGAL DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO MANTIDA EM SUA
INTEGRIDADE – AUTO DE INFRAÇÃO
PREJUDICADO.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente processo,
onde figura como empresa Autuada EMMANUEL
MACENA DA SILVA.
Ante o exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª
CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL,
por unanimidade de votos, conhecer do Reexame Necessário
e negar-lhe provimento, decidindo que não merece qualquer
repasso a Douta Decisão Singular que entendeu como
Prejudicado o Lançamento fiscal citado na exordial.
VANILTON PEREIRA VIANA
PRESIDENTE
SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
RELATOR
JOSÉ PEDRO DA SILVA
JULGADOR
PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
JULGADOR
MARIO ALBERDO DE A. SOUZA
JULGADOR
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
Processo: SF – 1500-016924/2005; CJ 20.989/2006; CTE
98/2010.
Anexo: SF – 1500-025091/2005 e 1500-021335/2006
Auto de Infração n.º 055745, de 28/06/2005
Autuada: M J DA SILVA PONTA GROSSA
Autuante: Genivaldo Lima de Carvalho
Relator: Paulo de Tarso da Costa Silva
PRESIDENTE: VANILTON PEREIRA VIANA
SECRETARIA: GENILZA COELH0 DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
ACÓRDÃO 350/2011
EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO – ICMS – REEXAME
NECESSÁRIO DA DECISÃO DA CJ – APLICAÇÃO DA
MULTA PREVISTA NO ART. 79 DA LEI 5.900/96 EM
DETRIMENTO DA PENALIDADE PREVISTA NO ART.
87 DA LEI 5.900/96 – DECISÃO MANTIDA – REEXAME
NECESSÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente processo,
onde figura como empresa M J DA SILVA PONTA
GROSSA
Face ao exposto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª
CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTAUAL,
por maioria de votos, conhecer do reexame necessário para
no mérito negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a decisão
da Coordenadoria de Julgamento.
VANILTON PEREIRA VIANA
PRESIDENTE
PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
RELATOR
JOSÉ PEDRO DA SILVA
JULGADOR (Votou contra Relator)
SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
JULGADOR (Acompanhou Relator)
MARIO ALBERDO DE A. SOUZA
JULGADOR (Acompanhou Relator)
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
PROCESSOSF: 1500-039951/02; CTE-447/10
ANEXOS: 1500-009035/03; 1500-029622/03
AUTO DE INFRAÇÃO: 009538/02
ASSUNTO: REEXAME NECESSÁRIO
AUTUADO: HERPLAN LTDA.
AUTUANTE: MAURÍCIO JOSÈ SANTOS LEAL –
Mat. 81894 e Outro.
RELATOR: JOSÉ PEDRO DA SILVA
PRESIDENTE: VANILTON PEREIRA VIANA
SECRETÁRIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
VASCONCELOS
ACÓRDÃO Nº351/2011
EMENTA: ICMS.DIFERENÇA NO LEVANTAMENTO
DA CONTA MERCADORIAS.VALOR CONSIGNADO
NA COLUNA DÉBITO, NO “CAMPO” ESTOQUE
INICIAL DO RESPECTIVO MAPA-ROTEIRO,
DIVERGENTE DO VALOR CONSTANTE DO LIVRO
REG. DE INVENTÁRIO. A SUPERAVALIAÇÃO DO
ESTOQUE POR SI SÓ SEM O DIAGNÓSTICO
SUBSEQUENTE DA CAUSA DA SUPERAVALIAÇÃO
NÃO ENSEJA AUTUAÇÃO. REMESSA CONHECIDA
E IMPROVIDA. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente processo,
onde figura como empresa autuada HERPLAN LTDA.
Isto posto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA
DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL por
unanimidade de votos, conhecer da remessa necessária,
porém, negar-lhe provimento.
VANILTON PEREIRA VIANA
PRESIDENTE
JOSÉ PEDRO DA SILVA
RELATOR
PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
JULGADOR
MÁRIO ALBERTO DE A. SOUZA
JULGADOR
SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
JULGADOR
‘’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’’
PROCESSOSF: 1500-013166/98; CTE-542/10
ANEXOS: 1500-002469/99
AUTO DE INFRAÇÃO: 006819/98
ASSUNTO: REEXAME NECESSÁRIO
AUTUADO: SANILZE PONTES VIANA
AUTUANTE: RAIMUNDO M.C. NETO – Mat. 30.6657
RELATOR: JOSÉ PEDRO DA SILVA
PRESIDENTE: VANILTON PEREIRA VIANA
SECRETÁRIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
ACÓRDÃO Nº352/2011
EMENTA: ICMS – LUCRO MÍNIMO PRESUMIDO DE
30 % (TRINTA POR CENTO). DEMONSTRADO NOS
AUTOS A AFERIÇÃO DE LUCRO SUPERIOR AO
MÍNIMO ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO
PERTINENTE. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA
E IMPROVIDA. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
MANTIDA.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente processo,
onde figura como empresa autuada SANILZE PONTES
VIANA.
Isto posto, ACORDAM OS MEMBROS DA 1ª CÂMARA
DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL por
unanimidade de votos, conhecer da remessa necessária,
porém, negar-lhe provimento.
VANILTON PEREIRA VIANA
PRESIDENTE
JOSÉ PEDRO DA SILVA
RELATOR
PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA
JULGADOR
MÁRIO ALBERTO DE A. SOUZA
JULGADOR
SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
JULGADOR
Sala do CTE, em 06 de outubro de 2011.
LIBERACI MARIA SOUZA GALINDO
ASSESSORIA-CTE
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DR. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE, exarou
em data de 06 de outubro de 2011, o seguinte despacho:
PROC. 1700-7553/11 - SUPERINTENDÊNCIA DA ESCOLA DE GOVERNO - Diante do exposto, encaminhem-se
os autos ao Gabinete Civil para ciência e superior apreciação do Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo
Estadual.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
23
24
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
da Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da
Superintendência de Administração de Pessoas para
SEEE, encaminhem-se os autos à Superintendência de
apostilamento referente ao Nível III Classe C, posto
Administração de Pessoas para apostilamento referente
que a progressão por nova habilitação já fora realizada,
ao Nível III Classe A, posto que a progressão por
conforme contra cheque em apenso e fundamento na
nova habilitação já fora realizada, conforme contra cheque
Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008,
em apenso e fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de
alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de Novembro de
3 de janeiro de 2008, alterada pela Lei nº 6.998, de 26
2008. Havendo confirmação de retroativo alusivo a
de Novembro de 2008. Havendo confirmação de
exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em
retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento
conformidade com os Decretos nº 4.190/2009 e nº
ao pleito em conformidade com os Decretos nº 4.190/
15.857/2011. Publique-se.
2009 e nº 15.857/2011. Publique-se.
PROC. 1800-2443/09 - MARIA WANDERLICE
PROC. 1800-4192/09 - MARIA SUELY ALVES DE
SANTOS BARBOSA - Com base nas informações
ASSIS - Com base nas informações prestadas pela
prestadas pela Unidade de Direitos, Deveres e Vantagens
Unidade de Direitos, Deveres e
Vantagens da
da Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da
Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da SEEE,
SEEE, encaminhem-se os autos à Superintendência de
encaminhem-se os autos à Superintendência de
Administração de Pessoas para apostilamento referente
Administração de Pessoas para apostilamento referente
ao Nível I Classe C, posto que a progressão por nova
ao Nível I Classe C, posto que a progressão por nova
habilitação já fora realizada, conforme contra cheque em
habilitação já fora realizada, conforme contra cheque em
apenso e fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de 3
apenso e fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de 3
de janeiro de 2008, alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de
de janeiro de 2008, alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de
Novembro de 2008. Havendo confirmação de retroativo
Novembro de 2008. Havendo confirmação de retroativo
alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao
alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao
pleito em conformidade com os Decretos nº 4.190/2009
pleito em conformidade com os Decretos nº 4.190/2009
e nº 15.857/2011. Publique-se.
e nº 15.857/2011. Publique-se.
PROC. 1800-1587/09, 1800-9875/09, 1800-9659/09,
PROC. 1800-9618/10,1800-11252/10, 1800-367/10,
1800-9481/09, 1800-9245/09, 1800-4543/09, 1800-2080/
1800-8398/09, 1800-901/09, 1800-13373/09, Os
09, 1800-1761/09, Os Despachos dos Processos acima
Despachos dos Processos acima relacionados contêm,
relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o
em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Com base
seguinte texto: Com base nas informações prestadas pela
nas informações prestadas pela Unidade de Direitos,
Unidade de Direitos, Deveres e
Deveres e Vantagens da Coordenadoria Especial de
Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da SEEE,
Vantagens da
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA –
Superintendência de Administração de Pessoas para
Gestão de Pessoas da SEEE, encaminhem-se os autos à
encaminhem-se os autos à Superintendência de
SEGESP
apostilamento referente ao Nível II Classe B, posto que
Superintendência de Administração de Pessoas para
Administração de Pessoas para apostilamento referente
a progressão por nova habilitação já fora realizada,
apostilamento referente ao Nível II Classe A, posto que
ao Nível II Classe B, posto que a progressão por nova
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA
conforme contra cheque em apenso e fundamento na
a progressão por nova habilitação já fora realizada,
habilitação já fora realizada, conforme contra cheque em
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008,
conforme contra cheque em apenso e fundamento na
apenso e fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de 3
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em
alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de Novembro de
Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008,
de janeiro de 2008, alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de
alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de Novembro de
Novembro de 2008. Havendo confirmação de retroativo
2008. Havendo confirmação de retroativo alusivo a
alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao
exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em
pleito em conformidade com os Decretos nº 4.190/2009
conformidade com os Decretos nº 4.190/2009 e nº
e nº 15.857/2011. Publique-se.
15.857/2011. Publique-se.
PROC. 1800-9643/10 - SÔNIA FERREIRA DOS
PROC. 1800-1649/09 - NELMA ALVES DA SILVA -
SANTOS - Com base nas informações prestadas pela
Com base nas informações prestadas pela Unidade de
Unidade de Direitos, Deveres e
Direitos, Deveres e Vantagens da Coordenadoria Especial
Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da SEEE,
de Gestão de Pessoas da SEEE, encaminhem-se os
encaminhem-se os autos à Superintendência de
autos à Superintendência de Administração de Pessoas
Administração de Pessoas para apostilamento referente
para apostilamento referente ao Nível I Classe B,
ao Nível IV Classe A, posto que a progressão por
posto que a progressão por nova habilitação já fora
nova habilitação já fora realizada, conforme contra cheque
realizada,
e
em apenso e fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de
fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro
3 de janeiro de 2008, alterada pela Lei nº 6.998, de 26
de 2008, alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de Novembro
de Novembro de 2008. Havendo confirmação de
de 2008. Havendo confirmação de retroativo alusivo a
retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento
exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em
ao pleito em conformidade com os Decretos nº 4.190/
conformidade com os Decretos nº 4.190/2009 e nº
2009 e nº 15.857/2011. Publique-se.
e nº 15.857/2011. Publique-se.
15.857/2011. Publique-se.
PROC. 1800-8167/09, 1800-4005/09, 1800-5766/09,
PROC. 1800-11403/10, 1800-9415/10, 1800-9168/10,
PROC. 1800-8142/10, 1800-9177/10, 1800-8251/10, Os
1800-3441/09, 1800-8497/09, 1800-2533/09, 1800-2628/
1800-8346/10, 1800-758/11, 1800-1558/11, 1800-9037/
Despachos dos Processos acima relacionados contêm,
09, 1800-8130/10, 1800-11563/10, 1800-7642/10, 1800-
10, 1800-10797/10, 1800-7707/10, Os Despachos dos
em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Com base
8267/10, 1800-8843/10, 1800-7833/10, 1800-8528/10,
Processos acima relacionados contêm, em suas partes
nas informações prestadas pela Unidade de Direitos,
1800-8530/10, 1800-1111/09, Os Despachos dos
dispositivas, o seguinte texto: Com base nas informações
Deveres e Vantagens da Coordenadoria Especial de
Processos acima relacionados contêm, em suas partes
prestadas pela Unidade de Direitos, Deveres e Vantagens
Gestão de Pessoas da SEEE, encaminhem-se os autos à
dispositivas, o seguinte texto: Com base nas informações
data de 06 de outubro de 2011, os
seguintes
despachos:
2008. Havendo confirmação de retroativo alusivo a
exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em
conformidade com os Decretos nº 4.190/2009 e nº
PROC. 1700-36172/10 - JESUALDO DA SILVA
15.857/2011. Publique-se.
PEDROSA - A vista do exposto, vão os autos à Secretaria
PROC. 1800-11870/08 -
de Estado da Saúde para ciência do setor de recursos
SANTOS PONTES - Com base nas informações
humanos e o servidor interessado.
MARIA NEIDE DOS
prestadas pela Unidade de Direitos, Deveres e Vantagens
PROC. 2000-1018/10 - MARIA LÚCIA RIBEIRO
da Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da
BALBINO - Com base no entendimento da Procuradoria
SEEE, encaminhem-se os autos à Superintendência de
Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-002120/2011 às fls.19/22, aprovado pelo Despacho PGE/GAB
nº 3391/2011 às fls.28, defiro o pedido da mudança de classe
em favor da parte interessada. Encaminhem-se os autos à
Superintendência de Administração de Pessoas para as
providências de apostilamento, bem como implantação da
diferença referente ao atual exercício. Após, havendo
confirmação de retroativo alusivo a exercícios anteriores, dêse seguimento ao pleito em conformidade com o Decreto nº
4.190/2009. Publique-se.
Administração de Pessoas para apostilamento referente
ao Nível I Classe B, posto que a progressão por nova
habilitação já fora realizada, conforme contra cheque em
apenso e fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de 3
de janeiro de 2008, alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de
Novembro de 2008. Havendo confirmação de retroativo
alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao
pleito em conformidade com os Decretos nº 4.190/2009
PROC. 1800-7640/10, 1800-9549/10, 1800-7717/10, Os
Despachos dos Processos acima relacionados contêm,
em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Com base
nas informações prestadas pela Unidade de Direitos,
Deveres e Vantagens da Coordenadoria Especial de
Gestão de Pessoas da SEEE, encaminhem-se os autos à
conforme contra cheque em apenso
Vantagens da
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
prestadas pela Unidade de Direitos, Deveres e Vantagens
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA –
da Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da
SEGESP
SEEE, encaminhem-se os autos à Superintendência de
25
Secretaria de Estado da Gestão Publica .
por esta SPMSO, não tem condições de reger sala de aula
A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIAS MÉDICAS E
durante 180 dias de 08-09-11 a 05-03-12, devendo exercer
SAÚDE OCUPACIONAL Exarou em 06 de outubro de
suas atividades pedagógicas de acordo com a decisão médica.
Administração de Pessoas para apostilamento referente
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA
ao Nível II Classe B, posto que a progressão por nova
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
SEEE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ART. 214.
habilitação já fora realizada, conforme contra cheque em
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ART. 214.
IGNEZ MARIA DE MELO, mat. 864191-9, Técnico de
data de 04 de setembro de 2011, o
ANA CLAUDIA JERONIMO DE MELO, mat. 134005,
apenso e fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de 3
de janeiro de 2008, alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de
seguinte
despacho:
pleito em conformidade com os Decretos nº 4.190/2009
e nº 15.857/2011. Publique-se.
PROC. 1800-7641/10 - WILZA LOPES PINHEIRO Com base nas informações prestadas pela Unidade de
Direitos, Deveres e Vantagens da Coordenadoria Especial
de Gestão de Pessoas da SEEE, encaminhem-se os
MIRIAN PATRICIA FARIAS DE ALBUQUERQUE, mat.
MARIA LIDIA FIREMAN TENORIO, mat. 38997-8,
10214/2006 - Atendendo solicitação da Superintendência
Professor, 30 dias de 14-09-11 a 13-10-11.
de Administração de Pessoas às fls. 23, encaminhem-se os
KALLINE BARROS CAVALCANTE, mat. 9864878-0,
autos à Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral
Professora, 30 dias de 03-09-11 a 05-10-11.
do Estado para análise e pronunciamento conclusivo, face
ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS, mat. 9866932-
determinação constante em Portaria Governamental nº 734,
0, Professora, 60 dias de 20-09-11 a 18-11-11.
ANA PATRICA PONTES DA FONSECA, mat. 108193,
de 26 de maio de 1995.
SILVIA TOLEDO CALHEIROS, mat. 52951, Assistente
Assistente de Administração, 90 dias de 27-09-11 a 25-12-
de Serviços Administrativos, 90 dias de 03-10-11 a 31-12-
11.
posto que a progressão por nova habilitação já fora
Responsável p/ Resenha
REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO
fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
de 2008. Havendo confirmação de retroativo alusivo a
– SEGESP
exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA
15.857/2011. Publique-se.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
PROC. 1800-11167/10, 1800-8085/10, 1800-8264/10,
DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA,
1800-8723/10, 1800-8504/10, 1800-9462/09, 180010148/09, Os Despachos dos Processos acima
exarou em data de 06 de outubro
de 2011, os
seguintes despachos:
Vantagens da
Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da SEEE,
encaminhem-se os autos à Superintendência de
Administração de Pessoas para apostilamento referente
ao Nível II Classe C, posto que a progressão por nova
habilitação já fora realizada, conforme contra cheque em
ASSOCIAÇÃO DOS
DESPORTO DO ESTADO DE ALAGOAS - Conforme
solicitação da Superintendência da Gestão de Patrimônio às
fls. 64, devolvam-se os autos à Douta Procuradoria Geral do
Estado para providências necessárias, com vistas à
regularização do imóvel em questão, por meio da Ação de
Usucapião.
PROC. 1700-5738/11 -
de janeiro de 2008, alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de
GESTÃO DO PATRIMÔNIO - Diante do exposto,
SUPERINTENDÊNCIA DE
encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral do
alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao
Estado para análise e pronunciamento acerca do pleito em
pleito em conformidade com os Decretos nº 4.190/2009
questão.
e nº 15.857/2011. Publique-se.
PROC. 3300-1843/11 - ATP ENGENHARIA LTDA (
PROC. 1800-8345/10 - MARIA CRISTINA MAXIMO
OF. 59/2011) - Diante das informações prestadas pela
DE SENA - Com base nas informações prestadas pela
Diretoria de Patrimônio Imobiliário às fls. 15, encaminhem-
Unidade de Direitos, Deveres e
Vantagens da
se os autos ao Gabinete Civil para ciência e superior
Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da SEEE,
apreciação do Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder
encaminhem-se os autos à Superintendência de
Executivo Estadual acerca da destinação proposta pela
Administração de Pessoas para apostilamento referente
ao Nível III Classe B, posto que a progressão por
nova habilitação já fora realizada, conforme contra cheque
em apenso e fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de
3 de janeiro de 2008, alterada pela Lei nº 6.998, de 26
de Novembro de 2008. Havendo confirmação de
retroativo alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento
ao pleito em conformidade com os Decretos nº 4.190/
2009 e nº 15.857/2011. Publique-se.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM
PRORROGAÇÃO ART. 86.
SEPLANDE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM
MARIA DA GLORIA COSTA BARROS, mat. 135553-4,
PRORROGAÇÃO ART. 86.
Agente Administrativo, 90 dias de 09-09-11 a 07-12-11.
UNCISAL
Professor, 30 dias 13-09-11 a 12-10-11.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ART. 214.
FABIO ANDREY PINHEIRO PEREIRA, mat. 78295-5,
KATIA TARGINO BARBOSA, mat. 501432-8 e 102533,
Professor, 30 dias de 13-09-11 a 12-10-11.
Técnico de Enfermagem, 20 dias de 05-09-11 a 24-09-11.
ROSINEIDE QUERINO DE ALBUQUERQUE, mat.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM
9866476-0, Professora, 60 dias de 22-09-11 a 20-11-11.
MARIA APARECIDA RIBEIRO CAVALCANTI DE
MAGALHÃES MAURÍCIO, mat. 26268-4 e 44366-2,
de Serviços Diversos, 30 dias de 27-09-11 a 26-10-11.
CLAUDIA DE ARAUJO COSTA MARQUES, mat.
134195, Professora, 30 dias de 17-09-11 a 16-10-11.
ALESSANDRA LIMA DA SILVA GERALDO, mat.
824922-9, Agente Administrativo, 30 dias de 22-09-11 a
21-10-11.
LILIAN ROSE XAVIER BRITO, mat. 16551-4, Professora,
apenso e fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de 3
Novembro de 2008. Havendo confirmação de retroativo
de Enfermagem, 20 dias de 05-09-11 a 24-09-11.
PRORROGAÇÃO ART. 86.
ALESSANDRA VASCONCELOS CALADO BARBOSA,
mat. 500482 e 99186, Médica, 30 dias de 01-10-11 a 3010-11.
EGBERTO MORAES BARBOZA, mat. 23821-0, Auxiliar
PROC. 1101-2305/06 -
SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DO
Unidade de Direitos, Deveres e
KATIA TARGINO BARBOSA, mat. 863638-9, Técnica
11.
Coordenadora, 30 dias 26-09-11 a 25-10-11.
relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o
seguinte texto: Com base nas informações prestadas pela
01-12.
FABIO ANDREY PINHEIRO PEREIRA, mat. 52008-0,
de 2008, alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de Novembro
conformidade com os Decretos nº 4.190/2009 e nº
28508, Agente Administrativo, 120 dias de 30-09-11 a 27-
- ANEXO: 1800-18711/2007, 1800-8373/2005, 1800-
ALINE BOTELHO ALVES
e
TANUSIA MARCIA WANDERLEY DA ROCHA, mat.
9867186-3, Merendeira, 30 dias de 26-09-11 a 25-10-11.
para apostilamento referente ao Nível II Classe D,
conforme contra cheque em apenso
Enfermagem, 30 dias de 20-09-11 a 19-10-11.
PROC. 1800-2837/11 – LUSARDO BATISTA DE LIMA
autos à Superintendência de Administração de Pessoas
realizada,
SESAU
Professora, 30 dias de 21-09-11 a 20-10-11.
Novembro de 2008. Havendo confirmação de retroativo
alusivo a exercícios anteriores, dê-se seguimento ao
2011.
Empresa ATP Engenharia Ltda.
SEDS
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ART. 214.
LARISSA SANTOS CALHEIROS, mat. 510599, Agente
Penitenciário, 30 dias de 22-09-11 a 21-10-11.
KATIA MACHADO DA CUNHA LIMA, mat. 97461,
Agente de Polícia, 60 dias de 20-09-11 a 18-11-11.
SEGESP
30 dias de 14-09-11 a 13-10-11.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ART. 214.
ROBERTA CRISTIANA DE MLO BATISTA, mat. 23823-
JOSE MAURICIO MELO DOS SANTOS, mat. 57116-4,
6, Professora, 60 dias de 10-0911 a 08-11-11.
Assessor Técnico, 30 dias de 14-09-11 a 13-10-11.
TEREZINHA DE JESUS COSTA AVELINO, mat. 21431-
SEADES
0, Professora, 30 dias de 22-09-21-10.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM
JOELMA SANTOS, mat. 0083099-2, Professora, 22 dias
PRORROGAÇÃO ART. 86.
de 17-09-11 a 08-10-11.
IZA ELBA DANTAS CAVALCANTE, mat. 376-0,
ANIETE MAUA DE SOUZA GURREIRO, mat. 826706-
Psicóloga, 90 dias 21-09-11 a 20-12-11.
6, 90 dias de 13-09-11 a 11-12-11.
LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE
SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA. ART. 87.
ANA MARCIA MONTENEGRO RAMALHO, mat.
PGE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM
PRORROGAÇÃO ART. 86.
FILIPE CASTRO DE AMORIM COSTA, mat. 83471-8,
PROC. 1104-410/09 - COORDENADORIA SETORIAL
9866368-2, Professora, 30 dias de 26-09-11 a 25-10-11.
DE GESTÃO - CGE - Diante das informações prestadas
NORTON DE MORAES SARMENTO FILHO, mat.
pela Diretoria de Patrimônio Imobiliário às fls.26, retornem
0022287-9, Professor, 60 dias de 08-09-11 a 06-11-11.
os autos à Douta Procuradoria Geral do Estado para ciência
TORNAR SEM EFEITO
e providências ulteriores.
ROSELANNE SANDES GABRIEL, mat. 83003-8,
PROC. 1700-5739/11 - - SUPERINTENDÊNCIA DE
Professora, 90 dias de 14-08-11 a 11-11-11.
GESTÃO DO PATRIMÔNIO - Diante do exposto,
PUBLICAR POR INCORREÇÃO.
Professora, 60 dias de 15-08-11 a 13-10-11.
encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral do
JACINTA DE FÁTIMA MATOS GOMES, mat. 67827-9,
LAELSON LIMA DOS SANTOS, mat. 0825886-4,
Estado para análise e pronunciamento acerca do pleito em
Professora, 60 dias de 15-08-11a 13-10-11.
Professor, 60 dias de 26-08-11 a 24-10-11.
questão.
AFASTAMENTO.
Procurador de Estado, 60 dias de 30-09-11 a 28-11-11.
PUBLICAR POR INCORREÇÃO.
UNEAL
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ART. 214.
