Organização Pan-Americana da Saúde CONFERÊNCIA PAN-AMERICANA SOBRE SEGURANÇA NO TRÂNSITO Respostas do setor Saúde ao desafio para um trânsito seguro nas Américas Elaboración: Dr. Eugênia Maria Silveira Rodrigues, MD, PhD Asesora Regional en Seguridad Vial, OPS-OMS Dr. Alberto Concha-Eastman, MD, MSc Asesor Regional Prevención de Violencia y Lesiones, OPS-OMS Brasília, 8 e 9 de dezembro de 2005 1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................................................3 MESA DE ABERTURA................................................................................................................................3 OBJETIVOS DA CONFERÊNCIA..............................................................................................................4 APRESENTAÇÕES Segurança no trânsito no mundo e nas Américas Informe Mundial sobre a Prevenção das Lesões de Trânsito – avanços e realizações no mundo desde o lançamento em 2004.........................................................................................6 Segurança no trânsito no mundo e nas Américas – avanços e desafios.....................................7 Experiências do Brasil na promoção de segurança no trânsito..................................................8 Envolvimento do Ministério da Saúde na prevenção de lesões e mortes causadas no trânsito........................................................................................................................................8 Revisão das Resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Mundial da Saúde (OMS) – O que precisa ser feito?...............................................................................9 Fortalecimento do setor Saúde em atribuições específicas: cuidados com as vítimas, pesquisa, educação e sistema de informações Álcool e acidentes de trânsito – o papel do setor Saúde na prevenção....................................10 Morbidade hospitalar por acidentes de trânsito.......................................................................13 Progressos significativos – os esforços dos Centers for Disease Control and Prevention (CDC) dos Estados Unidos da América na prevenção de acidentes de trânsito......................13 Como promover uma colaboração efetiva entre Saúde, Trânsito, Transportes e outros setores A perspectiva do setor Saúde – a experiência mexicana para a adoção de políticas de trânsito a partir do setor Saúde..............................................................................................................14 Perspectiva do setor de Transportes/Trânsito na Costa Rica...................................................15 Setor Saúde – parceria com organizações não governamentais (ONG) Fórum Global de Segurança no Trânsito – a colaboração para a segurança no trânsito na América Latina e Caribe..........................................................................................................17 Experiência de trabalho com o setor Saúde – aprendizagem e caminhos para melhorar........17 Metodologia de custos de acidentes de trânsito em aglomerações brasileiras.........................18 A contribuição do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial (BIRD).......................................................................................................................19 A contribuição do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)....................................19 DESTAQUES DOS CONTEÚDOS DAS APRESENTAÇÕES.................................................................20 RECOMENDAÇÕES..................................................................................................................................23 COMENTÁRIOS FINAIS...........................................................................................................................25 PRÓXIMOS PASSOS.................................................................................................................................25 PARTICIPANTES.......................................................................................................................................26 REFERÊNCIAS ELETRÔNICAS DAS APRESENTAÇÕES...................................................................30 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................................................................31 2 INTRODUÇÃO No mundo e nas Américas, as lesões causadas no trânsito configuram problema de Saúde Pública de grande magnitude e transcendência. Seu forte impacto na morbidade e na mortalidade da população gera um elevado percentual de óbitos e internações, além de altos custos hospitalares, perdas materiais, despesas previdenciárias; e, naturalmente, grande sofrimento para as vítimas e seus familiares. Por entender a prioridade do tema, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) organizou, em dezembro de 2005, a Conferência Pan-Americana de Seguridade Viária, da qual participaram representantes de 16 países. MESA DE ABERTURA Representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)/Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil, Horacio Toro Campo; Diretora do Centro Nacional de Prevenção e Controle de Lesões do Centro de Prevenção para Controle de Doenças dos Estados Unidos da América, Ileana Arias; Diretor do Departamento de Prevenção de Violências e Lesões da OMS, Etienne Krug; Representante do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, Neda Figueiredo; Representante do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Saúde, Júlio Müller; Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Alfredo Peres da Silva, representando o Ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida; Secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, representando o Ministro da Saúde, Saraiva Felipe. Horacio Toro Campo, Representante da OPAS/OMS no Brasil, deseja um grande êxito no trabalho e que o tema seja tratado com a atenção de que merece, como um componente de saúde, um problema social, e, especialmente, uma questão para o desenvolvimento dos países da região; destaca a importância da presença de autoridades e distintas personalidades das Américas, peritos na temática de segurança no trânsito. Segundo o representante da OPAS/OMS no Brasil, a presença de representantes da Organização Mundial da Saúde e Organização Pan-Americana da Saúde nos demais países demonstra o compromisso dessas organizações – juntamente com os Ministérios da Saúde, Ministérios das Cidades – na abordagem responsável do tema. Trata-se, para ele, de uma oportunidade de transmitir e intercambiar experiências bem-sucedidas e lições aprendidas com eventuais erros cometidos, pensar e planificar, em conjunto, aspectos que possam alavancar políticas públicas em favor da cidadania. Alfredo Peres da Silva, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito do Ministério das Cidades, que representa o Ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, destaca que o Ministério das Cidades, dedicado às questões de habitação e saneamento, também procura e pretende desenvolver atividades do seu Departamento voltadas à área social, com a grande preocupação da defesa do cidadão e de sua segurança. Afirma que isso só será possível mediante ações integradas, não apenas na área do Trânsito, como também nas áreas da Saúde, dos Transportes, das agências reguladoras – de transportes terrestres e aquaviários –, reunidas em um projeto de governo que represente, em nível nacional, um plano global para a redução de acidentes de trânsito. Jarbas Barbosa, Secretário de Vigilância em Saúde, Representante do Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, afirma que a segurança no trânsito é um problema de grande magnitude dos pontos de vista sanitário, social e econômico e do setor Saúde, este com 3 dupla responsabilidade: o atendimento dessas vítimas; e provisão de elementos de informação, de vigilância, de estudos sobre o problema, para subsidiar a adoção de políticas públicas que promovam uma redução desses eventos, e, assim, poupem vidas e contribuam para a melhoria do nível de saúde da população. O Secretário lembra a importância de uma advocacia política mais forte, uma vez que os acidentes de trânsito, na sua grande maioria, não são acidentes de fato e sim eventos previsíveis; portanto, passíveis de prevenção. Assinala os esforços por tentar fazer do desenvolvimento dos instrumentos de vigilância uma forma de esclarecer e identificar tendências. Como exemplos, chama atenção para o crescimento exponencial dos acidentes envolvendo motocicletas, a partir do final dos anos 90; e para o fato de o decréscimo dos acidentes de trânsito não ser observável nas diferentes regiões do Brasil de maneira homogênea, em razão de fatores como urbanização acelerada e baixa capacidade de fiscalização de alguns Estados. O Secretário observa, entretanto, vantagens na descentralização das decisões para o nível local, nos setores da Saúde e do Trânsito no Brasil. Em sua conclusão, espera e deseja um avanço da reflexão sobre o tema e, conseqüentemente, a possibilidade de aperfeiçoarmos que a colaboração entre os setores do Trânsito e da Saúde indica, extremamente benéfica e bastante positiva no sentido de reduzir os acidentes com vítimas e o peso das mortes no trânsito do País e das Américas. OBJETIVOS DA CONFERÊNCIA I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. Definir como o setor Saúde pode melhorar o compromisso e a responsabilidade pública com a segurança viária nas Américas, em parceria com os outros setores. Contribuir