PREFEITURA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA
TRABALHO E AÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICO
RELIGIOSA DE APARECIDA
2014 – 2024
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TRABALHO E AÇÃO
Mensagem do prefeito
Ao apresentarmos à comunidade aparecidense o Plano Municipal de Educação, em
consonância com o Plano Nacional de Educação instituído pela Lei Nº 13005/2014, aprovado
em 25 de junho de 2014, estamos conscientes das responsabilidades que se nos impõem no
sentido de promovermos, através dele, a realização pessoal e integral dos atores que compõem
o ambiente escolar, em todos os níveis.
Estamos convencidos de que é no município onde desenvolvemos nosso espírito de
cidadania, de profissionalismo e de convivência social. Portanto, é a partir dele que temos de
propor as ações capazes de integrar todos os profissionais da Educação, professores, alunos e
funcionários em um só contexto, o da convivência harmônica e permanente na sociedade.
Isto, no entanto, não significa desprezo pelos demais entes federativos - Estado e
União - dos quais dependemos para compartilharmos deveres e obrigações. Com o propósito,
portanto, de universalização do Ensino, e melhorarmos a sua qualidade e a promoção humana,
em toda plenitude, é que apresentamos este Plano Municipal de Educação, certos de que um
projeto com esta dimensão deve levar em conta as peculiaridades e diferenças próprias da
nossa querida cidade de Aparecida, para onde convergem todos os anos centenas de milhares
de visitantes.
Em razão disto, este plano há de respeitar esta diversidade; de que não há, em nenhum
outro município, padrão comparativo. É estimulante constatar que o País está estabelecendo
metas e propostas para a Educação, a longo prazo, e que nosso município, Aparecida, está
nele inserido. Que possamos ter um futuro de esperanças, porque só mesmo por meio da
Educação subiremos os degraus necessários para ascensão social que todos nós almejamos.
Com nossos cumprimentos.
Antonio Márcio de Siqueira.
Prefeito Municipal de Aparecida
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A elaboração do Plano Municipal de Educação foi um dos maiores desafios
educacionais para a nossa educação, realizado em consonância com o Plano Nacional de
Educação. Sua elaboração constituiu um conjunto de saberes da educação com a sociedade
civil garantindo sua identidade e autonomia. Para a sua construção, houve a participação do
Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Ministério Público e a Sociedade Civil Organizada.
Este Plano está articulado com o Plano Nacional da Educação, com suas metas e
diretrizes, e para a sua execução os gestores de escola com a equipe técnica da Secretaria de
Educação desenvolveram ações para garantir um processo democrático de participação,
envolvendo os diferentes segmentos, que de forma direta ou indireta, influenciam na
qualidade da educação do município.
O Plano Municipal de Educação de Aparecida observa o princípio constitucional de
“gestão democrática do ensino público” (C.F. art. 206, inciso VI) proporcionando a garantia
de princípios como a transparência e a impessoalidade, a autonomia e a participação, a
liderança e o trabalho coletivo, a representatividade e a competência.
Todas nossas ações educacionais estão direcionadas à nossa realidade local, como
também fundamentadas em dados do INEP, de modo a garantir uma visão completa da
realidade educacional do município de Aparecida. Nossas crianças, adolescentes, jovens e
adultos têm nesse plano a garantia do acesso a uma educação de qualidade. Os jovens e
adultos cuja vida não lhes permitiu o acesso à escola na idade certa, podem recuperar seu
tempo no acesso ao conhecimento, à profissionalização, que a educação municipal lhe
oferece. A Educação Aparecidense é para todos e para cada um.
Torno as palavras do poeta Pablo Neruda, in “Presente de um Poeta”, minhas palavras
para a Educação, com o sentimento de realização plena como educadora, em Aparecida:
“Penso com alegria que tudo quanto
escrevi e vivi serviu para nos aproximar.
É o primeiro dever do humanista e
a fundamental tarefa da inteligência
assegurar o conhecimento e o entendimento entre os homens
Bem vale haver lutado e cantado,
Bem vale haver vivido se o amor me acompanha”.
Maria Nazaré Carlota de Castro
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Aparecida
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SUMÁRIO
I.
Introdução......................................................................................................................07
1. Marcos Legais para elaboração do PME.......................................................................07
2. Princípios norteadores para elaboração do PME...........................................................08
3. Atores da sociedade organizada na participação do PME.............................................08
II.
Caracterização do município da Estância Turístico Religiosa de Aparecida
1. Localização....................................................................................................................12
2. Dados gerais da cidade..................................................................................................13
3. Aspectos históricos........................................................................................................16
4. Aspectos educacionais...................................................................................................17
III.
Sistema de gestão na educação municipal
1. Histórico do ensino no município.................................................................................21
2. Níveis e modalidades da educação no município
 Educação infantil
1. Diagnóstico: escolas e indicadores........................................................24
2. Demanda................................................................................................26
3. Diretrizes................................................................................................29
4. Metas e estratégias.................................................................................31
5. Metas prioritárias...................................................................................36
 Ensino Fundamental
1. Diagnóstico: escolas e indicadores........................................................36
2. Demanda................................................................................................45
3. Diretrizes................................................................................................48
4. Metas e estratégias.................................................................................49
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 Educação de Jovens e Adultos
1. Diagnóstico.................................................................................................53
2. Demanda....................................................................................................54
3. Diretrizes....................................................................................................55
4. Metas e estratégias.....................................................................................58
 Ensino Médio, Técnico e Profissionalizante
1. Diagnóstico...............................................................................................60
2. Demanda...................................................................................................61
3. Diretrizes...................................................................................................62
4. Metas e estratégias....................................................................................63
5. CTMA ......................................................................................................64
6. CEMEP ....................................................................................................69
 Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva
1. Diagnóstico.................................................................................................71
2. Demanda.....................................................................................................74
3. Diretrizes.....................................................................................................75
4. Metas e estratégias......................................................................................77
 Ensino Superior ................................................................................................78
IV.
V.
Temas transversais do currículo escolar........................................................................79
Atividades complementares do ensino
1. Transporte escolar...................................................................................................81
2. Merenda escolar......................................................................................................82
3. EPEC.......................................................................................................................87
4. BEMA.....................................................................................................................90
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5. Brinquedoteca.........................................................................................................94
6. Projeto Guri.............................................................................................................96
7. Espaço Alternativo..................................................................................................99
8. Suporte Didático...................................................................................................100
VI.
Formação e Valorização dos profissionais do Magistério e dos profissionais de apoio
da escola......................................................................................................................100
VII.
Gestão do Financiamento da Educação Municipal.....................................................101
VIII.
Avaliação e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação..............................107
IX.
Anexos das metas do site do MEC “Planejando a próxima década”........................109
X.
Referências Bibliográficas e fotos do Fórum permanente da Educação.....................120
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I- INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Educação - P.M.E. É um documento PARTICIPATIVO E
MOBILIZADOR que teve início na CONAE – Conferência Nacional de Educação – 2010, e
apresenta toda a política educacional da cidade de Aparecida para um período de 10 anos
(2014-2024). Este plano foi elaborado em consonância com o Plano Nacional de Educação
(PNE), instituído pela LEI Nº 13.005, APROVADO EM 25 DE JUNHO DE 2014, contendo
dez diretrizes e vinte metas, com estratégias de concretização além de prever formas de
acompanhamento e monitoramento PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E PELO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
1. Marcos Legais
A elaboração do Plano Municipal de Educação deve observar o princípio
constitucional de gestão democrática do ensino público (CF art. 206, inciso VI) – “gestão
democrática do ensino e da educação, proporcionando a garantia de princípios como a
transparência e impessoalidade, a autonomia e a participação, liderança e trabalho coletivo,
representatividade e competência.”
As bases legais que sustentam o regime de cooperação dos entes federados no
processo de elaboração e implementação do Plano Municipal de Educação, são:
1) A Constituição Federal (1988), que em seu artigo 214 impõe a fixação, por lei, de um
Plano Nacional de Educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao
desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder
público.
2) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96, que em seu artigo 9°,
estabelece que a União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em
colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
3) A Lei Federal nº 10.172 de 2001 e a Lei Federal nº 13.005 de 2014 que propõe a
elaboração do PNE – Plano Nacional de Educação para um período de dez anos.
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2. Princípios norteadores
São princípios norteadores da política pública da Educação a autonomia dos entes
federados, o princípio da colaboração da União e do Estado para resolver os propósitos da
Educação que são de toda uma sociedade. É importante que o município de Aparecida
continue fazendo articulação com outros entes federados para que possa realizar várias
parcerias e melhorar a qualidade de Ensino de sua população em todos os níveis e
modalidades.
3. Atores da sociedade organizada na participação do PME
PORTARIA Nº 238/2015 DE 16 DE ABRIL DE 2015
EMENTA: Nomeia a Comissão de reelaboração do
Plano Municipal de Educação de Aparecida.
ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Estância TurísticoReligiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão de reelaboração do Plano Municipal de Educação de Aparecida,
de acordo com o Decreto Municipal nº 4216/2015, de 19 de março de 2015.
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO:
Titular: Maria Nazaré Carlota de Castro – RG: 3.864.101
Suplente: Isabel Cristina Oliveira Cesar dos Santos – RG: 17.853.644
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REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
Titular: Rita de Cássia Garcia dos Reis – RG: 16.142.230
Suplente: Claudio Henrique Carvalho dos Santos Gibelli– RG: 30.587.372-6
2º Titular: Maria Tereza Bretas Arneiro – RG: 15.857.909-4
2º Suplente: Renata Pedroso Teberga – RG19.210.893
3º Titular: Rosemary Ferreira da Silva Figueira – RG:10.219.507-9
3º Suplente: Roseli Ferreira Candido de Sousa – RG: 25.679.859-x
4º Titular: Sâmia Louis Miranda Reis – RG: 16.892.376
4º Suplente: Alessandra Andrade Charleaux Corrêa – RG: 23.449.532-7
REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titular: Rita Aparecida dos Reis – RG: 16.139.886
Suplente: Rogério Gonçalves Ribeiro – RG: 22.733.445-0
REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS:
Titular: Cristina Helena Maia Dias – RG: 8.976.535-7
Suplente: Kelly Carpenter de Medeiros Braga – RG: 16.139.483-8
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titular: Valéria Cristina Gusmão – RG: 15.700.998-1
Suplente: Diva Cecília Bernardo – RG: 13.486.580
2º Titular: Aparecida Maria da Costa Ribeiro – RG: 10.519.418-9
2º Suplente: Renata de Fátima da Silva Maciel Bombachi – RG: 23.739.155-7
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REPRESENTANTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL:
Titular: Rita de Cássia Cézar de Carvalho – RG: 15.856.023-1
Suplente: Maria José Lina Ferraz de Carvalho – RG: 15.855.166
REPRESENTANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL:
Titular: Cláudio Anísio de Siqueira – RG: 21.260.117
Suplente: Rosemeire Cunha Arruda Moreira César – RG: 13.870.143
REPRESENTANTE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL MUNICIPAL:
Titular: Marcia Cristina Souza Averaldo dos Santos – RG: 20.785.333-2
Suplente: Denice Cortez Celino – RG:4.865.506-5
REPRESENTANTE DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE MUNICIPAL:
Titular: Cássia Mara Encarnação Pinto Barboza – RG: 15.856.096-6
Suplente: Everaldo Guilherme Costa – RG: 10.218.331
REPRESENTANTE DO ENSINO SUPERIOR:
Titular: Solange Cristina Leme Assumpção– RG: 27.025.980-6
Suplente: Sandra Cristina da Silva – RG: 29.401.134-1
REPRESENTANTES DE PROJETOS ESPECIAIS:
Titular: Edilton Soriano – RG: 091.028.720
Suplente: Maria Juraci Custódio – RG: 7.145.021-X
2º Titular: Ana Cláudia Ribeiro Gonçalves Pereira – RG: 16.895.687
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2º Suplente: Silvia Helena Lourenço Frulani de Paula – RG: 15.458.161
3º Titular: Helen Maria Medeiros de Lima Ribeiro – RG: 16.142.234
3º Suplente: Frederico Wendling Ananias – RG: 6.052.521
4º Titular: Maria Teresa da Silva Almeida Mendes – RG: 33.943.399-1
4º Suplente: Orlando Macedo Costa Junior: RG: 12.419.513
5º Titular: Márcia Maria Guimarães Ferreira – RG: 15.855.133
5º Suplente: Mauri Raimundo da Silva – RG:M-2.651.691
REPRESENTANTE DA DIRETORIA DE FINANÇAS:
Titular: Rosemary Aparecida de Sousa Leite– RG: 16.894.154
Suplente: Marylin Gomes Mantovani – RG: 34.406.343-4
REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO:
Titular: Elcio Ribeiro Pinto – RG: 14.245.222
Suplente: Márcia Maria Leite Filippo – RG: 7.729.615-1
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria
402/2014 de 24 de novembro de 2014.
Antônio Márcio de Siqueira
Prefeito Municipal de Aparecida
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II. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
1. Localização do município
A Estância Turístico Religiosa de Aparecida está situada na região Sudeste do Brasil,
no Médio Vale do Paraíba, a leste do Estado de São Paulo, em uma região próxima a
formações rochosas da Serra do Mar e da Serra da Mantiqueira, no principal corredor de
ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro, centros de maior produtividade e concentração
populacional do País. Distante a 168 quilômetros da cidade de São Paulo, a cidade de
Aparecida limita-se ao norte, nordeste, leste e sudeste com Guaratinguetá; ao sul faz divisa
com Lagoinha; Roseira encontra-se a oeste e Potim está a noroeste. A área da unidade
territorial é de 121,08 quilômetros quadrados; altitude de 542 metros; população de 35.292
habitantes. O município de Aparecida, que em 2008 pertencia segundo a Fundação Seade ao
Grupo 3 (três), foi classificado em 2010 no Grupo 4, que reúne os municípios paulistas com
baixos níveis de riqueza e com deficiência nos indicadores sociais (longevidade, renda e
escolaridade).
Fonte (Fundação Seade 2014).
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LOCALIZAÇÃO CARTOGRÁFICA - CIDADES LIMÍTROFES AO MUNICÍPIO DE
APARECIDA
Fonte: Google Maps
2. Dados gerais da cidade
Fundação: 26 de julho de 1745.
Emancipação: 17 de dezembro de 1928
CEP: 12570-000
DDD: (12)
Classificação: Estância Turístico-Religiosa
Atividade econômica principal: Turismo Religioso
Coordenadas geográficas: Latitude: 21º 50’ 49” S e Longitude: 45º 13’ 47” W
Renda per capita: R$ 639,68
Emprego e rendimento: serviços e comércio.
Coleta de lixo: 99,01%
Abastecimento de água: 99,33%
Esgoto sanitário: 97.01%
Grau de urbanização: 98,55%
Taxa de crescimento da população: 2010 a 2014 – 0,20%
Taxa de analfabetismo: 3,43%
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População de 18 a 24 anos com Ensino Médio completo: 55,93%
Taxa de Natalidade: 13,74 %
Taxa de mortalidade infantil: 32,95%
Com elevado Desenvolvimento Humano ( IDH-0,755%)
em relação ao IDH –
estadual 0,783%, segundo dados do SEADE, Aparecida pertence ao grupo 4- municípios que
apresentam baixos níveis de riqueza e nível intermediário de longevidade e/ou escolaridade.
APARECIDA PERTENCE À REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
Fonte: Fundação Seade
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A Estância Turístico Religiosa de Aparecida é uma cidade basicamente urbana,
apresentando uma taxa de urbanização de 98,55% e uma densidade demográfica de 291,48
habitantes por Km2. Aparecida possui uma economia voltada exclusivamente para o setor
turístico, devido à peregrinação de fiéis que visitam a cidade e o Santuário Nacional de Nossa
Senhora Aparecida. A esse fato se deve a presença constante de uma população flutuante de
aproximadamente onze milhões por ano, que gera uma economia informal, trazendo vários
problemas para o setor público.
O turismo é a mola propulsora do desenvolvimento local, porém a cidade não está
preparada para ser um dos grandes centros de peregrinação mundial e nacional. Grande parte
da população dedica-se à produção de souvenires, bem como ao setor hoteleiro e setor de
alimentação que vêm crescendo e criando postos de trabalho para os munícipes. A cidade
conta com 50 indústrias de transformação voltadas para atender o comércio religioso. A
cidade tem 2 emissoras de Rádio (Aparecida e Monumental) e uma Emissora de TV ( TVAparecida). As atividades de serviços e de comércio empregam 70 por cento da população. O
município possui um Sindicato de Hotéis e Restaurantes, um Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais, Associações de Ambulantes, Associações de Moradores e Amigos de
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Bairro, COMTUR (Conselho Municipal de Turismo de Aparecida), CNTUR (Confederação
Nacional do Turismo), AGCTUR (Associação dos Guias do Circuito Turístico Religioso),
além de clubes de serviços e recreativos. A renda per capita é de 639,68 reais correntes.
3. Aspectos históricos
Situada
no
Vale
do
Paraíba,
entre
os
municípios
de
Guaratinguetá
e
Pindamonhangaba, Lagoinha e Taubaté, a cidade teve como marco de origem um episódio de
cunho religioso. Consta ter sido encontrada por três pescadores – Domingos Garcia, João
Alves e Felipe Pedroso – em 1717, uma imagem de santa sem cabeça. Eles participavam de
uma pescaria encomendada pela Câmara para prover um almoço para o Conde de Assumar,
governador de São Paulo e Minas do Ouro em visita a Guaratinguetá. O primeiro milagre da
Santa foi atribuído ao sucesso da pesca, associado à descoberta da cabeça da imagem no rio.
Alguns anos depois, essa imagem foi colocada na antiga capela de Nossa Senhora Aparecida,
ao redor da qual o povoado foi se desenvolvendo. Centro da guarda da imagem milagreira, o
povoado tornou-se destino de crescentes romarias. Em 04 de março de 1842, foi transformado
em Freguesia do município de Guaratinguetá. Extinta em 15 de março de 1844, voltou a essa
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condição em 25 de abril de 1880, sendo novamente destituída, pouco tempo depois, em 15 de
fevereiro de 1882. O distrito foi criado, definitivamente, em 04 de abril de 1891, em terras do
município de Guaratinguetá, assim permanecendo até 17 de dezembro de 1928, quando
Aparecida obteve sua autonomia político administrativa.
4. Aspectos educacionais
Em 1910, Aparecida iniciou a educação de forma regular com a instituição
educacional que recebeu o nome de Escolas Reunidas. Isto constituiu um marco importante na
história de Aparecida já que por ali passaram muitas gerações aparecidenses, escritores,
políticos, sacerdotes, bispos, homens do comércio, da lavoura, da indústria, trabalhadores
anônimos de todas as classes sociais. Lá, estudaram professores de renome como: Eliseu
Chagas Pereira, Nenê Pires do Rio, Maria Vilela da Costa Braga, Murillo do Amaral,
Virgulina Fázzeri, Maria Aparecida Encarnação entre outros. Nesta ilustre escola o maestro
Oscar Randolfo Lorena, plantou e cuidou do jardim ecológico. Durante décadas lá
funcionaram as seções eleitorais de Aparecida; funcionou o Hospital de Emergência na
Revolução Paulista de 1932; e ainda foi sede do primeiro Ginásio de Aparecida, sob a direção
da professora Maria de Lourdes Borges Ribeiro. Em 21 de julho de 1910, no primeiro Livro
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de Visita das Escolas Reunidas consta o relato manuscrito pelo inspetor escolar Carlos Gallet,
numa época em que a escola estava sendo dirigida interinamente pelo diretor Francisco
Antônio das Chagas Pereira, onde este inspetor relata que encontrou a escola com boa
disciplina e ordem por toda parte e muita boa vontade em todos os professores. Escreve,
também, que pelo pouco tempo em que as escolas estão trabalhando, reunidas, os resultados
ainda não podem ser apreciados, prometendo, entretanto, serem satisfatórios.
Fonte: Acervo da EMEF Chagas Pereira
Desfile de alunos em evolução. Árvores feitas por Oscar Lorena, década de 1950.
A administração Municipal de Aparecida, buscando construir uma educação de
qualidade, há algum tempo vem mobilizando a cidade e os educadores para a elaboração do
Plano Municipal de Educação. Esta iniciativa visa atender as diretrizes contidas na
Constituição Federal (1988), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e
no Plano Nacional de Educação (PNE) e implementar uma política educacional orientada à
formação para a cidadania ativa à inclusão social e preparação para o trabalho. A realização
do Plano Municipal de Educação integra um conjunto de ações constitutivas da política
educacional do município e expressa a perspectiva do planejamento da educação a médio e
longo prazo, coerente com os interesses e demandas da nossa sociedade, garantindo a
oportunidade de participação dos cidadãos na sua concepção e implementação.