JACINTA DE FÁTIMA MATOS GOMES, mat. 34-5,
ALINE BOTELHO ALVES
ALINE BOTELHO ALVES
ROSELANNE SANDES GABRIEL, mat. 83003-8,
Marilurdes Monteiro Barros
Responsável p/ Resenha
Responsável p/ Resenha
Professora. A servidora acima após inspeção de saúde feita
Superintendente de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
26
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
PORTARIA Nº 334/2011
PROCESSO Nº 3300-2103/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder
em favor da servidora: Roberta Maria Rosas Garcia Gomes,
Superintendente de Transporte e Logística, lotado na
Superintendência de Transporte e Logística, GTR-2, matrícula
nº 104-0, inscrito no CPF sob nº 872.025.574-87, 3,5 (três
e meia) diárias, no valor unitário de 350,00 (trezentos e
cinqüenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 1.225,00
(hum mil, duzentos e vinte e cinco reais) para fazer face as
despesas com translado, hospedagem e alimentação, na
cidade do Rio de Janeiro-RJ, no período de 18 a 21 de
outubro do corrente ano, com o objetivo de participar do
18º Congresso Brasileiro de Transportes e Trânsito. As
despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-15
Manutenção do Gabinete 0412200042002, Plano Interno
000664 Fonte de Recursos 0100, e de acordo com o
orçamento vigente.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 05 de outubro de 2011.
PORTARIA Nº 337/2011
PROCESSO Nº 3300-2289/2011
PORTARIA Nº 340/2011
PROCESSO Nº 3300-2300/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder
em favor do servidor João Evangelista de Souza Neto,
assistente Técnico, Nível Médio, lotado na Superintendência
de Obras, matrícula 130.055-5, inscrito no CPF sob nº
049.621.844-15, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 30,00
(trinta reais) para fazer face as despesas com deslocamento,
e alimentação no dia 06 de outubro do corrente ano, com o
objetivo de fiscalização das Obras de construção de 35
Unidades Habitacionais com suas respectivas infraestrutura,
que estão sendo executadas na Aldeia Indígena Wassu Cocal,
no município de Joaquim Gomes-AL.
As despesas
decorrentes dos encargos criados pela presente portaria
correrão à conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenção do
Gabinete 0412200042002, Plano Interno 000664, Fonte de
recursos 0100 do orçamento vigente.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder
em favor do servidor: Daniel Faião Rodrigues, Superintendente
de Infraestrutura Hídrica e Projetos Especiais GTR-2, lotado
na Superintendência de Infraestrutura Hídrica e Projetos
Especiais, matrícula 140-6, inscrito no CPF sob nº
031.728.604-85, ½ (meia) diária no valor de R$
40,00(quarenta reais) para fazer face às despesas com
deslocamento, e alimentação, no dia 06 de outubro do corrente
ano, com o objetivo de acompanhar o Ministério da Integração
Nacional em visita técnica ao Bálsamo no município de
Palmeira dos Indios-Al.
As despesas decorrentes dos
encargos criados pela presente portaria correrão à conta do
Elemento 33.90.14-14 Manutenção do Gabinete
0412200042002, Plano Interno 000664, Fonte de recurso
0100, do orçamento vigente.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 06 de outubro de 2011.
MARCO ANTONIO DE ARAÚJO FIREMAN
Secretário de Estado da Infraestrutura
-SEINFRA-
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA
Rua do Sol, 290, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 02.210.303/0001-64
- Amorim Barreto Engenharia Ltda.
Av. Tancredo Neves, 1543, Caminho das Árvores, Salvador
/ BA - CNPJ: 03.318.115/0001-17.
- Departamento de Estradas de Rodagem - DER/AL.
BR-316, Km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió / AL
CNPJ: 12.201.034/0001-23
Do Objeto: Redução no valor original do contrato em R$
95.291,83 (noventa e cinco mil, duzentos e noventa e um
reais e oitenta e três centavos).
Da Data: 26.09.2011
Dos Signatários:
Marco Antônio de Araújo Fireman - CPF:
410.988.204-44
Sérgio Antônio Tavares Cavalcanti - CPF:
112.113.344-49
Marcos Antônio Cavalcanti Vital - CPF:
411.068.064-68
Sérgio Lopes Cavalcante - CPF: 208.527.204-59
- AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: 24.08.2011
O SECRETÁRIA DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder
em favor do Servidor Manoel Messias Ferreira da Costa,
Secretario Adjunto de Obras, Transporte e Logística, GTR1, CPF 524.804.704-82, Matrícula 1.863.415-0, 3,5 (três
e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,00 (quatrocentos
e vinte reais) cada, perfazendo um total de R$ 1.470,00(hum
mil e quatrocentos e setenta reais) para fazer face às despesas
com translado, hospedagem e alimentação na cidade do Rio
de Janeiro-RJ , no período de 18 a 21 de outubro do corrente
ano, com o objetivo de participar do 18º Congresso Brasileiro
de Transporte e Trânsito.
As despesas decorrentes dos
encargos criados pela presente portaria correrão à conta do
Elemento 339014-15 Manutenção do Gabinete
0412200042002,Plano Interno 000664 Fonte de recurso
0100 e de acordo com o Orçamento vigente.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 06 de outubro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder
em favor do servidor João Evangelista de Souza Neto,
assistente Técnico, Nível Médio, lotado na Superintendência
de Obras, matrícula 130.055-5, inscrito no CPF sob nº
049.621.844-15, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 30,00
(trinta reais) para fazer face as despesas com deslocamento,
e alimentação no dia 05 de outubro do corrente ano, com o
objetivo de fiscalização das Obras de construção de 35
Unidades Habitacionais com suas respectivas infraestrutura,
que estão sendo executadas na Aldeia Indígena Wassu Cocal,
no município de Joaquim Gomes-AL.
As despesas
decorrentes dos encargos criados pela presente portaria
correrão à conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenção do
Gabinete 0412200042002, Plano Interno 000664, Fonte de
recursos 0100 do orçamento vigente.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 06 de outubro de 2011.
MARCO ANTONIO DE ARAÚJO FIREMAN
Secretário de Estado da Infraestrutura
-SEINFRA-
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/
2011 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-3421/2011
PORTARIA Nº 335/2011
PROCESSO Nº 3300-2254/2011
PORTARIA Nº 336/2011
PROCESSO Nº 3300-2288/2011
MARCO ANTONIO DEARAÚJO FIREMAN
Secretário de Estado da Infraestrutura
-SEINFRA-
SÚMULA
MARCO ANTONIO DE ARAÚJO FIREMAN
Secretário de Estado da Infraestrutura
-SEINFRA-
MARCO ANTONIO DE ARAÚJO FIREMAN
Secretário de Estado da Infraestrutura
-SEINFRA-
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 06 de outubro de 2011.
PORTARIA N.º 546/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de
novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme
processo nº 23010-001351/2011
Nome: Maria Domênica Didier Foerster
Cargo: Gerente GTR - 6
Lotação: SMA
Matrícula: 9865749-6
RG Nº 2010223 SSP-AL
CPF Nº 298.236.764-53
Quantidade: 04 e ½ (Quatro e meia)
Valor Unitário: R$ 200,00 (duzentos reais)
Valor Total: R$ 900,00 (novecentos reais)
Objetivo: III Workshop de tecnologia e fisiologia de sementes
e mudas de espécies arbóreas nativas da caatinga.
Percurso: Maceió – AL/Recife – PE / Petrolina – PE /
Maceió – AL
Dia: 17 à 21/10/2011
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
Portaria correrão a conta do Elemento 339014-15 do
Orçamento vigente PTRES 230008 e PI 000379.
*Republicada.
Maceió, 05 de outubro de 2011.
IVÃ DE FRANÇA VILELA
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 548/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de
novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme
processo nº 23010- 001365/2011.
Nome: Elaine Patrícia Gomes Melo
Cargo: Gerente de Planejamento em Saneamento – GTR - 6
Lotação: SPP
Matrícula: 18634621
RG: 1.388.320 SSP/AL
CPF: 022.757.954-21
Quantidade: 3 (Três)
Valor Unitário: R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 660,00 (Seiscentos e sessenta reais)
Objetivo: Participar representando a SEMARH, da Audiência
Pública Regional Nordeste do Plano Nacional de Resíduos
Sólidos, dia 13 e 14 de outubro de 2011, na cidade de Recife.
Percurso: Maceió – AL/ Recife - PE / Maceió – AL.
Data: 12 à 15/10/2011
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/15 do
Orçamento vigente PTRES 230010 e PI 001726.
*Republicada.
SÚMULA
PORTARIA Nº 339/2011
PROCESSO Nº 3300-2294/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder
em favor das servidoras abaixo relacionadas, lotadas na
Superintendência de Políticas de Saneamento, 03(três) diárias,
no valor unitário de 280,00 (duzentos e oitenta reais) cada,
perfazendo um total de R$ 1.680,00 (hum mil, seiscentos e
oitenta reais), para fazer face as despesas com deslocamento,
hospedagem e alimentação, no período de 12 a 15 de outubro
do corrente ano, com o objetivo de participar de Audiências
Públicas do Plano Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS
na cidade de Recife-PE.
As despesas decorrentes dos
encargos criados pela presente portaria correrão à conta do
Elemento 33.90.14-15, Manutenção do Gabinete
0412200042002, Plano Interno 000664 Fonte de recursos
0100, do orçamento vigente.
Nome
Cargo Nível Mat.
CPF
Vl. R$
AnaC.P.A.Lopes Superintd GTR-2 46-9 153938874-34
840,00
LucianaEG.Cavlc Diretora GTR-5 54-0 686486694-72
840,00
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 06 de outubro de 2011.
MARCO ANTONIO DE ARAÚJO FIREMAN
Secretário de Estado da Infraestrutura
-SEINFRA-
Maceió, 05 de outubro de 2011.
CONTRATO Nº 45/2011 - CPL/AL
CONCORRÊNCIA Nº05/2011 – T1 – CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-022/2011
IVÃ DE FRANÇA VILELA
Secretário de Estado
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA
Rua do Sol, 290, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 02.210.303/0001-64
- Cony Engenharia Ltda.
Rua J, Qd. 1807, Lote 60, Cidade Universitária, Maceió /
AL - CNPJ: 41.167.347/0001-00.
Do Objeto: Sistema de Esgotamento Sanitário do Conjunto
residencial José Aprígio Vilela, em Maceió / AL.
Do Valor: R$ 2.359.947,59 (dois milhões, trezentos e
cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e
cinquenta e nove centavos).
Da Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho:
16.482.0032.1026.0000 – Produção de Unidades
Habitacionais, PI: 1846 – Metropolitana Maceió, Elemento
de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, do orçamento
vigente da SEINFRA.
Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 180
(cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir da
Ordem Inicial de Serviços.
Da Data: 04.10.2011
Dos Signatários:
Marco Antônio de Araújo Fireman - CPF:
410.988.204-44
Jean Sandro Santos da Silva - CPF: 616.823.65468
- AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: 20.09.2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de
novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme
processo nº 23010-001382/2011
Nome: Ivã de França Vilela
Cargo: Secretário de Estado - SE
Lotação: Gabinete
Matrícula: 9865756-9
RG Nº 266.054 SSP-AL
CPF Nº.177.627.404-06
Quantidade: 1 e ½ (Uma e meia)
Valor Unitário: R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 630,00 (Seiscentos e trinta reais)
Objetivo: Reunião para discutir a proposta de Resolução para
definição de vegetação primária e dos estágios sucessionais
secundários da vegetação de restinga na Mata Atlântica.
Percurso: Maceió – AL/ Brasília - DF / Maceió – AL
Dia: 18 à 19/10/2011
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
Portaria correrão a conta do Elemento 339014-15 do
Orçamento vigente PTRES 230001 e PI 000376.
RESPONSÁVEL PELA RESENHA: Hélia do Nascimento
Gama Teodósio.
IVÃ DE FRANÇA VILELA
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 552/2011
Maceió, 06 de outubro de 2011.
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EXTRATO DO CONTRATO SEMARH Nº 013/2011,
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS –
SEMARH, E A EMPRESA OK LOCADORA DE
VEÍCULOS LTDA – EPP, PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS.
UASG SEMARH Nº 926112 - Processo Administrativo Nº.
23010
-0568/2011 - SEMARH
Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico 23014/2011SEMARH.
Contratante: ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS HÍDRICOS, com sede na Rodovia AL
101 Norte, KM 05, S/N, Jacarecica – Maceió-AL, CNPJ
nº. 03.626.198/0001-01, representada pelo Secretário de
Estado, IVÃ DE FRANÇA VILELA, inscrito no CPF/MF
sob nº. 177.627.404-06 domiciliado à Rua Lourenço Moreira
da Silva, 320 – Edifício RAFAELO - Apto 102 - Ponta Verde
– CEP 57035-360 – Maceió/AL
Contratada: OK LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 07.173.027/0001-25
estabelecida na Rua João Davino, 198 - Mangabeiras – CEP
57.035-500 – MACEIÓ/AL
Gestor do Contrato: AMANDA ANDRÉA SANTOS LIMA,
matrícula nº137001, Gerente de Outorga, designada Gestora
Contratual.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa para locação
de 1
(uma) máquina RETROESCAVADEIRA, com cessão de
operador
e combustível para escavação dos 48 tanques de contenção
de
concentrado nas comunidades contempladas pelo Convênio
MMA
/SRHU-SEMARH - Nº 002/2009.
Data de Assinatura do Contrato: 06 de Outubro de 2011.
Vigência do Contrato: Terá vigência de 12 (doze) meses,
contados seu prazo a partir da publicação do extrato no Diário
Oficial do Estado de Alagoas.
Valor Global do Contrato: R$ 113.990,40 (Cento e treze
mil, novecentos e noventa reais e quarenta centavos).
Dotação Orçamentária: PT: 18.544.0112.1354.0000 –
SistemasAlternativos–PoupançadeÁgua–
PI’s: 002151 – 002155 - 002214 - Natureza da Despesa:
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros, Sub Elemento 12
– Locação de Máquinas e Equipamentos – Fonte de
Recursos: 0114.
Signatários: IVÃ DE FRANÇA VILELA, inscrito no CPF/
MF sob nº. 177.627.404-0 e AMANDA ANDRÉA
SANTOS LIMA, inscrita no CPF/MF nº 039.243.014-25
pelo Estado de Alagoas, e LUIZ MARCELO SANTOS DE
ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº 410.801.494-49, pela
contratada.
7 de Outubro de 2011
2.
Apresentar conforme citado no RAA, declaração da
ELETROBRÁS sobre o fornecimento de energia;
3.
Apresentar cronograma e PGRCC, conforme
Resolução CONAMA 307/2002;
4.
Apresentar atestado de viabilidade técnica sobre o
sistema de abastecimento de água da CASAL;
5.
Declaração de responsabilidade sobre a coleta de lixo;
6.
Apresentar Projeto de drenagem de águas Pluviais,
detalhando o segmento que abrange as áreas de encostas
dos tabuleiros até saída no Riacho carrapatinho;
7.
Apresentar o Projeto de Tratamento de Esgoto através
de Estação de tratamento, atestando a eficiência do mesmo;
Reuniões do CEPRAM,
Em 27 de setembro 2011
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
Presidente do CEPRAM/AL
*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 221/2011
O Presidente do Conselho Estadual de Proteção
Ambiental - CEPRAM, com fundamento no artigo 6º, VIII,
da Lei Estadual nº 3.989, de 13 de dezembro de 1978, nos
termos do Regimento Interno do CEPRAM e Decretos
Estaduais nºs 3.908 de 07.05.79; 6.544, de 14 de agosto de
1985 e 38.319, de 27 de março de 2000, nos termos da
Resolução CONAMA nº 237/97, e considerando o Ofício
nº 001/2011 às fls. 138 dos autos do Processo, como também
os despachos constantes do Processo IMA nº 4903-4125/
2011 “AD REFERENDUM” do Conselho Estadual de
Proteção Ambiental - CEPRAM,
RESOLVE:
1.
Apreciar o pedido de ARQUITEC –
ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
LTDA, para Licença de Instalação do Conjunto Habitacional
Recanto da Ilha a ser implantada na Ilha de Santa Rita em
Marechal Deodoro/AL. Processo IMA nº 4903-4125/2011.
2.
Determinar que o Instituto do Meio Ambiente do Estado
de Alagoas proceda a emissão da Licença referida no item I
desta Resolução, observando todas as recomendações
constantes no Parecer Técnico DIT/IMA nº586/2011, como
também as recomendações constantes nos despachos
existentes.
3.
Incluir a presente Resolução “ad referendum”, na
próxima reunião ordinária, para apreciação do Plenário, com
vistas a sua aprovação.
Maceió, 06 de Outubro de 2011.
Sala de Reuniões do CEPRAM
Em, 05 de outubro 2011.
IVÃ DE FRANÇA VILELA
Secretário de Estado
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
Presidente do CEPRAM/AL
PORTARIA Nº 514/11-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que
consta no Processo 20106-1637/2011,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 01 (uma)
diária, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o
valor total de R$ 70,00 (cento e quarenta reais), ao Gerente
de Atendimento do PROCON, Denys Malta Reis, nível GTR7, matrícula nº37-0, CPF nº051.975.134-54, para cobrir as
despesas com o seu deslocamento ao município de Arapiraca/
AL, no período de 17 de outubro a 18 de outubrobro de
2011, com o objetivo de realizar Audiência de Conciliação,
através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 06 de outubro de 2011.
PROCESSO Nº: 0109.015.518-0
RECLAMANTE: SILVANIA PEREIRA DA SILVA
RECLAMADO: RICARDO ELETRO
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
Quando do pedido de Licença de Implantação, deverá o
interessado atender os seguintes condicionantes:
1.
Os projetos deverão obedecer às normas da ABNT
sobre os temas;
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 14 de setembro de 2011
DESPACHO
/
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 14 de setembro de 2011
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0109.007.426-5
RECLAMANTE: PAULO JORGE PAZ DE FREITAS
RECLAMADO: ASSISTENCIAL
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
II – Determinar ao IMA, para que faça constar na licença a
ser expedida as restrições/condicionantes aprovadas com seus
respectivos prazos cabíveis:
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0109.015.961-2
RECLAMANTE: JANUARIO AGRIPINO JUNIOR
RECLAMADO: G BARBOSA / RJ INFORMATICA
O Conselho Estadual de Proteção Ambiental CEPRAM, reunido ordinariamente em 27 de setembro de
2011, com fundamento no artigo 6º, VIII, da Lei Estadual nº
3.989, de 13 de dezembro de 1978; Decreto Estadual nº
3.908, de 07/05/1979; Decreto Estadual nº 6.544, de 14/
08/1985; Decreto Estadual nº 38.319, de 27/03/2000, tendo
ainda em vista o que dispõe a Resolução CONAMA nº 237/
1997, e nos termos do seu regimento interno e por
unanimidade de votos de seus membros,
RESOLVE:
I – Aprovar a emissão da licença, requerida pela empresa
abaixo mencionada:
· CONSTRUTORA SAUER LTDA, para Licença Prévia
para a construção do Condomínio Residencial Recanto das
Árvores, no Município de Satuba/AL. Processo IMA nº 49034945/2011. Relator: Francisco de Assis (FIEA);
Maceió, 14 de setembro de 2011
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
Maceió, 14 de setembro de 2011
DESPACHO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que
consta no Processo 20106-1638/2011,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 01 (uma)
diária, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o
valor total de R$ 70,00 (cento e quarenta reais), ao Gerente
de Atendimento do PROCON, Denys Malta Reis, nível GTR7, matrícula nº37-0, CPF nº051.975.134-54, para cobrir as
despesas com o seu deslocamento ao município de Penedo/
AL, no período de 31 de outubro a 01 de novembro de
2011, com o objetivo de realizar Audiência de Conciliação,
através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 06 de outubro de 2011.
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
DESPACHO
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 207/2011
PORTARIA Nº 513/11-GS
PROCESSO Nº: 0109.015.830-6
RECLAMANTE: RONALDO PACHECO MOREIRA
JUNIOR
RECLAMADO: SLOTELECOM / LOJAS INSINUANTE
PROCESSO Nº: 0109.011.811-6
RECLAMANTE: RONNIE ROSELIA DA PAZ CASTRO
RECLAMADO: INSINUANTE / RJ INFORMATICA
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
PROCESSO Nº: 0109.011.517-7
RECLAMANTE: SERGIO OLIVEIRA COSTA
RECLAMADO: MELHOR ASSISTENCIA
MOTOROLA
27
Maceió, 14 de setembro de 2011
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0109.012.897-3
RECLAMANTE: JOSE FERREIRA JORGE
RECLAMADO: ELGIN / ASSISTENCIAL
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 14 de setembro de 2011
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0109.009.947-8
RECLAMANTE: JOSE ROBSON BEZERRA
RECLAMADO: DIGIBRAS / UPGRADE
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 14 de setembro de 2011
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0109.011.906-8
RECLAMANTE: FRANKLIN ALEXANDRE DA SILVA
RECLAMADO: TYRESOLES DE ALAGOAS LTDA
DESPACHO
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 14 de setembro de 2011
Maceió, 14 de setembro de 2011
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
28
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
PROCESSO Nº: 1110.005.345-0
RECLAMANTE: JORGE FERREIRA DE ARAUJO
JUNIOR
RECLAMADO: OLA TELECOMUNICAÇOES
PROCESSO Nº: 0909.011.345-6
RECLAMANTE: EUNICE DE ALMEIDA SOUZA
RECLAMADO: C&A / ASSISTEC CELL
PROCESSO Nº: 1108.009.138-9
RECLAMANTE: MARIA CICERA ANGELO DOS
SANTOS
RECLAMADO: BANCO DO BRASIL
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 14 de setembro de 2011
Maceió, 14 de setembro de 2011
Maceió, 14 de setembro de 2011
Maceió, 14 de setembro de 2011
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1110.003.277-2
RECLAMANTE: JENAILSON ALVES DE MEDEIROS
RECLAMADO: RICARDO ELETRO / CELLINS
PROCESSO Nº: 0909.003.328-0
RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO LINS PIMENTEL
RECLAMADO: MARISA
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0109.005.312-0
RECLAMANTE: JAQUELINE DE LIMA GAMA
RECLAMADO: ASSISTEC CELL / SONY ERICSSON
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 14 de setembro de 2011
Maceió, 14 de setembro de 2011
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 14 de setembro de 2011
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0910.010.005-7
RECLAMANTE: JOSE ADEMIR DE FARIAS
RECLAMADO: ASSISTEC CELL / RICARDO ELETRO
PROCESSO Nº: 0909.013.127-0
RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS ALVES DA
ROCHA
RECLAMADO: BOMPREÇO
DESPACHO
PROCESSO Nº: 0109.012.271-4
RECLAMANTE: MARLEIDE LIMA DOS SANTOS
RECLAMADO: VENKO / CONTACT CEL
DESPACHO
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 14 de setembro de 2011
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0110.000.107-6
RECLAMANTE: REZIANE VIEIRA DA SILVA
RECLAMADO: C&A / ASSISTEC CELL
PROCESSO Nº: 0909.013.058-1
RECLAMANTE: MICHELLE DE LIMA RAPOSO
RECLAMADO: CEMAZ / RECON ELETRONICA
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
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Maceió, 14 de setembro de 2011
PROCESSO Nº: 0909.010.732-7
RECLAMANTE: MARIA LUIZA DE OMENA
RECLAMADO: UPGRADE / DIGIBRAS
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
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Maceió, 14 de setembro de 2011
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1009.009.441-0
RECLAMANTE: ANTONIO FAUSTINO DO REGO
SANTOS
RECLAMADO: EDITORA TRES
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 14 de setembro de 2011
Maceió, 14 de setembro de 2011
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0109.005.254-1
RECLAMANTE: JOSE BENEDITO PALMEIRA DE
SOUZA
RECLAMADO: UTILAR COMERCIO E SERVIÇOS
TECNICOS
PROCESSO Nº: 1009.005.335-8
RECLAMANTE: LUCIENE BARROS BANDEIRA
PERMINIO
RECLAMADO: C&A / MIRAGE
DESPACHO
DESPACHO
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 14 de setembro de 2011
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 14 de setembro de 2011
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0108.023.573-0
RECLAMANTE: FERNANDA
VASCONCELOS NOBRE
RECLAMADO: ASSISTEC CELL
PROCESSO Nº: 0909.005.797-2
RECLAMANTE: DENISE CELINA S. DE ARAUJO
RECLAMADO: ASSISTEC CELL
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 14 de setembro de 2011
Maceió, 14 de setembro de 2011
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
THAIS
DE
DESPACHO
PROCESSO Nº: 0909.013.011-7
RECLAMANTE: GERSON JUSTINO DOS SANTOS
RECLAMADO: EDMUNDO AUTO PEÇAS
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0909.009.959-1
RECLAMANTE: VALMIR VALDEVINO DE OLIVEIRA
RECLAMADO: SAMSUNG
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1009.009.176-5
RECLAMANTE: MARCOS JORGE LIMA DE BARROS
RECLAMADO: UNIBANCO
DESPACHO
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 14 de setembro de 2011
Maceió, 14 de setembro de 2011
Maceió, 14 de setembro de 2011
Maceió, 14 de setembro de 2011
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
PROCESSO Nº: 1009.003.136-6
RECLAMANTE: ADILSON DOS SANTOS NOGUEIRA
RECLAMADO: UPGRADE
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
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Maceió, 14 de setembro de 2011
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1109.000.407-3
RECLAMANTE: ELIZANEIDE DE BARROS COSTA
RECLAMADO: BOREO COMERCIO
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 14 de setembro de 2011
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1109.015.397-2
RECLAMANTE: PATRICIA CRISTINA DA SILVA
RECLAMADO: G BARBOSA
DESPACHO
PROCESSO Nº: 1109.004.302-6
RECLAMANTE: GRACIELA MONIQUE SOUSA DE
MELO
RECLAMADO:
G
BARBOSA
/
SLOT
TELECOMUNICAÇAO
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 14 de setembro de 2011
PROCESSO Nº: 1109.014.889-5
RECLAMANTE: UBIRAJARA OLIVEIRA
RECLAMADO: ASSISTENCIAL
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 14 de setembro de 2011
Maceió, 04 de agosto de 2010
PROCESSO Nº: 1109.016.468-0
RECLAMANTE: JOAO BATISTA ESTEVES DE
GUSMAO
RECLAMADO: ABN AMRO REAL
PROCESSO Nº: 1109.012.225-0
RECLAMANTE: VAILMA SANTOS MOREIRA
RECLAMADO: ELETRO VIDEO
DESPACHO
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 14 de setembro de 2011
Maceió, 14 de setembro de 2011
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0109.013.009-5
RECLAMANTE: MARLENE PEREIRA BORGES
RECLAMADO: MELHOR ASSISTENCIA
MOTOROLA
/
PROCESSO Nº: 1109.010.420-2
RECLAMANTE: JOAO CARLOS PALMEIRA NUNES
RECLAMADO: ABN AMRO REAL
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 14 de setembro de 2011
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1109.015.397-2
RECLAMANTE: PATRICIA CRISTINA DA SILVA
RECLAMADO: G BARBOSA
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 14 de setembro de 2011
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 14 de setembro de 2011
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 0109.003.001-5
RECLAMANTE: CICERO ALVES CORDEIRO DA
SILVA
RECLAMADO: POSTO BOULANGERIE
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
PROCESSO Nº: 0909.001.251-8
RECLAMANTE: JAIDE MARIA DE SOUZA GOMES
RECLAMADO: LOJAS GUIDO / WN REFRIGERAÇAO
DESPACHO
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
29
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 14 de setembro de 2011
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1109.012.418-8
RECLAMANTE: FERNANDA PALMEIRA DA SILVA
RECLAMADO: ASSISTEC CELL
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Rodrigo Santos Cunha
Superintendente do Procon/AL
PROCESSO Nº: 0109.000.638-3
RECLAMANTE: FERNANDO NUNES OLIVEIRA
RECLAMADO: MASTERFRIO / WN REFRIGERAÇAO
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 05 de agosto de 2010
Rodrigo Santos Cunha
Superintendente do Procon/AL
PROCESSO Nº: 0108.022.394-3
RECLAMANTE: JOSE RUBERVAL SIQUEIRA ROCHA
RECLAMADO: WN REFRIGERAÇAO
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 18 de agosto de 2010
Rodrigo Santos Cunha
Superintendente do Procon/AL
PROCESSO Nº: 0108.021.111-5
RECLAMANTE: EVANILDO ROBSON OLIVEIRA DA
SILVA
RECLAMADO:
ELETRO
SHOPPING/WN
REFRIGERAÇAO
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 07 de agosto de 2010
Maceió, 14 de setembro de 2011
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1109.010.354-4
RECLAMANTE: MICHELLE DOS SANTOS OLIVEIRA
RECLAMADO: ASSISTEC CELL
DESPACHO
Maceió, 14 de setembro de 2011
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
PROCESSO Nº: 1109.010.947-9
RECLAMANTE: JOAO BATISTA DINIZ
RECLAMADO: AYMORE
DESPACHO
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
Rodrigo Santos Cunha
Superintendente do Procon/AL
PROCESSO Nº: 0108022682.3
RECLAMANTE: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS
RECLAMADO: LOJAS MAIA/WN REFRIGERAÇAO
PROCESSO Nº: 0909.002.762-5
RECLAMANTE: MARINA MARIA DA SILVA
RECLAMADO: ELETRO SHOPPING / WN
REFRIGERAÇAO
DESPACHO
DESPACHO
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Por inobservância do artigo 44 do Decreto Federal nº 2181/
97, tendo a Decisão Administrativa TRANSITADO EM
JULGADO, conforme previsão do artigo 53 do citado
Decreto, não mais cabendo RECURSO; encaminha-se para
cumprimento da Sanção Administrativo Imposta, sob pena
de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas.