para melhorar o uso da informação Apontar a necessidade de melhor utilização dos recursos para diminuição dos fatores geradores de riscos, prevenindo a ocorrência do trauma no trânsito. Estimular a criação e o fortalecimento de conselhos nacionais de segurança viária; e onde existam, fortalecê-los. Fortalecer a participação social Melhorar a cooperação técnica sobre essa questão entre os países Formar uma aliança regional que permita essa cooperação técnica Produzir um documento final da Conferência, com os conteúdos de suas apresentações, recomendações e conclusões. Participaram da Conferência 70 representantes de países, organizações governamentais e não governamentais brasileiras e agências internacionais: - - - Argentina, Bolívia, Chile, Costa Rica, Estados Unidos da América (E.E.U.U), Equador, El Salvador, Guatemala, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Venezuela (15); Brasil – Ministérios da Saúde, das Cidades, do Trabalho, da Ciência e Tecnologia; Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS); Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Ipea/MPOG); universidades; organizações não governamentais (ONG); setor privado; sociedades médicas e Conselho Federal de Psicologia (49); e Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); Global Road Safety Fórum; Banco Mundial; Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); FIA Foundation for the 4 Automobile and Society; e Centers for Disease Control and Prevention (CDC), Atlanta, USA (7). Foram apresentados e discutidos os seguintes temas: - Segurança no trânsito no mundo e nas Américas – revisão das resoluções da ONU e OMS. O que deve ser feito? Experiências do Brasil na promoção de segurança no trânsito: Ministério da Saúde e Ministério das Cidades Como promover uma colaboração efetiva entre Saúde, Trânsito, Transportes e outros setores – México e Costa Rica Setor Saúde – parceria com ONG Fortalecimento do Setor Saúde em atribuições específicas: cuidados com as vítimas, pesquisa, educação e sistema de informações. - Álcool e acidentes de trânsito – o papel do setor Saúde na prevenção Morbidade hospitalar causada por lesões no trânsito – Brasil, 2003 Progressos significativos: os esforços do CDC na prevenção de acidentes de trânsito 5 APRESENTAÇÕES Segurança no Trânsito no mundo e nas Américas Informe Mundial sobre a Prevenção das Lesões do Trânsito – avanços e realizações no mundo desde o lançamento em 2004 Etienne Krug Diretor Departamento de Prevenção de Violências e Lesões, da Organização Mundial da Saúde (OMS) A cada ano, 1,2 milhão de pessoas morre nas estradas do mundo; entre 20 e 50 milhões de pessoas são feridas nas ruas, em sua grande maioria a restar com seqüelas de incapacidades, ao menos por alguns meses ou, às vezes, pelo resto da vida. Essas pessoas, que morrem ou que são feridas nas estradas, são aquelas a que se chama de “usuários vulneráveis”. A decisão política é o primeiro passo, talvez o mais importante, para gerar iniciativas de ação. O Informe Mundial sobre a Prevenção das Lesões do Trânsito foi lançado em 7 de abril de 2004, produto do trabalho conjunto da OMS com o Banco Mundial e com vários peritos reconhecidos internacionalmente, para tentar descrever o problema e suas possíveis soluções. O Informe mostra, de forma bastante clara, o caráter universal do problema, embora sua distribuição seja demasiado desigual segundo os países. Trata-se de um problema econômico – custa, a cada ano, mais de 500 milhões de dólares em nível mundial – e humano – em sofrimento que não se pode traduzir por cifras. As taxas de mortalidade por acidentes de trânsito no Reino Unido, na Austrália, e nos E.E.U.U mostram que, nesses países, obteve-se um progresso efetivo na redução da mortalidade por acidentes de tráfego. As respostas não podem ser as mesmas em todos os países e deve-se adaptar ao tipo de problema que encontramos, apesar de os princípios a considerar serem os mesmos. Assim, após o lançamento do Informe em nível mundial, mais de cem ministros da saúde designaram pontos focais, dentro de seus Ministérios, para trabalhar o assunto de forma mais organizada, como nunca haviam tentado antes; muitos países começaram a trabalhar no desígnio de uma agência coordenadora, enquanto outros decidiram elaborar planos de ação; e outros tantos, a organização de conferências nacionais. Em nível regional, iniciou-se um trabalho sobre indicadores e metas definidos. Na África, por exemplo, espera-se reduzir à metade o número de mortos nas estradas do continente até 2015. Vários países intensificaram programas de prevenção: capacetes no Camboja, cintos de segurança na China, etc. A coleta de informação aumentou em muitos países; ao tempo que outros estão a iniciar trabalho nos serviços préhospitalares, como Moçambique. Finalmente, há aqueles que decidiram concentrar esforços no aprimoramento da infra-estrutura viária, como a Índia. É claro que muitas ações já se encontravam em marcha, nem tudo começou no ano passado; porém, é inegável o estímulo do Informe Mundial à consecução de tantas iniciativas de ação. De um ano para cá, em nível da Organização das Nações Unidas, uma grande colaboração também se iniciou, resultado do esforço consubstanciado no Informe de 2004 (ver Resoluções da ONU). 6 Segurança no trânsito nas Américas – avanços e desafios Alberto Concha-Eastman Assessor Regional Assessoria Regional para Prevenção de Violência e Segurança no Trânsito, da Organização PanAmericana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OMS) O trânsito, tradicionalmente não tem sido visto como responsabilidade da Saúde. Em todo o mundo, discutem-se os objetivos do milênio, nem sempre com a consciência de que, se lograrmos reduzir a mortalidade dos lesionados pelo trânsito, contribuiremos, de alguma maneira, para a consecução desses objetivos. A OPAS trabalha com a OMS, intensamente, para reforçar as atividades na região, ademais de reunir uma série de sócios em nível mundial e regional – Organização dos Estados Americanos (OEA), organismos bi e multilaterais, organismos não governamentais, fundações, setor privado –, para que esse enfoque intersetorial/político se aplique, de forma bastante clara e efetiva, no tema da segurança viária. A OPAS responde às necessidades dos países, não às necessidades da Organização, e converte-se em um foro de debates e diálogo, como é o caso desta Conferência, embora contemple outras modalidades de cooperação técnica, e distintos mecanismos, convertidas em organização de aprendizagem, ou seja: aprender conhecendo com as experiências dos demais. Da reunião de Brasília em 2004, saíram dois documentos que vocês podem encontrar no portfolio: Segurança viária: um problema de política pública nas Américas; e uma extensa revisão das informações colhidas junto aos países participantes, constituindo um documento sobre a magnitude desse problema. Para tanto, propusemos uma classificação dos países das Américas segundo taxa de mortalidade, por pontuação: de baixo risco, taxa abaixo de 10 por 100.000 habitantes; de médio risco, entre 10 e 20; e de alto risco, acima de 20. A maioria dos países está entre o médio e o alto risco. Não estamos dispostos a “começar do zero” e sim a avançar na construção de uma melhor informação. Reconhecemos que existe uma diferença significativa na mortalidade por tipo de usuário na região; entretanto, quase de forma homogênea, cerca de 80% das vítimas fatais em cada país são homens, uma tendência quase generalizada para todas as Américas. Outrossim, a maior participação nas taxas – e nos problemas de trânsito – é de homens em idade produtiva, entre 30 e 44 anos. Em Washington, pelo Dia Mundial da Saúde de 2004, uma declaração conjunta sobre prevenção das lesões causadas no trânsito foi assinada pela diretora da OPAS, pelo vice-presidente do Banco Mundial e pelos diretores adjuntos do serviço de saúde e do departamento de transportes dos E.E.U.U. Em Brasília, em 2004, nos demos conta de que se faz mais do que se supunha e que se fazia. Há muitos conselhos ou comissões nacionais em distintos nos países – México, Venezuela, Costa Rica, El Salvador, Chile, Argentina etc têm conselhos nacionais. Dessa reunião há um ano, algumas recomendações complementares às do Informe Mundial: Propõe-se que os países definam metas em suas reduções. Em Brasília, no ano de 2005, queríamos identificar meios para contribuir com o preenchimento dos vazios da questão no setor Saúde, que, efetivamente, nos permitisse avançar. Em toda a região pan-americana, estima-se em mais de 130 mil mortos, 1,2 milhão de feridos e não se sabe quantos incapacitados; e, sem medo de errar, centenas de milhares de incapacitados. Temos de assumir esse desafio com mais seriedade e compromisso, e, assim, responder a ele com a diminuição desses números. Essa situação – conforme já foi dito por todos –é evitável e não há mais o que discutir sobre isso. 7 Eliminado: melhora Eliminado: na redução da pobreza e da mortalidade infantil. (???) Eliminado: Dia Mundial de Prevenção dos Acidentes de Trânsito? A segurança viária é outra forma de iniqüidade social em que os setores mais vulneráveis são os mais afetados. Não temos informações sobre custos, apenas dados isolados, de alguns países e algumas cidades. Falta-nos, definitivamente, informação. Bogotá é um exemplo positivo de que é possível sim, a democratização e a recuperação do espaço público. Lá, conseguiu-se uma redução significativa da mortalidade das vítimas do trânsito, de uma taxa de 25 por 100 mil habitantes em 1995, até declinar para 8 por 100 mil hab, em 