DISCURSO DO GOVERNADOR
Prestação de Contas do Governador Paulo Hartung na Assembléia Legislativa
referente ao ano de 2006
Data: 16/03/2007
O voto, Senhoras e Senhores Deputados, define vitoriosos dos mais variados matizes políticos
– é a beleza da democracia representativa. Mas, nessas últimas eleições, podemos dizer que as
urnas revelaram uma escolha comum à maioria.
Na diversidade do voto, apurou-se a expressão de um desejo majoritário: o desejo da consolidação e do avanço do novo Espírito Santo. Projeto que reúne os capixabas de bem em uma
única agremiação política, que podemos chamar de partido da esperança e da ação concreta
pelo aprofundamento do processo de transformação nas terras capixabas.
Nas últimas eleições, o capixaba deixou claro a sua confiança na política de verdade. A sua
opção foi pela política que é capaz de projetar as mudanças e de criar as condições para
torná-las realidade.
Da mesma forma que o nosso povo, acredito na boa política, milito e trabalho por ela, e nela
vejo um dos melhores caminhos para o avanço da Humanidade.
O professor Marco Aurélio Nogueira escreve que a “política diz respeito às atividades que fazem
com que as comunidades humanas se organizem, se reconheçam e se governem. Tem a ver
com tudo o que torna os homens mais humanos, mais bem preparados para conviver, dialogar
e construir seu destino com autonomia e inteligência”.
“A política”, escreve o professor, “propicia a conversão da disputa destrutiva em disputa
construtiva, permite a passagem do conflito paralisante para o conflito transformador”.
No entanto, Senhoras e Senhores Deputados, a milenar invenção dos gregos para a construção
da vida civilizada padece, nos dias de hoje, de grave descrédito, além de sofrer ataques dos
mais diversos. Há desde os escândalos de corrupção e politicagem no âmbito das instituições
públicas e partidos, passando por modelos econômicos que visam a diminuir drasticamente
poder político, até a inapetência política de uma sociedade cada vez mais individualista e
egoísta.
Mas seria o caso de perguntar: como ficaria a vida se fosse liquidado o último político? Dentre
as várias possibilidades arroladas por Nogueira, cito algumas: “o renascimento da autoridade
em estado bruto”; “a entrada em cena da força no lugar do diálogo, da arrogância e da
prepotência no lugar da tolerância”.
“Seria o reforço categórico dos homens providenciais e não dos homens comuns, da autocracia
e não da democracia. Quando muito, ficaríamos com algum ditador bonzinho, objeto de
desejo de muitos daqueles que têm nojo de políticos”.
Enfim, define Nogueira, a crise da política é o “domínio do mercado sobre o Estado, o
enfraquecimento das instituições e da cultura da solidariedade”.
Em verdade, vivemos, por algumas contingências da modernidade e pela crise ética na política,
uma situação de muitos questionamentos e até dúvidas sobre a centralidade da política para a
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organização de vida em coletividade.
Mas é plenamente possível reverter esse quadro. Basta que a opção seja pela boa política, com
sua ação firme e contagiante e seus resultados em benefício de todos.
O valor da boa política se afirma e se propaga com a prática da boa política. E o Espírito Santo
é um exemplo desse movimento.
Em 2002, aviltados pela politicagem instalada nos Poderes, em vez de ignorar a alternativa da
política como fator de mudança, os capixabas escolheram exatamente a via política para
promover a diferença. E os resultados estão sendo colhidos e vistos por todos.
E aqui, Senhoras e Senhores, faço um breve relato sobre esse período. Breve porque as últimas
eleições foram uma oportunidade ímpar de prestação de contas à sociedade capixaba. Os
debates, os programas eleitorais, as reuniões e as caminhadas Estado afora formaram o
mosaico do novo Espírito Santo que vem sendo construído desde 2003. Unindo e mostrando
as partes do todo, todos os capixabas puderam ter a dimensão concreta e acompanhar as
mudanças efetivadas em todas as regiões do nosso Espírito Santo.
Cito aqui alguns dados de destaque.
Os investimentos com recursos próprios registraram um crescimento notável. Em 2003, alcançaram 1% da arrecadação, cerca de R$ 40 milhões. Em 2006, o Estado atingiu o maior volume
de investimentos da sua história. Foram cerca de 15% da receita, ou R$ 800 milhões, para obras
e serviços.
Vale dizer que, nos últimos quatro anos, o governo do Espírito Santo registrou o maior crescimento no montante de investimentos com recursos próprios em todo o Brasil.
Esses recursos foram aplicados prioritariamente na área social. Os investimentos em saúde
saíram de R$ 296,5 milhões, em 2002, para R$ 993 milhões em 2006.
A segurança pública recebeu R$ 421 milhões, em 2002, contra R$ 810,2 milhões no ano
passado.