Este Plano identifica as necessidades e oportunidades e estabelece as diretrizes,
objetivos, metas e estratégias que possibilitarão a consolidação de uma educação de qualidade
social. Seu desenvolvimento tem por fundamento os princípios da Escola Cidadã, teoria e
política educacional voltada às demandas sócio educativas, articulada, compartilhada e
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comprometida com a aprendizagem dos alunos. Pressupõe a participação de todos na gestão
da educação e na elaboração do seu projeto educativo, a responsabilidade do poder público na
garantia das condições à realização das atividades educativas, o diálogo e a convivência ética
com as diferenças, a incorporação e o uso das tecnologias da informação, ancorada na
perspectiva do desenvolvimento sustentável, local e planetário. “A Escola Cidadã reconhece a
incompletude do ser humano e, por isso mesmo, está em permanente reconstrução,
incorporando os saberes populares aos historicamente construídos. É aquela que matricula
os alunos com sua cultura, seus desejos, e a vontade deles de “ser mais” (Paulo Freire). É
preciso matricular o projeto de vida desses alunos numa perspectiva ética, estética e eco
pedagógica”. Sendo assim, ela se constitui como espaço de educação e vivência da cidadania.
As Escolas Municipais de Aparecida se constroem em torno das seguintes diretrizes:
1) democratização do acesso, garantia da permanência dos alunos e sucesso escolar,
desenvolvendo ações voltadas para o aumento do número de vagas, incluindo a Educação de
Jovens e Adultos, a melhoria da estrutura física e operacional de atendimento aos alunos,
aprimoramento metodológico e curricular e mobilização para a participação ativa dos diversos
segmentos sociais no comprometimento com a educação local e a aprendizagem;
2) democratização da gestão no âmbito da unidade escolar e do sistema educacional,
fortalecendo a participação nos colegiados e na construção dos Projetos Pedagógicos
mobilizando a comunidade no processo decisório do planejamento educacional do município
por intermédio da participação na construção e acompanhamento do Plano Municipal de
Educação, educando o cidadão para o controle social sobre as políticas públicas;
3) construção da qualidade social da educação, significando a garantia do acesso dos
cidadãos ao conhecimento produzido historicamente, a permanência e a aprendizagem dos
alunos na escola, o diálogo com as diferentes matrizes culturais presentes nas comunidades, a
valorização das vivências de solidariedade, justiça e autonomia e ações educativas integradas
ao conjunto das relações políticas e sociais presentes no município, promovendo a cidadania
ativa e a inclusão.
Para construir a Escola da qual este Plano Municipal de Educação é uma expressão,
diversas ações vêm sendo desenvolvidas:
1) O estudo da reforma administrativa e implementação do Sistema Municipal de
Educação, de forma a estabelecer novas bases legais, institucionais e políticas para
consolidar as melhorias da educação, processo iniciado em 2009;
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2) O planejamento da educação por intermédio da construção desse Plano, capacitando à
administração pública e os cidadãos na identificação e definição de objetivos de médio
e longo prazo;
3) A orientação na revisão dos processos pedagógicos da rede municipal;
4) O fortalecimento dos Conselhos de Escola (CE), visando o aprofundamento da gestão
democrática da educação;
5) A ampliação das atividades de formação de educação ambiental, com a formação de
professores sobre o tema e a organização da Conferência do Meio Ambiente,
aprofundando a reflexão e garantindo vivências sobre desenvolvimento sustentável;
6) O aumento das atividades curriculares, com a produção e uso de material didático a
partir da realidade local, na perspectiva de resgatar e valorizar a identidade cultural da
comunidade, permitindo seu autorreconhecimento e fortalecendo o sentido de
pertencimento dos nossos cidadãos.
Estas ações já começam a mostrar resultados. O próprio processo de elaboração e
aprovação deste Plano Municipal de Educação tem este significado. Ele passa a servir não
apenas como política educacional, mas como referência às escolas no processo de construção
de seus Projetos Pedagógicos, que o revalidarão e atualizarão à medida que o utilizarem como
conteúdo curricular e instrumento indicador e catalisador das necessidades e desejos da
comunidade local e da cidade de Aparecida. Iniciamos a elaboração do Plano Municipal de
Educação a partir da constituição de uma Comissão Permanente, que contou com a
representação dos diversos segmentos da nossa sociedade e, no desenvolvimento do Plano,
viveu momentos de debates com a sociedade organizada e com a rede municipal. Para
compreender o alcance desta iniciativa e do desafio colocado, apresentaremos para discussão
vários textos com as seguintes proposições:
1) A base legal e institucional que sustenta esta iniciativa, constitutiva do planejamento
educacional das diferentes esferas de governo;
2) O contexto histórico e as demandas que dele emergem para as sociedades em
desenvolvimento, seja no campo do trabalho com as rápidas mudanças no processo produtivo,
seja no campo do conhecimento e da inovação, que se configuram como base da riqueza dos
países neste momento, com as suas respectivas implicações para a educação;
20
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TRABALHO E AÇÃO
3) Alguns dos principais indicadores que representam a realidade educacional do país, de
forma que possamos entender o significado das ações educativas do município em relação aos
obtidos pelo país;
4) As características geopolíticas do município, esclarecendo suas especificidades
geográficas, econômicas, sociais e educacionais;
O nosso município desenvolveu este Plano Municipal a partir da participação dos
diversos segmentos comprometidos com a educação, entendendo este processo como
exercício de cidadania. Este documento é a referência da política educacional assumida pelo
município no cumprimento de suas responsabilidades constitucionais para o atendimento
qualitativo das demandas locais em todos os níveis e modalidades de ensino.
III.
SISTEMA DE GESTÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Os sistemas de ensino estão previstos no artigo 211 da Constituição Federal bem como
na Lei Federal nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O município de
Aparecida possui Sistema Municipal de Ensino normatizado pela Lei Municipal nº
3514/2009, de 07 de abril de 2009, portanto tem uma gestão democrática.
1. Histórico
1.1 O Ensino Municipal tem início em Aparecida em 1935 com a criação da
Escola Municipal de Santa Rita.
1.1.2
Pelo Decreto Municipal nº 6947 de 06 de fevereiro de 1935 foi
criada a Escola Municipal Mista do Bairro de Santa Therezinha, cujos trabalhos
iniciaram em 1936.
1.1.3
Pela Lei Municipal nº 151 de janeiro de 1953 foi criado o
Ginásio Municipal de Aparecida. Em 21 de março do mesmo ano foram
realizados os exames de admissão ao Ginásio sendo aprovados 69 (sessenta e
nove) alunos que formaram 02 classes de 1ª série ginasial. Este ginásio passa a
funcionar no Grupo Escolar “Chagas Pereira”. Pela Lei Municipal nº 160 de 04 de
21
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TRABALHO E AÇÃO
maio de 1953 o Ginásio Municipal passa a denominar-se “Ginásio Municipal
Nossa Senhora Aparecida”. Pelo Decreto Municipal de criação nº 51334 de
29/01/1969, passa para Ginásio Estadual de Aparecida. Pela Lei Municipal 3755
de 24/01/1957 foi instalado definitivamente o Ginásio Estadual de Aparecida.
1.1.4
Pela Lei Municipal nº 366 de 10 de dezembro de 1957, sob a
denominação de Escola Técnica de Comércio Municipal de Aparecida, foi
instituído no sistema educativo do Município, em regime de externato para os dois
sexos, um estabelecimento de formação profissional regido pela legislação do
ensino comercial; passa a denominar-se “Colégio Técnico Comercial de
Aparecida (COTECA), pela Lei Municipal nº 1217 de 30 de novembro de 1966,
depois denominada EMEF Profª Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri”, tendo
recebido este patronímico pelo Decreto Municipal nº 1331 de 15/04/1977”. Hoje o
prédio escolar compartilha duas Unidades Escolares: a EMEF “Profª Virgulina
Marcondes de Moura Fázzeri” nos períodos manhã e tarde e o CTMA – Colégio
Técnico Municipal de Aparecida, Profª Mathilde Fázzeri no período noturno, pela
Lei Municipal Nº 3876/2013 de 03 de dezembro de 2013 alterando a Lei
Municipal Nº 1798/77.
1.1.5
Em julho de 1970 pela Lei nº 1419 foi criada a Faculdade de
Ciências Econômicas e Administrativas de Aparecida.
1.1.6
A Escola Municipal de Ensino Fundamental “Profª Marieta
Vilela da Costa Braga” foi autorizada pela Lei Municipal nº 2600 de 07/12/1994 e
instalada por Decreto Municipal nº 39902/95 iniciando seu funcionamento em
06/03/1995.
1.1.7
A EEPG. Prof. Anísio Novaes passa para o Município pela Lei
Municipal nº 2822 de 31/12/1997 e recebe o nome “EMEF. Prof. Anísio Novaes”.
1.1.8
Pela Lei Municipal nº 2995 de 28 de janeiro de 2000, foi criada
a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Profª. Maria
Aparecida Encarnação que passou a ter sede na ex Escola Estadual Profª. Maria
Aparecida da Encarnação.
1.1.9
Pelas Leis Municipais nº 3188 e nº 3190 de 20/12/2002 criam e
denominam Escola Municipal “Pref. José Geraldo Lemes Valladão”.
22
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1.1.10
Pela Lei Federal nº9394/96 – LDB - as creches escola e as
EMEIS passam para a Educação. Foi realizada uma parceria com o IESDE para
cursos de Magistério em nível médio e uma parceria para curso superior de
Pedagogia com a UNESP/FUNDUNESP.
A Secretaria Municipal de Educação tem um papel decisivo na condução de esforços
para a conquista de mudanças significativas na educação pública local, assegurando, por
intermédio de uma gestão democrática e participativa, a criação de mecanismos de
fortalecimento da autonomia pedagógica e administrativa das unidades escolares que
compõem a sua rede de ensino.
Assim, tanto o processo de construção da proposta educacional do município quanto a
construção da proposta pedagógica das escolas pautam-se pelos princípios de autonomia e
participação que, por sua vez, implicam em descentralização, partilha e equilíbrio de poder e
responsabilidades entre todos envolvidos, de modo a garantir a existência de uma rede escolar
que promova o pleno acesso de todos a uma escola de qualidade.
Na questão do acesso ao ensino, a Constituição Federal, em seu artigo 208, § 1º,
afirma que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, e o não
oferecimento pelo Poder Público ou sua oferta irregular implica em responsabilidade da
autoridade competente. A rede municipal de ensino de Aparecida atende toda a demanda de
Ensino Fundamental e não existe lista de espera para esse segmento. Contudo, se reconhece
que não há garantias de que todas as crianças estejam na escola, pois não existem mecanismos
adequados de acompanhamento, fazendo- se necessário e urgente a realização de
mapeamentos por bairro, distrito, residência e/ou locais de trabalho dos pais, que verifiquem a
existência ou não dessa realidade, visando localizar a demanda e assegurar a universalização
da oferta do ensino obrigatório.
23
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2. NÍVEIS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO
 EDUCAÇÃO INFANTIL
1. Diagnóstico da Educação Infantil
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) reconhece a
Educação Infantil como uma das etapas da Educação Básica, estabelecendo uma importante
ruptura conceitual com as tradições assistencialistas reproduzidas por décadas nas instituições
públicas e privadas dedicadas à primeira infância. Nas ações voltadas predominantemente
para o cuidado e proteção das crianças, a organização da rotina diária desses espaços acabava
não possibilitando determinadas oportunidades educativas que poderiam ser incorporadas e
desenvolvidas.
Esse reconhecimento implica diversos desafios que vão desde o estabelecimento de
diretrizes pedagógicas para a Educação Infantil, ressignificação dos espaços arquitetônicos
construídos, até uma nova compreensão dos requisitos mínimos de formação dos profissionais
dessa área. Dessa forma, a partir da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a
Educação Infantil ganha contornos próprios, devendo promover... O desenvolvimento integral
da criança até 5 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e
social, complementando a ação da família e da comunidade. (artigo 29 da Lei de Diretrizes e
Bases /96).
Ao considerarmos esse marco legal como avanço no reconhecimento do direito da
criança à educação nos primeiros anos de vida, faz-se necessário compreender os desafios
existentes para seu efetivo atendimento, que podem ser resumidos em duas grandes questões:
o acesso a essa etapa de ensino e a qualidade do atendimento.
Sobre o acesso, ressaltamos que apesar da evolução do conhecimento humano sobre a
primeira infância, dos avanços conceituais presentes na atual legislação que regulamenta a
Educação Infantil e das novas demandas educacionais, o investimento para esse importante
segmento da Educação é consideravelmente recente, e passou por dificuldades em muitos
municípios nos primeiros anos do Fundef. De acordo com Didonet:
“As matrículas retrocederam na pré-escola. Creches foram fechadas e crianças mandadas
embora, porque os municípios que investiam nessas instituições, ao verem retidos nos Fundos
Estaduais do Ensino Fundamental 15% de seus recursos de FPM e do repasse de ICMS,
24
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ficaram sem dinheiro para manter a Educação Infantil. Aos poucos, foram encontradas
formas de equilibrar o orçamento e as matrículas voltaram a crescer. Mas não no ritmo da
procura...1”
Embora nossa municipalidade não tenha vivenciado situação tão crítica, a
implementação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação), a partir de 2007, representou novo estímulo à
educação infantil, pois, ao contrário do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Fundeb prevê que toda a educação
básica, incluindo a educação infantil, seja beneficiada com seus recursos, o que tem sido um
fator que, aliado a alguns outros, como a redução da taxa de natalidade, tem proporcionado a
retomada do crescimento do atendimento à esta etapa.
O município de Aparecida conta com as seguintes unidades escolares de Educação
Infantil:
1. EMEI. "Dom Carlinhos"
2. EMEIEF. "Prefeito José Geraldo Lemes Valladão"
3. EMEI. "Dona Francisca de Lima Jorge"
4. EMEI. "Jose do Prado - Zuza"
5. EMEI. Creche " Profª Maristela Jacob de Souza"
6. EMEI. Creche "Balão Azul"
7. EMEI. Creche "Criança Feliz"
8. EMEI. Creche "Santa Luzia"
9. EMEI. Creche "Santa Terezinha"
10. EMEI. Creche "Vera Lucia Chagas Bourabebi"
11. EMEI. Creche "Silvania Aparecida de Souza Bombachi Paiva"
12. EMEI. Creche "Maria da Glória Freitas"
13. Creche "Oswaldo Moraes de Castro"
1
A Educação Infantil na Educação Básica e o FUNDEB, Vital Didonet, 2006 p. 39.
25
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2. Demanda da Educação Infantil
De acordo com a organização Todos pela Educação (2012), no Brasil o atendimento à
população de 04 a 05 anos no Brasil era de 82,2% em 2011. Segundo informações do Censo
Demográfico do IBGE, o estado de São Paulo realizava atendimento de 89,9% à esta
população no ano de 2010. Observa-se, portanto, que os progressos em relação ao
atendimento à demanda da educação infantil continuam ocorrendo, demonstrando-se que a
universalização do atendimento à Pré-Escola está mais próxima de ser atingida.
No atendimento à modalidade creche, embora o crescimento demográfico esteja
caindo, o que facilita a expansão da cobertura, ainda temos a necessidade de uma
infraestrutura de melhor qualidade, o que se estende também à formação dos educadores. Fazse necessário também sua expansão pelo setor público, já que parte significativa do
atendimento é efetuada pelo setor privado, o qual, de acordo com o Inep (2012), é responsável
por 36,6% do atendimento às crianças de 0 a 03 anos. O atendimento em horário integral,
outra meta do Plano Nacional de Educação, também tem sido ampliado, no entanto, a carência
de expandir a oferta de vagas, de garantir melhor infraestrutura e professores melhores
capacitados, especialmente nessa modalidade, acaba por representar um desafio a mais às
redes municipais, uma vez que é necessário um volume maior de investimento para manter as
instituições em decorrência das características e peculiaridades da faixa etária. Conforme
dados da Fundação Seade a projeção da população no município em 2015 é de 2772 alunos
em idade escolar de 0 a 05 anos, conforme quadro abaixo:
26
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Projeção de População Residente em 1º de julho de 2015
Aparecida - 2015
Faixa Etária - Escolar
Total
00 a 03 anos
1.885
04 a 05 anos
887
06 anos
438
07 a 10 anos
1.753
11 a 14 anos
1.845
Fonte: Fundação Seade.
O gráfico acima demonstra a evolução do atendimento à educação infantil de 0 a 03
anos no período 2007 a 2013.
27
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O gráfico acima demonstra a evolução do atendimento à educação infantil de 04 e 05
anos no período 2007 a 2013.
Demanda da Educação Infantil em 2015
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DATA:
14/04/2015
EMEI. "Dom Carlinhos"
EMEIEF. "Prefeito José Geraldo Lemes Valladão"
EMEI. "Dona Francisca de Lima Jorge"
EMEI. "Jose do Prado - Zuza"
EMEI. Creche " Profª Maristela Jacob de Souza"
EMEI. Creche "Balão Azul"
EMEI. Creche "Criança Feliz"
EMEI. Creche "Santa Luzia"
EMEI. Creche "Santa Terezinha"
EMEI. Creche "Vera Lucia Chagas Bourabebi"
EMEI. Creche "Silvania Aparecida de Souza Bombachi Paiva"
EMEI. Creche "Maria da Glória Freitas"
Creche "Oswaldo Moraes de Castro"
TOTAL GERAL DE ALUNOS POR SÉRIE
Berçário
1
Berçário
2
Maternal
1
Maternal
2
17
24
37
54
21
19
20
22
19
19
38
16
20
14
28
20
21
31
21
30
21
32
19
19
22
16
23
167
212
183
81
Etapa 1
Etapa 2
76
18
44
44
80
21
35
46
38
43
50
22
46
30
54
52
24
49
12
8
393
399
TOTAL
POR
ESCOLA
156
39
79
90
95
187
97
179
106
202
89
59
57
1435
28
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TRABALHO E AÇÃO
Número de Alunos da Rede Particular de Educação Infantil
ESCOLAS
2008 2009
2010 2011 2012 2013 2014 2015
EEIFM Colégio Millennium
Colégio Via Sólis
Colégio Lápis Mágico
9
14
22
24
31
32
25
32
75
87
40
51
63
64
75
60
17
11
17
29
24
18
TOTAL GERAL DE ALUNOS POR SÉRIE
84
57
86
111
125
124
110
101
Número de Alunos da Rede Particular de Creche
ESCOLAS
2008 2009 2010
EEIFM Colégio Millennium
Colégio Via Sólis
Colégio Lápis Mágico
IESPEC Centro Educacional Creche São
Canísio
TOTAL GERAL DE ALUNOS POR SÉRIE
29
2011
2012 2013 2014 2015
14
12
12
16
11
27
20
33
40
38
13
0
0
42
3
40
48
52
56
51
41
32
45
56
52
FONTE: https://gdaenet.edunet.sp.gov.br/Gdaenet/index.jsp
3. Diretrizes da Educação Infantil
A educação das crianças de zero a cinco anos em estabelecimentos específicos de
educação infantil vem crescendo em nosso município de forma bem acelerada, seja em
decorrência da necessidade da família de contar com uma instituição que cuide dos filhos
pequenos para os pais trabalharem ou para atender o desenvolvimento das seguintes
características da infância:
1- A infância deve ser entendida como importante etapa do desenvolvimento
humano, reconhecendo a criança como sujeito social e histórico e que partilha
determinada cultura. Portanto, não podemos compreender a infância como mera
abstração, pois se trata de uma etapa da vida que oferece inúmeras oportunidades
de aprendizagem e desenvolvimento dos indivíduos.
29
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2- O desenvolvimento da criança não se dá de forma espontânea e desvinculada dos
outros. Dependendo do adulto para sobreviver, a criança apresenta crescentes
níveis de interação com o meio natural, social e cultural. Desse modo, a política
educacional para a primeira infância deve reconhecer a interação e o amplo
convívio social como direito e oportunidade educativa.
3- Com base nos parâmetros de qualidade da Educação Infantil publicados pelo
Ministério da Educação como instrumento de avaliação institucional, as políticas
educacionais a serem implementadas para esse segmento devem levar em conta
que as crianças, desde que nascem, são cidadãos de direitos, indivíduos únicos,
singulares, seres sociais e históricos, produtores de cultura e parte da natureza
humana.
4- O crescimento e o desenvolvimento das crianças exigem que os processos
educativos oferecidos incentivem o brincar, o movimentar-se em espaços amplos e
ao ar livre, a liberdade de expressão, de ideias, de sentimentos, de
desenvolvimento da imaginação, da curiosidade, da capacidade de expressão, do
permanente respeito à natureza e a cultura humana em todas as suas expressões.
5- A criança como parte integrante da sociedade, deve ser alvo do reconhecimento
dos adultos quanto aos seus direitos à dignidade, respeito à autonomia e
participação, à felicidade, ao prazer e à alegria, à individualidade, ao tempo livre e
ao convívio social, à diferença e à semelhança, à igualdade de oportunidades, ao
conhecimento, bem como à educação com profissionais de formação específica,
tempo, espaços e materiais devidamente adaptados.
6- Reiteram-se nesse Plano Municipal de Educação as diretrizes do Plano Nacional
de Educação para a Educação Infantil que trata esse segmento como um direito de
toda a criança e uma obrigação do Estado, conforme Emenda Constitucional nº
59/2009.
