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Edital do Pregão Eletrônico Demap no 29/2011 - Alterado
Pt. 1101504553
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP no 29/2011 ALTERADO
__________________________________________________________________________________________
Processo nº 1101504553
ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: A PARTIR DA DATA DA
DIVULGAÇÃO DO EDITAL ATÉ A DATA E HORÁRIO DA SESSÃO DE ABERTURA.
DATA E HORÁRIO DA SESSÃO DE ABERTURA: 05/04/2011, às 10h00.
Para todas as referências de tempo contidas neste Edital será observado o horário de
Brasília - DF.
LOCAL (Sítio): www.comprasnet.gov.br
CÓDIGO UASG: 179087
TIPO DE LICITAÇÃO:
Menor preço.
OBJETO:
Contratação de seguro contra incêndio do patrimônio mobiliário e
imobiliário do Banco Central do Brasil.
VISTORIA:
Obrigatória,
devendo
ser
previamente
agendada
com
o
Demap/Dilog/Susap, pelos telefones (61) 3414-2071 ou (61) 3414-2629, e
realizada no período de 23/03/2011 a 1º/04/2011, em dia útil, no horário de
9h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00. As licitantes que porventura já tenham
efetuado a vistoria, estão desobrigadas a fazê-la novamente
EDITAL:
Poderá ser obtido no sítio do Banco Central do
www.bcb.gov.br/?licitacao , ou no sítio www.comprasnet.gov.br.
Brasil,
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Deverão ser encaminhados
exclusivamente na forma eletrônica, conforme disposto nos subitens 19.1.1 e
19.1.2 do Edital.
INFORMAÇÕES SOBRE EDITAL: Na Comissão Permanente de Licitações, pelos
telefones (61) 3414-2055, 3414-2444, 3414-3214 e nos sítios
www.bcb.gov.br/?licitacao e www.comprasnet.gov.br.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
CNPJ: 00.038.166 / 0001-05
Departamento de Recursos Materiais e Patrimônio - Demap
Divisão de Licitações e Contratos - Dilic
Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco "B", Edifício-Sede - 1o Subsolo
Brasília - DF - 70074-900
Telefone: (61) 3414-3214 / Fax: (61) 3414-3760
E-mail: [email protected]
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Edital do Pregão Eletrônico Demap no 29/2011 - Alterado
Pt. 1101504553
ÍNDICE DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP no 29/2011 ALTERADO
Item
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
....................................................................................................................................Página
Preâmbulo............................................................................................................................ 3
Condições gerais ................................................................................................................. 3
Objeto .................................................................................................................................. 3
Local, data e horário da licitação ........................................................................................ 4
Impedimentos à participação ............................................................................................... 4
Credenciamento e representação ......................................................................................... 5
Envio das propostas comerciais .......................................................................................... 5
Divulgação e classificação inicial das propostas comerciais .............................................. 6
Formulação dos lances ........................................................................................................ 7
Julgamento das propostas comerciais ................................................................................. 8
Habilitação .......................................................................................................................... 8
Recursos .............................................................................................................................. 9
Encerramento da sessão .................................................................................................... 10
Reabertura de Fase do Pregão ........................................................................................... 10
Adjudicação e Homologação ............................................................................................ 10
Condições para emissão da apólice ................................................................................... 11
Obrigações e responsabilidades dos licitantes .................................................................. 12
Obrigações e responsabilidades do BACEN ..................................................................... 13
Sanções administrativas .................................................................................................... 13
Pedidos de esclarecimentos e impugnações ...................................................................... 14
Revogação e anulação da licitação .................................................................................... 14
Vistoria .............................................................................................................................. 15
Disposições finais .............................................................................................................. 15
ANEXOS ...............................................................................................................................Página
1.
Caracterização dos riscos .................................................................................................. 18
1.1
Avaliação de imóvel para fins securitários – Ed. Sede Bacen .......................................... 21
1.2
Avaliação de imóvel para fins securitários – SIA ............................................................. 23
1.3
Avaliação de imóvel para fins securitários – SIG ............................................................. 24
1.4
Avaliação de imóvel para fins securitários – Unibacen .................................................... 25
1.5
Avaliação de imóveis para fins securitários – SQS 314 – Bloco “C” (diversos aptos) .... 26
1.6
Avaliação de imóvel para fins securitários – SQS 113 – Bloco “D” – Apto 204 ............. 27
1.7
Avaliação de imóveis para fins securitários – SQS 102 – Bloco “J” (diversos aptos) ..... 28
1.8
Avaliação de imóveis para fins securitários – SQS 102 – Bloco “F” (diversos aptos) ..... 29
1.9
Avaliação de imóveis para fins securitários – SQS 102 – Bloco “D” – Aptos 104 e 105 30
1.10 Avaliação de imóveis para fins securitários – SQS 102 – Bloco “C” – (diversos aptos) . 31
1.11 Avaliação de imóvel para fins securitários – SQS 102 – Bloco “A” – Apto 203 ............. 32
1.12 Reformat – Ressuprimento e fornecimento de material de consumo................................ 33
1.13 Movten – Controle de móveis e utensílios ........................................................................ 34
1.14 Relação dos veículos para seguro...................................................................................... 36
1.15 Equipamentos de informática de grande porte .................................................................. 37
2.
Condições para habilitação................................................................................................ 38
3.
Condições para formalização da proposta vencedora ajustada ......................................... 40
4.
Modelo de Comprovante de vistoria e Termo de compromisso de manutenção de sigilo 45
5.
Modelo de Planilha de Cálculo do Prêmio ........................................................................ 46
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O BANCO CENTRAL DO BRASIL, por intermédio do Departamento de Recursos
Materiais e Patrimônio - Demap, com observância da Lei no 10.520, de 17.07.2002, do
Decreto no 5.450, de 31.05.2005, subsidiariamente da Lei no 8.666, de 21.6.1993 e da Lei no
12.349, de 15.12.2010, e demais normas pertinentes e condições estabelecidas pelo presente
Edital e seus anexos, torna público que fará realizar o Pregão Eletrônico Demap no 29/2011 Alterado, do tipo menor preço.
1.
CONDIÇÕES GERAIS
1.1.
O pregão eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema
eletrônico que promova a comunicação pela Internet, no sítio
www.comprasnet.gov.br (art. 2o, Caput, do Dec. no 5.450/2005).
1.2.
O referido sistema eletrônico utilizará recursos de criptografia e de autenticação
que assegurem condições adequadas de segurança em todas as etapas do certame
(art. 2º, § 3º, do Dec. nº 5.450/2005).
1.3.
O pregão eletrônico será conduzido pelo Banco Central do Brasil, com apoio
técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, que atuará
como provedor do sistema eletrônico para os órgãos integrantes do Sistema de
Serviços Gerais – SISG – Comprasnet (art. 2º, § 4º, do Dec. nº 5.450/2005).
1.4.
As dúvidas quanto à operacionalização do sistema deverão ser dirimidas
acessando o sítio www.comprasnet.gov.br do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, pelo email [email protected] ou pelo atendimento do Serpro/Siasg:
0800-9782329.
1.5.
Qualquer documento ou anexo exigido no pregão, além dos previstos no Sistema
Comprasnet, deverá ser apresentado imediatamente após a solicitação do
Pregoeiro no chat do sistema eletrônico, digitalizados para o endereço eletrônico
[email protected] ou por intermédio do fax (61) 3414-3760, com
posterior envio dos documentos originais ao Pregoeiro, no prazo máximo de 3
(três) dias úteis, no seguinte endereço: Protocolo do Edifício-Sede do Banco
Central do Brasil, em Brasília (DF), localizado no Setor Bancário Sul (SBS),
Quadra 3, Bloco "B", 2º Subsolo, CEP 70074-900, aos cuidados do
Demap/Dilic/Sulic.
2.
OBJETO
2.1.
Contratação de seguro contra incêndio do patrimônio mobiliário e imobiliário do
Banco Central do Brasil, conforme Caracterização dos Riscos constantes do
Anexo 1.
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3.
LOCAL, DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO
3.1.
O processamento e o julgamento deste pregão eletrônico serão conduzidos por
Pregoeiro designado pelo Banco Central do Brasil, por intermédio da Portaria nº
63.753, de 28.2.2011, e da Portaria nº 63.857, de 03.03.2011, que conduzirá os
trabalhos em sessão pública, no local, na data e no horário abaixo indicados:
3.1.1.
local (sítio): www.comprasnet.gov.br;
3.1.2.
encaminhamento das Propostas Comerciais: a partir da data da divulgação do
Edital até a data e horário da sessão de abertura descrita no subitem 3.1.3 (art. 21,
Caput, do Dec. nº 5.450/2005);
3.1.3.
data e horário da abertura da Sessão Pública: 05.04.2011 às 10h00;
3.2.
Para todas as referências de tempo contidas neste Edital será observado o horário
de Brasília (DF).
4.
IMPEDIMENTOS À PARTICIPAÇÃO
4.1.
Ficam impedidas de participar da licitação as empresas que, na data da abertura do
pregão, apresentem qualquer das seguintes situações:
4.1.1.
não estejam credenciadas na forma do item 5;
4.1.2.
não apresentem propostas individuais ou não as apresentem em regime de
cosseguro, devendo a proposta única, neste último caso, ser apresentada pela
seguradora líder nos termos deste Edital, identificando a seguradora líder e as
cosseguradoras com os respectivos percentuais de suas responsabilidades, desde
que cada um dos participantes atenda às exigências para habilitação contidas no
Anexo 2 deste Edital;
4.1.3.
possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou
empregados, qualquer pessoa que seja diretor ou servidor do Banco Central do
Brasil;
4.1.4.
possuam entre seus dirigentes, gerentes, acionistas ou detentores de capital com
direito a voto, controladores, responsáveis técnicos, empregados ou
subcontratados, bem como entre os das sociedades seguradoras eventualmente
cosseguradas, qualquer pessoa que seja diretor ou servidor do Banco Central do
Brasil;
4.1.5.
estejam cumprindo sanção de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Pública, aplicada por qualquer de seus Órgãos, bem como sanção
de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
com o Banco Central do Brasil;
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Edital do Pregão Eletrônico Demap no 29/2011 - Alterado
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4.1.6.
estejam proibidas de contratar com o Poder Público, em face de aplicação da pena
prevista no inciso III do art. 22 da Lei 9.605/98 e inciso V do § 9º do art. 2º do
Dec. 3.179/99 (Crimes Ambientais);
4.1.7.
estejam cumprindo penalidade imposta pela Superintendência de Seguros
Privados (Susep);
4.1.8.
não tenham realizado a vistoria, na forma prevista no item 22 deste Edital.
5.
CREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO
5.1.
Serão previamente credenciados junto ao provedor do sistema eletrônico indicado
no item 1.3, por meio de chave de identificação e de senha, pessoal e
intransferível, a autoridade competente do Banco Central do Brasil, o Pregoeiro,
os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do pregão na
forma eletrônica, no sítio www.comprasnet.gov.br (art. 3o, Caput e § 1o, do Dec.
no 5.450/2005).
5.2.
O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf (art. 3o, § 2o, do
Dec. no 5.450/2005).
5.3.
A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente
ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (art. 3o, § 4o, do Dec. no
5.450/2005).
5.4.
O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal
do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações
inerentes ao pregão na forma eletrônica (art. 3o, § 6o do Dec. no 5.450/2005).
6.
ENVIO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS
6.1.
As propostas de preço e seus anexos, quando for o caso, serão remetidas no
período estabelecido no item 3.1.2, exclusivamente pelo Sistema Comprasnet (art.
13, inciso II do Dec. no 5.450/2005), devendo contemplar:
6.1.1.
descrição do objeto;
6.1.2.
quantidade: 1(um);
6.1.3.
unidade de fornecimento: 1(um);
6.1.4.
valor unitário: valor do prêmio líquido total a ser ofertado;
6.1.5.
valor total: valor do prêmio líquido total a ser ofertado.
