COMO MUDAR A PERSPECTIVA
DE SUA CIDADE
O desenvolvimento acontece com a
força dos Pequenos Negócios
Vencedores do 8º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2013 - 2014)
Finalista Estadual – Lei Geral Implementada
Barra de Santo Antônio – AL
Especialistas em pequenos negócios / 0800 570 0800 / sebrae.com.br
COMO MUDAR A PERSPECTIVA
DE SUA CIDADE
O desenvolvimento acontece com a
força dos Pequenos Negócios
Vencedores do 8º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2013 - 2014)
Finalista Estadual – Lei Geral Implementada
Barra de Santo Antônio – AL
Especialistas em pequenos negócios / 0800 570 0800 / sebrae.com.br
COMO MUDAR A PERSPECTIVA DE SUA CIDADE
O desenvolvimento acontece com a força dos Pequenos Negócios
Vencedores do 8º Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (2013 – 2014)
© 2014. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas – Sebrae
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Diretor-Presidente
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Diretor-Técnico
Carlos Alberto dos Santos
Diretor de Administração e Finanças
José Claudio dos Santos
Gerente da Unidade de Políticas Públicas
Bruno Quick
Gerente da Unidade de Marketing e Comunicação
Cândida Bittencourt
Coordenadora Nacional do Prêmio Sebrae Prefeito
Empreendedor
Denise Donati
Consultor do Prêmio
Sandro Salvatore
Coordenação Editorial
Plano Mídia Comunicação
(61) 3244–3066 / 67 – [email protected]
Coordenador e Editor
Abnor Gondim
Textos
Anna Bernardes, Carolina Andrade, Cláudio Barbosa,
Emília Andrade, Luísa Mello, Francisco Pinilla e Ruth
Rendeiro
Produção
Lissandro Gondim e Luísa Lopes
Estatísticas de empregos e empresas
Unidade de Gestão Estratégica
Paulo Jorge de Paiva Fonseca
Caio Ferraz da Fonseca
Fotos
Agência Sebrae de Notícias / Sebrae UF /assessorias
das prefeituras
Colaboração
Unidades de Políticas Públicas / Sebrae UF e
assessorias das prefeituras
Revisão
Eliana Silva
Projeto Gráfico / Diagramação
Bruno Vieira
Versão eletrônica
Plano Mídia Comunicação / Maven
Agradecimentos
Aos prefeitos e às prefeitas que fizeram 4.815 inscrições
habilitadas nas oito edições do Prêmio Sebrae Prefeito
Empreendedor (2001, 2002, 2003, 2005, 2007, 2009,
2011 e 2013) e aos futuros participantes da 9º edição
Como Mudar a Perspectiva de Sua Cidade: Sebrae; 2014
320 p. : il. ; color.
8º Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor
1. Empreendedorismo. 2. Administração municipal. I. Sebrae.
S umário
1.
Identificação do município
2.
Título do projeto
3.
Categoria
4.
Público-alvo
5.
Recursos
6.
Aplicações/Despesas
7.
Equipe Responsável pelo projeto
8.
Objetivo Geral
9.
Surgimento da Ideia
10. Solução proposta
11. Resumo da situação antes da implantação das ações
12. Resumo da situação depois da implantação das ações
13. Resumo das ações de implementação da Lei Geral Municipal até a presente data
14. Principais desafios enfrentados
15. Tratamento diferenciado nas compras da Prefeitura
16. Atendimento unificado e desburocratizado
17. Serviços de informação e assessoria em gestão, crédito e tecnologia
18. Fiscalização orientadora
19. Ações continuadas de promoção dos pequenos negócios do município
20. Apoio continuado ao cooperativismo e à representação empresarial
21. Existência de estrutura administrativa de apoio aos pequenos negócios
22. Existência de Agentes de Desenvolvimento atuantes
23. Outras iniciativas
24. Considerações finais
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pspe.sebrae.com.br/pspe8/pspe8-wkf.nsf/agPrintPP?OpenAgent&id=3B1A5521A148197483257C31001EF3D0&tp=1
8ª Edição do Prêmio Prefeito Empreendedor
Projeto nº: 1. 270050/2013
Município:
Barra de Santo Antônio
UF:
AL
Prefeito:
JOSE ROGERIO CAVALCANTE FARIAS
Orçamento total da Prefeitura: R$ 34.685.371,11
Qtd. Emp. Form.ME, EPP. EI:
519
Estimativa de Emp. Informais: 1.038
TÍTULO DO PROJETO
Barra Mais Empreendedor!!
