Companhia de Saneamento de Minas Gerais
CNPJ/MF nº 17.281.106/0001-03
NIRE nº 313.000.363-75
REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL – 03/06/04
Ata da Reunião do Conselho Fiscal da COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS
GERAIS – COPASA, realizada no dia 3 de junho de 2004, lavrada na forma de sumário:
1.
Data, Hora e Local: Realizada no dia 3 de junho de 2004, às 15h, na sede da
Companhia, localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Mar
de Espanha, 525, Santo Antônio, CEP 30330-270.
2. Presenças: Os membros do Conselho Fiscal da Companhia, Sr. Francisco Eduardo de
Queiroz Cançado, Sra. Humberto Rodrigues Gomes e Sr. Paulo Elisiário Nunes.
Presentes ainda o Sr. George Hermann Rodolfo Tormin, Diretor Financeiro,
Administrativo e de Relações com Investidores e o Sr. Vicente de Paula Lima, Consultor
Jurídico da Companhia.
4. Mesa: Presidente o Sr. Paulo Elisiário Nunes, que convidou para assumir a função de
Secretário o Sr. Vicente de Paula Lima.
4.
Ordem do dia: Reuniu-se o Conselho Fiscal da Companhia para tratar dos
seguintes assuntos: (a) análise da proposta de revisão do aumento de capital aprovado na
Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 30 de abril de 2004, devidamente registrada
na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, após o encerramento do prazo para o
exercício do direito de preferência na subscrição concedido aos
acionistas, caso se
verifiquem sobras de ações não subscritas, ou sobre a proposta de homologação do referido
aumento de capital, caso não haja sobras após o referido prazo; e (b) análise da proposta de
conversão de ações preferenciais em ações ordinárias em número suficiente para igualar a
proporção entre ambas as espécies de ações emitidas pela Companhia, como condição para
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que possa ser efetivado o cancelamento das 817.971 (oitocentas e dezessete mil,
novecentas e setenta e uma) ações ordinárias, deliberado na
Assembléia Geral
Extraordinária, realizada em 30 de abril de 2004; (c) análise e parecer acerca do balancete
e das demonstrações financeiras referentes ao 1º trimestre do exercício de 2004.
5.Deliberações: Os conselheiros fiscais presentes, após exposição feita pelo Sr. George
Hermann Rodolfo Tormin, Diretor Financeiro, Administrativo e de Relações com
Investidores da Companhia, opinaram favoravelmente e sem qualquer ressalva,
por unanimidade, sobre as matérias a seguir, a serem submetidas à
aprovação da Assembléia Geral:
5.1
Proposta de revisão do aumento do capital social da Companhia, aprovado na
Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 30 de abril de 2004, devidamente
registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, em virtude da verificação de
que, encerrado o prazo para o exercício do direito de preferência para a subscrição de
ações pelos acionistas, há uma sobra de 10.622 ações não subscritas. O parecer favorável
do Conselho Fiscal refere-se à integralidade da proposta analisada, tal como aprovada pela
Reunião do Conselho de Administração realizada nesta data, às 10:00 horas, que implicará
na retificação e ratificação do valor do aumento do capital social aprovado na Assembléia
Geral Extraordinária, realizada em 30.04.2004, que passará a ser de R$ 306.152.540,00
(trezentos e seis milhões, cento e cinqüenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais),
representado por 2.662.196 (dois milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, cento e noventa
e seis) ações, sendo 1.331.098 (um milhão, trezentos e trinta e um mil e noventa e oito)
ações ordinárias e 1.331.098 (um milhão, trezentos e trinta e um mil e noventa e oito)
ações preferenciais.
5.2
Proposta de conversão de 388.738 ações preferenciais nominativas de emissão da
Companhia em 388.738 ações ordinárias nominativas, a qual será realizada pro rata,
proporcionalmente à participação dos titulares de ações preferenciais no total de ações
preferenciais emitidas pela Companhia até a presente data, uma vez que, nos termos da
deliberação da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 30 de abril
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de 2004, esta conversão de ações era condição suspensiva da eficácia do cancelamento de
ações deliberado nessa Assembléia. O parecer favorável do Conselho Fiscal refere-se à
integralidade dessa proposta, tal como aprovada pela Reunião do Conselho de
Administração realizada nesta data, às 10:00 horas.
5.3
O balancete e as demais demonstrações financeiras referentes ao 1º trimestre do
exercício de 2004, encerrado em 31 de março de 2004.
6.
Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e
lavrada a presente ata em forma de sumário, depois lida, aprovada e assinada pelos
Conselheiros presentes. A presente é cópia fiel do original, lavrada em livro próprio,
conforme legislação vigente. Membros do Conselho Fiscal: Sr. Francisco Eduardo de
Queiroz Cançado, Sra. Humberto Rodrigues Gomes e Sr. Paulo Elisiário Nunes. Belo
Horizonte, 3 de junho de 2004.
Confere com a original lavrada em livro próprio.
Belo Horizonte, 3 de junho de 2004
Paulo Elisiário Nunes
Conselheiro Fiscal
Vicente de Paula Lima
Secretário
Humberto Rodrigues Gomes
Conselheiro Fiscal
Francisco Eduardo de Queiroz
Cançado
Conselheiro Fiscal
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