ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
A primeira colônia alemã de Santa Catarina
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO 2014/2015
1 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
“A escola é... o lugar onde se faz amigos, não se
trata só de prédios, salas, quadros, programas,
horários, conceitos... Escola é, sobretudo, gente,
gente que trabalha, que estuda, que se alegra, se
conhece, se estima. O diretor é gente, o
coordenador é gente, o Professor é gente, o aluno é
gente, cada funcionário é gente. E a escola será
cada vez melhor na medida em que cada um se
comporte como colega, amigo, irmão. Nada de ilha
cercada de gente por todos os lados. Nada de
conviver com as pessoas e depois descobrir que não
tem amizade a ninguém, nada de ser como o tijolo
que forma a parede, indiferente, frio, só. Importante
na escola não é só estudar, não é só trabalhar, é
também criar laços de amizade, é criar ambiente de
camaradagem, é conviver, é se amarrar nela! Ora, é
lógico... numa escola assim vai ser fácil estudar,
trabalhar, crescer, fazer amigos, educar-se, ser
feliz.” (Paulo Freire).
2 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC MISSÃO
Contribuir de forma gradativa, democrática e participativa na formação do cidadão,
comprometido, consciente e atuante na sociedade no qual está inserido;
proporcionando uma Educação de excelência e qualidade, por meio de uma gestão
democrática e participativa, que envolva toda a comunidade escolar, sempre
respeitando as diversidades e os preceitos legais, a fim de promover a cidadania.
VISÃO
Ser referência em educação, atingindo níveis máximos de excelência nos serviços
educacionais prestados à comunidade escolar.
VALORES
Autonomia, solidariedade, diversidade, respeito, participação, segurança e ética.
3 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Prefeito:
Jucélio Kremer
Vice-prefeito:
Edson José da Silva Filho
Secretária de Educação1:
Lorenice Reitz Kuhn
Secretário de Educação2:
Flávio Münich
Assessoria Pedagógica:
ISEP – Instituto Sinergia de Pós-Graduação e Extensão
Me Andrey Felipe Cé Soares
1
2
Secretária de Educação que acompanhou o processo de construção do PPP/2013.
Secretário de Educação em exercício/2014.
4 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC INTRODUÇÃO
A Rede Municipal de Educação de São Pedro de Alcântara passa por um processo
de reestruturação do sistema educacional com objetivo de (re) significar o pensar
pedagógico e adequá-lo as constantes mudanças na área da Educação. Nesse intuito
muitas ações foram idealizadas e executadas por esta Secretaria: a reestruturação da Lei do
Sistema Municipal de Ensino; a elaboração da Proposta Curricular da Rede Municipal de
Educação; a elaboração deste Projeto Político-Pedagógico e consequentemente a
elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos das Escolas e dos Centros de Educação
Infantil.
O presente documento - Projeto Político-Pedagógico (PPP) da Secretaria Municipal
de Educação - apresentará a realidade da Rede Municipal de Ensino, as concepções que a
norteiam e as ações e metas administrativas e pedagógicas.
Mais do que um delineamento das ações pedagógicas, o documento foi construído
por meio de um resgate da história do Município e das Unidades de Ensino da Rede
Municipal de Ensino. Assim, temos um documento que contempla aspectos históricos,
físicos, humanos e materiais que foram e são imprescindíveis para a educação que temos
hoje.
A ideia é que tenhamos um instrumento que norteie a prática da Secretaria
Municipal de educação e das Unidades de Ensino.
Levando em consideração a nomenclatura deste documento, podemos perceber
que:

é projeto porque reúne propostas de ações concretas a executar durante
determinado período de tempo;

é político por considerar um espaço de formação de cidadãos conscientes,
responsáveis e críticos, que atuarão individual e coletivamente na sociedade,
modificando os rumos que ela vai seguir; e

é pedagógico porque define e organiza as atividades e os projetos
educativos necessários ao processo de ensino aprendizagem.
O PPP é o instrumento que revela o desenvolvimento e avaliação do processo
educacional, a qualidade e o respeito aos direitos e deveres da comunidade escolar e as
condições de igualdade oferecidas e praticadas no sentido de acesso a totalidade dos bens
públicos, entre os quais o conjunto dos conhecimentos socialmente relevantes. É um
trabalho ordenado pedagogicamente, lógico e minucioso, elaborado para assegurar a
continuidade do efetivo trabalho escolar.
5 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC A educação de São Pedro de Alcântara tem por objetivo possibilitar meios para
formação do educando, buscando o seu desenvolvimento integral, objetivando despertar
neste a sua autoestruturação de identidade e autonomia percebendo-se capaz de utilizar
suas habilidades com competência no processo de transformação da sociedade onde está
inserido.
Para a consolidação destes objetivos faz-se necessário um espaço onde os direitos
e deveres do educando sejam garantidos, bem como suas necessidades educativas, sócio
afetivas e familiares. Nessa perspectiva, o Projeto Político-Pedagógico, além de responder à
necessidade de nortear todo o trabalho referente ao processo ensino e aprendizagem,
pretende ser uma diretriz no sentido da conquista efetiva da melhoria da qualidade de
ensino.
Este documento legal tem a finalidade de nortear a função das Unidades de Ensino
frente ao cidadão que se quer formar; reestruturar uma prática pedagógica competente e
socialmente comprometida, levando em consideração que a formação do homem não é
tarefa somente da escola, mas de toda a sociedade, um processo que inicia na família.
O Projeto Político-Pedagógico traz a organização do trabalho da Secretaria
Municipal de Educação e das Unidades de Ensino, sendo assim sua construção parte dos
princípios de igualdade, qualidade, liberdade, gestão democrática e valorização dos
profissionais da educação. De fato precisamos analisar e compreender a organização do
trabalho pedagógico e este documento permite esta reflexão de forma coletiva, em
consonância com a LDB nº 9394/96.
No cumprimento da legislação vigente, o ato de construir ou revisar o Projeto
Político-Pedagógico deve estar focado em resgatar, entre outras, a escola como espaço
público, lugar de debate, de diálogo, fundado na reflexão coletiva; propiciando situações que
permitam aprender a pensar e a realizar o fazer pedagógico de forma consciente.
Torna-se necessário, portanto, que ocorra uma integração entre Secretaria
Municipal de Educação e Unidades de Ensino, Secretaria Municipal de Educação e
comunidade e Unidades de Ensino e comunidade escolar, que vise ao educando uma
formação de qualidade e que proporcione a autoestruturação de um cidadão participativo e
responsável.
Para tanto, há necessidade de planejar e avaliar a cada ano as atividades
escolares, o desempenho das Unidades de Ensino, alunos e professores, o envolvimento de
outras entidades, pais e comunidade em geral, assim como propor mudanças, traçar novas
metas periodicamente, para que se avance e se faça uma educação abrangente, eficaz e de
qualidade. Este documento estará aberto a constante avaliação e reelaboração, de modo a
ser coerente com a realidade do Município de São Pedro de Alcântara. Enfim, é um
documento mediador de decisões e de análise de resultados.
6 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Precisamos repensar qual o papel da escola, que cidadão se quer formar, bem
como criar condições para que a criança se desenvolva de forma integral e esteja preparada
para enfrentar o mundo que o cerca.
Justifica-se assim, a elaboração do Projeto Político-Pedagógico desta Secretaria
Municipal de Educação, na certeza de garantir a toda comunidade de São Pedro de
Alcântara o direito de participar das decisões que permeiam e norteiam a educação
contemporânea municipal.
7 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO.................................................................................................................. 10
1.1. REALIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTAR ....... 11
1.1.1. Identificação ............................................................................................................... 11
1.2. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA .................................... 11
1.3. HISTÓRICO DAS UNIDADES DE ENSINO ........................................................................ 13
1.3.1. Centro de Educação Infantil Frei Ático .................................................................... 13
1.3.2. Centro de Educação Infantil Professora Leonida Vieira Francener ...................... 14
1.3.3. Escola Básica Municipal Dr Adalberto Tolentino de Carvalho .............................. 15
1.3.4. Escola Reunida Municipal Santa Filomena Professor Augusto Schnitzler.......... 16
1.4. CONCEPÇÕES QUE NORTEIAM A EDUCAÇÃO MUNICIPAL ......................................... 17
1.4.1. Filosofia e Concepções ............................................................................................. 17
1.5. OBJETIVO GERAL DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO. ......................................... 21
1.6. OBJETIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO .................... 21
1.6.1. Objetivo Geral ........................................................................................................... 21
1.6.2. Objetivos Específicos ................................................................................................ 21
1.7. DIAGNÓSTICO DA REALIDADE ........................................................................................ 22
1.8. RELACIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM A
COMUNIDADE E COM AS UNIDADES DE ENSINO ................................................................ 24
1.8.1. Relacionamento das Unidades de Ensino X Comunidade..................................... 24
1.8.1.1. Reuniões de Pais e Professores .......................................................................... 26
1.9. ARTICULAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM O ENSINO FUNDAMENTAL ............... 26
2. DIMENSÃO PEDAGÓGICA ................................................................................................... 28
2.1. OS PRINCÍPIOS METODOLÓGICOS E FILOSÓFICOS .................................................... 28
2.1.1. Quanto a Educação Infantil ....................................................................................... 31
2.1.2. Quanto ao Ensino Fundamental de Nove Anos ...................................................... 33
2.2. PAPEL DO EDUCADOR E DO EDUCANDO ...................................................................... 36
2.3. PAPEL DA GESTÃO ESCOLAR ......................................................................................... 38
2.4. PLANEJAMENTO DOCENTE ............................................................................................. 39
2.5. REUNIÕES PEDAGÓGICAS .............................................................................................. 40
2.6. CONSELHO DE CLASSE ................................................................................................... 41
2.7. FORMAÇÃO CONTINUADA ............................................................................................... 43
2.8. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM..................................................................................... 43
2.9. SISTEMA DE AVALIAÇÃO.................................................................................................. 46
2.9.1. Quanto a Educação Infantil ....................................................................................... 46
2.9.2. Quanto ao Ensino Fundamental de Nove Anos ...................................................... 49
2.10. EDUCAÇÃO INCLUSIVA .................................................................................................. 53
2.11. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL .......................................................................................... 55
2.12. A BIBLIOTECA E O INCENTIVO À LEITURA ................................................................... 56
3. ORGANIZAÇÃO ESCOLAR .................................................................................................. 59
3.1. REGIME DE FUNCIONAMENTO ........................................................................................ 59
3.2. PROPOSTA CURRICULAR ................................................................................................ 59
3.2.1. Quanto a Educação Infantil ....................................................................................... 59
3.2.2. Quanto ao Ensino Fundamental de Nove Anos ...................................................... 64
3.3. MATRIZ CURRICULAR ....................................................................................................... 76
8 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC 4. DIMENSÃO ADMINISTRATIVA............................................................................................. 79
4.1. IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA ....... 79
4.1.1. Ambiente Escolar ....................................................................................................... 79
4.2. ESPAÇO FÍSICO DA ESCOLA ........................................................................................... 83
4.2.1. Estrutura física ........................................................................................................... 84
4.3. FINANCEIRO....................................................................................................................... 88
4.4. FUNÇÕES DA EQUIPE ESCOLAR E DOS ALUNOS ........................................................ 88
4.4.1. Da competência do Gestor........................................................................................ 89
4.4.2. Da competência dos Docentes ................................................................................. 90
4.4.3. Da competência do Orientador Educacional........................................................... 94
4.4.4. Da competência do Secretário Escolar.................................................................... 97
4.4.5. Da competência do Auxiliar de Serviços Gerais..................................................... 98
4.4.5.1. Do pessoal da limpeza ......................................................................................... 99
4.4.5.2. Das merendeiras .................................................................................................. 99
4.4.6. Da competência da Associação de Pais e Professores ......................................... 99
4.4.7. Da competência do Corpo Discente....................................................................... 100
4.5. CALENDÁRIO ESCOLAR ................................................................................................. 102
4.6. MATRÍCULA/TRANSFERÊNCIA....................................................................................... 102
4.6.1. Da matrícula ............................................................................................................. 102
4.6.2. Da transferência ....................................................................................................... 104
4.6.2.1. Quanto a transferência na Educação Infantil ..................................................... 104
4.6.2.2. Quanto a transferência no Ensino Fundamental ................................................ 104
4.7. FORMAÇÃO DAS TURMAS ............................................................................................. 105
4.8. REGISTROS ESCOLARES............................................................................................... 106
4.9. ARQUIVO ESCOLAR ........................................................................................................ 107
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................... 108
6. ANEXOS ............................................................................................................................... 111
9 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC 1.
APRESENTAÇÃO
A construção do Projeto Educacional da Secretaria Municipal de Educação de São
Pedro de Alcântara iniciou no ano de 2013 em paralelo e subsidiando a elaboração dos
Projetos Políticos das Unidades de Ensino da Rede Municipal de São Pedro de Alcântara e
foi finalizado no mês de março de 2014, tendo assessoria do Instituto Sinergia de Extensão
e Pós-Graduação.
Esse foi um trabalho que, de certa forma, envolveu a comunidade escolar e que
trouxe, através da elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos das Unidades o perfil da
comunidade onde estão localizados os Centros de Educação Infantil e as Escolas. As
informações trazidas por esse perfil foram importantes para que pudéssemos construir um
projeto que considerasse as peculiaridades de cada estabelecimento de ensino e que
também devem ser considerados no planejamento do professor. Pois, ministrar uma aula
conhecendo o contexto em que os alunos estão inseridos, possibilita uma aprendizagem
mais significativa para o aluno e um ensino mais humanizado por parte do professor.
Cremos assim, ter deixado para os próximos anos apenas a incumbência de que a
equipe pedagógica, juntamente com as Unidades de Ensino, esteja ano a ano atualizando
as informações prestadas para atribuir ao documento um caráter preciso e contemporâneo.
Veiga (2003, p. 275) afirma que:
O projeto político-pedagógico, na esteira da inovação emancipatória,
enfatiza mais o processo de construção. É a configuração da singularidade
e da particularidade da instituição educativa. [...] Inovação e projeto políticopedagógico estão articulados, integrando o processo com o produto porque
o resultado final não é só um processo consolidado de inovação
metodológica no interior de um projeto político-pedagógico construído,
desenvolvido e avaliado coletivamente, mas é um produto inovador que
provocará também rupturas epistemológicas. Não podemos separar
processo de produto.
Assim, esperamos que o documento seja capaz de responder desde um simples
questionamento até levar diretores, pais e educadores a uma reflexão mais profunda do que
significa e no que implica o ato de educar.
10 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC 1.1. REALIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
1.1.1. Identificação
Endereço
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
Praça Leopoldo Francisco Kretzer, 01
Centro - São Pedro de Alcântara – Santa Catarina
CEP 88.125-000
Telefone: (48) 3277.0122 Ramal 216
E-mail: [email protected]
A Secretaria de Educação de São Pedro de Alcântara é responsável pelo
planejamento e execução da Política Educacional do Município de São Pedro de Alcântara,
das ações pertinentes a Cultura e Desporto e administra a Biblioteca Pública Municipal de
São Pedro de Alcântara.
Em consonância com a LDB nº 9394/96 a Secretaria de Educação oferta em suas
Unidades Escolares a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, etapas da Educação
Básica, organizadas de acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino e a
Lei do Sistema Municipal de Educação, bem como as demais disposições aplicáveis.
As ações da presente Secretaria visam garantir o direito à Educação Básica e o
cumprimento dos preceitos e princípios Constitucionais.
O prédio desta Secretaria fica em uma das salas da Prefeitura de São Pedro de
Alcântara, e atende em horário comercial, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas e 30
minutos às 17 horas e 30 minutos por meio de uma equipe singela montada por 1(um)
Secretário(a) de Educação e colaboradores voluntários.
1.2. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
O texto abaixo descrito são partes do texto original3 de autoria de Toni Jonckem4
historiador dos 180 anos de Colonização Alemã de São Pedro de Alcântara.
3
O texto original encontra-se anexo a este documento.
4
Toni JOCHEM é bacharel e licenciado em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em História Cultural
pela mesma Universidade, na linha de pesquisa "Migrações, Cultura e Identidade". É autor dos livros: “Pouso dos Imigrantes”
(1992); “A Epopéia de uma Imigração” (1997); “A Formação da Colônia Alemã Teresópolis e a Atuação da Igreja Católica
(1860-1910)” - Dissertação de Mestrado (2002); "Nossos Pais" (2005); "Uma Caminhada de Fé: História da Paróquia Santo
Amaro (Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas-SC)" (2005); e "Tecendo o Saber Confessional Católico em Santa
Catarina" (2006). Toni é organizador das publicações: “Sesquicentenário da Colônia Santa Isabel – 1847-1997, Celebração e
Memória” (1998); “São Pedro de Alcântara – Aspectos de sua História” (1999); e "História da Família Beckhäuser no Brasil"
(2006). Co-autor dos livros: “São Pedro de Alcântara: 170 anos depois” (1999); “Terras da Esperança – A Trajetória dos Irmãos
Buss em Santa Catarina” (2003); e “Os Cunha e os Tatim na História de Soledade” (2005). E editor dos livros: “Caminhos da
Integração Catarinense – Do Caminho das Tropas à Rodovia BR 282” (2004), de autoria de Antônio Carlos Werner; "São
Bonifácio - SC: Aspectos de sua História" (2006), de Anselmo Buss; "Senhor Bom Jesus de Nazaré - Padoreiro do Município de
11 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC A história do Município de São Pedro de Alcântara inicia no ano de 1828 e até o
ano de 1994 passou por quatro fases: a primeira menciona da chegada ao Porto de
Desterro; a segunda fase trata-se da fundação da Colônia; já a terceira foi a fase da
Constituição de Núcleo Colonial e por último a quarta fase que registra a Emancipação
Político-Administrativa.
Do porto do Rio de Janeiro (onde permaneceram por breve período) partiram para a
então
cidade
Nossa
Senhora
do
Desterro,
635
imigrantes
alemães,
os
quais
desembarcaram, respectivamente, em 7 e 12 de novembro de 1828. No ano seguinte, eles
foram destinados a ocupar o Vale do Imaruim, onde fundam a COLÔNIA SÃO PEDRO DE
ALCÂNTARA às margens do Caminho das Tropas que ligava o litoral ao planalto.
Em 13 de abril de 1844, o presidente da Província de Santa Catarina, Antero José
Ferreira de Brito, após aprovação da Assembleia Legislativa, sancionou a Lei nº 194, que
erigia em freguesia o arraial da Colônia São Pedro de Alcântara, com patrono homônimo,
desmembrando-o da paróquia da Vila de São José. Em 23 de abril do mesmo ano, a
freguesia, com seus limites indicados, é elevada à condição de Paróquia. Essa data de
elevação da Colônia à Freguesia equivalia, à época, aos nossos atuais Distritos na divisão
geopolítica dos Municípios.
Enquanto a colônia prosperava chegando, em 1844, à condição de Freguesia e
Paróquia, imigrantes belgas, suíços e outros continuavam a chegar a São Pedro de
Alcântara, em especial nas décadas de 40, 50 e 60 do século XIX. Apesar do crescimento
inicial da colônia, a totalidade dos historiadores que têm como objeto de estudo a Colônia
São Pedro de Alcântara, reconhece que a topografia muito acidentada da região, a baixa
fertilidade do solo, aliada à proximidade com a capital, foram fatores determinantes para a
migração do nosso povo para as mais diversas regiões de Santa Catarina.
Em 1848, São Pedro de Alcântara contava com 145 famílias, que comportavam 700
habitantes, não contando neste número muitas famílias que mudaram o domicílio para a
margem dos rios Biguaçu, Tijucas e Itajaí, e muitos que residiam na vila de São José e na
capital. Se todos os colonos tivessem permanecido onde foram instalados, decerto poderse-ia contar na Colônia, perto de 3.000 pessoas. Seis anos mais tarde, em 1854, residiam
na Colônia 1.500 habitantes, sendo mais de 30 escravos, 300 estrangeiros e
aproximadamente 1.000 brasileiros, entre descendentes de colonos e naturais do país.
De acordo com o censo demográfico brasileiro de 1980, a população do distrito de
São Pedro de Alcântara era de 4.701 pessoas. A sinopse preliminar da população
Palhoça/SC: Arte, História e Devoção" (2006), de autoria de Manoel Scheimann da Silva; “Estradas da Vida – História de um
Ramo da Família Deschamps” (2001); e “São Pedro de Alcântara – Memórias da Nossa Terra e Nossa Gente” (2005), esses
dois últimos de autoria de Osvaldo Deschamps. Toni Jochem foi coordenador do biênio comemorativo do 170º aniversário da
imigração alemã de São Pedro de Alcântara – 1998/1999. É Presidente da Associação da Família JOCHEM no Brasil - AFAJO;
membro da Academia de Letras de Biguaçu-SC; Diretor Cultural do Instituto de Genealogia do Estado de Santa Catarina; e
sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina-IHGSC. IMIGRAÇÃO ALEMÃ:www.tonijochem.com.br
FAMÍLIA JOCHEM NO BRASIL:www.familiajochem.com.br.
12 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC recenseada em 1991 do Distrito acusa 4.021 habitantes. Em 1990, iniciava-se um
movimento com significativo apoio popular, à frente o incansável Pe. HUBERTO
WATERKEMPER, visando à emancipação político-administrativa de São Pedro de Alcântara
do Município de São José. Em 31 de março de 1991, foi realizado o plebiscito, quando os
eleitores devidamente inscritos manifestaram-se, com expressiva quantidade de votos,
favoráveis à sua emancipação.
Após longa batalha jurídica, devido à contrariedade e intransigência do então
Prefeito de São José, cumpridos os trâmites legais e obtida, em março de 1994, por
unanimidade de votos, a aprovação da Assembleia Legislativa ao projeto de emancipação,
ocorreu a instituição do Município de São Pedro de Alcântara, através da Lei nº 9.534. Lei
que, a 16 de abril de 1994, o então governador de Santa Catarina, Dr. Antônio Carlos
Konder Reis, fez questão de sancionar em cerimônia realizada no solo da própria sede da
histórica colônia. A instalação do novo Município ocorreu a 01 de janeiro de 1997.
Hoje, São Pedro de Alcântara é pequena em população e em força econômica,
mas, seus pioneiros e filhos destes, juntamente com outros imigrantes alemães, contribuem,
de forma significativa, para o crescimento e desenvolvimento do Estado Catarinense.
1.3. HISTÓRICO DAS UNIDADES DE ENSINO
1.3.1.
Centro de Educação Infantil Frei Ático
Atendendo às solicitações da comunidade do Bairro Santa Teresa e São José, a
construção de uma creche, iniciou em 1998, sendo totalmente concluída em 28 de fevereiro
1999. Assim, em 01 de março de 1999, foi inaugurada a primeira Creche do então Município
de São Pedro de Alcântara. Sua criação oficial só ocorreu em 02 de março de 1999, com o
nome de Creche Frei Ático destinada à educação e cuidado de crianças de 0 a 6 anos de
idade.
A Creche recebeu este nome em homenagem ao Frei Ático Francisco Heing,
pároco muitos anos de nossa comunidade, que construiu, juntamente com a comunidade, o
Santuário Bom Jesus da Santa Cruz.
Neste ano de inauguração, a Creche funcionava somente com 4 professoras e 2
auxiliares de sala, 1 cozinheira, que fazia, também a parte da limpeza. A Creche tinha duas
salas: em uma funcionavam o berçário e o maternal, pois nesta época, o número de
crianças era bem menor e, a outra sala foi repartida com divisória para funcionar o Jardim I
e o Jardim II. No ano de 2004 ganhamos uma coordenadora, que trabalhava para as duas
Creches, em Santa Teresa e em São Pedro. Essa coordenadora, chamada Zenaide
13 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Cordeiro Zimmermann, não tinha formação na área da educação, mas trabalhou para o
bem-estar de nossas instituições.
No ano de 2006, com a mudança de governo, entrou Verônica dos Passos da Silva,
formada na área do Ensino Fundamental e professora de didática. Também, coordenou as
duas instituições. Ficou conosco até o ano de 2009, pois entramos em conflito (pais x
direção, professores x direção). Ela, então, ficou coordenando somente o CEI de São Pedro.
Nesta época, já começamos os plantões de férias para ajudar os pais que trabalham.
Em 2009, Lorenice Reitz Kuhn assume a posição de diretora da Creche Frei Ático,
que passou a se chamar Centro de Educação Infantil. Em 2010 o CEI foi reformado eem
2011 foi ampliado. Em julho de 2013, Lorenice Reitz Kuhn deixa a direção do CEI para
assumir a Secretaria de Educação do Município e em outubro de 2013, a professora Zélia
Hoffmann Junckes assume como professora responsável pelo CEI Frei Ático até os dias
atuais.
1.3.2.
Centro de Educação Infantil Professora Leonida Vieira Francener
Em 1976, São Pedro de Alcântara pensando no bem estar e na educação das
crianças, deu início as essas atividades, e o então Padre Huberto Waterkemper, buscou
junto a Prefeitura de São José, apoio financeiro para poder dar início ao atendimento, que
era restrito apenas a um número “x” de crianças na época.
O atendimento às crianças era realizado em um casarão, espaço este pertencente
a igreja. Apenas 1 (uma) professora e 1 (uma) merendeira trabalhavam para atender uma
demanda de 35 crianças. O Padre Huberto Waterkemper era quem coordenava a instituição
que tinha o nome de Jardim de Infância Santa Terezinha. Na época a supervisão
pedagógica era feita através de profissionais da Ação Social Arquidiocesana - ASA e da
Legião Brasileira de Assistência – LBA do Município de São José, ao qual pertencíamos.
Como professora, atuava a senhora Eveli Pauli, e como merendeira a senhora
Leonida Rengel Kamers. A professora não tinha instrução pedagógica, então, recebia apoio
voluntário da pedagoga senhora Maria Lauza Santana, que visitava a instituição,
periodicamente, e repassava instruções pedagógicas dando todo apoio necessário para que
as crianças pudessem ser atendidas todos os dias num período de 4h.
A idade
contemplada era de 4 a 6 anos em turma única.
No ano de 1981, as crianças foram divididas em duas turmas, separadas por idade
e com isso houve a necessidade de ampliar o número de professores Foi contatada então,
mais uma professora a senhora Zilma Kamers dos Santos, também não habilitada.
14 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Com a nova organização percebeu-se que havia necessidade de um planejamento
e registros das atividades que seriam desenvolvidas, e nesse momento mais uma voluntária,
a pedagoga Laureci Coelho, passou a fazer parte desta história, dando seu apoio e
dedicação à comunidade escolar. Com o passar do tempo, e com a crescente demanda de
crianças, houve a contratações de mais professores e funcionários.
Em 1994, São Pedro de Alcântara emancipou-se do Município de São José. A
então Administração Municipal assumiu o Jardim de Infância, contratando novos
professores, Jociane Lohn e Gislene Hoffmann.
Com a demanda aumentando, o espaço começou a ficar pequeno e a estrutura do
prédio precária; foi, então, que a prefeitura construiu um novo espaço físico que foi
inaugurado em 1999. Seu nome passou a ser Creche Professora Leonida Vieira Francener,
em homenagem a uma professora antiga da comunidade. Alguns anos depois, mudou-se a
nomenclatura para Centro de Educação Infantil Professora Leonida Vieira Francener.
No ano de 2000, o atendimento das crianças passou a ser integral e a faixa etária
de 0 a 6 anos. Em 2008, oito anos mais tarde, o espaço precisou ser ampliado e 2 (duas)
salas foram construídas, e consequentemente, mais funcionários contratados. Novamente
em 2012, houve a necessidade de ampliar o espaço físico e mais 2 (duas) novas salas,
foram construídas.
Hoje, o espaço físico do prédio é de 6 (seis) salas, sala da direção, 6 (seis)
banheiros, incluindo os dos funcionários, refeitório, espaço coberto, cozinha, área de
serviço, depósito e um amplo espaço físico aberto (parque).
1.3.3.
Escola Básica Municipal Dr Adalberto Tolentino de Carvalho
A Escola foi criada em 06 de fevereiro de 1974, pelo Decreto nº 25/74 e autorizada
a funcionar em 13/05/1974, pelo Decreto nº 500.
Até a data de 06/02/1974 existia como Grupo Escolar Dr. Adalberto Tolentino de
Carvalho, nomenclatura dada desde maio de 1965, em homenagem ao médico e diretor do
Leprosário da Colônia Santa Tereza, pelos enormes benefícios que prestou a toda
comunidade da Colônia de Santa Tereza. Este conseguiu, junto às autoridades estaduais, a
autorização para a construção da escola em terras do Estado, que na época pertenciam à
área destinada ao Leprosário e seus arredores que serviam para construção de residências
para quem prestasse serviços ao mesmo. Também em maio de 1965, a Escolas Reunidas
José Filomeno, localizada em outro local da comunidade, passou a funcionar no recémconstruído Grupo Escolar Dr. Adalberto Tolentino de Carvalho. Em 1968, passou a chamarse Escola Básica Estadual Dr. Adalberto Tolentino de Carvalho e, em 1997, a escola foi
15 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC municipalizada, e hoje denomina-se Escola Básica Municipal Dr. Adalberto Tolentino de
Carvalho.
A Escola Básica Municipal Dr. Adalberto Tolentino de Carvalho atende crianças do
Pré-Escolar até os anos/séries finais do Ensino Fundamental. Ela é a segunda maior escola
dentro do Município em número de educandos, mas não oferece o Ensino Médio.
Desde a sua fundação a escola já passou por muitas reformas e mudanças,
procurando sempre se adaptar às novas exigências legais como também às necessidades
encontradas por seus componentes. Como exemplo do esforço coletivo entre escola e
comunidade, durante o período da gestão do diretor José Eugênio Pereira, houve a
construção de um Centro de Estudos contemplando neste, atividades para os educandos e
para atender à comunidade em espaços como biblioteca e mini auditório. Este Centro de
Estudos recebeu o nome de Laureci Coelho dos Santos, em homenagem a uma exprofessora e ex-diretora da escola.
Ressaltamos ainda um diferencial no Pré-Escolar que foi a inclusão, das disciplinas
de Inglês e Informática Educativa no currículo escolar, e a disciplina de Alemão como
valorização da nossa cultura representante da 1ª Colônia Alemã do Estado de Santa
Catarina que é o nosso Município “São Pedro de Alcântara”.
Já tivemos diversos gestores e professores, e atualmente, temos como diretora a
Sra. Francisleine Kuhn Pavanati.
1.3.4.
Escola Reunida Municipal Santa Filomena Professor Augusto Schnitzler
A Escola Reunida Municipal de Santa Filomena Professor Augusto Schnitzler
fundada em 1874 e está localizada em Santa Filomena, comunidade rural de São Pedro de
Alcântara. O nome da escola é em homenagem ao Professor Augusto Schnitzler que
lecionou nesta comunidade durante 41 anos, onde não era apenas professor, mas também
catequista e um grande líder comunitário.
Atualmente, atende 25 educandos do 1º ao 5º ano dos Anos Iniciais das
comunidades de Santa Filomena, Barro Branco, Invernada e Rio Forquilhas.
Com uma estrutura que foi modificada ao longo dos anos, a escola reunida hoje
atende, de forma satisfatória, os educandos, proporcionando-lhes um ensino de qualidade.
Esta estrutura pode chegar a atender cerca de 60 educandos, porém a demanda é pequena
em virtude de estar localizada em uma comunidade rural, com um crescente êxodo rural,
realidade esta, presente em todas as comunidades rurais atendidas pela escola.
Buscando trazer novas formas de incentivo aos educandos, a prefeitura firmou
parceria com a iniciativa privada, criando o “Projeto Educando com Música”. Através da
16 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC parceria com o Dr. Marcelo Colasso, idealizador do projeto, foi possível criar uma orquestra
sinfônica de música erudita em uma comunidade rural. O local onde acontecem as aulas foi
cedido pelo idealizador do projeto e está estrategicamente localizado em frente à escola
Reunida, possibilitando, assim, que todos os educandos possam estar inseridos no projeto e
serem atendidos. A Prefeitura em contra partida, fornece a alimentação para os educandos
e o transporte;enquanto a iniciativa privada paga os professores; e o Dr. Colasso
acompanha o projeto, garantindo, assim, que os educandos possam ter uma oportunidade
única de aprender através da música, possibilitando, assim, uma futura inserção no mercado
de trabalho pela música.
1.4.
CONCEPÇÕES QUE NORTEIAM A EDUCAÇÃO MUNICIPAL
1.4.1.
Filosofia e Concepções
A nossa atuação, enquanto educadores comprometidos com a função social da
escola, que é principalmente promover o processo de ensino e aprendizagem, devem
acontecer de forma integrada com a família, a instituição e a comunidade. Precisa estar
pautada
em
ações
que
possibilitem
o
desenvolvimento
de
educandos/cidadãos
participativos e envolvidos num processo permanente de aprendizagem, que interajam na
construção de conhecimentos e saberes compatíveis com valores, bem como no
comprometimento com o desenvolvimento humano, social, emocional e cognitivo de todos
os educandos.
Ao refletirmos sobre educação, escola e educando, temos nossos pensamentos
influenciados por diferentes perspectivas, como por exemplo, o tempo e o espaço em que
estamos inseridos. O que um educador pensa, diz e faz é fruto de teorias implícitas ou
explícitas que embasam seu trabalho.
Assim, o que se entende por educação,
desenvolvimento, ensino-aprendizagem e conhecimentos acerca dos conteúdos que se vai
trabalhar, influenciam nas representações do docente e naturalmente o processo de
aquisição do seu conhecimento e, consequentemente, a sua atuação, a sua prática
pedagógica.
As concepções influenciam também os demais profissionais da educação que
constituem a equipe escolar e que atuam de forma compartilhada e intencional. Nesse
sentido, as concepções que temos e adquirimos contribuem para direcionar, nortear o
processo educativo, objetivando nossa ação. Para tanto, é relevante considerarmos estas
concepções na elaboração do PPP.
17 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Escola – Em relação à escola, esta, atualmente, tem passado por algumas
mudanças. Precisamos considerar que as diferentes transformações que afetam a
sociedade, consequentemente afetam a escola, a educação, as concepções e as ações
educativas. Assim, a comunidade escolar precisa conhecer o seu contexto, pois o cotidiano
escolar exerce um importante papel na formação cognitiva, afetiva, social, política e cultural
dos educandos que passam boa parte de suas vidas nesse ambiente pedagógico e
educativo. A escola é um espaço privilegiado para o desenvolvimento das relações sociais,
pois é nesse ambiente que a criança e o jovem interagem com grupos de sua idade, criam
vínculos e laços de convivência, além de meios para desenvolverem habilidades e
competências para continuar seu processo de aprendizagem.
Nesse sentido, a escola, através de processos de aprendizagens significativas,
possibilitará a participação, discussão, socialização, desenvolvimento, conscientização,
integração, aquisição, aprofundamento e construção do conhecimento, preparando os
educandos para viverem de forma integrada à comunidade, contribuindo, como bons
cidadãos, para transformá-la tornando-a cada vez melhor e mais humana.
Sociedade – O mundo está mudando constantemente, a informação é diversificada
e atualizada rapidamente. Quando nos deparamos com esta nova era, com a velocidade
com que ocorrem as transformações em nossa vida, percebemos que estamos diante de um
novo tempo e de uma nova realidade, e ao poucos vamos nos envolvendo e nos
transformando. Diante disso, nos sentimos sempre desafiados, pois a forma com que
compreendíamos a vida e tudo o que acontecia, o conhecimento que tínhamos como algo
pronto e acabado, não dá mais conta desta nova realidade que configura uma nova
produção do conhecimento.
Nessa perspectiva, a sociedade atual exige uma prática pedagógica que contribua
para a construção da cidadania, com educandos mais criativos, críticos, responsáveis,
conscientes, com conhecimentos e atitudes condizentes com essas novas exigências
contextuais.
Conhecimento – O conhecimento é dinâmico, é histórico e cultural porque se
transforma e se reelabora conforme o tempo e o espaço. Cada tempo e lugar têm formas
próprias de representar e organizar a vida humana. Assim podemos dizer que, a produção
do conhecimento é um processo contínuo que está em permanente movimento, e resulta
das interações que mantemos com outros seres humanos, com a natureza, com a cultura e
com os conhecimentos historicamente acumulados.
Cabe à escola, com sua função mediadora, possibilitar a socialização e a interação
do educando com o conhecimento elaborado historicamente, visando a sua aprendizagem,
para que possa compreender e transformar os conhecimentos adquiridos em conceitos,
atitudes e ações, favorecendo assim, o desenvolvimento do pensamento dos seus
18 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC educandos. Esse pensamento deve ser desenvolvido de forma crítica e reflexiva para que
os educandos aprendam a exercitar a cidadania posicionando-se diante dos novos
conhecimentos, o que implica uma nova forma de ver a realidade e de interferir na sua
mudança.
O conhecimento escolar, objeto de trabalho desenvolvido na escola, deve ser
trabalhado considerando a sua totalidade, negando-se a fragmentação que pode acontecer
através da divisão das disciplinas escolares. Nesse sentido, as diferentes áreas do saber,
devem dialogar entre si, trabalhando o conhecimento de forma transversal e interdisciplinar.
Criança – A criança como todo ser humano é um sujeito social e histórico, faz parte
de uma organização familiar que está inserida em uma sociedade e com uma determinada
cultura, em um determinado momento histórico. Esta é profundamente marcada pelo meio
social em que se desenvolve, o ponto de referência fundamental passa a ser o tempo de
convívio social, seja familiar ou escolar.
É fato, que as crianças possuem uma natureza singular, que as caracteriza como
seres que sentem, pensam e agem no mundo de um jeito próprio. Nas interações que
estabelecem desde cedo com as pessoas que lhe são próximas e com o meio que as
circunda, as crianças revelam seu esforço para compreender o mundo em que vivem, palco
das relações contraditórias, onde o vivenciam por meio das brincadeiras e jogos do faz de
conta.
No processo de construção do conhecimento, as crianças se utilizam das mais
diferentes linguagens e exercem a capacidade que possuem de terem ideias e hipóteses
originais sobre aquilo que buscam desvendar. Nessa perspectiva, as crianças constroem o
conhecimento a partir das interações que estabelecem com as pessoas e com o meio em
que vivem. Neste olhar, o conhecimento não se constitui em cópia da realidade, mas sim,
fruto de um intenso trabalho de criação, significação e reinvenção.
A criança é entendida como um ser competente e capaz de estabelecer, desde
cedo, sofisticadas formas de comunicação e compreensão, por meio de trocas sociais com
outras crianças e adultos, em uma rede complexa de vínculos afetivos. Sujeito ativo de sua
própria aprendizagem, não é um recipiente vazio à espera de alguém que lhe preencha com
conhecimentos externos. Como alguém que pensa a respeito do mundo à sua volta, se
esforça por ordenar os fenômenos que observa buscando soluções inteligentes para dar
significado a realidade, por meio de uma lógica própria, de natureza distinta do pensamento
adulto. É influenciada por afetos e pela imaginação que multiplica os sentidos de tudo o que
as cerca.
Educação – A educação deve ser considerada como processo vivo e dinâmico
para o desenvolvimento humano integral, para a formação de um ser humano crítico, ativo e
participativo, capaz de ser gerador das transformações sociais. É base para o
19 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC desenvolvimento da cidadania, a aquisição da autonomia, instrumento de progresso
econômico, político e social.
Nesta concepção de educação, a finalidade é conscientizar o educando que sua
vivência no mundo está em constante transformação, em ritmo muito acelerado, fazendo-o
perceber que deve estar integrado à vida comunitária e participativa, sendo capaz de
compreender e intervir nesta realidade, de forma criativa, crítica, visando um melhor
desenvolvimento tanto no plano pessoal como no coletivo, criando e recriando o seu
presente e o seu futuro. Nesse sentido, a escola atuará considerando a educação como
formadora de educandos/cidadãos conscientes, autônomos, solidários, para que sintam o
gosto e a necessidade de adquirir e construir conhecimentos, tenham atitudes responsáveis
e inovadoras para viverem objetivando o bem comum.
Ensino e aprendizagem – O ensino e a aprendizagem são processos
inseparáveis, uma vez que um não se realiza sem o outro, e assim, constitui-se a rede de
conhecimento.
Sendo assim, é importante refletirmos sobre o real significado do processo do
ensino e da aprendizagem que estão presentes em diversos ambientes e situações: em
casa, na rua, no trabalho, no lazer, no contato com a tecnologia, com a natureza e
principalmente no espaço escolar. Diante de diferentes situações em que há a necessidade
e a capacidade de indagar, pesquisar, procurar alternativas, experimentar, analisar, dialogar,
compreender, ocorre então, o ensino e a aprendizagem, com a apropriação de elementos
para seu conhecimento e para sua formação.
Através da relação mediada entre os envolvidos no processo de ensino e
aprendizagem, acontece a apropriação e produção do conhecimento, o que leva ao
desenvolvimento. Para Vygotsky (1995) “a aprendizagem é um processo histórico, fruto de
uma relação mediada e possibilita um processo interno, ativo e interpessoal”.
Ao ensinar, devemos ter o compromisso de desenvolver e estimular a
aprendizagem. Para isso, devemos ter clareza e consideração quanto ao fato de que esse
processo ocorre de maneiras diferentes, pois a forma e o tempo através dos quais se
aprende, são diferentes. E, nesse sentido, as propostas de ensino, as formas de mediação
devem ser diversificadas para que de fato ocorra a aprendizagem, atendendo,
contemplando e valorizando a diversidade existente na escola, possibilitando a inclusão de
todos.
De acordo com estas concepções, projetamos nossas ações e direcionamos nosso
efetivo trabalho, norteando a nossa atuação pedagógica em uma perspectiva históricocultural e sociointeracionista.
20 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC 1.5.
OBJETIVO GERAL DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
Nortear as ações administrativas e pedagógicas da Rede Municipal de Ensino e das
Unidades de Escolares da Rede Municipal de Ensino de São Pedro de Alcântara, no intuito
de possibilitar a oferta de uma educação de qualidade, permitindo aos seus integrantes a
consciência de seu caminhar, a interferência em seus limites, o aproveitamento de suas
potencialidades e o equacionamento das dificuldades identificadas.
1.6.
OBJETIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1.6.1.
Objetivo Geral
Zelar pela organização administrativa e pedagógica da Rede Municipal de Ensino, a
fim de possibilitar condições para que os discentes aprendam e compreendam
conhecimentos variados a partir de suas próprias experiências, bem como, adquiram meios
para desenvolverem suas habilidades e competências, e assim interagirem na sociedade,
constituindo-se deste modo em agentes de transformação social.
1.6.2.

