Tribunal de Contas da União
Data DOU: 13/03/2003
Colegiado: Primeira Câmara
Número da Ata: 05/2003
Texto do Documento:
RELAÇÃO Nº 14/2003
Gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
Relação de processos submetidos à 1ª Câmara, para votação na forma dos arts. 134, 135,
137, 138 e 140 do Regimento Interno.
Relator: Augusto Sherman Cavalcanti
ATOS DE ADMISSÃO
Acórdão 236/2003 - Primeira Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, em
25/02/2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, e 259 a 263
do Regimento Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de
admissão(ões) de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
MINISTÉRIO DA DEFESA
1 TC 016.644/2002-5
Interessado(s) : ADELSON PEREIRA DIAS, CPF nº 000.853.057-23, ADRIANO DE
CARVALHO MOREIRA, CPF nº 009.317.897-29, AFONSO LOPES FERNANDES, CPF nº
664.315.816-87, DELCIO DE ANDRADE GUIMARÃES, CPF nº 012.379.437-44,
FERNANDO NEPONUCENO, CPF nº 004.976.627-95, FRANCISCO CARLOS FERREIRA
MACHADO, CPF nº 924.302.957-68, HÉLIO FERNANDO GOMES MARTINS, CPF nº
019.380.527-81, IURA DA SILVA FREGULIA, CPF nº 773.805.416-68, JOSÉ FERNANDES
LEÃO, CPF nº 380.918.951-00, MARCELO CORRENTE DOS SANTOS, CPF nº
011.379.157-73, MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO, CPF nº 002.217.727-23,
MARCOS LUIS DA SILVA, CPF nº 008.408.687-40, ROBERTO DOS SANTOS MELO, CPF
nº 010.341.437-19, RONALDO GOES DA COSTA, CPF nº 011.646.447-00, SÉRGIO VIEIRA
DE OLIVEIRA, CPF nº 011.521.777-02, VALCIR ALVARENGA MIRANDA, CPF nº
005.203.807-62, VANDERLEI GERMANO, CPF nº 916.807.606-10, WILLIAN BARBOSA DA
SILVA, CPF nº 007.001.297-07
2 TC 016.814/2002-7
Interessado(s) : ADÃO LUÍS DA ROSA PAZ, CPF nº 516.234.980-15, ADELAR PAZE DOS
SANTOS, CPF nº 444.874.520-15, ADIR FERNANDO DOS SANTOS TEIXEIRA, CPF nº
638.407.820-15, ADROALDO ALENCAR IHRIG, CPF nº 499.052.280-04, ALCEMAR
ANDRADE DOS SANTOS, CPF nº 585.921.050-72, ALCEMIR TORRES DE MORAES, CPF
nº 517.584.580-20, ALCINDO TRINDADE DA SILVA, CPF nº 629.646.070-87, ALDEMIRO
GUEDES PEREIRA, CPF nº 639.843.180-49, ANDRÉ SOARES DA SILVA, CPF nº
558.264.070-34, ANDRELINO ALBINO SANTOS HOCH, CPF nº 601.813.380-68, ANTONIO
DIRLEI PEDROSO DOS REIS, CPF nº 459.031.820-20, ARI MORAES MACHADO, CPF nº
626.748.200-63, ASSIS BRASIL DA LUZ CHUQUEL, CPF nº 584.998.220-53, AURI
PUTZKE, CPF nº 479.353.590-91, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MATIAS, CPF nº
467.019.900-53, CARLOS ALBERTO MICHELOTTI, CPF nº 532.644.600-68, CELSO
BASTOS DA ROSA, CPF nº 585.001.970-72, CELSO MARCELO PINHO GRANDO, CPF nº
528.420.370-49, CLAUDEMIR LEITE DE MACEDO, CPF nº 482.161.190-20, CLAUDINEY
AMARANTE DE LIZ, CPF nº 771.962.799-72, CLAUDIO MENDES DE SOUZA, CPF nº
599.710.880-53, CLÁUDIO ROBERTO SALDANHA DE MATTOS, CPF nº 508.427.060-20,
CLAUDIOMIR MESQUITA AGUIRRE, CPF nº 455.818.000-49, CLAUDIOMIRO ALVES DA
SILVA, CPF nº 596.773.170-91, CLAUDIOMIRO PEREIRA GAVIAO, CPF nº 539.599.14091, CLEBER EMIL DA SILVA HALLBERG, CPF nº 541.052.000-97, CLÊNIO DOMINGOS
DOS SANTOS, CPF nº 583.475.260-87, CLÓVIS DA SILVA DIAS, CPF nº 667.494.170-00,
DAVI ANTONIO SANT' ANNA, CPF nº 648.604.009-25, DENILSON FRANCISCO LONI,
CPF nº 751.993.949-91, DERLI DA SILVA MEDEIROS, CPF nº 556.015.450-49, DGONI
LUIZ RODRIGUES KIEZLAREK, CPF nº 569.411.610-00, EDEVANDO LUCIANO MORETTI,
CPF nº 501.681.770-72, EDNILSON LARA DO PRADO, CPF nº 761.212.599-49, ELTON
LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº 505.404.670-49, EUCARIS DE JESUS MACHADO FILHO,
CPF nº 655.261.470-53, EVANDIR DE OLIVEIRA RIBEIRO, CPF nº 595.697.510-53,
EVERALDO ANTONIO GAVIOLI DISCONSI, CPF nº 656.530.500-59, FELIZ ANTONIO
COSTA MEDEIROS, CPF nº 599.686.640-49, GAINETI NETO JORAS, CPF nº 486.579.64015, GALDINO DA SILVA DENEQUE, CPF nº 524.210.740-53, GELSON LUIS SILVEIRA DA
ROSA, CPF nº 659.366.630-00, GERÇON LARA FAGUNDES, CPF nº 619.840.350-53,
GERSON ALEXANDRE BAIOTO, CPF nº 666.849.780-20, GERSON LUIS SCHUH DA
SILVA, CPF nº 502.194.800-87, GETULIO CESAR ABREU DE JESUS, CPF nº
515.543.720-20, GILBERTO CORREA TABORDA, CPF nº 595.693.600-20, GIOVANI DA
SILVA DOS SANTOS, CPF nº 568.756.490-04, HELIO WILSON OLIVEIRA, CPF nº
392.679.700-20, IASER VENTURA MAGALHAES, CPF nº 588.710.040-00, IDALINO
SOARES DA SILVEIRA, CPF nº 521.154.880-91, ISAIR BUCHS, CPF nº 505.019.410-53,
IVALCIR ARENHART, CPF nº 652.137.000-63, JACSON RANGEL DE OLIVEIRA, CPF nº
521.970.260-20, JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA, CPF nº 505.413.400-00, JOÃO BEN-HUR
IBARROS DOS SANTOS, CPF nº 486.757.250-00, JOÃO CARLOS DOS SANTOS, CPF nº
568.610.870-68, JOÃO CARLOS PEREIRA DA ROSA, CPF nº 500.783.050-04, JOÃO
KORZUN SOBRINHO, CPF nº 673.581.289-15, JOAQUIM MARIANO ESCOBAR MOTTA,
CPF nº 584.997.840-20, JOEL ALVES DA SILVA, CPF nº 392.679.380-53, JOEL DA SILVA
BARBOSA, CPF nº 625.397.950-72, JOSÉ CARLOS SCHMIDT, CPF nº 804.202.229-87,
JOSÉ ADEMIR RODRIGUES PEREIRA, CPF nº 463.642.500-68, JOSÉ PEDRO MARTINS
TOMAS, CPF nº 665.858.050-20, JOSÉ PEDRO PEREIRA FREITAS, CPF nº 581.381.37053, JOSÉ RODRIGUES WITT, CPF nº 532.646.140-49, JOSEMAR RIETHMULLER, CPF nº
