EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2015 – SMED A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, Terezinha Holanda Costa de Freitas, observando a previsão do art. 37, IX da Constituição Federal, que prevê a contratação temporária de profissionais por excepcional interesse público e em conformidade com a Lei Municipal nº 007/2014, torna público que realizará Seleção Pública Simplificada para a contratação de profissionais para desempenharem funções no Projeto Atleta do Futuro, por prazo determinado. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O presente Processo Seletivo visa à contratação temporária de Coordenadores/Professores, Monitores de Esportes do Projeto Atleta do Futuro, conveniado entre o Ministério do Esporte e o Município de Aquiraz, através da Secretaria de Educação e Desporto. 2. DOS CARGOS E DAS VAGAS 2.1 COORDENADOR/PROFESSOR PROJETO ATLETA DO FUTURO NÚMERO DE VAGAS QUALIFICAÇÃO 01 VAGA + CADASTRO RESERVA Acadêmico em Educação Física (estudante de educação física, que esteja cursando o oitavo semestre ou superior do curso de Educação Física comprovada por declaração atual da instituição de ensino). CARGA HORÁRIA SEMANAL 20 horas REMUNERAÇÃO R$ 777,60 (setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) 2.2 MONITOR DE ESPORTES PROJETO ATLETA DO FUTURO NÚMERO DE VAGAS QUALIFICAÇÃO 05 VAGAS + CADASTRO RESERVA Acadêmico em Educação Física (estudante de educação física, que esteja cursando o quinto semestre ou superior do curso de Educação Física comprovada por declaração atual da instituição de ensino). CARGA HORÁRIA SEMANAL 20 horas REMUNERAÇÃO R$ 610,20 (seiscentos e dez reais e vinte centavos) 3. DAS FASES A seleção dos candidatos obedecerá às fases eliminatórias e classificatórias: a) Entrevista (5,0 pontos); e b) Analise de currículo (5,0 pontos). 4. DA INSCRIÇÃO E DA ENTREVISTA A inscrição e entrevista serão realizadas na Sede da Secretaria de Educação e Desporto do Município, situada na Rua Francisco Câmara, 332 - Centro, Aquiraz-CE, CEP: 61.700-000, das 08:30 às 11:30h e das 13:30 às 16:30h, do dia 21 de Setembro de 2015 ao dia 25 de Setembro de 2015, por ordem de chegada. 4.1 Os candidatos deverão apresentar no ato de inscrição os seguintes documentos: 4.1.1 Coordenador/Professor Ficha de inscrição devidamente preenchida (anexo I deste edital); Fotocópia de documento oficial do RG; CPF; Título de eleitor; Carteira de Reservista, para o candidato do sexo masculino; Comprovante PIS/PASEP; Comprovante de residência; Cópia do Diploma de Licenciatura Plena em Educação Física ou Declaração da instituição de Ensino Superior reconhecida pelo ministério da educação (MEC), constando que está devidamente matriculado no oitavo semestre ou superior do curso de Educação Física; Histórico escolar; e 2 fotos 3x4. Todos os documentos deverão está acompanhados dos respectivos originais. 4.1.2 Monitor de Esportes Ficha de inscrição devidamente preenchida (anexo I deste edital); Fotocópia de documento oficial do RG; CPF; Título de eleitor; Carteira de Reservista, para o candidato do sexo masculino; Comprovante PIS/PASEP; Comprovante de residência; Declaração da instituição de Ensino Superior reconhecida pelo ministério da educação (MEC), constando que está devidamente matriculado no quinto semestre ou superior do curso de Educação Física; Histórico escolar; 2 fotos 3x4. Todos os documentos deverão está acompanhados dos respectivos originais. 4.2 Serão considerados inscritos os candidatos que comparecerem a Secretaria de Educação e Desporto e apresentarem a documentação exigida nos itens anteriores. 4.3 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital. 5. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO A seleção de que trata o presente Edital constará de duas fases, conforme item 2. 5.1 Coordenador/Professor: 5.1.1 Da análise curricular CRITÉRIOS Cursos de Aperfeiçoamento Experiência profissional FATORES OBSERVADOS PONTUAÇÃO Carga horária mínima 0,5 pontos por cursos. Máximo de 1,5 exigida de 40h. pontos. 0,5 pontos por ano de experiência. Máximo de 2,0 pontos. Período de 01 ano de (O candidato que comprovar período de experiência inferior a 01 (um) ano, experiência. ou superior a 06 (seis) meses, receberá metade dos pontos). 