PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAR UM PROJETO DE PESQUISA NA PLATAFORMA BRASIL Todo e qualquer Projeto de Pesquisa, que envolva seres humanos ou coletividades em sua totalidade ou partes, incluindo o manejo de informações ou materiais para a obtenção de resultados, direta ou indiretamente, devem ser submetidos à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), conforme definido na Resolução 196/96 do CONEPComitê Nacional de Ética em Pesquisa. O pesquisador, responsável pela pesquisa, deverá acessar o site: http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf e cadastrar-se como o pesquisador pesquisador. Somente após o cadastro, responsável poderá submeter seu projeto e preencher as informações referentes a ele. Documentos necessários para realizar o cadastro no site Plataforma Brasil (digitalizados): Carteira de identidade (RG) com foto (salvar frente e verso em JPG ou PDF com resolução de 1000DPI a 2000DPI); Endereço do cadastro do currículo na Plataforma Lattes (colocar endereço em itálico) ou curriculum vitae em formato doc, docx, odt ou pdf (2MB no máximo); Ao finalizar o cadastro, o pesquisador receberá um e-mail contendo uma senha e informações sobre o acesso ao site Plataforma Brasil. Você poderá alterar a senha no primeiro acesso; Mantenha seu e-mail atualizado. Para cadastrar seu Projeto de Pesquisa no site da Plataforma Brasil, você deve: Acessar a Plataforma Brasil através do site: http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf com seu email de acesso e senha; Clique em “Nova Submissão” para cadastrar seu projeto; Responder na primeira tela a pergunta inicial: se há envolvimento de seres humanos na pesquisa (de forma direta ou indireta). Só será possível avançar, caso a resposta a esta pergunta seja “sim”; Equipe de Pesquisa: toda a equipe de pesquisa deve estar cadastrada na Plataforma Brasil (incluindo orientador, coorientador, orientando ou outros) assistentes de pesquisa (pessoas que podem continuar o preenchimento do formulárioprecisam estar cadastradas na Plataforma Brasil); Instituição Proponente: Entende-se que seja aquela na qual o pesquisador responsável tenha vínculo e em nome da qual apresenta a pesquisa, corresponsável pela pesquisa e pelas ações do pesquisador. Área temática: Grupo I ou especificar; Pesquisador principal: É o professor orientador, pesquisador responsável pelo Projeto de Pesquisa (nunca o acadêmico/orientando); Estudo multicêntrico: Quando for mais de uma instituição participante desta pesquisa; Co-participante: Instituição que participará do Projeto, na qual haverá o desenvolvimento de alguma etapa da pesquisa (por exemplo, a coleta de dados). É prerrogativa da mesma a reanálise ética da pesquisa com a qual vai colaborar se assim julgar necessário e oportuno para a proteção dos sujeitos da pesquisa. O pesquisador informará a necessidade de manter sigilo do Projeto de Pesquisa e qual prazo para a manutenção desse sigilo; Ao final, o pesquisador deverá ler e aceitar o compromisso geral e o compromisso de financiamento e orçamento. Se não aceitar esses compromissos, o projeto não poderá ser enviado; Após o envio, o projeto será avaliado documentalmente pelo CEP, se for rejeitado, o pesquisador receberá um e-mail, notificando que deve acessar o site da Plataforma Brasil e o sistema informará o motivo da rejeição (falta de documentos, documentos não assinados, documentos inadequados ou outro). Se for aceito, a notificação informará que o projeto foi encaminhado para relatoria.