Maceió, 14 de setembro de 2011
Maceió, 14 de setembro de 2011
Maceió, 20 de setembro de 2010
Maceió, 07 de agosto de 2010
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
José Cesar Silva Caldas
Assessor Jurídico
RODRIGO SANTOS CUNHA
SUPERINTENDENTE-PROCON-AL
Rodrigo Santos Cunha
Superintendente do Procon/AL
30
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
PORTARIA SEPLANDE N.º321 -GS
PORTARIA SEPLANDE N.º 318- GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE
DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de
Novembro de 2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o
que consta nos autos do Processo 1900–2891/2011, RESOLVE:
Arbitrar em favor de POLIANNA KRISTINE BUGARIM Gerente de
Fomento a Micro e Pequenas Empresas desta Pasta, matrícula
0114833, RG: 2003001060559 - SSP-AL, e CPF n.º954.933.524-00, ½
(meia) diária no valor total de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para fazer
face às despesas com alimentação em viagem realizada ao Município
de Quebrangulo-Al, no dia 30/09/2011, o objetivo foi participar da
inauguração da Sala do Empreendedor.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da
Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 3390-14 do PTRES
250003 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em,
Maceió, 06 de outubro de 2011.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE N.º 319 - GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE
DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de
Novembro de 2008, republicado em 13 de Março de 2009, e ainda o
que consta nos autos do Processo 1900-2910/2011, RESOLVE arbitrar
diárias em favor dos servidores:
ADELMO CARMERINO DOS SANTOS
Cargo: Motorista
CPF: 456.480.854-00
RG: 706.034 – SSP-Al
Matricula: 530000
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária
VALOR: R$ 30,00 (trinta reais)
DIA: 04/10/2011
DESTINO: Boca da Mata- Al
OBJETIVO: Conduzir à servidora Polianna Kristine A. Bugarin para
participar da inauguração da Sala do Empreendedor.
POLIANNA KRISTINE ALVES BUGARIN
Cargo: Gerente de Fomento às Micro e Pequenas Empresas
CPF: 954.933.524-00
RG: 2003001060559 – SSP-Al
Matricula: 0114833
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária
VALOR: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
DIA: 04/10/2011
DESTINO: Quabrangulo - Al
OBJETIVO: O objetivo da viagem foi participar da inauguração da
Sala do Empreendedor.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da
Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 3390-14 do PTRES
250003 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em,
Maceió, 06 de outubro de 2011.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE N.º320-GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE
DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de
Novembro de 2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o
que consta nos autos do Processo 1900–002845/2011, RESOLVE:
Arbitrar em favor de FLAVIANA ROSA BARBOSA RABÊLO
SANTOS Diretora de APL’s e Cadeia Produtiva desta Pasta, matrícula
nº 500675-9, RG: 509928-4 SSP-PE, e CPF n.º 026.384.484-60 ½ (meia)
diária no valor total de R$ 40,00 (quarenta reais) para fazer face às
despesas com alimentação em viagem realizada no dia 27/09/2011 à
cidade Santana do Mundaú-Al, o objetivo é participar de reuniões
para discussões sobre os gargalos e entraves do APL de Laranja
Lima, juntamente com parceiros do BB,BNB, SEAGRI, DESENVOLVE,
Produtores e o Prefeito de Santana do Mundaú-Al.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da
Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 3390-14 do PTRES
250002 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em,
Maceió, 06 de outubro de 2011
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE
DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de
Novembro de 2008, republicado em 13 de Março de 2009, e ainda o
que consta nos autos do Processo 1900-2897/2011, RESOLVE arbitrar
diárias em favor da servidora:
CHRISTIANE LOUISE LIMA SILVA
Cargo: Economista
CPF: 007.576.964-65
RG: 980.012422-89 – SSP-Al
Matricula: 104669
N° DE DIÁRIAS: 04 (quatro) diárias
VALOR: R$ 1.120,00
PERÍODO/IDA:
07/10/2011
14/10/2011
21/10/2011
28/10/2011
PERÍODO/VOLTA:
08/10/2011
15/10/2011
22/10/2011
29/10/2011
DESTINO: Maceió-Al/Recife-PE/Maceió-Al
OBJETIVO: Participar das aulas de Mestrado Profissional em Gestão
Pública para o Desenvolvimento do Nordeste (MPANE).
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da
Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 3390-14 do PTRES
250003 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em,
Maceió, 06 de outubro de 2011.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
O SECRE TÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DESPACHOU EM DATA DE 06 DE OUTUBRO DE 2011 OS
SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 1900 – 2935/2011- SEEE/AL - Encaminhem-se os autos à
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as providências
cabíveis, evoluindo ao Gabinete Civil do Governador para a
publicação do Decreto de Abertura de Crédito Suplementar.
Proc. 1900 – 2426/2011 – ADEAL/AL– IDEM
Proc. 1900 – 2912/2011 – ADEAL/AL - IDEM
Proc. 1900 – 2916/2011 – SEMARH/AL - IDEM
Proc. 1900 - 2936/2011 – SECOM/AL – IDEM
Proc. 1900 - 2829/2011 – ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/AL –
IDEM
Proc. 1900 - 2944/2011 – IZP/AL – IDEM
Proc. 1900 - 2932/2011 – IDERAL/AL – IDEM
Proc. 1900 - 2923/2011 –IDERAL/AL – IDEM
ARARY CARDOSO DE PINHO
Responsável pela Resenha
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE
DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA
DE 06 DE OUTUBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc.- 1700-13079/2011-LOURIVAL BORGES JÚNIOR- Atendida a
solicitação do DESPACHO JURIDICO PGE/PA00.3651/2009, retornem
os autos à Douta Procuradoria Geral do Estado para parecer
conclusivo.
O SECRE TÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DESPACHOU EM DATA DE 06 DE OUTUBRO DE 2011 OS
SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. – 2100-1761/2011-Atendida a solicitação, encaminhem-se os
autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e providências
no âmbito de sua competência.
Patrícia de Almeida Souza
Responsável pela Resenha
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - JUCEAL
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE, TENDO
COMO INTERVENIENTE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS – JUCEAL E A EMPRESA PARAÍSO DAS ÁGUAS
REFRIGERAÇÃO LTDA.
BASE LEGAL: Art. 24 da Lei n° 8.666/1993 – Dispensa de licitação.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria
de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, inscrita
no CNPJ/MF sob o n° 02.301.845/0001-42, com sede na Rua Cincinato
Pinto, n° 513, Centro, CEP 57.022-050, Maceió/AL, representada pelo
Secretário de Estado, Sr. Luiz Otávio Gomes, inscrito no CPF/MF sob
o n° 060.576.164-72.
INTERVENIENTE: Junta Comercial do Estado de Alagoas – JUCEAL,
administradora do Fundo Estadual do Registro do Comércio –
FUNERC, conforme decreto n° 37.329 de 26 de novembro de 1997,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.279.310/0001-40, com sede na Av.
Fernandes Lima, n° 1681, Farol, Maceió-AL, neste ato representada
pelo seu Presidente, Sr. José Lages Júnior, inscrito no CPF/MF sob o
n° 009.109.684-70.
CONTRATADA: Paraíso das Águas Refrigeração Ltda, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 08.631.539/0001-20, com sede na Av. Governador
Theobaldo Barbosa, n.º 665, Vergel do lago, Maceió/AL, neste ato
representada por sua administradora, Sra. Andressa Feitoza da Silva
Barbosa, inscrita no CPF/MF sob o n° 055.262.104-80, de acordo com
a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.
GESTOR DO CONTRATO: Mauro Augusto de Araújo Cavalcante,
matrícula n° 14.311-3, inscrito no CPF/MF sob o n° 052.064.384-48,
Coordenador Setorial da Junta Comercial do Estado de Alagoas.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva dos equipamentos de climatização de ar
instalados no prédio sede da Junta Comercial do Estado de Alagoas.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de setembro de 2011.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses a partir da
publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas,
podendo ser prorrogado nos termos do art. 53 da Lei nº 8.666/93.
VALOR GLOBALDO CONTRATO: R$ 3.549,96 (três mil, quinhentos
e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos) anuais.
ORIGEM DOS RECURSOS: Tesouro Estadual (0100).
DOTAÇÃO ORÇAME NTÁRIA: P rograma de Trabal ho
04122000421350000; PTRES250048; PI 000513; Elemento de Despesas
33.90.39.
SIGNÁTARIOS: Sr. Luiz Otávio Gomes, Secretário de Estado; Sr.
José Lages Júnior; Sra. Andressa Feitoza da Silva Barbosa; Sr. Mauro
Augusto de Araújo Cavalcante.
ATO DO PROCURADOR AUTORIZADOR: Despacho PGE/GAB Nº
3034/2011.
José Lages Júnior
Presidente JUCEAL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - JUCEAL
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° AMGESP-168/
2009 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
RE PRE SENTADO PELA SECRETARIA DE E STADO DO
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TENDO
COMO INTERVENIENTE A JUNTA COMERCIAL DE ALAGOAS E
A EMPRESA MAX SERVIÇOS LTDA
BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria
de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, inscrita
no CNPJ/MF sob o n° 02.301.845/0001-42, com sede na Rua Cincinato
Pinto, n° 513, Centro, CEP 57.022-050, Maceió/AL, representada pelo
Secretário de Estado, Sr. Luiz Otávio Gomes, inscrito no CPF/MF sob
o n° 060.576.164-72.
INTERVENIENTE: Junta Comercial do Estado de Alagoas – JUCEAL,
administradora do Fundo Estadual do Registro do Comércio –
FUNERC, conforme decreto n° 37.329 de 26 de novembro de 1997,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.279.310/0001-40, com sede na Av.
Fernandes Lima, n° 1681, Farol, Maceió-AL, neste ato representada
pelo seu Presidente, Sr. José Lages Júnior, inscrito no CPF/MF sob o
n° 009.109.684-70.
CONTRATADA: Max Serviços Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
10.665.003/0001-06, com sede no Loteamento Pouso da Garça II, Lote
18, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL, neste ato representada por
sua diretora, Sra. Maria Edneuza dos Santos, portadora da Cédula de
Identidade n° 2000001035724 SSP/AL, inscrita no CPF/MF sob o n°
043.222.164-63, de acordo com a representação legal que lhe é
outorgada por Contrato Social.
GESTOR DO CONTRATO: Mauro Augusto de Araújo Cavalcante,
matrícula n° 14.311-3, inscrito no CPF/MF sob o n° 052.064.384-48,
ocupante do cargo de Coordenador Setorial da Junta Comercial do
Estado de Alagoas.
OBJETO DO ADITIVO: Aditar, pela segunda vez, o Contrato Amgesp
nº 168/2009, no que tange ao Gestor.
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 29 de julho de 2011.
SIGNÁTARIOS: Sr. Luiz Otávio Gomes, Secretário de Estado; Sr.
José Lages Júnior; Sra. Maria Edneuza dos Santos; e Sr. Mauro
Augusto de Araújo Cavalcante.
ATO DO PROCURADOR AUTORIZADOR: Despacho PGE/GAB Nº
1797/2011 publicado no DOE.
José Lages Júnior
Presidente JUCEAL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - JUCEAL
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° AMGESP-167/
2009 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
RE PRE SENTADO PELA SECRETARIA DE E STADO DO
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TENDO
COMO INTERVENIENTE A JUNTA COMERCIAL DE ALAGOAS E
A EMPRESA W.E. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.
BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993.
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria
de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, inscrita
no CNPJ/MF sob o n° 02.301.845/0001-42, com sede na Rua Cincinato
Pinto, n° 513, Centro, CEP 57.022-050, Maceió/AL, representada pelo
Secretário de Estado, Sr. Luiz Otávio Gomes, inscrito no CPF/MF sob
o n° 060.576.164-72.
INTERVENIENTE: Junta Comercial do Estado de Alagoas – JUCEAL,
administradora do Fundo Estadual do Registro do Comércio –
FUNERC, conforme decreto n° 37.329 de 26 de novembro de 1997,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.279.310/0001-40, com sede na Av.
Fernandes Lima, n° 1681, Farol, Maceió-AL, neste ato representada
pelo seu Presidente, Sr. José Lages Júnior, inscrito no CPF/MF sob o
n° 009.109.684-70.
CONTRATADA: W.E. Administradora de Serviços Ltda, inscrita no
CNPJ/MF sob o n° 00977.166/0001-62, com sede na Rua Zacarias de
Azevedo, n.º 399. Ed. Comercial Trade Center, sala 105, Centro, neste
ato representada por sua diretora, Sra. Elisângela Nascimento Rocha,
portadora da Cédula de Identidade n° 1.247.553 SSP/AL, inscrita no
CPF/MF sob o n° 041.542.424-07, de acordo com a representação
legal que lhe é outorgada por Contrato Social.
GESTOR DO CONTRATO: Mauro Augusto de Araújo Cavalcante,
matrícula n° 14.311-3, inscrito no CPF/MF sob o n° 052.064.384-48,
Coordenador Setorial da Junta Comercial do Estado de Alagoas.
OBJETO DO ADITIVO: Aditar, pela segunda vez, o Contrato Amgesp
nº 167/2009, que tem por objeto a prestação de serviço de portaria,
nas dependências da Junta Comercial de Alagoas, no que tange a
alteração de gestor.
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 29 de julho de 2011.
SIGNÁTARIOS: Sr. Luiz Otávio Gomes, Secretário de Estado; Sr.
José Lages Júnior; Sra. Elisângela Nascimento Rocha; Sr. Mauro
Augusto de Araújo Cavalcante.
ATO DO PROCURADOR AUTORIZADOR: Despacho PGE/GAB Nº
1824/2011.
José Lages Júnior
Presidente JUCEAL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - JUCEAL
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE, TENDO
COMO INTERVENIENTE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS – JUCEAL E A EMPRESA L. C. SERVIÇOS EM
TELEFONIA LTDA.
BASE LEGAL: Art. 24 da Lei n° 8.666/93 – Dispensa de Licitação.
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria
de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, inscrita
no CNPJ/MF sob o n° 02.301.845/0001-42, com sede na Rua Cincinato
Pinto, n° 513, Centro, CEP 57.022-050, Maceió/AL, representada pelo
Secretário de Estado, Sr. Luiz Otávio Gomes, inscrito no CPF/MF sob
o n° 060.576.164-72.
INTERVENIENTE: Junta Comercial do Estado de Alagoas – JUCEAL,
administradora do Fundo Estadual do Registro do Comércio –
FUNERC, conforme decreto n° 37.329 de 26 de novembro de 1997,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.279.310/0001-40, com sede na Av.
Fernandes Lima, n° 1681, Farol, Maceió-AL, neste ato representada
pelo seu Presidente, Sr. José Lages Júnior, inscrito no CPF/MF sob o
n° 009.109.684-70.
CONTRATADA: L. C. Serviços em Telefonia Ltda, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 09.634.887/0001-44, situada na Rua 6E, Qd 5E, nº 168,
Lote 21 – Conjunto João Sampaio II, Benedito Bentes, Maceió- AL,
neste ato representada por sua diretora, Sra. Maria Lucielma Enéas
Gomes da Silva, portadora da cédula de identidade n° 1.422.949-SSP/
AL, inscrita no CPF/MF n° 995.146.134-49, de acordo com a
representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.
GESTOR DO CONTRATO: Mauro Augusto de Araújo Cavalcante,
matrícula n° 14.311-3, inscrito no CPF/MF sob o n° 052.064.384-48,
Coordenador Setorial da Junta Comercial do Estado de Alagoas.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção
corretiva e preventiva nos equipamentos telefônicos e ramais virtuais
instalados no prédio sede da Junta Comercial do Estado de Alagoas
e nas delegacias deste órgão localizadas na Central Fácil de Maceió
e nas cidades de Palmeira dos Índios e Arapiraca.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de setembro de 2011.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses a partir da
publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas,
podendo ser prorrogado nos termos do art. 53 da Lei nº 8.666/93.
VALOR GLOBALDO CONTRATO: R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos
e oitenta reais) anuais.
ORIGEM DOS RECURSOS: Tesouro Estadual (0100).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento do Fundo Estadual do
Registro do Comércio para o exercício financeiro de 2011: Programa
de Trabalho 04122000421350000; PTRES 250048; PI 000513; Elemento
de Despesa 33.90.39.
SIGNÁTARIOS: Sr. Luiz Otávio Gomes, Secretário de Estado; Sr.
José Lages Júnior; Sra. Maria Lucielma Enéas Gomes da Silva; e Sr.
Mauro Augusto de Araújo Cavalcante.
José Lages Júnior
Presidente JUCEAL
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
PORTARIA Nº. 1754/2011 Maceió, 20 de Setembro de 2011
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-089/2011
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da
Paz SEPAZ
CONTRATADA:NOALDO DANTAS PLANEJAMENTO
E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o
nº35.368.927/0001-63.
DO OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a
prestação de serviços de facilitação da elaboração
compartilhada do Planejamento Estratégico, destinada à
Secretaria de Estado da Promoção da Paz - SEPAZ, em
conformidade com as descrições contidas no processo
administrativo que originou esta contratação, e proposta
comercial da CONTRATADA.
Vigência: O presente Contrato tem vigência de 30 (trinta)
diasa partir da data de sua assinatura.
Data da Assinatura: 03 de outubro de 2011.
Valor Global: R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Dotação Orçamentária: A despesa que trata o objeto deste
contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário,
constante do orçamento da SEPAZ: Elemento de Despesa:
3.3.90.39 e Fonte 0100, no Programa de Trabalho nº
04122000423820000, PTRES 300002, PI 001983.
SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e
Noaldo Moreira Dantas Filho, pela NOALDO DANTAS
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro
de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 21061/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
FRANCISCO JOSE DE SANTANA NETO
MAT.: 46942
CARGO: ODONTOLOGO
LOTAÇÃO: VIG SANITARIA
ROTEIRO: MAC/VIÇOSA/ PENEDO/ TAQUARANA/
D GOUVEIA/ U PALMARES/MAC
PERÍODO: 20/09; 21/09; 23/09; 27 à 28/09; 30/09/2011
Nº DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia)
VALOR: R$ 280,00
OBJETIVO: VISITA TÉCNICA E INSPEÇÃO
SANITÁRIA.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAUDE
CONVOCAÇÃO Nº. 01/2011
A COORDENADORA SETORIAL DE GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - CSGDP/SESAU,
CONVOCA:
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa de Licitação em favor da Empresa
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
S A , CNPJ 33.009.945/0002-04, no valor de R$ 84.623,58
(oitenta e quatro mil seiscentos e vinte e três reais cinqüenta e
oito centavos) visando à aquisição de medicamentos, em
atendimento a Ação Ordinária nº. 003524728.2011.8.02.0001, concedida REGINALDO ROGÉRIO
DE ANDRADE, conforme processo nº. 2000/20079/2011,
fundamentado com base no artigo 24, inciso IV da Lei Federal
nº. 8.666/93.
Maceió/AL, 06 de outubro de 2011
O servidor abaixo relacionado a comparecer, no prazo
de 03 (três) dias, nesta Coordenadoria, Situada na Avenida
da Paz, nº. 1174, Edifício Santa Ana, Jaraguá, Maceió,
Alagoas, no horário das 8: às 14:00 horas, para tratar de
assuntos de seu interesse funcional:
Servidor: MARCOS ARNALDO DE ALMEIDA
FERREIRA
Cargo: Médico/Cirurgião Geral
Matrícula nº. 9.864.173-5
Maceió, 04 de Outubro de 2011
CAMILLE LEMOS CAVALCANTI WANDERLEY
Respondendo interinamente p/Coordenadoria Setorial
de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas-SESAU/
CSGDP
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa
NOVARTIS BIOCIÊNCIAS SA, CNPJ nº. 56.994.502/
0098-62, no valor de R$ 42.813,60 (quarenta e dois mil
oitocentos e treze reais e sessenta centavos), visando à
aquisição de medicamentos em atendimento a Ação
Cominatória de número de ordem 08/2010, concedida a
DAYSE VALÉRIA BULHÕES DA ROSA SANTOS,
conforme processo administrativo nº.
2000-16568/2011, fundamentado com base no Artigo 24,
Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL, 06 de outubro de 2011
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
O deslocamento dos referidos servidores teve como objetivo
participar de uma oficina de trabalho com finalidade de
esclarecimento e orientação quanto à parceria a ser
estabelecida nas Políticas Públicas de Economia Solidária,
na Esplanada dos Ministérios, no Ministério de Trabalho e
Emprego em Brasília, As despesas decorrentes dos encargos
criados pela presente Portaria correrão por conta do elemento
3.3.90.14, PTRES 280005, Fonte de Recursos 0100 do
orçamento vigente desta Secretaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MARIA BETÂNIA JATOBÁ DE ALMEIDA
Secretária Adjunta de Estado do Trabalho, Emprego e
Qualificação Profissional
ERIKA GOMES DOS ANJOS
Responsável pela Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
PORTARIA – SETER Nº 094 de 06.10.2011
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DO
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de
08 de abril de 2011, RESOLVE conceder diárias por ajuda
de custo, conforme especificações abaixo:
Processo: 13010.497/2011
GEDALVA QUEIROZ BRITO
CPF: 470.025.654-00
Cargo: Gerente do Fórum da ECOSOL
Local: Brasília
Período: 05 de outubro de 2011
Total de diárias: ½ (meia) diária
Valor Unitário: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
Valor Total: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
O deslocamento da Srª Gedalva Queiroz Brito teve como
objetivo participar de uma oficina de trabalho na Esplanada
dos Ministérios em Brasília, com finalidade de esclarecimento
e orientação quanto a parceria a ser estabelecida nas Políticas
Públicas de Economia Solidária. As despesas decorrentes
dos encargos criados pela presente Portaria correrão por
conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280005, Fonte de
Recursos 0100 do orçamento vigente desta Secretaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa de Licitação em favor da Empresa
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
S A , CNPJ 33.009.945/0002-04, no valor de R$ 132.601,57
(cento trinta e dois mil seiscentos e um reais cinqüenta e sete
centavos) visando à aquisição de medicamentos, em
atendimento a Ação Ordinário nº. 003700894.2011.8.02.0001, concedida LAUDENICE ALVES
FONTES, conforme processo nº. 2000/20080/2011,
fundamentado com base no artigo 24, inciso IV da Lei Federal
nº. 8.666/93.