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6.2.
Até a data e hora indicadas no item 3.1.3, os licitantes poderão retirar ou substituir
a proposta anteriormente apresentada (art. 21, § 4o do Dec. no 5.450/2005).
6.3.
A apresentação da proposta implica obrigatoriedade do cumprimento das
disposições contidas no Edital e seus anexos, assumindo o proponente o
compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como fornecer todos
os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades
e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando
requerido, sua substituição (art. 22, par. ún, da IN MPOG 02/2008).
6.4.
Para fins de participação no pregão, como condição prévia ao envio da proposta
eletrônica, deverão ser apresentadas as DECLARAÇÕES listadas a seguir, de
forma virtual, inseridas em campo próprio do Sistema Comprasnet:
6.4.1.
Declaração de que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e
seus Anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (art. 21, § 2º,
do Dec. nº 5.450/2005), ressalvados os casos de participação de microempresa ou
empresas de pequeno porte, no que concerne à regularidade fiscal;
6.4.2.
Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação e
ciência da obrigatoriedade de declarar ocorrência posterior;
6.4.3.
Declaração, na forma do inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, regulamentado
pelo Decreto no 4.358, de 05.09.2002, de que cumpre o disposto no inciso XXXIII
do art. 7o da Constituição Federal quanto à proibição de trabalho noturno,
perigoso ou insalubre aos menores de 18 (dezoito) e de qualquer trabalho a menor
de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze)
anos.
6.4.4.
Declaração de Elaboração Independente de Proposta, na forma do disposto na
Instrução Normativa nº 2/2009, do MPOG.
7.
DIVULGAÇÃO
COMERCIAIS
7.1.
A partir do horário previsto no item 3.1.3, a sessão pública será aberta por
comando do Pregoeiro (art. 22, caput, do Dec. no 5.450/2005), com a divulgação
dos valores das propostas de preço recebidas, não havendo, neste momento, a
identificação dos participantes, o que somente ocorrerá após o encerramento da
etapa de lances, na forma do art. 24, § 5o, do Dec. no 5.450/2005.
7.2.
Após a abertura da sessão, o Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e
poderá desclassificar, motivadamente, aquelas que não estiverem em
conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, registrando no sistema
as razões da desclassificação, com acompanhamento em tempo real por todos os
participantes (art. 22, §§ 2o, 3o do Dec. no 5.450/2005).
E
CLASSIFICAÇÃO
INICIAL
DAS
PROPOSTAS
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7.3.
Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances
(art. 23 do Dec. no 5.450/2005).
8.
FORMULAÇÃO DOS LANCES
8.1.
Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances
exclusivamente pelo Sistema Comprasnet, cuja importância deve corresponder ao
valor do prêmio líquido total a ser ofertado, sendo o licitante informado do
horário e do valor de registro de sua oferta (art. 24,caput e § 5o do Dec. no
5.450/2005).
8.2.
Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, até a hora de encerramento da
fase de lances, observadas as regras de aceitação estabelecidas neste Edital (art.
24, § 2o do Dec. no 5.450/2005).
8.3.
Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance
ofertado pelo licitante e registrado pelo sistema (art. 24, § 3o do Dec. no
5.450/2005).
8.4.
Caso o licitante não realize lances, permanecerá o valor da última proposta
eletrônica para efeito da classificação final.
8.5.
Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, mesmo que de licitantes distintos,
prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar (art. 24, § 4o
do Dec. no 5.450/2005).
8.6.
Durante a sessão pública, os licitantes poderão acompanhar, em tempo real, todas
as mensagens trocadas no chat do sistema, conhecer o valor e horário do menor
lance registrado, sem identificação do licitante (art. 24, § 5o do Dec. no
5.450/2005).
8.7.
No caso de desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão,
o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção
dos lances, retomando o Pregoeiro sua atuação no certame sem prejuízo dos atos
realizados (art. 24, § 10o do Dec. no 5.450/2005).
8.8.
Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez)
minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após
comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes (art. 24, § 11o do Dec. no
5.450/2005).
8.9.
A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento
iminente dos lances, emitido Comprasnet aos licitantes, após o que transcorrerá
período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente por ele determinado,
findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances (art. 24, §§ 6o e
7o do Dec. no 5.450/2005).
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9.
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS
9.1.
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO DO PRÊMIO LÍQUIDO
TOTAL.
9.2.
Serão desclassificadas as propostas manifestamente inexequíveis, em especial em
relação ao preço (art. 29, IV e V, da IN MPOG 02/2008).
9.2.1.
consideram-se
preços
manifestamente
inexequíveis
aqueles
que,
comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos (art. 29, V, §
1º, da IN MPOG 02/2008);
9.2.2.
Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da
necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência,
na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação de sua
exequibilidade (art. 29, V, § 3º, da IN MPOG 02/2008);
9.2.3.
Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% da média dos preços
ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade da proposta não for flagrante e
evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata
desclassificação, será obrigatória a realização de diligências para aferir a
legalidade e exequibilidade da proposta. (art. 29, § 5º, da IN MPOG 02/2008).
9.3.
Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta
classificada em primeiro lugar e a compatibilidade do preço com o valor estimado
(art. 25, caput, do Dec. no 5.450/2005), podendo encaminhar, pelo Comprasnet,
contraproposta ao vencedor.
9.3.1.
Eventual contraproposta do Pregoeiro deverá observar todos os critérios de
julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no
Edital, podendo a negociação ser acompanhada pelos demais licitantes (art. 24, §§
8o e 9o do Dec. no 5.450/2005).
9.4.
Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante
desatender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta ou o
lance subsequente, procedendo na forma do item 9.3, na ordem de classificação,
sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.5.
Verificadas a aceitabilidade da proposta final classificada em primeiro lugar e a
compatibilidade de seu preço com o valor estimado, o Pregoeiro divulgará o
resultado do julgamento das propostas comerciais.
10.
HABILITAÇÃO
10.1.
Para fins de habilitação, deve ser observado o contido no Anexo 2 - Condições
para Habilitação.
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10.2.
Caso não seja habilitado o licitante classificado em primeiro lugar, o Pregoeiro
observará as disposições do item 9.4 (art. 25, § 5o do Dec. no 5.450/2005).
10.3.
No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou
falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade
jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos,
atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26,
§ 3o do Dec. no 5.450/2005).
10.4.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá ainda enviar, para fins de
habilitação, na forma do item 1.5, o Termo de Compromisso de Manutenção de
Sigilo, caso tenha feito vistoria, conforme modelo do Anexo 4.
11.
RECURSOS
11.1.
Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de
forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção
de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentar as
razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para,
querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do
término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos
elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses (art. 26, caput, do Dec. no
5.450/2005).
11.2
Havendo intenção de recorrer, os documentos serão colocados à disposição para
exame dos participantes que assim o desejarem.
11.3
No caso de interposição de recurso, o Pregoeiro poderá:
11.3.1.
rever sua decisão fundamentadamente, procedendo-se na forma do item 13;
11.3.2.
prestar informações e submeter o assunto à decisão da autoridade competente,
procedendo-se na forma do item 13, no caso de provimento.
11.4.
A autoridade competente para decidir os recursos é o Chefe do Departamento de
Recursos Materiais e Patrimônio - Demap.
11.5.
Nas situações previstas nos subitens do item 11.3, o acolhimento do recurso
importará a invalidação, quando for o caso, apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento (art. 26, § 2o, do Dec. no 5.450/2005).
11.6.
A falta de manifestação imediata e motivada dos licitantes durante a realização da
sessão importará na decadência do direito de interpor recurso (art. 26, § 1o, do
Dec. no 5.450/2005).
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12.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO
12.1.
Fechado pelo sistema o prazo para intenção de recurso:
12.1.1.
em caso de não-interposição, o Pregoeiro encerrará a sessão;
12.1.2.
havendo manifestação de interposição, o Pregoeiro informará os prazos para
registro das razões, das contrarrazões e da decisão e encerrará a sessão.
12.2.
Encerrada a sessão, o Pregoeiro imprimirá a ata gerada pelo sistema, contendo a
indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais
informações relativas à sessão pública, e providenciará sua juntada aos autos,
instruída da cópia da planilha de preços, se houver, e da documentação porventura
recebida na forma do item 1.5 (art. 30, inc. XI, e § 3o, do Dec. no 5.450/2005).
13.
REABERTURA DE FASE DO PREGÃO
13.1.
A sessão pública somente será reaberta - retornando-se a fase anterior - mediante
reagendamento da sessão pelo Pregoeiro, para um ou mais itens, se houver,
quando:
13.1.1.
houver provimento a recurso interposto;
13.1.2.
o Pregoeiro ou a autoridade competente para homologação detectar defeito ou
vício, justificadamente no Sistema, que implique em alteração de resultados,
conforme previsto no art. 49 da Lei nº 8.666/93.
13.2.
O Pregoeiro fixará dia e horário de reabertura por meio de aviso no Comprasnet,
sendo os licitantes comunicados exclusivamente por e-mail automático do
Sistema.
13.3.
Fixada nova data, o Sistema gerará Ata Complementar à anterior, sem perda das
informações iniciais.
13.4.
A reabertura de fase não possibilita o retorno às fases de classificação/
desclassificação de propostas e de lances, cuja necessidade de alteração ou
nulidade ensejará a divulgação de novo Edital.
14.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
14.1.
Em caso de não-interposição de recurso(s) e não incidindo as disposições do item
13.1.2, depois de constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital e
juntados aos autos a ata e os documentos recebidos, o Pregoeiro adjudicará o
objeto da licitação ao licitante vencedor.
14.2.
Havendo interposição de recurso(s), depois de decidido(s), com ou sem a
reabertura de fase prevista no item 13, a própria autoridade julgadora competente
11
Edital do Pregão Eletrônico Demap no 29/2011 - Alterado
Pt. 1101504553
fará a adjudicação do objeto ao licitante vencedor (art. 27 do Dec. no 5.450/2005),
depois de constatado, pelo Pregoeiro, o atendimento às exigências fixadas no
Edital, e juntados aos autos a ata e os documentos recebidos.
14.3.
Adjudicado o objeto, a licitação será submetida à autoridade competente para
homologação.
14.4.
Homologada a licitação, os documentos serão colocados à disposição para exame
dos participantes que assim o desejarem.
15.
CONDIÇÕES PARA EMISSÃO DA APÓLICE
15.1.
Após a homologação, o licitante vencedor terá prazo de 3 (três) dias úteis, a contar
da data do recebimento da comunicação do BACEN, para apresentar os seguintes
documentos, se já estiverem vencidos os prazos de validade dos apresentados para
habilitação:
15.1.1.
Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), fornecido pela Caixa Econômica
Federal, que comprove a regularidade de situação junto ao Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço;
15.1.2.
Certidão Negativa de Débito (CND), emitida pela Secretaria da Receita Federal
do Brasil (RFB), comprovando a regularidade para com as contribuições sociais
incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a serviço na
empresa, válida para todas as suas dependências;
15.1.3.
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da
União, administrados, no âmbito de suas competências, pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
15.1.4.
Certidão de Regularidade, emitida pela Superintendência de Seguros Privados
(Susep), para fins de participação em licitação, que comprove a inexistência de
pendências perante aquele Órgão;
15.2.
O BACEN também poderá comprovar a regularidade fiscal mediante consulta ao
Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) para suprir
pendências aos documentos elencados nos subitens 15.1.1 a 15.1.3.
15.3.
Após a aprovação dos documentos de que tratam os itens anteriores, será
solicitado pelo BACEN ao licitante vencedor o envio de documento contendo os
dados para a efetivação do pagamento.