530.546.950-34, JÚLIO CÉZAR DA ROSA QUINTANA, CPF nº 374.033.110-00, JULIO
CEZAR RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 584.997.170-04, JULIS RIMET RODRIGUES,
CPF nº 467.331.670-34, JUSTINO JOÃO STEIN, CPF nº 646.277.050-34, JUVENCIO
KRENSKI, CPF nº 698.491.709-30, LEOMIR RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº
658.739.040-49, LUIS ALBERTO FERREIRA RIOS, CPF nº 639.915.270-49, LUIS CLEBER
SOARES, CPF nº 463.906.690-20, MARCO ANTONIO FERRAZ, CPF nº 516.241.500-63,
MARCOS AURÉLIO DA SILVEIRA SANTANA, CPF nº 746.122.479-49, MARCOS
ROBERTO MÜLLER E SILVA, CPF nº 567.642.350-15, MARLON AMADELINO DA SILVA
BRAGA, CPF nº 596.830.310-72, MIGUEL IANKE, CPF nº 772.775.389-00, NATALICIO
SOUZA HOMES, CPF nº 512.564.790-04, NEURI CADORE, CPF nº 615.868.970-04,
OSMAR CLAUDEMIR PEREIRA DA SILVA, CPF nº 378.459.340-20, PAULO AMANDIO
MACHADO DELPINO, CPF nº 582.555.830-68, PEDRO FERREIRA AZAMBUJA, CPF nº
560.494.980-91, REGIS ROBERTO RHEINGANTZ PADILHA, CPF nº 666.660.900-04,
RENIR FORMÁGIO DOS REIS, CPF nº 601.144.520-91, RILDO LUCIO DE TOLEDO, CPF
nº 007.588.137-32, RINALDO AMARO DE ARAUJO, CPF nº 521.787.140-72, ROBERTO
ANTONIO SCARMAGNAN, CPF nº 458.694.300-97, ROBERTO MARCIRIO, CPF nº
560.614.200-72, RODICLEI DOS SANTOS SOARES, CPF nº 512.420.010-34, ROMEU
MARCOS RISKE, CPF nº 645.057.900-53, RUBEM STROHHAECKER, CPF nº
652.137.260-20, RUDINEI CARDOSO LAUTERT, CPF nº 559.970.310-04, SANDRO
OLIVEIRA PEREIRA, CPF nº 546.430.310-34, SILVANO LUIS GIRARDI, CPF nº
609.556.270-87, UBIRAJARA SOUZA CAMARGO, CPF nº 570.419.380-34, VALDIR
EDSON CADÓ, CPF nº 662.570.690-68, VILMAR PIRES DE OLIVEIRA, CPF nº
632.166.040-04
3 TC 016.819/2002-3
Interessado(s) : ADENIR FRANCISCO DOS SANTOS ALVES, CPF nº 447.130.020-20,
ADRIANO RENATO SCHULTZ, CPF nº 536.601.370-49, ALAMIR LUIS DIAS MACHADO,
CPF nº 639.355.460-68, ALCINDO DOS SANTOS, CPF nº 507.761.180-72, ALDEMAR
LIONE SOUZA DE OLIVEIRA, CPF nº 703.516.860-53, ALEXANDRE RAMBO DERÓSA,
CPF nº 492.697.470-34, ALTAMIR LEMES FERRANDO, CPF nº 703.514.060-34, ARTUR
SILVERIO C. MUSACCHIO FILHO, CPF nº 455.767.770-34, ASSIS DA SILVEIRA, CPF nº
455.410.869-49, BRENO ARLEI LAVARDA, CPF nº 689.820.620-68, CARLOS AUGUSTO
BARBOSA MELO, CPF nº 697.414.090-87, CARLOS AUGUSTO PASINI, CPF nº
624.821.730-00, CARLOS JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 514.896.940-72,
CELSON LUIS WATTHIER, CPF nº 615.745.540-34, CLAUDAIR RIBEIRO DE JESUS, CPF
nº 836.756.129-53, CLÁUDIO LUIZ RODRIGUES, CPF nº 679.223.920-87, DAGOBERTO
PIPPI DE LIMA, CPF nº 643.198.730-68, DALVIN DA SILVEIRA GODOIS, CPF nº
473.852.510-72, DANIEL CORREIA RIBAS, CPF nº 856.733.589-20, DERLI CASTRO DOS
SANTOS, CPF nº 450.420.040-68, DERLI DE OLIVEIRA, CPF nº 424.064.980-34, DINIS
EBONE, CPF nº 469.334.090-15, DIRCEU MARIA DE AGOSTINHO, CPF nº 550.862.68915, ELOI CARLOS GONÇALVES WALTER, CPF nº 642.218.900-10, ERIVELTO
MONTEIRO NERI, CPF nº 455.768.070-49, EROILSON GERALDO DE CARVALHO, CPF nº
585.622.229-68, FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA, CPF nº 524.552.039-72, GERSON
LUIS NUNES NOGUEIRA, CPF nº 428.269.930-20, GILBERTO ROSA, CPF nº 622.142.76068, GLADIMIR OLIVEIRA ASTURIAN, CPF nº 451.513.500-72, HELDER CARDOSO
GONÇALVES, CPF nº 473.854.050-53, HIPOLITO VOLNEI AZEVEDO PRADO, CPF nº
456.109.910-72, JACINTO ANTONIO SOMACAL, CPF nº 601.177.960-34, JAIME
RODRIGUES PINTO, CPF nº 661.756.829-04, JOÃO AMARILDO REBONATTO, CPF nº
593.325.819-91, JOÃO ARTUR OLIVEIRA RIBEIRO, CPF nº 428.005.280-87, JOÃO
SETEMBRINO LOPES DOS SANTOS, CPF nº 532.396.950-49, JORGE COSTA DE
MENDONÇA, CPF nº 409.081.860-53, JORGE EDEGAR DE LEON RODRIGUES, CPF nº
472.425.230-87, JORGE NEI MEIRA VIEIRA, CPF nº 447.919.250-68, JOSÉ ALTAIR
ALVES DA SILVA, CPF nº 445.417.160-20, JOSÉ ALVARES SILVA DA SILVA, CPF nº
380.948.860-72, JOSÉ ANTONIO MARTINS RANKEL, CPF nº 840.861.499-15, JOSÉ
ERNANDE PIRES DE FREITAS, CPF nº 429.808.790-53, JOSÉ LUIZ ALVES BORDIN, CPF
nº 447.767.050-87, JOSÉ LUIZ CARVALHO SODRÉ, CPF nº 428.292.160-91, JOSÉ LUIZ
FERREIRA, CPF nº 734.567.139-91, JÚLIO CABRAL, CPF nº 437.634.990-91, JULIO
CESAR ARAUJO LIMA, CPF nº 451.451.560-49, JULIO CESAR OLIVEIRA SOUZA, CPF nº
514.896.780-34, LEANDRO LINHARES DUTRA, CPF nº 679.224.060-53, LEONIR DOS
SANTOS, CPF nº 550.636.320-68, LUÍS AUGUSTO RODRIGUES, CPF nº 472.929.890-04,
LUIS CARLOS ALVES MENEZES, CPF nº 447.146.020-04, LUIZ ANTONIO NAZIAZENO
GRECILO, CPF nº 461.331.860-20, LUIZ CARLOS FERREIRA DE LIMA, CPF nº
400.798.130-20, LUIZ CARLOS RODRIGUES BORGES, CPF nº 552.902.809-87, LUIZ
CARLOS TRINDADE DOS SANTOS, CPF nº 442.037.480-20, LUIZ DIAS CARDOSO
JUNIOR, CPF nº 786.336.999-15, LUIZ EDUARDO SANTANA, CPF nº 741.049.699-15,
LUIZ GUSTAVO FERREIRA, CPF nº 450.441.980-72, LUZARDO MACHADO ALVES, CPF
nº 422.177.840-72, MARCO ANTONIO NUNES TAVARES, CPF nº 478.083.220-91,
MARCOS GUILHERME KEMMERICH, CPF nº 374.960.770-20, MARCOS JOSE FERREIRA
BRASIL, CPF nº 554.631.420-68, MARIO PINHEIRO DOS SANTOS, CPF nº 556.363.65934, MAUD GRISTAVO PIFFERO PAZ, CPF nº 431.482.470-00, MAURO DOS SANTOS
