PT: 25752104232430016
SECEX-AP
Relatório Sintético do Levantamento de Auditoria/ 2004
Relatório ainda não Apreciado pelo TCU
IDENTIFICAÇÃO DA OBRA
Caracterização da obra
Processo: 4746/2004-9
Ano Orçamento: 2004
UF: AP
Nome do PT: Implantação de Sistema de Transmissão no Amapá No Estado do Amapá
Nº do PT: 25752104232430016
UO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S. A.
Tipo de Obra: Linha de transmissão de energia elétrica
Importância Socioeconômica: O programa de implantação do Sistema de Transmissão no Amapá
otimizará a distribuição de energia elétrica no Estado do Amapá, atingindo diretamente os Municípios de
Tartarugalzinho, Amapá e Calçoene, os quais, atualmente, dispõem de energia 24 h ininterruptamente,
beneficiando uma população de aproximadamente 20.000 habitantes.
Também serão beneficiados os Municípios de Macapá e Santana, uma vez que a ampliação das linhas de
transmissão nesses centros urbanos diminuirá sobremaneira o déficit de energia elétrica, bem assim
contribuirá para a redução da queda de tensão nas redes de distribuição secundária de energia,
beneficiando uma população de aproximadamente 373.000 habitantes.
Observações:
A partir do exercício de 2004 a ELETRONORTE pretende iniciar a execução dos seguintes
empreendimentos:
1) LT Equatorial/Santa Rita 69 kv-C1;
2) LT Santana/Santa Rita 69 kv-C1;
3) SE Santana-Trafo do G2-69/13,8 kv;
4) SE Santana-EL 69 kv p/ Santa Rita;
5) SE Central-Vão p/ SE Santana C2 138 kv;
6) SE Central-Substituição Trafos T1/T2/T3;
7) SE Portuária-Etapa T2 138/13,8 kv-20 MVA;
8) SE Equatorial-Vão p/ Santa Rita;
9) SE Equatorial-Etapa T3;
10) SE Santa Rita 69/13,8 kv-implantação;
11) Sistema de Telecomunicações Santana/Macapá II-ET 96;
12) SE Santana Vão p/ Central C2.
PT: 25752104232430016
SECEX-AP
PT: 25752104232430016
SECEX-AP
DADOS CADASTRAIS
Projeto Básico
Informações Gerais
Sim /Não
Projeto(s) Básico(s) abrange(m) toda obra?
Sim
Exige licença ambiental?
Sim
Possui licença ambiental?
Sim
Está sujeita ao EIA (Estudo de Impacto Ambiental)?
Não
Foram observadas divergências significativas entre o projeto básico/executivo e a
construção, gerando prejuízo técnico ou financeiro ao empreendimento?
Não
Observações:
Projeto Básico nº 1
Data Elaboração: 27/04/1998 Custo da obra: R$
6.941.142,00 Data Base: 27/04/1998
Objeto: 1) Linha de Transmissão em 138 kv da SE Central (Hidrelétrica Coaracy Nunes) à SE
Tartarugalzinho.
Observações:
Obra concluída.
Projeto Básico nº 2
Data Elaboração: 27/04/1998 Custo da obra: R$
7.000.000,00 Data Base: 27/04/1998
Objeto: 2) Linha de Transmissão em 69 kv da SE Tartarugalzinho à SE Calçoene.
Observações:
Obra concluída.
Projeto Básico nº 3
Data Elaboração: 21/07/1999 Custo da obra: R$
1.690.000,00 Data Base: 21/07/1999
Objeto: 3) Linha de Transmissão em 69 kv da SE Santana à SE Equatorial.
Observações:
Obra concluída.
Projeto Básico nº 4
Data Elaboração: 27/04/1998 Custo da obra: R$
2.025.899,82 Data Base: 24/07/1998
Objeto: 4) Montagem das Subestações de Tartarugalzinho, Amapá e Calçoene.
Observações:
Obra concluída.
Projeto Básico nº 5
Data Elaboração: 01/02/1999 Custo da obra: R$
349.240,00 Data Base: 01/02/1999
Objeto: 5) Reforma das Subestações Portuária e Santana.
Observações:
Obra concluída.
PT: 25752104232430016
Projeto Básico nº 6
Data Elaboração: 21/07/1999 Custo da obra: R$
4.076.353,00
Objeto: 6) Montagem da SE Equatorial em 69 kv/13,8 kv.
Observações:
Obra concluída.
Projeto Básico nº 7
Data Elaboração: 01/02/1999 Custo da obra: R$
5.585.396,00
Objeto: 7) Ampliação da SE Santana e Vão p/ a SE Equatorial.
Observações:
Obra concluída.
Projeto Básico nº 8
Data Elaboração: 01/03/2002 Custo da obra: R$
2.096.517,61
Objeto: 9) Linha de Transmissão 69 KV Equatorial/Santa Rita.
Observações:
Obra prevista dentro do orçamento de 2004 da ELETRONORTE.
Projeto Básico nº 9
Data Elaboração: 01/03/2002 Custo da obra: R$
3.116.289,82
Objeto: 10) Linha de Transmissão 69KV Santana/Santa Rita.
Observações:
Obra prevista dentro do orçamento de 2004 da ELETRONORTE.
Projeto Básico nº 10
Data Elaboração: 29/04/2004 Custo da obra: R$
2.108.897,88
Objeto: 11) SE Santana - Trafo do G2 - 69/13,8 KV 30 MVA
Observações:
Obra prevista dentro do orçamento de 2004 da ELETRONORTE.
O custo informado é uma estimativa preliminar.
Projeto Básico nº 11
Data Elaboração: 29/04/2004 Custo da obra: R$
7.649.095,71
Objeto: 12) SE Central - Substituição T1 e T2 - 15 MVA.
Observações:
Obra prevista dentro do orçamento de 2004 da ELETRONORTE.
O custo informado é uma estimativa preliminar.
Projeto Básico nº 12
Data Elaboração: 29/04/2004 Custo da obra: R$
2.598.172,65
Objeto: 13) SE Portuária - 138 KV - BS - Ampliação T2.
Observações:
Obra prevista dentro do orçamento de 2004 da ELETRONORTE.
O custo informado é uma estimativa preliminar.
Projeto Básico nº 13
Data Elaboração: 01/08/2001 Custo da obra: R$
2.915.352,51
Objeto: 14) SE Equatorial - 69/13,8 KV Vão p/ Santa Rita.
Observações:
Obra prevista dentro do orçamento de 2004 da ELETRONORTE.
Projeto Básico nº 14
Data Elaboração: 29/04/2004 Custo da obra: R$
3.949.089,96
SECEX-AP
Data Base: 21/07/1999
Data Base: 01/02/1999
Data Base: 01/03/2002
Data Base: 01/03/2002
Data Base: 29/04/2004
Data Base: 29/04/2004
Data Base: 29/04/2004
Data Base: 01/08/2001
Data Base: 29/04/2004
PT: 25752104232430016
SECEX-AP
Objeto: 15) SE Equatorial - 69 KV - BS - Ampliação - T3
Observações:
Obra prevista dentro do orçamento de 2004 da ELETRONORTE.