Maceió/AL, 06 de outubro de 2011
Total de diárias: ½ (meia) diárias
Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
PORTARIA – SETER Nº 093 de 06.10.2011
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DO
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de
08 de abril de 2011, RESOLVE conceder diárias em benefício
dos servidores a seguir mencionados, conforme especificações
abaixo:
Processo: 13010.493/2011
MICHELLI LARISSA FERNANDES DE MELO
NASCIMENTO
CPF: 022.435.904-50
Cargo: Gerente de Apoio
Lotação: SETEQ
Local: Brasília
Período: 05 de setembro de 2011
Total de diárias: ½ (meia) diárias
Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
MARIA SALETE BORGES DA SILVA
CPF: 309.898.414-72
Matrícula: 2778
Cargo: Gerente de Credenciamento e Habilitação
Lotação: SETEQ
Local: Brasília
Período: 05 de setembro de 2011
MARIA BETÂNIA JATOBÁ DE ALMEIDA
Secretária Adjunta de Estado do Trabalho, Emprego e
Qualificação Profissional
31
VALDIRAN PIRES DA SILVA
CPF: 034.956.764-65
Matrícula: 20571-2
Cargo: Assessor Técnico
Lotação: SETEQ
Local: Olho D´agua das Flores
Período: 17 a 18 de setembro de 2011
Total de diárias: 1 e ½ (uma e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 105,00 (cento e cinco reais)
THAISA ROBERTA ROCHA VILANOVA
CPF: 029.488.724-56
Matrícula: 1401-62
Cargo: Assessora Técnica
Lotação: SETEQ
Local: Olho D´agua das Flores
Período: 17 a 18 de setembro de 2011
Total de diárias: 1 e ½ (uma e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 90,00 (noventa reais)
MARGARIDA ALVES ROCHA
CPF: 445.611.484-34
Matrícula: 613-0
Cargo: Gerente Adm. de Emissão de CTPS
Lotação: SETEQ
Local: Olho D´agua das Flores
Período: 17 a 18 de setembro de 2011
Total de diárias: 1 e ½ (uma e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 105,00 (cento e cinco reais)
CLÍVIA JANEIDE F. COSTA
CPF: 677.276.204-59
Matrícula: 461717-6
Cargo: Gerente de núcleo
Lotação: SETEQ
Local: Olho D´agua das Flores
Período: 17 a 18 de setembro de 2011
Total de diárias: 1 e ½ (uma e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 90,00 (noventa reais)
O deslocamento dos referidos servidores teve como objetivo
participar do evento “Governo Perto de Você”, desenvolvendo
atividades inerentes á ação de Intermediação e Mão de Obra
no novo Sistema “maisemprego.mte.gov.br”, o evento
aconteceu no município de Olho D´agua das Flores. As
despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
Portaria correrão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES
280004, Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente desta
Secretaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MARIA BETÂNIA JATOBÁ DE ALMEIDA
Secretária Adjunta de Estado do Trabalho, Emprego e
Qualificação Profissional
ERIKA GOMES DOS ANJOS
Responsável pela Resenha
ERIKA GOMES DOS ANJOS
Responsável pela Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
PORTARIA – SETER Nº 095 de 06.10.2011
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DO
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de
08 de abril de 2011, RESOLVE conceder diárias em benefício
dos servidores a seguir mencionados, conforme especificações
abaixo:
Processo: 13010.495/2011
JOSÉ ADILSON CELESTINO DOS SANTOS
CPF: 007.407.104-19
Matrícula: 60590-5
Cargo: Gerente de Operacional de Núcleos de Atendimento
Lotação: SETEQ
Local: Olho D´agua das Flores
Período: 17 a 18 de setembro de 2011
Total de diárias: 1 e ½ (uma e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 105,00 (cento e cinco reais)
PORTARIA – SETER Nº 096 de 06.10.2011
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DO
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de
08 de abril de 2011, RESOLVE conceder diárias em benefício
dos servidores a seguir mencionados, conforme especificações
abaixo:
Processo: 13010.500/2011
EDUARDO VICENTE FERREIRA NETO
CPF: 084.295.514-33
Matrícula: 142103
Cargo: Assessor Técnico
Lotação: SETEQ
Local: Cajueiro
Período: 07 de outubro de 2011
Total de diárias: 1 (uma) diária
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 60,00 (sessenta reais)
O deslocamento do referido servidor terá como objetivo
acompanhar os técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego
– MTE ao município de Cajueiro. As despesas decorrentes
32
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
dos encargos criados pela presente Portaria correrão por
conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280001, Fonte de
Recursos 0100 do orçamento vigente desta Secretaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MARIA BETÂNIA JATOBÁ DE ALMEIDA
Secretária Adjunta de Estado do Trabalho, Emprego e
Qualificação Profissional
ERIKA GOMES DOS ANJOS
Responsável pela Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
PORTARIA – SETER Nº 097 de 06.10.2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento
na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, RESOLVE
conceder diárias em benefício dos servidores a seguir
mencionados, conforme especificações abaixo:
Processo: 13010.504/2011
MARIA BETÂNIA JATOBÁ DE ALMEIDA
CPF: 045.229.744-34
Matrícula: 114646
Cargo: Secretária Adjunta de Estado do Trabalho, Emprego
e Qualificação Profissional
Lotação: SETEQ
Local: Brasília
Período: 16 a 17 de outubro de 2011
Total de diárias: 1 e ½ (uma e meia) diária
Valor Unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)
O deslocamento da referida servidora terá como objetivo
participar da reunião de trabalho, que acontecerá no Centro
de Referência do Trabalho Leonel Brizola, em Brasília- DF.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
Portaria correrão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES
280001, Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente desta
Secretaria.
PORTARIA Nº 196/SGAP/11
O SUPERINTENDENTE GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE com supedâneo
na Lei nº. 5.247, de 26 de julho de 1991, em seu artigo 162,
PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias do prazo do
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de nº
2100-1930/2011, que foi instituído pela Portaria de nº 107/
SGAP/11, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas,
no dia 27/07/2011.
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL,
06 de outubro de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel
QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, em seus artigos 2º e
3º, parágrafo único, combinada com a Lei n.º 5.247, de 26
de julho de 1991, em seus artigos 145, 150 e 151, RESOLVE
instituir
COMISSÃO
DE
SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA, composta pelos servidores RÍDINA
LÚCIA GONÇALVES MOTTA - matrícula nº 29.470-5,
ANTÔNIO HENRIQUE RIBEIRO GUEDES - matrícula
nº 53.152-9 e TAYNARA CARDOSO PRAZERES matrícula nº 53.306-8, respectivamente, presidente e
membros, para apurar fato noticiado no Memo nº. 108/11/
OSP/SGAP, o qual tratou de denúncias realizadas por
reeducandos custodiados na Penitenciária Masculina
Baldomero Cavalcanti de Oliveira contra Agentes
Penitenciários, para tanto, é garantido ao(s) investigado(s) o
pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos
LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do
Brasil, tais como a ampla defesa e o contraditório.
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL,
06 de outubro de 2011.
PORTARIA Nº 197/SGAP/11
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel
QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
O SUPERINTENDENTE GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei
VALQUÍRIA DA SILVA MELO
Secretária Administrativa do Gabinete
Responsável pela Resenha
PORTARIA Nº 177/SGAP/11
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com
base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, RESOLVE dispensar e designar os servidores abaixo
relacionados, para o exercício de função gratificada, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 21 de setembro
de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO I (DISPENSAR)
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação
Profissional
SERVIDOR
JOÃO JOSÉ DA SILVA FILHO
ERIKA GOMES DOS ANJOS
Responsável pela Resenha
PORTARIA – SETER Nº 098 de 06.10.2011
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DO
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de
08 de abril de 2011, RESOLVE conceder diárias em benefício
dos servidores a seguir mencionados, conforme especificações
abaixo:
Processo: 13010.505/2011
MARIA SILENE FERREIRA
CPF: 639.583.414-20
Matrícula: 59072-0
Cargo: Gerente de Núcleo
Lotação: SETEQ
Local: Arapiraca
Período: 07, 14, 21 e 28 de outubro de 2011
Total de diárias: 02 (duas) diárias
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
O deslocamento da referida servidora terá como objetivo
encaminhar as CTPS emitidas pelo Posto do Sine de Penedo/
AL para serem confeccionadas pela Delegacia Regional do
trabalho – DRT no município de Arapiraca/AL.. As despesas
decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria
correrão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280001,
Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente desta
Secretaria.
ERIKA GOMES DOS ANJOS
Responsável pela Resenha
47.408-8
FG-2
JOÃO JOSÉ DA SILVA FILHO
MAT.
47.408-8
FUNÇÃO
FG-1
CLEONE DE AZEVEDO SANTOS
52.983-4
FG-2
x Reproduzido por Incorreção.
PORTARIA Nº 198/SGAP/11
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com
base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, RESOLVE dispensar e designar os servidores abaixo
relacionados, para o exercício de função gratificada, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 06 de outubro
de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
ANEXO I (DISPENSAR)
SERVIDOR
MAT.
FUNÇÃO
THIAGO AIRON CINTRA DE SOUZA
53.194-4
FG-1
PRISCILIANA PEIXOTO DOS SANTOS
INDIRA CARLA FREITAS
ADEMIR SANTOS DA SILVA
RODRIGO DE LIMA E SILVA
29.880-8
46.710-3
29.644-9
53.307-6
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
66.420-0
FGOP-1
MAT.
FUNÇÃO
MARIA ANTONIETA MAFRA TORRES
46.760-0
FG-1
INDIRA CARLA FREITAS
46.710-3
FG-1
AGUINALDO SOUTO BARBOSA
ADRIANA GIL DOS SANTOS
ALAN CESAR VANDERLEI MOURA
46.632-8
50.606-0
29.690-2
FG-2
FG-2
FG-2
GILMAR SANTOS
ANEXO II (DESIGNAR)
SERVIDOR
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MARIA BETÂNIA JATOBÁ DE ALMEIDA
Secretária Adjunta de Estado do Trabalho, Emprego e
Qualificação Profissional
FUNÇÃO
ANEXO II (DESIGNAR)
SERVIDOR
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
MAT.
DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
PORTARIA N.º 3350/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar
JOSE ADILSON FERREIRA DE SOUZA, Agente de
Polícia, Classe D, da Chefia do Núcleo de Controle de Pessoal,
para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 2º
Distrito Policial da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária Metropolitana – DPJM, haja vista interesse público
e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º3351/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar
JOSE MAURICIO DA SILVA, Agente de Polícia, Classe
B, da Função Gratificada de Chefe de Operações Policiais,
Símbolo FGPC, da Delegacia do 49º DP de Belo Monte, da
3ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse público.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3352/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar
ROMEU JULIANO ARAUJO COSTA, Agente de Polícia,
Classe B, da Função Gratificada de Chefe de Cartório,
Símbolo FGPC, da Delegacia do 44º DP de Batalha, da 3ª
Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse público.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3353/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar
ROMEU JULIANO ARAUJO COSTA, Agente de Polícia,
Classe B, da Delegacia do 44º DP de Batalha, para exercer
as atribuições de seu cargo na Delegacia do 49º DP de Belo
Monte, da 3ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse público e
necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3354/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
ROMEU JULIANO ARAUJO COSTA, Agente de Polícia,
Classe B, para Função Gratificada de Chefe de Operações
Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 49º DP de Belo
Monte, da 3ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse público.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3355/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar
DAMIAO PEREIRA DE OLIVEIRA, Agente Policial
Motorista, Classe C, da Função Gratificada de Chefe de
Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 41º
DP de Poço das Trincheiras, da 2ª Região Policial, pertencente
à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja
vista interesse público.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
PORTARIA N.º3356/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
LEILTON JOSE DA SILVA, Agente de Polícia, Classe D,
para Função Gratificada de Chefe de Operações Policiais,
Símbolo FGPC, da Delegacia do 41º DP de Poço das
Trincheiras, da 2ª Região Policial, pertencente à Diretoria de
Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse
público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3363/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar
DOMINGOS SAVIO MONTEIRO MENDONÇA, Agente
de Polícia, Classe B, da Delegacia do 43º DP de Senador
Rui Palmeira, para exercer as atribuições de seu cargo na
Delegacia do 44º DP de Batalha, pertencente à Diretoria de
Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse
público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3357/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar
GILSON MARIO DE ASSIS AQUILINO, Agente de
Polícia, Classe D, da Função Gratificada de Chefe de Cartório,
Símbolo FGPC, da 3ª Delegacia Regional de Batalha,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA
1, haja vista interesse público.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3364/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
DOMINGOS SAVIO MONTEIRO MENDONÇA, Agente
de Polícia, Classe B, para Função Gratificada de Chefe de
Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 44º
DP de Batalha, da 3ª Região Policial, pertencente à Diretoria
de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse
público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3358/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar
CAIO BARBOSA DA ROCHA SILVA, Escrivão de Polícia,
Classe A, da Função Gratificada de Chefe de Cartório,
Símbolo FGPC, da Delegacia do 38º DP de São José da
Tapera, da 2ª Região Policial, pertencente à Diretoria de
Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse
público.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3365/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
DAVIRLAN PALMEIRA MACHADO, Agente de Polícia,
Classe A, para Função Gratificada de Chefe de Cartório,
Símbolo FGPC, da Delegacia do 44º DP de Batalha, da 3ª
Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse público e necessidade
do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3370/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar ERONILDO
CORREIA CABRAL, Agente de Polícia, Classe B, da
Função Gratificada de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC,
da Delegacia do 37º DP de Dois Riachos, da 2ª Região,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA
1, haja vista interesse público.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3371/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
ALBERIO WANDERLEY DE AQUINO, Agente de Polícia,
Classe B, para Função Gratificada de Chefe de Operações
Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 38º DP de São
José da Tapera, da 2ª Região Policial, pertencente à Diretoria
de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse
público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3372/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
ERONILDO CORREIA CABRAL, Agente de Polícia,
Classe B, para Função Gratificada de Chefe de Cartório,
Símbolo FGPC, da Delegacia do 38º DP de São José da
Tapera, da 2ª Região Policial, pertencente à Diretoria de
Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse
público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3359/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar
CAIO BARBOSA DA ROCHA SILVA, Escrivão de Polícia,
Classe A, da Delegacia do 38º DP de São José da Tapera,
para exercer as atribuições de seu cargo na 3ª Delegacia
Regional de Batalha, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse público e
necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3373/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar
VAGNO BARBOSA MACIEL, Agente de Polícia, Classe
B, da Função Gratificada de Chefe de Cartório, Símbolo
FGPC, da Delegacia do 41º DP de Poço das Trincheiras, da
2ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse público.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3366/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar
JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO FERREIRA, Agente
Policial Motorista, Classe D, da Função Gratificada de Chefe
de Operações Policiais, Símbolo FGPC, da 3ª Delegacia
Regional de Batalha, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse público.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3360/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
CAIO BARBOSA DA ROCHA SILVA, Escrivão de Polícia,
Classe A, para Função Gratificada de Chefe de Cartório,
Símbolo FGPC, da 3ª Delegacia Regional de Batalha,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA
1, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até
ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3367/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar
RENILSON SILVA NUNES, Agente de Polícia, Classe B,
da Função Gratificada de Chefe de Operações Policiais,
Símbolo FGPC, da Delegacia do 38º DP de São José da
Tapera, da 2ª Região Policial, pertencente à Diretoria de
Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse
público.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3361/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar
JOSE CECILIANO MARQUES VIEIRA, Agente de
Polícia, Classe A, da Função Gratificada de Chefe de
Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 44º
DP de Batalha, da 3ª Região Policial, pertencente à Diretoria
de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse
público.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3368/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar
RENILSON SILVA NUNES, Agente de Polícia, Classe B,
da Delegacia do 38º DP de São José da Tapera, para exercer
as atribuições de seu cargo na 3ª Delegacia Regional de
Batalha, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área
1 – DPJA 1, haja vista interesse público e necessidade do
serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3375/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
DAMIAO PEREIRA DE OLIVEIRA, Agente Policial
Motorista, Classe C, para Função Gratificada de Chefe de
Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 43º
DP de Senador Rui Palmeira, da 2ª Região Policial,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA
1, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até
ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3362/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar
DOMINGOS SAVIO MONTEIRO MENDONÇA, Agente
de Polícia, Classe B, da Função Gratificada de Chefe de
Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 43º
DP de Senador Rui Palmeira, da 2ª Região Policial,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA
1, haja vista interesse público.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3369/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
RENILSON SILVA NUNES, Agente de Polícia, Classe B,
para Função Gratificada de Chefe de Operações Policiais,
Símbolo FGPC, da 3ª Delegacia Regional de Batalha,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA
1, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até
ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3376/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
VAGNO BARBOSA MACIEL, Agente de Polícia, Classe
B, para Função Gratificada de Chefe de Cartório, Símbolo
FGPC, da Delegacia do 43º DP de Senador Rui Palmeira,
da 2ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse público e
necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N.º 3374/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar
DAVIRLAN PALMEIRA MACHADO, Agente de Polícia,
Classe A, da Função Gratificada de Chefe de Cartório,
Símbolo FGPC, da Delegacia do 43º DP de Senador Rui
Palmeira, da 2ª Região Policial, pertencente à Diretoria de
Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse
público.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
33
PORTARIA N.º 3377/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL,
no uso de suas atribuições, RESOLVE publicar a Escala de
Plantão da Central de Inquéritos Policiais Pendentes - CIPP,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana DPJM, durante o mês de outubro do corrente ano, haja vista
interesse público e necessidade do serviço, até ulterior
deliberação.
EXPEDIENTE
HORÁRIO: das 08 horas às 18 horas, em expediente com
duas horas de intervalo, sendo em revezamento de segunda a
sexta-feira.
Delegada de Polícia: ADRIANA GUSMÃO MOREIRA
Chefe de Op. Policiais: Alan Walber Siqueira Barbosa
Chefe de Cartório: Tony Frank Viana da Silva
HORÁRIO DE: 08h às 14h:
CARTÓRIO:
Escrivã: Luzinaide da Mota Santos
Escrivã: Marta Jane Feitosa de Souza
Auxiliar de cartório: Maria Amélia L. C. Dantas
Auxiliar de cartório: Janaína de Queiros C. dos Santos
Auxiliar de cartório: Lucineide Cerqueira da Silva
Apoio cartório: Cleide Maria do Nascimento
Apoio cartório: Eleíta Jatobá da Silva Menezes
HORÁRIO DE: 14h às 20h:
CARTÓRIO:
Escrivã: Ana Claúdia Rodrigues Lopes
Apoio cartório: Maria Concília dos Santos
EQUIPE INVESTIGATIVA
MANHÃ: 8h às 14h
EQUIPE – 1
Erivaldo Ferreira dos Santos
José Cícero Marinho de Souza
Francis Dário Silva dos Santos – Licença médica
TARDE: 14h às 20h
EQUIPE – 2
Carlo Giordano Lobato R. da Silva
Maxwell Gustavo da Rocha Vieira
Manoel Rubens de Souza Ramalho – Licença médica
Daniel da Silva Moreira – Licença médica
PLANTÃO DE APOIO
PLANTÃO DE 24 horas (02 policiais por turno) com intervalo
de quatro (04) horas, sendo de 12:00 às 14:00 horas e de
18:00 às 20:00 horas, nos dias úteis de segunda a sexta-feira
e em revezamento nos plantões de finais de semana e feriados,
no período de 11:00 às 13:00 e de 13:00 às 15:00 e de 16:00
às 18:00 e 18:00 às 20:00.
Equipe – A
Agente: Geraldo da Conceição Lins
Agente: Valdson Nunes Lima
Dias: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25 – 29
Equipe – B
Agente: Jose Dorgival Pires Filho
Agente: Luiz Jorge Cavalcante Peixoto
Dias: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26 – 30
Equipe – C
Agente: Marcelo de Oliveira Gomes
Agente: Alcides Simplício de Oliveira Neto
Dias: 03 – 07 – 11 – 15 –19 – 23 – 27 – 31
Equipe – D
Agente: Jeferson da Silva Daniel
Agente: Jose Mariano Sobrinho
Dias: 04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 – 28
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 06 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA N° 3334/ DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo de n° 20105 – 4993 / 2011.
I – RESOLVE conceder aos servidores da Policia Civil abaixo
relacionados 09 ½ (nove meia) diárias, cada, nos valores infra
mencionados, a titulo de indenização das despesas com
alimentação, por viagens realizadas a cidade de Arapiraca /
AL; nos dias 01, 05, 08, 12, 15, 19, 22, 26 e 29 de agosto
de 2011, em objeto de serviço desta pasta.
1.
Valdeks Pereira da Silva, Delegado de Policia Civil,
matrícula 826.688-3, CPF 719.192.284-20, no valor unitário
de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um valor total de
R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais);
34
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
2.
Francisco de Assis Gomes Santos, Agente de Policia
Civil, matrícula 301.422-3, CPF 534.286.504-25, no valor
de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de 270,00
(duzentos e setenta reais);
3.
Moisés dos Santos, Agente de Policia Civil, matrícula
300.759-6, CPF 585.329.605-10, no valor de unitário de
R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 270,00
(duzentos e setenta reais);
4.
Renato Wellington Vitor da Silva, Agente de Policia
Civil, matrícula 300.828-2, CPF 482.649.204-97, no valor
unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$
270,00 (duzentos e setenta reais);
5.
Carlos Nilton Oliveira Costa, Agente de Policia Civil,
matrícula 301.381-2, CPF 344.951.264-04, no valor unitário
de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de 270,00
(duzentos e setenta reais);
6.
Jânio Vieira Barbosa, Agente de Policia Civil, matrícula
301.284-0, CPF 757.950.864-87, no valor unitário de R$
30,00 (trinta reais), perfazendo um total de 270,00 (duzentos
e setenta reais);
7.
Maxwell Gonçalves da Silva, Agente de Policia Civil,
matrícula 301.318-9, CPF 803.578.144-87, no valor unitário
de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de 270,00
(duzentos e setenta reais);
8.
Moysés Limeira Martins, Agente de Policia Civil,
matrícula 301.319-7, CPF 940.546.654-20, no valor unitário
de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de 270,00
(duzentos e setenta reais);
9.
Marciano Wanderley dos Santos, Agente de Policia
Civil, matrícula 301.145-3, CPF 612.062.705-78, no valor
unitário de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de
270,00 (duzentos e setenta reais).
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 30 de setembro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 3335 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo de n° 20105 – 5389/ 2011.
I – RESOLVE conceder a Sra. Eliane Gonçalves de Araújo,
Agente de Policia Civil, matrícula 301.173-9, CPF
669.330.134-72, 04 (quatro) diárias, no valor unitário de
R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 240,00
(duzentos e quarenta reais) a titulo de indenização das
despesas com alimentação e pousada, por viagens realizadas
a cidade de Marechal Deodoro /AL; nos Período de 03 a
05, 18 a 19 e 24 a 25 de setembro de 2011, em o objeto de
serviço desta pasta.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL,06 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 3336 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo de n° 20105 – 5441 / 2011.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil, abaixo
relacionados, 02 ½ (duas meias) diárias, cada, no valor unitário
de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 60,00
(sessenta reais), a titulo de indenização das despesas com
alimentação, por viagem realizada a cidade de Arapiraca /
AL; nos dias 10 e 12 de setembro de 2011, em objeto de
serviço desta pasta.
1.
Jebson Santos Lima, matrícula 301.449-5, CPF
787.306.864-15;
2.
Samarone Mendes Gonçalves, matrícula 301.577-7,
CPF 022.109.604-36.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 06 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 3337 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo de n° 20105 – 5384 / 2011.
I – RESOLVE conceder ao Sr. Lucas dos Santos Fernandes,
Agente de Policia Civil, matrícula 300.589-5, CPF
043.945.904-42, 04 (quatro) diárias, no valor unitário de
R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 240,00
(duzentos e quarenta reais), a titulo de indenização das
despesas com alimentação e pousada, por viagens realizadas
a cidade de Paripueira /AL; nos períodos de 03 a 05, 11 a
12 e 25 a 26 de setembro de 2011, em objeto de serviço
desta pasta.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 06 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N°3338 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo de n° 20105 – 5357 / 2011.
I – RESOLVE conceder ao Sr. José Santos de Oliveira,
Agente de Policia Civil, matrícula 301.293-0, CPF
872.112.114-15, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$
60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00
(cento e vinte reais), a título de indenização das despesas
com alimentação, por viagem realizada a cidade de Barra de
São Miguel no período de 17 a 18 e 25 a 26 de setembro de
2011, em objeto de serviço desta pasta.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 06de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 3346 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo de n° 20105 – 5062 / 2011.