Categoria
Lei Geral Implementada
Área de Atuação
Lei Geral Municipal
Desburocratização
PÚBLICO ALVO
Emp. Emp. Beneficiadas
Estimativa
Emp. Emp.
Informais
Inv. médio /
Setor
%
%
Inform. Setor
Beneficiadas
empresa
Econômico Setor do Setor
Outros
519
519
1001038
623
60,010
setores
RECURSOS
Natureza Recurso
Parceiros
Prefeitura
TOTAL
Rec. Financeiro (R$)%
Econômico (R$)
102.000,00
83,61 3.000,00
20.000,00
16,39 0,00
122.000,00
100,00 3.000,00
APLICAÇÕES / DESPESAS
Rec.
Natureza Rec.
Financeiros
%
Econômicos
da
Próprios/R$
Despesa Próprios/R$
Outros
20.000,00
16,390,00
Rec.
% Financeiros
Parceiros/R$
0 102.000,00
%
Total(R$)
100,00 105.000,00
0,00 20.000,00
100,00 125.000,00
Rec.
Econômicos
Parceiros/R$
83,603.000,00
%
%
84,00
16,00
100,00
% Total
100125.000,00
EQUIPE RESPONSÁVEL PELO PROJETO
Nome
Cargo
Telefone E-Mail
ELVIS
TENORIO
(82)
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO
[email protected]
CAVALCANTE
91597130
(82)
RONALDO LESSA
SECRETARIO DO TRABALHO
[email protected]
93173766
http://pspe.sebrae.com.br/pspe8/pspe8-wkf.nsf/agPrintPP?OpenAgent&id=3B1A5521A148197483257C31001EF3D0&tp=1
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Vencedores do 8º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2013 - 2014)
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GILDO
SILVARESPONSÁVEL PELA SALA DO (82)
[email protected]
NASCIMENTO FILHO EMPREENDEDOR
93446581
(82)
GEORGIA FEYDIT
ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO
[email protected]
91051484
Objetivo Geral
O Programa Barra Mais Empreendedor visa estimular o desenvolvimento sócio e econômico da cidade
através do fomento aos pequenos negócios locais, por meio da implementação da Lei Geral Municipal,
criada em 2010.
Surgimento da Ideia
Em pesquisa de campo junto às pequenas empresas locais identificamos a carência de qualificação dos
próprios empresários para administrar e gerir seus empreendimentos, o que dificulta o desenvolvimento
social e econômico do município, além de reduzir as oportunidades de trabalho para a população, deixando
de ser fonte de geração de emprego e renda. Foi diante deste cenário que a Prefeitura da Barra de Santo
Antônio-AL uniu forças às suas secretarias e às entidades parceiras para viabilizar a implementação da Lei
Geral no município.
Solução proposta
Visando dar efetiva aplicação à LGM nº. 518, a prefeitura com o apoio do SEBRAE implantou políticas para:
Estimular as formalizações dos pequenos negócios, facilitando e simplificando os processos de
abertura, alteração e baixa de empresas com a utilização da REDESIM implantada no município;
Instalar local de atendimento único aos empresários que é a Sala do Empreendedor, visando atender
às dúvidas e apoiar especialmente os empreendedores individuais, realizando entrega das
declarações anuais, impressão de documentos e emissão de boletos;
Estimular a participação dos pequenos empresários nos cursos e palestras ofertados em diversas
áreas de atuação, como gerenciamento e administração de empresas, atendimento ao cliente e
outros que possibilitem uma melhora significativa na saúde de cada empresa;
Capacitar um servidor para atuar como agente de desenvolvimento local;
Desenvolver a política de incentivos fiscais, por meio da isenção e/ou redução das taxas de licença
sanitária e localização, e IPTU para MEIs, MEs e EPPs;
Estimular a participação das MPEs nas compras governamentais, promovendo capacitações neste tema
direcionadas aos empresários locais e aos servidores do município, adequando os editais de licitações às
previsões legais;
Elaborar cadastro de fornecedores, sendo possível identificar as empresas por porte;
Dispor agente capacitado para prestar informações sobre crédito e serviços financeiros específicos
para pequenos negócios;
Promover ação de apoio ao turismo e aos agricultores familiar, através da organização dos respectivos
agricultores para que eles comercializem seus produtos em um local adequado e de fácil acesso a
comunidade,além de servir de um ponto turístico atrativo.