BITTENCOURT, CPF nº 585.301.260-68, MAURO TADEU DEMSKI, CPF nº 555.186.48987, MILDO DIBIAZI GULARTT, CPF nº 477.055.400-10, NOEL GOMES DE MELLO, CPF nº
429.562.180-34, ODAIR JESUS DE OLIVEIRA, CPF nº 540.333.069-00, PAULO ROBERTO
GOLLE CARDOSO, CPF nº 446.281.960-87, PAULO ROBERTO MOTA DE
VASCONCELOS, CPF nº 514.890.820-34, PAULO SÉRGIO CORREA DA ROSA, CPF nº
679.218.760-72, PAULO SERGIO PEREIRA MESQUITA, CPF nº 556.152.959-53, PEDRO
FIGUEIREDO DA FONSECA, CPF nº 446.311.700-34, RENATO FRANCISCO PEDROSO
DA SILVA, CPF nº 451.666.760-68, RICARDO RECH MARCON, CPF nº 514.876.400-72,
ROBINSON LUIZ DA SILVA SANGALLI, CPF nº 500.188.410-15, ROGERIO BARROS
GOMES, CPF nº 532.642.660-91, ROGERIO CASSOL SCHERER, CPF nº 577.799.530-68,
RONALDO DE SOUZA FLORÊNCIO, CPF nº 588.067.419-34, RONI ANTONIO ARRUDA
DA SILVA, CPF nº 446.851.300-49, ROQUE FERNANDO ALVES, CPF nº 446.865.010-91,
RUBENS FABRICIO OLYNTHO DE SOUZA, CPF nº 820.234.509-00, SANDRO LUIS
PENS, CPF nº 663.945.380-00, SANDRO ROBERTO TATSCH, CPF nº 646.385.610-04,
SÉRGIO EDEMAR HORBE, CPF nº 431.482.390-91, SIDIOMAR DREIFKE KESSLER, CPF
nº 697.040.660-15, SILVIO FLORES PINHEIRO, CPF nº 583.631.650-34, VALDECIR LÓDI,
CPF nº 506.795.389-68, VALDERI SCAPIN, CPF nº 616.027.950-53, VALDIR BRAZOTTI,
CPF nº 556.509.109-87, VALDIR GUTERRES DOS SANTOS, CPF nº 337.800.480-00,
VALDIR LEITE DOS SANTOS, CPF nº 472.426.200-15, VALRÉLIO DE BARROS, CPF nº
874.710.869-04, VILMAR ANTONIO BUSATA BOLZAN, CPF nº 512.468.130-68, VILSON
LUIS VASCONCELLOS ROSA, CPF nº 514.882.990-72
4 TC 016.820/2002-4
Interessado(s) : ADILSON JOSÉ LINS, CPF nº 589.588.519-53, ADRIANO CACHOEIRA,
CPF nº 813.658.459-15, ALEXANDRE DAMIÃO FRANKEN FIUZA, CPF nº 486.122.350-49,
ANTONIO RICARDO CHAGAS SAVEDRA, CPF nº 599.686.210-72, AYRTON
POERSCHKE FERRARI, CPF nº 501.411.550-00, CARLOS ELI HLADKYI, CPF nº
702.112.649-20, CLAUDEMIR CAMPELO CAETANO, CPF nº 369.834.030-53, CLAUDIO
LOPES DA SILVA, CPF nº 441.362.500-53, CLAYTON GONÇALVES DE GONÇALVES,
CPF nº 614.679.360-49, CLAYTON NOZÁRIO FERREIRA PRESTES, CPF nº 606.562.80000, CLEOMAR DE MORAES GULARTE, CPF nº 556.265.210-20, DAVINO DE LIMA
RODRIGUES, CPF nº 009.148.987-36, EDSON LUIS LIMA DA SILVA, CPF nº 558.184.12091, ELTON SCHERER KOPP, CPF nº 532.523.300-91, ENIO VALDECI NUNES DE
OLIVEIRA, CPF nº 592.827.110-72, EROS JOSÉ SANCHES, CPF nº 604.039.189-87,
EVANDRO RIBEIRO SCHAFF, CPF nº 497.814.480-91, EVERALDO CESAR PASQUALLI,
CPF nº 610.133.230-68, GEOVANE ALVES RIBEIRO, CPF nº 563.184.560-15, GILMAR
BRONCA, CPF nº 764.989.729-04, GILMAR NUNES, CPF nº 780.847.419-34, GILSON
MOREIRA DOS SANTOS, CPF nº 522.332.270-34, HERMÍNIO DROBUT, CPF nº
604.044.340-53, JADIR SILVA DOS SANTOS, CPF nº 626.771.010-68, JAIME FERREIRA
PARAHIBA, CPF nº 585.000.650-87, JAMENSON JESUS DE SOUZA, CPF nº 639.945.26000, JOÃO FRANCISCO LOPES TABELIÃO, CPF nº 474.010.440-72, JOÃO LUIZ SILVA DE
ALMEIDA, CPF nº 658.666.810-72, JOSÉ ANTONIO GARCIA DA SILVA, CPF nº
481.916.800-25, JOVANI CARBONERA, CPF nº 348.242.350-49, JUCENIR RECH CIERCO,
CPF nº 497.293.810-20, JULIANO ANTÃO BRESSAN PAGNOSSIN, CPF nº 479.354.21072, JUVENAL RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 500.789.330-72, LUCIANO SILVEIRA
DUARTE, CPF nº 654.601.200-63, LUIS CARLOS MATIAS DO NASCIMENTO, CPF nº
023.266.849-31, LUIS CESAR WITT DORNELES, CPF nº 656.005.170-68, LUIS GUSTAVO
DA SILVA, CPF nº 642.515.270-20, LUIZ HENRIQUE CARVALHO DORNELES, CPF nº
668.874.020-68, MARCO ANTONIO DOS SANTOS, CPF nº 612.173.360-87, MARINHO
FARIAS DOS SANTOS, CPF nº 273.388.512-04, MAURO NEI SEVERO GOULART, CPF nº
595.482.660-91, MILTON CULAO, CPF nº 639.940.970-53, NILSON RENATO ANTUNES
MELLO, CPF nº 441.948.890-53, NILTON CÁDMO SILVA, CPF nº 765.002.336-20, NILTON
CESAR DOS SANTOS MINETTI, CPF nº 567.735.870-34, OSMAR GONZALEZ, CPF nº
599.684.860-00, PAULO HOLMES RIBEIRO, CPF nº 610.398.370-34, PAULO JORGE
LACAS SENA, CPF nº 619.919.020-34, PAULO MAROSO PIENIZ, CPF nº 529.351.240-49,
PAULO PEREIRA DOS REIS, CPF nº 588.686.660-49, RENÊ BRANDANI DE OLIVEIRA,
CPF nº 842.334.439-87, RICARDO DA SILVA ROSA, CPF nº 632.152.840-49, RISGRIFT
LITRAN, CPF nº 497.150.970-49, ROMILDO EDSON FERREIRA, CPF nº 678.009.049-20,
ROMUALDO DOS SANTOS, CPF nº 533.625.350-20, RONALDO ANTENOR GONÇALVES
PIRES, CPF nº 509.305.670-72, SERGIO SILVEIRA DA SILVA, CPF nº 644.465.810-15,
SILMAR WOLF FARBEROWOCZ, CPF nº 456.913.470-04, SILVIO CESAR MARCON, CPF
nº 839.375.449-68, VALDECIR CORDEIRO DE CARVALHO, CPF nº 681.243.339-04,
VALDIR GAYER, CPF nº 647.993.440-72, VANDERLEI DUTRA SOARES, CPF nº
585.001.380-68, VILSON DE MELLO MACIEL, CPF nº 638.976.360-34, VOLMIR
SALVADOR DE LIMA, CPF nº 536.646.120-00, VOLMIR VIRISSIMO DA CRUZ, CPF nº
567.368.000-72
5 TC 016.822/2002-9
Interessado(s) : ALFREDO MENDES DE MEDEIROS, CPF nº 268.714.593-91, ERIVALDO
BENTO MORAES, CPF nº 210.065.122-68, IVANILDO DOS SANTOS, CPF nº 296.978.67291, LUIZ NOBERTO GUIMARAES MARECO, CPF nº 303.571.012-00, NELSON DA SILVA
DUARTE, CPF nº 226.266.622-91, SINESIO QUEIROZ DOS SANTOS, CPF nº
163.875.462-49
PENSÃO MILITAR
