Ata da 81ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa
22/12/2014
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ATA DA 81ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
Às 19:00 horas do dia 22 (vinte e dois) do mês de dezembro de 2014, no salão da Câmara Municipal,
reuniram-se os Senhores Vereadores, sob a Presidência do Vereador FRANCISCO RICARDO GATTINI
e estando presentes todos os Vereadores da Câmara Municipal de Nepomuceno. Em seguida, o Presidente,
invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a Reunião, iniciando-se assim os trabalhos desta 81ª
Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Na sequência o Vereador Júlio Cezar Ezequiel fez a leitura da
passagem bíblica. Feito leitura da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. Na parte do expediente foi
lida a seguinte correspondência: Ofício nº 135/2014 enviado pela Secretária Municipal de Saúde Sra.
Marina Das Dores da Silva Garcia. Em seguida, verificou-se que não haviam Indicações e Requerimentos.
Continuando os trabalhos, foi apresentado o seguinte projeto: 1). PROJETO DE LEI Nº 579/2014 –
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL. Este projeto foi
encaminhado
a
esta
Casa
através
da
Mensagem
nº045/2014,
em
Regime
de
Urgência Especial. Em seguida, o Presidente Francisco Ricardo Gattini levou o pedido de urgência ao
Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Sendo assim o mencionado projeto encontra-se na Ordem do
Dia. Passando a ORDEM DO DIA foram apreciados os seguintes projetos: 1) PROJETO DE LEI Nº
579/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL. Este
projeto foi levado às comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de
Orçamento, Finanças, Tomadas de Contas e Tributação, que emitiram pareceres favoráveis. Sendo assim o
mencionado projeto foi levado em primeira discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Logo
após o Vereador Pedro Giovani Militani solicitou reunião extraordinária logo após esta para conclusão do
mencionado projeto, sendo assim aceito e aprovado pelo Plenário. Em seguida o Presidente Francisco
Ricardo Gattini convidou a todos os Vereadores e demais presentes para o Encontro de Violeiros que será
no dia 10 de janeiro de 2015 no salão do Martir São Sebastião, onde acontecerá o lançamento do CD do
Guilherme Morais e Luciano. 2) PROJETO DE LEI Nº 577/2014 – AUTORIZA A DESAFETAÇÃO
DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO, PARA FINS DE
CONSTRUÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO NO LOTEAMENTO VALE VERDE. O mencionado
projeto estava aguardando pareceres das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e
Comissão de Obras, Bens, Serviços Públicos e Servidores Públicos Municipais, que emitiram pareceres
favoráveis que em Plenário foram aprovados por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do
Vereador Washington Correa Lima Neto que justificou seu voto dizendo que se escuda no parecer lido
nesta Casa, porque o caso presente não se cuida de alteração, alteração é quando se muda a área, ataca a
natureza, mas recoloca-a em outro lugar. Este projeto trata-se de supressão de área verde, que é totalmente
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diferente do que foi lido e apregoado, porque comumente tem acontecido nesta Casa, querem mudar a
realidade através de fundamentação inadequada para o que se propõe. Disse o Vereador que recentemente
assistiu aqui uma romaria de pessoas preocupadas com a ausência de chuvas, chegaram até a votação de um
projeto espalhafatoso, totalmente fora de propósito, punindo a população de Nepomuceno, quando essa
lavasse carro ou coisa parecida. Tudo bem, mas de onde vêm as intempéries do tempo? Vem em um ataque
sistemático e criterioso contra a natureza, é quando se ataca as áreas verdes que as pessoas deveriam pensar
na falta de água, é quando se encaminha um projeto deste que espelha essa administração que ai está! Que
se escuda em pareceres, em acórdãos que não dizem respeito ao que está no projeto, pois nele está supressão
de área verde, a área verde vai inexistir, e vem aqui contar prosa que vão salvar duas arvores? Isso é um
absurdo, um ataque a natureza, um desproposito. Disse o Vereador que espera que mais tarde, quando
novamente outra estiagem vier, porque não se preocupam com o verde, não se preocupam com a natureza, e
depois vêm multar o povo e se esquecem do constante e sistemático ataque que é feito a natureza com
loteamentos loucos e obras para-únicas, que tem um fito de atacar a mãe natureza. Justificou seu voto
também o Vereador João Alfredo Guedes, dizendo que em reunião passada falou sobre a mencionada área
a ser desafeta, é uma área com apenas duas árvores, e elas não serão cortadas, pois o acesso ao local é para
carros de pequeno porte. Então o tráfego no local será pelas laterais, e a cooperativa juntamente com o
CODEMA fez um termo de compromisso de compensação ambiental, onde a mesma irá cercar uma
nascente no fundo do Bairro Vila Esméria, próximo ao campo, e no entorno da mencionada nascente de
350m será plantado 150 árvores. O prazo será de 180 dias, mas acredita que de 10 a 15 dias esta área estará
cercada. O Vereador Júlio Cezar Ezequiel também fez comentários dizendo que as arvores não serão
arrancadas, pois não há necessidade, o local é um terreno com lavoura de café abandonada, há poucas
arvores. Disse que juntamente com o Vereador João Guedes, pensaram na possibilidade de há COCATREL
fazer a cercadura da nascente do Córrego da Lagoinha, porque é uma área degradada e precisa de cuidados.
