DEDICATÓRIA
Aos meus pais,
Mário Rodrigues de Sousa Guimarães
e Estefânia da Cunha Fernandes.
Aos meus filhos
Miguel Fernando e João Nuno.
À minha esposa
Maria Guiomar da Silva Taveira.
Quanto mais profunda é a investigação
mais consciência temos da nossa ignorância!
Joaquim Fernando da Cunha Guimarães
ÍNDICE
DESCRIÇÃO
PÁG. N.º
1. Nota de Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4
2. O 1.º Artigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
6
3. O 200.º Artigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
19
4. Lista dos 200 Estudos/Artigos de Opinião . . . . . . . . . . . . . . . . . .
22
5. Quadro-Resumo dos Estudos/Artigos de Opinião . . . . . . . . . . . .
32
6. Livros Publicados com Estudos/Artigos de Opinião . . . . . . . . . .
33
7. Ranking das Quatro Principais Revistas Ligadas a
Associações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
44
8. Notas Finais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
50
1 NOTA DE APRESENTAÇÃO
Quando em Maio de 2003 publiquei um pequeno livro de 32 páginas, sob o título “100 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO” (ver
figura), comemorativo do facto de, em Março do mesmo ano, ter
completado o centésimo estudo/artigo de opinião, não vislumbrava
que, agora, passados menos de quatro anos, estaria a elaborar o
presente livro intitulado “200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO”.
Assim, enquanto os primeiros 100 estudos/artigos de opinião foram
elaborados durante nove anos, os segundos foram-no em pouco
menos de quatro anos.
Este aumento significativo de produtividade, deve-se, essencialmente, ao incremento do gosto pela leitura, investigação e escrita.
Acresce, ainda, a actividade de leccionação em Mestrados e Pós-Graduações nas áreas da
Contabilidade e da Fiscalidade que tem também contribuído para tal motivação. Neste último
período, registo a leccionação no Mestrado de Contabilidade e Auditoria da Universidade do
Minho (disciplina de “Fiscalidade e Auditoria Fiscal”), no Mestrado de Contabilidade da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve (disciplinas de “Teoria da Contabilidade”
e de “Contabilidade dos Grupos Empresariais”) e na Pós-Graduação em Fiscalidade do
Instituto Politécnico de Tomar (Seminário sobre o “Sistema Fiscal Português”).
Noutro prisma, aumentou significativamente a minha participação com comunicações em
congressos, seminários, acções de formação, nacionais e internacionais, o que constitui,
também, um factor incentivador para a feitura de estudos e artigos.
Registo, igualmente, que, em 15 de Março de 2005, procedi ao lançamento provisório (o definitivo ocorreu em 21 de Julho de 2005)
do Portal INFOCONTAB, em www.infocontab.com.pt (ver figuras do
logotipo, da Homepage e do livro de divulgação do Portal lançado
em 21 de Julho de 2006), o qual contempla diversas informações
sobre Contabilidade e áreas conexas (v.g. Fiscalidade, Revisão/Auditoria), cuja manutenção e actualização, efectuada duas vezes por
mês, potencia a investigação e, por arrastamento, a elaboração de
estudos e artigos.
Refira-se, aliás, que alguns dos artigos apenas são publicados na
Revista Electrónica INFOCONTAB, incluída como menu do Portal,
seja pelas características próprias do artigo, seja pelo facto de considerar que não se
justifica a sua publicação em nenhuma das revistas nacionais.
4
■
JOAQUIM FERNANDO DA CUNHA GUIMARÃES
É de sublinhar o facto de grande parte dos artigos terem sido publicados em quatro dos
cinco livros que elaborei até à data:
– “CONTABILIDADE, FISCALIDADE, AUDITORIA: BREVES REFLEXÕES”, Ed. do Autor,
Braga, 1.ª edição em Março de 1997, 2.ª edição em Janeiro de 1998 e 3.ª edição Junho
de 1998;
– “TEMAS DE CONTABILIDADE, FISCALIDADE E AUDITORIA”, Ed. Vislis Editores, Lisboa, Março de 2001;
– “HISTÓRIA DA CONTABILIDADE EM PORTUGAL – REFLEXÕES E HOMENAGENS”,
Ed. Áreas Editora, Lisboa, Janeiro de 2005;
– “TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS”, INFOCONTAB Edições, Braga, Janeiro de 2007.
Destaco o penúltimo livro (ver capa), publicado em Janeiro de
2005 que, como é referido no sub-título, constitui um conjunto de
trinta e três artigos (seis artigos de colaboração de alguns professores) de reflexões e homenagens (estas a alguns dos meus Professores e ou Mestres).
Finalmente, a exemplo do anterior livro, divulgo o primeiro artigo,
sob o título “CUSTOS E PROVEITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES”, publicado simultaneamente no Jornal de Contabilidade
da APOTEC n.º 203, de Fevereiro de 1994 e no Boletim da APECA
n.º 61, de Abril de 1996, bem como o 200.º artigo sob o título “O
GUARDA-LIVROS ‘FERNANDO PESSOA’”, publicado na Revista
Electrónica INFOCONTAB n.º 12, de Setembro de 2006.
Braga, Janeiro de 2007
200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO
■
5
2 O 1.º ARTIGO
Custos e Proveitos de Exercícios Anteriores
(Publicado no Jornal de Contabilidade da APOTEC n.º 203, de
Fevereiro/94 e no Boletim da APECA n.º 61, de Abril/96)
I. INTRODUÇÃO
A contabilização dos “custos e proveitos de exercícios anteriores”
e o tratamento fiscal de que foram objecto em sede do Código da
Contribuição Industrial (CCI) constituíram, durante muitos anos,
uma matéria que gerou bastante polémica e dividiu opiniões entre
contribuintes e Administração Fiscal (AF). Na verdade, basta lembrar o “Direito Circulado” 1 que se produziu na vigência do CCI2
para se aquilatar da importância contabilístico-fiscal desta matéria.