O custo informado é uma estimativa preliminar.
Projeto Básico nº 15
Data Elaboração: 01/11/2001 Custo da obra: R$
18.109.248,53 Data Base: 01/11/2001
Objeto: 16) SE Santa Rita - 69/13,5 KV - Implantação.
Observações:
Obra prevista dentro do orçamento de 2004 da ELETRONORTE.
Projeto Básico nº 16
Data Elaboração: 01/11/2001 Custo da obra: R$
2.051.001,12 Data Base: 01/11/2001
Objeto: 17) SE Santana - 138/69/13,8 KV - Vão p/ a Central 2.
Observações:
Obra prevista dentro do orçamento de 2004 da ELETRONORTE.
Projeto Básico nº 17
Data Elaboração: 30/04/2004 Custo da obra: R$
1.984.758,91 Data Base: 30/04/2004
Objeto: 18) SE Santana-EL 69 KV p/ Santa Rita.
Observações:
Obra prevista dentro do orçamento de 2004 da ELETRONORTE.
O custo informado é uma estimativa preliminar.
Projeto Básico nº 18
Data Elaboração: 22/10/2001 Custo da obra: R$
7.049.016,00 Data Base: 22/10/2001
Objeto: 19) Execução de serviços para o desenvolvimento do projeto executivo dos sistemas de
telecomunicações da ELETRONORTE, referente ao sistema de transmissão do Amapá.
Observações:
Projeto Básico nº 19
Data Elaboração: 02/08/2001 Custo da obra: R$
15.442.707,51 Data Base: 02/08/2001
Objeto: 8) Linha de Transmissão em 138 kv ligando a SE Central à SE Santana - Circuito 2.
Observações:
Obra concluída.
Projeto Básico nº 20
Data Elaboração: 01/11/2001 Custo da obra: R$
2.035.601,12 Data Base: 01/11/2001
Objeto: 20) SE Central 138/69/13,8 KV
Observações:
Obra prevista dentro do orçamento de 2004 da ELETRONORTE.
PT: 25752104232430016
SECEX-AP
DADOS CADASTRAIS
Execução Física
Dt. Vistoria: 14/05/2004
Percentual realizado: 100
Data do Início da Obra: 23/08/2002
Data Prevista para Conclusão: 23/11/2003
Situação na Data da Vistoria: Concluído.
Descrição da Execução Realizada até a Data da Vistoria: A LT Central/Santana 138 KV-Circuito 2
está concluída, e prevista para ser energizada em julho de 2004.
Observações:
O prazo de vigência do contrato de n.º 4500011975 encerra-se em 30/06/2004.
Execução Financeira/Orçamentária
Primeira Dotação: 01/01/1999 Valor estimado para conclusão: R$ 11.890.449,00
Desembolso
Origem
Ano
Valor Orçado
Valor
Liquidado
Créditos
Autorizados
Moeda
União
2004
35.000.000,00
3.844.827,00
35.000.000,00
Real
União
2003
53.192.000,00
22.885.990,00
28.800.000,00
Real
União
2002
62.157.000,00
9.873.602,00
10.157.000,00
Real
União
2001
20.164.000,00
15.613.487,00
20.164.000,00
Real
União
2000
27.163.000,00
36.538.847,00
37.163.000,00
Real
União
1999
22.204.000,00
15.081.179,00
12.700.000,00
Real
Observações:
O valor estimado de R$ 11.890.449,00 refere-se ao saldo a comprometer, na data de 28/04/2004, de um
total de R$ 35.000.000,00 incluído na LOA/2004, para as obras previstas a partir de 2004.
PT: 25752104232430016
SECEX-AP
DADOS CADASTRAIS
Contratos Principais
No. Contrato: SUP 2.8.4.0453.0
Objeto do Contrato: Execução, sob o regime de Empreitada Integral, da Linha de Transmissão SE
Central/SE Tartarugalzinho, em 138 kV, e Travessia para a Ilha de Santana/AP
Data da Assinatura: 31/12/1998
Mod. Licitação: CONCORRÊNCIA
SIASG: -CNPJ Contratada: 02.823.953/0001-85
Razão Social: Eletric - Eletrificação e Construção Ltda.
Situação Inicial
Situação Atual
Vigência: 31/12/1998 a 25/11/1999
Vigência: 31/12/1998 a 29/07/2000
Valor: R$
Valor: R$
4.222.000,00
Data-Base: 27/10/1998
Data-Base: 27/10/1998
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
6.895.648,22
87,9000 km
48.031,85 R$/km
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
87.900,0000 km
78,44 R$/km
Nº/Data Aditivo Atual: 2º TA 25/04/2000
Situação do Contrato: Rescindido.
Data da Rescisão: 28/12/2000
Alterações do Objeto: Não houve.
Observações:
1º TA, de 29/07/1999, prorrogou o prazo de vigência do contrato;
2º TA, de 25/04/2000, prorrogou o prazo de vigência do contrato, e acrescentou ao valor original do
contrato a importância de R$ 740.095,91;
Em 25/04/2000 o contrato foi rescindido (amigavelmente);
O remanescente da obra foi concluído pela empresa Pirelli Energia Cabos e Sistemas do Brasil SA,
mediante o Contrato CAPA.1.4.0072.0;
A obra encontra-se concluída e recebida em caráter definitivo.
______________________________________________________________________________
No. Contrato: SUP 2.8.4.0454.0
Objeto do Contrato: Execução, sob o regime de Empreitada Integral, da Linha de Transmissão em 69
kV, das Subestações de Tartarugalzinho à SE Amapá à SE Calçoene.
PT: 25752104232430016
SECEX-AP
Data da Assinatura: 31/12/1998
Mod. Licitação: CONCORRÊNCIA
SIASG: -CNPJ Contratada: 02.823.953/0001-85
Razão Social: Eletric - Eletrificação e Construção Ltda.
Situação Atual
Situação Inicial
Vigência: 31/12/1998 a 26/11/1999
Vigência: 31/12/1998 a 26/11/2000
Valor: R$
Valor: R$
4.279.739,87
Data-Base: 27/10/1998
Data-Base: 27/10/1998
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
5.346.136,34
126,0000 km
33.966,18 R$/km
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
126,0000 km
42.429,65 R$/km
Nº/Data Aditivo Atual: 2º TA 21/07/2000
Situação do Contrato: Rescindido.
Data da Rescisão: 28/12/2000
Alterações do Objeto: Não houve.
Observações:
1º TA, de 29/07/1999, prorrogou o prazo de vigência por 156 dias, a contar de 26/11/1999;
2º TA, de 02/05/2002, prorrogou o prazo de vigência por mais 210 dias, e acrescentou ao valor do contrato
a quantia de R$ 1.066.396,47;
Em 28/12/2000 foi lavrado o termo rescisório do contrato (amigavelmente);
O remanescente da obra foi concluída pela empresa Embrace Ltda., mediante o Contrato
SUP2.5.4.0118.0. A obra encontra-se concluída e recebida em caráter definitivo.