7- Além do pleno direito ao acesso, cabe ao Poder Público garantir atendimento de
qualidade através da implementação de orientações pedagógicas e administrativas
30
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TRABALHO E AÇÃO
que, de fato, favoreçam o alcance da melhoria da qualidade educacional oferecida
às crianças.
8- Cada Unidade Educacional deverá buscar melhores níveis de qualidade no
atendimento aos seus usuários, a partir de uma gestão democrática e participativa
capaz de garantir a articulação de todos os segmentos escolares em torno da
construção e acompanhamento coletivo do seu Projeto Político Pedagógico.
O município de Aparecida está elaborando o documento de Diretrizes para Educação
Infantil com concepções, currículo e orientações, para que diretores, professores e monitores
garantam que as crianças pequenas participem diariamente de atividades significativas,
promotoras de aprendizagem e de desenvolvimento. Essa produção valoriza a criatividade e a
singularidade infantil. Inicialmente será apresentada como projeto de lei para que depois de
concluída, possa ser oficializada como documento do município.
4. Metas e estratégias da Educação Infantil
I-
Ampliar, progressivamente, a oferta da Educação Infantil, de forma a
atender, em dois anos 30% da população de até 03 anos e 11 meses de
idade, 40% em 05 anos e no mínimo 50% até o final da vigência deste
plano.
1) Firmar convênios junto à União e ao governo estadual para a construção,
reformas e adequação de creches e centros de educação infantil segundo
padrão nacional de qualidade.
2) Manter convênio com entidades filantrópicas que ofereçam atendimento à
creche para estimular o oferecimento de matrículas gratuitas.
3) Estabelecer, a partir do primeiro ano de vigência deste plano, um programa
de coleta de dados sobre a população em idade escolar da educação infantil
de nossa cidade, de forma a constituir um banco de informações como
referência oficial de consulta e planejamento.
31
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II. Universalizar o atendimento às crianças de 04 e 05 anos de idade a partir de
2016
1.
Levantar e comparar informações sobre a população infantil desta faixa-etária
de maneira permanente para garantir que todas as crianças de 4 a 5 anos estejam
matriculadas em instituições de educação infantil.
2.
Estabelecer parcerias com os órgãos da Rede de Proteção à Infância, como
Conselho Tutelar, Ministério Público, CMDCA, CRAS, CREAS, etc. a fim de:
garantir o acesso das crianças à instituição escolar e fortalecer as ações de
orientação e acompanhamento dos casos de frequência irregular, abusos e/ou
violência doméstica.
III- Adequar, no prazo de 02 anos instalações elétricas, hidráulicas, ligação da
rede de esgoto, instalações sanitárias para higiene pessoal das crianças, e as
condições básicas de acessibilidade a todos os prédios e no prazo de 05 anos os
padrões de infraestrutura relacionados à ventilação, iluminação, segurança,
arborização
e
instalações
para
preparo
e/ou
serviço
de
alimentação
recomendados ao atendimento desta faixa etária bem como a infraestrutura dos
prédios já existentes em relação às orientações técnicas e diretrizes curriculares e
metodologia para a educação infantil a partir da aprovação deste plano.
1) Realizar diagnóstico inicial e avaliação periódica da situação dos prédios
(semestral) acerca das condições de higiene e saúde, iluminação, ventilação,
espaços para recreação e atividades, acessibilidade, arborização, segurança,
instalações para preparo e/ou serviço de alimentação, em conformidade com a
legislação específica por profissionais da educação, saúde, arquitetura e meio
ambiente.
2) Estabelecer plano de ação para realização das melhorias necessárias em ordem
de prioridade.
3) Visitas às escolas para observar a conservação e a manutenção das instalações
e levantar necessidades, ouvindo também a comunidade escolar;
32
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TRABALHO E AÇÃO
4) Garantir equipe exclusiva de manutenção em número suficiente para
atendimento à demanda escolar.
5) Manutenção periódica dos prédios, parques, e equipamentos.
IV. Garantir atendimento pedagógico adequado às características, necessidades e
especificidades da faixa-etária.
1.
Acompanhar e monitorar o desenvolvimento dos alunos, com base
nos
indicadores de qualidade da educação infantil e demais norteadores para este
segmento.
2.
Elaborar orientações curriculares que considerem os direitos, as necessidades
específicas da faixa etária atendida de acordo com a legislação vigente.
3.
Garantir equipamentos e capacitação para o acesso às mídias de comunicação
como recurso pedagógico por parte de educadores e alunos.
4.
Fomentar a formação inicial e continuada dos docentes para a educação
infantil.
5.
Fomentar a formação continuada de todos os profissionais da educação para o
atendimento a diversidade de necessidades educativas, primeiros socorros, inclusive
em horário de trabalho.
6.
Garantir formação básica e específica sobre as atribuições pertinentes ao cargo
dos trabalhadores da educação ingressantes, no primeiro trimestre de seu ingresso,
até o segundo ano de vigência deste plano.
7.
Estimular a articulação entre programas de pós-graduação lacto e stricto sensu
e cursos de formação de professores para a educação infantil.
8.
Garantir Atendimento Educacional Especializado às crianças que dele
necessitem.
9.
Realizar ações preventivas nas escolas pela Equipe de Educação Inclusiva, tais
como: orientação às famílias, professores e gestores.
10. Constituir, em parceria com outras secretarias, equipes multidisciplinares e
multiprofissionais de saúde e assistência social em polos que ofereçam suporte à
prática educativa, inclusive em relação à saúde do professor.
33
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11. Garantir a presença de profissional de saúde para suporte à alimentação e
cuidados especiais junto aos alunos com deficiência que deles necessitarem.
V. Garantir mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos adequados às
características da faixa-etária e ainda às crianças com deficiência.
1.
Realizar adequação arquitetônica das UEs.
2.
Avaliar periodicamente os recursos pedagógicos nas instituições de educação
infantil com base em padrões nacionais.
3.
Garantir compras periódicas de recursos e materiais necessários às UEs.
4.
Garantir inclusão digital a educadores e alunos (computadores, projetor de
imagens, etc.) e formação para sua melhor utilização.
5.
Disponibilização de material didático acessível, recursos de tecnologia
assistiva e oferta da educação bilíngue em Língua Portuguesa e Língua Brasileira
de Sinais – LIBRAS.
6.
Fomentar a educação inclusiva, promovendo a articulação entre o ensino
regular e o atendimento educacional especializado.
VI- Garantir que os projetos/ autorização de funcionamento de novas
construções, públicas ou privadas estejam de acordo com as normas técnicas da
legislação vigente para a Educação infantil a partir da aprovação deste plano,
privadas ou para aquelas que não se encontrarem em tal condição.
1.
Estabelecer protocolo de ações entre a Secretaria Municipal de Educação e a
Secretaria da Fazenda do município para regularização das novas instituições.
2.
Estabelecer condições formais para acompanhamento dos projetos de
construção e reforma por parte da comunidade escolar em todas as suas etapas:
elaboração, execução e fiscalização do projeto, com representantes dos diferentes
setores, inclusive da vigilância sanitária, engenharia, arquitetura, meio ambiente e
equipe gestora.
34
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VII- Fortalecer os Conselhos Escolares e outras formas de participação da
comunidade escolar e local, visando à melhoria do funcionamento das instituições
de Educação Infantil, para o enriquecimento das oportunidades educativas e dos
recursos pedagógicos, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano.
1.
Promover capacitações aos Conselheiros em parceria com o Ministério da
Educação.
2.
Promover capacitação aos gestores sobre a gestão participativa dos órgãos
colegiados e da comunidade em geral na instituição escolar.
3.
Estimular a participação da comunidade escolar nos órgãos colegiados
promovendo palestras, encontros e outras iniciativas voltadas à comunidade para
maior conscientização quanto aos direitos e deveres em relação às necessidades
físicas, psicológicas sociais da faixa etária atendida.
VIII- Ampliar a partir do primeiro ano de vigência deste plano, o atendimento
das matrículas em tempo integral, às crianças de 0 a 5 anos.
1.
Levantamento da demanda de período integral de 0 a 05 anos.
2.
Realizar reformas, ampliação e construção de novas UEs.
3.
Planejar a ampliação progressiva do atendimento em período integral.
4.
Normatizar o funcionamento do período integral.
5.
Reformular o atendimento nas creches às crianças de 0 a 03 anos,
possibilitando à família a opção de atendimento em período parcial.
6.
Estabelecer rotina de período integral para renovar atitudes que respeitem a
individualidade, direitos e necessidades básicas da criança tais como: banho, sono,
alimentação e atividades pedagógicas e recreativas.
7.
Revisão do módulo de funcionários por UE. a fim de oferecer maior suporte à
rotina (entrada, saída, recreios, acompanhamento ao banheiro, entre outras).
8. Para o ano de 2016 o município fará avaliação da primeira infância de zero a
seis anos em todos os equipamentos públicos e privados compartilhando os
dados com a Saúde e a Assistência Social, elaborando ações e subações que
contenham padrões de financiamento do programa Brasil Carinhoso.
35
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TRABALHO E AÇÃO
5. Metas Prioritárias
1. Garantir a frequência das crianças de 04 e 05 anos nas pré-escolas, conscientizar os
pais e os professores.
2. Atender a demanda de crianças de 0 a três anos , principalmente dos pais que
trabalham na feira e no comércio ambulante aos finais de semana.
3. Implantar normas de acessibilidade nos prédios escolares.
4. Realizar diagnóstico da Educação Infantil, realizar avaliação em conjunto com a
área da saúde, do social e outras políticas públicas.
5. Realizar formação continuada para todos os profissionais da Educação Infantil.
6.
Garantir gestão democrática com deliberações do Conselho Municipal de
Educação.
7. Elaborar o regimento escolar para educação infantil e a PPP - Proposta Político
Pedagógica para todas as escolas.
8. Implantar as DCNs- Diretrizes Curriculares Nacionais e os RCNs - Referenciais
Curriculares Nacionais.
9. Priorizar o atendimento aos alunos de inclusão.
10. Integrar a educação Infantil com o ensino fundamental.
 ENSINO FUNDAMENTAL
1. Diagnóstico do Ensino Fundamental
O mundo contemporâneo e sua complexidade impõem muitos desafios para a escola, a
começar pela reelaboração do papel social que ela passa a desempenhar hoje. Aquela escola
que apenas ensinava leitura, escrita e cálculo não responde mais às novas necessidades na
formação do cidadão.
Segundo DELORS (1998), ao considerarmos as novas demandas da vida
contemporânea, à educação cabe: fornecer, de algum modo, os mapas de um mundo complexo
36
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA
TRABALHO E AÇÃO
e constantemente agitado e, ao mesmo tempo, a bússola que permita navegar através dele.
Para isso, a Escola..deve organizar-se em torno de quatro aprendizagens fundamentais que, ao
longo de toda a vida serão de algum modo, para cada indivíduo, os pilares do conhecimento:
-aprender a conhecer , isto é, adquirir os instrumentos da compreensão; aprender a fazer,
para poder agir sobre o meio envolvente; aprender a viver juntos, a fim de participar e
cooperar com os outros em todas as atividades humanas; finalmente, aprender a ser, via
essencial que integra as três precedentes.
Diante desta exigência atual, o Ensino Fundamental da rede pública municipal de
ensino da nossa cidade pretende desenvolver ações que possam valorizar os avanços e
conquistas, além de ressignificar a sua organização administrativa e pedagógica.
A Secretaria Municipal de Educação tem um papel decisivo na condução de esforços
para a conquista de mudanças significativas na educação pública local, assegurando, por
intermédio de uma gestão democrática e participativa, a criação de mecanismos de
fortalecimento da autonomia pedagógica e administrativa das unidades escolares que
compõem a sua rede de ensino.
Assim, tanto o processo de construção da proposta educacional do município quanto à
construção da proposta pedagógica das escolas pautam-se pelos princípios de autonomia e
participação que, por sua vez, implicam em descentralização, partilha e equilíbrio de poder e
responsabilidades entre todos os envolvidos, de modo a garantir a existência de uma rede
escolar que promova o pleno acesso de todos a uma escola de qualidade.
Deste modo, um primeiro e importante olhar diagnóstico a ser sinalizado, diz respeito
à própria organização da rede municipal de ensino, pois apesar do expresso compromisso da
administração municipal, com uma gestão democrática e participativa, normas e estruturas
organizacionais ainda existentes dificultam essa prática. Assim, o reconhecimento da
autonomia da escola como um indicador de qualidade, exige a urgente institucionalização de
mecanismos administrativos, pedagógicos e legais que possam consolidar uma prática
democrática. Tais mecanismos incluem, dentre outros, a construção coletiva do Projeto
Político Pedagógico e a organização do Regimento Escolar de cada Unidade Educacional.
Na questão do acesso ao ensino, a Constituição Federal, em seu artigo 208, § 1º,
afirma que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, e o não
oferecimento pelo Poder Público ou sua oferta irregular implica em responsabilidade da
autoridade competente. A rede municipal de ensino de Aparecida atende praticamente toda a
37
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA
TRABALHO E AÇÃO
demanda de Ensino Fundamental, já que não existe lista de espera para esse segmento.
Contudo, se reconhece que não há garantias de que todas as crianças estejam na escola, pois
não existem mecanismos adequados de acompanhamento, fazendo- se necessário e urgente a
realização de mapeamentos por bairro, distrito, residência e/ou locais de trabalho dos pais,
que verifiquem a existência ou não dessa realidade, visando localizar a demanda e assegurar a
universalização da oferta do ensino obrigatório.
O município de Aparecida conta com as seguintes unidades escolares de Ensino
Fundamental:
ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL
1. EMEF. "Chagas Pereira"
2. EMEF. "Comendador Salgado"
3. EMEF. "Dr. Edgard de Souza"
4. EMEFI. "Prefeito Sólon Pereira"
5. EMEF. "Prof. Anísio Novaes"
6. EMEFI. "Prof. Aureliano Paixão
7. EMEF. "Profª Maria Aparecida da Encarnação"
8. EMEF. "Profª Maria Conceição Pires do Rio"
9. EMEFI. "Profª Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa"
10. EMEF. "Profª Marieta Vilela da Costa Braga"
11. EMEFI. "Prof. Manoel Ignácio de Moraes"
12. EMEF."Profª Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri"
13. EMEIEF. "Prefeito José Geraldo Lemes Valladão"
ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARTICULAR
1. EEIFM Colégio Millennium
2. Colégio Lápis Mágico
3. Colégio Via Sólis
38
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA
TRABALHO E AÇÃO
METAS OBSERVADAS E PROJETADAS PARA O IDEB – MUNICIPAL
A Secretaria Municipal de Educação desde 2005 vem acompanhando os resultados do IDEB –
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica para realizar as devidas intervenções e atingir
as metas. O IDEB foi criado pelo INEP- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira com o objetivo de medir a qualidade da rede de ensino das
escolas brasileiras. O Índice é calculado com base nas taxas de rendimento escolar (Prova
Brasil) e taxas de fluxo escolar. Para o IDEB crescer é preciso garantir que os alunos
aprendam e tenham frequência regular. O município de Aparecida vem desde 2007 traçando
metas para garantir ensino de qualidade. O quadro abaixo mostra essa evolução.
IDEB MUNICIPAL
ANOS INICIAIS
4ª Série
/
5º Ano
Ideb Observado
Metas Projetadas
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
4,5
4,5
5,1
5,5
5,7
4,6
4,9
5,3
5,6
5,8
6,1
6,3
6,6
ANOS FINAIS
8ª Série
/
9º Ano
Ideb Observado
Metas Projetadas
2005
2007
2009
2011 2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
4,3
3,9
4,1
5,1
4,4
4,5
4,8
5,2
5,5
5,8
6,0
6,2
5,0
39
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA
TRABALHO E AÇÃO
EVOLUÇÃO DO IDEB
IDEB OBSERVADO E PROJETADO POR ESCOLA
EMEF ANISIO NOVAES
4ª Série
/
Ideb Observado
5º Ano
Metas Projetadas
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
4,2
5,0
6,0
5,5
6,0
4,3
4,6
5,0
5,3
5,5
5,8
6,1
6,3
EMEF INTEGRAL PROF. AURELIANIO PAIXÃO
4ª Série
Ideb Observado
/
5º Ano
Metas Projetadas
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
-
4,2
-
6,4
4,6
-
4,6
5,0
5,3
5,5
5,8
6,1
6,3
40
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA
TRABALHO E AÇÃO
EMEF CHAGAS PEREIRA
4ª Série
Ideb Observado
/
5º Ano
Metas Projetadas
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
-
3,9
5,6
5,5
6,7
-
4,3
4,7
5,0
5,2
5,5
5,8
6,1
8ª Série
/
9º Ano
Ideb Observado
Metas Projetadas
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
-
-
-
-
5,8
-
-
-
-
6,1
6,3
6,5
6,7
EMEF DR. EDGARD DE SOUZA
4ª Série
/
5º Ano
Ideb Observado
Metas Projetadas
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
-
4,6
4,4
5,7
5,1
-
4,8
5,1
5,4
5,6
5,9
6,1
6,4
8ª Série
/
9º Ano
Ideb Observado
Metas Projetadas
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
-
4,1
4,1
4,9
4,5
-
4,2
4,4
4,7
5,1
5,3
5,6
5,8
41
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA
TRABALHO E AÇÃO
EMEIEF PREF. JOSÉ GERALDO LEMES VALADÃO
4ª Série
/
5º Ano
Ideb Observado
Metas Projetadas
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
4,0
4,1
4,5
4,6
4,7
4,0
4,4
4,8
5,0
5,3
5,6
5,9
6,1
8ª Série
/
9º Ano
Ideb Observado
Metas Projetadas
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
3,5
3,7
4,4
4,9
4,7
3,6
3,7
4,0
4,4
4,8
5,0
5,3
5,5
EMEF INTEGRAL MANOEL IGNACIO DE MORAES
4ª Série
/
5º Ano
Ideb Observado
Metas Projetadas
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
-
2,5
5,1
5,1
5,0
-
3,3
3,7
4,0
4,3
4,6
4,9
5,2
EMEF PROFª MARIA APARECIDA DA ENCARNAÇÃO
4ª Série
/
5º Ano
Ideb Observado
Metas Projetadas
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
5,3
5,3
5,6
5,8
6,5
5,3
5,6
6,0
6,2
6,5
6,7
6,9
7,1
42
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA
TRABALHO E AÇÃO
PROFª MARIA CONCEIÇÃO PIRES DO RIO
4ª Série
/
5º Ano
Ideb Observado
Metas Projetadas
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
-
-
4,9
6,3
5,7
-
-
5,2
5,5
5,7
6,0
6,2
6,5
8ª Série
/
9º Ano
Ideb Observado
Metas Projetadas
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
-
-
4,2
5,2
4,9
-
-
4,4
4,7
5,0
5,2
5,5
5,7
EMEF PROFª MARIA HELENA CAMARGO LOURENÇO BARBOSA
4ª Série
/
5º Ano
Ideb Observado
Metas Projetadas
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
-
4,0
5,0
5,4
5,8
-
4,2
4,5
4,8
5,1
5,4
5,6
5,9
8ª Série
/
9º Ano
Ideb Observado
Metas Projetadas
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
-
3,6
-
-
-
-
3,7
3,9
4,2
4,6
4,8
5,1
5,3
43
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA
TRABALHO E AÇÃO
EMEF PROFA MARIETA VILELA DA COSTA BRAGA
4ª Série
/
5º Ano
Ideb Observado
Metas Projetadas
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
4,8
4,9
4,8
5,1
5,7
4,8
5,2
5,5
5,8
6,0
6,3
6,5
6,8
8ª Série
/
9º Ano
Ideb Observado
Metas Projetadas
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
4,6
4,3
3,6
5,2
5,2
4,6
4,8
5,1
5,4
5,8
6,0
6,2
6,4
COMENDADOR SALGADO
4ª Série
/
5º Ano
Ideb Observado
Metas Projetadas
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
-
-
3,2
-
-
-
4,6
5,0
5,3
5,5
5,8
6,1
6,3
8ª Série
/
9º Ano
Ideb Observado
Metas Projetadas
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
-
-
3,1
3,8
4,6
-
-
3,3
3,6
3,9
4,2
4,4
4,7
44
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA
TRABALHO E AÇÃO
EMEF PREFEITO SOLON PEREIRA
4ª Série
/
5º Ano
Ideb Observado
Metas Projetadas
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
-
3,8
5,4
5,0
5,8
-
4,0
4,4
4,6
4,9
5,2
5,5
5,7
8ª Série
/
9º Ano
Ideb Observado
Metas Projetadas
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
-
2,7
2,7
4,0
3,8
-
2,8
3,0
3,3
3,6
3,9
4,2
4,4
EMEFEP PROFª VIRGULINA MARCONDES DE M FAZERRI
8ª Série
/
9º Ano
Ideb Observado
Metas Projetadas
2005
2007
2009
2011
2013
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
4,3
4,1
4,9
5,7
5,3
4,4
4,5
4,8
5,2
5,5
5,8
6,0
6,2
2- Demanda Ensino Fundamental
No Ensino Fundamental, dois grandes problemas são a repetência e a evasão. Embora
o Censo Escolar venha mostrando progressos em relação a alguns índices, em 2010, conforme
a organização Todos Pela Educação, a reprovação nas séries iniciais do ensino fundamental
alcançou 8,3% no país, e 3,6% no estado de São Paulo. Em relação à evasão, as maiores taxas
se concentram nas séries finais. Em 2010, tivemos o abandono de 4,7% dos alunos que
45
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA
TRABALHO E AÇÃO
cursavam os anos finais do ensino fundamental no Brasil. No estado de São Paulo, este índice
alcançou 3,4% em 2012. Embora se observe em São Paulo, dados que mostram uma situação
um pouco melhor em relação à média nacional, há ainda um número significativo de evasões
concentrado nos anos finais. A melhoria desses indicadores passa por política de melhoria da
qualidade, de política de organização dos ciclos, de melhoria da metodologia de ensino e
avaliação, da integração às políticas sociais que transferem renda e incentivem a permanência
na escola, principalmente da população mais vulnerável socialmente. O acesso de todos ao
ensino fundamental está garantido, mas precisamos trabalhar pela permanência e com
qualidade.