Objetivos Específicos
Organizar em parceria com os docentes todo trabalho pedagógico das Unidades de
Ensino.

Criar condições para que os professores possam refletir, pensar e assim realizar o
fazer pedagógico de forma coerente.

Instigar a formação de cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e
criativo através do oferecimento de uma educação de excelência, que o faça pensar,
participar e contribuir na melhoria e qualidade de vida.

Ofertar formação continuada de qualidade aos profissionais da educação.

Investir na integração de pais, alunos, professores, e de toda a comunidade
oferecendo informações sobre as atividades e os eventos escolares, através de ações
compartilhadas.

Construir
em
parceria
com
gestores
educacionais
uma
escola
autônoma,
descentralizada, onde todos têm direito a opinião, deixando de lado o papel de mera
repetidora.
21 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC 
Zelar por uma gestão democrática, com ampla participação dos representantes dos
diferentes segmentos da escola nas decisões e ações que estabelecem a rotina escolar
contemporânea.

Propiciar condições para a constituição de uma escola de qualidade, evitando a
repetência e evasão.

Promover e oportunizar atendimento especializado à criança com deficiência, através
da contratação de profissional habilitado.

Promover articulação com grupos da comunidade para que prestem contribuição às
Unidades Escolares (Corpo de Bombeiros, EPAGRI, CIDASC, Deparamento de Saúde,
Agricultura, etc.).

Implantar e implementar recursos tecnológicos disponíveis, zelando pela constante
atualização da Rede Municipal de Ensino.

Propiciar à realização de pesquisas de campo quando necessário e outros programas
que venham contribuir na melhoria do processo ensino-aprendizagem.

1.7.
Valorizar a cultura local através de eventos e trabalhos inter e multidisciplinares.
DIAGNÓSTICO DA REALIDADE5
A Rede Municipal de Ensino de São Pedro de Alcântara é formada por quatro
Unidades de Ensino sendo duas Escolas Básicas e dois Centros de Educação Infantil:

Centro de Educação Infantil Frei Ático, localizado na Zona Urbana do
município que atende crianças de 0 (zero) meses a 5 (cinco) anos;

Centro de Educação Infantil Professora Leonida Vieira Francener localizado
na Zona Urbana do município que atende crianças de 0 (zero) meses a 6 (seis)
anos;

Escola Básica Municipal Dr Adalberto Tolentino de Carvalho localizada na
Zona Urbana do município que atende alunos de 5 (cinco) anos ao 7º ano do
Ensino Fundamental e ainda alunos do regime série que está gradativamente se
findando - 8ª série (no ano de 2015 se formará a última turma de 8ª série) ;