0,5 pontos por ano de experiência. Máximo de 1,5 pontos. Experiência profissional em Período de 01 ano de (O candidato que comprovar período projetos sociais voltados experiência. de experiência inferior a 01 (um) ano, para a educação. ou superior a 06 (seis) meses, receberá metade dos pontos). Para a análise curricular, serão considerados os seguintes documentos: a) Formação compatível com os requisitos da função para se candidatar; b) Diploma ou certidão de conclusão do curso de Graduação, Pós-Graduação, Especialização, Mestrado ou Doutorado, na respectiva habilitação ou especialidade, com diploma devidamente registrado; c) Atestado de frequência em curso de: Graduação, Pós-Graduação, Especialização, Mestrado ou Doutorado, na respectiva habilitação ou especialidade; Diploma ou certidão de conclusão em Curso de informática; d) Cursos de aperfeiçoamento na área de habilitação ou correspondente; e) Experiência profissional (comprovar através de declaração de tempo de serviço, Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS, Contrato de Trabalho); f) Experiência profissional em projetos sociais (comprovar através de declaração de tempo de serviço, Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS, Contrato de Trabalho). 5.1.2 Da entrevista CRITÉRIOS Conhecimentos específicos Educação física Escolar. em Didática da Educação Física Metodologia da Educação Física ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) PCN´S (Parâmetros Curriculares Nacionais) FATORES OBSERVADOS Entendimento do assunto relacionado; Domínio do conteúdo; Experiência com o campo de atuação relacionado; Interesse com o assunto; Embasamento teórico. Entendimento do assunto relacionado; Domínio do conteúdo; Experiência com o campo de atuação relacionado; Interesse com o assunto; Embasamento teórico. Entendimento do assunto relacionado; Domínio do conteúdo; Entendimento do assunto relacionado; Domínio do conteúdo; Entendimento do assunto relacionado; Domínio do conteúdo; PONTUAÇÃO 1,0 ponto 1,0 ponto 1,0 ponto 1,0 ponto 1,0 ponto 5.2 Monitor de Esportes 5.2.1 Da análise Curricular CRITÉRIOS Cursos de Aperfeiçoamento FATORES OBSERVADOS Carga horária mínima exigida de 40h. Experiência profissional Período de experiência. 01 ano de Experiência profissional em projetos sociais voltados para a educação. Período de experiência. 01 ano de PONTUAÇÃO 0,5 pontos por cursos. Máximo de 1,5 pontos. 0,5 pontos por cursos. Máximo de 2,0 pontos. (O candidato que comprovar período de experiência inferior a 01 (um) ano, ou superior a 06 (seis) meses, receberá metade dos pontos). 0,5 pontos por ano de experiência. Máximo de 1,5 pontos. (O candidato que comprovar período de experiência inferior a 01 (um) ano, ou superior a 06 (seis) meses, receberá metade dos pontos). Para a análise curricular, serão considerados os seguintes documentos: a) Formação compatível com os requisitos da função para se candidatar; b) Diploma ou certidão de conclusão dos cursos de: Graduação, Pós-Graduação, Especialização, Mestrado ou Doutorado, na respectiva área ou especialidade, com diploma devidamente registrado; c) Atestado de frequência em cursos de: Graduação, Pós-Graduação, Especialização, Mestrado ou Doutorado, da respectiva habilitação ou especialidade; d) Diploma ou certidão de conclusão em Curso de informática; e) Cursos de aperfeiçoamento na área de habilitação ou correspondente; f) Experiência profissional (comprovar através de declaração de tempo de serviço, Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS, Contrato de Trabalho); g) Experiência profissional em projetos sociais (comprovar através de declaração de tempo de serviço, Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS, Contrato de Trabalho). 