Os gráficos abaixo demonstram a demanda de atendimento de 2000 a 2013.
46
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA
TRABALHO E AÇÃO
Quadro das Escolas e Número de Alunos do Ensino Fundamental Municipal
ENSINO FUNDAMENTAL
1º
DATA: 14/04/2015
Ano
2º
3º
Ano Ano
5º
6º
Ano
Ano
Ano
Ano Ano
Ano
118
126
107
152
503
64
75
77
81
613
EMEF."Profª Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri"
7º
8º
9º
TOTAL
4º
GERAL
EMEF. "Profª Marieta Vilela da Costa Braga"
58
77
64
54
63
EMEF. "Prof. Anísio Novaes"
61
50
83
62
74
EMEF. "Profª Maria Aparecida da Encarnação"
36
48
42
29
44
49
38
28
EMEIEF. "Prefeito José Geraldo Lemes Valladão"
25
31
26
20
24
38
36
28
28
256
EMEF. "Chagas Pereira"
50
60
62
45
57
65
70
65
51
525
EMEF. "Prof. Aureliano Paixão
20
31
27
16
25
119
EMEF. "Prefeito Sólon Pereira"
17
34
26
17
20
114
EMEF. "Profª Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa"
22
30
19
20
30
121
EMEF. "Dr. Edgard de Souza"
46
46
53
40
50
52
61
57
57
462
EMEF. "Profª Maria Conceição Pires do Rio"
43
46
49
41
47
69
61
80
80
516
51
54
65
47
217
EMEF. Integral "Manoel Ignácio de Moraes"
48
55
46
25
30
TOTAL GERAL DE ALUNOS POR SÉRIE
426
508
497
369
464
EMEF. "Comendador Salgado"
330
314
204
506
521
507
496
4294
Fonte: https://gdaenet.edunet.sp.gov.br/Gdaenet/index.jsp
47
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA
TRABALHO E AÇÃO
Número de Alunos da Rede Particular de Ensino Fundamental
ESCOLAS
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
EEIFM Colégio Millennium
51
58
70
129
142
137
130
128
Colégio Via Sólis
293
267
235
229
221
220
218
237
10
23
36
55
66
68
315
381
399
412
414
433
Colégio Lápis Mágico
TOTAL GERAL DE ALUNOS POR SÉRIE
344
325
Fonte: https://gdaenet.edunet.sp.gov.br/Gdaenet/index.jsp
3- DIRETRIZES ENSINO FUNDAMENTAL
As diretrizes norteadoras da educação fundamental estão contidas na Constituição
Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, reiterados e ampliados pelos
compromissos do Plano Nacional de Educação para esta etapa de ensino.
Além do atendimento pedagógico, a escola tem responsabilidades sociais que
extrapolam o ensino, devendo o Poder Público garantir a implantação de serviços
complementares associados à educação como alimentação, livro didático e transporte escolar.
A gestão democrática e participativa da rede pública de ensino deve ser entendida
como estratégia importante e princípio educativo capaz de ampliar a participação da
comunidade escolar nos processos decisórios que envolvem a escola e seu entorno.
O currículo escolar deve ser desenvolvido numa perspectiva interdisciplinar, de modo
a propor novas perspectivas de aprendizagem e conhecimentos, superando a fragmentação do
saber dividido em disciplinas e construindo a integração de saberes, competências e valores e
expressar compromisso e vínculos com o desenvolvimento político, econômico, social,
ambiental e cultural.
Em todas as vivências escolares, o aluno deve ser considerado como sujeito da sua
própria aprendizagem, reconhecendo o processo de aquisição do conhecimento como
resultado de uma construção e não de mera transmissão.
O trabalho escolar deve ser organizado em torno de atividades que propiciem o prazer
de conhecer, a curiosidade, a resolução de problemas e estimulem o aprender a aprender,
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tendo as experiências e vivências cotidianas do aluno como ponto de partida para as novas
aprendizagens escolares.
O desenvolvimento da autonomia do aluno deve ser amplamente estimulado,
envolvendo - o nas diversas instâncias decisórias existentes na Escola.
Toda a organização escolar deve pautar–se no respeito à diversidade, reconhecendo a
diferença e a pluralidade como elementos importantes para a constituição do grupo escolar.
4. Metas e estratégias - Ensino Fundamental
I - Universalizar o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos para toda a população
de 06 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade. Garantir até 2023 que 96,4% (noventa e seis
vírgula quatro por cento) dos alunos do Ensino Fundamental concluam o 5º Ano e que
pelo menos 78,5% (setenta e oito vírgula cinco por cento) dos alunos concluam o 9º Ano
na idade recomendada.
1 - Garantir a universalização do Ensino Fundamental, garantindo também a
permanência e a aprendizagem dos alunos.
2 - Garantir a continuidade da adoção de padrões mínimos municipais de infraestrutura
para as escolas, compatíveis com o tamanho dos estabelecimentos, incluindo:
a) espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e
temperatura ambiente;
b) instalações sanitárias e para higiene;
c) espaços para atividades culturais, esporte, recreação, salas de leitura, laboratórios de
ciências e de informática, acesso à Internet e serviço de merenda escolar;
d) adaptação dos prédios escolares para o atendimento dos alunos com necessidades especiais;
e) atualização e ampliação do acervo das salas de leitura;
f) mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos.
3 - Autorizar somente a construção/instalação e funcionamento de escolas que
atendam aos requisitos de infraestrutura definidos nos seguintes itens:
49
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a) espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e
temperatura ambiente;
b) instalações sanitárias e para higiene;
c) espaços para esporte, recreação, salas de leitura, laboratórios de ciências e de informática,
acesso à Internet e serviço de merenda escolar;
d) adaptação dos prédios escolares para o atendimento dos alunos com necessidades especiais;
e) atualização e ampliação do acervo das salas de leitura;
f) mobiliários equipamentos e materiais pedagógicos.
4 - Garantir as condições para que todas as escolas, no exercício de sua autonomia,
elaborem e executem seus projetos pedagógicos, com observância das Diretrizes Curriculares
para o Ensino Fundamental, os Parâmetros Curriculares Nacionais e as necessidades
específicas de cada uma, considerando sua clientela, sua comunidade, seus profissionais, seu
entorno.
5 - Promover a participação da comunidade escolar e local na gestão das escolas e na
escolha de seus Gestores até que o município adote o regime de Concurso público para que
estes cargos, garantindo o efetivo funcionamento dos conselhos escolares ou órgãos
equivalentes.
6 - Garantir para todos os alunos livros didáticos e obras ficcionais e não ficcionais,
bem como assegurar condições de aprendizagem que resultem no domínio da leitura e da
escrita, considerando que o desenvolvimento dessas habilidades é de responsabilidade de
todos envolvidos nos segmentos da Educação.
7 - Prover a sala de leitura e/ou biblioteca de cada escola de um sistema de acesso
informatizado, permitindo que docentes e funcionários estejam em contato com outras
bibliotecas do Estado e do País, de modo a garantir a possibilidade de uma atualização
permanente.
8 - Garantir, na proposta pedagógica da escola, o atendimento das crianças e
adolescentes com necessidades especiais e dos jovens em situação de conflito com a lei,
50
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TRABALHO E AÇÃO
objeto de medidas socioeducativas, em parceria com as Secretarias da Promoção Social,
Saúde e o Conselho Tutelar.
9 - Garantir nas escolas a organização de grupos não seriados de alunos, com base em
critérios de idade, competências e outros, nos Grupos de Estudos Intensivos para recuperação
de conteúdos e aprendizagens, tendo em vista favorecer a aprendizagem de todos.
10 - Garantir a manutenção do funcionamento das escolas em, no máximo, dois turnos
diurnos e um noturno, sem prejuízo do atendimento da demanda.
11 - Garantir mecanismos de recuperação e de acompanhamento escolar, contínuos e
sistemáticos, e de classificação/reclassificação, sempre que necessários.
12 - Assegurar a avaliação institucional do desempenho das escolas, com a
participação da comunidade, por meio de instrumento próprio e a partir dos dados de
autoavaliação e de avaliação externa.
13 - Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação
democrática, formação de lideranças políticas e exercício da cidadania.
14 – Criar mecanismos de efetiva autonomia, visando a descentralização das escolas
na gestão pedagógica, administrativa e financeira (recursos do PDDE e APM).
15 - Manter a parceria com o Estado e a União para que o Município tenha condições
concretas de exercer sua autonomia no que tange às questões educacionais.
16 - Garantir, em parceria com o Estado e União, o transporte escolar, nas zonas rurais
e nas urbanas, de forma a garantir o acesso e a escolarização dos alunos segundo os critérios
previstos na legislação vigente.
17 - Garantir, com a colaboração financeira da União e Estado, a merenda escolar de
qualidade, que garanta os níveis calóricos – proteicos, por faixa etária.
18 - Aprimorar o regime de colaboração entre Estado e o Município quanto ao
atendimento das necessidades educacionais das comunidades locais, tornando mais eficientes
os dispositivos que orientam as relações governamentais nesse sentido.
19 - Aperfeiçoar os mecanismos de cooperação entre Estado e o Município para
garantir o cadastramento conjunto dos alunos para matrícula antecipada anualmente,
possibilitando o planejamento de medidas necessárias quanto a construções de prédios
escolares, transporte e outras.
20 – Ratificar a articulação com o governo Federal e o Estado em relação à política
educacional visando assegurar a unidade na diversidade (raça - etnia, faixa etária, identidade
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TRABALHO E AÇÃO
de gênero, orientação sexual, origem territorial, necessidades educacionais especiais, questão
socioeconômica), buscando apoio técnico necessário à garantia de qualidade do ensino
público, instituindo mecanismos para atender a desigualdades.
21 - Ampliar, gradativamente o alcance do programa nacional de ampliação da jornada
escolar, mediante oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades
de acompanhamento pedagógico e interdisciplinares, de forma que o tempo de permanência
de crianças, adolescentes e jovens na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou
superior a sete horas diárias durante todo o ano letivo, buscando atender pelo menos metade
dos alunos matriculados nas escolas contempladas pelo programa, com previsão de
professores e funcionários em número suficiente.
22 - Prover, nas escolas de tempo integral no mínimo quatro refeições, apoio às tarefas
escolares, a prática de esportes e atividades artísticas.
23- Promover a articulação da escola com os diferentes espaços educativos e
equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus,
teatros e cinema, garantindo transporte e alimentação.
24 - Garantir as atuais funções de supervisão e coordenação no Sistema Municipal de
Ensino, a serem entendidas como práticas pedagógicas, voltadas para o acompanhamento e a
orientação do ensino-aprendizagem.
25 - Criar mecanismos de mapeamento visando localizar a demanda e universalizar a
oferta de ensino obrigatório.
26 – Viabilizar parcerias com a oferta de cursos profissionalizantes que possam
proporcionar perspectivas de futuro.
27 – Garantir a oportunidade de aceleração dos estudos através de regularização do
fluxo escolar, em que os sistemas escolares vigentes no Município possam, em consonância,
desenvolver projetos específicos, com profissionais treinados e qualificados para assegurar
uma aprendizagem significativa.
28 - Oferecer cursos de Educação de Jovens e Adultos no período diurno para que as
mães possam frequentar o ensino fundamental no mesmo período em que seus filhos estudam,
evitando deixá-los em casa no período da noite.
29 - Promover a participação da comunidade para exercer o seu direito de questionar e
contribuir na gestão democrática escolar. Os conselhos escolares e/ou órgãos equivalentes
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TRABALHO E AÇÃO
devem ser estimulados, bem como a divulgação de seus atos ou ações, mantendo-os sempre
ativos dentro dos estabelecimentos escolares.
30 – Manter em regime de parceria (Município e Estado) a responsabilidade pelo custo
de seu transporte escolar de qualidade. Prover de transporte escolar às localidades com mais
de dois quilômetros de distância e de difícil acesso, quando necessário, de forma a garantir a
escolarização dos alunos e o acesso à escola.
31 - No prazo de cinco anos, perseguir o ideal pedagógico de classes com:
a) 25 alunos no máximo para o ensino fundamental ciclos I e II (anos iniciais);
b) 30 alunos no máximo para o ensino fundamental ciclos III e IV (anos finais);
32 – Solicitar através do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente)
que haja uma efetiva atuação do Conselho Tutelar, nos casos em que a escola esgotou todas as
possibilidades da garantia de permanência do aluno, fazendo com que os mesmos retornem
um parecer por escrito dos casos encaminhados.
33 – Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias projetadas para o
Ideb do Município.
 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
A oferta de Ensino Fundamental Regular para Jovens e Adultos que não tiveram
acesso na idade própria, ou que abandonaram a escola precocemente, atende a características,
interesses, necessidades e disponibilidade desse alunado, de acordo com as Diretrizes
Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos.
1. Diagnóstico da EJA
Por Educação de Adultos entende-se o conjunto de processos de aprendizagem
formais e não formais, graças aos quais as pessoas cujo entorno social consideram adultas,
desenvolvem suas capacidades, enriquecem seus conhecimentos e melhoram suas
competências técnicas ou profissionais ou as reorientam, a fim de atender suas próprias
necessidades e as da sociedade.
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TRABALHO E AÇÃO
Aparecida em 2011 centraliza a EJA em um polo, na EMEF Profª Marieta Vilela da
Costa Braga e atende alunos da 1ª a 8ª séries, oferecendo transporte escolar a todos os
munícipes que desejam concluir o Ensino Fundamental.
2. Demanda da EJA
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Número de Alunos da EJA Municipal do Ano letivo de 2015
Ensino Fundamental
Ciclo I
EJA - DATA: 14/04/2015
Ciclo II
1º
2º
1º
Termo
Termo
Termo
11
EMEF. "Profª Marieta Vilela da Costa Braga"
2º
3º
Termo Termo
34
42
50
TOTAL
4º
ESCOLA
Termo
58
184
FONTE: https://gdaenet.edunet.sp.gov.br/Gdaenet/index.jsp
Número de Alunos da EJA da Rede Estadual de Ensino.
Ensino Médio
ESCOLAS
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Escola Estadual "Dr. Edgard de Souza"
Escola Estadual "Prof. Murillo do Amaral"
473
390
497
489
487
584
440
225
473
390
497
489
487
584
440
225
Escola Estadual "Profª Paulina Cardoso"
Escola Estadual "Américo Alves"
TOTAL GERAL DE ALUNOS POR SÉRIE
FONTE: https://gdaenet.edunet.sp.gov.br/Gdaenet/index.jsp
3. Diretrizes da EJA
É necessário que este Plano estabeleça diretrizes que contemplem a diversidade das
pessoas envolvidas na Educação de Jovens e Adultos e assegure condições de ampliação da
oferta de oportunidades de estudo para jovens e adultos na região com a qualidade e estrutura
necessárias para seu pleno desenvolvimento.
Vivemos numa sociedade desigual do ponto de vista social, econômico e cultural. Essa
desigualdade tem alimentado a miséria, as injustiças sociais e a violência e a escola não pode
mais ser conivente com isso. Na tentativa de minimizar as causas e as consequências dessa
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TRABALHO E AÇÃO
situação, propomos que este Plano oriente as ações da EJA em nosso município garantindo
uma educação transformadora, crítica e libertadora.
A necessidade de contínuo desenvolvimento de habilidades, competências, posturas e
valores para enfrentar as transformações do mundo globalizado alteraram a concepção
tradicional da Educação de Jovens e Adultos, agora não mais restrita a um período particular
da vida ou a uma finalidade circunscrita. Atualmente, desenvolve-se, cada vez mais, o
conceito de educação ao longo de toda a vida, que se inicia com a alfabetização. Mas, para o
exercício pleno da cidadania, para a melhora da qualidade de vida e ampliação das
oportunidades no mercado de trabalho, não basta saber ler, escrever e contar.
Este Plano estabelece como uma de suas diretrizes a luta pela incorporação da
Educação de Jovens e Adultos às políticas públicas de educação, procurando garantir a ela
recursos e direitos.
Este Plano aponta ainda como diretrizes para a Educação de Jovens e Adultos:
1. A superação do analfabetismo em cooperação com a União, o Estado e a participação
solidária de toda a comunidade e das organizações da sociedade civil.
2. A diversificação da proposta metodológica, a produção de materiais didáticos apropriados
ao tipo de trabalho e formação específica e continuada do corpo docente. E não se pode
conceber a utilização de materiais com teor infantilizado, adaptados dos manuais infantis que
desconsideram totalmente os conhecimentos construídos pelos jovens e adultos ao longo de
suas vidas.
3. A necessidade de sua integração à educação profissional e a sua associação às políticas de
emprego e proteção contra o desemprego para aumentar sua eficácia, tornando-a mais
atrativa, o que, consequentemente, tenderá a reduzir o abandono escolar.
COMPLEXO PROFISSIONALIZANTE DE APARECIDA
Este espaço educacional é ocupado por 2 grandes projetos: CEJA que beneficia
jovens aprendizes e CEMEP que beneficia jovens e adultos oferecendo a eles cursos
profissionalizantes para inserção no mercado de trabalho, criado pela Lei Municipal
nº. 3595/2010 de 03 de fevereiro de 2010. Situa-se Localizado a Rua Simplício Soares
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TRABALHO E AÇÃO
no bairro de Santa Rita, um projeto do Excelentíssimo Prefeito Antonio Márcio de
Siqueira e da Secretária de Educação Professora Maria Nazaré Carlota de Castro.
CEJA – CENTRO EDUCACIONAL DO JOVEM APRENDIZ
Um projeto educacional diferenciado para Jovens de Aparecida, denominado CEJA –
Centro Educacional do Jovem Aprendiz.
Tem a finalidade de suprir carências de lazer, cultura e esporte, dando acesso à
tecnologia, buscando eliminar o tempo ocioso dos jovens tirando-os de ambientes de
risco social, para torná-los mais produtivos.
Todos os trabalhos são desenvolvidos com o intuito de prepará-los para o
mercado de trabalho, já que os jovens matriculados na instituição são encaminhados
para o projeto Aprendiz Legal, desenvolvido em parceria com o CIEE, Centro de
Integração Empresa Escola.
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O projeto conta com aulas de: Turismo, Ética e Cidadania, Beleza, Artesanato,
Música,
Jogos sócio educativos,
Informática,
Comunicação,
Português e
Matemática.
CEJA
Centro Educacional dos Jovens Aprendizes
2010
2011
2012 2013 2014 2015
Alunos Internos
60
180
Contratos com Carteira Assinada
2010 a 2012
Alunos Externos
85
FONTE: https://gdaenet.edunet.sp.gov.br/Gdaenet/index.jsp
180
90
90
90
2012 a 214 2014 a 2016
86
91
4. Metas e estratégias – EJA
I. Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 30% até
2018 e reduzir para 40%, até 2023, a taxa de analfabetismo absoluto e em 30% a taxa de
analfabetismo funcional.
1- Assegurar na Rede Municipal, a oferta de Educação de Jovens e Adultos equivalente às
séries iniciais do ensino fundamental para população de 15 (quinze) anos ou mais que não
tenha atingido este nível de escolaridade, conforme demanda existente.
2 - Assegurar a oferta de cursos equivalentes às séries finais do ensino fundamental para a
população de 15 (quinze) anos ou mais, na Rede Municipal.
3 - Realizar, anualmente, levantamento e avaliação de experiências em alfabetização de
jovens e adultos, que constituam referência para os agentes integrados ao esforço nacional de
erradicação do analfabetismo.
4 - Assegurar que os sistemas municipal, estadual ou privado de ensino mantenham
programas de formação de educadores de jovens e adultos.
5 - Estabelecer políticas que facilitem parcerias para o aproveitamento dos espaços ociosos
existentes na comunidade, bem como o efetivo aproveitamento do potencial de trabalho
comunitário das entidades da sociedade civil, para a Educação de Jovens e Adultos.
58
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6 - Proceder a um mapeamento, por meio de censo educacional, nos termos do artigo 5º, §1º
da LDB, da população analfabeta, por bairro ou distrito das residências e/ ou locais de
trabalho, visando localizar e induzir a demanda e programar a oferta de educação de jovens e
adultos para essa população.