2004. Experiências do Brasil na promoção de segurança no trânsito Alfredo Peres da Silva Diretor Departamento Nacional de Trânsito, do Ministério das Cidades do Brasil O Ministro das Cidades, reunido com o Conselho Nacional de Trânsito, procurou transmitir aos conselheiros sua preocupação sobre segurança viária e segurança do cidadão. No Conselho Nacional de Trânsito, há representações do Ministério das Cidades, que o preside, e dos Ministérios dos Transportes, da Saúde, da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Defesa e do Meio Ambiente. O ministro das Cidades solicitou que houvesse uma ação integrada entre essas áreas, incluindo até suas assessorias parlamentares, em um trabalho conjunto para que medidas de mudanças na legislação fossem agilizadas de modo a assegurar uma melhoria no trânsito brasileiro. Envolvimento do Ministério da Saúde na prevenção de lesões e mortes causadas no trânsito Otaliba Libânio de Moraes Neto Diretor Departamento de Análise de Situação de Saúde, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde do Brasil No Brasil, aproximadamente, 33 mil óbitos são decorrentes dos acidentes de transporte terrestre. Com relação às internações hospitalares, o Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS) congrega em torno de 70% de todas as internações hospitalares no país. De nove milhões de internações hospitalares, 8,1% são decorrentes de causas externas; destas, 15% devidas a acidentes de transportes terrestres. Destaca-se, como principal vítima, o pedestre; e uma tendência importante de crescimento de mortes nos usuários de motocicleta, principalmente entre os homens. Há um esforço por tentar identificar as diferenças dos riscos, seja em relação ao espaço geográfico, seja em relação à idade, ao sexo; como também por introduzir componentes das diferenças entre grupos de diversas etnias e segundo o nível de escolaridade. Pessoas com menos de quatro anos de estudo, independentemente de sua cor, apresentam um risco muito mais elevado, comparativamente aos que contam mais de quatro anos de estudo. 8 Revisão das Resoluções da Organização das Nações unidas (ONU) e Organização Mundial da Saúde (OMS) – O que precisa ser feito? Etienne Krug Diretor Departamento de Prevenção de Violências e Lesões, da Organização Mundial da Saúde (OMS) Em 2004, pela primeira vez na história das Nações Unidas, a Assembléia Geral decidiu falar sobre segurança viária. Raramente, a Assembléia Geral fala de saúde; apenas assuntos como malária, tabaco e segurança viária alcançaram esse nível de foro internacional de discussão, o que confere um peso significativo ao tema. As resoluções da ONU, tanto em nível de Assembléia Geral como de Assembléia Mundial da Saúde, não implicam documentos legais que obriguem os governos a cumprir atividades; são diretrizes importantes, entretanto, compromissos que os governos assumem de fato. Em 14 de abril de 2004 adotou-se a Resolução da ONU chamada Improving Global Road Safety, constituída de três pontos principais: o primeiro, de que os países que a adotaram – e foi adotada unanimemente – tomariam nota das recomendações do Informe Mundial sobre a Prevenção das Lesões do Trânsito; o segundo ponto, um convite à OMS para uma colaboração estreita com as comissões regionais das Nações Unidas, exercendo um papel coordenador dentro do sistema da ONU; e o terceiro ponto, a convocação para um reforço da cooperação internacional sobre o tema. No mês seguinte, maio, a Assembléia Mundial da Saúde adotou uma resolução sobre a segurança viária – a Road Safety in Health, de número 57.10. Desde os anos 70, a Assembléia não discutia a questão. Os pontos mais importantes da Resolução 57.10 foram os seguintes: primeiramente, o aceite da Assembléia Mundial da Saúde ao convite da Assembléia Geral das Nações Unidas para exercer o papel coordenador do tema na ONU, e uma série de recomendações aos membros da OMS e aos governos: primeiramente, a integração da segurança viária aos programas de Saúde Pública; segundamente, a recomendação para a realização de estudos sobre a situação da segurança viária e dos acidentes de trânsito em nível nacional; em terceiro lugar, a preparação de um plano de ação nacional; em quarto, a criação – se não existir ainda – de uma agência nacional para o exercício da coordenação recomendada; em quinto lugar, a melhoria dos serviços de emergência e de reabilitação para as vítimas, além da implementação de intervenções de prevenção enfocadas, especialmente, sobre cinco fatores de risco importantes – uso do cinto de segurança e de capacetes, prevenção do álcool, controle de velocidade e mudanças na infra-estrutura viária. Neste momento, em nível de governos e no setor Saúde, particularmente, nota-se um enfoque prioritário sobre essas prioridades, ao menos. Criou-se um grupo interagencial para tentar melhorar a colaboração internacional sobre o tema. Esse grupo, que se iniciou com mais ou menos 30 agências, conta, atualmente, com mais de 50 membros em caráter de colaboração, em nível das Nações Unidas. O grupo é aberto à participação de outros, como as ONG que representam as vítimas, representantes de governos que trabalham em nível internacional, doadores e alguns representantes do setor público. A Resolução A60L8 – Improving Global Road Safety –, adotada em 26 de outubro de 2005, tem por objetivo Melhorar a Segurança Viária em Nível Global. De conteúdo mais extenso que a primeira, convida os Estados-membros a implementarem as recomendações do Informe Mundial, especificamente nos cinco fatores de risco mencionados, e a estabelecerem uma agência coordenadora. Essa resolução também chama a OMS e as comissões regionais a organizarem, em conjunto, a primeira “Semana das Nações Unidas sobre a Segurança Viária”; e convida os Estados-membros e a comunidade internacional a reconhecerem o terceiro domingo de cada ano como o 9 Dia Mundial para Lembrança das Vítimas da Insegurança Viária. Tamanho esforço tem obtido reconhecimento e resposta rápida em nível internacional, na difusão cada vez maior dessas atividades. A primeira Semana das Nações Unidas sobre Segurança Viária será realizada entre 23 e 29 de abril de 2007. Sob a motivação do tema “Usuários jovens”, a Semana abordará a juventude que dirige. Apesar da definição bastante ampla, sua escolha justifica-se, indiscutivelmente, no fato de os jovens constituírem a maior proporção de vítimas de acidentes, além de seus maiores causadores. O que esperamos é que esta semana, assim como o Dia Mundial da Saúde, seja celebrada em cada um dos países, em que cada governo decida o que for mais adequado ao avanço de sua agenda nacional sobre o tema, sem ignorar a contribuição das atividades organizadas pelos grupos de vítimas, ONG, pesquisadores, técnicos especialistas e outros. A título de comentários adicionais, em resposta às observações apresentadas aqui, não se pretende obrigar que todos os países elevem a Saúde Pública à condição de coordenadora de políticas nacionais mais amplas na área de segurança no trânsito. Cada país deve decidir qual a área institucional mais preparada para assumir esse posto. Parece-me ideal se a coordenação se dê em nível do gabinete de Primeiro-Ministro, Presidente ou similar, o que asseguraria a transversalidade no enfoque do problema. Afinal, uma boa coordenação não é aquela que dá conta da consecução de todas as ações, senão a que estimula iniciativas e ações cuja execução é de responsabilidade de cada um dos participantes de um programa de atividades segundo o que lhe compete, tanto no plano nacional quanto no da cooperação internacional. É importante que se tenha em mente que todos os governos assinaram e adotaram essas resoluções, independentemente de mudanças de pessoal e de governo, que não podem alegar desconhecimento, tampouco desconsiderar os compromissos assumidos pelos gestores que os antecederam. É nosso papel lembrá-los disso. Fortalecimento do setor Saúde em atribuições específicas: cuidados com as vítimas, pesquisa, educação e sistema de informações Álcool e acidentes de trânsito – o papel do setor Saúde na prevenção Maristela Monteiro Assessora Regional Assessoria Regional para Álcool e Abuso de Substâncias, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Washington D.C. Na região das Américas, o álcool aparece no cômputo geral como o principal fator de risco para as doenças, mais do que baixo peso, desnutrição e tabaco, especialmente nos países mais pobres. Juntando todos os países, o álcool ainda permanece em primeiro lugar. Entre os homens, 13% da mortalidade na região das Américas relacionam-se ao consumo de álcool, enquanto entre as mulheres, essa relação é de 3,4%; para o total de ambos os sexos, 8,8% – quase 10% –, o que significa, grosso modo, que uma em cada dez mortes na região atribui-se ao uso de álcool. As principais causas de mortalidade são, justamente, as lesões intencionais e não-intencionais, em que os acidentes de trânsito se enquadram. Por conseguinte, existem áreas onde se pode interferir em termos de Saúde Pública, com políticas para diminuir o consumo, tanto da população geral como da específica, de padrões de consumo excessivos. 