______________________________________________________________________________
No. Contrato: EPA.9.4.0008.0
Objeto do Contrato: Execução, sob o regime de Empreitada por Preço Integral, da Linha de
Transmissão em 69 kV da SE Santana à SE Equatorial.
Data da Assinatura: 29/07/1999
Mod. Licitação: TOMADA DE PREÇOS
SIASG: -CNPJ Contratada: 00.467.056/0001-50
Razão Social: Montec Engenharia S/C Ltda.
Situação Inicial
Situação Atual
Vigência: 29/07/1999 a 25/01/2000
Vigência: 29/07/1999 a 02/07/2000
Valor: R$
Valor: R$
1.220.000,00
Data-Base: 28/05/1999
1.499.968,43
Data-Base: 28/05/1999
PT: 25752104232430016
SECEX-AP
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
13,0000 km
93.846,15 R$/km
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
13,0000 km
115.382,18 R$/km
Nº/Data Aditivo Atual: 4º TA 10/05/2000
Situação do Contrato: Concluído.
Data da Rescisão:
Alterações do Objeto: Não houve.
Observações:
Os Termos Aditivos de n.ºs. 1, 2 e 4 alteraram o prazo de vigência do contrato;
O Termo Aditivo de n.º 2 acrescentou a quantia de R$ 279.968,43 ao valor original do contrato;
A obra encontra-se concluída e recebida em caráter definitivo.
______________________________________________________________________________
No. Contrato: SUP 2.8.4.0455.0
Objeto do Contrato: Execução, sob o regime de Emp. p/ Preço Unitário, da construção das obras civis
e montagens das Subestações de Tartarugalzinho, Amapá e Calçoene
Data da Assinatura: 31/12/1998
Mod. Licitação: CONCORRÊNCIA
SIASG: -CNPJ Contratada: 00.467.056/0001-50
Razão Social: Montec Engenharia S/C Ltda.
Situação Inicial
Situação Atual
Vigência: 31/12/1998 a 28/07/1999
Vigência: 31/12/1998 a 01/05/2000
Valor: R$
Valor: R$
1.696.640,27
Data-Base: 27/10/1998
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
2.005.283,12
Data-Base: 27/10/1998
40,0000 mW
42.416,00 R$/mW
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
40,0000 mW
50.132,07 R$/mW
Nº/Data Aditivo Atual: 2 TA 24/07/2000
Situação do Contrato: Rescindido.
Data da Rescisão: 22/12/2000
Alterações do Objeto: Não Houve.
Observações:
1º TA, de 04/08/1999, prorrogou o prazo de vigência do contrato;
2º TA, de 24/07/2000, prorrogou o prazo de vigência do contrato e acrescentou a quantia de R$
PT: 25752104232430016
SECEX-AP
308.642,85 ao valor original do contrato;
Em 22/12/2000 foi lavrado amigavelmente o termo rescisório do contrato;
Os serviços remanescentes foram concluídos pela empresa DECOL - Decorações Engenharia e Comércio
Ltda., mediante o Contrato n.º CAPA 1.4.0131.0. Os serviços encontram-se concluídos e foram recebidos
em caráter definitivo.
______________________________________________________________________________
No. Contrato: EPAA.0.4.002.0
Objeto do Contrato: Execução, sob o regime de Empreitada por Preços Unitários, de reforma nas
Subestações Portuária e Santana.
Data da Assinatura: 13/04/2000
Mod. Licitação: TOMADA DE PREÇOS
SIASG: -CNPJ Contratada: 01.542.489/0001-96
Razão Social: EMBRACE - Empresa Brasil Central de
Engenharia Ltda.
Situação Inicial
Situação Atual
Vigência: 13/04/2000 a 12/07/2000
Vigência: 13/04/2000 a 12/07/2000
Valor: R$
Valor: R$
249.131,30
249.131,30
Data-Base: 23/03/2000
Data-Base: 23/03/2000
Volume do Serviço:
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
0,00 R$
Custo Unitário:
0,00 R$
Nº/Data Aditivo Atual:
Situação do Contrato: Rescindido.
Data da Rescisão: 10/07/2000
Alterações do Objeto: Não Houve.
Observações:
Em razão da peculiaridade do serviço não foi possível informar o seu volume;
O contrato foi rescindido em de forma amigável em 10/07/2000;
O resmanescente dos serviços foram concluídos pela empresa Método Norte Engenharia e Comércio
Ltda., mediante o Contrato n.º CAPA.1.4.0065.0;
Os serviços foram concluídos e recebidos em caráter definitivo.
______________________________________________________________________________
No. Contrato: EPA.9.4.0010.0
Objeto do Contrato: Execução, sob o regime de Empreitada por Preços Unitários, das obras civis e
montagem eletromecânica da Subestação Equatorial de 69/13,8 KV.
PT: 25752104232430016
SECEX-AP
Data da Assinatura: 30/08/1999
Mod. Licitação: TOMADA DE PREÇOS
SIASG: -CNPJ Contratada: 01.542.489/0001-96
Razão Social: EMBRACE - Empresa Brasil Central de
Engenharia Ltda.
Situação Atual
Situação Inicial
Vigência: 30/08/1999 a 26/02/2000
Vigência: 30/08/1999 a 25/06/2000
Valor: R$
Valor: R$
793.467,22
Data-Base: 04/08/1999
Data-Base: 04/08/1999
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
856.462,46
40,0000 mW
19.836,68 R$/mW
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
40,0000 mW
21.411,56 R$/mW
Nº/Data Aditivo Atual: 3º TA 02/05/2000
Situação do Contrato: Concluído.
Data da Rescisão:
Alterações do Objeto: Não Houve.
Observações:
1º TA, de 16/02/2000, prorrogou a vigência do contrato;
2º TA, de 19/04/2000, prorrogou a vigência do contrato;
3º TA, de 02/05/2000, acrescentou ao valor original do contrato a quantia de R$ 62.995,24;
A obra foi concluída e recebida em caráter definitivo.
______________________________________________________________________________
No. Contrato: EPA.9.4.0011.0
Objeto do Contrato: Execução das obras civis e montagem eletromecânica p/ a ampliação da
Subestação Santana - 138/69/13.8 kV, etapa ATR1 e Vão p/ a Subestação Equatorial
Data da Assinatura: 31/08/1999
Mod. Licitação: TOMADA DE PREÇOS
SIASG: -CNPJ Contratada: 01.542.489/0001-96
Razão Social: EMBRACE - Empresa Brasil Central de
Engenharia Ltda.
Situação Inicial
Situação Atual
Vigência: 31/08/1999 a 27/02/2000
Vigência: 31/08/1999 a 26/06/2000
Valor: R$
Valor: R$
1.094.049,24
Data-Base: 13/08/1999
1.341.515,73
Data-Base: 13/08/1999
PT: 25752104232430016
SECEX-AP
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
40,0000 mW
27.351,23 R$/mW
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
40,0000 mW
33.537,89 R$/mW
Nº/Data Aditivo Atual: 3º TA 02/05/2000
Situação do Contrato: Concluído.
