Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1 28 de Março de 2014 D.O. Nº 023/2014-GP DE 28/03/2014 Guarulhos, Sexta-feira, 28 de Março de 2014 - Ano XIV - nº 1367 w w w . g u a r u l h o s . s p . g o v. b r LEIS - DECRETOS - PORTARIAS DECRETOS Em, 27 de Março de 2014. DECRETO Nº 31766 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 30.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 939/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no detalhamento do programa de trabalho da Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 2710.0824400142.087.01.110000.339092.000 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 30.000,00 2710.0824400142.087.01.110000.339039.000 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 30.000,00 TOTAL 30.000,00 30.000,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31767 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 939/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 2710.0824400142.087.01.110000.339092.000 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 27.000,00 TOTAL 27.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 2710.0824400142.087.01.110000.449052.000 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 27.000,00 TOTAL 27.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31768 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.160,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 935/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 11.160,00 (onze mil, cento e sessenta reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 2710.0824400142.088.01.110000.339030.000 Combate a Fome e Garantia de Alimentação Saudável 3.600,00 0310.0412600372.144.01.110000.449052.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 7.560,00 TOTAL 11.160,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 2610.0812200132.085.01.110000.339036.000 Coordenação de Assuntos de Igualdade de Gênero 3.600,00 2610.0812200132.085.01.110000.339039.000 Coordenação de Assuntos de Igualdade de Gênero 7.560,00 TOTAL 11.160,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31769 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.605,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 955/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 8.605,00 (oito mil, seiscentos e cinco reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0410.0412200671.062.01.110000.339014.000 Estudos, Planos e Projetos 4.000,00 0310.0412600372.144.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 4.605,00 TOTAL 8.605,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0410.0412200701.063.01.110000.339039.000 Informatização dos Processos de Trabalho 4.000,00 0410.0412500692.201.01.110000.339039.000 Licenciamento Urbano 4.605,00 TOTAL 8.605,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31770 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.500,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 933/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 2810.0812200152.091.01.110000.339030.000 Coordenação de Assuntos de Igualdade Racial 1.500,00 2810.0812200152.091.01.110000.449052.000 Coordenação de Assuntos de Igualdade Racial 3.000,00 TOTAL 4.500,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 2810.0824400151.014.01.110000.449051.000 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades de Igualdade Racial 4.500,00 TOTAL 4.500,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31771 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 514,80. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 937/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 514,80 (quinhentos e quatorze reais e oitenta centavos), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0310.0412600372.144.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 514,80 TOTAL 514,80 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 2310.0412200482.167.01.110000.339039.000 Coordenação de Assuntos Federativos 514,80 TOTAL 514,80 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31772 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 35.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 950/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Cultura, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 1210.1339200422.153.01.110000.339092.000 Desenvolvimento e Implementação das Ações Culturais 35.000,00 1210.1339200422.153.01.110000.339039.000 Desenvolvimento e Implementação das Ações Culturais 35.000,00 TOTAL 35.000,00 35.000,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31773 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 3.033,60. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 962/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 3.033,60 (três mil, trinta e três reais e sessenta centavos) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Governo, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 0310.0412200372.140.01.110000.339092.000 Gestão e Administração da Secretaria de Governo 3.033,60 0310.0412200372.140.01.110000.339039.000 Gestão e Administração da Secretaria de Governo 3.033,60 TOTAL 3.033,60 3.033,60 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31774 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.337,44. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 962/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 6.337,44 (seis mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0310.0412600372.144.01.110000.449052.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 6.337,44 TOTAL 6.337,44 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0310.0412200372.140.01.110000.339039.000 Gestão e Administração da Secretaria de Governo 6.337,44 TOTAL 6.337,44 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31775 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 5.500,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 974/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria Para Assuntos de Segurança Pública, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 2010.0618100452.161.01.110000.339030.000 Manutenção dos Serviços da Guarda Civil Municipal 5.500,00 2010.0618100452.161.01.110000.339014.000 Manutenção dos Serviços da Guarda Civil Municipal 5.500,00 TOTAL 5.500,00 5.500,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Página 2 - 28 de Março de 2014 DECRETO Nº 31776 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.245,72. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 974/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 11.245,72 (onze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 2010.0612200452.164.01.110000.449052.000 Apoio ao Desenvolvimento de Políticas Públicas de Prevenção Criminal 1.945,72 2010.0618100452.161.01.110000.449052.000 Manutenção dos Serviços da Guarda Civil Municipal 9.300,00 TOTAL 11.245,72 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 2010.0618200452.162.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços do Corpo de Bombeiros 57,36 2010.0618100452.161.01.110000.339014.000 Manutenção dos Serviços da Guarda Civil Municipal 1.885,36 2010.0612200452.179.01.110000.339030.000 Gestão e Administração do Programa 3,00 2010.0612200452.179.01.110000.339014.000 Gestão e Administração do Programa 4.650,00 2010.0612200452.179.01.110000.339033.000 Gestão e Administração do Programa 4.650,00 TOTAL 11.245,72 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31777 Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa em ações do quadro de detalhamento da despesa. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 971/2014; DECRETA: Art. 1º Fica incluído o elemento de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Classificação Orçamentária Elemento de Despesa 1310.1133300632.194.01.110000.3390XX 31 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31778 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 10.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 971/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria do Trabalho, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 1310.1133300632.194.01.110000.339031.000 Sistema Público de Emprego 10.000,00 1310.1133300632.194.01.110000.339039.000 Sistema Público de Emprego 10.000,00 TOTAL 10.000,00 10.000,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31779 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 268.200,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 971/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 268.200,00 (duzentos e sessenta e oito mil e duzentos reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1310.1133400652.197.01.110000.339039.000 O Jovem no Mercado de Trabalho 265.500,00 1310.1112200662.198.01.110000.339039.000 Gestão e Administração da Secretaria do Trabalho 2.700,00 TOTAL 268.200,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 1310.1133300632.194.01.110000.339039.000 Sistema Público de Emprego 58.200,00 1310.1133400642.196.01.110000.339048.000 Apoio aos Desempregados 210.000,00 TOTAL 268.200,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31780 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.900,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 968/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 3110.1545200241.023.01.110000.449052.000 Ampliação e Modernização dos Serviços Funerários e Cemiteriais 27.900,00 TOTAL 27.900,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 3110.1545200252.112.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemiteriais 23.250,00 3110.1512200252.116.01.110000.449052.000 Gestão da Unidade dos Serviços Funerários 4.650,00 TOTAL 27.900,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31781 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 173.910,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 968/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 173.910,00 (cento e setenta e três mil novecentos e dez reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Serviços Públicos, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 3110.1545200241.023.01.110000.449052.000 Ampliação e Modernização dos Serviços Funerários e Cemiteriais 173.910,00 3110.1545200241.023.01.110000.449039.000 Ampliação e Modernização dos Serviços Funerários e Cemiteriais 173.910,00 TOTAL 173.910,00 173.910,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31782 Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa em ações do quadro de detalhamento da despesa. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 965/2014; DECRETA: Art. 1º Fica incluído o elemento de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Classificação Orçamentária Elemento de Despesa 1810.1854100182.095.01.110000.4490XX 92 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Diário Oficial do Município de Guarulhos DECRETO Nº 31783 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 7.650,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.218 de 16 de dezembro de 2013, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 965/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Meio Ambiente, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 1810.1854100182.095.01.110000.449092.000 Manutenção de Parques e Áreas de Lazer 7.650,00 1810.1854100182.095.01.110000.449052.000 Manutenção de Parques e Áreas de Lazer 7.650,00 TOTAL 7.650,00 7.650,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31784 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 145.396,20. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 965/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 145.396,20 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1810.1854100182.095.01.110000.339092.000 Manutenção de Parques e Áreas de Lazer 45.396,20 1810.1854100182.095.01.110000.339039.000 Manutenção de Parques e Áreas de Lazer 100.000,00 TOTAL 145.396,20 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 1810.1854100192.098.01.110000.339039.000 Educação Ambiental 45.396,20 1810.1854200192.096.01.110000.339030.000 Planejamento Ambiental 40.000,00 1810.1854100181.016.01.110000.339030.000 Implantação de Parques e Áreas de Lazer 30.000,00 1810.1854100192.098.01.110000.339030.000 Educação Ambiental 30.000,00 TOTAL 145.396,20 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31785 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 65.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 966/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Obras, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 0910.1545200212.103.01.110000.339030.000 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública e Próprios Municipais 65.000,00 0910.1545200212.103.01.110000.339039.000 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública e Próprios Municipais 65.000,00 TOTAL 65.000,00 65.000,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31786 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 87.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 966/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0910.1545100211.017.01.110000.449051.000 Ampliação e Melhoria do Sistema de Drenagem Urbana e Obras Complementares 87.000,00 TOTAL 87.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0910.1545100211.020.01.110000.449051.000 Obras em Situações Emergenciais 87.000,00 TOTAL 87.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31787 Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa em ações do quadro de detalhamento da despesa. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 967/2014; DECRETA: Art. 1º Fica incluído o elemento de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Classificação Orçamentária Elemento de Despesa 0791.1030100022.006.05.300004.3390XX 92 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31788 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 360.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 967/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria da Saúde, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 0791.1030100022.006.05.300004.339036.113 Desenvolvimento das Ações de Atenção Básica em Saúde 200.000,00 0791.1030100022.006.05.300004.339092.113 Desenvolvimento das Ações de Atenção Básica em Saúde 160.000,00 0791.1030100022.006.05.300004.339039.113 Desenvolvimento das Ações de Atenção Básica em Saúde 360.000,00 TOTAL 360.000,00 360.000,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31789 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 967/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0791.1012200012.001.01.310000.339032.001 Administração do Sistema Único de Saúde 50.000,00 TOTAL 50.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0791.1012200012.001.01.310000.449052.001 Administração do Sistema Único de Saúde 50.000,00 TOTAL 50.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 28 de Março de 2014 DECRETO Nº 31790 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 425.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 970/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1091.1512500282.126.01.400001.449052.010 Operação e Fiscalização de Trânsito 135.000,00 1091.1545300282.124.01.400001.339039.010 Manutenção dos Serviços de Trânsito 70.000,00 1091.1545300281.035.01.100009.339039.009 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades do Transporte e Trânsito 80.000,00 1091.1545300281.035.01.100009.449051.009 Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades do Transporte e Trânsito 140.000,00 TOTAL 425.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 1091.1545200282.122.01.400001.339039.010 Educação para Mobilidade 205.000,00 1091.1545100281.032.01.100009.449051.009 Análise e Implantação do Plano de Mobilidade de Guarulhos 220.000,00 TOTAL 425.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31791 Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 600.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 970/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Transportes e Trânsito, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$ 1091.1512500282.126.01.400001.339092.010 Operação e Fiscalização de Trânsito 600.000,00 1091.1512500282.126.01.400001.339039.010 Operação e Fiscalização de Trânsito 600.000,00 TOTAL 600.000,00 600.000,00 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31792 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 3.191/2012; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), suplementar à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0791.1030100021.002.05.300053.449051.276 Estruturação da Rede de Atenção Básica em Saúde 300.000,00 TOTAL 300.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes dos repasses do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde - Construção de Unidade Básica de Saúde Jd Lenize, sendo: I - no valor de R$ 48.626,61 (quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos), provenientes de superávit financeiro, nos termos previstos no inciso I do parágrafo 1º e parágrafo 2º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; e II - no valor de R$ 251.373,39 (duzentos e cinqüenta e um mil, trezentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos) nos termos previstos no inciso II do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31793 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 36.913/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), suplementar à seguinte dotação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0791.1030100021.002.05.300085.449051.407 Estruturação da Rede de Atenção Básica em Saúde 600.000,00 TOTAL 600.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes dos repasses do Ministério da Saúde - Construção da UBS Jd. Presidente Dutra, sendo: I - no valor de R$ 123.559,60 (cento e vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), provenientes de superávit financeiro, nos termos previstos no inciso I do parágrafo 1º e parágrafo 2º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; e II - no valor de R$ 476.440,40 (quatrocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta centavos) nos termos previstos no inciso II do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31794 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 3.192/2012; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), suplementar à seguinte dotação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0791.1030100021.002.05.300055.449051.278 Estruturação da Rede de Atenção Básica em Saúde 300.000,00 TOTAL 300.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes dos repasses do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde - Construção da UBS Jd. América, sendo: I - no valor de R$ 48.626,61 (quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos), provenientes de superávit financeiro, nos termos previstos no inciso I do parágrafo 1º e parágrafo 2º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; e II - no valor de R$ 251.373,39 (duzentos e cinqüenta e um mil, trezentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos) nos termos previstos no inciso II do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31795 Dispõe sobre inclusão de aplicação da fonte de recurso em ações do quadro de detalhamento da despesa. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 65.250/2010; DECRETA: Art. 1º Fica incluído a aplicação da fonte de recurso ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo: Classificação orçamentária Aplicação de recurso 0791.1030200031.003.05.XXXXXX.449051 300051 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 3 DECRETO Nº 31796 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 390.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 65.250/2010; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0791.1030200031.003.05.300051.449051.274 Estruturação da Rede de Atenção Especializada 390.000,00 TOTAL 390.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes do Ministério da Saúde - Fundo Nacional da Saúde - Construção de UPA Paulista/Cabuçu, nos termos previstos no inciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31797 Dispõe sobre inclusão da fonte, aplicação da fonte de recurso e elemento de despesa em ação do quadro de detalhamento da despesa. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 957/2014; DECRETA: Art. 1º Ficam incluídas a fonte, aplicação da fonte de recursos e elemento de despesas ao detalhamento das seguintes codificações do Orçamento vigente, conforme descritos abaixo: Classificação orçamentária Fonte de Recurso Aplicação da Fonte Elemento de Recurso de Despesa 0810.1236100062.045.01.220000.3390XX 32 0810.1236100062.046.01.220000.3390XX 92 0810.1236500052.032.01.210000.3390XX 92 0810.1236100062.046.XX.XXXXXX.3390XX 05 220001 92 0810.1236500052.032.XX.XXXXXX.3390XX 05 210001 92 0810.1236500052.032.01.210000.3390XX 47 0810.1236100062.046.01.220000.3390XX 47 Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31798 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.530.848,85. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 957/2014; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 25.530.848,85 (vinte e cinco milhões, quinhentos e trinta mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 0810.1236500052.031.01.210000.339039.005 Ações Complementares ao Ensino - Infantil 180.000,00 0810.1236500052.032.01.210000.339039.005 Atendimento aos Alunos com Deficiência Infantil 5.488.091,56 0810.1236600072.051.01.220000.339039.005 Apoio ao Educando - Fundamental Eja 267.300,00 0810.1236600072.052.01.220000.339039.005 Ações Complementares ao Ensino Fundamental Eja 237.156,59 0810.1236500052.025.01.210000.339036.005 Gestão e Manutenção do Ensino - Infantil 12.000,00 0810.1236100062.035.01.220000.339039.005 Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais Existentes - Fundamental 3.344.445,70 0810.1236500052.024.01.210000.339014.005 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais - Infantil 10.000,00 0810.1236100062.045.01.220000.339039.005 Ações Complementares ao Ensino Fundamental 150.000,00 0810.1236100062.046.01.220000.339039.005 Atendimento aos Alunos com Deficiência Fundamental 5.567.414,16 0810.1236500052.021.01.210000.339039.005 Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais Existentes - Infantil 3.344.445,70 0810.1236500052.033.01.210000.339093.005 Atendimento Educacional Através da Rede Complementar - Infantil 278.754,25 0810.1236500051.005.01.210000.449051.005 Implantação de Unidades Educacionais (Creche) - Infantil 3.265.367,31 0810.1236500051.006.01.210000.449051.005 Implantação de Unidades Educacionais (Pré-Escola) - Infantil 3.265.367,32 0810.1236500052.021.01.210000.449051.005 Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais Existentes - Infantil 10.282,79 0810.1236100062.046.01.220000.449052.005 Atendimento aos Alunos com Deficiência Fundamental 13.423,47 0810.1236500052.025.01.210000.339092.005 Gestão e Manutenção do Ensino - Infantil 2.500,00 0810.1236100062.045.01.220000.339032.005 Ações Complementares ao Ensino Fundamental 46.550,00 0810.1236100062.046.01.220000.339092.005 Atendimento aos Alunos com Deficiência Fundamental 11.800,00 0810.1236500052.032.01.210000.339092.005 Atendimento aos Alunos com Deficiência Infantil 6.690,00 0810.1236100062.046.05.220001.339092.008 Atendimento aos Alunos com Deficiência Fundamental 840,00 0810.1236500052.032.05.210001.339092.008 Atendimento aos Alunos com Deficiência Infantil 420,00 0810.1236500052.032.01.210000.339047.005 Atendimento aos Alunos com Deficiência Infantil 14.000,00 0810.1236100062.046.01.220000.339047.005 Atendimento aos Alunos com Deficiência Fundamental 14.000,00 TOTA L 25.530.848,85 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão das anulações das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicações indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 0810.1236100082.059.01.220000.339035.005 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais de Suporte Educacional - Fundamental 70.130,55 0810.1236500082.058.01.210000.339035.005 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais de Suporte Educacional - Infantil 70.130,55 0810.1236100062.046.01.220000.339030.005 Atendimento aos Alunos com Deficiência Fundamental 48.836,25 0810.1236100082.061.01.220000.339030.005 Gestão e Manutenção às Ações Educativas Fundamental 100.000,00 0810.1236100092.076.01.220000.339030.005 Gestão e Manutenção da Alimentação Escolar - Fundamental 100.000,00 0810.1236500052.020.01.210000.339030.005 Incorporação e Manutenção das Tecnologias da Informação no Processo Educacional Infantil 358.320,31 0810.1236500052.025.01.210000.339030.005 Gestão e Manutenção do Ensino - Infantil 100.000,00 0810.1236500052.030.01.210000.339030.005 Apoio ao Educando - Infantil 300.000,00 0810.1236500052.025.01.210000.339039.005 Gestão e Manutenção do Ensino - Infantil 2.333.264,57 0810.1236500052.030.01.210000.339039.005 Apoio ao Educando - Infantil 47.795,45 0810.1236500081.008.01.210000.339039.005 Implantação, Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades de Suporte Educacional - Infantil 200.000,00 0810.1236500082.060.01.210000.339039.005 Gestão e Manutenção às Ações Educativas Infantil 300.000,00 0810.1236500082.063.01.210000.339039.005 Gestão dos Serviços de Produção e Divulgação Educacionais - Infantil 1.092.110,81 0810.1236600072.048.01.220000.339039.005 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais Fundamental Eja 88.000,00 0810.1236100062.036.01.220000.339046.005 Gestão dos Profissionais do Magistério Fundamental 100.000,00 Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 4 - 28 de Março de 2014 0810.1236100062.038.01.220000.339036.005 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais Fundamental 29.468,00 0810.1236100082.059.01.220000.339036.005 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais de Suporte Educacional - Fundamental 75.000,00 0810.1236500051.005.01.210000.339036.005 Implantação de Unidades Educacionais (Creche) - Infantil 45.000,00 0810.1236500051.006.01.210000.339036.005 Implantação de Unidades Educacionais (Pré-Escola) - Infantil 45.000,00 0810.1236500052.024.01.210000.339036.005 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais - Infantil 65.000,00 0810.1236500082.058.01.210000.339036.005 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais de Suporte Educacional - Infantil 75.000,00 0810.1236100062.034.01.220000.339039.005 Incorporação e Manutenção das Tecnologias da Informação no Processo Educacional Fundamental 17.445,45 0810.1236500052.022.01.210000.339046.005 Gestão dos Profissionais do Magistério Infantil 100.000,00 0810.1236100062.039.01.220000.339047.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 150.000,00 0810.1236100062.043.01.220000.339047.005 Fornecimento de Transporte Escolar Gratuito - Fundamental 200.000,00 0810.1236500052.026.01.210000.335041.005 Apoio Financeiro aos Conselhos Escolares (Pro-Rede) - Infantil 532.102,16 0810.1236500052.033.01.210000.335043.005 Atendimento Educacional Através da Rede Complementar - Infantil 955.768,38 0810.1236600072.053.01.220000.335043.005 Atendimento Educacional Através da Rede Complementar - Fundamental Eja 607.740,00 0810.1236100062.034.01.220000.339030.005 Incorporação e Manutenção das Tecnologias da Informação no Processo Educacional Fundamental 357.692,28 0810.1236100062.039.01.220000.339030.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 100.000,00 0810.1236100062.044.01.220000.339030.005 Apoio do Educando - Fundamental 204.484,96 0810.1236100062.039.01.220000.339039.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 1.222.176,38 0810.1236100062.044.01.220000.339039.005 Apoio ao Educando - Fundamental 46.693,19 0810.1236100081.009.01.220000.339039.005 Implantação, Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades de Suporte Educacional Fundamental 200.000,00 0810.1236100082.061.01.220000.339039.005 Gestão e Manutenção às Ações Educativas Fundamental 300.000,00 0810.1236100082.064.01.220000.339039.005 Gestão dos Serviços de Produção e Divulgação Educacionais - Fundamental 1.122.110,81 0810.1236500052.020.01.210000.339039.005 Incorporação e Manutenção das Tecnologias da Informação no Processo Educacional Infantil 32.364,08 0810.1236500051.005.01.210000.449061.005 Implantação de Unidades Educacionais (Creche) - Infantil 1.000.000,00 0810.1236500051.006.01.210000.449061.005 Implantação de Unidades Educacionais (Pré-Escola) - Infantil 1.000.000,00 0810.1236100062.040.01.220000.335041.005 Apoio Financeiro aos Conselhos Escolares (Pro-Rede) - Fundamental 226.750,38 0810.1236500052.032.01.210000.339030.005 Atendimento aos Alunos com Deficiência Infantil 48.836,25 0810.1236500082.060.01.210000.339030.005 Gestão e Manutenção às Ações Educativas Infantil 100.000,00 0810.1236500092.075.01.210000.339030.005 Gestão e Manutenção da Alimentação Escolar - Infantil 200.000,00 0810.1236500052.033.01.210000.339093.005 Atendimento Educacional Através da Rede Complementar - Infantil 10.000,00 0810.1236100062.040.01.220000.445042.005 Apoio Financeiro aos Conselhos Escolares (Pro-Rede) - Fundamental 320.387,64 0810.1236500052.026.01.210000.445042.005 Apoio Financeiro Aos Conselhos Escolares (Pro-Rede) 317.779,26 0810.1236500052.033.01.210000.445042.005 Atendimento Educacional Através da Rede Complementar - Infantil 8.515,78 0810.1236100062.035.01.220000.449039.005 Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais Existentes Fundamental 250.000,00 0810.1236500052.021.01.210000.449039.005 Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais Existentes - Infantil 250.000,00 0810.1236100061.007.01.220000.449051.005 Implantação de Unidades Educacionais Fundamental 288.836,58 0810.1236100062.035.01.220000.449051.005 Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais Existentes Fundamental 404.300,68 0810.1236100081.009.01.220000.449051.005 Implantação, Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades de Suporte Educacional - Fundamental 300.000,00 0810.1236500052.025.01.210000.339047.005 Gestão e Manutenção do Ensino - Infantil 150.000,00 0810.1236500052.029.01.210000.339047.005 Fornecimento de Transporte Escolar Gratuito - Infantil 50.000,00 0810.1236600072.052.01.220000.339047.005 Ações Complementares ao Ensino Fundamental Eja 50.032,03 0810.1236500052.021.01.210000.449051.005 Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais Existentes - Infantil 369.110,00 0810.1236500081.008.01.210000.449051.005 Implantação, Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades de Suporte Educacional - Infantil 300.000,00 0810.1236100061.007.01.220000.449052.005 Implantação de Unidades Educacionais Fundamental 500.000,00 0810.1236100062.034.01.220000.449052.005 Incorporação e Manutenção das Tecnologias da Informação no Processo Educacional Fundamental 18.491,43 0810.1236100062.039.01.220000.449052.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 1.900.000,00 0810.1236100062.045.01.220000.449052.005 Ações Complementares ao Ensino Fundamental 40.433,22 0810.1236100092.076.01.220000.449052.005 Gestão e Manutenção da Alimentação Escolar - Fundamental 1.000.000,00 0810.1236500051.005.01.210000.449052.005 Implantação de Unidades Educacionais (Creche) - Infantil 291.000,00 0810.1236500051.006.01.210000.449052.005 Implantação de Unidades Educacionais (Pré-Escola) - Infantil 291.000,00 0810.1236500052.020.01.210000.449052.005 Incorporação e Manutenção das Tecnologias da Informação no Processo Educacional Infantil 18.308,20 0810.1236500052.025.01.210000.449052.005 Gestão e Manutenção do Ensino - Infantil 1.900.000,00 0810.1236500052.031.01.210000.449052.005 Ações Complementares ao Ensino - Infantil 35.433,22 0810.1236500052.032.01.210000.449052.005 Atendimento aos Alunos com Deficiência Infantil 100.000,00 0810.1236500092.075.01.210000.449052.005 Gestão e Manutenção da Alimentação Escolar - Infantil 1.000.000,00 0810.1236100061.007.01.220000.449061.005 Implantação de Unidades Educacionais Fundamental 1.000.000,00 TOTAL 25.530.848,85 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31799 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.632.392,76. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.218, de 16 de dezembro de 2013 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 012/2007; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 1.632.392,76 (um milhão, seiscentos e trinta e dois mil, trezentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1210.1339200422.153.05.100028.335043.070 Desenvolvimento e Implementação das Ações Culturais 1.332.392,76 1210.1339200422.153.05.100028.445042.070 Desenvolvimento e Implementação das Ações Culturais 300.000,00 TOTAL 1.632.392, 76 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto são os provenientes do Ministério da Cultura - Pontos de Cultura, nos termos previstos no inciso I, do parágrafo 1º e parágrafo 2º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31800 Declara Hóspede Oficial do Município, o Senhor Roberto Mantovani e sua esposa, a Sra. Diná Mantovani. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta do Memorando nº 048/2014-CG; e, Considerando a ilustre visita em nosso Município do Governador do Distrito LC-5 do Lions Clube e sua esposa; DECRETA: Art. 1º Fica declarado Hóspede Oficial do Município, no dia 28 de março de 2014, o Sr. Roberto Mantovani, Governador do Distrito LC-5 do Lions Clube, acompanhado de sua esposa, a Sra. Diná Mantovani. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIAS Em, 27 de Março de 2014. PORTARIA N° 656/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e o que consta no processo administrativo nº 4394/2014; RESOLVE: 1 - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias os efeitos da Portaria nº 086/2014-GP, para conclusão da Comissão de Sindicância visando apuração de responsabilidade dos fatos relacionados no processo administrativo nº 41.574/2008, que se refere ao TC nº 26634/026/05. 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N° 657/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: 1 - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias os efeitos da Por taria nº 061/2014-GP, para conclusão do Procedimento Preliminar de Investigação visando apuração de responsabilidade dos fatos relacionados no processo administrativo nº 76.018/2013, que se refere ao TC nº 29359/026/04. 