Sendo assim a COCATREL ira ceder os mourões e o arame farpado, e os moradores vão entrar com um
mutirão para mão de obra para que essa nascente seja protegida. Ainda, em acordo com algumas escolas do
Município, será feito com as crianças o plantio de novas arvores. Então será uma compensação ambiental.
Sendo assim o mencionado projeto foi levado em primeira discussão e votação obtendo aprovação por 09
(nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do Vereador Washington Correa Lima Neto, que
justificou seu voto dizendo que quando analisa um projeto de lei, se limita ao projeto de lei, não em
conversa de comadre. O que diz o projeto é que o município cedeu uma área verde, e isso caracteriza crime
entre a natureza previsto em lei. Disse o Vereador que o que causa espanto e perplexidade é que a policia
ambiental vive por ai punindo o pequeno produtor rural porque cortou uma arvore de aroeira, porque
desviou um pouquinho a nascente. Perguntou o Vereador onde fica o Ministério Público, qual a utilidade
desse órgão? Quando se ataca diretamente a natureza, uma lei federal e vem justificar que não sei quem vai
dar mourões, arame farpado, que o pessoal da região vai fazer mutirão. Disse o Vereador que já está cansado
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dessa conversa estéril sem qualquer justificativa. Cadê a ETE? Aquele cara que andava de combi e agora
comprou uma BMW? Onde anda o dinheiro público, está na mão de quem? Até que ponto os homens são
venais e se vendem? Disse o Vereador que achar que a natureza não tem preço. Em seguida o Vereador
Pedro Giovani Militani fez comentários sobre o assunto, dizendo que sua comissão estudou o mencionado
projeto, e chegaram à conclusão de que é benéfico para o Município. Logo após, o Vereador João Alfredo
Guedes solicitou que o mencionado projeto também fosse levado a reunião extraordinária, sendo assim
aprovado pelo Plenário. 3) PROJETO DE LEI Nº 578/2014 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE ABASTACIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO/MG. O mencionado projeto estava aguardando
pareceres das comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e Obras, Bens, Serviços
Públicos e Servidores Públicos Municipais que emitiram pareceres favoráveis que em Plenário foram
aprovados por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do Vereador Washington Correa Lima
Neto dizendo que justificou seu voto contrário, pois tem como base e premissa maior, o próprio texto do
projeto de lei que diz: O Conselho Municipal de Regulação e Controle Social será composto no couber por
08 (oito) representantes designados em ato próprio do Prefeito Municipal. Perguntou o Vereador: Como se
compõe um conselho que é indicado pelo chefe do Executivo Municipal? Disse o Vereador que temos em
Nepomuceno o exemplo mais latente de nepotismo do Estado de Minas Gerais, que é a permanência do
irmão do prefeito, como secretário, isso é a forma mais debochada e sarcástica de governar que até hoje teve
a oportunidade de ver. Como vai ser montado esse conselho? Será para que vão reunir uma vez por ano, e
para que será? Será para uma ceia de fim de ano? Não tem outra utilidade esse conselho, a não ser enganar
os órgãos federais para dizer que existe. Essa é mais uma das redundantes palhaçadas da atual administração
pública, que age na calada da noite e por esse motivo sempre consegue colocar os seus objetivos em prática.
Lamentavelmente é mais uma palhaçada para enganar os órgãos federais e para dizer que Nepomuceno é
dotado deste conselho. Em seguida o mencionado projeto foi levado em primeira discussão e votação sendo
aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do Vereador Washington Correa Lima
Neto com a mesma justificativa de voto. O Vereador Marcelo Augusto Vilas Boas Alves solicitou que fosse
encaminhado o mencionado projeto para a reunião extraordinária, sendo assim aprovado pelo Plenário.