Resumo da situação antes da implantação das ações
Antes do início das ações de implementação da Lei Geral a situação do município da Barra de Santo
Antônio apresentava as seguintes práticas:
Ausência de estímulo à formalização, contando o município com 127 empreendedores individuais
formalizados, antes do início das ações, muitos dos quais não tinham sequer conhecimento de suas
obrigações enquanto MEI e das vantagens da formalização;
Inaplicabilidade das isenções e reduções dos tributos municipais às MPEs, previstas na LGM;
Falta de parceria da Prefeitura com instituições que facilitem ao empresário o acesso ao crédito;
Ausência de ponto de apoio para atendimento aos empresários locais;
Falta de divulgação dos editais de licitações ocorridas no município;
Burocracia para o processo de abertura de empresas do tipo ME e EPP, uma vez que o empresário
necessitava se deslocar à Maceió para conseguir seu CNPJ;
Demora na expedição de alvará de funcionamento.
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Resumo da situação depois da implantação das ações
Após as ações de implementação da LGM nº. 518 o município conta com servidores do setor de tributos
capacitados pela Junta Comercial - JUCEAL para a utilização da REDESIM, utilizando os processos
simplificados de abertura, alteração e baixa de empresas. De acordo com a Lei Geral Municipal o município
passou a conceder os benefícios de isenção do pagamento das taxas de localização, expedição de alvará
de funcionamento e IPTU para os empreendedores individuais em seu primeiro ano de funcionamento,
além da redução destas mesmas taxas para as MPEs. Foram capacitados 22 (vinte e dois) empresários
locais no tema de compras públicas, os quais puderam entender e aprender a participar de um processo
licitatório, sendo o foco do curso estimular as empresas a venderem para o governo. Com o apoio do
SEBRAE foi instalado no município um local de atendimento único ao empresário que é a Sala do
Empreendedor, que realiza atendimento aos empresários para abertura de empresas, emissão de boletos
do DAS, envio das declarações anuais, formalizações alterações e baixa de MEI e esclarecimentos de
dúvidas nestes processos citados, além de orientações sobre programas de capacitação, crédito e acesso
à inovação e novos mercados. Com tudo isso, houve um incremento de mais de 50% nas formalizações,
contando atualmente 191 (cento e noventa e um) empreendedores individuais. E, para articular estas
ações públicas que visam o desenvolvimento local e territorial, cumprindo ao que prescreve a LGM, o
município nomeou um servidor para exercer a função de Agente de Desenvolvimento, que participou de
curso de formação promovido pelo SEBRAE.
Resumo das ações de implementação da Lei Geral Municipal até a presente data
Durante o ano de 2013 foram realizadas as seguintes ações para implementar a LGM:
Capacitação de 2 servidores para atuarem como Agentes de Desenvolvimento;
Capacitação de servidores para atender aos empresários na Sala do Empreendedor;
Instalação e funcionamento da Sala do Empreendedor;
Agenda permanente com o setor de compras para viabilizar a publicação de editais de acordo com
as previsões legais, beneficiando as MPEs;
Capacitação de 22 empresários locais no tema de compras públicas;
Visitas in loco às pequenas empresas da região para divulgar as oportunidades para as MPEs no
planejamento de compras da prefeitura;
Utilização da REDESIM pelo setor de tributos para a simplificação dos processos de abertura e
alteração de empresas;
Articulação para aplicação das isenções de taxas de localização, emissão de alvará e IPTU para o
MEI, assim como redução dessas taxas para as ME’s e EPP’s;
Mapeamento das empresas existentes no município, identificando-as por segmento e porte, formais e
informais; e
Divulgação de cursos e palestras relacionadas a gestão de empresas, levadas ao município com o
apoio do SEBRAE.