12
Edital do Pregão Eletrônico Demap no 29/2011 - Alterado
Pt. 1101504553
15.4.
O BACEN efetuará o pagamento à vista, conforme dados fornecidos pelo licitante
vencedor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data de recebimento do
documento correspondente ao prêmio do seguro pertinente.
15.5.
Quando do pagamento de que trata o item 15.4, o BACEN efetuará, se for cabível,
a devida retenção de tributos e contribuições nos percentuais fixados por
determinação legal - Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal e
regulamentação pertinente.
15.6.
O licitante se compromete a emitir a apólice de seguro no prazo máximo de 15
(quinze) dias corridos, a contar do efetivo pagamento pelo Banco, e a entregá-la,
mediante recibo, ao representante indicado pelo BACEN.
15.7.
Se o licitante recusar-se a emitir a apólice, restará caduco o seu direito de
vencedora, hipótese em que fica caracterizado o descumprimento total da
obrigação assumida, sujeitando a seguradora faltosa às sanções administrativas
cabíveis, bem como ao registro da ocorrência na Superintendência de Seguros
Privados (Susep) e/ou no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re).
15.8.
O licitante se compromete a efetuar, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis
contados da comunicação do BACEN, a devolução do valor total do prêmio pago
pelo BACEN na hipótese de não entregar a apólice no prazo estipulado no item
15.6 deste edital, sem justificativa por escrito aceita pelo BACEN, sujeitando-se a
licitante, ainda, às sanções administrativas cabíveis.
15.9.
A apólice de seguro é o instrumento formal da contratação, devendo retratar,
fielmente, todas as cláusulas da proposta, e dela farão parte integrante os termos e
condições do Edital do Pregão Demap no 29 / 2011 - Eletrônico e seus Anexos, os
quais prevalecerão sempre em caso de dúvida ou divergência.
15.10.
No caso de o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua
proposta, recusar-se a emitir a apólice, sem prejuízo das sanções previstas no item
18 e da devolução do pagamento efetuado, conforme previsto no item 15.8, o
Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos demais
licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de
um que atenda ao Edital e seja declarado vencedor.
15.11.
Previamente à solicitação de que trata o item 15.3, o BACEN verificará a
existência de registro do licitante vencedor no Cadastro Informativo dos créditos
não quitados do setor público federal (Cadin), conforme previsto no art. 6 o, inciso
III, da Lei no 10.522, de 19.07.2002, não sendo, no entanto, por si só, fator
impeditivo à contratação a existência de ocorrência(s) em nome do licitante
vencedor.
16.
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS LICITANTES
16.1.
O licitante é responsável:
13
Edital do Pregão Eletrônico Demap no 29/2011 - Alterado
Pt. 1101504553
16.1.1.
pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras
suas propostas e lances; pelos atos praticados diretamente ou por seu
representante; pelo uso indevido da senha, ainda que por terceiros; pelo
acompanhamento das operações no Comprasnet durante a sessão pública do
pregão eletrônico e pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da
inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua
desconexão (arts. 3o, § 5o ;e 13, incs. III e IV, do Dec. no 5.450/2005);
16.1.2.
pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em
qualquer fase da licitação;
16.1.3.
pela manutenção do compromisso de executar o objeto deste Edital, nas condições
estabelecidas, dentro do prazo de validade da proposta, caso vencedor da licitação;
16.1.4.
pelo cumprimento dos prazos e demais exigências deste Edital;
16.1.5.
pela não-utilização e não-divulgação de quaisquer informações sigilosas às quais
tenha acesso em virtude deste pregão.
17.
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO BACEN
17.1.
Em decorrência deste Edital, o Banco Central do Brasil se compromete a:
17.1.1.
cumprir todas as suas regras e condições;
17.1.2.
fornecer todas as informações ou esclarecimentos e condições necessárias à
emissão da apólice.
18.
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
18.1.
O licitante ficará impedido de licitar e de contratar com o Banco Central do Brasil
pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito de prévia defesa do
interessado, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que
seja promovida a reabilitação pela mesma autoridade que a determinou, se
incorrer em uma ou mais irregularidades descritas a seguir:
18.1.1.
ensejar o retardamento da execução do certame;
18.1.2.
deixar de entregar ou apresentar documentação falsa;
18.1.3.
não mantiver a proposta;
18.1.4.
recusar-se injustificadamente a emitir a apólice, dentro do prazo estabelecido no
item 15.3;
18.1.5.
não atender aos requisitos para emissão da apólice, previstos no item 15 e seus
subitens;
14
Edital do Pregão Eletrônico Demap no 29/2011 - Alterado
Pt. 1101504553
18.1.6.
fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, incluindo o não-cumprimento dos
requisitos de habilitação e proposta;
18.1.7.
comportar-se de modo inidôneo;
18.1.8.
falhar ou fraudar na execução do objeto.
18.2.
À Contratada poderão ser aplicadas as sanções administrativas previstas neste
item 18 e nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93, bem como o registro da ocorrência
na Superintendência de Seguros Privados (Susep) e/ou no Instituto de Resseguros
do Brasil (IRB-Brasil Re).
18.3.
Aplicada a sanção prevista no subitem 18.1 acima, será solicitado pelo BACEN ao
Órgão competente o descredenciamento do licitante no Sicaf, por período igual à
sanção imposta.
19.
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
19.1.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e providências ou impugnar o
Edital, observando-se que:
19.1.1.
as impugnações deverão ser dirigidas ao Pregoeiro até 2 (dois) dias úteis antes da
data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por intermédio do email [email protected] (art. 18, caput do Dec. no 5.450/2005);
19.1.1.1.
caberá ao Pregoeiro decidir no prazo de 24 (vinte e quatro) horas;
19.1.1.2.
acolhida a impugnação, será marcada nova data para realização do certame.
19.1.2.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser
enviados ao Pregoeiro até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura
da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via Internet (art. 19 do
Dec. no 5.450/2005), por intermédio do e-mail [email protected].
19.1.3.
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações serão
disponibilizadas pelo Pregoeiro exclusivamente no quadro de avisos do
Comprasnet.
20.
REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO
20.1.
O Banco Central do Brasil poderá, por motivo de interesse público decorrente de
fato superveniente devidamente comprovado, mediante parecer escrito, revogar a
presente licitação ou, em caso de constatação de ilegalidade, de ofício, ou por
provocação de terceiros, anular o procedimento licitatório, total ou parcialmente
(art. 29 do Dec. no 5.450/2005).
15
Edital do Pregão Eletrônico Demap no 29/2011 - Alterado
Pt. 1101504553
20.2.
A autoridade competente para a revogação ou anulação da licitação é o Chefe do
Departamento de Recursos Materiais e Patrimônio - Demap.
21.
VISTORIA
21.1
A vistoria, obrigatória, deverá ser previamente agendada com a Divisão de
Logística/Subdivisão de Administração Predial (Dilog/Susap), pelos telefones
(61) 3414-2071 ou (61) 3414-2629, e realizada no período de 23.03.2011 a
1º.04.2011, em dia útil, no horário das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00,
devendo o licitante comprometer-se a manter sigilo sobre todas as informações a
que teve acesso em decorrência da vistoria realizada, conforme termo constante
do Anexo 4.
21.2.
O representante da empresa, expressamente autorizado - portando carta de
credenciamento - deverá comparecer ao Banco Central do Brasil, com vistas à
realização da vistoria, agendada na forma do item 21.1, oportunidade em que lhe
será fornecida cópia do Comprovante de Vistoria, conforme modelo constante do
Anexo 4.
21.3.
A vistoria deverá ser efetuada por profissionais que detenham conhecimento em
relação ao objeto licitado e que estejam habilitados a avaliar a abrangência e a
complexidade do patrimônio mobiliário e imobiliário a serem segurados, não se
admitindo, posteriormente, qualquer alegação de desconhecimento destes.
21.4
As licitantes que porventura já tenham efetuado a vistoria, estão desobrigadas a
fazê-la novamente.
22.
DISPOSIÇÕES FINAIS
22.1.
É facultada ao Pregoeiro, à equipe técnica ou autoridade superior, em qualquer
fase desta licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou
complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento
ou informação que deveria constar originariamente da proposta (art. 9º da Lei
10.520/2002 c/c art. 43, § 3º da Lei 8.666/93), podendo, para tal, suspender o pregão
em qualquer fase.
22.2.
A contagem dos prazos estabelecidos neste Edital excluirá o dia do início e
incluirá o do vencimento.
22.3.
No caso do início ou vencimento do prazo recair em dia em que não haja
expediente no Banco Central do Brasil, o termo inicial ou final se dará no
primeiro dia útil subsequente em que o BACEN funcionar normalmente.
22.4.
Incorre em crime aquele que impedir, perturbar ou fraudar a realização de
qualquer ato do procedimento licitatório, sujeitando-se à pena de detenção de 6
(seis) meses a 2 (dois) anos e à pena de multa (art. 93 da Lei no 8.666/93).
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22.5.
Este Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, não sendo aceitas alegações
de desconhecimento ou discordância de seus termos após apresentação da
proposta e da documentação.
22.6.
As normas definidas neste Edital serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre os participantes, atendidos o interesse público, o da
Administração, e o princípio da isonomia, sem comprometimento da finalidade e
da segurança da contratação (art. 5 o, par. ún., do Dec. no 5.450/2005).
22.7.
A participação de empresa no certame pressupõe o conhecimento de todas as
condições de prestação do serviço deste Edital e de seus Anexos, não se
admitindo, posteriormente, qualquer alegação de seu desconhecimento.
22.8.
Integram o presente Edital os seguintes Anexos:
1.
CARACTERIZAÇÃO DOS RISCOS;
1.1. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS SECURITÁRIOS – ED. SEDE
BACEN;
1.2. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS SECURITÁRIOS – SIA;
1.3. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS SECURITÁRIOS – SIG;
1.4. AVALIAÇÃO
UNIBACEN;
DE
IMÓVEL
PARA
FINS
SECURITÁRIOS
–
1.5. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS SECURITÁRIOS – SQS 314 –
BLOCO “C” (DIVERSOS APTOS);
1.6. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS SECURITÁRIOS – SQS 113 –
BLOCO “D” – APTO 204;
1.7. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS SECURITÁRIOS – SQS 102 –
BLOCO “J” (DIVERSOS APTOS);
1.8. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS SECURITÁRIOS – SQS 102 –
BLOCO “F” (DIVERSOS APTOS);
1.9. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS SECURITÁRIOS – SQS 102 –
BLOCO “D” – APTOS 104 E 105;
1.10. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS SECURITÁRIOS – SQS 102 –
BLOCO “C” – (DIVERSOS APTOS);
1.11. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS SECURITÁRIOS – SQS 102 –
BLOCO “A” – APTO 203;
1.12. REFORMAT – RESSUPRIMENTO E FORNECIMENTO DE MATERIAL
DE CONSUMO;
1.13. MOVTEN – CONTROLE DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS;
1.14. RELAÇÃO DOS VEÍCULOS PARA SEGURO;
17
Edital do Pregão Eletrônico Demap no 29/2011 - Alterado
Pt. 1101504553
1.15. EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DE GRANDE PORTE;
2.
CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO;
3.
CONDIÇÕES PARA FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA VENCEDORA
AJUSTADA;
4.
MODELO DE COMPROVANTE DE VISTORIA E TERMO DE
COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO;
5.
MODELO DE PLANILHA DE CÁLCULO DO PRÊMIO.
Brasília (DF), 22 de março de 2011.