Acórdão 237/2003 - Primeira Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, em
25/02/2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II, e
259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA DEFESA
1 TC 015.891/2002-1
Interessado(s) : ADEMAR PEREIRA DA SILVA, CPF nº 618.338.430-53, AMYR LEODETTI
PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 055.342.240-53, ANA ENI DOS SANTOS BRUM, CPF nº
951.764.890-15, ANA IRIA DA SILVA, CPF nº 404.575.240-49, ANA LUCIA QUINTANA
COSTA, CPF nº 505.276.730-72, ANDERSON LUIZ XIMENDES LORENSI, CPF nº
828.579.970-00, ARACELY BESSA FAGUNDES, CPF nº 632.279.160-53, ARACY BETTIM
DE ALMEIDA, CPF nº 252.903.390-00, ARMELINDA CULAN DOBLER, CPF nº
911.460.030-72, BEATRIZ DA SILVA LORENSI, CPF nº 827.539.700-68, BRASILINA
LUCAS DA SILVA, CPF nº 928.231.490-15, CARITA BENAVIDES DA SILVA FERNANDES,
CPF nº 925.440.020-34, CARMEN DEA RODRIGUES TORMA, CPF nº 808.813.350-53,
CARMEN LUCIA KEGLES DE ARAUJO, CPF nº 442.582.910-72, CARMEN SANTA
GARBINATTO ZAMBRA, CPF nº 427.484.610-53, CELINA BASTOS PORTELLA, CPF nº
587.649.090-34, CELOÁ MACHADO PRADO, CPF nº 099.075.720-04, CESARIA CALERO
DE FREITAS, CPF nº 809.131.130-34, CHRISTIAN WILLIAN XIMENDES LORENSI, CPF nº
828.579.700-72, CLEIA MARIA SILVEIRA LEAL, CPF nº 399.629.380-15, CLEONICE
JOBIM GEIGER, CPF nº 217.246.280-20, CLEUSA MARIA DA SILVA SUBTIL, CPF nº
475.106.500-97, CORNELIA AUGUSTA DE BARROS FURTADO, CPF nº 362.568.700-34,
DAIANE RODRIGUES CAMINHA, CPF nº 820.204.260-72, DALVA COSTA, CPF nº
383.598.390-34, DALVA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 618.084.740-15, DELPHINA DE
MORAES SCHETTERT, CPF nº 676.735.200-44, DENISE QUINTANA BICA, CPF nº
723.410.760-68, DERLIA FURTADO RIBEIRO, CPF nº 771.920.360-72, DIVA BASTOS
CARNEIRO, CPF nº 441.421.530-72, DIVANIR RANGEL DE RANGEL, CPF nº 552.031.59068, EDIFRANCIS PETZOLD, CPF nº 650.249.070-00, ELAINE RANGEL, CPF nº
664.720.240-49, ELDA WESTEKMANN, CPF nº 149.386.340-15, ELENIR DE FATIMA DO
ROSARIO DE SOUZA, CPF nº 244.709.700-00, ELIANE FIGUEIRO DA SILVA, CPF nº
769.215.300-00, ELIANE MARIA DOS SANTOS MAGALHAES, CPF nº 252.047.690-72,
ELOA PORTELLA MONTAGNER, CPF nº 897.941.170-72, EMMA MOLINOS HOFF, CPF nº
882.808.370-00, EMMA SABINA AVER VALMORBIDA, CPF nº 328.138.210-04, ENY
REUPERT HABEROST, CPF nº 646.946.580-34, ERNA ECKEL, CPF nº 244.761.530-20,
EVA PORTO CASCERES, CPF nº 542.100.030-34, FABIANE DE BARROS FURTADO,
CPF nº 810.012.230-04, FATIMA DA ROSA SILVA, CPF nº 507.780.800-72, GELCI ROSA
GUERRA HAAS, CPF nº 406.151.970-00, GELSA AZEVEDO DAVID, CPF nº 632.408.40006, GEORGINA DA SILVA SOARES, CPF nº 340.748.800-91, GLESSI DE MELO LEITE,
CPF nº 250.540.310-49, IALA MARIA BATISTA RODRIGUES, CPF nº 406.894.680-91,
IARA MACHADO MARASCIULO, CPF nº 276.545.830-87, IDA BARCELLOS DE AGUIAR,
CPF nº 587.649.760-68, IDENEIA SILVEIRA DOS SANTOS, CPF nº 125.559.320-20, ILMA
DA SILVA RODRIGUES, CPF nº 062.515.360-04, IONE CHIAPPA IBARGOYEN, CPF nº
928.359.530-00, IRACI MAGALHAES DA SILVA, CPF nº 465.096.150-53, IRACI PEREIRA
DA SILVA, CPF nº 407.119.600-97, IRIA ANNA DENICOL, CPF nº 251.131.860-15, IRMA
ELVESIA DALPONTE, CPF nº 938.384.330-68, IVANYCE JOBIM SARTORI, CPF nº
944.460.675-91, IVETE MARIA DE LIMA SILVA, CPF nº 931.958.420-68, IVONETE
QUINTANA DA SILVA, CPF nº 723.505.120-53, JANDIRA SILVA DA SILVA, CPF nº
018.388.140-00, JANE DO CARMO DA SILVA ALVES, CPF nº 344.370.100-00, JOSEFINA
PEREIRA VARGAS PEREIRA, CPF nº 536.302.110-20, JUSSARA TERESINHA DA ROCHA
PAESI, CPF nº 396.597.630-34, KARINE XIMENDES LORENSI, CPF nº 828.580.390-20,
LAURINDA DE SOUZA BAUMGARTEN, CPF nº 648.685.590-87, LEATRIZ PINTO
ROMANI, CPF nº 167.840.060-20, LEDA CARDOSO FAGUNDES, CPF nº 216.245.500-53,
LEONIDA CLARA KLUSENER COLETTO, CPF nº 354.867.160-87, LIDIA PORTELLA
SILVA, CPF nº 445.481.170-91, LIGIA BEATRIZ MAZZINI CALEGARO, CPF nº
771.270.210-15, LIGIA PORTELLA MITIDIERI, CPF nº 590.172.520-49, LIRA MARIA DA
CONCEICAO DORIA, CPF nº 628.344.010-04, LUCIA PANITZ CRUZ, CPF nº 523.053.41091, LUCIANE LOBO GALVAO, CPF nº 581.091.450-00, LUIZ EDUARDO PEREIRA
FREITAS DA SILVA, CPF nº 806.178.240-53, LUIZA GOMES SIGNORINI, CPF nº
916.347.920-68, LUZIA MARIA HARTMANN, CPF nº 356.983.300-34, LYDIA DE
MEDEIROS, CPF nº 685.226.650-87, MARCELINA MACHADO DA SILVA, CPF nº
673.905.280-87, MARIA ANGELICA FERREIRA KRIEGER, CPF nº 120.853.590-00, MARIA
APARECIDA RAMOS MACHADO, CPF nº 224.961.900-00, MARIA CANDIDA BAPTISTA
FAUERHARME, CPF nº 253.294.990-20, MARIA CELESTE DUARTE QUADROS, CPF nº
616.979.580-87, MARIA DA CONCEIÇAO. DE CARVALHO, CPF nº 152.449.700-20, MARIA
DE LOURDES KUBISZEWSKI FASOLI, CPF nº 682.436.850-49, MARIA DE LOURDES
MEDEIROS PIEKALA, CPF nº 485.513.920-34, MARIA DE LOURDES PINTO DA SILVA,
CPF nº 438.618.650-68, MARIA ELISA STUMPF LESTON, CPF nº 405.342.600-63, MARIA
EMILIA DOS SANTOS E SILVA, CPF nº 706.409.470-34, MARIA GUILHERMINA
PEDROSO DE LACERDA, CPF nº 066.127.500-06, MARIA HELENA BASTOS PORTELLA,
CPF nº 008.607.190-49, MARIA IRONDA BEUS, CPF nº 435.762.220-49, MARIA IVONE