7 - Seguir parâmetros nacionais de qualidade, elaborados para as diversas etapas da educação
de jovens e adultos, respeitando as especificidades da clientela e a diversidade regional.
8 – Oferecer a partir do segundo ano de vigência do Plano 25% das matrículas da Educação
de Jovens e Adultos na forma integrada à Educação Profissional nos ensinos fundamental e
médio.
9 - Realizar estudos específicos com base nos dados dos censos demográficos, para verificar o
grau de escolarização da população.
10 - Articular as políticas de educação de jovens e adultos com as culturais, de forma que sua
clientela seja beneficiária de ações que permitam ampliar seus horizontes culturais.
11 - Articular as políticas de educação de jovens e adultos com as de proteção contra o
desemprego.
12 - Observar, no que diz respeito à educação de jovens e adultos, as metas estabelecidas para
o ensino fundamental, formação dos professores, educação à distância, financiamento e
gestão, educação tecnológica, formação profissional.
13 – Inserir na Educação de Jovens e Adultos, ações da Educação Especial, que possibilitem a
ampliação de oportunidade de escolarização, a formação para inserção no mundo do trabalho
e a efetiva participação social.
14 – Ofertar Educação de Jovens e Adultos no período diurno, para estudantes com
necessidades educativas especiais e/ou deficiências, multideficiências, transtornos globais do
desenvolvimento, altas habilidades e superdotação em instituições públicas e privadas assim
como acesso em oficinas de preparação para o trabalho e outras atividades de forma a
promover a formação para inserção no mundo do trabalho.
15 – Garantir a acessibilidade para frequência do aluno às aulas com transporte e alimentação,
para a escola ou polo mais próximo de sua residência.
16- Assegurar o acesso a Educação de Jovens e Adultos à população itinerante (circenses,
ciganos, nômades e outros) por ser tratar de uma Estância Turístico Religiosa.
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 ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE.
O ensino médio é a etapa final da educação básica e prepara o jovem para o Ensino
Superior. Com duração mínima de três anos, esse período consolida e aprofunda o
aprendizado do ensino fundamental, além de preparar o estudante para trabalhar e exercer a
cidadania. Ensina teoria e prática em cada disciplina, facilitando a compreensão das
profissões, e desenvolve o pensamento crítico e a autonomia intelectual do aluno. Nesta nova
etapa do ensino, é obrigatória a inclusão de uma língua estrangeira moderna, como o inglês ou
o espanhol.
A discussão sobre o Ensino Médio tem como objetivo maior oferecer uma educação
de qualidade para todos. Isto ainda se apresenta como um desafio para nossa sociedade,
apesar de o Brasil ter conquistado alguns avanços significativos na legislação educacional.
O direito de todos, crianças, jovens e adultos está pautado pela legislação educacional
brasileira, sendo apresentado como dever da família e do Estado, com a finalidade de
desenvolver plenamente o educando, buscando seu preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho.
1. Diagnóstico do Ensino Médio, Técnico e Profissionalizante
No Ensino Médio, segundo dados do Inep, nos últimos anos não houve grandes
variações em relação ao número de matrículas nessa modalidade, sendo que, no ano de 2012,
o número de matrículas totalizaram 0,3% a menos se comparadas ao ano anterior. A taxa de
atendimento no Ensino Médio naquele período (Taxa de escolarização líquida, que significa o
percentual de atendimento da população na idade de 15 a 17 anos e não o número total de
pessoas cursando o ensino médio = Taxa Bruta) era de 51,6% no Brasil e 67,1% em São
Paulo. Como a taxa de atendimento desse grupo era de 82,2%, no País e 89,6% no estado de
São Paulo, percebe-se o grande número de alunos dessa faixa etária cursando ainda o ensino
fundamental ou a educação de jovens e adultos, revelando um dos grandes problemas da
educação do país, a distorção idade-série.
60
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Gráfico do Município pela Organização “Fora da Escola não Pode”
2. Demanda do Ensino Médio
Número de Alunos da Rede Estadual de Ensino Médio
ESCOLAS de Aparecida
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Escola Estadual "Dr. Edgard de Souza"
153
162
183
195
211
224
215
158
Escola Estadual "Prof. Murillo do Amaral"
126
102
135
140
141
181
203
203
Escola Estadual "Profª Paulina Cardoso"
453
465
550
524
460
486
523
557
Escola Estadual "Américo Alves"
630
616
601
610
640
499
492
589
TOTAL GERAL DE ALUNOS POR SÉRIE
1362
1345 1469 1469 1452 1390 1433 1507
FONTE: https://gdaenet.edunet.sp.gov.br/Gdaenet/index.jsp
Número de Alunos da Rede Estadual de Ensino de Jovens e Adultos
ESCOLAS
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Escola Estadual "Dr. Edgard de Souza"
Escola Estadual "Prof. Murillo do Amaral"
473
390
497
489
487
584
440
225
473
390
497
489
487
584
440
225
Escola Estadual "Profª Paulina Cardoso"
Escola Estadual "Américo Alves"
TOTAL GERAL DE ALUNOS POR SÉRIE
FONTE: https://gdaenet.edunet.sp.gov.br/Gdaenet/index.jsp
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3. Diretrizes do Ensino Médio
1.
As políticas educacionais para o Ensino Médio, Profissional e Superior devem se
pautar numa visão mais integrada sobre juventude, capaz de reconhecê-la como sujeito do
processo educativo e de todos os processos em curso na sociedade.
2.
As práticas educativas, tanto no Ensino Médio como no Profissional, devem ser
orientadas ao desenvolvimento das competências básicas para a inserção no mundo do
trabalho integrado à formação para a cidadania, articuladas às demandas sociais e econômicas
da região.
3.
Reconhecer o jovem como sujeito do processo educativo, e construir um modelo
educacional abrangente e eficaz que contemple as aspirações e desejos dos próprios jovens
estudantes.
4.
Levar em consideração nas várias práticas educativas, as diferentes dimensões que
compõem a experiência juvenil na sociedade – cultura, lazer, trabalho, etc. - estimulando a
construção de uma visão integrada sobre o jovem, considerando as diferentes fases de sua
formação.
5.
Compreender o jovem como sujeito de direitos e necessidades específicas, particulares
e distintas, determinadas pelos diversos modos e realidades socioeconômicas e culturais
locais.
6.
Estimular a formação continuada dos educadores, incorporando estudos sobre o jovem
a partir de instrumentos teóricos que não se esgotem em conhecimentos técnicos específicos
da sua área de atuação.
7.
Promover uma ampla reflexão sobre o papel do professor como sujeito na relação com
o jovem em seu processo de desenvolvimento.
8.
Tornar a escola atraente para o jovem, transformando-a em um espaço de integração,
amparo e estímulo ao desenvolvimento pessoal e coletivo.
9.
Pensar o ensino médio e profissional não como etapa de formação dirigida apenas para
jovens, levando-se em consideração as heterogeneidades sociais e mesmo as distorções idadesérie que levam muitos adultos de volta às salas de aula.
62
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4. Metas e estratégias do Ensino Médio
I.
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a
população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de
matrículas do ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
1.
Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino médio por meio
do acompanhamento individualizado do estudante com rendimento escolar defasado e pela
adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e
progressão parcial, de forma posicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua
idade.
2.
Utilizar o ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio como critério de acesso à
educação superior, fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino
médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam a comparabilidade dos
resultados do exame.
3.
Fomentar a expansão das matrículas do ensino médio integrado à educação
profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, dos povos indígenas.
4.
Fomentar a expansão de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível
médio por parte das entidades privadas ligadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao
ensino médio público.
5.
Estimular a expansão do estágio dos estudantes da educação profissional técnica de
nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao
itinerário formativo do estudante, visando ao aprendizado de competências próprias da
atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento do estudante para a
vida cidadã e para o trabalho.
6.
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência na
escola por parte dos beneficiários de programas de assistência social e transferência de renda,
identificando motivos de ausência e baixa frequência e garantir, em regime de colaboração, a
frequência e o apoio à aprendizagem.
7. Promover a busca ativa da população de 15 a 17 anos fora da escola, em parceria com as
áreas da assistência social e da saúde.
63
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8. Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito
e discriminação à
orientação sexual ou à identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas
associadas de exclusão.
9. Ampliar o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e
aumentar a relação computadores/estudante nas escolas da rede pública de educação básica,
bem como garantir a manutenção destes equipamentos, promovendo a utilização pedagógica
das tecnologias da informação e da comunicação nas escolas da rede pública de ensino médio.
10. Redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a
distribuição territorial das escolas, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as
necessidades específicas dos estudantes.
II-
Motivar a implantação de educação em tempo integral nas escolas
públicas em 20% no ensino médio e profissionalizante.
1.
Incentivar o alcance do programa nacional de ampliação da jornada escolar, de modo a
atendê-lo progressivamente em tempo integral.
2.
Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos e equipamentos
públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e cinema.
3.
Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de estudantes
matriculados nas escolas da rede pública do ensino médio por parte das entidades privadas de
serviço social vinculada ao sistema sindical de forma concomitante e em articulação com a
rede pública de ensino.
4.
Atender as escolas do campo na oferta de educação em tempo integral considerando as
peculiaridades locais.
5. CTMA - COLÉGIO TÉCNICO MUNICIPAL DE APARECIDA “Profa.
Mathilde Fázzeri”.
Sob a denominação de Escola Técnica de Comércio Municipal de Aparecida, criada
pela Lei Municipal n. 366 de 10/12/1957, institui-se nesta cidade um estabelecimento de
ensino de 2º Grau a fim de ministrar ensino comercial à juventude, formando profissionais
64
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Técnicos em Contabilidade. O Prefeito Municipal de Aparecida que promulgou essa Lei foi o
Senhor José Geraldo Lemes Valladão. No dia 10 de fevereiro de 1958 foi instalada a escola
com uma classe de 1ª série com 20 alunos.
Nove anos depois a Lei n 1217 de 30/11/66 muda a denominação “Escola Técnica”
para COTECA – Colégio Técnico de Aparecida.
Em 26 de outubro de 1971 e lançada a pedra fundamental para construção da Escola
Técnica. (atual prédio)
Para atender deliberação CEE n 15/73, pelo Decreto n 1131/1977 de 17/04/77, alterou
a denominação do estabelecimento para Escola Municipal de 2º Grau “Professora Virgulina
Marcondes de Moura Fázzeri”, mediante Portaria CEI de 28/12/1977, da Coordenadoria do
Ensino do Interior.
Em 28/10/1977, publicado no D.O. Portaria do Senhor Delegado de Ensino de
Guaratinguetá, homologando os cursos de Habilitações Profissionais Plenas de Técnico em
Contabilidade e Técnico em Secretariado e Habilitação Parcial de Desenhista de arquitetura.
A Lei Municipal n. 1927/1980, de 22/10/1980, transformou o estabelecimento em
Escola Municipal de Primeiro e Segundo Graus ‘Professora Virgulina Marcondes de Moura
Fázzeri”.
No ano de 1998 a Escola passa a denominar Escola Municipal de Ensino Fundamental
e Ensino Profissionalizante “Profa. Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri”, incluindo cursos
Técnicos de Informática, Contabilidade e Técnico em Turismo.
Pela Lei Municipal n 3876/2013, de 03 de Dezembro de 2013, altera a Lei
Municipal n 1798/77, O Colégio Técnico Comercial de Aparecida “COTECA passará a
denominar-se: COLÉGIO TÉCNICO MUNICIPAL DE APARECIDA “Profa. Mathilde
Fázzeri” e a Escola Municipal de Primeiro e Segundo Graus “Professora Virgulina
Marcondes de Moura Fázzeri” será denominada: Escola Municipal de Ensino Fundamental
“Profa. “Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri”. Assim separando o Ensino Técnico do
Ensino Fundamental.
65
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Atualmente o Colégio esta com os Cursos Técnicos em Administração, Desenho de
Construção Civil, Informática, Nutrição e Dietética. Outros cursos podem ser implementados
conforme a demanda da região.
CURSOS PROFISSIONALIZANTES
ANO 2015
1º Módulo
63
Administração
2º Módulo 3º Módulo Total
21
27
111
1º Módulo
35
Nutrição
2º Módulo 3º Módulo Total
18
14
67
1º Módulo
27
Informática
2º Módulo 3º Módulo Total
11
38
1º Módulo
25
Desenho
2º Módulo 3º Módulo Total
10
35
66
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TRABALHO E AÇÃO
O município de Aparecida está inserido na quinta sub-região da Região
Metropolitana do Vale do Paraíba. A região está estrategicamente situada entre as duas
Regiões Metropolitanas mais importantes do País: São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso,
destaca-se nacionalmente por intensa e diversificada atividade econômica. Como forma um
quadrilátero entre as cidades de Santos, Campinas, São Paulo e São José dos Campos, a
chamada Macrometrópole Paulista abriga dois terços da população paulista. Ela conta com
um parque tecnológico dos mais desenvolvidos do País, absorvendo indústrias do porte da
Johnson&Johnson, Ford, General Motors, Volkswagen, Nestlé, Ericsson, Villares, Basf,
Monsanto, Avibrás, Mafersa, Liebherr, kaiser, LG, Embraer e National, entre outras, além de
indústrias químicas, metalúrgicas, papel e celulose, têxteis e alimentícias. Taxa média de
crescimento da região no período 2000/2010 é de 1,30% a.a., superior à média estadual, que é
de 1,10% a.a.
Neste contexto nossa escola se destaca como formadora de mão de obra técnica
profissionalizante para a cidade de Aparecida e região. São Oferecidos os cursos mais
absorvidos pelo mercado conforme pesquisa do DIEESE e o colégio é uma alternativa de
qualificação técnica aos indivíduos que necessitam de uma rápida inserção no mercado de
trabalho, enquanto se preparam para a universidade.
O quadro abaixo demonstra que as rotas da educação para o trabalho são bastante
homogêneas, se distribuindo em toda a região, inclusive com um bom fluxo na quinta sub-região
de Guaratinguetá, onde estamos inseridos..
67
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TRABALHO E AÇÃO
Para que a formação técnica profissional de Aparecida possa cumprir o seu papel
neste contexto, é necessário investimentos e uma maior abrangência de atuação e parcerias
que efetivamente coloquem o aluno no mercado de trabalho.
A Constituição Federal de 1988 inclui, entre os direitos sociais, a educação e o
trabalho. É na educação profissional e tecnológica que se tornam ainda mais evidentes os
vínculos entre educação, trabalho, território e desenvolvimento, elementos cuja articulação é
indispensável.
No município de Aparecida, vislumbra-se uma educação profissional e tecnológica
de qualidade, voltada para a pesquisa e para o desenvolvimento científico e alinhada com as
necessidades do mercado de trabalho local e regional.
São rápidas as mudanças que ocorrem na base científica e tecnológica e nos processos
produtivos, e estes exigem a formação de um novo trabalhador, sintonizado com a
contextualização do conhecimento e a vinculação entre teoria prática, que incentivem a
investigação científica, a produção e o desenvolvimento de novas tecnologias. No Colégio
Técnico Municipal Mathilde Fázzeri, esta premissa já está em prática de maneira intensiva e
constante. Sendo uma instituição tradicional no município, tem colaborado há mais de meio
século para a formação técnica profissionalizante de jovens e adultos da cidade e região.
Além disso, enquanto instituição pública promove a integração do indivíduo com o
mundo do trabalho e incorpora elementos no âmbito das relações sociais, na perspectiva da
promoção da equidade, da igualdade de gênero, do combate à violência contra o jovem e a
mulher e da cidadania. Esta instituição se mantém a frente de seus principais objetivos,
formando um trabalhador capaz de compreender a realidade e ultrapassar os obstáculos que
ela representa; de pensar e agir em prol das transformações econômicas, culturais e sociais
imprescindíveis para a construção de um país menos desigual e mais justo.
O PNE 2011-2020 contempla a Educação profissional no seu objetivo 0582,
expandindo sua atuação para oportunizar também uma educação de qualidade a jovens e
adultos do campo, mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica e pessoas com
deficiência. Neste âmbito, devemos considerar que nosso município pode melhorar ainda mais
o atendimento.
68
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METAS E ESTRATÉGIAS DO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
1) Aumentar o número de vagas para atender o público formado por trabalhadores,
beneficiários de programas de transferência de renda, pessoas do campo,
mulheres em situação de vulnerabilidade social e portadores de deficiências;
2) Implantar cursos com horários flexíveis e alternativos para atender o cidadão
trabalhador em suas diversas possibilidades;
3) Implantar, para alguns cursos e para um público alvo selecionado, formação
profissional através de plataforma de Educação a Distância.
4) Promover estudos para a construção de um novo prédio, modernizado
tecnologicamente, adequado às necessidades impostas pelos cursos oferecidos e
pelo perfil do público alvo.
5) Promover estudos para viabilizar uma maior dotação orçamentária voltada para
este fim.
6) Criar instrumentos legais como isenções tributárias, repasse em doação de
equipamentos, que viabilizem parcerias com empresas da região, melhorando o
encaminhamento dos indivíduos para o mercado de trabalho.
7) Investir na formação continuada dos docentes da unidade escolar, em suas áreas
de atuação.
6. CEMEP – CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Foi criado em março de 2009, com cursos de nível técnico, regulamentado na Lei nº
3620/2010, na Administração do Prefeito Antonio Márcio de Siqueira e da Secretária de
Educação Professora Maria Nazaré Carlota de Castro.
O CEMEP desenvolve atividades com o objetivo de formação profissionalizantes com
alunos a partir de 16 anos. E Está dividido em 2 segmentos: Formação Acadêmica e
Formação Artesanal.
Os cursos da Área Acadêmica são oferecidos com parcerias, convênios e recursos
próprios da Prefeitura Municipal de Aparecida. São eles: Espanhol, Inglês, Italiano, Auxiliar
Administrativo, Auxiliar de Contabilidade, Auxiliar de Recursos Humanos, Informática
Básica, Informática de Automação de Escritório e Auxiliar de Eletrecista.
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Os cursos oferecidos na Área Artesanal são: pintura em tecido, cabeleireira, manicure,
corte e costura, informática, artesanato, tricô, bordado a máquina, crochê, macramé e abrolho,
bordado a mão em geral.
O CEMEP área artesanal representa muito para a cidade de Aparecida, pois seus
cursos qualificam pessoas para o mercado de trabalho com geração de renda, contribuem para
a socialização da população.
 Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva
Ao longo da história da humanidade a deficiência foi tratada de diversas formas: desde
a exclusão total em ressarcíeis a espancamentos até a morte. A deficiência era considerada um
defeito, ira divina, um mau presságio e coisa amaldiçoada, conduzindo assim inúmeras
pessoas à completa marginalização em relação aos vários processos sociais.
Neste processo histórico, a questão “das diferenças” começa a sofrer transformações
no século XIX. A partir dos estudos sobre as patologias físicas e mentais novas ideias sobre
como integrar essas pessoas à sociedade são formuladas.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, na década de 40, apesar de não citar
explicitamente, reconhece, no artigo 2º, que “todo o homem tem capacidade para gozar os
direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie,
seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem
nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. Nas décadas de 60 e
70 vários movimentos de direitos humanos ao iniciarem uma luta em prol da
desinstitucionalização manicomial passaram a discutir a questão da deficiência a partir da
Declaração Universal dos Direitos do Homem, contribuindo para construção das referências
que hoje denominamos Educação Inclusiva.
O Brasil, na Constituição Federal de 1988, estabelece como direito de todos, os
acessos aos bens culturais e materiais produzidos pela humanidade e no artigo 208, inciso III,
garante
aos
portadores
de
deficiência,
atendimento
educacionais
especializados,
preferencialmente, na rede regular de ensino.
70
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TRABALHO E AÇÃO
Visando assegurar a universalização do ensino, em 1990, acontece a Conferência
Mundial sobre Educação para Todos, que aprova a Declaração Mundial sobre Educação Para
Todos (Conferência de Jontien, Tailândia) e o Plano de Ação para satisfazer as necessidades
básicas de aprendizagem.
1- Diagnóstico
CEMAEE - Centro Municipal de Atendimento à Educação
Especial
O CEMAEE foi instituído no município através da lei nº 3596/2010 de 03/02/2010, para o
atendimento de alunos com NEE- Necessidades Educacionais Especiais nas Escolas Municipais.
Segundo o artigo 1º nos parágrafos 1º e 2º: são considerados alunos com necessidades
especiais aqueles que apresentarem significativas diferenças físicas, sensoriais ou intelectuais
decorrente de fatores inatos ou adquiridos, de caráter permanente ou temporário, que resultem em
dificuldades ou impedimentos no desenvolvimento do seu processo ensino-aprendizagem.
O atendimento tem início na faixa etária de 0 a 6 anos durante a educação infantil, estendendose para o ensino fundamental.
De acordo com o quadro de profissionais, no artigo 4º da lei nº 3596/2010, o CEMAEE conta
com os serviços de professores especializados, pedagogos, psicopedagogos, fonoaudiólogos e o apoio
de profissionais da área de saúde quanto aos aspectos físicos, motores, visuais, auditivos e
psicossociais (Psicólogos, médicos neuropediatras e assistentes sociais). A possível inclusão através
da Secretaria de Saúde a contratação/efetivação do Médico Neuropediatra e Terapeuta Ocupacional
para intermediar, com o diagnóstico, os alunos que realmente podem e devem ser definidos,
integrantes da inclusão.