Data da Rescisão:
Alterações do Objeto: Não Houve.
Observações:
1º TA, de 11/11/1999, prorrogou o prazo de vigência do contrato e acrescentou a quantia de R$
232.975,38 ao valor original;
2º TA, de 19/04/2000, prorrogou o prazo de vigência do contrato;
3º TA, de 02/05/2000; acrescentou ao valor original do contrato a quantia de R$ 14.491,11;
A obra foi concluída e recebida em caráter definitivo.
______________________________________________________________________________
No. Contrato: CAPA.1.4.0072.0
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para instalação de cabo sub-aquático 15kV
- 50mm2, para trav.de braço no Rio Amazonas, com extensão de 1.000 m.
Data da Assinatura: 26/03/2001
Mod. Licitação: TOMADA DE PREÇOS
SIASG: -CNPJ Contratada: 61.150.751/0001-89
Razão Social: Pirelli Energia, Cabos e Sistemas S.A
Situação Inicial
Situação Atual
Vigência: 26/03/2001 a 21/07/2001
Vigência: 26/03/2001 a 21/07/2001
Valor: R$
Valor: R$
455.855,03
Data-Base: 08/03/2001
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
455.855,03
Data-Base: 08/03/2001
1.000,0000 m
455,85 R$/m
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
1.000,0000 m
455,85 R$/m
Nº/Data Aditivo Atual:
Situação do Contrato: Concluído.
Data da Rescisão:
Alterações do Objeto: Não Houve.
Observações:
PT: 25752104232430016
SECEX-AP
Tendo em vista a rescisão do contrato SUP 2.8.4.0453.0 com a firma Eletric ltda., que chegou a elaborar o
Projeto Executivo e forneceu os materiais, somente foi contratado os serviços de instalação dos cabos
sub-aquáticos;
Os serviços foram concluídos e recebidos em caráter definitivo.
______________________________________________________________________________
No. Contrato: CAPA.1.4.0065.0
Objeto do Contrato: Execução, sob regime de empreitada por preços unitários, das obras de reformas
necessárias na SE Santana.
Data da Assinatura: 18/04/2001
Mod. Licitação: TOMADA DE PREÇOS
SIASG: -CNPJ Contratada: 84.413.236/0001-40
Razão Social: METODO NORTE ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA
Situação Inicial
Situação Atual
Vigência: 18/04/2001 a 17/09/2001
Vigência: 18/04/2001 a 17/09/2001
Valor: R$
Valor: R$
398.225,59
398.225,59
Data-Base: 23/02/2001
Data-Base: 23/02/2001
Volume do Serviço:
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
0,00 R$
Custo Unitário:
0,00 R$
Nº/Data Aditivo Atual:
Situação do Contrato: Concluído.
Data da Rescisão:
Alterações do Objeto: Não Houve.
Observações:
Em razão da peculiaridade do serviço, não foi possível informar o seu volume;
Obra concluída e recebida em caráter definitivo.
______________________________________________________________________________
No. Contrato: CAPA 1.4.0131.0
Objeto do Contrato: Execução das etapas complementares das obras civis e montagem
eletromecânica, com fornecimento de materiais, da SE Amapá 69/13,8KV-10MVA e da SE Calçoene
69/13,8KV-10MVA, no Estado do Amapá.
Data da Assinatura: 11/06/2001
Mod. Licitação: TOMADA DE PREÇOS
SIASG: -CNPJ Contratada: 04.944.740/0001-37
Razão Social: DECOL - Decorações Engenharia e
PT: 25752104232430016
SECEX-AP
Comércio Ltda.
Situação Atual
Situação Inicial
Vigência: 11/06/2001 a 11/12/2001
Vigência: 11/06/2001 a 11/12/2001
Valor: R$
Valor: R$
780.817,04
Data-Base: 29/03/2001
Data-Base: 29/03/2001
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
788.899,65
40,0000 mW
19.520,42 R$/mW
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
40,0000 mW
19.722,49 R$/mW
Nº/Data Aditivo Atual: 1º TA 06/09/2001
Situação do Contrato: Concluído.
Data da Rescisão:
Alterações do Objeto: Não Houve.
Observações:
As obras foram concluídas e recebidas em caráter definitivo.
______________________________________________________________________________
No. Contrato: SUP 2.5.4.0118.0
Objeto do Contrato: Execução das obras civis e montagem eletromecânica, com fornecimento de
materiais diversos, da LT Tartarugalzinho/Amapá/Calçoene, em 69KV, no Estado do Amapá.
Data da Assinatura: 04/06/2001
Mod. Licitação: CONCORRÊNCIA
SIASG: -CNPJ Contratada: 01.542.890/0001-96
Razão Social: EMBRACE - Empresa Brasil Central de
Engenharia Ltda.
Situação Inicial
Situação Atual
Vigência: 04/06/2001 a 04/02/2002
Vigência: 04/06/2001 a 04/05/2002
Valor: R$
Valor: R$
3.514.254,30
Data-Base: 04/06/2001
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
3.637.065,10
Data-Base: 11/04/2001
40,0000 mW
87.856,35 R$/mW
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
40,0000 mW
90.926,62 R$/mW
Nº/Data Aditivo Atual: 2º TA 03/04/2002
Situação do Contrato: Concluído.
PT: 25752104232430016
SECEX-AP
Data da Rescisão:
Alterações do Objeto: Não Houve.
Observações:
1º TA alterou o valor do contrato, passando de R$ 3.514.254,30 para R$ 3.637.065,10;
2º TA prorrogou o prazo de vigência do contrato por 330 dias;
A obra foi concluída e recebida em caráter definitivo.
______________________________________________________________________________
No. Contrato: 4500011975
Objeto do Contrato: Execução de projeto executivo, fornecimento total de materiais, obras civis e
montagem eletromecânica da linha de transmissão 138 kV - Central/Santana, com 110 km de extensão,
no Estado do Amapá.
Data da Assinatura: 23/08/2002
Mod. Licitação: CONCORRÊNCIA
SIASG: -CNPJ Contratada: 16.590.408/0001-09
Razão Social: INELTO S/A CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO
Situação Inicial
Situação Atual
Vigência: 23/08/2002 a 23/08/2003
Vigência: 23/08/2002 a 30/06/2004
Valor: R$
Valor: R$
11.096.787,32
Data-Base: 08/01/2002
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
11.505.152,45
Data-Base: 08/01/2002
110,0000 km
100.879,88 R$/km
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
110,0000 km
104.592,29 R$/km
Nº/Data Aditivo Atual: 1º TA 06/11/2003
Situação do Contrato: Em andamento.
Data da Rescisão:
Alterações do Objeto: Não houve.
