TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DE CONTROLE DA ADM. ESTADUAL
Inspetoria 4 de Atos de Pessoal
DIVISÃO 12
PROCESSO Nº
UNIDADE GESTORA
INTERESSADO
RESPONSÁVEL
ASSUNTO
RELATÓRIO DE AUDITORIA
APE-07/00627650
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E
INOVAÇÃO (atual Secretaria de Estado da Educação)
PAULO ROBERTO BAUER (Secretário de Estado,
a partir de 05/02/2007)
JACÓ ANDERLE (Secretário de Estado no período de
31/01/2003 a 02/07/2005)
Auditoria “in loco” – Atos de Pessoal (121
admissões)
DCE/INSP4/DIV12 Nº: 1595/2007
Senhor Coordenador,
1- INTRODUÇÃO
Em cumprimento à programação prevista e consoante as atribuições de
fiscalização conferidas ao Tribunal de Contas pela Constituição Estadual, art. 59, I e II,
art. 1º, IV da Lei Complementar nº 202 de 15/12/00 e art. 1º, IV do Regimento Interno
do Tribunal de Contas - Resolução TC nº 06/01, de 03/12/01, a Diretoria de Controle da
Administração Estadual - DCE realizou Auditoria Ordinária junto à Secretaria de Estado
da Educação - SED, autorizada pela Presidência desta Casa em 09/04/2007, conforme
despacho no memorando 031/2007, no intuito de averiguar as admissões de
concursados ocorridas no período de 2003 a 2006 e 2007 (eventualidades).
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1
Contudo, o presente processo restringe-se a analisar unicamente as
admissões em condições de registro, decorrentes do edital de concurso público
003/2001, 2ª chamada, ato de nomeação nº 244/2004, publicado no DOE sob o nº
17.336, em 13/02/2004, visto que a análise das demais admissões abrangidas pela
auditoria em tela constam instruídas em processos apartados.
2 - ANÁLISE
Da verificação dos atos de posse e dos documentos que os instruem,
observa-se que as admissões dos 121 concursados abaixo nominados, ao cargo de
Consultor Educacional, Nível MAG-07, Referência A, do Quadro do Magistério Público
Estadual, estão de acordo com a legislação pertinente (artigo 37, da Constituição
Federal, artigos 73 e 75, da Resolução deste Tribunal nº TC 16/94) e,
conseqüentemente, regulares, destacando que o ato de nomeação respectivo encontrase anexado ao Processo (Anexo I).
1.
ADELI PIETTA
2.
ADRIANA DE FARIAS SILVANO
3.
ADRIANA LIMA MORAES SIEWERT
4.
ALBERTINA SCHNEIDER
5.
ALEXANDRA HUBNER DA SILVA
6.
ALINE DA SILVA MARQUES
7.
ANA DOROTHEA DA ROSA NASCIMENTO
8.
ANA MARCIA LOPES DA SILVA
9.
ANAI APARECIDA PARIZOTTO
10.
ARAJAMIR MARIA DE MORAES
11.
ARI DA SILVA
12.
ARLETE BRUNING BATTISTI ARCHER
13.
AUREA REGINA CARDOSO
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2
14.
AVANILTON ANTONIO ROCHA
15.
BEATRICIA DA SILVA ROSSINI PEREIRA
16.
BRUNO ALFRED STRUNCK
17.
CAMILA DETONI
18.
CARLA AMARAL PORTO MELO
19.
CARLOS CEZAR LEAL TRISTAO
20.
CARMEN LUCIA TITON RAYZER
21.
CATIA ALBERTINA RODRIGUES CARVALHO
22.
CELIA RENI BARCELLA
23.
CELOY APARECIDA MASCARELLO
24.
CLARICE RUDA
25.
CLAUDIA APARECIDA MARINELLO PETRONILIO
26.
CRISTINA BITENCOURT
27.
DANIELA CARNEIRO BONGIOLO
28.
DANIELA FLAVIA DE OLIVEIRA
29.
DANIELA MOREIRA ROSA
30.
DILCINEIA NAZARIO FERNANDES
31.