I – RESOLVE conceder aos Servidores abaixo relacionados,
11 ½ (onze meias) diárias, cada, nos valores infra
mencionados, a título de indenização das despesas com
alimentação, por viagens realizadas a diversas cidades do
Estado de Alagoas, no mês de agosto de 2011, em objeto de
serviço desta pasta.
1.
Larissa Santiago do Nascimento, Delegado de Policia
Civil, matrícula 300.805-3, CPF 879.221.505-04, no valor
unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total
de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais);
2.
Lidiane Roque de Almeida, Escrivã Policial Civil,
matrícula 300.503-8, CPF 042.686.164-70, no valor unitário
de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 330,00
(trezentos e trinta reais);
3.
Itamar Vasconcelos de Lima, Agente de Policia Civil,
matrícula 65.999-1, CPF 346.602.164-20, no valor unitário
de R$ 30,00 (trinta reais), perfazendo um total de R$ 330,00
(trezentos e trinta reais).
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 06 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 3347 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo de n° 20105 – 5229 / 2011.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo
relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor de R$ 30,00
(trinta reais), a titulo de indenização das despesas com
alimentação, por viagem realizada as cidades de Taquarana,
Arapiraca e Anadia /AL; no dia 15 de setembro de 2011,
em objeto de serviço desta pasta.
1.
Regina Célia de Melo, matrícula 300.823-1, CPF
729.456.134-68;
2.
Maria Concebida Alves Machado Vasco, matrícula
66.146-5, CPF 648.012.254-20;
3.
Pedro Viana da Silva Neto, matrícula 301.329-4, CPF
814.712.204-78.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 06 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 3348 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo de n° 20105 – 5230 / 2011.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil
abaixo relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor de R$
30,00 (trinta reais), a titulo de indenização das despesas com
alimentação, por viagem realizada as cidades de Arapiraca e
Maribondo /AL; no dia 16 de setembro de 2011, em objeto
de serviço desta pasta.
1.
Regina Célia de Melo, matrícula 300.823-1, CPF
729.456.134-68;
2.
Maria Concebida Alves Machado Vasco, matrícula
66.146-5, CPF 648.012.254-20;
3.
Claudio Fernando dos Santos Cardoso, matrícula
65.912-6, CPF 454.307.484-04.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 06 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 3349 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo de n° 20105 – 5354 / 2011.
I – RESOLVE conceder ao Sr. José Wilton Bezerra Ferreira,
Agente de Policia Civil, matrícula 41.308-9, CPF
287.357.304-04, 05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$
60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$ 300,00
(trezentos reais) a titulo de indenização das despesas com
alimentação e pousada, por viagens realizadas a cidade de
Paripueira / AL; nos períodos de 02 a 03, 09 a 10, 17 a 18,
24 a 25 e 25 a 26 de setembro de 2011, em objeto de serviço
desta pasta.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL,06 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
Lúcia Helena Monteiro de Souza
Responsável pela resenha
POLICIA CIVIL
Portaria nº 006/2011- CPJ-A3B
A Belª. Larissa Santiago do Nascimento,
Corregedora de Polícia Civil, no uso de suas atribuições e,
tendo em vista a Portaria nº 1799/2011-GD datada de 25/
05/2011, do Ilmo. Senhor Delegado-Geral Adjunto da Polícia
Civil, na forma do parágrafo 1º do art. 159 da Lei 5.247/91
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do
Estado de Alagoas), datada de 26/07/91, combinado com o
artigo 120 da Lei 3437 de 25/06/75 (Estatuto da Polícia Civil
do Estado de Alagoas), resolve designar Lidiane Roque de
Almeida, Escrivã de Polícia Civil, para desempenhar as
funções de Secretária da Comissão no Processo
Administrativo Disciplinar nº. 040/2011 - CPJ A3B.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Maceió, 06 de outubro de 2011.
Belª. Larissa Santiago do Nascimento.
Presidente da Comissão Processante
Lidiane Roque de Almeida
Responsável pela resenha
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA
PORTARIA Nº 566/2011-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições,
em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de
22 de outubro de 2009, autoriza que o Escrevente Policial
JOSÉ CORREIA DA SILVA FILHO substitua a Agente de
Polícia CLAUDIA MARTHILIA DE MATOS OLIVEIRA,
no plantão do dia 07 de outubro de 2011, pela Delegacia do
15° Distrito Policial do Município de Santa Luzia do Norte,
na DEPLAN III.
Maceió, 06 de outubro de 2011.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor
PORTARIA Nº 567/2011-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições,
em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de
22 de outubro de 2009, autoriza que o Agente Policial
Motorista ADILSON FELIX DA SILVA substitua o Agente
de Polícia JOSÉ RONIERE BRUNO DE SOUZA, no
plantão do dia 06 de outubro de 2011, na Casa de Custódia
I, no período das 08 às 18 horas.
Maceió, 06 de outubro de 2011.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor
PORTARIA Nº 568/2011-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições,
em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de
22 de outubro de 2009, autoriza que a Delegada de Polícia
MARIAAPARECIDAARAÚJO, responda cumulativamente
pela Delegacia do 13° Distrito Policial do Município de
Paripueira, no plantão do dia 09 (dia) de outubro de 2011,
na DEPLAN III.
Maceió, 06 de outubro de 2011.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor
PORTARIA Nº 569/2011-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições,
em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de
22 de outubro de 2009, autoriza que o Delegado de Polícia
EGIVALDO LOPES DE MESSIAS, substitua a Delegada
de Polícia PAULA MERCÊS DA SILVA, no plantão do dia
09 (noite) de outubro de 2011, pela Delegacia Especial de
Defesa dos Direitos da Mulher, na DEPLAN III.
Maceió, 06 de outubro de 2011.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor
PORTARIA Nº 570/2011-DPJM
O DIRE TOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições,
em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de
22 de outubro de 2009, determina que o Delegado de Polícia
IVANILDO INACIO DE BRITO responda cumulativamente
pela Delegacia do 2º Distrito Policial da Capital, no plantão
do dia 10(dia) de outubro de 2011, na DEPLAN III.
Maceió, 06 de outubro de 2011.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA
PORTARIA Nº 572/2011-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições,
em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de
22 de outubro de 2009, determina que o Escrivão de Polícia,
ANTONIO NONATO MAIA MENEZES, reforce o plantão
da Delegacia do 24° Distrito Policial do município de Rio
Largo II, nos dias 15 e 30(noite) de outubro de 2011.
Maceió, 06 de outubro de 2011.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor
PORTARIA Nº 573/2011-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições,
em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de
22 de outubro de 2009, determina que o Escrivão de Polícia,
ANTONIO NONATO MAIA MENEZES, reforce o plantão
da Delegacia do 3° Distrito Policial da Capital, no dia 09(noite)
de outubro de 2011.
Maceió, 06 de outubro de 2011.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
PORTARIA Nº 574/2011-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições,
em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de
22 de outubro de 2009, determina que o Escrivão de Polícia,
ANTONIO NONATO MAIA MENEZES, reforce o plantão
da Delegacia do 12° Distrito Policial do município de Rio
Largo, nos dias 11 e 19(noite) de outubro de 2011.
Maceió, 06 de outubro de 2011.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA
PORTARIA Nº571/2011-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA – DPJM, no uso de suas atribuições,
resolve publicar a escala de plantão dos policiais civís, que
irão reforçar a Delegacia do 21º Distrito Policial da Capital,
durante o mês de OUTUBRO de 2011, na Deplan III,
conforme abaixo se vê:
21º DISTRITO POLICIAL -(Carminha)
PLANTÃO NA CENTRAL DE POLÍCIA
Deplan, nos dias da delegacia do 21ºDP, com duração de 14
horas nos dias úteis e feriados, com inicio do plantão às 18
horas e término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados e
domingos , os plantões terão duração de 12 horas, com início
do plantão, às 08 horas e término às 20 horas (delegacias
escaladas pelo (dia), e das 20 horas às 08 horas (delegacias
escaladas pela (noite). Devendo a Autoridade se fazer
acompanhar de 8 (oito) Policiais Civis, dentre os quais
Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se vê
Del. do 21º DP-DEPLAN-III DIA 08(dia)-10-2011
Delegado de Polícia:Antõnio Carlos Azevedo Lessa
Chefe de Op. Policiais: Tadeu Ramos dos Santos Junior
(21ºDP)
Chefe de Cartório:Válber Rocha Pinheiro
(21ºDP)
REFORÇO
José Luiz Dué
(4ºDP)
João Baia de Souza
(10ºDP)
Marcos Antonio da Silva
(ACIDENTES)
OBS: FOLGA DOS POLICIAIS QUE REFORÇARAM
O PLANTÃO SERÁ NO DIA 10/10/2011
Maceió, 05 de Outubro de 2011.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor da DPJM
ESCALA DE PLANTÃO DA 4ª DELEGACIA REGIONAL DE
POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE ARAPIRACA,
REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO ANO DE 2011, SOB A
RESPONSABILIDADE DO DEL. VALDEKS PEREIRA DA
SILVA.
DELEGACIAS
DA
POLÍ CIA MILITAR
DE
Maceió/AL., 06 de outubro de 2011.
Del. MAURÍCIO HENRIQUE D. B. DE SOUZA
Diretor de Polícia Judiciária da Área 02
ALAGOAS
NP Nº 267/11- DT/CFAP
DESIGNAÇÃO DE DOCENTES ± PUBLICAÇÃO
O COMANDANTE DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS de acordo com o Art 15,
Parágrafo Único do Decreto nº 1818 de 02 de Abril de 2004 (Regulamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento
de Praças) e em observância ao resultado pertinente ao sorteio de docentes publicado no DOE nº 532 de 15 de março de
2010 e transcrito do aditamento nº 008 ao BGO nº 049 de 16 de março de 2010, BGO n° 086 de 11.05.10, BGO n° 059
de 30.03.10, BGO n° 106 de 09.06.10, BGO n° 131 de 19.07.10, BGO n° 153 de 18 de agosto de 2010, BGO N° 178 de
28.09.10, BGO n 195 de 25.10.10, BGO n° 216 de 26.11.10, BGO n° 226 de 13.12.10 e BGO n° 133 de 18.07.11,
DESIGNA os docentes abaixo relacionados; por pelotões, cargas horárias e disciplinas do Curso de Formação
Complementar para Praças ± CFCP - Turma B/2011, 6° Módulo nas disciplinas de BP 60, SOCIOLOGIA DO CRIME
E DA VIOLÊNCIA, CULTURA JURÍDICA MILITAR e CRIMINALÍSTICA do 2° semestre de 2011.
PÓLO MACEIÓ E ARAPIRACA
DISCIPLINA: BP - 60
CARGA HORÁRIA: 30 h/a
Mat.
Pel
1º
Posto/Grad
Sub Ten PM
Nome
2º
Cap PM
82148 Cyll Francis Amorim de França
3º
Sgt PM
80625 Cláudio de Pantas
4º
Cap PM
82148 Cyll Francis Amorim de França
77622 Edson Ferreira da Silva
DISCIPLINA: SOCIOLOGIA DO CRIME E DA VIOLÊNCIA
CARGA HORÁRIA: 20 h/a
Mat.
Pel
Posto/Grad
1º
2º
Profª
Prof°
-
Nome
Rosa Cristina Sibaldo R. de Albuquerque
Diogo José Palmeira Acioli
3º
Profª
-
Vivian Grecce da Silva Melo
4º
Profª
-
Diogo José Palmeira Acioli
DIAS
Regional – Arapiraca
06, 11, 13, 20, 25 e 27
Del. VALDEKS PEREIRA DA SILVA
52º DP – Arapiraca
Del.
53° DP – Arapiraca
04, 09, 18 e 21
Del. ANTÔNIO HENRIQUE PINTO DE FARIAS
54° DP – Arapiraca
10, 19, 22 e 31
Del. ROBÉRIO LIMA ATAÍDE
55° DP – Arapiraca
Del. ROBÉRIO LIMA ATAÍDE (Respondendo)
56°DP – Girau do Ponciano
08, 14 e 23
Del. EDERALDO AZEVEDO DOS SANTOS
57° DP – Lagoa da Canoa
01, 12 e 24
Del. MARIA FERNANDES PORTO
58° DP – Olho D’Água Grande
Del. VALDEKS PEREIRA DA SILVA (Respondendo)
59° DP – Feira Grande
15
Del. MARIA FERNANDES PORTO (Respondendo)
60º DP – Limoeiro de Anadia
Del. FERNANDO JOSÉ LINS LUSTOSA (Respondendo)
61º DP – Campo Grande
Del VALDEKS PEREIRA DA SILVA
62º DP – Craíbas
Del. FERNANDO JOSÉ LINS LUSTOSA (Respondendo)
63º DP – Traipu
28
Del. EDERALDO AZEVEDO DOS SANTOS (Respondendo)
Del. Acidentes e Delitos de Trânsito
03, 16, 26 e 29
Del. FERNANDO JOSÉ LINS LUSTOSA
Del. Esp. de Defesa dos Direitos da Mulher
05, 07, 17 e 30
Del. MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA
Del. Especializada da Criança e do Adolescente
Del. MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Respondendo)
Obs.: De acordo com a Portaria de nº 592/2003DEPIN, publicada no D.O. do dia 29/10/2003, os plantões
começam às 17h de sexta-feira e terminam às 08h da manhã
de terça-feira. Entretanto, sábado, domingo, segunda-feira e
feriados, os plantões perdurarão por 24 horas (das 08h da
manhã às 08h do dia seguinte).
* republicada
COMANDO GERAL
35
DISCIPLINA: CULTURA JURÍDICA MILITAR
CARGA HORÁRIA: 30 h/a
Mat.
Pel
Posto/Grad
5º
Ten PM
83757 James Marinho Vital
DISCIPLINA: CRIMINALÍSTICA
CARGA HORÁRIA: 30 h/a
Mat.
Pel
Posto/Grad
5°
Profª
Nome
-
Nome
Maria Aparecida de Holanda Barros
Quartel em Maceió/AL, 03 de outubro de 2011.
Ana Paula de Lima Pedrosa ± TC QOC PM
Comandante do CFAP
Mat. 78983
36
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2011
Objeto: Contratação de empresa para execução do projeto
de Combate a Incêndio e Pânico da sede da Algás.
Valor Orçado: R$ 72.112,29.
Retirada do Edital: A documentação pertinente a esta Licitação poderá ser examinada/obtida no "site" www.algas.com.br
e / ou obtido pelos interessados, nos dias úteis, de segunda à
sexta-feira, em horário de expediente externo (das 08h00min
às 12h00min e das 14h00min às 18h00min) a partir da data
de sua publicação, no escritório da Gás de Alagoas S.A ALGÁS, sito na Rua Artur Vital da Silva, n.º 04, Gruta de
Lourdes, Maceió/AL - CEP: 57.052-260.
Data de Recebimento e Abertura dos Envelopes contendo
os Documentos de Habilitação e Propostas: dia 25/10/2011
às 15h00min na sede da ALGÁS, no endereço acima.
Taxa para as despesas do Edital: Gratuito.
Maceió, 06 de outubro de 2011
Ingrid Ester Steiner Taffarel
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-134/2011, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AGUA
MINERAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP E A EMPRESA L. CARLOS LINS DE LIMA
DECISÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO
CONCORÊNCIA N° 001/2011
Interessado: SIX Propaganda Ltda
Ficam intimados, nos termos do Art. 109, § 1º da Lei 8.666/
93, os licitantes participantes da Concorrência nº 001/2011,
da decisão proferida em sede de Recurso Administrativo,
cuja transcrição de seu dispositivo segue abaixo:
Diante de todo o exposto, acolho o parecer jurídico proferido pela Assessoria Jurídica e a decisão da CPL, ora recorrida, cujos fundamentos ficam fazendo parte integrante desta
decisão, para conhecer do recurso administrativo mencionado e, no mérito, negar-lhe provimento, em respeito ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
Por fim, verifico que não fora concedido prazo para
contrarrazões dos demais licitantes, porém, não havendo
qualquer prejuízo para estes, porque mantida a decisão da
CPL, dê-se prosseguimento ao feito.
Maceió, 05 de outubro de 2011.
Ata de RP N°. 134/2011
Extrato: nº. 209/2011
Geoberto Espírito Santo
Diretor Presidente
Processo: 4105-398/201
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–10.081/2011.
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica
de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia
Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº
2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Roberto Jorge Chaves de Barros, portador do CPF 146.653.874-00.
BENEFICIÁRIA: L. CARLOS LINS DE LIMA, sediada à Avenida Comendador Leão, nº 1471, Poço, Maceió-AL, CEP: 57025-000,
inscrita no CNPJ sob n.º 03.719.446/0001-69, Inscrição Estadual n.º 24839913-6, fone/fax: (82) 3202-6822/9982-8578, e-mail:
[email protected], neste ato representada por seu Representante Legal, Sr. Luiz Carlos Lins de Lima, RG n.º 699818 SSP/AL, CPF n.º
469.509.584-04,
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de água mineral
Valor global: R$ 516.997,68 (quinhentos e dezesseis mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos).
Data de assinatura: 06 de outubro de 2011.
Vigência: será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações
assumidas pelas partes serão exigíveis.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-112/2011 PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
VITAIS/MANIPULAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP E A EMPRESA CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Base Legal: A presente Ata de Registro de Preços fundamenta-se na seguinte legislação: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº
1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007;
Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de Registro de Preços vincula-se
aos termos do Processo nº 4105-290/2011 especialmente: Ao Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.058/2011; Ao Parecer PGE-PLIC
nº 1066/2011, aprovado pelos Despachos PGE/LIC/CD Nº 1510/2011 e PGE-GAB nº 2847/2011.
Processo: 4105-252/2011
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–10.059/2011.
Ata de RP N°. 111/2011
Extrato: nº. 200/2011
ITNSE REGISTRADOS
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica de direito
público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol,
CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representado
por seu Presidente, Sr. Roberto Jorge Chaves de Barros, portador do CPF 146.653.874-00.
BENEFICIÁRIA: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, sediada à Rua Severino Augusto Pretto, nº 560,
Encatado/RS, CEP de nº 95960-000, Fone/Fax: (51) 3751-9300, email [email protected], farmacê[email protected] , inscrita
no CNPJ sob n.º 05.782.733/0001-49, Inscrição Estadual n.º 037/0037758, neste ato representada por sua Representante legal, Sra. Renata
Casagrande Galiotto, RG n.º 8043627945, CPF n.º 488.351.100-68,
Item
01
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos vitais/manipulados,
Valor global R$ 14.905,60 (quatorze mil novecentos e cinco reais e sessenta centavos).
Data de assinatura: 05 de outubro de 2011.
Vigência: será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações
assumidas pelas partes serão exigíveis.
Base Legal: A presente Ata de Registro de Preços fundamenta-se na seguinte legislação:Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº
1.424/2003;Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009;Lei Estadual nº 6.539/2004;Decreto Estadual nº
3.744/2007;Decreto Estadual nº 4.054/2008;Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991A presente Ata de Registro de Preços
vincula-se aos termos do Processo nº 4105-252/2011 especialmente:Ao Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.059/2011;Ao Parecer
PGE-PLIC nº 1077/2011, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 1450/2011 e PGE-GAB nº 2785/2011
ITENS REGISTRADOS
UNIDADE DE
COMPRA
Item
Especificações
03
Clorexidina (Solução Bucal);
FORMA FARMACÊUTICA:
frasco ; CONCENTRAÇÃO:
0,0012;APRESENTAÇÃO:
frasco 250 ml. Embalagem: Com
dados de identificação,
procedência, data de fabricação,
validade, número do lote, registro
no Ministério da Saúde. A
embalagem do produto devera
conter a impressão venda proibida
pelo comercio; Prazo de Validade:
75% do prazo de validade total na
data de entrega da mercadoria;
Certificação: Apresentar registro
dos produtos na Anvisa e
Certificado de Boas Práticas,
Fabricação e Controle - CBPFC
do fabricante conforme resolução
Anvisa nº 460/99. Em caso de
fabricante fora do mercosul,
apresentar documento do pais de
origem traduzido por tradutor
oficial;CONCENTRAÇÃO
0,12%
frasco de 250
mL
FORMA
FARMAC
ÊUTICA/
frasco
Marca/
fabricante
Cariax/PH
ARMAKI
N COM.
DE
COSMÉT
ICOS/
Classifica
ção
similar/ nº
do registro
21239258
30018
Quant.
Preço Unitário
(R$)
ÁGUA MINERAL
NATURAL, TIPO: potável,
sem gás; EMBALAGEM:
acondicionada em garrafões
retornáveis de propriedade
da empresa fornecedora,
fabricados em polipropileno
– PP, cor azul-clara,
transparente, com
capacidade para 20 (vinte)
litros, com lacre de
segurança e demais
exigências da legislação
atual; REGISTRO:
devidamente aprovada e
registrada pelo órgão de
fiscalização e controle;
FORNECIMENTO:
mediante sistema de
comodato.
LOCAL DE
ENTREGA
Marca/
Modelo
Preço
Unitário
(R$)
2,92
Quant.
177.054
MACEIÓ
FRASCA
LLI
Garrafão 20
litros
DEMANDA POR ÓRGÃOS
2.176
IDE
ADEAL
AL/PR
C.G.
DETRA DITEAL
GAB.CI
AFAL*
AMGESP ARSAL*
CARHP* CBM* CEPAL* DPE* DER
FAPEAL*
RAL IMA*
*
EVI*
E
N
*
VIL
*
6,85
700
700
800
500
500
500
200
16.000
700
700
1.500
3.600
500
500
2.400
500
500
IPASEA
ITERA IGESP/s
JUCEA LIFAL P.CIVIL
SEADES SEAGRI SECOM SECTI SECUL SEDEC
SEE SEFA
ITEC
IZP*
PGE PM
SEDS
L*
L*
gap
L*
*
*
*
*
*
*
T
*
E
Z
DEMANDA POR ÓRGÃO
3.000
ITEM
PM/AL
SESAU
SGAP
UNCISAL
03
100
1.596
480
0
ENDEREÇOS DE ENTREGA
ÓRGÃO
1.000
200
3.270
700
500
500
14.000
800 16.284
SEGESP SEINFRA SEMARH* SEMCDH SEPAZ* SEPLANDE SERVEAL SESAU*
4.000
1.500
600
1.500
3.000
2.500
400
10.500
1.000
SETER*
1.000
400
3.000
SETUR
500
ENDEREÇO
PM/AL
Praça da Independência N° 67- Centro - Maceió/AL
SESAU
Rua Goiás N° 830- Farol.
SGAP
UNIDADE
DE
COMPRA
Especificações
Rua Zadir Índio S/N°- Centro, Maceió/AL
*Órgãos com asterisco (*) tiveram demandas estimadas conforme determina o artigo 4° ,inciso II do Decreto Estadual n° 3.744/07 .
400
UNCISAL
50.000
2.100
500
10.000 4.500 8.600
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-1118/2011, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
AGUA MINERAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA G.S. L.INS
Processo: 4105-112/201
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–11.026/2011.
Ata de RP N°. 1118/2011
Extrato: nº. 210/2011
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica
de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia
Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº
2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Roberto Jorge Chaves de Barros, portador do CPF 146.653.874-00.
BENEFICIÁRIA: G S LINS, sediada na Rua Cícero torres, 216 – Levada, Maceió-AL CEP 57040-150, Telefone (82) 3336-5348/32210299 e E-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob n.º 11.192.883/0001-03, Inscrição Estadual n.º 242.19924-0, neste ato
representada por sua Representante legal, Sra. Gercina dos Santos Lins, RG n.º 2000001242410 SSP/AL, CPF n.º 059.192.554-04,
31
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios
Valor global: R$ 11.102.373,76 (onze milhões e cento e dois mil e trezentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos).
Data de assinatura: 06 de outubro de 2011.
Vigência: será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações
assumidas pelas partes serão exigíveis.
Base Legal: A presente Ata de Registro de Preços fundamenta-se na seguinte legislação: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº
1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007;
Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de Registro de Preços vincula-se
aos termos do Processo nº 4105-290/2011 especialmente: Ao Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.058/2011; Ao Parecer PGE-PLIC
nº 1066/2011, aprovado pelos Despachos PGE/LIC/CD Nº 1510/2011 e PGE-GAB nº 2847/2011.
ITNSE REGISTRADOS
Item
2
3
4
12
14
15
19
26
27
30
Especificações
ADOÇANTE; DESCRIÇÂO:
Dietético
líquido;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS: Não contém
glúten
e
calorias,
água,
sorbitol,
edulcorantes
artificiais: Ciclamato de sódio
e
sacarina
sódica,
conservantes: metilparabeno,
benzoato de sódio, ácido
cítrico,
PRAZO
DE
VALIDADE:
Mínimo
24
meses.
AÇÚCAR;
DESCRIÇÃO:
Cristal, CARACTERISTICAS
ADICIONAIS: Embalagem:
primária plástica, solúvel em
água, ausência de corantes,
extraido da cana-de-açuca;
PRAZO DE VALIDADE: 24
meses.
ÁGUA; DESCRIÇÃO: Água
mineral potável, sem gás;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Embalagem
deve
conter
rótulo
de
classificação
da
água,
aprovado pelo Departamento
Nacional
de
Produtos
Minerais
DNPM
e
Ministerio da Saúde, lacre
garantindo
a
sua
inviolabilidade,
prazo
de
validade, marca do produto,
etiqueta de identificação com
o número da Portaria da Lavra
e demais exigências legais;
PRAZO DE VALIDADE: 04
meses a contar da data de
envasamento.