GILBERTO CASSAR DA SILVA
Pregoeiro
18
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Pt. 1101504553
Anexo 1
ANEXO 1
CARACTERIZAÇÃO DOS RISCOS
1- SBS Quadra 3 Bloco B - Brasília-DF (Edifício-Sede do Banco Central do Brasil):
a) População:
fixa (funcionários e contratados) = 4.000 pessoas;
flutuante - horário comercial em média/dia = 400 pessoas;
b) Horário de expediente administrativo: 09h00 às 18h30, de segunda a sexta-feira;
c) Prédio: próprio, com 105.181,58 m², 27 pavimentos, 27 anos de construção, andares
corridos com/sem divisórias removíveis ou de alvenaria, escadas independentes, com portas
corta-fogo, kits de incêndio em cada pavimento, bom estado de conservação, sistema de
segurança, etc.;
d) O único sinistro registrado nos últimos anos neste prédio foi um incêndio ocorrido em
1995, no 20º pavimento, sendo a indenização total de R$ 11.519,99 (onze mil, quinhentos e
dezenove reais e noventa e nove centavos);
e) Valores de avaliação:
-
-
edificação, equipamentos e instalações: conforme Anexo 1.1;
materiais em Almoxarifado (conforme Anexo 1.12) e bens móveis, incluindo móveis,
utensílios e equipamentos para processamento de dados (conforme Anexo 1.13,
campo Sede 00);
o Anexo 1.15 campo Ed. Sede apenas relaciona, para melhor informação, os
equipamentos de grande porte para processamento de dados; seus valores estão
incluídos no Anexo 1.13, campo Sede 00, item 01.10.
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS/OCUPAÇÃO:
a)
principal: escritórios administrativos;
b)
especiais:
-
6º sub-solo: Meio Circulante, caixa forte, escritórios;
-
5º sub-solo: almoxarifado geral, salas de aula e escritórios;
-
4º sub-solo: garagem, central de vigilância, almoxarifado da engenharia, escritórios;
-
3º sub-solo: garagem;
-
2º sub-solo: Centro de Processamento de Dados, biblioteca geral, ambulatório médico,
agência do Banco do Brasil, agência dos Correios, escritórios;
-
1º sub-solo: museu, auditórios, escritórios;
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o
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-
8º andar: galeria de arte, salão de reuniões;
-
11º andar: biblioteca jurídica, escritórios;
-
2º ao 21º andares: escritórios.
Anexo 1
2- SCES Trecho 2 lotes 1A e 1B – Brasília-DF (Unibacen):
a) Centro de Treinamento: prédio composto de um subsolo, térreo, 1º e 2º pavimentos,
perfazendo um total de 7.308,00 m²;
b) Anexo: sala de aula - 1.479,94 m;
Castelo d'água: 31,20 m²;
Total: 1.511,14 m².
c) Foi registrada no dia 12.11.96, a ocorrência de um pequeno incêndio no antigo posto de
atendimento do Banco do Brasil, que era localizado no térreo do edifício do Centro de
Treinamento, sendo a indenização total de R$ 1.333,00 (hum mil, trezentos e trinta e três
reais);
d) Valores de avaliação:
-
edificação, equipamentos e instalações: conforme Anexo 1.4;
bens móveis, incluindo móveis, utensílios e equipamentos para processamento de dados,
conforme Anexo 1.13 campo Sede 05;
o Anexo 1.15, campo Unibacen, apenas relaciona, para melhor informação, os
equipamentos de grande porte para processamento de dados; seus valores estão incluídos
no Anexo 1.13, campo Sede 05, item 01.10.
3- SIG - Quadra 8 – lotes 2005/2015/2025/2035 – Brasília-DF:
a) Bloco 1: em três níveis utilizáveis – mezanino, pavimento intermediário e pavimento
semi-enterrado;
b) Bloco 2: vestiários, cozinha, copa e casa de máquina do ar condicionado;
c) Bloco 3: guarita I e subestação de eletricidade;
d) Bloco 4: guarita II;
e) Área total construída de 5.015,25 m²;
f) Não houve ocorrência de sinistros nos últimos cinco anos;
g) Valores de avaliação:
-
edificação, equipamentos e instalações: conforme Anexo 1.3;
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-
Anexo 1
bens móveis, incluindo móveis, utensílios e equipamentos para processamento de dados:
conforme Anexo1.13, campo Sede 06.
4 - Sia - Trecho 3 - lotes 1525/1535 - Brasília-DF (Depósito):
a) Prédio constituído de um galpão grande, uma loja, escritório, cinco banheiros, um WC,
um subsolo, um apartamento com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço,
um compartimento para caldeira, copa, refeitório e vestiário, com área total construída de
1.444, 90m²;
b) Não houve ocorrência de sinistros nos últimos cinco anos;
c) Valores de avaliação:
- edificação, equipamentos e instalações: conforme Anexo 1.2
- bens móveis, incluindo móveis, utensílios e equipamentos para processamento de dados:
conforme Anexo 1.13 campo Sede 04;
5 - Imóveis Residenciais: valores de avaliação da edificação, dos equipamentos e das
instalações: conforme Anexos 1.5 a 1.11.
6- Sistema Reformat: os valores de avaliação, conforme Anexo 1.12, estão incluídos no
MMU (Máquinas, Móveis e Utensílios) / MMP (Materiais e Matéria-Prima) do Ed. Sede;
7 - Sistema Movten: os valores de avaliação, conforme Anexo 1.13, estão incluídos no
MMU (Máquinas, Móveis e Utensílios) / MMP (Materiais e Matéria-Prima) de cada sede,
conforme distribuídos naquele Anexo;
8 - Veículos: valores de avaliação conforme Tabela Fipe - Anexo 1.14. (Obs.: O seguro
cobre os veículos enquanto estacionados em qualquer dos imóveis do Banco);
9 - Equipamentos de informática de grande porte: os valores de avaliação dos
equipamentos relacionados no Anexo 1.15, campo Sede 00, estão incluídos na Planilha
Resumo do MMU (Máquinas, Móveis e Utensílios) / MMP (Materiais e Matéria-Prima)
do Ed. Sede e da Unibacen, respectivamente.
21
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Anexo 1.1
ANEXO 1.1
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS SECURITÁRIOS
00. IMÓVEL EM AVALIAÇÃO:
SBS - QUADRA 3 - BLOCO “B” - EDIFÍCIO SEDE DO BACEN
[ X ] Imóvel Próprio
[
Cidade
Estado
Brasília
DF
] Imóvel Locado
01. CARACTERÍSTICAS DA EDIFICAÇÃO:
Padrão Construção:
Número Pavimentos:
Idade:
Estado Conservação:
Médio superior
27
30 anos
Bom
Área Construída
(m²):
Utilização:
Custo Unitário
(R$):
39.271,68
4.617,00
501,76
60.791,14
Administração e Serviços
Caixa Forte
Casa de Máquinas
Subsolos
Soma das Áreas: 105.181,58m²
3.193,88
3.193,88
2.219,47
2.219,47
Depreciação:
Valor Atual
(R$):
0,50
0,50
0,50
0,50
62.714.516,66
7.373.071,98
556.820,63
67.462.055,75
Total: R$ 138.106.465,02
Avaliação da Edificação: R$ 138.106.465,02 (cento e trinta e oito milhões, cento e seis mil e
quatrocentos e sessenta e cinco reais e dois centavos).
02. EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES:
Tipo:
Características:
Quant.:
Elevadores
Ar condicionado
quatro tipos
self a ar
água gelada
central PABX - CPA
18
60TR
2780TR
2850 p.
Telefone
Outros equipamentos
-
-
Custo Unit.
(R$):
Depreciação:
1.100.000,00
2.200,00/TR
3.700,00/TR
700,00/porta
10.000.000,00
0,50
0,50
0,75
0,75
0,50
Valor Atual
(R$):
9.900.000,00
66.000,00
7.714.500,00
1.496.250,00
5.000.000,00
Total: R$ 24.176.750,00
03. EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO EXISTENTES NO IMÓVEL:
Tipo:
Características:
Sprinklers
Hidrantes
Extintores
Detectores
bico VIKING, estação central FBL (150 laços), eletrobomba LENZ
reservatório de 125.000 litros, 1 mangueira de 30m em cada torre
CO2: 484un; Pó químico: 130un; Água pressurizada: 155un
iônicos:110un; termovelocimétricos:110un
04. OBSERVAÇÕES:
Valores com aproximação - Índice de Custos de Construções – CUB (Custo Unitário Básico)
Local / Data: Brasília (DF), 11.02.2011
Avaliador: Engº Mário Augusto P. Fernandes
22
o
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Anexo 1.1
CARACTERÍSTICAS DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO EDIFÍCIO-SEDE:
ELEVADORES:
11 elevadores de 1.400 kg; 240 m/min.; 27 paradas; corrente alternada;
02 elevadores de 1.120 kg; 210 m/min.; 27 paradas; corrente alternada;
01 elevador de 4.500 kg; 105 m/min.; 27 paradas; corrente alternada;
04 elevadores de 3.000 kg; 35 m/min.; 02 paradas; corrente alternada;
01 plataforma elétrica p/ PNE; 4m/min; 2 paradas.
AR CONDICIONADO:
13 conjuntos motobombas Marathon/Bell&Gosset, sendo 3 de 380V/100HP; 4 de
380V/60HP; 6 de 380V/25HP;
04 torres de resfriamento;
04 unidades resfriadoras tipo "chiller" parafuso, marca YORK de 625TRs cada,
microprocessados, com nove painéis elétricos de comando com variadores de
freqüência
(VLT) e elementos de partida suave (SOFSTARTER), marca
DANFOSS;
02 "CHILLERS" ALTERNATIVOS MARCA Carrier, de 140TRs cada;
01 torre de resfriamento de alvenaria com tanque de 6m³.
TELEFONE:
Central privada de comutação telefônica tipo PABX digital (CPA), interconectada à rede
pública por 6 (seis) links digitais, com capacidade de até 3.000 portas (800 digitais e 2.200
analógicos), com discagem DDR, mod MATEC MD110 (16 LIMS);
Banco de Baterias (48V) e retificador.
SEGURANÇA:
Sistema de segurança composto de circuito fechado de televisão, com 123 câmaras)
distribuição interna de televisão, acesso seletivo por cartões, detecção e alarme (ultra-som,
fumaça, calor, som e movimento), sistema eletrônico de ronda de guarda, sistema de
controle de acesso (SICAF).
ESPECIAIS:
Sistema de sonorização, sistema de música ambiente, relógios eletrônicos.
HIDRÁULICA:
02 reservatórios no subsolo com capacidade de 300.000 litros cada;
04 reservatórios elevados de 60.000 litros cada um.
ELÉTRICA:
Potência disponível de 12.000KVA, geração de emergência, com 8 geradores de 330KVA,
4 geradores de 440KVA e 1 gerador de 500KVA.
05 “no breaks” de 300KVA cada (e pertinente banco de baterias).
23
o
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Anexo 1.2
ANEXO 1.2
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS SECURITÁRIOS
00. IMÓVEL EM AVALIAÇÃO:
SIA TRECHO 03 - LOTES 1525/1535
[ X ] Imóvel Próprio
[
Cidade:
Estado:
Brasília
DF
] Imóvel Locado
01. CARACTERÍSTICAS DA EDIFICAÇÃO:
Padrão Construção:
Número Pavimentos:
Idade:
Estado Conservação:
Médio
02
36 anos
Bom
Utilização:
Área Construída(m²): Custo Unitário(R$): Depreciação: Valor Atual(R$):
Depósito
Galpão
664,90
780,00
Soma das Áreas: 1.444,90m²
810,46/ m²
810,46/ m²
0,50
0,50
269.437,43
316.079,40
Total: R$ 585.516,83
Avaliação da Edificação: R$ 585.516,83 (quinhentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e
dezesseis reais e oitenta e três centavos).
02. EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES:
Tipo
Características
Quant.