10 Nesse sentido, políticas mais eficazes dependem de alguns pontos mínimos a serem definidos: - - definição de idade mínima para compra de bebidas alcoólicas – geralmente, 18 anos, na maioria dos países da região; monopólio do governo para a venda de bebidas no varejo; restrição dos horários ou dias de venda de bebidas alcoólicas; restrição dos pontos de venda; cobrança de impostos sobre as bebidas alcoólicas, de modo a aumentar seus preços em relação aos de outros produtos; instalação de pontos de controle da alcoolemia – ou sobriedade – ao longo das estradas; definição de limites mais baixos para a alcoolemia – quanto mais baixos, melhor o resultado; suspensão administrativa da licença ou concessão da licença para conduzir de maneira graduada, para novos motoristas (jovens apresentam dez vezes mais chances de envolverem-se em acidentes); e intervenções breves voltadas aos consumidores de risco não dependentes, a serem realizadas no nível primário do sistema de saúde, as quais já se mostraram efetivas e de considerável impacto populacional. O tratamento da dependência do álcool é eficaz, em nível individual. Na abordagem geral da população, contudo, o número de dependentes é bastante menor, dentro do universo de pessoas que bebem em excesso apenas algumas vezes, e o impacto de um tratamento, ainda que bem feito, é pequeno em condições mais amplas da Saúde Pública. Isso não impede, certamente, que se compreenda e se atenda à necessidade de tratamentos para os dependentes dentro do sistema integral de saúde de todos os países. Nesse caso, quais as práticas menos eficazes? Respostas: - - - - adoção/cumprimento de código voluntário para as práticas nos bares, por pessoas encarregadas de servir bebidas alcoólicas; elas não atenderiam aqueles que já se encontram intoxicados – não há evidência de que essa prática funcione, em nível de Saúde Pública; promoção de atividades que não incluam ingestão de bebidas alcoólicas; educação nas escolas e universidades sobre os malefícios causados pelo álcool – não foram observados resultado positivos dessa medida, em médio ou longo prazo, que retardassem o início do uso de maneira consistente ou diminuíssem o consumo entre aqueles que dele já se utilizam; divulgação de mensagens de serviço público – não têm impacto, de fato, porque competem com a propaganda massiva da indústria de bebidas; fixação de etiquetas de advertência nos produtos; utilização de motorista designado ou de serviços de táxi que levem as pessoas – não fazem mal; em nível populacional, o número de pessoas que seriam necessárias para que o impacto desse tipo de medida fosse significativo seria muito grande, nem sempre possível; outrossim, geralmente, o que a população interpreta em relação ao método “motorista designado” é que, por exemplo, quando um grupo de amigos vai a uma festa, aquele que está “menos bêbado” é o indicado para conduzir o veículo com os demais, o que pode colocar todos sob o mesmo risco. 11 Entre as práticas mais eficazes, destacam-se os pontos de controle de sobriedade em blitz, que funcionam, principalmente, pelo fator de dissuasão. Seu custo é moderado, relativamente, e atinge a população geral, na checagem aleatória da alcoolemia. Na checagem “randômica” (aleatória), a polícia pára alguém e checa suas condições para dirigir, simplesmente. A evidência científica da eficácia dessa medida é bastante considerável, inclusive, na prevenção de acidentes fatais e não-fatais e na redução do evento combinado álcool-direção. O estabelecimento de níveis mais baixos da alcoolemia é uma medida muito eficaz (recomenda-se um mínimo de 0,08%). Para jovens, costuma-se adotar a chamada “tolerância zero”. Essas medidas são mais eficazes porque produzem diminuições sistemáticas, de longo prazo, que variam de 5 a 30%. Eis a situação atual das políticas de alcoolemia nos países da região: - República Dominicana – não existe limite estabelecido Costa Rica, Guiana e Panamá – 0,00-0,03% Brasil, Argentina, Chile, Equador, Jamaica e Venezuela – 0,04-0,06%; Demais países – 0,06% ou mais. A suspensão da licença para conduzir só ocorre nos E.E.U.U. e na Costa Rica; nenhum outro país adota essa medida. O que se pode fazer? - - aplicação sistemática da lei – as mudanças na legislação e na sua interpretação podem trazer grandes benefícios, como a definição do que é considerada bebida alcoólica ou do percentual máximo-limite para aprovação do motorista no teste de alcoolemia; e educação do público – não sobre os malefícios do álcool e sim no apoio a mudanças na legislação e ao desenvolvimento de ações comunitárias, por exemplo, de iniciativas de ONG. O que compete ao setor Saúde? - - atualização da formação dos profissionais de saúde sob a perspectiva do consumo de álcool e suas implicações para a Saúde Pública; estímulo à investigação sobre a relação entre acidentes e consumo de álcool – os dados disponíveis referem-se, tão-somente, a pesquisas realizadas nos E.E.U.U., no Canadá e em alguns países; não há, todavia, uma coleta sistemática de dados ou estudos locais sobre essa relação; inclusão de indicadores de consumo de álcool na vigilância nacional – vigilância sanitária – do sistema de saúde; e tomada de medidas de políticas nacionais que combatam ou diminuam o consumo geral de bebidas alcoólicas pela população, com efeitos positivos, certamente, sobre a relação entre álcool e acidentes de trânsito. A OPAS trabalha, atualmente, no desenvolvimento de uma estratégia regional de ajudar aos países da região que desejem implementar políticas mais efetivas. 12 Morbidade hospitalar por acidentes de trânsito Vilma Pinheiro Gawryszewski Coordenadora Coordenação de Prevenção de Acidentes e Violências, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Brasil A fonte de dados é o sistema de informações hospitalares. No Brasil, a maior parte das internações é realizada pelo sistema público de saúde do país, o SUS, que responde por cerca de 85% das internações. Esse valor, também proporcionalmente, varia de acordo com a unidade da federação; alguns Estados, que contam com uma renda populacional mais alta, apresentam uma proporção maior de população usuária de hospitais privados. O banco de dados do SUS soma, aproximadamente, 11 milhões de internações por ano. No ano de 2003, por exemplo, 11 milhões e 600 mil internações, das quais 6,5% – quase 750 mil, em números absolutos – deveram-se a causas externas; destas, a maior parte – 650 mil – por acidentes e lesões não intencionais; e 114.189, por acidentes de transportes. As vítimas de acidentes de transporte, em média, permanecem mais tempo internadas, mais do que o tempo dispensado pelo total das causas externas, embora menor do que o tempo de internação dos pacientes por causas naturais. O gasto médio das internações por esses acidentes também é maior do que o gasto de internação por todas as causas externas, assim como pelas causas naturais. A vítima de acidente de trânsito; seu custo/dia médio á maior que o das outras causas externas e o das causas naturais. A taxa de mortalidade entre as vítimas internadas por acidentes de transporte é maior do que a das vítimas por todas as outras causas externas e também pelas causas naturais, o que indica serem os acidentes de transporte determinantes de lesões bastante graves. Se essa vítima fica menos tempo internada no hospital, ainda assim, apresenta uma letalidade maior e representa, também, um gasto maior para o sistema público de saúde. Os gastos públicos em um país que não dispõe de renda tão alta é uma questão por demais relevante, daí a importância da prevenção dos acidentes, não só para baixar a taxa de mortalidade e evitar seqüelas, como também para reduzir os gastos públicos com internações de pacientes lesados em acidentes de trânsito. Progressos significativos – os esforços dos Centers for Disease Control and Prevention (CDC) dos Estados Unidos da América (E.E.U.U.) na prevenção de acidentes de trânsito Ileana Arias Director National Center for Injury Prevention and Control (NCIPC)/Centers for Disease Control and Prevention (CDC) of the United States of America A missão deste departamento no Centro de Controle de Doenças (CDC) dos E.E.U.U. é reduzir mortes associadas a lesões não intencionais e violência; e os custos hospitalares e outras conseqüências dessas lesões. Nos E.E.U.U., lesões decorrentes de acidentes no trânsito são responsáveis por 42.000 mortes anuais e constituem a principal causa de morte até os 44 anos, com grande impacto em crianças e adolescentes. Responsáveis por cerca de 400 mil hospitalizações/ano, os acidentes de trânsito são a terceira causa de atendimentos nas 13 unidades de emergência e provocam 50% a 60% dos traumatismos de crânio e lesões medulares. Supõem gastos de, aproximadamente, US$150 bilhões de dólares ao ano. Para a Saúde Pública, o CDC trabalha em atividades de vigilância para conhecer o problema, identificar fatores de risco e de proteção, desenvolver e avaliar estratégias de prevenção, disseminar informações e apoiar programas em nível comunitário. Jovens motoristas ou ocupantes de veículos, pedestres e indivíduos com mais de 60 anos apresentam maior risco de lesões causadas no trânsito, razão pela qual o CDC prioriza o enfoque de suas ações nesses grupos e trabalha para identificar os fatores de risco de cada uma das populações e grupos etários e construir, a partir dessa informação reunida e analisada, estratégias de prevenção. O CDC interessa-se em trabalhar com outros países, na destinação de recursos para ajudá-los; e também para conhecer suas experiências bem-sucedidas e adaptá-las ao nosso. Um dos projetos que estamos desenvolvendo é vigilância de lesões nos hospitais para emergências, especificamente das lesões causadas no trânsito, com informações sobre o uso de álcool e o tipo de veículo envolvido. Trabalhamos com a Nicarágua, El Salvador, a Colômbia, a Guatemala e Honduras na padronização da coleta de informações nos diferentes países e serviços, para permitir a comparação entre eles. Estimulamos