Observações:
A obra está concluída e prevista para ser energizada em 138 KV em julho/2004;
Encontra-se tramitando na ELETRONORTE pedido da empresa contratada visando o reequilíbrio
econômico-financeiro do contrato. A Diretoria de Planejamento e Engenharia da entidade emitiu parecer
favorável pelo reequilíbrio, importando em um acréscimo de R$ 1.068.305,03 ao valor do contrato, o qual
passará a ser de R$ 12.573.457,48.
PT: 25752104232430016
SECEX-AP
______________________________________________________________________________
No. Contrato: 4500032050
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de engenharia p/ análise e/ou elab., rev. e ativid. complem.
dos proj. bás. e/ou exec., civil, eletrom., prot., cont. e superv. de subest. e linha de transm. no Amapá.
Data da Assinatura: 15/01/2004
Mod. Licitação: CONCORRÊNCIA
SIASG: 91080932050-2003
CNPJ Contratada: 00.366.080/0001-01
Razão Social: THEMAG ENGENHARIA E
GERENCIAMENTO LTDA
Situação Inicial
Situação Atual
Vigência: 15/01/2004 a 15/02/2007
Vigência: 15/01/2004 a 15/02/2007
Valor: R$
Valor: R$
10.024.570,60
Data-Base: 21/07/2003
Volume do Serviço:
aplica
Custo Unitário:
aplica
10.024.570,60
Data-Base: 21/07/2003
140.125,0000 Não se Volume do Serviço:
aplica
71,54 R$/Não se
Custo Unitário:
aplica
140.125,0000 Não se
71,54 R$/Não se
Nº/Data Aditivo Atual: NT
Situação do Contrato: Em andamento.
Data da Rescisão:
Alterações do Objeto: Não houve.
Observações:
A unidade de medida informada refere-se à quantidade de 140.125 horas de serviços a serem
empregadas no objeto do contrato.
______________________________________________________________________________
No. Contrato: 4500011755
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de engenharia para elaboração, revisão e atividades
complementares dos projetos dos sistemas de telecomunicações, ref. ao sistema de transmissão do
Amapá.
Data da Assinatura: 28/05/2002
Mod. Licitação: CONCORRÊNCIA
SIASG: 91080911755-2002
CNPJ Contratada: 00.103.582/0001-31
Razão Social: Engevix Engenharia S/C Ltda
PT: 25752104232430016
SECEX-AP
Situação Atual
Situação Inicial
Vigência: 28/05/2002 a 28/06/2005
Vigência: 28/05/2002 a 28/06/2005
Valor: R$
Valor: R$
8.241.601,00
Data-Base: 09/01/2002
Data-Base: 09/01/2002
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
8.241.601,00
128.520,0000
64,12 R$
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
128.520,0000
64,12 R$
Nº/Data Aditivo Atual:
Situação do Contrato: Em andamento.
Data da Rescisão:
Alterações do Objeto: Não houve.
Observações:
A unidade de medida informada de 128.520 representa a quantidade de horas necessárias para a
execução dos serviços.
______________________________________________________________________________
No. Contrato: SUP2.0.4.0109.0
Objeto do Contrato: Serviços de elaboração , revisão e ativ. complem. dos proj. civil, eletrom.,
proteção, cont. e automação de subest. e linha de transm. e sistem. de telec. no Amapá.
Data da Assinatura: 14/05/2001
Mod. Licitação: CONCORRÊNCIA
SIASG: -CNPJ Contratada: 33.633.561/0001-87
Razão Social: Leme Engenharia Ltda.
Situação Inicial
Situação Atual
Vigência: 14/05/2001 a 14/05/2004
Vigência: 14/05/2001 a 15/05/2004
Valor: R$
Valor: R$
4.105.203,25
Data-Base: 02/01/2001
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
4.105.203,25
Data-Base: 02/01/2001
76.459,0000
53,69 R$
Volume do Serviço:
Custo Unitário:
76.459,0000
53,69 R$
Nº/Data Aditivo Atual: NT
Situação do Contrato: Em andamento.
Data da Rescisão:
PT: 25752104232430016
SECEX-AP
Alterações do Objeto: Não houve.
Observações:
A unidade de medida informada de 76.459 refere-se à quantidade de horas necesárias para a execução
do objeto contratado.
______________________________________________________________________________
PT: 25752104232430016
SECEX-AP
DADOS CADASTRAIS
Contratos Secundários
No. Contrato: 4500022542
Objeto do Contrato: Contratação dos serviços de locação de veículos de passageiros para atender à
fiscalização e controle de qualidade das obras da LT 138 kV Central/Santana - Circuito 2.
CNPJ Contratada: 03.055.676/0001-70
SIASG: -Valor Atual: R$
Razão Social: Luiz Tadeu Leite da Penha - ME
Data-Base: 03/02/2003
587.866,96
Situação Atual: Concluído.
Vigência atual: 03/02/2003 a 03/02/2004
Observações:
O contrato encontra-se encerrado. Durante a sua vigência houve um único termo aditivo, que foi assinado
em 21/11/2003, alterando o valor original do contrato, passando de R$ 536.730,66 para R$ 587.866,96.
______________________________________________________________________________
No. Contrato: 4500031304
Objeto do Contrato: Execução das obras civis e montagem eletromecânica, com fornecimento de
materiais, p/ implantação dos Bay's nas SE Central e SE Santana.
CNPJ Contratada: 04.944.740/0001-37
Comércio Ltda.
SIASG: -Valor Atual: R$
Razão Social: DECOL - Decorações Engenharia e
Data-Base: 14/11/2003
699.061,34
Situação Atual: Em andamento.
Vigência atual: 14/11/2003 a 12/06/2004
Observações:
As obras encontram-se em execução.
______________________________________________________________________________
No. Contrato: CAP4500021451
Objeto do Contrato: Execução dos serviços de fiscalização e controle da qualidade das obras civis e
montagem eletromecânica da LT 138 KV Central/Santana-Circuito 2 e Vãos p/ a SE Santana e Central.
PT: 25752104232430016
SECEX-AP
CNPJ Contratada: 33.146.648/0001-20
Data-Base: 31/12/2002
SIASG: -Valor Atual: R$
Razão Social: Concremat Engenharia e Tecnologia S/A
1.004.620,07
Situação Atual: Em andamento.
Vigência atual: 31/12/2002 a 02/07/2004
Observações:
Até ao término dos trabalhos de fiscalização houve 02 (dois) termos aditivos ao contrato, ambos de prazo
e de valor.
1º TA, assinado em 30/12/2003, prorrogou o prazo por mais 04 (quatro ) meses e acrescentou a quantia
de R$ 135.943,80 ao valor original do contrato;
2º TA, assinado em abril/2004, prorrogou o prazo por mais 02 (dois) meses e acrescentou a quantia de R$
25.526,27 ao valor original do contrato.
______________________________________________________________________________
PT: 25752104232430016
SECEX-AP
DADOS CADASTRAIS
Histórico de Fiscalizações
2001
2002
2003
Obra já fiscalizada
pelo TCU (no âmbito
do Fiscobras)?
Sim
Sim
Sim
Foram observados
indícios de
irregularidades?