Os serviços de apoio pedagógicos são implantados conforme o artigo 6º da lei nº 3596/2010:
I- Turmas com caráter suplementar, para atividades especializadas, desenvolvidas em salas de
recursos específicos, com atendimento por professor especializado, em horário
71
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TRABALHO E AÇÃO
programado de acordo com as necessidades dos alunos, e, em período diverso daquele em
que frequentarem as classes comuns das escolas do município;
II- Turmas em classes especiais para alunos que, em virtude de condições específicas, não
puderem ser integrados às classes comuns do ensino regular.
O CEMAEE conforme o artigo 9º da lei nº 3596/2010: poderá estabelecer parcerias com
instituições privadas especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de
apoio técnico, e manter parcerias com entidades da iniciativa privada na busca de apoio financeiro
ou prestação de serviços voluntários.
APAE - APARECIDA
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aparecida - APAE, fundada no dia 08
de março de 1976, pelo Rotary Clube local, é uma entidade filantrópica, que presta serviços
inteiramente gratuitos às pessoas com deficiência. Atualmente atende 163 alunos com
deficiência intelectual, múltiplas deficiências e distúrbios severos de desenvolvimento,
oferecendo-lhes
atendimento
pedagógico/educacional
especializado,
psicológico,
fonoaudiológico, neurológico, pediátrico, fisioterápico, terapia ocupacional e assistência social.
As diretrizes de intervenção se fundamentam na promoção e execução de programas de
prevenção de deficiências, habilitação e reabilitação, proteção social, igualdade e participação
plena na vida social e profissional.
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TRABALHO E AÇÃO
MISSÃO
Promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientação, prestação de serviços
e apoio às famílias, direcionadas a melhoria de qualidade de vida da pessoa com deficiência e
à construção de uma sociedade justa e solidária.
OBJETIVO
Preparar a pessoa com deficiência para o exercício da cidadania, visando seu
desenvolvimento global e sua inclusão familiar e social, oportunizando condições propícias
para o desenvolvimento.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
 Defesa dos direitos das pessoas com deficiência;
 Prevenção da incidência de deficiência;
 Educação Especial para crianças, jovens e adultos;
 Saúde através da intervenção e encaminhamentos;
 Assistência Social à Pessoa com Deficiência e seus familiares;
 Capacitação e aperfeiçoamento técnico e profissional nas áreas: administrativa, financeira,
pedagógica e técnica;
 Promoção de atividades culturais, arte, esporte e lazer.
O sucesso do trabalho desenvolvido na APAE, em prol da pessoa com deficiência, é fruto
das parcerias estabelecidas com os órgãos públicos das três esferas: Federal, Estadual e
Municipal e com apoio do Santuário Nacional e da sociedade civil aparecidense, que com
elevado espírito humanitário, fornece
subsídios para
manutenção do tratamento
técnico/pedagógico especializado aos assistidos.
73
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TRABALHO E AÇÃO
2- Demanda da Educação Inclusiva
Numero de Alunos da Rede Municipal de Atendimento à Educação Especial
Educação Especial
EMEFEP."Profª Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri"
EMEF. "Profª Marieta Vilela da Costa Braga"
EMEF. "Prof. Anisio Novaes"
EMEF. "Profª Maria Aparecida da Encarnação"
EMEIEF. "Prefeito José Geraldo Lemes Valladão"
EMEF. Bairro dos Motas
EMEF. "Chagas Pereira"
EMEF. "Prof. Aureliano Paixão
EMEF. "Prefeito Solon Pereira"
EMEF. "Profª Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa"
EMEF. "Dr. Edgard de Souza"
EMEF. "Profª Maria Conceição Pires do Rio"
EMEF. "Comendador Salgado"
EMEF. Integral "Manoel Ignacio de Moraes"
CEMAEE - Centro Municipal de Atendimento à Educação
Especial
TOTAL GERAL DE ALUNOS POR SÉRIE
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
8
-
15
23
25
GERAL
23
30
16
13
2
33
18
15
2
13
6
8
7
26
6
7
34
127
73
43
14
6
3
6
29
11
10
7
15
13
6
11
12
33
35
38
13
23
5
53
119
87
25
19
5
20
TOTAL
70
4
2
11
58
49
75
448
74
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TRABALHO E AÇÃO
Número de Alunos da Rede Filantrópica de Educação Especial
ESCOLA
EEE APAE de Aparecida
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
174
175
172
171
169
172
155
147
https://gdaenet.edunet.sp.gov.br/Gdaenet/index.jsp
3- Diretrizes da Educação Inclusiva
1- A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e
modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e
serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas
comuns do ensino regular.
2- O atendimento educacional especializado tem como objetivos identificar, elaborar e
organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena
participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. As atividades
desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas
na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento
complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência
na escola e fora dela.
3- Dentre as atividades de atendimento educacional especializado são disponibilizados
programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de
comunicação e sinalização e tecnologia assistiva. Ao longo de todo o processo de
escolarização esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino
comum. O atendimento educacional especializado é acompanhado por meio de instrumentos
que possibilitem monitoramento e avaliação da oferta realizada nas escolas da rede municipal
de ensino de Aparecida.
4- O acesso à educação tem início na educação infantil, na qual se desenvolvem as bases
necessárias para a construção do conhecimento e desenvolvimento global do aluno. Nessa
etapa, o lúdico, o acesso às formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos
75
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aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e a convivência com as
diferenças favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança.
5- Do nascimento aos três anos, o atendimento educacional especializado se expressa por
meio de serviços de estimulação precoce, que objetivam otimizar o processo de
desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social.
Em todas as etapas e modalidades da educação básica que o município de Aparecida oferece,
o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos
alunos, constituindo oferta obrigatória.
6- Deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou na escola
que possui o Atendimento Educacional Especializado e que seja mais próxima da residência
do aluno.
7- Para o ingresso dos alunos surdos nas escolas comuns, a educação bilíngue – Língua
Portuguesa/Libras desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa e na língua de sinais, o
ensino da Língua Portuguesa como segunda língua na modalidade escrita para alunos surdos,
os serviços de tradutor/intérprete de Libras e Língua Portuguesa e o ensino das Libras para os
demais alunos da escola. O atendimento educacional especializado para esses alunos é
ofertado tanto na modalidade oral e escrita quanto na língua de sinais.
8- O atendimento educacional especializado é realizado mediante a atuação de profissionais
com conhecimentos específicos no ensino da Língua Brasileira de Sinais, da Língua
Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua, do sistema Braille, do Soroban, da
orientação e mobilidade, das atividades de vida autônoma, da comunicação alternativa, do
desenvolvimento dos processos mentais superiores, dos programas de enriquecimento
curricular, da adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos, da utilização de
recursos ópticos e não ópticos, da tecnologia assistiva e outros.
9- Ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, o município de
Aparecida deverá disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e Guiaintérprete, bem como de monitor ou cuidador dos alunos com necessidades de apoio nas
atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras, que exijam auxílio constante no
cotidiano escolar.
76
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10- Para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da sua formação, inicial e
continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos
da área. Essa formação possibilita a sua atuação no atendimento educacional especializado,
aprofunda o caráter interativo e interdisciplinar da atuação nas salas comuns do ensino
regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional especializado, nos
núcleos de acessibilidade das instituições de educação superior, nas classes hospitalares e nos
ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e recursos de educação especial.
11- Para assegurar a intersetorialidade na implementação das políticas públicas a formação
deve contemplar conhecimentos de gestão de sistema educacional inclusivo, tendo em vista o
desenvolvimento de projetos em parceria com outras áreas, visando à acessibilidade
arquitetônica, aos atendimentos de saúde, à promoção de ações de assistência social, trabalho
e justiça.
O município de Aparecida deve organizar as condições de acesso aos espaços, aos
recursos pedagógicos e à comunicação que favoreçam a promoção da aprendizagem e a
valorização das diferenças, de forma a atender as necessidades educacionais de todos os
alunos. A acessibilidade deve ser assegurada mediante a eliminação de barreiras
arquitetônicas, urbanísticas, na edificação (incluindo instalações, equipamentos e mobiliários)
e nos transportes escolares, bem como as barreiras nas comunicações e informações.
4- Metas e estratégias da Educação Especial
I- Universalizar, para a população de 04 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação na rede regular de ensino.
1. Encaminhamento de roteiro descritivo de observação, realizado pela unidade escolar,
referente ao aluno que apresenta suspeita de deficiência, ao setor de educação especial durante
todo ano letivo.
2. Levantamento da demanda de alunos encaminhados ao Setor de Educação Especial que
necessitam de atendimentos clínicos e terapêutico, realizado pelo respectivo setor, para
encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde.
77
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3. Aprimoramento à avaliação, atendimento e acompanhamento clínico e terapêutico dentro
do prazo de um ano, através de estabelecimento formal de parceria entre a saúde e a Educação
na concessão de profissionais da saúde para atender a demanda educacional, em atenção
primária (ações preventivas), secundária (ações ambulatoriais) e terciária (ações em
reabilitação).
4. Efetivação do processo de matrícula no AEE, seguindo o documento Orientação Técnica
Intersetorial AEE/SME, sempre que necessário.
5. Ampliação de salas de recursos multifuncionais adequadas para o AEE, previsto na
orientação técnica do MEC, sempre que necessário, visando atender a demanda de alunos.
 ENSINO SUPERIOR
No Ensino Superior, em 2003, a partir dos dados do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais, a taxa de escolarização líquida da faixa etária dos 18 a 24 anos, no
Brasil, era 10,6% dos jovens. Quase uma década depois esse percentual alcançou 14,6% em
2011, onde se configurou uma taxa bruta de 27,8%. Entretanto, ao analisar com maior
profundidade o atendimento e rendimento escolar a este grupo, embora observemos que o
acesso ao nível superior na idade própria tenha apresentado uma ampliação, ainda há uma
parcela significativa de estudantes que, nesta faixa etária ainda frequenta o ensino médio e a
Educação de Jovens e Adultos, os quais quando conseguem ingressar na universidade, o
fazem com idade mais avançada.
Embora o Ensino Superior não seja de responsabilidade direta do município, este pode
identificar demandas de acordo com a vocação da região e promover parcerias ou outros
sistemas de incentivo para garantir a formação e a fixação na região dos seus profissionais,
principalmente, aqueles que atuam em áreas de interesses estratégicos para o desenvolvimento
do município.
Aos jovens estudantes, cidadãos aparecidenses matriculados no Ensino Médio da Rede
Pública, a Lei Nº 3240/2003, de 01 de outubro de 2003 dispõe sobre a concessão de Bolsas de
Estudos para qualquer curso superior desde de que indicados pela Escola de Ensino Médio.
78
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O município de Aparecida através da Lei Nº 3716/2011 de 10 de novembro de 2011,
celebra convênio para a instalação de um Pólo de Apoio Presencial de uma Universidade/
Faculdade interativa. Para a celebração desse convênio o Decreto Nº 3897/2012, de 09 de
fevereiro de 2012 concede permissão de uso compartilhado de instalações de ensino do
Município de Aparecida para a Universidade de Franca – UNIFRAN.
Pela Lei Nº 3825/2013, de 03 de abril de 2013 o município de Aparecida autoriza o
Executivo Municipal a conceder Permissão de uso compartilhado, a título precário, de
instalações de ensino de bem imóvel que especifica à Empresa Premier Educacional Ltda,
para a instalação e funcionamento de Pólo de Apoio Presencial Anhanguera – UNIDERP.
Com o projeto e convênios acima mencionados o Município de Aparecida tem a
expectativa do aumento percentual de jovens aparecidenses no Ensino Superior.
IV. TEMAS TRANSVERSAIS DO CURRÍCULO ESCOLAR
A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988, pela primeira
vez na história, inicia a explicitação dos fundamentos do Estado brasileiro – os direitos civis,
políticos e sociais dos cidadãos.
Também coloca claramente que os três poderes constituídos: Poder Executivo, Poder
Legislativo e Poder Judiciário, são meios – e não fins – que existem para garantir os direitos
sociais e individuais.
Os fundamentos do Estado Democrático de Direito são: a soberania, a cidadania, a
dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo
político (artigo 1º da Constituição Federal).
Constituem objetivos fundamentais da República: construir uma sociedade livre, justa
e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e
reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (artigo 3º da
Constituição Federal).
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O compromisso com a construção da cidadania pede necessariamente uma prática
educacional voltada para a compreensão da realidade social e dos direitos e responsabilidades
em relação à vida pessoal, coletiva e ambiental.
Nessa perspectiva é que foram incorporadas como Temas Transversais as questões da
Ética, da Pluralidade Cultural, do Meio Ambiente, da Saúde e da Orientação Sexual. O grande
objetivo dos Temas Transversais deve ser incorporado nas áreas já existentes e no trabalho
educativo da escola. É essa forma de organizar o trabalho didático que recebeu o nome de
transversalidade.
Os Temas Transversais têm natureza diferente das áreas convencionais. Sua
complexidade faz com que nenhuma das áreas, isoladamente, seja suficiente para abordá-los.
Ao contrário, a problemática dos Temas Transversais atravessa os diferentes campos do
conhecimento. Por exemplo, a questão ambiental não é compreensível apenas a partir das
contribuições da Geografia. Necessita de conhecimentos históricos, das Ciências Naturais, da
Sociologia, da Demografia, da Economia, entre outros. Correspondem a questões importantes,
urgentes e presentes sob várias formas, na vida cotidiana. O desafio que se apresenta para as
escolas é o de abrirem-se para este debate.
O documento discute a amplitude do trabalho com problemáticas sociais na escola e
apresenta a proposta em sua globalidade, isto é, a explicitação da transversalidade entre temas
e áreas curriculares assim como em todo o convívio escolar. Há também um documento para
cada tema, expondo as questões que cada um envolve, apontando objetivos, conteúdos,
critérios de avaliação e orientações didáticas, para subsidiá-lo na criação de um planejamento
de trabalho eficiente para o desenvolvimento de uma prática educativa coerente com seus
objetivos mais amplos. Implica respeito aos direitos humanos, repúdio à discriminação de
qualquer tipo, acesso a condições de vida digna, respeito mútuo nas relações interpessoais,
públicas e privadas.
Igualdade de direitos- refere-se à necessidade de garantir a todos a mesma dignidade
e possibilidade de exercício de cidadania. Para tanto há que se considerar o princípio da
equidade, isto é, que existem diferenças (étnicas, culturais, regionais, de gênero, etárias,
religiosas, etc.) e desigualdades (socioeconômicas) que necessitam ser levadas em conta para
que a igualdade seja efetivamente alcançada. Há questões urgentes que devem ser tratadas,
como a violência, a saúde, o uso dos recursos naturais, os preconceitos, que não têm sido
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diretamente contemplados por essas áreas. Cada Estado ou Município pode ainda ter questões
particulares – como trânsito, vida na zona rural, etc., específicos daquele lugar.
Turismo – O nosso Município recebe anualmente 11 milhões de visitantes, trata-se de
da Estância Turístico Religiosa de Aparecida. Assim, a necessidade do conhecimento em
Turismo na Educação é imprescindível. Dada essa importância na formação curricular de
nosso aluno estabelecemos como meta estratégica a ampliação desse conhecimento em forma
curricular aos alunos do Ensino Fundamental II, anos finais com a denominação de “Turismo
Ambiental”. Os alunos do Ensino Fundamental I, anos iniciais, já possuem a disciplina
“Turismo”.
V.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
1. TRANSPORTE ESCOLAR
A Constituição Federal, em seu art. 208, VII, que afirma que um dos pontos para que o
Estado cumpra seu dever com a educação é garantir o “atendimento ao educando, em todas as
etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.”
O transporte escolar é um serviço de transporte coletivo com a função de conduzir
crianças e jovens estudantes de suas residências aos estabelecimentos de ensino, e entre estes
e suas residências ou outros estabelecimentos que promovam atividades esportivas, culturais e
paradidáticas. Entende-se por estabelecimento de ensino: as creches, pré-escolas, escolas de
educação especial, EJA (Educação de Jovens e Adultos) e escolas de ensino médio e
fundamental.
O transporte escolar é um direito dos alunos que estudam longe de suas casas e a
responsabilidade deste transporte é dos Estados e Municípios, que devem garantir a sua
eficiência e segurança.
Atualmente, o município de Aparecida realiza o transporte escolar para as escolas
municipais, estaduais e APAE é constituído por (9) nove rotas, (26) vinte e seis viagens
divididas nos turnos de manhã, tarde e noite.
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2. MERENDA ESCOLAR
CENTRO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR “MERCEDES ROSA RODRIGUES”
A Cozinha Piloto do Município de Aparecida foi fundada no ano de 1976, pelo
Excelentíssimo Sr. Prefeito Vicente de Paula Penido. Antes da construção da Cozinha Piloto
a merenda escolar era preparada nas próprias escolas, o que chamamos de merenda
descentralizada.
A construção do prédio teve por objetivo centralizar a produção da merenda, com
objetivo de melhorar a qualidade, diminuir os riscos de contaminação por processos indevidos
realizados pelos manipuladores e reduzir os custos. Tudo isso devido ao aumento da demanda
de alunos matriculados na rede.
No dia 04 de Agosto de 1986 foi inaugurada a Padaria Municipal de Aparecida, onde
governador de estado era Ilustríssimo Sr. André Franco Montoro, o Secretário de Estado do
Interior Ilustríssimo Sr. Chopin Tavares de Lima e o Prefeito Municipal Excelentíssimo Sr.
Antônio Márcio de Siqueira.
Entre os anos de 2007 e 2008, houve uma reforma no prédio da Cozinha Piloto e o
mesmo recebeu o nome de Centro de Nutrição e Alimentação Escolar Mercedes Rosa
Rodrigues.
A primeira supervisora da Cozinha Piloto foi a Sra. Maria de Lourdes Garcia de Lima
a qual supervisionou a Cozinha Piloto por quarenta e seis anos.
SERVIÇO PRESTADO
O Tipo de serviço prestado pelo Centro de Nutrição e Alimentação Escolar do
Município de Aparecida é Misto, ou seja, centralizado e descentralizado.
O serviço centralizado trata-se da refeição produzida no prédio da cozinha piloto e que
é distribuída para a Pré- Escola (educação infantil), Ensino Fundamental (incluindo escolas
integrais e APAE), Ensino Médio, EJA.
No entanto a merenda descentralizada trata-se das refeições produzidas nas próprias
creches, com gêneros alimentícios enviados pelo Centro de Nutrição e Alimentação escolar
mensalmente.
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NÚMERO DE ALUNOS ASSISTIDOS
O número total de alunos matriculados na rede no ano de 2014 foi por volta de 7.877
alunos.
O total de merendas distribuídas durante o ano decorrente foi de 1.301.574, sendo um
total de 200 dias letivos, totalizando uma média de 6.700 refeições por dia. Os dados obtidos
são baseados em requerimento e registros de merenda enviados às Escolas das Redes
Municipais e Estaduais e colhidos mensalmente.
Segue abaixo o relatório numérico das refeições servidas anualmente.
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RELATÓRIO NUMÉRICO DO REGISTRO DE MERENDA DO ANO DE 2014
MÊS
Dias
CRECHES
JAN
FEV
MAR
ABRIL
MAI
JUN
5
20
18
17
19
8
39122
39246
36538
34877
14816
ED.
INF
270
20403
19232
16865
23636
7870
FUNDA
INT.
APAE
31.942
28585
27941
28377
9010
36957
36015
36374
40186
14683
2386
2117
2078
2162
899
ENS.
MEDIO
736
5489
3242
4498
4619
1251
TOTAL
87
164.599
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
12
21
22
22
20
10
TOTAL
TOTAL
/ ANO
EJA
GURI
1713
2170
2607
3419
1269
148
108
70
72
13
MAIS
EDUC
330
264
193
35
88276
125855
164.215
9642
21475
41911
42858
41101
36517
16009
12257
23713
20350
13444
14938
3609
18226
36694
38744
26860
29787
4898
24329
45217
47309
40230
41269
6622
107
199.871
88.311
155.207
194
DIAS
364.470
176.587
281.062
1006
138.160
131.045
127.235
137.541
49.846
MÉDIA /
DIA
2012
6.930
7.280
7.485
7.239
6.230
19.835
11178
411
822
584.839
6.722
1561
4076
4482
4612
3824
948
2229
4725
4400
6881
14575
2833
1995
3141
3774
1805
0
-
24
96
75
73
0
10
64
1054
695
140
45
0
82160
160864
162687
135146
140955
34929
6847
7660
7395
6143
7043
3493
204.976
19.503
35.643
10715
278
1998
716.741
369.191
29.145
55.478
21.893
689
2.820
1.301.574
TOTAL
6.709
REFEIÇÕES
/DIA
85
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DADOS ATUAIS
Atualmente o Centro de Nutrição e Alimentação Escolar Mercedes Rosa Rodrigues atende as
seguintes instituições:
 9 UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
 4 UNIDADES DE ENSINO MÉDIO
 9 CRECHES
 4 UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
 3 UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSERIDA NAS CRECHES
 1 CENTRO EDUCACIONAL (CEJA)
 4 UNIDADES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
 1 ENTIDADE FILANTRÓPICA (APAE)
 1 EJA
LAYOUT DA COZINHA PILOTO
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3- Espaço Poliesportivo Educacional - EPEC
O Espaço Poliesportivo Educacional (E.P.E.C.), localizado no bairro de Vila Mariana
em Aparecida, inaugurado em setembro de 2007, tem por objetivo atender os estudantes
regularmente matriculados nas escolas do município, parcerias estabelecidas com Entidades
Assistenciais, Projetos Sociais e demais solicitações com fins educacionais e esportivos.