Principais desafios enfrentados
Necessidade de trabalhar com diversos setores da Administração Pública;
Modificar o ambiente empreendedor local desfavorável às MPEs;
Resistência dos empresários informais em se formalizarem, tendo em vista as obrigações
tributárias, que geram custos e outras exigências para funcionamento;
Falta de conhecimento técnico dos empresários para participarem de processos licitatórios;
e
Necessidade de criar confiança na relação dos empreendedores com a Prefeitura.
Tratamento diferenciado nas compras da Prefeitura
Com a prática de implementação da LGM a empresa responsável em elaborar os editais do município foi
alertada quanto a importância e necessidade de adequação dos editais de licitação ao que prevê a LGM.
Além da divulgação e aplicação de editais que beneficiam as micro e pequenas empresas, foi realizado o
monitoramento das compras efetuadas pelo município desde o início de 2013. 78,10% das compras
realizadas pela Prefeitura foram fornecidas por MPEs locais.
Qtd. Licitações
Total de Licitações realizadas no município de Jan/2013 até a presente 12
data 8
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Vencedores do 8º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2013 - 2014)
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Sim
Não
Compras exclusivas de pequenos negócios até R$ 80.000,00
( X)
(
)
Utilização do critério de desempate nas licitações
( X)
(
)
Reserva de 25% em compras de natureza divisível
( X)
(
)
Subcontratação de 30% em contratos com médias e grandes
empresas
( X)
(
)
Divulgação prévia para os pequenos negócios das compras
futuras
( X)
(
)
Regularização fiscal tardia
( X)
(
)
A Prefeitura possui cadastro de fornecedores locais
( X)
(
)
Considerações:
Atendimento unificado e desburocratizado
Através da Sala do Empreendedor o município da Barra de Santo Antônio-AL simplificou os processos de
abertura, alteração e baixa de empresas, devendo o empreendedor apresentar apenas uma vez os
documentos necessários. Anteriormente era necessário fazer os procedimentos em cada secretaria
municipal. Os procedimentos foram facilitados com a utilização da REDESIM e através do portal Facilita
Alagoas. A empresa já recebe seu alvará de funcionamento provisório, desde que sua atividade seja de
baixo e/ou médio risco, imediatamente à abertura, que se dá em no máximo 48 horas.
Serviços de informação e assessoria em gestão, crédito e tecnologia
Na Sala do Empreendedor também são oferecidas orientações e informações sobre serviços de
assessoria em gestão, crédito e tecnologia aos empresários locais. Os empreendedores individuais são
os maiores usuários, uma vez que normalmente são menos capacitados. A Prefeitura junto com a
Secretaria do Trabalho empenha esforços em qualificar e auxiliar os empreendedores para se tornarem
mais fortes e competitivos no mercado. 350 empresas formais e mais 200 potenciais empreendedores e
feirantes foram capacitados em cursos, oficinas, palestras e consultorias totalizando 254 horas de
capacitação e consultorias, viabilizadas pelos parceiros SEBRAE e SENAI.
Fiscalização orientadora
A vigilância sanitária, órgão responsável pelas fiscalizações das empresas, diante da previsão da LGM, foi
advertida a realizar a fiscalização orientadora, que consiste no critério da dupla visita. A primeira, que se
resume a apontar e orientar o empresário sobre as eventuais irregularidades no seu estabelecimento,
oportunizando um prazo para saneamento dos problemas, e a segunda, consistindo na autuação da
empresa com o Termo de Ajuste de Conduta.