A educação contou, em 2002, com R$ 526,5 milhões. No último ano, foram R$ 901,9 milhões.
Alguns outros indicadores são ilustrativos desse novo tempo. Em 2006, tivemos o maior
aumento nos índices de emprego com carteira assinada entre todos os Estados.
O crescimento industrial capixaba foi mais que o dobro da média brasileira, colocando-se entre
os três maiores do País. Em 2006, crescemos 7,6% contra uma taxa nacional de 2,8%.
Esses investimentos e avanços sustentam uma conquista extraordinária, que aponta a acerto
do caminho que seguimos no nosso primeiro mandato. No Espírito Santo, a pobreza e a
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miséria diminuíram acentuadamente nos últimos anos.
O professor e pesquisador da UFRJ André Urani, com base em dados do IPEA, IBGE e PINAD,
apurou que, de 2002 a 2005, a proporção de pobres no Espírito Santo diminuiu de 23,8% para
19,1%. A proporção de indigentes caiu de 7,3% para 5,9%. O ideal ainda demanda muito trabalho, mas as conquistas são encorajadoras.
Enfim, como evidenciam os indicadores de inclusão social e crescimento dos últimos anos, uma
nova era está em construção no nosso Estado. E, em função disso, o nosso horizonte nunca
esteve tão promissor.
É desse processo de avanço que gostaria de falar neste momento.
O desafio destes próximos anos combina uma série de fatores.
Vamos continuar enfrentando questões herdadas de quase uma década de desgoverno, exatamente o período que sucedemos. Nesse sentido, é preciso consolidar as mudanças na reestruturação político-institucional do Estado, mantendo-nos firmes no combate à corrupção, à
sonegação e ao crime organizado.
Continuaremos a enfrentar conseqüências das enormes distorções institucionais e desigualdades que marcam a história do País e que se refletem drasticamente em todos os Estados.
Além disso, temos os desafios da complexa atualidade que vivemos. Questões que atingem,
em níveis diferenciados, todo o planeta. Problemas como os diversos tipos de violência, o individualismo e o consumismo, o tráfico e uso de drogas, e o aquecimento global.
São problemas muitas vezes novos e dinâmicos, cujo enfrentamento exige, sempre no âmbito
da boa política, criatividade, energia e articulação de forças.
Nesse universo de desafios, em que o local, o regional, o nacional e o global estão juntos, a
pauta capixaba apresenta questões urgentes em áreas essenciais, como educação, saúde,
segurança, trabalho, infra-estrutura, meio ambiente, agricultura, cultura, ciência e tecnologia,
assistência social.
Seguindo as linhas definidas no Espírito Santo 2025, o nosso mapa de caminhada para enfrentar tais questões nestes próximos anos acaba de ser elaborado. É o Plano Estratégico 20072010.
Mantendo devoção absoluta à ética republicana, vamos continuar trabalhando pela erradicação da pobreza e redução das desigualdades; para o desenvolvimento do capital humano; para
a diversificação e fortalecimento das atividades econômicas em todo o Estado; e também para
o desenvolvimento do capital social, sempre investindo no fortalecimento da relação sociedade civil – instituições públicas.
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Apresento aqui as principais ações a serem implementadas ou iniciadas neste ano de 2007.
Antes, porém, gostaria de falar da criação de três comitês para Gestão de Governo. São colegiados coordenados por mim e pelo vice-governador Ricardo Ferraço, importantíssimos para alcançarmos nossas metas. Temos os comitês de Inclusão Social e Infra-estrutura; de Segurança
Pública; e de Orçamento e Finanças.
Esses comitês vão integrar ações, articular a aplicação de recursos, racionalizar gastos e, mais
importante, potencializar resultados, em forma de obras e serviços à população.
Os comitês também fortalecem a sistemática de acompanhamento e avaliação permanente
das políticas públicas estaduais, tendo sempre como horizonte a emancipação humana e o
desenvolvimento sustentável em todo o Estado.
Falando das ações, na área de Saúde, que receberá mais de R$ 1 bilhão, estão previstos a inauguração Hospital Central, em Vitória, com 168 leitos, sob novo modelo de gestão por Organização Social; o início das obras do novo Hospital Dório Silva (320 leitos), na Serra; o início das
obras de reestruturação e ampliação do São Lucas (de 150 para 250 leitos); a transformação do
Hospital Silvio Avidos, em Colatina, em hospital de referência regional para urgência /
emergência, com a construção do novo centro cirúrgico e uma UTI com mais 10 leitos; a oferta
de mais 50 leitos na rede hospitalar de Cachoeiro do Itapermirim, que também terá os serviços
do SAMU-192; a inauguração do serviço de hemodiálise em Linhares (80 vagas) e o início de
construção de unidade para prestar esse serviço também em São Mateus (110 vagas); a implantação do Pronto Atendimento de Cariacica (Itacibá) e de mais 19 unidades básicas de saúde no
Estado; o aumento em 20% o número de cirurgias cardíacas em 2007; e a implantação de um
programa de planejamento familiar e prevenção à gravidez precoce, em parceria com as
prefeituras.
