COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ESCLARECIMENTOS
Processo nº 2015.0701.000039.
Assunto: ESCLARECIMENTO AO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015 –
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPA,
COZINHA, LIMPEZA, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, JARDINAGEM, SERVIÇOS GERAIS E
PORTARIA.
Solicitantes: Disklimpeza Administração e Serviços LTDA;
Liderança Limpeza e Conservação LTDA;
Confiança Administração e Serviços EIRELI-EPP.
Em atenção ao pedido de esclarecimento realizado pela empresa Disklimpeza, segue o
questionamento com a devida resposta:
1 – Uma vez que todas as propostas foram desclassificadas no certame anterior e para que esta
situação não aconteça novamente, vimos solicitar de V.S.a. que, já que foi informada a alíquota do
ISSQN de todas as prefeituras, informe as cidades que tem VALE TRANSPORTE e seus
respectivos valores.
RESPOSTA:
Municípios com
transporte coletivo
público
Valor
da
Tarifa (R$)
Empresa Concessionária
Dados fornecidos
Araguaína-TO
R$ 2,50
Cooperativa dos
Transportadores Autônomos
de Passageiros do
Município de AraguaínaCOOPERLOTA
Prefeitura
Municipal
de
Araguaína (063) 3411-7022 e
Agência
Municipal
de
Transporte e Trânsito (063)
9955-2774
Gurupi-TO
R$ 3,00
Trans Goiás
(063) 3351-3543
Prefeitura Municipal de Gurupi
(063) 3315-0001
Palmas-TO
R$ 2,50
Sindicato das Empresas de Secretaria
Municipal
de
Transporte Coletivo Urbano Acessibilidade, Trânsito e
de Passageiros do Sit- Transporte (063) 2111-3395
Palmas
(063) 3225-1248
Em atenção ao pedido de esclarecimento realizado pela empresa Liderança, segue o
questionamento com a devida resposta:
1 – Em relação ao fornecimento do Vale Transporte, algumas cidades não possuem Transporte
Coletivo público, mas ainda assim as empresas devem fornecer o referido benefício de locomoção
aos seus colaboradores, seja por meios próprios ou contratados, visto também que não há como
saber se o funcionário terá recursos próprios para locomoção (como veículo próprio). Neste caso
como as licitantes devem proceder? Deverá ser incluído na planilha de custos o Valor do Vale
Transporte mesmo nas localidades sem Transporte Coletivo? Em caso negativo, quem o
considerar será desclassificado?
RESPOSTA:
As empresas deverão cotar o vale transporte de acordo com o solicitado no Edital, sendo que só
existe transporte público coletivo nas cidades de Araguaína, Gurupi e Palmas.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Em atenção ao pedido de esclarecimento realizado pela empresa Confiança, segue o
questionamento com a devida resposta:
1- Quais as cidades que possuem transporte coletivo no Estado do Tocantins e qual o valor
unitário da tarifa?
Resposta: Araguaína (R$ 2,50), Gurupi (R$ 3,00) e Palmas (R$ 2,50).
2 – A cidade de Porto Nacional e Paraíso do Tocantins possui transporte coletivo?
Resposta: Não.
3- Em relação ao Anexo VIII do edital (Tabela de Impostos sobre Serviços – ISS dos Municípios) a
empresa alega que as alíquotas de Palmas estão erradas.
Resposta: As alíquotas no anexo do Edital estão corretas, de acordo com a Lei Complementar nº
285, de 31 de Outubro de 2013, que instituiu o novo Código Tributário do Município de PalmasTO (publicada no Diário Oficial de Palmas em 31/10/2013) em seu art. 57 que define as alíquotas,
senão vejamos:
Art. 57. A alíquota do imposto a ser aplicada sobre a base de cálculo dos
serviços constantes na lista do Anexo II desta Lei Complementar, exceto
nas hipóteses de contribuintes sujeitos a alíquotas fixas, é de :
I- 2% (dois por cento) para os serviços de transporte coletivo municipal
urbano de passageiros, em relação às tarifas;
II- 3% (três por cento) para os serviços de hospedagem, previsto no item
9,01;
III- 5% (cinco por cento) para as demais atividades.
Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos através do telefone: (63) 3216-7619,
fax: (63) 3216-7523, email: [email protected].
Palmas-TO, 25 de maio de 2015.
Ricardo Azevedo Rocha
Pregoeiro