Escola Reunida Municipal Santa Filomena Professor Augusto Schnitzler,
localizada na Zona Rural do município que atende alunos dos Anos Iniciais (1º ao
5º ano).
O corpo docente das Unidades de Ensino de São Pedro de Alcântara, na sua
maioria, é habilitado para a função; os alunos são regularmente matriculados e
5
Dados fidedignos e na íntegra sobre a realidade de cada Unidade de Ensino estão contemplados na Dimensão
Administrativa.
22 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC acompanhados sistematicamente por uma equipe de profissionais e gestores competentes
para o cargo.
Nas Unidades de Ensino o conteúdo oferecido é o de base nacional comum que
atende à legislação vigente no que diz respeito à organização curricular. Na Matriz Curricular
do Município é ofertada pela Rede Municipal de Ensino uma parte diversificada adequando-se
às exigências da comunidade escolar local: Inglês do Pré-Escolar até a conclusão do Ensino
Fundamental, assim como Alemão e Informática Educativa.
A Secretaria de Educação atualmente é composta por 1 (um) Secretário de
Educação e colaboradores voluntários. Quanto ao exercício das funções da Secretaria
Municipal de Educação será levando em consideração, além da Legislação Educação e
documentos norteadores da educação, o que está contemplado na Lei do Sistema Municipal
de Ensino de São Pedro de Alcântara, no Título II, Capítulo I, Seção I – Da Secretaria
Municipal da Educação:
Art. 15 A Secretaria Municipal da Educação, ao exercer suas funções
abrange:
I.
o planejamento, a execução, a supervisão e o controle da ação
educacional e do ensino;
II. a orientação, supervisão e inspeção dos estabelecimentos de
educação e ensino, nos vários níveis e modalidades;
III. o apoio técnico e didático-pedagógico para as iniciativas educacionais
e de ensino, em matéria de políticas e de legislação educacionais;
IV. os estudos e pesquisas permanentes para a avaliação dos recursos
financeiros de custeio e investimento do Sistema Municipal de Ensino;
V. a assistência e amparo ao estudante, garantindo-lhe o acesso e a
permanência em estabelecimentos de ensino, em atenção ao nível de sua
formação, bem como, de sua idade e desenvolvimento;
VI. a constante busca pela melhoria e qualidade da educação e do ensino,
nos diferentes níveis e/ou modalidades ofertados a comunidade pela sua
rede de ensino;
VII. as formas de colaboração com a União e os Estados na oferta do
ensino obrigatório;
VIII. as políticas e planos educacionais, em consonância com as Diretrizes e
Planos Nacionais de Educação, integrando e coordenando as suas ações;
IX. a elaboração e o acompanhamento do cumprimento do Estatuto do
Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira dos Profissionais do
Magistério e da Educação atuantes na Rede Municipal de Ensino, ouvindo o
Conselho Municipal de Educação;
X. a garantia do Ensino Fundamental obrigatório preferencialmente à
população em idade escolar correspondente;
XI. assegurar a integração das iniciativas de caráter organizacional e
administrativa do ensino com os programas de financiamento e de
planejamento com os órgãos públicos federais;
XII. desenvolver a pesquisa e/ou o planejamento para a formação dos
professores, administradores e demais especialistas em educação e ensino,
através da capacitação em serviço;
XIII. administrar o Sistema Municipal de Ensino com as atribuições do Poder
Público Municipal e pelo Conselho Municipal de Educação, o qual exercerá
as funções de órgão normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador da
Educação e do Ensino de São Pedro de Alcântara.
23 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Acreditamos e buscamos garantir também o que preconiza a LDB nº 9394/96 quando
trata da implantação da gestão democrática e participativa, pois, sem o envolvimento da
comunidade escolar estaríamos fadados a mesmice e a acomodação pedagógica. Por meio
da democracia e da diversidade de ideias é que atendemos aos anseios locais e
estabelecemos um trabalho participativo que vise o bem comum de cada cidadão de São
Pedro de Alcântara: igualdade de acesso e garantia da qualidade de ensino para todos!
Segundo Zanini, “É na construção democrática do Projeto Político-Pedagógico que a
escola tem o espaço para efetuar escolhas e definir ações, que implementadas e executadas,
contribuem para desenvolver e ofertar uma educação de qualidade”, esta citação ilustra o
posicionamento desta Secretaria Municipal de Educação.
Diante desse pensamento, a comunidade escolar deve se mobilizar como agente
social, para elaborar o documento que norteará todo o processo pedagógico escolar
contemporâneo, partindo de diagnósticos fidedignos e indicadores de pontos de partida que
ora se inicia. As orientações para elaboração e reestruturação dos PPPs das Unidades de
Ensino estarão anexas a este documento.
1.8. RELACIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM A
COMUNIDADE E COM AS UNIDADES DE ENSINO
A Secretaria Municipal de Educação, por acreditar numa gestão subsidiada pela
democracia, abre espaço para a presença e participação dos pais na sede da Secretaria,
bem como incentiva as Instituições a proporcionarem momentos de integração, que esta
não se restrinja apenas as festividades e entregas de avaliações.
A articulação entre SME e as Unidades Escolares acontece de três formas: contato
direto com os professores, em reuniões pedagógicas e em visitas periódicas nas escolas.
Os profissionais de cada Unidade têm abertura e acesso livre à SME, na colocação
de suas opiniões e anseios. Procuraremos realizar nossos planejamentos diante das
necessidades dos profissionais, decidindo coletivamente e de acordo com decisões da
maioria.
1.8.1.
Relacionamento das Unidades de Ensino X Comunidade
A relação escola e família são fundamentais. Sem dúvida, é o único meio que
temos para conhecer o contexto familiar do educando, os costumes, princípios e valores
culturais familiares.
24 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Os momentos de reuniões, encontros entre as Unidades de Ensino e a comunidade
escolar devem ser explorados de forma agradável, acolhedora, dinâmica, diversificada, que
propicie o comparecimento, mesmo que gradativo dos pais. Que esses momentos sejam um
canal de comunicação, respeito, de socialização e discussão sobre informações relevantes
a respeito dos objetivos, recursos, problemas, assim como questões pedagógicas,
momentos de planejamento da vida escolar, de socialização de projetos, mostras e também
as experiências de sucesso. Desta forma mudaremos o contexto da presença dos pais:
apenas por imposição de professores, orientadores e gestores com intuito de reclamar do
aluno/filho.
Segundo Vasconcelos (2002, p. 62),
(...) a gestão envolve estratégias, onde a comunicação exerce papel
fundamental, como ponto de partida para que todos se entendam. Assim é
importante ao gestor discutir soluções possíveis e promover negociações,
assumir responsabilidades e deixar que os outros também assumam; ser
ouvido, mas também ouvir, valorizar os aspectos positivos do grupo,
deixando claras as suas intenções para com a escola e zelar pela total
transparência de todas as ações.
A intenção é que os pais transcendam sua responsabilidade de incluir seu filho nas
Unidades de Ensino previsto em Lei, assim como no Art. 55 da Lei do Sistema Municipal de
Ensino de São Pedro de Alcântara.
Orienta-se também que, seja efetivado o que sugeri o Título II, Capítulo V, no Art.
45 da Lei do Sistema Municipal de Ensino que cita a efetiva participação da comunidade
escolar, dos pais dentre outros, na Associação de Pais e Professores e nos Conselhos
Escolares que em breve serão implantados, possibilitando um maior envolvimento, uma
participação mais efetiva as comunidade, de forma responsável, colegiada e deliberativa
diante das decisões tomadas no interior da escola, desde as mais simples até as mais
complexas. Assim, possibilitar-se-á uma gestão compartilhada, caracterizada pela
participação e pelo seu caráter democrático.
A tarefa não é fácil, mas também não é impossível, passo a passo e com
insistência, sensibilização, é possível. O fato é que, para que efetivamente tenha-se uma
parceria entre escola e comunidade é preciso repensar ações e construir coletivamente um
bom relacionamento entre todos, possibilitando qualificar ainda mais a formação
educacional dos nossos educandos.
Enfim, as estratégias de parceria e participação devem partir da escola, do corpo
docente, da direção, da orientação educacional, podendo incluir parcerias com outros
profissionais, incentivando, mobilizando as famílias para que exerçam sua cidadania de fato,
conhecendo e entendendo a realidade social onde estão inseridos e atuando sobre ela,
servindo de exemplo para seus filhos.
25 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC 1.8.1.1.
Reuniões de Pais e Professores
Uma reunião bem preparada, planejada, é essencial para estreitar laços entre a
comunidade e a escola. Assim a SME orienta as Unidades Escolares a organizarem tais
encontros incentivando, sensibilizando a família, seguindo os seguintes procedimentos:
 no decorrer do horário estipulado, é de suma importância que todos os
professores estejam presentes, mostra-se dessa forma aos pais a preocupação da
escola, dos professores com a educação dos alunos, ou seja, com os seus filhos;
 ter em mãos todos os instrumentos necessários, anotações, diários, livros,
trabalhos..., para fornecer informações aos pais, ter fundamento nas suas
argumentações;
 pensar na estrutura da reunião, se será somente com pais ou terá a presença
dos alunos, assim, se aluno estiver presente demandará mais tempo para as
conversas, pois, haverá argumentações, confronto de versões;
 priorizar
cumprimento
assuntos
das
a
serem
obrigações;
discutidos,
suas
como
principais
por
exemplo:
habilidades;
disciplina;
dificuldades;
contribuições dos pais na aprendizagem e apoio às dificuldades; relacionamento
com a turma e com os profissionais da escola; tarefa de casa; concentração e
envolvimento nas aulas; informações adicionais como atividades extraclasse,
palestras, entre outros.
1.9.
ARTICULAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM O ENSINO FUNDAMENTAL
É necessário assegurar que a transição da Educação Infantil para o Ensino
Fundamental ocorra da forma mais natural possível, não provocando nas
crianças rupturas e impactos negativos no seu processo de escolarização.
(BRASIL, 2004, p.22)6.
É importante pensarmos que, para que este processo aconteça da melhor forma, o
planejamento de todas as atividades, ações, é imprescindível, essa transição deve ser da
maneira mais suave possível e de forma contínua, o ensino proporcionado por uma, deve
servir de preparação para a outra. Kramer (2003) reforça que, embora a Educação Infantil e
o Ensino Fundamental sejam entendidos e vividos de forma integrada, essas duas etapas
da Educação Básica têm se dado com frequências separadas na prática e na discussão
acadêmica, dividindo o que tem unidade, no entanto deve haver relativa continuidade, sem
dicotomias que podem ser assim sintetizadas: na Educação Infantil a criança brinca e no
Ensino Fundamental ela estuda.
6
BRASIL. Ensino Fundamental de nove anos: orientações gerais. Brasília: MEC/SEB, 2004.
26 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Atualmente as crianças dos Centros de Educação Infantil mantêm articulação com
as escolas semanalmente, pois, são recebidas para as aulas de Inglês, Informática
Educativa e Educação Física, possibilitando assim, uma maior relação com crianças
maiores e com um espaço diferente do qual elas convivem. É importante ressaltar que
alguns profissionais que trabalham na escola, também atuam nos Centros de Educação
Infantil e por este motivo, procuram sempre estabelecer atividades que envolvam ambos os
públicos.
Acreditamos que esta articulação em andamento, seja muito importante, mas
sabemos que podemos fazer ainda mais, inclusive, promovendo uma maior participação
dessas crianças dentro do nosso contexto educacional, ou seja, do Ensino Fundamental,
antecipando assim, o contato do Pré com o espaço da escola, interagindo dessa forma com
outros alunos e com outros professores, e assim sentirem-se mais seguras diante desse
novo espaço.
Consideramos ainda, que é de suma importância obtermos informações através de
registros referentes às crianças que farão parte das escolas, e com isso poderemos
melhorar, ainda mais, o trabalho e a relação com estas crianças, possibilitando um melhor
processo de transição entre essas as duas etapas de ensino. Esta preocupação de
articulação é recente em nossa realidade, e a partir da estruturação deste Projeto PolíticoPedagógico, compreende-se que será necessário dedicar relevante atenção para esta
questão, no intuito de se atender as orientações federais e estaduais, bem como, atender a
principal necessidade humana de interação e socialização da nossa criança de forma
harmoniosa.
27 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC 2.
DIMENSÃO PEDAGÓGICA
2.1. OS PRINCÍPIOS METODOLÓGICOS E FILOSÓFICOS
A ação pedagógica dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de
São Pedro de Alcântara está fundamentada no sociointeracionismo, que foca o aprendizado
pela interação social, a partir das trocas entre os sujeitos do processo ensino-aprendizagem,
ou seja, nas inter-relações sociais.
O desenvolvimento humano não é imutável e universal, não é passivo, nem
tampouco independente do desenvolvimento histórico e das formas sociais da vida humana.
Somos frutos das relações que estabelecemos, situados no tempo e no espaço, inseridos
em um contexto sócio econômico, cultural e político, e em um contexto histórico. O sujeito
amplia as possibilidades de compreensão e atuação na sua realidade ao interagir com
outras pessoas, com a natureza e com os objetos culturais. Essa interação com o meio
social possibilita o aprofundamento e o aperfeiçoamento das relações, da mesma forma,
que favorece o desenvolvimento individual.
Dessa forma, uma metodologia que visa desenvolver processos de integração em
que possam ser socializados experiências e conhecimentos, nos quais sejam coletivizadas
as conquistas individuais, deve ser o foco da aprendizagem do aluno e do desenvolvimento
de suas habilidades. Esse aprendizado ocorre numa relação interativa entre todos os
envolvidos no ato de aprender e ensinar: professores, funcionários, alunos, familiares e
conhecimento, num processo contínuo de formação, no qual o sujeito vai se construindo
como pessoa, no desenvolvimento de suas habilidades, de pensamento, na apropriação do
conhecimento acumulado e no relacionamento com os demais.
Aprender
constitui
em
um
processo
onde
cada
pessoa
adquire
novos
conhecimentos, valores, desenvolve habilidades, e, principalmente, a capacidade de pensar,
julgar e aplicar conceitos que direcionam as mudanças de atitudes e de comportamentos no
cotidiano frente à sociedade. De acordo com Vygotsky (In: ALVES & MAGALHÃES, 2006, p.
17), “a aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo podem ser compreendidos como a
transformação de processos básicos, biologicamente determinados, em processos
psicológicos mais complexos”. Essa transformação acontece em decorrência da interação
com o meio social e do uso de ferramentas e símbolos culturalmente estabelecidos. Tal
aprendizagem subdivide-se em oito princípios:
Comunicação e TIC - a tecnologia está presente em todas as situações cotidianas,
e a escola precisa buscar maneiras de permitir ao educando o contato com as tecnologias e
as informações repassadas por elas, a fim de disponibilizar a ele um espaço com interesses
28 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC diversos, novidades e informações que venham promover significativas mudanças no
processo de ensino/aprendizagem. Vale ressaltar que o acesso à tecnologia aos diferentes
recursos didáticos, hoje disponibilizados nas escolas: DVD, internet, computador, livros, são
importantes facilitadores da comunicação e ajudam a enriquecer o processo de aquisição do
conhecimento do educando.
Problematização e reflexão - a problematização consiste em conduzir a produção
de conhecimento por meio de um processo investigativo que tem como principal objetivo
superar as experiências e transformar aquilo que o sujeito já sabe em um conhecimento
mais elaborado. Está presente nesse processo o exercício da práxis por meio da açãoreflexão-ação sobre as possíveis causas e determinantes da situação-problema bem como
para provocar intencionalmente alguma transformação que permita uma vida mais digna ao
próprio cidadão.
Cooperação, participação e consenso - a cooperação na formação do indivíduo,
compartilhando conhecimento e habilidades distintas, respeitando diferentes formas de
pensar, falar, escutar, sentir e fazer. Pesando sempre a participação do sujeito na
coletividade na comunidade escolar em que se encontra inserido, colaborando para uma
sociedade construtiva. Interagindo diferentes saberes, tomando decisões em prol de um
objetivo social comum, aprendendo através da coesão de ideias, questionamentos,
crescendo pessoalmente como indivíduo atuante e participativo perante os colegas da sala
de aula.
Essas atitudes dinâmicas e práticas levam a um consenso, onde o importante é
fazer-se um ser integrante, argumentando opiniões, mesmo que não concordando com a
decisão final, essa interação e atitudes são as que geram a escuta e o respeito. Sempre
valorizando a cooperação, a participação de cada um com responsabilidade sociocultural,
trocando ideias, dialogando e contribuindo de comum acordo à valorização das relações
humanas e coletivas de cada cidadão e num contexto escolar gerando autonomia e
aprendizado significativo.
Organização e flexibilidade - a organização é um princípio fundamental para a
elaboração e execução da Proposta Curricular, pois é uma forma de dispor e classificar o
conjunto de competências que se quer alcançar, de maneira que estas tenham relações
entre si e se interliguem, fazendo as pontes entre os diversos conhecimentos que queremos
alcançar.
Sendo assim, outro princípio que se faz necessário para que esta organização
aconteça é a flexibilidade. Capacidade essencial para o indivíduo se adequar a necessidade
de resolver problemas para alcançar respostas às questões propostas. A flexibilidade se faz
necessária naqueles momentos em que surgem questões que precisam ser trabalhadas,
porém não estavam planejadas para aquele momento ou por divergências de ideias.
29 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Significado, intencionalidade e mediação - a intencionalidade é ter a intenção de
algo, é ter um propósito, é um dos caminhos que permite a aprendizagem, pois sem
intencionalidade, um trabalho docente e discente não se constitui, não acontece. O
apreender é aprender que em todo ato existe uma intenção. Já significado é dar sentido a
algo que pode ser a intencionalidade, ter ideias, ser audacioso, corajoso, dar sentido ao que
lhe é proposto. Enquanto mediação garante a ação, e é parte importante para formação do
todo. O professor nesse sentido é um ser participante desse processo, ele está entre os
sujeitos da aprendizagem para o alcance da aprendizagem. O professor mediador encontrase no meio da ação de educar, e aí age, garantindo a incorporação das percepções e
interpretações individuais, das informações e conhecimentos (dos conteúdos, seus e dos
educandos), das relações com o mundo em que vivemos, num todo articulado e significante,
fazendo com que o conhecimento se torne útil na vida.
Criatividade e inovação - acredita-se que o potencial criativo humano tenha início
na infância. Quando as crianças têm suas iniciativas criativas elogiadas e incentivadas,
tendem a serem adultos ousados, propensos a agir de forma inovadora. O inverso também
parece ser verdadeiro. Quando as pessoas sabem que suas ações serão valorizadas,
tendem a criar mais. Quando sentem que não estão sob ameaça, as pessoas perdem o
medo de inovar e revelam suas habilidades criativas. O que realmente funciona é propiciar
oportunidades e incentivar os indivíduos a buscar novas experiências, testar hipóteses e,
principalmente, a estabelecer novas formas de diálogos, sobretudo, com pessoas de outras
formações, tipos de experiências e cultura.
Humanização - de acordo com Duarte Jr. (2001) vivemos anestesiados em uma
busca incessante por um conhecimento baseado na “razão pura”. Contudo, essa
“anestesia”, pela qual o homem moderno está submetido, e que pode ser verificado
cotidianamente em uma série de situações, pode ser modificada por meio de uma educação
da sensibilidade, isto é, pela educação estética.
O investimento na educação do sensível, ou seja, da humanização, além de
contribuir para o desenvolvimento de um sujeito pleno em suas interações com o mundo,
contribui, igualmente, para instituir elementos humanos sobre os quais poderemos conceber
novos padrões do conhecimento. Para tanto, se faz necessário “um espaço que proporcione
uma relação ensino-aprendizagem que promova diálogo entre os sujeitos de uma relação
que seja capaz de construir conhecimentos, saberes em nossa atual e excludente
sociedade” (HENRIQUE, 2012, p. 280).
Ludicidade - a ludicidade tem se apresentado como uma ferramenta pedagógica
fundamental a ser incluída nos currículos escolares, tendo em vista que a atividade lúdica
representa a possibilidade da criança externar seus sentimentos, suas representações a
cerca da realidade vivida; ajuda na capacidade de criação e no estabelecimento e
30 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC assimilação de valores;
Há de se considerar, que o espaço escolar é o lugar em que os sujeitos podem
dialogar, duvidar, discutir, participar, expressar, questionar, compartilhar saberes e acima de
tudo, entender o mundo e seus problemas, a liberdade e seus limites, ser solidários, amar e
respeitar o próximo, fazer relação destes conceitos com os conteúdos que ganham vida
quando o aluno coloca significado no que aprende, ou seja, faz relação da teoria com a
prática, além de entender, respeitar e educar o próprio corpo. É espaço para
transformações, solidariedade, convívio com as diferenças, erros, acertos, contradições,
colaboração mútua, sensibilidade e criatividade.
Neste prisma, todo conhecimento é contextualizado, significativo, articulado ao
conhecimento do cotidiano do aluno, ou seja, a construção deste mundo se faz por meio da
interação com o outro pela linguagem, a qual é considerada a característica fundamental do
homem visto como ser social. Assim, a educação deve estar comprometida com a
realização da pessoa, a preparação para o trabalho e o exercício da cidadania, já que
Educar é o compromisso de desenvolvimento das habilidades, competências, inteligências,
atitudes e valores éticos.
2.1.1.
Quanto a Educação Infantil
O amparo em relação à Educação Infantil está na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – LDB nº 9.394/96, na Constituição Brasileira, no Estatuto da Criança e
do Adolescente e nos dispostos do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil
– RCNEI. O trabalho pedagógico fundamenta-se numa perspectiva sociointeracionista, e
essa interação social, é no sentido de oportunizar as crianças em suas potencialidades, sua
identidade e autonomia respeitando suas diferentes culturas.
Sabedores de que a política educacional necessita cumprir uma função social,
capaz de garantir o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade, é
relevante que as instituições estruturem o seu Projeto Político-Pedagógico. Para tanto, é
necessário que este documento busque atender as necessidades das crianças, e que
garanta à qualidade na Educação Infantil, que respeite o direito à brincadeira, a atenção
individualizada, a um ambiente aconchegante, seguro e estimulante, ao contato com a
natureza, a higiene e a saúde, a uma alimentação sadia, a desenvolver sua curiosidade,
imaginação e capacidade de expressão dentro das múltiplas linguagens, ao movimento em
espaços amplos, a proteção, ao afeto, a amizade, a uma especial atenção durante seu
período de acolhida no Centro de Educação Infantil, a desenvolver sua identidade. Com isso
31 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC estaremos oportunizando a criança à construção de sua identidade e da apropriação de seu
conhecimento sobre o mundo através da interação com o outro e com o ambiente.
Para a construção do PPP baseou-se em alguns autores como Piaget, Vigotsky,
Wallon, Freinet, Emilia Ferreiro, Yves de La Taille e Howard Gardner, dentre outros além de
documentos oficiais que nos deram suportes para legitimar essas ações, entre elas a Lei –
nº 8.069/90 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 9394/96 (LDB- Lei de
Diretrizes e Bases da Educação), a Constituição Federal de 1988 e a nossa prática
pedagógica, as quais reafirmam a importância de considerar a criança como sujeito de
direito.
Alguns destes autores, assim como a legislação serviram para nos dar um limiar
acerca da trajetória histórica da infância. Em relato breve, neste contexto, percebemos que,
até o século XVIII, não existia uma consciência de que a criança era um ser completo em
seu tempo. A partir de então, começou a existir uma preocupação em relação ao futuro e
existência real da criança. Com isso, proporcionavam educação na forma de proteger a
criança das influências negativas, visando eliminar a marginalidade social. Partindo desse
pressuposto, as instituições passaram a adotar os princípios de corrigir, compensar e
recuperar a educação da criança.
A partir do século XX, surge a Creche e a Pré-Escola, e esse surgimento estava
associado à Revolução Industrial, a inclusão da mulher no mercado de trabalho, o avanço
do conhecimento cientifico sobre desenvolvimento da criança e o reconhecimento por parte
da sociedade sobre o direito da criança na educação em seus primeiros anos de vida.
Tendo como resultados desses movimentos, surgiram legislações aprovadas no Brasil,
voltadas para a etapa da Educação Infantil:
 A constituição de 1988, do artigo 227, coloca a criança e o adolescente como
prioridade nacional “um direito da criança, uma opção da família e dever do Estado”.
Destaca-se também na constituição (artigo 205), “Que a educação é direito de todos e, por
inclusão, também das crianças de zero a seis anos”. Segundo o artigo 208, “O dever do
Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento em Creche e
Pré-Escola às crianças de zero a seis anos”.
 A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), sancionada
em dezembro de 1996 traz pela primeira vez a expressão “Educação Infantil”, esta definida
como a primeira etapa da Educação Básica, tendo como finalidade o desenvolvimento
integral da criança até os 6 (seis) anos de idade. Nesta mesma Lei fica estabelecido, que a
Educação Infantil será oferecida em Creches, para crianças de até 3 (três) anos de idade e
em Pré-Escola para crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade. Portanto, a distinção
entre Creche e Pré-Escola é feita exclusivamente pelo critério de faixa etária, sendo ambas
32 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC de Instituições de Educação Infantil, com os mesmos objetivos e o desenvolvimento da
criança, em seus diversos aspectos.
A LDB afirma ainda, que a ação da Educação Infantil é complementar a da família, o
que implica em papel específico das instituições desse segmento, diferente da família, no
sentido de ampliação das experiências e conhecimentos da criança, seu interesse pelo ser
humano, pelo processo de transformação da natureza e pela convivência em sociedade. A
nova LDB capítulo V, artigo 58, parágrafo 3º, insere na Educação Infantil a oferta da
Educação Especial.
 O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, o ECA, Lei nº 8.069 foi criado
com o intuito de garantir os direitos da criança e do adolescente, cujo artigo 54, inciso IV,
enfatiza o “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade”
como dever do Estado que deve assegurar a proteção integral da criança e do adolescente.
Podemos considerar que essas leis caracterizam-se como um marco legal no avanço do
reconhecimento do direito da criança á educação nos seus primeiros anos de vida.
Assim cabe um olhar atento ao contexto que norteia a escolha metodológica do
trabalho educativo. Logo, deve-se oportunizar e garantir o acesso e a qualidade do
atendimento as crianças nas Instituições de Educação Infantil, desta forma, todos os olhares
devem estar voltados ao Projeto Político-Pedagógico, pois este documento norteia a prática
da instituição, que tem como eixo principal o “Cuidar/Educar/Brincar” de forma indissociável,
visando contemplar, valorizar e respeitar os direitos das crianças, considerando-as como
sujeito social.
2.1.2.
Quanto ao Ensino Fundamental de Nove Anos
O Ensino Fundamental está amparado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDB nº 9.394/96, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e
Adolescente – ECA. As Leis vigentes nos orientam para planejar e organizar o trabalho
escolar, não somente durante a execução do seu Projeto Político-Pedagógico, como
também durante toda a sua trajetória como instituição a serviço da educação.
A ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos está consolidação e objetiva a
melhoria do ensino, com qualidade para reverter as sérias distorções educacionais do País.
Esta ampliação de permanência do educando no Ensino Fundamental está contemplada
nas mudanças preconizadas desde o Plano Nacional de Educação, (Lei nº 10.172, de 9 de
janeiro de 2001); na Lei nº 11.274 de 06 de fevereiro de 2006, que determina a ampliação
do Ensino Fundamental de 9 anos e reorganiza os Art. 29, 30, 32 e 87 da LDB nº 9394/96; e
nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.
33 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC A metodologia de ensino da Rede Municipal de Ensino de São Pedro de Alcântara,
conforme Proposta Curricular da Rede está fundamentada na proposta sociointeracionista,
tendo o objetivo de levar o aluno a explorar e descobrir todas as possibilidades, desenvolver
suas habilidades, das relações, do espaço e através disso, desenvolver a sua capacidade
de observar, descobrir e pensar.
O processo escolar inicia com a alfabetização, sendo assim é importante fazermos
algumas considerações. Etimologicamente, o vocábulo alfabetização refere-se à aquisição
do alfabeto, isto é, desenvolver as habilidades de ler e escrever. Assim sendo, fundamentase na aprendizagem do sistema de escrita. Há diversos conceitos referentes à ideia de
alfabetizar, sendo que estes devem estar embasados em perspectivas como: domínio de um
código;
ser
capaz
de
ler
expressões,
textos
produzidos
por
outras
pessoas,
compreendendo-os; ter conhecimento da leitura e da escrita como formas de comunicação,
de interpretação e interação com o mundo.
Segundo Soares,
Alfabetização é dar acesso ao mundo da leitura. Alfabetizar é propiciar
condições para que o indivíduo - criança ou adulto - tenha acesso ao mundo
da escrita, tornando-se capaz não só de ler e escrever, enquanto
habilidades de decodificação e codificação do sistema da escrita, mas, e
sobretudo, de fazer uso real e adequado da escrita com todas as funções
que ela tem em nossa sociedade e também como instrumento na luta pela
conquista da cidadania plena. (SOARES, 1998, p.33).
Assim, a alfabetização deve ser entendida como um fenômeno social, nunca
havendo possibilidade de ser efetuada isoladamente. Segundo Ferreiro (2003, p.28),
Alfabetização não é um estado, mas um processo. Ele tem início muito cedo
e não termina nunca. Nós não somos igualmente alfabetizados para
qualquer situação de uso da língua escrita. Temos mais facilidade para ler
determinados textos e evitamos outros. O conceito também muda de acordo
com as épocas, as culturas e a chegada da tecnologia.
Com influência notória decorrente das evoluções históricas, as maneiras de
alfabetizar sofreram transformações. Logo, até a década de 1970, o foco brasileiro dizia
respeito aos métodos de ensino que norteavam as escolas em relação aos seus educandos.
Eram três os métodos: sintético, analítico e eclético.
No primeiro, o aprendizado procede do simples para o complexo, partindo da letra
para a sílaba, da sílaba para a palavra, da palavra para as frases e, finalmente, o texto
completo. Já no segundo, parte de elementos significativos que conduzirão ao
conhecimento dos elementos fonéticos, ou seja, parte de unidades maiores: a palavra, a
oração, o conto, chegando aos elementos menores, como a sílaba e as letras. Enquanto o
último, caracteriza-se pela soma dos procedimentos e recursos utilizados nos métodos
34 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC anteriores – sintético e analítico – sendo global, pois reúne elementos fonéticos
apresentados de maneira significativa, por meio de uma história.
Com a publicação da teoria da psicogênese da escrita, houve certo desinteresse
para com os métodos e, em oposição, ocorreu um gigantesco investimento na pesquisa de
processos de aprendizagem, interações em salas de alfabetização e outros assuntos
similares. O fato da descoberta do tema letramento e os estudos referentes a ele também
contribuíram
demasiadamente
para
a
diminuição
do
interesse
nas
técnicas
de
aprendizagem da escrita alfabética.
A Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina, datada pelo ano de 2005, relata
que a alfabetização estadual está alicerçada em duas teorias: Histórico-cultural, elaborada
por Vygotsky, e a Dialógica, idealizada por Bakhtin. Ambas permitem que as pessoas
pertencentes ao processo de ensino aprendizagem sejam agentes de seu próprio fazer
pedagógico, entendendo os desafios do educador alfabetizador na atualidade.
Vygotsky menciona que as crianças aprendem devido a interações sociais, além de
ser extremamente fundamental ao professor observar os ambientes sociais de onde são
originados os pensamentos delas. Dessa maneira haverá uma maior compreensão do
desenvolvimento cognitivo das mesmas. Lev Vygotsky ressalta a importância da mediação
no processo de aprendizagem e acredita muitíssimo na possibilidade da criança aprender na
troca de ideias com seus colegas, amigos, pais etc.
Bakhtin vê três formas de “diálogos”. Elas podem ser entre os objetos, do ser
humano para com os objetos ou entre os indivíduos. A intenção de Bakhtin é que haja
indagações, respostas, isto é, comunicação. Na concepção dialógica o educando interage
com seus colegas e professor, mostrando-se um sujeito participativo, o qual está
interessado no que é exposto, facilitando sua compreensão e aquisição de saberes.
A partir dessas teorias, todas as distintas culturas, variações linguísticas e
situações sociais do educando devem ser consideradas na elaboração da prática docente
pois:
As classes de alfabetização formam-se necessariamente com um conjunto
de alunos com histórias de vida diferentes, sendo, pelas contingências
práticas, classes heterogêneas. Uns sabem algumas coisas, outros sabem
outras; alguns já aprenderam algumas coisas próprias da escola, outros
não. Algumas crianças tiveram pré-escola e prenderam os rudimentos da
leitura e da escrita, outras nunca estudaram nada. Algumas crianças
aprendem coisas em casa, têm lápis, papel, livros, outros nunca tiveram
nada disso. Cada aluno tem uma história. (CAGLIARI, 2004: 52-3).
Tal heterogeneidade é, devido à concepção histórico-cultural da Proposta Curricular
catarinense, algo relevantemente importante, pois,
[...] a heterogeneidade, característica presente em qualquer grupo humano,
passa a ser vista como fator imprescindível para as interações na sala de
35 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC aula. Os diferentes ritmos, comportamentos, e experiências, trajetórias
pessoais, contextos familiares, valores e níveis de conhecimento de cada
criança (e do professor) imprimem ao cotidiano Escolar a possibilidade de
troca de repertórios de visão de mundo, confrontos, ajuda mútua e
consequente ampliação das capacidades individuais (REGO, 1995, p.88, IN:
p. c. 1998: 37).
O educando, dessa maneira, não é visto como um sujeito passivo cujo
aprendizado somente vem por transmissão do professor. Pelo contrário, o educando é ativo,
suas interações, realidades e conhecimentos prévios são os estopins para que se elaborem
os conhecimentos a serem abordados em sala de aula, proporcionando, por meio de
mediações provindas do educador, as condições necessárias para o alcance da
internalização, ou seja, da plena assimilação do conteúdo trabalhado.
Com um projeto educativo que queremos construir e desenvolver, precisamos estar
pautados em uma pedagogia que exige uma teoria de aprendizagem e desenvolvimento.
Nesse sentido, acreditamos que a teoria Histórico-cultural garante a coerência entre a teoria
e a prática, e nos responde questões relativas à formação dos homens como sujeitos e
cidadãos autônomos, críticos e conscientes do seu papel diante da sociedade em que se
constroem historicamente.
2.2. O PAPEL DO EDUCADOR E DO EDUCANDO
Educador e educando caracterizam-se como sujeitos multidimensionais que se
encontram em pleno desenvolvimento cognitivo. Diante desta percepção, ambos precisam
construir e ampliar seus saberes a fim de apropriar-se do conhecimento para que a
aprendizagem seja realmente significativa em sua prática cidadã, que atenda a seus
interesses, suas necessidades, sua preparação para a vida.
Quando se trata da questão dos saberes necessários à prática educativa, Garrido
(1999) enfatiza três deles: os que se referem aos conhecimentos específicos que os
educadores oportunizam aos discentes, proporcionando a estes o desenvolvimento humano
e cidadão; os saberes pedagógicos que são os conhecimentos que os educadores
encontram para desenvolver o processo de ensino nos mais diversificados contextos da
ação docente; e, por último, os saberes da experiência que dizem respeito ao conjunto de
conhecimentos e situações que o educador acumulou durante sua vida.
O professor está incumbido de estabelecer uma mediação entre o aluno e o
conhecimento de maneira atuante e prazerosa, pois é nessa relação que o aluno deve
adquirir a maior gama de conhecimento de forma que possa aplicá-la na sua vida futura, ou
seja, ele é o mediador do processo ensino-aprendizagem. Para tanto, o professor, segundo
Antunes (1996), precisa se comprometer com as mudanças em suas ideologias e formas de
36 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC pensar ultrapassadas, que trazem vestígios de uma pedagogia que apenas deposita
conhecimento nos alunos, desconsiderando os aspectos afetivos envolvidos no processo de
ensino e aprendizagem.
O fato é que, quando se ensina também se aprende, e aquele que aprende
transfere o seu conhecimento, e quanto mais se aprende, mais desenvolve os seus
conhecimentos. Para isso, o educador deve estar sempre buscando informações, e
reciclando os seus conhecimentos.
Para Freire (1996)
Não há docência sem discência, as duas se explicam e seus sujeitos,
apesar das diferenças que os conotam, não se reduzem à condição de
objeto, um depende do outro. Quem ensina aprende ao ensinar e quem
aprende ensina ao aprender. [...] Ensinar inexiste sem aprender e vice-versa
e foi aprendendo socialmente que, historicamente, mulheres e homens
descobriram que era possível ensinar. Foi assim socialmente aprendendo,
que ao longo dos tempos mulheres e homens perceberam que era possível
– depois, preciso – trabalhar maneiras, caminhos, métodos de ensinar.
Aprender precedeu ensinar ou, em outras palavras, ensinar se diluía na
experiência realmente fundante de aprender (FREIRE, 1996, pp. 25-26).
Destaca-se três aspectos importantes para a docência:
 o planejamento, que faz parte do dia a dia escolar;
 a colaboração, que deve acontecer entre docentes que é uma das qualidades
que facilitam a atividade em sala de aula e fora dela. Com a socialização, troca de
informações, teremos aulas melhores e consequentemente o aprendizado,
provendo os estudantes com ferramentas que o ajudarão a dominar as disciplinas e
aprimorar seus conhecimentos.
 a interação, que mais do que tudo, é uma qualidade da qual o docente se vale
para ser um líder e um exemplo para seus educandos, digno de valor e
confiabilidade entre seus pares.
O papel do educando não é menos relevante. Ele é a peça fundamental da escola.
É dele que vem o impulso para articulação de novos caminhos no planejamento e nas
práticas pedagógicas, portanto, deve ser considerado o protagonista do processo escolar,
sendo que na relação que estabelece com o educador, é possível que, a partir das
reflexões, das discussões, dos elementos e questões levantadas, ele possa experimentar,
levantar dúvidas, analisar, errar, reconstruir, e, finalmente, aprender a aprender,
consolidando a construção do seu conhecimento no processo educacional.
37 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC 2.3. PAPEL DA GESTÃO ESCOLAR
À Gestão, seja a frente da Secretaria Municipal de Educação ou de uma Unidade
Escolar cumpre assegurar, através da liderança responsável e ética, condições materiais e
institucionais para a garantia dos direitos básicos dos alunos, de suas famílias e dos
professores à uma educação de qualidade.
O papel do gestor não é dos mais simples e fácil, pois tem a incumbência de
equilibrar os diversos aspectos de uma instituição, liderando professores, servidores e
educandos na direção dos princípios éticos e morais além de não permitir que se perca de
vista os objetivos de assegurar uma educação de qualidade tanto quanto formar bons
cidadãos, sendo assim, o gestor deve ter uma visão global da instituição e ter noção clara
do seu papel de transformar esta visão em realidade.
Ser gestor é reconhecer a importância da participação de toda a comunidade
escolar em todos os processos, pois ninguém consegue sozinho vencer as barreiras, mas,
com a colaboração de todos é possível promover mudança, assim se faz necessário
planejar e agir de forma coletiva para alcançar os objetivos educacionais. Um bom gestor
cria o clima, a atmosfera e dá o sinal apropriado para os profissionais que a participação, o
envolvimento é realmente desejado. Nesse contexto a gestão será democrática.
Implementar uma gestão democrática requer, por parte do gestor, desenvolvimento
de uma cultura de participação e compromisso com a educação, também através dos
órgãos colegiados que atualmente fazem parte da realidade das Unidades como Conselho
de Classe e Associação de Pais e Professores (APP), e também do Conselho Escolar que,
futuramente, será implantado nas Unidades Escolares de São Pedro de Alcântara. Com a
união desses órgãos, se caminhará na direção da democracia, discutindo propostas e
implementando ações conjuntas por meio de parcerias, contribuindo, assim, para a melhoria
da qualidade da escola; agindo desta forma o gestor atenderá o previsto na Lei do Sistema
Municipal de Ensino do Município, no Título I, Capítulo V, artigo 45, o qual preconiza que
A gestão democrática nas Instituições de Ensino Fundamental e Educação
Infantil se efetivará através da participação de:
I. Profissionais da Educação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico
da Escola;
II. Comunidade Escolar através da Associação de Pais e Professores
(APP) das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação
Infantil;
III. Conselho Municipal de Educação como órgão normativo, consultivo e
fiscalizador;
IV. Implantação gradativa dos Conselhos Escolares.
Enfim, uma organização coletiva, seja pedagógica ou administrativa se dá com
todos os membros da instituição, que constantemente pensam, criam, planejam e se
38 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC desafiam na sua capacidade de tomarem decisões, condições estas de enfrentamento de
situações complexas e dinâmicas que caracterizam, valorizam e elevam o ambiente de
trabalho, o contexto escolar.
2.4.
PLANEJAMENTO DOCENTE
O planejamento é um processo ininterrupto, processual, organizador da
conquista prazerosa dos nossos desejos onde o esforço, a perseverança, a
disciplina são armas de luta cotidiana para a mudança pedagógica
(Madalena Freire).
Planejar é imaginar o fazer, o que fazer, para que fazer, e para quem fazer, são as
ideias a serem executadas, percebendo de que forma está se trabalhando com o aluno.
Sendo um ato constante de reflexão, ação e intervenção, as ações planejadas são um
processo reflexivo em que o professor vai exercendo sua capacidade de perceber as
necessidades do grupo no dia a dia.
O Planejamento supõe refletir a prática docente, ou seja, pensar sobre os
processos de ensino e de aprendizagem. O que pode ser melhorado? Que procedimentos
didáticos poderiam contribuir para estes dois processos? Que estratégias, técnicas e
recursos serão importantes para que o meu aluno aprenda melhor? Quais conteúdos?
Como e com quais instrumentos poderei avaliar a aprendizagem deles? Estas são
perguntas que o professor se faz ao planejar.
Para Ostetto:
Planejar é [...], elaborar um roteiro para empreender uma viagem de
conhecimento, de interação, de experiências múltiplas e significativas para
com o grupo de crianças. Planejamento pedagógico é atitude crítica do
professor diante do seu trabalho docente. Por isso, não é uma fôrma! Ao
contrário, é flexível e, como tal, permite ao educador repensar, revisando,
buscando novos significados para sua prática pedagógica. (2002, p. 177)
O roteiro mencionado por Ostetto na citação acima trata-se do Plano, que nada
mais é do que o registro do que foi planejado; é o documento que vai orientar a prática do
professor. Sem o seu Plano, o professor corre o risco de fazer de sua prática docente um
eterno improviso.
Ao formalizar o planejamento em plano o professor deverá levar em consideração:

que os planos de ensino devem estar vinculados, simultaneamente à
Proposta Curricular do Município e aos respectivos Projetos Político-Pedagógicos
da SME e das Unidades Escolares;
39 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC 
a definição dos objetivos de aprendizagem para que o processo seja bem
direcionado;

seleção e organização dos conteúdos que irão ser trabalhados em uma
determinada classe, durante o ano;

definição do tempo para cada unidade temática;

elaboração da metodologia, contendo as atividades estratégicas, as técnicas
e os recursos a serem utilizados;

definição dos instrumentos e critérios de avaliação.
O plano anual dos professores da Rede Municipal de Educação de São Pedro de
Alcântara é realizado na semana anterior ao início do ano letivo, este documento deve levar
em consideração os componentes curriculares inseridos na Proposta Curricular do
Município. Após finalização este plano é analisado pela direção e fica arquivado na
Secretaria da Escola. Assim como os componentes curriculares orientam o plano anual, este
subsidia o professor na elaboração de seus planos mensais e/ou semanais e/ou diários.
Os planos diários, semanais ou mensais atenderão os seguintes critérios: objetivos,
conteúdos, estratégias e avaliações. Quando se trabalhar com projetos o mesmo deverá
obedecer a seguinte coerência: objetivos, justificativa, desenvolvimento e avaliação.
Ao planejar o professor deve conhecer e considerar o contexto em que se encontra
a escola, o que inclui, por exemplo, os recursos disponíveis, os materiais didáticos, as
tecnologias e principalmente a cultura e o conhecimento prévio dos educandos.
Na estruturação do planejamento e consequentemente do plano, o professor deve
considerar algumas características importantes: o diagnóstico, que permitirá conhecer
melhor onde atuar; a intencionalidade, ou seja, o objetivo que se quer alcançar; a
organização, o direcionamento, a orientação das ações; a previsão do trabalho a ser
realizado; a flexibilidade que permitirá idas e vindas, de acordo com a dinâmica dos
acontecimentos; a unidade, a integração entre o que foi projetado e o que vai realmente ser
realizado; o acompanhamento de todo o processo com avaliação e revisão crítica dos
resultados alcançados. A avaliação de todo esse processo servirá para o professor rever,
constantemente o seu planejamento e mensurar a sua prática, principalmente quando os
alunos não obtiverem o resultado esperado, sendo assim é preciso levar em consideração
que o planejamento é flexível, e por mais bem fundamentado que seja, o professor precisa
ter consciência de que alguns imprevistos podem surgir ao longo do processo.
2.5. REUNIÕES PEDAGÓGICAS
As Reuniões Pedagógicas são realizadas bimestralmente e tem a intenção de
40 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC atender as necessidades existentes no âmbito escolar, deve ser um espaço de debate e
articulação clara entre as questões administrativas e as pedagógicas para potencializar
encaminhamentos necessários, onde os procedimentos deverão ser adotados pelo grupo
escolar.
É a oportunidade que o grupo tem para debater assuntos pedagógicos do
cotidiano, discutir questões que reflitam os conteúdos e o papel que a escola desempenha
para as famílias que atende. A reunião é espaço de encontro, de escuta, de trocas e de
transformação, onde informações viram conhecimentos, palavras viram documento,
vivências viram experiências, e planos se concretizam.
As reuniões pedagógicas são responsáveis por formar um professor que fale com
propriedade sobre o que a escola pensa, nesse momento é fundamental esclarecer quais
são os aspectos que podem ser influenciados pelos para que se evitem discursos trocados
e argumentos de forma incompreendida.
Este espaço deve ser para transformação da educação, assim pode e deve ser
utilizado também como espaço de formação. Deve-se perseguir a formação, a
transformação, o grupo, a indagação e os desafios colocados por nossa profissão. Sejam
quais forem os perfis que a reunião pedagógica tenha uma coisa não se pode abrir mão: da
generosidade de falar aos ouvidos daqueles que escutam as suas palavras, pois, no
mínimo, o que se ganha com esses espaços é o tempo, que constrói uma cultura
coletivizada de um grupo de educadores.
2.6. CONSELHO DE CLASSE
O Conselho de Classe é um poderoso instrumento de avaliação dos processos
educacionais e da própria escola. Deve ser encarado como o espaço maior para reflexões
de todos os envolvidos no processo de escolarização, de acordo com a responsabilidade e
comprometimento de cada um (educador, gestor ou educando), bem como um momento
deliberativo de tomada de decisões relativas ao bom andamento desse processo.
Neste espaço cabe ao educando repensar sua ação, seu envolvimento, sua entrega
real às atividades e atribuições que lhe são conferidas, sua relação com os colegas e
professores de classe, sua ação enquanto membro do coletivo escolar, bem como propor
sugestões para que as dificuldades que se apresentam possam ser transpostas através da
participação de toda a classe ou a partir de suas intervenções junto a esta.
Aos educadores é o momento de redefinir suas estratégias de ação junto à classe,
suas dinâmicas, suas propostas de trabalho, seu sucesso ou insucesso junto à determinada
abordagem e não para desabafos coletivos, queixas, com foco no que o aluno não fez, não
41 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC faz, ou o que faz de errado em sala, ou seja, colocando o educando no papel de réu. O ideal
é que os educadores se preparem com antecedência observando os educandos para
identificar as dificuldades e façam registros para que a reunião seja bem organizada, focada
e que os objetivos da sua natureza sejam alcançados.
À Direção, Coordenação e Orientação Educacional, é momento de definir e redefinir
estratégias para minimizar os empecilhos que não estão permitindo o caminhar absoluto de
todos os educandos, bem como subsidiar os educadores no que tange a compreensão do
que estes entendem como ações necessárias e imediatas para o efetivo sucesso de seu
fazer junto aos educandos.
O Conselho de Classe no Município de São Pedro de Alcântara ocorre apenas no
Ensino Fundamental, todavia a Educação Infantil pretende, futuramente, implantá-lo, pois,
acredita-se que a troca de informações entre os professores são essenciais para o bem
estar e o desenvolvimento da criança e, por conseguinte, quando necessário, redimensionar
o planejamento pedagógico, revisar a ação docente, reorientar a prática do educador
ajustando às necessidades das crianças.
Já no Ensino Fundamental há duas realidades em nossa Rede. A Escola Reunida
Municipal Santa Filomena não realiza formalmente o Conselho de Classe uma vez que,
possui apenas um professor regente que trabalha com todas as turmas (1º ao 3º ano e 4º e
5º ano), e professores de Educação Física, Inglês e Informática. Nesse contexto as notas
são passadas para a professora da classe e quando necessário, conversam sobre os casos
específicos. Já a escola Adalberto segue as orientações gerais e comuns a este formato de
encontro.
As orientações da Secretaria de Educação, apesar das peculiaridades, é que o
Conselho de Classe seja realizado bimestralmente, com a participação da direção, das
orientadoras educacionais, dos professores e até mesmo representantes dos alunos, com o
objetivo de avaliar o processo de aprendizagem de cada turma e de cada educando, bem
como refletir sobre o processo de ensino do professor e as práticas educativas da escola. O
conselho é coordenado pela direção, que, de forma democrática, possibilita essa interação,
valorizando a comunicação entre professores, educandos e gestores, através de debate
coletivo, onde se tornam significativas as trocas de experiências entre os professores e que,
estes, poderão propor ações que visem melhorias no processo escolar dos educandos.
Nesse sentido, o Conselho de Classe terá o caráter de fomentar mudanças
necessárias no processo ensino-aprendizagem e juntos, diretor, orientador e educador
definam os encaminhamentos para melhoria da qualidade da educação.
Enfim, levando em consideração os objetivos do Conselho de Classe, buscamos
maior qualidade nos serviços prestados pela instituição, entendendo ser de crucial
importância a participação direta de todos os envolvidos no processo. Com calendário
42 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC específico, os Conselhos de Classe oferecem a oportunidade de diálogo aberto entre os
segmentos que participam do fazer pedagógico da Unidade de Ensino.
Das reuniões do Conselho de Classe será lavrada ata para registro, divulgação, ou
comunicação aos interessados.
2.7. FORMAÇÃO CONTINUADA
Entende-se por Formação Continuada uma ação inerente e indispensável ao
processo educacional na busca de uma educação de qualidade. A formação docente deve
levar em conta o entorno, o indivíduo, o coletivo, a instituição, a comunidade, as bases
implícitas subjacentes, as decisões e as atitudes dos professores em um contexto específico
– a escola e a aula, capaz de tornar mais eficiente sua atuação e os saberes que a
sustentam.
A formação tem objetivo de manter os profissionais atualizados e preparados para
acompanhar o processo de mudança social, estabelecendo diretrizes que visam o
atendimento de estratégias variadas, novas metodologias de ensino e aprendizagem, de
novas tecnologias, entre outras coisas, para que se tenha um corpo docente plenamente
capacitado e atualizado referente ao nível de conhecimento e preparo para a execução de
suas atividades profissionais.
Para esses momentos de capacitação poderá ser utilizada a semana que antecede
as aulas, o recesso de julho, ou os momentos de reuniões pedagógicas previstos em
calendário escolar. Quanto às temáticas a serem trabalhadas, deverá ser levado em conta
as necessidades, prioridades ou peculiaridades das Unidades Escolares, oportunizando a
promoção de novas formas de ensinar e aprender.
2.8.
AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM
Avaliar precisa ser, acima de tudo, um ato amoroso a revelar-se na acolhida e não no
julgamento (LUCKESI, 1995)7. É um processo em que professores e alunos, juntos, buscam
caminhos para mudanças.
As legislações8 educacionais indicam que a avaliação deve ser contínua e de caráter
formativo, cujas finalidades estão voltadas para: a) conhecer melhor o aluno: neste caso,
temos uma avaliação de caráter diagnóstico a qual chamamos de avaliação inicial; b)
7
8
LUCKESI, C.C. Avaliação da aprendizagem escolar. São Paulo. Cortez, 1995.
Parágrafo compilado da Proposta Curricular da Rede
43 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC constatar o que está sendo aprendido: o professor vai recolhendo informações, de forma
contínua, sobre a aprendizagem de cada aluno; c) adequar o processo de ensino aos alunos
como grupo e àqueles que apresentam dificuldades, tendo em vista os objetivos propostos; d)
julgar globalmente o que foi ensinado e aprendido: pode ocorrer ao final de uma unidade, de
um semestre ou de um ano letivo.
Por ser uma ação redimensionadora da prática pedagógica, além de contínua e
formativa, deve ter caráter processual, participativo, cumulativo e diagnóstico, anulando o
caráter punitivo.
A avaliação é uma referência para o acompanhamento do trabalho, do fazer
pedagógico desde seu planejamento até a sua execução, coletando dados para melhor
compreensão da relação ensino e aprendizagem, orientando a mediação e a intervenção
didática para que seja mais efetiva, qualitativa, mais significativa e pedagogicamente
adequada.
Nesse sentido, é essencial definir critérios onde caberá ao professor listar os itens
realmente importantes, informá-los aos educandos, pois a avaliação só tem sentido quando
é contínua, quando representa um instrumento de acompanhamento, de compreensão do
processo de aprendizagem em relação à assimilação do saber adquirido pelo educando.
Com base em seus resultados ou registros, o educador estará apto a tomar decisões que
implicam no avanço do processo de aprendizagem, provocando o desenvolvimento do
educando e, consequentemente, a construção do sucesso escolar. Cabe ressaltar que,
instrumentos de avaliação e critérios de avaliação são registros de natureza diferentes
apesar de contribuir para a ação de avaliar.
Os instrumentos de avaliação são registros de diferentes naturezas, que têm a
finalidade de auxiliar o professor a delinear suas estratégias pedagógicas para a melhoria
das aprendizagens. Os instrumentos de avaliação sempre estarão relacionados aos
objetivos de aprendizagem (habilidades) e aos conteúdos, obviamente. As tarefas
avaliativas, segundo Hoffmann (2005), podem ser todas as produções das crianças que
forem propostas pelo professor com a intenção de acompanhar as aprendizagens de seus
alunos.
Em relação aos critérios, “[...] são princípios que servirão de base para o julgamento
da qualidade dos desempenhos, compreendidos aqui, não apenas como execução de uma
tarefa, mas como mobilização de uma série de atributos que para ela convergem”
(DEPRESBITERIS, 2007, p.37)9. Portanto, critério de avaliação não é instrumento ou
técnicas de ensino (teatros, seminários, apresentação individual ou em equipe). Trata-se da
expectativa de aprendizagem sobre o conteúdo trabalhado, ou ainda, são indicadores da
9
DEPRESBITERIS, L. Instrumentos de avaliação: a necessidade de conjugar técnica e procedimentos
éticos. In: Revista Aprendizagem, Pinhais: Editora Melo, ano 1, n.1 – jul/ago 2007.
44 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC aprendizagem das crianças. É o que o professor percebe que o aluno demonstrou após
realizar as atividades propostas. Apresentamos alguns exemplos a seguir, que poderão
ajudar o professor em todas as disciplinas:
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO10
Adequação – ajustar, adaptar. apropriar...
Anotações de informações relevantes.
Apresentação de alternativas para...
Argumentação – alegar, rebater.
Articulação com o tema proposto (ou com o autor x) – responder de acordo com o tema estudado
(ou com o que o autor x apresenta).
Clareza de linguagem – compreensibilidade, de forma inteligível.
Clareza na definição dos termos – que permita a compreensão de quem vai ler ou corrigir.
Coerência conceitual - pertinência com o objeto de estudo; aplicação correta dos conceitos.
Concisão - brevidade de expressão.
Conformidade – concordância, harmonia...
Cumprimento das instruções à visita (aparência física, postura acadêmica).
Identificação dos processos de produção (e de outros).
Lógica na organização das ideias - ligação de ideias, coerência.
Objetividade - tratar apenas do objeto, da questão em si, sem misturar ideias ou sentimentos
pessoais.
Organização - seleção correta das palavras, organização das ideias primárias e secundárias...
Originalidade - evidência de redação própria; que não permite cópia...
Pertinência – relativo a; que venha a propósito de; que seja respectivo a; que seja relativo a.
Respeito aos elementos (ou procedimentos, ou passos) de...
Síntese – apresentação em forma resumida.
Uso correto dos “passos” do relatório.
Uso de técnicas e ou de instrumentos de forma adequada.
Utilização correta dos recursos da língua - evitar erros gramaticais.
Utilização de dinâmicas e/ou recursos audiovisuais.
Além destas, os professores poderão definir outros de acordo com os objetivos propostos.
Mas, também podemos avaliar as atitudes das crianças. Para isso, também podemos definir
alguns critérios, como por exemplo:
CRITÉRIOS PARA AVALIAR ATITUDES11
Acolhimento - demonstrar gestos afetivos e de respeito ao outro.
Adequação e pertinência – agir de acordo com o que se está discutindo, evitando ser inoportuno.
10
11
Quadro de autoria da Professora Marlete dos Santos Dacoreggio - Dra.
Quadro de autoria da Professora Marlete dos Santos Dacoreggio - Dra.
45 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Compromisso - ter preocupação com o aprendizado constante e o aperfeiçoamento pessoal e
coletivo (querer aprender; aprimorar seu desenvolvimento intelectual, procedimental e atitudinal,
contribuindo para o desenvolvimento de todos).
Consideração - estima; deferência; respeito que se dedica a alguém; crédito a outrem.
Cordialidade - afeição; amizade; sinceridade; franqueza e amenidade de trato.
Criatividade - aptidão para formular ideias criadoras; ser original (não permanecer na cópia do que
os outros fazem, ou do que existe).
Curiosidade – busca permanente de informações.
Efetividade - nas atividades a serem desenvolvidas, fazendo-se presente durante todo o trabalho,
seja este individual ou em grupos.
Honestidade - senso de justiça e humanidade (com decência, honradez, pudor, dignidade...).
Iniciativa - demonstrar interesse em resolver situações sem ser solicitado previamente.
Interesse - procurar o que é necessário, útil ou agradável; ter empenho; ter esforço.
Justiça - dar a cada um o que por direito lhe pertence; equidade.
Pontualidade – comparecer aos horários marcados; não se atrasar nem se adiantar; exato no
cumprimento dos seus deveres dentro dos prazos.
Relacionamento e comunicação ética – lembrar que é um ser social e que por isso, vive em
coletividade, em contextos onde um se relaciona e depende do outro.
Respeito - consideração, apreço, reverência...
Responsabilidade - obrigação de responder por atos próprios ou alheios ou por alguma coisa que
lhe foi confiada.
Rigorosidade - respeito aos conceitos e procedimentos; autorregulação de ações.
Segurança – ter confiança; tranquilidade; certeza; firmeza, convicção, entre outros.
Senso de antecipação – detecção de incidentes e criação de projetos.
Trabalhar em equipe de modo cooperativo e dinâmico - colaborando com os colegas e com os
professores.
O processo de avaliação da aprendizagem serve para fortalecer o processo
educacional desde o seu planejamento até a apreensão do conhecimento, serve, portanto,
para acompanhar o desenvolvimento dos alunos quanto para o professor analisar sua
prática.
2.9. SISTEMA DE AVALIAÇÃO
2.9.1. Quanto a Educação Infantil
Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e
registro de seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para
o acesso ao ensino fundamental. (Art. 31, LDB 1996
46 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Os registros, relatórios diários, assim como a observação, devem estar presentes
diariamente nas relações de ensino e aprendizagem na Educação Infantil e são importantes
instrumentos, uma rica fonte de informação para o professor avaliar e acompanhar o
desenvolvimento da criança, possibilitando a melhor percepção dos progressos, dificuldades
e obstáculos, como também permite efetuar as intervenções didáticas e pedagógicas
imediatas, apontando possíveis encaminhamentos para ações de melhoria ou corretivas,
quando a criança apresentar alguma postura que difere da que se considera adequada para
a faixa etária12.
O Sistema Municipal de Ensino de São Pedro de Alcântara, no Título II, Capítulo II,
Seção I, Art. 23, que trata da Educação Infantil, traz em sua redação que
As Instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para
acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do
desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou
classificação, garantindo:
I. a observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e
interações das crianças no cotidiano;
II. utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças
(relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.);
III. a continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de
estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela
criança (transição casa/Instituição de Educação Infantil, transições no
interior da instituição, Educação Infantil/Pré-Escola e transição PréEscola/Ensino Fundamental);
IV. documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da
instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e
aprendizagem da criança na Educação Infantil;
V. a não retenção das crianças na Educação Infantil.
As autoras Barbosa e Horn (2008)13, apresentam alguns instrumentos que podem
ser utilizados pelos professores de Educação Infantil da Rede Municipal de São Pedro de
Alcântara, para que possam facilitar os registros no processo avaliativo. Dentre eles
destaca-se:

