SEGURANÇA PÚBLICA – ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E CULTURA DE PAZ
*MUNICIPALIZAÇÃO DAS POLITICAS DE SEGURANÇA PUBLICA POR MEIO DA
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS QUE VISEM A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E
PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ.
A. Causas da violência:
1.Desestruturação familiar.
2.Desorganização Social – ausência de uma infraestrutura de serviços públicos
disponibilizados à população local.
3. Transmissão cultural da violência.
4.Apologia a uma cultura de consumo em detrimento a cultura da paz.
B.Ações Municipais de combate à violência:
1.Mapeamento de áreas afetadas pela desorganização social (áreas críticas).
2. Implantação de Programas visando à ampliação da presença do ente estatal em áreas
críticas.
3.Intervenção pela prevenção – Mobilização das instituições locais para a recuperação
de áreas degradadas e fortalecimento das relações comunitárias – Elementos
agregadores como Escolas, Entidades sindicais, Instituições Religiosas e
Organizações Não Governamentais.
4.Ações voltadas à criação e revitalização de espaços públicos locais de maneira a
permitir, por meio da coordenação das associações de bairro e lideranças comunitárias, a
prática esportiva, manifestações culturais e atividades de lazer aos integrantes da
comunidade – Fortalecimento do elemento familiar e comunitário.
5.Adoção de políticas sociais inclusivas, socioeducativas e profissionalizantes voltadas
para a redução/eliminação dos fatores que conduzem o indivíduo a marginalização e a
segregação social.
C.Integração de instituições para a execução de políticas públicas de segurança, no
âmbito municipal – com articulação entre governos municipal, estadual e Federal:
1.No âmbito Municipal: Criação de políticas sociais de acordo com as especificidades
culturais, econômicas e étnicas de cada município, visando integrar a comunidade em um
processo democrático de conscientização e colaboração para redução dos níveis de
violência.
2.No âmbito Estadual: os municípios contam com a presença das organizações policiais
(civil e militar) que auxiliadas pela guarda municipal executarão ações concernentes ao
plano estratégico de segurança local.
3- No âmbito federal: A exemplo de áreas como a saúde e a educação, os municípios,
apoiados nas diretrizes de segurança pública firmarão convênios com a União para o
repasse de recursos através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
4-Ação imediata por parte do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) no que
tange ao repasse dos recursos provenientes do FUPEN para capacitação de servidores
do sistema prisional, aparelhamento e criação de novas vagas nos sistemas prisionais
estaduais.
5-Apoio à criação de consórcios interinstitucionais de segurança pública visando a
integração e padronização de políticas de prevenção a violência e da criminalidade.
D.VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
1-Fomentar a valorização, a logística e a qualificação dos Profissionais de Segurança
Pública, como forma de aprimoramento e ampliação da capacidade institucional.
2.Regulamentar em Lei federal os guardas municipais com prerrogativas e poder de
polícia.
3. Apoiar a participação efetiva dos servidores públicos nos processos legislativos de
matéria penal.
4.APOIO AOS PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA POPULAR QUE VISAM A
TIPIFICAÇÃO COMO CRIME HEDIONDO ÀS AÇÕES PRATICADAS CONTRA A VIDA
DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
5.Por meio de ações integradas entre poder público e as entidades sindicais, viabilizar,
junto à rede pública de ensino superior, cursos de graduação e pós-graduação voltados
para formação dos profissionais de segurança pública. Criação de cotas nessas
instituições para servidores públicos.
6.Ação imediata, do poder público em parceria com as entidades sindicais, para criação
de equipes interdisciplinares voltadas para atender as necessidades e a dignidade dos
profissionais de segurança pública e seus familiares.
7.Assegurar aos servidores da segurança pública as garantias mínimas necessárias para
a prestação de um serviço público de qualidade e eficiência.
8.Promover juntamente com o MP a investigação com relação à violência contra os
profissionais da segurança pública.
9.Realizar anualmente o Seminário de aprofundamento de temas relativos à segurança
pública.
Luziânia, 22 de novembro de 2012
Afonso Correa Blan - Relator
Jaqueline O. B. Lopes de Paula-Sub-relatora