o uso e a disseminação dessas informações e identificamos e apoiamos programas de prevenção efetivos que as utilizem. Concluímos que a coleta de dados em unidades de emergência é possível. As autoridades de saúde estão interessadas em coletar esses dados e utilizá-los na elaboração de políticas de prevenção. A título de exemplo, a Nicarágua desenvolveu um plano de prevenção de acidentes entre ciclistas. Parte desse constituiu-se no desenvolvimento de um programa de treinamento para profissionais dessas unidades hospitalares. Como promover uma colaboração efetiva entre Saúde, Trânsito, Transportes e outros setores A perspectiva do setor Saúde – a experiência mexicana para a adoção de políticas de trânsito, a partir do setor Saúde Arturo García Cruz Centro Nacional para la Prevención de Accidentes, de la Secretaría de Salud de Méjico No México, são os seguintes os avanços alcançados desde a formulação das seis recomendações publicadas no Informe Mundial sobre a Prevenção das Lesões do Trânsito: - - - conclusão, no início de 2005, a instalação dos Conselhos Estatais em 31 entidades federativas e no Distrito Federal, com seus respectivos comitês de prevenção de acidentes nos seguintes lugares: lar, escola, via pública, trânsito, trabalho, centros de esporte e recreação; realização de atividades educativas, como leitura dos conteúdos de livros sobre prevenção de acidentes difundidos nas unidades médicas, como parte da estratégia de promoção da saúde por grupos etários; e campanhas de prevenção de acidentes dirigidas à população geral, cujo objetivo é conscientizá-la de que os acidentes não ocorrem por casualidade ou fatalidade; participação de representantes do Centro Nacional de Prevenção de Acidentes no comitê consultivo da Organização Mundial da Saúde para 14 Eliminado: nas três variantes (que variantes o Eliminado: a Eliminado: a Eliminado: o Eliminado: o Eliminado: o - - - - - a celebração do Dia Mundial da Saúde 2004; e na elaboração do Informe Mundial sobre a Prevenção das Lesões do Trânsito, em Genebra, Suíça; realização de reuniões com instituições e organizações governamentais e não governamentais para definir políticas e estratégias de cooperação em matéria de prevenção de acidentes de trânsito; elaboração de um projeto de contas nacionais de acidentes que permita ao país conhecer o real impacto econômico dos acidentes de trânsito no seu setor da Saúde, cujos custos ainda se desconhecem; desenvolvimento do projeto de um atlas da segurança viária do México, insumo cartográfico básico para análise, atenção e prevenção dos acidentes de trânsito no México, trabalho que conta com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde, do Centro Nacional para a Prevenção de Acidentes, da Direção Regional de Epidemiologia e do Instituto de Geografia da Universidade Nacional Autônoma do México; administração, junto ao Conselho de Segurança Geral, da emissão de acordo contemplando diversas medidas de proteção, com o objetivo de diminuir a ocorrência e o impacto dos acidentes de trânsito; elaboração de um manual de primeiros socorros; e início da sistematização e implementação do modelo de atenção préhospitalares das urgências médicas em algumas unidades federativas. Organizações como a Fundação Mexicana para a Saúde e a Fundação de Investigações Sociais têm sido fundamentais em seu apoio dedicado á questão e impulso à tomada de medidas de prevenção de acidentes viários e avaliação de seu impacto. Perspectiva do setor de Transportes/Trânsito na Costa Rica Roy Rojas Director Ejecutivo Consejo de Seguridad Vial (COSEVI) de Costa Rica Na Costa Rica, concebemos o tema da segurança viária no cenário de um processo social, em que interagem três fatores – a frota, a via e o ambiente – e o fator humano; este, sempre e em qualquer país, influenciado, de forma determinante, pela cultura, pela política, pela economia, pela tecnologia e pela socialização. As abordagens de uma segurança viária devem ser integrais, multidisciplinares, intersetoriais. Trata-se de um assunto de direitos, de qualidade de vida e de construção de cidadania. Igualmente, deve-se trabalhar desde, com e para a população. A Costa Rica é um país pequeno, com quatro milhões de habitantes, dos quais quase um milhão constituído de população imigrante, oriunda de nosso país vizinho, a Nicarágua. Temos uma frota de 1,1 milhão de veículos, cujo crescimento observado foi da ordem de 171% desde o ano 2000; e 29 mil quilômetros de estradas, sete mil asfaltados e, destes, 22% em bom estado. Eis um cenário de alta exposição a riscos, que deve ser considerado com a devida importância pelo nosso país e sua população. Consejo de Seguridad Vial (Conselho de Segurança Viária) O Conselho de Segurança Viária da Costa Rica é uma junta diretiva intersetorial, de financiamento próprio, que já conta 27 anos de existência e uma lei da administração viária, a partir da qual teve origem e que estabelece sua organização, além de operar a lei geral de trânsito. É dentro do Conselho que o setor Saúde participa e vincula-se a 15 todos os demais setores interessados na questão: judicial; de seguros; da Educação; e a área técnica do setor de Transporte e Obras Públicas. Marco da política pública A política pública deve promover a integração e a participação dos atores sociais do processo político. Deve ser suscetível a um controle de avaliação muito preciso, simples, do qual derivem ações concretas, e articular e alinhar as políticas internacional, nacional e local. Atualmente, a Costa Rica trabalha em um processo de regulamentação do credenciamento de condutores, em que se tornar um condutor habilitado, efetivamente, representa um privilégio e não um direito. O Conselho de Segurança Viária, ademais, transfere 10% de seu orçamento às municipalidades, para que desenvolvam programas e projetos de segurança viária. Ações executadas - - - revisão técnica veicular; fortalecimento e a formação de condutores; regulamentação de normas de retrorreflexão nos veículos de carga; fortalecimento da polícia de trânsito – a polícia nacional de trânsito da Costa Rica está submetida à coordenação do setor de Transportes e Obras Públicas e preocupa-se com o maior controle sobre a velocidade e os condutores sob efeito do álcool e outras drogas; implementação da Brigada Viária, incorporação de caráter oficial e ação transversal, dedicada à educação em segurança viária desde o nível pré-escolar até o final do estudo secundário; e campanha de pedestres com foco nos migrantes. Resultados Na Costa Rica, 76% dos condutores não utilizavam cintos de segurança em 2003; depois de realizada a campanha, 82% dos condutores e acompanhantes usam o cinto de segurança. Redução de 17,10 mortes por 100.000 habitantes em 2000, para 14,06 mortes/100.000 hab. em 2004, meta a que o país de propôs em seu plano nacional. Lições aprendidas e seus ganhos positivos - - apoio político à segurança viária; existência de políticas públicas; plano nacional em execução, cujos resultados são acompanhados por uma instituição reitora da segurança viária; fonte de financiamento auto-sustentável; envolvimento orgânico da empresa privada; reconhecimento de um problema de Saúde Pública, de complexidade social; polícia de trânsito como unidade executora do Conselho de Segurança Viária, órgão que zela pelas condições de infra-estrutura e transporte público; sistema de informação georreferencial em construção – formato .net; desconcentração da segurança viária no nível local e transferência de fundos; legislação com enfoque em Saúde Pública; e comunicação orientada para a construção de uma cultura civil sobre trânsito. 16 Setor Saúde – parceria com organizações não governamentais (ONG) Fórum Global de Segurança no Trânsito – a colaboração para a segurança no trânsito na América Latina e Caribe Mark Rosenberg Estados Unidos da América Como transformar conhecimento e pesquisas em políticas de ação no trânsito para a América Latina e Caribe? Uma força-tarefa trabalha nesse sentido, com a participação de: Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) em nível regional; National Highway Traffic Safety Administration/E.E.U.U.; FIA Foundation for the Automobile and Society; Banco Interamericano de Desenvolvimento; Organização Pan-Americana da Saúde; e Banco Mundial. Os Estados Unidos da América não estão fazendo o suficiente para reverter as taxas de mortalidade por acidentes de trânsito apresentadas pelo país, enquanto nos demais países com alta renda elas diminuem. Em países de outras regiões e continentes, como Oriente Médio, África, América Latina e Ásia, entretanto, essas taxas seguem em ascenso. Se nos E.E.U.U., os acidentes envolvem ocupantes de veículos motorizados protegidos por mecanismos como cintos de segurança e airbags, no Quênia e no Vietnam, os maiores envolvidos são motociclistas, ciclistas e pedestres vulneráveis. Há cada vez mais carros nas ruas e o número de mortes entre os usuários vulneráveis aumenta na maioria dos países. As lesões e seqüelas são muito mais freqüentes do que as mortes; a sobrecarga dos efeitos desses acidentes para as famílias, as comunidades e o sistema de saúde, portanto, é extraordinária. Isso é tão previsível quanto possível de ser prevenido; entretanto, a Saúde Pública, o setor de Transporte, a Educação, a legislação em vigor, projetos de urbanização, financiamentos e políticas de desenvolvimento e justiça social não cuidam dessa questão como uma prioridade. É importante a tarefa de todos em criar uma demanda para a segurança no trânsito e que ela seja tratada pelos políticos como uma questão