Na área de educação, serão aplicados R$ 1,1 bilhão. Vamos ampliar o programa “Mais Tempo na
Escola”, com atividades esportivas e culturais, laboratórios de ciências e informática. Vamos
continuar investindo na qualificação dos docentes, sobretudo para melhorar a qualidade do
ensino de matemática e língua portuguesa.
- Serão inauguradas as escolas de ensino médio Renato Pacheco, em Jardim Camburi, e Mário
Gurgel, em Terra Vermelha, Vila Velha. Também ganham escolas de ensino médio os municípios
de Viana, no bairro Arlindo Villaschi, e Serra, em Nova Almeida. E iniciaremos a obra da escola
de ensino médio de São Pedro, em Vitória.
Citei alguns exemplos da Região Metropolitana, mas gostaria de salientar que esse movimento
de início de obras e inauguração de escolas está presente em todo o Interior capixaba.
Ampliaremos o acesso à educação profissional, dos atuais 49 para todos os 78 municípios.
Vamos investir na expansão do programa Bolsa Sedu, que já financia o ensino médio profissionalizante de 700 estudantes. Serão mais mil vagas compradas na rede privada. Também será
expandido o programa Nossa Bolsa, que já paga os estudos de dois mil jovens em faculdades
do Estado.
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Na área de infra-estrutura, vamos continuar investindo na melhoria do transporte metropolitano e da malha viária estadual. Entre as ações previstas estão a ordem de serviço da Ponte da
Passagem; o início das obras do corredor Leste-Oeste, ligando Viana, Cariacica e Vila Velha; a
conclusão da Rodovia Darly Santos; a pavimentação de 200km de novas estradas no Estado; a
recuperação de 250km de estradas estaduais; a construção de 150km de estradas vicinais no
interior (Projeto Caminhos do Campo); e a conservação de 100% de nossas estradas.
O Espírito Santo foi o primeiro Estado brasileiro a concluir a segunda etapa do Programa Luz
Para Todos. Em breve iniciaremos a terceira fase, em direção à universalização do acesso à energia elétrica nas terras capixabas.
Hoje, vamos assinar a ordem de serviço para as obras do Canal Bigossi. Também vamos enviar
duas mensagens a esta Casa de Leis. Vamos solicitar autorização para repasse de R$ 10 milhões
para obras em ruas e avenidas de Cariacica; e de R$ 5 milhões para desapropriações relativas às
obras do Transcol em Jacaraípe, na Serra.
Na melhoria do sistema de segurança pública, serão aplicados em 2007 mais de R$ 900
milhões.
Vamos criar o Serviço Integrado de Inteligência, para atendimento às áreas de Segurança (com
foco na investigação) e de Justiça (com ênfase no sistema prisional). Será iniciada a desativação
do complexo penitenciário da Glória, em Vila Velha. Vamos implantar os Centros de Detenção
Provisória de Cachoeiro, com 298 vagas, de Viana, com 168 vagas, e de Cariacica, com 320
vagas.
Estão prontas a reforma e modernização da Penitenciária de Segurança Máxima, em Viana, com
500 vagas, e uma nova penitenciária de segurança máxima com 336 vagas. Vamos concluir as
obras de construção da Penitenciária de São Mateus, com 530 vagas.
Estamos finalizando a unidade socioeducativa para jovens em conflito com a lei, em Cariacica,
e faremos a ampliação da Unip, obras nos moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ao todo serão 1.396 vagas novas e 500 vagas reativadas, totalizando 1.896 vagas.
Os investimentos em meio ambiente e saneamento são destaque. Serão aplicados R$ 130
milhões em serviços de água e esgoto em 2007. Haverá uma expansão da cobertura dos
serviços de esgotamento sanitário para 700 mil capixabas, totalizando o dobro da cobertura
existente em 2003. Também promoveremos a ampliação da cobertura florestal com essências
nativas, com mais 5.000 hectares.
Na área de desenvolvimento econômico e interiorização, criaremos o Fundo de Desenvolvimento do Interior, com total de R$ 30 milhões em 2007. São recursos para apoio a projetos privados estruturantes de cadeias produtivas, alcançando micro, pequenas e médias empresas.
Em Cariacica, na área do Contorno, vamos criar o Pólo de Desenvolvimento Econômico,
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visando a atrair empresas e gerar empregos. Também implantaremos no município a primeira
Central Integrada de Atendimento ao Cidadão, o PoupaTempo Capixaba.