Diário de campo: que pode ser considerado um caderno de registro do
professor, no qual ele poderá anotar os dados objetivos das situações ocorridas em
sala, bem como os seus sentimentos acerca do que presencia todos os dias e
consignar as suas interpretações.

Anedotários: fichas resumo – individuais – em que são registradas
ocorrências e situações de caráter mais afetivo, emocional e social dos
relacionamentos nos quais as crianças se envolvem. Nos anedotários, também
12
Texto adaptado da Proposta Curricular da Rede para a Educação Básica do Município de São Pedro de
Alcântara.
13
BARBOSA, Maria Carmen Silveira; HORN, Maria da Graça Souza. Projetos Pedagógicos na
educação infantil. Porto Alegre: Artmed, 2008.
47 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC podem ser anotados frases, pensamentos, brincadeiras e outras manifestações dos
alunos.

Diário de aula: instrumento utilizado pelo professor para planejar suas
atividades e relatar os acontecimentos diários. Serve como fonte de informações e
subsídio precioso para fundamentar reflexões acerca das ações efetivadas e da
efetividade de seu planejamento.

Livro da vida ou da memória do grupo: funciona como um diário coletivo de
registro, no qual cada criança pode representar os acontecimentos do dia e
expressar sentimentos e situações significativas.

Entrevistas: oportunizam o registro do diálogo entre o professor, os alunos e
os pais, e pode acontecer não apenas no processo de ensino e aprendizagem, mas
também nas situações do dia a dia que sejam significativas. As entrevistas
possibilitam um conhecimento mais profundo das crianças.

Registros de debates ou conversas: constitui-se em um instrumento
qualificador e avaliador do trabalho desenvolvido em sala. A partir do registro
escrito, gravações de conversas, debates e ideias entre as crianças, bem como
com o professor, possibilitando amplo reconhecimento das habilidades sociais e da
capacidade comunicativa de cada criança, para assim refletir sobre o percurso do
trabalho educativo e construir novos caminhos.

Relatórios narrativos de acompanhamento das crianças e relatórios narrativos
de estudos realizados: caracterizado por textos, imagens, desenhos, fotografias,
diário de aprendizagens, gravações, agendas e coleta de amostras de trabalho que
auxiliam o professor a conhecer cada vez mais seus alunos individualmente e
aquilatar como está se processando a sua aprendizagem.

Autoavaliação: professor e aluno promovem momentos de análise dos
trabalhos realizados, para selecionarem os mais significativos. O intuito dessa
modalidade de avaliação é suscitar na criança a capacidade de apreciar o próprio
trabalho e comprometer-se com o seu aperfeiçoamento.

Trabalhos de integração e consolidação dos conhecimentos: propostas
pedagógicas que oferecem a integração das aprendizagens de distintas áreas e
envolvem trabalho manual, intelectual e criativo, como: excursões, passeios e
realização de maquetes.

Coleta de amostras de trabalho: seleção de materiais importantes realizados
durante um período ou projeto. O professor pode, analisando-os, ter melhores
noções sobre o andamento do seu trabalho.

Fotografias e gravações em vídeo e em som: registro fotográfico e as
gravações são fundamentais no trabalho com as crianças da educação infantil, pois
48 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC a fotografia inspira a reflexão relativamente ao que aconteceu e possibilita a quem
não está presente, como os pais, conhecer as produções e realizações da criança –
assim, trata-se de um registro permanente de uma situação já vivida.

Depoimentos dos pais: amplia e assegura a parceria entre a escola e a
família no processo de formação e desenvolvimento das crianças. Com isso, os
pais podem auxiliar os professores, informando o que observam dos filhos em casa,
mandando registros fotográficos e escritos, criando uma comunicação permanente
com a escola. Desse modo, os pais ajudam o professor a conhecer mais o contexto
e cotidiano da criança, para que ele possa criar situações e atividades favoráveis ao
desenvolvimento de ensino e à promoção da aprendizagem.

Comentário dos colegas: análise pelas crianças relativamente a todos os
trabalhos realizados, proporcionando um momento de partilha e discussões entre
todos, favorecendo a inclusão de cada um no grupo.
Esses instrumentos servirão, não necessariamente todos e nem ao mesmo tempo,
para subsidiar o portfólio da turma, organizando ações contínuas, de forma sistemática. O
portfólio não é apenas um espaço para seleção de materiais, mas de apreciação, análise,
interpretação, construção de sentidos, planejamento do futuro que vai mostrar a trajetória
dos alunos durante o ano letivo.
Todos esses instrumentos servirão de orientação e subsídio aos professores da
Rede Municipal ao construírem semestralmente o parecer descritivo dos alunos, o qual é
entregue aos pais e também é arquivado na Unidade Escolar para consulta. Trata-se do
registro de informações sobre o desenvolvimento da aprendizagem da criança,
especificando o que o aluno aprendeu e dificuldades superadas e/ou a superar14.
2.9.2. Quanto ao Ensino Fundamental de Nove Anos
O Sistema Municipal de Ensino de São Pedro de Alcântara, no Título II, Capítulo IV,
Art. 40, que trata da Avaliação, orienta que
A avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola
como parte integrante da Proposta Curricular e da implementação do
currículo, é redimensionadora da ação pedagógica e deve:
I. assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser contínua,
cumulativa e diagnóstica, com vistas a:
a)
identificar potencialidades e dificuldades de aprendizagem e detectar
problemas de ensino;
14
Texto adaptado da Proposta Curricular da Rede para a Educação Básica do Município de São
Pedro de Alcântara.
49 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC b)
subsidiar decisões sobre a utilização de estratégias e abordagens de
acordo com as necessidades dos alunos, criar condições de intervir de
modo imediato e a mais longo prazo para sanar dificuldades e redirecionar o
trabalho docente;
c)
manter a família informada sobre o desempenho dos alunos;
II. utilizar vários instrumentos e procedimentos, tais como a observação, o
registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, os
portfólios, exercícios, provas, questionários, dentre outros, levando em
conta a sua adequação à faixa etária e às características de
desenvolvimento do educando;
III. fazer prevalecer os aspectos qualitativos da aprendizagem do aluno
sobre os quantitativos, bem como os resultados ao longo do período sobre
os de eventuais provas finais15;
IV. assegurar tempos e espaços diversos para que os alunos com menor
rendimento tenham condições de ser devidamente atendidos ao longo do
ano letivo;
V. disponibilizar obrigatoriamente, períodos de recuperação, de preferência
paralelos ao período letivo.
Além de consonância com o Sistema Municipal de Ensino, a avaliação escolar
deverá estar em conformidade ao disposto na legislação vigente, Lei de Diretrizes e Base da
Educação Nacional, Lei nº 9394/96, e à Proposta Curricular da Rede Municipal de Educação
do Município de São Pedro de Alcântara.
A Secretaria Municipal de Educação concebe a avaliação como um processo para
diagnosticar a qualidade do aprendizado dos educandos, servindo como recurso para o
diagnóstico dos problemas apresentados.
A avaliação não tem por finalidade comparar os ‘melhores’ dos ‘não tão bons’.
Avaliar precisa ser, acima de tudo, um ato amoroso a revelar-se na acolhida e não no
julgamento (LUCKESI, 1995)16. É um processo em que professores e alunos, juntos,
buscam caminhos para mudanças.
Para que um processo avaliativo possa expressar o crescimento (ou não) da
aprendizagem do aluno, é indispensável que o professor utilize vários códigos: verbal,
escrito, gráfico, numérico, pictórico para desenvolver a aprendizagem e considerar as
diferentes aptidões dos alunos17.
Em São Pedro de Alcântara, as escolas, seus professores, adotarão diferentes
estratégias de ensino, visando à aprendizagem do aluno, nas diferentes disciplinas do
currículo18.
Em comum, todos fazem uso de avaliação coletiva, momentos em que os alunos e
o professor constroem critérios de autorregulação para diferentes tipos de aprendizagem.
Trata-se da autoavaliação, poderoso instrumento de avaliação educacional, permitindo
15
Tal como determina a alínea “a” do inciso V do art. 24 da Lei nº 9.394/96. Para esclarecer melhor,
consultar a Resolução CEE/SC Nº 158/08. Art. 6º, § 4o. Também o Parecer CEE N° 279 aprovado em
11/08/2009, que comenta a Resolução CEE/SC Nº 158/08, auxilia na compreensão deste inciso.
16
LUCKESI, C.C. Avaliação da aprendizagem escolar. São Paulo. Cortez, 1995.
17
Texto retirado da Proposta Curricular de SPA
18
IDEM
50 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC alcançar objetivos pedagógicos diversos. Os alunos que se avaliam são capazes de
perceber o processo e os resultados a atingir, através de um esquema de referência e,
nesse contexto, o professor deve constituir um guia que simula e inicia o processo de
autoavaliação, partindo do contrato didático, por exemplo19.
Conforme já mencionado o processo avaliativo deverá ser processual, organizado
da seguinte forma: provas e avaliações escritas e orais; testes escritos ou orais; atividades
diversificadas, tais como: produção de textos, leituras, pesquisas, debates, visitas a campo,
dramatizações, maquetes, entre outros; comprometimento (responsabilidade) do educando:
assiduidade, pontualidade, participação e postura dentro e fora da sala de aula, enfim todo
movimento/ação que se estabeleça na instituição enquanto forma de crescimento individual
ou coletivo torna-se momento de avaliação.
Nesse processo de avaliação é importante que a escola ofereça ao educando aulas
de reforço para sanar suas dúvidas em relação às diversas disciplinas, na busca constante
da superação de problemas, de acordo com as dificuldades apresentadas.
Em relação às avaliações de 2ª chamada para o educando que perdeu alguma
avaliação, esta deverá ser solicitada no prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) horas, e
com atestado médico ou com justificativa assinada pelos pais, na agenda escolar. Caso a
justificativa seja procedente, o educando poderá realizar a prova substitutiva em dia e
horário agendados pelo professor.
Também é oferecida a recuperação paralela, onde a recuperação de conteúdos é
realizada pelo professor da disciplina de acordo com a necessidade de cada turma:
 todos os educandos, a partir do 3º ano, deverão realizar avaliação bimestral em
todas as disciplinas;
 a nota desta avaliação substituirá, automaticamente, a nota mais baixa de uma
das avaliações, a ser realizada bimestralmente;
 se o educando não obtiver uma nota maior para substituir a nota de alguma
prova, prevalece a nota que já possui.
Ainda assim, como parâmetro avaliativo, regido pelo Sistema Municipal de Ensino,
adotamos o método de recuperação/revisão ao final do ano letivo, referente a cada
conteúdo que o educando, por ventura, não tenha conseguido apreender de acordo com o
objetivo pretendido, e com este procedimento, realizaremos no final do ano, prova de
recuperação final. O parâmetro para a média anual do educando continua sendo:
MF = MA x 7 + PRF x 3
10
19
IDEM
51 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC E para a prova de recuperação final:
PRF = 50 - (MF x 7)
3
Sendo: MF (média final), MA (média anual) e PRF (prova de recuperação final).
Ao longo do ano, são realizados quatro conselhos de classe, um por bimestre,
reunindo professores, direção, orientação educacional e representante dos educandos. No
Conselho de Classe, é observado o rendimento alcançado pelos educandos no bimestre,
sendo este o momento em que se busca analisar o mérito e a produção cognitiva que
representam o potencial e o esforço do educando.
Para possibilitar aos responsáveis, bem como aos educandos, o acompanhamento
de sua trajetória neste processo, definimos, enquanto grupo um número mínimo de
avaliações que pudessem garantir ao educando e sua família a seriedade do processo. Sob
esta perspectiva, estabelecemos um mínimo de três avaliações no transcorrer do bimestre.
Os registros avaliativos são feitos no respectivo Diário de Classe de cada turma,
bem como os conteúdos curriculares abordados pelo educador no transcorrer do ano letivo.
Consideramos,
também,
que
seja
de
fundamental
importância
alguns
encaminhamentos para melhorar, ainda mais, nossa prática docente em relação ao
processo avaliativo das diversas áreas de conhecimento:
 encontro no início do ano, por intermédio de convocação de Assembleia Geral
de pais e responsáveis, para informar sobre o processo de avaliação;
 repasse aos educandos dos procedimentos avaliativos a serem desenvolvidos
durante o processo de ensino-aprendizagem;
 Conselhos de Classe bimestrais participativos (educandos, professores,
orientação e direção) para rever procedimentos e ações impeditivas ao sucesso de
educandos e educadores;
 um encontro bimestral com pais da Educação Infantil e Ensino Fundamental,
para apreciação dos resultados até então obtidos;
 Conselho de Classe final (professores, serviços de orientação educacional e
direção) para parecer final acerca do crescimento individual do educando, culminando na
sua aprovação para ano/série posterior ou na necessidade de permanência no mesmo ano/
série pelo entendimento da falta de subsídios necessários ao efetivo sucesso no ano/ série
posterior;
 entrega de boletim aos pais e/ou responsáveis.
Em relação à frequência, esta será obrigatória em todas as aulas e atividades
escolares, com exceção de casos justificados pelos pais e/ou responsáveis.
52 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Ter-se-á aprovado quanto à assiduidade:

o aluno com frequência igual ou superior a 75% nas horas de aula e demais
ações escolares;

o aluno com frequência inferior a 75% nas horas de aula, mas que tenha na
apuração de rendimento escolar, média igual ou acima de 7,0 (sete), conforme o Conselho
de Classe Final, se este deliberar a favor.
Estarão aprovados os alunos por falta de assiduidade em casos especiais:
atropelamento, internamento em hospitais e casos similares comprovados por atestado
médico contendo o SID.
Ainda em relação à frequência, considerar-se-á abandono ao educando que,
transcritos 30 (trinta) dias consecutivos, sem quaisquer justificativas à direção, não participar
das atividades desenvolvidas pela Unidade Escolar, sendo que durante este período serão
tomadas as medidas cabíveis.
2.10. EDUCAÇÃO INCLUSIVA
A Educação Inclusiva é um processo em que se amplia a participação de todas as
crianças nas Unidades de Ensino regular. Trata-se de uma reestruturação da cultura, da
prática e das políticas vivenciadas nas escolas de modo que estas respondam à diversidade
da criança. A inclusão deve acontecer e ser garantida em todas as instâncias seja étnica,
sexual, de gênero, classe social, biológica, cognitiva, regional; enfim, zelando pelo direito ao
ensino de qualidade a todos, sem exceção. Refere-se ao processo pela qual a sociedade se
adapta para poder incluir em seus sistemas sociais e gerais, pessoas com necessidades
especiais e simultaneamente estes se preparam para assumirem seus papéis na sociedade
(SASSAKI,1997).
Pensar numa sociedade inclusiva é pensar numa sociedade onde todas as pessoas
tenham o mesmo valor e consciência da diversidade de cada indivíduo. Esta diversidade diz
respeito não só a cultura, costumes, hábitos, nível social, religião, mas também as
competências e particularidades de cada um que, neste caso, nos referimos as pessoas
com necessidades educativas especiais (física ou mental).
Atualmente todas as instituições educacionais devem receber crianças e
adolescentes com necessidades educativas especiais na rede regular de ensino, previsto na
LDB nº 9.394/96, no seu capítulo V na Educação Especial, parágrafo 3º que determina “A
oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de 0 a
5 anos, durante a educação infantil”.
53 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC As instituições educacionais regulares estão se adequando quanto ao recebimento
de crianças com necessidades educativas especiais como a lei prevê e exige, mas não
basta
somente
incluir
estas
crianças
sem
criar
condições,
oferecer
serviços
complementares, adotar outras práticas educativas, adaptar o Projeto Político Pedagógico e
principalmente, repensar na postura e atitude do professor diante destas crianças. Para isso,
as instituições educacionais e todo o sistema de ensino devem ser reestruturados, tendo o
objetivo de estar abertos às diferenças, tornando-se competentes para trabalhar com todos
afim de que se sintam acolhidas e respeitadas em suas individualidades. Quando falamos
em Educação Inclusiva, não podemos esperar que, as crianças com deficiência se adaptem
à instituição, mas que esta se transforme, de forma a possibilitar a inserção dela. As
crianças com necessidades especiais atendidas nas Unidades de Ensino devem contar com
medidas que busquem adaptar materiais, tempos, instruções e rotinas, de modo, a permitir
que elas possam participar das atividades curriculares com os colegas.
Tendo consciência da Educação Inclusiva, a nossa angústia enquanto profissionais
da educação está em adaptar a estrutura física da instituição de forma que atenda a todas
as especificidades das crianças. Outra questão que aflige é a falta de conhecimento sobre
as várias necessidades educativas especiais, pois sem informações adequadas, ficamos
inseguros e nos sentimos despreparados perante nossas ações com as crianças.
Nesta lógica, necessitamos de apoio por parte das instituições especializadas neste
assunto, da Prefeitura e das famílias dessas crianças, para melhoria do trabalho
pedagógico, dentro dos Centros de Educação Infantil e das Escolas de Ensino Fundamental,
e assim, contemplar e respeitar a diversidade e os direitos das crianças.
A educação é um direito de toda criança, adolescente ou adulto, independente de
suas dificuldades. Segundo a Constituição do Brasil (1988), “todos somos iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza”. Nessa perspectiva, a Educação Inclusiva entende
que a escola deve ser para todos e, por isso, deve ser segura e acolhedora, estar adequada
e direcionada para receber a criança, jovem ou adulto, respeitando seus limites e suas
diferenças, tanto em relação ao seu espaço físico com meios e recursos adequados, como
em relação aos profissionais que precisam estar capacitados e preparados para esse
atendimento.
Em oposição à exclusão, a inclusão possibilita garantir a educação como direito de
todos, respeitando e integrando os educandos ao cotidiano escolar, visando a sua
convivência e a qualidade da educação independente de quem a ela tiver acesso.
O Sistema Municipal de Ensino, em seu Art. 10, traz a seguinte redação:
O Município assegurará atendimento educacional especializado para alunos
com deficiência; dificuldade mental, visual, auditiva, físico-motora ou
múltiplas; e conduta típica de síndromes, quadros psicológicos e
neurológicos.
54 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Contempla ainda no:
§ 2º, Se houver necessidade, mediante laudo diagnóstico, e elaboração de
Parecer do Professor de sala de aula o qual será encaminhado para o
responsável da Secretaria Municipal de Educação para análise e previsão
da necessidade ou não de um profissional de apoio para o aluno com
deficiência, auxiliar de sala ou acompanhamento do professor do AEE Atendimento Educacional Especializado.
Logo a proposta de uma Educação Inclusiva considera a diversidade existente
entre os que fazem parte da vida escolar, considerando as diferentes e significativas
necessidades e dificuldades de aprendizagem, como também as altas habilidades,
proporcionando para isso, recursos e apoio para a formação e o desenvolvimento de todos
em relação às suas competências, capacidades e potencialidades. Ao assumirmos o
compromisso de uma escola que garante o direito de aprender, de compartilhar, de
conviver, o direito à igualdade e à educação, estamos contemplando, também, o direito à
cidadania.
2.11. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
A Avaliação Institucional tem o caráter emancipatório, que liberta, transforma e traz
mudanças qualitativas nas ações desenvolvidas pelos participantes, “[...] é um processo de
descrição, análise e crítica de uma dada realidade, visando transformá-la” (Saul, 2000,
p.61).
Toda novidade gera alguma resistência, para isso é necessário desenvolver nesta
cultura de avaliação, a participação voluntária de todos os segmentos da instituição,
esclarecendo os benefícios e melhorias que este tipo de avaliação agrega.
A participação dos sujeitos no processo de Avaliação Institucional se concretiza
através de encontros e muito diálogo entre os interessados, por isso os acordos deverão ser
firmados, de modo transparente, e em cada momento o processo deve ser revisto e
aprimorado, de acordo com os interesses e convicções do grupo (SORDI, 2006).
Assim deu-se a primeira avaliação institucional nas Unidades de Ensino
envolvendo a comunidade escolar e os profissionais de educação a qual servirá também
para a complementação do Projeto Político Pedagógico, com resistências e adesões
conseguiu-se um grande progresso. Esta avaliação pode ser feita anualmente para saber
como está o andamento da instituição e o que se espera para o ano seguinte.
Para que uma instituição possa desempenhar bem o seu papel, é importante que
aconteça a avaliação institucional que resultará em indicadores que evidenciem as
necessidades a serem atendidas. Para isso, é necessário o envolvimento de todos,
55 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC considerando os resultados para projetar ações que visem melhorias na escola, no seu
processo de trabalho administrativo e pedagógico. Alguns critérios que deverão ser
considerados nesta avaliação:

sensibilização da comunidade escolar para garantir seu acolhimento e
participação no processo avaliativo;

criação de documento para a avaliação dos trabalhos da Instituição;

formulação de um diagnóstico do desempenho da Instituição através de
indicadores quantitativos e qualitativos;

realização de encontros com os envolvidos na educação, para a avaliação
coletiva dos trabalhos da Instituição;

apontar as prioridades para o aprimoramento da Instituição, após a obtenção
dos indicadores, que serão reavaliados pela comunidade;

proposta de alternativas para melhoria da qualidade do ensino, de forma a
subsidiar a formulação de planos e diretrizes em consonância com os objetivos,
potencial e recursos da Instituição;

autoavaliação
do
desempenho
dos
professores,
educandos,
direção
funcionamento técnico-administrativo e outros;

aperfeiçoamento dos professores, da direção, do pessoal técnico e demais
funcionários;

relatório anual das avaliações internas e externas;