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 658/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA o servidor Nelson Minconcini (código 46869), Assessor (a) de Gestão III (293-259), lotado na Secretaria do Governo Municipal. PORTARIA Nº 659/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA a pedido, a contar de 13.03.2014, a servidora Aline Latisse Teixeira (código 41660), Assessor (a) de Gabinete III (290-6), lotada na Secretaria do Governo Municipal. PORTARIA Nº 660/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA a pedido, a contar de 08.04.2014, a servidora Vandira Moreira Alves (código 44595), Assessor (a) de Gestão I (291-308), lotada na Secretaria do Governo Municipal. PORTARIA Nº 661/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, EXONERA a servidora Yara Aurora Ventura Verona (código 54045), Assessor (a) de Gabinete III (290146), lotada na Secretaria do Governo Municipal. PORTARIA Nº 662/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 15/2014-SS06.00.34, DISPENSA a contar de 06.03.2014, do serviço público municipal, com cumprimento de aviso prévio de 23 (vinte e três) dias, a ser vidora Thais Alvarenga Procópio (código 50905), Agente Comunitário de Saúde (5871-732), lotada na Secretaria da Saúde, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho. PORTARIA Nº 663/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue: 1 - NOME: PAULA BUAINAIN ALBANO (CÓDIGO 47225) FUNÇÃO: ESPECIALISTA EM SAÚDE (PSICÓLOGO (A)) (5829-257) SS DATA: 01.03.2014 2 - NOME: NILZA FERMIANO DA SILVA (CÓDIGO 54000) FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA (MULTIDISCIPLINAR) (5874-472) SE01 DATA: 27.02.2014 3 - NOME: GEREMIAS FERREIRA DO PRADO (CÓDIGO 52537) FUNÇÃO: AUXILIAR OPERACIONAL (TRABALHADOR BRAÇAL) (5961-1421) SSP01 DATA: 08.04.2014 4 - NOME: THAIS ABRÃO CARDOSO (CÓDIGO 54242) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (5500-590) SS03 DATA: 01.04.2014 5 - NOME: WILSON CARVALHO DE ARGOLO (CÓDIGO 17613) FUNÇÃO: ESPECIALISTA EM SAÚDE (FISIOTERAPEUTA) (5829-111) SS01 DATA: 17.03.2014 6 - NOME: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (CÓDIGO 40992) FUNÇÃO: ENFERMEIRO (A) (HOSPITALAR) (5840-324) SS DATA: 25.03.2014 7 - NOME: SUELI CABRAL DA SILVA (CÓDIGO 17989) FUNÇÃO: ENFERMEIRO (A) (HOSPITALAR) (5840-238) SS03 DATA: 01.03.2014 8 - NOME: NILSE SANTANA DA SILVA (CÓDIGO 19183) FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAÚDE (ENFERMAGEM) (5832-873) SS01 DATA: 20.03.2014, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à Rescisão do Contrato de Trabalho. PORTARIA Nº 664/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, TORNA SEM EFEITO por desistência, a Portaria nº 464/2014-GP, no que diz respeito à senhora Marilu Antunes Rodrigues - classificada em 49º lugar, admitida para a função de Professor (a) de Educação Básica (5874-3107), lotada na SE01. PORTARIA Nº 665/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, SUSTA os efeitos da Portaria nº 1.297/2013-GP, que nomeou o servidor Sidnei Beltran (código 48632), para ocupar o cargo de Diretor de Departamento (302-67), lotado na SDU03. PORTARIA Nº 666/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 52/2014-SS11.02.04, edital nº 02/2013-SAM01 e concurso nº 1789/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 01.04.2014: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 8º THAIS DOS SANTOS NAZARETH 415 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Especialista em Saúde (Nutricionista), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5829), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.909/2011, devendo comparecer na Rua Iris nº 300 - sala 16 – Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 667/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta dos memorandos nºs 50 e 52/2014-SS11.02.04, edital nº 08/2011-SAM01 e concurso nº 1612/2011, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 01.04.2014: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 29º MICHELE SIMÕES BINOTO DO AMARAL 403 30º ANA CAROLINA DOS SANTOS 405 31º JULIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 423 32º DORIS DIAS DE FREITAS GOMES 426 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 5 28 de Março de 2014 da assinatura do contrato; Função: Especialista em Saúde (Psicólogo (a)), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5829), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho; Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.909/2011, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 668/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 52/2014-SS11.02.04, edital nº 02/2013-SAM01 e concurso nº 1788/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 01.04.2014: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 8º ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA 424 9º JERUSA MARIA DE CASTRO SILVA 425 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Especialista em Saúde (Serviço Social), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5829), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho; Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.909/2011, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 669/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Priscilla Natally Piologo dos Santos; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete III (290-154), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013. PORTARIA Nº 670/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 52/2014-SS11.02.04, edital nº 04/2011-SAM01 e concurso nº 1546/2011, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 01.04.2014: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 8º RAQUEL JUSTINO FERNANDES 417 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Especialista em Saúde (Terapeuta Ocupacional), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5829), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.909/2011, devendo comparecer na Rua Iris nº 300 - sala 16 – Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 671/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 50/2014-SS11.02.04, edital nº 08/2011-SAM01 e concurso nº 1610/2011, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 01.04.2014: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 40º DENIS SANTOS FERRAREZI 420 41º JULIANA DE MELO 421 42º MARIANA MARTINEZ PINTO 422 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Especialista em Saúde (Fisioterapeuta), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5829), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho; Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.909/2011, devendo comparecer na Rua Iris nº 300 - sala 16 – Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 672/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 52/2014-SS11.02.04, edital nº 08/2011-SAM01 e concurso nº 1611/2011, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 01.04.2014: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 12º DANIELA DE FREITAS RODRIGUES CUENCE 416 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Especialista em Saúde (Fonodiólogo (a)), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5829), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.909/2011, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 - Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 673/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 50/2014-SS11.02.04, edital nº 04/2011-SAM01 e concurso nº 1546/2011, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 01.04.2014: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 7º PRISCILA DE CARVALHO MATEUS 323 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Especialista em Saúde (Terapeuta Ocupacional), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5829), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho; Vaga: decorrente da dispensa de Juliana Vilas Boas Guimarães, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 - Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 674/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 50/2014-SS11.02.04, edital nº 02/2013-SAM01 e concurso nº 1785/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 01.04.2014: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 9º ANDREIA PINTO DE SOUZA 190 10º ANDRÉ EDUARDO AMARAL RIBEIRO 150 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Cirurgião (a) Dentista, Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5839), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho; Vagas: decorrentes das dispensas de Maria Amália de Toledo Mazzoni e Ophir Ribeiro Júnior, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 675/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Francisco Rodrigues Monteagudo – RG 20.554.146; Para o cargo em comissão: Assessor (a) Especial de Gestão III (296-20), lotado na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013. PORTARIA Nº 676/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 50/2014-SS11.02.04, edital nº 02/2013-SAM01 e concurso nº 1786/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 01.04.2014: LOTAÇÃO: SS01 CLAS. NOME ORDEM 61º MARTA ALVES NUNES 113 LOTAÇÃO: SS 62º JULIANA ZETULA GUEDERT 468 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Enfermeiro (a), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5840), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho; Vagas: 01 (uma) decorrente da dispensa de Marizia Coelho e 01 (uma) criada pela Lei Municipal nº 6.909/ 2011, devendo comparecer na Rua Iris nº 300 - sala 16 – Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 677/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 51/2014-SS11.02.04, edital nº 09/2013-SAM01 e concurso nº 1950/2014, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 01.04.2014: LOTAÇÃO: SS01 CLAS. NOME ORDEM 1º RENATATAEKO OEIRAS KOMATSU 202 2º ALEX SILVA DE GUSMÃO 908 3º HYGINO SANTANA CADENA 772 LOTAÇÃO: SS03 4º RENATO SEIJI OKAMOTO 786 LOTAÇÃO: SS 5º LEILA TOLENTINO CANELA 891 6º ALESSANDRO LEIPNITZ DOMINGUES 935 7º ROGÉRIO MONIER 975 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Médico (a) (Clínico Geral), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5500), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho; Vagas: decorrentes das dispensas de Victor dos Santos Castro Filho, Cristina Kaari, Manoel Camilo Calderaro Palandri, Fernanda Cury Barbosa Teodoro, Juliana Nosenzo de Barros, Luis Eduardo Prado Correia e Fernanda Maria Pacheco de Resende, devendo comparecer na Rua Iris, nº 300 - sala 16 Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 678/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 51/2014-SS11.02.04, edital nº 09/2013-SAM01 e concurso nº 1952/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 01.04.2014: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 1º KLEBER RAMOS MARQUES 1006 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Médico (a) (Endocrinologista), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5500), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho; Vaga: decorrente da dispensa de Andrea de Carvalho Gervazoni, devendo comparecer na Rua Iris, nº 300 sala 16 - Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 679/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 51/2014-SS11.02.04, edital nº 01/2013-SAM01 e concurso nº 1827/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 01.04.2014: LOTAÇÃO: SS01 CLAS. NOME ORDEM 1º ALINE ALENCAR MARTINS FERNANDES NICACIO 676 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Médico (a) (Reumatologista Pediatra), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5500), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho; Vaga: decorrente da dispensa de Renato Minoru Ishii, devendo comparecer na Rua Iris, nº 300 - sala 16 - Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 680/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 51/2014-SS11.02.04, edital nº 09/2013-SAM01 e concurso nº 1973/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 01.04.2014: LOTAÇÃO: SS03 CLAS. NOME ORDEM 1º ARIEL LORBER ROLNIK 735 LOTAÇÃO: SS01 2º LEANDRO BEZERRA DE MENEZES CELESTINO 802 3º JOSE EDUARDO CLETO MOURA 810 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Médico (a) (Ultrassonografista), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5500), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho; Vagas: decorrentes das dispensas de Nadja Roberta Melo dos Santos Warrak, Ricardo Sérgio Figueiredo Silva e Maria Aparecida Torres de Castro, devendo comparecer na Rua Iris, nº 300 - sala 16 - Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 681/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 51/2014-SS11.02.04, edital nº 09/2013-SAM01 e concurso nº 1969/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 01.04.2014: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 1º JOYCE CRISTIANE CORRÊA 489 2º VANESSA CASTRO RAMOS 707 3º WELINGTON MARTINS VIEIRA 1295 LOTAÇÃO: SS03 4º THARCISIO MACHADO COELHO 547 5º IGOR GOMES DOS SANTOS 551 6º PAULA REGINA DE SOUSA RIBEIRO MIAGUI 585 LOTAÇÃO: SS01 7º STELA MARIA DE SOUSA RIBEIRO 687 8º SERGIO AYALA SOUZA DA SILVA DE ASSIS 913 LOTAÇÃO: SS 9º MARIA SOCORRO SILVA ROSARIO 1157 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Médico (a) (Socorrista Clínico Geral), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Superior (5500), com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho; Vagas: decorrentes das dispensas de Carlos Wlademiro Leite Zanandrea, Leomax Araujo da Silva, Yassuo Yoshida, Maria Izabel Correia Rosalino, Raimundo Evaldo Pinto Diogenes Filho, Giselle Machado Campos de Oliveira, Frank Cesar Monteiro Santiago, Mariana dos Santos Pereira Dutra e Emperatriz Salazar Jaimes, devendo comparecer na Rua Iris, nº 300 - sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 682/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Maria de Nazareth Dias - RG nº 13.182.680-3; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão II (292-158), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.119/2013. PORTARIA Nº 683/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 52/2014-SS11.02.04, edital nº 05/2012-SAM01 e concurso nº 1726/2012, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 01.04.2014: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 278º LUIZA DE MARILLAC PINHEIRO SAMPAIO 427 279º HERMES DAIGORO BABA 684 280º TALITA MONTEIRO DE OLIVEIRA 691 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Assistente de Gestão Pública (5939), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: 01 (uma) decorrente da dispensa de Tacia Roberta Zaccari Lopes e 02 (duas) criadas pela Lei Municipal nº 6.745/2010, devendo apresentar-se na Rua Iris nº 300 – sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 684/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 50/2014-SS11.02.04, edital nº 05/2012-SAM01 e concurso nº 1726/2012, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 01.04.2014: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 276º THAIS RENESTO RODRIGUES 697 277º DYEGO DE FREITAS SAPPIO 681 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Assistente de Gestão Pública (5939), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.745/2010, devendo comparecer na Rua Iris nº 300 - sala 16 – Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 685/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 52/2014-SS11.02.04, edital nº 02/2013-SAM01 e concurso nº 1782/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 01.04.2014: LOTAÇÃO: SS01 CLAS. NOME ORDEM 147º GEORGIA GONÇALVES ANDRADE 482 LOTAÇÃO: SS 148º MICHELE APARECIDA DE SOUZA NASCIMENTO 1540 149º CLAUDIA CRISTINA BATISTA 1541 150º PRISCILA PATRICIA CARDOSO BRAGHIROLI 1542 151º CRISTOVAN TADEU SILVA DOS SANTOS 1543 152º MARIA APARECIDA CLEMENTINO 1544 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Auxiliar em Saúde (Enfermagem), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Fundamental (5832), com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais de trabalho; Vagas: 01 (uma) decorrente da dispensa de Aparecida Maria Rodrigues dos Santos e 05 (cinco) criadas pela Lei Municipal nº 6.745/2010, devendo apresentar-se na Rua Iris nº 300 sala 16 – Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 686/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Edna Maria Soares da Costa - RG nº 35.644.808-3; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão III (293-128), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Marcelo Rodrigues Raymundo. PORTARIA Nº 687/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta do memorando nº 50/2014SS11.02.04, edital nº 02/2013-SAM01 e concurso nº 1782/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 01.04.2014: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 144º WILLIAM SILVA LOPES 1562 145º MARCIA NICOLETTI PREPETA 1560 146º SILVANIA KRAUSS DE FARIA E SOUZA 1561 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Auxiliar em Saúde (Enfermagem), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Fundamental (5832), com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais de trabalho; Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.745/2010, devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 Gopoúva Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas. E X P E D I E NT E Diário Oficial do Município de Guarulhos Criado sob a lei nº 5.413 de 30-09-99 Publicação de Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Guarulhos Av. Bom Clima, 91 - Bom Clima - CEP 07196-220 www.guarulhos.sp.gov.br e-mail: [email protected] [email protected] Editor: Ricardo Gomez Filho - MTB 36.343 CTP e impressão: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo Rua da Mooca, 1921 - São Paulo - SP Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 6 - 28 de Março de 2014 PORTARIA Nº 688/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e o que consta dos memorandos nºs 50 e 52/2014SS11.02.04, edital nº 02/2013-SAM01 e concurso nº 1791/2013, ADMITE face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 01.04.2014: LOTAÇÃO: SS CLAS. NOME ORDEM 53º MICHELE DE ALMEIDA ARAÚJO 93 54º GERCICA AUGUSTA DA SILVA 357 55º SANDRA DA ROCHA PEREIRA DE AZEVEDO 356 56º LUCILANE FERREIRA DO NASCIMENTO 361 57º JERRY ADRIANY DE SOUSA 362 58º PATRÍCIA FERNANDES DE ASSIS 363 Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato; Função: Técnico (a) em Saúde (Enfermagem), Grau A, ref. I, Tabela das funções de Nível Médio (5834), com carga horária de 36 (trinta e seis) horas semanais de trabalho; Vagas: 01 (uma) decorrente da dispensa de Raquel Cedro Camello e 05 (cinco) criadas pela Lei Municipal nº 7.119/2013, devendo apresentar-se na Rua Iris, 300 - sala 16 Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 689/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Lidia Marcia Batista de Lima - RG nº 32.501.523; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão III (293-158), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Bianca de Oliveira Mendonça. PORTARIA Nº 690/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.04.2014, excepcionalmente, 01 (um) ano de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos ao servidor André Luiz Ferreira Lawand (código 55860), Médico (a) (Clínico Geral) (5500-756), lotado na Secretaria da Saúde. PORTARIA Nº 691/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.04.2014, excepcionalmente, 12 (doze) meses de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos ao servidor Leonardo da Silva Daniel (código 50093), Enfermeiro (a) (5840-285), lotado na SS03. PORTARIA Nº 692/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.04.2014, excepcionalmente, 01 (um) ano de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos ao servidor Isaac Alves Rosa (código 31824), Auxiliar Operacional (Trabalhador Braçal) (5961-534), lotado na SS04. PORTARIA Nº 693/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.04.2014, excepcionalmente, 01 (um) ano de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos à servidora Giovanna dos Santos da Silva (código 46982), Agente de Educação Social (5930-13), lotada na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. PORTARIA Nº 694/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.04.2014, excepcionalmente, 01 (um) ano de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos à servidora Cyntia Maureen Marques Mattos (código 50997), Agente Escolar (5933-118), lotada na Secretaria de Educação. PORTARIA Nº 695/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.04.2014, excepcionalmente, 12 (doze) meses de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos à servidora Thais Gonçalves de Carvalho (código 33127), Técnico (a) de Diagnósticos (Análises Clínicas) (5835-14), lotada na SS01. PORTARIA Nº 696/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.04.2014, excepcionalmente, 03 (três) meses de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos, à servidora Lucimar Schmittd (código 32276), Enfermeiro (a) (5840-82), lotada na SS01. PORTARIA Nº 697/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.04.2014, excepcionalmente, 02 (dois) meses de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos, à servidora Naima Silva (código 27104), Auxiliar em Saúde (Enfermagem) (5832528), lotada na SS01. PORTARIA Nº 698/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.04.2014, excepcionalmente, 06 (seis) meses de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos, à servidora Sonia Cristina de Moraes Costa Santos (código 49670), Auxiliar em Saúde (Enfermagem) (5832-1189), lotada na Secretaria da Saúde. PORTARIA Nº 699/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.04.2014, excepcionalmente, 06 (seis) meses de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos, à servidora Marilda da Silva Sinicio Marques (código 5257), Especialista em Saúde (Psicólogo (a)) (5829-208), lotada na SS01. PORTARIA Nº 700/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.04.2014, excepcionalmente, 06 (seis) meses de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos, à servidora Fabiana Kodama Barboza (código 48127), Atendente SUS (5854-328), lotada na Secretaria da Saúde. PORTARIA Nº 701/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.04.2014, excepcionalmente, 01 (um) ano de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos, à servidora Débora Silvana Fernandes de Oliveira (código 36182), Professor (a) de Educação Básica (5874-2569), lotada na SE01. PORTARIA Nº 702/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, CONCEDE a pedido, a contar de 01.04.2014, excepcionalmente, 01 (um) ano de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos, ao ser vidor Wagner Roberto Lopes (código 31540), Motorista (5970-138), lotado na SAM07. PORTARIA Nº 703/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, PRORROGA a pedido, a contar de 01.04.2014, por 01 (um) ano, os efeitos da Portaria nº 1.063/2013-GP, que concedeu licença para tratamento de assuntos particulares à servidora Rita de Cássia Apro (código 30990). PORTARIA Nº 704/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, PRORROGA a pedido, a contar de 01.04.2014, por 12 (doze) meses, os efeitos da Portaria nº 1.081/ 2013-GP, que concedeu licença para tratamento de assuntos particulares à servidora Ludmila de Holanda Pereira Krajcovicova (código 45813). PORTARIA Nº 705/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta da Portaria nº 289/2005-GP, PRORROGA a pedido, a contar de 30.03.2014, por 06 (seis) meses, os efeitos da Portaria nº 3.065/2013GP, que concedeu licença para tratamento de assuntos particulares à servidora Priscila Paquiel da Silva (código 50853). PORTARIA Nº 706/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Sr. Antonio Carlos de Camargo; Para o cargo em comissão: Diretor (a) de Departamento (302-4), lotado na SDU02; Vaga: sustação do comissionamento de Ana Lúcia Rodrigues Malufi, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente. PORTARIA Nº 707/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Servidor (a): Ana Lúcia Rodrigues Malufi (código 35457) (5879); Para o cargo em comissão: Diretor (a) de Departamento (302-7), lotada na SM01; Vaga: exoneração de Antonio Carlos de Camargo, sustando-se a Portaria nº 1.297/2013-GP. PORTARIA Nº 708/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Servidor (a): Ivan Felix Campanha de Souza (código 26262) (1); Para o cargo em comissão: Diretor (a) de Departamento (302-67), lotado na SDU03; Vaga: sustação do comissionamento de Sidnei Beltran. PORTARIA Nº 709/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Maria Salete de Carvalho; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gabinete III (290-146), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Yara Aurora Ventura Verona. PORTARIA Nº 710/2014-GP SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013, NOMEIA Srª. Angelica Araújo Martins; Para o cargo em comissão: Assessor (a) de Gestão III (293-259), lotada na Secretaria do Governo Municipal; Vaga: exoneração de Nelson Minconcini. PORTARIA Nº 137/2014-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 17/2014-SS, TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 478/2013-SAM, que sustou a redução da carga horária da servidora Melissa Donato Maurício Correa (código 57322). PORTARIA Nº 138/2014-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 104/2014-SAM06, SUSTA a contar de 24.03.2014, os efeitos da Por taria nº 277/2010-SAM, no que diz respeito à servidora Rosemeire Alves da Silva (código 34764), designada para prestar serviços junto à Central de Atendimento ao Cidadão - FÁCIL. PORTARIA Nº 139/2014-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, SUSTA a pedido, a contar 01.04.2014, os efeitos da Portaria nº 565/2013-SAM, que estendeu a carga horária da servidora Helida Patrícia Morgado (código 45334). PORTARIA Nº 140/2014-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do processo nº 54.220/2013, RESOLVE: Suspender preventivamente de suas funções, por incapacidade laborativa, com prejuízo de seus vencimentos, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 25.03.2014, a servidora Eliane Barbeiro (código 34204), Professor (a) de Educação Básica (58744262), lotada na SE01, devendo, após este prazo comparecer a SAM01.03 – Divisão Técnica de Segurança e Saúde do Servidor (SESMT) para perícia médica, situada na Rua Engenheiro Alexandre Machado nº 234, Vila Augusta – Guarulhos, caso da manutenção do indeferimento pela Previdência Social deverá retornar imediatamente ao trabalho, ou comprovar Ação Judicial neste sentido, sob pena de configurar abandono de emprego, nos termos da letra “i” do artigo 482 da CLT. PORTARIA Nº 141/2014-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Reduzir a pedido, a contar de 25.03.2014, de 24 (vinte e quatro) para 12 (doze) horas semanais de trabalho, a carga horária da função de Médico (a) (Socorrista Ortopedista) (5500), lotados na Secretaria da Saúde, com seus respectivos titulares, conforme segue: LOURENÇO TADEU CARDOSO SOARES (CÓDIGO 59207) (1305) WILDE CARVALHO LIMA (CÓDIGO 59115) (1311) PORTARIA Nº 142/2014-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do Decreto nº 25.472/2008, ESTENDE a carga horária semanal de trabalho, das funções abaixo relacionadas, com seus respectivos titulares, lotados conforme segue: DE 20 (VINTE) PARA 40 (QUARENTA) HORAS 1-NOME: MARIANA CAVATONI (CÓDIGO 58737) FUNÇÃO: CIRURGIÃO (Ã) DENTISTA (5839-129) SS DATA: 01.04.2014 DE 20 (VINTE) PARA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS 2-NOME: HENRIQUE JORGE MORTOSA JUNQUEIRA (CÓDIGO 52545) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500118) SS01 DATA: 06.04.2014, SUSTANDO-SE A PORTARIA Nº 165/2012-SAM. 3-NOME: ANDERSON TAKAHAMA (CÓDIGO 59181) FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CLÍNICO GERAL) (5500806) SS01 DATA: 25.03.2014 PORTARIA Nº 143/2014-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando os incisos II e V, artigo 14 da Lei Municipal nº 6.711/2010 e o que consta dos memorandos nºs 85 e 86/2014-SE, ESTENDE a carga horária semanal de trabalho das seguintes funções, lotadas na SE01, conforme segue: DE 30 (TRINTA) PARA 35 (TRINTA E CINCO) HORAS PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL (5862) 1 - NOME: ANGELA MARIA DE REZENDE (CÓDIGO 35403) (646) DATA: 06.03.2014 2 - NOME: CELIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (CÓDIGO 31932) (505) DATA: 06.03.2014 3 - NOME: CRISTINA ALCANTARA PANUCCI VENTRIZI (CÓDIGO 33766) (1491) DATA: 25.02.2014 4 - NOME: FLORENCIA DOS SANTOS PINHEIRO (CÓDIGO 22773) (404) DATA: 17.03.2014 5 - NOME: JANAINA TIENI (CÓDIGO 34502) (1584) DATA: 24.02.2014 6 - NOME: MARCIA DE MORAES HIRATA (CÓDIGO 41368) (820) DATA: 20.03.2014 7 - NOME: MARIA JOSE FERREIRA SILVA (CÓDIGO 31919) (504) DATA: 17.03.2014 8 - NOME: PRISCILA DO NASCIMENTO FERREIRA PAES (CÓDIGO 39761) (541) DATA: 07.02.2014 9 - NOME: ROSELI COSTA DOS SANTOS (CÓDIGO 42683) (1067) DATA: 24.02.2014 10 - NOME: SANDRA CRISTINA MAGALHÃES DA SILVA (CÓDIGO 34134) (1515) DATA: 06.03.2014 DE 25 (VINTE E CINCO) PARA 30 (TRINTA) HORAS PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA (EDUCAÇÃO FÍSICA) (5874) 11 - NOME: ROSILENE TRINDADE BARBOSA (CÓDIGO 59101) (195) DATA: 18.03.2014 PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA (5874) 12 - NOME: VANETE LUCIA MARTINS (CÓDIGO 34747) (2959) DATA: 24.03.2014 PORTARIA Nº 144/2014-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, RETIFICA a Portaria nº 544/2014-GP, para fazer constar que seu nome correto é Pedro de Sousa Pia. PORTARIA Nº 145/2014-SAM O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, APOSTILA as Portarias abaixo relacionadas, para fazer constar seus nomes corretos, conforme segue: PORTARIA Nº ANTERIOR ATUAL 3.101/1992-GP EDITE COSIAS DOS SANTOS (CÓDIGO 16641) EDITE COSIAS DOS SANTOS ZEMUNER 231/2006-GP EMILIA RODRIGUES LIMA FONTELES (CÓDIGO 38253) EMILIA RODRIGUES LIMA 3.759/1995-GP CELIA MARIA LOPES SCARLATE (CÓDIGO 21078) CELIA MARIA LOPES DA SILVA Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 7 28 de Março de 2014 PORTARIA Nº 153/2014-SG/DRA O Secretário Municipal da Saúde CARLOS CHNAIDERMAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 81/2014-SS11, SUSTA a contar de 01.04.2014, os efeitos da Por taria nº 217/2011-SG/DRA, que designou a servidora Kátia Cristina Teixeira de Castro (código 24120), para exercer as funções de Gerência de Saúde III (280-47), lotada na SS09.00.42. PORTARIA Nº 154/2014-SG/DRA O Secretário Municipal da Saúde CARLOS CHNAIDERMAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando a Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 86/2014-SS11, SUSTA os efeitos da Portaria nº 476/2013-SG/DRA, que designou a servidora Maria Zélia Ribeiro Silva (código 16517), para exercer as funções de Supervisão de Setor (277-26), lotada na SS03.00.01.01. PORTARIA Nº 155/2014-SG/DRA A Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social GENILDA SUELI BERNARDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 60/2014-SDAS, SUSTA os efeitos das Portarias abaixo relacionadas, que designaram os servidores para exercerem as seguintes funções, lotados conforme segue: 1 – Portaria nº 49/2012-SG/DRA, Maria José de Oliveira Costa (código 8140), Gerência II (276-206), SAS02.03.20. 2 – Portaria nº 687/2013-SG/DRA, Paulo César Cardoso dos Santos (código 11736), Gerência II (276-107), SAS01.07.01. PORTARIA Nº 156/2014-SG/DRA O Secretário Municipal da Saúde CARLOS CHNAIDERMAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, SUSTA a contar de 01.04.2014, os efeitos da Por taria nº 217/2011-SG/DRA, que designou a servidora Lucimar Schmittd (código 32276), para exercer as funções de Gerência de Saúde III (28024), lotada na SS08.00.25. PORTARIA Nº 157/2014-SG/DRA O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano PAULO CARVALHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta dos memorandos nºs 57 e 58/ 2014-SDU, DESIGNA os servidores abaixo relacionados, lotados conforme segue: 1 – Ricardo Lallo Ventura (código 34607) (5970); Para: Gerência I (GG1) (275-440), SDU04.02.01; Decorrência: sustação da designação de Maria das Graças Mendes, sustando-se a Portaria nº 698/ 2013-SG/DRA. 2 – Rosemeire de Oliveira Bastos (código 9599) (5939); Para: Gerência II (GG2) (276-260), SDU03.00.04; Decorrência: sustação da designação de Ricardo Lallo Ventura. PORTARIA Nº 158/2014-SG/DRA O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, DESIGNA os servidores abaixo relacionados, lotados conforme segue: 1 – Daniel Gubolin (código 19578) (5939); Para: Gerência I (GG1) (275-34), SAM01.05.02; Decorrência: sustação da designação de Alessandra da Silveira, sustando-se a Portaria nº 54/ 2011-SG/DRA. 2 – Karolina Avilez de Andrade (código 47314) (5889); Para: Gerência I (GG1) (275-447), SAM01.03.04; Decorrência: sustação da designação de Daniel Gubolin. 3 – Alessandra da Silveira (código 22183) (15); Para: Gerência I (GG1) (275-157), SAM01.01.01; Decorrência: sustação da designação de Ademilton José de Lima Calado, sustando-se a Portaria nº 89/ 2012-DRA. 4 – Edna Maria Dias dos Santos (código 22008) (5939); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-195), SAM01.05.02.01; Decorrência: sustação da designação de Maria de Fátima Frederico Pereira de Paula. 5 – Paulo Victor Mastrorocco Junior (código 48021) (5893); Para: Gerência I (GG1) (275-152), SAM01.03.01; Decorrência: sustação da designação de Oscar Rodolfo Hidalgo. PORTARIA Nº 159/2014-SG/DRA A Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social GENILDA SUELI BERNARDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando do artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta do memorando nº 60/2014-SDAS, DESIGNA os servidores abaixo relacionados, conforme segue: 1 – Márcia Raquel Gatto Iengo (código 15434) (5979); Para: Gerência I (GG1) (275-208), lotada na SAS02.05.04; Decorrência: sustação da designação de Rita Jacintha Lopes Bure, sustando-se a Portaria nº 424/ 2013-SG/DRA. 2 – Rita Jacintha Lopes Bure (código 29809) (5965); Para: Gerência II (GG2) (276-73), lotada na SAS00.00.07; Decorrência: sustação da designação de Márcia Rachel Gatto Iengo, sustando-se a Portaria 71/2013SG/DRA. 3 – Cristina Moraes dos Santos (código 54488) (5939); Para: Gerência II (GG2) (276-206), lotada na SAS02.03.20; Decorrência: sustação da designação de Maria José de Oliveira Costa. 4 – Vanderlei de Oliveira (código 46316) (5939); Para: Gerência II (GG2) (276-107), lotado na SAS01.07.01; Decorrência: sustação da designação de Paulo César Cardoso dos Santos, sustando-se a Portaria nº 177/2011-SG/DRA. 5 – Rute Oliveira da Cruz (código 45457) (5984); Para: Gerência I (GG1) (275-325), lotada na SAS02.03.13; Decorrência: sustação da designação de Vanderlei de Oliveira. PORTARIA Nº 160/2014-SG/DRA O Secretário Municipal de Habitação ORLANDO FANTAZZINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta do memorando nº 30/2014-SH, DESIGNA Servidor (a): Elisa Pereira Castro (código 56974) (5910); Para: Gerência I (GG1) (275-425), lotada na SH03.03.03; Decorrência: sustação da designação de Silvana de Jesus Conceição. PORTARIA Nº 161/2014-SG/DRA O Secretário Municipal da Habitação ORLANDO FANTAZZINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta do memorando nº 33/2014-SH, DESIGNA Servidor (a): Vicente Ferreira Lira (código 32613) (5970); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-376), lotado na SH00.03.01.04; Decorrência: sustação da designação de Joel Gonçalves Caldeira. PORTARIA Nº 162/2014-SG/DRA O Secretário Municipal da Saúde CARLOS CHNAIDERMAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta do memorando nº 86/2014-SS11, DESIGNA Servidor (a): Wania Regina de Sousa Mendes (código 50021) (5939); Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-26), lotada na SS03.00.01.01; Decorrência: sustação da designação de Maria Zélia Ribeiro Silva. PORTARIA Nº 163/2014-SG/DRA O Secretário Municipal da Saúde CARLOS CHNAIDERMAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta do memorando nº 81/2014-SS11, DESIGNA a contar de 01.04.2014, Servidor (a): Claudia Brito Garcia Amancio (código 49209) (5840); Para: Gerência de Saúde III (280-47), lotada na SS09.00.42; Decorrência: sustação da designação de Kátia Cristina Teixeira de Castro. PORTARIA Nº 164/2014-SG/DRA O Secretário Municipal de Educação MOACIR DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.729/2006, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Portaria 56/2010-SE e o que consta do memorando nº 212/2014-SE, DESIGNA a contar de 20.03.2014, as servidoras abaixo relacionadas, ocupantes das referidas funções, para desempenharem as atividades de Professor (a) Coordenador (a) Pedagógico, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, junto à Rede Municipal de Ensino Escolar: 1-NOME: VANIA APARECIDA MADEIRA ARAUJO (CÓDIGO 39228) (5862) ESCOLA: EPG BENEDITO VICENTE DE OLIVEIRA ENQUADRAMENTO: TABELA III – B, GRAU – B, REF. 14 2-NOME: PAOLLA JAMILLA DEUSDEDIT BARBOSA (CÓDIGO 38741) (5874) ESCOLA: EPG JOÃO GUIMARÃES ROSA ENQUADRAMENTO: TABELA III – B, GRAU – A, REF. 5 PORTARIA Nº 165/2014-SG/DRA O Secretário Municipal de Educação MOACIR DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.729/2006, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, e o que consta dos memorandos 503 e 541/2013-SE, Considerando o disposto no artigo 6º da Lei Municipal nº 6.058/2005 e o que consta do memorando 103/2014-DTCMP, DESIGNA a contar de 27.03.2014, as servidoras abaixo relacionadas, ocupantes das referidas funções, para desempenharem as atividades de Coordenador (a) de Programas Educacionais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, junto à Rede Municipal de Ensino Escolar: 1-NOME: CLAUDIA LONGO PIAGIO (CÓDIGO 34146) (5874) ENQUADRAMENTO: TABELA III – B, GRAU – C, REF. 8 2-NOME: LUCIMARA LEITE DA SILVA (CÓDIGO 54637) (5862) ENQUADRAMENTO: TABELA III – B, GRAU – A, REF. 9 PORTARIA Nº 166/2014-SG/DRA O Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, SUSTA os efeitos das Portarias abaixo relacionadas, que designaram os servidores para exercerem as seguintes funções, lotados conforme segue: 1 – Portaria nº 705/2011-SG/DRA, Maria de Fátima Frederico Pereira de Paula (código 21404), Supervisão de Setor (277-195), SAM01.05.02.01, e 2 – Portaria nº 54/2011-SG/DRA, Oscar Rodolfo Hidalgo (código 46212), Gerência I (275-152), SAM01.03.01. PORTARIA Nº 167/2014-SG/DRA O Secretário Municipal da Habitação ORLANDO FANTAZZINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 33/2014-SH, SUSTA os efeitos da Portaria nº 65/2011-SG/DRA, que designou o servidor Joel Gonçalves Caldeira (código 22186), para exercer as funções de Supervisão de Setor (277-376), lotado na SH00.03.01.04. PORTARIA Nº 168/2014-SG/DRA O Secretário Municipal de Habitação ORLANDO FANTAZZINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 30/2014-SH, SUSTA os efeitos da Portaria nº 581/2013-SG/DRA, que designou a servidora Silvana de Jesus Conceição (código 51901), para exercer as funções de Gerência I (275-425), lotada na SH03.03.03. PORTARIA Nº 169/2014-SG/DRA O Secretário Municipal de Esporte, Recreação e Lazer WAGNE DE FREITAS MOREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/ 2011 e o que consta do memorando nº 63/2014-SD, DESIGNA os servidores abaixo relacionados, lotados conforme segue: 1 – Paulo Roberto Simonetto (código 16137) (14); Para: Gerência Administrativa (GGA) (274-5), SD00.02; Decorrência: sustação da designação de Rivelino de Oliveira Cruz, sustando-se a Portaria nº 555/2013SG/DRA. 2 – Rivelino de Oliveira Cruz (código 9368) (5939); Para: Gerência Administrativa (GGA) (274-36), SD00.01; Decorrência: sustação da designação de Ulisses Francisco Pinto, sustando-se a Portaria nº 555/2013SG/DRA. 3 – Ulisses Francisco Pinto (código 27396) (14); Para: Gerência Técnica (GGT) (273-125), SD01.03; Decorrência: sustação da designação de Paulo Roberto Simonetto, sustando-se a Portaria nº 139/ 2013-SG/DRA. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECLARAÇÃO DE BENS Declaração de bens, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 4.161/92, art. 1°, alterada pela Lei Municipal nº 4.589/94. EXERCÍCIO 2013 1 – SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Guarulhos, a variação dos seguintes bens; 01) Em agosto de 2013 efetuou a venda de 02 apar tamentos situados no Bairro Vila Endres Guarulhos/SP; 02) Em agosto de 2013 adquiriu 01 apartamento localizado no Bairro Vila Augusta – Guarulhos/SP. 2 - JOSE LUIZ FERREIRA GUIMARÃES, DIRETOR – PRESIDENTE DA PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A – PROGUARU, possui os seguintes bens; 1) 01 – Automóvel Caminhonete Marca Kia - Modelo Ceres – Ano 1994/1995; 2) 01 – Automóvel Marca Volkswagen – Modelo Kombi – Ano 1996; 3) 01 – Automóvel Volkswagen – Modelo Gol – Ano 2000. 3 – AFRÂNIO DE PAULA SOBRINHO, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), possui os seguintes bens; 1) 01 – Apartamento situado no Bairro de Santana/ SP; 2) 01 – Automóvel, Marca Kia, Modelo Sportege, ano 2013; 3) 01 – Automóvel ,Marca Hyundai, Modelo Sonata, Ano 2011/2012. 