5.2.2 Da entrevista CRITÉRIOS Conhecimentos específicos em Educação física Escolar. Didática da Educação Metodologia da Educação Física ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) PCN´S (Parâmetros Curriculares Nacionais) Esporte Educacional FATORES OBSERVADOS Entendimento do assunto relacionado; Domínio do conteúdo; Experiência com o campo de atuação relacionado; Interesse com o assunto; Embasamento teórico. Entendimento do assunto relacionado; Domínio do conteúdo; Experiência com o campo de atuação relacionado; Interesse com o assunto; Embasamento teórico. Entendimento do assunto relacionado; Domínio do conteúdo; Experiência com o campo de atuação relacionado; Interesse com o assunto; Embasamento teórico. Entendimento do assunto relacionado; Domínio do conteúdo; Experiência com o campo de atuação relacionado; Interesse com o assunto; Embasamento teórico. Entendimento do assunto relacionado; Domínio do conteúdo; Experiência com o campo de atuação relacionado; Interesse com o assunto; Embasamento teórico. Entendimento do assunto relacionado; Domínio do conteúdo; Experiência com o campo de atuação relacionado; Interesse com o assunto; Embasamento teórico. PONTUAÇÃO 1,0 ponto 1,0 ponto 0,5 ponto 1,0 ponto 0,5 ponto 1,0 ponto 6. DO JULGAMENTO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 6.1 A nota final de cada candidato será igual ao total de pontos obtidos na análise curricular e entrevista, limitada ao total de 10 (dez) pontos. 6.2 Os candidatos serão classificados por nota final, em ordem decrescente. 6.3 No caso de igualdade na classificação dar-se-á a preferência, sucessivamente, ao candidato que: a) Obtiver maior tempo de Programas, Projetos sociais e trabalhos já realizados na área escolar; b) Para o cargo de Monitor de Esportes dar-se-á preferência ao candidato que já tenha cursado o maior número de semestres do curso de Educação Física. 7. DOS APROVADOS 7.1 Serão considerados aprovados e inclusos na lista de classificação todos os candidatos, independente da pontuação final obtida. 7.2 A listagem dos aprovados será divulgada no dia 29 de Setembro de 2015, no site oficial do Município (www.aquiraz.ce.gov.br). 8. DA EXCLUSÃO DE CANDIDATO Será excluído da seleção o candidato que, dentre outros motivos: a) Descumprir quaisquer das exigências ou condições contidas neste Edital; b) Não obtiver pelo menos 05 (cinco) pontos na análise curricular e na entrevista. 9. CONTRATAÇÃO 9.1 A contratação dar-se-á mediante contrato por tempo determinado, nos moldes do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, combinado com as disposições do Art. 36 da Constituição Estadual e da Lei Complementar nº 007/2014, obedecendo, obrigatoriamente, a ordem de classificação. 9.2 Para ser contratado o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos: a) Ter sido aprovado através de processo seletivo de que trata o presente Edital; b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, consonante ao art.12, inciso II. 1º da Constituição Federal; c) Ter idade mínima de 18(dezoito) anos completos, no ato da contratação; d) Estar em dia com as obrigações eleitorais e quites com o serviço militar, neste caso quando o candidato fora do sexo masculino; e) Não ferir o disposto no inciso XVI do art.37 da Constituição Federal; f) Não registrar antecedentes criminais; g) apresentar a escolaridade mínima exigida. 10. DA ATUAÇÃO 10.1 Coordenador/Professor A atuação do profissional contratado segundo os termos deste edital vincula o docente selecionado à coordenação das atividades esportivas dos monitores, de sua responsabilidade conforme Projeto Aprovado: a) Estruturar o projeto sob sua responsabilidade (RH, material esportivo, recursos, físicos, inscrição e seleção dos beneficiários, etc.); b) Planejar coletivamente, preparar, observar as atividades desenvolvidas, debater, refletir e avaliar o plano pedagógico junto aos Monitores que atuam no Núcleo sob sua responsabilidade e Coordenação; elaborar e apresentar a proposta /plano pedagógico para debater com os Coordenadores, Geral, Pedagógico e Setorial; c) Acompanhar e monitorar a execução das atividades do Núcleo, conforme plano pedagógico; d) Acompanhar o atendimento das atividades médicos/odontológicas, etc.; e) Prepara relatórios periódicos das atividades realizadas; f) Supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas; g) Revisar e atualizar os cadastros (Núcleos, RHS e Beneficiados) no Sistema do Ministério do Esporte; h) Auxiliar na seleção e inscrição dos Monitores (Observando as especificações do perfil pré-estabelecido para a função); i) Selecionar os beneficiados (conforme critérios estabelecidos); j) Cadastrar os Monitores e beneficiados no Sistema do Ministério