publicação e divulgação de vários informativos na Instituição, e fora dela com
temas relativos ao processo de avaliação.
2.12. A BIBLOTECA E O INCENTIVO A LEITURA
TRIBUTO AO LIVRO
(poeminha do prazer)
O sumo prazer humano
Sente o ser que é seduzido
Não apenas pela leitura
Mas, sobretudo, pelo livro
Porque o livro é o corpo
E a leitura, o espírito...
Bruno Bezerra
A busca pelo conhecimento é uma característica presente nos seres humanos. A
procura pelo saber pode vir de diversas formas, sendo a leitura uma das mais antigas.
Dentro deste contexto, temos a biblioteca como espaço onde se encontra reunido diversas
56 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC formas de leitura, podendo os indivíduos apropriarem-se dos conhecimentos registrados
pela humanidade. Diante disso, a biblioteca torna-se um local diferente e atrativo,
promovendo a interação da comunidade, configurando-se como espaço de cultura, lazer e
aprendizado.
A tecnologia, que na última década vem crescendo exponencialmente tem
influenciado na utilização das bibliotecas, principalmente com a democratização da Internet
nos últimos anos, com isso, o local e o global tornam-se um só. Nesse novo contexto
informacional, a educação vem sofrendo influências, inicialmente frente às pesquisas
escolares que eram realizadas nas pesadas enciclopédias e atlas. Estes livros satisfaziam
às necessidades informacionais dos estudantes daquela época. Com o advento da
informática e, consequentemente, da Internet, as informações estão cada vez mais a
disposição dos usuários em outros suportes tecnicistas. Cabe aqui uma ressalva:
quantidade nem sempre é sinônimo de qualidade, assim os conteúdos disponíveis na
Internet nem sempre são confiáveis, cabendo uma análise das informações. Nesse
contexto, destaca-se o profissional da informação conhecido como Bibliotecário, que é
capacitado para auxiliar os estudantes e a comunidade como um todo, nas pesquisas
acadêmicas, independente do suporte informacional.
Outro ponto primordial da utilização das bibliotecas é a prática de incentivo à leitura.
A leitura proporciona para o estudante uma forma de expressão do mundo e da sua própria
história. A leitura transpõe barreiras, levando o leitor a conhecer mundos e lugares
diferentes. Atualmente, a leitura transcende o suporte livro, e vai para além do papel, pois
atualmente fala-se muito na leitura de mundo, que considera a informação nos mais
diferentes suportes, como revistas, Internet, jornais e demais suportes informacionais.
Trabalhar dentro desse contexto é necessário para garantir autonomia ao leitor, que
pode utilizar-se dos mais diferentes meios de leitura. Garantir esse direito é necessário,
quando se pensa em incentivo à leitura. Trazer conteúdos condizentes com a faixa etária do
usuário configura um desafio para os profissionais envolvidos nesse processo. Buscar
dentro da literatura infanto-juvenil e infantil, livros que posam suprir às necessidades de
leitura e que tragam prazer para os leitores contribuirá para o crescimento intelectual dos
indivíduos. Os reflexos desse processo podem ser sentidos a longo prazo, pois o gosto pela
leitura facilitará o processo de ensino e aprendizagem, contribuindo com todos os conteúdos
didáticos. Traçar estratégias de incentivo à leitura, já no Ensino Fundamental, formando
leitores é o objetivo da Biblioteca Escolar, que tem como foco principal a formação de
leitores, contribuindo assim para o crescimento intelectual de todos os educandos.
Além de atender à comunidade escolar, a biblioteca atende à comunidade do
Município, unindo, assim, a Biblioteca Escolar e a Biblioteca Pública. A função da Biblioteca
Pública é de ajudar a preservação do conhecimento histórico de uma comunidade,
57 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC disponibilizando serviços de recuperação de conteúdos, suporte para todas as necessidades
informacionais da população, além de realizar o empréstimo de livros de literatura. Seus
serviços transpõem as barreiras físicas, podendo atuar nos mais diferentes segmentos do
Município. A Biblioteca Pública Municipal Vereador Paulino Clasen foi criada pela Lei nº 397,
DE 27 DE JUNHO DE 2006, a qual “Cria a Biblioteca Pública Municipal de São Pedro de
Alcântara e dá outras Providências”. Inicialmente, funcionava na Casa da Cultura, sendo
transferida em maio de 2013 para uma sede própria ao lado da Escola B. M. Dr. Adalberto
Tolentino de Carvalho. Conta hoje com um acervo de cerca de 5.000 exemplares de livros,
além de revistas, periódicos, DVDs e acervo digital.
Sua localização estratégica visa atender a parte mais populosa do Município, além
de poder realizar empréstimos para os alunos da escola reunida que fazem uso das
dependências da escola para as aulas de inglês e informática. Os alunos do Pré-Escolar do
Centro de Educação Infantil Frei Ático, no ano de 2014, iniciaram a ação de empréstimos de
livros na biblioteca.
A Biblioteca funciona das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas de
segunda a sexta-feira, está submetida à Secretária de Cultura Municipal e conta com uma
funcionária efetiva formada em Biblioteconomia pela UFSC, cargo este criado pela Lei
Complementar nº 68, explícito no Art.2, de 19 de outubro de 2010.
58 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC 3.
ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
3.1. REGIME DE FUNCIONAMENTO
Conforme Sistema Municipal de Ensino a Educação Infantil, é destinada às crianças
de 0 (zero) a 3 (três) anos e 11 (onze) meses que serão atendidas nos Centros de
Educação Infantil, tendo preferência as crianças cujas mães trabalham. Ainda na Educação
Infantil, serão atendidas nas Pré-Escolas crianças de 4 (quatro) anos até as que
completarem 6 (seis) anos após a data de corte, estabelecida para 31 (trinta e um) de
março. Os Centros de Educação Infantil, em São Pedro de Alcântara, atendem as crianças
os 12 (doze) meses do ano, todavia, condiciona-se as férias das crianças as férias da mãe.
Para o ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 6 (seis)
anos completos ou a completar 6 (seis) anos até 31 de março do ano de ingresso, de acordo
com o critério de classificação pelo zoneamento e de acordo com os termos da Lei e das
normas nacionais vigentes. Diante disto, terão prioridades de matrículas as crianças que
residam no Município, inclusive às que não tiveram acesso na idade própria, garantindo a
inclusão de todos; as crianças que estiverem matriculadas e frequentaram a Educação
Infantil na mesma Unidade Escolar no ano anterior; e as crianças em que o local de trabalho
de seus pais ou responsáveis seja no Município e próximo à escola.
A Rede Municipal de Ensino está assim organizada:
Unidades de Ensino
Centro de Educação Infantil Frei Ático
Centro de Educação Infantil Leonilda
Vieira Francener
Escola Reunida Municipal Santa Filomena
Professor Augusto Schnitzler
Escola Básica Municipal Dr. Adalberto
Tolentino de Carvalho
Oferece
Educação Infantil de
0 a 5 anos e 11 meses.
Educação Infantil de
0 a 5 anos e 11 meses.
Ensino Fundamental
do 1º ano ao 5º ano.
Educação Infantil PréEscolar até o 9º ano do
Ensino Fundamental.
Entrada
Saída
7h
19h
7h
19h
7h15min 11h35min
12h30min 16h30min
7h25min 11h25min
13h
17h
3.2. PROPOSTA CURRICULAR
3.2.1. Quanto a Educação Infantil
O Sistema Municipal de Ensino de São Pedro de Alcântara, no Capítulo II, Seção I,
da Educação Infantil, define no Art. 22 – As Propostas Pedagógicas de Educação Infantil
59 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC devem respeitar os seguintes princípios:
I. Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do
respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas,
identidades e singularidades;
II. Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do
respeito à ordem democrática.
III. Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade
de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.
Logo, a Proposta Curricular da Educação Infantil deve garantir cotidianamente uma
prática que possibilite que as crianças aprendam a questionar discriminações de gênero,
étnico-raciais, econômicas, sociais; aprendam a respeitar e acolher as diferenças entre as
crianças; e formem suas identidades a partir de imagens e representações positivas de seus
grupos de referência. Nas Propostas Curriculares de Educação Infantil, a linguagem verbal e
a brincadeira devem ser os principais elementos articuladores dos saberes e conhecimentos
trabalhados.
Ao iniciar sua trajetória de vida, as crianças têm direito à saúde, amor, aceitação e
segurança, que constituem um forte alicerce para suportar as fases posteriores de
desenvolvimento.
Assim sendo, surge uma nova concepção de Creche - ambiente de educação e
cuidados - que sinaliza para a fundamental importância de que, a este espaço,
anteriormente direcionado somente aos cuidados para com a criança, atribua-se um papel
educativo complementar junto às famílias.
As famílias, as instituições e a sociedade como um todo são responsáveis pela
infância e realizam ações que se complementam. Em momento algum uma substituirá a
outra, pois são de grande importância para a Educação Infantil.
O Currículo da Educação Infantil — 0 a 5 anos — é centrado nos eixos Formação
Pessoal e Social e Conhecimento do Mundo e deverá contribuir para prática e vivência
pedagógicas plenas de êxito e alegria, culminando com aprendizagem satisfatória e
significativa das crianças.
As Instituições de Educação Infantil nasceram na França, no século XVIIII, em
resposta à situação de pobreza, abandono e maus tratos de crianças pequenas, cujos pais
trabalhavam em fábricas, fundição e minas criadas pela Revolução Industrial. Todavia, os
objetivos e formas de tratar as crianças dos extratos sociais mais pobres da sociedade não
eram consensuais. Setores da elite defendiam a ideia do que não seria bom para a
sociedade como um todo, que se educassem as crianças pobres; era proposta a educação
da ocupação e da piedade (OLIVEIRA, 1995).
Durante muito tempo, as instituições infantis, incluindo as brasileiras, organizavam
seu espaço e sua rotina diária em função de idéias de assistência, de custódia e de higiene
60 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC da criança. A década de 1980 passou por um momento de ampliação do debate a respeito
das funções das instituições infantis para a sociedade moderna, que teve início com os
movimentos populares dos anos de 1970 (WAJSKOP, 1995).
A partir desse período, as instituições passaram a ser pensadas e reivindicadas
como lugar de educação e cuidados coletivos das crianças de zero a seis anos de idade.
A abertura política permitia o reconhecimento social desses direitos manifestados
pelos movimentos populares e por grupos organizados da sociedade civil. A Constituição de
1988 (Art. 208, e inciso IV), pela primeira vez na história do Brasil, definiu como direito das
crianças de zero a seis anos de idade é dever do Estado o atendimento à infância. Muitos
fatos ocorreram de forma a influenciar estas mudanças: o desenvolvimento urbano, as
reivindicações populares, o trabalho da mulher, a transformação das funções familiares, as
ideias
de
infância
e
as
condições
socioculturais
para
o
desenvolvimento
das
crianças.
Ao constituir-se em um equipamento só para pobres, principalmente no caso das
Instituições de Educação Infantil, financiadas ou mantidas pelo poder público, significou, em
muitas situações, atuar de forma compensatória para sanar as supostas faltas e carências
das crianças e de seus familiares. A tônica do trabalho institucional foi pautada por uma
visão que estigmatizava a população de baixa renda. A concepção educacional era marcada
por características assistencialista, sem considerar as questões de cidadania ligadas aos
ideais de liberdade e igualdade.
Modificar essa concepção de educação assistencialista significa atentar para várias
questões que vão além dos aspectos legais. Envolve principalmente, assumir as
especificidades da Educação Infantil e rever concepções sobre a infância, as relações entre
classes sociais, a responsabilidade da sociedade e o papel do Estado em relação às
crianças pequenas.
Embora haja um consenso sobre a necessidade de que a educação, para as
crianças pequenas, deva promover a integração entre os aspectos físicos, emocionais,
afetivos, cognitivos e sociais da criança, considerando que esta é um ser completo e
indivisível, as divergências estão exatamente no que se entende sobre o que seja trabalhar
com cada um desses aspectos.
Polêmicas sobre cuidar e educar, sobre o papel do afeto na relação pedagógica e
sobre educar para o desenvolvimento ou para o conhecimento têm-se constituído no pano
de fundo sobre o qual se constroem as propostas em Educação Infantil.
A Constituição do Brasil, Seção I – da Educação em seu Art. (205) destaca que: A
educação direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com
a colaboração da sociedade, visando pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
61 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Já a LDB – Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96 em seu Art. 29
regulamenta a Educação Infantil, definindo-a como a primeira etapa da Educação Básica,
tendo por finalidade o desenvolvimento integral da criança até os 6 anos de idade, em seus
aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da
comunidade. A Lei também estabelece que a Educação Infantil será oferecida em Creches,
para crianças de até 3 anos, e em Pré-Escolas, para crianças de 4 a 6 anos.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB
define que todas as crianças, a partir dos seis anos de idade, devem estar matriculadas no
Ensino Fundamental. Portanto a Educação Infantil atenderá crianças de 0 a 5 anos e 11
meses.
A implantação de uma verdadeira Educação Infantil precisará contar com a
colaboração do sistema de saúde e dos órgãos de Assistência Social.
A responsabilidade deste nível inicial de educação pertence aos Municípios, mas as
empresas são chamadas a dividir este encargo, pela obrigação de garantir assistência
gratuita para os filhos e dependentes de seus empregados em Creches e Pré-Escolas, além
da prevista com o recolhimento do salário educação.
As estratégias de ensino planejadas pelo docente devem assegurar às crianças:

a exploração de objetos;

os deslocamentos amplos no espaço;

a oportunidade de desenvolver sua imaginação e outras manifestações
simbólicas na oralidade, nos gestos, no faz de conta, na imitação, nas
representações gráficas;

a ampliação de seus modos de comunicação e criação de significados e de
suas possibilidades de expressão do interesse e da curiosidade;

o acesso a bens culturais;

o convívio com a natureza;

a ampliação de suas experiências de aprendizagem, mobilizando elementos
cognitivos, afetivos e sociais, a valorização da autonomia, da cooperação e das
produções infantis;

a familiaridade com práticas de oralidade e de escrita mediadas pela presença
do texto escrito.
A Proposta Curricular terá por finalidade os pressupostos da LDB nº 9.394/96, que
define a prática da Educação Infantil, que deverá se organizar de modo que as crianças
desenvolvam as seguintes capacidades:

desenvolver uma imagem positiva de si, atuando de forma cada vez mais
independente, com confiança em suas capacidades e percepção de suas
62 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC limitações;

descobrir e conhecer progressivamente seu próprio corpo, sua potencialidade
e seus limites, desenvolvendo e valorizando hábitos de cuidados com a própria
saúde e bem-estar;

estabelecer vínculos afetivos e troca entre adultos e crianças, fortalecendo sua
autoestima e ampliando gradativamente suas possibilidades de comunicação e
integração social;

estabelecer e ampliar cada vez mais as relações sociais, aprendendo aos
poucos articular seus interesses e pontos de vista com os demais, respeitando à
diversidade e desenvolvendo atitudes de ajuda e colaboração;

observar e explorar o espaço físico em que se encontra;

perceber-se como sujeito integrante, dependente e agente transformador do
meio ambiente;

valorizar atitudes que contribuam para a conservação do meio ambiente;

brincar,
expressando emoções,
sentimentos,
pensamentos,
desejos
e
necessidades;

utilizar as diferentes linguagens: corporal; musical; plástica, oral e escrita,
ajustada às diferentes intenções e situações de comunicação, de forma a
compreender e ser compreendido;

expressar suas ideias, sentimentos, necessidades e desejos de avançar no
seu processo de construção de significados, enriquecendo cada vez mais sua
capacidade expressiva;

conhecer algumas
manifestações
culturais,
demonstrando
atitudes
de
interesse, respeito e participação frente a elas e valorizando a diversidade.
Dada às particularidades do desenvolvimento da criança de 2 a 5 anos e 11 meses,
a Educação Infantil cumpre duas funções indissociáveis de educar e cuidar.
A Proposta Curricular é norteada pelos Referenciais Curriculares Nacionais de
Educação Infantil. Os eixos básicos que nortearão o processo de ensino e aprendizagem,
dentro desta concepção pedagógica, serão:

a linguagem;

a interação;

o jogo;

a brincadeira.
Os temas sugeridos pelos Referenciais Curriculares Nacionais para Educação
Infantil:

o movimento;
63 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC 
equilíbrio e coordenação;

crianças e a música;

artes visuais;

linguagem oral e escrita;

a natureza e a sociedade;

criança e a matemática.
Os direitos da criança de 2 a 5 anos e 11 meses serão assegurados através de:

brincadeiras;

atenção individual;

um ambiente aconchegante, seguro e estimulante;

contato com a natureza;

higiene e saúde;

desenvolvimento de sua curiosidade, imaginação e capacidade de expressão;

movimento em espaço amplo;

expressão de sentimentos;

uma especial atenção durante seu período de adaptação;

desenvolvimento da sua identidade cultural, social e religiosa.
Demais informações e orientações poderão ser encontradas na Proposta Curricular
da Educação Básica do Município de São Pedro de Alcântara reformulada em 2013 e
finalizada em fevereiro de 2014.
3.2.2. Quanto ao Ensino Fundamental de Nove Anos
Acredita-se que uma proposta de currículo deve abordar uma prática que
contemple a totalidade em que estamos inseridos e a práxis, considerando sua importância
como elemento constitutivo da formação humana.
O currículo não é neutro, através dele expressamos e organizamos os saberes, os
quais são revestidos por uma prática social e política que norteia a prática pedagógica,
marcando de forma definitiva o percurso formativo dos educandos para atuarem na nossa
sociedade, como sujeitos históricos e sociais que dela fazem parte.
Sendo assim, o currículo precisa ser situado historicamente, considerando o
contexto em que estamos inseridos, as vivências, as experiências, a cultura dos educandos,
seus conhecimentos prévios, e a partir destes, introduzindo novos conhecimentos que
contribuam com as diferentes dimensões do desenvolvimento humano. Nesse sentido, o
64 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC currículo deve estar a serviço da diversidade, orientado para a inclusão de todos ao acesso
dos bens culturais e ao conhecimento.
A Rede Municipal de Ensino Para isso, precisamos oferecer uma sólida formação,
diante da compreensão das novas realidades e do domínio de conhecimentos e
equipamentos básicos para vida. Nessa perspectiva, acreditamos que nossa Proposta
Curricular deva desenvolver a formação básica do cidadão, de acordo com o Art. 32 da LDB
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), mediante, entre outras coisas diz:
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios
básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da
tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a
aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e
valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade
humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Sendo assim, o desenvolvimento de competências linguísticas, do raciocínio lógico
e matemático, da percepção histórica, da iniciação científica, da experiência artística, aliado
à consciência do meio ambiente, à formação ética, ao domínio dos recursos tecnológicos
contribuirá para a construção da consciência da cidadania atuante no presente e no mundo
futuro.
Desde a Alfabetização até os anos finais do Ensino Fundamental, os educadores,
através das suas disciplinas, desenvolvem um trabalho visando alcançar os objetivos da
escola.
Ao se tratar da Alfabetização e Anos Iniciais:
Língua Portuguesa - A disciplina de Língua Portuguesa tem como objetivo utilizar
as diferentes linguagens, como meio de produzir, expressar e comunicar suas ideias,
interpretar e usufruir das produções culturais, em contextos públicos e privados, atendendo
a diferentes intenções e situações de comunicação.
Objetivo - Utilizar a linguagem oral e escrita com eficácia, sabendo adequá-la a
intenções e situações comunicativas que requeiram conversar num grupo, expressar
sentimentos e opiniões, defender pontos de vista, relatar acontecimentos, expor sobre
temas estudados.
Matemática - O ensino da Matemática, nos primeiros anos de escolaridade,
aproxima-se de seus afazeres do dia a dia, pois torna possível a compreensão dos
conceitos em seus aspectos qualitativos, como processo de criação e cultura. Dessa forma,
a aprendizagem se torna um processo natural, promovendo o interesse do aluno em
65 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC solucionar problemas, em adquirir um olhar curioso e investigativo e em buscar os
resultados pela alegria de conhecer e de criar.
Objetivo - Interagir com seus pares de forma cooperativa, trabalhando
coletivamente na busca de soluções para problemas propostos, identificando aspectos
consensuais ou não na discussão de um assunto, respeitando o modo de pensar dos
colegas e aprendendo com eles.
Ciências - O ensino de Ciências deve contribuir para que os alunos obtenham
informações e estabeleçam relações necessárias para a construção do conhecimento
científico, assim como para buscar explicações para os fenômenos naturais e as conquistas
tecnológicas, baseando-se no conhecimento que constituíram em sua vivência.
Objetivo - Formular questões, diagnosticar e propor soluções para problemas reais
a partir de elementos das Ciências Naturais, colocando em prática conceitos, procedimentos
e atitudes desenvolvidas no aprendizado escolar.
Geografia - É importante entendermos o ensino de Geografia como um instrumento
para o aluno compreender, que em cada lugar da Terra, grupos humanos interagem,
transformam e, historicamente, produzem espaços geográficos que espelham modos de
viver, pensar e agir diferentes uns dos outros. Lecionar Geografia, hoje, significa assegurar
ao educando o desenvolvimento de competências para compreender as relações entre a
sociedade e a natureza por meio da leitura das paisagens e dos espaços geográficos.
Objetivos - Desenvolver atitudes de observação de estudo e de comparação das
paisagens, do lugar onde habita, das relações entre o homem, o espaço e a natureza,
investigando e intervindo na realidade, para reconhecer-se como parte integrante da
natureza e da cultura.
História - O conceito de história carrega em si um elemento importante: ele é
sempre atualizado. O conhecimento histórico situa-se, portanto, entre a narrativa e a
problematização científica, e oferece à humanidade a oportunidade da reflexão critica sobre
seus feitos, suas derrotas, seus impasses e seus limites. Por um lado, situar os
acontecimentos no tempo, compreender o sentido da duração, entender como os objetos, a
natureza e as pessoas se transformam e à medida que o tempo passa; por outro lado,
entender como os objetos, a natureza e a cultura resistem à passagem do tempo e chegam
até nós, no presente.
Objetivo - Refletir sobre as diferentes culturas e fatos históricos, reconhecendo-se
como sujeitos históricos e respeitando a diversidade cultural, social, religiosa e étnica.
Artes - A educação em arte propicia o desenvolvimento do pensamento artístico e
da percepção estética, que caracterizam um modo próprio de ordenar e dar sentido à
experiência humana: o aluno desenvolve sua sensibilidade, percepção e imaginação, tanto
ao realizar formas artísticas, quanto na ação de apreciar e conhecer as formas produzidas
66 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC por ele e pelos colegas, pela natureza e nas diferentes culturas.
Objetivo - Reforçar e valorizar a herança cultural, artística e estética dos alunos,
além de ampliar seus olhares, escutas sensíveis, e formas expressivas através de
experiências estéticas e poéticas com base nas inter-realidades que eles conhecem ou
possam vir a conhecer.
Ensino Religioso - O Ensino Religioso é uma área de conhecimento que favorece
à compreensão das diferentes expressões religiosas, possibilitando uma visão global de
mundo e de pessoa. Essa humanização se constrói nas relações que o ser humano
estabelece consigo mesmo, com os outros e com o mundo. Sendo assim, sua função é
importantíssima na formação do cidadão.
O objetivo desta disciplina é instrumentalizar o aluno com o conhecimento de
fenômenos religiosos historicamente produzidos e acumulados pela comunidade sem perder
de vista as questões que se relacionam ao aprendizado da convivência baseada em valores
éticos.
Importante ressaltar, neste momento, que a metodologia utilizada em todas as
disciplinas nos Anos Iniciais compreende um trabalho diversificado que contemple:

projetos;

diálogo;

debates;

pesquisas;

uso das mídias: computadores, televisão, vídeos, jornais, revistas, internet,
etc.;

trabalhos em grupo e individuais;

atividades lúdico-pedagógicas;

dobraduras;

maquetes;

painéis;

músicas;

danças;

trabalhos manuais;

recortes e colagens;

exploração de gravuras;

exploração de textos;

leituras;

relação da teoria com a prática;

explorar as mais variadas formas de brinquedos e brincadeiras.
67 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Educação Física - É uma disciplina de caráter pedagógico que tem principalmente
como meio de trabalho, os esportes, os quais se conjugam com atividades físicas e
recreativas para criar harmonia nas capacidades e habilidades do indivíduo, permitindo que
a sua vida diária tenha melhor qualidade. É dirigida ao desenvolvimento e aperfeiçoamento
tanto físico, como mental, assim como também cabe dizer que esta disciplina é importante
para a boa saúde do indivíduo, pois favorece o desenvolvimento integral do ser humano. A
Educação física contribui nas ações educativas com seus fundamentos científicos e seus
vínculos interdisciplinares.
Objetivo - Valorizar atividades desportivas, conhecendo suas limitações e
desenvolvendo hábitos saudáveis de higiene e de alimentação, visando à mobilização de
aspectos afetivos, sociais, cognitivos e psicomotores na busca de uma qualidade de vida
mais elevada.
Metodologia - Através dos esportes, atletismo, jogos, brincadeiras, ginástica,
atividades rítmicas e expressivas, conhecimento do corpo.
Ao se tratar dos Anos Finais as disciplinas serão assim pensadas:
Língua Portuguesa - O ensino de Língua Portuguesa permite um trabalho com a
linguagem em suas diversas situações de uso e manifestações, e através dela conseguimos
expressar nossas emoções e nos comunicarmos. O domínio da língua materna deve ser
desenvolvido em cada educando, pois a mesma é uma ferramenta de fundamental
importância ao acesso às demais áreas do conhecimento.
Objetivo - Ao longo dos nove anos do Ensino Fundamental, espera-se que os
alunos adquiram progressivamente uma competência em relação à linguagem que lhes
possibilite resolver problemas da vida cotidiana, ter acesso aos bens culturais e alcançar a
participação plena no mundo letrado.
Metodologia - o desenvolvimento desta disciplina envolve leitura compreensiva e
crítica de textos diversos; produção escrita; análise e uso da organização estrutural da
língua e percepção das diferentes linguagens (literária, visual, etc.) como formas de
compreensão do mundo. Com isso, as habilidades a serem trabalhadas no ensino da Língua
Portuguesa envolvem as áreas de leitura e escrita.
Matemática - Com o conhecimento matemático podemos desenvolver o
pensamento dos educandos em seu processo formativo, pois através desse conhecimento
podemos organizar, interpretar e dar significado a certos aspectos da realidade que nos
rodeia, formando no educando a capacidade de resolver problemas, gerando hábitos de
investigação, análise e enfrentamento de situações novas.
68 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Nesse sentido, a Matemática é um processo vivo, dinâmico, significativo e
integrado. Além disso,
[...] a matemática é importante no ensino, mas é importante esclarecer que
esta disciplina não se limita apenas à preparação de um profissional para a
área de trabalho, mas assim como nas ciências humanas, também tem
grande importância no desenvolvimento social dos educandos [...]. (LOPES,
2006, p. 2).
Objetivo - Facilitar a estruturação e o desenvolvimento do pensamento do
educando, possibilitando que o mesmo possa identificar os conhecimentos matemáticos
como meios para compreender e transformar o mundo à sua volta, desenvolvendo formas
de raciocínio, utilizando conceitos e procedimentos matemáticos, bem como instrumentos
tecnológicos disponíveis para que seja possível comunicar-se matematicamente.
Ciências - A ciência é uma atividade humana complexa, histórica e coletivamente
construída, que influencia e sofre influências de questões sociais, tecnológicas, culturais,
éticas e políticas.
O ensino de Ciências, na atualidade, tem o desafio de oportunizar a todos os
educandos, por meio dos conteúdos, noções e conceitos, uma leitura crítica de fatos e
fenômenos relacionados à vida, à diversidade cultural, social e da produção científica.
Nessa perspectiva, a disciplina de Ciências favorecerá à compreensão das inter-relações e
transformações manifestadas no meio (local, regional, global), bem como, reflexões e a
busca de soluções à respeito das tensões contemporâneas, como por exemplo: preservação
do meio ambiente versus necessidades, oriundas da produção industrial, ética versus
produção científica.
Objetivo - Compreender a natureza como algo dinâmico, favorecendo o ser humano
a se tornar um agente transformador e participante deste espaço, e reconhecer a
biodiversidade da grande variedade de ambientes na relação dos seres humanos com os
demais seres vivos, levando em conta a saúde pessoal, social e ambiental, sendo capaz de
diagnosticar problemas e propor soluções para resolvê-los, utilizando conceitos obtidos na
disciplina de Ciências Naturais.
Geografia - O ensino de geografia deve levar os alunos a compreenderem, de
forma mais ampla, a realidade, possibilitando que nela interfiram de maneira mais
consciente e propositiva. Para tanto, porém, é preciso que eles adquiram conhecimentos,
dominem categorias, conceitos e procedimentos básicos com os quais este campo do
conhecimento opera e constitui suas teorias e explicações de modo que possamos, não
apenas, compreender as relações socioculturais e o funcionamento da natureza às quais,
historicamente, pertencem, mas também conhecer e saber utilizar uma forma singular de
pensar sobre a realidade: o conhecimento geográfico.
69 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Objetivo – Possibilitar aos educandos a compreensão de sua posição no conjunto
das relações da sociedade com a natureza; como e por que suas ações, individuais ou
coletivas, em relação aos valores humanos ou à natureza, têm consequências tanto para si
como para a sociedade, permitir que adquiram conhecimentos para compreender as
diferentes relações que são estabelecidas na construção do espaço geográfico, no qual se
encontram inseridos, tanto em nível local como mundial; e perceberem a importância de
uma atitude de solidariedade e de comprometimento com o destino das futuras gerações.
Além disso, seus objetos de estudo e métodos possibilitam que compreendam os avanços
na tecnologia, nas ciências e nas artes, como resultantes de trabalho e experiência coletivas
da humanidade, de erros e acertos nos âmbitos da política e da ciência, por vezes
permeados de uma visão utilitarista e imediatista do uso da natureza e dos bens
econômicos.
Metodologia:

aulas expositivas-dialogadas;

utilização de livro didático;

atividades avaliativas e provas individuais com e sem consulta;

leitura e trabalhos com uso de artigos, documentários, filmes, debates,
seminários;

aulas em laboratório de informática;

construção de painéis e maquetes;

saídas de campo;

confecções de trabalhos e mapas.
História - A História deve ser compreendida como ciência realizada, produzida
pelos homens, representando a transformação humana, tendo surgido pela necessidade do
homem entender e explicar sua origem, sua vida. Todos somos sujeitos históricos, e por
meio da História, podemos compreender as condições sociais em que vivemos,
compreendendo as transformações pelas quais passaram as sociedades humanas, em uma
dimensão temporal, pois, a história é o estudo das ações humanas no tempo. A disciplina de
História, juntamente com outras disciplinas, forma cidadãos críticos, sendo ela determinante
na construção da leitura de mundo desenvolvida com os educandos.
Objetivo - Proporcionar ao educando a aquisição de capacidades e potencialidades
que lhe permitirão assumir uma postura mais autônoma e crítica frente às realidades sociais
que fazem parte do seu contexto, possibilitando, para isso, que ele possa conhecer os
percursos e mecanismos que construíram as relações sociais e o mundo tal qual o
conhecemos hoje.
A metodologia a ser utilizada para o desenvolvimento de todas as disciplinas que
constituem as diferentes áreas do saber deve ser: questionadora, integradora ou
70 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC interdisciplinar, crítica, impulsionadora da ação, dialógica, criativa e permanente,
considerando o educando como um ser inacabado que está em processo de construção do
seu conhecimento.
Artes - A Arte representa a expressão da vida, a experimentação dos sentimentos
e das emoções que, associada ao processo de criação, favorece o desenvolvimento integral
do educando, possibilitando a expressão livre do pensamento e das emoções, seja nas
artes visuais, teatro, dança ou música, desenvolvendo, assim, seu raciocínio com
criatividade e imaginação. O ensino de Artes contribui, também, para que o educando
conheça a história da arte, em um processo desenvolvido como algo prazeroso e lúdico,
proporcionando uma vivência melhor no cotidiano.
Objetivo - Desenvolver nos educandos a competência artística e estética nas
diversas modalidades da área de Artes, através de produção artística, da percepção,
observação, imaginação e sensibilidade alimentadas pelo contato com o fenômeno artístico,
visto como objeto da cultura através da história, propiciando conhecimentos específicos
sobre sua relação com o mundo.
Ensino Religioso - O Ensino Religioso deve contemplar, entre outras coisas, as
diferentes culturas e a diversidade existente, permitindo ao professor oportunizar momentos
para que os educandos possam refletir e dialogar sobre temas atuais e importantes como:
solidariedade, paz, bullying, valores como justiça, respeito, etc. Segundo a Lei das Diretrizes
e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, Art. 33, redação alterada pela Lei nº
9475/97, “O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica
do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino
Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas
quaisquer formas de proselitismo.”
Objetivo - Possibilitar ao educando o despertar de uma consciência fundamentada
no conhecimento e no cultivo de valores essenciais à dignidade humana (fraternidade,
justiça, paz, etc) que estão presentes nas mais expressivas religiões da humanidade, dentro
de uma dinâmica que respeite à individualidade, à liberdade de cada ser e sua realidade.
Educação Física - É uma disciplina de caráter pedagógico que tem principalmente
como meio de trabalho, os esportes, os quais se conjugam com atividades físicas e
recreativas para criar harmonia nas capacidades e habilidades do indivíduo, permitindo que
a sua vida diária tenha melhor qualidade. É dirigida ao desenvolvimento e aperfeiçoamento
tanto físico, como mental, assim como também cabe dizer que esta disciplina é importante
para a boa saúde do indivíduo, pois favorece o desenvolvimento integral do ser humano. A
Educação física contribui nas ações educativas com seus fundamentos científicos e seus
vínculos interdisciplinares.
71 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Objetivo - Valorizar atividades desportivas, conhecendo suas limitações e
desenvolvendo hábitos saudáveis de higiene e de alimentação, visando à mobilização de
aspectos afetivos, sociais, cognitivos e psicomotores na busca de uma qualidade de vida
mais elevada.
Metodologia - Através dos esportes, atletismo, jogos, brincadeiras, ginástica,
atividades rítmicas e expressivas, conhecimento do corpo.
As disciplinas Inglês, Alemão e Informática Educativa fazem parte da Matriz
Curricular, contemplando o Pré-Escolar, os Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental.
De acordo com o que preconiza o Art. 26 da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional,
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino
médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada
sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte
diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade,
da cultura, da economia e dos educandos. (Redação dada pela Lei nº
12.796, de 2013).
Nesse sentido, as Escolas adotaram estas três disciplinas: Inglês, Alemão e
Informática Educativa, para compor a área diversificada, as quais foram selecionadas para
atender características locais como também globais, contribuindo com uma formação para a
cidadania.
Inglês - Língua Universal, cujo conhecimento possibilita a comunicação entre os
distintos povos.
Objetivo - Reconhecer a língua inglesa como instrumento de comunicação
universal, ampliando as estruturas básicas e as mais complexas da língua inglesa de forma
gradativa, visando uma melhor comunicação por meio do conhecimento desta língua.
Metodologias:

uso de tecnologias midiáticas (computador, internet, DVDs, CDs etc);

utilização de lousa (quadro de giz e de caneta);

leituras, canções, teatros, diálogos;

aplicação de gramáticas fundamentais ao desenvolvimento da escrita e da
fala;
Avaliações serão em forma de: provas escritas, orais, participação em sala,
comprometimento e responsabilidade para com as tarefas propostas, ditados etc.
Em suma, buscam-se os mais diversos recursos para a inserção e aprimoramento
das habilidades essenciais à disciplina de língua estrangeira – Inglês, os quais são:

reading;

listenning;
72 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC 
writing;