Sim
Sim
Não
Processos correlatos
(inclusive de
interesse)
4746/2004-9;
PT: 25752104232430016
SECEX-AP
INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES APONTADOS NESTA FISCALIZAÇÃO
IRREGULARIDADE Nº 1
Classificação: GRAVE
Tipo: Ausência de cadastramento de contrato ou
convênio no SIASG
Área de Ocorrência: CONTRATO
No. Contrato: SUP 2.8.4.0453.0
Descrição/Fundamentação: art. 93, inciso III, da Lei n.º 10.707/2003 (LDO/2004).
É recomendável o prosseguimento da obra ou serviço ? Sim
Indício apontado pelas equipes de auditoria como IG-P e alterado para IG-C, já que o art. 97, § 2º, I e II, da
LDO/2005 não inclui o não-cadastramento de contratos e convênios no Siasg como irregularidade grave
que torne recomendável a paralisação cautelar da obra ou serviço (IG-P).
Justificativa: O art. 93, inciso III, da Lei n.º 10.707/2003 (LDO/2004) dispõe que os indícios de
irregularidades graves são aqueles que tornem recomendável à Comissão Mista a paralisação cautelar da
obra ou serviço, entre outros motivos, os contratos ou convênios cujas informações não estejam
disponibilizadas no SIASG.
______________________________________________________________________________
IRREGULARIDADE Nº 2
Classificação: GRAVE
Tipo: Ausência de cadastramento de contrato ou
convênio no SIASG
Área de Ocorrência: CONTRATO
No. Contrato: 4500022542
Descrição/Fundamentação: art. 93, inciso III, da Lei n.º 10.707/2003 (LDO/2004).
É recomendável o prosseguimento da obra ou serviço ? Sim
Indício apontado pelas equipes de auditoria como IG-P e alterado para IG-C, já que o art. 97, § 2º, I e II, da
LDO/2005 não inclui o não-cadastramento de contratos e convênios no Siasg como irregularidade grave
que torne recomendável a paralisação cautelar da obra ou serviço (IG-P).
Justificativa: O art. 93, inciso III, da Lei n.º 10.707/2003 (LDO/2004) dispõe que os indícios de
irregularidades graves são aqueles que tornem recomendável à Comissão Mista a paralisação cautelar da
obra ou serviço, entre outros motivos, os contratos ou convênios cujas informações não estejam
disponibilizadas no SIASG.
PT: 25752104232430016
SECEX-AP
______________________________________________________________________________
IRREGULARIDADE Nº 3
Classificação: GRAVE
Tipo: Ausência de cadastramento de contrato ou
convênio no SIASG
Área de Ocorrência: CONTRATO
No. Contrato: SUP2.0.4.0109.0
Descrição/Fundamentação: art. 93, inciso III, da Lei n.º 10.707/2003 (LDO/2004).
É recomendável o prosseguimento da obra ou serviço ? Sim
Indício apontado pelas equipes de auditoria como IG-P e alterado para IG-C, já que o art. 97, § 2º, I e II, da
LDO/2005 não inclui o não-cadastramento de contratos e convênios no Siasg como irregularidade grave
que torne recomendável a paralisação cautelar da obra ou serviço (IG-P).
Justificativa: O art. 93, inciso III, da Lei n.º 10.707/2003 (LDO/2004) dispõe que os indícios de
irregularidades graves são aqueles que tornem recomendável à Comissão Mista a paralisação cautelar da
obra ou serviço, entre outros motivos, os contratos ou convênios cujas informações não estejam
disponibilizados no SIASG.
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IRREGULARIDADE Nº 4
Classificação: GRAVE
Tipo: Ausência de cadastramento de contrato ou
convênio no SIASG
Área de Ocorrência: CONTRATO
No. Contrato: 4500031304
Descrição/Fundamentação: art. 93, inciso III, da Lei n.º 10.707/2003 (LDO/2004).
É recomendável o prosseguimento da obra ou serviço ? Sim
Indício apontado pelas equipes de auditoria como IG-P e alterado para IG-C, já que o art. 97, § 2º, I e II, da
LDO/2005 não inclui o não-cadastramento de contratos e convênios no Siasg como irregularidade grave
que torne recomendável a paralisação cautelar da obra ou serviço (IG-P).
Justificativa: O art. 93, inciso III, da Lei n.º 10.707/2003 (LDO/2004) dispõe que os indícios de
irregularidades graves são aqueles que tornem recomendável à Comissão Mista a paralisação cautelar da
obra ou serviço, entre outros motivos, os contratos ou convênios cujas informações não estejam
disponibilizados no SIASG.
______________________________________________________________________________
IRREGULARIDADE Nº 5
PT: 25752104232430016
SECEX-AP
Classificação: GRAVE
Tipo: Ausência de cadastramento de contrato ou
convênio no SIASG
Área de Ocorrência: CONTRATO
No. Contrato: CAP4500021451
Descrição/Fundamentação: art. 93, inciso III, da Lei n.º 10.707/2003 (LDO/2004).
É recomendável o prosseguimento da obra ou serviço ? Sim
Indício apontado pelas equipes de auditoria como IG-P e alterado para IG-C, já que o art. 97, § 2º, I e II, da
LDO/2005 não inclui o não-cadastramento de contratos e convênios no Siasg como irregularidade grave
que torne recomendável a paralisação cautelar da obra ou serviço (IG-P).
Justificativa: O art. 93, inciso III, da Lei n.º 10.707/2003 (LDO/2004) dispõe que os indícios de
irregularidades graves são aqueles que tornem recomendável à Comissão Mista a paralisação cautelar da
obra ou serviço, entre outros motivos, os contratos ou convênios cujas informações não estejam
disponibilizadas no SIASG.
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PT: 25752104232430016
SECEX-AP
CONCLUSÃO
PARECER:
O Sistema de Transmissão no Amapá constitui um sistema isolado, isto é, não mantém conexão com os
demais sistemas de transmissão no Brasil.
A partir do exercício financeiro de 1999 a ELETRONORTE decidiu ampliar o Sistema de Transmissão no
Amapá, consistindo na expansão da Linha de Transmissão no Estado, bem assim na construção de
Subestações. Nesse sentido, encontram-se executadas e em funcionamento as seguintes obras:
1) LT em 138 KV Central à SE Tartarugalzinho;
2) LT em 69 KV da SE Tartarugalzinho à SE Amapá à SE Calçoene;
3) LT em 69 KV da SE Santana à SE Equatorial;
4) Montagem das Subestações de Tartarugalzinho, Amapá e Calçoene;
5) Reforma das Subestações Portuária e Santana;
6) Montagem da Subestação Equatorial- em 69 KV;
7) Ampliação da Subestação Santana e Vão para a Subestação Equatorial;
Em relação à Linha de Transmissão em 138 KV Central à SE Santana- Circuito 2, esta obra encontra-se
concluída, com previsão para ser energizada em 138 KV no mês de julho de 2004.