PRESUNTO; DESCRIÇÃO:
Suino; CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Pernil
resfriado de suíno, limpo de
excesso
de
gorduras,
glândulas e nervos, Registrado
no Ministério da Agricultura;
PRAZO DE VALIDADE: 02
meses.
ARROZ;
DESCRIÇÃO:
agulhinha, branco, Tipo: 01;
PRAZO DE VALIDADE:
Mínimo 12 meses
ARROZ;
DESCRIÇÃO:
Grão, parbolizado, Tipo: 01;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: não contém
glúten;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Mínimo
12
meses.
BEBIDA
LÁCTEA;
DESCRIÇÃO:
sabores
diversos;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Leite
pasteurizado, soro de leite
pasteurizado, açúcar, Sabores
diversos,
Registrado
no
Ministério da Agricultura;
PRAZO DE VALIDADE: 45
dias.
CALDO;
DESCRIÇÃO:
Molho
e/ou
Condimento
Industrializado;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: Sal , gordura
vegetal,
amido,
açúcar,
cebola, alho, louro, salsa,
diversos sabores, PRAZO DE
VALIDADE: 14 meses;
CAMARÃO; DESCRIÇÃO:
Médio,
água
doce;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: Sem cabeça e
descascados,
apresentando
grau de preservação que
permita a sua manipulação,
transporte e conservação em
condições
adequadas
ao
consumo;
PRAZO
DE
VALIDADE: Indeterminado.
CARNE;
DESCRIÇÃO:
Acem
Bovino;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Fresca
ou
resfriado a 5°C, sem aparas e
sem gordura, embalagem em
filme PVC transparente ou
saco plástico transparente,
contendo
identificação
do
produto, marca do fabricante,
prazo de validade, marcas e
carimbos oficiais, de acordo
com as Portarias do Ministério
da Agricultura, DIPOA nº.304
UNIDADE DE
COMPRA
CATEGORIA
DO OBJETO
Marca/
Modelo
Quant.
Preço
Unitário
(R$)
Embalagem
mínimo 100 ml
DOCES E
AÇUCARES
ASSUGRIN
4.734
1,3450
KG
DOCES E
AÇUCARES
CAETE
352.431
1,899
35
39
Garrafa com 01
litro
ÁGUA
CRYSTAL
7.420
1,1790
54
KG
EMBUTIDOS
SÃO
MATEUS
42.278
7,485
KG
MASSAS E
CEREAIS
POP
26.004
1,3299
KG
MASSAS E
CEREAIS
POP
355.020
1,0999
Embalagem
mínimo 900g
LEITE E
DERIVADOS
BATALHA
58.590
1,6090
Embalagem com
6 tabletes
TEMPERO
ARISCO
35.220
0,6890
56
57
KG
CARNES
IN NATURA
14.200
13,8790
73
KG
CARNES
FRIBOI
125.588
6,7999
75
de 22/04/96 e nº.145 de
22/04/98, da Resolução da
ANVISA nº.105 de 19/05/99,
transporte
realizado
em
veículo refrigerado entre 3ºC e
9ºC e/ou isotérmico; PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
CARNE;
DESCRIÇÃO:
Alcatra
Bovino;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Fresca
ou
resfriado a 5°C, sem osso, em
peça, sem aparas e
sem
gordura, embalagem em filme
PVC transparente ou saco
plástico
transparente,
contendo
identificação
do
produto, marca do fabricante,
prazo de validade, marcas e
carimbos oficiais, de acordo
com as Portarias do Ministério
da Agricultura, DIPOA nº.304
de 22/04/96 e nº.145 de
22/04/98, da Resolução da
ANVISA nº.105 de 19/05/99,
transporte
realizado
em
veículo refrigerado entre 3ºC e
9ºC e/ou isotérmico; PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
CARNE; DESCRIÇÃO: Chã
de
dentro
Bovina;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Fresca
ou
resfriado a 5°C, sem osso, em
peça, sem aparas e
sem
gordura, embalagem em filme
PVC transparente ou saco
plástico
transparente,
contendo
identificação
do
produto, marca do fabricante,
prazo de validade, marcas e
carimbos oficiais, de acordo
com as Portarias do Ministério
da Agricultura, DIPOA nº.304
de 22/04/96 e nº.145 de
22/04/98, da Resolução da
ANVISA nº.105 de 19/05/99,
transporte
realizado
em
veículo refrigerado entre 3ºC e
9ºC e/ou isotérmico; PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
CARNE;
DESCRIÇÃO:
Contra
filé
Bovino;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Fresca
ou
resfriado a 5°C, em peça, sem
aparas
e
sem
gordura,
embalagem em filme PVC
transparente ou saco plástico
transparente,
contendo
identificação
do
produto,
marca do fabricante, prazo de
validade, marcas e carimbos
oficiais, de acordo com as
Portarias do Ministério da
Agricultura, DIPOA nº.304 de
22/04/96 e nº.145 de 22/04/98,
da Resolução da ANVISA
nº.105 de 19/05/99, transporte
realizado
em
veículo
refrigerado entre 3ºC e 9ºC
e/ou isotérmico; PRAZO DE
VALIDADE: Indeterminado.
FILÉ PEITO DE FRANGO;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Congelado
sem pele e sem gordura,
embalagem em filme PVC
transparente ou saco plástico
transparente,
contendo
identificação
do
produto,
marca do fabricante, prazo de
validade, marcas e carimbos
oficiais, de acordo com as
Portarias do Ministério da
Agricultura, DIPOA nº.304 de
22/04/96 e nº.145 de 22/04/98,
da Resolução da ANVISA
nº.105 de 19/05/99, transporte
realizado
em
veículo
refrigerado entre 3ºC e 9ºC
e/ou isotérmico; PRAZO DE
VALIDADE: Indeterminado.
COXA
DE
FRANGO;
DESCRIÇÃO:;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Congelado,
embalagem em filme PVC
transparente ou saco plástico
transparente,
contendo
identificação
do
produto,
marca do fabricante, prazo de
validade, marcas e carimbos
oficiais, de acordo com as
Portarias do Ministério da
Agricultura, DIPOA nº.304 de
22/04/96 e nº.145 de 22/04/98,
da Resolução da ANVISA
nº.105 de 19/05/99, transporte
realizado
em
veículo
refrigerado entre 3ºC e 9ºC
e/ou isotérmico; PRAZO DE
VALIDADE: Indeterminado.
COXA COM SOBRECOXA
DE
FRANGO;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS: certificado de
inspeção sanitária, congeladas
embaladas à vácuo em saco
plástico com selo ciff, isentas
de aditivos ou substâncias
estranhas ao produto que
sejam impróprias ao consumo
e
que
alterem
suas
características
naturais
(físicas,
químicas
e
organolépticas), Inspecionadas
pelo
Ministério
da
Agricultura;
PRAZO
DE
VALIDADE: Indeterminado.
EXTRATO;
DESCRIÇÃO:
Tomate
concentrada;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS:
Tomate,
açúcar e sal, não contém
glútem;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Mínimo
24
meses.
FARINHA;
DESCRIÇÃO:
Mandioca;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS: Seca, extra
fina, branca, tipo 1; PRAZO
DE VALIDADE: Mínimo 24
meses.
37
KG
CARNES
FRIBOI
269.066
8,9390
KG
CARNES
FRIBOI
110.300
9,3990
KG
CARNES
FRIBOI
57.920
10,885
KG
CARNES
ADORO
87.344
5,9990
KG
CARNES
ADORO
159.900
3,1399
KG
CARNES
ADORO
457.538
2,5999
Embalagem
mínimo 340 g
MOLHOS
TAMBAU
49.212
1,0000
KG
MASSAS E
CEREAIS
LIDER
140.923
1,169
38
79
80
84
118
119
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
FARINHA
DE
TRIGO;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS: Especial sem
fermento.
PRAZO
DE
VALIDADE:
Mínimo
24
meses.
FEIJÃO
CARIOCA;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS: Tipo: 01; não
contem glúten; PRAZO DE
VALIDADE:
Mínimo
24
meses.
FERMENTO BIOLÓGICO;
DESCRIÇÃO:
em
pó,
INFORMAÇÃO
ADICIONAL: Especial para
pães, pizzas, massa doces e
salgadas. INGREDIENTES:
fermento
biológico
desidratado e agente de
reidratação monoestearato de
sorbitana.,
Registrado
no
Ministério da Agricultura;
PRAZO DE VALIDADE:
Mínimo 24 meses.
IOGURTE;
DESCRIÇÃO;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: Leite, preparo
de
frutas,
açúcar,
água,
acidulante ácido cítrico, não
contém glútem, Registrado no
Ministério da Agricultura;
PRAZO DE VALIDADE: 45
dias
IOGURTE;
DESCRIÇÃO:
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: Leite, preparo
de
frutas,
açúcar,
água,
acidulante ácido cítrico, não
contém glútem, Registrado no
Ministério da Agricultura;
PRAZO DE VALIDADE: 45
dias.
KG
MASSAS E
CEREAIS
KG
MASSAS E
CEREAIS
SARANDI
426.910
LIDER
1,3899
244.690
1,5670
30
9.000
3.000
38.108
31
40.000
2.000
22.866
35
40.000
39
40.000
1.000
54
3.000
57
Embalagem
mínimo 10 g
Embalagem
mínimo 900ml
DR.
OETKER
MASSAS E
CEREAIS
LEITE E
DERIVADOS
1.090.000
BATALHA
0,8890
32.330
1,5199
142.000
5.000
73
7.722
3.000
700
7.590
75
75.000
3.000
5.148
7.875
79
75.000
200
80
75.000
3.000
11.040
17.100
50
84
90.000
11.800
5.940
90
118
Embalagem
mínimo 180ml
LEITE E
DERIVADOS
BATALHA
CBM
DPE
DER
60
48
5
20
936
200
20
100
03
216
350
70
200
400
7.500
200
1.500
6.000
04
600
48
4.320
720
30
24
360
500
2.640
1.500
15.690
0,6390
IGESP
IZP
168
240
148.800
120
60
600
P.CIVIL PGE
300
100
15.000
300
2.000
120
500
14
20.000
15
1.400
1.500
195.150
19
26
300
27
1.200
30
780
31
580
12.000
5.000
4.500
3.000
12.500
500
69.000
1.200
203.000
69.000
35
100
1.200
39
720
1.200
15.000
400
37.000
54
56
400
152.000
57
1.800
800
252.000
73
1.300
880
16.000
12.000
75
180
720
42.000
7.000
79
180
30
350.000
80
700
800
125.000
84
12.000
1.000.000
2.500
12.000
119
15.600
ITEM PM/AL SEADES SEAGRI SEDEC SEDS SEEE SEFAZ SEGESP SEINFRA SEMARH SEMCDH SEPAZ SEPLAN SERVEAL
288
30
100
03
81.000
1.350
3.000
04
20
500
2.000
5.000
1.500
330
120
2.010
1.400
1.000
10
20
24.135
SETER
SETUR UNCISAL UNEAL
12
1.200
600
400
360
1.700
15
38.700
2.000
50
1.000
12
1.500
38.108
500
14
1.000
2.304
2.700
5.000
11.100
22.800
70
34.560
5.940
90
21.600
3.240
15
118.000
19
26
27
1.000
2.000
10.200
20
1.500
90
RESULTADO DA LICITAÇÃO
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.088/2011
Processo nº 4105-336/2011
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10091/2011
Processo nº 4105-461/2011
OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de
material médico hospitalar (fios de sutura), destinado à
Administração do Estado de Alagoas.
GAB.
DETRAN GAB.CIVIL
IPASEAL ITEC ITERAL
MILITAR
30
02
45.738
119
02
118
8.835
7.500
PROPOSTAS VENCEDORAS
12
38.109
56
DEMANDA POR ÓRGÃOS
ITEM AFAL AMGESP ARSAL C.G.E CARHP
5.700
x
Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 16, 17, 18
EMPRESA
BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA
CNPJ nº. 37.844.479/0001-52
Valor do lance
ITEM 01: VALOR UNITÁRIO: R$ 1,45 (um real e
quarenta e cinco centavos),
VALOR GLOBAL: R$ 10.773,50 (dez mil, setecentos e
setenta e três reais e cinqüenta centavos).
ITEM 02: VALOR UNITÁRIO: R$ 1,45 (um real e
quarenta e cinco centavos),
VALOR GLOBAL: R$ 9.269,85 (nove mil, duzentos e
sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).
ITEM 03: VALOR UNITÁRIO: R$ 1,45 (um real e
quarenta e cinco centavos),
VALOR GLOBAL: R$ 4.176,00 (quatro mil, cento e setenta
e seis reais).
ITEM 04: VALOR UNITÁRIO: R$ 1,45 (um real e
quarenta e cinco centavos),
VALOR GLOBAL: R$ 4.176,00 (quatro mil, cento e setenta
e seis reais).
ITEM 05: VALOR UNITÁRIO: R$ 1,45 (um real e
quarenta e cinco centavos),
VALOR GLOBAL: R$ 4.176,00 (quatro mil, cento e setenta
e seis reais).
ITEM 06: VALOR UNITÁRIO: R$ 1,45 (um real e
quarenta e cinco centavos),
VALOR GLOBAL: R$ 15.493,25 (quinze mil, quatrocentos
e noventa e três reais e vinte e cinco centavos).
ITEM 07: VALOR UNITÁRIO: R$ 1,45 (um real e
quarenta e cinco centavos),
VALOR GLOBAL: R$ 4.176,00 (quatro mil, cento e setenta
e seis reais).
ITEM 09: VALOR UNITÁRIO: R$ 1,45 (um real e
quarenta e cinco centavos),
VALOR GLOBAL: R$ 10.440,00 (dez mil, quatrocentos e
quarenta reais).
ITEM 10: VALOR UNITÁRIO: R$ 1,45 (um real e
quarenta e cinco centavos),
VALOR GLOBAL: R$ 6.765,70 (seis mil, setecentos e
sessenta e cinco reais e setenta centavos).
ITEM 11: VALOR UNITÁRIO: R$ 1,10 (um real e dez
centavos),
VALOR GLOBAL: R$ 3.168,00 (três mil, cento e sessenta e
oito reais).
ITEM 16: VALOR UNITÁRIO: R$ 0,65 (sessenta e cinco
centavos),
VALOR GLOBAL: R$ 4.118,40 (quatro mil, cento e
dezoito reais e quarenta centavos).
ITEM 17: VALOR UNITÁRIO: R$ 0,65 (sessenta e cinco
centavos),
VALOR GLOBAL: R$ 3.688,10 (três mil, seiscentos e
oitenta e oito reais e dez centavos).
ITEM 18: VALOR UNITÁRIO: R$ 0,65 (sessenta e cinco
centavos),
VALOR GLOBAL: R$ 3.107,65 (três mil, cento e sete reais
e sessenta e cinco centavos).
Valor Total: R$ 83.528,45 (oitenta e três mil, quinhentos
e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos).
Total de itens Adjudicados: 13
Total de itens Cancelados: 06
Maceió, 06 de outubro de 2011.
Lara Ferro Lima de Melo
Pregoeira
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de
medicamentos não essenciais destinados à Administração Estadual.
PROPOSTAS VENCEDORAS
EMPRESA
PRODIET FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ n º 81.887.838/0001-40
ITEM 03: R$ 9.280,80 (nove mil, duzentos e oitenta reais e oitenta
centavos).
EMPRESA
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.
CNPJ n º 67.729.178/0002-20
ITEM 04: R$ 96,60 (noventa e seis reais e sessenta centavos);
ITEM 10: R$ 1.884,40 (um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais
e quarenta centavos);
ITEM 11: R$ 33.649,00 (trinta e três mil, seiscentos e quarenta e
nove reais);
ITEM 15: R$ 96.052,60 (noventa e seis mil, cinqüenta e dois reais
e sessenta centavos);
ITEM 16: R$ 66.332,82 (sessenta e seis mil, trezentos e trinta e
dois reais e oitenta e dois centavos);
EMPRESA
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS
LTDA.
CNPJ n º 44.734.671/0001/51
ITEM 09: R$ 7.532,28 (sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e
vinte e oito centavos);
ITEM 13: R$ 4.742,40 (quatro mil, setecentos e quarenta e dois
reais e quarenta centavos).
EMPRESA
MAJELA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ n º 02.483.928/0001-08
ITEM 17: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
EMPRESA
JRG – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ n º 04.380.569/0001-80
ITEM 19: R$ 11.462,40 (onze mil, quatrocentos e sessenta e dois
reais e quarenta centavos).
Valor total adjudicado na licitação: R$ 279.033,30 (duzentos e setenta
e nove mil, trinta e três reais e trinta centavos).
Maceió, 06 de outubro de 2011.
Carlos José Gonçalves Melro
Pregoeiro
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: 4105-505/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.120/2011
Tipo: menor preço por item.
Objeto: RP para eventual aquisição de medicamentos vitais,
destinados aos órgãos da Administração Pública Estadual.
Data de realização: 24 de outubro de 2011 às 09:00 h.
Processo: 4105-492/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.121/2011
Tipo: menor preço por item.
Objeto: RP para eventual aquisição de medicamentos essenciais, destinados aos órgãos da Administração Pública Estadual.
Data de realização: 24 de outubro de 2011 às 09:00 h.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de
Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241
Maceió, 06 de outubro de 2011.
Kiteria Blanche Nascimento Alves
Diretora Técnica de Logística
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. AMGESP-002/2011,
COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM A MENORES E JOVENS, NA CONDIÇÃO DE
APRENDIZ QUE ENTRE SI CELEBRAM, O ESTADO
DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ E O SERVIÇO DE PROMOÇÃO E BEM ESTAR COMUNITÁRIO SOPROBEM
Processo: 41506-062/2009.
Convênio n.º AMGESP 002/2011.
Extrato: nº 208/2011.
ÓRGÃO CONCEDENTE: Secretaria de Estado da Fazenda, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.192/0001-69 e com
sede na Rua General Hermes, n.º 80, Cambona, Maceió,
Alagoas, CEP 57017-900, representado pelo Secretário de
Estado da Secretaria de Estado da Fazenda, Sr. Mauricio
Acioli Toledo, inscrito no CPF sob o nº 581.271.276-04,,
CONVENENTE: SERVIÇO DE PROMOÇÃO E BEM
ESTAR COMUNITÁRIO - SOPROBEM inscrita no CNPJ
sob nº. 12.498.937/0001-18, sediada à Rua Libertadora
Alagoana, CEP 57.020-680,Centro, Maceió/Alagoas, neste
ato representada por sua Presidente, Sra. Maria Wilma
Cardozo de Lima, portadora do RG n.º 480.139 SSP/AL e
do CPF n.º 317.978.304-49
7 de Outubro de 2011
Proc. Nº. 41010-6654/2011 - Aquisição de equipamento.
Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame
licitatório. Seguem à UNCISAL.
Proc. Nº. 41010-3265/2011 - Aquisição de materiais. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame
licitatório. Seguem à UNCISAL.
Proc. Nº. 41010-6183/2011 - Aquisição de material de consumo. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame licitatório. Seguem à UNCISAL.
Proc. Nº. 2000-20554/2011 - Compra de medicamentos.
Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame
licitatório. Seguem à SESAU.
Proc. Nº. 41010-2202/2011 - Aquisição de materiais
correlatos. Delegando ao órgão a atribuição da realização
do certame licitatório. Seguem à UNCISAL.
Proc. Nº. 52555-1858/2011 - Aquisição de veículos
ultilitários. Delegando ao órgão a atribuição da realização do
certame licitatório. Seguem à ADEAL.
Proc. Nº. 41010-6308/2011 - Aquisição de equipamentos
auditivos. Delegando ao órgão a atribuição da realização do
certame licitatório. Seguem à UNCISAL.
RESOLUÇÃO nº 109 de 03 de Outubro de 2011.
Gestora: Sr. Dilson Buenos Aires Filho, Coordenador Setorial
de Gestão Administrativa, matrícula n.º 82039
Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária
da Gás de Alagoas S.A.– ALGÁS.
Quantidade de Menor aprendiz: até 60 (sessenta););
Data de Assinatura: 05 de outubro de 2011.
Vigência:terá duração de 02 (dois) anos, ou quando o menor/jovem aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, o
que ocorrer primeiro.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
04.122.0004.2093.0000 - Manutenção das Coordenadorias
Setoriais, PTRES 210001, PI 001773, Elemento de Despesa 3.3.3.90.37 - Locação de Mao de Obra, Fonte de Recursos 0100 - Recursos Ordinários, do orçamento vigente.
.
Base Legal: Leis Federal n.º 8.666/93, 8.883/94, 9.648/98
e 8.248/91, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/
2008, Parecer PGE/PLIC n.º 731/2011, Despacho PGE/
PLIC/CD n.º 828/2011 e Despacho PGE-GAB nº. 1792/
2011, todos da Procuradoria Geral do Estado, exarados nos
autos do Processo Administrativo nº 41506-62/2009
Conforme autorização governamental publicada no Diário
Oficial do Estado de Alagoas, edição do dia 31 de agosto de
2011
Republicada por incorreção
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas
atribuições previstas na Lei n° 6.267, de 20 de setembro de
2001, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
de Revisão Tarifária Nº 49070 - 924/11 –GP.
CONSIDERANDO que a fixação das tarifas públicas, há de
necessariamente conciliar-se com os princípios da legalidade,
da finalidade e da modicidade, de forma a garantir a justa
remuneração pela prestação de serviços, sem descaracterizar a
sua destinação de interesse público,
CONSIDERANDO o atual preço do gás natural de origem
natural (commodity e transporte), feito pela Petrobras, de R$
0,6896/m³
RESOLVE
Art. 1º – Homologar as tabelas que compõem a estrutura
tarifária da Gás de Alagoas S.A. – ALGÁS cuja a Margem
ruta, homologada pela ARSAL através da Resolução de Nº
107 de 14 de setembro de 2011 , por não ter sido ainda
aplicado pela ALGAS passará a vigorar a partir de 01 de
outubro de 2011 a 30 de abril de 2012, no valor de 0,2226
R$/m³, agregando as diferenças nominais dos meses de maio a
setembro do corrente ano .
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Proc. Nº. 2000-17595/2011 - Aquisição de polpas de frutas. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame licitatório. Seguem à SESAU.
SEGMENTO INDUSTRIAL e CO-GERAÇÃO
Proc. Nº. 2000-6477/2011 - Contratação de empresa. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame
licitatório. Seguem à SESAU.
Proc. Nº. 41010-3059/2011 - Aquisição de equipamento
de informática. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame licitatório. Seguem à UNCISAL.
1,9175
1,8824
1,8652
1,7803
1,7317
SEGMENTO COMERCIAL
Volume
Mensal
0 a 500
Tarifas eximpostos
1,6608
501 a 1000
1,4917
1001 a 1500
1,3619
1501 a 3000
1,1717
3001 a 5000
1,0575
5001 a 10000
1,0236
10001 a 15000
0,9914
Acima de
15000
0,9607
SEGMENTO VEICULAR
Tarifas ex-impostos
Tarifa Única
0,8912
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de
Alagoas-ARSAL
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de
Processos - AMGESP despachou o seguinte processo, no
dia 06 de Outubro de 2011:
Tarifas ex-impostos
Waldo Wanderley
Diretor Presidente
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de
Processos - AMGESP despachou o seguinte processo, no
dia 05 de Outubro de 2011:
Eneida Maria Lôbo Buffone
Gabinete da Presidência
Volume
Mensal
0 a 50
51 a 75
76 a 100
101 a 300
Acima de 300
Eneida Maria Lôbo Buffone
Gabinete da Presidência
Objeto do convênio: concessão de oportunidade de
complementação de ensino e aprendizagem a menores, adolescentes, na condição de aprendiz, regularmente matriculados, com freqüência efetiva em escolas de nível fundamental,
representado por atividade participativa em situações reais
da vida e do trabalho propiciadoras de treinamento prático e
de aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano, à Administração Pública do Estado de
Alagoas.
Valor anual: R$ 472.428,00 (quatrocentos e setenta e dois
mil e quatrocentos e vinte e oito reais).
SEGMENTO RESIDENCIAL
ANEXO 1
Volume Diário Tarifas ex-impostos
0 a 500
1,0241
501 a 1000
0,9813
1001 a 5000
0,9470
5001 a 10000
0,9203
10001 a 20000
0,9000
20001 a 50000
0,8828
50001 a 100000
0,8773
100001 a
150.000
0,8679
150.001 a
200.000
0,8588
Acima de
200.000
0,8499
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001,
e considerando o disposto do Decreto nº 37.120 de 19 de
março de 1997, e alterações do Decreto nº 37.639 de 10 de
julho de 1998, e ainda o que consta da Norma 01/03 expedida
por este órgão, RESOLVE baixar as seguintes portarias concedendo diárias:
Portaria Nº 236/2011 Processo Nº 49070-5426/2011
Beneficiário: Waldo Wanderley
Mat. 0058064-3
Cargo: Diretor Presidente
Quantidade de Diárias: ½ (meia)
Valor unitário: R$ 420,00
Valor total: R$ 210,00
Período: 13/07/2011
Objetivo: Viagem à cidade de Brasília/DF, por convocação
para comparecer a Assembléia Geral Extraordinária da Agência Brasileira de Regulação-ABAR. As despesas correrão
por conta do elemento de despesa 339014-15, PTRES
250038 e PI 001595, fonte de recursos 0291.