DIRCE KUHN RAMBO
32.
DIRLEI CARPEGGIANI DAL CORTIVO
33.
DONATO BACK
34.
EDNA RAMOS MONTEDO
35.
EDRIANI DONIZETE LABEGALINI
36.
ELIANE DE FATIMA DE ALMEIDA DA BERTO
37.
ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS
38.
ELIANE SILVA DE OLIVEIRA MARCELINO
39.
ELISA MARIA CORTE HEIDRICH
40.
ERMELINA PIRES FERREIRA
41.
ESIQUIEL DE LIMA
42.
ESOLEIDE TREVIZZAN JASPER
43.
FRANCIANE ALBA
44.
GIOVANA APARECIDA KRUKER
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3
45.
GLADIS REGINA BEN WESTPHAL
46.
HELENA MARIA LEANDRO BROCARDO
47.
HELENA WENSING
48.
HOSANA RODRIGUES
49.
HUMBERTO ALOIZIO DE OLIVEIRA
50.
INDIANARA BEPPLER
51.
INES ODORIZZI RAMOS
52.
ISABEL CRISTINA SILVA DA SILVA
53.
IVANISE APARECIDA PAGNAN
54.
IVETE LAZARI
55.
JACIRA APARECIDA PINTO RODRIGUES
56.
JACIRA LOPES
57.
JANDIRA DE OLIVEIRA CATTANI
58.
JANETE ISOTON DAL OLMO COUSSEAU
59.
JANETE MARGOT DE NOVAIS
60.
JANETE PAITER DE SOUZA
61.
JULIANE DE OLIVEIRA
62.
KATIA LUZIA MADRUGA DE SOUZA
63.
KATIA REGINA MACHADO GUEDES
64.
LEONI APARECIDA PALHANO RIBEIRO
65.
LEUZA ENORMINA OLIVEIRA MACHADO
66.
LIDIA MARGARETE GRUBER PANIS
67.
LUCIANE DE MEDEIROS MENDES
68.
MAIARA KORMANN MERIZIO
69.
MAIRA MARI VIDMAR
70.
MARIA CONCEICAO ALVES
71.
MARIA LOCKS FELDAUS
72.
MARIA LUCIA PEREIRA
73.
MARIA LUIZA BASSO PRANDINI
74.
MARILANE TORQUATO VIANA
75.
MARILDA ALBERTI SCHEUER
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4
76.
MARILENE ALENCASTRO DA SILVA
77.
MARILENE CARRANO BARROS MELARA
78.
MARINEZ BITTENCOURT BARRETO
79.
MARISA ADRIANE DE SOUZA DA COSTA
80.
MICHELE CRISTIANE GUBIANI
81.
MICHELLE DOMIT GUGIK
82.
MIRIAM STEPHANI
83.
MIRIAN DE LIMA ALMEIDA
84.
MORGAN TEIXEIRA CLAUDINO
85.
NEILA MARIN BORDIN
86.
NEREU ZANCHET
87.
NILZA MAIA NABO
88.
NIVEA APARECIDA CORREA
89.
NIVIA FELLER
90.
NOICI GRAEFF RANZI
91.
ODETE MARIA MICHIELIN
92.
ODINEIA DE JESUS DE BORBA
93.
PAULA DE ABREU PEREIRA
94.
REGIMARI CRISTINA RODOLFI BEPPLER
95.
REGUITA BESCHINOCK
96.
ROBERTA APARECIDA MARTINEZ
97.
ROSA DE SOUZA BARBOZA DE JESUS
98.
ROSANGELA ISABEL GARTNER OLIVEIRA
99.