speaking.
Alemão - O Município de São Pedro de Alcântara é conhecido em Santa Catarina
como a primeira colônia alemã do Estado, e a segunda no Brasil. Embora já tenham se
passado 184 anos desde a chegada desta primeira leva de imigrantes alemães, a sua
herança cultural e étnica é ainda muito perceptível. Seja na culinária, na arquitetura das
casas, nos sobrenomes ou nos cabelos louros e olhos azuis de muitas das nossas crianças,
as características marcantes da imigração alemã se fazem notar. E foi com o intuito de
preservar, e mesmo de resgatar esta herança, que o Município resolveu incluir a disciplina
de língua alemã na sua matriz curricular. Ainda que a língua de chegada trazida pelos
imigrantes tenha sido um dialeto (chamado de “Hunsrückisch”, relativo à região do
“Hunsrück”), o alemão ensinado hoje nas escolas do Município é o assim chamado alemão
padrão. Também chamado de “Hochdeutsch”, que é o alemão falado em toda a Alemanha.
Como já mencionamos anteriormente, o Art. 26 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional), faz referência à composição dos currículos considerando a parte
diversificada, e em seu parágrafo 5º diz ainda: “Na parte diversificada do currículo será
incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua
estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das
possibilidades da instituição.”
Para tanto, foi criada pelo então Prefeito Municipal, Sr. Ernei José Stähelin, uma Lei
específica para regularizar o ensino da disciplina de Alemão, e coube ao professor Gino
Bona, efetivado no cargo em fevereiro de 2011, a incumbência de trazer a língua alemã para
os educandos da Rede Municipal de São Pedro de Alcântara.
Os educandos da Rede Municipal de Ensino têm duas aulas semanais, da PréEscola até o 9º (nono) ano. Temos como objetivo que o educando, nestes 10 anos, alcance
a capacidade de comunicar-se na língua alemã em temas do cotidiano, como casa, família,
vestuário e alimentação, por exemplo. Nos anos iniciais, mais especificamente, da Pré
Escola ao terceiro ano, a ênfase está na oralidade, na fonética. Embora já façam uso de um
caderno de desenhos, nesta fase os educandos apenas desenham algumas palavras ou
expressões, de forma artística. Ainda não há contato com textos. As crianças aprendem
através de brincadeiras e jogos, usando as cores, os número, os meses, as estações do
ano, etc. Um pequeno vocabulário começa a ser formado. E, desde cedo, as canções do
folclore alemão são ensinadas. Musicalidade e fonética caminham juntas. A partir do quarto
ano os educandos começam a usar um caderno, começam a escrever. Na realidade,
começam apenas a copiar. E apenas frases para determinados exercícios e textos muito
curtos. Começam, também, a ser introduzidas noções iniciais de gramática, mas de maneira
muito sutil, pois na abordagem comunicativa, que é a metodologia empregada, o importante
73 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC é que o educando fale. O vocabulário vai sendo ampliado. A partir do quinto ano, o
educando,
já
plenamente
alfabetizado
na
língua
materna,
passa
a
aprofundar,
gradativamente, a gramática e a aumentar cada vez mais o seu vocabulário. Um dos
recursos muito utilizados nas aulas, a partir destes anos, são os diálogos situacionais. A
partir do quinto ano, diga-se, os educandos já tem uma boa capacidade de leitura na língua
alemã, sua pronúncia já está numa fase muito adiantada, e com os diálogos propõe-se a
trabalhar todos os aspectos do aprendizado da língua: a fonética, a gramática, o
vocabulário.Tem se mostrado uma ferramenta muito útil no desenvolvimento e no
aprendizado do alemão como língua estrangeira. Nos anos finais, do sexto ao nono ano, os
educandos continuarão a exercitar intensamente a língua falada, através de leituras,
diálogos, e atividades diversas. Continuarão a aprofundar os conhecimentos da gramática e
ampliarão gradativamente o vocabulário. Estão previstos, também, para os anos finais, a
partir do oitavo ano, o estudo de biografias de alemães ilustres, como por exemplo, Goethe,
Schiller, Bertold Brecht, Hermann Hesse, entre tantos outros, e uma introdução à história da
imigração alemã no Brasil.
Informática Educativa - A preocupação com a informática e a educação teve seu
início na década de 70, quando foi realizado o primeiro encontro para discutir o uso do
computador no ensino de Física. A partir da década de 80, com o surgimento dos
computadores pessoais (PC), aumenta o número de experiências que articulam a
informática com a educação.
Precisamos não só conhecer a informática, mas também entendê-la. A informática,
como disciplina da Educação Básica, faz-se necessária a partir do momento em que
necessitamos de conhecimentos em softwares para a vida em sociedade.
A Informática como disciplina curricular, tem como principal objetivo utilizar o
computador e a internet como recurso didático para as práticas pedagógicas, tanto na
disciplina de Informática como nos outros componentes curriculares. Sendo assim, a
Informática, quando introduzida nas escolas, proporciona aos educadores e educandos uma
oportunidade de melhorar e ampliar seus conhecimentos.
A cada ano, a tecnologia vem adquirindo mais importância não só no nosso dia a
dia, mas também no cenário educacional. O computador, como ferramenta, poderá
proporcionar ao educando a criação de vários projetos, além de poder ser utilizado como um
meio de comunicação. As novas Tecnologias da Informação e Comunicação, em especial o
computador, representam uma revolução no ensino. Através delas, rompem-se as muralhas
do ensino tradicional, oferecendo aos alunos possibilidades de construírem sua própria
aprendizagem, de uma forma mais significativa e prazerosa.
Objetivo - Fomentar o uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs)
como ferramentas de enriquecimento pedagógico no Ensino Fundamental, promovendo,
74 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC assim, a inclusão digital e social dos educandos, através de um maior contato com o
computador, permitindo que adquira conhecimentos relacionados à Informática através do
manuseio com determinados softwares, além disso, que através destes, reforce conteúdos
curriculares de forma a motivar e a facilitar o processo ensino-aprendizagem.
Procedimentos - A Informática assim como os outros recursos tecnológicos pode
ser inserida transversalmente e de forma crítica dentro do contexto significativo das áreas do
conhecimento, e ao mesmo tempo, instrumentalizando, de forma geral, o manejo crítico
destes instrumentos. Mais especificamente, como um meio, como um instrumento
pedagógico, estarão atuando no acesso e coordenação de informações e de banco de
dados, e fundamentalmente, mediadas sempre pelo professor problematizador, poderão ser
fortes agentes no processo de construção e reconstrução do conhecimento.
A Linguagem utilizada, assim como os procedimentos aplicados, será de acordo
com o nível de desenvolvimento cognitivo de cada educando.
Alguns Procedimentos Específicos:

Expressão oral e escrita.

Exploração oral e escrita de diversos assuntos, tanto Informáticos, como
curriculares.

Uso dos Softwares Educativos.

DVD ou CD-ROM de jogos e filmes.

Fixação oral e escrita dos conteúdos trabalhados.

Atividades práticas e significativas.

Utilização de fotos, figuras, para explicação e atividades.

Atividades reflexivas.

Comparação com a realidade atual.
Essa composição da Matriz Curricular, atende ao Art. 26 da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional.
Na prática pedagógica, através dos currículos trabalhados em cada disciplina ou de
forma transversal e interdisciplinar, também serão trabalhadas temas como educação
alimentar e nutricional, as datas comemorativas como Dia da Árvore, Dia da Água, Dia da
Consciência Negra, entre outras, como também serão abordados os temas transversais:
ética, sexualidade, meio ambiente e ainda o que preconiza o Art. 27 da LDB,
Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda,
as seguintes diretrizes:
I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e
deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada
estabelecimento;
III - orientação para o trabalho;
75 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas nãoformais.
3.3.
MATRIZ CURRICULAR
De acordo com o Sistema Municipal de Educação, a Educação Infantil, primeira
etapa da Educação Básica, oferecida em Centros de Educação e Pré-Escola, tem como
finalidade o desenvolvimento da criança até 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade em
seus aspectos físico, psicológico, intelectual, ético e social, com base no respeito, na
construção da identidade, da autonomia, da cidadania, complementando a ação da família e
da comunidade.
Na Educação Infantil, o ensino da linguagem oral e escrita, a matemática, a música,
as artes visuais, o movimento, natureza e sociedade e a identidade e autonomia são
componentes curriculares obrigatórios, ajustando - se às faixas etárias e às condições das
crianças.
O Currículo da Educação Infantil deve ser norteado pelos Referenciais Curriculares
da Educação Infantil. A Matriz da Educação Infantil está subsidiada na Proposta Curricular
de São Pedro de Alcântara que se constitui um documento formal e intencional. Neste
documento encontra-se a identidade educacional da Educação Infantil de São Pedro de
Alcântara, representadas por ações a serem executadas e também a descrição dos eixos da
Educação Infantil. O documento subsidia ainda os Componentes Curriculares da Educação
Infantil a serem trabalhados, habilidades e competências e também os conteúdos
organizados no decorrer da Proposta em: Creche – 0 a 3 anos e Pré-Escola – 4 a 5 anos.
Quanto ao Ensino Fundamental, a Matriz Curricular e a organização das Diretrizes
Curriculares para o Ensino Fundamental de São Pedro de Alcântara, foi organizada
atendendo à ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos.
A organização pedagógica para o Ensino Fundamental de 9 anos, segundo a
Proposta Curricular da Rede, compreende:
76 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC COMPONENTES CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Atendendo dispositivos da Lei nº 9394/96
Distribuição da Carga Horária Semanal/Anual - 200 dias letivos
ANO
1º
DISCIPLINA
LÍNGUA PORTUGUESA
05
MATEMÁTICA
05
CIÊNCIAS
02
HISTÓRIA
02
GEOGRAFIA
02
ARTE
02
EDUCAÇÃO FÍSICA
03
ENSINO RELIGIOSO
01
02
Parte INGLÊS
Diversi- ALEMÃO
02
ficada INFORMÁTICA EDUCATIVA
01
27
TOTAL SEMANAL
1080
NÚMERO DE AULAS ANUAIS
Base Nacional
Comum
Lei Federal nº 9394/96
ENSINO FUNDAMENTAL
Anos Iniciais
2º
05
05
02
02
02
02
03
01
02
02
01
27
1080
3º
4º
5º
05
06
06
05
05
05
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
01
03
03
03
01
01
01
02
02
02
02
02
02
01
01
01
27
27
27
1080 1080 1080
TOTAL
27
25
10
10
10
09
15
05
10
10
05
135
5400
Figura 1:Matriz curricular do Ensino Fundamental de 9 anos/Anos Iniciais - São Pedro de Alcântara
COMPONENTES CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Atendendo dispositivos da Lei nº 9394/96
Distribuição da Carga Horária Semanal/Anual - 200 dias letivos
ENSINO FUNDAMENTAL
Anos Finais
DISCIPLINA
LÍNGUA PORTUGUESA
MATEMÁTICA
CIÊNCIAS
HISTÓRIA
GEOGRAFIA
ARTE
EDUCAÇÃO FÍSICA
ENSINO RELIGIOSO
Parte INGLÊS
Diversi- ALEMÃO
ficada INFORMÁTICA EDUCATIVA
TOTAL SEMANAL
NÚMERO DE AULAS ANUAIS
6º
04
04
03
03
03
02
03
01
02
02
01
28
1120
Base Nacional
Comum
Lei Federal nº 9394/96
ANO
7º
8º
04
04
04
04
03
03
03
03
03
03
02
02
03
03
01
01
02
02
02
02
01
01
28
28
1120 1120
9º
TOTAL
04
04
03
03
03
02
03
01
02
02
01
28
1120
16
16
12
12
12
08
12
04
08
08
04
112
4480
Figura 2: Matriz curricular do Ensino Fundamental de 9 anos/Anos Finais - São Pedro de Alcântara
Fonte: Proposta Curricular de São Pedro de Alcântara
O Ensino Fundamental em São Pedro de Alcântara, atende à legislação vigente no
que diz respeito à organização curricular, tendo uma base nacional comum e uma parte
diversificada, adequando-se às exigências da comunidade escolar local.
77 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Encontra-se no decorrer da Proposta os Componentes Curriculares organizado por
Ciclo de Alfabetização, 4 e 5º ano, Anos Finais explorado por ano, e ainda, por disciplina,
Inglês, Alemão, Informática Básica e Educação Física (do Pré ao 9º ano).
78 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC DIMENSÃO ADMINISTRATIVA20
4.
4.1.
IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
Educação Infantil
Nome da Escola: Centro de Educação Infantil Frei Ático
Endereço: Rua Valdomiro da Silva s/nº
Bairro: Santa Teresa Município: São Pedro de Alcântara - SC
CEP: 88125-000 Fone: (48) 33780248
Endereço Eletrônico: [email protected]
Nome da Escola: Centro de Educação Infantil Professora Leonida Vieira Francener
Endereço: Rua João Carlos Clasen, 123
Bairro: Centro Município: São Pedro de Alcântara - SC
CEP: 88125-000 Fone: (48) 32770439
Endereço Eletrônico: [email protected]
Ensino Fundamental
Nome da Escola: Escola Básica Municipal Doutor Adalberto Tolentino de Carvalho
Endereço: Rua Manoel Pedro Silveira, nº 507
Bairro: Santa Teresa Município: São Pedro de Alcântara - SC
CEP: 88125-000 Fone: (48) 3378-0114
Endereço Eletrônico: [email protected]
Nome da Escola: Escola Reunida Municipal Santa Filomena Professor Augusto Schnitzler
Endereço: SC 281
Bairro: Santa Filomena Município: São Pedro de Alcântara - SC
CEP:88125-000 Fone: (48) 84055459
Endereço Eletrônico: [email protected]
4.1.1.
Ambiente Escolar
ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CEI Frei
Ático21
Educação Infantil (0 a 3 anos)
Educação Infantil (4 a 5 anos)
Educação Infantil (5 a 5 anos e 11 meses ou 6
anos a ser completado após 31 de março)
Ensino Fundamental (Anos Iniciais)
Ensino Fundamental (Anos Finais)
Unidades de Ensino
Escola M. Escola R.
CEI Profª
Dr
M. Santa
22
Leonida
Adalberto Filomena
23
24
X
X
X
X
-
-
-
X
X
-
-
-
X
X
X
-
20
As Informações ao longo desta Dimensão foram retiradas dos Projetos Político-Pedagógicos de
cada Unidade de Ensino no ano de 2014.
21
Centro de Educação Infantil Frei Ático.
22
Centro de Educação Infantil Professora Leonida Vieira Francener.
23
Escola Básica Municipal Dr Adalberto Tolentino de Carvalho.
24
Escola Reunida Municipal Santa Filomena Professor Augusto Schnitzler.
79 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Unidades de Ensino
PROGRAMAS
CEI Frei
Ático
CEI Profª
Leonida
X
X
X
-
X
X
X
X
-
Atividade Física
Merenda escolar
Transporte escolar
Programa de Saúde na Educação – PSE
Programa Saúde Bucal na Escola
Projeto Educando com Música
Grupo de dança folclórica alemã
Escola M. Escola R.
Dr
M. Santa
Adalberto Filomena
X
X
X
X
-
X
X
X
X
X
Total por Unidade
de Ensino
anos a ser completado após 31 de março)
Professores Ensino Fundamental (Anos Iniciais)
Professores Ensino Fundamental (Anos Finais)
Professor de disciplinas diversificadas – programas
(alemão, inglês, informática e educação física)
Professor Plantonista
Orientadora Educacional
Nutricionista
Bibliotecária
Serviços Gerais
Merendeira
Serviços Gerais e merendeira
Recreadora
Professor auxiliar
2º Professor
Total Geral
01
10
03
01
11
02
02
-
-
04
21
05
-
01
01
-
02
-
-
06
11
01
-
07
11
01
04
05
05
525
01
02
02
-
01
01
01
-
02
02
01
01
02
01
-
01
01
01
01
01
02
0226
0127
0128
05
04
01
01
20
22
02
36
11
02
7429
Escola M. Dr
Adalberto
Escola R. M.
Santa Filomena
CEI Profª Leonida
Corpo Técnico-Administrativo
Professores Educação Infantil (0 a 3 anos)
Professores Educação Infantil (4 a 5 anos)
Professores Educação Infantil (5 a 5 anos e 11 meses ou 6
CEI Frei Ático
Funcionários
Total de
funcionários
por cargo
e
total geral
25
Os Professores atendem as todas as Unidades, sendo assim já foram contabilizados na escola
Adalberto..
26
Um dos orientadores atendem ambas as escolas, sendo assim não infere na somatória final.
27
Computada na somatória final apenas uma vez, pois trata-se da mesma profissional para toda a
rede.
28
Computada na somatória final apenas uma vez, todavia atende a biblioteca escolar e a municipal,
consequentemente todos os alunos da Rede.
29
Somatória do total de funcionários, baseado na quantidade por função.
80 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Total Geral...
...de crianças/ alunos
no período matutino.
172
...de crianças/ alunos
no período vespertino.
181
-
07
15
19
13
21
75
...de crianças/ alunos
em tempo integral.
82
16
33
29
34
26
15
39
30
13
44
279
07
06
02
05
04
24
01
01
01
01
04
01
01
01
01
02
06
...de crianças/alunos
atendidos na Rede
Municipal de Ensino.
433
30
01
02
02
02
01
01
01
01
01
01
01
02
02
01
02
16 0530
...de turmas atendidas
na Rede Municipal de
Ensino.
31
O total de turmas atendidas são 5, todavia na prática, por ser uma escola reunida contabiliza-se 2 turmas pelo fato do 1º ao 3º ano formarem uma turma apenas e 4º ao 5º ano
outra turma atendida.
81 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Escola R. M. Sta
Filomena
06
12
21
16
55
Escola M. Dr
Adalberto
-
CEI Profª
Leonida
-
CEI Frei Ático
05
12
12
08
37
TOTAL DE
TURMAS
Escola R. M. Sta
Filomena
06
10
14
15
45
Escola M. Dr
Adalberto
07
06
02
15
CEI Profª
Leonida
13
13
16
19
20
14
16
18
129
CEI Frei Ático
01
01
05
02
21
30
TOTAL DE
CRIANÇAS/ALUNOS
Escola R. M. Sta
Filomena
CEI Profª
Leonida
02
04
01
07
Escola M. Dr
Adalberto
CEI Frei Ático
11
Escola R. M. Sta
Filomena
05
04
-
Escola M. Dr
Adalberto
16
20
16
18
26
15
13
26
150
CEI Profª
Leonida
01
02
02
03
08
Escola R. M. Sta
Filomena
03
03
CEI Frei Ático
Total Geral
Escola M. Dr
Adalberto
Berçário (0 meses a 1 ano e 6 meses)
Maternal I (1 ano e 7 meses a 3 anos)
Maternal II (3 anos a 4 anos)
Pré I (4 anos a 5 anos)
Pré II (5 anos a 6 anos)
1º Ano
2º Ano
3º Ano
4º Ano
5º Ano
6º Ano 61
6º Ano 62
7º Ano 71
7º Ano 72
7ª Série
8ª Série 81
8ª Série 82
CEI Profª
Leonida
TURMAS
CEI Frei Ático
TOTAL DE CRIANÇAS/ALUNOS
Matutino
Vespertino
Integral
Número de alunos
Dados de 2014
Berçário ( 0 meses a 1 ano e 6 meses)
Maternal I (1 ano e 7 meses a 3 anos)
Maternal II (3 anos a 4 anos)
Pré I (4 anos a 5 anos)
Pré II (5 e 6 anos)
1º ano
2º ano
3º ano
4º ano
5º ano
6º ano 61
6º ano 62
7º ano 71
7º ano 72
7ª Série
8º Série 81
8º Série 82
Total Geral
TOTAL DE ALUNOS
Matutino
Vespertino
Integral
01
01
11
02
03
22
05
09
26
03
03
23
16
21
00
20
20
00
16
19
00
18
18
00
31
00
00
19
00
00
00
19
00
00
20
00
00
14
00
00
16
00
13
00
00
26
00
00
00
18
00
170
181
82
TOTAL DE
TURMAS
02
02
02
02
03
0331
0332
0333
0234
0235
01
01
01
01
01
01
01
31
31
Apesar de ser apenas uma turma formada pelo 1º, 2º e 3º ano – na somatória geral será computada uma turma para cada ano.
Idem.
33
Idem.
34
Apesar de ser apenas uma turma formada pelo 4º e 5º ano – na somatória geral será computada uma turma para cada ano.
35
Idem.
32
82 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC TOTAL DE
CRIANÇAS
13
27
40
29
37
40
35
36
31
19
19
20
14
16
13
26
18
433
4.2. ESPAÇO FÍSICO DA ESCOLA
Educação Infantil
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FREI ÁTICO
ESPAÇO FÍSICO: 1.100,11 m² (área do terreno)
ESTRUTURA FÍSICA: 611,05 m² (área construída)
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LEONIDA VIEIRA FRANCENER
ESPAÇO FÍSICO: 2.800 m² (área do terreno)
ESTRUTURA FÍSICA: 360 m² (área construída)
Ensino Fundamental
ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL DR ADALBERTO TOLENTINO DE CARVALHO
ESPAÇO FÍSICO: 2.500 m² (área do terreno)
ESTRUTURA FÍSICA: 393,20 m² (área construída)
ESCOLA REUNIDA MUNICIPAL SANTA FILOMENA PROFESSOR AUGUSTO SCHNITZLER
ESTRUTURA FÍSICA: 210 m² (área construída)
83 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC 4.2.1. Estrutura Física:
PEDAGÓGICA
Salas de Aula
04
05
08
02
36
Biblioteca
01
01
Quadra Esportiva37
01
01
Pátio Coberto
01
01
Brinquedoteca
01
Mini auditório
01
38
Laboratório de Informática
01
Total de dependências da Rede
05
08
01
01
01
01
01
01
06
13
... adequadas.
26
02
02
... não adequadas.
-
36
Escola R. M.
Santa
Filomena
Escola M. Dr
Adalberto
CEI Profª
Leonida
Adaptadas ANEE
CEI Frei
Ático
Escola R. M.
Santa
Filomena
Escola M. Dr
Adalberto
CEI Profª
Leonida
CEI Frei
Ático
Escola R. M.
Santa
Filomena
Escola M. Dr
Adalberto
04
01
05
CEI Profª
Leonida
19
02
02
02
01
01
01
28
Total geral das dependências pedagógicas ...
CONDIÇÕES DE USO
Não Adequadas
Adequadas
Total
por
tipo
de
dep.
CEI Frei
Ático
Escola R. M.
Santa
Filomena
Escola M. Dr
Adalberto
CEI Profª
Leonida
DEPENDÊNCIAS
CEI Frei
Ático
QUANTIDADE
Não 5
Não Não
Não
Não
Não
Não
1
Não
Não
06
... adaptadas a ANEE.
06
Os alunos fazem uso da Biblioteca Pública Municipal Vereador Paulino Clasen, localizada ao lado da Escola Pública Municipal Dr. Adalberto Tolentino de
Carvalho, não será computado na somatória.
37
Os alunos fazem uso da quadra esportiva da Escola Pública Municipal Dr. Adalberto Tolentino de Carvalho.
38
Os alunos fazem uso do laboratório de informática da Escola Pública Municipal Dr. Adalberto Tolentino de Carvalho, não será computado na somatória.
84 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC ADMINISTRATIVA
Escola M. Dr
Adalberto
Escola R. M.
Santa
Filomena
01
02
01
01
01
01
01
01
09
02
01
03
01
01
01
03
01
02
01
01
01
01
07
07
07
01
01
Total geral das dependências administrativas ...
... adequadas.
24
... não adequadas.
18
85 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Escola R. M.
Santa
Filomena
CEI Profª
Leonida
03
01
04
Escola M. Dr
Adalberto
CEI Frei
Ático
01
03
01
01
01
01
08
CEI Profª
Leonida
Escola R. M.
Santa
Filomena
02
19
04
02
02
04
04
02
01
01
01
42
Adaptadas ANEE
CEI Frei
Ático
Escola M. Dr
Adalberto
Adequadas
Total
por
tipo
de
dep.
CEI Profª
Leonida
Depósito Merenda
01
01
Banheiro Alunos
04
05
08
02
Banheiro Funcionários
01
01
02
Depósito/Limpeza
01
01
Refeitório
01
01
Cozinha
01
01
01
01
Sala Direção
01
01
01
01
Sala de Professores
01
01
Secretaria
01
Sala de Educação Física
01
Sala Orientação Educacional
01
Total de dependências da Rede
CONDIÇÕES DE USO
Não Adequadas
CEI Frei
Ático
Escola R. M.
Santa
Filomena
Escola M. Dr
Adalberto
CEI Profª
Leonida
DEPENDÊNCIAS
CEI Frei
Ático
QUANTIDADE
Não Não
Não
1
1
Não
1
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não Não Não
Não Não Não Não
Não
Não
Não
Não
Não
01
01
... adaptadas a
ANEE.
03
CEI Frei
Ático
CEI Profª
Loenida
CEI Frei
Ático
36
02
02
01
-
01
01
03
-
-
-
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
10
05
05
-
-
-
-
-
-
Não Não
478
40
78
306
41
05
-
-
-
... não adequados.
05
86 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Escola R. M.
Santa
Filomena
Escola R. M.
Santa
Filomena
279
08
06
18
01
02
-
... adequados.
465
Escola M. Dr
Adalberto
Escola M. Dr
Adalberto
54
06
05
02
04
02
-
CEI Profª
Loenida
CEI Profª
Loenida
15
05
03
01
03
08
-
Total geral de tipos de materiais e
Equipamentos pedagógicos...
Escola M. Dr
Adalberto
Escola R. M.
Santa
Filomena
CEI Frei
Ático
Carteira e cadeira
15
54 279 36
Mesa do Professor
05
06
08
02
Armário Professor
03
05
06
02
Computares/notebook
01
18
01
Impressora
01
01
Retro-projetor/data show
01
02
Mesa grande
03
02
Bancos
08
04
Estantes com prateleiras
03
02
Mesas
refeitório
com
05
05
bancos
Total de tipos de materiais e equipamentos
pedagógicos da Rede
Adaptadas ANEE
384
21
16
20
02
03
05
12
05
Escola R. M.
Santa
Filomena
Escola M. Dr
Adalberto
CEI Frei
Ático
TIPOS
CEI Profª
Loenida
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PEDAGÓGICOS
CONDIÇÕES DE USO
QUANTIDADE
Adequadas
Não Adequadas
Total de
material
e equip.
pedag.
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
-
Não
Não
Não
Não
-
-
-
-
-
-
... adaptados a
ANEE.
-
CEI Frei
Ático
CEI Profª
Loenida
Escola M. Dr
Adalberto
Escola R. M.
Santta
Filomena
CEI Frei
Ático
CEI Profª
Loenida
Escola M. Dr
Adalberto
Escola R. M.
Santta
Filomena
CEI Frei
Ático
CEI Profª
Loenida
Escola M. Dr
Adalberto
Escola R. M.
Santta
Filomena
Cadeira
03
03
21
01
Escrivaninha
02
01
05
01
Armário
01
01
03
02
Computador
01
01
04
01
Impressora
01
01
03
01
Arquivo
02
Total de tipos de materiais e equipamentos
administrativos da Rede
03
02
01
01
01
-
03
01
01
01
01
-
21
05
03
04
03
02
01
01
01
01
-
-
-
-
02
-
Não
Não
Não
Não
Não
-
Não
Não
Não
Não
Não
-
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
-
59
08
07
38
04
-
-
-
-
-
-
-
-
Total Geral de tipos de materiais e
equipamentos administrativos...
... adequados.
57
... não adequados.
02
87 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Adaptadas ANEE
28
09
07
07
06
02
Escola R. M.
Santta
Filomena
Escola M. Dr
Adalberto
CEI Frei
Ático
TIPOS
CEI Profª
Loenida
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ADMINISTRATIVOS
CONDIÇÕES DE USO
QUANTIDADE
Adequadas
Não Adequadas
Total de
material
e
equip.
adm.
... adaptados a
ANEE.
-
4.3. FINANCEIRO
O CEI é mantido pela Prefeitura de São Pedro de Alcântara com recursos do
Governo Federal e próprios, que são administrados pela Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Desporto, em respeito à legislação vigente no território nacional brasileiro.
Os recursos arrecadados diretamente na Unidade de Ensino são administrados
pela Associação de Pais e Professores, cujos registros devem constar em ata própria de
reuniões e prestações de contas.
Segundo o Sistema Municipal de Ensino de São Pedro de Alcântara, atualizado em
2013, em seu TITULO III, que descreve sobre os RECURSOS FINANCEIROS, em seu Art.
46 menciona que:
Art. 46 serão recursos públicos destinados à Educação os originários de:
I.
receita de impostos próprios da União, do Estado e do Município;
II.
receita de transferências constitucionais e outras transferências;
III.
receita do Salário-Educação e de outras contribuições sociais;
IV.
receita de incentivos fiscais;
V.
receita decorrentes de programas e parcerias governamentais
específicos;
VI.
outros recursos previstos em lei.
4.4. FUNÇÕES DA EQUIPE ESCOLAR E EDUCANDOS
Quando se fala em funções da equipe escolar a ideia que vem à tona é a de que
somente professores se inserem nesse contexto, porém, todas as pessoas que ocupam
funções dentro do espaço educacional são consideradas profissionais da educação. Logo,
todos os que exercem práticas que interferem na vida cotidiana de uma Unidade de Ensino,
exercem um percentual de contribuição na construção do processo educativo, além disso,
todos devem ter atitudes que sirvam de exemplo positivo aos educandos, contribuindo
assim, para uma melhoria nas condições socioeducativas dentro da Unidade de Ensino.
Os educandos, os pais, os responsáveis pela limpeza e as merendeiras também
fazem parte desse quadro e de uma forma sintetizada podemos dizer que cada um com
suas funções e contribuições, e que se levadas em consideração na exatidão do
cumprimento dos deveres, vão somar com a equipe num todo, e assim vão trazer qualidade,
organicidade e satisfação ao trabalho desenvolvido nas Unidades de Ensino da Rede de
Ensino de São Pedro de Alcântara.
88 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Uma Rede de Ensino, como qualquer instituição, funciona como um organismo e
para que tudo ande perfeitamente e os objetivos sejam atingidos, cada parte precisa
executar bem as respectivas funções.
4.4.1. Da competência do Gestor
Além dos direitos previstos na legislação ao qual está vinculado é de competência
do Diretor conforme novo plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da
Educação Município – Anexo III:

Programar, orientar e revisar os temas a serem estudados para o aperfeiçoamento
do sistema educacional vigente;

Coordenar, orientar e supervisionar as atividades relacionadas a recrutamento e
seleção de pessoal;

Participar, estudar e elaborar programas de desenvolvimento de recursos humanos;

Emitir parecer em assuntos de sua especialidade e/ou competência;

Fornecer dados estatísticos e relatórios de suas atividades;

Auxiliar as autoridades de nível superior no âmbito de sua competência;

Zelar pelo cumprimento das leis e normas de ensino, bem como pelo
aperfeiçoamento e correção dos aspectos didáticos e pedagógicos;

Estudar, planejar, criar e desenvolver instrumentos necessários a avaliação do
sistema educacional;

Programar e coordenar a elaboração do orçamento, bem como estudar, desenvolver
técnicas relacionadas com o planejamento;

Estudar, planejar, organizar e levantar as necessidades de informatização de
serviços estatísticos educacionais;

Planejar, programar e coordenar atividades relacionadas com a organização de
métodos racionais e simplificados de trabalho;

Executar outras atividades correlatas ou complementares, inerentes à função e/ou
determinadas pelos superiores hierárquicos.
Pode-se considerar também como função do Gestor:

Convocar reuniões dentro ou fora do horário escolar e/ou calendário escolar;

Assistir aulas, atos e ou atividades escolares de qualquer natureza objetivando o
gerenciamento de conflitos ou ampliação do processo ensino-aprendizagem;

Coordenar a elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico;
89 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Articular o Serviço Técnico-Pedagógico para que este zele pelo acompanhamento

pedagógico de todos os educandos;
Na tomada de determinadas decisões consultar professores, funcionários, pais,

educandos e APP para uma maior democratização da gestão escolar;

Promover e coordenar o processo de integração Escola-Família-Comunidade;

Acompanhar diariamente a rotina escolar tornando-se referência e modelo de conduta
profissional aos professores, funcionários, pais e educandos;
Manter-se pedagogicamente atualizado a fim de promover discussões e reflexões que

venham a aprimorar o processo ensino aprendizagem;
Coordenar o processo de implementação das diretrizes pedagógicas emanadas pela

Secretaria de Estado da Educação e Desporto;

Coordenar e participar do Conselho de Classe;

Propor alterações que se fizerem necessárias na oferta dos serviços de ensino
prestados pela Unidade Escolar;

Garantir o cumprimento do Calendário Escolar;

Cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor, comunicando aos órgãos da
administração municipal de ensino as irregularidades no âmbito da escola, bem como
aplicando medidas saneadoras;
Coordenar as solenidades e festas de formatura.