Portaria Nº 301/2011 Processo Nº 49070-6342/2011
Beneficiário: Waldo Wanderley
Mat. 0058064-3
Cargo: Diretor Presidente
Quantidade de Diárias: 04 (quatro)
Valor unitário: R$ 420,00
Valor total: R$ 1.680,00
Período: 20 a 24/09/2011
Objetivo: Viagem à cidade de Brasília/DF, para participar do
VII Congresso Brasileiro de Regulação. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-15, PTRES
2500043 e PI 001582, fonte de recursos 0291.
Portaria Nº 308/2011 Processo Nº 49070-6471/2011
Beneficiário: Clara Núbia Pereira Alves
Mat. 137703
Cargo: Coordenadora de
Regulação
Quantidade de Diárias: 04 (quatro)
Valor unitário: R$ 350,00
Valor total: R$ 1.400,00
Período: 20 a 24/09/2011
Objetivo: Viagem à cidade de Brasília/DF, para participação
e apresentação de trabalho técnico no VII Congresso Brasileiro de Regulação. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-15, PTRES 250040 e PI 001562,
fonte de recursos 0291.
Portaria Nº 309/2011 Processo Nº 49070-6523/2011
Beneficiário: Flávia Maria Nicholls Reys
Mat. 2385 Cargo: Supervisora Técnica de Regulação
Quantidade de Diárias: 04 (quatro)
Valor unitário: R$ 280,00
Valor total: R$ 1.120,00
Período: 20 a 24/09/11
Objetivo: Viagem à cidade de Brasília/DF, para participação
no VII Congresso Brasileiro de Regulação. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-15, PTRES
250040 e PI 001562, fonte de recursos 0291.
Portaria Nº 310/2011 Processo: Nº 49070-6529/2011
Beneficiário: Leonardo Novaes Machado
Mat. 0058673-0 Cargo: Diretor Conselheiro Executivo
Quantidade de Diárias: 04 (quatro)
Valor unitário: R$ 350,00
Valor total: R$ 1.400,00
Período: 20 a 24/09/11
39
Objetivo: Viagem à cidade de Brasília/DF, para participação
no VII Congresso Brasileiro de Regulação. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-15, PTRES
230040 e PI 001562, fonte de recursos 0291.
Portaria Nº 311/2011 Processo: Nº 49070-6537/2011
Beneficiário: Dalmo Sena Sampaio
Mat. 9864048-8 Cargo: Diretor Conselheiro Executivo
Quantidade de Diárias: 04 (quatro)
Valor unitário: R$ 350,00
Valor total: R$ 1.400,00
Período: 20 a 24/09/11
Objetivo: Viagem à cidade de Brasília/DF, para participação
no VII Congresso Brasileiro de Regulação. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-15, PTRES
250040 e PI 001562, fonte de recursos 0291.
Portaria Nº 332/2011 Processo Nº 49070-6535/2011
Beneficiário: José Ricardo Moraes de Omena
Mat. 82.5620-9
Cargo: Coordenador Jurídico
Quantidade de Diárias: 04 (quatro)
Valor unitário: R$ 350,00
Valor total: R$ 1.400,00
Período: 20 a 24/09/11
Objetivo: Viagem à cidade de Brasília/DF, para participação
no VII Congresso Brasileiro de Regulação. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-15, PTRES
250040 e PI 001562, fonte de recursos 0291.
Portaria Nº 333/2011 Processo Nº 49070-6612/2011
Beneficiário: Cinthya Lidyanne Sampaio Freitas
Mat. 142532
Cargo: Chefe de Núcleo
Quantidade de Diárias: 04 (quatro)
Valor unitário: R$ 280,00
Valor total: R$ 1.120,00
Período: 20 a 24/09/11
Objetivo: Viagem à cidade de Brasília/DF, para participação
no VII Congresso Brasileiro de Regulação. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-15, PTRES
250040 e PI 001562, fonte de recursos 0291.
Portaria Nº 334/2011 Processo Nº 49070-6621/2011
Beneficiário: Addison André Pereira Couto
Mat. 2396
Cargo: Agente de Regulação
Quantidade de Diárias: 04 (quatro)
Valor unitário: R$ 280,00
Valor total: R$ 1.120,00
Período: 20 a 24/09/11
Objetivo: Viagem à cidade de Brasília/DF, para participação
no VII Congresso Brasileiro de Regulação. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-15, PTRES
250040 e PI 001562, fonte de recursos 0291.
Portaria Nº 337/2011 Processo Nº 49070-6809/2011
Beneficiário: Márcio José Gouveia Lins Júnior
Quantidade de Diárias:
06 (seis) meias - valor unitário R$ 30,00 - dias 16, 20, 22,
23, 24 e 29/08/2011
06 (seis) inteiras - valor unitário R$ 60,00 - períodos: 17 a
19/08/2011; 25 a 27/08/2011 e 30 a 31/08/2011
Valor total: R$ 540,00
Objetivo: Viagens aos municípios de Paripueira, São Luiz do
Quitunde, Arapiraca, Marechal Deodoro, Rio Largo, Satuba/
AL, para realizar ação de fiscalização do transporte
intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta
do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250043 e PI
001582, fonte de recursos 0291.
Maceió, 06 de outubro de 2011.
Waldo Wanderley
Diretor Presidente
AVISO LICITAÇÃO
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS CASAL, sediada a Rua Barão de Atalaia, 200, Centro
,Maceió/AL, torna público que realizará a licitação abaixo:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2011 - CASAL
DATA: 21.10.2011, às 09:00h (hora Brasília).
LOCAL: Sessão pública através do aplicativo do Banco do
Brasil www.licitacoes-e.com.br.
DO OBJETO: Aquisição e implantação de 03 (três) datalogger de pressão e vazão, para serem acoplados nas
adutoras Cardoso/R-2, Cardoso/R-4 e na entrada do Reservatório R-1, todos na cidade de Maceió/AL, conforme
especificado neste Edital e mediante condições contidas no
Decreto n.º 5.450/2005, pela Lei Federal n.º10.520/2002,
Lei Complementar n.º 123/2006, subsidiariamente pela Lei
n.º 8.666/1993 e suas alterações.
Os Editais poderão ser adquiridos através dos sites
www.licitacoes-e.com.br ou www.casal..al.gov..br, , solicitados através do e-mail [email protected] e estão à disposição para consulta na sala da CPL/CASAL, a Rua Barão
de Atalaia, nº 200, Centro, Maceió/AL, no horário das 08:00h
às 11:00h..
NELI LIMA PEREIRA
Pregoeira
40
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
AVISO LICITAÇÃO
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS CASAL através da CPL/CASAL torna público que realizará
a licitação abaixo:
TOMADA DE PREÇO 13/2011 - CASAL
DATA: 24.10.2011, às 08:30h
LOCAL: Sala de licitações da CASAL, a Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, Maceió/AL.
TIPO: Menor Preço Global.
DO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para
construção do prédio da Gerência de Suprimentos a ser
edificada na Rua do Sossego, bairro do Farol, nesta Capital,
conforme Projeto Básico, constante do Anexo I, parte integrante do instrumento convocatório.
Os Editais poderão ser adquiridos através do site
www.casal..al.gov..br, , solicitados através do e-mail
[email protected] e estão à disposição para consulta na
sala da CPL/CASAL, a Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro, Maceió/AL, no horário das 08:00h às 11:00h..
NELI LIMA PEREIRA
CPL/CASAL
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
AVISO
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de
Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE VIDRAÇARIA, que a partir desta data , serão contados 5 dias
úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: Aquisição de 10 (DEZ) Displays Simples para livros e 05(cinco) Displays de acríclico dupla face para livros,
22cm de alturaX15cm de larguraX3,5cm de espessura.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email, [email protected], por fax (082) 3315 8316
ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió
- Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 14h.
Maceió 30 de Setembro de 2011.
Eurídice Lopes dos Santos
Chefia do Departamento de Compras
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
AVISO
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
AVISO
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de
Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE ELETRODOMÉSTICOS, que a partir da desta data, serão contados
5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: Aquisição de 03(três) Frigobar 120 lts,01(um)
Freezer Horizontal 420 lts, 01(uma) Geladeira Frost Free
342lts,01(uma) Televisão 32" LCD -CCERC.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email, [email protected], por fax (082) 3315 8316
ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió
- Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 14h. "Em cumprimento ao contrato nº 04/2010 celebrado entre a CEPAL
e a SETUR".
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de
Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE DIGITAL,
que a partir desta data , serão contados 5 dias úteis para
apresentação de propostas:
OBJETO: Aquisição de CERTIFICADO Digital e CNPJ A3
Certisign em cartão inteligente com leitora e validade de
03(três) anos.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email, [email protected], por fax (082) 3315 8316
ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió
- Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 14h.
Maceió 30 de Setembro de 2011.
Eurídice Lopes dos Santos
Chefia do Departamento de Compras
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
AVISO
Maceió 30 de Setembro de 2011.
Eurídice Lopes dos Santos
Chefia do Departamento de Compras
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
AVISO
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de
Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, que a partir da desta data, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: Aquisição de Diversos materiais elétricos CCERC.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email, [email protected], por fax (082) 3315 8316
ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió
- Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 14h. "Em cumprimento ao contrato nº 04/2010 celebrado entre a CEPAL
e a SETUR".
Maceió 30 de Setembro de 2011.
Eurídice Lopes dos Santos
Chefia do Departamento de Compras
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de
Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE TRANSFORMADORES, que a partir desta data , serão contados
5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: Aquisição de 01(um) Transformador para Impressora Gráfica MITSUBISH de 100Kva, Tensão do primário
de 380v-trifásico, Tensão do Secundário 220vtrifásico+neutro.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email, [email protected], por fax (082) 3315 8316
ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió
- Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 14h.
Maceió 06 de Outubro de 2011.
José Flávio Beserra Brandão
Chefia do Departamento de Compras
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS
CEPAL
AVISO
A Companhia de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de
Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE ELETRO,
que a partir desta data , serão contados 5 dias úteis para
apresentação de propostas:
OBJETO: Aquisição de 01(um) FAX
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de email, [email protected], por fax (082) 3315 8316
ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da
CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió
- Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 14h.
Maceió 06 de Outubro de 2011.
José Flávio Beserra Brandão
Chefia do Departamento de Compras
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE
USO Nº 132/2011
I - Processo Administrativo CEPAL: 955/2011.
II - Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de
Turismo - SETUR, órgão da Administração Direta, inscrita
no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na
Rua Boa Vista, 435 - Centro - Maceió - AL, CEP nº 57020110.
Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF
nº 545.198.705-00.
III - Permissionária: A ESCRITÓRIO DE ARTE, PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ASSESSORIA LTDA inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 05.007.389/0001-10 e estabelecida na
Vila Nossa Senhora do Carmo nº.69 - Poço - Maceió - Al
CEP: 57025-330.
IV - Representante: Suely Cerqueira Chamusca, inscrita no
CPF sob o nº CPF nº 6631.54097-68.
V - Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo,
cargo: Superintendente do Centro Cultural e de Exposições
Ruth Cardoso.
VI - Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de
uso pela Permissionária da área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso - CCERC, para
realização do evento: "COCORICÓ - O SHOW, no dia 08
de outubro de 2011, conforme proposta nº 257/2011, ficando disponível o uso do seguinte espaço: Teatro Gustavo Leite - 1.251 lugares (01 dia)
VII - Valor: R$ 2.225,30 (dois mil duzentos e vinte e cinco
reais e trinta centavos)
VIII - Vigência: até 08 de outubro de 2011.
IX - Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros.
X - Dotação Orçamentária: Própria.
XI - Foro: Foro da Comarca de Maceió.
XII - Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo
Permitente e Suely Cerqueira Chamusca, pela Permissionária.
XIII - Data de Assinatura: 08 de outubro de 2011.
*Publique-se.
Maceió, 08 de outubro de 2011.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO
O Diretor Presidente da Companhia de Empreendimentos,
Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, sociedade
de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/
0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de
Lourdes - Maceió - Alagoas - CEP: 57052-000., no uso de
suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica
e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/
c o parágrafo único da Lei Federal nº. 8.666/93 RESOLVE
ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no
processo administrativo 879/2011, autorizando a contratação
da empresa Said e Tenório Ltda., inscrita no CNPJ sob nº
10.672.648/0001-68, com sede na Av. Fernandes Lima nº.
1513, Sala 201 Caixa Postal G 36, Pinheiro, Maceió - AL,
CEP 57.057-450 para contratação de empresa especializada na criação, produção, montagem, desmontagem e coordenação de estande, bem como os serviços de 04 (quatro)
recepcionistas, no valor de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais).
Maceió, 07 de outubro de 2011.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO
O Diretor Presidente da Companhia de Empreendimentos,
Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, sociedade
de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/
0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de
Lourdes - Maceió - Alagoas - CEP: 57052-000., no uso de
suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica
e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/
c o parágrafo único da Lei Federal nº. 8.666/93 RESOLVE
ratificar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no
processo administrativo 757/2011, autorizando a contratação
da empresa Vital Saúde Ambiental Dedetização Ltda. ME.,
inscrita no CNPJ sob nº 12+183.592/0001-03, com sede
na Rua 63, nº. 270 A, Lot. Graciliano Ramos (Acauã), Qd. L
6 Lote 14, Maceió - AL, CEP 57.060-972 para contratação
de empresa especializada em dedetização, (ratos, baratas e
escorpiões), para as áreas do CCERC, no valor de R$
9.700,00 (nove mil e setecentos reais), em cumprimento ao
contrato nº 04/2010 entre CEPAL e SETUR.
Maceió, 07 de outubro de 2011.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 439, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 3º do Decreto nº
5.161, de 5 de março de 2010, e o que consta do Processo
Administrativo nº 5501-5329/2011, da Divisão de Trânsito, e,
Considerando o que determinam os arts. 5º, 21, 281 e 282, da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de
Trânsito Brasileiro - CTB);
Considerando o que dispõe a Resolução nº 149, de 19 de
setembro de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN;
Considerando que o DER/AL expediu, através da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, as notificações de
infrações de trânsito aos endereços dos proprietários de
veículos;
Considerando que as notificações foram devolvidas pela
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao DER/AL, por
motivos de ausência ou não procurada pelos destinatários,
RESOLVE:
Art. 1º Notificar todos os condutores infratores de trânsito
abaixo relacionados, de que foi lavrada a autuação de infração
de trânsito cometida por veículo de sua propriedade.
Art. 2º Os proprietários de veículos poderão apresentar defesa
prévia junto ao DER/AL, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, a contar da data de publicação desta Portaria no
DOE/AL:
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Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
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MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTI VITAL
Diretor Presidente
Processo Administrativo nº 5501-4294/2011
Extrato do 2º Termo (Aditivo de Prorrogação) ao Termo de
Compromisso (Cont-DLC 16/10) de Estágio sem vínculo
empregatício, celebrado em 01 de setembro de 2010, entre
o DER/AL e a estagiária Rosely Francino Ferreira, estudante
do curso de Arquitetura, com interveniência do Cesmac.
Partes: Concessora: DER/AL, com sede na BR-316, km 14,
Tabuleiro do Martins, CNPJ nº 12.201.034/0001-23, representado por seu Diretor Presidente, Marcos Antonio
Cavalcanti Vital. Interveniência: Fejal-Cesmac, CNPJ nº
12.207.742/0001-71, representada pelo Diretor Presidente, João Rodrigues Sampaio Filho. Objeto do Termo de
Compromisso: O DER/AL concede ao aluno o estágio, nas
suas dependências, visando complementar e consolidar, na
prática, os conhecimentos ministrados pela Fejal. Valor: 01
(um) salário mínimo vigente mensal. Objeto do 2º Termo:
prorrogação do estágio por mais 06 (seis) meses, tendo inicio em 02.09.11 e termino em 02.03.2012. Programação
orçamentária: Programa de Trabalho: Unidade orçamentária:
26538 - Classificação funcional - programática:
(26.122.0004.2001) - PTRES: 260034 - Manutenção das
Atividades do Órgão, Plano interno: 340. Categoria Econômica: Despesas Correntes - Grupo da Natureza da Despesa:
Outras Despesas Correntes. Modalidade de Aplicação: Aplicação Direta. Natureza da despesa: 3.3.90.36 - Fonte de
Recursos: (0291). Signatários: Marcos Antonio Cavalcanti
Vital, Diretor Presidente, pela concessora; João Rodrigues
Sampaio Filho, Diretor Presidente da Fejal, pela interveniente.
Autorização: 10.08.2011.
Processo Administrativo nº 5501-4296/2011
Extrato do 1º Termo (Aditivo de Prorrogação) ao Termo de
Compromisso (Cont-DLC 02/11) de Estágio sem vínculo
empregatício, celebrado em 14 de março de 2011, entre o
DER/AL e a estagiária Jackson Menezes de Souza, estudante do curso de Engenharia Civil, com interveniência do Fejal/
Cesmac.
Partes: Concessora: DER/AL, com sede na BR-316, km 14,
Tabuleiro do Martins, CNPJ nº 12.201.034/0001-23, representado por seu Diretor Presidente, Marcos Antonio
Cavalcanti Vital. Interveniência: Fejal-Cesmac, CNPJ nº
12.207.742/0001-71, representada pelo Diretor Presidente, João Rodrigues Sampaio Filho. Objeto do Termo de
Compromisso: O DER/AL concede ao aluno o estágio, nas
suas dependências, visando complementar e consolidar, na
prática, os conhecimentos ministrados pela Fejal. Valor: 01
(um) salário mínimo vigente mensal. Objeto do 1º Termo:
prorrogação do estágio por mais 06 (seis) meses, tendo inicio em 15.09.11 e termino em 15.03.2012. Programação
orçamentária: Programa de Trabalho: Unidade orçamentária:
26538 - Classificação funcional - programática:
(26.122.0004.2001) - PTRES: 260034 - Manutenção das
Atividades do Órgão, Plano interno: 340. Categoria Econômica: Despesas Correntes - Grupo da Natureza da Despesa:
Outras Despesas Correntes. Modalidade de Aplicação: Aplicação Direta. Natureza da despesa: 3.3.90.36 - Fonte de
Recursos: (0291). Signatários: Marcos Antonio Cavalcanti
Vital, Diretor Presidente, pela concessora; João Rodrigues
Sampaio Filho, Diretor Presidente da Fejal, pela interveniente.
Autorização: 15.08.2011.
Resp. pela resenha Vera Barbosa 356018.
PORTARIA Nº 438, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - DER/AL,
no uso de sua competência conferida pelo art. 3º, inciso VI,
do Decreto nº 5.161, de 5 de março de 2010, c/c o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do
Processo Administrativo nº 5501-5203/2011, da Superintendência de Transporte e Trânsito, RESOLVE conceder 1
(uma) diária, no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), a ALEXANDRE TENÓRIO ACIOLI, matrícula nº 53.876-0, Engenheiro, totalizando R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); 1 (uma) diária no valor unitário de R$
180,00 (cento e oitenta reais), a MANOEL DOS SANTOS
MELO, 35.764-2, Motorista, totalizando 180,00 (cento e
oitenta reais); e 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 280,00
(duzentos e oitenta reais), a CARLOS ALBERTO GOMES
DE MENDONÇA, 254-2, Engenheiro, totalizando 280,00
(duzentos e oitenta reais) para atender as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para a cidade de
Recife/PE, saindo em 28 de setembro de 2011 e retornando
em 29 de setembro de 2011, objetivando tratar de repasses
dos Registros Nacionais de Infrações - RENAINF junto do
Departamento Estadual de Trânsito - Detran do Estado de
Pernambuco. O valor global de 3 (três) diárias importa em
R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação
orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT
26122000420010000, PI 000340, elemento de despesa
339014, do orçamento vigente.
MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTI VITAL
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 802/2011 - GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS,
no uso das atribuições previstas no art. 22 do CTB, no art.
2° da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, e em conformidade
com o disposto no art. 68 e seguintes da Portaria 213/2009
- GDP, e,
Considerando os fatos citados no P.A. n° 5101-13512/2011,
bem como os despachos da Coordenadoria de Educação
para o Trânsito e de Controle de CFC's - CET, exarados
nos autos do referido Processo Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1° Remeter o processo acima citado à Comissão Permanente de Processos Administrativos de Apuração de Irregularidades e/ou Ilícitos relacionados à CFC's (portaria nº
532/2010 - GDP, publicada no D.O.E. em 10/08/2010) para,
no prazo de 60 (sessenta) dias, conduzir Processo Administrativo em face dos CFC's São Cristóvão, CFETRAN, Pinheiro - Matriz, Félix e Godói e Miguelense - São Miguel,
visando apurar as irregularidades apontadas nos autos do
P.A. acima epigrafado.
Art. 2º Que após a conclusão dos trabalhos, sejam os autos
remetidos à Coordenadoria de Educação para o Trânsito e
de Controle de CFC's - CET.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 03 de outubro
de 2011.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 803/2011 - GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS,
no uso das atribuições previstas no art. 22 do CTB, no art.
2° da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, e em conformidade
com o disposto no art. 68 e seguintes da Portaria 213/2009
- GDP, e,
Considerando os fatos citados no P.A. n° 5101-14097/2011,
bem como os despachos da Coordenadoria de Educação
para o Trânsito e de Controle de CFC's - CET, exarados
nos autos do referido Processo Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1° Remeter o processo acima citado à Comissão Permanente de Processos Administrativos de Apuração de Irregularidades e/ou Ilícitos relacionados à CFC's (portaria nº
532/2010 - GDP, publicada no D.O.E. em 10/08/2010) para,
no prazo de 60 (sessenta) dias, conduzir Processo Administrativo em face dos CFC's Pioneira, Centran, Maceió e Líder, visando apurar as irregularidades apontadas nos autos
do P.A. acima epigrafado.
Art. 2º Que após a conclusão dos trabalhos, sejam os autos
remetidos à Coordenadoria de Educação para o Trânsito e
de Controle de CFC's - CET.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 03 de outubro
de 2011.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA N° 805/2011 - GDP
ESTABELECE
A
RENOVAÇÃO
DO
CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉDICAS E
PSICOLÓGICAS À REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE
APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DOS EXAMES DE
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, EM CANDIDATOS À
OBTENÇÃO, RENOVAÇÃO E MUDANÇA DE CATEGORIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
E MENCIONA:
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300,
de abril de 2002.
Considerando o disposto nos artigos 147 e 148 da Lei n°
9.503/97, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando o disposto na Resolução n° 51/98, de 21.05.98
e na Resolução n° 80/98, de 19.11.98, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
Considerando, por fim, o disposto na Portaria n° 282/2000GDG, de 27.06.2000, do DETRAN/AL,
RESOLVE:
Art. 1°. Conceder a renovação do credenciamento, da(s)
Clínica(s) Médica(s) e Psicológica(s) a seguir especificada(s),
à realização dos exames de aptidão física e mental e dos
exames de avaliação psicológica aos candidatos à obtenção
da permissão para dirigir, renovação da validade e mudança
de categoria da carteira nacional de habilitação:
I - Clínica de Trânsito de Palmeira dos Índios Ltda., CNPJ
04.460.888/0001-04, localizada na Av. Salú Branco, 122,
São Cristovão, Palmeira dos Índios/AL;
II - MEDTRAN - Clinica Medicina de Trânsito - MEDTRAN
- LTDA, CNPJ 04.260.375/0001-41, localizada na Rua
Esperidião Rodrigues, 58, Centro, Arapiraca/AL;
III - CENALTRAN - Centro Alagoano de Desenvolvimento
de Trânsito LTDA, CNPJ 03.996.057/0001-80, localizada
na Rua Comendador Firmo Lopes, 135 - Farol, Maceió/
AL;
IV - CLÍNICA PSICOLÓGICA E MÉDICA PARA O
TRÂNSITO - GRUPO VIVER MELHOR, CNPJ
03654897/001-65, localizada à Rua do Uruguai, 141,
Jaraguá, Maceió-AL;
V - CLINTRAN - LTDA, CNPJ 041604670001-50, localizada à Rua Comendador Palmeira nº 668, Farol - Maceió/
AL;
Art. 2°. A vigência da renovação do credenciamento a que
se refere o artigo anterior será até setembro de 2012.
Art. 3°. Os exames de aptidão física e mental aplicados por
estas clínicas credenciadas terão um valor de R$ 35,00 (trinta e cinco), fixado de conformidade com o disposto na Resolução n° 80/98 - CONTRAN e na lista de procedimentos
médicos da Associação Médica Brasileira.
Art. 4°. Os exames de avaliação psicológica aplicados por
estas clínicas credenciada terão um valor de R$ 49,44 (cinqüenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), fixado de
conformidade com o disposto na Resolução n° 80/98 CONTRAN e na Tabela Referencial de Honorários dos Psicólogos do Conselho Federal de Psicologia.
Parágrafo único. O valor dos exames mencionado neste artigo poderá sofrer alteração, visto que os valores de referência nacional de honorários dos psicólogos encontram-se estabelecidos para o período de novembro/2000 a outubro/
2001.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 03 de outubro
de 2011.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº. 814/2011-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL,
no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art.