4 – MIGUEL NELSON CHOUERI, Presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (IPREF), possui os seguintes bens; 1) 01 – Lote 15 da Quadra 69 do Loteamento Residencial TERRAS ALTAS, situado no município de Santa Isabel /SP; 2) 01 – Unidade do Edifício MALUMAR III, situado no Bairro Macedo – Guarulhos/SP. 5 – ANDREA DOS SANTOS GRUCCI DE OLIVEIRA, Coordenadora do Fundo Social de Solidariedade, possui os seguintes bens; 1) 01 – Automóvel Renault Fluence, ano 2013; 2) 50% de uma Chácara situada em Mairiporã/SP; 3) 50% de 02 Apartamentos em São Paulo. 6 – EDNA MARIA SANTOS ROLAND – Coordenadora de Igualdade Racial, possui os seguintes bens; 1) 01-Automóvel marca Ford, modelo KA, 2004; 2) 01 – Residência Térrea e 01 – Sobrado (Mesmo Terreno), situados em São Paulo; 3) 01 – Apartamento situado em São Paulo; 4) 01 – Apartamento situado em Guarulhos (Financiado). 7 – ÉRIKA GOMES DE OLIVEIRA, Coordenadora da Juventude, possui os seguintes bens; 01) 01 – Automóvel Peugeot, modelo 95/96. 8 – MARIA HELENA GONÇALVES, Coordenadora de Políticas para as Mulheres, possui os seguintes bens; 1) 01 – Apartamento situado em Guarulhos/SP. 9 – MARGARET MARTINS, Coordenadora de Defesa Civil, possui os Seguintes bens; 1) 01 – Linha Telefone Celular. 10 - RENATA CASTRO BOULOS – Coordenadora de Relações Internacionais; 1 ) Não houve Alteração Patrimonial 11 – ROSELI DE FATIMA FERREIRA, Coordenadora de Relações Federativas; Não houve Alteração Patrimonial 12 – ABDO LCARIM MAZLOUM, Secretário Municipal de Assuntos Legislativos , possui os seguintes bens; 1) 01 – Automóvel Fox 2009; 2) 1/6 – Sítio situa do em Nazaré Paulista/SP. 13 – ANDRE OLIVEIRA CASTRO, Secretário Municipal de Finanças, possui os seguintes bens; 1) Ações na Bovespa; 2) 01 – Apartamento em Perdizes/SP; 3) 02 – Contas no Santander; 4) 01 – Automóvel Modelo Fiat, 2011. 14 – ATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, Secretário de Transporte e Trânsito, possui os seguintes bens; 01) 01 – Residência na Cidade de São Jose dos Campos/SP; 02) 01 – Poupança na Caixa Econômica Federal; 03) 01 – Conta Corrente no Banco Santander S. A; 04) 01 – Automóvel – Sorento – Ano 2013 05) 15.300 Quotas de capital da Firma Mão na Arte Pizzaria Ltda. 15 – BENEDITO APARECIDO DA SILVA – Secretário Municipal de Governo, possui os seguintes bens; 1) 50% Imóvel situado no bairro, Vila Barros, Guarulhos /SP; 2) 50% Imóvel situado no bairro, Jd. Monte Carmel, Guarulhos/SP; 3) 50%Terreno localizado em Guararema/SP 4) 50% Automóvel, marca Ford, Fiesta Sedan 2012; 5) 50% Automóvel, marca Fiat, Uno Way 2012; 6) 50% Automóvel, marca Chevrolet, Celta 2009. 16 – CARLOS CHNAIDERMAN, Vice-Prefeito e Secretário Municipal da Saúde; Não houve Alteração Patrimonial. 17 – EDMILSON SOUZA SANTOS, Secretário Municipal da Cultura, possui os seguintes bens; 1) 50% de um Imóvel situado no Bairro Jardim Jovaia - Guarulhos/SP; 2) 01 – Automóvel Fiat Stillo 2007. 18– GENILDA SUELI BERNADES, Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, possui os seguintes bens; 1) 01 – Automóvel, Marca Ford modelo ECO SPORT, ano 2004; 2) 50% de um Imóvel na Cidade de Guarulhos. 19 – JAIME APARECIDO DA SILVA, Secretário Municipal de Comunicação, possui os seguintes bens; 1) 02 – Apartamentos situados no Bairro Tatuapé/SP 2) 50% de uma casa de Campo situado na Cidade de Valinhos; 3) 01 –Automóvel modelo Meriva / GM ano2012. 20 – JOÃO DÁRCIO RIBAMAR SACCHI, Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública, possui os seguintes bens; 1) 50% de um Imóvel situado no Bairro Vila Rosália – Guarulhos SP; 2) 01 – Automóvel Ford Fusion, ano 2012; 3) Cota de 50% da Empresa Jornalística O GUARULHENSE LTDA. 21 – JOÃO ROBERTO ROCHA MORAES, Ex-Secretário Municipal de Governo, possui os seguintes bens; 1) 01 – Apartamento em São Paulo; 2) 01 – Apartamento – Financiado; 3) 01 – Automóvel Fiat Bravo 2013. 22 – JUSTINO PEREIRA JUNIOR, Ex – Secretário Municipal de Comunicação, possui os seguintes bens; 01) Cota e aplicações financeiras no Banco do Brasil; 02) Cota e aplicações financeiras no Bradesco; 03) Ações da Petrobrás e Banco do Brasil; 04) 02 – Apartamentos; 05) 50% de um Terreno em Arujá/SP. 23 – LUIS CARLOS TEODORO, Secretário de Desenvolvimento Econômico, possui os seguintes bens; 1) 01- Apartamento situado em Guarulhos/SP; 2) 01 – Automóvel marca VolksWagen, Modelo Saveiro; 3) Cotas de capital na empresa Maxius Indústria de Peças e Equipamentos LTDA. 24 – LUIZ HENRIQUE RODRIGUES ZANETTA, Secretário Municipal de Meio Ambiente, possui os seguintes bens; 1) 1/3 de um imóvel em Cidade de Minas Gerais; 2) ½ de um Imóvel na Cidade de Santo André/SP; 3) 01 – Motocicleta BMW GS 800; 4) 01 – Consórcio Honda. 25 – MARIA HELENA RIBEIRO, Secretária Municipal de Serviços Públicos, possui os seguintes bens; 1) 01 – Apartamento situado em São Paulo/SP; 2) 01 – Automóvel FIAT – Pálio ELX modelo 2008; Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 8 - 28 de Março de 2014 3) 01 – Apartamento situado em Guarulhos/SP – Financiado; 4) 1/5 – Terreno em área rural situado em Bom Despacho/MG 5) Aplicação no Banco do Brasil; 6) Consórcio de um automóvel. 26 – MARCO ANTÔNIO DE TOLEDO, Secretário Municipal de Obras, possui os seguintes bens; 1) 50% de um Imóvel na Cidade de Mogi das Cruzes/SP; 2) 50% de um Apartamento na Cidade de Mogi das Cruzes/SP 3) 50% de uma sala comercial financiada na Cidade de Mogi das Cruzes/SP 4) 01 – Automóvel GM AGILE 2012. 27 - MOACIR NILLIO DE SOUZA, Secretário Municipal de Educação, possui os seguintes bens; 1) 50% de um Imóvel situado no Bairro Jardim Presidente Dutra- Guarulhos/SP; 2) 50% de um Apartamento situado no Bairro Macedo – Guarulhos/SP 3) 1/16 de uma casa localizada no Bairro Jardim Presidente Dutra – Guarulhos (Herança). 28 – ORLANDO FANTAZZINI NETO, Secretário Municipal de Habitação, possui os seguintes bens; 1) 01 – Automóvel, marca Ford, Modelo Courier, ano 2009; 2) ¼ de Imóvel situado em Lorena; 3) ½ Lote de Terreno em Lorena; 4) ¼ de Imóvel situado no Jd. Sta. Emília, Guarulhos/SP; 5) 01 – Imóvel em Toledo; 6) 01 – Casa no Bairro V. Comerciários II, em Lorena; 7) Aplicações e Poupança no Banco do Brasil e Itaú. 29 – PAULO CESAR CARDOSO CARVALHO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, possui os seguintes bens; 01) 01 – Chácara em Bonsucesso – Guarulhos/SP; 02) 01 – Terreno na Cidade Seródio – Av. Primo de Luca; 03) 02 – Terrenos na Cidade Seródio – Av. Candea; 04) 02 – Terrenos na Cidade Seródio – Av. Candea; 05) 02 – Terrenos na Cidade Seródio – Av.Cana Verde; 06) 01 – Terreno na Av. Marcial L. Seródio; 07) Cotas da Firma Seródio Emp. Imob. S/C Ltda.; 08) 01 – Automóvel Blazer 2004/2005; 09) 04 – Terrenos na Cidade Seródio - Av. Cadea; 10) 05 – Terrenos na Rua Dalva de Oliveira; 11) 02 – Terrenos na Av. Guapé; 12) 01 – Automóvel Montana 2007; 13) 01 – Terrenos na Av. Guapé; 14) Bens Recebidos de Herança de Elzira dos S. C. Carvalho; 15) 01 – Apartamento – Av. Mariana Ubaldina do Espírito Santo – Ed Malumar; 16) 01 – Apartamento – Rua da Penha - Ed Ammar Hilal. 30 – RABIH ALI KHALIL, Secretário Municipal do Trabalho; Não houve Alteração Patrimonial 31 – SEVERINO JOSE DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, possui os seguintes bens; 01) 01 – Automóvel GM – Astra Sedan ano /modelo 2009/2010; 02) 01 – Moto Harley Davidson 2013; 03) 01 – Imóvel residencial, situado no Bairro Jardim Terezopolis – Guarulhos/SP; 04) 01 – Imóvel residencial, situado no Bairro Parque Renato Maia – Guarulhos/SP (Financiado); 05)01 – Imóvel residencial na planta, situado no Bairro Parque Residence, Guar ulhos/SP, Financiado. 32 - VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, Secretário Municipal de Administração, possui os seguintes bens; 1) 01 – Apartamento situado em Guarulhos; 2) 01 – Apartamento situado em Guarulhos – Financiado; 3) 01 – Poupança no Banco do Brasil; 4) 01 – Saldo em Conta Corrente no Banco do Brasil; 5) 01 – Saldo em Conta Corrente na Caixa Econômica Federal. 33 – WAGNER DE FREITAS MOREIRA, Secretário Municipal de Esporte, Recreação e Lazer, 1) Não possui bens. Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 9 28 de Março de 2014 CONTRATOS RESUMO DE CONTRATO Locatária: PREFEITURA DE GUARULHOS Locador: NASSER ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/ C LTDA. Objeto: Locação do imóvel sito a Av. Salgado Filho, 494, Centro, Guarulhos/SP Finalidade: Instalações da Sede da Secretaria Contrato Nº: 001805/2014-CL Processo Nº: 31461/2009 Data da Assinatura: 28/02/2014 Valor: O preço do aluguel mensal é de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) Prazo: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 01/ 03/2014 Recurso Orçamentário: 0610.0212200402.179.01.110000.339039.000 Secretaria de Assuntos Jurídicos RESUMO CONTRATO DE COMODATO Comodatária: PREFEITURA DE GUARULHOS Comodante: Associação dos Leões de Guarulhos Objeto: Contrato de Comodato do imóvel sito a Av. Salgado Filho nº 3411, Vila Rio de Janeiro, Guarulhos/SP Finalidade: APAE- Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais de Guarulhos Comodato Nº: 001/2014-SG04 Processo Nº: 40428/2013 Data da Assinatura: 19/03/2014 Prazo: vigência até 31/12/2014 Secretaria de Educação SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2014–SAM01 A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público para as funções de Assistente Social, Desenhista, Eletricista, Engenheiro(a) Eletricista, Jardineiro(a), Pintor(a), Psicólogo(a) e Técnico(a) em Segurança do Trabalho, aberto através do Edital nº 01/2014-SAM01 no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO 1- A CONVOCAÇÃO dos candidatos inscritos no concurso público para a realização da PROVA OBJETIVA - todas as funções e da PROVA DE PRODUÇÃO TEXTUAL para as funções de Assistente Social, Psicólogo e Técnico (a) em Segurança do Trabalho. 2 - AS PROVAS serão realizadas no dia 06 DE ABRIL DE 2014, conforme instruções a seguir: 2.1. Local: UNG Centro - Prédio D - Praça Teresa Cristina, 01 - Centro 2.2. Horário: Abertura dos portões – 8 horas e Fechamento dos portões – 8h30min 3 – Da duração das provas: 3.1. Três horas para as funções de: Desenhista, Eletricista, Jardineiro e Pintor 3.2. Três horas e meia para a função de Engenheiro Eletricista 3.2. Quatro horas para as funções de Assistente Social, Psicólogo e Técnico (a) em Segurança do Trabalho. 3.3. Para as funções de Assistente Social, Psicólogo e Técnico (a) em Segurança do Trabalho o candidato deverá administrar o tempo de forma a realizar a prova objetiva e a prova de produção textual. 4 - Não haverá segunda chamada ou repetição das provas, importando a ausência ou retardamento do candidato na sua exclusão do processo, qualquer que seja o motivo alegado. 5 - Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento dos portões do respectivo Prédio. 6 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência, munido de: - Original de um dos documentos de identificação a seguir: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97). - caneta esferográfica azul ou preta; lápis preto, e borracha macia. O candidato poderá informar-se quanto à sala onde realizará sua prova através das listas que serão afixadas no local ou através do site www.ibamspconcursos.org.br no link “área do candidato” EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2014–SAM01 A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público para as funções de Auxiliar em Saúde Bucal, Condutor (a) de Veículos de Urgência, Enfermeiro (a) da família e Técnico (a) em Saúde - Necropsia, aberto através do Edital nº 05/2014-SAM01, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO 1- A CONVOCAÇÃO dos candidatos inscritos no concurso público para a realização da PROVA OBJETIVA. 2 - AS PROVAS serão realizadas no dia 06 DE ABRIL DE 2014, conforme instruções a seguir: 2.1. Local: UNG Centro - Prédio D - Praça Teresa Cristina, 01 - Centro 2.2. Horário: Abertura dos portões – 8 horas e Fechamento dos portões – 8h30min 3 – Da duração das provas: 3.1. Três horas para as funções de: Auxiliar em Saúde Bucal, Condutor (a) de Veículos de Urgência e Técnico (a) em Saúde - Necropsia 3.2. Três horas e meia para a função de Enfermeiro (a) da Família. 4 - Não haverá segunda chamada ou repetição das provas, importando a ausência ou retardamento do candidato na sua exclusão do processo, qualquer que seja o motivo alegado. 5 - Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento dos portões do respectivo Prédio. 6 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência, munido de: - Original de um dos documentos de identificação a seguir: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97). - caneta esferográfica azul ou preta; lápis preto, e borracha macia. O candidato poderá informar-se quanto à sala onde realizará sua prova através das listas que serão afixadas no local ou através do site www.ibamsp-concursos.org.br no link “área do candidato” EDITAL DE RESULTADO Nº 13/2014-SAM01 A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público para a função de ATENDENTE SUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital de Abertura nº 07/2013-SAM01, TORNA PÚBLICO 1 – O RESULTADO proveniente das Avaliações Psicológicas aplicadas em 16 de março de 2014, conforme ANEXO UNICO que acompanha o presente Edital e em conformidade com os itens do Edital de Abertura, a saber: 5.9 A análise a ser empreendida na Avaliação Psicológica resultará no conceito de INDICADO ou NÃO INDICADO, sendo: a) indicado: o candidato apresentou, no Concurso, perfil psicológico compatível com o perfil da função, descrito no presente Edital; b) não indicado: o candidato não apresentou, no Concurso, perfil psicológico compatível com o perfil da função, descrito no presente Edital. 5.10. A não indicação nessa etapa de avaliação significa apenas a não-adequação ao perfil solicitado, neste momento, pela Prefeitura de Guarulhos, não tendo qualquer outra implicação para a vida pessoal e profissional do candidato. 5.11. O conceito de “não indicado”, quando ocorrer, produzirá efeitos apenas para o presente Concurso Público. 5.12. Não será aplicada nova Avaliação Psicológica para os candidatos considerados não indicados. 5.13. O resultado da Avaliação Psicológica será publicado no Diário Oficial do Município. 5.13.1. Os candidatos considerados aptos serão listados em ordem alfabética. 5.13.2. Os candidatos considerados não indicados serão listados pelos respectivos números de inscrição e estarão, automaticamente, excluídos do Concurso Público. 5.14. O motivo de “não indicado” ao perfil profissiográfico somente será informado ao candidato ou ao seu representante legal, atendendo aos ditames da ética psicológica e mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso da PREFEITURA DE GUARULHOS que deverá ser protocolado no Departamento de Recursos Humanos, sito na Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, 1041 – Vila Augusta – Guarulhos, nos dias estabelecidos no Edital de Resultado. 2 - O candidato que não estiver de acordo com o resultado constante do anexo único poderá interpor recurso, devidamente fundamentado junto à Central de Atendimento do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Guarulhos à Av. Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, 1041, Vila Augusta, Guarulhos nos dias 31/03 e 01/04/2014, no horário das 8h às 16h30m. ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE RESULTADO Nº 13/2014-SAM01 ATENDENTE DO SUS Resultado da Avaliação Psicológica realizada em 16/03/2014 1 – Candidatos com o conceito “INDICADO” ADALBERTO CORREA VIEIRA ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA AILTON JOSÉ DA SILVA JUNIOR ALINE GRACIANA DE OLIVEIRA SANTOS BÁRBARA MARCONDES CARLA PEREIRA BATISTA CAROLINA GUEDES GARCIA CLAUDIA ALVES MILANESI CRISTIANO CARVALHO DE SÁ DANIEL JOSE DA SILVA DANIELA CRISTINA FREITAS DÉBORA DA COSTA AGUIAR SOUZA LIMA EDSON RICARDO BARBOSA FUNG EDUARDO SANTOS ASSIS ELIANE DE SOUZA FEITOSA ELISABETH BONINI MERINO KAWAUTI ERIKA LIMA CESARIO DA SILVEIRA FAGNER PEREIRA DA SILVA FERNANDO CARVALHO ALMEIDA FLÁVIO RIBEIRO COSTA IVO GUIMARÃES MOREIRA JESSICA BERNARDES JORGE MASSAO AOKI JUNIOR JOSE WILLIAM FIDELES DE OLIVEIRA JULIANA DE FRANÇA FERREIRA JULIANA ROSA SANTOS JULIE TRANDAFILOV KELLY CRISTINA FERNANDES VELOCINI KLEBER DIAS GUILHERME LETICIA COSTA DE SANTANA LÍGIA PEREIRA DE ABREU TIMÓTEO MAÍRA SIQUEIRA SOUZA MARCIO NOGUEIRA DE LIMA MAYARA SOUZA MARTINS MONICA UEMURA NATANE BERNARDINO PINHEIRO PATRICIA NASCIMENTO PATRICIA SANTOS VIEIRA MALHEIROS PLINIO HENRIQUE BALSALOBRE DOS SANTOS RAUL MARINS SILVA RENATA ANGELICA SILVA ALVES ROSANNE PEREIRA CINTRA SILVA DE PAULA SERGIO CARNELOSSO SIOMARA DE SOUZA CENINI CHINOCCA SULAMITA PEREIRA QUEIROGA DOS SANTOS TATIANY BRUM GONÇALVES THAMYRES DE MELO SILVA VANDERLINO JESUINO ALMEIDA WAGNER SILVA DOS SANTOS WELLINGTON DOS REIS ARAGAO 2. Candidatos com conceito “NÃO INDICADO” 54795 / 77256 / 78004 / 78781 3. Candidatos ausentes ALINE CATARINA CABRAL AMANDA BRITO SILVA ANA PAULA CHAGAS TERRA ANA PAULA MARIA DA ROCHA ANA PAULA PORTELA MORAES DE BARROS ANDREA LOPES SOUZA CAROLINA FONSECA RESENDE CAMERINI CAROLINE LOUISE MACHADO DE ARAUJO CRISTIANE CREMIUDE RIBEIRO CRISTINA ASSUMPÇÃO MEDINA DANIELLE CORREIA VILANI DENILSON FERREIRA DOS SANTOS DIELLY CARVALHO DO AMARAL EDGAR CARLOS KAPLAR PIEDADE EDILSON SOARES DE LIMA ELIANE SCHROEDER VASCONCELOS ELIENE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA BARBOSA ELISANGELA DE OLIVEIRA VANUCCHI EMANUEL SOUSA CAVALCANTE ERICA DE ANDRADE TOSI FELIPE ENRICO VAGAROSO BALBI FELIPE VIEIRA SOARES GREGORY DE ALMEIDA PINHEIRO GUSTAVO COSTA GUIMARÃES HOZANAR GOMES DA CRUZ ISAIAS RODRIGUES VIEIRA JOZILENE GAMA SANTOS KAMYLA ALMEIDA FERRAZ LARIC DO NASCIMENTO SOUZA LETICIA DE SANT’ANNA TEIXEIRA LETICIA LAYS MIYURI UEDA LUIZ DA SILVA JULIÃO JUNIOR MARCÍLIO DO NASCIMENTO ROCHA MARIA JOSÉ ALVES DE FRANÇA MARIANA SOARES PALAZZIN MARINA ARAÚJO FERRO MICHEL ARCAS BEZERRA NICOLLE GUIMARÃES SILVA REGINA CELIA LENCI RENNAN VIANA DA SILVA RICARDO FREITAS IYDA RODRIGO MOREIRA DE SOUZA ROSÂNGELA ANA FERREIRA THAIS ELIZABETH THYSSEN Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 10 - 28 de Março de 2014 SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DA DESPESA 28 de Março de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 11 Página 12 - 28 de Março de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos 28 de Março de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 13 Página 14 - 28 de Março de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos 28 de Março de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 15 Página 16 - 28 de Março de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos 28 de Março de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 17 Página 18 - 28 de Março de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos 28 de Março de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 19 Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 20 - 28 de Março de 2014 DEPARTAMENTO DO TESOURO “PROCESSO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO EM 24/03/2014: 13815/2014 – Darcio Airão Gomes de Souza; 14437/2014 – Wilson Roberto Gonzaga.” CRONOLOGIA DE PAGAMENTO “Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores: Absoluta Elevadores Automação e Informática LTDA ME CONTRATO/PEDIDO: 6301/2011, 1301/2012 e 1401/2013. EMPENHOS: 22193/2013, 668/2014, 2815/2014 e 3470/2014. OBJETO: Serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva de elevador, incluindo troca de peças. VALOR: R$ 2.319,00 (dois mil, trezentos e dezenove reais), sendo R$ 1.630,00 (um mil, seiscentos e trinta reais), referente recursos próprios; e R$ 689,00 (seiscentos e oitenta e nove reais), referente recursos vinculados – FMTT, NFs. 3191, 3195, 3310 e 3319. EXIGIBILIDADE: 25/02, 10/03 e 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: Os serviços de manutenção preventiva e corretiva nos elevadores dos prédios da Secretaria do Trabalho, Secretaria de Transporte e Trânsito e Secretaria de Administração e Modernização são essenciais para a segurança de servidores e munícipes, garantindo ainda a locomoção de pessoas com mobilidade reduzida. Aglon Comércio e Representações LTDA CONTRATO/PEDIDO: 949/2013. EMPENHO: 24271/2013. OBJETO: Fornecimento de medicamentos. VALOR: R$ 1.234,80 (um mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 27020. EXIGIBILIDADE: 28/02/2014. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município. CBS Médico Cientifica Comércio e Representação LTDA CONTRATO/PEDIDO: 14902/2013. EMPENHO: 1388/2014. OBJETO: Fornecimento de fraldas descartáveis. VALOR: R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 410955. EXIGIBILIDADE: 18/03/2014. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município. CM Hospitalar LTDA CONTRATO/PEDIDO: 837/2013 e 666/2014. EMPENHOS: 19904/2013 e 20536/2013. OBJETO: Fornecimento de medicamentos. VALOR: R$ 905,72 (novecentos e cinco reais e setenta e dois centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 546380 e 550332. EXIGIBILIDADE: 14/03 e 19/03/2014. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município. Cirúrgica Fernandes Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares S/A CONTRATO/PEDIDO: 14802/2013. EMPENHOS: 23092/2013 e 1224/2014. OBJETO: Fornecimento de fraldas descartáveis infantis, tamanho juvenil. VALOR: R$ 3.880,80 (três mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 411954. EXIGIBILIDADE: 11/03/2014. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município. Comercial Dambros LTDA CONTRATO/PEDIDO: 7511/2013 e 21111/2013. EMPENHOS: 1332/2014 e 3806/2014. OBJETO: Aquisição de cabo flexível e materiais para pintura automotiva. VALOR: R$ 37.540,04 (trinta e sete mil, quinhentos e quarenta reais e quatro centavos), NFs. 4214 e 4288. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: A aquisição é indispensável à Secretaria de Administração e Modernização, utilizada pelo Depar tamento de Transpor tes Internos, na manutenção dos veículos da frota municipal. Comércio de Água Anália Franco LTDA – ME CONTRATO/PEDIDO: 6711/2013. EMPENHO: 3691/2014. OBJETO: Aquisição de água mineral sem gás. VALOR: R$ 492,48 (quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), referente recursos vinculados – FMTT, NF. 3911. EXIGIBILIDADE: 10/03/2014. JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária para o fornecimento de água mineral aos funcionários que trabalham nas atividades da Secretaria de Transportes e Trânsito, garantindo melhoria nas condições de trabalho. Comercial Ecomix Eireli ME CONTRATO/PEDIDO: 6411/2013 e 13111/2013. EMPENHOS: 1511/2014, 2944/2014, 3660/2014, 3705/ 2014, 5369/2014 e 5371/2014. OBJETO: Aquisição de copos descartáveis para água e café e aquisição de eletrodos para solda. VALOR: R$ 43.598,40 (quarenta e três mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), sendo R$ 34.946,40 (trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), referente recursos próprios; e R$ 8.652,00 (oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NFs. 147, 162, 163, 173 e 174. EXIGIBILIDADE: 10/03 e 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: A aquisição do material é indispensável ao Departamento de Compras e Contratações, ao Depar tamento de Transpor tes Internos, à Secretaria de Serviços Públicos e à Secretaria de Educação, pois a sua falta prejudicaria o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas Unidades da Prefeitura. Comercial Lux Clean LTDA CONTRATO/PEDIDO: 2411/2014. EMPENHO: 4599/2014. OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza e higiene. VALOR: R$ 62.580,00 (sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta reais), NF. 8214. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: O material é essencial para distribuição às diversas unidades da Prefeitura, a fim de manter a higiene/limpeza dos ambientes de trabalho. Comercial Silvestre Peças para Tratores LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 19511/2013. EMPENHO: 3191/2014. OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios originais para máquinas e equipamentos da frota municipal. VALOR: R$ 1.172,41 (um mil, cento e setenta e dois reais e quarenta e um centavos), NFs. 1471, 1472 e 1490. EXIGIBILIDADE: 10/03 e 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: O material é indispensável ao Depar tamento de Transpor tes Internos para a reposição em veículos da frota municipal, que realizam atividades essenciais à municipalidade. Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris PROCESSO ADMINISTRATIVO: 394/2012. EMPENHO: 14/2014. OBJETO: Execução de serviços de atenção à saúde em nível ambulatorial e hospitalar aos usuários do SUS/Guarulhos. VALOR: R$ 1.137.968,93 (um milhão, cento e trinta e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde. Ref. Março/2014. EXIGIBILIDADE: 01/04/2014. JUSTIFICATIVA: Através deste convênio são prestados serviços médicos em nível ambulatorial e hospitalar, visando a continuidade do atendimento à população do município. Dantek Com. Imp. de Equipamentos para Microfilmagem Assistência e Manutenção LTDA CONTRATO/PEDIDO: 21801/2013. EMPENHO: 748/2014. OBJETO: Locação de scanners de microfilmagem com carregador. VALOR: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), NFs. 2487 e 2506. EXIGIBILIDADE: 10/03 e 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: Locação de equipamentos novos lacrados de fábrica, que se encontram instalados na Seção Administrativa de Microfilmagem, pois se trata da execução de atividades como: cópias de inteiro teor de processos, para atendimento das demandas no atendimento à população. DAVOP Comercial LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 14211/2013. EMPENHO: 2977/2014. OBJETO: Fornecimento de torneiras. VALOR: R$ 1.846,50 (um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), NF. 8951. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: O material solicitado será utilizado em diversas obras a serem executadas em vários pontos do Município, visando o atendimento de uma das etapas do trabalho do Departamento de Desenvolvimento Habitacional. EICON Controles Inteligentes de Negócios LTDA CONTRATO/PEDIDO: 5201/2011. EMPENHOS: 2806/2013, 9548/2013 e 23403/2013. OBJETO: Referente prestação de serviços técnicos de manutenção, suporte, atualização e aperfeiçoamento dos sistemas e demais aplicativos relativos ao sistema informatizado de controle de gestão do ISSQN, incluindo a implementação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica no padrão SPED Fiscal Federal. VALOR: R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), NFs. 773, 1159, 1216 e 1433. EXIGIBILIDADE: 04/07, 25/07, 25/08 e 20/12/2013. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial a o Departamento de Receita Mobiliária – SF, que necessita dispor de um sistema de informações que permita o registro do fato gerador do ISSQN de forma digital, por meio de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica – NFS-e. Elton Soares de Oliveira CONTRATO/PEDIDO: 19601/2013. EMPENHO: 20563/2013. OBJETO: 1ª, 2ª e 3ª Parcela referente serviços de assessoria técnica especializada na formação dos educadores do ensino fundamental para implantação do projeto de alfabetização e letramento patrimonial. VALOR: R$ 15.120,00 (quinze mil, cento e vinte reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria de Educação, visando a formação de educadores do ensino fundamental para a implantação de temática de Alfabetização e Letramento Patrimonial, através de encontros formativos de educadores e elaboração de livros didáticos, assessoramento aos educadores da Educação Fundamental no processo ensino-aprendizagem; acompanhamento das ações do projeto Educação Patrimonial realizada nas unidades escolares e revisão e ampliação da Revista de Educação Patrimonial. Evolução Gov Planejamento e Gestão Empresarial LTDA CONTRATO/PEDIDO: 13001/2013. EMPENHO: 3737/2014. OBJETO: Prestação de serviços de revisão de processos de fluxos de trabalho e manualização dos procedimentos. VALOR: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais), NFs. 14 e 16. EXIGIBILIDADE: 10/03 e 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços foi essencial à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para revisão de processos de fluxos de trabalho, manualização dos procedimentos, foi executado a 1ª etapa, tendo sido entregue relatório, analisado, aprovado e homologado. Expressa Distribuidora de Medicamentos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 2112/2013. EMPENHO: 1351/2014. OBJETO: Fornecimento de medicamentos. VALOR: R$ 7.444,24 (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 46694. EXIGIBILIDADE: 07/03/2014. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município. Foxfer Produtos Siderúrgicos LTDA - EPP CONTRATO/PEDIDO: 24011/2013. EMPENHOS: 2900/2014 e 2942/2014. OBJETO: Fornecimento de barras de ferro. VALOR: R$ 103.200,00 (cento e três mil e duzentos reais), NF. 3400 e 3403. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretaria de Habitação e ao Departamento de Obras de Administração Direta e Manutenção, na conservação e execução de várias obras em diversos pontos de todo o Município, visando também o atendimento de uma das etapas do Departamento de Desenvolvimento Habitacional. Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE CONTRATO/PEDIDO: 14001/2013. EMPENHO: 1146/2014. OBJETO: Prestação de serviço de consultoria visando contribuir para a viabilização das ações priorizadas pelo Planejamento Estratégico Situacional (PES) e o Desenvolvimento de Estudos sobre Impactos e Alternativas de Financiamento Público para o período de 2013 a 2016. VALOR: R$ 42.792,00 (quarenta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais), NFs. 22938 e 22941. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria de Finanças, por tratar-se de despesas inadiáveis e imprescindíveis ao prosseguimento das ações governamentais de interesse público, especialmente pela natureza das prestações. Global Organização Farmacêutica LTDA CONTRATO/PEDIDO: 17/2014. EMPENHO: 2763/2014. OBJETO: Fornecimento de medicamentos. VALOR: R$ 410,40 (quatrocentos e dez reais e quarenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 23128. 28 de Março de 2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 21 Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 22 - 28 de Março de 2014 EXIGIBILIDADE: 21/02/2014. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município. Godoy Santos Indústria LTDA CONTRATO/PEDIDO: 5511/2013. EMPENHO: 3675/2014. OBJETO: Fornecimento de urnas mortuárias. VALOR: R$ 54.780,50 (cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta centavos), NF. 5787. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: O Depar tamento de Serviços Funerários, através da Lei 1.729/72, é obrigado a fornecer produtos funerários e realizar sepultamentos, e sua falta prejudicaria o atendimento à população. Guarani Material para Construção LTDA CONTRATO/PEDIDO: 11911/2013. EMPENHO: 2892/2014. OBJETO: Fornecimento de blocos de concreto. VALOR: R$ 2.895,00 (dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais), NFs. 30240 e 30241. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: Os materiais solicitados são essenciais à Secretaria de Serviços Públicos, na manutenção de diversos próprios municipais, sem os quais haveria paralisação dos serviços. Guaru Pão Indústria e Comércio LTDA - EPP CONTRATO/PEDIDO: 10311/2012. EMPENHOS: 3023/2014, 3119/2014 e 3168/2014. OBJETO: Fornecimento de pão francês com margarina. VALOR: R$ 25.426,56 (vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos), NFs. 40534, 40550, 40815, 40818, 40835 e 41243. EXIGIBILIDADE: 10/03 e 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: Os pães são essenciais à Secretaria de Obras, Secretaria de Serviços Públicos e Secretaria de Habitação, visando melhorar as condições de trabalho e saúde dos servidores; e para alimentação diária dos funcionários de operacionais de campo da construção civil. Hamover Comércio de Material para Construção LTDA CONTRATO/PEDIDO: 15211/2013. EMPENHOS: 2924/2014 e 3535/2014. OBJETO: Fornecimento de areia lavada. VALOR: R$ 7.223,75 (sete mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos), NFs. 6721, 6843, 6844, 6845 e 6847. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretaria de Serviços Públicos, na conservação e execução de obras em todo o município; e à Secretaria de Habitação, o material será utilizado em diversas obras a serem executadas em vários pontos do município, visando atendimento de uma das etapas de trabalho do Departamento de Desenvolvimento Habitacional. Hopemix Suprimentos e Serviços LTDA – EPP CONTRATO/PEDIDO: 10411/2013. EMPENHOS: 4020/2014 e 4031/2014. OBJETO: Aquisição de fita adesiva. VALOR: R$ 11.003,00 (onze mil e três reais), NFs. 594 e 595. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: A aquisição do material é indispensável ao Departamento de Compras e Contratações, pois a sua falta prejudicaria o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas Unidades da Prefeitura. Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESP CONTRATO/PEDIDO: 6501/2009. EMPENHO: 2899/2013. OBJETO: Publicação de atos administrativos do município pelo sistema online. VALOR: R$ 2.655,07 (dois mil, seiscentos cinquenta e cinco reais e sete centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 721917. EXIGIBILIDADE: 31/03/2014. JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos. J C Abreu Comercio de Materiais para Construção LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 12711/2013, 12811/2013 e 13911/2013. EMPENHOS: 4187/2014, 4209/2014 e 4252/2014. OBJETO: Fornecimento de materiais hidráulicos. VALOR: R$ 2.718,00 (dois mil, setecentos e dezoito reais), NFs. 3598, 3599 e 3611. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: Os materiais solicitados são essenciais à Secretaria de Serviços Públicos, na manutenção de diversos próprios municipais, sem os quais haveria paralisação dos serviços. JZ Engenharia e Comércio LTDA CONTRATO/PEDIDO: 3504/2013. EMPENHOS: 21402/2013, 21423/2013, 24110/2013 e 24114/2013. OBJETO: 10ª medição referente contratação de empresa especializada para construção de equipamento escolar CEU Bonsucesso. VALOR: R$ 1.557.853,71 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e um centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 4800. EXIGIBILIDADE: 13/03/2014. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria de Educação, pois a obra em questão visa à ampliação no número de vagas e a educação de forma integral e completa na região. Kerion Engenharia e Sistemas S/A CONTRATO/PEDIDO: 9201/2009. EMPENHO: 7112/2013. OBJETO: Referente prestação de serviços de manutenção e uso, sob licenciamento, de sistemas informatizados de gestão pública. VALOR: R$ 975.227,85 (novecentos e setenta e cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos), NFs. 109, 112 e 114. EXIGIBILIDADE: 08/10 e 21/11/2013. JUSTIFICATIVA: A descontinuidade dos serviços fornecidos acarretaria grandes transtornos na rotina da Prefeitura, pois se tratam de serviços executados nos sistemas de diversas unidades das Secretaria de Administração e Finanças. Lavras & Lavras Veículos Especiais LTDA - ME CONTRATO/PEDIDO: 19811/2013. EMPENHOS: 4164/2014 e 4231/2014. OBJETO: Fornecimento de peças originais e/ou genuínas para as viaturas da frota municipal e prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de sinalização audiovisual para as viaturas da frota municipal. VALOR: R$ 50.850,34 (cinquenta mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos), NFs. 264 e 277. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial ao Departamento de Transportes Internos, uma vez que o material é indispensável para que não ocorra a paralisação da frota municipal e de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade. Lex Pesquisa e Elaboração Legislativa LTDA CONTRATO/PEDIDO: 12901/2013. EMPENHO: 1314/2014. OBJETO: Serviços de assessoria nos processos de capacitação de servidores, implantação, execução e prestação de contas nas ações dos Programas do Governo Federal e/ou Estadual. VALOR: R$ 6.625,20 (seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), NF. 186. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: Os serviços prestados são essenciais à Secretaria do Trabalho nos processos de capacitação de servidores, implantação, execução e prestação de contas nas ações dos Programas do Governo Federal e/ou Estadual. Líder Madeiras e Ferragens LTDA - EPP CONTRATO/PEDIDO: 23011/2013. EMPENHOS: 3526/2014 e 4169/2014. OBJETO: Aquisição de materiais para construção. VALOR: R$ 66.539,43 (sessenta e seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e três centavos), NFs. 546 e 548. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria de Habitação visando o atendimento de uma das etapas do trabalho do Departamento de Desenvolvimento Habitacional; e à Secretaria de Serviços Públicos na manutenção de diversos próprios municipais sem os quais haveria paralisação dos serviços. Lincetractor Com. Importação e Exportação LTDA – EPP CONTRATO/PEDIDO: 19711/2013. EMPENHO: 1774/2014. OBJETO: Aquisição de peças para máquinas e equipamentos da frota municipal. VALOR: R$ 2.169,48 (dois mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), NF. 5863 e 5939. EXIGIBILIDADE: 10/03 e 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial ao Departamento de Transportes Internos, uma vez que o material é indispensável para que não ocorra a paralisação da frota municipal e de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade Marcelo Ernandes Mesquita ME CONTRATO/PEDIDO: 612/2013 e 21611/2013. EMPENHOS: 926/2014 e 2357/2014. OBJETO: Fornecimento alimentos genéricos. VALOR: R$ 24.913,93 (vinte e quatro mil, novecentos e treze reais e noventa e três centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NFs. 317, 319 e 323. EXIGIBILIDADE: 20/02, 24/02 e 28/02/2014. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município. Medi House Indústria e Comércio de Produtos Cirúrgicos e Hospitalares LTDA CONTRATO/PEDIDO: 14702/2013. EMPENHO: 1307/2014. OBJETO: Aquisição de fralda geriátrica descartável. VALOR: R$ 13.860,00 (treze mil, oitocentos e sessenta reais), referente recursos vinculados – Secretaria de Saúde, NF. 78652. EXIGIBILIDADE: 22/03/2014. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município. Mendes e Freitas Logística LTDA – EPP CONTRATO/PEDIDO: 8101/2013 e 20201/2013. EMPENHOS: 11576/2013, 11577/2013, 164/2014, 165/2014 e 170/2014. OBJETO: Locação de veículos ambulatorial com condutores devidamente habilitados. VALOR: R$ 173.380,82 (cento e setenta e três mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos), sendo R$ 155.521,58 (cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde; e R$ 17.859,24 (dezessete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NFs. 342 e 348. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: Os veículos locados são indispensáveis à Secretaria da Saúde, para o atendimento as diversas execuções de trabalhos, produzindo um bom nível de atendimento. A falta do pagamento causaria transtornos ao bom andamento dos eventos, prejudicando a população do município; e à Secretaria de Educação, pois se trata de serviços essenciais para garantir a alimentação dos alunos, manutenção dos CEUs e escolas da rede municipal. Naturiche Eventos LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 23/2008. EMPENHOS: 21378/2013, 21384/2013, 22853/2013 e 22854/2013. OBJETO: Fornecimento de kit lanches. VALOR: R$ 105.524,85 (cento e cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NFs. 612 e 620. EXIGIBILIDADE: 10/02/2014. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária uma vez que a empresa forneceu kits lanches, visando o atendimento as necessidades dos eventos de Formação da Secretaria de Educação. Nevada Rent a Car LTDA CONTRATO/PEDIDO: 28401/2013. EMPENHO: 2130/2014. OBJETO: Locação de veículos. VALOR: R$ 5.766,00 (cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais), NF. 3322. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: Os serviços de aluguel de carros são essenciais para atender às atividades desenvolvidas pelo Gabinete do Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, bem como as demais outras unidades desta pasta, voltadas diretamente às ações de desenvolvimento da economia local, do turismo de negócios e do Fácil Empresarial. Nutricionale Comércio de Alimentos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 10511/2013 e 24611/2013. EMPENHOS: 2326/2014, 3639/2014 e 3662/2014. OBJETO: Fornecimento de diversos gêneros alimentícios. VALOR: R$ 48.264,50 (quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), NFs. 153591, 154269, 154271, 154274, 155295, 155872 e 155874. EXIGIBILIDADE: 10/03 e 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade uma vez que a empresa forneceu itens que são utilizados no preparo das refeições servidas nos Restaurantes Populares e Escola Aprendiz Solidário; e ao Departamento de Compras e Contratação, para não prejudicar as atividades desenvolvidas pelas unidades da prefeitura. Panajó Peças Automotivas Nacional LTDA CONTRATO/PEDIDO: 1411/2013. EMPENHO: 2807/2014. OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios originais para os veículos da frota municipal. VALOR: R$ 546,28 (quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), NFs. 6212, 6220 e 6223. EXIGIBILIDADE: 10/03/2014. JUSTIFICATIVA: A aquisição é indispensável à Secretaria de Administração e Modernização, utilizada pelo Depar tamento de Transpor tes Internos, na manutenção dos veículos da frota municipal, e sua falta acarretaria em paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade. Papa Lix Plásticos e Descartáveis LTDA CONTRATO: 3611/2014. EMPENHOS: 4523/2014 e 4898/2014. OBJETO: Fornecimento de material de limpeza. VALOR: R$ 17.510,50 (dezessete mil, quinhentos e dez reais e cinquenta centavos), NFs. 15699 e 15701. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial ao Departamento de Compras e Contratação, pois a falta dos materiais prejudicará o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas Unidades da Prefeitura. Paupedra Pedreiras, Pavimentações e Construções LTDA CONTRATO/PEDIDO: 17611/2013. EMPENHO: 2882/2014. OBJETO: Aquisição de concreto usinado. VALOR: R$ 15.796,23 (quinze mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos), NFs. 2521, 2522, 2552, 2553 e 2554. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Serviços Públicos, na manutenção, conservação e execução de obras em todo o Município. Pedro Américo da Silva Filho Comércio e Serviços EPP CONTRATO/PEDIDO: 4001/2012. EMPENHO: 656/2014. OBJETO: Locação de máquina auto-envelopadora. VALOR: R$ 1.366,66 (um mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), NF. 5332. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: A máquina locada visa otimizar e agilizar os serviços de fechamento e envelopamento de ofícios, multas, comunique-se e holerites de pagamento de todas as Unidades que precisem utilizar esses serviços. Pharmacia Artesanal LTDA CONTRATO/PEDIDO: 024/2014. EMPENHO: 2331/2014. OBJETO: Fornecimento de fórmula nutricionalmente completa. VALOR: R$ 1.158,96 (um mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 12106. EXIGIBILIDADE: 18/03/2014. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança, uma vez que o objeto não faz parte dos itens que são oferecidos à população pela rede deste município. Plenacom Comercial LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 5611/2013, 20811/2013 e 20911/2013. EMPENHOS: 2929/2014, 3013/2014, 3676/2014 e 4091/2014. OBJETO: Fornecimento de materiais para construção e de limpeza para piscina. VALOR: R$ 42.063,90 (quarenta e dois mil, sessenta e três reais e noventa centavos), NFs. 603, 608, 610 e 618. EXIGIBILIDADE: 10/03 e 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretaria de Habitação em várias obras executadas no município; à Secretaria de Meio Ambiente, utilizados na limpeza e manutenção da piscina no SEA água Azul; à Secretaria de Serviços Públicos na manutenção e conservação dos cemitérios municipais; e à Secretaria de Cultura para utilização na pintura da Av. Joaquina de Jesus-Taboão, local dos desfiles das escolas de samba do carnaval 2014 e na pintura das dependências da biblioteca Monteiro Lobato. Polos Distribuidora de Componentes Eletrônicos e Variedades LTDA – EPP CONTRATO/PEDIDO: 11811/2013. EMPENHO: 4022/2014. OBJETO: Fornecimento de pilhas e baterias. VALOR: R$ 1.112,00 (um mil, cento e doze reais), NF. 4539. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: A aquisição do material é indispensável ao Departamento de Compras e Contratações, pois a sua falta prejudicaria o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas Unidades da Prefeitura. Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A CONTRATO/PEDIDO: 17803/2010. EMPENHOS: 20887/2013 e 20915/2013. OBJETO: Contratação de serviços de empresa especializada para execução de obras de ampliação da UBS Haroldo Veloso. VALOR: R$ 113.805,58 (cento e treze mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 1949. EXIGIBILIDADE: 12/11/2013. JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial para a Secretaria da Saúde, pois se trata de empresa especializada para execução de obras. A interrupção desse serviço causaria enormes transtornos à rede municipal de saúde e em conseqüência a toda população usuária. RA Confecções e Uniformes LTDA CONTRATO/PEDIDO: 7911/2013. EMPENHO: 904/2014. OBJETO: Fornecimento de botinas de segurança. VALOR: R$ 12.599,15 (doze mil, quinhentos e noventa e nove reais e quinze centavos), NF. 1465. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretaria de Meio Ambiente, para atendimento das normas de segurança, saúde e condições de trabalho dos servidores que prestam serviços em praças, parque e áreas de lazer deste Município. Retilider Retífica de Motores LTDA – EPP CONTRATO/PEDIDO: 4411/2013. EMPENHO: 3603/2014. OBJETO: Serviços de retifica de motores com fornecimento de peças. VALOR: R$ 8.623,94 (oito mil, seiscentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos), NF. 1544. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: Os serviços são indispensáveis ao Departamento de Transportes Internos, por se tratar de manutenção e retífica em veículos da frota municipal, e sua falta acarretaria em paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade. SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina PROCESSO ADMINISTRATIVO: 46712/2011. EMPENHO: 3558/2014. OBJETO: Gestão compartilhada em regime de cooperação técnica e financeira mútua entre os convenentes nas atividades de assistência médica, praticadas no Hospital Municipal Pimentas/ Bonsucesso. VALOR: R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde. Ref. Março/2014. EXIGIBILIDADE: 15/03/2014. JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços médicos no Hospital Municipal Pimentas/Bonsucesso é essencial à Secretaria da Saúde para a continuidade do atendimento à população do Município, e a falta do pagamento prejudicaria toda a população do município. Sianet Datacenter Provedores LTDA ME CONTRATO/PEDIDO: 1401/2010. EMPENHO: 9335/2013. OBJETO: Serviços de infra-estrutura em TI em Datacenter. VALOR: R$ 383.000,00 (trezentos e oitenta e três mil reais), NFs. 224 e 229. EXIGIBILIDADE: 25/08 e 10/09/2013. JUSTIFICATIVA: Os serviços são essenciais para atender as necessidades internas da Administração, bem como aos munícipes, face ao aumento da demanda de processamento de dados da Prefeitura. Site Manuseio de Correspondências e Impressão a Laser LTDA - ME CONTRATO/PEDIDO: 20001/2013. EMPENHO: 1199/2014. OBJETO: Serviços de impressão e postagens de documentos. VALOR: R$ 86.384,11 (oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e onze centavos), NFs. 1 e 1324. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial à Secretaria de Finanças, por se tratar de despesa imprescindível ao prosseguimento das ações governamentais de interesse público, especialmente pela natureza da prestação, peculiaridades do contrato e por tratar-se de empresa contratada para impressão e postagem das notificações de lançamento referentes aos tributos fixos mobiliários do Município, cuja cobrança está prevista nas Leis Municipais nºs 2210/ 1977, 5767/2001 e 5986/2003. Sivoneide Alencar da Silva Eirelli CONTRATO/PEDIDO: 21811/2013. EMPENHO: 23559/2013. OBJETO: Aquisição de colchões para berço. VALOR: R$ 31.755,81 (trinta e um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NFs. 1523, 1534 e 1544. EXIGIBILIDADE: 10/03 e 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Educação, visando equipar a rede escolar com colchões para berço, deste município. Sol Mineração LTDA CONTRATO/PEDIDO: 9311/2013. EMPENHO: 3426/2014. OBJETO: Aquisição de sistema de gavetas em peças em ardósia. VALOR: R$ 31.132,00 (trinta e um mil, cento e trinta e dois reais), NF. 786. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: O material adquirido será utilizado nos serviços de ampliação no cemitério Nossa Senhora Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 23 28 de Março de 2014 de Bonsucesso, voltado à construção de sepulturas no sistema de gavetas. Solução Inox Comércio, Manutenção e Locação de Equipamentos Industriais LTDA CONTRATO/PEDIDO: 15711/2013. EMPENHO: 22601/2013. OBJETO: Fornecimento de liquidificador industrial. VALOR: R$ 700,50 (setecentos reais e cinquenta centavos), referente recursos vinculados – FMTT, NF. 2752. EXIGIBILIDADE: 10/02/2014. JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria de Transportes e Trânsito, em virtude da necessidade de suprir o preparo da alimentação dos funcionários, garantindo assim, a melhoria nas condições de trabalho. Thais Bignotto - EPP CONTRATO/PEDIDO: 3611/2013. EMPENHO: 4015/2014. OBJETO: Fornecimento de urnas mortuárias. VALOR: R$ 37.518,00 (trinta e sete mil, quinhentos e dezoito reais), NF. 944. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: O Depar tamento de Ser viços Funerários, através da Lei 1.729/72, é obrigado a fornecer produtos funerários e realizar sepultamentos, e a interrupção no fornecimento causaria enormes transtornos aos munícipes. Tok Take Alimentação LTDA CONTRATO/PEDIDO: 16401/2013. EMPENHO: 18056/2013. OBJETO: Serviços de fornecimento de café expresso e bebidas quentes, através de máquinas automáticas de auto-serviço. VALOR: R$ 15.220,92 (quinze mil, duzentos e vinte reais e noventa e dois centavos), referente recursos vinculados – FMTT, NF. 267525. EXIGIBILIDADE: 25/02/2014. JUSTIFICATIVA: Os serviços são essenciais devido ao fornecimento de máquinas automáticas de café e chá para as unidades da Secretaria de Transportes e Trânsito. Truckvan Indústria e Comércio LTDA CONTRATO/PEDIDO: 5101/2012. EMPENHO: 660/2014. OBJETO: Serviços de logística de unidade móvel da rede Fácil, incluindo manutenção preventiva. VALOR: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), NF. 683. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial para a logística da Unidade de Atendimento Móvel da Rede Fácil, incluindo manutenção preventiva. Tumi Construções e Empreendimentos LTDA CONTRATO/PEDIDO: 23101/2013, 24201/2013 e 25301/2013. EMPENHOS: 21116/2013, 21118/2013, 21242/2013, 21245/2013, 22527/2013 e 22528/2013. OBJETO: 2ª Medição referente execução de serviços gerais e preventivos de manutenção, adequação, reparos, adaptações em próprios públicos municipais locados e conveniados em diversas regiões; e Medição única referente execução de serviços gerais de manutenção, adequação, reparos e adaptação da EPG Paulo Freire. VALOR: R$ 975.245,48 (novecentos e setenta e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NFs. 1438, 1440 e 1443. EXIGIBILIDADE: 14/03/2014. JUSTIFICATIVA: A contratação do serviço é de fundamental importância para manter as escolas da rede municipal de ensino nos padrões de qualidade e segurança propostos pela Secretaria de Educação. Vale Verde Indústria e Comércio de Urnas LTDA EPP CONTRATO/PEDIDO: 3811/2013. EMPENHO: 4880/2014. OBJETO: Fornecimento de urnas mortuárias. VALOR: R$ 79.168,10 (setenta e nove mil, cento e sessenta e oito reais e dez centavos), NF. 1570. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: O Depar tamento de Ser viços Funerários, através da Lei 1.729/72, é obrigado a fornecer produtos funerários e realizar sepultamentos, e a interrupção no fornecimento causaria enormes transtornos aos munícipes. Valquiria Santos Rocha Silva Água ME CONTRATO/PEDIDO: 18511/2013. EMPENHO: 4092/2014. OBJETO: Fornecimento de água mineral natural sem gás. VALOR: R$ 399,10 (trezentos e noventa e nove reais e dez centavos), NF. 1474. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: A aquisição do material é indispensável ao Departamento de Compras e Contratações, pois a sua falta prejudicaria o bom andamento das atividades desenvolvidas pelas Unidades da Prefeitura. Vancel Transportadora Turística LTDA CONTRATO/PEDIDO: 6601/2013. EMPENHOS: 10889/2013, 609/2014 e 611/2014. OBJETO: Locação de veículos leves. VALOR: R$ 27.859,33 (vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 65. EXIGIBILIDADE: 25/03/2014. JUSTIFICATIVA: Os veículos locados são essenciais à Secretaria de Educação para garantir a alimentação dos alunos, manutenção dos CEUs e escolas da rede municipal.” REPASSES DE RECURSOS FEDERAIS “Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos aos interessados sobre o demonstrativo referente a Recursos Federais repassados a esta Municipalidade: Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 20/03/2014 Conta Corrente 6697-4 (PMG/PAIF – Piso Básico Fixo) R$ 134.211,60 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e onze reais e sessenta centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 20/03/2014 Conta Corrente 6699-0 (PMG/Sentinela – Piso Fixo de Média Complexidade) R$ 13.000,00 (treze mil reais); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 21/03/2014 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 273.814,38 (duzentos e setenta e três mil, oitocentos e catorze reais e trinta e oito centavos); Caixa Econômica Federal – Ag. 0250 – Dia 21/03/2014 Conta Corrente 624004-5 (PMG/Média e Alta Complexidade) R$ 1.396.836,32 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 24/03/2014 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 1.870.860,31 (um milhão, oitocentos e setenta mil, oitocentos e sessenta reais e trinta e um centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 25/03/2014 Conta Corrente 5014-8 (PMG/FUNDEB) R$ 11.168.900,61 (onze milhões, cento e sessenta e oito mil, novecentos reais e sessenta e um centavos); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 25/03/2014 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 46.633,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 25/03/2014 Conta Corrente 5038-5 (PMG/MERENDA) R$ 56.232,00 (cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e dois reais); Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 26/03/2014 Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional) R$ 48.390,98 (quarenta e oito mil, trezentos e noventa e reais e noventa e oito centavos).” ERRATA “D.O. nº 001/2014 – GP – 07/01/2014 Onde se lê: Claudionor de Lima PROCESSO ADMINISTRATIVO: 66284/2013. Leia-se: Claudionor de Lima PROCESSO ADMINISTRATIVO: 66824/2013. Onde se lê: Ellen de Medeiros Nunes CONTRATO/PEDIDO: 3611/2013. Leia-se: Ellen de Medeiros Nunes CONTRATO/PEDIDO: 611/2013. D.O. nº 002/2014 – GP – 10/01/2014 Onde se lê: Torrent do Brasil LTDA EMPENHO: 62583/2013. Leia-se: Torrent do Brasil LTDA EMPENHO: 20535/2013. D.O. nº 003/2014 – GP – 14/01/2014 Onde se lê: Guaru Pão Indústria e Comércio LTDA - EPP VALOR: R$ 1.074,40 (vinte e quatro mil e setenta e oito reais e oitenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NFs. 37033, 37035, 37389, 37392 e 37778. EXIGIBILIDADE: 10/10 e 25/10/2013. Leia-se: Guaru Pão Indústria e Comércio LTDA - EPP VALOR: R$ 1.074,40 (um mil, setenta e quatro reais e quarenta centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 39286. EXIGIBILIDADE: 10/01/2014. Onde se lê: Guarutelha Materiais para Construções LTDA EPP VALOR: R$ 18.187,98 (dezoito mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), NFs. 5935, 5954, 5978, 5989, 5991 e 5992. Leia-se: Guarutelha Materiais para Construções LTDA EPP VALOR: R$ 18.184,98 (dezoito mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), NFs. 5935, 5954, 5978, 5989, 5991 e 5992. Onde se lê: Telefônica Brasil S.A. VALOR: R$ 150.528,24 (cento e cinquenta mil, quinhentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), sendo R$ 45.681,79 (quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos), referente recursos próprios; e R$104.846,45 (cento e quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação. Leia-se: Telefônica Brasil S.A. VALOR: R$ 150.528,24 (cento e cinqüenta mil,quinhentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), sendo R$ 45.681,79 (quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde; e R$104.846,45 (cento e quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação. D.O. nº 004/2014 – GP – 17/01/2014 Onde se lê: Banco do Brasil S/A CONTRATO/PEDIDO: 09/2008. EMPENHO: 15018/2012. Leia-se: Banco do Brasil S/A CONTRATO/PEDIDO: 13501/2013. EMPENHO: 19680/2013. Onde se lê: Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP VALOR: R$ 6.342,67 (seis mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), NF. 697767. Leia-se: Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP VALOR: R$ 6.342,67 (seis mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde, NF. 697767. Onde se lê: Interlab Farmacêutica LTDA EXIGIBILIDADE: 25/12/2013. Leia-se: Interlab Farmacêutica LTDA EXIGIBILIDADE: 23/12 e 25/12/2013. D.O. nº 005/2014 – GP – 21/01/2014 Onde se lê: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE EXIGIBILIDADE: 10/01/2014. Leia-se: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE EXIGIBILIDADE: 07/01 e 08/01/2014. Onde se lê: Centroeste Carnes e Derivados LTDA CONTRATO/PEDIDO: 9011/2013. Leia-se: Centroeste Carnes e Derivados LTDA CONTRATO/PEDIDO: 17811/2013. Onde se lê: Consigaz Distribuidora de Gás LTDA VALOR: R$ 9.123,64 (nove mil, cento e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), NFs. 743 e 7745. Leia-se: Consigaz Distribuidora de Gás LTDA VALOR: R$ 9.123,64 (nove mil, cento e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), NFs. 7743 e 7745. Onde se lê: RA Confecções e Uniformes LTDA EXIGIBILIDADE: 25/08/2013. Leia-se: RA Confecções e Uniformes LTDA EXIGIBILIDADE: 10/12 e 25/12/2013. D.O. nº 007/2014 – GP – 28/01/2014 Onde se lê: Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris EMPENHO: 1221/2013. Leia-se: Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris EMPENHO: 14/2014. Onde se lê: Diana Paolucci SA Indústria e Comércio EMPENHO: 9638/2013. VALOR : R$ 2.460,23 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e três centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NFs. 5051 e 5056. Leia-se: Diana Paolucci SA Indústria e Comércio EMPENHO: 9634/2013 e 9638/2013. VALOR: R$ 246.022,78 (duzentos e quarenta e seis mil, vinte e dois reais e setenta e oito centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NFs. 5051 e 5056. Onde se lê: Nobre Seguradora do Brasil S.A. EXIGIBILIDADE: 28/01 e 30/01/2014. Leia-se: Nobre Seguradora do Brasil S.A. EXIGIBILIDADE: 28/01 e 31/01/2014. Onde se lê: Santiago Senen Cavallieri de Oliveira Peças - ME EMPENHOS: 7165/2013, 7168/2013, 19222/2013 e 19895/2013. Leia-se: Santiago Senen Cavallieri de Oliveira Peças - ME EMPENHOS: 7165/2013, 7168/2013, 19222/2013 e 19892/2013. D.O. nº 008/2014 – GP – 31/01/2014 Onde se lê: AKS Representações Comerciais de Medicamentos LTDA - ME Leia-se: AKS Serviços e Representações LTDA – EPP Onde se lê: Associação Beneficente Jesus, José e Maria EMPENHO: 21906/2013. Leia-se: Associação Beneficente Jesus, José e Maria EMPENHO: 1/2014. Onde se lê: CG Consultores Associados LTDA CONTRATO/PEDIDO: Leia-se: CG Consultores Associados LTDA CONTRATO/PEDIDO: 7204/2009. Onde se lê: H. O. Placas e Design LTDA EMPENHO: 16749/2013. Leia-se: H. O. Placas e Design LTDA EMPENHOS: 23302/2013 e 23305/2013. Onde se lê: Indústria de Equipamentos de Segurança MAC LTDA EPP JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial ao Departamento de Transportes Internos para o bom andamento dos serviços, bem como a segurança dos mesmos, pois sua falta acarretaria em paralisações de diversas atividades imprescindíveis à municipalidade. Leia-se: Indústria de Equipamentos de Segurança MAC LTDA EPP JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretaria do Trabalho para serem usadas pelos participantes do Programa Bolsa Trabalho. Onde se lê: Telefônica Brasil S.A EMPENHO: 3717/2013 e 3719/2013. Leia-se: Telefônica Brasil S.A EMPENHO: 3706/2013, 3717/2013, 3719/2013, 23555/ 2013 e 23556/2013.” DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA (SF01) 16 a 28 de fevereiro de 2014 PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 17.02.14 42.100/13 Zoetis Industria de Produtos Veterinarios Ltda 58.824/13 Suely Aparecida Cavalcanti de Melo Schalch 70.751/13 Banco do Brasil SA PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 18.02.14 21.559/05 Geracina Maria dos Reis 42.035/11 Lourencio Lourival Ferreira de Almeida 18.295/12 Vera Lucia Felicio Romero 12.370/13 Joao Miguel dos Santos 24.166/13 Sergio Menezes dos Santos 24.254/13 Raquel da Silva Dias 24.532/13 Jose Alexandre Pereira 24.858/13 Joao Nascimento dos Reis 24.979/13 Ademir Sobrinho da Silva 25.201/13 Jose Saratiel Millan Uribe 26.637/13 Geraldo Luiz Mendes 31.986/13 Francisco Carlos Castaldeli 46.763/13 Cleusa Ribeiro de Souza 68.688/13 Maria Jose Biao Canalli 70.559/13 Joel Ferreira Chaves 72.086/13 Reginaldo Lusmar Ribeiro 79.340/13 Jose Balero PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 19.02.14 23.263/07 Francisco Antonio Pereira 52.137/08 Solange Aparecida Pinto de Felicio 28.728/09 Paulo Silas Dias 36.114/10 Gabriel Meira 45.621/11 Acebias Gonçalves Lima 45.632/11 Gilberto da Ponte Pacheco 45.836/11 Jose Alves Florencio 45.977/11 Raimundo de Franca Ramalho Filho 46.024/11 Loide Cardoso Gonçalves 46.130/11 Otaviano de Souza Carvalho 46.168/11 Maria Carolina de Almeida 46.235/11 Rosa Ayako Ueda 46.434/11 Darcilei Maria Pinto 46.857/11 Sebastiana Emilia dos Santos 16.212/12 Alaide Volpe 43.115/12 Gilberto Carlos de Andrade 43.605/12 Antonio Pedro Filho 04.174/13 Nivaldo Morais Gomes 04.420/13 Aparecida Bento de Souza 07.789/13 Maria Joana Dourado Santos 07.960/13 Claudius Jose da Rocha Pitta 32.649/13 Maria Aparecida de Queiroz 41.331/13 Luzinete da Silva 58.649/13 Joao Pereira de Sousa 74.067/13 Moacir Farias da Silva PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 20.02.14 46.430/04 Salvador Domiciano Ferreira 43.325/06 Floriza Nogueira 53.260/06 Dionisio Francisco Leiva Toribio 12.216/07 Takayoshi Tobara 38.013/12 Vera Lucia Restani 43.711/12 Luiza Alves Ventura 45.463/12 Osvaldo Zocoler Filho 54.907/12 Ivo Barbosa da Silva 06.265/13 Expedito Serafim da Silva 06.390/13 Francisco Cesar Perez 12.303/13 Jose Walter Coleho 13.438/13 Reynaldo Onofre Ferrenha 23.309/13 Noeli Vasques Braga 24.343/13 Sirlei Antonio Ruiz 24.432/13 Aloisio Simiao de Almeida 32.128/13 Nakayo Nakashita de Toledo 54.387/13 Dercio Pinheiro 57.292/13 Altino Bispo Costa 74.934/13 Jose Bernardo Brandao 76.144/13 Severina Felipe da Silva 09.487/14 Fundo de Arrendamento Residencial FAR 09.488/14 Fundo de Arrendamento Residencial FAR 09.489/14 Fundo de Arrendamento Residencial FAR 09.490/14 Fundo de Arrendamento Residencial FAR 09.491/14 Fundo de Arrendamento Residencial FAR PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 21.02.14 02.837/13 Graziela Ferreira Guerreiro 02.993/13 Jun Suzaki 08.371/13 Jose Vicente Barbosa 16.990/13 Antonio Martins de Matos 31.905/13 Rodrigo Martins de Barros 60.011/13 Banco do Brasil SA 71.987/13 Shell Brasil Petroleo Ltda PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 24.02.14 45.480/10 Luiz Rogerio Gomes Guimaraes PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 26.02.14 27.419/09 Hosannah Cardoso de Campos 31.523/11 Marcelo Nogueira de Lima 42.483/11 Ilvanir Augusta Carbone PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 27.02.14 15.549/03 Ana Lucia Bergamascki 29.855/10 Antonia Casimiro da Conceição Santos 43.899/10 Edith Camargo Dias 05.916/14 Luis Fernando Garcia dos Santos PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 28.02.14 46.099/03 Arsenio Eugenio da Silva 33.311/05 Maria Jose Waiteman Marchetto 03.439/07 Francisco Saraiva de Aquino 04.615/08 Luiz Nunes de Oliveira 14.917/08 Manoel Antonio da Silva 21.373/09 Esbecio Pereira da Silva 27.763/09 Angela Maria Lopes Monteiro 34.826/10 Dalva Rosa Prates 43.194/11 Leonildo da Silva Coelho 20.847/12 Silvio de Arruda Prado 38.675/12 Terezinha Elerati da Costa 47.219/12 Ostiano Machado Neto 57.359/12 Jose Edmundo Amaral 59.563/12 Luiz Nunes de Oliveira 26.288/13 Maria D Ajuda Pereira de Souza 26.495/13 Vicente Nogueira Silvestre 28.130/13 Maria Aparecida Tasca 49.645/13 Cecilia Maria da Trindade 51.997/13 Rocilda Norberto Baltazar Almeida 52.734/13 Manoel Rodrigues da Silva 53.933/13 Juveci Francisco de Souza 56.476/13 Orlando Pontes 57.262/13 Aluizio Cortez 73.866/13 Marilena de Souza Gomes 77.578/13 Wilson Salvaia Junior 77.917/13 Cristiane Marques Gonçalves Rodrigues 78.842/13 Gerson Jose de Carvalho 79.404/13 Agnaldo Anselmo de Brito Filho 00.553/14 Simone Donato Prata 05.070/14 Pedro Messias Lopes ROCESSO(S) DEFERIDO (S) PARCIALMENTE– Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 24 - 28 de Março de 2014 DRI – EM 18.02.14 63.806/13 Helio Cabrera Filho ROCESSO(S) DEFERIDO (S) PARCIALMENTE– DRI – EM 26.02.14 06.992/11 Diniz Augusto Rodrigues PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 17.02.14 02.328/14 Massami Hamamura 02.694/14 Benedita dos Santos PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 18.02.14 02.479/11 Antonio da Silva Ferreira 27.849/11 Erenita Lina da Silva 08.366/12 Agenor Urias 46.304/12 Darli Melo 64.975/12 Adilson Lopes dos Santos 25.533/13 Airton Jose da Rocha 58.064/13 Vilson Prado 68.642/13 Neli Piedade Kemp Schweitzer 03.174/14 Edson Luiz Fernandes Bolpetti 04.954/14 Adelina de Abreu 04.956/14 Adriana Cristina Aldar Lopes 06.338/14 Departamento de Receita Imobiliária SF01 06.340/14 Marny Luzia da Silva PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 19.02.14 21.534/08 Ernesto Avelino da Silva 31.309/08 Leni Aparecida da Silva 02.141/11 Carmesin Jacinto da Silva 39.067/11 Irailde de Melo Santos 47.620/11 Albert Joao Magalhaes 48.393/11 Luiz Antonio Araujo 19.854/13 Joao Batista Donizete da Silva 51.663/13 Vanir Grecco 58.390/13 Joao Angelo de Sousa 58.916/13 Joaquim Pereira dos Santos 70.764/13 Luiz Fernando dos Reis 76.713/13 Jose Resende Costa 78.962/13 Andreia Oliveira Santos PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 20.02.14 03.190/13 Jose de Souza Leite 58.472/13 Ernesto Avelino da Silva 05.478/14 Jose Aparecido de Toledo Primo PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 24.02.14 19.326/12 Valdecy Almeida Barbosa PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 25.02.14 76.674/13 Michelle Paiva Moschella PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 26.02.14 34.235/12 Leila Abbud Hanna Roque 06.338/14 Departamento de Receita Imobiliária SF01 PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 27.02.14 39.140/10 Marija Sumanjski PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 28.02.14 40.492/07 Vitalino Rodrigues da Silva 02.581/12 Josefa Lula Barra Nova 16.286/12 Antonio de Meneses Venceslau 01.577/13 Deise Lopes Canobre 02.897/13 Josefa Lula Barra Nova 47.744/13 Joao Batista Porphirio 53.852/13 Luiz Coffone Sobrinho 55.960/13 Lino dos Santos Ramos 78.846/13 Jose Mauricio Silveira PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 17.02.14 19.324/06 2 Vara Civel de Guarulhos 38.777/08 Debora Nascimento dos Santos Costa 15.449/12 Empresa de Onibus Vila Galvão Ltda 08.819/13 Departamento de Receita Imobiliária SF01 PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 18.02.14 11.051/11 Paulo Koji Honda 27.849/11 Erenita Lina da Silva 42.035/11 Lourencio Lourival Ferreira de Almeida 08.366/12 Agenor Urias 46.304/12 Darli Melo 64.975/12 Adilson Lopes dos Santos 65.056/12 Valdi Bertholdo Ferreira 18.603/13 Edson da Silva Moreira 22.484/13 Cleonice da Silva 25.533/13 Airton Jose da Rocha 26.637/13 Geraldo Luiz Mendes 04.954/14 Adelina de Abreu 04.956/14 Adriana Cristina Aldar Lopes 06.340/14 Marny Luzia da Silva PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 19.02.14 21.534/08 Ernesto Avelino da Silva 31.309/08 Leni Aparecida da Silva 02.141/11 Carmesin Jacinto da Silva 39.067/11 Irailde de Melo Santos 47.620/11 Albert Joao Magalhaes 48.393/11 Luiz Antonio Araujo 08.978/12 Departamento Juridico de Assuntos Fiscais SJ04 04.174/13 Nivaldo Morais Gomes 19.854/13 Joao Batista Donizete da Silva 51.663/13 Vanir Grecco 58.390/13 Joao Angelo de Sousa 58.916/13 Joaquim Pereira dos Santos 70.764/13 Luiz Fernando dos Reis 76.713/13 Jose Resende Costa 78.962/13 Andreia Oliveira Santos 08.877/14 Erik Leonardo Lima dos Santos Bormann PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 20.02.14 46.430/04 Salvador Domiciano Ferreira 38.013/12 Vera Lucia Restani 06.265/13 Expedito Serafim da Silva 13.438/13 Reynaldo Onofre Ferrenha 58.472/13 Ernesto Avelino da Silva 74.934/13 Jose Bernardo Brandao 05.478/14 Jose Aparecido de Toledo Primo 05.851/14 Departamento de Receita Imobiliária SF01 PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 21.02.14 03.593/13 Alberto Ebel 07.244/13 Jose Rosa Neto 68.046/13 Gislaine Alves da Silva PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 24.02.14 47.203/10 Departamento Juridico de Assuntos Fiscais SJ04 19.326/12 Valdecy Almeida Barbosa PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 25.02.14 43.371/12 Cesar Floriano de Lima 45.845/13 Paizao Administração Patrimonial e Participação Ltda 64.817/13 Cosmotec International Especialidades Cosmeticas ltda 76.674/13 Michelle Paiva Moschella PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 26.02.14 68.048/13 Auzenir de Jesus Sousa 05.851/14 Departamento de Receita Imobiliária SF01 05.853/14 Departamento de Receita Imobiliária SF01 PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 27.02.14 20.770/94 Encol S/A Engenharia Comércio e Industria 22.624/02 Maria Benedicta Nascimento 51.788/03 Roberto Anatolio Pires 32.708/06 Annita Possente Martins 20.450/09 Valdemir Pereira da Silva 31.480/09 JJO Construtora e Incorporadora Ltda 12.347/11 Josue Jose de Andrade PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 28.02.14 17.335/02 Manoel Sanches 10.054/06 Maria das Graças de Jesus Mendes 04.615/08 Luiz Nunes de Oliveira 33.895/09 Ana Maria Gonçalves Mendes Vieira 17.954/11 Maria Gelli 16.286/12 Antonio de Meneses Venceslau 10.746/13 Departamento de Receita Imobiliaria SF01 26.288/13 Maria D Ajuda Pereira de Souza 26.495/13 Vicente Nogueira Silvestre 28.130/13 Maria Aparecida Tasca 47.744/13 Joao Batista Porphirio 53.852/13 Luiz Coffone Sobrinho 55.960/13 Lino dos Santos Ramos 78.846/13 Jose Mauricio Silveira 09.776/14 Elaine Cristina Gomes Martucci Rodrigues PROCESSO(S) RETIFICAÇÃO DE DESPACHO (S) – DRI – EM 26.02.14 31.523/11 Marcelo Nogueira de Lima 42.483/11 Ilvanir Augusta Carbone PROCESSO(S) RETIFICAÇÃO DE DESPACHO (S) – DRI – EM 27.02.14 39.140/10 Marija Sumanjski PROCESSO(S) RETIFICAÇÃO DE DESPACHO (S) – DRI – EM 28.02.14 40.492/07 Vitalino Rodrigues da Silva 02.581/12 Josefa Lula Barra Nova Despachos proferidos pela DACI (SF01.05): PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 17.02.14 11.491/92 Jose Alberto Costa Mendes 19.023/93 Antonio Vieira Basso 11.069/98 Agenor Batista da Rocha 19.366/03 Iracema Gomes da Silva 21.184/03 Marco Aurelio Jaloto Janni 37.897/03 Luiz Paulo Vaz de Carvalho 52.802/03 George Alves de Oliveira 09.959/04 Jose Francino Teixeira Filho 01.899/05 Milton Perreira da Silva 20.150/05 Circe Pestana Cabral 01.943/07 Martim Rodrigues de Alneida 53.319/10 Clay Herbert Pohl 66.782/11 Wagner Pedro Balzan 26.959/12 Ronaldo Donizeti Serrano 02.996/13 Jose Claudio Cardoso 03.052/13 Jose Alberto Costa Mendes 03.245/13 Eva Maria de Jesus Barros 03.506/13 Henrique Giacomini 03.641/13 Ricardo Freitas de Gouveia 03.659/13 Cristiane Machado Mathias 03.684/13 Jose Sidnei dos Santos 04.643/13 Anibal Ribeiro 04.759/13 Elza Pichelli Tiezzi 04.955/13 Waldir Aparecido Gomes 04.982/13 Ronaldo Alves de Almeida 05.243/13 Rezilda Freire Silveira 05.592/13 Mario Romão da Silva 05.599/13 Paulo Soga 05.601/13 Carlos Takashi Miyahara 05.632/13 Paulo Soga 05.717/13 Armando Gomes 06.014/13 Osmar Baptista da Silva 06.023/13 Omar Walter Alvarez 06.280/13 Jandira Joaquim da Silva Melero 06.335/13 Carlos Roberto de Oliveira Carvalho 06.346/13 Maria do Carmo Barros Rinaldi 06.351/13 Seigui Tokumori 06.397/13 Manoel Messias de Andrade 06.443/13 Francisca Rodrigues 06.446/13 Carlos Augusto de Alcantara 06.447/13 Paulino Torrubia Lazur 06.471/13 Paulo Evaristo 06.510/13 Joel Guedes da Fonseca 06.535/13 Gilda da Silva Machado 06.550/13 Zildinha Teodoro Maciel 06.578/13 Willian Batista de Sant Ana 06.677/13 Floraci Dias de Lima 06.691/13 Wilson Pereira Parente 06.759/13 Edna Oliveira Santos de Souza 06.766/13 Jose Batista de Santana 07.049/13 Soraia Seiko Urakawa 07.076/13 Edvaldo Martins de Araujo 07.104/13 Valdomiro Valdemar de Macedo 07.108/13 Vicente Rabelo de Caldas 07.120/13 Edvaldo Costa Veloso 07.125/13 Sidnei Rossi 07.126/13 João Antonio Barbosa de Sousa 07.154/13 Vagner Borrego 07.177/13 Almir Tenorio de Oliveira 07.188/13 Claudete Candida Gomes 07.201/13 Helena Oreliano de Araujo Silva 07.202/13 Olesia Silvestre Maximiano 07.213/13 Janes Stela de Oliveira Alves Melges 07.220/13 Jorge de Matos 07.261/13 Ester do Prado Martines 07.296/13 Oliverio Fernandes Soares 07.297/13 Doraci Medeiros dos Santos 07.336/13 Denis Carvalho 07.341/13 Bernadete Aparecida de Souza 07.378/13 Tereza de Sordi Pereira 07.406/13 Luis Paulo Ribeiro Varandas 07.447/13 Iana Barreto Pereira 07.476/13 Samuel Pereira da Silva 07.480/13 Daiane Aparecida Domingues 07.484/13 Jose Aparecido Barbosa 07.502/13 Olga Pastana Ferrari 07.512/13 Wagner Bertoluci Junior 07.526/13 Enidia de Souza Passos 07.544/13 Ednildo Aluisio da Silva 07.653/13 Francisco Ferreira da Costa 07.679/13 Pedro Ortiz Caceres 07.694/13 Sidnei Alves da Silva 07.711/13 Raquel Aguiar Cabral 07.788/13 David Carlos da Silva 07.805/13 Cleide Barbosa de Freitas 07.875/13 Ana Maria Figueiredo Rossela 07.917/13 Francisco de Assis Alves Barradas 07.930/13 Roosevelt Mattos Folly 07.966/13 Maria Nilma Batista Pereira 07.976/13 Jose Carlos Evangelista dos Santos 08.054/13 Otavio Paulo 08.090/13 Fabrizio Petrella Neto 08.132/13 Carlos Alberto dos Santos 08.134/13 Patricia Rodrigues Siqueira 08.177/13 Roerio Alves Pereira 08.237/13 Vera Lucia Ruas 08.260/13 Eilzo Guedes Brito 08.320/13 Maria Jose Silva 08.335/13 Marcia Vitorio Santos Ribeiro 08.393/13 Devair Ferreira dos Santos 08.397/13 Edvaldo Fraga Pinto 08.424/13 Francisca Pereira Leonel 08.467/13 Geraldo da Costa Ramos 08.522/13 Teresinha de Jesus Fraga de Andrade 08.537/13 Antonio Paisano 08.556/13 Patricia Deniz Romanzini 08.577/13 Anastacio Adriano dos Santos 08.588/13 Jussara Marinho 08.592/13 Edinilda Rodrigues de Oliveira Almeida 08.601/13 Ana Rosa Iacona 08.625/13 Benilson Higino das Chagas 08.687/13 Rita de Cassia Aparecida Toledo da Cruz 08.758/13 João Pereira 08.841/13 Sandra Regina de Aguiar Gennari 08.894/13 Milton Costa Machado 08.896/13 Maria Madalena Gomes Brito 08.918/13 Sandra Regina Mendes Motta 08.972/13 Mario Socorro Rodrigues 08.984/13 Elga Maria da Silva Brito 08.994/13 Milton Costa Machado 09.063/13 Altair Kleber Prado 09.076/13 Wedja Pereira de Menezes 09.211/13 Edson Gomes 09.387/13 Antonio Francisco Martins 09.582/13 João Marcelo Moraes Barbosa 09.852/13 Rogerio Gonçalves de Oliveira 09.857/13 Josefa Barros de Sousa 09.907/13 Aparecida Patricia Oliveira Melo 09.913/13 Natalino Zimon 10.301/13 Maria de Jesus Silva Lourenço 10.484/13 Maria Aparecida de Freitas 10.618/13 Maria Aparecida Egle Prado 10.900/13 Marli Aguiar Carvalho 10.964/13 Acchison Jose Santos Santana 11.018/13 Roberto Costa de Menezes 11.041/13 Eliana Lopes de Mendonça 11.046/13 Patricia Gonçalves da Silva 11.047/13 Gerson Alves de Almeida 11.152/13 Amauri Cezar Tavares 11.173/13 Izadora Bemfica de Santana Silva 11.222/13 Maria Auxiliadora Soares da Costa 11.232/13 Marilene Aparecida Mendes Cuel 11.266/13 Silvia Sueli Stocco 11.349/13 Ellen Jane Mendes Moreira 11.387/13 Ivone Biaggio Nakema 11.451/13 Carmen Jeane da Silva Vasconcelos Lopes 11.458/13 Maria Aparecida Rodrigues 11.504/13 Jose Alves da Silva 11.528/13 Serigo Ricardo Moraes Rocha 11.530/13 Marcos Baiao de Caldas 11.535/13 Francisco Pereira da Silva 11.669/13 Sonia Porfiria Diniz Konsso 11.688/13 Francisco de Assis da Silva Rodrigues 11.722/13 Suely Pannocchia de Balbi 11.725/13 Kleber Villela 11.760/13 Maria Adelaidr Moreira Tome Santos 11.776/13 Marli Herzig Viana 11.790/13 Americo Fortino Neto 11.896/13 Jurandi Aparecido Masson 11.918/13 Iakiko Sato Tokuda 11.922/13 Heleno Jose da Silva 11.936/13 Marlucio Rodrigues de Oliveira 11.940/13 Jose Martins Filho 11.952/13 Jose de Alencar Andrade Figueiros Sobrinho 12.099/13 Maria Cristina Antoniak 12.681/13 Jose Arlindo de Souza 12.910/13 Valdete da Silva Bandeira 13.418/13 Nair Kazume Hoshina 14.946/13 Herilda Maria Alves dos Santos 15.644/13 Leoncio Teixeira Jardim 15.697/13 Irma Kolsar Fonseca 15.757/13 Joseli Aparecida Duranzi Andre 15.764/13 Joseli Aparecida Duranzi Andre 17.767/13 Valmir Dias de Macedo 18.417/13 Jose Ferreira Severo 19.757/13 Gilberto Ferreira da Rocha 20.629/13 Adalberto Arruda de Oliveira 21.246/13 Matheus Mussi Rodrigues 22.653/13 Teresa Lira Martins 22.967/13 Jose Vieira Calisto 24.422/13 Dirceu dos Reis Batista 24.467/13 Doralice Maria Luminato 29.096/13 Alfeu de Souza Mello 31.761/13 Maria Aparecida Lessa dos Santos 36.187/13 Terra Brasilis AS 41.488/13 Marcelo Ferreira da Silva 58.342/13 Tochio Tuha 58.657/13 Paulo Roberto Silva 63.765/13 Isaac Rodrigues Ferreira 79.000/13 Manoel Jose Chaves 79.002/13 Manoel Jose Chaves 00.782/14 Agnaldo de Souza Silva 03.131/14 Maria da Aparecida Angelo Carara 03.281/14 Paulo Cesar dos Santos Romao 03.311/14 Fernandina Bezerra da Costa 03.338/14 Eudimar Lima de Jesus 03.389/14 Eunir Paiva de Andrade Araujo PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 18.02.14 33.123/93 Charles Matias Correa 03.277/03 Claudio Pedro de Resende 18.863/05 Maria Edna Alves 44.352/05 Abel Rodrigues da Cruz 03.371/13 Emilia Setucco Morikio 03.828/13 Edson Sodre de Faria 04.280/13 Maria dos Anjos Valente de Sousa 05.125/13 Jair Parreira 05.341/13 Jose Dimas Maciel 05.688/13 Roseli de Moraes Suto 05.934/13 Marcelo Francisco de Macedo 06.083/13 Elisa Coque de Farias 06.263/13 Rosemeire Aparecida Rodrigues Andrade 06.299/13 Geraldo Antonio da Silva 06.300/13 Laurindo Toniolo 06.333/13 Jose Nascimento dos Santos 06.961/13 Macuelio da Silva Queiroz 07.178/13 Ary Ferreira de Almeida 07.210/13 Cristiane de Cassia Malavazi 07.272/13 Leonedes Correa Baptista 07.320/13 Alexandre Alves Neto 07.751/13 Maria Lucia Kobayashi Arakaki 08.472/13 Glaucia Conceição do Nascimento 11.794/13 Tania Rita Boranga 16.693/13 Fernando Fernandes Bezerra 24.766/13 Leonardo Teixeira da Rocha 42.869/13 Teresa Janeli 78.706/13 Francisco Nunes Rei Pires PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 19.02.14 26.505/97 Oswaldo Akira Shirata 47.099/09 Malaga Investimentos e Participações Ltda 11.456/13 Adelco Timoteo de Lima 11.524/13 Josefa Marileide Ferreira da Silva 11.646/13 Maria Lourdes de Oliveira 11.881/13 Milton Chistoni 18.235/13 Eugenio Manoel da Conceição PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 20.02.14 06.336/13 Manoel Barbosa dos Santos 06.544/13 Siuza Fernandes da Silva Pereira 06.545/13 João Veingertner Filho 06.756/13 Osvaldo da Rocha Brito 06.947/13 Luciana Sayuri Akimoto Mendes da Silva 06.978/13 Adélia Gomes Cazumba 07.002/13 Wilton Bezerra da Silva 07.077/13 Gustavo Inácio Gonçalves 07.157/13 Antônio da Silva Cândido 07.259/13 João Batista dos Santos 07.479/13 Joselito Costa Souto 08.325/13 Maria Bernadeti de Souza Silva 08.350/13 Sebastião Moreira Borges 08.383/13 Daniela do Amparo Silva 08.390/13 Devair Ferreira dos Santos 08.425/13 Marli Franca Dutra 08.426/13 Sirlei Gomes da Rocha Ramos 08.433/13 Marina dos Santos Arcas 08.508/13 Adalberto Sales 08.518/13 Josefa Maria Evangelista Lunardi 08.530/13 Nelson da Rocha 08.551/13 Antão Mendes de Souza 08.554/13 Jucineias Araújo Neves 08.861/13 José Carneiro de Almeida 09.334/13 Marcelo Reinaldi Gomes 09.905/13 Jonas Cordeiro dos Santos 10.524/13 Gersonito Vieira dos Santos 10.538/13 Luiz Carlos de Oliveira 11.605/13 Afoncio Lopes de Souza 12.636/13 Vicente Hernan Silva Zapata 15.583/13 Cícero Manoel da Silva 16.679/13 Agenor José Martins 17.592/13 Raimundo Nonato Araújo da Costa 18.297/13 Ademir Aparecido dos Reis 20.272/13 João Fernando da Silva 20.560/13 Ivete Gomes de Oliveira 22.348/13 André Luciano Alves de Aguiar 34.870/13 Rogério Nascimento de Paula 42.571/13 Julita Maria Barroso 05.392/14 Valdemir Dias Fernandes 05.393/14 Valdemir Dias Fernandes PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 21.02.14 75.270/13 Francisco Cesar Alves PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 24.02.14 07.265/09 Lucia Telma Santos Mascarenhas 05.101/12 Fausto Belezzo 16.013/12 Departamento de Assuntos Jurídicos Internos SJ01 0.0777/13 União Central Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia 01.615/13 Vanderlei Laercio Sant’Ana 03.404/13 Wilson Cristoni Junior 03.453/13 Jeferson Silva de Paula 05.072/13 José Soares dos Santos 05.586/13 Ambrósio Santos Guimarães 05.785/13 Maria da Piedade Baptista Carvalho 06.114/13 Claudemir Rodrigues dos Santos Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 25 28 de Março de 2014 06.156/13 Mauricio Flausino 06.692/13 Antônio Geraldes 07.330/13 Antônio Gonçalves da Silva Júnior 07.729/13 Marcos Cristiano Porto 08.047/13 Maria Dometilia de Jesus Silva 09.427/13 Maria Helena Oliveira Lopes 09.568/13 Maria Célia Molone dos Santos 09.761/13 Maurílio José da Silva 10.250/13 Milton Moreira 10.286/13 Antônio Carlos José da Silva 11.083/13 Paulo Sakio Sato 41.576/13 Florisbela Maciel Bim PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 25.02.14 20.882/89 José Luiz 25.670/89 José Raimundo da Silva e outro 01.650/99 José Alberto Costa Mendes 04.432/01 Alessandro Fina 11.772/04 Ademir Baptista Pontirolle 03.333/07 Antônia Amaro de Sousa 22.085/11 Antônio Cortez Morais 63.548/12 Sandra Felix dos Santos 06.501/13 Sebastião Soares Alves 06.988/13 Iva Fernandes da Silva 07.281/13 Luis Cavalheri 07.590/13 Cícero Bernardo Nascimento 07.632/13 Delvico Ferreira do Amaral 07.640/13 José Gilberto da Silva 07.710/13 Benedita Justino Barbosa 08.075/13 Rosa Naime Ishida Otada 08.109/13 Gilberto Bonifácio de Almeida 08.143/13 Stella Galasso 08.202/13 Antônio Roberto Xavier do Nascimento 08.549/13 Joaquim Alves Souza 08.849/13 Felipe Alves das Virgens 09.107/13 Adilson Ferreira de Lima 09.175/13 Rivaldo de Souza Izidoro 09.326/13 Paulo Mariano 09.527/13 Sandro Gonçalves Pereira 10.450/13 Vanessa Renata Santos da Silva 10.523/13 Bernardo Digalo Sanchez 10.943/13 Nilton dos Santos Cardoso 11.956/13 Marli Aparecida Severino 11.972/13 Sidney Pereira Canquerini 12.017/13 José Edinei Farias 15.507/13 Sandro Pinheiro dos Santos 20.514/13 João Donizeti dos Santos 32.698/13 José Barbosa Lima 43.857/13 Joaquim Oliveira Silva 60.390/13 Scalina SA 60.394/13 Scalina SA 60.395/13 Scalina SA 01.911/14 João Estevão da Silva 03.065/14 José Florindo Moreira 04.364/14 Maria José Silva de Andrade PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 26.02.14 44.597/05 Carlos Alberto Pereira 09.951/11 Henrique Mandotti Filho 08.684/13 Antônio da Silva Gutierrez 09.020/13 Reinaldo Abad 09.452/13 Clarice Rodrigues de Melo Feitosa 12.003/13 Alcenir Muniz de Oliveira 65.536/13 Sônia de Azevedo Rodrigues da Silva PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 27.02.14 07.623/04 Marcelo Zotti 52.856/07 Marinalva Silva Pereira 03.718/13 Antônio Neris 04.747/13 João José da Rocha 05.259/13 Maria Luciana Silva Mendes Santos 06.507/13 Cláudio Gomes da Silva 08.547/13 Silvana Alves dos Santos 08.650/13 Aparecida Martins de Lima 08.692/13 Teodoro Luiz de Freitas 10.694/13 Antônio Ramos 11.015/13 Márcio Roberto Alves Acácio 12.019/13 Douglas José Gatti 12.070/13 Wanderlan Machado de Oliveira 12.339/13 Alexandre Rodrigues da Silva Júnior 12.571/13 Doralice dos Santos Morgado 14.210/13 Sebastião Maria da Silva 14.573/13 Antônio Elson Alves Cerqueira 14.970/13 Ellen Soares dos Santos Pereira 15.542/13 Romilda Borges Santos 17.151/13 Cláudio Antônio da Silva 21.359/13 Cláudio Luis Barbosa dos Santos Silva 24.557/13 José Carlos Alves Bonfim 26.250/13 Maria Ferreira da Silva Filha 26.783/13 Zaqueu Pereira Dias 26.974/13 Marco Antônio Antunes Ferreira 28.923/13 Cleuza Lisboa de Araújo 69.894/13 Sebastião Cavalcante dos Santos 71.500/13 Sauro Alves de Andrade PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 17.02.14 09.692/13 VCI Construtora e Incorporadora Ltda 75.750/13 Claudio Egligio Vecchiato PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 18.02.14 69.473/13 Jose Antonio Fernandes 01.372/14 Noel Alves Gundin PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 20.02.14 68.793/13 Arnaldo Sousa de Oliveira 02.850/14 Natalicia Alves Ribeiro Silva 03.632/14 Sebastiana Maria da Silva 03.807/14 Maria dos Santos Anias 03.858/14 Francisco D Ambrosio 04.346/14 Sergio Mathias dos Santos 04.473/14 Elizabeth Ribeiro Liessi 04.989/14 José Milton Cardoso da Cruz 05.071/14 João Pereira Pinheiro 05.091/14 Marilene do Nascimento Lima PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 21.02.14 69.622/13 Itaúba Empreendimentos Imobiliários Ltda PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 24.02.14 77.987/13 Marisa Macedo de Souza 04.179/14 José Balbino da Silva PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 25.02.14 14.568/05 Jairo Carlos dos Santos 06.209/11 Maria Cleunise Alves Caetano 03.916/12 José Sebastião Nei da Silva 01.797/13 Osvaldo Magri 45.039/13 Maria de Lourdes Santos 70.855/13 Ana Maria Forsatto Martins 75.877/13 Sônia Aparecida de Freitas Laranjeira Monteze 01.731/14 Eduardo Douglas da Silva Pinto 02.441/14 Elza Soares Damasceno 02.723/14 José Nascimento de Souza 03.138/14 Antonio Valentim de Oliveira 03.183/14 Enoc Belo de Souza 05.541/14 Jacimeire Sant’Ana Matos da Silva 06.052/14 Renato Cerqueira Ramos 06.546/14 João Francisco Teixeira da Silva 06.547/14 Conceição Aparecida Monteiro Fonseca 06.682/14 Terezinha de Jesus Bonfim Souza 06.945/14 José Carlos Martins PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 26.02.14 20.083/92 Celso Lopes Telhada 05.872/14 José Camilo dos Santos 06.953/14 Mauro Gonçalves Arebola PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 27.02.14 12.093/13 Zilnora Pereira de Miranda 12.157/13 Maria Luiza Lourenço Dizero 12.187/13 Severina da Silva Ganança 12.289/13 Rodrigo Pinto Barbosa 73.121/13 Raimundo Carlos Álvares de Brito 78.637/13 Ecidir Diniz 01.430/14 Nayara Aparecida Bortolleti Nascimento 03.558/14 José Ribeiro da Silva 03.688/14 Rita Maria Borini Rossi 04.781/14 Kátia Costa Higachizima PROCESSO(S) DEFERIDO PARCIALMENTE(S) – DACI – EM 20.02.14 04.273/14 Michele Sousa dos Santos PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 25.02.14 60.393/13 Scalina SA Despachos proferidos pela DATI (SF01.06): PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DATI – EM 18.02.14 64.271/10 Luis Roberto Mesquita 53.907/11 Henry Roch 66.815/11 Shih Diann Vei PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DATI – EM 24.02.14 56.848/12 Tarcisio Corsi 01 a 15 de março de 2014 PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 05.03.14 01.268/04 Francisca Anacelia de Sousa Lopes Trindade 27.916/05 Nair Rita de Oliveira 30.411/06 Olicio Dias de Souza 44.268/08 Vanderlei Machado 44.751/10 Orlando Nascimento dos Santos 30.077/11 Benedito Sebastião da Rosa 04.127/12 Amandio Augusto Amaral Reigado 46.324/12 Eduardo Socalschi 01.686/13 Valdeci Firmino de Almeida 04.552/13 Gislaine Aparecida Ribeiro Alves 04.844/13 Jairo Pires de Freitas 05.399/13 Sebastiana Silva Garcia 06.222/13 Roberto Carlos de Faria 13.018/13 Jean Paulo Souza Dias 27.681/13 Jose do Socorro Pereira da Cruz 49.871/13 Adilson Lopes dos Santos 64.663/13 Condomínio Santa Catarina 03.667/14 Arnaldo Januario de Santana PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 06.03.14 15.286/11 Odete Conceição Kahale Skaf 03.446/14 Carlos Vicente Batista Souza PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 10.03.14 43.431/12 Marcia Silva Magalhães 45.165/12 Carlos Gomes 45.914/12 Jamil Novaes Carvalho PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 11.03.14 55.676/03 Jose Firmino da Silva 55.818/03 Jaime Marzano 55.843/10 Maria Antonia Pereira da Silva 43.411/11 Selma Araujo Neto Matos 46.794/11 Sonia Regina Bondança Ramalho 34.702/12 Maria Quaio 39.802/12 Odney Andrade Pereira 02.133/13 Olinda da Conceição Ribeiro 04.383/13 Marcos Tadeu Luscri 05.905/13 Edson Luiz Rauschkolb 09.190/13 Sergio Arruda 10.572/13 Adilma Cerqueira Santos Santana 11.106/13 Angelo Donizeti de Gois 22.406/13 Maria Alves Barbosa 24.335/13 Geraldo de Fatima Pereira 24.456/13 Osmar Jeronimo Rocha 24.941/13 Jose Aparecido de Souza 51.454/13 Guerra S/A Implementos Rodoviários 52.057/13 Neli Rosa Carneiro Arrelaro 77.904/13 João Vitor da Silva Neto 12.033/14 Claudio Roque da Silva PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 12.03.14 37.195/11 Vanderlan Mendes Batista PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 14.03.14 03.643/14 Fundo de Desenvolvimento Social 03.644/14 Fundo de Desenvolvimento Social 10.649/14 Izaumi Zaurisio Saraiva PROCESSO(S) DEFERIDO (S) PARCIALMENTE– DRI – EM 05.03.14 62.036/13 Zoraide Mazaro Mandotti PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 05.03.14 30.375/11 Raimunda Laurizete dos Santos 09.846/12 Maria Aparecida Magalhães 37.950/12 Sandoval Barbosa dos Santos 45.131/12 Maria Jose Paula Dias 07.583/13 Jamil Pereira Porto 18.309/13 Francisco de Assis Lima Fonseca 30.173/13 Filomena Tadeo Ruiz 55.025/13 Maria Aparecida da Silva Santos 56.038/13 Jamir Faria 57.412/13 Queinosque Kondo 02.926/14 Antonio Gomes da Silva 10.109/14 Josean Bezerra de Carvalho PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 06.03.14 13.813/13 Damaris da Silva Santos 14.744/13 Sinvaldo Pereira de Oliveira 14.778/13 Eolina Silva Santos 15.091/13 Alice de Abreu Albino 15.327/13 Ulisses Beraldi 47.880/13 Jose Albercio da Silva 66.411/13 Alda Duque Ribeiro Dantas 03.623/14 Olivaldo Diniz Fonseca PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 07.03.14 15.408/13 Edno Estela PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 10.03.14 04.151/13 Eduardo Machado da Silva 20.050/13 Lindomar Nogueira dos Santos 20.080/13 Girlane Batista de Souza 20.167/13 Julia Alves Rodrigues 30.816/13 Angelina Quirino de Abreu 41.253/13 Maria Nazaré Inacio de Barros PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 11.03.14 16.172/10 Lionides Ferreira Tomé 12.715/11 Jaime Rodrigues da Silva 02.078/12 Jose Joaquim de Araujo 07.572/13 Sarah Gonçalves Parma 10.902/14 Yara Margarida Blanc PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 13.03.14 36.440/12 Francisco Vieira dos Santos 10.225/13 Jovino Pereira dos Santos PROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 14.03.14 03.097/11 Dalva Ferreira dos Santos 06.776/11 Oswaldo França 10.043/11 Ubiratan Barreto 16.007/13 Luzia dos Santos Coelho 19.172/13 Aparecida Andrade 19.890/13 Francisca Alencar de Matos 19.903/13 Agelina Quindos Jaworski 61.496/13 Zacarias Dias Neto PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 06.03.14 38.111/08 Sebastião de Souza Sobrinho 04.045/12 David Lucio 15.999/13 Diuly Cheque PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 10.03.14 03.590/13 Maria Aparecida Soares da Silva 05.851/14 Departamento de Receita Imobiliária SF01 09.383/14 WW Empreendimentos e Participações Ltda PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 11.03.14 53.319/10 Clay Herbert Pohl 10.581/13 Maria Jose Araujo Santana de Oliveira 51.271/13 Dayano Zanichelli Godoi 01.861/14 Moyses Domingues PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 12.03.14 02.436/99 Amara Gonçalves da Silva Lima 47.455/11 Benedito Viana dos Santos PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 13.03.14 06.896/12 Departamento Jurídico de Assuntos Fiscais SJ04 11.422/12 Departamento Jurídico de Assuntos Fiscais SJ04 PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 14.03.14 18.664/05 Doremus Alimentos Ltda 10.331/07 Adecol Industria Quimica Ltda 27.948/11 Izaias de Oliveira 16.013/12 Departamento de Assuntos Jurídicos Internos SJ01 05.469/13 Maria Aparecida da Silva PROCESSO(S) RETIFICAÇÃO DE DESPACHO (S) – DRI – EM 05.03.14 15.654/13 MVG Engenharia e Construção Ltda PROCESSO(S) RETIFICAÇÃO DE DESPACHO (S) – DRI – EM 12.03.14 37.195/11 Vanderlan Mendes Batista 15.300/13 Ulisses Beraldi PROCESSO(S) NEGO CONHECIMENTO – DRI – EM 06.03.14 08.734/11 Ricardo Masadi Yamada Despachos proferidos pela DACI (SF01.05): PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 05.03.14 50.818/12 Edimeide Galdino dos Santos 03.742/13 Amaro Vicente da Silva 05.955/13 Edson Barbosa Pego 06.565/13 Argemiro Franca Pereira 07.010/13 Fausto Bergocce 07.434/13 Valdemar Rabelo da Costa Júnior 07.860/13 Maria José Gomes e Silva 08.779/13 Osvaldo José Varela 08.823/13 Marcos Antônio André 09.938/13 Francisco Chagas Sousa Filho 13.064/13 Rosemar Moreira Ferreira de Araújo PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 06.03.14 19.368/99 Alexandre César Pinheiro Quércia 02.982/13 Manuel Celestino Fernandes 05.006/13 Tarcilo Inácio da Silva 05.299/13 Gilva Bastos Lima 10.967/13 Gabriela Cândida Batista 11.245/13 Valdir Alves dos Santos 11.989/13 Daniel Santos da Silva 12.181/13 André Luiz Fernandes 12.260/13 Valdir Rosa 12.375/13 Joseli Nunes de Menezes 12.402/13 Geraldo Belo Filho 12.407/13 Alciberzio Fernandes da Silva 12.415/13 Francisco Chaves Perez 12.420/13 Sebastião Sathler de Andrade 12.436/13 Mairi Domingues Falcão 12.576/13 Jucelino Novaes 12.661/13 Manoel Sebastião dos Santos 12.826/13 Elizio Batista dos Santos 13.034/13 Cícero Esperidião da Silva 13.293/13 Getúlio Kazfico Saijo 13.305/13 José Ponciano Damasceno 13.457/13 Toshiko Nishiuchi Yamada 13.562/13 José Francisco da Silva 13.574/13 José Serafim de Almeida 13.694/13 Massachi Nakamura 13.774/13 Rogério Maruyama 13.802/13 Dinalva Silva Brito dos Santos 13.803/13 Leanalda Resende Batista 13.824/13 Simão Fernando Vieira Lima 14.225/13 Romildo de Jesus Brito 14.316/13 Tatiane Galvão Teixeira 14.338/13 Cícero Antônio dos Santos 14.384/13 Gilvan Rosendo de Vasconcelos 14.405/13 Eclidia Reis da Silva 14.433/13 Carlos Alberto de Aguiar 14.674/13 Cristiane Moraes da Silva 14.732/13 Luis Carlos Schkrab 15.043/13 Lauro Marques Pereira 15.098/13 Noel Pereira de Paula 45.261/13 Elaine Pais de Freitas 07.673/14 Wellington Roberto Veiga Barbosa PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 07.03.14 20.890/05 Amauri Martins PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 11.03.14 04.745/13 Constâncio Guida e Silva 06.197/13 Paulo Roberto Teodoro 07.920/13 Sônia Regina de Sousa 08.287/13 Carmelita das Dores Pimenta 10.389/13 Antônio Pedro Alves 11.184/13 Cleonice Alves de Sousa 04.545/14 Maria Aparecida Fonseca Alves 08.893/14 Paulo Eduardo Duarte de Lacerda 08.896/14 Paulo Eduardo Duarte de Lacerda 08.897/14 Paulo Eduardo Duarte de Lacerda 09.900/14 David Alexandre Katsuki PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 12.03.14 03.630/02 Departamento de Assuntos Jurídicos Internos SJ1 43.612/05 Márcia Aparecida Marcondes 12.885/13 João Paulo Anastácio 12.925/13 Manoel Lins Filho 12.947/13 Alexandre Gustavo Ayala 13.031/13 Toshio Oda 13.068/13 Luiz Cláudio Laurentino 02.932/14 Rosemeire Aparecida de Souza Brandão 06.205/14 Márcia Alves de Lima Silva PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 13.03.14 09.177/03 Gentil Bonfim dos Santos 08.378/13 Valdir Biondi 09.145/13 Wilson Amâncio de Souza 11.069/13 Francisco Silva Souza 11.262/13 Manuel Messias Sousa Caja 11.479/13 Hamilton Varizi 11.842/13 Claudísia Aparecida Almeida Mariani 11.143/13 Erivanildo Genuíno de Almeida 12.687/13 Rosângela Vieira Rodrigues 13.075/13 Wellington Andrade Magaton 13.088/13 Nailton Oliveira Santana 13.096/13 Peter Carl Kramer 13.148/13 Maury Saturnino 13.177/13 Ornel Rodrigues de Oliveira 25.888/13 Maria do Carmo da Silva 02.683/14 Mário Sarto Júnior 07.202/14 José Trindade 09.019/14 Carlos Daniel Alves PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 14.03.14 02.517/07 Dejanira Alves dos Anjos 60.019/12 Departamento de Licenciamento Urbano SDU02 03.961/13 Ubaldo Santos de Souza 03.962/13 Orivaldo Hernandes Sespedes 04.036/13 José Pereira Sobrinho 04.645/13 José Damião da Silva 04.730/13 Vergilina Pereira Santos 05.336/13 Regiane Rocha 05.565/13 Pedro Rodrigues da Silva Filho 05.878/13 Maria Emília Miranda de Melo 06.594/13 Gildasio de Oliveira Silva 06.791/13 Irene Toshiko Matsunaga Nishikawa 07.734/13 Joel do Nascimento 09.314/13 Geraldo Neves de Pinho 09.423/13 Osmar Raimundo dos Santos 09.708/13 Maria de Lourdes Sousa 10.367/13 Jair Maximo Torres 10.813/13 Marisa Lima da Silva 11.000/13 Maria Célia Lima Campos 11.422/13 Milton Alves Braga 11.457/13 Carlos Airton Pires do Nascimento 11.843/13 Edneide dos Santos Ricco 12.040/13 Jakeline Cristiane Carvalho 12.118/13 Paulo Pinto e Silva 12.326/13 Rafael Alves Rodrigues 12.722/13 Fernando Vaz Augusto Soares 12.809/13 Airton Soares 12.823/13 Jahir Costa 12.860/13 Dirceu Morais de Sousa 12.865/13 Joelma Lopes Faia 12.884/13 Marizete Soares 12.916/13 Clarice Angélica dos Santos 13.200/13 Cícero Paxão Conceição 13.263/13 João Batista de Souza 13.423/13 Gilberto Sabino de Moraes 14.938/13 Mara Ribeiro da Silva 15.000/13 Oliana Martins Galvão Ribeiro 15.928/13 Pompílio Nunes de Araújo 21.274/13 Adivaldo Alves de Souza 24.194/13 Cléber Ghirlinzoni 28.135/13 Delfi José de Sousa Vieira 35.557/13 Hildete Bastos Santos 02.809/14 Andréia Alves Silva do Nascimento 03.045/14 Elenita Ferreira Salgado 03.110/14 Adilson Clélio Tadeu de Paula 04.396/14 Pedro Justini 08.084/14 Pedro Freitas Quintino PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 05.03.14 77.319/13 Cleiton Herculano da Silva PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 06.03.14 35.966/11 Paula de Sousa Gomes Arruda 07.722/14 Manoel Pereira 08.049/14 Edoberto Mamani Flores PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 10.03.14 05.693/14 Vânia Maria Freires de Jesus Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 26 - 28 de Março de 2014 06.740/14 Paulo Sérgio de Carvalho 08.286/14 Arlindo Fregolão Neto 08.370/14 Maurício Donizeti da Silva 09.910/14 Fernando Fernandes de Faria PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 11.03.14 45.492/11 Attilio Rampinelis 00.034/14 Adelmo de Fátima de Souza 00.340/14 Aparecida Mauro Haneda 00.455/14 Ricardo de Souza 01.945/14 Alzira Floreano 02.599/14 Vilma Brandl 03.038/14 João Vitorino da Silva 03.693/14 Eliane Alves de Almeida 04.980/14 Carlos de Oliveira 06.905/14 José Pereira dos Santos 07.220/14 Lucinda Maria Miguel Martins 08.108/14 Isabel Cristina de Oliveira Pinto 08.287/14 José Paulo Leite dos Santos 08.548/14 Luiz Raimundo da Silva 08.797/14 Elisa Rodrigues de Camargo Moraes 09.074/14 Roberto Luis da Silva PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 12.03.14 37.736/13 Abel Pestana Garcez 69.042/13 Isaltina Joana Rodrigues de Lima 77.210/13 José Lopes Azevedo 78.274/13 Eustáquio Gonçalves de Souza 04.348/14 José Valderi Pereira 05.708/14 Rubens Nogueira Machado 05.879/14 José Rogério Parma 06.580/14 José Alves dos Santos 07.685/14 Gerson Luiz Caiubi de Almeida Prado 08.284/14 Sueli Martins 08.495/14 Odair Camilo Nogueira 09.859/14 Antônio Vilberto Ferreira PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 13.03.14 33.946/13 José Maria Bezerra 67.261/13 José Felix de Andrade 68.337/13 Laércio José Gonzaga 10.407/14 WGT Empreendimentos e Incorporações LTDA. PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 14.03.14 19.196/12 João de Oliveira Filho 04.388/13 Matias da Silva 72.196/13 Rubens Alves de Faria Júnior 02.246/14 Pedro Moreira Machado 02.376/14 Vello Kaari 02.379/14 Vello Kaari 02.588/14 Geraldo Valadares de Almeida 02.626/14 Eduardo Sérgio da Silva 02.931/14 Fábio Russo 02.960/14 Cíntia Portugal dos Santos 03.518/14 Juan Moldes Perez 04.456/14 Antônio Santana de Souza 04.725/14 Jorge Luiz Barbieri do Prado 05.582/14 José Aparecido de Souza 09.434/14 Anselmo Ferreira 13.537/14 Mariluce Villela PROCESSO(S) DEFERIDO PARCIALMENTE(S) – DACI – EM 13.03.14 12.643/12 Maristela Marchetti Lubian PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 07.03.14 01.731/13 Ingrid Cristina de Oliveira Nobrega 02.638/13 Patricia Gambarini 06.706/13 Hélio Ignacio Júnior 07.471/13 Maud Elin Iglesias Paixão 07.575/13 Wagner Caliman 09.096/13 Cláudia Neves Kabzas 09.972/13 Márcia Mastsumoto Sato 10.448/13 Marli Barbuio de Andrade Silva 10.637/13 Ricardo Francisco Carvalho 10.735/13 Eduardo Apolinário dos Santos 11.127/13 Sueli Escanhoela Salvador 15.287/13 Adriana Boiron de Salvo 15.519/13 Francislaine Melo Franco 15.762/13 Fábio Gomes de Lima 19.946/13 Sumihiro Arima 20.491/13 Ivanildo José Ferreira 21.271/13 Flávio Canashiro Leite 41.219/13 Rafael Turri Marin 03.274/14 Maria de Cássia Pontes Generoso PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 10.03.14 02.937/13 Paulo Fellippe Vogelsanger Guimarães 03.810/13 Márcio Dericio Noronha 05.533/13 Marcelo Yohio Osiro 06.095/13 Valmir de Souza 66.973/13 Cícera Trajano Costa PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 11.03.14 02.643/13 Cristiane Regina Gambarini 03.413/13 José Aparecido da Silva Batatinha 03.720/13 Maria Genoveva Shiotuqui 03.729/13 Rodrigo de Sousa Raimundo 04.208/13 Edenilson Accarini 04.422/13 Maria Francisca Paschoa Bregano 04.439/13 Eliana Paschoa Bregano Diniz 05.707/13 José Manoel Alves da Silva 05.901/13 Josiel Carlos Cescon 06.582/13 Inês dos Santos 07.169/13 Wilson Xisto de Melo 07.615/13 Marli Agostinho Urtado 08.098/13 Jean Francisco de Jesus 09.364/13 Sérgio Antônio de Paula 09.787/13 Renata Lombardi Santos Vieira 09.985/13 Wanderleia Aparecida Gonçalves Garcia 10.985/13 Humberto Spoo 13.277/13 Mauricio Soares 14.138/13 João Cláudio Gonçalves Pereira 14.809/13 Moisés Cardoso 15.783/13 Antônio Carlos Gonçalves Preto 18.143/13 Leandro Roberto Mota 22.000/13 Carlos de Oliveira Neri 03.883/14 Cristina Lazzari Pelarin 04.060/14 Mariluci Spada Fonseca PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 12.03.14 09.944/13 Rogério Santos Gomes 07.242/14 Márcia Cristina Llaveria Nunes PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 13.03.14 08.880/13 Márcio Chadid Guerra PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 14.03.14 02.314/13 Rubens de Oliveira Júnior 02.875/13 Rodrigo Ferreira Atala 02.879/13 Anderson Rocha Silva Marciano 08.613/13 Washington Carvalho de Sousa 14.733/13 Dante Mano Caixalos 18.535/13 Daniella Garcia da Silva 36.831/13 Ianci Scalone 59.638/13 Georgios Volonakis Despachos proferidos pela DATI (SF01.06): PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DATI – EM 14.03.14 70.155/13 Fábio Antonio Rosa PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DATI – EM 12.03.14 06.242/96 Luenca Empreendimentos Administrativos e Participações PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DATI – EM 14.03.14 09.900/11 Jean Marie Monte 16.686/11 Mariana Jorge Dal Monte DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA DESPACHOS PROFERIDOS PELA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA– SF02 PROCESSOS INDEFERIDOS EM 06/11/2013 30521/2009 - Geraldo Matias da Silva 30993/2009 – Dio Carlos Pereira da Mata Silva PROCESOS DEFERIDO EM 31/01/2014 51552/2010 – Maria Jose Silva Vestuário 55066/2010 – Igreja Universal do Reino de Deus 59336/2010 – Vivian Vilarinho Novaes EPP 60570/2010 – Estela Alves Lopes Teixeira 61117/2010 – Auto Center São Judas de Guarulhos Ltda 62810/2010 – WN Equipamentos Cinematográficos Ltda 3455/2011 – Pomaro Informática Ltda 4579/2011 – Oigresana Box Em Alumínio Ltda 13439/2011 - Lara Cristina Ferreira da Silva Cyber Café PROCESSO RETIFICAÇÃO DE DESPACHO EM 31/ 01/2014 62908/2012 – Amauri Martins Romão PROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE EM 31/ 01/2014 8811/2013 – Lucidalva do Nascimento Rosa PROCESSO RETIFICAÇÃO E ADITAMENTO DE DESPACHOS EM 31/01/2014 31893/2009 – Maria Nascimento da Silva PROCESSOS INDEFERIDOS EM 31/01/2014 56829/2010 – Andre Ferreira Gomes 57524/2011 – SPDM Associados para Desenvolvimento da Medicina PROCESSOS INDEFERIDOS EM 03/02/2014 16790/2011 – Francesco Gioia 19275/2011 – Prisma Formaturas e Eventos Ltda 16488/2011 – Rita de Cassis Dias de Medeiros 43816/2013 – Protemas Indústria e Comercio PROCESSOS DEFERIDOS SPARCIALMENTE EM 03/02/2014 14193/2011 – Alexsandra Gomes de Oliveira 17113/2011 - Use Comercio e Serviços de Gases Solda Ltda PROCESSOS DEFERIDOS EM 03/02/2014 16107/2011 – Atelier Norma Ltda 18/559/2011 – Mauricio Cardoso PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE EM 04/ 02/2014 14376/2011 - Amalfi Ótica Cine Vídeo Foto e Som Ltda 20267/2011 - M Rocco Automáticas Ltda PROCESSO DEFERIDO EM 04/02/2014 14806/2011 – Maria Aparecida da Silva Souza 15432/2011 – Joanes Carvalho Ribeiro PROCESSOS INDEFERIDO EM 04/02/2014 13147/2011 – Congregação Crista do Brasil PROCEESSO NÃO CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO EM FACE DE EXTEMPORNEIDADE EM 04/02/2014 78430/2013 – Arnaldo Falchi Teixeira PROCESSOS INDEFERIDOS EM 05/02/2014 17058/2011 - Jardelina Garcia Lisboa de Araujo PROCESSOS INDEFERIDO EM 06/02/2014 17058/2011 – Jardelina Garcia Lisboa de Araujo 11171/2011 – Mauricio Gonçalves Cardoso 17054/2011 – Josefa da Silva 58330/2008 – João Alves de Lima 10114/2011 – João Teixeira de Macedo 26163/2011 - Antonio Pereira da Silva Filho 26660/2011 – Prisma Formaturas e Eventos Ltda 26675/2011 – Prisma Formaturas e Eventos Ltda 32948/2012 - Construdecor Agenciamento de Serviços em Gestão de Negócios 7573/2011 - Vanessa Lex Lourenço PROCESSO AUTORIZADO EM 06/02/2014 22157/2009 – Fujio Nagaishi PROCESSOS DEFERIDOS EM 06/02/2014 16721/2011 – Marcos Alberto Pereira da Silva Caçados 23272/2011 – Antonio João Pereira 5301/2011 – Imola Transportes Ltda 10672/2011 – Aldeniso Souza de Miranda 12989/2011 – Michelle Aparecida Gomes 13012/2011 – Michelle Gomes 19355/2011 – Fabio Roberto de Morais Vieira 22387/2012 – Lucilar dos Santos PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE EM 06/ 02/2014 17015/2011 – Ivonete Gomes da Rocha 22140/2011 – Pratic Remo Ltda 29789/2011 – Antonio Pereira da Silva Filho PROCESSO NÃO CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO EM 06/02/2014 13868/2011 – Casa Bahia Comercial Ltda PROCESSOS DEFERIDOS EM 07/02/2014 15997/2011 – Fast Petróleo Ltda 29500/2011 – Jose Natalino de Souza 29692/2011 – Andre Almeida Maldonado Consultoria em Software Ltda 29981/2011 – Golden Park Comercio de Veiculos Ltda 30558/2011 – Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A 30565/2011 – Unibanco União de Banco Brasileiro S/A 30566/2011 – Unibanco de Bancos Brasileiros S/A 30573/2011 – Unibanco de Bancos Brasileiros S/A 5230/2011 - Matilde de Jesus Lourenço 6956/2011 - Paulo Ricardo Bencke PROCESSOS INDEFERIDOS EM 07/02/2014 23590/2011 – Ana Maria da Silva 25708/2011 – General Shopping Brasil Administração 26688/2011 – Claudia Cristina Silva PROCESSO RETIFICAÇÃO DE DESPACHO EM 07/ 02/2014 25834/2011 – Daiana Nardi Tasca PROCESSOS INDEFERIDOS EM 10/02/2014 409/2009 – Silvana Maria de Jesus 4704/2011 – Leonardo Teixeira do Carmo 21166/2011 – Gesilda Trindade da Silva 23447/2011 – Genival Jose Vicente da Silva 51315/2009 – Lanchonete e Restaurante Vale do Sol Ltda 17446/2010 – Mara Siqueira de Toledo 56950/2010 – Rayla Seleguin Menezes Celulares 10206/2011 – Maria do Carmo de Souza Confecções 11006/2011 – MCM3 Comunicação Ltda 15195/2011 - Vera Nilda Vasconcelos de Mendonça PROCESSOS DEFERIDOS EM 10/02/2014 42228/2010 – Jose Bento da Silva 42596/2010 – Jose Alves Sucupira Confecções 53534/2010 – Mercantil Kimura Ltda 63569/2010 - Mazzutti & Ribeiro Advogados Associados 64620/2010 – JWP Comercio de Pneus Ltda 4957/2011 - Bhering & Destre Serviços Médicos Ltda 21233/2011 - Sueli Lage Pereira 22514/2011 – D Corcioli Calçados e Bolsas Ltda 25025/2011 – Instituto de Proficiência em Língua Ltda 26518/2011 – Transportadora Fávero Ltda 28697/2011 - Wellington Moschella de Menezes 30543/2011 – Unibanco União de Bancos Brasileiros SA 51270/2012 – Auto Peças e Acessórios Presidente Ltda 26649/2011 – João Carlos do Prado Rocha PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE EM 10/ 02/2014 43481/2010 – Dubai Calçados Ltda 47552/2010 – Connection Representações Ltda 8325/2011 - Sonia Terumi dos Santos 23032/2011 – Akio Sammi 29996/2011 - WR Distribuidora União de Bancos Brasileiros SA PROCESSO NÃO CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO EM 10/02/2014 20998/2011 – Neide de Araujo Cardoso PROCESSO AUTORIZADO EM 10/02/2014 12950/2011 – Jose Nelson Brandão PROCESSOS INDEFERIDOS EM 11/02/2014 2117/2010 – Direta Serviços em Recursos Humanos Ltda 13041/2011 – Mauricio Firmino Calado 16257/2011 – Cícero Antonio da Silva 17325/2011 – Maria Sonia da Silva 17693/2011 – Kiyoko Nakayama 27813/2011 – Darci Maria da Conceição 30253/2011 – Maria Lucia Baltazar 30607/2011 – Luiz Rogério Gomes Guimarães 7903/2009 - Centro Educacional Infantil Cirandinha SC Ltda PROCESSOS DEFERIDOS EM 11/02/2014 31968/2011 - Vivaldo Freitas da Silva 70200/2013 – Aerotank Indústria e Comercio Ltda 22360/2010 – R07 Comercio de Utilidades Domesticas Ltda 61413/2013 – Leocardio Manoel dos Santos 9594/2011 – Getulio Bezerra da Silva 33988/2011 – Siegfried Aparecido Schoppan 21932/2011 - Soma Sociedade Medica de Anestesia SS Ltda PROCESSO RETIFICAÇÃO DE DESPACHOS EM 11/02/2014 13530/1996 – Maisa Escanhoela Vicente PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE EM 11/ 02/2014 50610/2009 – Cassia Valeria de Barros 40193/2010 – Maria Helena Hernandes Lopes 8080/2011 - Edite Straube da Silva 30671/2012 – Maqset Comercio de Maquinas OFF SET Ltda PROCESSO DEFERIDO EM 12/02/2014 28997/2011 – Edileia Dias Pereira Bijuterias e Presentes PROCESSOS INDEFERIDOS EM 12/02/2014 38406/2011 – Laura de Oliveira Valadares 43781/2011 – Maria do Carmo Galvão de Souza 44126/2011 – Diógenes João Sobrinho 45157/2011 – Solange Aparecida dos Santos 49292/2011 – Edson Cabelo 49708/2011 – Clovis Lopes da Silva 49770/2011 – Simone Cavalcante Bertoldo PROCESSOS DEFERIDO EM 14/02/2014 8941/2014 – Editora Moderna Ltda 60688/2012 – Motorize Serviços de Treinamento Ltda PROCESSO AUTORIZADO EM 19/02/2014 60669/2011 – Maria de Fátima Gomes Moura PROCESSOS DEFERIDOS EM 19/02/2014 56721/2009 – Joceni Jose do Nascimento Bar 8191/2011 – Roseli Mariotti Vieira 49949/2013 – Affiorte Comercio e Afiação de Facas Ltda 26756/2013 – Blessing God Serviços Educacionais Ltda PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE EM 19/ 02/2014 11308/2012 – Estrada Real Viagens e Turismo Ltda 12504/2012 – Wilson Augusto Andrade PROCESSOS INDEFERIDOS EM 24/02/2014 52087/2008 – Jose Fabiano de Souza 59346/2008 – Auzeni Ferreira dos Santos 51763/2009 – Vanderlei Correia de Melo PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE EM 24/ 02/2014 25675/2010 – Alfiniz Comercio de Doces e Salgados Ltda 37624/2010 – Maria de Fátima Jacinto Nascimento 47793/2010 – Heverton Zappa Teixeira 39404/2011 – Adão Andrade Teixeira PROCESSOS DEFERIDOS EM 24/02/2014 37621/2010 – Fernando Matsuhido Kawabata 41534/2011 – Sport Lock Artigos Esportivos Ltda 43682/2011 – Bazar e Papelaria Souza Lopes Ltda 43801/2011 – Jean Araujo Silva PROCESSOS DEFERIDOS EM 26/02/2014 79156/2013 – Ana Elisa Moreira Ferreira 54040/2011 – EV Soluções Inteligentes em Tecnologia da Informação Ltda 54477/2011 – Colégio Areda Aoki Ltda 54701/2011 – Clemer Ricci Montagens 52613/2011 – Antonio Rios Maia 64456/2010 – M Mugnol Assessoria Fiscal e Contábil Ltda 52210/2011 – Em Lopes 43468/2012 – General Roller Equipamentos Industriais Ltda 55605/2011 – Pneuasturia Comercial Ltda 55964/2011 – Maria J da Silva Lubrificante 77182/2013 – Auto Mecânica Merceturbo Ltda 56981/2011 – Serviço Atendimento de Àgua e Esgoto 58596/2011 – Perfecto Conserto de Maquinas Ltda 57890/2011 ETC Assessoria em Com. Internacional PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE EM 26/ 02/2014 53533/2011 - Cacimbinha Lanches e Doces Ltda 32219/2011 – Francielma de Sousa Brito PROCESSOS INDEFERIDOS EM 26/02/2014 60475/2010 – Spazio Valenttine Clinica de Estética Ltda 1827/2010 – Núbia Macedo de Souza 55824/2011 – Jose Benoval Oliveira da Silva 19030 /2011 – Wilson Soares dos Santos 46613/2011 – Eraldo Florêncio de Moura 54036/2011 – Rosania Maria da Silva 54039/2011 - Andréia Jose dos Santos Gomes 58464/2011 - Ler Linguagem Estrangeiras Renomadas Cursos de Idiomas Ltda 57771/2011 - Bernadete Batista de Lima Ltda PROCESSO AUTORIZADO EM 26/02/2014 15185/2006 - Jose Maria Ferreira de Souza PROCESSO INDEFERIDO EM 27/02/2014 58967/2011 – Unicampus Cursos Gerenciais Ltda SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES Por deliberação da autoridade competente, nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos: LICITAÇÕES AGENDADAS: PP 111/14 PA 38794/13 RC 044/13-SE04 RP para aquisição de EPI’s: luvas térmicas, luvas de segurança, protetores auditivos e aventais. ABERTURA: 10/04/ 14 08h30. PE 112/14 PA 77879/13 RC 844/13-FMS Aquisição de insumos para uso odontológicos. Recebimento das Propostas: até o dia 10/04/14 08h30 - Abertura das Propostas: dia 10/04/14 08h30 - Disputa de Preços: 10/04/14 09h00. PE 113/14 PA 6093/14 RC 067/14-FMS Aquisição de Escopolamina e outros. Recebimento das Propostas: até o dia 10/04/14 08h30 - Abertura das Propostas: dia 10/04/14 08h30 - Disputa de Preços: 10/04/14 09h00. PE 114/14 PA 67038/13 RC 716/13-FMS Aquisição de braçadeira para esfigmomanômetro com manguito e outros. Recebimento das Propostas: até o dia 10/ 04/14 08h30 - Abertura das Propostas: dia 10/04/14 08h30 - Disputa de Preços: 10/04/14 09h00. PE 115/14 PA 50182/13 RC 490/13-FMS Aquisição de Lavadora Termodesinfectora e Ultrassônica. Recebimento das Propostas: até o dia 11/04/14 08h30 - Abertura das Propostas: dia 11/04/14 08h30 - Disputa de Preços: 11/04/14 09h00. PP 116/14 PA 10819/14 RC 06/14-SH Aquisição de veículos tipo utilitário e tipo “hatchback”. ABERTURA: 14/04/14 08h30. PP 117/14 PA 11767/14 RC 21/14-SSP Aquisição de Materiais Elétricos. ABERTURA: 15/04/14 08h30. PE 118/14 PA 79423/13 RC 885/13-FMS RP para aquisição de Letrozol 2,5 e outros para atender Mandado Judicial. Recebimento das Propostas: até o dia 15/04/14 08h30 - Abertura das Propostas: dia 15/ 04/14 08h30 - Disputa de Preços: 15/04/14 09h00. REPETIÇÕES DE CERTAMES: PP 69/14 PA 64394/13 RC 688/13-FMS Aquisição de módulo de comando USCAMAQ. ABERTURA: 16/04/ 14 08h30. TP 01/14 PA 64788/12 Contratação de empresa de consultoria especializada em serviços técnicos para execução da regularização fundiária em empreendimentos de interesse social – urbanização de favelas do entorno da Cidade Industrial Satélite de Cumbica em Guarulhos – SP. ABERTURA: 06/05/2014 09h00. LICITAÇÃO REPROGRAMADA: PE 93/14 PA 51387/13 RC 502/13-FMS Aquisição de Câmara de Vacina. Recebimento das Propostas: até o dia 14/04/14 08h30 - Abertura das Propostas: dia 14/ 04/14 08h30 - Disputa de Preços: 14/04/14 09h00. O edital e informações poderão ser obtidos no site www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Assuntos Jurídicos. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: CP 16/13-DCC PA 55023/13 Tornamos público que a empresa Construtora Ferraz Ltda, interpôs recurso contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação. O prazo para as contrarrazões é de (05) cinco dias úteis. Licitação Cancelada: PE 59/14-DCC PA 71965/13 Referente lotes 02 e 03 Licitação Fracassada: PP 74/14-DCC PA 28993/13 PP 77/14-DCC PA 63246/13 Adjudicação: PP RP 55/14-DCC PA 68525/13 Lotes 01, 03 ao 05. Lote 02 para a empresa Renato Marana Adjudicação e Homologação: PP RP 57/14-DCC PA 7805/14 Homologação: PP 75/14-DCC PA 25337/13 PP 82/14-DCC PA 8991/14 PP RP 83/14-DCC PA 8994/14 PP 152/13-DCC PA 44603/13 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 27 28 de Março de 2014 PE 46/14-DCC PA 63945/13 PE 59/14-DCC PA 71965/13 Referente lotes 01, 04 ao 12. PE 80/14-DCC PA 78182/13 Julgamento de Recurso: PP RP 55/14-DCC PA 68525/13 Recorrente: Renato Marana Decisão: Deferido Recorrente: B.N.P Comercial Ltda Decisão: Deferido Sendo assim, o Sr. Pregoeiro convoca os representantes das empresas participantes do presente certame para nova Sessão Pública, visando a negociação de preços do lote 06 e habilitação da arrematante, que será realizada no dia 03/04/14 às 14h. PP RP 57/14-DCC PA 7805/14 Recorrente: Fenix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Decisão: Indeferido PP 77/14-DCC PA 63246/13 Recorrentes: A Virtual SP Empresarial Ltda – EPP e Ascalon Comércio e Serviços Ltda-ME Decisão: Não Conhecidos por terem sido apresentados intempestivamente Julgamento de Pedido de Reconsideração de Impugnação: PP 76/14-DCC PA 11795/14 Recorrente: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A Decisão: Indeferido EXTRATO DE CONTRATOS: Publicado por omissão do dia 06/01/2014 Termo de Aditamento: 001-17002/2010-DCC(FMS) Contrato: 17002/2010-FMS PA: 58876/2009 Contratante: PG Contratada: Elevadores Villarta Ltda Objeto: Contratação de empresa para manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos elevador e monta carga Valor: R$ 103.400,00 Assinatura: 30/ 12/2013 Vigência: 20 meses, até o dia 31/08/2015. Publicado por omissão do dia 13/02/2014 Contrato de Prestação de Serviços: 001801/2014-DCC PA: 75496/2013 Contratante: PG Contratada: Era Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda. Objeto: Locação de caminhões de diversos tipos com condutores devidamente habilitados Valor: R$ 1.092.096,00 Assinatura: 11/02/2014 Vigência: 09 meses. Publicado por omissão do dia 06/03/2014 Contrato de Prestação de Serviços: 003501/2014-DCC PA: 4845/2014 Contratante: PG Contratada: Eduardo Cesar Silveira Objeto: Ministrar aulas de teatro nas atividades do projeto Escola Viva de Artes Cênicas de Guarulhos Valor: R$ 19.845,00 Assinatura: 27/02/2014 Vigência: da data de sua assinatura até 31/12/2014. Publicado por omissão do dia 06/03/2014 Termo de Aditamento: 001-5904/2013-DCC Contrato de Prestação de Serviços: 5904/2013-SE PA: 48445/ 2012 Contratante: PG Contratada: Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações Objeto: Serviços de suporte técnico mensal, manutenção evolutiva/corretiva do sistema de gestão escolar bem como otimização dos módulos de segurança, educação, gestão de servidor, almoxarifado e alimentação escolar Finalidade: 1 – Acréscimo de R$ 31.706,25 correspondente à 25% do valor mensal contratado, nos termos do artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº. 8666/93; 2 - Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Valor: R$ 1.902.375,00 Assinatura: 28/02/2014 Vigência: 12 meses, até o dia 01/04/2015 Publicado por omissão do dia 17/03/2014 Contrato de Prestação de Serviços: 002301/2014- DCC PA: 534/2014 Contratante: PG Contratada: Firpavi Construtora e Pavimentadora S/A Objeto: Serviços de reforma, recuperação, manutenção e conservação do sistema de drenagem, guias, sarjetas, sarjetão, pavimentação asfáltica e passeio em concreto na Avenida Nair de Oliveira Costa, no Trecho 1 (entre as estacas 0 a 22 + 14,00) e Trecho 2 (entre as estacas 22 + 14,00 a 50 + 2,00) – Jardim Fortaleza Valor: R$ 1.222.406,83 Assinatura: 14/03/2014 Vigência: Da data de sua assinatura 11/07/2014 Publicado por omissão do dia 20/03/2014 Termo de Aditamento: 007-01501/2010-DCC Contrato: 01501/ 2010-DCC PA: 1570/2010 Contratante: PG Contratada: Centro de Integração Empresa Escola – CIEE Objeto: Encaminhamento de estudantes para a realização de atividades de estágio em diversas áreas Finalidade: Aditamento correspondente R$ 7.329,34 para suprir despesa com o aumento do salário mínimo dos estagiários Valor: R$ 161.129,34 Assinatura: 18/03/2014 Publicado por omissão do dia 20/03/2014 Termo de Aditamento: 01-005201/2013-DCC Contrato: 005201/2013-DCC PA: 20555/2013 Contratante: PG Contratada: Centro de Integração Empresa Escola – CIEE Objeto: Encaminhamento de estudantes para a realização de atividades de estágio em diversas áreas Valor: R$ 193.172,00 Finalidade: Aditamento correspondente R$ 7.268,00 para suprir despesa com o aumento do salário mínimo dos estagiários Assinatura: 18/03/2014 Termo de Aditamento: 01-06034/2013-DCC Contrato: 06034/2013-DCC PA: 62777/2012 Contratante: PG Contratada: Agencia de Desenvolvimento e Inovação de Guarulhos - AGENDE Objeto: Serviços para elaborar, coordenar e ministrar cursos e atividades para complemento do aprendizado dos alunos da rede pública municipal, a partir do aproveitamento dos equipamentos disponíveis nas escolas municipais da região e participantes dos cursos ministrados pelo CEU Valor: R$ 3.595.407,00 Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Assinatura: 22/03/2014 Vigência: 12 meses, até o dia 22/03/2015. Termo de Rescisão: 005/2014-DCC Contrato de Prestação de Serviços nº 018301/2013-DCC PA: 5693/2012 Contratante: PG Contratado: Adriano de Araujo Farias Objeto: Transporte de alunos da rede municipal de ensino Finalidade: Rescisão do Contrato nos termos do disposto no Inciso II do artigo 79 da Lei de Licitações Assinatura: 25/03/2014. Termo de Aditamento: 02-28604/2012-DCC (SE) Contrato: 28604/2012-SE PA: 12296/2012 Contratante: PG Contratada: Antonio Claudio M. Zambuzzi Objeto: Transpor te de alunos da rede municipal de ensino Valor: R$ 63.735,60 Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Assinatura: 25/03/2014 Vigência: 12 meses, até o dia 29/03/2015. Publicado por omissão do dia 13/03/2014 Objeto:Transporte de alunos da rede municipal de ensino Vigência: 12 meses, até o dia 12/03/2015. Assinatura:11/03/2014, como segue: TERMO. ADIT. Nº CONTRATO Nº PA Nº CONTRATADO(A) VALOR (R$) 02-11104/2012-DCC (SE) 11104/2012-SE 5061/2012 José Edson de Oliveira 76.120,80 02-08004/2012-DCC (SE) 08004/2012-SE 4697/2012 Laice Caldeira da Silva 76.120,80 02-6404/2012-DCC (SE) 6404/2012-SE 4779/2012 Rita de Cassia Verissimo Ciconi 76.120,80 02-8704/2012-DCC (SE) 8704/2012-SE 4822/2012 Selma Tavares de Melo Santos 76.120,80 02-19404/2012-DCC (SE) 19404/2012-SE 4867/2012 Sonia da Silva C. da Rocha 76.120,80 02-14004/2012-DCC (SE) 14004/2012-SE 5028/2012 Ulisses Beraldi 76.120,80 Publicado por omissão do dia 13/03/2014 Objeto:Transporte de alunos da rede municipal de ensino Vigência: 12 meses, até o dia 12/ 03/2015. Assinatura: 11/03/2014, como segue: TERMO. ADIT. Nº CONTRATO Nº PA Nº CONTRATADO(A) VALOR (R 02-2804/2012-DCC (SE) 2804/2012-SE 4834/2012 Adilson José dos Santos 76.120,80 002-9204/2012-DCC (SE) 9204/2012-SE 4785/2012 Adilson Matos dos Santos 76.120,80 02-16304/2012-DCC (SE) 16304/2012-SE 4645/2012 Adriana Lumi Era 76.120,80 02-9304/2012-DCC (SE) 9304/2012-SE 4851/2012 Alan Cangussu da Rocha 76.120,80 02-9604/2012-DCC (SE) 9604/2012-SE 5047/2012 Antonio Carlos Barcelos 76.120,80 02-9704/2012-DCC (SE) 9704/2012-SE 4897/2012 Antônio Cícero Vieira da Silva 76.120,80 02-14504/2012-DCC (SE) 14504/2012-SE 5057/2012 Antonio Francisco G. de Oliveira 76.120,80 002-9804/2012-DCC (SE) 9804/2012-SE 5060/2012 Antonio Hélio Florentino 76.120,80 02-16804/2012-DCC (SE) 16804/2012-SE 4781/2012 Antonio Monteiro Gonçaves 76.120,80 02-3304/2012-DCC (SE) 3304/2012-SE 4652/2012 Aparecida Fahl Maciel 76.120,80 02-20004/2012-DCC (SE) 20004/2012-SE 5046/2012 Beatriz Inhudes Rosseto 63.735,60 02-3704/2012-DCC (SE) 3704/2012-SE 4755/2012 Betania Maria Galdino Bezerra 76.120,80 02-3904/2012-DCC (SE) 3904/2012-SE 4768/2012 Cristiane Fernandes Marson 76.120,80 02-4104/2012-DCC (SE) 4104/2012-SE 4764/2012 Domingos Fernandes Oliveira 76.120,80 02-10404/2012-DCC (SE) 10404/2012-SE 4872/2012 Dori Edson Flausino 76.120,80 02-20104/2012-DCC (SE) 20104/2012-SE 4662/2012 Edilene A. de Luna Santana 76.120,80 02-10504/2012-DCC (SE) 10504/2012-SE 4849/2012 Edivania Souza de Lima 76.120,80 02-4304/2012-DCC (SE) 4304/2012-SE 4880/2012 Edmara Siqueira da Costa 76.120,80 02-7204/2012-DCC (SE) 7204/2012-SE 4857/2012 Edmundo Santana da Silva 76.120,80 02-10604/2012-DCC (SE) 10604/2012-SE 5073/2012 Edson Fernandes da Silva 76.120,00 02-7304/2012-DCC (SE) 7304/2012-SE 4895/2012 Elisabeth Mendes B. Rodrigues 76.120,80 002-7404/2012-DCC (SE) 7404/2012-SE 4798/2012 Enesio da Silva Santana 76.120,80 02-14804/2012-DCC (SE) 14804/2012-SE 4751/2012 Esmeraldo Brasileiro da Rocha 76.120,80 02-4504/2012-DCC (SE) 4504/2012-SE 4761/2012 Evandro Bernardes da Silva 76.120,80 02-10704/2012-DCC (SE) 10704/2012-SE 4720/2012 Expedito Aparecido da Silva 76.120,80 02-21804/2012-DCC (SE) 21804/2012-SE 5036/2012 Geraldo Ramos de Oliveira 63.735,60 03-07504/2012-DCC (SE) 07504/2012-SE 4859/2012 Gerson Antonio dos Santos 79.466,28 02-4704/2012-DCC (SE) 4704/2012-SE 4706/2012 Jacir Zacarias 76.120,80 02-21904/2012-DCC (SE) 21904/2012-SE 5058/2012 João Bezerra de Carvalho 63.735,60 02-10904/2012-DCC (SE) 10904/2012-SE 4840/2012 João Maria de Lima 76.120,80 02-05004/2012-DCC (SE) 05004/2012-SE 4657/2012 Joel Claudino da Silva 76.120,80 02-17404/2012-DCC (SE) 17404/2012-SE 4821/2012 Joel Lourenço Rodrigues 76.120,80 02-17604/2012-DCC (SE) 17604/2012-SE 4770/2012 Jose Antonio Messias 76.120,80 02-5104/2012-DCC (SE) 5104/2012-SE 4701/2012 José Carlos da Silva 76.120,80 02-5204/2012-DCC (SE) 5204/2012-SE 4831/2012 Jose Cícero Ferreira da Silva 76.120,80 02-11004/2012-DCC (SE) 11004/2012-SE 4653/2012 Jose Claudino de Lima Sobrinho 77.247,96 02-17704/2012-DCC (SE) 17704/2012-SE 4795/2012 Jose Domingos de Jesus 76.120,80 02-15104/2012-DCC (SE) 15104/1012-SE 5082/2012 José Geraldo Rodrigues 65.142,48 02-11404/2012-DCC (SE) 11404/2012-SE 4852/2012 Jose Luiz Ferreira da Silva 76.120,80 02-11604/2012-DCC (SE) 11604/2012-SE 4720/2012 Jose Menezes dos Santos 76.120, 80 02-11704/2012-DCC (SE) 11704/2012-SE 4679/2012 José Nilson Rodrigues 76.120,80 02-11804/2012-DCC (SE) 11804/2012-SE 4700/2012 José Orlando de Arruda 76.120,80 02-7704/2012-DCC (SE) 7704/2012-SE 4843/2012 Joyce Benevides Nunes Oliveira 76.120,80 02-20404/2012-DCC (SE) 20404/2012-SE 5086/2012 Juciano Rodrigues Ramos 48.783,72 02-17904/2012-DCC (SE) 02-5404/2012-DCC (SE) 02-18004/2012-DCC (SE) 02-5604/2012-DCC (SE) 02-12304/2012-DCC (SE) 02-20504/2012-DCC (SE) 02-12404/2012-DCC (SE) 02-18204/2012-DCC (SE) 02-18304/2012-DCC (SE) 02-8304/2012-DCC (SE) 02-12604/2012-DCC (SE) 02-12704/2012-DCC (SE) 02-8404/2012-DCC (SE) 02-18404/2012-DCC (SE) 02-20704/201-DCC(SE) 02-12904/2012-DCC (SE) 02-18504/2012-DCC (SE) 02-13004/2012-DCC (SE) 02-13104/2012-DCC (SE) 02-19004/2012-DCC (SE) 02-6004/2012-DCC (SE) 02-13304/2012-DCC (SE) 02-19204/2012-DCC (SE) 02-20804/2012-DCC (SE) 02-6204/2012-DCC (SE 02-15504/2012-DCC (SE) 02-8604/2012-DCC (SE) 02-20904/2012-DCC (SE) 02-6304/2012-DCC (SE) 02- 13504/2012-DCC (SE) 02-06504/2012-DCC (SE) 02-15704/2012-DCC (SE) 02-13604/2012-DCC (SE) 02-15904/2012-DCC (SE) 02-08804/2012-DCC (SE) 02-6804/2012-DCC (SE) 02-13704/2012-DCC (SE) 03-16004/2012-DCC (SE) 02-6904/2012-DCC (SE) 02-9004/2012-DCC (SE) 02-19604/2012-DCC (SE) 02-7004/2012-DCC (SE) 17904/2012-SE 5404/2012-SE 18004/2012-SE 5604/2012-SE 12304/2012-SE 20504/2012-SE 12404/2012-SE 18204/2012-SE 18304/2012-SE 8304/2012-SE 12604/2012-SE 12704/2012-SE 8404/2012-SE 18404/2012-SE 20704/2012-SE 12904/2012-SE 18504/2012-SE 13004/2012-SE 13104/2012-SE 19004/2012-SE 6004/2012-SE 13304/2012-SE 19204/2012-SE 20804/2012-SE 6204/2012-SE 15504/2012-SE 8604/2012-SE 20904/2012-SE 6304/2012-SE 13504/2012-SE 06504/2012-SE 15704/2012-SE 13604/2012-SE 15904/2012-SE 08804/2012-SE 6804/2012-SE 13704/2012-SE 16004/2012-SE 6904/2012-SE 9004/2012-SE 19604/2012-SE 7004/2012-SE 4680/2012 5051/2012 4841/2012 4717/2012 4673/2012 5084/2012 4712/2012 4766/2012 4915/2012 5054/2012 4848/2012 5055/2012 4907/2012 4654/2012 5039/2012 4707/2012 4865/2012 5254/2012 5064/2012 4689/2012 4814/2012 5069/2012 4787/2012 5087/2012 4870/2012 4813/2012 5253/2012 5257/2012 4844/2012 4670/2012 4676/2012 4801/2012 4763/2012 5081/2012 5026/2012 5052/2012 5079/2012 5042/2012 4863/2012 4806/2012 4883/2012 4905/2012 DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES: Autorização e Ratificação P.A. 62889/2013 Contratada: Mafre Seguros Gerais S/A Objeto: Seguro total de veículos (frota de motolâncias) Fundamento: Inciso II – Art. 24 Vigência: 12 meses Valor: R$ 3.300,00 P.A. 13626/2014 Contratada: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Objeto: Serviços técnicos especializados para realização de curso de capacitação profissional, atividades de formação e socioeducativas na área de educação sanitária ambiental. Fundamento: Inciso XIII – Art. 24 Vigência: 12 meses Valor: R$ 78.760,00 EXTRATO DE ATAS: CONFORME PRECEITUA O § 3º DO ARTIGO 15 DO DECRETO 23454/05, TORNAMOS PÚBLICO: PA 74593/2013 – ARP 007711/2014 - Pregão 10/14 – Contratante: PG – Fornecedor: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descrito. Vigência: 12 meses Ass: 25/03/2014 - 1-Dieta para situações metabólicas especiais para nutrição enteral ou oral, especializada para paciente nefropata em tratamento dialítico. Hipercalórica (2,0 Kcal/ml), normolipídica (30%), normoproteica (15%), rica em aminoácidos essenciais. Isenta de lactose, sacarose e glúten. Densidade calórica: 2,0 Kcal/ml. Distribuição calórica: Proteínas – 15%; Carboidratos – 55%; Lipídios 30%. Fonte de Proteína: Proteína do soro do leite – 60% e Caseinato de Cálcio 40%; Fonte de Carboidrato: Maltodextrina – 100%. Fonte de lipídios: Óleo de Canola – 44%; Óleo de Oliva – 29%; Óleo de Linhaça – 25% e TCM – 15%. Osmolaridade: 580 mOsm/Kg. Sabor: baunilha e chocolate. Embalagem: Sistema Fechado 1000ml. Registro no Ministério da Saúde: 5.7419.0039.002-5 Procedência: Nacional -ml-Nutri Renal D. / Nutrimed Industrial Ltda.360.000-R$ 0,0878 - 2-Dieta enteral nutricionalmente completa, normocalórica e adequado teor proteico, enriquecida com o exclusivo mix de carotenóides e de baixa osmolaridade. Enriquecida com exclusivo MF6, com 49% de fibras solúveis e 51% de fibras insolúveis. Hipossódica, isenta de sacarose e lactose. Não contém glúten. Densidade calórica 1,0 Kcal/ml. Possui 16% de proteínas (35% concentrado proteico do soro do leite, 25% caseinato de sódio, 20% proteína isolada de ervilha, 20% proteína isolada de soja), 48,9% de carboidratos (100% maltodextrina) e 35,1% de lipídios (42,6% óleo de girassol, 37,5% óleo de canola, 17,4% TCM, 2,5% óleo de peixe). Sabor: Isento. Embalagem: Pack de 1000ml = 1000 kcal. Registro no Ministério da Saúde: 6.6577.0002. Procedência: China - Código Alfandegário: 2106.90.90. Validade: 12 (doze) meses.-ml-Nutrison Multi Fiber – Danone / Nutricia600.000-R$ 0,0179 - 3-Dieta enteral nutricionalmente completa, normocalórica e com adequado teor proteico enriquecida com exclusivo mix de carotenóides e de baixa osmolaridade. Hipossódica, isenta de sacarose, lactose. Não contém glúten. Densidade calórica 1,0 Kcal/ml. Possui 16% de proteínas (35% concentrado proteico do soro do leite, 25% caseinato de sódio, 20% proteína isolada de ervilha, 20% proteína isolada de soja), 48,9% de carboidratos (91,5% maltodextrina, 8,5% farinha de arroz) e 35,1% de lipídios (42,6% óleo de girassol, 37,5% óleo de canola, 17,4% TCM, 2,5% óleo de peixe). Sabor: Isento. Embalagem: Pack de 1000ml = 1000 kcal. Registro no Ministério da Saúde: 6.6577.0039. Procedência: China - Código Alfandegário: 2106.90.90. Validade: 12 (doze) meses.-ml-Nutrison – Danone / Nutricia-600.000-R$ 0,0252 4-Módulo de triglicerídeos de cadeia média e ácidos graxos essenciais para nutrição enteral ou oral. Kleber Eugênio Toriani Kleber Oliveira Martins Leandro Benevides Nunes Luiz Souza Marcos de Jesus Palma Marcos Ferraz de Lima Maria Aparecida da Silva Santos Maria de Lourdes Ferreira Lima Maria Isabel Santos Borges Maria Marcela Chaves Santos Maria Salete Soares Caraça Maria Solange dos Santos Barros Maria Stella Bordon da Silva Maria Tania N. de Luna Lima Mariano Campos Bonfim Marines Paulino da Silva Mariza Braz Pereira Neres Mauro Ramos da Cruz Merimarta Marthins Dias Nicler Ramirez Lemos Osmar Arruda da Silva Patricia Quaresma Rosa Dantas Paulo Afonso G. Antonhão Paulo Leão da Silva Pedro Garcia da Costa Raimundo Mendes Borges Regiane Donizete C. de Azevedo Reginaldo Naves da Silva Rene Duran Rivero Roberto Picciutti Rosicler Ribeiro da Silva Sara Regina Moraes da Silva Sebastião Rodrigues da Silva Sergio Jose da Silva Sergio Roberto da Silva Severino Beserra das Neves Filho Silvana Cristina M. A. Camini Simone da Conceição Silva Valdevino Bispo da C. Junior Valéria de Lourdes C. Santana Valmir Alves dos Santos Vilma Bispo Cortez 76.120,80 83.772,00 76.120,80 76.120,80 76.120,80 53.442,00 76.120,80 76.120,80 76.120,80 76.120,80 76.120,80 76.120,80 76.120,80 76.120,80 63.735,60 76.120,80 76.120,80 76.120,80 76.120,80 81.846,00 76.120,80 76.120,80 76.120,80 48.783,72 76.120,80 76.120,80 76.120,80 63.735,60 76.120,80 76.120,80 76.120,80 76.120,80 76.120,80 63.735,60 76.120,80 76.120,80 63.735,60 66.834,48 76.120,80 76.120,80 76.120,80 76.120,80 Densidade calórica: 852 Kcal/100g. Distribuição calórica: Proteínas – 0%; Carboidratos – 0%; Lipídios – 100%. Fonte de lipídios: TCM – 70%; Óleo de milho – 30%. Sabor: Isento. Embalagem: Frasco de 250 ml. Registro no Ministério da Saúde: 5.7419.0014.001-0. Procedência: Nacional-ml-Nutri TCM-AGE / Nutrimed Industrial Ltda.-30.000-R$ 0,1184 - 5-Composto por uma exclusiva formulação simbiótica de frutooligosacarídeo (prebiótico), lactobacilos e bifidobactérias (probióticas) que contribui para o equilíbrio da flora intestinal. Embalagem: Caixa com 10 saches de 3,6g, caixa com 30 saches 3,6g. Registro no Ministério da Saúde: 6.6637.0007.001-9. Procedência: Brasil. Validade: 24 (vinte e quatro) meses. -saches-Lactofiber / Healthy Functional Nutrition4.800-R$ 3,67 - 6-A Glutaminato é um aminoácido presente em altas concentrações no corpo humano. É empregada como substrato ergogênico (combústível) para as células do sistema imune e o intestino (enterócitos). Princípio Ativo: L-Glutamina. Embalagem: Caixa com 10 saches de 5g = 200 kcal, caixa com 10 saches 10g = 400 kcal. Caixa com 30 saches de 5g = 600 kcal, caixa com 30 saches 10g = 800 kcal. Registro no Ministério da Saúde: 6.6637.0002.001-1. Procedência: Brasil. Validade: 24 (vinte e quatro) meses.saches-Glutaflora / Healthy Functional Nutrition12.000-R$ 3,000. PA 74593/2013 – ARP 007111/2014 - Pregão 10/14 – Contratante: PG – Fornecedor: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descrito. Vigência: 12 meses Ass:24/03/2014- 1-Dieta enteral líquida, polimérica, nutricionalmente completa, normocalórica (1 kcal/ml). Com distribuição calórica de 15% de proteína (caseinato e proteína isolada de soja), 55% de carboidrato (maltodextrina) e 30% de lipídio (óleo de canola, óleo de girassol de alto teor oléico e óleo de peixe com alto teor de ômega 3 EPA e DHA). Com adição de fibras solúveis e insolúveis e isenta de sacarose, lactose e glúten. Osmolaridade de 285mOsm/l. Embalagem: Sistema Fechado Easy Bag de 1.000ml. Registro no Ministério da Saúde: 6204700050017. Procedência: Alemanha – Cód. Alfandegário: 2106.90.90. Caixa com 8 unidades. Validade: 15 meses. Para cada litro de dieta, fornecemos um adaptador para administração da dieta enteral em bomba de infusão.-ml-Fresubin Original fibre / Fresenius-2.400.000,00-R$ 0,0175 - 2-Dieta enteral líquida, polimérica, nutricionalmente completa, hipercalórica (1,5 kcal/ml). Com distribuição calórica de 15% de proteína (caseinato e proteína isolada de soja), 50% de carboidrato (maltodextrina) e 35% de lipídio (óleo de canola, óleo de girassol de alto teor oléico e óleo de peixe com alto teor de ômega 3 EPA e DHA). Com adição de fibras solúveis e insolúveis e isenta de sacarose, lactose e glúten. Osmolaridade de 325mOsm/l. Embalagem: Sistema Fechado Easy Bag de 500ml. Registro no Ministério da Saúde: 6204799590019. Procedência: Alemanha – Cód. Alfandegário: 2106.90.90. Caixa com 05 unidades. Validade: 18 meses. Para cada litro de dieta, fornecemos um adaptador para administração da dieta enteral em bomba de infusão.-ml-Fresubin / Fresenius600.000-R$ 0,0121. PA 74593/2013 – ARP 007911/2014 - Pregão 10/14 – Contratante: PG – Fornecedor: COMERCIAL 3 ALBE LTDA - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descrito. Vigência: 12 meses Ass:26/03/2014- 1-Nutrição completa hidrolisada com TCM e prebióticos, a partir de 1.2 calorias por ml, isenta de sacarose, lactose e glúten, hiperproteica a partir de 20% do VCT, para administração em sistema fechado. Apresentação liquida, para cada litro de dieta fornecer um adaptador para administração da dieta enteral em bomba de infusão. Embalagem: Sistema Fechado com 1.000ml. Registro no Ministério da Saúde: 4.0076.1860. Procedência: Estados Unidos – Cód. Alfandegário: 2106-9090-mlPeptamen AF / Nestlé-1.440.000,00-R$ 0,30. Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 28 - 28 de Março de 2014 PA 74593/2013 – ARP 006911/2014 - Pregão 10/14 – Contratante: PG – Fornecedor: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descrito. Vigência: 12 meses Ass: 24/03/20141-Alimento para nutrição enteral, especialmente formulado para diabetes e situações de hiperglicemia. Dieta enteral nutricionalmente completa e normocalórica, composta por 100% de proteína isolada de soja e carboidrados de baixo índice glicêmico. Dieta enriquecida com o exclusivo MF6 ( 80% fibras solúveis e 20% fibras insolúveis). Isenta de sacarose, lactose e glúten. Acrescida de exclusivo mix de carotenóides. Densidade calórica 1,0 kcal/ml. Possui 17% de proteínas (100% proteína isolada de soja), 45% de carboidratos (80% de amido de tapioca e 20% de frutose) e 38% de lipídios (18% óleo de canola e 82% de óleo de girassol de alto teor oléico). Sabor: Isento. Embalagem: Pack de 1.000ml = 1000 kcal. Registro no Ministério da Saúde: 6.6577.0051. Validade do Produto: 15 (quinze) meses. Procedência: China – Cód. Alfandegário: 2106-9090-mlNutrison Advanced Diason – Danone / Nutricia (Wuxi)3.600.000,00-R$ 0,0240. PA 79143/2013 – ARP 007511/2014 – Pregão 20/14 Contratante: PG - Fornecedor: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descrito - Vigência: 12 meses Ass:25/03/2014 - 1-Dieta semi-elementar e hipoalergênica à base de proteína extensamente hidrolisada de soro de leite, TCM, óleos vegetais incluindo óleo de Mortierella alpina – LCPufas(ARA e DHA) e de peixe, maltodextrina, vitaminas, minerais e oligoelementos. Isento de lactose, sacarose, frutose e glúten. Apresenta baixa osmolaridade, ótima tolerabilidade e aceitação. Alimentação de lactentes e crianças que apresentam alergia à proteína de leite de vaca e/ou de soja, distúrbios absortivos ou outras condições clínicas que requerem terapia nutricional com dieta ou fórmula semi-elementar e hipoalergênica. Densidade calórica 66 Kcal/100ml. Possui 11% de proteínas (100% de proteína extensamente hidrolisada do soro do leite de baixo peso molecular), 41% de carboidratos (100% de maltodextrina), 48% de lipídios (50% de TCM – triglicérides de cadeia média, 49% óleos vegetais e 1% de óleo de peixe) e outras suplementações como nucleotídeos, taurina, L-carnitina, colina e Inositol. Cód. Alfandegário: 2106.9090 – Número do Registro: 6.6577.0066 – Validade do produto 18 mesesGRAMAS-144.000-PREGOMIN PEPTI / DANONE HOLANDA NUTRICIA -0,1423. PA 66552/2013 – ARP 007211/2014 - Pregão 06/14 – Contratante: PG – Fornecedor: HOSP – LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo . Vigência: 12 meses Ass: 25/03/2014 - 1-12096-cápsulas- Descrição do Produto: VICTRELIS 200 MG - Pincípio Ativo: BOCEPREVIR - Nome Comercial: VICTRELIS 200 MG - Apresentação: 200MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 336 - Laboratório: SCHERING – PLOUGH PTE LTD - Procedencia: CINGAPURA Validade do Produto: 24 MESES- Registro do Ministério da Saude: 1002901820018 - Classificação Fiscal: 30049069 - Código: 5190- R$: 19,25 - 2-6048comprimidos-Descrição do Produto: INCIVO 375 MG - Marca: INCIVO 375 MG - Pincípio Ativo: TELAPREVIR - Nome Comercial: INCIVO 375 MG - Apresentação: 375 MG COM REV CT FR PLAS OPC X 168 Laboratório: JANSSEN – CILAG SPA - Procedencia: ITÁLIA - Validade do Produto: 24 MESES - Registro do Ministério da - Saude:1123634000021- Código : 5245R$: 130,92. PA 66552/2013 – ARP 007811/2014 - Pregão 06/14 – Contratante: PG – Fornecedor: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo . Vigência: 12 meses Ass: 26/03/2014 - 1-5760-cápsulas-Descrição do Produto: RIBAVIRINA 250 MG - Marca: RIBAVIRIN C/60- Fabricante: BLAU - Rms: 1163710030 Procedencia: NACIONAL Embalagem: Conforme praxe do fabricante - Código: 2780- R$: 5,3298. PA 72685/2013 – ARP 007611/14 - Pregão 021/14 – Contratante: PG – Fornecedor: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descrito. Vigência: 12 meses Ass: 25/03/2014- 1DIETA SEMI-ELEMENTAR E HIPOALERGÊNICA, à base de proteína extensamente hidrolisada de soro de leite, TCM, óleos vegetais incluindo óleo de Mortierella alpina -LCPufas (ARA e DHA) e de peixe, maltodextrina, vitaminas, minerais e oligoelementos. Isento de lactose, sacarose, frutose e glúten - Apresenta baixa osmolaridade, ótima tolerabilidade e aceitação. Alimentação de lactentes e crianças que apresentem alergia à proteína do leite de vaca e/ou soja, distúrbios absortivos ou outras condições clínicas que requerem uma terapia nutricional com dieta ou fórmula semi-elementar e hipoalergênica - Densidade calórica 66 Kcal/100ml. Possui 11% de proteínas (100% de proteína extensamente hidrolisada do soro de leite de baixo peso molecular), 41% de carboidratos (100% de maltodextrina), 48% de lipídios (50% de TCM -triglicérides de cadeia média, 49% óleos vegetais e 1% de óleo de peixe) e outras suplementações como nucleotídeos, laurina, L-carnitina, colina e inositol - -Grama-PREGOMIN PEPT- DANONE-240.000-R$ 0,3598. PA 72685/2013 – ARP 006111/14 - Pregão 021/14 – Contratante: PG – Fornecedor: COMERCIAL 3 ALBE LTDA Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descrito. Vigência: 12 meses Ass: 20/03/20141-DIETA HIDROLISADA, à base de peptídeos, para criança de 1 a 10 anos de idade - nutricionalmente completa, sem lactose. Apresentação: em pó-GramaPEPTAMEN JR. NESTLÉ- 720.000- R$ 0,475. PA 72685/2013 – ARP 005811/14 - Pregão 021/14 – Contratante: PG – Fornecedor: LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descrito. Vigência: 12 meses Ass: 18/03/ 2014- 1-BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRES FÓRMULA ELEMENTAR NÃO ALERGÊNICA, nutricionalmente completa com 100% aminoácidos livres. Apresentação: em pó. -Grama-AMIX LATA 400 GR INVITA / PRONUTRITION DO BRASIL IND. E COM. DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA.144.000- R$ 0,3640. PA 79145/2013 – ARP 007411/14 - Pregão 19/14 – Contratante: PG – Fornecedor: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descrito. Vigência: 12 meses Ass: 25/03/20141-Maltodextrina, amido de milho modificado instantâneo, adicionado de gomas alimentares (tara, xantana e guar) para espessar preparações. A associação de amido de milho modificado ao mix de gomas alimentares torna o produto mais seguro ao paciente disfágico. Ideal para ser adicionado a preparações quentes ou frias, misturando-se bem aos alimentos. Confere aos alimentos a consistência desejada: de xarope, cremosa ou de pudim, sem interferir no sabor. Indicado para pacientes com disfagia e dificuldade de deglutição. Densidade calórica 350 Kcal/100g. Possui 0 de proteínas, 96% de carboidratos (50% maltodextrina, 43% amido de milho modificado e 7% gomas alimentícias) e 0 de lipídios. Sabor: isento. Embalagem: 1 lata de 300g = 1050 Kcal. Procedência: Alemanha. Código Alfandegário: 3505-1000. Validade: 24 (vinte e quatro) meses. Número de Registro: Isento, conforme Resolução ANVISA n° 23 de 15/03/2000, Anexo I, item 4200082 - Código 4944.-Lata-Nutilis Danone/ Milupa-252-R$ 44,31 - 2-Dieta para situações metabólicas especiais para nutrição enteral ou oral, destinada a pacientes com diabetes ou intolerância a glicose, normocalórica (1,0 Kcal/ml), hipoglicídica (39%), hiperlipídica (46%), normoprotéica (15%), à base de proteína de origem animal, isento de sacarose, lactose e glúten, com 12g de fibras por litro de dieta (70% solúveis e 30% insolúveis) e enriquecido com Carnitina e Taurina. Densidade calórica: 1,0 Kcal/ml. Distribuição calórica: Proteínas – 15%; Carboidratos – 39%; Lipídios – 46%. Fonte de proteína: Proteína do soro do leite – 60%; Caseinato de Cálcio e Sódio – 40%. Fonte de carboidrato: Maltodextrina – 90%; Frutose – 10%. Fonte de lipídios – Óleo de girassol de alto teor oleico – 70%; Óleo de canola – 20%; TCM – 3% e Azeite de Oliva – 7%. Osmolaridade: 251 mOsm/ kg. Sabor: Baunilha. Embalagem: Pote de 400g. Procedência: Nacional. Número de Registro: 5.7419.0013.001-5 – Código 5680.-Lata-Nutri Diabetic / Nutrimed Industrial Ltda.-396-R$ 42,86 - 3-Nutrição oral específica para pacientes oncológicos. Suplemento oral líquido, nutricionalmente completo, pronto para beber, hiperproteico, hipercalórico e enriquecido com EPA. Acrescido de mix de fibras e do mix de carotenoides. Isento de lactose e glúten. Densidade calórica 1,6 Kcal/ml. Possui 22,5% de proteínas (68% de caseína e 32% de lactoalbumina), 47,7% de carboidratos (75,5% de xarope de glicose e 24,5% de sacarose) e 29,8% de lipídios (13,3% de óleo de canola, 42,6% de óleo de milho e 44,1% de óleo de peixe). Sabor: Laranja-Limão, Pêssego-gengibre e Cappuccino. Embalagem: Tetra pack de 125ml = 200 Kcal. Procedência: Holanda. Código Alfandegário: 2106.9090. Número de Registro: Laranja-Limão e Pêssego-gengibre: 6.6577.0007; Cappuccino: 6.6577.0032. Validade: Laranja-Limão e Pêssegogengibre: 07 (sete) meses; Cappuccino: 10 (dez) meses – Código 4544-Unid.-Forticare – Danone / Nutricia-1080-R$ 24,55. PA 79145/2013 – ARP 006811/14 - Pregão 19/14 – Contratante: PG – Fornecedor: CAMILA LARIANE AMARO – EPP - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descrito. Vigência: 12 meses Ass: 24/03/2014- 1-Fibra solúvel indicado para aumentar a ingestão de fibras dietéticas. Possui 60% Goma guar e 40% Inulina, essa combinação garante uma excelente performance como regulador intestinal e confere um maior efeito prebiótico. Apresentação: em pó, lata com 260 gramas. Codigo5131.-lata-Fiber Mais / -216-R$ 60,78. PA 79145/2013 – ARP 006011/14 - Pregão 19/14 – Contratante: PG – Fornecedor: COMERCIAL 3 ALBE LTDA - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descrito. Vigência: 12 meses Ass: 20/03/20141-Alimento nutricionalmente completo para Nutrição Enteral ou Oral. Pode ser usado como nutrição total, ou como suplemento nutricional para reforçar os hábitos regulares de alimentação. Formulado com uma combinação de DHA e ARA, prebióticos e probióticos, e que ajudam no crescimento e desenvolvimento de crianças com dificuldades alimentares. Embalagem: Lata com 400 gramas. Registro no Ministério da Saúde: 4.7432.0341 – chocolate. Procedência: Cingapura. Cód. Alfandegário: 2106.9090. - Código 4880-lata-Pediasure Complete / Abbott-432-R$ 26,50. PA 2561/2014 - ARP 007011/2014 - Pregão 44/2014 – Fornecedor: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo descrito- Vigência: 12 meses. Ass: 24/03/2014 - 01-Mistura de farinha e demais componentes para o preparo de pão francês (embalagem com aproximadamente 25 quilos).-Kg-36.000-Globo Mix2,20 - 02-Fermento biológico seco para o preparo de pães (embalagem com aproximadamente 500 gramas).-Kg-720-Angest-20,70. Termo de Rerratificação: 001-004311/2014-DCC ARP: 004311/2014 PA: 55736/13 PREGÃO: 332/13 Contratante: PG Fornecedor: UNIVERSO DA CRIAÇÃO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA – ME Objeto: Fornecimento de mochilas escolares Finalidade: Retificar e ratificar o descritivo em PAGAMENTOS da Ata de Registro de Preços nº 004311/2014-DCC, como segue: Onde se lê: PAGAMENTOS: Até 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento/Instrumento Contratual. Leia-se: PAGAMENTOS: Os pagamentos serão efetuados pelo Departamento do Tesouro da Prefeitura de Guarulhos, no prazo de 10 (dez) dias fora a quinzena, contados da data da apresentação da Nota fiscal/Fatura de Serviços, a qual deverá ser devidamente atestada pela unidade Requisitante. PREÇOS REGISTRADOS: Em atendimento ao disposto no Artigo 15, § 2º da Lei de Licitações, torna público os seguintes preços registrados: PA 25539/2013 – ARP 009311/2013 – Pregão 28/13 Fornecedor: SOL MINERAÇÃO LTDA. - ME - Vigência: 12 meses Ass: 26/06/13. - 01-Sistema de gavetas em peças em ardósia trabalhadas, polidas e sem atrito, na cor cinza, de altíssima resistência e qualidade. Cada gaveta deverá conter placas nas seguintes dimensões: 140 (Cento e quarenta) centímetros de comprimento, por 37 (trinta e sete) centímetros altura e 37 (trinta e sete) centímetros de largura. As medidas internas (livres) deverão conter 35 (trinta e cinco) centímetros na altura, e, 35 (trinta e cinco) centímetros na largura. A espessura de cada placa deverá conter 3 (três) centímetros. As gavetas deverão possuir encaixes padronizados prevendo a correta montagem dos módulos. - PLACAS DE FECHAMENTO DA ESTRUTURA. Cada gaveta deverá conter 3 (três) placas para o fechamento da estrutura, nas seguintes dimensões: 34,5 (trinta e quatro vírgula cinco décimos) de centímetros (altura) por 34,5 (trinta e quatro vírgula cinco décimos) de centímetros de largura, por 2 (dois) centímetros de espessura. -Peça-200-SOL MINERAÇÃO / SOL MINERAÇÃO-R$ 90,50 - 02sistema de gavetas em peças em ardósia trabalhadas, polidas e sem atrito, na cor cinza, de altíssima resistência e qualidade. Cada gaveta deverá conter placas nas seguintes dimensões: 110 (Cento e dez) centímetros de comprimento, por 72 (setenta e dois) centímetros altura, com 3 (tres) centímetros de espessura para as PLACAS DE APOIO, e; 110 (cento e dez) centímetros de comprimento, por 72 (setenta e dois) centímetros de largura, e, 2 (dois) centímetros de espessura para as PLACAS DE FECHAMENTO DO PISO E DA LAJE. Cada gaveta deverá possuir encaixes padronizados prevendo a correta montagem dos módulos. - PLACAS DE FECHAMENTO DA ESTRUTURA. Cada gaveta deverá conter 1 (uma) placa para fechamento da estrutura, nas seguintes dimensões: 69,4 (sessenta e nove, vírgula quatro décimos) de centímetros de altura, por 69,4 (sessenta e nove, vírgula quatro décimos) de centímetros de largura, por 2 (dois) centímetros de espessura -Peça40-SOL MINERAÇÃO / SOL MINERAÇÃO-R$ 141,33. PA 30147/2013 – ARP 009511/2013 – Pregão 61/13 Fornecedor: COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA. - EPP - Vigência: 12 meses Ass: 26/06/13 - 01Papel sulfite A4 - papel para cópias e impressão a jato de tinta e laser. - Descrição: Papel sulfite com 75 gramas/ m², formato A4, ph alcalino e corte rotativo. Características físicas: nas medidas: 210mm x 297mm, na cor branco. - Requisitos específicos: certificado ambiental FSC ou Cerflor. - Embalagem: bopp com 500 folhas - Apresentação: acondicionados em caixas de papelão com 10 resmas cada.-resma-68400-Brasil Office / A4 / Eticamp-R$ 8,76. PA 19687/2013 – ARP 009411/2013 – Pregão 42/13 Fornecedor: MENDES & FREITAS LOGISTICA LTDA. - EPP - Vigência: 12 meses Ass: 26/06/13. 01-03veículo utilitário tipo mini van, ou similar, para transporte de pacientes portadores de necessidades especiais, ou com dificuldade de movimentos momentâneos ou definitivos, com adaptação para transporte de uma cadeira de rodas e um assento para acompanhante, cintos de segurança adequados, prendedores para a cadeira de rodas, com no minimo uma porta lateral corrediça no lado direito, equipado com plataforma elevatória hidráulica na parte traseira do veiculo, para acesso de cadeirantes, veículo com até 04 (quatro) anos de uso, em perfeitas condições de uso, com condutor devidamente habilitado, uniformizado e crachá de identificação, com cursos exigidos pela legislação de trânsito para o transporte de pacientes nos municípios de guarulhos, são paulo (incluindo a zona máxima de restrição) e demais municípios da grande são paulo, sendo que cada veículo deverá percorrer em média 250 quilômetros/ dia. com os itens obrigatórios de segurança conforme o código brasileiro de trânsito, devendo ainda, conter os seguintes itens: rádio de comunicação direta móvel digital (viva voz), que opere no sistema iden (integrated digital enhanced network), tipo nextel ou celular equipado com rastreador e acesso ao controle e monitoramento do veículo via web - adaptação de estribo na lateral de embarque e desembarque dos pacientes (se necessário) - bancos com cintos de segurança individuais e encosto de cabeça - 03 adesivos (padrão) indicando o transporte de pacientes – fiat-250-17,00 - 02-20-veículo utilitário tipo mini van, ou similar, com capacidade mínima para 08 (oito) passageiros para transporte de pacientes para diversos tratamentos de saúde, tais como: hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, fisioterapia, consultas médicas, entre outros, veículo com até 04 (quatro) anos de uso, em perfeitas condições de uso, com condutor devidamente habilitado, uniformizado e crachá de identificação, com cursos exigidos pela legislação de trânsito para o transporte de pacientes nos municípios de guarulhos, são paulo (incluindo a zona máxima de restrição) e demais municípios da grande são paulo, sendo que cada veículo deverá percorrer em média 250 quilômetros/dia, com os itens obrigatórios de segurança conforme o código brasileiro de trânsito, devendo ainda, conter os seguintes itens: rádio de comunicação direta móvel digital (viva voz), que opere no sistema iden (integrated digital enhanced network), tipo nextel ou celular - equipado com rastreador e acesso ao controle e monitoramento do veículo via web - adaptação de estribo na lateral de embarque e desembarque dos pacientes ( se necessário) - bancos com cintos de segurança individuais e encosto de cabeça - 03 adesivos (padrão) indicando o transporte de pacientes. vw kombi-25017,05 - 03-08-veículo utilitário tipo van, ou similar, para transporte de pacientes portadores de necessidades especiais, ou com dificuldade de movimentos momentâneos ou definitivos, com adaptação para transporte de 03 (três) cadeiras de rodas e 03 (três) assentos para acompanhantes no abtaculo traseiro, cintos de segurança adequados, prendedores para a cadeira de rodas, com porta lateral corrediça no lado direito equipado com plataforma hidráulica elevatória para acesso de cadeirante, conforme legislação vigente, veículo com até 04 (quatro) anos de uso, em perfeitas condições de uso, com condutor devidamente habilitado, uniformizado e crachá de identificação, com cursos exigidos pela legislação de trânsito para o transporte de pacientes nos municípios de guarulhos, são paulo (incluindo a zona máxima de restrição) e demais municípios da grande são paulo, sendo que cada veículo deverá percorrer em média 250 quilômetros/dia, com os itens obrigatórios de segurança conforme o código brasileiro de trânsito, devendo ainda, conter os seguintes itens: alarme sonoro de alerta para a marcha a ré - rádio de comunicação direta móvel digital (viva voz), que opere no sistema iden (integrated digital enhanced network), tipo nextel ou celular - equipado com rastreador e acesso ao controle e monitoramento do veículo via web - adaptação de estribo na lateral de embarque e desembarque dos pacientes - sistema de ventilação, com ventilador/exaustor interno instalado sobre o teto do veículo - adaptação de lixeira com capacidade aproximada de 10 litros, em material de fácil limpeza com, pedal para acionamento da tampa - bancos com cintos de segurança individuais e encosto de cabeça - 03 adesivos (padrão) indicando o transporte de cadeirantes – mercedes sprinter - 250-40,00 - 04-15veículo utilitário tipo van, ou similar, com porta lateral corrediça no lado direito e capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros para transporte de pacientes para diversos tratamentos de saúde, tais como: hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, fisioterapia, consultas médicas, entre outros, veículo com até 04 (quatro) anos de uso, em perfeitas condições de uso, com condutor devidamente habilitado, uniformizado e crachá de identificação, com cursos exigidos pela legislação de trânsito para o transporte de pacientes nos municípios de guarulhos, são paulo (incluindo a zona máxima de restrição) e demais municípios da grande são paulo, sendo que cada veículo deverá percorrer em média 250 quilômetros/dia. com os itens obrigatórios de segurança conforme o código brasileiro de trânsito, devendo ainda, conter os seguintes itens: alarme sonoro de alerta para a marcha a ré - rádio de comunicação direta móvel digital (viva voz), que opere no sistema iden (integrated digital enhanced network), tipo nextel ou celular - equipado com rastreador e acesso ao controle e monitoramento do veículo via web - adaptação de estribo na lateral de embarque e desembarque dos pacientes - sistema de ventilação, com ventilador/ exaustor interno instalado sobre o teto do veículo - adaptação de lixeira com capacidade aproximada de 10 litros, em material de fácil limpeza com pedal para acionamento da tampa - bancos com cintos de segurança individuais e encosto de cabeça - 03 adesivos (padrão) indicando o transporte de pacientes.-mercedes sprinter-250-34,00. PA 50501/2013 – ARP 017511/13 - Pregão 185/13 – Fornecedor: PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTAVEIS LTDA - Vigência: 12 meses Ass: 26/09/13. - 01-Saco para lixo infectante - 50 litros – branco - - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos infectantes. Para acondicionamento de lixo classe II. - - descrição: produto em conformidade com a norma ABNT NBR 9191 (05/2008) – sacos plásticos para o acondicionamento de lixo – requisitos e métodos de ensaio. - Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda contínua, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. características físicas: capacidade para 50 litros, na cor branco leitoso, devendo constar em cada saco individualmente a identificação do fabricante por seu CNPJ, atender aos requisitos indicados na tabela 2 (NBR 9191) e o símbolo de substância infectante impresso conforme NBR 7500, com lacre inviolável ou fecho plástico. - prazo de validade: no mínimo 12 meses a partir da data de entrega. - embalagem: o produto deverá ser embalado conforme praxe do fabricante, informando número de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo ‘infectante’ e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação, prazo de validade e nº de registro na ANVISA. - apresentação: pacotes com 100 unidades.-Pacote-1000-PAPALIX / ARAKEN-R$ 79,90. 02-Saco para lixo infectante - 30 litros – branco utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos infectantes. Para acondicionamento de lixo classe II. - descrição: produto em conformidade com a norma ABNT NBR 9191 (05/2008) – sacos plásticos para o acondicionamento de lixo – requisitos e métodos de ensaio. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda contínua, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. características físicas: capacidade para 30 litros litros, na cor branco leitoso, devendo constar em cada saco individualmente a identificação do fabricante por seu CNPJ, atender aos requisitos indicados na tabela 2 (NBR 9191) e o símbolo de substância infectante impresso conforme NBR 7500, com lacre inviolável ou fecho plástico. - prazo de validade: no mínimo 12 meses a partir da data de entrega. - embalagem: o produto deverá ser embalado conforme praxe do Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 29 28 de Março de 2014 fabricante, informando número de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo ‘infectante’ e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação, prazo de validade e nº de registro na ANVISA. - apresentação: pacotes com 100 unidades.-Pacote -800-PAPALIX / ARAKEN-R$ 56,95 03-Saco para lixo infectante - 15 litros – branco utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos infectantes. Para acondicionamento de lixo classe II. - descrição: produto em conformidade com a norma ABNT NBR 9191 (05/2008) – sacos plásticos para o acondicionamento de lixo – requisitos e métodos de ensaio. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda contínua, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. características físicas: capacidade para 15 litros, na cor branco leitoso, devendo constar em cada saco individualmente a identificação do fabricante por seu CNPJ, atender aos requisitos indicados na tabela 2 (NBR 9191) e o símbolo de substância infectante impresso conforme NBR 7500, com lacre inviolável ou fecho plástico. - prazo de validade: no mínimo 12 meses a partir da data de entrega. - embalagem: o produto deverá ser embalado conforme praxe do fabricante, informando número de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo ‘infectante’ e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação, prazo de validade e nº de registro na ANVISA. - apresentação: pacotes com 100 unidades.-Pacote -300-PAPALIX / ARAKEN-R$ 37,48 04-Saco para lixo infectante - 100 litros – branco - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos infectantes. Para acondicionamento de lixo classe II. - descrição: produto em conformidade com a norma ABNT NBR 9191 (05/2008) – sacos plásticos para o acondicionamento de lixo – requisitos e métodos de ensaio. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda contínua, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. características físicas: capacidade para 100 litros, na cor branco leitoso, devendo constar em cada saco individualmente a identificação do fabricante por seu CNPJ, atender aos requisitos indicados na tabela 2 (NBR 9191) e o símbolo de substância infectante impresso conforme NBR 7500, com lacre inviolável ou fecho plástico. - prazo de validade: no mínimo 12 meses a partir da data de entrega. - embalagem: o produto deverá ser embalado conforme praxe do fabricante, informando número de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo ‘infectante’ e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação, prazo de validade e nº de registro na ANVISA. - apresentação: pacotes com 100 unidades.-Pacote -1800-PAPALIX / ARAKEN-R$ 175,00 05-Saco para lixo infectante - 240 litros – branco ~- utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos infectantes. - descrição: confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda contínua, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. Características físicas: capacidade para 240 litros, na cor branco leitoso, nas dimensões aproximadas de 1,15cm de largura x 1,15cm de altura, com espessura de 0,06 micras em cada parede, devendo constar em cada saco individualmente a identificação do fabricante por seu CNPJ, e o símbolo de substância infectante impresso conforme NBR 7500, com lacre inviolável ou fecho plástico. - prazo de validade: no mínimo 12 meses a partir da data de entrega. - embalagem: o produto deverá ser embalado conforme praxe do fabricante, informando número de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo ‘infectante’ e os dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação, prazo de validade e nº de registro na ANVISA. - apresentação: pacotes com 100 unidades.-Pacote -100-PAPALIX / ARAKEN-R$ 398,00. PA 54780/2012 – Pregão 141/13ARP 017211/13 – Fornecedor: J. DEB EQUIPAMENTOS INOXIDÁVEIS LTDA-EPP - Vigência: 12 meses Ass: 26/09/13 - 1FOGÃO INDUSTRIAL EM INOX DE 03 BOCAS, COM FORNO, Demais especificações conforme Anexo II.PEÇA-36-GRUNOX FIG-3BD/IF-8.633,00 . PA 54780/2012ARP 017311/13 - Fornecedor: COZIL – COZINHAS PROFISSIONAIS LTDA-EPP - Vigência: 12 meses Ass: 25/09/13 - 1-FOGÃO INDUSTRIAL EM INOX DE 06 BOCAS, COM FORNO, Demais especificações conforme Anexo II.-PEÇA-96-COZIL – MOD. FGCIL-ESP-12.373,95. PA 54780/2013 – ARP 017411/13 - Pregão 141/13 – Fornecedor : CANTARES MAGAZINE-EIRELI Vigência: 12 meses Ass: 26/09/13. 1-FOGÃO INDUSTRIAL EM INOX DE 04 BOCAS, COM FORNO, Demais especificações conforme Anexo II.-PEÇA60-IBEC/IBEC/ESPECIAL-10.313,33 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE ABASTECIMENTO – SDU04 EDITAL Nº 006/2014-SDU04 Pelo presente Edital, comunicamos a quem interessar possa que dos dias 1º ao dia 17 do mês de abril do corrente ano, encontrar-se-ão abertas as inscrições para o COMÉRCIO EVENTUAL DE FLORES, que realizar-se-á nos dias 09, 10 e 11 de maio de dois mil e catorze, por ocasião da comemoração do DIA DAS MÃES. 1.0 Das vagas 1.1 As vagas em número de 43 (quarenta e três) serão preenchidas por sorteio, que ocorrerá em duas fases, sendo a primeira para os munícipes devidamente comprovados e a segunda para os demais inscritos. 1.2 - Cada inscrito contemplado presente ao sorteio escolherá uma vaga dentre as apresentadas. 1.3 - Caso o número de vagas superem o número de inscritos poderá cada participante indicar um ou mais pontos após a contemplação de todos os inscritos presentes ao sorteio. Essas novas vagas também serão preenchidas após novo sorteio dos inscritos para esta terceira fase. 1.4 - Do período de 09 a 11 de abril serão aceitas sugestões de novos pontos para o comércio, desde que se localizem distantes da região central, à 50 (cinquenta) metros de comércio similar estabelecido e que suportem a instalação do equipamento deixando livre para o trânsito de pedestres largura mínima de 1,50 metro (um metro e meio) de passeio público para o trânsito de pedestres, sugestões estas que serão analisadas pelo Departamento; 1.5 Os locais habilitados para a prática da atividade têm a seguinte localização: 1. Bosque Maia – Av. Paulo Faccini, estacionamento do Bosque Maia, defronte a Hiper Farmac; 2. Lago dos Patos – Rua dos Coqueiros esquina com Rua São Daniel, na calçada das baias de estacionamento; 3. Rua Joaquina de Jesus, na calçada defronte a entrada do estacionamento do Supermercado Lopes e a 10 (dez) metros do ponto de ônibus; 4. Alameda Vitória Régia - em frente ao Centro Comercial do CECAP (praça); 5. Av. Jurema - altura do nº 860, ao lado da Banca de Jornal - Jd. Jurema; 6. Av. Otávio Braga de Mesquita - esquina com Rua Carlos Korkischko; 7. Estrada Guarulhos-Nazaré, próx. ao nº 2690 , defronte ao Comercial Esperança - Jd. São João; 8. Rua Cachoeira esquina com Rua Transguarulhense; 9. Av. Sete de Setembro/praça Santos Dumont defronte a Lojas Pernambucanas - Vl. Galvão; 10. Av. Tiradentes, esquina com a Rua João Bernardo de Medeiros – Bom Clima; 11. Praça Santos Dumont defronte ao Habib’s – Vila Galvão; 12. Av. Monteiro Lobato - altura do nº 4530 – próximo à Base Aérea - Cumbica; 13. Av. Guarulhos - altura do n° 3808 - em frente à Rua Marechal Rondon; 14. Av. Emílio Ribas, Praça Ana Antonelli (em frente em autopeças Ma Carrão) – Vila Galvão; 15. Praça José Gabriel da Rocha Mina - Cocaia 16. Alameda Yayá esquina com Alameda Tutóia (praça) 17. Av. São Paulo, em frente ao Supermercado Lopes – Itapegica; 18. Av. Santos Dumont, em frente às Casas Bahia – Cumbica; 19. Rua Flávio de Carvalho (praça) – Monte Carmelo; 20. Av. Tiradentes esquina com Rua Santana do Jacaré (Padaria Braseiro II) – Bom Clima; 21. Av. Mal. Humberto de A. Castelo Branco, Praça Carlos Dengler (ao lado da banca de jornal) 22. Av. Brigadeiro Faria Lima, em frente à Igreja do Cocaia; 23. Av. Tancredo de Almeida Neves - calçada do Poupa Tempo - Macedo; 24. Praça dos Aviadores - Av. Brig. Faria Lima - Jd. Jovaia; 25. Estrada do Sacramento, próximo ao Supermercado X - Marcos Freire; 26. Rua D. Pedro II, calçadão próximo ao Marco Zero – Centro 27. Rua D. Pedro II esquina com Av. Monteiro Lobato, calçadão próximo ao relógio: 28. Praça Kennedy, próximo a Banca de Jornal Janaína – Centro 29. Av. Timóteo Penteado, Praça do Estudante defronte à Escola Conselheiro Crispiniano; 30. Rua João Gonçalves , próximo ao Posto de Saúde – Centro; 31. Rua Alzimar Vargas Batista com Av. C, em frente ao nº 458 (Pet Shop) na praça - Continental 32. Av. Salgado Filho esquina com Av. Suplicy; 33. Av. Benjamim Harris Hunnicut, Praça Paulo Hideo Futami – Jd. City; 34. Rua Hélio Manzoni esquina com Rua Torres Tibagi – Gopouva; 35. Avenida Emílio Ribas, Praça Antônio Nader (próximo a Banca de Jornal) 36. Terminal Rodoviário Urbano São João/Rua Gonzaga defronte nº 88 – São João; 37. Rua José Maria de Oliveira Morais c/Rua Otacílio Malheiros – Praça Luiz de Camões – Gopoúva; 38. Rua Bela Vista de Goiás em frente ao Colégio Machado de Assis – Vila Barros; 39. Av. Silvestre Pires de Freitas com Viela Arandu – Pq. Primavera; 40. Rua Floro de Oliveira com Rua Pedro Fernandes Biscabino (praça) – Vila Rio de Janeiro; 41. Rua Jaime dos S. Augusto Filho com a Rua Augusta dos S. Augusto (ao lado da quadra de esportes) – Jd. Palmira; 42. Rua Macarani com Rua Amélia Rodrigues – Jd. Presidente Dutra; 43. Rua Maria Candida Pereira, Praça Leônidas P. Figueiredo – Itapegica; 1.5 De acordo com a demanda, havendo necessidade e quando de interesse da municipalidade ampliaremos os locais para comercialização dos produtos seguindo os procedimentos legais e em locais diferentes dos citados acima. 2.0 Das inscrições e sorteio 2.1 - As inscrições poderão ser efetuadas em qualquer unidade do Fácil (de 2ª feira à 6ª feira das 08:00 às 17:00 h) ou no Fácil da Av. Bom Clima nº 90 - Bom Clima (de 2ª feira à 6ª feira das 08:00 às 20:00 h e aos sábados das 08:00 às 13:00 h), mediante Ordem de Anexo e cópia da documentação abaixo relacionada a ser juntada no Processo Administrativo nº 16552/2014. .Cópia do R.G.; .Cópia do C.P.F.; .Cópia do comprovante de residência em nome do requerente, podendo ser conta de água, luz ou telefone. .Procuração com firma reconhecida, nomeando um representante responsável para substituir o titular no momento do sorteio – se for o caso. 2.2 – Somente participarão do sorteio uma inscrição por núcleo familiar. 2.3 - O sorteio realizar-se-á no dia 28 de abril de 2014 às 10:00 horas nas dependências da SDU Secretaria de Desenvolvimento Urbano, sito à Rua Anice, 200 – Picanço – Guarulhos - SP. 2.4 - Os sorteados deverão recolher taxa de licença para o exercício de comércio eventual, taxa de expedição de alvará e taxa de uso e ocupação do solo previstas na Lei Municipal nº 3.565/89 expedidas por esta Secretaria, que deverão ser apresentadas (cópia do comprovante de pagamento bancário) até o dia 05 de maio de 2014, impreterivelmente, sendo que, o não atendimento a este prazo será considerada desistência. 2.5 – Não poderá participar do presente edital, o requerente que tenha débitos em atraso, quer seja em matrículas de comércio eventual ou outro tipo de equipamento gerenciado por este Departamento. 2.6 - A entrega das autorizações será efetuada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, dia 08 de maio às 10:00h. 3.0 Quanto aos Equipamentos: 3.1 - Deverão estar devidamente padronizados seguindo a determinação da SDU-DRAB. 3.2 - As barracas deverão ocupar as seguintes dimensões: 4,00 X 2,00 metros, no máximo. 3.3 - Durante todo o período de comercialização, deverá estar fixado no equipamento: - Tabela de produtos, classificação das flores e seus respectivos preços; - Identificação da campanha, faixa que deverá ser afixada sobre o bandô frontal da barraca (contendo: o texto COMÉRCIO EVENTUAL DE FLORES – Prefeitura de Guarulhos – SDU-DRAB); - Licença de Funcionamento para o Comércio Eventual original. 4.0 Quanto à comercialização: 4.1 - A ocupação do ponto deverá ser feita de forma a não obstruir a ordem do trânsito, e não causar nenhum tipo de constrangimento aos transeuntes locais, ocupando somente o espaço destinado a atividade. 4.2 - A comercialização se dará das 08:00 às 22:00 durante o período autorizado, sendo que após o encerramento, o local deverá ser limpo e livre de caixarias e embalagens que impeçam o livre transito na via pública. 4.3 - Os produtos serão comercializados de forma a manter a qualidade e seu estado de conservação, observando todos os aspectos de comercialização, limpeza, higiene sanitária, mantendo o local devidamente limpo, sendo que os produtos que forem considerados impróprios pela fiscalização deverão ser retirados do equipamento imediatamente. 4.4 - Nos locais em que houverem feiras livres ou varejões regularizados por esse SDU-DRAB, os permissionários autorizados para a campanha somente poderão iniciar suas ATIVIDADES COMERCIAIS após o período de funcionamento das citadas feiras. 4.5 - Os permissionários habilitados sujeitar-se-ão a cumprir normas, padrões , procedimentos e preços determinados pela SDU-DRAB, devendo manter-se sempre abaixo da Tabela de Varejo do CEAGESP do dia anterior, e ou abaixo da cotação atualizada, efetuada na rede varejista do Município, sempre considerando a classificação dos produtos. 5.0 Quanto ao custo: 5.1 - Pelo período total da atividade será cobrado os valores abaixo relacionados, por ponto: - Pelo período total da atividade será cobrado os valores abaixo relacionados, por ponto: - taxa de expedição de alvará = R$ 14,25 - taxa de licença para o exercício do comércio eventual = R$ 213,69 - taxa de licença para ocupação do solo = R$ 1,71 - total das taxas a serem cobradas num único boleto = R$ 229,65 - Os locais de comercialização definidos pela SDU/ DRAb poderão sofrer alterações antes e depois de iniciadas as atividades a critério do Departamento e sem prévio aviso. - Na hipótese do não preenchimento de todas as vagas quando de interesse público, um novo candidato poderá solicitar um ponto remanescente até o dia 02 de Maio de 2014, tendo até este mesmo dia que apresentar todos os tramites legais deste edital. Serão respeitadas as ordens de inscrições. 6.2 - Os casos não previstos neste edital serão julgados pela SDU-DRAb. O não cumprimento das normas estabelecidas no presente implicará na revogação da Autorização a Titulo Precário e encerramento das atividades em caráter imediato, conforme Termo assinado junto ao SDU-DRAb. Os requerentes habilitados sujeitar-se-ão a cumprir normas, padrões e procedimentos determinados pela SDU-DRAb, bem como a tabela de padrões e preços da CEAGESP. EDITAL Nº 036/2014 - SDU 04.03 Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiver,ou interessar possa, que a Licença de Funcionamento nº 2047/2009 de 24/09/2009, expedida no PA 25.975/ 2008, razão social: SILPACHEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA – CFM 94660, estabelecido à Rua Gino Parente, 15 Bonsucesso – Guarulhos – SP ,foi CASSADA nos termos do disposto do § 3º do artigo 2º do Decreto Municipal 23.487/05 e inciso II do artigo 298 da Lei Municipal 3573/90. Edital nº 037/14 – SDU04.03 Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presente Edital o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que vencerá nos mês de ABRIL de 2014 o Certificado de Conformidade de Equipamento, abaixo relacionado: PA nº Razão Social vencimento 47304/2010 SONIA BERTOLO DOS SANTOS AÇOUGUE - ME 04/04/2014 2485/2014 MARIA DA CONCEIÇÃO JUVENCIO OLIVEIRA 11/04/2014 44201/2010 CELEBRA LOJA DE VARIEDADES LTDA ME 24/04/2014 A não renovação até a data de validade implicara na aplicação do Artigo 54 da Lei 6046/2005, com CASSAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E LACRAÇÃO DO ESTABELECIMENTO, além de outras medidas legais. EDITAL Nº 038/2014 - SDU 04.03 Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiver,ou interessar possa, que a Licença de Funcionamento nº 1759/2010 de 03/09/2010, expedida no PA 45.705/2009, razão social: GLOBAL CATERING DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – CFM 169114, estabelecido à Viela Circle, 317 – Cidade Seródio – Guarulhos – SP ,foi CASSADA nos termos do disposto do § 3º do artigo 2º do Decreto Municipal 23.487/05 . EDITAL Nº 039/2014 - SDU 04.03 Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiver,ou interessar possa, que a Licença de Funcionamento nº 1037/2011 de 21/06/2011, expedida no PA 52.746/09, razão social: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – CFM 169044, estabelecido à Avenida Guarulhos, 3958 – Ponte Grande – Guarulhos – SP ,foi CASSADA nos termos do disposto do § 3º do artigo 2º do Decreto Municipal 23.487/05 . EDITAL Nº 040/2014 - SDU 04.03 Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiver,ou interessar possa, que a Licença de Funcionamento nº 985/2011 de 10/06/2011, expedida no PA 17.429/09, razão social: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA – CFM 132046, estabelecido à Avenida Dr. Timóteo Penteado, 2752 – Vila Rosalia – Guarulhos – SP – SP ,foi CASSADA nos termos do disposto do § 3º do artigo 2º do Decreto Municipal 23.487/05 . EDITAL Nº 041/2014 - SDU 04.03 Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiver,ou interessar possa, que a Licença de Funcionamento nº 2468/2010 de 05/11/10, expedida no PA 37.248/2010, razão social: POLY PETRO LUBRIFICANTES LTDA ME – CFM 174952, estabelecido à Estrada Velha Guarulhos Arujá, 180 – Várzea dos Pontes – Guarulhos – SP ,foi CASSADA nos termos do disposto do § 3º do artigo 2º do Decreto Municipal 23.487/05 . EDITAL Nº 042/2014 - SDU 04.03 Pelo presente edital, o Departamento de Relações de Abastecimento torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiver,ou interessar possa, que a CASSO a Licença de Funcionamento nº 748/2007 de 06/07/2007, expedida no PA 652/2007 (microfilmado), razão social: PIZZARIA E LANCHONETE GIRASOLLY LTDA ME – CFM 102298, estabelecido à Rua Pedro Volpi, 06 – Vila Barros – Guarulhos – SP ,foi CASSADA nos termos do disposto no inciso II do artigo 298 da Lei Municipal 3573/90, de acordo com informações do PA 14883/2014. JUNTA DE RECURSOS DE EDIFICAÇÕES E LICENCIAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS Edital nº 013/2014 – JUREL João Pinto de Amorim Junior, Presidente da Junta de Recursos de Edificações e Licenciamento, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 6.046/2004, Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 30 - 28 de Março de 2014 regulamentada pelo Decreto nº 23.202/2005, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, em 26/03/2014, com início dos trabalhos às 9:00 HRS, realizados à Rua Anice, nº 200 – 2º andar – Jardim Santa Mena – Guarulhos – SP, o colegiado examinou e julgou os seguintes processos: Processo nº: 37074/08 Requerente: COML. DOUGLAS DE PNEUMATICOS LTDA Assunto: NOTIF.PRELIMINAR 55790 Relator: ROSELI P. DE SOUZA Acórdão nº 019/14 - JUREL Extrato de Acórdão: Por unanimidade de votos, com fundamento no voto do Relator, os senhores membros NEGARAM PROVIMENTO ao pedido de permissão de uso de área pública. Processo nº: 31864/10 Requerente: FABIO IKEDA Assunto: AM. 2011.005.55432 Relator: JOSE CARLOS CAVALCANTE Acórdão nº 020/14 JUREL Extrato de Acórdão: Por unanimidade de votos, com fundamento no voto do Relator, os senhores membros NEGARAM PROVIMENTO, mantendo-se o auto em questão. Processo nº: 18500/11 Requerente: ELITE BRASIL INTEL.IMOBILIÁRIA Assunto: AUTO INFRAÇÃO Relator: WAGNER PRADO Situação: RETIRADO DE PAUTA, por ausência do relator. Processo nº: 55144/10 Requerente: JOSE ANTONIO DA COSTA Assunto: REC.AUTO DE MULTA 2010.005.0051703 Relator: PAULO S. LUCAS DA CUNHA Acórdão nº 021/14 JUREL Extrato de Acórdão: Por unanimidade de votos, com fundamento no voto do Relator, os senhores membros NEGARAM PROVIMENTO, mantendo-se o auto em questão. Processo nº: 10639/11 Requerente: DIRETORIA DE ENSINO REG. GUARULHOS NORTE Assunto: NOTIF.PRELIMINAR 71968 Relator: MARCIA R. ROSA Acórdão nº 022/14 JUREL Extrato de Acórdão: Por unanimidade de votos, com fundamento no voto do Relator, os senhores membros NEGARAM PROVIMENTO, mantendo-se o auto em questão. Processo nº: 6734/08 Requerente: ASSOC. 8 DE DEZEMBRO REPRESENTATIVO DOS FUNCIONÁRIOS Assunto: CACELAMENTO AI 52110 Relator: WAGNER S. PRADO Acórdão nº 023/14 JUREL Extrato de Acórdão: Por unanimidade de votos, com fundamento no voto do Relator, os senhores membros NEGARAM PROVIMENTO, mantendo-se o auto em questão. Processo nº: 14126/12 Requerente: TEREZA DE JESUS F. MESQUITA Assunto: REC. AUTO DE MULTA 02012.012.75262 Relator: MARCIA R. ROSA Acórdão nº 024/14 JUREL Extrato de Acórdão: Por unanimidade de votos, com fundamento no voto do Relator, os senhores membros NEGARAM PROVIMENTO, mantendo-se o auto em questão. Processo nº: 57791/08 Requerente: EMERSON A. RICARTE Assunto: NOTIF.PRELIMINAR 66253 Relator: LUIZ H. MERTENS Acórdão nº 025/14 JUREL Extrato de Acórdão: Por DIVERGENCIA DE 1 VOTO CONTRA RELATOR E 3 A FAVOR DO MESMO com fundamento no voto os senhores membros DERAM PROVIMENTO, cancelando-se o auto em questão. Processo nº: 42103/09 Requerente: ANÉZIO SILVESTRELLI Assunto: AM. 2009.005.35198 Relator: PAULO S. LUCAS DA CUNHA Acórdão nº 026/14 JUREL Extrato de Acórdão: Por unanimidade de votos, com fundamento no voto do Relator, os senhores membros NEGARAM PROVIMENTO, mantendo-se o auto em questão. Processo nº: 2512/11 CONJ. COM 2522-2516-25202515/11 Requerente: ESQUINA TINTAS Assunto: NOTIF. PRELIMINAR Relator: EDUARDO H. MARTINS Acórdão nº 027/14 JUREL Extrato de Acórdão: Por DIVERGENCIA DE 5 VOTOS CONTRA RELATOR com fundamento no voto os senhores membros NEGARAM PROVIMENTO, mantendo-se o auto em questão. Processo nº: 3443/09 Requerente: TECNOESTAMP SERV. EST. LTDA NOTIF. PRELIMINAR Assunto: NOTIF. PRELIMINAR F. PRLIMINAR Relator: LUIS H. MERTENS DEVOLVER AO SETOR RESPONSÁVEL PARA ANOTAÇÕES DE PRACHE E NÃO MAIS SE TRATAR DE JUREL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EDITAL N.º 006 / 2014 – GEIF O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, LUIS CARLOS TEODORO, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 9.º da Lei Municipal n.º 5.428, de 12 de novembro de 1999, FAZ SABER que, conforme o constante dos processos administrativos n.ºs 27.140/2000; 10.331/2007; 29.522/2013 foram excluídos os seguintes créditos tributários, em decorrência da concessão de benefícios fiscais previstos na citada Lei: SECRETARIA DA SAÚDE PORTARIA Nº. 027/2014-SS O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no inciso XIV, artigo 63, da Lei Orgânica do Município, considerando o que consta no artigo 6º da Lei Municipal nº 6010, de 12 de abril de 2004 e conforme Ofício nº 29/2014-CMS, RESOLVE: ALTERAR a composição dos membros integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, constituído pelo Decreto nº 31.587 de 30 de janeiro de 2014, conforme segue: Representante do Comitê Popular de Saúde Itapegica Excluir Suplente: Aurelice Evangelista Alves de Aquino Incluir Suplente: Maria da Conceição Bezerra de Lima PORTARIA Nº 28/2014 – SS 25,março de 2014 O Secretário Municipal de Saúde, CARLOS CHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais e conferidas pelo incisos II e III, artigo 69 da Lei Orgânica do Município, Decreto Municipal n.31148/ 2013 e considerando o que consta do processo administrativo n.29 165/2006. RESOLVE 1º – Alterar a composição dos membros integrantes do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMAD, nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 6805 de 18 de fevereiro de 2011,constituído pelo Decreto Municipal nº 30687,de 01 de abril de 2013 conforme segue: REPRESENTANTE DA ÁREA GOVERNAMENTAL SECRETARIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER Excluir: Titular: Cláudio Manoel da Silva Suplente: Silvia Terezinha Chaves Gomes Incluir Titular: Nivaldo Felicio Gomes Suplente:Haroldo Dericio Evans SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Excluir Titular: Marcelo Sales de Melo Incluir: Titular: Roseclei Neves Munhoz Suplente:Francisca Bueno dos Santos ATENDIMENTO AUTO-AJUDA Excluir Eliane da Silva Morais Incluir Eurides Barbosa do Nascimento Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. DEPARTAMENTO DE HIGIENE E PROTEÇÃO A SAÚDE P.A 1950/13 17469/13 21614/13 36429/13 36795/13 39605/13 42362/13 44182/13 46047/13 46853/13 48435/13 48982/13 O.A ******* ******* ****** ******* ******** ******** ******* ******* ****** ******** ****** ****** Publicação n °115/2014 - 12/03/2014 REQUERENTE HUMBERTO MARQUES DE LIMA DOCERIA MAOS DE ANJOS LTDA ME NILZA RODRIGUES GOMES DOS SANTOS JOSEFA MARIA XAVIER NUNES ROMUALDO MATEUS MOTA LANUKOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME CAMILA SILVA DO NASCIMENTO KATIA PEREIRA DE SOUZA LANCHONETE PONTES LANCHES LTDA ME ANA PAULA NERY FERREIRA DOS SANTOS JOSE DOMINGOS MACHADO ALVES RENATA HELENA DUARTE DE OLIVEIRA ME DESPACHO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO 50399/13 53822/13 ******* ******* DERIVALDO DE OLIVEIRA BRAGA ME DEFERIDO SS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS COSMETICOS E SHAMPOOS LTDA DEFERIDO 55547/13 ****** NAVARRO ESPINOSA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME DEFERIDO 57187/13 ****** EVS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME DEFERIDO 57823/13 ******* NILTON MARIANO DOS SANTOS ME DEFERIDO 60936/13 ******* VILMA BATISTA DA SILVA DEFERIDO 61771/13 ****** APARECIDA CASSIANO BOARETTO ME DEFERIDO 62824/13 ****** KLINGOHR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME DEFERIDO Publicação n °121/2014 - 13/03/2014 P.A O.A REQUERENTE DESPACHO 25487/08 31838/13 GEOCLIN CLINICA GINECOLOGICA E OBSTETRICA LTDA DEFERIDO 39250/08 30890/13 CLAUDIO BAZZO DEFERIDO 58709/08 32943/13 JORGE ANTONIO ARESTIVO ABBATE DEFERIDO 29747/09 31274/13 MYLTON MESQUITA FILHO DEFERIDO 47658/10 46447/13 EP ENGENHARIA DO PROCESSO LTDA DEFERIDO 8816/12 ****** DANIELE VIEIRA VITOR DEFERIDO 11553/12 32206/13 LUIZ FABIANO SANTINI CANOAS DEFERIDO 27822/12 35640/13 BIOFISIO CLINICA INTEGRADA DE FISIOTERAPIA LTDA DEFERIDO 30286/12 30286/12 JOELMA MARIA DE SOUZA ANDRADE OLIVEIRA DEFERIDO 41083/12 47689/13 HEMOCENTRO SÃO LUCAS TERAPIA CELULAR DEFERIDO 25732/13 ******* TARIK MOHAMAD HAMZE DEFERIDO 31276/13 ****** SILVANA FREIRE RIBEIRO OLIVEIRA DEFERIDO 47771/13 ****** PRISCILA DE OLIVEIRA GARCIA NERI ME DEFERIDO 74258/13 ****** IVO TADAHARU AOE DEFERIDO Publicação n °122/2014 - 13/03/2014 P.A O.A REQUERENTE DESPACHO 16.095/04 17.453/13 Drogalis Plutão Drogaria e Perfumaria Ltda Deferido 16.095/04 21.351/13 Drogalis Plutão Drogaria e Perfumaria Ltda Deferido 16.095/04 21.354/13 Drogalis Plutão Drogaria e Perfumaria Ltda Deferido 16.095/04 46.171/13 Drogalis Plutão Drogaria e Perfumaria Ltda Deferido 20459/07 10820/13 UMICORE BRASIL LTDA DEFERIDO 20459/07 10818/13 UMICORE BRASIL LTDA DEFERIDO 25160/08 15162/13 PATRICIA BERTAN DEFERIDO 32575/09 34236/13 FERNANDA MAYUMI SATO DEFERIDO 58256/10 28200/13 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DEFERIDO 15562/11 44277/13 CLINICA MULT IMAGEM LTDA DEFERIDO 68614/11 33390/13 IAROSSI CENTRO DE PREVENÇAO E REABILITAÇÃO ORAL LTDA EPP DEFERIDO 4739/12 ****** OSVALDO ALCANTARA PINHEIRO JUNIOR DEFERIDO 12461/12 ****** ALEXANDRE TADEU DOS REIS DEFERIDO Publicação n °128/2014 - 18/03/2014 P.A O.A REQUERENTE DESPACHO 39288/03 14227/13 JOSE COSTA E SILVAMBERTO P DA COSTA LTDA INDEFERIDO 41570/09 54383/14 OSWALDO CRUZ QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DEFERIDO 6024/11 28922/13 EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA INDEFERIDO 6024/11 28932/13 EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA INDEFERIDO 6024/11 28912/13 EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA INDEFERIDO 6024/11 18588/11 EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA INDEFERIDO 11191/11 ******** PAULO ANTONIO MARTINS RAMOS GUARULHOS ME INDEFERIDO 11926/11 ********* COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE INDEFERIDO 14968/11 30413/12 DROGARIA DROGAMIL SUD LTDA ME DEFERIDO 14968/11 43053/12 DROGARIA DROGAMIL SUD LTDA ME DEFERIDO 14968/11 34411/13 DROGARIA DROGAMIL SUD LTDA ME DEFERIDO 14968/11 38142/12 DROGARIA DROGAMIL SUD LTDA ME DEFERIDO 14968/11 28469/13 DROGARIA DROGAMIL SUD LTDA ME DEFERIDO 30570/11 ****** MELODY CENTRO DE ESTETICA PET SHOP LTDA INDEFERIDO 30574/11 ****** MELODY CENTRO DE ESTETICA PET SHOP LTDA INDEFERIDO 30709/11 ****** HELIO VASCONCELOS PEREIRA INDEFERIDO 58073/11 ****** OSWALDO CRUZ QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATE 14/04/14 IMPRORROGAVEL) DEFERIDO 2410/13 26977/13 LUCIANA GOMES DA SILVA INDEFERIDO 208/14 ****** DROGARIA E PERFUMARIA SAUDE LTDA ME INDEFERIDO 7396/14 53636/14 JUINTE OZONO ME ARQUIVADO 7787/14 53636/14 JUINTE OZONO ME ARQUIVADO 9349/14 ***** DROGARIA SILFARMA 2 LTDA ME DEFERIDO 12124/14 ****** CBK DUBLADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATE 26/06/14 IMPRORROGAVEL) DEFERIDO Publicação n °129/2014 - 18/03/2014 P.A O.A REQUERENTE DESPACHO 6210/10 ******** ANTONIA ADRIANA ALENCAR SARAIVA DROGARIA ME DEFERIDO 4187/11 ****** CASA DE SAUDE DE GUARULHOS LTDA INDEFERIDO 14586/12 ******* MARIZE MAURICIO DE MACEDO INDEFERIDO 41255/12 ******* MARIA HELENA DELGADO CASTRO INDEFERIDO 45499/12 ******* EURIDES DE JESUS LIMA INDEFERIDO 46889/12 ****** MODINE DO BRASIL SISTEMAS TERMICOS LTDA INDEFERIDO 1486/13 53591/14 MARCELA GUEDES DA COSTA ME ( PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATE 07/05/14 IMPRORROGAVEL) DEFERIDO 45839/13 53243/14 FRANGO FACIL ROTISSERIE LTDA (PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATE 07/05/14 IMPRORROGAVEL) DEFERIDO 70775/13 ****** CLAUDIR SOUTO INDEFERIDO 1178/14 ****** CAMILA SOARES IADOCICCO DEFERIDO 5730/14 ******* RFF DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME DEFERIDO 2308/14 ****** FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE INDEFERIDO 10067/14 ******* JOSE JOAO ALVES INDEFERIDO DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO E EQUIPAMENTO DE CAPELETO COMERCIO DE LATICINIOS E FRIOS (TERMO 25/14 DE 04/02/14 ) INTERDIÇÃO PARCIAL (AÇOUGUE) NOSSO MINIMERCADO SOBERANA LTDA EPP (TERMO 35/14 DE 11/03/14 ) MARCIO ALVES FONTES SILVEIRA ME (TERMO 49/14 DE 11/03/14 ) INTERDIÇÃO PARCIAL MINI MERCADO PONTE ALTA ME ( TERMO 32/14 DE 07/03/14) Publicação n° 130/2014 - 18/03/2014 P.A REQUERENTE A Gestora do D.V.S. no uso de suas atribuições legais, TORNA PUBLICO a presente publicação nr130 /2014, para notificação do contribuinte a respeito do lançamento do documento abaixo relacionado, nos termos disposto no artigo 37, 101 ( inciso I ) da Lei Municipal 6144/2006, conforme segue: AUTO DE MULTA: Nº 496 CONTRIBUINTE: GISELLE SANSANA DUARTE ENDEREÇO: AV PAPA JOAO PAULO 13171 CEP: 07170 350 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5728650 VALOR: 312,33 4654/10 AUTO DE MULTA: Nº 2131 CONTRIBUINTE: PENSIONATO PARA IDOSOS MARGARIDA MARIA ENDEREÇO: RUA BALTAZAR DE CARVALHO 161 GOPOUVA CEP: 07022 200 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5794748 VALOR: 3.331,69 46146/10 AUTO DE MULTA: Nº 2226 CONTRIBUINTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JESUS JOSE E MARIA ENDEREÇO: AV RENATO DE ANDRADE MAIA , DOUTOR 1337 CEP: 07144 000 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 31 28 de Março de 2014 49645/10 61351/10 61774/10 61778/10 64860/10 1311/11 1315/11 P.A 1317/11 6432/11 8452/11 8455/11 8456/11 9958/11 9959/11 P.A 26632/11 22990/13 78583/13 7985/14 10341/14 11396/14 P.A 45111/08 60186/08 41494/09 52919/12 22752/13 55506/13 71367/13 P.A 19626/11 19628/11 19629/11 19635/11 19636/11 INSCRIÇÃO MUNICIPAL:0124641 VALOR: 663,68 AUTO DE MULTA: Nº 2234 CONTRIBUINTE: UNIMED DE GUARULHOS – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ENDEREÇO: RUA TABAJARA 624 CEP: 07111 120 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5731904 VALOR: 780,81 AUTO DE MULTA: Nº 9802 CONTRIBUINTE: ARAMITAL TECNICA INDUSTRIAL DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA ENDEREÇO: AV PAPA JOAO PAULO I 1555 CEP: 07170 350 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6847999 VALOR: 530,95 AUTO DE MULTA: Nº 1130 CONTRIBUINTE: FLUXOCONTROL BRASIL AUTOMAÇÃO LTDA ENDEREÇO: RUA DECIO DA SILVA 97 CEP: 07177 150 INSCRIÇÃO MUNICIPAL:5830207 VALOR: 390,41 AUTO DE MULTA: Nº 1606 CONTRIBUINTE: UNIMED DE GUARULHOS – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ENDEREÇO: : RUA TABAJARA 624 CEP: : 07111 120 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5731904 VALOR: 390,41 AUTO DE MULTA: Nº1502 CONTRIBUINTE: GRUPO MAIS SORRISO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA ENDEREÇO: AV PAPA JOAO PAPA I 13305 CEP: 07183 495 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5749477 VALOR: 780,81 AUTO DE MULTA: Nº 1662 CONTRIBUINTE: SPDM ENDEREÇO: RUA JOAO JOSE DO PARAISO 100 CEP: 07243 550 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6452627 VALOR: 780,81 AUTO DE MULTA: Nº 796 CONTRIBUINTE: SPDM ENDEREÇO: RUA JOAO JOSE DO PARAISO 100 CEP: 07243 550 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: : 6452627 VALOR: 2.342,44 Publicação n° 131/2014 - 18/03/2014 REQUERENTE A Gestora do D.V.S. no uso de suas atribuições legais, TORNA PUBLICO a presente publicação nr131 /2014, para notificação do contribuinte a respeito do lançamento do documento abaixo relacionado, nos termos disposto no artigo 37, 101 ( inciso I ) da Lei Municipal 6144/2006, conforme segue: AUTO DE MULTA: Nº 652 CONTRIBUINTE: SPDM ENDEREÇO: RUA JOAO JOSE DO PARAISO 100 CEP: 07243 550 INSCRIÇÃO MUNICIPAL:6452627 VALOR: 780,81 AUTO DE MULTA: Nº 1360 CONTRIBUINTE: HBC SAUDE LTDA ENDEREÇO: RUA TRES MARIAS 80 CEP: 07110 170 INSCRIÇÃO MUNICIPAL 6756624 VALOR: 780,81 AUTO DE MULTA: Nº 1670 CONTRIBUINTE: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL CASTELO FORTE LTDA ME ENDEREÇO: RUA JACOB 586 CEP: 07051 020 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0114038 VALOR: 624,65 AUTO DE MULTA: Nº 1668 CONTRIBUINTE: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL CASTELO FORTE LTDA ME ENDEREÇO: RUA JACOB 586 CEP: 07051 020 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0114038 VALOR: 780,81 AUTO DE MULTA: Nº 1669 CONTRIBUINTE: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL CASTELO FORTE LTDA ME ENDEREÇO: RUA JACOB 586 CEP : 07051 020 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 0114038 VALOR: 780,81 AUTO DE MULTA: Nº 9807 CONTRIBUINTE: SENIGALLIA ADM DE BENS LTDA ENDEREÇO: RUA JOAO FERREIRA NUNES FILHO, 58 MACEDO CEP : 07113-180 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 5721937 VALOR: 749,58 AUTO DE MULTA: Nº 1137 CONTRIBUINTE: GUARU COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA ME ENDEREÇO: ESTRADA MUNICIPAL, 372 - AGUA CHATA CEP : 07251-300 INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 6768287 VALOR: 106,19 Publicação n °132/2014 - 19/03/2014 O.A REQUERENTE DESPACHO ******* O PATOLOGISTA COMERCIAL LTDA DEFERIDO 53374/14 MOPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INDEFERIDO 52781/14 GTC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS L ( PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATE 25/03/14 IMPRORROGAVEL) DEFERIDO ******* CRISTIANE MARTINS DA SILVA ( PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATE 08/03/14 IMPRORROGAVEL) DEFERIDO ****** LEONARDO RAFAEL GOMES COSTA INDEFERIDO ****** ODONTO COCAIA LTDA ME INDEFERIDO Publicação n °133/2014 - 19/03/2014 O.A REQUERENTE DESPACHO ******** MELLO LABORATORIO MEDICO DE ANALISES LTDA INDEFERIDO ******* ALDA DA COSTA NOBREGA INDEFERIDO ******* CESAR LACERDA ALVES ME INDEFERIDO ******* AIDIL ALVES DE ARAUJO INDEFERIDO ******* MARTA FRANCISCA DE JESUS INDEFERIDO 47994/13 MELHOR PRECO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME DEFERIDO ******* ABMAEL PEREIRA DE OLIVEIRA INDEFERIDO Publicação n °139/2014 - 20/03/2014 O.A REQUERENTE DESPACHO ****** TANDIRA LTDA INDEFERIDO ****** TANDIRA LTDA DEFERIDO ******* TANDIRA LTDA INDEFERIDO ******* TANDIRA LTDA INDEFERIDO ******* TANDIRA LTDA INDEFERIDO 28539/11 29121/11 ****** ****** 29498/11 29525/11 29526/11 ******* ******* ******** 19633/11 ****** MARCELO JOSE PEREIRA LIMA UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO GRANTERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RICARDO TERUO MORISHITA RICARDO TERUO MORISHITA PROCESSO INDEFERIDO COM ATENUAÇÃO DE PENA TANDIRA LTDA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO HMU PORTARIA Nº 002/2014(SS03) O Dr. Giacomo Trotta, Gestor do Departamento de Administração do H.M.U. da Secretaria da Saúde – Prefeitura de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido no Processo Administrativo nº 12.914/2014; RESOLVE: Art. 1º – Prorrogar por 30 (trinta) dias os efeitos da Por taria nº 001/2014-SS03, para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. DEPARTAMENTO DA REGIÃO DE SAÚDE III SÃO JOÃO BONSUCESSO PORTARIA N° 06/2014-SS08 A DIRETORA DA REGIÃO DE SAÚDE III – SÃO JOÃO/BONSUCESSO, Dra. MARIA LETÍCIA ATAIDE BRAZ VARGAS, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o que consta no Processo Administrativo n° 6327/2014-SS08 RESOLVE: Prorrogar por 30 (trinta) dias a sindicância instituída pela Por taria n° 01/2014-SS08, instaurada no protocolado D.O. N° 012/2014-GP de 14/02/2014 para o encerramento dos trabalhos. PORTARIA N° 07/2014-SS08 A DIRETORA DA REGIÃO DE SAÚDE III – SÃO JOÃO/BONSUCESSO, Dra. MARIA LETÍCIA ATAIDE BRAZ VARGAS, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o que consta no Processo Administrativo n° 6325/2014-SS08 RESOLVE: Prorrogar por 30 (trinta) dias a sindicância instituída pela Por taria n° 02/2014-SS08, instaurada no protocolado D.O. N° 012/2014-GP de 14/02/2014 para o encerramento dos trabalhos. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÕES EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICAS EXTRATO DE CONVÊNIOS TERMO DE ADITAMENTO À CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Processo Administrativo nº: 10789/2010 Convênio nº: 11.724/2010-SE Termo de Aditamento nº: 005-11.724/2010-SE Concedente: Prefeitura de Guarulhos Convenente: Mais Diferenças Objeto: Convênio de cooperação mútua entre concedente e convenente para oportunizar à Rede Municipal de Educação a construção, fortalecimento e assessoria à implementação de políticas públicas inclusivas no mapeamento e caracterização das realidades e dos contextos institucionais, na sensibilização das comunidades envolvidas nos processos de inclusão, na promoção de atividades, na assessoria técnica, formação, pesquisa e suporte na área de inclusão educacional. Finalidade: Aditamento de 14,36% (quatorze virgula trinta e seis por cento) sobre o valor total da Cláusula 4ª do Termo de Aditamento nº 004-11.724/2010-SE Vigência: 03 meses, contados a partir de 01/04/2014 Assinatura: 25/03/2014 Valor: 611.729,28 (seiscentos e onze mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA 11/2014-SDAS A Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Srª Genilda Sueli Bernardes, no uso das suas atribuições legais (LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE GUARULHOS- CAPÍTULO IV, ART.69-ITEM II) RESOLVE Estabelecer o Processo Eleitoral do CONSELHO GESTOR DO CRI - CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSOS BIÊNIO 2014/2016, visando o preenchimento das vagas de Conselheiros Titulares e Suplentes dos Usuários do CRI. CAPITULO I - DA COMISSÃO ELEITORAL Art. 1°- Fica instituída a Comissão Eleitoral designada na reunião ordinária do Conselho Gestor de 07/03/2014 composta por: Representantes dos usuários: Benedita Freitas Santiccioli Lydia Magalhães Argoso Representante dos trabalhadores: Margarete Mota Representantes da coordenação: Maria Iracilde Santana Oliveira Marcos Valentim Diniz Art.2°- Cabe a Comissão Eleitoral: I- preparar e divulgar a portaria do Processo Eleitoral; II- cumprir e fazer cumprir esta portaria e os demais atos normativos da Comissão; III- Organizar a pauta dos trabalhos do Processo Eleitoral e assembleia eleitoral; IV- decidir sobre casos omissos no decorrer do Processo Eleitoral e não constantes na portaria; INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO INDEFERIDO CAPITULO II - DO CREDENCIAMENTO DA CANDIDATURA DE REPRESENTANTES DE USUÁRIOS. Art. 3°- São considerados candidatos de Representantes dos Usuários no Conselho Gestor (04 Membros titulares e 04 Membros suplentes) pessoas Idosas com idade igual ou superior a 60 anos, devidamente cadastradas no CRI “Gracinda dos Anjos Pires Gallo” até a data de 14 de Março de 2014 e que participem das atividades oferecidas pelo equipamento; Art. 4° - São Requisitos para a Inscrição: Apresentação de documento de identificação original com foto, Carteirinha emitida pelo CRI a partir de 2014. CAPITULO III – DAS INSCRIÇÕES E RECURSOS Art. 5°- As inscrições acontecerão no período de 01 à 09 de Abril de 2014, no horário das 9h às 16h na Sede do CRI, situada á Avenida Salgado Filho, nº 1732, Jardim Santa Mena - Guarulhos/SP. Parágrafo Único - Não serão aceitas inscrições por Procuração. Art. 6° - A relação de candidatos inscritos será divulgada na Sede CRI “Gracinda dos Anjos Pires Gallo” entre os dias 10 e 15 de Abril de 2014. Art. 7° - Interposição de Recursos: Dias: 16 e 17 de abril de 2014 - horário das 09h às 16h na própria Sede do CRI; CAPITULO IV – DA ELEIÇÃO, APURAÇÃO DOS VOTOS E PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS Art. 8° - A Eleição ocorrerá no dia 30 de abril de 2014, das 09h às 15h na Sede do Cri- Avenida Salgado Filho ,nº 1732, Jardim Santa Mena -Guarulhos/SP. Art. 9° - Será considerado apto para votar o (a) usuário (a) devidamente cadastrado no CRI. Parágrafo Único – Não será permitida propaganda eleitoral nas dependências do CRI. Art. 10 - Cada eleitor deverá votar em 8 candidatos do total de inscritos. Parágrafo Único – Será cancelado o voto que ultrapassar o limite de 8 candidatos. Art. 11 - No ato da votação o o (a) usuário (a) deverá apresentar a carteirinha emitida pelo próprio CRI ou qualquer outro documento de identificação com foto. Art. 12 - DA APURAÇÃO DOS VOTOS A comissão do processo eleitoral realizará a contagem dos votos em 30 de Abril de 2014 no horário das 15h às 16h30m na Sede do CRI; Parágrafo Único – Serão considerados eleitos os 8 (oito) candidatos mais votados sendo os 4 (quatro) primeiros como titulares e respectivos suplentes. No caso de empate terá prioridade o (a) candidato (a) com maior idade; Art. 13 - A Comissão do Processo Eleitoral fará a proclamação dos eleitos em 30 de Abril de 2014 às 17h na Sede do CRI; Art. 14 - Os Candidatos Eleitos e Empossados são agentes públicos com função de relevante interesse público no âmbito da Política Pública de Assistência Social e nenhum Representante dos membros do Conselho Gestor receberá qualquer compensação financeira ou material pela participação de atividades no Conselho. Parágrafo Único – A posse dos eleitos ocorrerá no dia 16/05/20104 às 15h na Sede do CRI. As atividades dos conselheiros do Conselho Gestor – Biênio 2014/2016 serão de 15 de maio de 2014 à 14 de maio de 2016. Art. 15 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 09/2014-SM O Sr. LUIZ HENRIQUE RODRIGUES ZANETTA, Secretario de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do P.A. nº 8858/2014; RESOLVE: Art. 1º – Prorrogar por 30 (trinta) dias os efeitos da Por taria nº 05/2014-SM, para encerramento dos trabalhos da Comissão de Sindicância constituída para apurar irregularidades constantes no Processo Administrativo nº 8858/2014. Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria nº 10/2014-SM O Sr. LUIZ HENRIQUE RODRIGUES ZANETTA, Secretario de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do P.A. nº 70606/2013; RESOLVE: Art. 1º – Prorrogar por 30 (trinta) dias os efeitos da Por taria nº 04/2014-SM, para encerramento dos trabalhos da Comissão de Sindicância constituída para apurar irregularidades constantes no Processo Administrativo nº 70606/2013. Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA INTERNA Nº 11/2014–SM O Arq. Luiz Henrique Rodrigues Zanetta, Secretário de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 31148, de 20 de agosto de 2013, considerando o teor do Processo Administrativo nº 11374/2014 e ainda: Considerando a Ação Judicial de Interdito Proibitório movida por Adriatica Estabelecimento Mecânico Ltda. em face da Prefeitura Municipal de Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 32 - 28 de Março de 2014 Guarulhos, que tramita sob nº 000601859.2014.8.26.0224 perante a 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, tendo por objeto a área sita à Estrada Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira s/nº, esquina com a Rodovia Presidente Dutra, Km 210, local conhecido como Trevo de Bonsucesso, no bairro de mesmo nome; Considerando que nos autos do processo judicial, foi concedida liminar pelo R. Juízo determinando que não haja qualquer tipo de esbulho na propriedade, sob pena de multa diária de R$50.000,00 (cinqüenta mil reais). Considerando, por fim, que na área em questão não existem muros ou delimitações físicas que demonstrem suas divisas, bem como informações sobre a existência da ordem judicial. RESOLVE: 1 – Determinar a PROIBIÇÃO de qualquer acesso ou passagem de servidores da Secretaria de Meio Ambiente em área delimitada como: “o terreno com 2 área de 16.596,68m , no bairro de Bonsucesso, município de Guarulhos com a descrição seguinte: inicia-se no marco 1 da Coordenada E 356348,07m e N7408530,61m, cravado no canto de divisa do quinhão B, altualmente pertencente ao município de Guarulhos. Deste vértice segue com azimute de 138ª 37’44” e distância de 153,49m até encontrar vértice 2, de coordenadas E366469,35 N7408392,92 confrontando com a divisa do quinhão B da Municipalidade. Do vértice 2 deflete à direita e segue margeando pela estrada da Água Chata, com azimute de 235º 34’23” e distância de 7,95m até o vértice 3, de coordenadas E 366462,79 N 7408388,42. Do vértice 3 segue com azimute de 251º42’59” e distância de 49,89m até encontrar o vértice 4 de coordenadas E 356443,81 N7408382.15. Do vértice 4 segue com azimute de 257º28’33” e distância de 37,80m até encontra o vértice 5 de coordenadas E 356406,91 N7408373,95. Do vértice 5 segue com azimute de 262º58’66” e distância de 34,02m até o vértice 6 de coordenadas E 356373,14 N 7408369,80. Do vértice 6 segue com azimute de 263º58’35” e distância de 7.02m até encontrar o vértice 7 de coordenadas E 356366.16 N 7408369,06. Do vértice deflete à direita e segue margeando pela estrada Juscelino Kubitschek de Oliveira, com azimute de 289º16’35” e distância de 6,91m até encontrar o vértice 8 de coordenadas E 356359,64 N 7408371,34. Do vértice 8 segue com azimute de 306º17’29” e distância de 12,00m até encontrar o vértice 9 de coordenadas E 356349,97 N 7408378,44. Do vértice 9 segue com azimute de 316º30’15” e distância de 18,00m até encontrar o vértice 10 de coordenadas E 356337,52 N 7408391,57. Do vértice 10 segue com azimute de 320º30”32’ distância de 5,82m até encontrar o vértice 11 de coordenadas E 356333,81 N 7408396,06. Do vértice 11 segue com azimute de 324º04’24” e distância de 59,72m até encontrar o vértice 12 segue com azimute de 323º45’40” e distância de 9,88m até encontrar o vértice 13 de coordenadas E 356281,11 N 7408468.52. Do vértice 13 segue em curva com raio de 25,00m e desenvolvimento de 41,55m até encontrar o vértice 14 de coordenadas E 356267,96 N 7408502,55. Do vértice 14 segue com azimute de 64º58’36” e distância de 66,34m até encontrar o vértice 1 utilizando com ponto referencial de partida para o traçado de perímetro desta propriedade, confrontando do vértice 11 até este ponto com o terreno matriculado sob nº 91730, encerrando uma área de 16.595,86m 2” , a fim de cumprir integralmente a decisão judicial em vigor. 2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DE CULTURA COMUNICADO Nº 02/2014-SC O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições legais e atendendo exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, COMUNICA que o Produtor abaixo relacionada está IMPEDIDO de receber auxílio financeiro da Prefeitura Municipal de Guarulhos, enquanto perdurar as irregularidades descritas conforme seguem: PAULO ALVES TRINDADE CPF: 128.841.768-37 PA Nº 12.502/2013 TERMO DE COMPROMISSO: 000439/2012 Motivo: Em razão do não atendimento, dentro dos prazos legais, das irregularidades apontadas e da competente apresentação da Prestação de Contas referente ao recurso recebido, nos termos do item 5.2.10 da Cláusula Quinta e dos itens 6.5. e 6.14. da Cláusula Sexta, todos do Termo de Compromisso nº 000439/2012, firmado entre a Prefeitura de Guarulhos e o Sr. Paulo Alves Trindade. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 602 -CMAS O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, conforme atribuições contidas na Lei Federal 8742/ 93-Lei Orgânica de Assistência Social, Lei Municipal 5052/97, Lei Orgânica Municipal e, considerando: O Deliberado em reunião extraordinária de 21/03/2014 RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas de Recursos Estaduais referente ao ano de 2013. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RESOLUÇÃO Nº 603 -CMAS O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, conforme atribuições contidas na Lei Federal 8742/ 93-Lei Orgânica de Assistência Social, Lei Municipal 5052/97, Lei Orgânica Municipal e, considerando: O Deliberado em reunião extraordinária de 21/03/2014 RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o termo de aceite junto ao MDS do Serviço de Acolhimento Institucional Para Crianças, Adolescentes e Jovens Até 21 Anos; Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA COMUNICADO 04/2014-CMDPI O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuições legais , torna público à população geral, que na reunião ordinária de 19/03/ 2014 foi constituída a mesa diretora para o biênio de 2014/2016, conforme segue : Presidente: Lydia Magalhães Argoso Vice-Presidente: Margarete Mota 1ª. Secretária: Eliana Aparecida Magalhães Argoso 2ªSecretaria:Ivone Ferrari Oliveira COMUNICADO 05/2014-CMDPI O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuições legais , torna público à população geral, conforme deliberação deste Conselho as datas das reuniões ordinárias para o ano de 2014, conforme segue : Datas: 02 de abril - quarta-feira 07 de maio – quarta-feira 04 de junho - quarta-feira 02 de julho - quarta-feira 06 de agosto - quarta-feira 03 de setembro - quarta-feira 01 de outubro - quarta-feira 05 de novembro -quarta-feira 03 de dezembro -quarta-feira As reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosas , são realizadas : Local: Sede da Casa dos Conselhos – Rua Caetano D’Andrea, n. 31- Jardim Maia Telefone: 2440-8290- email- cmiguarulhos @gmail.com As reuniões são no horário de 09h e abertas ao público . CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, Flávia de Jesus Costa, no uso de suas atribuições, convoca os (as) conselheiros (as) abaixo relacionados (as) para a XXXVIII Assembleia Ordinária, a realizar-se no dia 28 de Março de 2014, as 14 horas, no Auditório do Paço Municipal de Guarulhos, cito a Av. Bom Clima, nº 91 – Jd. Bom Clima, com o Seminário Desafios para o Enfrentamento ao Racismo Contemporâneo, atividade em parceria com a Coordenadoria da Igualdade Racial. Esta atividade é alusiva ao dia 21 de Março – Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, que tem por objetivo renovar nossos compromissos na luta contra o racismo e a discriminação racial, contaremos com a participação palestrantes Janete Rocha Pietá Deputada Federal, Lino Pinheiros advogado Instituto Negro Padre Batista e Prof. Doutor Dennis de Oliveira REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL Coordenadoria da Igualdade Racial Titular: Edna Maria Santos Roland Suplente: Simone dos Santos Secretaria de Assistência Social e Cidadania Titular: Rosana Fatima Alexandre de Paula Suplente: Cleuseni Salles de Souza Secretaria de Assuntos Jurídicos Titular: Paula Regina Oliveira Moutinho Suplente: Marlene de Lourdes Costa Prates Secretaria para Assuntos de Segurança Pública Titular: Rosilene Vieira Nogueira Suplente: Marcio Almeida de Souza Secretaria de Desenvolvimento Econômico Titular: Yedi Moreira de Faria Suplente: Georgia Andreia Machado Secretaria da Educação Titular: Claudia Simone Ferreira Lucena Suplente: Lucilia Robeiro Souza Secretaria de Governo Titular: Isabel Jesus dos Santos Suplente: Sonia Andrade de Almeida Secretaria da Habitação Titular: Em vacância Suplente: Claudia Irany Corrêa Secretaria da Saúde Titular: Alice Aparecida dos Santos Suplente: Cássia dos Santos Franco Arruda Secretaria do Trabalho Titular: Isabel Cristina Bonome Suplente: Eliana Pivetti Jaloreto Coordenadoria da Juventude Titular: Erdinilza Santos Barreto Suplente: Giane Aparecida Sabadin Marques REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ENIAC – Educação Básica e Superior Titular: Neide Oliveira da Silva Suplente: Luciano Puga Martins UNG – Universidade de Guarulhos Titular: Valdeir Claudinei de Oliveira Suplente: Dagmar Creilde dos Santos Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação Titular: Margarida Aparecida Correa Campos Suplente: Sonia Regina Maçal Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região Titular: Antonio Fernando Borges Santos Suplente: Silvia Julião Marcelino FENUG – Federação Espírita Núcleo Umbandista de Guarulhos Titular: Oscar Daniel Garcia Suplente: Katia Cristina Oliveira Garcia UMUG – União Municipal Umbandista de Guarulhos Titular: José Juvenal dos Santos Suplente: Antonio Carlos Rodrigues de Lima OAB – Ordem dos Advogados do Brasil - Guarulhos Titular: Adilson Moraes Pereira Suplente: Marcel Moraes Pereira Liga Regional Guarulhense de Capoeira Titular: Marcelo Alves de Galvão Suplente: Alexandre Barbosa da Silva Coletivo Ação Feminista Titular: Daniela Soares de Oliveira Dias Suplente: Maria de Fátima Dias Romão UBM – União Brasileira de Mulheres Suplente: Ellen Oliver UNEGRO – União de Negros pela Igualdade Titular: Maria Otilia da Silva Fernandez Suplente: Nelson Ribeiro da Silva NOTÓRIO SABER Notório Saber: Julio Moracen Naranjo Universidade Federal de São Campus Guarulhos PODER LEGISLATIVO Cireni Fontolan Paulo – ÓRGÃO AUTUADOR 264770 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito ( AIT) validados e processados no período de 24/03/2014 a 27/03/2014, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator. A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.A cópia do Auto de Infração poderá ser obtida junto ao FÁCIL – TRANSPORTES E TRÂNSITO situado à Av. Gilberto Dini, 19 – Bom clima. Placa Auto de Código Data Placa Auto de Código Data Infração Infração Infração Infração Infração Infração AAA2664 R000682281 74550 16/03/2014 AAC0234 C000277992 51851 16/03/2014 AAE8729 R000680088 74630 16/03/2014 AAI7048 R000682319 56732 18/03/2014 AAK4176 R000680404 60503 17/03/2014 AAW1982 R000685268 60503 20/03/2014 AAW5162 R000684329 60503 17/03/2014 ABO7318 R000685772 56732 19/03/2014 ABP6724 P000052917 55500 28/02/2014 ABR4517 R000685782 60503 19/03/2014 ABS7808 R000681132 74630 15/03/2014 ABW2306 P000049381 51851 16/03/2014 ABW3644 R000682278 60503 18/03/2014 ABX9805 R000678548 60503 10/03/2014 ACR6464 R000680352 74550 16/03/2014 ADK5342 P000094363 60412 17/03/2014 ADU6036 R000681660 60503 15/03/2014 ADV7817 R000683123 56810 07/03/2014 AEB6595 R000681676 56732 15/03/2014 AEO0517 R000678685 74630 12/03/2014 AEO0517 R000683681 74550 16/03/2014 AER3581 R000685342 60503 19/03/2014 AFV0345 R000684310 60503 17/03/2014 AGJ6145 P000094441 54521 20/03/2014 AGQ4829 R000680015 74550 16/03/2014 AGQ4829 R000680016 74550 16/03/2014 AGR6176 R000684685 60503 18/03/2014 AHG2737 R000685265 60503 19/03/2014 AHH0101 R000685491 74550 20/03/2014 AHL2201 R000685020 60503 18/03/2014 AHN5207 R000681891 60503 16/03/2014 AHP7950 R000681830 60503 18/03/2014 AHY8250 P000179361 55412 20/03/2014 AIN4286 R000680076 74550 16/03/2014 AIN5094 R000679511 56732 15/03/2014 AIO7778 R000683429 60503 15/03/2014 AIY6807 R000685315 60503 20/03/2014 AJB8787 R000682117 60503 17/03/2014 AJD7365 R000685401 74550 19/03/2014 AJD9079 R000680191 60503 16/03/2014 AJH4152 C000431346 51851 09/03/2014 AJK4976 C000407833 57463 17/03/2014 AJL7907 R000682573 74630 07/03/2014 AJM3966 R000684503 74550 20/03/2014 AJQ5106 R000680507 74550 17/03/2014 AJQ9741 R000681735 60503 16/03/2014 AJT4859 R000683706 60503 17/03/2014 AJU2024 P000146974 51851 15/03/2014 AJW3365 P000094459 51851 21/03/2014 AJW9613 R000684057 60503 17/03/2014 AJY9063 P000188703 55500 18/03/2014 AKD9245 R000679584 60503 13/03/2014 AKE3879 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Município de Guarulhos - Página 41 28 de Março de 2014 DSX1363 DSX6713 DSY8060 DSZ4477 DTA3702 DTA7779 DTA9458 DTB3557 DTB9819 DTC4247 DTD0492 DTD7704 DTD8917 DTE1430 DTE3318 DTE8714 DTM6847 DTN5503 DTN5566 DTN5611 DTN6347 DTN6503 DTN6765 DTN7887 DTN7971 DTO8672 DTP6062 DTP8394 DTR3864 DTR7271 DTR9732 DTS1085 DTS4950 DTT7863 DTV1566 DTV4116 DTV8017 DTW5723 DTW6464 DTW7989 DTX6620 DTX8871 DTY3841 DTZ2199 DTZ4799 DTZ9858 DUA0979 DUA3386 DUA9058 DUB1801 DUB3528 DUB5738 DUB6733 DUB7876 DUC0657 DUC3670 DUC6654 DUD0174 DUD3772 DUD4848 DUD6444 DUD8226 DUD9203 DUE5040 DUE6169 DUE8270 DUF1908 DUG1015 DUG3112 DUG6785 DUG7141 DUH1057 DUH2697 DUH4034 DUH5032 DUH7329 DUI0706 DUI7946 DUI9134 DUJ2825 DUJ5781 DUL0114 DUL6287 DUM0488 DUM0959 DUM0968 DUM1184 DUM1765 DUM2091 DUM2526 DUM2880 DUM3148 DUM4065 DUM4259 DUM4981 DUM5077 DUM5378 DUM5595 DUM6034 DUM6857 DUM6946 DUM7166 DUM8333 DUM9459 DUN4965 DUN9143 DUO2703 DUO5465 DUP6639 DUP8180 DUP9458 DUQ3881 DUQ8042 DUQ8407 DUR0921 DUR8434 DUS6122 DUS9169 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16/03/2014 15/03/2014 08/03/2014 Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 44 - 28 de Março de 2014 EJK7576 EJL5818 EJL8682 EJL9028 EJP0468 EJP3131 EJQ9847 EJR7701 EJS1197 EJT3000 EJV1885 EJW3882 EJX1866 EJY0848 EJY3458 EJY3614 EJY3926 EJY4266 EJY6784 EJY7646 EKF5596 EKH8752 EKI7248 EKI8515 EKI8900 EKI9089 EKI9474 EKI9935 EKK0426 EKK6280 EKK8893 EKL0143 EKL0327 EKL0462 EKL0500 EKL0756 EKL1478 EKL1699 EKL1729 EKL2070 EKL2814 EKL2837 EKL3346 EKL3361 EKL3558 EKL4017 EKL4375 EKL4532 EKL4937 EKL5301 EKL5350 EKL5700 EKL5959 EKL6219 EKL6343 EKL6559 EKL6716 EKL6828 EKL7166 EKL7620 EKL8257 EKL8336 EKL8492 EKL8822 EKL8977 EKL9360 EKL9501 EKL9685 EKL9773 EKM4309 EKN4449 EKO4476 EKO5131 EKO5271 EKO5939 EKO6110 EKO6221 EKO6398 EKP4143 EKQ2445 EKR6672 EKS1081 EKV7896 EKV9145 EKX5512 EKY2836 ELA0036 ELB0819 ELB5824 ELC5211 ELC6475 ELC8342 ELD2249 ELD6578 ELE0334 ELF2134 ELF3706 ELF7147 ELG4017 ELG7088 ELG8809 ELH0150 ELH3925 ELH9501 ELJ1031 ELK1455 ELK4190 ELK9011 ELL4604 ELL8384 ELM3427 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14/03/2014 17/03/2014 14/03/2014 05/03/2014 20/03/2014 19/03/2014 18/03/2014 17/03/2014 15/03/2014 19/03/2014 05/03/2014 27/02/2014 12/03/2014 16/03/2014 15/03/2014 20/03/2014 17/03/2014 03/03/2014 19/03/2014 16/03/2014 15/03/2014 20/03/2014 20/03/2014 10/03/2014 15/03/2014 13/03/2014 17/03/2014 20/03/2014 19/03/2014 17/03/2014 17/03/2014 16/03/2014 16/03/2014 16/03/2014 16/03/2014 18/03/2014 15/03/2014 17/03/2014 18/03/2014 15/03/2014 19/03/2014 16/03/2014 16/03/2014 16/03/2014 18/03/2014 16/03/2014 15/03/2014 14/03/2014 18/03/2014 16/03/2014 18/03/2014 05/03/2014 16/03/2014 15/03/2014 09/03/2014 19/03/2014 14/03/2014 19/03/2014 15/03/2014 17/03/2014 15/03/2014 12/03/2014 NPM3726 NQR4081 NSB7115 NTD9903 NTS7823 NUG7339 NVD8513 NWA8646 NWJ2522 NWM9244 NXF0042 NXX8421 NXY0819 NXY7899 NYA8797 NYD1557 NYW7604 NZC0356 OAI6267 OBC9386 OCV9834 ODM7975 ODQ8339 OGI9567 OIP5765 OJJ3047 OLO1920 OLP0206 OLP8809 OLR0066 OLT2694 OLW8823 OLX3076 OLY9304 OLZ7776 OLZ7969 OMB8121 OMH3533 ONF5380 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Infração de Trânsito (AIT) com imposição de penalidade processadas no período de 24/03/2014 a 27/03/2014, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para interporem recurso.A cópia do Auto de Infração poderá ser obtida junto ao FÁCIL – TRANSPORTES E TRÂNSITO situado à Av. Gilberto Dini, 19 – Bom clima. Placa Auto de Código Data Valor R$ Placa Auto de Código Data Valor R$ Infração Infração Infração Infração Infração Infração AAA5526 R000588045 74550 21/12/2013 85.13 AAA6141 R000598739 74630 29/12/2013 127.69 AAE0637 P000145548 54521 28/12/2013 127.69 AAG8887 R000597594 74550 28/12/2013 85.13 AAK1071 C000005953 54521 30/12/2013 127.69 AAK1071 C000005954 53800 30/12/2013 85.13 AAK5899 R000593629 60503 23/12/2013 191.54 AAR3178 C000132245 55500 29/12/2013 85.13 AAV4466 R000589734 74550 22/12/2013 85.13 AAV4466 R000598505 56732 29/12/2013 85.13 AAW1476 P000154511 55500 24/12/2013 85.13 AAY1222 P000141284 55500 24/12/2013 85.13 AAY1222 P000136674 55500 24/12/2013 85.13 AAY2809 P000154572 51851 26/12/2013 127.69 ABB0656 R000597640 60503 28/12/2013 191.54 ABB8338 P000141282 55500 23/12/2013 85.13 ABL0594 R000595011 74550 26/12/2013 85.13 ABL1197 R000593533 60503 25/12/2013 191.54 ABL2541 R000592500 60503 23/12/2013 191.54 ABR2131 R000588508 74550 21/12/2013 85.13 ABV7851 R000599203 74550 29/12/2013 85.13 ABV8974 P000123705 72930 27/12/2013 85.13 ABW0491 R000593599 60503 23/12/2013 191.54 ABY5435 R000588397 74550 21/12/2013 85.13 ABY6847 R000588582 60503 21/12/2013 191.54 ABY7677 R000589033 56732 21/12/2013 85.13 ACA3044 P000086315 55500 21/12/2013 85.13 ACI4141 R000591803 74550 23/12/2013 85.13 ACN0363 R000587722 60503 20/12/2013 191.54 ACO2440 R000596286 74550 26/12/2013 85.13 ACT5777 R000596432 56732 26/12/2013 85.13 ADA0386 R000594700 56810 24/12/2013 53.20 ADA6808 R000595214 74550 24/12/2013 85.13 ADG0869 P000154735 55680 27/12/2013 127.69 ADH4493 R000592259 74550 25/12/2013 85.13 ADI8912 R000588105 74550 21/12/2013 85.13 ADI8912 R000593897 74550 24/12/2013 85.13 ADL2333 R000593064 60503 23/12/2013 191.54 ADL3553 R000598881 74550 29/12/2013 85.13 ADO8336 P000136644 55500 23/12/2013 85.13 ADR0555 R000587724 74550 20/12/2013 85.13 ADW8092 R000595178 56732 24/12/2013 85.13 ADY7379 R000594530 74550 25/12/2013 85.13 AEB7148 C000419827 60501 20/12/2013 191.54 AEC8902 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C000416641 R000596428 R000592034 R000597303 R000596992 C000420904 R000598003 R000595556 R000587890 R000595206 P000139072 R000590411 C000422629 C000422894 C000420676 R000594423 R000589115 R000595685 P000154684 R000595691 P000140707 R000588234 R000591582 R000590405 R000587468 C000409666 C000242043 R000590267 R000592686 R000592335 R000589388 P000154758 R000590205 R000597921 R000593215 R000589116 P000148531 R000594170 C000427688 R000597334 R000598265 R000596051 R000599006 B010691449 R000594044 R000598033 R000596042 R000589396 R000598473 R000590478 R000587267 R000598093 R000594771 R000595625 R000589228 C000428141 R000595494 R000598558 R000595188 R000587124 R000594019 R000593167 R000588576 R000589557 C000419616 R000591751 R000597324 R000590133 R000596399 R000586134 R000588912 R000588437 R000593562 R000589738 P000142029 R000597012 C000420061 R000593168 R000596364 C000427134 R000599179 R000596029 74550 74550 74550 74550 60503 51930 55500 56810 74550 74550 60503 56732 74550 60503 74550 60503 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85.13 127.69 127.69 191.54 127.69 191.54 85.13 85.13 Diário Oficial do Município de Guarulhos Página 56 - 28 de Março de 2014 BUM7226 BUM7226 BUO9578 BUR2979 BUS7443 BUT8788 BUU2175 BUU5243 BUU7410 BUW4246 BUY4994 BUZ4838 BUZ9526 BVA2973 BVB1114 BVB9798 BVL7019 BVM8309 BVN1436 BVO1878 BVP0511 BVP4938 BVP6976 BVR1932 BVU2118 BVW9002 BVY4076 BVZ2529 BWA1998 BWA3846 BWB1795 BWB7815 BWE8833 BWH4167 BWI0327 BWL0975 BWL2647 BWL2647 BWN7532 BWP6769 BWQ6846 BWR0806 BWR5670 BWT3939 BWT7583 BWT8665 BWU1764 BWX7489 BXB0934 BXB5836 BXE3975 BXH2666 BXH3819 BXK3690 BXM0323 BXM4264 BXM9410 BXO0704 BXS4283 BXS6362 BXT5930 BXT9803 BXT9803 BYB8147 BYC0191 BYD0377 BYD5154 BYD9048 BYE5300 BYF5791 BYG4046 BYG4235 BYG9553 BYH6048 BYH9885 BYK8249 BYM0370 BYM0370 BYM1886 BYM5008 BYM8617 BYM9412 BYN1920 BYN4949 BYN6760 BYN9247 BYO0997 BYO3125 BYO4137 BYO7523 BYS1001 BZC0377 BZC3258 BZC4881 BZC4881 BZD3205 BZE5930 BZH6942 BZJ5295 BZM8724 BZN6034 BZN6583 BZO6688 BZP8559 BZT4522 BZV4789 BZW3559 BZW7764 CAA0944 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Oficial do Município de Guarulhos Página 62 - 28 de Março de 2014 DAH5117 DAI0868 DAI4550 DAI6893 DAI9262 DAJ0497 DAJ2344 DAJ9273 DAK4111 DAK5177 DAK5481 DAK6706 DAK8552 DAL0809 DAL0851 DAL4746 DAL5502 DAL7287 DAL9691 DAM1233 DAM2571 DAM4864 DAM5945 DAM6127 DAM6127 DAM7236 DAM7859 DAN5805 DAN7050 DAO0091 DAP2585 DAP3730 DAP5078 DAP5840 DAP6284 DAP7544 DAP9260 DAQ5090 DAQ6088 DAQ6271 DAQ8550 DAR0607 DAR4472 DAR6080 DAR9705 DAS3748 DAS4047 DAS4060 DAS5537 DAS7339 DAS8009 DAT1800 DAU3785 DAU8425 DAV4037 DAV5917 DAV7203 DAV9483 DAW4503 DAW7901 DAY0251 DAY0864 DAY5315 DAY5315 DAY6216 DAY6990 DAZ0005 DBA4526 DBB6659 DBC2089 DBC7634 DBF1141 DBG2402 DBI3703 DBI3703 DBI5281 DBJ9659 DBK2078 DBK5414 DBK7895 DBM2706 DBM6014 DBN2650 DBN6450 DBO0518 DBO1056 DBO1083 DBO1415 DBO1856 DBO2262 DBO3759 DBO4180 DBO4346 DBO5783 DBO6601 DBO6672 DBO7631 DBO8458 DBO9498 DBO9922 DBQ8107 DBR7049 DBS7077 DBS9457 DBT8015 DBT8015 DBU5950 DBU7058 DBU8379 DBX7537 DBY1380 DBY6912 DBY9743 DBZ8656 DCA1888 DCA4123 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127.69 127.69 85.13 191.54 53.20 53.20 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 67 28 de Março de 2014 DRH1228 DRH2812 DRH4906 DRH6830 DRH8062 DRH8768 DRI2998 DRJ0096 DRJ1665 DRJ4768 DRJ5563 DRJ7495 DRJ9574 DRK2234 DRK3003 DRK3763 DRK7129 DRK7529 DRL0824 DRL1701 DRL2933 DRL7762 DRL9110 DRM0122 DRM0167 DRM0287 DRM1140 DRM1496 DRM3481 DRM3864 DRM4473 DRM7272 DRM9371 DRN1066 DRN5074 DRN5293 DRN9550 DRO2488 DRO3397 DRO5160 DRO6543 DRO7740 DRO8685 DRP0782 DRP0914 DRP2655 DRP5498 DRP9721 DRQ4161 DRQ4716 DRQ4834 DRQ6086 DRQ7523 DRQ8625 DRR1638 DRR3516 DRR5206 DRR6450 DRR7010 DRR7678 DRR9806 DRS1376 DRS2535 DRS4487 DRS7550 DRS8346 DRT0402 DRT1542 DRT3906 DRT7882 DRU0475 DRU0957 DRU5066 DRU6876 DRU6974 DRU7924 DRU8169 DRU9705 DRW6560 DRX1888 DRX2957 DRY8090 DSA0870 DSA3594 DSA5118 DSA6343 DSA6652 DSA7686 DSB2592 DSB3634 DSB4310 DSB6118 DSB7951 DSB9178 DSC1926 DSC2517 DSC3584 DSC3906 DSC6218 DSC7715 DSC8220 DSD6353 DSE0004 DSE9224 DSF0108 DSF0126 DSF0260 DSF0364 DSF0475 DSF1102 DSF1293 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