Logo após, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 22 - §13, o Presidente desta Casa, deu
início à ELEIÇÃO PARA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL para o próximo BIÊNIO
2015/2016. Inicialmente, foram apresentadas as inscrições realizadas na secretaria desta Casa, verificou se
que haviam os seguintes candidatos inscritos: Cargo de Presidente – Candidato Vereador Francisco Ricardo
Gattini; Cargo de Vice-Presidente – Vereador Marcelo Augusto Vilas Boas e Secretário – Vereador Eder
Rodrigo Correa do Nascimento e Vereador José Rodrigues Avelino. Dando início às votações, em primeiro
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lugar foi levado ao Plenário, para o cargo de Presidente o Vereador Francisco Ricardo Gattini obtendo 10
(dez) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do Vereador Washington Correa Lima Neto que justificou
seu voto dizendo que a principio já que está casa não possui Regimento Interno, essa maneira empírica de se
colocar as coisas em tramitação, ela fere um pouco o principio da ética, chega a ser uma coação – aqueles
que forem a favor daminha permanência na câmara – quer dizer, não é bem esse o estilo de uma eleição,
seria: aqueles que forem favoráveis a única proposição existente permaneçam sentados, os que forem contra
se manifestem, e não contra a minha pessoa. Disse o Vereador que não tem nada contra a pessoa do
Presidente, pode ser contra a maneira com a qual o presidente conduz os trabalhos nesta Casa, mas
pessoalmente contra a sua pessoa não tem nenhuma restrição. Disse o Vereador que só que deixar
consignado que votou contra a administração da presidência no comando desta Casa Legislativa, porque
estamos no mês de novembro de 2014 e essa Casa gastou R$1.145,999,97, com pessoal foi R$ 752.523,07.
Então entende que Vossa Excelência vai prestar contas ao Tribunal de Contas desse gasto, e em seu modesto
entender altamente abusivo para o Município de Nepomuceno, notadamente porque há um superávit de
gastos de quase R$ 400.000,00 o que dá quase R$50.000,00 por mês além das despesas básicas desta Casa
com pessoal, com recolhimento de INSS. Disse o Vereador que há uma coisa que desconhece uma pessoa
jurídica que recebeu R$329.000,00 e disse e repete, que não tem nada contra a pessoas física do Presidente,
simplesmente se sente ultrajado como eleitor e como vereador eleito pelo povo que não sabe dizer para o
povo quem é a pessoas jurídica que recebe R$329.000,00 em 11 meses na Câmara Municipal de
Nepomuceno. Então gostaria de deixar claro que o que tem contra, é maneira como a presidência dirige, tem
o poder de gestão desta Casa, sem prestar contas aos Vereadores e ao povo de Nepomuceno. O Presidente
Francisco Ricardo Gattini agradeceu e disse que a colocação do Vereador sempre foi de grande importância
nesta Casa Legislativa. Como tem só um candidato nada melhor do que aclamação, não foi imposição uma
vez que só havia um candidato. Disse ainda que esta Casa está em dia com o Tribunal de Contas e está a
disposição para prestar contas a qualquer pedido, inclusive está Casa recebeu uma condecoração de todas as
Câmaras que estão em dia com o TC, e está tranqüilo nesse sentido. Em seguida agradeceu a todos que
confiaram em sua pessoa para permanecer na presidência desta Casa. Continuando colocou em votação para
ocupar o cargo de Vice-Presidente o Candido Marcelo Augusto Vilas Boas Alves que em Plenário foi eleito
por unanimidade 11 (onze) votos. Em seguida levou o cargo de Secretário o nome dos candidatos Vereador
Eder Rodrigo Correa do Nascimento que recebeu 05 (cinco) votos favoráveis e o Vereador José Rodrigues
Avelino 06 (seis) votos favoráveis. Assim sendo, a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNCIPAL PARA
O BIÊNIO DE 2015/2016 ficou composta da seguinte forma: PRESIDENTE – VEREADOR
FRANCISCO RICARDO GATTINI; VICE-PRESIDENTE – VEREDOR MARCELO AUGUSTO
VILAS BOAS ALVES; SECRETÁRIO – VEREADOR JOSÉ RODRIGUES AVELINO, 2° secretário
Vereador EDER RODRIGO CORRÊA DO NASCIEMTNO. De acordo com o Regimento Interno Art.
5° § 8° ficam empossados os eleitos. Nada mais havendo a ser tratado e de acordo com o Art. 16 da Lei
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Orgânica Municipal, o Presidente decretou Recesso Parlamentar e ficam encerrados os trabalhos. Em
seguida, o Presidente, convida os Senhores Vereadores para assinarem a Ata.
Cláudio Andrade Pedroso ____________________________________________
Eder Rodrigo Corrêa do Nascimento____________________________________
Francisco Ricardo Gattini___________________________________________
João Alfredo Guedes ______________________________________________
José Rodrigues Avelino_____________________________________________
Júlio Cezar Ezequiel _______________________________________________
Luciano Alexandre Morais___________________________________________
Marcelo Augusto Vilas Boas Alves____________________________________
Pedro Giovani Militani______________________________________________
Washington Corrêa Lima Neto________________________________________
Vilma Aparecida Garcia_____________________________________________
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