BEUS RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 470.088.140-20, MARIA LIDICI DA SILVA
MARTINS, CPF nº 333.789.590-53, MARIA LUCIULA NECCHI BARCELLOS, CPF nº
430.251.020-04, MARIA ODILA FUCHES FLORES, CPF nº 774.086.080-87, MARIA
SIQUEIRA DE LIMA, CPF nº 929.994.760-00, MARIA ZORAIDE FASOLI DA SILVA, CPF nº
764.240.220-15, MARILU DIAS FAGUNDES, CPF nº 092.637.050-20, MARIZETE DE
JESUS PEREIRA DA SILVA, CPF nº 527.010.500-49, MARLIM COSTA DE QUADROS,
CPF nº 640.204.950-68, MARLY IGNEZ DA SILVA, CPF nº 587.313.850-87, MARYTANE
XIMENDES LORENSI, CPF nº 828.580.630-87, MIRIAM AUGUSTA DE BARROS
FURTADO, CPF nº 316.785.800-15, MIRIAN CLEIA FAUERHARMEL, CPF nº 448.502.39072, MYRIAN FISCHER MARTINS, CPF nº 523.172.690-72, NABIA DEQUECHE ROLIM,
CPF nº 243.397.920-04, NARA GLORIA SOARES BASTOS, CPF nº 643.108.500-06, NARA
REGINA DA SILVA, CPF nº 498.128.580-91, NEIDA RANGEL DE RANGEL, CPF nº
667.814.340-04, NELCI TERESINHA FRANCA, CPF nº 950.302.630-04, NELSA MARIA
AGUIAR PACHECO, CPF nº 455.166.930-04, NEUSA FRANCO CASCERES LAMARQUE,
CPF nº 036.630.139-01, NEUSA RANGEL DE RANGEL, CPF nº 770.351.270-20, NEUZA
RODRIGUES PASQUALI, CPF nº 701.504.601-63, NILZA KEGLES DE ARAUJO, CPF nº
617.393.080-34, NOELY JOBIM VALDIVIA, CPF nº 165.895.720-20, OLINTA MELLO
FREITAS, CPF nº 221.967.140-20, OSCARINA SETEMBRINO DIAS DA FONSECA, CPF Nº
696.988.300-06, PASCHOA DE SOUZA SILVA, CPF Nº 570.282.142-49, RITA BRUM
KUPPE, CPF Nº 675.053.090-72, RITA DE CASSIA SOUSA DA SILVA, CPF Nº
306.223.442-34, ROGER SOUZA DA SILVA, CPF Nº 827.157.770-00, ROSA MARIA
BASTOS SOARES, CPF nº 907.197.860-53, ROSA MARIA NECCHI BARCELOS, CPF nº
339.109.790-68, ROSANA QUINTANA MARCUZZO, CPF nº 403.753.310-34, ROSANGELA
QUINTANA LANGONE, CPF nº 381.514.300-44, SADA BARCELLOS, CPF nº 163.549.15091, SANDRA DOS SANTOS MAGALHAES, CPF nº 354.537.530-72, SANTA ADELAIDE
FELIZARDO DE MENEZES, CPF nº 932.783.220-53, SANTA EVA NUNES BORBA, CPF nº
730.526.710-49, SELVA ELIZABETH PAIM DA SILVA, CPF nº 237.040.550-34, SIMONE
TEREZA BALDISSERA MAFFINI, CPF nº 757.936.440-91, SIRLEI OLIVEIRA DI
BERNARDI, CPF nº 218.041.330-00, SIRLEI TEREZINHA DE BITENCOURT PONCE, CPF
nº 678.673.400-68, SOLEMA DE MEDEIROS, CPF nº 685.225.760-68, SONIA MARI
MACHADO VIEIRA, CPF nº 581.092.420-49, SONIA MARIA SALDANHA, CPF nº
341.934.300-06, SULANYE BRAGA GOMES, CPF nº 886.954.920-87, TANIA REGINA DA
SILVA, CPF nº 099.310.900-49, TANIA SHIRLEI PEREIRA SILVEIRA, CPF nº 244.949.33015, TEREZA ARLINTA SILVA CADO, CPF nº 626.939.300-06, TEREZA DE AZEVEDO
SILVA, CPF nº 692.349.730-20, TEREZA DE AZEVEDO SILVA, CPF nº 692.349.730-20,
THEREZINHA DA SILVA MARQUES VIANA, CPF nº 082.459.080-53, TRIANA NIL SILVA,
CPF nº 733.248.760-87, VALMENIDA MICHEL, CPF nº 378.000.190-04, VERA MARIA
CESAR CABELERA DE LIMA, CPF nº 673.777.000-25, VERA REGINA DA ROCHA
BAUER, CPF nº 191.708.150-20, VIDELVINA TEREZINHA DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº
392.145.590-15, WANDA PANITZ, CPF nº 152.242.010-04, ZAIDA MIGUELINA FASOLI
MAGAGNA, CPF nº 714.516.250-49, ZILDA HOFF REINSTEIN, CPF nº 108.113.540-91
2 TC 015.892/2002-9
Interessado(s) : ACHYLLINA SAICOSKI CARLAN, CPF nº 647.960.270-68, ALCIONE
DAVALOS FERNANDES, CPF nº 394.257.890-53, ALICE MARIA CAVALHEIRO VIOLIM,
CPF nº 287.974.418-05, AMALIA COIMBRA HOLTERMANN, CPF nº 505.393.100-34, ANA
EURIDICE BORBA CAVALHEIRO, CPF nº 133.411.200-25, ANA LUCIA SANTOS DA
CONCEIÇÃO, CPF nº 616.686.720-49, ANA MARIA BRIGNOL QUINTANA, CPF nº
002.248.110-96, ANA MARIA FERNANDES CELESTINO, CPF nº 188.055.402-00, ANA
MARIA LOPES CARRION, CPF nº 654.934.940-00, ANAPIO DA SILVA NUNES, CPF nº
181.210.630-00, ANGELA CRISTINA DA SILVA FREITAS, CPF nº 679.296.300-30, ANNA
ALICE SANCHES MACHADO, CPF nº 369.078.710-68, ANNA ALICE SANCHIS
MACHADO, CPF nº 369.078.710-68, ANTHONY AGUIRRE DA SILVA, CPF nº 804.194.88049, ANTONIA DA SILVEIRA CARVALHO, CPF nº 192.642.320-87, CARLA DENISE MAIA
DA COSTA, CPF nº 421.295.080-49, CARMEN LUCIA CEZAR ABREU, CPF nº
417.273.390-53, CHRISTINA KORTZ VILLANOVA, CPF nº 590.635.050-00, DIANA
HELENA GUTIERREZ OLIVEIRA, CPF nº 265.255.690-87, DINAMAR CANTOS MADRUGA
BRIGNOL, CPF nº 404.215.030-68, EDA LUCIA CUNHA BRUM, CPF nº 251.871.470-72,
EGLA ALVES BACOVIS, CPF nº 239.480.002-04, ELIANA MARTINS ALTISSIMO, CPF nº
391.898.480-04, ENI BENSE RODRIGUES, CPF nº 668.695.870-00, ESTELA PINTO
MARQUES, CPF nº 893.610.750-04, ESTELLA HUIDOBRO SILVA, CPF nº 706.883.110-91,
EUDOCIA SIQUEIRA DINO, CPF nº 705.254.390-72, EURY DA SILVA SILVEIRA, CPF nº
022.085.980-91, EVA MARIA DA COSTA MADRUGA, CPF nº 344.986.210-34, GECELINA
DA LUZ WILDNER, CPF nº 662.696.440-20, GECY ABIATTI DA SILVA, CPF nº
587.697.060-34, GUILHERMINA CABRAL GUTIERREZ, CPF nº 265.255.930-34, GULMAR
COSTA FIALHO, CPF nº 925.547.680-72, HELGA ALVES DA SILVA, CPF nº 483.649.67053, HILDA MARIA CAVALHEIRO NUNES, CPF nº 359.485.070-68, IDALINA BACHAMANN
DA LUZ, CPF nº 715.011.500-49, ILZA MARIA FERREIRA PAZ, CPF nº 977.701.080-04,
IRACEMA DA SILVA MAZUIM, CPF nº 724.588.440-49, IVETE SOUZA LEMOS, CPF nº
008.880.950-15, JACQUELINE LUZ DE MORAIS, CPF nº 387.323.000-34, JEANE MAGALI