Custo Unit. (R$)
Deprec
Valor Atual (R$)
Total (R$)
03. EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO EXISTENTES NO IMÓVEL:
Tipo
Características
Detectores
Extintores
Hidrantes
iônicos: 26un; termovelocimétrico: 11un
CO2: 19un; Pó químico: 9un; Água pressurizada: 5un
rede interna
04. OBSERVAÇÕES:
Valores com aproximação
- Índice de Custos de Construções – CUB (Custo Unitário Básico).
Local / Data: Brasília (DF), 11.02.2011
Avaliador: Engº Mário Augusto P. Fernandes
24
o
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Anexo 1.3
ANEXO 1.3
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS SECURITÁRIOS
00. IMÓVEL EM AVALIAÇÃO:
SIG QUADRA 08 LOTES 2005, 2015, 2025 e 2035
[ X ] Imóvel Próprio
[
Cidade
Estado
Brasília
DF
] Imóvel Locado
01. CARACTERÍSTICAS DA EDIFICAÇÃO:
Padrão Construção:
Número Pavimentos:
Idade:
Estado Conservação:
Médio
03
25 anos
Bom
Utilização:
Área Construída(m²): Custo Unitário(R$): Depreciação: Valor Atual(R$):
Indústria Gráfica
5.015,25
1.350,00/ m²
0,65
4.400.881,88
Total: R$ 4.400.881,88
Soma das Áreas: 5.015,25m²
Avaliação da Edificação: R$ 4.400.881,88 (quatro milhões, quatrocentos mil, oitocentos e oitenta e um
reais e oitenta e oito centavos).
02. EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES:
Tipo:
Características:
Outros equipament.
no-break
-
telefone
self a ar
Ar condicionado
Quant.:
Custo Unit.(R$): Deprec: Valor Atual(R$):
32.000,00
0,50
16.000,00
50 p
230,00/porta
0,50
5.750,00
20 TR
2.100,00/TR
0,50
21.000,00
Total (R$):
42.750,00
03. EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO EXISTENTES NO IMÓVEL:
Tipo:
Características:
Sprinklers
Hidrantes
Extintores
Outros
rede pressurizada
rede interna
CO2: 40 un.; Pó químico: 15un.; Água pressurizada: 21un.
detetores de fumaça e central de alarme
04. OBSERVAÇÕES:
Valores com aproximação - Índice de Custos de Construções – CUB (Custo Unitário Básico)
Local / Data: Brasília (DF), 11.02.2011
Avaliador: Engº Mário Augusto P. Fernandes
25
o
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Anexo 1.4
ANEXO 1.4
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS SECURITÁRIOS
00. IMÓVEL EM AVALIAÇÃO:
SCES TRECHO 2 LOTES 1A E 1B - UNIBACEN
[ X ] Imóvel Próprio
[
Cidade:
Estado:
Brasília
DF
] Imóvel Locado
01. CARACTERÍSTICAS DA EDIFICAÇÃO:
Padrão Construção:
Número Pavimentos:
Idade:
Estado Conservação:
Superior
04
31 anos
Bom
Utilização:
Área Construída(m²):
Centro de Seleção
Sede Administrativa
Módulo - Subestação
Custo Unitário(R$): Depreciação:
7.308,00
1.479,94
300,00
3.224,42
1.880,00
700,00
Soma das Áreas: 9.087,94m²
Valor Atual(R$):
0,50
0,50
0,80
11.782.030,68
1.391.143,60
168.000,00
Total: R$ 13.341.174,28
Avaliação da Edificação: R$ 13.341.174,28 (treze milhões, trezentos e quarenta e um mil, cento e setenta
e quatro reais e vinte e oito centavos).
02. EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES:
Tipo:
Geradores
Ar condicionado (CST)
Ar condicionado(CPD)
CPD
No Break e Subestação
Telefone
Elevadores
Características:
Quant.:
self a água
splits (precisão)
100 TR
central PABX
136 p
2
Custo Unit. (R$):
880.000,00
3.250,00/TR
760.000,00
3.650.000,00
870.000,00
730,00/porta
85.000,00
Deprec:
0,80
0,50
0,80
0,80
0,80
0,85
0,85
Valor Atual (R$):
704.000,00
162.500,00
608.000,00
2.920.000,00
696.000,00
84.388,00
144.500,00
Total (R$)
5.319.388,00
03. EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO EXISTENTES NO IMÓVEL:
Tipo:
Características:
Extintores
Hidrantes
gás carbônico: 28un.; pó químico seco: 11un.; água pressurizada: 03un.
rede interna
04. OBSERVAÇÕES:
Valores com aproximação - Índice de Custo de Construções – CUB (Custo Unitário Básico)
Local / Data: Brasília (DF), 11.02.2011
Avaliador: Engº Mário Augusto P. Fernandes
26
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Anexo 1.5
ANEXO 1.5
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS SECURITÁRIOS
00. IMÓVEL EM AVALIAÇÃO:
SQS 314 BLOCO "C" APTOS: 201, 202, 203, 204, 301, 303, 401,
402, 403 e 604
[ X ] Imóvel Próprio
[
Cidade:
Estado:
Brasília
DF
] Imóvel Locado
01. CARACTERÍSTICAS DA EDIFICAÇÃO:
Padrão Construção:
Número Pavimentos:
Idade:
Estado Conservação:
Alto
06
35 anos
Bom
Utilização:
Área Construída(m²): Custo Unitário(R$): Depreciação:
Residencial
346,00 x 10
1.429,12/ m²
Soma das Áreas: 3.460,00m²
Valor Atual(R$):
0,50
2.472.377,60
Total: R$ 2.472.377,60
Avaliação da Edificação: R$ 2.472.377,60 (dois milhões, quatrocentos e setenta e dois mil,
trezentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).
02. EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES:
03. EQUIPAMENTOS E PREVENÇÃO DE INCÊNDIO EXISTENTES NO IMÓVEL:
Tipo:
Características:
04. OBSERVAÇÕES:
Valores com aproximação - Índice de Custos de Construção – CUB (Custo Unitário Básico)
Local / Data: Brasília (DF), 11.02.2011
Avaliador: Engº Mário Augusto P. Fernandes
27
o
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Anexo 1.6
ANEXO 1.6
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS SECURITÁRIOS
00. IMÓVEL EM AVALIAÇÃO:
SQS 113 BLOCO "D" APTº 204
[ X ] Imóvel Próprio
[
Cidade:
Estado:
Brasília
DF
] Imóvel Locado
01. CARACTERÍSTICAS DA EDIFICAÇÃO:
Padrão Construção:
Número Pavimentos:
Idade:
Estado Conservação:
Alto
06
35 anos
Bom
Utilização:
Área Construída(m²):
Residencial
181,92
Soma das Áreas: 181,92m²
Custo Unitário(R$): Depreciação: Valor Atual(R$):
1.429,12/ m²
0,50
129.992,76
Total: R$ 129.992,76
Avaliação da Edificação: R$ 129.992,76 (cento e vinte e nove mil, novecentos e noventa e dois
reais e setenta e seis centavos).
02. EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES:
03. EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO EXISTENTES NO IMÓVEL:
Tipo:
Características:
04. OBSERVAÇÕES:
Valores com aproximação - Índice de Custos de Construções – CUB (Custo Unitário Básico).
Local / Data: Brasília (DF), 04.02.2011
Avaliador: Engº Mário Augusto P. Fernandes
28
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Anexo 1.7
ANEXO 1.7
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS SECURITÁRIOS
00. IMÓVEL EM AVALIAÇÃO:
SQS 102 BLOCO "J" APTOS. 107, 203, 304, 403, 503, 605 e 606
[ X ] Imóvel Próprio
[
Cidade:
Estado:
Brasília
DF
] Imóvel Locado
01. CARACTERÍSTICAS DA EDIFICAÇÃO:
Padrão Construção:
Número Pavimentos:
Idade:
Estado Conservação:
Alto
06
35 anos
Bom
Utilização:
Área Construída(m²): Custo Unitário(R$): Depreciação:
Residencial
185,00 x 7
Soma das Áreas: 1.295,00m²
1.429,12/ m²
Valor Atual(R$):
0,50
925.355,20
Total: R$ 925.355,20
Avaliação da Edificação: R$ 925.355,20 (novecentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinqüenta e
cinco reais e vinte centavos).
02. EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES:
03. EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO EXISTENTES NO IMÓVEL:
Tipo:
Características:
04. OBSERVAÇÕES:
Valores com aproximação - Índice de Custos de Construções – CUB (Custo Unitário Básico).
Local / Data:Brasília (DF), 11.02.2011
Avaliador: Engº Mário Augusto P. Fernandes
29
o
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Anexo 1.8
ANEXO 1.8
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS SECURITÁRIOS
00. IMÓVEL EM AVALIAÇÃO:
SQS 102 BLOCO "F" APTOS. 106, 204, 206, 306, 307 e 407
[ X ] Imóvel Próprio
[
Cidade:
Estado:
Brasília
DF
] Imóvel Locado
01. CARACTERÍSTICAS DA EDIFICAÇÃO:
Padrão Construção:
Número Pavimentos:
Idade:
Estado Conservação:
Alto
06
35 anos
Bom
Utilização:
Área Construída(m²): Custo Unitário(R$):
Residencial
185,00 x 6
Soma das Áreas: 1.110,00m²
Depreciação:
1.429,12/ m²
Valor Atual(R$):
0,50
793.161,60
Total: R$793.161,60
Avaliação da Edificação: R$ 793.161,60 (setecentos e noventa e três mil, cento e sessenta e um
reais e sessenta centavos).
02. EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES:
03. EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO EXISTENTES NO IMÓVEL:
Tipo:
Características:
04. OBSERVAÇÕES:
Valores com aproximação - Índice de Custos de Construções – CUB (Custo Unitário Básico)
Local / Data: Brasília (DF), 11.02.2011
Avaliador: Engº Mário Augusto P. Fernandes
30
o
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Anexo 1.9
ANEXO 1.9
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS SECURITÁRIOS
00. IMÓVEL EM AVALIAÇÃO:
SQS 102 BLOCO "D" APTOS. 104 e 505
[ X ] Imóvel Próprio
[
Cidade:
Estado:
Brasília
DF
] Imóvel Locado
01. CARACTERÍSTICAS DA EDIFICAÇÃO:
Padrão Construção:
Número Pavimentos:
Idade:
Estado Conservação:
Alto
06
35 anos
Bom
Utilização:
Área Construída(m²):
Residencial
Custo Unitário(R$): Depreciação:
185,00 x 2
Soma das Áreas: 370,00m²
1.429,12/ m²
Valor Atual(R$):
0,50
264.387,20
Total: R$ 264.387,20
Avaliação da Edificação: R$ 264.387,20 (duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta e
sete reais e vinte centavos).
02. EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES:
03. EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO EXISTENTES NO IMÓVEL:
Tipo:
Características:
04. OBSERVAÇÕES:
Valores com aproximação - Índice de Custos de Construções – CUB (Custo Unitário Básico).
Local / Data: Brasília (DF), 11.02.2011
Avaliador: Engº Mário Augusto P. Fernandes
31
o
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Anexo 1.10
ANEXO 1.10
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS SECURITÁRIOS
00. IMÓVEL EM AVALIAÇÃO:
SQS 102 BLOCO "C" APTOS. 105, 108 e 207
[ X ] Imóvel Próprio
[
Cidade:
Estado:
Brasília
DF
] Imóvel Locado
01. CARACTERÍSTICAS DA EDIFICAÇÃO:
Padrão Construção:
Número Pavimentos:
Idade:
Estado Conservação:
Alto
06
35 anos
Bom
Utilização:
Área Construída(m²):
Residencial
185,00 x 3
Soma das Áreas: 555,00m²
Custo Unitário(R$): Depreciação: Valor Atual(R$):
1.429,12/ m²
0,50
396.580,80
Total: R$ 396.580,80
Avaliação da Edificação: R$ 396.580,80 (trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e oitenta reais
e oitenta centavos).
02. EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES:
03. EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO EXISTENTES NO IMÓVEL:
Tipo:
Características:
04. OBSERVAÇÕES:
Valores com aproximação - Índice de Custos de Construções – CUB (Custo Unitário Básico)
Local / Data: Brasília (DF), 11.02.2011
Avaliador: Engº Mário Augusto P. Fernandes
32
o
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Anexo 1.11
ANEXO 1.11
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS SECURITÁRIOS
00. IMÓVEL EM AVALIAÇÃO:
SQS 102 BLOCO "A" APTO. 203
[ X ] Imóvel Próprio
[
Cidade:
Estado:
Brasília
DF
] Imóvel Locado
01. CARACTERÍSTICAS DA EDIFICAÇÃO:
Padrão Construção:
Número Pavimentos:
Idade:
Estado Conservação:
Alto
06
35 anos
Bom
Utilização:
Área Construída(m²): Custo Unitário(R$): Depreciação: Valor Atual(R$):
Residencial
185,00
Soma das Áreas: 185,00m²
1.429,12/ m²
0,50
132.193,60
Total: R$ 132.193,60
Avaliação da Edificação: R$ 132.193,60 (cento e trinta e dois mil, cento e noventa e três reais e
sessenta centavos).
02. EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES:
03. EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO EXISTENTES NO IMÓVEL:
Tipo:
Características:
04. OBSERVAÇÕES:
Valores com aproximação - Índice de Custos de Construções – CUB (Custo Unitário Básico)
Local / Data: Brasília (DF), 11.02.2011
Avaliador: Engº Mário Augusto P. Fernandes
33
o
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Anexo 1.12
ANEXO 1.12
BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEINF
REFORMAT - RESSUPRIMENTO E FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO
DEPOSITO - DEBRA
1. - ENTRADAS
100 - COMPRA NO EXERCICIO
2. - SAIDAS
400 - REQUISICAO
500 - TRANSFERENCIA
3. - TRANSITO
N I H I L
4. - REQUISICAO DE MATERIAL CONTROLADO
800 - REQUISICAO NAO ATENDIDA OU NAO CONFIRMADA
5. - VALOR DA MOVIMENTACAO
6. - VALOR ATUAL DO ESTOQUE
RREF007 - MAPA VII - TOTALIZACAO DIARIA
EXECUTADO EM 08/02/2011 MOVIMENTO DE 08/02/2011
01
BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEINF
REFORMAT - RESSUPRIMENTO E FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO
DEPOSITO - RESUP
1. - ENTRADAS
N I H I L
2. - SAIDAS
400 - REQUISICAO
3. - TRANSITO
N I H I L
4. - REQUISICAO DE MATERIAL CONTROLADO
N I H I L
5. - VALOR DA MOVIMENTACAO
6. - VALOR ATUAL DO ESTOQUE
RREF007 - MAPA VII - TOTALIZACAO DIARIA
EXECUTADO EM 08/02/2011 MOVIMENTO DE 08/02/2011
01
BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEINF
REFORMAT - RESSUPRIMENTO E FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO
DEPOSITO - REMAN
RREF007 - MAPA VII - TOTALIZACAO DIARIA
EXECUTADO EM 08/02/2011 MOVIMENTO DE 08/02/2011
01
1.210,72
2.400,04
7.657,30
1,20
8.846,62757.275,54
225,00
225,00696.777,92
1. - ENTRADAS
N I H I L
2. - SAIDAS
N I H I L
3. - TRANSITO
N I H I L
4. - REQUISICAO DE MATERIAL CONTROLADO
N I H I L
5. - VALOR DA MOVIMENTACAO
0,00
6. - VALOR ATUAL DO ESTOQUE
18.844,89
TOTAL ....
1.472.898,35
34
o
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Anexo 1.13
ANEXO 1.13
BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEPRO
RMOV116 -MAPA XVII - SITUACAO ATUAL DE SEGUROS - POSICAO EM: 09/02/2011
MOVTEN-CONTROLE DE MOVEIS E UTENSILIOS
PRACA: SEDE
DATA EXEC. 09/02/2011 PAG. 01
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PRACA IMOVEL
SUBCONTA
VALOR-UFIR
VALOR-CRZ
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SEDE 00 - EDIFICIO SEDE DE BRASILIA
01.01 MAQUINAS DE ESCRITORIO
63.294,73
01.02 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS E DE MICROFILMAGEM
130.378,46
01.03 MAQUINAS DE FURAR, PICOTAR E FRAGMENTAR PAPEIS
497.138,78
01.04 MAQUINA PARA SEPARACAO E CONTAGEM DE CEDULAS E MOEDAS
108.895,11
01.05 APARELHOS E INSTRUM. TECNICOS E CIENTIF. PARA ANALISE,M
132.152,03
01.06 EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS
160,00
01.07 EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO
540.920,00
01.09 EQUIPAMENTOS E INSTALACOES PARA USO EM EDIFICIO
226.477,13
01.10 EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS
15.460.499,99
02.23 FERRAMENTAS
349,62
02.24 EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS PARA COPA, COZINHA E LAVANDER
122.074,99
02.25 EQUIPAM DE ESCRIT,ENSINO,LABORAT,DESENHO,ENGENHARIA,AUD
1.408.551,21
02.26 MOBILIARIO EM GERAL
8.439.219,34
02.28 OBRAS DE ARTE
248.133,18 EXCLUÍDO
02.39 DIVERSOS MATERIAIS
710.189,27
------------------------------------------TOTAL DO IMOVEL
28.088.433,84
27.840.300,06
BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEPRO
RMOV116 -MAPA XVII - SITUACAO ATUAL DE SEGUROS - POSICAO EM: 09/02/2011
MOVTEN-CONTROLE DE MOVEIS E UTENSILIOS
PRACA: SEDE
DATA EXEC. 09/02/2011 PAG. 02
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PRACA IMOVEL
SUBCONTA
VALOR-UFIR
VALOR-CRZ
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SEDE 04 - ARQUIVO DE CUSTODIA - SIA - TRECHO 03 - LOTES 1525/1529 - BRASILIA - D
01.01 MAQUINAS DE ESCRITORIO
12.555,03
01.02 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS E DE MICROFILMAGEM
31.210,79
01.03 MAQUINAS DE FURAR, PICOTAR E FRAGMENTAR PAPEIS
87.456,67
01.04 MAQUINA PARA SEPARACAO E CONTAGEM DE CEDULAS E MOEDAS
274.660,47
01.05 APARELHOS E INSTRUM. TECNICOS E CIENTIF. PARA ANALISE,M
2.657,91
01.07 EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO
450.013,68
01.09 EQUIPAMENTOS E INSTALACOES PARA USO EM EDIFICIO
293.255,92
01.10 EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS
29.683.709,81
02.23 FERRAMENTAS
1.577,61
02.24 EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS PARA COPA, COZINHA E LAVANDER
20.855,49
02.25 EQUIPAM DE ESCRIT,ENSINO,LABORAT,DESENHO,ENGENHARIA,AUD
159.749,39
02.26 MOBILIARIO EM GERAL
432.100,56
02.39 DIVERSOS MATERIAIS
16.738,16
------------------------------------------TOTAL DO IMOVEL
31.466.541,49
35
o
Edital do Pregão Eletrônico Demap n 29/2011 - Alterado
Pt. 1101504553
Anexo 1.13
BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEPRO
RMOV116 -MAPA XVII - SITUACAO ATUAL DE SEGUROS - POSICAO EM: 09/02/2011
MOVTEN-CONTROLE DE MOVEIS E UTENSILIOS
PRACA: SEDE
DATA EXEC. 09/02/2011 PAG. 03
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PRACA IMOVEL
SUBCONTA
VALOR-UFIR
VALOR-CRZ
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SEDE 05 - DIVISAO DE TREINAMENTO - SCES - TRECHO 02 - LOTES 1A E 1B - BRASILIA 01.05 APARELHOS E INSTRUM. TECNICOS E CIENTIF. PARA ANALISE,M
75,23
01.07 EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO
11.182,38
01.10 EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS
35.952.728,53
02.24 EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS PARA COPA, COZINHA E LAVANDER
545,00
02.25 EQUIPAM DE ESCRIT,ENSINO,LABORAT,DESENHO,ENGENHARIA,AUD
71.561,73
02.26 MOBILIARIO EM GERAL
72.435,29
02.39 DIVERSOS MATERIAIS
927,80
------------------------------------------TOTAL DO IMOVEL
36.109.455,96
SEDE
06 - GRAFICA 01.02
01.05
01.07
01.09
01.10
02.24
02.25
02.26
SIG QUADRA 08 - LOTE 2.025 - BRASILIA-DF
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS E DE MICROFILMAGEM
APARELHOS E INSTRUM. TECNICOS E CIENTIF. PARA ANALISE,M
EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO
EQUIPAMENTOS E INSTALACOES PARA USO EM EDIFICIO
EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS
EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS PARA COPA, COZINHA E LAVANDER
EQUIPAM DE ESCRIT,ENSINO,LABORAT,DESENHO,ENGENHARIA,AUD
MOBILIARIO EM GERAL
107.880,58
572,92
10.268,95
24.529,15
74.278,35
3.215,60
60.336,70
253.591,52
BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEPRO
RMOV116 -MAPA XVII - SITUACAO ATUAL DE SEGUROS - POSICAO EM: 09/02/2011
MOVTEN-CONTROLE DE MOVEIS E UTENSILIOS
PRACA: SEDE
DATA EXEC. 09/02/2011 PAG. 04
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PRACA IMOVEL
SUBCONTA
VALOR-UFIR
VALOR-CRZ
SEDE 06 - GRAFICA - SIG QUADRA 08 - LOTE 2.025 - BRASILIA-DF
02.39 DIVERSOS MATERIAIS
19.007,34
------------------------------------------TOTAL DO IMOVEL
553.681,11
SEDE 32 - PORTARIA - BLOCO C - SQS 314
01.09 EQUIPAMENTOS E INSTALACOES PARA USO EM EDIFICIO
1.290,59
------------------------------------------TOTAL DO IMOVEL
1.290,59
SEDE
41 - PALÁCIO DA ALVORADA
02.28 OBRAS DE ARTE
43.174,36
43.174,36 EXCLUÍDO
TOTAL DO IMOVEL
SEDE
98 - BENS DESAPARECIDOS
01.07 EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO
01.10 EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS
02.25 EQUIPAM DE ESCRIT,ENSINO,LABORAT,DESENHO,ENGENHARIA,AUD
02.26 MOBILIARIO EM GERAL
TOTAL DO IMOVEL
TOTAL DA PRACA
792,49
9.834,02
7.399,98
4.402,01
22.428,50 EXCLUÍDO
96.285.005,85
95.971.269,81
36
o
Edital do Pregão Eletrônico Demap n 29/2011 - Alterado
Pt. 1101504553
Anexo 1.14
ANEXO 1.14
RELAÇÃO DOS VEÍCULOS PARA SEGURO
Valores estimados com base na Tabela Fipe
MATERIAL
CARACTERISTICAS
NUM-FABRICA
PLACA LJB-4391 CAMINONETA, 4 PORTAS, 6
MOTOR A ALCOOL, COR AZUL 9BG256NFRPC001455
RIVIERA, ANO 93, MOD. 94, NF-218473/603
CAMIONETE LUGARES,
PLACA:LBN-7729,CAMIONETA, 04 PORTAS, 10
CAMIONETE LUGARES MOTOR A DIESEL, COR AZUL, COM AR 8AG244NATTA124075
CONDICIONADO, ANO 96 MOD. 96
PLACA:LBN-7732, CAMIONETA, 04 PORTAS, 10
CAMIONETE LUGARES MOTOR A DIESEL, COR AZUL, COM AR 8AG244NATTA124052
CONDI-CIONADO, ANO 96, MOD. 96
CAMINHÃO
CAMINHÃO
MARCA
GM
MODELO
VERANEIO
CUSTOM
VALOR R$
26.779,00
GM
D-20
VERANEIO
40.495,00
GM
D-20
40.495,00
R-113-H
114.605,00
R-113-H
114.605,00
CAMINHãO SCANIA TRUCADO, PLACAS LAI 0015,
ANO 1994, COR LARANJA, CARROCERIA BAU EM
9BSRH4X2ZR3356713 SCANIA
ALUMíNIO, CAP. 60 TON., MOTOR DIESEL,
CHASSI N° 9BSRH4X2ZR3356713.