prioritária de ação, para que se interrompa o avanço e se reverta o que já constitui uma epidemia. Caso contrário, o sistema de trânsito na América Latina e Caribe continuará a ser desenhado para produzir milhares de mortes a cada ano. Experiência de trabalho com o setor Saúde – aprendizagens e caminhos para melhorar Eduardo Bertotti Instituto de Seguridad y Educación Vial (ISEV), Argentina O Instituto de Seguridad y Educación Vial (ISEV), na Argentina, é um centro de caráter privado, criado em 1985 para atender à necessidade de um espaço de estudo e investigação em matéria de trânsito, transporte, educação e segurança viária. Seu principal objetivo é levar a cabo ações de assessoramento, assistência técnica e capacitação dos setores público e privado sobre o tema em questão. Para o ISEV, o acidente de trânsito é um resultado não desejado. Sua logomarca representa três fatores básicos a serem considerados para a segurança nos transportes: fator humano; fator ambiental; e veículo. Nos seus 20 anos de trabalho, o ISEV sempre primou pelo desenvolvimento de atividades multidisciplinares. O Instituto compõe-se dos seguintes departamentos: Trânsito; Justiça; Medicina de trânsito; Acidentologia; Transportes; Segurança viária; Educação viária; Capacitação; e Projetos. Seu trabalho 17 do ISEV é pautado nas recomendações do Informe Mundial sobre a Prevenção das Lesões do Trânsito. Metodologia de custos de acidentes de trânsito em aglomerações brasileiras Ieda Maria de Oliveira Lima Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão brasileiro, conta, desde 1998, com uma linha de pesquisa de quantificação dos custos das externalidades do trânsito, a começar pelo que denominamos “Custos dos congestionamentos nas áreas urbanas”, desenvolvido entre os anos de 1998 e 2000. Metodologia O que é acidente de trânsito? É um evento que ocorre em vias públicas, inclusive nas calçadas. Consideramos acidentes de trânsito os acidentes ocorridos com pessoas sem envolvimento de veículos e, evidentemente, aqueles decorrentes do trânsito de veículos e pessoas que resulta em danos humanos e materiais – compreendidas, aqui, colisões, choques, capotamentos, tombamentos, etc. Classificamos o acidente de trânsito da seguinte forma: - Acidente com fatalidade – acidente que resulta em uma morte, ao menos; Acidente com vítima –acidente que tem pelo um ferido, ao menos, sem morte; ocorrência de morte; e Acidente sem vítima – acidente sem mortos ou feridos. Quanto aos envolvidos, dividimos os acidentes em: - Envolvendo veículos; e Não envolvendo veículos – caso, por exemplo, da queda de pedestres e de ciclistas. Os componentes de custo considerados foram: danos à propriedade; custos médico-hospitalares: custos de perda produção; e outros custos, como os de atendimento policial, de processos judiciais, de congestionamentos. Entre os principais resultados do projeto, avaliamos o total dos custos estimados em razão de acidentes de trânsito em aglomerações urbanas brasileiras, em reais, especificamente para o mês de abril de 2003: R$5,3 bilhões. Esse valor pode ser dividido em: 43%, a maior proporção do custo estimado, em perda de produção; 30%, em danos à propriedade; 16%, em custos médico-hospitalares; e 11%, em outros dispêndios. Os automóveis, que então representavam 93% da frota de veículos rodando nas cidades deste país, foram responsáveis por apenas 7% dos acidentes de trânsito com vítimas, enquanto as motos, 29% da frota, foram responsáveis por 71% dos acidentes com vítimas. 18 A contribuição do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial (BIRD) Anthony Bliss O Banco Mundial tem trabalhado na promoção da segurança no trânsito há mais de duas décadas. Hoje, faz uma revisão do que já foi feito e propõe uma nova maneira de trabalhar, considerando a estrutura nacional e a cultura. O relatório mundial destaca que a capacidade de trabalhar com segurança viária é insuficiente nos países de baixa e média renda. O que é feito não é mensurado, as intervenções são fragmentadas e os países não focam os resultados. Temos recursos para apoiar iniciativas destinadas a melhorar essas debilidades, ajudar os países a avaliar a própria capacidade de aprimorar a segurança viária e fazer com que aprendam a desenvolver projetos com esses objetivos. Vietnã e Irã são exemplos de países onde o Banco Mundial financia projetos de caráter intersetorial, voltados para áreas de grande concentração de colisões. A contribuição financeira do Banco a projetos como esses soma, aproximadamente, US$5 milhões. São objetivos da aplicação desses recursos fortalecer as abordagens da questão em nível mundial, mediante a coordenação das ações, agilizar a transferência de conhecimento aos países de baixa e média renda e, também, promover soluções de infra-estrutura e melhoria da segurança viária. A contribuição do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Arne Paulson O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) trabalha de forma similar ao Banco Mundial no financiamento de projetos dirigidos ao setor Transportes, em que o componente Segurança é, igualmente, elevado à condição de prioridade. Um trabalho desenvolvido em Lima, Peru, é exemplar nesse sentido. As atividades necessárias não estão restritas ao Transporte, incluem a assistência à saúde. Questão das mais importantes para o BID é a de levantamento, coleta e análise dos dados e construção de um sistema de informações, indispensável para o estabelecimento das prioridades de financiamento de projetos. 19 DESTAQUES DOS CONTEÚDOS DAS APRESENTAÇÕES Causas de lesões no trânsito - forma de planejamento do transporte e dos deslocamentos; excesso de velocidade; ingestão de bebidas alcoólicas; falta de visibilidade pelos usuários da rua; não-uso de capacete, cinto de segurança e cadeira para crianças; segurança dos veículos; e assistência às vítimas pós-ocorrência de acidente – serviços existentes e não existentes, respostas a emergências, reabilitação dos incapacitados. Fatores de risco segundo os ciclos de vida Crianças - não-uso ou uso incorreto de cadeira ou cinto de segurança; distração; e maior vulnerabilidade das crianças ocupantes de veículos, ciclistas e pedestres. Adolescentes - inexperiência (habilidades, comportamento); não-uso de cinto de segurança; ingestão de bebidas alcoólicas; velocidade excessiva; distração; atitudes de risco; uso de bicicletas; e ser do sexo masculino. Adultos - não-uso de cinto de segurança; direção agressiva; exposição ao trânsito; ingestão de bebidas alcoólicas; cansaço; velocidade excessiva; distração; ser pedestre; e ser homem. Ações de promoção de saúde e articulação intersetorial Estas ações devem acontecer entre os vários setores do governo, bem como por iniciativa direta dos meios de comunicação, sociedade civil e setor privado. É importante construir um plano estratégico, tanto operacional como financeiro, que possa garantir uma administração e liderança efetiva, propiciar a troca de conhecimento sobre experiências e práticas bem-sucedidas, e, ainda, acompanhar e avaliar os projetos. 20 Papel do setor Saúde A Saúde tem uma responsabilidade maior – não única, porém principal – na condução desse assunto, na função de coleta dos dados e organização das informações, primeira linha de contato com as condições das vítimas dos acidentes mortais e nãomortais. A instituição também pode contribuir no apoio à investigação das causas do problema; e no âmbito da prevenção, pode trabalhar na promoção de mudanças de comportamento dos usuários – consumo de álcool, uso de capacete, cinto de segurança e cadeira para crianças, por exemplo. O setor exerce um papel importante na avaliação das intervenções, cujo impacto, freqüentemente, é desconhecido; e contribuir para a construção de políticas nacionais para o enfrentamento do problema. É dever da Saúde melhorar os serviços prestados às vítimas, no seu atendimento e reabilitação, não apenas da sua condição física, como também do seu bem-estar psicológico; e advogar em defesa da magnitude social dos acidentes de trânsito, buscando respostas possíveis ao enfrentamento da questão. A Saúde deve assumir o papel de protagonista do processo e não somente o encargo dos problemas de assistência médica e custos que esses acidentes causam ao sistema público. Legislação Todos os países das Américas dispõem dispositivos legais mais ou menos eficientes, que, entretanto, devem ser revisados permanentemente, cumpridos de maneira responsável e conseqüente, portanto efetiva. O Brasil representa um exemplo dessa atitude, em que a implantação do Código Nacional de Trânsito em 1998 constitui um marco na redução e prevenção de acidentes de trânsito no país. Graças a uma série de medidas previstas no Código, como a obrigatoriedade do uso do capacete por motociclistas, de cinto de segurança por condutores e passageiros, elevação dos valores das multas por infrações e sua pontuação cumulativa o limite da suspensão ou perda da licença de motorista, e outras mais, observou-se, com efeito, uma redução da mortalidade por acidentes de trânsito no Brasil. Sistema de informações Um sistema de informações é um excelente instrumento de diagnóstico e um importante subsídio à implementação e avaliação das políticas públicas. Além dos sistemas de informações de mortalidade e morbidade hospitalar, a vigilância de lesões nas unidades de emergências, especificamente das lesões causadas no trânsito, pode dispor de informações, por exemplo, sobre ingestão de álcool e tipo de veículo envolvido, que muito contribuem nesse sentido. Uma experiência a considerar é a