Ações continuadas de promoção dos pequenos negócios do município
O município está se estruturando para em parceria com os empreendedores, a partir de 2014, realizar
promoções mercadológicas em datas comemorativas visando incrementar as vendas no comércio local e a
circulação de moeda no próprio município. Assim, a título de estímulo ao fortalecimento da parceria com as
empresas, criamos um selo de formalização para MEIs e MPEs, que será entregue às empresas locais pelo
Prefeito José Rogério Cavalcante Farias como premiação, em evento formal, a ser realizado no dia
29/11/2013. Todos os setores de negócios do município terão ações de continuidade de promoção
mercadológica, especificamente o comercio e serviços,turismo,artesanato,cultura e lazer.
Apoio continuado ao cooperativismo e à representação empresarial
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em consonância com o Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) já adquire alimentos do produtor rural do município e região para abastecer escolas
municipais e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).Os produtores rurais estão organizados,
informalmente, por bairros. Entretanto, foi identificada a necessidade de trabalhar a representação e a
cooperação empresarial no município, e, em novembro de 2013 realizaremos uma reunião com a diretoria
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sócios da Associação Comercial da Barra de Santo Antonio, que está desativada, visando estimular a
governança local, para apoiar e difundir o empreendedorismo no município.
Existência de estrutura administrativa de apoio aos pequenos negócios
Uma vez que o município e o orçamento são relativamente pequenos não é viável a criação de uma
secretaria para os empreendedores e MPEs, no entanto, por recomendação do Prefeito Municipal, estão
juntas no projeto de implementação da LGM as diversas secretarias do município: Secretaria de Finanças;
Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda; Secretaria de Administração; Secretaria de
Agricultura, Secretaria de Turismo, Secretaria de Comunicação e Secretaria do Meio Ambiente. Todas
promovendo as políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento local com a capacitação e aplicação dos
benefícios às MPEs. A prefeitura conta ainda com a parceria da Vigilância Sanitária, além das instituições
não governamentais: SEBRAE, SENAI e SENAC.
Existência de Agentes de Desenvolvimento atuantes
De acordo com o art. 15 da Lei Geral Municipal foi designado em 12 de setembro de 2013 o servidor Elvis
Tenório para atuar como Agente de Desenvolvimento Local, que foi capacitado para executar as ações de
promoção do desenvolvimento local, e concluiu com bom aproveitamento o curso básico de Agente de
Desenvolvimento. Este servidor atua de acordo com o plano de ação elaborado para atender as
necessidades do município e dos empreendedores.
Outras iniciativas
O Prefeito, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda firmou parceria com a
Secretaria Estadual de Turismo e está realizando um documentário sobre os principais pontos turísticos de
Barra de Santo Antônio com o objetivo de divulgar o município como um dos melhores destinos turísticos
do nordeste, visando promover o desenvolvimento sustentável do turismo local. Outra iniciativa do
município em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário para a promoção do desenvolvimento
econômico da região foi a cessão de 48 barracas de feira aos agricultores familiares. As barracas estão
instaladas num galpão financiado pela Prefeitura onde funciona, de segunda a sábado das 08 às 17h, a
“Feira Livre da Agricultura Familiar”, desde julho/2013. E ainda, com o intuito de orientar estes agricultores
sobre a atividade econômica que desempenham, o grupo recebeu 30 horas de capacitação em
manipulação de alimentos e atendimento ao cliente oferecida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Considerações finais
A cidade da Barra de Santo Antônio que fica a 37 km da capital de Alagoas, muito conhecida pelas belas
praias, agora se destaca pela capacidade administrativa de nossa gestão , que junto com toda equipe
estamos sempre em busca de implantar ações e projetos que desenvolvam a cidade. Implantamos um