Segundo cronograma disponibilizado à equipe de auditoria pela Gerência de Coordenação Técnica de
Projetos da ELETRONORTE- EETC, a partir do exercício de 2004, para atender o Programa de Trabalho
n.º 25752.1042.3243.0016, orçado no valor de R$ 35.000.000,00, estão previstos a execução dos
seguintes empreendimentos:
1) LT Equatorial/Santa Rita 69 kv-C1;
2) LT Santana/Santa Rita 69 kv-C1;
3) SE Santana-Trafo do G2-69/13,8 kv;
4) SE Santana-EL 69 kv p/ Santa Rita;
5) SE Central-Vão p/ SE Santana C2 138 kv;
6) SE Central-Substituição Trafos T1/T2/T3;
7) SE Portuária-Etapa T2 138/13,8 kv-20 MVA;
8) SE Equatorial-Vão p/ Santa Rita;
9) SE Equatorial-Etapa T3;
10) SE Santa Rita 69/13,8 kv-implantação;
11) Sistema de Telecomunicações Santana/Macapá II-ET 96;
12) SE Santana Vão p/ Central C2;
Ressalte-se que tais obras ainda não tiveram a sua execução iniciada, estando em fase de elaboração do
Projeto Executivo. Estes projetos devem ser elaborados pela empresa THEMAG ENGENHARIA E
GERENCIAMENTO S/C LTDA., contratada pela ELETRONORTE, mediante a formalização do Contrato
n.º 4500032050, de 15/01/2004, objetivando a prestação de serviços para análise e/ou elaboração, revisão
e atividades complementares dos projetos básicos e/ou executivos, civil, eletromecânico, proteção,
controle e supervisão de Subestações e Linhas de Transmissão, referentes ao Sistema de Transmissão do
Amapá.
Como o contrato acima mencionado foi assinado recentemente, a efetiva execução dos serviços
contratados será objeto de fiscalização nas próximas auditorias.
PT: 25752104232430016
SECEX-AP
Ainda segundo a Gerência de Coordenação Técnica de Projetos-EETC da ELETRONORTE, estavam
previstos a partir do exercício de 2004 a execução dos seguintes empreendimentos dentro do Programa
de Trabalho n.º 25752.1042.3243.0016:
1) LT Santana/Jari 138 KV-C1;
2) LT Jari/Laranjal 34,5 KV-C1;
3) SE Santana-Vão 138 KV p/ Jari e AT 3;
4) SE Macapá II EL 69 KV p/ Santa Rita;
5) SE Macapá II T3 69/13,8 KV 26,6 MVA;
6) SE Santa Rita EL 69 KV p/ Macapá II;
7) SE Jari 138/34,5 KV-implantação;
8) SE Laranjal 138/34,5 KV-implantação;
9) LT Maracá/Piaçacá 13,8 KV C1;
10) LT Maracá/Reserva Cajari 13.8 KV C1;
11) SE Maracá 138/13,8 kv-implantação.
Todos os empreendimentos acima citados encontram-se em fase de reavaliação por parte da
Superintendência de Planejamento da Expansão-EPE, podendo mesmo não mais serem executados,
como anteriormente se previa. Grosso modo, todas estas obras estavam direta ou indiretamente
relacionadas com a transmissão de energia da possível construção da UHE Santo Antônio, no Município
de Laranjal do Jari, para suprir a carência de energia elétrica no Estado do Amapá. Ocorre que a
ELETRONORTE já estuda a possibilidade de adotar outras alternativas para suprir a demanda de energia
no Estado, como por exemplo, a extensão da Linha de Transmissão de Tucuruí, no Estado do Pará,
passando pelo Município de Laranjal do Jari até chegar em Macapá.
Convém destacar que a ELETRONORTE emitiu Ordem de Execução de Empreendimento-OEE para que a
empresa LEME ENGENHARIA LTDA., outrora contratada, elaborasse os projetos executivos das
seguintes obras: a) SE Jari 138/34,5 KV-implantação (OEE 259201), b) SE Laranjal 138/34,5 KVimplantação (OEE 259301), c) SE Macapá I-adequação sistema CCP (OEE 240302), d) SE Macapá IITroca T2 (OEE 240403) e, e) SE Santana-Vão 138 KV p/ Jari e AT 3 (OEE 240208).
Para tais OEE, a ELETRONORTE pagou as seguintes quantias: R$ 237.831.00 (OEE 2590201), R$
197.947,00 (OEE 250301), R$ 107.470,00 (OEE 240302), R$ 128.092,00 (OEE 240403) e R$ 169.449,00
(OEE 240208). Esses valores foram disponibilizados pela empresa à equipe de auditoria por meio de
planilhas específicas.
Assim, o valor total pago para a elaboração dos projetos executivos desses empreendimentos importam
na quantia de R$ 1.276.567,00. Conforme já informado anteriorme, é possível que estas obras não
venham a ser executadas, uma vez que a entidade estuda a possibilidade de estender a linha de
transmissão da UHE Tucuruí, situada no Estado do Pará, até a cidade de Laranjal do Jari, no Estado do
Amapá, e estender até a cidade de Macapá. Se confirmar esta alternativa, os projetos contratados, cuja
elaboração foi paga, ficarão sem qualquer utilidade, podendo mesmo serem classificados como falha de
planejamento.
Questionado formalmente pela equipe de auditoria sobre esta circuntância, o setor técnico da
ELETRONORTE responsável pela emissão das ordens de execução do empreendimento não se
manifestou sobre o assunto. Em razão da relevância do assunto, a equipe de auditoria entende pertinente
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que os responsáveis apresentem razões de justificativa para o ato. Preliminarmente, faz-se necessário
identificar os signatários das ordens de execução do empreendimento sob os seguintes números: OEE
259201, OEE 259301, 240302, OEE 240403 e OEE 240208.
Assim, a equipe propõe diligência à ELETRONORTE para que a entidade envie cópia das ordens de
execução dos empreendimentos acima mencionados.
Em relação ao cadastro dos contratos no SIASG, conforme exigência contida no art. 18, parágrafos 1º e 2º
da Lei n.º 10.524/2002 (LDO/2003) e no Acórdão/TCU n.º 796/2003 - Plenário, a ELETRONORTE
somente o fez para os Contratos n.ºs 4500032050 e 4500011755.
Os Contratos de n.ºs. SUP2.0.4.0109.0, 4500022542, CAP4500021451 e 4500031304 até ao término dos
trabalhos de fiscalização não haviam sido registrados no SIASG.
Os demais contratos principais informados neste relatório tiveram a sua vigência iniciada e encerrada
anterior à Lei n.º 10.524/2002.
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PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO
PROPOSTA DO SECRETÁRIO
Audiência de Responsável: Silas Rondeau Cavalcante Silva: Ausência de disponibilização no Sistema
Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG de informações referentes aos Contratos de n.ºs.
SUP2.0.4.0109.0, 4500022542, CAP4500021451 e 4500031304. Tais informações são exigências do art.
18, parágrafos 1º e 2º da Lei n.º 10524/2002 (LDO/2003), Acórdão/TCU n.º 796/2003 - Plenário e art. 18
da Lei n.º 10.707/2003 (LDO/2004). PRAZO PARA ATENDIMENTO: 15 DIAS.