do Esporte; k) Organizar e promover outras atividades extras que possam enriquecer o Programa; l) Exigir e comprovar a frequência da Equipe Técnica e dos beneficiados; m) Capacitar à equipe de Monitores; n) Elaborar as fichas de inscrição e doa formulários de acompanhamentos (frequência diária /semanal/mensal, distribuição do lanche, etc.); o) Organizar e elabora a grade horária de cada local e atividade; p) Realizar os Testes do Projeto Esporte Brasil (PROESP) junto aos beneficiados (recomendado); q) Realizar reuniões periódicas como profissionais envolvidos nas atividades do Núcleo; r) Auxiliar e elaborar com os Monitores o planejamento mensal e semanas das atividades que estarão sob sua supervisão; s) Atuar com os monitores nas aulas práticas. 10.2 Monitor de Esportes A atuação do profissional do contratado segundo os termos deste Edital vincula o docente selecionado a Monitor de Esportes. a) Desenvolver, juntamente com o Coordenador de Núcleo o planejamento semanal e mensal de forma a organizar e desenvolver as atividades relativas ao ensino e funcionamento do núcleo, levando-o a consideração das Coordenações; b) Responsabilizar-se, juntamente a Coordenação e Núcleo, pela turma de beneficiados durante o desenvolvimento das atividades; c) Desenvolver atividades esportivas ou comentares, sistematicamente nos dias e horários estabelecidos no Plano de Trabalho junto aos beneficiários do projeto, de acordo com as Diretrizes do Programa; d) Acompanhar a participação dos beneficiados, inclusive efetuando o controle de frequência e realizando sua atualização mensalmente; e) Desenvolver juntamente com o Coordenador do Núcleo, relatórios a serem submetidos à aprovação da Coordenação Geral do Projeto. 11. DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 A inscrição implicará no compromisso tácito, por parte do inscrito, de aceitar as condições estabelecidas neste Edital e nas orientações posteriormente emanadas da Secretaria de Educação e Desporto de Aquiraz. 11.2 Os candidatos classificáveis ficarão no Cadastro de Reservas. No caso de desistência ou rescisão de contrato de algum dos cargos contidos neste edital serão obedecendo à classificação. 11.3 O presente Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados na Secretaria de Educação e Desporto do Município de Aquiraz e site oficial do Município (www.aquiraz.ce.gov.br). 11.4 Informações adicionais poderão ser obtidas na Secretaria de Educação e Desporto do Município de Aquiraz e site oficial do Município (www.aquiraz.ce.gov.br). 11.5 Os candidatos aprovados e convocados passarão por uma capacitação interna com a representante designada para administração do Convênio 95/2014, processo nº 08129.024162/2014.11, registrado no Siconv através do número 813281/2014. 11.6 A lotação dos candidatos aprovados será procedida a livre critério e discricionariedade da Secretaria de Educação e Desporto do Município de Aquiraz, independentemente da classificação dos candidatos; 11.7 Os casos omissos relativos ao presente processo seletivos serão resolvidos pela Secretaria de Educação e Desporto do Município de Aquiraz. Aquiraz, 18 de setembro de 2015. TEREZINHA HOLANDA COSTA DE FREITAS Secretária de Educação e Desporto FICHA DE INSCRIÇÃO - ANEXO I DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS Nome*: Cargo*: Filiação: Pai*: Mãe*: Data de Nascimento*: Naturalidade*: UF*: Endereço*: Complemento: CEP*: Bairro*: Cidade: Telefone*: Sexo*: Escolaridade*: 1-Superior Incompleto 2-Superior Completo 1-Solteiro 2-Casado 5-Viúvo 6-Outros: UF*: 1- Masculino 2- Feminino 3-Separado Judicialmente 4-Divorciado Estado Civil*: Identidade*: Órgão Expedidor*: Data de Expedição*: C.P.F.*: PIS/PASEP*: Cert. Reservista: Conta Corrente (Banco do Brasil)*: Agência*: Título de Eleitor*: Zona*: Carteira de Habilitação: Categoria: Portador de Doença Relevante: 1-Sim 2-Não Qual? Tem outro vínculo empregatício: 1-Sim 2-Não Qual? Assinatura do Candidato Seção*: Assinatura do responsável pela inscrição Data Observação¹: Os campos marcados com (*) são de preenchimento obrigatório. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NOME: CARGO: DATA DA INSCRIÇÃO: ____/____/_________ ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL