Gestão de Serviços (GS)
SAÚDE PÚBLICA X ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ATUAÇÃO DESSAS DUAS
VERTENTES NO MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA, MA
RESUMO
O município de Zé Doca, localizado no interior do Maranhão, possui 17 postos de saúde ou
Unidade Básica de Saúde (UBS). Segundo os dados disponíveis no site do Portal da Saúde do
Governo Federal, em 2013, de janeiro à junho, cerca de R$ 25.326.716,75 milhões já foram
recebidos pelo município para serem empregados inclusive na área da saúde. Objetivou-se a
partir deste estudo, verificar se a verba destinada para a saúde no município de Zé Doca, está
sendo devidamente aplicada. Segundo o Portal da Transparência, o município de Zé Doca
teve uma arrecadação superior a 50 milhões de reais no ano de 2013, onde 15% desse valor
deveria destinar-se à saúde pública, no entanto a realidade das UBS não condiz com o exposto.
Claramente a verba não têm sido devidamente aplicada, diante disto conclui-se que não há
prestação de contas e a inexistência de auditorias periódicas no município de Zé Doca é
evidente, isso afeta o cidadão diretamente.
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde; Unidade Básica de Saúde; Verba destinada à saúde
PUBLIC HEALTH X PUBLIC ADMINISTRATION: PERFORMANCE OF THESE
TWO ASPECTS OF THE MUNICIPALITY ZÉ DOCA, MA
ABSTRACT
The municipality of Zé Doca , located in the state of Maranhão , has 17 health posts or Basic
Health Unit (BHU ) . According to the data available on the Portal of the Federal Government
Health in 2013 , from January to June site , about R $ 25,326,716.75 million were received by
the municipality to be employed even in health . The objective from this study verify that the
allocation for health in the municipality of Zé Doca , is being properly applied . According to
the Transparency Portal , the municipality of Zé Doca had a superior collection of 50 million
reais in 2013 , where 15 % of this value should target public health , however the reality of UBS
does not match the above . Clearly the funds have not been properly applied , before it is
concluded that there is no accountability and the lack of regular audits in the municipality of
Zé Doca course, this affects citizens directly.
Keywords : Health System, Basic Health Unit; allocation for health
1. INTRODUÇÃO
A Administração Pública é regida por princípios que se encontram discriminados na
Constituição Federal (art. 37). São estes o princípio da legalidade, moralidade, impessoalidade,
publicidade e eficiência dentre outros. Estes princípios são a base de todas a atividades
administrativas, pois regulam as ações dos órgãos públicos e de seus administradores e
servidores (LINDEMBERG, 2009).
Seu conceito, no entanto, possui ampla área de atuação, onde além dos preceitos básicos
da arte de gerir, acrescenta inúmeras técnicas para melhor entender a situação atual e diante
disto encontrar a melhor solução para determinado problema. A administração pública
encarrega o gestor público de aplicar as teorias administrativas no desenvolvimento de ações
de interesse social coletivo, assumindo deste modo o administrador público papel de planejador
(BONEZZI e PEDRAÇA, 2008).
Quando se fala na prestação de serviços públicos a qualidade deve ser fator primordial.
Seguindo essa linha de raciocínio, cabe observar os princípios da Gespública que visa a
melhoria na qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e aumento da
competitividade no País.
Na área da administração pública a preocupação com a qualidade está relacionada com
a questão de cidadania. A função da administração pública é prover a sociedade dos bens e
serviços de que necessita. Os cidadãos, que mantêm a máquina do governo através do
pagamento de impostos, taxas e contribuições, esperam, em contrapartida, receber serviços
públicos de qualidade, equivalentes à contribuição feita. (CARVALHO; TONET, 1994). Diante
desta afirmativa referente a qualidade dos serviços públicos no Brasil, pode-se destacar o
Sistema Único de Saúde (SUS).
O SUS Foi fundado em 1988 com o intuito de que a população brasileira pudesse ter
assistência médica pelo governo (PORTAL DA SAÚDE, 2014). No entanto com o passar dos
anos, o Sistema Único de Saúde sofreu grande queda em sua qualidade. Há falta de profissionais
capacitados, falta de medicamentos nas farmácias dos postos de saúde, falta de manutenção nos
aparelhos, falta de vagas para cirurgias, nota-se que há déficits onde não deveria haver, afinal,
o SUS foi criado com o intuito de servir à população e não para deixa-la sem atendimento
satisfatório, por falta de administração pública adequada.
A Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, chamada Lei Orgânica da Saúde (LOS),
estabelece papéis institucionais de cada instância governamental, dentre outros preceitos
expostos na mesma, vale evidenciar a integração executiva das ações de saúde, meio ambiente
e saneamento básico. Nesse sentido, recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos
da União, estados e municípios devem ser mobilizados para a prestação de serviços de
assistência à saúde da população da melhor forma possível. (CONASS, 2011)
Isso terá em vista a melhoria da capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis
de assistência e mais adequada organização dos serviços públicos, evitando a duplicidade de
meios para fins idênticos (CONASS, 2011), ou seja, princípios administrativos adequados, afim
de se fazer jus à ideia de Gespública presente nos princípios da administração pública.
A crise em que se encontra a administração pública brasileira, com o sucateamento dos
serviços essenciais, evidencia a necessidade de um esforço sistemático de melhoria desses
serviços, através da implantação de uma nova filosofia de trabalho em que o compromisso com
a qualidade seja um dos pilares básicos (CARVALHO; TONET, 1994).
Zé Doca, foi emancipado em 1988. Sua população, de acordo com os dados do último
senso do IBGE em 2010, era de 50.173 habitantes. As atividades econômicas predominantes
no município são a pecuária, agricultura e comércio varejista, tendo em vista que o município
não oferece outros meios de renda. A economia gira em torno de um ciclo vicioso que
impossibilita crescimento significativo para o município.
O município de Zé Doca, localizado no interior do Maranhão, possui 17 postos de saúde
ou Unidade Básica de Saúde (UBS), distribuídos na zona urbana, afim de melhor atender a
população em geral. O governo federal fornece a verba que deve ser empregada para pagamento
tanto dos profissionais que trabalham nesses locais, como para a manutenção e suprimentos
necessários para que os serviços possam ser prestados, no entanto, a situação real não condiz
com o exposto acima.
Isso pode ser enxergado como grande controvérsia, se analisado os dados disponíveis
no site do Portal da Saúde do Governo Federal, que relata que em 2012 o município de Zé
Doca, recebeu R$ 57.874.208,61. Deste valor 25% destinavam-se obrigatoriamente à
Educação, 60% à infraestrutura e servidores públicos e outros 15% à saúde.
Em 2013, de janeiro à junho, cerca de R$ 25.326.716,75 milhões foram recebidos pelo
município para serem empregados inclusive na área da saúde.
Diante dos dados expostos, objetivou-se a partir deste estudo, Verificar se a verba
destinada à saúde pública no município de Zé Doca, está sendo devidamente aplicada.
2. METODOLOGIA
Este estudo trata-se de uma pesquisa de campo descritivo-qualitativa referente à verba
destinada pelo governo federal para investimentos na saúde no município de Zé Doca, MA. O
município localiza-se no oeste do Maranhão na microrregião de Pindaré Mirim possuindo as
seguintes coordenadas: latitude de 3°14’35.12” sul, longitude de 45°38′52.77″ oeste e altitude
de 30 m.
Para concretização deste estudo, realizou-se pesquisas em sites especializados (como
portal da transparência, IBGE dentre outros) sobre dados populacionais, o tesouro nacional, e
a verba destinada ao SUS e à outros programas de saúde para o município de Zé Doca, MA.
Realizou-se visitas em todas as UBS para verificação das reais condições em que se
encontravam para que se pudesse estabelecer relação com o valor destinado ao município.
Como complemento a preparação deste estudo, elaborou-se um questionário qualitativo,
aplicado no centro da cidade com perguntas fechadas, com o intuito de avaliar a qualidade dos
serviços públicos de saúde no município.
Para melhor compreensão dos dados obtidos no questionário, foram elaborados gráficos
utilizando-se o software Microsoft Excel 2010.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
De janeiro a junho de 2013, a prefeitura de Zé Doca recebeu do fundo de participação
dos municípios cerca de R$ 6.314.844,23 (descontados os valores referentes ao FUNDEB –
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art.
159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do
Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de
habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente
individual.
Se considerados os valores disponíveis no site do Portal da Transparência, repassados
ao município de Zé Doca como média para o ano de 2013, o município teve arrecadação
superior à 50 milhões de reais. Deste valor 25% deveriam ser investidos obrigatoriamente em
Educação, 60% para gasto com pessoal e investimentos na cidade e outros 15% gastos com
saúde, quantia suficiente para prestação de serviços com qualidade, tendo em vista a quantidade
de habitantes e as UBS existentes no município atualmente. Com este valor, poderiam ser
alcançados resultados mais expressivos do que os observados no município.
A situação da maioria das UBS observadas era precária. As farmácias estavam com
baixo suprimento de medicamentos, a disponibilidade de médicos não era suficiente para
atender a demanda -visto que só atendem em certos dias da semana- não havendo cobertura de
plantões e as consultas e exames marcados partiam de longas filas de espera. Claramente a
verba fornecida para a saúde do município não era devidamente aplicada.
De acordo com o questionário aplicado a uma amostra da população foram obtidos
alguns indicadores que retratam a realidade da saúde pública no município (figura 1).
Figura 1 - Você acha adequada a forma como é prestado o atendimento pelos
profissionais da saúde no município de Zé Doca?
Fonte: Dados da pesquisa
A figura acima demonstra a avaliação expressa pelas pessoas pesquisadas ao
atendimento oferecido pelos profissionais da saúde pública no município. Entre tais
profissionais estão médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes de saúde, e
recepcionistas.
A figura 2 demonstra o percentual das pessoas pesquisadas que possuem alguma
informação sobre a verba que é destinada aos serviços de saúde do município.
Figura 2 - Você sabe quanto de recurso é destinado para a saúde de Zé Doca?
Fonte: Dados da pesquisa
Como pode ser observado na figura 3, quase que a totalidade das pessoas pesquisadas
não tem a mínima ideia da quantidade de recursos que são destinados aos serviços de saúde do
município. Esses dados permitem aferir a falta de interesse da população no que diz respeito a
utilizar as ferramentas do governo (Portal da Transparência) para supervisão e fiscalização dos
gastos públicos, deixam deste modo de exercerem seu direto à cidadania.
Figura 3 - Você acha que a verba destinada ao serviço de saúde é devidamente aplicada
no município de Zé Doca?
A verba destinada à saúde é bem
aplicada no município?
Sim
5%
Não
95%
Fonte: Dados da pesquisa
Na figura 3, verifica-se que apesar da grande maioria dos pesquisados não ter noção de
quanto de verba é transferida para o município (93%), uma parcela maior ainda (95%) afirma
que a verba adquirida não é bem aplicada nos serviços de saúde pública. O que demonstra uma
insatisfação da população com relação aos serviços prestados.
A figura 4 demonstra que há quase um empate na opinião dos pesquisados em relação
ao atendimento de suas necessidades quando procuram os serviços de saúde no município. Isso
se deve ao fato de que a pergunta engloba tanto os serviços de saúde públicos quanto os serviços
privados.
Figura 4 - Quando você utiliza o serviço de saúde, suas necessidades são atendidas?
O serviço de saúde atende suas
necessidades?
Sim
45%
Não
55%
Fonte: Dados da pesquisa
A figura 5 confirma os dados com relação à procura da população pelos serviços
particulares de saúde.
Figura 5 - Você utiliza serviços particulares de saúde por achar os serviços públicos
ineficientes?
Utiliza serviços particulares de
saúde
Não
15%
Sim
85%
Fonte: Dados da pesquisa
Observando-se a figura 5, salienta-se a porcentagem de pessoas entrevistadas que
procuram os serviços de saúde particulares oferecidos no município ou em municípios vizinhos
(85%). Esse número elevado de pessoas que procuram por serviços privados de saúde justifica
os dados obtidos na figura 4, já que dificilmente os serviços privados de saúde deixam de
atender as necessidades dos seus pacientes.
Na figura 6 observa-se que 75% das pessoas pesquisadas já necessitaram buscar
atendimento de saúde em outros municípios vizinhos. O que reflete a inadequação dos serviços
públicos de saúde oferecidos pelo município em relação às necessidades da população.
Figura 6 - Você já precisou dos serviços de saúde de cidades vizinhas por não ter
atendimento para sua necessidade neste município?
Precisou ser atendido em
outro município
Não
25%
Sim
75%
Fonte: Dados da pesquisa
Os valores disponíveis no site do Portal da Transparência, repassados ao município de
Zé Doca para investimentos gerais e principalmente na área da saúde, evidenciam de forma
gritante em um panorama de comparação/constatação que não há nenhuma fiscalização do que
se faz com o dinheiro público no município e o cidadão por outro lado, mesmo não tendo suas
necessidades devidamente supridas pelos órgãos públicos, desconhece ou simplesmente não faz
uso das ferramentas de inspeção disponíveis.
4.
CONCLUSÃO
A não prestação de contas e a inexistência de auditorias periódicas da verba pública no
município de Zé Doca é evidente, onde a mesma, não têm sido devidamente aplicada, isso é
claramente evidenciado ao se observar a opinião dos cidadãos, a verba destinada ao município
e o estado em que as UBS encontram-se.
REFERÊNCIAS
BONEZZI, C. A.; PEDRAÇA, L. O. A Nova Administração Pública: Reflexão Sobre O
Papel Do Servidor Público Do Estado Do Paraná. 42f. Monografia (Pós-Graduação em
Formulação e Gestão de Políticas Públicas) Universidade Estadual de Londrina, Londrina,
PR, 2008.
CARVALHO. M. C. M. V.; TONET, H. C. Qualidade na administração pública. Rio de
Janeiro, v. 28, n.2, p.137-152, 1994.
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Gestão do SUS, v 8, p. 132 , Brasília 2011.
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2014.
LINDEMBERG, A.H. Princípios Constitucionais Da Administração Pública. Editora
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