Responsáveis:
Nome: Silas Rondeau Cavalcante SilvaCPF: 04400496368
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Diligência a Órgão/Entidade: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.: Encaminhe à
Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá cópia das Ordens de Execução de Empreendimento
- OEE, devidamente assinadas, de números 259201, 259301, 240302, 240403 e 240208, relativas à
Implantação de Sistema de Transmissão no Amapá. PRAZO PARA ATENDIMENTO: 15 DIAS.
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Diligência a Órgão/Entidade: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.: cópia das Ordens de
Execução de Empreendimento - OEE, devidamente assinadas, de números 259201, 259301, 240302,
240403 e 240208, e as correspondentes ordens de serviços emitidas em favor da empresa Leme
Engenharia Ltda. PRAZO PARA ATENDIMENTO: 15 DIAS.
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Audiência de Responsável: José Henrique Machado Fernandes: emissão de Ordem de Serviço para a
elaboração de projetos executivos de empreendimentos que certamente não serão implementados pela
ELETRONORTE, haja vista que não são prioridades da empresa, considerando que não fazem parte do
rol de obras previstas para serem executadas dentro do Programa de Trabalho n.º 25.752.1042.3243.0016
- Implantação de Sistema de Transmissão no Amapá, no Estado do Amapá.
OEE 240403, OEE 240302, OEE 259201, OEE 259301 e OEE240208. PRAZO PARA ATENDIMENTO: 15
DIAS.
Responsáveis:
Nome: José Henrique Machado FernandesCPF: 21503311104
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Audiência de Responsável: Jaime de Oliveira: emissão de Ordem de Serviço para a elaboração de
projetos executivos de empreendimentos que certamente não serão implementados pela ELETRONORTE,
haja vista que não são prioridades da empresa, considerando que não fazem parte do rol de obras
previstas para serem executadas dentro do Programa de Trabalho n.º 25.752.1042.3243.0016 Implantação de Sistema de Transmissão no Amapá, no Estado do Amapá.
OEE 240403, OEE 240302, OEE 259201, OEE 259301 e OEE 240208. PRAZO PARA ATENDIMENTO:
15 DIAS.
Responsáveis:
Nome: Jaime de OliveiraCPF: 09651543191
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Audiência de Responsável: JOSÉ ORLANDO CINTRA: emissão de Ordem de Serviço para a elaboração
de projetos executivos de empreendimentos que certamente não serão implementados pela
PT: 25752104232430016
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ELETRONORTE, haja vista que não são prioridades da empresa, considerando que não fazem parte do
rol de obras previstas para serem executadas dentro do Programa de Trabalho n.º 25.752.1042.3243.0016
- Implantação de Sistema de Transmissão no Amapá, no Estado do Amapá.
OEE 240403, OEE 240302, OEE 259201, OEE 259301 e OEE 240208. PRAZO PARA ATENDIMENTO:
15 DIAS.
Responsáveis:
Nome: JOSÉ ORLANDO CINTRACPF: 62774468868
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Audiência de Responsável: NADSON PEDERNEIRAS COSTA RIBEIRO : emissão de Ordem de Serviço
para a elaboração de projetos executivos de empreendimentos que certamente não serão implementados
pela ELETRONORTE, haja vista que não são prioridades da empresa, considerando que não fazem parte
do rol de obras previstas para serem executadas dentro do Programa de Trabalho n.º
25.752.1042.3243.0016 - Implantação de Sistema de Transmissão no Amapá, no Estado do Amapá.
OEE 259201, OEE 259301. PRAZO PARA ATENDIMENTO: 15 DIAS.
Responsáveis:
Nome: NADSON PEDERNEIRAS COSTA RIBEIRO CPF: 14196441491
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Audiência de Responsável: WESLEY SANTOS FILHO: emissão de Ordem de Serviço para a elaboração
de projetos executivos de empreendimentos que certamente não serão implementados pela
ELETRONORTE, haja vista que não são prioridades da empresa, considerando que não fazem parte do
rol de obras previstas para serem executadas dentro do Programa de Trabalho n.º 25.752.1042.3243.0016
- Implantação de Sistema de Transmissão no Amapá, no Estado do Amapá.
OEE 240403. PRAZO PARA ATENDIMENTO: 15 DIAS.
Responsáveis:
Nome: WESLEY SANTOS FILHOCPF: 25513591634
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DELIBERAÇÕES
PROCESSO DE INTERESSE (DELIBERAÇÕES ATÉ A DATA DE INÍCIO DA AUDITORIA)
Processo: 4731/2001-1Deliberação: Data: 19/10/2001
Processo: 4731/2001-1Deliberação: Data: 19/10/2001
Processo: 5545/2002-9Deliberação: Data: 13/06/2002
Processo: 5545/2002-9Deliberação: Data: 18/07/2002
Processo: 4731/2001-1Deliberação: AC-472-/2003-PLData: 07/05/2003
Processo: 6563/2003-0Deliberação: AC-796-/2003-PLData: 02/07/2003
PROCESSO DE INTERESSE (DELIBERAÇÕES APÓS A DATA DE INÍCIO DA AUDITORIA)
Processo: 4746/2004-9Deliberação: Data: 30/05/2004
Determinação de Providências Internas ao TCU: Secretaria de Controle Externo - PA: Autorizo a
realização da diligência na forma proposta pela unidade técnica (fl. 28).
Deixo de autorizar a audiência dos responsáveis ante o teor da Comunicação da Presidência ao
Plenário realizada na Sessão de 28.4.04, reproduzida em parte a seguir:
"Ocorre que, por meio do Ofício nº 346/2004/DLSG/SLTI/MP, de 13/4/2004, o Ministério do
Planejamento comunicou a esta Casa que a efetiva conclusão dos módulos do Siasg que
permitirão a inserção das informações relativas a convênios e a contratos deles decorrentes se
dará apenas em julho do corrente ano.
Dessa forma, e com vistas a evitar a realização de audiências em aproximadamente 100
processos em face do inciso III do § 2º do art. 93 da Lei nº 10.707/03, que teriam, ao final, as
justificativas acolhidas diante da impossibilidade material do lançamento dos respectivos dados
no sistema, determinei à Segecex que oriente as unidades técnicas no sentido de que não
realizem audiência nos casos mencionados no aludido ofício do Ministério do Planejamento e de
que façam menção expressa a esse ofício nos respectivos relatórios de levantamento de
auditoria".
À Secex/PA, para a adoção das providências.
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Fotografias
1 - 07/05/2004
- Saída das Linhas de Transmissão da UHE Coaracy Nunes: à esquerda em direção à SE
Tartarugalzinho, no centro o Circuito 2 e à direita o Circuito 1.
2 - 07/05/2004
- As torres da esquerda são do Circuito 2 e as da direita do antigo Circuito (Circuito 1).
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3 - 07/05/2004
- Chegada das Linhas de Transmissão na SE Santana: as torres da esquerda são do Circuito 2 e as da
direita do Circuito 1.