Ainda segundo o Sistema Municipal de Educação de São Pedro de Alcântara, no seu
TITULO II, CAPITULO V quando trata da GESTÃO DEMOCRÁTICA, em seu Art. 45, define
que:
Art. 45 - A gestão democrática nas Instituições de Ensino Fundamental e
Educação Infantil se efetivará através da participação de:
I.
Profissionais da Educação na elaboração do Projeto Político
Pedagógico da Escola;
II.
Comunidade Escolar através da Associação de Pais e Professores
(APP) das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação
Infantil;
III.
Conselho Municipal de Educação como órgão normativo, consultivo e
fiscalizador.
IV.
Grêmio estudantil, como instância que representa os interesses dos
Educandos nas decisões da escola.
a)
O Grêmio Estudantil terá representatividade desde que tenha estatuto
próprio.
V.
Implantação gradativa dos Conselhos escolares.
4.4.2.
Da competência dos Docentes
O Docente que atua na Educação Infantil (Pré-Escolar) e no Ensino Fundamental
90 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC nos Anos Iniciais e/ou Anos Finais, deve ser habilitado com formação de nível superior, em
curso de licenciatura com graduação plena de acordo com sua atuação, em universidades e
institutos superiores de educação, admitido o nível médio, na modalidade Normal, como
formação mínima para o exercício do magistério, nos termos da Lei. O professor deve
reconhecer as especificidades dos processos de desenvolvimento e aprendizagem,
respeitando os direitos das crianças e suas famílias.
Para atuar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, o professor deve
dominar os instrumentos teórico-práticos necessários ao desempenho competente de suas
funções, quais sejam: responsabilizar-se pela educação das crianças, o que envolve
organizar rotinas ao mesmo tempo constantes e flexíveis; atender necessidades básicas e
de atenção individual das crianças; estruturar ambientes acolhedores e desafiadores;
planejar atividades de ampliação das experiências culturais das crianças; estar disponível à
escuta; promover a participação das crianças no dia a dia; lidar com situações não
previstas.
O papel do professor, dentro de um contexto educativo em que aspectos
psicológicos, físicos, sociais e políticos constituem a sua prática, sente a necessidade de
pesquisar, discutir, refletir e abordar temas relacionados ao processo de ensino,
considerando a realidade do aluno, possibilitando sua participação real e dinâmica no
processo educacional, a fim de desenvolver e aprimorar sua criatividade e aprendizagem.
Conforme novo plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da
Educação Município – Anexo III, cabe ao professor:

Planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem;

Participar do processo de planejamento das atividades da escola;

Elaborar programas, planos de curso, atendendo ao avanço da tecnologia educacional
às diretrizes do ensino;

Executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da escola e a
proposta Político Pedagógica da Escola;

Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino;

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar nos prazos
estabelecidos;

Estabelecer formas alternativas de recuperação paralela para os alunos que
apresentar em rendimento insuficiente;

Atualizar-se em sua área de conhecimento;

Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, inspeção,
91 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC supervisão e coordenação pedagógica;

Zelar pela aprendizagem do aluno;

Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino;

Participar de reuniões, encontros, atividades cívicas, culturais e conselhos de classe;

Levantar, interpretar e formar dados relativos à realidade de sua(s) classe(s);

Seguir as diretrizes do ensino, emanadas do órgão superior competente;

Constatar necessidades e encaminhar os alunos aos setores específicos de
atendimento;

Participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola e
materializar a proposta;

Zelar pela disciplina e pelo material docente;

Executar outras atividades correlatas ou complementares, inerentes à função e/ou
determinadas pelos superiores hierárquicos.
Entre as atribuições docentes destaca-se ainda:

Coordenar o ensino correspondente à disciplina que leciona, orientando todas as
atividades dos seus educandos em sua respectiva área de trabalho (Ensino Fundamental);

Coordenar o ensino orientando todas as atividades dos seus educandos em sua
respectiva área de trabalho (Educação Infantil);

Participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico da
Escola;

Promover e estimular pesquisas relativas à sua disciplina ou área de estudo,
fornecendo indicações bibliográficas aos educandos, propiciando assim a aquisição de
conhecimentos para que os educandos reelaborem seus significados e elaborem novos
conhecimentos (Ensino Fundamental);

Promover e estimular pesquisas para que os educandos reelaborem seus significados
e elaborem novos conhecimentos (Educação Infantil);

Manter atitude democrática e compromissada com a educação garantindo ao
educando a livre expressão e aquisição dos conteúdos referentes ao ano ou à sua série
(Ensino Fundamental);

Manter atitude democrática e compromissada com a educação garantindo ao
educando a livre expressão e aquisição do conhecimento (Educação Infantil);

Avaliar juntamente com os educandos os resultados dos trabalhos, provas, pesquisas
e outras atividades, esclarecendo os enganos cometidos (Ensino Fundamental);

Avaliar o desenvolvimento dos educandos a partir dos resultados dos trabalhos,
pesquisas e outras atividades (Educação Infantil);
92 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC 
Encaminhar os educandos aos serviços da escola quando se fizer necessário;

Promover a integração dos conteúdos através de uma prática interdisciplinar;

Manter-se atualizado através de cursos de aperfeiçoamento, leituras e pesquisas,
aplicando alternativas de técnicas e metodologias de ensino de acordo com a necessidade
das classes (Ensino Fundamental);

Manter rigorosamente em dia a escrituração dos registros sobre os alunos, que deverá
fazer com a máxima clareza, precisão e presteza. Para tanto, realizar diariamente a
chamada dos educandos, o registro dos conteúdos, avaliações do processo e demais ações
transcorridas no espaço escolar, etc. (Educação Infantil);

Cumprir e fazer cumprir fielmente os horários e calendário escolar, elaborados e
aprovados pela Unidade Escolar;

Manter e fazer com que seja mantida a disciplina em sala de aula e fora dela em
cooperação com o corpo administrativo;

Elaborar plano de curso, de acordo com o PPP da escola, sendo que disporá de 15
(quinze) dias para sondagem e posteriores alterações que se fizerem necessárias; passado
o prazo, terá 15 (quinze) dias para reelaborar seu plano e findado o período, o mesmo
deverá ser entregue à direção;

Executar os programas elaborados e que forem de sua responsabilidade objetivando
aspectos qualitativos;

Participar do processo de análise e seleção dos livros e materiais didáticos;

Acatar as decisões da direção, após aprovadas coletivamente pelo corpo docente e
administrativo;

Comparecer às atividades as quais for convocado, ainda que em datas e horários
diferentes de sua carga horária ou comunicar com antecedência e atestar legalmente sua
ausência, por meio de declaração de empresa ou entidade a qual encontrar-se vinculado. A
não apresentação do respectivo documento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o
motivo da convocação, acarretará falta injustificada;

Participar das reuniões pedagógicas, estudos, encontros, cursos, seminários e outros
eventos, tendo em vista seu constante aperfeiçoamento e formação continuada, visando a
melhoria da qualidade de ensino;

Manter rigorosamente em dia a escrituração do Diário de Classe, que deverá fazer
com a máxima clareza, precisão e presteza. Para tanto, realizar diariamente a chamada dos
educandos, o registro dos conteúdos, avaliações e demais ações transcorridas no espaço
escolar;

Promover ações avaliativas contínuas ao educando, acompanhando e enriquecendo o
seu desenvolvimento, contribuindo para que o mesmo adquira uma compreensão cada vez
93 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC maior sobre o outro, o mundo e sobre si mesmo, atribuindo-lhe notas nos prazos fixados
pelo Calendário Escolar (Ensino Fundamental);
Promover ações avaliativas contínuas ao educando, acompanhando e enriquecendo o

seu desenvolvimento, contribuindo para que o mesmo adquira uma compreensão cada vez
maior sobre o outro, o mundo e sobre si mesmo (Educação Infantil);
Realizar a recuperação contínua e paralela de estudos aos educandos que, durante o

processo ensino-aprendizagem, não dominarem o conteúdo curricular ministrado (Ensino
Fundamental);
Participar dos Conselhos de Classe, considerando o processo coletivo de avaliação do

próprio trabalho e da escola com vistas ao melhor rendimento do processo ensinoaprendizagem;
Entregar, sempre que forem solicitados, todos os documentos necessários para a

investidura e exercício da profissão;

Zelar pelo nome da Unidade de Ensino, dentro e fora da comunidade escolar;

Manter a ética profissional e postura enquanto educador.
Outras competências estão contempladas no Sistema Municipal de Ensino de São
Pedro de Alcântara, atualizado em 2013, em seu Título II, Capítulo I, Seção III, que trata das
atribuições dos docentes, no Art. 19 onde diz:
Art.19 - Os docentes incumbir-se-ão de:
I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de
ensino;
II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do
estabelecimento de ensino;
III - zelar pela aprendizagem do aluno;
IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor
rendimento;
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar
integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao
desenvolvimento profissional;
VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e
a comunidade.
4.4.3.
Da competência do Orientador Educacional
O Orientador Educacional é também um educador, e nesse sentido, tem a
responsabilidade de estabelecer um diálogo comprometido com os educandos, com os pais
e toda equipe escolar, numa relação recíproca de cooperação e respeito, considerando as
diferenças existentes. Ele é o mediador da escola, representando um elo, uma ponte entre
educadores, pais e educandos, atuando de forma integrada com a direção e os docentes,
94 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC contemplando a integração dos serviços de acompanhamento disciplinar e pedagógico para
o desenvolvimento integral da comunidade educativa.
A orientação educacional tem sua importância contribuindo para que o educando
compreenda e analise tanto a si mesmo como o mundo em que vive. Nessa perspectiva, o
Orientador Educacional busca, entre outras coisas, despertar no educando a noção de
valores fundamentais para a vida em sociedade, como também a percepção do mundo em
que vivemos, mostrando seus problemas, fazendo-os refletir sobre suas atitudes, suas
dificuldades, sobre a importância do processo de ensino aprendizagem, dando a cada
educando a oportunidade de falar, de expor suas ideias. Com isso, a Orientação
Educacional estará contribuindo para o desenvolvimento do educando bem como para a
formação e para o exercício pleno da cidadania.
Cabe ao Orientador ainda:
a)
Participar na elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico da
Unidade de Ensino que atuam;
b)
Subsidiar a Direção na elaboração do calendário escolar e organização da escola;
c)
Subsidiar a escola para que ela cumpra a sua função de socializar e construir
conhecimento;
d)
Coordenar e participar de reuniões de estudo, Conselho de Classe e trabalhos para o
aperfeiçoamento constante do pessoal envolvido com o ensino;
e)
Acompanhar juntamente com a Direção, Supervisão Educacional e o Corpo Docente,
o processo didático-pedagógico, garantindo a execução do currículo e a recuperação de
estudos através de novas oportunidades a serem oferecidas aos alunos, previstas na lei
vigentes;
f)
Acompanhar o processo de avaliação, recuperação e aproveitamento de estudo;
g)
Sistematizar o processo de acompanhamento dos alunos, encaminhando a outros
especialistas aqueles que exigem assistência especial;
h)
Participar do processo de análise, seleção e distribuição dos livros didáticos,
verificando necessidades;
i)
Diagnosticar junto à comunidade escolar, o contexto sócio-econômico-cultural em que
vive o aluno, suas reais necessidades e recursos disponíveis promovendo a articulação
escola, Centro de Educação Infantil, família, comunidade, garantindo o acesso e
permanência do aluno na escola;
j)
Contribuir para a criação, organização e funcionamento das diversas associações
escolares;
95 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC k)
Participar do processo de elaboração, acompanhamento, avaliação e reelaboração do
currículo da escola;
l)
Participar na composição, caracterização e acompanhamento de turmas e grupos;
m)
Participar e organizar eventos, envolvendo e animando a comunidade escolar;
n)
Participar do processo de integração escola/família/ comunidade;
o)
Promover a articulação entre a Educação Infantil e o Ensino fundamental;
p)
Promover a construção de estratégias pedagógicas que visem à sadia convivência de
todos os alunos, superando rotulações, discriminações e exclusões;
q)
Participar da elaboração do Regimento Escolar, garantindo constante atualização e
seu cumprimento;
r)
Acompanhar e avaliar estágios desenvolvidos na Escola;
s)
Participar do processo de coletar, organizar e atualizar informações e dados
estatísticos da Escola, que possibilitem constante avaliação do processo educativo;
t)
Participar da análise crítica de textos didáticos e a elaboração de materiais didáticos
mais adequados e coerentes com as concepções de homem, mundo, sociedade, escola,
educação, conhecimento que direcionem a ação pedagógica;
u)
Cooperar com a direção organizando, distribuindo e viabilizando alternativas de
recursos humanos/financeiros/físicos e materiais disponíveis na escola, ou não, a fim de
realizar projetos educativos;
v)
Cooperar para que a escola exerça sua autonomia;
w)
Buscar o comprometimento de todos os funcionários da escola para o atendimento às
necessidades dos alunos.
Conforme novo plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação
Município – Anexo III:
Compete ao Orientador Escolar, no exercício das funções:
1.
Planejar e coordenar o serviço de orientação pedagógica;
2.
Coordenar a orientação vocacional e o aconselhamento psicopedagógico do
educando;
3.
Orientar os professores na identificação de comportamentos divergentes dos alunos,
bem como de proposta alternativas de solução;
4.
Ativar o processo de integração Escola-Família-Comunidade;
5.
Subsidiar os professores quanto à utilização de recursos psicopedagógicos;
6.
Promover o aconselhamento psicopedagógico dos alunos, individual ou em grupo,
aplicando os procedimentos adequados;
96 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC 7.
Participar na construção do Projeto Político-Pedagógico;
8.
Participar do diagnóstico da escola junto à comunidade escolar, identificando o
contexto sócio econômico e cultural em que o aluno vive;
9.
Estimular a reflexão coletiva de valores morais e éticos, visando a construção da
cidadania;
10.
Participar da elaboração do regimento escolar;
11.
Buscar atualizar-se permanentemente;
12.
Colaborar na construção da auto-estima do aluno, visando a aprendizagem do
mesmo, bem como à construção de sua identidade pessoal e social;
13.
Influir para que o corpo diretivo e docente se comprometa com o atendimento as
reais necessidades dos alunos;
14.
Executar outras atividades correlatas ou complementares, inerentes à função e/ou
determinadas pelos superiores hierárquicos.
4.4.4.
Da competência do Secretário Escolar
Ao Secretário, para que possa exercer de forma eficiente suas funções, cabem as
seguintes competências conforme novo plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Profissionais da Educação Municipal – Anexo III:

Realizar atividades burocráticas para o bom andamento dos trabalhos do
Departamento;

Prestar atendimento a profissionais e pais que integram as comunidades escolares;

Manter atualizados os sistemas informatizados que dependem de alimentação de
dados;

Registrar situações relevantes, para o bom andamento do processo educacional;

Fornecer dados estatísticos e relatórios de suas atividades;

Estudar, planejar, organizar e levantar as necessidades de informatização de
serviços estatísticos educacionais;

Planejar, programar e coordenar atividades relacionadas com a organização de
métodos racionais e simplificados de trabalho;

Executar outras atividades correlatas ou complementares, inerentes à função e/ou
determinadas pelos superiores hierárquicos.
Pode-se considerar também como função do Secretário:
97 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC 
Assumir todos os serviços de escrituração, arquivo e correspondência;

Organizar os arquivos assegurando a preservação dos documentos escolares e o
atendimento emergencial a qualquer pedido de informação e esclarecimentos;
Manter atualizada e organizada a coleção de leis, regulamentos, instruções

curriculares e despachos relativos às atividades da instituição;

Registrar o rendimento escolar dos educandos nos sistemas e documentos cabíveis;

Coordenar os trabalhos pertinentes ao plano de matrícula e enturmação dos
educandos;

Atender as solicitações da clientela com presteza e espírito nobre;

Subsidiar a direção quando dos provimentos de informações necessárias ao
andamento dos trabalhos próprios da instituição;

Participar e redigir atas das reuniões convocadas pela direção;

Responder pela elaboração e encaminhamento dos processos pertinentes aos
educadores e funcionários;
Participar e auxiliar na coordenação e execução de todas as reuniões e eventos da

Unidade Escolar;
Comunicar à direção toda irregularidade que venha a ocorrer na secretaria.

4.4.5.
Da competência do Auxiliar de Serviços Gerais
Os serviços de apoio, encarregados pelos serviços gerais, a saber: serventes e
merendeira têm a seu encargo respectivamente a manutenção, preservação do espaço
escolar e preparação da merenda sendo coordenados e supervisionados pela direção.
Exercem atividade de execução específica de natureza operacional, abrangendo
trabalhos braçais, relativos a limpeza, conservação e melhoramento das instalações internas
e áreas externas das Unidades Escolares, elaboração de merendas e outras atividades
correlatas, determinadas pela chefia imediata.
Conforme novo plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação
Município – Anexo III, cabe aos Auxiliares de Serviços Gerais:
1.
Executar trabalhos braçais em geral, em quaisquer locais determinados pela chefia
imediata, fixa ou temporária, e de conformidade com as necessidades das áreas municipais.
2.
Zelar pela manutenção das instalações, mobiliários e equipamentos da Unidade
Escolar.
98 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC 3.
Apontar consertos necessários à conservação dos bens e instalações, providenciando,
se for ocaso, a sua execução.
4.
Efetuar limpeza das dependências internas e externas da Escola.
5.
Registrar o número de merenda distribuída e efetuar o controle do material existente.
6.
Preparar e distribuir a merenda escolar conforme a rotina estabelecida.
7.
Desempenhar outras atividades compatíveis com o cargo.
4.4.5.1. Do pessoal da limpeza

Efetuar a limpeza e manter em ordem as instalações internas e externas da escola,
providenciando de forma atualizada a relação do material e produtos necessários para a
organização e efetivação do seu trabalho, efetuando as tarefas correlatas às suas funções;

Usar uniforme exigido pela Secretaria Municipal de Educação diariamente.
4.4.5.2. Das Merendeiras:

Preparar e servir a merenda escolar, controlando-a qualitativa e quantitativamente;

Informar a Direção da necessidade de reposição do estoque em tempo hábil;

Conservar o local de preparação da merenda em boas condições de trabalho,
procedendo à limpeza e à arrumação;

Efetuar as demais tarefas correlatas à sua função quando solicitadas pela direção;

Usar uniforme exigido pela Secretaria Municipal de Educação diariamente.
4.4.6.
Da competência da Associação de Pais e Professores
A Associação de Pais e Professores – APP tem por finalidade a integração escola-
comunidade enquanto entidade cooperadora de atuação junto a Unidade Escolar, sendo
constituída pela Direção, corpo técnico-pedagógico, pais e responsáveis legais dos
educandos e profissionais pertencentes ao quadro funcional da instituição.
As atribuições da APP, bem como sua sistematização e normatização, encontramse em estatuto próprio, construído coletivamente e de forma democrática e deverá ser
devidamente aprovado e registrado pelos órgãos competentes.
99 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC 4.4.7. Da competência do Corpo Discente
São deveres dos educandos:

Tratar com respeito professores, funcionários e colegas, evitando grosserias,
palavrões ou gestos indecorosos.

Comportar-se adequadamente dentro do ambiente escolar, com atitudes de boa
educação e respeito.

Cumprir o horário e o calendário escolar, comparecendo pontualmente às aulas,
provas e outras atividades preparadas e programadas.

Respeitar o calendário de avaliações, pois somente haverá aplicação de avaliações
em períodos que não sejam previstos pela escola, em casos especiais a serem avaliados
pela mesma.

Manter seu material escolar em ordem, de modo a poder utilizá-lo quando necessário,
evitando assim, pedir emprestado o material de outro aluno.

Justificar sua ausência quando solicitado.

Apresentar-se com asseio e devidamente uniformizado para as aulas e demais
atividades realizadas pela escola.

Ser honesto na execução de avaliações e outras atividades escolares.

Participar com interesse das aulas, de todos os trabalhos, e eventos escolares.

Indenizar pelo prejuízo causado por danos materiais à escola ou a objetos de
propriedade de colegas, funcionários ou professores, segundo os critérios da Direção.

Permanecer nas dependências da escola e dela não se ausentar antes do término da
última aula ou trabalho, sem autorização da Direção. Os educandos do Pré-Escolar poderão
sair com 10 minutos de antecedência, os demais deverão aguardar o término das aulas.

Colaborar e zelar pela limpeza e conservação das instalações e dependências,
materiais, móveis, utensílios e equipamentos de propriedade da escola.

Aguardar o professor em sala. Não sair para os corredores nas trocas de professores.

Fazer chegar às mãos dos pais ou responsáveis os comunicados encaminhados pela
escola, e devolvê-los assinados, quando solicitado.

Trazer diariamente a Agenda.

Comunicar à escola qualquer evento que afete as atividades escolares, como por
exemplo, doença, viagem, celebrações familiares etc.

Fazer diariamente as tarefas escolares.

Estudar, fazer tarefas e demais trabalhos solicitados pela escola.

Ocupar sempre o lugar que lhe for destinado na sala de aula pelo Professor Titular de
Turma.
100 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC 
Evitar, durante as aulas, conversas, brincadeiras ou qualquer atitude que dificulte o
seu rendimento e o de seu colega. Quando for expressar suas ideias, deve solicitar a
permissão do professor e aguardar a sua vez de falar.

Comportar-se com educação ao utilizar o transporte escolar, respeitando seus colegas
e os motoristas.

Comportar-se com educação ao utilizar o transporte coletivo, respeitando seus
colegas, os motoristas e demais passageiros, afinal, estando uniformizados devem zelar
pelo bom nome da nossa escola.

Acatar decisões tomadas pela direção, equipe técnica e docente, relacionadas ao bom
andamento da vida escolar.

Cumprir todas as regras de boa convivência da escola aqui determinadas e as que
forem necessárias para manter o ambiente harmonioso.
São direitos dos educandos:

Receber uma educação inspirada nos objetivos e na Filosofia da escola.

Ser respeitado e valorizado em sua individualidade, sem discriminação de qualquer
natureza, por todo o pessoal da escola e pelos colegas.

Desfrutar de um ambiente de tranquilidade, cooperação e respeito para realização do
seu trabalho escolar.

Participar das atividades sociais, cívicas, recreativas, culturais e religiosas promovidas
pela escola.

Beneficiar-se dos serviços pedagógicos e de orientação oferecidos pela escola.

Expor suas dificuldades de aprendizagem e receber atendimento adequado. Fazer
perguntas que julgar convenientes e necessárias para seu melhor esclarecimento, sempre
com educação e sem atrapalhar a aula.

Ser ouvido em suas reivindicações e sugestões, mantendo um diálogo cordial, sendo
que estas devem ser relativas à melhoria da vida escolar tanto individual quanto coletiva.

Utilizar-se da Biblioteca, da Sala de Informática com acesso a Internet, das instalações
e dependências da escola, obedecidas as normas estabelecidas para este fim.

Ser informado pelo professor a respeito dos conteúdos referentes às avaliações, para
que possam melhor se preparar.

Realizar as avaliações de aprendizagem nas datas previstas. Para a realização destas
avaliações em outro momento, deverão ser observadas as regras da escola.

Receber seus trabalhos e tarefas corrigidos e avaliados.

Recorrer do resultado das avaliações de desempenho, no prazo máximo de 2 dias
após a publicação da nota.

Receber informações de seu rendimento escolar através do Boletim de Notas.
101 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC 
Reivindicar o cumprimento da carga horária prevista no ato da matrícula.

Tomar conhecimento das normas de funcionamento da escola.
4.5. CALENDÁRIO ESCOLAR
O calendário escolar do CEI Frei Ático será elaborado atendendo à legislação
vigente, seguindo e cumprindo os 200 (duzentos) dias letivos e 800 (oitocentas) horas de
efetivo trabalho escolar. Sendo que se trabalha com plantão de férias no mês de janeiro,
para favorecer às mães que trabalham neste período.
O documento será elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, com a
participação da direção e corpo docente, sendo que neste documento serão fixados os dias
letivos, os dias de efetivo trabalho escolar, encontros pedagógicos, conselhos de classe,
feriados, encontro com pais, eventos festivos e demais ações desencadeadas pelas
Unidades de Ensino no transcorrer do ano letivo. As datas previstas poderão ser passíveis
de alterações desde que resguardadas as prerrogativas legais.
Para fins de construção do calendário escolar, serão considerados dias letivos:
aqueles em que a Unidade Escolar funcione com suas atividades normais de aula, os dias
destinados às atividades recreativas, esportivas, sociais e culturais com participação efetiva
dos alunos e professores, e os destinados às paradas pedagógicas.
4.6. MATRÍCULA/TRANSFERÊNCIA
4.6.1. Da Matrícula
A divulgação do período e dos critérios para efetivação da matrícula, será de
responsabilidade da direção da Escola e do Centro de Educação Infantil do bairro,
constando informações quanto aos documentos necessários, além, é claro, das datas,
horários e responsáveis por tal ação.
Terão prioridade na ocupação de vagas alunos já regularmente matriculados junto
as Unidades de Ensino, e comunidade local, desde que satisfaçam os preceitos legais. As
Unidades de Ensino não se responsabilizam pela reserva de matrículas aos alunos que, em
data própria, não efetivarem a mesma.
Para a efetivação da matrícula de alunos novos, bem como alunos transferidos de
outros estabelecimentos de ensino, somente será aceita desde que estes alunos passem a
criar vínculo com o Município, ou seja, que suas famílias tornem-se moradoras da
comunidade ou, se houver vaga, e somente nesses casos, que seus responsáveis
102 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC apresentem comprovação de vínculo empregatício com instituições públicas e privadas
alocadas no Município. Constatada a real situação, o CEI exigirá: documentação exigida no
edital de matrícula. Os responsáveis por estas matrículas deverão, no prazo de 30 dias
corridos, apresentar todos os documentos anteriormente elencados, para que estas sejam
realmente efetivadas. Será nula, de pleno direito, a matrícula que se fizer com documentos
adulterados ou inautênticos.
O aluno devidamente matriculado junto à instituição, sujeita-se a aceitação de todas
as normas e atividades desenvolvidas pela Unidade de Ensino.
O Edital Nº 01/2013, emitido pela Secretaria Municipal de Educação, que deverá
ser efetivado pela Unidade de Ensino, regulamenta o plano de matrículas para o ano letivo
de 2014, estabelecendo critérios que deverão ser seguidos. Este edital encontra-se anexo
para maiores esclarecimentos.
Sobre o direito a matrícula, encontrar-se-á a seguinte redação no Sistema
Municipal de Ensino de São Pedro de Alcântara, no seu Capítulo II, na Seção I, DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
Art. 20 - A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é
oferecida em Creches e Pré-Escolas, as quais se caracterizam como
espaços institucionais não domésticos que educam e cuidam de crianças de
0 a 5 anos de idade, e as que completarem 6 (seis) anos após 31 de março,
no período diurno, em jornada integral ou parcial.
§1° - É obrigatória a matrícula na Educação Infantil – Pré-Escola de
crianças que completam 4 anos até o dia 31 de março do ano em que
ocorrer a matrícula.
§2º - As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser
matriculadas na Pré-Escola.
No Art. 25 do mesmo documento cita-se sobre a matrícula no Ensino Fundamental:
Art. 25 O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a
população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se
estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições
de frequentá-lo.
§1º É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6
(seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que
ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
§2º As crianças que completarem 6 (seis) anos após essa data deverão ser
matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).
Quanto a responsabilidade sobre a matrícula dos educandos, seja na Educação
Infantil quanto no Ensino Fundamental, o Art. 55 do Sistema Municipal traz na sua redação:
Art. 55 É dever da família, pais ou responsáveis, e da comunidade em geral,
criar condições para o cumprimento da obrigatoriedade do Ensino
Fundamental, matricular seus filhos e/ou menores com a idade a partir de
04 (quatro) anos, em estabelecimentos públicos ou da iniciativa privada,
103 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC proporcionando-lhes os meios necessários para acesso e permanência na
escola.
§1º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na
educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade39.
§2º O não cumprimento do dever constitucional da obrigatoriedade escolar
no Ensino Fundamental sujeita os pais ou responsáveis às penalidades da
Lei.
§3º Em situações de penúria e de necessidades graves, persiste o direito
natural dos pais ou responsáveis à boa educação e ao ensino de seus
filhos, podendo, como direito subjetivo, exigir do Município as condições
mínimas educacionais para o cumprimento do seu dever.
§4º As normas e exigências complementares para o cumprimento das
condições previstas nesta Seção serão expedidas pelo Conselho Municipal
de Educação.
O plano de matrícula será elaborado, anualmente, pela Secretaria Municipal de
Educação e efetivado pelas Unidades de Ensino.
4.6.2.
Da transferência
4.6.2.1. Quanto à transferência na Educação Infantil
A transferência é concedida e recebida em qualquer época do ano, por solicitação
dos pais ou responsáveis legais, desde que haja vaga disponível.
Ao conceder transferência, o Centro de Educação Infantil obriga-se a fornecer ao
aluno, no menor prazo possível, não excedendo a trinta (30) dias a documentação
comprobatória de sua vida escolar.
A documentação necessária para efetivação da matrícula, nesta Rede Municipal de
Ensino, será:
a)
b)
c)
dados cadastrais;
atestado de frequência;
cópia de certidão de nascimento.
4.6.2.2. Quanto à transferência no Ensino Fundamental
A escola aceitará a transferência de alunos, observadas as exigências e
formalidades legais, e pode ser concedida e recebida em qualquer época do ano, por
solicitação dos pais ou responsáveis legais. A transferência, oriunda de país estrangeiro,
dar-se-á em conformidade com a legislação vigente.
39
Conforme art. 6º da LDB nº 9394/96, redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013.
104 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Para a efetivação da matrícula dos educandos transferidos de outras Unidades de
Ensino, os responsáveis deverão apresentar a documentação necessária para efetivação da
matrícula, nesta Rede Municipal de Ensino, sendo estes:
a)
dados cadastrais;
b)
comprovante de residência;
c)
atestado de frequência;
d)
notas parciais;
e)
cópia de certidão de nascimento.
Ao conceder transferência, a escola obriga-se a fornecer ao educando, no menor
prazo possível, não excedendo aos trinta (30) dias, a documentação comprobatória de sua
vida escolar: atestado de frequência e notas parciais.
A Escola Básica Municipal as Unidades de Ensino poderão conceder transferência
ao educando que insistir em transgredir as regras básicas do convívio coletivo com
agressões físicas ou verbais aos seus colegas, professores, funcionários e direção dentro
do espaço escolar, desde que esgotados todos os argumentos e intervenções necessárias
que pudessem modificar tais comportamentos.
4.7. FORMAÇÃO DAS TURMAS
As turmas da Educação Básica serão organizadas em conformidade com as
conveniências didático-pedagógicas e administrativas bem como em consonância com a
legislação vigente, respeitando as orientações do Conselho Municipal de Educação do
Município de São Pedro de Alcântara.
Visando o aproveitamento eficiente que cada educando requer para o seu
desenvolvimento, aproveitamento e acompanhamento individual, sob responsabilidade do(a)
professor(a), fica firmada a seguinte composição de turmas:

4 (quatro) meses a 1 ano e 5 (cinco) meses – Bercário: 7 crianças por
professor.

1 (um) ano e 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e 11 (onze) meses – Maternal I –
10 crianças por professor.

3 (três) anos a 3 (três) anos e 11 (onze) meses – Maternal II – 15 crianças por
professor.

4 (quatro) anos a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses – Pré-Escolar I – 20
crianças por professor.

Pré-Escolar II – 25 crianças por turma.

1º Ano – 25 educandos por turma.

2º Ano – 25 educandos por turma.

3º Ano – 25 educandos por turma.