ROSELI TERESINHA BOTT
100. ROSELIA APARECIDA DE CASTRO
101. RUTH PANGRATZ DE PAULA E SILVA
102. SANDRA CATARINA LONGHI ROCHA
103. SANDRA MARILCE DIAVON
104. SELEZIA NICHELATTI VAN VOSSEN
105. SIDNEI CARLOS BERNHARD
106. SILVANA CARLA GARGIONI RIBEIRO
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5
107. SILVANA DE OLIVEIRA DE SOUSA
108. SILVIA MARIA BATISTELLA ZASSO
109. SILVIA REGINA VOLTOLINI
110. SIMONE CORREA DA SILVA
111. SIRLENI SIEVES
112. SUZANA GIRALDI
113. TATIANA MARIA BUSATO MEDEIROS
114. TEREZINHA VIEIRA
115. VALMOR FERNANDES
116. VALQUIRIA DA ROSA CARNEIRO
117. VANESSA RIBEIRO LAZZARI SERIGHELLI
118. VERA MARIA SANTANA
119. VIDALVINA MELLO PAGLIARINI
120. ZAQUEO HACK
121. ZELIA RODAKIEVICZ
3 – CONCLUSÃO
Sendo assim, sugere-se ao Egrégio Plenário a seguinte decisão:
ORDENAR O REGISTRO, nos termos do artigo 34, inciso I, c/c o artigo
36, § 2º, letra “b”, da Lei Complementar nº 202/2000, dos atos de admissão em caráter
efetivo, decorrentes do Edital de Concurso nº 003/2001, dos 121 servidores abaixo
relacionados, ocupantes do cargo de Consultor Educacional, Nível MAG-07, Referência
A, do Quadro do Magistério Público Estadual, lotados na Secretaria de Estado da
Educação
e
Inovação
(atual
Secretaria de
Estado
da
Educação
–
SED),
consubstanciados no ato de nomeação nº 244/2004, publicado no DOE sob o nº
17.336, conforme discriminado a seguir:
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Cargo: Consultor Educacional – ADELI PIETTA, ADRIANA DE FARIAS SILVANO,
ADRIANA LIMA MORAES SIEWERT, ALBERTINA SCHNEIDER, ALEXANDRA
HUBNER DA SILVA, ALINE DA SILVA MARQUES, ANA DOROTHEA DA ROSA
NASCIMENTO, ANA MARCIA LOPES DA SILVA, ANAI APARECIDA PARIZOTTO,
ARAJAMIR MARIA DE MORAES, ARI DA SILVA, ARLETE BRUNING BATTISTI
ARCHER, AUREA REGINA CARDOSO, AVANILTON ANTONIO ROCHA, BEATRICIA
DA SILVA ROSSINI PEREIRA, BRUNO ALFRED STRUNCK, CAMILA DETONI,
CARLA AMARAL PORTO MELO, CARLOS CEZAR LEAL TRISTAO, CARMEN LUCIA
TITON RAYZER, CATIA ALBERTINA RODRIGUES CARVALHO, CELIA RENI
BARCELLA, CELOY APARECIDA MASCARELLO, CLARICE RUDA, CLAUDIA
APARECIDA
MARINELLO
PETRONILIO,
CRISTINA
BITENCOURT,
DANIELA
CARNEIRO BONGIOLO, DANIELA FLAVIA DE OLIVEIRA, DANIELA MOREIRA ROSA,
DILCINEIA NAZARIO FERNANDES, DIRCE KUHN RAMBO, DIRLEI CARPEGGIANI
DAL CORTIVO, DONATO BACK, EDNA RAMOS MONTEDO, EDRIANI DONIZETE
LABEGALINI, ELIANE DE FATIMA DE ALMEIDA DA BERTO, ELIANE RIBEIRO DOS
SANTOS, ELIANE SILVA DE OLIVEIRA MARCELINO, ELISA MARIA CORTE
HEIDRICH,
ERMELINA
PIRES FERREIRA,
ESIQUIEL
DE LIMA,
ESOLEIDE
TREVIZZAN JASPER, FRANCIANE ALBA, GIOVANA APARECIDA KRUKER, GLADIS
REGINA BEN WESTPHAL, HELENA MARIA LEANDRO BROCARDO, HELENA