LOPES T. DURAES PACHECO, CPF nº 206.019.990-53, JENNY HELENA DOS SANTOS
PASSOS VAZ, CPF nº 551.145.630-68, JOAO ALBERY TONIOLO, CPF nº 225.486.020-87,
JUAN PATRICK DE ALMEIDA ARAUJO, CPF nº 631.816.140-68, JUSSARA DIAS
CARVALHO, CPF nº 188.815.300-82, JUSSARA TERESINHA MORAES DA CUNHA, CPF
nº 169.718.170-87, JUSSARA VALLIATTI SZUSTER, CPF nº 209.672.840-15, KATIA
SHIRLEI ABREU, CPF nº 728.681.710-87, LEILA MARIA DA SILVA DURAES PACHECO,
CPF nº 672.054.297-49, LENITA DA LUZ MATHEIS, CPF nº 345.554.630-72, LEONARDA
CAON FERREIRA, CPF nº 917.430.280-91, LEONI DE ALMEIDA, CPF nº 352.001.540-49,
LIAME MARIA DA SILVEIRA NETTO, CPF nº 001.191.210-34, LIVIA DAVALOS
FERNANDES, CPF nº 447.175.200-68, LIZETE SILVA LEAL, CPF nº 571.656.960-91,
LOURDES SANTOS DA CRUZ, CPF nº 635.083.460-72, LUCIA ALBUQUERQUE DE
ANDRADE, CPF nº 259.544.150-72, LUCIANE BACHAMANN DA LUZ, CPF nº 608.313.08087, LUCIDIA BAPTISTA FERREIRA, CPF nº 107.402.100-25, LUCILA DAVALOS
FERNENDES, CPF nº 665.008.420-49, LUISA MARLENE DA CONCEIÇÃO LOPES, CPF nº
324.664.550-72, MARCIA FORTUNATO DE MAGALHÃES, CPF nº 424.693.330-91,
MARCIA JACQUELINE ABREU VIEIRA, CPF nº 780.596.580-34, MARCIA OLIVEIRA
FERREIRA, CPF nº 501.041.280-20, MARGARETH BACHAMANN DA LUZ, CPF nº
400.196.400-72, MARI ALDA DE MENEZES LEME, CPF nº 638.909.687-91, MARIA
AMELIA DA ROSA LOPES, CPF nº 931.050.700-44, MARIA ANGELA POLL GOMES, CPF
nº 342.472.460-20, MARIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO SIQUEIRA, CPF nº
126.569.920-87, MARIA CRISTINA BORBA CAVALHEIRO, CPF nº 842.607.508-87, MARIA
DAS MERCES MOTTA NUNES, CPF nº 897.574.750-68, MARIA DE LOURDES VIANNA
DE SOUZA, CPF nº 637.665.400-25, MARIA DO ESPIRITO SANTO A. DE FARIAS, CPF nº
191.359.120-49, MARIA ELIZABETH PAIVA DE LIMA, CPF nº 812.704.450-49, MARIA
KINAL BORGES, CPF nº 250.032.759-00, MARIA LUCIA MACHADO LIMA, CPF nº
288.913.920-49, MARIA LUIZA AZAMBUJA DE SOUZA, CPF nº 004.319.400-10, MARIA
MADALENA FERREIRA OLIVEIRA, CPF nº 525.098.930-68, MARIA MIRACY
BACHAMANN DA LUZ, CPF nº 375.523.330-49, MARIA MIRACY PEREIRA DA SILVA, CPF
nº 257.633.930-15, MARIA TANE SANTOS DOS SANTOS, CPF nº 964.637.910-91,
MARILENA NETO PAZ, CPF nº 706.967.720-00, MARTA SUZANE ABREU DE SOUZA,
CPF nº 780.554.230-91, MIRIENE BACHAMANN DA LUZ, CPF nº 250.992.990-91, NADE
SUZIE DE ABREU CORREA, CPF nº 303.598.990-72, NARA MARIA DIAS CARVALHO,
CPF nº 194.500.520-34, NARA SANDRA DOS SANTOS BURNIER, CPF nº 197.040.038-20,
NAUZA ANTONINHA CARVALHO DALLA PORTA, CPF nº 804.299.040-53, NEIDA
GUIMARAES DO CARMO, CPF nº 564.543.500-10, NELY SILVEIRA DE MAGALHÃES,
CPF nº 660.973.040-72, NERI MARLI CRISTIAN ABREU, CPF nº 780.560.800-82, NIANE
THEREZINHA GUTIERREZ JAEGER, CPF nº 265.255.930-34, NILZA FONSECA DIAS,
CPF nº 599.508.030-04, NORMA MARIA HUSEK EMANUELLI, CPF nº 896.445.810-91,
NORMA SANCHES MACHADO, CPF nº 378.317.470-87, OLGA CAVALHEIRO NUNES,
CPF nº 691.656.960-34, OLINDA SEVERO DA SILVA, CPF nº 411.908.310-15, PERCILIA
SILVA DA SILVA, CPF nº 764.462.710-34, RAQUEL DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF nº
810.229.990-87, REGINA CELI DA SILVA DURAES PACHECO, CPF nº 508.567.747-15,
REGINA MARIA MULLER, CPF nº 228.891.400-91, RITIANNE KUNZLER DA SILVA, CPF
nº 803.686.460-68, ROSA MARIA DE FREITAS CARVALHO, CPF nº 715.741.900-91,
ROSANGELA SILVA DOS SANTOS, CPF nº 679.206.670-20, ROSSIMARA DA ROSA
LOPES, CPF nº 998.980.630-68, SANDRA BERENICE BORBA CAVALHEIRO, CPF nº
270.221.880-68, SARA RAQUEL CAPDEHOURAT ALVES, CPF nº 427.039.210-04,
SERENEIDA TERESINHA ANGELIM, CPF nº 121.360.180-00, SHIRLEY TEREZINHA
GERHARDT DE SOUZA, CPF nº 077.388.380-00, SOLENI FERNANDES PEREIRA, CPF nº
712.283.810-20, SONIA BEATRIZ ROSSOTTI DOS SANTOS, CPF nº 290.823.230-87,
SONIA EUNICE CAVALHEIRO PEREIRA, CPF nº 724.154.440-49, SORAIA PEREIRA
MARQUES, CPF nº 428.150.290-49, SUELI MACHADO SABREDA, CPF nº 766.336.590-91,
TEREZA DA LUZ FREIRE, CPF nº 646.104.030-72, TEREZINHA DE JESUS VAZ, CPF nº
673.059.540-04, THAIS ARDENGHY, CPF nº 352.777.180-87, THEREZINHA DE LOURDES
DOS S. PRUDENCIA, CPF nº 493.450.520-20, THOMAS FONTOURA DA SILVA, CPF nº
803.916.640-34, UBIRATAN MACHADO DOS REIS, CPF nº 352.725.381-53, VANELI
TERESINHA AIRES DOS SANTOS, CPF nº 782.344.500-00, VANESSA ALVES DA SILVA,
CPF nº 804.194.290-34, VENESA DA ROSA LOPES, CPF nº 679.371.010-91, VERA
LOPES FREITAS, CPF nº 801.875.790-91, VERA LUCIA ROSSOTTI DOS SANTOS, CPF
nº 393.149.520-53, VERA MARIA SILVEIRA BERMUDES, CPF nº 723.627.310-49, YEDA
PINHEIRO DA ROSA, CPF nº 614.512.820-87, ZENILDA DA SILVA MEIRA, CPF nº
693.778.120-20, ZILAH MARIA TAVARES CHEUICHE, CPF nº 818.224.050-68
3 TC 015.896/2002-8
Interessado(s) : ALCIONE PIRES SERRA, CPF nº 008.862.237-17, ANA ROSA DE FARIA,
CPF nº 313.660.746-53, ÂNGELA LÚCIA DETOMI, CPF nº 656.455.616-00, ANITA MARIA
NEVES, CPF nº 329.524.736-68, CARMEM MARIA DE ANDRADE, CPF nº 010.989.516-97,
FABIANA DE SOUZA COSTA, CPF nº 052.113.277-05, FÁBIO ROGÉRIO SOUZA COSTA,
CPF nº 052.113.347-52, GUIOMAR SILVA DE FARIA, CPF nº 120.939.476-68, IVONE