CAMINHãO SCANIA TRUCADO, PLACAS LAI 0016,
ANO 1994, COR LARANJA, CARROCERIA BAU EM
ALUMíNIO, CAP. 60 TON., MOTOR DIESEL, 9BSRH4X2ZR3356704 SCANIA
CHASSI N° 9BSRH4X2ZR3356704.
CAMINHÃO
CAMINHãO SCANIA TRUCADO, PLACAS LAI 0014,
ANO 1994, COR LARANJA, CARROCERIA BAU EM
9BSRH4X2ZR3356712 SCANIA
ALUMíNIO, CAP. 60 TON., MOTOR DIESEL,
CHASSI N° 9BSRH4X2ZR3356712.
R-113-H
114.605,00
CAMINHÃO
CAMINHãO SCANIA TRUCADO, PLACAS LAI 0017,
ANO 1994, COR LARANJA, CARROCERIA BAU EM
9BSRH4X2ZR3356714 SCANIA
ALUMíNIO, CAP. 60 TON., MOTOR DIESEL,
CHASSI N° 9BSRH4X2ZR3356714.
R-113-H
114.605,00
TOTAL VEÍCULOS: R$ 566.189,00 (quinhentos e sessenta e seis mil reais, cento e oitenta e nove reais)
37
o
Edital do Pregão Eletrônico Demap n 29/2011 - Alterado
Pt. 1101504553
Anexo 1.15
ANEXO 1.15
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DE GRANDE PORTE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - ED. SEDE
TEM TIPO MODELO
1
2094
705
2
P595 9119FHA
3
4
5
6
7
9
DS8000
10
MDS9513
11
MDS9509
12
9800
13
7800
14
6850
DESCRIÇÃO
Computador de Grande Porte
Servidores IBM-AIX
Servidores plataforma distribuida
Robo Mainframe
Robo Open
Storage EMC
Storage NetAPP
Storage IBM
Switch SAN (CISCO)
Switch SAN (CISCO)
Switch Alcatel (Núcleo)
Switches Alcatel (Borda)
Switches Alcatel (Borda)
QTD
1
1
250
1
1
2
1
2
2
2
2
14
100
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - IMÓVEL DA UNIBACEN
ITEM TIPO MODELO
1
2094
703
2
P595 9119FHA
3
4
5
6
7
9
DS8000
10
MDS9513
11
MDS9509
12
9800
13
7800
14
6850
DESCRIÇÃO
Computador de Grande Porte
Servidores IBM-AIX
Servidores plataforma distribuida
Robo Mainframe
Robo Open
Storage EMC
Storage NetAPP
Storage IBM
Switch SAN (CISCO)
Switch SAN (CISCO)
Switch Alcatel (Núcleo)
Switches Alcatel (Borda)
Switches Alcatel (Borda)
QTD
1
1
200
1
1
1
1
2
2
2
1
1
13
ESTA RELAÇÃO APENAS LISTA OS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DE GRANDE PORTE. OS
VALORES TOTAIS ESTÃO INCLUÍDOS NOS IMÓVEIS ONDE ESTÃO INSTALADOS, CONFORME ANEXO
1.13 - NO ED.SEDE, CAMPO SEDE 00, ITEM 1.10 E NO IMÓVEL DA UNIBACEN, CAMPO SEDE 05, ITEM
01.10.
38
o
Edital do Pregão Eletrônico Demap n 29/2011 - Alterado
Pt. 1101504553
Anexo 2
ANEXO 2
CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO
1.
INSTRUÇÕES GERAIS
1.1.
A habilitação do licitante classificado em primeiro lugar será verificada on line,
durante a sessão pública, no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores Sicaf, dispensando-se a apresentação dos documentos mencionados nos itens 2, 3
e 4 deste Anexo, que só deverão ser remetidos, na forma do item 1.5 do Edital, em
caso de indisponibilidade do Sicaf ou lá estejam vencidos.
1.2.
Os licitantes interessados em efetuar o cadastro no Sicaf poderão adotar esta
providência conforme previsto no sítio www.comprasnet.gov.br.
1.3.
Os documentos para habilitação exigidos no item 5 deste Anexo deverão ser
apresentados na forma do item 1.5 do Edital.
2.
HABILITAÇÃO JURÍDICA
2.1.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), para
empresário e sociedade empresária, ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas
(Cartório), para sociedade simples, de acordo com o artigo 1.150 do Código Civil.
2.2.
Em se tratando de sociedade, ato constitutivo, estatuto ou contrato social
consolidado, devidamente registrado no Registro Público de Empresas Mercantis
(Junta Comercial), para sociedade empresária, ou no Registro Civil de Pessoas
Jurídicas (Cartório)¸ para sociedade simples, e, no caso de sociedade por ações,
acompanhado de documento de eleição de seus administradores.
2.3.
Em se tratando se sociedade seguradora estrangeira em funcionamento no País:
2.3.1.
Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento
expedido por órgão competente;
2.3.2.
Os documentos de que tratam os itens 2.1, 2.2 e 2.3, ou equivalentes, devidamente
autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado.
2.4.
Os documentos poderão ser substituídos por certidão simplificada, expedida pela
Junta Comercial, ou certidão de breve relatório, expedida pelo Registro Civil de
Pessoas Jurídicas (Cartório), conforme o caso, ambos da sede do licitante.
3.
REGULARIDADE FISCAL
3.1.
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ).
39
o
Edital do Pregão Eletrônico Demap n 29/2011 - Alterado
Pt. 1101504553
Anexo 2
3.2.
Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), fornecido pela Caixa Econômica
Federal, que comprove a regularidade de situação junto ao Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço.
3.3.
Certidão Negativa de Débito (CND), emitida pela Secretaria da Receita Federal
do Brasil (RFB), comprovando a regularidade para com as contribuições sociais
incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a serviço na
empresa, válida para todas as suas dependências.
3.4.
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da
União, administrados, no âmbito de suas competências, pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
4.
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
4.1.
Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo
distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do seu prazo de validade, ou com
data de emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias consecutivos anteriores à data de
abertura da presente licitação.
4.1.1.
no caso de praças com mais de um cartório distribuidor, deverão ser apresentadas
as certidões de cada um dos distribuidores.
5.
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
5.1.
Certidão de Regularidade, emitida pela Superintendência de Seguros Privados
(Susep), para fins de participação em licitação, que comprove a inexistência de
pendências perante aquele Órgão.
5.2.
O documento relacionado no item 5.1 deste Anexo deverá ser apresentado pelas
seguradoras que participarem individualmente da licitação e, quando houver a
participação de seguradoras em regime de cosseguro, deverão ser apresentados
tanto os documentos da seguradora líder como os documentos das seguradoras por
ela relacionadas no cosseguro.
5.3.
Comprovação de realização da vistoria obrigatória de que trata o item 22 do
edital, podendo a referida comprovação ser efetuada mediante o encaminhamento
da cópia do comprovante fornecido pelo Bacen, bem como verificado na relação
das empresas que realizaram a referida vistoria, elaborada pelo próprio Bacen.
6.
DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1.
A habilitação poderá ser efetuada por meio da apresentação dos documentos
mencionados nos itens anteriores, admitindo-se ainda a apresentação de
Certificado de Registro Cadastral (CRC), emitido por órgão ou entidade da
Administração Pública, que comprove estar a empresa cadastrada para a prestação
de serviços compatíveis com o objeto desta licitação, no qual conste
expressamente ter sido expedido nos termos da Lei no 8.666/93, em substituição
aos documentos de que trata o item 2 (habilitação jurídica) e seus subitens, e de
que trata o subitem 3.1 deste Anexo.
40
Edital de Pregão Eletrônico Demap no 29/2011 - Alterado
Pt. 1101504553
Anexo 3
ANEXO 3
CONDIÇÕES PARA FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA
VENCEDORA AJUSTADA
1.
O licitante vencedor deverá encaminhar proposta escrita, ajustada ao último preço
ofertado ou negociado, assinada, em papel timbrado, contendo, obrigatoriamente:
1.1.
a descrição do objeto e o preço do prêmio líquido total, para a contratação do
objeto da presente licitação, observadas as especificações de que trata o Anexo 1 –
Caracterização dos Riscos;
1.2.
o prazo de validade da proposta, que é de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da
data da sua apresentação;
1.3.
declaração de que no valor cotado estão incluídas todas as despesas com mão-deobra, taxas, emolumentos e quaisquer encargos diretos ou indiretos, enfim, todos
os componentes de custo dos serviços necessários à execução do objeto desta
licitação.
1.4.
informações de conta bancária (banco, agência, número da conta e nome do
correntista);
1.5.
a classificação tributária da empresa (normal, isenta de retenção na fonte, optante
pelo simples, isenta de tributação, cooperativa);
1.6.
dados do representante legal responsável pela assinatura da apólice de seguro,
acompanhados dos documentos pertinentes, conforme relacionado a seguir:
a) cópia de documento de identidade, contendo, inclusive, o CPF;
b) cópia do contrato social consolidado da empresa e procuração, se for o caso,
que lhe atribua poder de representação;
c) endereço residencial, com CEP;
1.7.
nome e telefone dos contatos ou prepostos que deverão relacionar-se com o
BACEN, os cargos que ocupam na empresa, bem com o endereço eletrônico para
troca de mensagens;
1.8.
nome fantasia da empresa, se houver;
1.9.
endereço completo e telefones da empresa;
1.10.
Planilha de Cálculo do Prêmio (Anexo 5).
2.
O licitante vencedor arcará com o ônus decorrente de eventual equívoco no
dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los,
caso o previsto inicialmente na proposta ou em planilha não seja satisfatório para
o atendimento ao objeto da licitação, inclusive para custos variáveis decorrentes
de valores futuros e incertos, tais como o valor provido com o quantitativo de vale
41
Edital de Pregão Eletrônico Demap no 29/2011 - Alterado
Pt. 1101504553
Anexo 3
transporte (IN MPOG 02, art. 23 e seu § 1º, com redação dada pela IN MPOG 03,
de 15/11/2009).
3.
Para a emissão da apólice deverão ser observadas as condições previstas no item
16 do edital.
4.
Uma sociedade seguradora não poderá participar de duas ou mais propostas, seja
como líder em uma proposta e cosseguradora em outra, ou apenas como
cosseguradora em mais de uma proposta.
5.
Na elaboração da proposta a licitante deve considerar os seguintes fatores:
5.1.
O Banco mantém um efetivo controle patrimonial de seus bens, o qual se constitui
de sistemas informatizados, por componente administrativo, contendo a
localização física dos bens, por andar, com os respectivos valores atualizados.
5.1.1.
O controle patrimonial do Bacen, além dos sistemas de segurança pessoal e
eletrônica, compõe-se dos seguintes sistemas informatizados:
5.1.1.1.
SISTEMA MOVTEN, que contempla máquinas, móveis, utensílios, equipamentos
para processamento de dados e outros;
5.1.1.2.
SISTEMA REFORMAT, que contempla os materiais de consumo (o valor a ser
considerado para efeito de seguro será o registrado na contabilidade no
grupamento do Ed. Sede, em data o mais próximo possível do dia da deflagração
da licitação).
6.