4º Ano – 25 educandos por turma.
105 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC 

5º Ano – 25 educandos por turma.
Anos Finais – 25 educandos por turma.
4.8. REGISTROS ESCOLARES
Os atos dos Centros de Educação Infantil e das Unidades Escolares, para efeito de
registro, comunicação de resultados e arquivamento, serão escriturados em livros e fichas
padronizados, observando-se no que couberem, os regulamentos e disposições legais
aplicáveis.
Os livros de registros conterão termos de abertura e de encerramento, sendo suas
páginas devidamente rubricadas por quem de direito.
A autenticidade dos documentos e escrituração do Centro de Educação Infantil se
verificará pela posição da assinatura do Diretor/Coordenador e do secretário, com os
respectivos números de autorização.
Os referidos documentos de registro atualmente, por falta de direção e secretaria,
estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
Constituem documentos dos Centros de Educação Infantil:
I - Documentos relativos ao Corpo Discente compreende:
a)
ficha de dados cadastrais;
b)
avaliações dos alunos;
c)
registro de frequência.
II – Documentação relativa ao Centro de Educação Infantil compreende:
a)
avisos e convocações;
b)
atas de reuniões pedagógicas;
c)
controle de ponto;
d)
registro de patrimônio;
e)
atas da APP.
Constituem documentos das Unidades Escolares:
I - Documentos relativos ao Corpo Discente que compreende:
a)
ficha de dados cadastrais;
b)
boletim escolar;
c)
registro de frequência;
d)
histórico escolar;
e)
registro de transferência;
106 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC f)
dados do Censo Escolar.
II – Documentação relativa à escola que compreende:
4.9.
a)
avisos e convocações;
b)
atas de reuniões pedagógicas;
c)
controle de ponto;
d)
registro de patrimônio;
e)
cadastro dos professores;
f)
atas e documentos da APP;
g)
ofícios emitidos e recebidos;
h)
Regimento Escolar;
i)
Projeto Político Pedagógico;
j)
Diários de classe;
k)
legislações.
ARQUIVO ESCOLAR
A escola expedirá os documentos escolares referentes à vida escolar de cada
educando, com as especificações cabíveis que, após escriturados, passarão a integrar o
arquivo escolar. Este procedimento tem por finalidade assegurar, em qualquer tempo, a
verificação da identidade e endereço de cada educando, a consulta de especialistas, a
regularidade dos estudos, a autenticidade da vida escolar e documentação específica da
escola. São documentos escolares: ficha de matrícula, registro de frequência, ficha
individual, declaração de conclusão de série, histórico escolar, certidão de conclusão de
curso.
A documentação relativa à escola compreende: controle do ponto, registro do
patrimônio, atas de exame ou processos especiais, atas de incineração, atas de reuniões
pedagógicas e administrativas, atas de resultados de conselhos de classe, avisos,
convocações e editais, assentamentos individuais de integrantes da direção, corpo docente
e demais funcionários.
Todos os documentos da escola são sistemática e criteriosamente armazenados
em arquivo próprio organizados por pastas, em ordem alfabética, na própria secretaria da
escola.
107 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC 5. REFERÊNCIAS
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Brasília, DF, Senado 1988.
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Educação Nacional. Brasília, DF, 1996.
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Fundamental de 9 (nove) anos. Resolução CNE/CEB nº 7/2010.
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Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília: MEC/ SEF, 1998.
_______. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.
Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1990.
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1978.
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110 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC 6.
ANEXOS
6.1.
EDITAL DE MATRÍCULA
6.2.
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
HISTÓRIA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
O texto abaixo descrito são partes do texto original40 de autoria de Toni Jonckem41
historiador dos 180 anos de Colonização Alemã de São Pedro de Alcântara.
Do porto do Rio de Janeiro (onde permaneceram por breve período) partiram para a
então cidade Nossa Senhora do Desterro, 635 imigrantes alemães, os quais
desembarcaram, respectivamente, em 7 e 12 de novembro de 1828. No ano seguinte, eles
foram destinados a ocupar o Vale do Imaruim, onde fundam a COLÔNIA SÃO PEDRO DE
ALCÂNTARA às margens do Caminho das Tropas que ligava o litoral ao planalto.
Enquanto a colônia prosperava chegando, em 1844, à condição de Freguesia e
Paróquia, imigrantes belgas, suíços e outros continuavam a chegar a São Pedro de
Alcântara, em especial nas décadas de 40, 50 e 60 do século XIX. Apesar do crescimento
inicial da colônia, a totalidade dos historiadores que têm como objeto de estudo a Colônia
São Pedro de Alcântara, reconhece que a topografia muito acidentada da região, a baixa
fertilidade do solo, aliada à proximidade com a capital, foram fatores determinantes para a
migração do nosso povo para as mais diversas regiões de Santa Catarina.
Hoje, São Pedro de Alcântara é pequena em população e em força econômica,
mas, seus pioneiros e filhos destes, juntamente com outros imigrantes alemães, contribuem,
de forma significativa, para o crescimento e desenvolvimento do Estado Catarinense. A letra
40
O texto original encontra-se anexo a este documento.
41
Toni JOCHEM é bacharel e licenciado em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em História Cultural
pela mesma Universidade, na linha de pesquisa "Migrações, Cultura e Identidade". É autor dos livros: “Pouso dos Imigrantes”
(1992); “A Epopéia de uma Imigração” (1997); “A Formação da Colônia Alemã Teresópolis e a Atuação da Igreja Católica
(1860-1910)” - Dissertação de Mestrado (2002); "Nossos Pais" (2005); "Uma Caminhada de Fé: História da Paróquia Santo
Amaro (Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas-SC)" (2005); e "Tecendo o Saber Confessional Católico em Santa
Catarina" (2006). Toni é organizador das publicações: “Sesquicentenário da Colônia Santa Isabel – 1847-1997, Celebração e
Memória” (1998); “São Pedro de Alcântara – Aspectos de sua História” (1999); e "História da Família Beckhäuser no Brasil"
(2006). Co-autor dos livros: “São Pedro de Alcântara: 170 anos depois” (1999); “Terras da Esperança – A Trajetória dos Irmãos
Buss em Santa Catarina” (2003); e “Os Cunha e os Tatim na História de Soledade” (2005). E editor dos livros: “Caminhos da
Integração Catarinense – Do Caminho das Tropas à Rodovia BR 282” (2004), de autoria de Antônio Carlos Werner; "São
Bonifácio - SC: Aspectos de sua História" (2006), de Anselmo Buss; "Senhor Bom Jesus de Nazaré - Padoreiro do Município de
Palhoça/SC: Arte, História e Devoção" (2006), de autoria de Manoel Scheimann da Silva; “Estradas da Vida – História de um
Ramo da Família Deschamps” (2001); e “São Pedro de Alcântara – Memórias da Nossa Terra e Nossa Gente” (2005), esses
dois últimos de autoria de Osvaldo Deschamps. Toni Jochem foi coordenador do biênio comemorativo do 170º aniversário da
imigração alemã de São Pedro de Alcântara – 1998/1999. É Presidente da Associação da Família JOCHEM no Brasil - AFAJO;
membro da Academia de Letras de Biguaçu-SC; Diretor Cultural do Instituto de Genealogia do Estado de Santa Catarina; e
sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina-IHGSC. IMIGRAÇÃO ALEMÃ:www.tonijochem.com.br
FAMÍLIA JOCHEM NO BRASIL:www.familiajochem.com.br.
111 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC do estribilho do Hino Municipal de São Pedro de Alcântara, de autoria de José Acácio
Santana, diz:
“São Pedro de Alcântara.
O teu povo sempre cantará:
Escreveste para a nossa história
Páginas de glória, de trabalho e amor”.
No século XIX, começavam chegar a Santa Catarina levas de imigrantes oriundos
de diversas partes da Europa, notadamente os que se utilizavam do idioma alemão. Por lá,
noticiava-se que esta terra do Novo Mundo, como tantas outras pertencentes ao Império,
era promessa de vida próspera, solo fértil, de riquezas e felicidades, com muitos recursos e
territórios a explorar. Além disso, seu clima era mais ameno, o que, de certo modo, facilitava
a vida de quem vinha de terras tão frias.
O binômio escravidão e imigração marcou o Brasil em seus aspectos
socioeconômicos. Na segunda metade do século 19, o trabalho escravo no Brasil dava sinal
de enfraquecimento, diante da política internacional, em prol do trabalho livre.
Simultaneamente, na Europa, havia a necessidade do deslocamento de grandes
contingentes humanos, inclusive na Confederação dos Estados Alemães (1815-1866), onde
a maioria, depois de tomada a decisão de emigrar, optava pelos Estados Unidos da América
do Norte que, neste contexto, recebeu mais de 5 milhões de imigrantes. Ao Brasil, situado
mais distante, e na época, menos conhecido, imigraram cerca de 200 mil alemães. Eram as
consequências das transformações que se operaram na economia mundial, em decorrência
da Revolução Industrial, entre outros aspectos. No Brasil estas transformações exigiram
mudanças, entre as quais a transição do trabalho escravo para o livre, da monocultura para
policultura e do latifúndio para o minifúndio.
O sistema de colonização pela cessão de pequenas propriedades em vazios
demográficos e a substituição do trabalho escravo pelo livre nos latifúndios cafeeiros, foram
os principais instrumentos da política imigratória. Ele, entre outros aspectos, objetivava o
povoamento, com foco nos trabalhadores brancos mini fundiários, de territórios onde havia
vazios demográficos, visto que os mesmos eram considerados mais eficientes e capazes de
induzir um processo de expansão e de modernização da produção agrícola no Brasil.
É também importante salientar que, entre outros objetivos da política de
colonização, estava o desejo de compor uma classe média rural integrada por imigrantes
europeus locados em pequenas propriedades, pois se acreditava que, como agricultores
independentes, promoveriam equidade, justiça e bem-estar social. A grande lavoura, nesta
acepção, cederia lugar à pequena propriedade.
Os alemães eram considerados bons agricultores e, portanto, ideais para produzir
os gêneros alimentícios básicos às populações urbanas e para povoar e desenvolver as
inóspitas regiões das Províncias Meridionais: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Em Santa Catarina, a colonização alemã se deu nas diversas regiões do estado, entre elas
a Grande Florianópolis, onde fundaram a Colônia São Pedro de Alcântara.
Essa colônia tornou-se a célula-mater de inúmeras povoações, depois ramificadas
e hoje cidades em franco desenvolvimento, além do berço de algumas famílias patriarcais,
das quais descendem notáveis homens de governo, industriais, desportistas, enfim, líderes
do cenário político, industrial e religioso de Santa Catarina e do Brasil. Na área agrícola,
temos como legado o cinturão de produção de olerícolas e de outros alimentos, que até nos
dias atuais abastecem a população da Grande Florianópolis. Das subsequentes migrações
destes pioneiros alemães para outras terras catarinenses e até mesmo para outras regiões
do País, mesclando-se sinergeticamente com outras etnias e incorporando um espírito
112 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC empreendedor ímpar, nasceram cidades importantes e modelos produtivos extremamente
eficazes no contexto do agronegócio que, hodiernamente, estão a projetar o País como um
dos maiores celeiros do planeta.
Mas, o Estado de Santa Catarina não recebeu somente imigrantes alemães. Entre
as etnias que se estabeleceram em terras catarinenses podemos citar: lusos, italianos,
austríacos, suíços, luxemburgueses, espanhóis, japoneses, holandeses, poloneses, letos,
belgas, russos e tantos outros povos.
Os primeiros imigrantes alemães chegaram à região onde hoje está situado o Município de
São Pedro de Alcântarae imediações em 1829. Essa epopéia histórica que completa 180
anos divide-se em quatro fases, a saber:
Primeira Fase – Chegada ao Porto de Desterro
A primeira fase consiste propriamente na chegada dos imigrantes a Desterro. Em
novembro de 1828, respectivamente, nos dias 07 e 12, após longa travessia do Atlântico e
passagem pelo Rio de Janeiro, então capital imperial, chegaram à cidade do Desterro – hoje
Florianópolis – o brigueLuísa e o bergantimMarquês de Vianna. Estes veleiros traziam a
bordo 635 imigrantes, entre agricultores, artesãos e soldados, em sua maioria provenientes
da região do Rio Mosela (Hunsrück e Eifel), hoje Estado da Renânia-Palatinado, na
Alemanha.
Segunda Fase – Fundação da Colônia
Com a fundação da Colônia São Pedro de Alcântara, inicia-se a segunda fase. O
Major de Milícias Silvestre José dos Passos, por determinação do Presidente da Província,
Francisco de Alburquerque Mello, funda, em 01 de março de 1829, em plena mata virgem e
habitat indígina, a "Colônia dos Alemães", posteriormente denominada São Pedro de
Alcântara, em homenagem à Família Imperial reinante, em especial a Dom Pedro I. Sua
fundação ocorreu às margens do Caminho-de-tropas, com aproximadamente 60 imigrantes.
Terceira Fase – Constituição de Núcleo Colonial
A Colônia São Pedro de Alcântara recebeu, a partir de março de 1829, sucessivas
levas de imigrantes, sendo que a maioria professava a religião católica. Estes, após
desbravarem a mata virgem e construirem suas casas, articularam a construção da capela
de Santa Bárbara e, posteriormente, mais ao sul, às margens do Rio Imaruim, a organização
de um pequeno núcleo colonial: a célula-mater da cidade de São Pedro de Alcântara.
Quarta Fase – Emancipação Político-Administrativa
A quarta e última fase caracteriza-se pela elevação de São Pedro de Alcântara ao
status de Município. O princípio desta conquista se dá a partir do desenvolvimento do núcleo
colonial, que foi elevado à Freguesia e à Paróquia, mediante Lei Provincial nº 194, de 13 de
abril de 1844, sendo a autonomia política-administrativa de São Pedro de Alcântara
reconhecida e consagrada pela Lei Estadual nº 9.534, de 16 de abril de 1994.
Já se passaram 180 anos desde a fundação da Colônia São Pedro de Alcântara.
Hoje, quando vemos tantos nomes de descendência alemã em destaque nas mais diversas
atividades socioeconômico-culturais da sociedade catarinense, por certo não avaliamos os
sacrifícios que seus antepassados enfrentaram para transformar em realidade o sonho de
prosperar, conquistando, a partir da floresta virgem, uma vida mais digna. Nessas ocasiões,
muitas vezes, desconsideramos que os pioneiros deixaram para trás seus familiares, sua
aldeia natal, sua pátria, com seu referencial cultural para tentar vida nova no Brasil e nos
legar uma vida mais próspera.
113 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC São Pedro de Alcântara é um marco imigratório que a memória histórica
catarinense convém preservar para a posteridade: deficiências humanas, omissão
governamental e contingências da natureza estimularam esses membros da primeira
comunidade alemã instalada em Santa Catarina a desenvolverem características muito
peculiares, um misto de força, perseverança, fé e ardor, o que se tornou um exemplo de
união e resistência na adversidade.
O Estado de Santa Catarina deve aos imigrantes de todas as etnias que o
constituíram, entre elas, a alemã, a condição de seu desenvolvimento econômico e social,
além de uma substancial contribuição para uma economia agrária invejável.
No contexto do processo que culminou na fundação da Colônia São Pedro de
Alcântara, em 1828/29, toda a Província de Santa Catarina constituía-se de uma cidade:
Desterro – a capital; e três vilas: Laguna, Lages e São Francisco. Sendo sua população
predominantemente de origem lusitana.
À mesma época, a única via de comunicação ligando Desterro com a vila de Lages,
no planalto serrano central, era uma modesta estrada de cargueiros que existia desde o final
do século XVIII.
Para reforçar a colonização e viabilizar a ocupação de vazios demográficos, entre
eles as margens da citada via de comunicação, em setembro de 1828, monsenhor Pedro
Machado de Miranda Malheiros, imperial inspetor da Colonização Estrangeira, teve
autorização para receber no porto do Rio de Janeiro o navio alemão "JohannaJakobs", que
trazia da Europa centenas de imigrantes para o Brasil. Não se passou mais de um mês para
a chegada dos mesmos, que foram convenientemente alojados em Armação de São
Domingos, no Rio de Janeiro.
Eram 523 imigrantes originários, em sua maioria, da região de Eifel, localizada no
Sudoeste da Alemanha, ao norte do Rio Mosela (margem esquerda). A esse grupo, na
capital do Império, foram acrescentados 93 homens liberados da chamada "Legião Alemã",
o corpo da tropa de mercenários alemães do Exército Imperial Brasileiro que havia sido
dissolvido naquela cidade, assim como 19 ex-integrantes do 27º Batalhão de Caçadores de
Santa Catarina, igualmente dissolvido. Eram 146 famílias. Totalizam-se, assim, 635
pessoas.
O Rio de Janeiro não foi residência dos alemães recém-chegados durante muito
tempo. Em 28 de outubro de 1828, monsenhor Malheiros encaminha o grupo para o Sul do
Brasil, a bordo dos veleiros "Luísa" (um brigue) e "Marquês de Vianna" (um bergantim), com
destino a Desterro (hoje Florianópolis), onde aportam, respectivamente, em 07 e 12 de
novembro de 1828. O brigue "Luísa" transportou 276 pessoas e o bergantim "Marquês de
Vianna", 359.
Em função de um Aviso Imperial de 25 de outubro, o Presidente da Província de
Santa Catarina ordenou imediatamente ao major de milícias reformado, Silvestre José dos
Passos, que fosse reconhecer o lugar que oferecesse maior comodidade, salubridade e
fertilidade para a fundação de uma colônia. Major Silvestre era um conceituado homem
público e último morador às margens da projetada estrada para Lages, no Vale do Imaruim.
Albuquerque Mello, Presidente da Província de Santa Catarina, dois meses depois,
através da portaria de 09 de fevereiro de 1829, nomeou Major Silvestre José dos Passos
diretor da "Colônia dos Alemães", com a incumbência de concretizar uma estrada para
Lages, que já se havia projetado, e de erguer os edifícios destinados à recepção dos
imigrantes. Eram consequências das imperiais determinações recebidas.
Decorridos quase três meses desde a chegada do bergantim "Marquês de Vianna"
à Ilha de Santa Catarina, a 11 de fevereiro de 1829, o primeiro grupo de imigrantes alemães
foi transportado para a freguesia de São José, onde ficariam temporariamente alojados.
114 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Contudo, por falta de ferramentas e recursos financeiros para se iniciar o trabalho nas novas
terras, continuaram por algum tempo com suas vidas limitadas aos alojamentos.
Em 01 de março, sabe-se, por meio de uma carta subscrita pelo próprio diretor
daquela colônia, que a leva inicial de imigrantes, aproximadamente 60 pessoas, já estava
alojada nas dependências de seu engenho localizado no sertão de São José, no Vale do
Imaruim, pronta para iniciar seus trabalhos nas terras do Novo Mundo. Não se conhece,
infelizmente, o dia exato em que ocorreu a primeira entrada dos imigrantes alemães nas
terras da colônia, que poderia servir à fixação da data de sua fundação. O dia 01 de março
de 1829, posteriormente celebrado como a fundação da Colônia, é apenas a data da carta
do diretor Passos ao brigadeiro Albuquerque Mello, narrando os serviços que, sob sua
orientação pessoal, haviam sido então executados na mata, no trecho referido do velho
Caminho-de-Tropas para Lages.
A primeira tarefa era derrubar parte da mata, de modo que se pudesse construir
uma palhoça, esta com a extensão de 50 palmos de comprimento, e, também, implantar
parte da estrada. Os colonos estavam realmente empenhados, logo ergueram mais uma
palhoça e alguns barracões para a moradia provisória das famílias.
O governo imperial demonstrava constantes preocupações com os imigrantes
alemães em solo catarinense através de ordens transmitidas a Albuquerque Mello,
principalmente no que se referia à localização. Contudo, mencionavam, invariavelmente, até
meados de 1829, apenas os colonos transportados do Rio de Janeiro para Santa Catarina,
no bergantim "Marquês de Vianna". Faltavam, portanto, instruções da Corte quanto aos
colonos trazidos no brigue "Luísa" e alojados, provisoriamente, na Armação da Lagoinha.
Tudo indica, porém, que o presidente da província, felizmente, percebeu logo a
gravidade de tal deficiência e tratou de bem solucionar o problema, uma vez que pôde
testemunhar perturbações de ordem interna. Em evidente propósito de minorar os
sofrimentos dos imigrantes e a fim de atender, satisfatoriamente, ao menos parte dos rogos
e reclamações que lhe estavam sendo apresentados desde os primeiros meses e ao longo
de 1829, foram encaminhados, aos poucos, sob o silêncio da corte e responsabilidade
pessoal do presidente Albuquerque Mello, para a "Colônia dos Alemães" dirigida por
Passos, os colonos abrigados na Armação da Lagoinha, ou seja, aqueles que chegaram a
terras catarinenses a bordo do brigue “Luísa”.
Em janeiro de 1830, ainda estavam aquartelados na Armação da Lagoinha muitos
ex-soldados do 27º Batalhão destinados à futura colônia. Estavam desgostosos e
extremamente impacientes, resultado da ociosidade, do atraso no pagamento da diária de
160 réis, bem como de suastransferências para a colônia. Por isso, exigiram a solução
imediata dessas pendências. Com sentimento de revolta, deslocaram-se da Armação da
Lagoinha para o centro da cidade, onde atacaram a casa do presidente da Província,
insultando-o atrozmente. Para fazê-los calar, o presidente, diante da falta de recursos
públicos, paliativamente solicitou a um negociante que lhes adiantasse certa soma em
dinheiro, sob a sua garantia pessoal.
Enquanto isso, na mata virgem, os trabalhos elementares eram executados de
forma gradativa. Em 10 de maio de 1829, o Major Silvestre José dos Passos, dando ciência
à corte imperial do desenvolvimento dos serviços a ele confiados, afirma já ter construído 36
palhoças para a habitação provisória dos imigrantes. Com relação à estrada projetada,
afirma que sua implantação chega ao local denominado "Galão".
Diante dos contratempos, quando do alojamento nos quartéis das 146 famílias que
se destinaram a formar a nova colônia, 14 se deixaram ficar na cidade e seus arrabaldes e,
por isso, só 132 lotes de terras foram demarcadas para igual número de famílias. Essas
115 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC terras que a princípio seriam férteis, além de sáfaras e de superfícies acanhadas,
demonstravam qualidade mediana e, às vezes, até infrutífera.
Já em fevereiro e março de 1829, portanto, durante os trabalhos iniciais no local
escolhido para o estabelecimento da colônia, começaram a ocorrer as primeiras deserções.
Algumas famílias decidiram fixar residência em Desterro e em São José, outras foram
instalar-se, a partir de 06 de maio de 1830, na região do Alto Biguaçu (Louro), lançando os
alicerces da cidade de Antônio Carlos; outros solicitaram a concessão de terras mais
adequadas às atividades rurais no Patrimônio das Caldas do Cubatão (hoje Caldas da
Imperatriz e Águas Mornas). Tal pedido, porém, foi indeferido, sob a justificativa de que
aquelas terras não eram devolutas e, além disso, porque estavam localizadas fora do trajeto
da estrada Desterro-Lages.
Os colonos não demoraram muito para ver que toda a região onde estavam
instalados não era apenas acidentada, mas também muito pedregosa, dificultando qualquer
lavoura. A própria sede do Arraial de São Pedro de Alcântara, a futura freguesia, comprimiase entre colinas, com pouca possibilidade de tornar-se um centro maior. Entretanto, ficara
decidido por escalões superiores que o "caminho de sertão" em direção aos campos de
Lages devia passar por ali. Era a razão de ser da "Colônia dos Alemães" ali fundada.
Após os colonos terem recebido suas terras, executado a derrubada e iniciado a
plantação, segundo algumas fontes históricas, para infelicidade dos imigrantes, uma parte
destas ainda estava onerada com títulos de propriedade mais antiga. Formaram-se
contendas e processos que, afinal, foram liquidados pela compra das mesmas terras pelos
imigrantes. O cotidiano dos primeiros anos foi marcado pela insegurança gerada por
problemas fundiários e pelas deficiências dos serviços públicos essenciais.
Instalados nos lotes coloniais, os imigrantes construíram, então, sua primeira obra
comunitária. Nascia da contribuição dos colonos a primeira igreja no topo da serra de Santa
Filomena, junto às nascentes do Rio do Louro, cuja padroeira escolhida foi Santa Bárbara.
Supomos que era tosca a obra, de madeira bruta, construída com folhas de palmeiras, da
mesma forma como ranchos de palha. As paredes e a cobertura eram confeccionadas com
asfolhas trançadas da palmeira de sapé, ou guaricana. No interior da capela, sentia-se o
vento sul, que soprava pelas gretas nos domingos frios de inverno rigoroso.
Apesar de carecer de conforto, a igreja era um sinal da união dos colonos, o que os
levava a trabalhar com maior esperança e fé, e sentiam-se capazes de concretizar objetivos
comuns, diante das adversidades naturais da incipiente vida na floresta virgem. Contíguos à
pequena capela foram enterrados os pioneiros imigrantes, que não resistindo ao infortúnio
da "vida nova", cederam a sua existência. A cada domingo, ou após o culto divino, as
pessoas visitavam os túmulos dos entes queridos. Ali, além das lágrimas, semeavam a
esperança de uma vida melhor.
Emergia, em plena floresta, um minúsculo aglomerado habitacional, a base da
nascente fundação colonial, um "centro" devocional e social dos imigrantes. Tendo sido
instalada a colônia dos alemães, era preciso denominá-la. Tarefa da qual se encarregou o
presidente da Província Albuquerque Mello. Em mensagem datada de 11 de julho de 1829,
comunicou ao ministro imperial José Clemente Pereira, que dera à "Colônia dos Alemães" a
denominação oficial de São Pedro de Alcântara, em homenagem ao primeiro imperador do
Brasil.
O primeiro diretor da colônia, Silvestre José dos Passos, fazendeiro aposentado,
por sua idade avançada, já havia pedido, repetidas vezes, exoneração do cargo, "por não
concorrerem em mim (argumentava) os requisitos que exige um tal serviço". Passos exerceu
seu cargo até o momento em que todos os imigrantes tomaram posse de seus terrenos.
Eleito e nomeado juiz de paz da freguesia de São José, onde assumiu seu cargo em 25 de
116 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC janeiro de 1829, deixou a administração da colônia em 06 de fevereiro de 1830. Depois, os
imigrantes elegeram Nikolaus Henkenn (Heinzen?) como líder e, após a morte deste, seu
filho Peter Henkenn (Heinzen?). Sucedeu a Passos, na função de juiz de paz, o súdito
alemão João Henrique Soechting, que havia sido tenente do 27º Batalhão de Caçadores e
participara, até o ano anterior, da campanha militar do Império contra as províncias unidas
do rio da Prata.
Com a instalação de novas famílias, a colônia vê sua população aumentar. Em
setembro de 1830, o diretor Soechting realizou um levantamento censitário e constata: 154
famílias, sendo 136 na estrada para Lages e 18 no Alto Biguaçu (Louro). Outro
recenseamento, efetuado em dezembro do mesmo ano, indicava ligeiro aumento da
população: 168 famílias, com 652 pessoas, 377 homens e 275 mulheres, aí incluídos
adultos e crianças.
Assim que os colonos começaram a colher de seus primeiros roçados e de seus
quintais à beira-rio, frutos do suor e de lágrimas incontidas, caiu sobre São Pedro de
Alcântara, a 15 de abril de 1830, um devastador temporal com granizo, arruinando a maioria
das lavouras. Em 13 de novembro do mesmo ano, outra tempestade bem mais ruinosa,
infligiu desânimo. Terceira devastação veio a 15 de dezembro do mesmo ano: a Lei que
proclamava "abolida em todas as Províncias de Império a despesa com a Colonização
Estrangeira". Este ato administrativo equiparou-se, indiretamente, a um virtual decreto de
emancipação da colônia. Era um inesperado presente de Natal que a Corte reservara aos
colonizadores e que, por conseguinte, retraía o governo imperial de qualquer cooperação
direta, abandonando sua iniciativa de promover e dirigir a imigração.
Diante de parte das promessas não cumpridas, de compromissos desonrados, de
terras íngremes e de baixa fertilidade, os colonos de São Pedro de Alcântara, em 1836,
começaram a migrar. Reiteraram a solicitação de terras nas imediações de Caldas do
Cubatão e lá fundam Vargem Grande. Migram também para o vale do Itajaí Açu, onde
lançam os fundamentos das povoações de Belchior e Pocinho – hoje Município de Gaspar.
Em função da Lei Provincial nº 11, de 05 de maio de 1835, migraram para Gaspar (Colônias
Belchior e Pocinho) famílias como: Bins, Deschamps, Händchen, Jochem, Junk, Kehrbach,
Klocker, Lucas, Palm, Rausch, Rinkus, Schneider, Sesterhenn, Simonis, Theiss, Wagner,
Müller entre outras. Posteriormente, toda Santa Catarina, e por extensão o Brasil, foi
recebendo os filhos dos colonos desse núcleo pioneiro.
A colônia São Pedro de Alcântara florescia às margens da estrada que a atravessa
em direção à Vila de Lages. Mas, poucos anos mais tarde, o governo veio a construir, na
mesma direção, uma estrada paralela até o alto das Taquaras, na Serra da Boa Vista, de
trânsito mais fácil e supostamente menos íngreme, que subia o Vale do Cubatão, via Santo
Amaro da Imperatriz e Águas Mornas. A transferência de parte do trajeto da estrada via Vale
do Cubatão, em detrimento do Vale do Imaruim, "isolou" economicamente São Pedro de
Alcântara, em função da privação do comércio fomentado pelos transeuntes, principalmente
os tropeiros.
Com patrono homônimo, desmembrando-o da paróquia da Vila de São José, no dia
13 de abril de 1844, o presidente da Província de Santa Catarina, Antero José Ferreira de
Brito, após aprovação da Assembleia Legislativa, sancionou a Lei nº 194, que erigia em
freguesia o arraial da Colônia São Pedro de Alcântara. Em 23 de abril do mesmo ano, a
citada freguesia, é elevada à Paróquia. Apesar de ter sida criada em 1844 e confirmada
pelo bispo do Rio de Janeiro em 1845, a nova paróquia começou a funcionar alguns anos
mais tarde: 1850. Nesse ano, recebe seu primeiro pároco, o monsenhor Manoel Joaquim da
Paixão. Até então, quem cuidava da novel paróquia era o Pe. Joaquim Gomes de Oliveira e
117 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Paiva, residente em São José42.
Com o passar dos anos, São Pedro de Alcântara precisava de uma nova igreja
matriz. Dessa forma, mobilizou-se a comunidade; a obra foi concebida e executada na
segunda metade da década de 1920. Não poderia ter sido melhor o presente para as
comemorações do centenário da Colônia do que as obras da nova Igreja Matriz,
consagrada em 21 de dezembro de 1930, com as seguintes dimensões físicas43:
Altura da torre central: 43,00m
Cúpula por fora: 35,00m
Cúpula por dentro: 33,00m
Cúpula central, diâmetro: 12,80m
Igreja – a parte mais larga: 18,40m de largura
Igreja – a parte mais estreita: 12,80m de largura
Igreja – da porta até o presbitério: 26,40m de comprimento
Igreja – presbitério: 7,80m de comprimento
Igreja – da porta até atrás do altar: 34,20m de comprimento
Igreja – nas portas das sacristias: 9,30m de largura.
CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO
Como vimos, em 13 de abril de 1844, o presidente da Província de Santa Catarina,
Antero José Ferreira de Brito, após aprovação da Assembleia Legislativa, sancionou a Lei nº
194, que erigia em freguesia o arraial da Colônia São Pedro de Alcântara, com patrono
homônimo, desmembrando-o da paróquia da Vila de São José. Em 23 de abril do mesmo
ano, a freguesia, com seus limites indicados, é elevada à condição de Paróquia. Essa data
de elevação da Colônia à Freguesia equivalia, à época, aos nossos atuais Distritos na
divisão geopolítica dos Municípios.
Em 1848, São Pedro de Alcântara contava com 145 famílias, que comportavam 700
habitantes, não contando neste número muitas famílias que mudaram o domicílio para a
margem dos rios Biguaçu, Tijucas e Itajaí, e muitos que residiam na vila de São José e na
capital. Se todos os colonos tivessem permanecido onde foram instalados, decerto poderse-ia contar na Colônia, perto de 3.000 pessoas. Seis anos mais tarde, em 1854, residiam
na Colônia 1.500 habitantes, sendo mais de 30 escravos, 300 estrangeiros e
aproximadamente 1.000 brasileiros, entre descendentes de colonos e naturais do país.
De acordo com o censo demográfico brasileiro de 1980, a população do distrito de
São Pedro de Alcântara era de 4.701 pessoas. A sinopse preliminar da população
recenseada em 1991 do Distrito acusa 4.021 habitantes. Em 1990, iniciava-se um
movimento com significativo apoio popular, à frente oincansável Pe. HUMBERTO
WATERKEMPER, visando à emancipação político-administrativa de São Pedro de Alcântara
do Município de São José. Em 31 de março de 1991, foi realizado o plebiscito, quando os
eleitores devidamente inscritos manifestaram-se, com expressiva quantidade de votos,
favoráveis à sua emancipação.
42Párocos
de São Pedro de Alcântara: 1850 – Mons. Manoel Joaquim da Paixão; 1854 – Pe. MeinolphTraube; 1857– Padres de São José;
1860 – Pe. Rupert Bucher; 1872 – Padres de Teresópolis. 1883 –Pe. Jacob Pies; 1888 –Pe. Johann Baptista Steiner; 1903 –Pe. Huberto
Others; 1919 –Côn. Francisco Giesberts; 1922 – Pe. Jacob Luís Nebel; 1925 – Pe. Bernardo Bläsing; 1927 – Pe. João Müsch; 1927 – Pe.
Bernardo Füchter; 1930 – Pe. Nicolau Schaan; 1939 – Pe. Rodolfo Machado; 1941 – Pe. Roberto Wyrobek; 1955 – Côn. Bernardo Bläsing;
1959 – Pe. Osvaldo Prim; 1962 – Pe. Albano Koehler; 1965 – Pe. HubertoWaterkemper; 1998 – Pe. Siro Manoel de Oliveira; 2001 – Pe.
Antônio Luiz Schmitt.2004– Pe. José Osni Kuhnen; 2007 – Pe. Pedro Arnoldo da Silva; 2008 – Pe. Agostinho Stähelin; 2009 – Pe. Jorge
Gelatti.
43
REITZ, Raulino. Alto Biguaçu – Narrativa Cultural Tetrarracial. Florianópolis: Editora Lunardelli e Editora da UFSC, 1988, p. 356.
118 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC Após longa batalha jurídica, devido à contrariedade e intransigência do então
Prefeito de São José, cumpridos os trâmites legais e obtida, em março de 1994, por
unanimidade de votos, a aprovação da Assembleia Legislativa ao projeto de emancipação,
ocorreu a Instituição do Município de São Pedro de Alcântara, através da Lei nº 9.534. Lei
que, a 16 de abril de 1994, o então governador de Santa Catarina, Dr. Antônio Carlos
Konder Reis, fez questão de sancionar em cerimônia realizada no solo da própria sede da
histórica colônia. A instalação do novo Município ocorreu a 01 de janeiro de 1997.
119 Projeto Político-Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação – São Pedro de Alcântara/SC