do CDC na Nicarágua, em El Salvador, na Colômbia, na Guatemala e em Honduras. Sua padronização na coleta de informações nesses países e sobre os serviços prestados aos acidentados permitiu comparação entre eles. Além de estimular o uso e a disseminação dessas informações, o trabalho promovido pelo órgão permitiu a identificação e o apoio a programas de prevenção efetivos. O CDC concluiu que a coleta de dados em unidades de emergência é possível, haja vista o interesse despertado pelas autoridades de saúde na sua utilização para o desenho de políticas de prevenção. Por exemplo, a Nicarágua desenvolveu um plano de prevenção de acidentes envolvendo ciclistas. Um sistema de informações deve se articular e integrar as diversas fontes de dados – da Saúde, dos órgãos de trânsito, da Justiça, dos Direitos Humanos e outros. No Brasil, no âmbito da rede interagencial para informações em saúde, constituiu-se um 21 grupo específico de trabalho com o objetivo de analisar a consistência das diversas fontes de dados, construir e padronizar indicadores adequados ao monitoramento e vigilância dos acidentes de trânsito no país. Cobertura de seguros Quase todos os países adotam o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, entretanto insuficiente para atender a situação de pessoa lesionada ou sua família – se perdeu pai mãe no sinistro. Diversos problemas sociais advêm da falta de cobertura dos seguros, questão que deve merecer maior atenção dos países. Atendimento às vítimas Para o atendimento adequado às vítimas, é mister definir protocolos e fluxos – de referência e contra-referência, especialmente – entre os diversos serviços, Municípios e Estados. Construir um projeto de atenção humanizada integral implica promover uma política nacional que articule esses pontos e integre o atendimento de urgência e préhospitalar. No Brasil, há mais ou menos dois anos, implantou-se o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) por veículos equipados para um atendimento pré-hospitalar ágil e qualificado, que responde pelo numero telefônico 192. Intervenções efetivas - - ampliação do uso de cinto de segurança – o cinto de três pontos apresenta um eficiência de 45 a 55% na prevenção lesões fatais – e de cadeiras para transporte de crianças; posição dos menores no assento posterior do veículo; uso de capacete protetor para os ocupantes de motocicletas; e proibição da utilização de telefones celulares ao se conduzir um veículo. Idosos - identificação e medição dos fatores que afetam esse grupo e que costumam não causar danos a outros, senão a eles próprios; avaliação do momento e como os idosos devem parar de dirigir; e levantamento dos medicamentos para idosos que podem afetar sua segurança ao dirigir. Entre essas intervenções, destaca-se a proposição de políticas de redução dos danos causados pelo consumo do álcool, tema a ser tratado em conferência específica. 22 RECOMENDAÇÕES (CONSTRUÍDAS PELOS GRUPOS DE TRABALHO CONSTITUÍDOS NA CONFERÊNCIA) Iniciativas públicas de segurança viária - - - plano de âmbito nacional, regional e local que envolva diferentes setores da sociedade; criação de um comitê estratégico, liderado por alguma instituição, que envolva as áreas institucionais da Saúde, Educação, Segurança Pública, Trânsito, Medicina Legal, Turismo, Meio Ambiente, Cultura; e representantes da sociedade civil (ONG) e do setor privado; inclusão na agenda do governo da obrigatoriedade de construção de uma política de Estado – e da Saúde Pública – para o setor de Trânsito; busca por garantir a vontade política e o envolvimento das autoridades públicas na consecução das ações previstas pela política nacional de trânsito; coordenação de competências e responsabilidades para o setor; prioridade às ações de redução dos acidentes de trânsito com vítimas; definição de políticas específicas para motocicletas; e ações voltadas para a segurança na circulação de pedestres. Recursos - Incremento do orçamento destinado à prevenção, atenção e reabilitação de vítimas de acidentes de trânsito. Sistema de informações - integração dos sistemas de forma a permitir o diálogo entre eles e a melhoria da qualidade da informação; e utilização da informação como subsídio às políticas públicas de prevenção de lesões causadas por acidentes de trânsito. Mídia - envolvimento dos meios de comunicação em projetos de segurança viária. Estudos e pesquisas - apoio a estudos e pesquisas em nível local, regional e nacional; e compartilhamento das distintas metodologias adotadas na abordagem do tema. Legislação - compartilhamento das diversas legislações entre os países da região, com as devidas adaptações, com vistas a preencher lacunas e/ou fortalecer revisão dos dispositivos legais existentes e alcançar seu cumprimento efetivo. Sociedade civil 23 - desenvolvimento de trabalho de sensibilização e envolvimento da população, em parceria com a sociedade civil organizada; e fortalecimento e sustentabilidade das organizações que trabalham com os governos sobre o tema. Sistema de trânsito - fortalecimento e capacitação dos operadores do sistema de trânsito; e aprimoramento do cadastro nacional de veículos. Cooperação internacional - - - cooperação internacional para a elaboração de planos nacionais de prevenção, assistência, vigilância e controle dos acidentes de trânsito e para a constituição e funcionamento dos comitês de segurança viária. ampliação do escopo do trabalho de prevenção, assistência, vigilância e controle dos acidentes de trânsito, mais além das fronteiras nacionais, no sentido de uma colaboração produtiva, de compartilhamento de informações e experiências bem-sucedidas – por exemplo, sobre a vigilância de lesões realizada pelo CDC e OPAS; divulgação das lições aprendidas com políticas exitosas, assim como da experiências com os fracassos e sua avaliação; e adaptação das experiências às diferenças entre países. Atendimento pré-hospitalar e cuidados com as vítimas de acidentes de trânsito - - - criação de um sistema de atendimento a emergências; padronização de normas e protocolos; garantias para a participação do cidadão – entendida, por exemplo, como a disponibilidade de um telefone único (três números), gratuito e de amplo conhecimento da população, para chamadas de emergência; formação e capacitação de recursos humanos, com o estabelecimento dos diversos níveis de competência, certificação e auditoria; estabelecimento de um centro regulador de urgências; normalização da prestação de serviços – aérea, terrestre e por água – segundo ao necessidade de atendimento – urgências, UTI móveis, translados; construção de um bom sistema de comunicação – rádio, por exemplo; avaliação regular do sistema de atendimento – por exemplo, sua capacidade de resposta rápida, mortalidade relacionada ao serviço; e estabelecimento de processos de acreditação, certificação e auditoria. Políticas públicas para o consumo de álcool - - garantia da consecução de políticas que reduzam o consumo de bebidas alcoólicas e sejam efetivas na neutralização do binômio álcoolacidentes de trânsito; aplicação da lei na definição de um limite máximo de alcoolemia; educação da população no apoio público às mudanças da legislação; implementação pelos países de políticas de trânsito mais efetivas; formação de profissionais de saúde na perspectiva do serviço à Saúde Pública; 24 Eliminado: as suas necessidades - - estímulo ao desenvolvimento de estudos de investigação sobre a ingestão de bebidas alcoólicas e sua influência na ocorrência de acidentes; e construção e aplicação de – um sistema de – indicadores de consumo de bebidas alcoólicas. COMENTÁRIOS FINAIS Esta reunião, coordenada pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, além de significar um passo importante no sentido da consolidação do papel do setor Saúde na redução das mortes e lesões causadas no trânsito, assim como na formação de uma rede pan-americana de segurança viária que dará continuidade à troca de experiências e avaliação das mesmas entre os países envolvidos. PRÓXIMOS PASSOS Construção de uma Rede Pan-Americana de Segurança Viária, para: - - Disseminar informações sobre indicadores de segurança viária entre os países, via página eletrônica da OPAS, com documentos nos idiomas Inglês, Espanhol e Português. Estimular os países a constituírem bancos de dados e informações sobre o tema nos setores Saúde, Trânsito, Transportes e Justiça. Compartilhar experiências exitosas. Desenvolver ações conjuntas entre os países para a realização da Semana Mundial de Segurança Viária, a acontecer em abril de 2007. Voltada à prevenção de acidentes nos jovens, a Semana é uma recomendação da Resolução sobre Segurança Viária, aprovada na Assembléia das Nações Unidas em outubro de 2005. Outras áreas temáticas a serem abordadas: - fatores que podem causar acidentes ou evitá-los – planejamento urbano, das vias e dos meios de transporte; fatores protetores ou não – capacete, cinto de segurança, cadeira para criança –; carro protegido – airbag, segurança veicular; legislação – habilitação progressiva, restrição de bebidas alcoólicas; avaliação de experiências de prevenção de acidentes de trânsito; e manual de orientação para estudos de custos de acidentes de trânsito. Quem participaria da rede? - representantes de Ministérios da Saúde e do Trânsito/Transportes dos países membros da OPAS; organizações não governamentais afins; setor privado; e assessores das representações da OPAS. 25 PARTICIPANTES CONFERÊNCIA PAN-AMERICANA SOBRE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, BRASÍLIA, 8 E 9 DE DE CONFERENCIA PANAMERICANA SOBRE