Os descontos oferecidos devem ser aplicados, em percentual, sobre o prêmio
parcial obtido, conforme Anexo 5 – Modelo de Planilha de Cálculo do Prêmio.
7.
Os descontos máximos de indenização (LMI) não poderão ser inferiores às
importâncias seguradas (IS).
8.
Os prêmios unitário e total, em Real, devem ser calculados a partir das
informações constantes do Anexo 1 – Caracterização dos Riscos.
9.
Os prêmios apresentados, para efeito de julgamento das propostas, devem ser
calculados para pagamento à vista.
10.
Devem ser incluídas cláusulas específicas na proposta e na apólice, com os
seguintes dizeres:
10.1.
"Fica entendido e acordado que a presente contratação de seguro vincula-se ao
controle patrimonial do Bacen (Sistemas MOVTEN e REFORMAT), para efeito
de determinação da localização física, por andar, e respectivas importâncias
seguradas dos bens existentes nos imóveis cobertos pelo seguro”; e
10.2.
"Fica entendido e acordado que, desta contratação de seguro, fazem parte, como
peças integrantes, o edital do Pregão Demap nº 29/2011 - Alterado e seus anexos
e a Proposta de xx/xx/xxxx, desta Seguradora”.
11.
O período da cobertura do seguro será de um ano, a contar de 24 horas do dia
xx.xx.xxxx às 24 horas do dia xx.xx.xxxx, podendo ser prorrogado por iguais
períodos iguais e sucessivos até 60 meses no total.
42
Edital de Pregão Eletrônico Demap no 29/2011 - Alterado
Pt. 1101504553
Anexo 3
12.
As alterações na apólice poderão ser solicitadas pelo Bacen e processadas pela
Sociedade Seguradora, por meio de endosso, até o limite de 25% do valor global
da importância segurada, da seguinte forma:
12.1.
um endosso semestral, para contemplar as novas aquisições processadas no
patrimônio mobiliário;
12.2.
a qualquer tempo, quando se tratar e aquisição ou alienação de imóveis e de bens
de grande vulto, a critério do Bacen.
13.
Fica entendido que os danos causados aos bens, até o valor de 25% da importância
segurada atualizada, ficam cobertos mesmo que ainda não tenham sido incluídos
na apólice, devendo o Bacen efetuar o acerto do prêmio devido na época da
inclusão semestral.
14.
Quando da elaboração da proposta, informar os dados da Sociedade Seguradora
tais como razão social, CNPJ, endereço, CEP, e-mail, telefone, fax e conta
bancária devem constar da proposta.
15.
Juntamente com a proposta, a licitante deverá apresentar relação das Sociedades
Seguradoras que participarão do cosseguro, se for o caso.
16.
No cálculo final do prêmio não deverá ser incluído o Imposto sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF),
uma vez que o Banco Central do Brasil, como Autarquia Federal, está isento deste
tributo.
17.
O julgamento das propostas será efetuado pelo prêmio líquido total.
18.
O licitante vencedor poderá valer-se do modelo a seguir:
43
Edital de Pregão Eletrônico Demap no 29/2011 - Alterado
Pt. 1101504553
Anexo 3
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Brasília (DF), .... de ............... de 20(...).
Ao
Banco Central do Brasil
Ref.: Pregão Eletrônico Demap nº 29/2011 - Alterado
PROPOSTA COMERCIAL
OBJETO
Contratação de seguro contra incêndio do patrimônio mobiliário e imobiliário do
Banco Central do Brasil, observadas as especificações de que trata o Anexo 1 do Pregão em
epígrafe.
PREÇO AJUSTADO
O preço do prêmio líquido total para a contratação do objeto da presente licitação,
observadas a Caracterização dos Riscos de que trata o Anexo 1, é de R$ ...................... (....por
extenso...), conforme detalhamento constante da planilha de cálculo do prêmio anexa.
DECLARAÇÕES E CONDIÇÕES
Declaramos que:
a) aceitamos plenamente todas as normas, exigências, prazos e demais condições
constantes no Edital da presente licitação e seus anexos;
b) nos preços propostos estão incluídas todas as despesas com mão-de-obra, taxas,
emolumentos e quaisquer encargos diretos ou indiretos, enfim, todos os
componentes de custo dos serviços necessários à execução do objeto desta
licitação;
c) o prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data
da sua apresentação;
d) estamos cientes de que deveremos arcar com o ônus decorrente de eventual
equívoco no dimensionamento dos quantitativos da proposta, que serão
complementados, caso o previsto inicialmente na proposta ou em planilha não seja
satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, inclusive para custos
variáveis decorrentes de valores futuros e incertos, tais como o valor provido com
o quantitativo de vale transporte.
A apresentação da proposta implica aceitação das condições a seguir:
a) serão incluídas cláusulas específicas na proposta e na apólice de seguro, com os
seguintes dizeres:
44
Edital de Pregão Eletrônico Demap no 29/2011 - Alterado
Pt. 1101504553
Anexo 3
“Fica entendido e acordado que, desta contratação de seguro, fazem parte, como peças
integrantes, o Edital do Pregão Demap no 29 / 2011 – Eletrônico - Alterado e seus Anexos
e a Proposta de __.__.2011 desta Seguradora”;
"Fica entendido e acordado que a presente contratação de seguro vincula-se ao controle
patrimonial do Banco (Sistemas MOVTEN e REFORMAT), para efeito de determinação da
localização física, por andar, e respectivas importâncias seguradas dos bens existentes nos
imóveis cobertos pelo seguro”;
b) o período de cobertura do seguro será de 12 (doze) meses, a contar de 24 (vinte e
quatro) horas do dia __.__.2011 às 24 horas do dia __.__.2012, podendo ser
prorrogado por períodos iguais e sucessivos até 60 (sessenta) meses no total;
c) relação das Sociedades Seguradoras que participarão do cosseguro (se for o caso);
d) não deverá ser incluído o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro,
ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) no cálculo final do prêmio, uma
vez que o Banco Central do Brasil, como Autarquia Federal, está isento deste
tributo.
DADOS DO LICITANTE
Razão social:
CNPJ:
Inscrição Estadual:
Endereço completo:
Cidade:
CEP:
Home Page:
e-mail:
Fone(s)
fax:
Contatos e prepostos: (nome completo, área de atuação na empresa e telefones e endereços eletrônicos para contato).
Carimbo e assinatura
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Edital de Pregão Eletrônico Demap no 29/2011 - Alterado
Pt. 1101504553
Anexo 4
ANEXO 4
MODELO DE COMPROVANTE DE VISTORIA E TERMO DE COMPROMISSO DE
MANUTENÇÃO DE SIGILO
Ref.: Pregão Eletrônico Demap no 29/2011 - Alterado
Na forma estabelecida no item 21 do Edital da licitação em referência, declaramos
que a empresa ________________________________________, representada pelo(s) Sr(s).
______________________________, compareceu à vistoria de que trata o referido item,
oportunidade em que o(s) representante(s) exibiu(ram) documento comprobatório de
estar(em) credenciado(s) pela empresa interessada.
Brasília (DF), ___ de __________ de 20(...).
_________________________________________________________
(carimbo e assinatura do servidor do Banco que acompanhou a vistoria)
O(A) Sr(a). ______________________________, portador(a) da Carteira de
Identidade no _______________, representante da empresa _________________________,
declara que realizou a vistoria prevista no Pregão Eletrônico Demap no 29/2011 - Alterado, do
Banco Central do Brasil, em Brasília (DF), comprometendo-se a manter sigilo sobre todas as
informações a que teve acesso em decorrência da vistoria realizada, abrangendo operações,
documentação, comunicações, detalhes construtivos, equipamentos, materiais e quaisquer
outros.
Brasília (DF), ___ de __________ de 20(...).
_____________________________________________
Representante Credenciado do Licitante
(assinatura)
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Edital de Pregão Eletrônico Demap no 29/2011 - Alterado
Pt. 1101504553
Anexo 5
ANEXO 5
MODELO DE PLANILHA DE CÁLCULO DO PRÊMIO
SEGURO CONTRA INCÊNDIO
PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM
BRASÍLIA
PLANILHA RESUMO DOS VALORES PARA CÁLCULO DO PRÊMIO
BEM A SER SEGURADO
VALOR EM
RISCOEDIFICAÇÃO
VALOR EM
RISCOMMU/MMP*
VALOR TOTAL=
EDIFICAÇÃO+
MMU/MMP
1) Imóvel sito ao SBS Quadra 3 Bloco B - Ed.
Sede do Bacen (avaliação conforme Anexo 1.1)
162.283.215,02
117.881.419,03
280.164.634,05
2) Imóvel sito ao SIA Trecho 03 Bloco B - lotes
1525/1535 (avaliação conforme Anexo 1.2 )
585.516,83
31.466.541,49
32.052.058,32
3) Imóvel sito ao SIG Quadra 08 Bloco B - lotes
2005/2015/2025/2035 (avaliação conforme Anexo
1.3)
4.443.631,88
553.681,11
4.997.312,99
4) Imóvel sito ao SCES lotes 1A e 1B - Unibacen
(avaliação conforme Anexo 1.4)
18.660.562,28
36.109.455,96
54.770.018,24
5) Imóveis sito à SQS 314 Bloco "C" Aptos.
201/202/203/204/301/303/401/402/403 e 604
(avaliação conforme Anexo 1.5)
2.472.377,60
1.290,59
2.473.668,19
6) Imóvel sito à SQS 113 Bloco "D" Apto. 204
(avaliação conforme Anexo 1.6)
129.992,76
129.992,76
7) Imóveis sito à SQS 102 Bloco "J" Aptos. 107,
203, 304, 403, 503, 605 e 606 (avaliação conforme
Anexo 1.7)
925.355,20
925.355,20
8) Imóveis sito à SQS 102 Bloco "F" Aptos. 106,
204, 206, 306, 307, 406 e 407 (avaliação conforme
Anexo 1.8 )
793.161,60
793.161,60
9) Imóveis sito à SQS 102 Bloco "D" Aptos. 104 e
505 (avaliação conforme Anexo 1.9)
264.387,20
264.387,20
10) Imóveis sito à SQS 102 Bloco "C" Aptos. 105,
108 e 207 (avaliação conforme Anexo 1.10)
396.580,80
396.580,80
11) Imóvel sito à SQS 102 Bloco "A" Apto. 203
(avaliação conforme Anexo 1.11)
132.193,60
132.193,60
TOTAL (EXCETO VEÍCULOS)
12) Veículos- cobertura prevista quando
estacionados em qualquer dos imóveis - 7
Unidades (Anexo 1.14) Valores estimados em
100% tabela FIPE base fev/2011
TOTAL GERAL
191.086.974,77
186.012.388,18
VALORES
PROPORCIONAIS DO
PREMIO
377.099.362,95
566.189,00
377.665.551,95
*MMU (Máquinas, Móveis e Utensílios) e MMP (Materiais e Matéria-Prima) - nesta coluna estão agregados os
valores constantes dos Anexos 1.12, 1.13 e 1.14.
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Edital de Pregão Eletrônico Demap no 29/2011 - Alterado
Pt. 1101504553
Anexo 5
TOTAL PARCIAL DO PRÊMIO: R$.....................................................
DESCONTO CONCEDIDO:
% .......... (.........................................)
PRÊMIO LÍQUIDO: R$.....................................................
CUSTO DA APÓLICE: R$.....................................................
PRÊMIO LÍQUIDO TOTAL: R$..................................................... (Valor a ser considerado
para julgamento das propostas)
OBSERVAÇÕES:
1 ) Os valores referem-se ao período de 1 (um) ano.
2) A planilha de cálculo apresentada pela licitante, baseada neste modelo, deverá conter todos
os itens indicados na relação do patrimônio constante do Anexo 1 – Caracterização dos
Riscos.
3) O prêmio total estimado é equivalente à soma de todos os prêmios.