Funciona de segunda a domingo, das 8 horas às 12 horas e das 13h30 às 17h30, sob a
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município.
Possui:
 2 quadras descobertas,
 1 pista de skate,
 1 campo de futebol,
 pista para caminhada,
 amplo estacionamento,
 1 parquinho infantil,
 2 piscinas: uma para crianças pequenas e outra para os alunos maiores,
 2 quiosques para atividades sendo 1 coberto e outro aguardando sua cobertura,
 área descoberta arborizada e gramada, onde são realizadas atividades para alunos de
creches e aulas de ginástica.
A maior demanda do EPEC é representada por estudantes do bairro, pois é anexo à
EMEFI Prof. Manoel Ignácio de Morais, escola de Ensino Fundamental anos iniciais, e
situado em frente à EMEF Comendador Salgado, que conta com ensino Fundamental dos
anos finais.
Este espaço foi criado para atender as crianças e adolescentes em idade escolar dos
bairros desta região que apresentam comunidades de baixo poder aquisitivo, com famílias
desestruturadas social e economicamente, com grande número de pessoas desempregadas nas
casas, o que provoca vulnerabilidade dos menores.
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O E.P.E.C representa para as escolas, projetos sociais e comunidades do município,
um local de lazer com enfoque educacional, proporcionando diferentes atividades, propiciadas
por professores de Educação Física, com cargas horárias diferenciadas.
As piscinas são de pouca profundidade o que auxilia na segurança dos alunos. Contam
com limpeza e cuidados de higienização semanal, com adequação do PH de suas águas.
Durante sua utilização os alunos são monitorados pelos professores, e, nos finais de semana,
acontecem aulas de natação e recreação.
Além das atividades com escolas e creches, são desenvolvidos projetos voltados para a
terceira idade, com aulas de alongamentos, caminhadas, hidroginástica e localizada além de
parcerias com pessoas das comunidades, que usam o campo de futebol no domingo e demais
dias da semana em agendamentos prévios.
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Projetos, Secretarias e Entidades parceiras:
 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aparecida- APAE
 Centro de Apoio a Criança Especial de Potim- CACESP
 Secretaria de Saúde de Aparecida através dos ESF e CRAS
 Centro Educacional de Jovens Aprendizes- CEJA
 Projeto Semeando Amor
 Futebol nas comunidades
 Bombeiros do Município
 Secretaria da Segurança Pública- Guarda Municipal de Aparecida
 Liga de Futebol de Aparecida
Para Dumazedier (2000, p.34) o lazer “é um conjunto de ocupações às quais o
indivíduo pode entregar-se de livre vontade, seja para repousar, divertir-se, recrear-se e
entreter-se, ou ainda, para desenvolver sua informação ou formação desinteressada, sua
participação social voluntária ou sua livre capacidade criadora após livrar-se ou
desembaraçar-se das obrigações diárias.”
Devido à grande agitação da vida moderna o lazer vem sendo discutido e analisado
como um dos fatores mais importantes para a qualidade de vida de todos os indivíduos, pois
ele traz prazer, faz esquecer problemas vividos no dia a dia e pode ser usufruído em espaços
oferecidos pelo poder público.
A equipe E.P.E.C entende que o lazer é uma atividade de extrema importância, visto
que o indivíduo necessita de momentos de descanso para manutenção de seu bem-estar, sendo
este relacionado às suas necessidades individuais. Os espaços públicos se tornam cada vez
mais importantes no desenvolvimento sustentável de uma cidade, e neste local o lazer e a
aprendizagem caminham lado a lado, e, portanto, se tornam validadas as parcerias e
agendamentos com as escolas.
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4- BEMA
BEMA – Banda Educacional Municipal de Aparecida
A BEMA - BANDA EDUCACIONAL MUNICIPAL DE APARECIDA teve inicio
em 01 de junho de 2006 tendo como sede a escola José Geraldo lemes Valladão, resgatando
tradicionalmente a cultura, desenvolvendo e levando cidadania, inclusão através da música e
dignidade social. O Projeto contribui para a formação da identidade musical e cultural de
crianças e jovens, conjugando esforços da PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
junto à Secretaria de Educação e Cultura.
O Projeto ainda realiza atividades que estimulam nos participantes, o surgimento e o
desenvolvimento da educação musical e cultural, com participação solidária, compromisso,
responsabilidade e conscientização para a diversidade social e a multiplicidade cultural. Com
foco no desenvolvimento de oficinas musicais educativas e profissionalizantes com forte
apelo social, preparando o jovem para o mercado de trabalho, estimulando a cidadania e o
espírito empreendedor.
As atividades que envolvem os participantes têm o objetivo de estimular a
redescoberta da dignidade, propicia o desenvolvimento intelectual e escolar, com especial
valorização à cultura musical. O Projeto tem a responsabilidade da manutenção e preparação
de multiplicadores para possível reaplicação do trabalho em outras oportunidades, conforme
forem disponíveis os investimentos futuros.
Objetivo:
Desenvolver atividades e oficinas culturais com alunos do ensino Municipal, crianças
e jovens com idade entre 07 a 21 anos, difundir neste espaço a arte em aspecto amplo da
diversidade musical, conservando e resgatando a tradição cultural de Bandas de Música na
cidade e região.
Resultado Esperado:
Qualitativo em difundir nesse espaço o conhecimento da teoria musical, prática em
instrumentos de sopro e percussão, história da música, história da música popular brasileira,
contribuindo dessa forma para fortalecimento da identidade cultural de nossos jovens,
buscando aproveitar o máximo da capacidade e o potencial de cada cidadão.
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Atividades Principais Desenvolvidas:
Aulas de teoria musical em salas coletivas, prática instrumental de sopro, percussão,
história da música universal e popular brasileira, estimular o convívio e a interação dos
participantes em atividades de valorização da cultura e moral.
METAS E ESTRATÉGIAS:
De maneira participativa e descentralizada, o Projeto está estruturado a partir
de três eixos prioritários: o conhecimento cultural, mobilização social e educação, em uma
perspectiva de estímulo a saúde social dos participantes e ao desenvolvimento sustentável.
Para isso o Projeto desenvolveu aulas especificas através de oficinas.
Estas atividades são de forte apelo social, muito admiradas por crianças, de
qualquer classe social, funciona como atrativo para atividades escolares, por isso em um
estágio adiante recai no estímulo a participação de todos os alunos envolvidos nas diversas
categorias de atividades, isso representa não apenas uma oportunidade de inclusão social, mas
acesso ao meio cultural e afirmação da autoestima. É também importante o reconhecimento
do valor de cada um dos alunos, envolvidos no Projeto, assim cada beneficiado passa a sentir
diretamente responsável pelo sucesso da iniciativa, o que leva a se dedicar na busca de
resultados em alto nível de qualidade, integrando toda comunidade no projeto. Dentre outras
estratégias a participação viabiliza, valoriza e reforça a importância da abordagem disciplinar
no processo de aprendizagem e evolução pessoal, como resultado na participação os alunos
apresentaram melhoria no desenvolvimento escolar, assim são afastados de ambientes hostis,
ocupando o tempo exclusivamente nas atividades sadias.
São atendidas crianças na faixa etária entre 07 a 21 anos de idade, onde o
objetivo da atividade é valorizar a ação da cultura em sua plenitude, valorizar os
investimentos aplicados pelo poder público municipal e o Instituto EDP, o reconhecimento de
tal iniciativa trouxe na sociedade regional, imprensa e comunidade os mais aplaudidos e
comentados elogios.
O Instituto EDP realizou um convênio com a Prefeitura Municipal de
Aparecida desde 2008, priorizando a atendimento em investimentos para a Banda Municipal
para manutenção e aquisição de instrumentos.
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CRONOGRAMA:
Este Projeto esta dividido em três módulos (etapas), onde são realizadas ações
educativas especificas, com aulas de diversas matérias técnicas e práticas, ministradas por
uma equipe de professores, monitores.
As aulas ministradas às segundas, quartas e sextas feiras das 18h30 às 21h.
Atividade do 1ª módulo:
Apresentação da equipe de professores e monitores, divulgação do Projeto, aulas técnicas e
mecânica do instrumento e distribuição de material didático.
Atividade do 2º módulo:
Entrevista individual com os alunos, aulas de teoria musical, aulas de naipes, aulas praticas
em grupos, apresentações externas, prova de avaliação individual.
Atividade do 3º módulo:
Aulas de teoria musical, aulas de harmonia musical contemporânea, aulas e estudo
instrumental individual, entrevista individual com cada aluno, apresentações culturais
realizado em diversas localidades, divulgação de resultados obtidos pelo projeto e avaliação
geral.
A Equipe de Trabalho da Banda:
Maestro
Contra Mestre
Monitor para clarinete
Monitor para Trombone
Monitor de Trompa.
Monitor de Saxofone.
Monitor de Percussão
Monitor de Flauta e Flautim.
Monitor de Trompete
Monitor de Bombardino
Monitor de Tuba
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Monitor de Fagote.
Monitor de Oboé.
Monitor para Contra Baixo Acústico. (Rabecão)
Monitor de iniciação musical
Monitor de Violão e teclado.
Monitor Arquivista.
Monitor Controlador de material.
Monitor de fanfarra.
Monitor para teoria musical.
A Banda conta com um efetivo de 50 músicos, em plena atividade, que serão
divididos entre os instrumentos, realizando diversas atividades musicais na cidade e região,
representando o município. A Banda conta também com iniciantes, numa turma de 30
músicos.
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5- BRINQUEDOTECA
BRINQUEDOTECA MUNICIPAL
PROFESSORA MARIA APPARECIDA JACOB CHAD
A Brinquedoteca Municipal de Aparecida é um espaço de aprendizagem
através do lúdico. Foi criada pela lei N. 3005/00 de 22 de fevereiro de 2000, e foi inaugurada
em 22 de junho de 2000 na Gestão do Prefeito Benedito Raul Bento, tendo como Secretária
Municipal de Educação a Sra. Maria Lúcia de Aquino Chad Ramos.
Recebeu
a
denominação
de
“BRINQUEDOTECA
MUNICIPAL
PROFESSORA MARIA APPARECIDA JACOB CHAD”.
A patronesse MARIA APPARECIDA JACOB CHAD, (Dona Nenê) nasceu
em 05/09/1935 – São Paulo Faleceu 06/04/1999 - Aparecida/SP Seu pai José Chad, sua mãe
Maria Jacob Chad. Imprevisível e exigente, conhecida pela instabilidade de seu humor, por
sua franqueza e por um relacionamento rico com seus alunos, provas e perguntas bem
elaboradas, chamadas orais, trabalhos em grupo que envolvia toda a sala. Sua dignidade com
a profissão. Sem medo de errar, ousadia e coragem marcaram a história da melhor Professora
de História que a cidade de Aparecida conheceu. Vanguardista, de uma época que o ensino da
matéria de História tinha de ser cercado, devido à possibilidade de leituras abririam a dura
realidade que vivemos. Dona Nenê dava um passo à frente e exigia a compreensão de textos
de Sérgio Buarque de Hollanda, Caio Prado Júnior, entre outros autores.
A Brinquedoteca Municipal Professora Maria Apparecida Jacob Chad é
destinada às crianças da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Funciona
em espaço próprio, situada a Rua Valério Francisco, s/n – Estação Cultural – Centro –
Aparecida – SP.
Atende grupos escolares da rede municipal e crianças da comunidade, de
segunda à sexta-feira. Grupos escolares da rede privada e de cidades vizinhas também
manifestam interesse para agendas visitas e participam das atividades promovidas pela
Brinquedoteca. Às segundas-feiras são reservadas para atendimento às crianças da
comunidade e de terça à sexta-feira são os dias reservados para os grupos escolares. Por meio
de aulas e atividades educativas envolvendo ciências, jogos, brincadeiras, atividades que
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privilegiam a psicomotricidade, leitura, contação de histórias, músicalização e outros
elementos lúdicos, trabalhamos o corpo, o intelecto, a criatividade e aspectos culturais, sociais
e históricos que colaboram com o desenvolvimento integral da criança.
A Brinquedoteca realiza os projetos:

HORA DE BRINCAR – Projeto anual de vistas escolares na Brinquedoteca para participar
das atividades previstas na programação da Brinquedoteca. O projeto é destinado aos grupos
escolares da Educação Infantil e Anos Inicias do Ensino Fundamental. As vistas têm duração
de 1 a 2 horas, dependendo da atividade a ser ministrada no dia pela Pedagoga Brinquedista.
 MEU PORTFÓLIO – Projeto destinado às crianças da comunidade. Cada criança confecciona
uma pasta atividades para ficar na brinquedoteca por um período e nela insere as atividades
que realiza. O Portfólio nada mais é, que um instrumento que compreende a compilação de
todos os trabalhos realizados pelas crianças e inclui o registro de visitas, anotações de
experiências e tudo o que a criança c considerar importante inserir.
 CONTAÇÃO DE HISTÓRIA e SALA DE LEITURA– Destinado às crianças da comunidade
e aos grupos escolares da Educação Infantil e Anos Inicias do Ensino Fundamental. Com este
projeto buscamos fomentar o interesse pela leitura a fim de favorecer a imaginação através da
construção de imagens interiores. A Contação de histórias é ministrada pela Pedagoga
Brinquedista através de várias técnicas de contação de histórias.
95
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A brinquedoteca é um lugar onde a criança é livre para brincar, respeitandose a sua individualidade de criar e aprender. A criança tem acesso a uma grande variedade de
brinquedos, dentro de um ambiente especialmente lúdico e prazeroso. É um espaço no qual
tudo convida a explorar, sentir, experimentar, transformar e criar, dentro de um ambiente que
proporciona alegria, desenvolve a afetividade, em meio à magia da espontaneidade.
A Brinquedoteca precisa ser um local extremamente lúdico, pois não é só
escolher uma sala com paredes coloridas e com amontoado de brinquedos. É necessário um
espaço lúdico, mágico, levando a criança a se sentir bem, com vontade de brincar e voltar
outras vezes.
O espaço físico é organizado de modo que a criança possa brincar
livremente com os amigos podendo escolher os brinquedos e partilhar brincadeiras. O
ambiente é agradável, alegre, provocando curiosidade, assombro, surpresa, exploração à
descoberta.
6- PROJETO GURI
PROJETO GURI - POLO APARECIDA
Parceria entre a AAPG – Associação Amigos do Projeto Guri e Prefeitura Municipal de
Aparecida
O Polo Aparecida do Projeto Guri é mantido pelo Governo do Estado de São Paulo. É
considerado o maior programa sociocultural brasileiro e oferece, desde 1995, nos períodos de
contraturno escolar, cursos de iniciação musical, coral, instrumentos de cordas dedilhadas,
cordas friccionadas, sopro, teclados e percussão. A AAPG é uma organização social de
cultura que administra o Projeto Guri no interior e no litoral de São Paulo desde 2004, e tem
como missão promover, com excelência, a educação musical e a prática coletiva de música,
96
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tendo em vista o desenvolvimento humano de gerações em formação. Atualmente a
Associação é responsável pela administração de 371 Polos, com cerca de 35 mil alunos.
Em Aparecida, o Projeto está localizado na escola Comendador Salgado, Rua Pedro
Maria Felippo S/Nº- Vila Mariana, tendo como mantenedor o Governo do Estado em parceria
com a Prefeitura Municipal e como patrocinador a EDP Bandeirantes. O Polo Aparecida foi
inaugurado em 10/05/2010, oferecendo aulas gratuitas de música para crianças e adolescentes,
de 06 a 18 anos incompletos, sendo que, ao longo desses 05 anos de funcionamento, mais de
650 alunos já foram atendidos pelo Guri neste município.
O Polo funciona ofertando um total de 126 vagas divididas entre os cursos de
Violino,Viola Clássica, Violoncelo, Contrabaixo-acústico, Iniciação Musical, Canto Coral
Juvenil e Teclado.
1 - GRADE DO PÓLO DE APARECIDA
13h30 às 14h30
Quarta-feira e sexta-feira
Violoncelo Turma (A)
14h30 às 15h30
Quarta-feira e sexta-feira
Violoncelo Turma (B)
15h30 às 17h30
Quarta-feira e sexta-feira
Violoncelo Turma (C)
15h30 às 17h30
Quarta-feira e sexta-feira
Prática de conjunto/Ensaio
13h30 às 14h30
Quarta-feira e sexta-feira
Contrabaixo-acústico Turma (A)
14h30 às 15h30
Quarta-feira e sexta-feira
Contrabaixo-acústico Turma (B)
15h30 às 17h30
Quarta-feira e sexta-feira
Contrabaixo-acústico Turma (C)
15h30 às 17h30
Quarta-feira e sexta-feira
Prática de conjunto/Ensaio
13h30 às 14h30
Quarta-feira e sexta-feira
Teclado Turma (A)
14h30 às 15h30
Quarta-feira e sexta-feira
Teclado Turma (B)
15h30 às 17h30
Quarta-feira e sexta-feira
Teclado Turma (C)
15h30 às 17h30
Quarta-feira e sexta-feira
Prática de conjunto/Ensaio
14h30 às 15h30
Quarta-feira e sexta-feira
Iniciação Musical
97
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TRABALHO E AÇÃO
15h30 às 17h30
Quarta-feira e sexta-feira
Canto Coral Infanto Juvenil
15h30 às 17h30
Quarta-feira e sexta-feira
Prática de conjunto/Ensaio
2 - EVENTOS:
O polo do Projeto Guri é convidado para se apresentar em eventos de parceiros ou
outros, a pedido da Amigos do Guri ou de outras instituições. Sendo que os (as) alunos
(as) participam de alguns eventos artísticos no decorrer do ano, além dos eventos
pedagógicos, já previstos no calendário letivo, como a comemoração Dia das Mães e
Dia dos Pais.
Toda apresentação é um momento de muita alegria, onde os (as) alunos (as) podem
demonstrar o que aprenderam, além de ser uma oportunidade de convivência social e
crescimento musical para todos aqueles que estiverem presentes no evento.
Além disso, será importante comparecer às atividades especiais: audições de
encerramento de semestre, além dos eventos artísticos - aqueles solicitados pelos
parceiros e outros. O incentivo à permanência do aluno é extremamente importante para
o desenvolvimento musical, cultural e social.
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TRABALHO E AÇÃO
7- ESPAÇO ALTERNATIVO
O Convênio com a FLUPP (Fundação Lúcia e Pelerson Penido) foi iniciado com uma
reunião na SEMEEC contando com a participação de vários representantes da sociedade
Aparecidense que está registrada em ata, dando seguimento aos trabalhos formou-se uma
comissão composta por 04 membros.




Representante da Secretaria de Educação
Representante da Pastoral Familiar
Representante do CMDCA
Representante da Educação Infantil-Creche.
Essa comissão foi denominada pela Flupp como GGL (Grupo Gestor Local) ficando
estes responsáveis por todo o trabalho deste investimento. O GGL, a pedido da Fundação fez
uma pesquisa de campo para descobrir a necessidade das crianças do nosso município que
mais tarde determinou o investimento da Flupp (Espaço Alternativo).
Mediante documentação apresentada ficou determinado à criação de um Espaço
Alternativo onde as mães trabalhadoras possam deixar seus filhos enquanto trabalham. Criado
pela Lei Nº 3875/2013 de 03 de dezembro de 2013 o “Espaço Alternativo Mundo Encantado
Professora Neuza Apparecida Arneiro Nogueira da Silva”.
Este Projeto, inaugurado em 05 de dezembro de 2013, no Bairro Jardim Paraíba Rua
Nagib Chad nº500 atende crianças de 04 e 05 anos no contraturno escolar oferecendo
atividades nas oficinas de Dança, Jogos/Brincadeiras, Música e Artes no período das 07h30
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às 16h40. As crianças recebem Café da manhã, Lanche, Almoço, lanche da tarde e transporte
para conduzi-los das unidades de educação infantil para o Projeto e vice-versa.
8- SUPORTE DIDÁTICO
 Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
 Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE).
 Inclusão Digital (ProInfo)
V.
FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E
DOS PROFISSIONAIS DE APOIO DA ESCOLA
Pensar na valorização dos profissionais requer uma discussão articulada entre
expectativas dos profissionais, formação, remuneração, carreira, e condições de trabalho.
É preciso assegurar condições de trabalho e salários justos equivalentes com todas as
categorias profissionais e o direito ao aperfeiçoamento profissional contínuo.