2º da Lei nº. 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Lotar o servidor Jarbas Brito Milanês matrícula
92479 no Serviço de Gestão de Serviços Gerais.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 5 de outubro
de 2011.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
41
PORTARIA Nº 815/2011 - GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 de
abril de 2002, e conforme preceitua o disposto no § 1º, do
Art. 263, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
RESOLVE:
Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a
Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Registro
013.792.435-46, pertencente ao Condutor JOÃO
SEVERINO DA SILVA LIMA, CPF 612.658.104-00, em
razão da constatação de irregularidade na sua expedição,
apurada através do Processo Administrativo PA: 510117889/2010 - RENACH.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 6 de outubro
de 2011.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 816/2011 - GDP
O ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 de
abril de 2002, e conforme preceitua o disposto no § 1º, do
Art. 263, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
RESOLVE:
Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a
Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Registro
035.720.039-50, pertencente ao Condutor AGUINALDO
DA SILVA, CPF 015.791.706-17, em razão da constatação
de irregularidade na sua expedição, apurada através do Processo Administrativo PA: 5101-00132/2006 - RENACH.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 6 de outubro
de 2011.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 817/2011 - GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas
no Art. 2º da Lei nº 6.300/2002, de 04 de abril de 2002, e
conforme preceitua o disposto no § 1º, do Art. 263, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
RESOLVE:
Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a
Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Registro
035.794.027-80, pertencente ao Condutor JOSÉ LUIZ DOS
SANTOS, CPF 924.495.731-00, em razão da constatação
de irregularidade na sua expedição, apurada através do Processo Administrativo PA: 5101-03812/2011 - RENACH.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor, na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 6 de outubro
de 2011.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO
DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitações do Departamento
Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN-AL, instituída
pela Portaria Nº 435/2011-GDP, torna público o resultado
do julgamento do certame licitatório Concorrência nº
DETRAN-AL 001/2011 (referente à Solução de Formação
e Habilitação de Condutores), Processo Administrativo nº
5101-12015/2010. Feito o julgamento a Comissão de Licitações chegou ao seguinte resultado: A empresa THOMAS
GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA
E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS, foi a vencedora, totalizando o valor de
R$ 10.726.080,00 (dez milhões, setecentos e vinte e seis mil
e oitenta reais). Sendo a primeira classificada por ter cumprido todos os requisitos do Edital e apresentar o menor preço.
Maceió, 06 de outubro de 2011
Cássia Maria Barreto Ferraz Gominho
Presidente da Comissão de Licitação
42
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
7 de Outubro de 2011
Portaria n.º 370, de 06 de Outubro de 2011.
O Diretor-Presidente da Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o
decreto n.º 4.076, de 28 de dezembro de 2008, RESOLVE
conceder aos servidores abaixo discriminados, as diárias relativas ao processo n.º 60030-610/2011, para pagamento
pelas despesas com hospedagem, alimentação e transporte
urbano, todas pela rubrica 33.90.14.15:
SERVIDOR(A): ANA CAROLINA CORDEIRO
DANTAS, Assessora Técnica da FAPEAL, R.G.: 1.887.596
SSP/AL, CPF: 036.209.984-77, Matrícula 140378,
QUANT. DE DIÁRIAS: 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando o valor
de R$ 880,00 (quinhentos e cinquenta reais), PERÍODO/
DESTINO: 18/10/2011 a 21/10/2011 - Maceió/Salvador/
Maceió OBJETIVO: Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.
SERVIDOR(A): SANDRA MARIA NEVES DOS SANTOS, Procuradora Autárquica da FAPEAL, R.G.: 1227.917
SSP/AL, CPF: 871.507.274-68, Matrícula 100221,
QUANT. DE DIÁRIAS: 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), totalizando o
valor de R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais), PERÍODO/DESTINO: 18/10/2011 a 21/08/2011 - Maceió/Salvador/Maceió OBJETIVO: Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.
JANESMAR CAMILO DE MENDONÇA CAVALCANTI
Diretora Presidenta da FAPEAL
Portaria n.º 371, de 06 de Outubro de 2011.
O Diretor-Presidente da Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o
decreto n.º 4.076, de 28 de dezembro de 2008, RESOLVE
conceder aos servidores abaixo discriminados, as diárias relativas ao processo n.º 60030-664/2011, para pagamento
pelas despesas com hospedagem, alimentação e transporte
urbano, todas pela rubrica 33.90.14.15:
SERVIDOR(A): JANESMAR CAMILO DE MENDONÇA CAVALCANTI, Diretora- Presidenta da FAPEAL, R.G.:
908968 SSP/AL, CPF: 677.240.944-20 Matrícula 8258619, QUANT. DE DIÁRIAS: 01 (uma) diária e ½ (meia), no
valor unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais),
totalizando o valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais),
PERÍODO/DESTINO: 10/10/2011 a 11/10/2011 - Maceió/
Belo Horizonte/Brasília/Maceió OBJETIVO: Reunião com
Mário Neto da FAPEMIG e Emídio Cantídio da CAPES.
SERVIDOR(A): PEDRO DE LEMOS MENEZES, Coordenador Setorial de formação em RH da FAPEAL, R.G.:
5039192 SSP/AL, CPF: 021.848.674-03 Matrícula 94763,
QUANT. DE DIÁRIAS: 01 (uma) diária e ½ (meia), no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais),
totalizando o valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco
reais), PERÍODO/DESTINO: 10/10/2011 a 11/10/2011 Maceió/Belo Horizonte/Brasília/Maceió OBJETIVO: Reunião com Mário Neto da FAPEMIG e Emídio Cantídio da
CAPES.
JANESMAR CAMILO DE MENDONÇA CAVALCANTI
Diretora Presidenta da FAPEAL
Portaria n.º 372, de 06 de Outubro de 2011.
O Diretor-Presidente da Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o
decreto n.º 4.076, de 28 de dezembro de 2008, RESOLVE
conceder aos servidores abaixo discriminados, as diárias relativas ao processo n.º 60030-665/2011, para pagamento
pelas despesas com hospedagem, alimentação e transporte
urbano, todas pela rubrica 33.90.14.15:
SERVIDOR(A): SANDRA NARIA NEVES DOS SANTOS, Procuradora Autárquica da FAPEAL, R.G.: 1227.917
SSP/AL, CPF: 871.507.274-68, Matrícula 100221,
QUANT. DE DIÁRIAS: 01 (uma) diária, no valor unitário
de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando o valor
de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), PERÍODO/DESTINO: 10/10/2011 a 10/10/2011 - Maceió/Belo Horizonte/
Maceió OBJETIVO: Reunião com Mário Neto da
FAPEMIG.
SERVIDOR(A): JULIANO ARAÚJO FARIAS,Diretor de
TI da FAPEAL, R.G.: 1498649 SSP/AL, CPF:
048.556.194-85 Matrícula 142597, QUANT. DE DIÁRIAS: 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), PERÍODO/DESTINO: 10/10/2011
a 10/10/2011 - Maceió/Belo Horizonte/Maceió OBJETIVO:
Reunião com Mário Neto da FAPEMIG.
JANESMAR CAMILO DE MENDONÇA CAVALCANTI
Diretora Presidenta da FAPEAL
EXTRATO
Termo Aditivo ao Compromisso que entre si celebram a Usina Serra Grande e o Instituto do Meio Ambiente do Estado
de Alagoas - IMA/AL.
OBJETIVO: tem por objeto determinar a composição
florística e diversidade de angiospermas nos fragmentos florestais residuais; realizar expedições para coleta de material
botânico; pesquisar sobre a existência de espécies raras e
ameaçadas na região; identificar as amostras coletadas.
METODOLOGIA: os trabalhos de campo serão realizados
em visitas bimestrais por um período de dois anos. A
metodologia de amostragem seguirá as peculiaridades de cada
grupo a ser inventariado.
RESULTADOS ESPERADOS: coleta de 5.000 amostras;
identificação de todas as amostras; recolher possíveis táxons
endêmicos e ameaçados de extinção; inclusão das amostras
no Herbário MAC do IMA/AL; elaboração de listas
florísticas; e divulgar os resultados em eventos científicos.
CONTRAPARTIDA DA USINA PARCEIRA: disponibilizar
ao IMA o pagamento mensal de uma cooperação de parceria no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por um período de
12 meses.
Maceió, 06 de outubro de 2011.
ADRIANO AUGUSTO DE ARAÚJO JORGE
Diretor Presidente
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº146/2011/ UNCISAL
PROCESSO Nº 41010-120/2011
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS.
PROPOSTA VENCEDORA
EMPRESA
CEZARIOS MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA - EPP
CNPJ -03016.072/0001-15
Rua Mal. Roberto Ferreira 145, Centro
Maceió-AL-CEP.: 57.020-590
VALOR DO LANCE
LOTE I – Valor total R$ 4.100,00
(quatro mil e cem reais)
Valor Total da Licitação: R$ R$ 4.100,00
(quatro mil e cem reais)
Maceió, 22 de setembro de 2011.
Marialda dos S. Silva
Pregoeira
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº UNCISAL 148/2011
PROCESSO Nº 41010-1150/2011
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME E PP
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
LOCAÇÃO DE MAQUINA COPIADORA
PROPOSTA VENCEDORA
EMPRESA
PRINTPAGE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 09.392.052/0001-25
Av. Comendador Gustavo Paiva 1774A, Mangabeiras
Maceió –AL. CEP.: 57.031-530
VALOR DO LANCE
- Valor anual R$ 22.500 (Vinte e dois mil e
quinhentos reais)
Valor Total da Licitação anual : R$ $ 22.500
(Vinte e dois mil e quinhentos reais Maceió.
Maceió, 26 de setembro de
2011.
Sandra Raquel dos Santos Serafim
Pregoeira
HOMOLOGAÇÃO
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº. 41010-10709-2010 pela pregoeira
Meiry Soares Porciúncula da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, em conformidade
com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art.
7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003,
bem como o cumprimento do Edital, e com a competência
estabelecida no Ato Governamental de nomeação da Magnífica Reitora, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº.
UNCISAL 133/2011, que trata da aquisição de Medicamentos para esta Universidade Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas - UNCISAL, e destinados às unidades:
MESM/HEHA/HEPR.
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSEA
RIOCLARENSE LTDA, CNPJ 67.729.178/0002-20, situada à Rua Paulo Costa nº.320 Galpão 09, 10,11 - Dist.
Indust. - Jardim Piemont, - CEP 32669-712, Betim - MG.
CRISTÁLIA
PRODUTOS
QUÍMICOS
FARMACEUTICOS, CNPJ: 44.734.671/0001-51, situada Rodovia Itapira Lindóia, km 14 -, Cx. Postal 124, CEP:
13.974-900 Itapira / SP.
CRISFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 32.734.295/0001-16, situada
Rua Teixeira de Freitas, 178, Bairro Salgado Filho, CEP:
49020-530 Aracajú / SE.
ELFA MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ:
09.053.134.0001-45 Situadas na SIBS Quadra 03, Conj.
C, Lote nº. 19 - N. Bandeirantes - CEP: 71.736-000 - Núcleo Bandeirante - Brasília/ DF.
EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS
LTDA, CNPJ: 12.882.932/0001-94, situada Rua das Moças, nº. 402, Arruda, CEP: 52120-320 - Recife / PE
FARMACONN LTDA, CNPJ: 04.159.816/0001-13, situada Rua Portugal e Castro nº. 590, Nova cachoeirinha - CEP:
31.250-630 - Belo Horizonte/ MG.
FRESENIUS KABI DO BRASIL LTDA, CNPJ:
49.324.221/0008-80, situada Rodovia CE 040 s/n km 10
Jacundá - CEP: 61700-000 Arquiraz /CE.
MACEIÓ MED. HOSP. LTDA, CNPJ: 07.485.803/000122, situada Av. Julio Marques Luz nº. 772 - CEP: 57.035700 Maceió/AL.
TRÍADE FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 10.914.140/
0001-29, situada na Rua Castro nº. 145- Água Verde - CEP:
80.620-300 - Curitiba/PR
Publique-se.
Maceió, 06 de outubro de 2011.
Profª.Drª. ALMIRA ALVES DOS SANTOS
Vice-Reitora no Exercício da Reitoria
EDITAL N.º 06/2012- UNCISAL
A VICE REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL torna público que estarão
abertas, no período de 10/10 a 21/10/2011, as inscrições
para o Processo Seletivo Classificatório à Admissão de Alunos Regulares, por Transferência, Re-opção e Equivalência,
nos Cursos de Graduação da UNCISAL, Ano Letivo 2012
- PSCTRE/UNCISAL/12, de conformidade com as cláusulas e condições aqui estabelecidas.
* O Edital encontra-se na íntegra no site da UNCISAL: http:/
www.uncisal.edu.br
Maceió, 06 de outubro de 2011.
Profª. Drª. Almira Alves dos Santos
Vice-Reitora no exercício da Reitoria
CONTRATO N° UNCISAL 10.072/2011, CONTRATO
DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO MÉDICO
HOSPITALAR QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE
ALAGOAS - UNCISAL E A EMPRESA AOTEC INSTRUMENTO CIENTIFICOS LTDA.
Processo: 41010 - 861 / 2011
Contrato
N° UNCISAL - 10.072/2011
Extrato: N°
10.072/2011
CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/0001-08, com sede à
Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió,
Alagoas, CEP-57000-000, neste ato representado, por sua
Reitora Professora Dra. Rozangela Maria de Almeida
Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.29491 e RG n.º 217900 SSP/AL
CONTRATADA: AOTEC INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 52.201.456/
0001-13 e estabelecida na RUA AFONSO CELSO, 1244,
VILA MARIANA, SÃO PAULO, SP, CEP: 04.119-061,
representada por seu representante legal, Sr. CARLOS
LOPES MESQUITA, inscrito no CPF sob o nº
059.352.708-97, RG N° 3.992.277-7 SSP/SP, Telefone: (11)
2764-2411.
Objeto do contrato: Aquisição de Equipamento Médico Hospitalar.
Gestor: Henrique de Oliveira Costa, matrícula 500.641-4,
designado Gestor desta contratação.
Data de Assinatura: 29/09/2011
Valor global: R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais).
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de até 31 de
dezembro de 2011, contados da data da publicação do seu
extrato no Diário Oficial do Estado.
O presente processo devera ser empenhado no Programa
de Trabalho: 10.571.0004.2.256.0000 - Manutenção do
Serviço de Verificação de Óbitos; Elemento de despesa:
4.4.90.52; PTRES: 270040; PI: 000502; Fonte: 0291, do
orçamento vigente.
Base legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual
nº 1.424/2003; A Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009; A Lei Estadual nº 6.539/2004; O
Decreto Estadual nº 4.054/2008; Na Lei Federal n. 8.666/
1993 e Lei estadual nº 5.237/1991; Lei Federal nº 8.078/
1990. Da Ata de Registro de Preço do Pregão n.º 46/2010;
Do Parecer COJUR nº 230/2011, aprovado pelo Despacho
CGJ nº 773/2011.
CONTRATO RP UNCISAL Nº 10.010/2011, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS PARA AS UNIDADES HOSPITALARES DA
UNCISAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE
ALAGOAS - UNCISAL E A EMPRESA QUADROS
AFORTEC COMÉRCIO DE MOLDURAS E ARTIGOS
ESCOLARES LTDA.
Processo: 4101.1805/2011
Processo: Ata de Registro de Preços Nº 034/2011;
referente ao pregão nº PE-005/2010.
Contrato RP UNCISAL Nº 10.010/2011
Extrato:
N° 10.010/2011
CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/0001-08, com sede à
Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió,
Alagoas, CEP-57000-000, neste ato representado, por sua
Reitora Professora Drª Rozangela Maria de Almeida
Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.29491 e RG n.º 217900 SSP/AL.
CONTRATADA: QUADROS AFORTEC COMÉRCIO
DE MOLDURAS E ARTIGOS ESCOLARES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 11.048.898/0008-94 e
estabelecida na RUA BRASÍLIO ITIBERÊ, 3405,
REBOUÇAS, CURITIBA/PR, CEP: 80250-160, representada por seu representante legal, Sr. PAULO ROBERTO
DE OLIVEIRA CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº
320.980.739-68, RG N° 444949 SESP/RS, Telefone: (41)
.3334-2061/ (41) 8414-1728
Objeto do contrato: aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE.
Gestor: Sirrez de Aquino Silva, Gerente de Logística, mat.
36-1.
Data de Assinatura: 03/10/2011.
Valor global: R$ 2.268,92 (dois mil, duzentos e sessenta e
oito reais e noventa e dois centavos).
Vigência: O prazo de vigência deste contrato será até 31 de
dezembro de 2011, contados a partir da data de publicação
do extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
10.122.0004.2.001.0000 - Manutenção das Atividades do
Órgão; Elemento de despesa: 3.3.90.30; PTRES: 200079;
PI: 000473; Fonte: 0100, no valor de R$ 2.165,00 (dois mil,
cento e sessenta e cinco reais); Programa de Trabalho
10.122.0004.2.157.0000 - Manutenção das Atividades do
Hospital Escola Dr. Hélvio Auto; Elemento de despesa:
3.3.90.30; PTRES: 200083; PI: 000488; Fonte: 0291, no
valor de R$ 103,92 (cento e três reais e noventa e dois centavos).
Base legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual
nº 1.424/2003; A Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009; A Lei Estadual nº 6.539/2004; O
Decreto Estadual nº 4.054/2008; Na Lei Federal n. 8.666/
1993 e Lei estadual nº 5.237/1991; Lei Federal nº 8.078/
1990. O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 41010.1805/2011 especialmente: Da Ata de Registro
de Preço nº 034/2011 do Pregão n.º PE-005/2010; Do Parecer da PGE- PLIC nº 411/2009, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 558/2009 e PGE-GAB nº 1074/
2009; Do Despacho- COJUR/UNCISAL nº 188/2011, aprovado pelo Despacho - CJ/UNCISAL nº 341/2011; Da proposta vencedora da CONTRATADA.
Maceió - Sexta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA GR Nº. 205 DE 03 DE OUTUBRO DE 2011
A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas - UNCISAL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no
Diário Oficial do Estado de Alagoas em 28 de outubro de
2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de
2011,
RESOLVE: Conceder diárias ao servidor abaixo relacionado.
Processo: 41010-7784/2011
Nome: Maurício Apel
Matrícula: 57.981-5
CPF.: 032.399.364-88
Cargo: Contador
Nº. de diárias: 3½ (três diárias e meia)
Valor Unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)
Valor Total: 1.225,00 (hum mil duzentos e vinte e cinco reais)
Destino: Maceió/Rio de Janeiro/Maceió
Período: 04/10 a 07/10/2011
Motivo: Participar do Curso: Gestão de Almoxarifado e
Patrimônio com ênfase na reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão.
Programa de Trabalho: 10.122.0004.2.001.0000, Manutenção das Atividades do Órgão, Elemento de Despesas
3.3.90.14 (Diárias), FONTE 0100 (Recursos Ordinários do
tesouro Estadual), no PTRES 270029 e PI 000473.
Publique-se.
Gabinete da Reitora, em 03 de outubro 2011.
Profª. Drª.Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora/UNCISAL
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL
EXTRATO DE EDITAL Nº 011/2011- REITORIA
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
considerando o disposto na Lei n° 8.745 de 09 de dezembro
de 1993 e legislações complementares, Lei n° 6.540 de 07
de dezembro de 2004, torna público o processo de Eleição
de Gerentes de Núcleo e Vice-Gerentes de Núcleo de Cursos- no Campus-I em Arapiraca,Campus - II em Santana do
Ipanema, III em Palmeira dos Indios, IV em São Miguel dos
Campos e V em União dos Palmares, que será coordenado
pela comissão eleitoral nomeada através da Portaria nº 299
de 05 de outubro de 2011, publicada no D.O.E. no dia 06
de outubro de 2011, a realizar-se no dia 26 de outubro de
2011, no horário das 9h às 12h e das 15h às 17h e das 19h
às 21h, nos "Campi" da UNEAL.
DAS INSCRIÇÕES
Art. 5º - As inscrições deverão ser encaminhadas através de
requerimento à comissão eleitoral (anexo II), dando entrada
no protocolo de seus respectivos Campi, no período de 13 a
18 de outubro de 2011 das 8h às 20h.
Obs.: O Edital, na íntegra, encontra-se no site:
www.uneal.edu.br
Arapiraca, 06 de outubro de 2011
Prof. Me. Jairo José Campos da Costa
Reitor da UNEAL
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL
PORTARIA Nº 302/2011
DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
O Reitor da Uneal, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28
de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009
e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-1558/11
RESOLVE: Conceder em favor do servidor JAIRO JOSÉ
CAMPOS DA COSTA, CPF. 941.889.044-53, matrícula
102816, Cargo ou Função Reitor, Lotação UNEAL, 03(três)
diárias no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta
reais), perfazendo um total de R$ 1.50,00 (um mil e cinquenta
reais) para fazer face às despesas com alimentação, hospedagem e transporte na cidade de Salvador/BA, no período
de 05/10 a 08/10/11, para participação no 49º Fórum Nacional de Reitores da ABRUEM. As despesas decorrentes da
presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária
do orçamento vigente no elemento 339014 e PI 000827.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor
7 de Outubro de 2011
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL
PORTARIA Nº 303/2011
DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
O Reitor da Uneal, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28
de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009
e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-1558/11
RESOLVE: Conceder em favor do servidor CLÉBIO CORREIA DE ARAÚJO, CPF. 679.718.904-78, matrícula
105879, Cargo ou Função Vice-Reitor, Lotação UNEAL,
03(três) diárias no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 1.050,00 (um
mil e cinquenta reais) para fazer face às despesas com alimentação, hospedagem e transporte na cidade de Salvador/
BA, no período de 05/10 a 08/10/11 para participação no
49º Fórum Nacional de Reitores da ABRUEM. As despesas
decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária do orçamento vigente no elemento 339014
e PI 000827.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL
PORTARIA Nº 304/2011
DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
O Reitor da Uneal, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28
de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009
e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-1219/11
RESOLVE: Conceder em favor da servidora REJANE
VIANA ALVES DA SILVA, CPF. 483.725.794-15, matrícula 65320, Cargo ou Função Pró-Reitora, Lotação UNEAL,
04(quatro) diárias no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos
e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 1.120,00 (um mil
cento e vinte reais) para fazer face às despesas com alimentação, hospedagem e transporte na cidade de Florianópolis/
SC, no período de 17/10 a 23/10/11 para participação no
curso Gestão de Processos no Serviço Público. As despesas
decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária do orçamento vigente no elemento 339014
e PI 000832.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL
PORTARIA Nº 305/2011
DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
O Reitor da Uneal, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28
de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009
e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-1241/11
RESOLVE: Conceder em favor da servidora CRISTINA
MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF. 177.458.70410, matrícula 60430-5, Cargo ou Função Chefe de Gabinete, Lotação UNEAL, 04(quatro) diárias no valor unitário de
R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo um total de
R$ 1.120,00 (um mil cento e vinte reais) para fazer face às
despesas com alimentação, hospedagem e transporte na cidade de Florianópolis/SC, no período de 17/10 a 23/10/11
para participação no curso Gestão de Processos no Serviço
Público. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária do orçamento vigente no elemento 339014 e PI 000850.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL
PORTARIA Nº 306/2011
DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
O Reitor da Uneal, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28
de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009
e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-1407/11
RESOLVE: Conceder em favor da servidora ANA CLAUDIA SANTOS DE SANTANA, CPF. 001.895.344-36,
matrícula 62692-9, Cargo ou Função Assistente em Serviços Educacionais, Lotação UNEAL, 03(três) diárias no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), perfazendo
um total de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) para
fazer face às despesas com alimentação, hospedagem e transporte na cidade de Fortaleza/CE, no período de 26/10 a 30/
10/11 para participação no curso Gestão da Documentação
e Informação. As despesas decorrentes da presente portaria
correrão através da Unidade Orçamentária do orçamento
vigente no elemento 339014 e PI 000827.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL
PORTARIA Nº 307/2011
DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
O Reitor da Uneal, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto n° 4.076 de 28
de novembro de 2008, republicado em 13 de março de 2009
e ainda o que consta nos autos do Processo 4104-1407/11
RESOLVE: Conceder em favor da servidora LIDIANE
MARIA NUNES SILVA CPF. 099.081.174-77, matrícula
630128, Cargo ou Função Assistente em Serviços Educacionais, Lotação UNEAL, 03(três) diárias no valor unitário de
R$ 180,00 (cento e oitenta reais), perfazendo um total de R$
540,00 (quinhentos e quarenta reais) para fazer face às despesas com alimentação, hospedagem e transporte na cidade
de Fortaleza/CE, no período de 26/10 a 30/10/11 para participação no curso Gestão da Documentação e Informação.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária do orçamento vigente no elemento 339014 e PI 000827.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº. 301/2011- REITORIA
DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE: Art. 1º. Destituir o servidor, ANTONIO
EURICO TRAVASSOS portador do CPF nº. 128.682.214-
43
91 e matrícula nº. 14590-4, da função gratificada, nível FG2, de Chefe do Núcleo de Estágio do CAMPUS II da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL. Art. 2º. Designar
a servidora, MARIA LENÍ GONÇALVES portadora do CPF
nº. 223.243.804-04 e matrícula nº. 825885-6, para exercer
o cargo função gratificada, nível FG-2, de Chefe do Núcleo
de Estágio do CAMPUS II da Universidade Estadual de
Alagoas - UNEAL. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a
partir da data de sua publicação.
Jairo José Campos da Costa
Reitor / UNEAL
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº. 300/2011- REITORIA
DE 06 DE OUTUBRO DE 2011
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE: Art. 1º. Destituir o servidor, ZILAS NOGUEIRA QUEIROZ portador do CPF nº. 816.911.811-53 e matrícula nº. 825819-8, da função gratificada, nível FG-2, de
Chefe do Núcleo de Apoio Acadêmico do CAMPUS II da
Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL. Art. 2º. Designar o servidor, JOSÉ VIEIRA NETO, portador do CPF nº.
022.826.694-79 e matrícula nº. 63142-6, para exercer o
cargo função gratificada, nível FG-2, de Chefe do Núcleo de
Apoio Acadêmico do CAMPUS II da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jairo José Campos da Costa
Reitor / UNEAL