Manteremos os esforços para atração de investimentos privados. Neste ano, temos a previsão
do aporte de mais de R$ 10 bilhões por parte das empresas. Já está nesta Casa a solicitação de
recursos para a compra do estádio do Rio Branco. Com a aprovação do projeto, a intenção é
iniciar este ano a fase final das obras, com vistas à implantação do estádio estadual. Iniciaremos
os estudos do novo Centro Cultural Capixaba, a ser implantado na Enseada do Suá. E também
faremos a reurbanização do Parque da Prainha, em Vila Velha.
Essas são, em resumo, as ações principais do Plano Estratégico do Governo 2007-2010, que
contempla uma ampla agenda com vistas a:
•
Ampliar a inclusão e coesão social;
•
Reduzir a pobreza e a violência;
•
Expandir e melhorar a rede estadual de serviços de saúde e reduzir a mortalidade infantil;
•
Realizar um salto de qualidade na educação no Estado e promover a inclusão produtiva
dos jovens;
•
Manter o ritmo de crescimento econômico e de geração de emprego no Espírito Santo
acima da média nacional e interiorizar o desenvolvimento;
•
E aprimorar a gestão pública do Estado, com foco na qualidade dos serviços públicos.
E como governo de verdade é governo que dialoga com a sociedade e as instituições, já estou
pessoalmente apresentando o nosso plano aos poderes públicos e aos principais segmentos
organizados de todo o Estado. Em verdade, esse é um momento de compartilhar os frutos de
um trabalho que esses mesmos atores sociais e políticos ajudaram a realizar – me refiro ao
Plano Espírito Santo 2025, que deu o norte para o nosso planejamento de quatro anos.
Esse diálogo é a própria construção da democracia, além de ser o processo vital para transformar planos e projetos em realidade. Isso porque a obra de um novo tempo não se faz sozinho.
Como bem demonstram os anos recentes, nas terras capixabas, a mudança é um desafio e uma
conquista coletiva.
Numa relação harmoniosa com os Poderes instituídos e a sociedade civil, a Assembléia Legislativa é ator fundamental na caminhada em busca da consolidação das mudanças e do avanço
na construção do bem comum entre nós.
Importante ressaltar que esta nova Legislatura, com as votações realizadas recentemente, já
apresenta valiosas contribuições nessa direção.
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E gostaria de dizer que temos uma extensa agenda estratégica pela frente. Em breve estaremos
enviando o projeto de Plano Plurianual de Investimentos, refletindo o Planejamento 2007-2010
e o Espírito Santo 2025. Também estará em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias, definitiva para a manutenção da prática de elaboração de orçamentos equilibrados e realistas.
Finalizando, gostaria de reafirmar algumas convicções que sempre nortearam a minha vida
pública.
Os governos não pertencem aos ocupantes de cargos eletivos ou àqueles por eles nomeados.
As instituições públicas pertencem ao povo, que as mantêm com seus impostos e delegam aos
eleitos a condução dos negócios públicos por tempo determinado.
Nesse processo, a democracia não deve ser vista como um instrumento de disputa de poder,
mas sim como um valor que deve nortear e organizar a vida em coletividade. Um valor que
presume a igualdade, a liberdade e a justiça para todos.
A educação é um dos caminhos mais seguros para combatermos a brutal desigualdade que
marca nosso país e, com isso, avançarmos rumo à igualdade de oportunidades.
Seguindo firme com tais convicções, nestes próximos anos, vamos trabalhar duro para fazer um
segundo governo melhor que o primeiro.
Temos consciência de que, daqui a quatro anos, os desafios não terão sido totalmente ultrapassados.
Alguns estarão superados, outros, como numa corrida de revezamento, se encontrarão em
condições adiantadas de equacionamento durante os governos que nos sucederão.
Mas tenho certeza de que, com a manutenção da união de todos, vamos caminhar com vigor,
entusiasmo e determinação, dando muitos e importantes passos à frente.
O mutirão que fez surgir e deu sustentação ao governo estadual, de 2003 a 2006, é fator determinante nesta nova etapa que estamos iniciando. O Executivo continua somando forças e trabalhando em conjunto com o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, a OAB, lideranças e
partidos políticos, as igrejas, enfim, com todos os homens e mulheres de bem do nosso Estado.
Constituída pela expressão inequívoca do desejo de renovação política, acredito que esta nova
Assembléia Legislativa tenha compromisso com o projeto de consolidação das mudanças institucionais e de oferta de oportunidades para todos.
Num tempo de importantes desafios à ação político-institucional, temos mais quatro anos para
provar que a política pode continuar fazendo a diferença – e diferença para melhor! Essa é a
aposta dos capixabas. Esse é o nosso dever, a nossa missão.
Muito obrigado. E que Deus continue nos ajudando, sempre!
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