conjunto de medidas para estimular o desenvolvimento e facilitar a vida das micro e pequenas
empresas da cidade. Tais ações têm resultados comprovados, e estimulam os surgimentos de mais
projetos em todas as áreas, principalmente no desenvolvimento de pequenos negócios. Em menos de 10
meses de gestão pública, por meio da Secretaria do Trabalho conseguimos legalizar mais de 190 micro e
pequenas empresas no município. É importante estimular a legalização de quem trabalha na
informalidade, integrando-o ao sistema social através do Programa Empreendedor. A regulamentação
das compras da Prefeitura junto à micro e pequenas empresas, incentivos tributários, desburocratização
e oferta de serviços, por meio de uma parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e
a Prefeitura da Barra de Santo Antônio. É um programa estratégico, que reconhece a importância desse
segmento para a economia da cidade. Não é uma mera ajuda às micro e pequenas empresas, mas um
programa de desenvolvimento econômico. Também criamos um selo para identificar as empresas do
município que estejam legais, para atuar em parceria com a prefeitura. Na minha gestão eu busco
adquirir bens e serviços da cidade para fortalecer o comércio do município. Não vamos buscar fora, o
que aqui já tem! Priorizo ajudar os empresários da Barra de Santo Antônio! Todas as oportunidades do
município da Barra de Santo Antônio estão sendo exploradas para o desenvolvimento sócio e econômico
da região através do estímulo ao crescimento das MPEs locais, uma vez que elas são grandes geradoras
de emprego e renda. Oportunizando e contribuindo com o crescimento dos pequenos negócios,
aproveitando os benefícios trazidos com o advento da Lei Geral, é possível transformar o município na
“Barra mais empreendedor”. Muitos novos empreendedores são oriundos de programas sociais,que
anteriormente dependiam de assistência social e que agora estão tornando-se independentes,além de
fazer o dinheiro circular no município,estimular o progresso e a criação de empresas.
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Prefeito Empreendedor (2013 - 2014)
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Resumo da situação antes da implantação do Projeto
Resumo da situação depois da implantação do Projeto
Principais desafios enfrentados
Principais etapas de implantação
Considerações finais
Metas relevantes efetivamente alcançadas
Nível de dificuldade enfrentada pelos realizadores
Relação entre recursos previstos e resultados previstos (custo/beneficio)
RELATO DOS BENEFICIADOS
Nome
Telefone Função
MEI–
MARIA ALICE (82)
CAPITPÓ
99697411 PAPELARIA
SALATIEL
DOS
SANTOS
Relato
“Foi de fundamental importância eu participar dos cursos.
Essas capacitações fortaleceram bastante o meu
empreendimento através do conhecimento adquirido e também
foi uma somatória para o meu curriculum.”
(82)
MEI“A Sala do Empreendedor facilitou muito a nossa vida e trouxe
93261212 SERRALHEIRO outras possibilidades para o pequeno empresário crescer.”
“Tenho 6 anos de atividade como feirante,a idéia da Prefeitura
MARIA
DE
organizar os agricultores,organizar espaço,barraca,dar cursos
(82)
FÁTIMA
MEI-FEIRANTE e fazer a mudança do local da feira foi boa, porque no antigo
SANTOS DO 93110977
local , não tinha muito movimento e agora neste, aumentaram
NASCIMENTO
as vendas e melhorou bastante.”
ANEXOS
Tipo
Foto Oficial Prefeito
Outros
Outros
Outros
Outros
Outros
Outros
Outros
Outros
Outros
Outros
Outros
Título
Prefeito Rogerio Farias-Barra de Santo Antônio-AL
Mapa de Alagoas
Lei Geral da MPE - Barra de Santo Antônio-AL
Certificado AD - Barra de Santo Antônio-AL
Portaria 01 - Barra de São Santo Antônio-AL
Portaria 02 - Barra de São Santo Antônio-AL
Edital 01 - Barra de São Santo Antônio-AL
Edital 02 - Barra de São Santo Antônio-AL
Selo - Empresa Legal - Barra de Santo Antônio-AL
Feira Popular da Agricultura Familiar 01
Feira Popular da Agricultura Familiar 02
Feira Popular da Agricultura Familiar 03
BARRA DE SANTO ANTÔNIO-AL, 24 de Novembro de 2014
_________________________________________________
JOSE ROGERIO CAVALCANTE FARIAS
Prefeito(a) do município de BARRA DE SANTO ANTÔNIO - AL
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