SEGURIDAD VIAL, BRASILIA, 08 Y 09 DE DICIEM REGIONAL CONFERENCE ON ROAD SAFETY, BRASILIA, 8-9 DECEMBER 20 CIDADE/PAÍS NOME INSTITUIÇÃO CARGO TELEFONES EN CIUDAD/PAÍS NOMBRE/ INSTITUCIÓN CARGO TELÉFONOS CO CITY/COUNTRY Name INSTITUTION RESPONSABILITY PHONES E-M Argentina Guadalupe Gallardo Ministerio de Salud 4383-9040 Argentina Eduardo Bertotti Bolívia Brasil Edgar Andrade Otaliba Libânio Morais Neto Instituto de Seguridad y Educación Vial (ISEV) Policia Nal Ministério da Saúde Programas Médicos Comunitários Director Brasil Brasil Brasil Brasil Brasil Eugênia M. S. Rodrigues Cristiane Gosch Aílson Santiago Luiz Otávio M. Miranda Jadson Fernandes Gabriel Rohonyi Maria Vieira de Moraes Victor Pavarino Júlio Müller Fátima Marinho Carlos Felipe Brasil Sônia R. Haddad Brasil Brasil Brasil Brasil Brasil Brasil 54 11 4361-4818 gua gga inf Diretor Diretor do Departamento de Análise de Situação de Saúde Assessora Regional em Segurança no Trânsito 591 2 273-2684 (61) 3315-3419 ard ota (61) 3426-9533 eug Consultor Detran/AL Detran/PA Chefe de Estatísticas Professor 82 3315-2245 (91) 3214-6335 cri ail lui Detran/PA FIA Foundation Secretaria Municipal Teresina Técnico Campaign Co-ordinator Gerente (91) 9638-1504 11 3813-5853 86 3215-7731 jad gro ma Consultor Assessor SUS/Ministério da Saúde Secretaria de Assistência à Saúde/Ministério da Saúde Ipea/MPOG Consultor CONASS Coordenador Chefe de Gabinete 61 3344-2226 61 3315-2206 61 3315-3191 61 3315-2626 rvi jm fat car Assessora 61 3315-5063 son OPAS/OMS 26 Brasil Brasil Jaqueline Costa Adriana Castro Brasil Itamar Almeida Leandro Francisco Cordeiro Andréa Rispoli Bernardino Marcelo Piancastelli Patrícia Morita José Alex Sant´Anna Jannette Aguirre Neda Blythman Renato Araújo Jr. Ana Amélia G. Pedrosa Marcelo Silveira Marta Maria Silva Claudia Carvalho Débora Malta Antônio Cezário Brasil Brasil Brasil Brasil Brasil Brasil Brasil Brasil Brasil Brasil Brasil Brasil Brasil Brasil Brasil Brasil Brasil Brasil Brasil Brasil Brasil Brasil Valter Chaves Costa Iêda Maria de O. Lima Ana Rita Cotta Gleice M. S. Conceição Irani Ribeiro de Moura J. Pedro Correa Márcia Cristina Krempel Ondina Maria C. Canuto Brasil Gislene Macedo Brasil Márcia Valéria Brasil Ana Maria Escobar Denatran/Ministério das Cidades Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde Fundacentro Assessora Consultora Ministério da Saúde CNPq Ipea/MPOG Ipea/MPOG Universidade de Brasília OTCA CONASEMS Contran/MCT Datasus/Ministério da Saúde 61 3429-3349 61 3315-3784 jaq adr Pesquisador 61 3382-3662 itam Asesor Técnico Analista de ciência e tecnologia Diretor Pesquisadora Professor Coordinadora Salud Assessora Conselheiro Consultor 61 3315-3319 61 8134-9913 fra ari 61 3315-5327 (61) 3315-5065 (61) 3349-4654 (61) 3315-2121 (61) 3315-3377 (61) 3315-3289 ma pat ale jag ned rej ana Ipea/MOPG SUS/Ministério da Saúde Denatran/Ministério das Cidades SUS/Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde Ministério da Saúde Ipea/MOPG Detran/DF Ministério da Saúde Técnico Assessora Técnica Analista Coordenadora Consultor (61) 3315-5032 (61) 3315-3208 (61) 3429-3742 (61) 3315-3784 (61) 3315-3670 ma ma cla deb ant Técnico Consultora Técnico Consultora (61) 3315-3670 (61) 3315-5056 (61) 3901-3569 (11) 8245-1831 val ied est gle Ministério da Saúde Volvo Brasil Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba-PR Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Fortaleza Conselho Federal de Psicologia Médica Consultor Coordenadora (61) 3315-3397 041 3342-0862 41 3350-9391 ira jpe ma Ass. Planejamento 85 8899-0165 85 3452-6999 ond Psicóloga (85) 3461-3485/ (85) 9994-3812 (63) 3218-5574 gis Técnica Coord Est SINET 51 3288-2046 ana Secretaria Municipal de Saúde de Palmas-TO Detran/RS cau 27 Brasil Brasil Bernardes Sérgio Néglia Silvana Costa Caetano Brasil Ana Maria B. Simplício Brasil Edinilsa Ramos de Souza Antonia Maria Britto de Jesus Brasil Brasil Salomão Rabinovich Brasil Brasil Brasil Brasil Brasil Moise Edmond Seid Philip Gold Luciana O´Reilly Rogério Rezende Vilma Pinheiro Brasil Brasil Maria Helena P. Mello Jorge Milton Steinman Brasil Chile Colômbia Costa Rica E.E.U.U. E.E.U.U. E.E.U.U. E.E.U.U. E.E.U.U. FTMG, Vida Urgente Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro Claves/ENSP/Fiocruz Diretor Técnico da SVS (51) 9121-3345 21 2503-2239 21 2503-2247 vid silv Enfª Coord. Projeto DENATRAN (21) 2503-2247 asi Pesquisadora Coord. Vig. à Saúde (21) 3882-9154/ (21) 2290-4893 (71) 3611-1039/ (71) 3611-1042 edi Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal do Salvador Cepat/Avitran Psicólogo, Diretor, Presidente (11) 3057-0244 rab Abranet Gold Projects Criança Segura SCANIA Secretaria de Estado da Saúde/Governo do Estado de São Paulo Universidade de São Paulo Diretor Diretor Coordenadora Dir. Ass. Gov. Inst. Coordenadora do Grupo Prev. Ac. Vial (11) 5539-3700 (11) 3831-2725 (11) 3371-2381 (11) 4344-9124 (11) 3062-0441/ (11) 9954-9251 mo gol luc rog vil Professora F.S.P. ant (11) 3066-7724 mh Professor FMUSP (11) 5052-1920 mi Andréa Nascimento Sociedade Brasileira de Atendimento a Traumatizados Conselho Federal de Psicologia Psicóloga Ministerio de Salud de Chile CDC Encargado de Trauma Epidemiologista (27) 3243-3182/ (27) 9992-1995 02 630-0473 770-488-4246 and Jorge Rodríguez Victoria Espitia Roy Rojas Alberto ConchaEastman Mark Rosenberg Ileana Arias Tony Bliss Arne Paulson COSEVI OPS/OMS Director Team Leader on Violence Prevention and Road Safety Director Director Lead Road Safety Specialist Jefe, DEV, PMP 506-3958108 1 (202) 974-3890 rro con 404-687-5635 770-488-4696 001 202 473-5210 (202) 623-1258 mr iar abl arn Global Road Safety Forum CDC World Bank BID aug vbe 28 E.E.U.U. Maristela Monteiro OPAS Ecuador El Salvador Guatemala Nelson Arellano Eduardo Martell Ronny Cantreras DPSP VMT/Dirección MSPAS Jamaica Paul Clemetson México Panamá Paraguay Arturo García Cruz Cirilo Lawson Mercedes Maldonado de Gonzalez Cabello Milagros Samaniego Verme Héctor Otero Cruz Ministry of Transportation and Works CONAPRA Ministerio de Salud de Panamá MSP y BS Peru República Dominicana Suíça Venezuela Etienne Krug Elio Aguilera Regional Advisor Alcohol and Other Drugs Director Director General de Transito Coordinador de Gestión de Riesgos Senior Director Director Area Director General de Salud Jefa Depto. Violencia y LCE Ministerio de Salud Directora Ejecutiva Viceministro de Salud Pública Subsecretario de Atención a la Persona Dir Vip Presidente OMS CIAPEV-MED 1 (202) 974-3108 mo 295-0677 (503) 2221-0610 00 502 2232-5665 nar ma ron 923-0232/ 960-8575(w) 55539447 212-9265 0981 813824 y 550-144 222 0927 lef pcl cen cir dra 809 482-2482 ho 0212 506-8531 kru eli ms 29 REFERÊNCIAS ELETRÔNICAS DAS APRESENTAÇÕES Agenda do evento (Espanhol) http://www.opas.org.br/sistema/arquivos/agenda_transito_es.doc Agenda do evento (Inglês) http://www.opas.org.br/sistema/arquivos/agenda_transito_ingles.doc Agenda do evento (Português) http://www.opas.org.br/sistema/arquivos/agenda_transito_pt.doc Alcohol y seguridad en el transito: papel del sector Salud en la prevención Palestrante: Maristela G. Monteiro http://www.opas.org.br/sistema/arquivos/M_Monteiro.ppt Lista de presença http://www.opas.org.br/sistema/arquivos/presenca_transito_05.doc Making Strides: CDC’s Efforts in Road Traffic Injury Prevention Palestrante: Ileana Arias http://www.opas.org.br/sistema/arquivos/Clavel_Arcas.ppt Mortes e hospitalizações por lesões acidentais: caracterizando as vítimas e os gastos governamentais Palestrante: Vilma Pinheiro Gawryszewski http://www.opas.org.br/sistema/arquivos/MHPMJorge.ppt No es cuestión de suerte Palestrante: Arturo Garcia Cruz http://www.opas.org.br/sistema/arquivos/AGarcia.ppt O Trabalho do Ministério da Saúde na Prevenção de Lesões e Mortes Causadas por Acidentes de Trânsito Palestrante: Otaliba Libânio Morais Neto http://www.opas.org.br/sistema/arquivos/Otaliba_Transito05.ppt, Perspectiva desde el Tránsito (COSEVI) Palestrante: Roy Rojas Vargas http://www.opas.org.br/sistema/arquivos/cosevi.ppt Regulamentação do Tempo de Direção dos Motoristas Palestrante: Alfredo Peres da Silva http://www.opas.org.br/sistema/arquivos/DENATRAN05.ppt Road Safety is No Accident Palestrante: Etienne Krug http://www.opas.org.br/sistema/arquivos/EKrug.ppt Seguridad vial El Salvador http://www.opas.org.br/sistema/arquivos/S_vial_SALVADOR.pdf The World Bank Approach to Road Safety Palestrante: Tony Bliss http://www.opas.org.br/sistema/arquivos/Tony_Bliss.ppt Turning Knowledge into Action: The Road Safety Initiative for Latin America and the Caribbean Palestrante: Mark L. Rosenberg/Margaret H. McIntyre http://www.opas.org.br/sistema/arquivos/MRosenberg.ppt Vías más seguras y saludables en las Américas: avances y desafíos Palestrante: Alberto Concha-Eastman http://www.opas.org.br/sistema/arquivos/Concha_Eastman.ppt Instituto de Seguridad Vial, Argentina – Eduardo Bertotti: http://www.opas.org.br/sistema/arquivos/bertotti.ppt Metodologia dos custos de acidentes de trânsito – Ieda Lima (Ipea/MPOG): http://www.opas.org.br/sistema/arquivos/OPAS_09_12_05.ppt 30 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Peden M, Scurfiedl, R, Sleet D et al. World report on road traffic injury prevention. WHO, Genebra, 2004 Impacto sociais e econômicos dos acidentes de trânsito nas aglomerações urbanas brasileiras: relatório executivo/Ipea, ANTP – Brasília, 2003 Segurança viária: um problema de política pública, Hugo Acero-Velásquez & Alberto Concha-Estman, 2005. Mimeografado Segurança nas Américas, Alberto Concha-Estman & Mary Akchurin, 2004. Mimeografado 31