OTTOBONI NEGREIROS, CPF nº 238.522.406-20, JOANA D'ARC PINTO DO
NASCIMENTO, CPF nº 328.846.486-15, JOSÉ CAMILO COSTA JÚNIOR, CPF nº
052.113.237-18, LÚCIA DAS GRAÇAS ALVES, CPF nº 871.390.226-15, LUZIA MARIA
ABRANTES PEREIRA, CPF nº 908.239.587-87, MARIA ALICE FERREIRA VILLAS BOAS,
CPF nº 298.130.936-68, MARIA APARECIDA DETOMI CABRAL, CPF nº 007.568.296-66,
MARIA CECÍLIA DE FARIA SOARES, CPF nº 375.670.716-49, MARIA DA CONCEIÇÃO
NEVES, CPF nº 837.958.396-53, MARIA DA GLÓRIA DE ANDRADE, CPF nº 033.353.41821, MARIA DE FÁTIMA RIGOTTI DE GODOY, CPF nº 285.651.856-72, MARIA ELIZIA
VELASCO DA GAMA, CPF nº 404.154.816-00, MARIA IGNEZ DE GODOY MACHADO,
CPF nº 324.489.706-10, MARIA PAULINA DIAS, CPF nº 531.532.787-68, MARIA
RAIMUNDA DETOMI GIAROLA, CPF nº 465.241.506-00, MARISA ANDRADE SOUZA, CPF
nº 579.536.516-53, MATILDES DA SILVA COSTA, CPF nº 415.837.287-91, NEUZA
FERREIRA DA FONSECA NUNES, CPF nº 006.559.189-57, NEUZIMAR FERREIRA
VITORETI, CPF nº 327.014.976-04, RACHEL CAMILLIS DA SILVA COSTA, CPF nº
259.289.848-47, RAQUEL HELENA DE ANDRADE SILVA, CPF nº 765.797.276-91,
SOLANGE MARIA DETOMI DE SOUZA, CPF nº 383.554.696-15, SUZANA DO
NASCIMENTO RAFAEL, CPF nº 394.255.502-63, VÂNIA MARIA DE FARIA, CPF nº
458.250.841-34, VERA LÚCIA DE ANDRADE SOUZA, CPF nº 033.353.428-01, WANDA
LÚCIA DE FARIA COSTA, CPF nº 471.506.536-34
4 TC 015.910/2002-9
Interessado(s) : MARIA ALAIDE LIMA DE ARAUJO QUEZADO, CPF nº 182.922.752-15
Acórdão 238/2003 - Primeira Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, em
25/02/2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II, e
259 a 263 do Regimento Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), fazendo-se a(s) determinação(ões) e/ou
recomendação(ões) sugerida(s), nos pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA DEFESA
5 TC 015.887/2002-9
Interessado(s) : MARA REGINA DA SILVA MACHADO, CPF nº 954.456.250-87, ADELAIDE
DE JESUS CASTRO, CPF nº 540.622.099-34, ALAIDE VASCONCELOS, CPF nº
459.466.988-34, ALICE DA SILVEIRA MARQUES, CPF nº 263.495.278-36, ALZIRA
CORREA MARQUES, CPF nº 112.238.908-64, ANA LÚCIA CITTI TEIXEIRA, CPF nº
065.273.728-50, ANA MARIA PRADO BARRETO RODRIGUES, CPF nº 074.356.078-78,
ANADYR RAMOS PENHA, CPF nº 070.188.238-70, ANGELICA LOPES GONÇALVES, CPF
nº 170.535.458-06, ANGELINA TAVELINI MOTTA, CPF nº 154.845.168-11, ANNA PRADO
COSTA SANT'ANNA, CPF nº 741.308.388-49, ANTONIA CABRAL DE VASCONCELLOS,
CPF nº 261.187.488-37, ANTONIO RODRIGUES JUNIOR, CPF nº 215.068.468-31,
ARIOMAR FATIMA SILVA TAMBELLINI, CPF nº 926.433.371-15, BEATRIZ FERNANDES
DOS SANTOS E SOUSA, CPF nº 070.445.238-38, BENEDITA VICENTE GOMES VENUTO,
CPF nº 071.210.828-96, BIANCA DE CASTILHO TULLI, CPF nº 053.978.107-03, CELIA
BARRETO DE OLIVEIRA, CPF Nº 024.915.618-08, CLEISE PONTALTI REGIANI, CPF nº
059.579.258-88, CLEUSA DA CONSOLACAO OLIVEIRA, CPF nº 197.632.658-35,
CORDELIA MARQUES MAURENTE, CPF nº 305.489.340-53, DAYSE NAVAJAS
MACHADO ABDELNUR, CPF nº 627.973.288-68, DENISE PEREIRA DE ARRUDA
FERNANDES, CPF nº 066.029.938-01, DEOLINDA CARDOSO, CPF nº 153.989.748-66,
DILMA DE SOUZA PRADO MARTINS, CPF nº 146.659.298-23, DIRCE DETAGE
SANTANA, CPF nº 153.216.768-79, DIRMA QUADROS DA COSTA, CPF nº 039.518.35885, DOMENICA PAGGI TONDIN, CPF nº 214.930.468-61, DORA LUCIA NEVES, CPF nº
359.604.005-10, EDIVANIA MARIA TEMPLE DELGADO DA SILVA, CPF nº 036.536.608-07,
EDIZIA ANDRADE DA SILVA, CPF nº 049.413.138-10, EDNA ROSA CORREA GIULIANI,
CPF nº 195.135.668-38, EFIGENIA CASTRO CESR TAVORA, CPF nº 158.974.898-07,
ELISABETE CELY BRAGA FRANCO, CPF nº 137.253.828-32, ELMA HANNEL
CARGNELUTTI, CPF nº 535.753.420-91, ELZA BIANCHINI DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº
028.478.528-83, ENI DE ARAUJO VITORIO DE LIRA, CPF nº 387.676.608-78, ENY
JUSTINO PAES DE BARROS, CPF nº 383.483.068-20, ERINA TOLEDO PIZA PELLIZZER,
CPF nº 214.595.958-07, ESTER LINS REBOUÇAS, CPF nº 418.697.533-72, ESTHER
SIMÕES DE PINHO, CPF nº 155.707.248-50, EUNICE POLO DE MIRANDA, CPF nº
021.298.038-65, EUNICE PRUDENTE DE PAULA POLASTRO, CPF nº 149.603.648-40,
EUNICE RODRIGUES HEGG, CPF nº 117.804.788-10, EURIDES CORREA DE
CAMARGO, CPF nº 760.756.998-72, FLORY BRETAS PRADO BAIO, CPF nº 150.044.42860, FRANCISCA BATISTA DE OLIVEIRA, CPF nº 109.674.848-71, GELTA BITTENCOURT
SALGADO, CPF nº 277.552.918-63, GEORGINA CALIENTE DO NASCIMENTO, CPF Nº
351.879.309-82, GERALDINA FERREIRA ALVES, CPF Nº 361.931.868-91, GISELLA
MARIA VOTTA SCHONMANN, CPF Nº 050.524.068-86, GLAUCINA DE BULHÕES DA
SILVA, CPF Nº 269.465.868-75, GONCALO MARCONDES, CPF Nº 435.813.748-20,
HORTÊNCIA BARBOSA DE MEDEIROS, CPF Nº 010.546.257-86, IEDA MARIA CALIENTE,
CPF nº 061.306.758-44, IGOR EVANGELISTA NICKEL, CPF nº 215.998.038-28, ILZA
RODRIGUES LATRECHIA, CPF nº 103.887.158-12, IVA DA CONCEIÇAO DUARTE, CPF nº
117.553.058-18, JACIRA MARIA DOS SANTOS BASILIO, CPF nº 248.346.148-40, JACYRA
MARIA CASTRO, CPF nº 140.009.848-37, JANETE MARINHO SALVADOR, CPF nº
755.909.568-20, JANICE EDIVIGES BASILIO, CPF nº 068.448.388-24, JEANINE LIMA
COSTA ROSA DOS SANTOS, CPF nº 100.112.558-46, JEANNETTE MACHADO DE
ABREU GARCEZ, CPF nº 042.039.258-00, JESSICA REGINA DA CRUZ RODRIGUES,
CPF nº 215.068.488-85, JOANA D'ARC BASILIO AGRIPINO, CPF nº 052.108.048-79,
JORGINA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 738.683.457-87, JOSE GENNARI, CPF nº
143.159.718-04, JULIANA DA CRUZ RODRIGUES, CPF nº 215.068.478-03, KEMELLA
FERNANDA ZONATTI ANDRADE, CPF nº 225.430.068-77, LAURA REGINA FALCÃO
ARDUINI, CPF nº 120.685.508-81, LEA SIQUEIRA DE ABREU, CPF nº 750.077.896-15,
LEONILDES MACHADO MARCONDES, CPF nº 218.011.608-05, LEONOTILDE PRESTES
DE MACEDO CONCEIÇÃO, CPF nº 051.874.918-57, LIGIA GONCALVES DE FARIA, CPF
nº 741.675.968-49, LINDA CARCIUFFI, CPF nº 128.529.298-72, LINDINALVA FERREIRA
SILVA, CPF nº 212.468.338-16, LUCIA REGINA MURALO PACETTI, CPF nº 054.491.55859, LUCILIA BARBOZA ANTUNES, CPF nº 165.718.298-35, LUZIA APARECIDA KIOKO
FUGIYAMA, CPF nº 095.429.688-50, MARCIA MARIA DELEGÁ AZEVEDO, CPF nº
132.473.168-09, MARIA ALZIRA CITTI DE CASTRO, CPF nº 738.328.048-20, MARIA
ANTONIETA M. ANTUNES NEVES, CPF nº 560.497.658-04, MARIA APARECIDA DE
CASTRO, CPF nº 437.701.427-72, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA, CPF nº
731.708.288-00, MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BASILIO, CPF nº 057.465.548-47,
MARIA CAROLINA COELHO, CPF nº 083.909.768-97, MARIA DAS NEVES SENA, CPF nº
088.849.718-02, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, CPF nº 112.030.538-19, MARIA DE LIMA
PRADO, CPF nº 985.157.056-72, MARIA DE LOURDES BESPALHOK, CPF nº
197.525.908-45, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CHAGAS, CPF nº 295.492.133-15,
MARIA DE LOURDES FERREIRA BONFIM, CPF nº 033.236.158-67, MARIA DE LOURDES
OLIVEIRA, CPF nº 072.745.198-75, MARIA EUNICE PETERNELLI LISBOA, CPF nº
975.744.228-34, MARIA GONCALO ROSSITO, CPF nº 747.480.259-72, MARIA HELENA
CORREA DE LIMA, CPF nº 130.978.628-38, MARIA IZAURA AROEIRA FONSECA, CPF nº
120.513.168-05, MARIA JOSE DE FREITAS, CPF nº 225.537.388-20, MARIA JOSE DE
OLIVEIRA, CPF nº 047.324.228-10, MARIA LAURENE FACCIOLI, CPF nº 984.766.538-91,
MARIA LUCIA BRAGA, CPF nº 004.802.308-62, MARIA LUCIA FUGIYAMA, CPF nº
132.225.598-99, MARIA MADALENA NOGUEIRA SILVA, CPF nº 264.187.588-89, MARIA
NOGUEIRA DA COSTA, CPF nº 044.458.678-45, MARIA REGINA DE OLIVEIRA, CPF nº
406.076.157-53, MARILDA BARBOSA CAMPOS, CPF nº 508.262.047-91, MARILENA
BRETA PRADO GABRIOLLI, CPF nº 037.392.128-45, MARILENE DE PAULA OLIVEIRA,
CPF nº 115.299.228-79, MARILURDES BARBOSA OLIVA, CPF nº 400.277.088-53, MIRIAN
DE PAULA EGYDIO, CPF nº 042.659.378-29, MIRIAN GOMES DE SENA, CPF nº
213.269.318-81, MIRTES DA SILVA PEREIRA, CPF nº 130.434.807-59, NAGILDA DE
PAULA GONZALES, CPF nº 190.366.708-96, NAIR AUGUSTA DE FREITAS, CPF nº
286.743.328-20, NEUSA DE OLIVEIRA SCHONMANN, CPF nº 805.512.388-87, NOEMIA
DE ARAUJO VITORIO, CPF nº 252.197.968-60, ODETE GIAMPIETRO CAZARI, CPF nº
202.632.198-10, OLGA CALDEIRA SIQUEIRA, CPF nº 693.456.608-44, OLGA VASCON
ROBLES, CPF nº 096.061.218-10, OLIVIA FERNANDES GENNARI, CPF nº 214.206.07812, REGINA APARECIDA NEVES, CPF nº 878.331.588-87, RICARDO ALGUSTO
PAGANINI, CPF nº 818.354.930-68, ROBERTA MARIA NEVES, CPF nº 029.411.288-08,
RODRIGO OCTAVIO PAGANINI, CPF nº 818.311.290-00, ROSALI DE PAULA, CPF nº
063.748.378-27, ROSANA DE PAULA, CPF nº 060.539.628-05, ROSANA TICIANELLI
PINTO, CPF nº 258.123.918-23, ROSEMARY DE PAULA HABITANTE, CPF nº
190.436.288-59, RUTH GUARNIERI PACHECO, CPF nº 109.757.418-02, SOLANGE
FERREIRA DA S. P. M. VALDEZ, CPF nº 978.389.858-20, SONIA REGINA MURALO DE
ASSIS, CPF nº 053.178.098-86, TERESA APARECIDA BASILIO, CPF nº 106.641.258-83,
TERESA CRISTINA NEVES, CPF nº 030.609.098-81, TERESINHA CAMPELLO CAMPOS
CURADO, CPF nº 662.764.201-82, TERESINHA CORREA MATOS, CPF nº 151.056.47807, TEREZINHA DE OLIVEIRA, CPF nº 131.715.738-90, THEREZA APARECIDA BRETAS
PRADO BONFIM, CPF nº 247.426.958-44, THEREZA CANDIDO DE ARAÚJO, CPF nº
125.276.458-87, THEREZINHA BARBOSA MARQUES, CPF nº 015.557.358-60, VALDETE
DE PAULA TARDIVO, CPF nº 029.964.378-61, VERA CRUZ DE CARAVELLAS, CPF nº
117.755.328-79, VERA LUCIA DOS SANTOS, CPF nº 095.506.588-72, VERA LÚCIA
MURALO PEDRO, CPF nº 050.823.098-54, WESLEY FERREIRA MATEUS, CPF Nº
225.616.868-92, YOLANDA CALIENTE DESSACO, CPF nº 640.487.218-87, ZULEIDE
APARECIDA MANIEZI PEIXOTO, CPF nº 109.041.068-96.
5.1. determinar à Sefip que retifique, no ato de número de controle: 1-000341-0-08-200100376-6, em favor da beneficiária Jorgina Ferreira da Silva, o código do Fundamento Legal
do Beneficiário de 7-3-2002-7 para 7-3-2007-8, e,
5.2. determinar à Sefip que retifique, no ato de número de controle: 1-000341-0-08-200001435-7, em favor da beneficiária Maria Nogueira da Costa, o código do Fundamento Legal
do Beneficiário de 7-3-2008-6 para 7-3-2007-8.
Ata nº 5/2003 - Primeira Câmara
TCU, Sala das Sessões, em 25 de fevereiro de 2003.
Humberto Guimarães Souto
na Presidência
Augusto Sherman Cavalcanti
Ministro-Relator
Fui presente:
Paulo Soares Bugarin
Data da Sessão:
25/02/2003
Ministro Relator:
AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
Data da Aprovação:
11/03/2003