Deste modo, faz-se necessária a garantia de mecanismos de democratização da gestão,
avaliação, financiamento e as garantias de ingresso na carreira por concurso público, a
existência de planos de cargos e salários, o cumprimento da Lei do Piso e a oferta de
formação inicial e continuada, contribuindo para a efetiva participação de todos os
profissionais da educação no alcance das metas e objetivos da educação nacional.
O município de Aparecida possui um Estatuto do Magistério e Plano de Carreira e
Remuneração dos Profissionais da Educação Básica: Lei Municipal nº 3707/2011, de 05 de
outubro de 2011, que apresenta a seguinte meta e suas estratégias.
META: Formar e valorizar os Profissionais da Educação e Pessoal de Apoio.
1 - Aperfeiçoar os mecanismos de cooperação com o Estado e a União, de modo a
promover a formação dos profissionais da Educação e garantir a aprendizagem dos alunos,
visando uma educação de qualidade.
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2 – Implantar no prazo de um ano de vigência desta Lei, Política de Formação
Continuada (com certificado) para funcionários de escola construída em regime de
colaboração com os sistemas de ensino e entidades privadas.
3- Fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio, destinados à formação de
funcionários de escola para as áreas de administração escolar, manutenção da infraestrutura e
alimentação escolar.
4- Estabelecer parcerias que visem facilitar o acesso aos cursos de especialização e de
pós-graduação na área educacional para os profissionais do quadro do magistério público.
5 - Manter programas de formação continuada na modalidade Educação a Distância ou
cursos semipresenciais modulares.
6- Assegurar no prazo de cinco anos, a existência de Plano de Carreira para os
Funcionários do Quadro da Educação (Oficial de Escola, Auxiliar de Desenvolvimento
Infantil, Agente de Segurança Escolar, Monitor de Transporte Escolar, Merendeira, Serventes
de Escola, Motorista de Transporte Escolar, Motorista da Educação, Nutricionista da
Educação, Escriturário, Auxiliar de Planejamento).
7-
Constituir
Fórum
Permanente
dos
trabalhadores
em
educação
para
acompanhamento e atualização progressiva dos Planos de Carreira e outras políticas públicas
educacionais.
8 - Assegurar, nos concursos e processos seletivos, a adequação do perfil do
profissional com os objetivos definidos para cada cargo e realidade;
9 - Elaborar mecanismos que favoreçam o estabelecimento de vínculos duradouros de
cada profissional com as unidades escolares.
10 – Garantir permanentemente instalações e material suficiente e adequado para que
professores e pessoal de apoio escolar possam exercer com eficiência e eficácia suas funções.
VI. GESTÃO DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
A efetiva consolidação da educação requer especial atenção à gestão de recursos,
que deve ser eficaz, eficiente, relevante e pertinente, a fim de atender aos inúmeros desafios
do processo de desenvolvimento da região. A fixação de um plano de metas para a educação
exige definição de custos e identificação dos recursos atualmente disponíveis, e das
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estratégias para sua ampliação, seja por meio de criação de novas fontes, seja por uma
utilização mais racionalizada, seja pela constatação da necessidade de maior investimento. Os
percentuais constitucionalmente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino
devem se constituir em referência e ponto de partida para a formulação e implementação de
metas educacionais. A Constituição de 1988 reforçou a arrecadação de impostos em geral,
mas também sua destinação ou disponibilização para os Estados e Municípios. Uma primeira
medida fundamental foi à vinculação de recursos à Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino. O artigo 212 dispõe que a União aplica, anualmente, nunca menos de dezoito, e os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita
resultante de impostos, compreendendo a proveniente das transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino. No entanto, para que se alcance este patamar de qualidade, é
preciso assegurar a gestão democrática nos sistemas de ensino e unidades escolares. É
necessária a desburocratização e a descentralização da gestão nas dimensões pedagógica,
administrativa e de gestão financeira. Da mesma forma, deve estar assegurada transparência
na gestão dos recursos financeiros, com acompanhamento, controle, avaliação e
fortalecimento das instâncias de controle interno e externo. O fortalecimento da educação,
como um dos alicerces da rede de proteção social, depende do aprimoramento contínuo do
regime de colaboração entre União, Estado, Município e entes da mesma esfera federativa, o
que se torna possível através de ações, fóruns e planejamento interestaduais regionais e
intermunicipais.
Embora aparentemente cumprindo os mínimos constitucionais obrigatórios, o
orçamento municipal revela que a educação no município vem recebendo menos recursos
percentuais em relação ao total da receita orçamentária do município, ou seja, diante dos
desafios educacionais que se colocam para o município, urge alocar mais recursos para que
uma efetiva educação de qualidade socialmente referenciada seja oferecida aos cidadãos de
nossa cidade.
Uma primeira medida que precisa ser implementada imediatamente é a forma de
contabilização dos recursos que o município ganha com o FUNDEB. Como se sabe, o
FUNDEB é um Fundo composto por 20% de uma série de impostos que são depositados para
serem posteriormente redistribuídos aos municípios e estados de acordo com o número de
estudantes matriculados na sua rede pública.
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A Constituição Federal define que a União aplicará, anualmente, nunca menos de
dezoito por cento de sua receita líquida de impostos (excluídas as transferências). Os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar vinte e cinco por cento, no mínimo, da
receita líquida resultante de impostos, inclusive, a proveniente de transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino público. Prevê ainda o salário-educação, como
fonte adicional de financiamento na educação básica.
Transferências Legais
• Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): tem os recursos assegurados no
Orçamento Geral da União e que são transferidos ao Distrito Federal, estados e municípios.
Tais recursos contribuem com a alimentação escolar de todos os estudantes da Educação
Básica matriculados em escolas públicas, filantrópicas e comunitárias conveniadas.
• Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): os recursos suplementam as verbas
dos estados e municípios diretamente para as Unidades Escolares na pessoa jurídica da APM
(Associação de Pais e Mestres) homologadas as prestações de contas pelo Conselho de Escola
e são calculados de acordo com o número de estudantes extraído do Censo Escolar do ano
anterior ao do repasse. Objetiva a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas e
o reforço da autogestão escolar nos planos financeiros, administrativo e didático.
• Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE): transfere recursos
financeiros suplementares aos municípios, estados e ao Distrito Federal para ajudar na oferta
de meios de transporte a serviço de estudantes da rede pública.
Transferências Constitucionais
• Salário Educação: artigo 212, parágrafo 5º da Constituição Federal, Decreto nº 6.003
de 28/12/2006.
• Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do
Magistério (FUNDEB): Emenda Constitucional nº 53/2006 e Lei nº 11.494/2007.
Transferências Voluntárias
• Plano de Ações Articuladas (PAR): auxílio técnico e financeiro, tais como
equipamentos, mobiliários, construção de escolas do Ensino Fundamental e financiamento do
transporte escolar, por meio do programa “Caminho da Escola”.
• Plano de Aceleração do Crescimento II (PAC II): instituído pela Resolução nº 6, de
24 de abril 2007, destina recursos para a construção de creches, quadras e coberturas de
quadras escolares.
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Em 1996, as leis 9.394 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a nº. 9.424,
que regulamentaram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (FUNDEF – extinto posteriormente), e lei nº 11.494/07 que criou o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB) trouxeram modificações no cálculo dos recursos
destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a mudança constituiu-se na
proibição da inclusão nos 25% obrigatórios, de gastos com merenda escolar, assistências
médicas, odontológicas e sociais, além de medicamentos, transporte e bolsas para alunos do
ensino médio e superior, o que não significa que não possa realizar despesas desta natureza.
Porém, se realizadas, não serão computadas dentro do percentual de 25% destinados à
manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Um segundo elemento é a elevação dos investimentos com recursos próprios do
governo municipal. Para se respeitar o desejo de acordo com aquilo que foi recentemente
aprovado na CONAE, quando, por unanimidade e no sentido de ampliar os recursos
destinados à educação no Brasil, aprovaram a elevação dos recursos em cada ente Federado:
União, de 18% para 25%; Estados e Municípios, de 25% para 30% e não mais apenas dos
impostos, mas de todos os tributos. Nesse sentido, aprovar uma progressiva e efetiva elevação
do montante de recursos próprios aplicados em educação certamente criará, em conjunto com
outras medidas apontadas neste Plano, as condições para a melhoria da qualidade da educação
em Aparecida.
O terceiro e mais decisivo aspecto relativo ao financiamento da educação pública
está na implementação, em nosso município, do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como
parâmetro para os investimentos em educação. É fundamental sairmos da dinâmica de ver
quanto tempo para aplicar em educação e iniciarmos um novo estágio, onde o importante é
pensar o quanto precisamos aplicar para termos uma educação de qualidade.
Nesse sentido, a partir dos artigos 206, VII e 211, parágrafo 1º da Constituição
Federal e do artigo 4º, inciso 9º da LDB, o Conselho Nacional de Educação elaborou a
Resolução nº 8, de 05 de maio de 2010, que procura dar concretude ao chamado Custo Aluno
Qualidade Inicial (CAQI). A Resolução estabelece que:
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a) o custo aluno-qualidade seja a referência política para que gestores públicos
organizem suas respectivas redes de ensino para que as mesmas atendam ao padrão mínimo
de qualidade exigido pela Constituição Federal;
b) esse CAQI é considerado inicial e seria suficiente para auxiliar o país a
alcançar patamares de desempenho próximos aos vivenciados nos países desenvolvidos;
c) o custo dessa qualidade é calculado a partir de uma matriz que leva em
consideração a construção e os equipamentos, insumos materiais e pedagógicos e
valorização dos profissionais da educação;
d) cada etapa ou modalidade é tratada de acordo com sua especificidade, ou seja,
existem vários valores de qualidade;
e) a matriz pressupõe uma dada relação quantitativa professor x aluno, assim
como trabalha com um tamanho de referência de escolas e quantitativo de estudantes por
turma;
f) além de determinar os insumos fundamentais para garantir a aprendizagem dos
estudantes, a norma determina quais serão os percentuais do PIB (Produto Interno Bruto)
per capita a serem utilizados anualmente para corrigir o valor do CAQI para cada etapa da
Educação Básica: creche – 39,0%; pré-escola – 15,1%; Anos Iniciais do Ensino
Fundamental (1º ao 5º ano) urbano – 14,4%; no campo - 23,8%, Anos Finais do Ensino
Fundamental (6º ao 9º ano) urbano – 14,1%; no campo – 18,2% e Ensino Médio – 14,5%;
Com a aprovação, o CAQI passa a ser tratado como referência para o
financiamento da Educação Básica pública e como fonte para a definição dos padrões
mínimos de qualidade previstos na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e
na Constituição Federal. Assim, também o município de Aparecida deverá utilizar esses
valores como patamares mínimos para o financiamento da educação pública.
Diretrizes
a)
Garantir o efetivo controle social das verbas destinadas à educação pública
para sua maior transparência, fiscalização e maior democracia em sua aplicação,
incluindo prestação de contas periódica em instrumentos de domínio público (jornais,
internet e outros meios de comunicação).
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POLÍTICA DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Estratégias
Metas
1)Consolidar as bases da política de
financiamento, gestão e controle social da
educação por meio da ampliação do investimento
público em educação pública, em relação ao PIB.
10% (dez por cento) do PIB investido em
educação.
2)Assegurar e implantar o Custo Aluno
Qualidade inicial (CAQI).
No prazo de dois anos após o início de
vigência do plano.
3)Implementar o CAQI como parâmetro
para o financiamento da Educação Municipal em
todas as etapas e modalidades.
4)Fortalecer e consolidar o papel
fiscalizador dos Conselhos de acompanhamento e
de avaliação do FUNDEB, Conselho Municipal
de Educação e Conselho da Alimentação Escolar,
considerando as suas atribuições legais.
Imediatamente após a aprovação do plano.
Formação permanente dos conselheiros/as,
após a aprovação desse plano. E garantia de
infraestrutura necessária para o seu
funcionamento.
5)Constituir a Secretaria Municipal de
Educação como unidade orçamentária (de acordo
com os artigos 68 ao 77 da LDBEN), garantindo
que a mesma seja ordenadora de despesas e
gestora plena de recursos orçamentários.
A partir da aprovação desse Plano.
6)Democratizar, descentralizar e
desburocratizar a elaboração, execução do
orçamento, planejamento e acompanhamento das
políticas educacionais.
A partir da aprovação desse Plano.
7)Definir e aperfeiçoar mecanismos de
acompanhamento, fiscalização e avaliação para
garantir e assegurar a aplicação dos recursos
vinculados à educação.
A partir da aprovação desse plano.
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VIII. AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO
O acompanhamento e avaliação do presente Plano ao longo de seu desenvolvimento
são essenciais para garantir o cumprimento das metas estabelecidas, bem como a eficácia das
ações implementadas. Considerando que no período de vigência do plano, poderão ocorrer
mudanças na realidade educacional, podem ser necessárias medidas corretivas ou adequação
às novas demandas. Sob este enfoque, o acompanhamento e avaliação do presente plano, ao
final de sua vigência, subsidiar-se-á na análise de relatórios elaborados pelo Conselho
Municipal de Educação, produzidos anualmente, com base nos aspectos quantitativos e
qualitativos que se fizerem presentes no contexto educacional, bem como na avaliação das
ações para redirecionamento do mesmo e os resultados delas advindos.
Este Plano Decenal de Educação possui elementos centrais para a consolidação da
democracia, da inclusão social e da garantia do direito à educação de qualidade para todas as
pessoas. Com o alinhamento das metas municipais às metas nacionais, o plano estará
cumprindo seu papel articulador com o PNE, resultado do esforço nacional consolidado com
o Sistema Nacional de Educação.
A avaliação anual do PME faz-se necessária. Razões, além das já elencadas:
•
as mudanças anuais nos diagnósticos de demanda e oferta, e
•
a avaliação das ações previstas para o ano anterior.
Só se garante um processo democrático com o funcionamento permanente e regular do
FME - Fórum Municipal de Educação que deverá ocorrer a cada 03 anos.
Mas é imprescindível que a Secretaria de Educação constitua uma equipe técnica de
acompanhamento e avaliação, que implante um banco de dados tanto para a renovação dos
diagnósticos quanto para o acompanhamento das estratégias e ações.
A avaliação bianual é uma acumulação da anual com a que se faz das ações. O
objetivo é construir as ações, para os próximos dois anos, por meio de novo Projeto de Lei,
como emenda aditiva ao PME.
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Compete às instâncias referidas:
I – Divulgar a cada três anos os resultados do monitoramento e avaliações nos
respectivos sítios institucionais da internet e nas Conferências Municipais de Educação;
II – Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das
estratégias e o cumprimento das metas;
III - Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
O Fórum Permanente de Educação, além da atribuição referida:
I – fiscalizará a execução do PME e o cumprimento de suas metas;
II – promoverá a articulação das Conferências Municipais com as conferências
regionais, estaduais e federais, considerando as especificidades de cada instância.
Este Plano foi construído com o objetivo de promover a qualidade de ensino para os
alunos e democratizar o acesso à Educação a todos Aparecidenses.
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IX- ANEXO - METAS DO PLANEJANDO A PRÓXIMA DÉCADA
Site: http://pne.mec.gov.br/construindo-as-metas
CONSTRUINDO AS METAS
É no território do município que as metas nacionais se concretizam. A articulação
efetiva de esforços para as ações colaborativas deve ser construída no espaço territorial do
município, onde vive o cidadão a quem o direito à educação precisa ser garantido. Esta seção
traz referenciais metodológicos para a elaboração dos planos municipais de educação, com
ênfase na construção de uma consistente análise situacional, na necessária mobilização para a
participação social e na importância de seu alinhamento ao plano estadual e ao PNE.
As metas: 7, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19 e 20 não foram calculadas a situação da
mesorregião e município nestas metas, portanto não temos os gráficos das mesmas para
análise.Situação
de
estados
e
municípios
em
relação
à
meta
nacional:
http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php
Análise: A Educação Infantil no Brasil atende 81,4%. O município de Aparecida
atende 88,3% ultrapassando assim o atendimento nacional e na região do Vale do Paraíba é
um dos municípios que mais atende.
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Análise: A Educação Infantil de 0 a 03 anos no Brasil é atendida em 23,2 %, enquanto
que no município de Aparecida é atendida em 38,6 % ultrapassando os índices de atendimento
nacional, do Sudeste, Estado de São Paulo e da região do Vale do Paraíba.
Análise: No Ensino Fundamental de 9 anos Aparecida atende 98,5 % ultrapassando o
atendimento nacional e é uma das cidades que mais atende a demanda no Vale do Paraíba que
possui o percentual de 97,8 %.
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Análise: As pessoas de 16 anos com o Ensino Fundamental concluído no Brasil chega
a 66,7 %. O município de Aparecida atende 72,7 %, percentual menor comparado à região
Sudeste, Estado de São Paulo e Vale do Paraíba.
Análise: A Educação para a população de 15 a 17 anos no Brasil o atendimento é de
84,3 %. No município de Aparecida esse percentual chega a 90% ultrapassando o atendimento
Nacional, a região Sudeste, Estado de São Paulo e Vale do Paraíba.
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TRABALHO E AÇÃO
Análise: O atendimento ao Ensino Médio em Aparecida é de 56,9 % sendo maior que
o índice nacional, no entanto, é menor que a região Sudeste, Estado de São Paulo e Vale do
Paraíba.
Análise: A Educação da população de 04 a 17 anos com deficiência no Brasil o
atendimento é de 85,8 %. No município de Aparecida o percentual é de 85,5%, sendo menor
que a média nacional, menor que a região Sudeste, Estado de São Paulo e Vale do Paraíba.
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Análise: A Educação de crianças que concluíram o 3º ano do Ensino Fundamental no
Brasil é de 97,6%. Aparecida atende 98,3% índice maior que o do Brasil e da região do Vale
do Paraíba, porém menor que a Região Sudeste e o Estado de São Paulo.
Análise: A Educação de tempo integral é atendida em 41,4% em Aparecida
porcentagem maior que do Brasil e da região do Vale do Paraíba, porém menor que a Região
Sudeste e o Estado de São Paulo.
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Análise: Em Aparecida o percentual de alunos que permanecem pelo menos 7 horas
em atividades escolares é de 15,5% o que é bem maior do que no Brasil, Região Sudeste,
Estado de São Paulo e a mesorregião do Vale do Paraíba.
Análise: A Educação da população de 18 a 29 anos no Brasil é 9,8%, Aparecida
supera o índice nacional e se iguala a região do Vale do Paraíba, porém é menor que a Região
Sudeste e o Estado de São Paulo.
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Análise: A Educação da população de 18 a 29 anos residentes em área rural no
município de Aparecida é menor que no Brasil, Região Sudeste, Estado de São Paulo e Vale
do Paraíba.
Análise: A escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25% mais pobres
no Brasil é de 7,8%, em Aparecida esse percentual é 8% mais que o nacional, no entanto é
menor que a Região Sudeste, Estado de São Paulo e Região do Vale do Paraíba.
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Análise: A razão entre a escolaridade média da população negra e não negra de 18 a
29 anos em Aparecida é de 84,6% sendo menor que o percentual nacional, a Região Sudeste,
Estado de São Paulo e Região do Vale do Paraíba.
Análise: A taxa de alfabetização com 15 anos ou mais (EJA) no município de
Aparecida é de 96,6% maior que o percentual nacional, da Região Sudeste, Estado de São
Paulo e Região do Vale do Paraíba.
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Análise: A taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais em
Aparecida (17,1%) é bem menor que percentual nacional, da Região Sudeste, Estado de São
Paulo e Região do Vale do Paraíba.
Análise: A Educação de Jovens e Adultos na forma integrada à Educação Profissional
no Brasil é de 1,7% e na Região Sudeste é 0,6% , no entanto, no Estado de São Paulo, Vale do
Paraíba e Aparecida esta população não foi contemplada.
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Análise: A Formação de Professores da Educação Básica com lato sensu e stricto
sensu no Brasil o percentual é de 30,2%. O município de Aparecida atinge o índice de 33, 3%,
sendo maior que o percentual nacional, da Região Sudeste, Estado de São Paulo e Região do
Vale do Paraíba.
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X- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES. Ângela. Aceita um Conselho? Guia da Escola Cidadã. São Paulo,
Cortez: Instituto Paulo Freire, 2001.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 11ª edição. Brasília,
1989. BRASIL. Decreto nº 6.094 /2007. Plano de Metas Compromisso Todos pela
Educação, Brasília, 2007.
BRASIL. Decreto nº 7.611 /2011. Dispõe sobre a Educação Especial, o
atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília, 2011.
BRASIL. Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394, Brasília,
1996.
BRASIL. Resolução nº 4 /2009. Institui Diretrizes Operacionais para o
Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação
Especial. Brasília, 2009.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8069. Brasília, 1990.
BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais de Qualidade para a Educação
Infantil. Brasília: MEC/SEB, 2006.
BRASIL. Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Infantil – Brasília,
2000. Brasília, 1998.
BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação
Especial na Perspectiva da Educação inclusiva. Brasília: MEC/ SEESP, 2007.
BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
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PREFEITURA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA
TRABALHO E AÇÃO
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BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Nacionais para o Atendimento Educacional
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BRASIL/CNE/CEB. Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e
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