WENSING, HOSANA RODRIGUES, HUMBERTO ALOIZIO DE OLIVEIRA, INDIANARA
BEPPLER, INES ODORIZZI RAMOS, ISABEL CRISTINA SILVA DA SILVA, IVANISE
APARECIDA PAGNAN, IVETE LAZARI, JACIRA APARECIDA PINTO RODRIGUES,
JACIRA LOPES, JANDIRA DE OLIVEIRA CATTANI, JANETE ISOTON DAL OLMO
COUSSEAU, JANETE MARGOT DE NOVAIS, JANETE PAITER DE SOUZA, JULIANE
DE OLIVEIRA, KATIA LUZIA MADRUGA DE SOUZA, KATIA REGINA MACHADO
GUEDES, LEONI APARECIDA PALHANO RIBEIRO, LEUZA ENORMINA OLIVEIRA
MACHADO, LIDIA MARGARETE GRUBER PANIS, LUCIANE DE MEDEIROS
MENDES,
MAIARA
KORMANN
MERIZIO,
MAIRA
MARI
VIDMAR,
MARIA
CONCEICAO ALVES, MARIA LOCKS FELDAUS, MARIA LUCIA PEREIRA, MARIA
LUIZA BASSO PRANDINI, MARILANE TORQUATO VIANA, MARILDA ALBERTI
SCHEUER, MARILENE ALENCASTRO DA SILVA, MARILENE CARRANO BARROS
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7
MELARA, MARINEZ BITTENCOURT BARRETO, MARISA ADRIANE DE SOUZA DA
COSTA, MICHELE CRISTIANE GUBIANI, MICHELLE DOMIT GUGIK, MIRIAM
STEPHANI, MIRIAN DE LIMA ALMEIDA, MORGAN TEIXEIRA CLAUDINO, NEILA
MARIN BORDIN, NEREU ZANCHET, NILZA MAIA NABO, NIVEA APARECIDA
CORREA, NIVIA FELLER, NOICI GRAEFF RANZI, ODETE MARIA MICHIELIN,
ODINEIA DE JESUS DE BORBA, PAULA DE ABREU PEREIRA, REGIMARI CRISTINA
RODOLFI BEPPLER, REGUITA BESCHINOCK, ROBERTA APARECIDA MARTINEZ,
ROSA DE SOUZA BARBOZA DE JESUS, ROSANGELA ISABEL GARTNER
OLIVEIRA, ROSELI TERESINHA BOTT, ROSELIA APARECIDA DE CASTRO, RUTH
PANGRATZ DE PAULA E SILVA, SANDRA CATARINA LONGHI ROCHA, SANDRA
MARILCE DIAVON, SELEZIA NICHELATTI VAN VOSSEN, SIDNEI CARLOS
BERNHARD, SILVANA CARLA GARGIONI RIBEIRO, SILVANA DE OLIVEIRA DE
SOUSA, SILVIA MARIA BATISTELLA ZASSO, SILVIA REGINA VOLTOLINI, SIMONE
CORREA DA SILVA, SIRLENI SIEVES, SUZANA GIRALDI, TATIANA MARIA BUSATO
MEDEIROS, TEREZINHA VIEIRA, VALMOR FERNANDES, VALQUIRIA DA ROSA
CARNEIRO, VANESSA RIBEIRO LAZZARI SERIGHELLI, VERA MARIA SANTANA,
VIDALVINA MELLO PAGLIARINI, ZAQUEO HACK, ZELIA RODAKIEVICZ.
É o Relatório.
DCE/Div. 12, em 14 de novembro de 2007.
Fernanda E.Trindade Motta
Auditor Fiscal
de Controle Externo
Ângela Tereza Guidi
Auditor Fiscal
de Controle Externo
Daisi Alves Machado
Maria de Fátima Ramos
Técnico em Atividades
Adm e Controle Externo
Técnico em Atividades
Adm e Controle Externo
Maria de Fátima Cechetto
Auditor Fiscal de Controle Externo
Chefe de Divisão
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8
DE ACORDO.
À elevada consideração do Exmo. Sr. Relator, ouvido, preliminarmente, o
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
DCE/Inspetoria 4, em
/
/
.
Marcos Antônio Martins
Coordenador
C:\PROG-TCE\Processos\TempDOC\2943838.doc
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