O legislador do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC),
precavido daquele passado, decidiu, em boa hora, incutir ao princípio da especialização dos
exercícios3 um relevo que não lhe conferiu o do CCI. Na verdade, este postulado, contrariamente ao CCI4, assume uma particular importância no CIRC, dado que o legislador lhe
consagrou um artigo específico sob o título “Periodização do lucro tributável” (art.º 18.º) 5.
1
2
3
4
5
6
■
Termo utilizado na DGCI para referir despachos, ofícios-circulares, circulares e demais formas administrativas
para interpretar as leis contabilístico-fiscais;
Com especial destaque para duas Circulares, a saber:
– Circular C-1/71, de 11/1/71, em que os custos de exercícios anteriores eram acrescidos ao lucro tributável e
os proveitos de exercícios anteriores eram deduzidos;
– Circular C-1/84, de 18/6/84, em que se estabelece que: “… Os custos e os proveitos de exercícios anteriores
deverão ser aceites para efeitos fiscais, no exercício em que forem contabilizados salvo quando resultem de
omissões voluntárias ou intencionais, considerando-se em princípio daquela natureza, os que forem praticados com intenções fiscais designadamente, quando:
a) Esteja para expirar ou para se iniciar um período de isenção ou de redução de taxa;
b) O contribuinte tenha interesse em alterar os prejuízos fiscais de determinado exercício para retirar maior
benefício do reporte permitido pelo art.º 43.º do Código;
c) O contribuinte pretende reduzir o montante dos lucros tributáveis para suportar menos carga fiscal…”
Assim designado no CIRC, contrariamente ao legislador do POC (Comissão de Normalização Contabilística), que
preferiu o termo “Da especialização (ou do acréscimo)”;
O CCI só se referia, em termos genéricos, ao princípio da especialização dos exercícios, em paridade com os
restantes princípios contabilísticos geralmente aceites, nomeadamente quanto ao previsto no art.º 22.º em que
“o lucro tributável reportar-se-á ao saldo revelado pela conta de resultados do exercício ou de ganhos e perdas,
elaborada em obediência a sãos princípios de contabilidade…”
Além do art.º 18.º, o CIRC prevê particularmente outras duas disposições em que se consagra a aplicação deste
princípio, a saber:
a) O art.º 19.º, sob o título “Obras de carácter plurianual”, especialmente dedicado ao apuramento dos resultados
no sector da construção civil e obras públicas, o que, aliás, constitui um complemento do art.º 18.º, n.º 5;
b) O art.º 22.º, sob o título “Subsídios ou subvenções não destinados à exploração”.
JOAQUIM FERNANDO DA CUNHA GUIMARÃES
Não há dúvida que o art.º 18.º do CIRC limitou e eliminou certas situações que, em sede
do CCI, eram abusivamente utilizadas pelos contribuintes, nomeadamente o diferimento de
custos e proveitos, pese embora as contingências do referido “Direito Circulado”, com o
argumento, não raras vezes, de que os documentos só foram recepcionados na contabilidade no(s) ano(s) seguinte(s) 6.
Uma outra limitação, talvez até a mais importante, prevista no art.º 18.º, é, indubitavelmente,
o seu n.º 2, que transcrevemos:
“As componentes positivas ou negativas consideradas como respeitando a exercícios anteriores só são imputáveis ao exercício 7 quando na data de encerramento
das contas8 daquele a que deveriam ser imputadas eram imprevisíveis ou manifestamente desconhecidas.”
Desta forma, só se a situação a contabilizar se reputar de “imprevisível ou manifestamente
desconhecida” é que a AF aceita a imputação de custos e proveitos de exercícios anteriores
em exercícios seguintes.
Neste contexto, com este trabalho pretendemos dar um pequeno e singelo contributo para
a clarificação desta problemática a nível do Plano Oficial de Contabilidade (POC) e do
CIRC. Particularmente no que se refere aos aspectos de índole fiscal destacamos o entendimento mais recente da AF (vide Capítulo IV).
II. O PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS
O POC, no seu capítulo “4 – Princípios Contabilísticos”, define este princípio da seguinte
forma:
“Da especialização (ou do acréscimo): Os proveitos e os custos são reconhecidos
quando obtidos ou incorridos, independentemente do seu recebimento ou pagamento,
devendo incluir-se nas demonstrações financeiras9 dos períodos a que respeitam.”
6
7
8
9
Estamos a lembrar-nos, por exemplo, de uma factura de vendas emitida no ANO 2, cujas mercadorias foram
expedidas no ANO 1, procedendo a empresa à contabilização do proveito no ANO 2. Esta situação está devidamente tipificada no art.º 18.º, n.º 3, alínea a), já que é a data de expedição (…) que releva para a contabilização
do proveito que, neste caso, deveria ser contabilizado no ANO 1 e não no ANO 2;
Exercício em que são contabilizadas;
Nos termos do art.º 65.º, n.º 5 do Código das Sociedades Comerciais “o relatório de gestão, as contas do
exercício e os demais documentos de prestação de contas devem ser apresentados e apreciados nos três
primeiros meses de cada ano civil…” Contudo, sabemos que, na gíria contabilístico-fiscal, grande parte das
empresas só encerram as suas contas em 31 de Maio, quando da apresentação da declaração de rendimentos
à AF, pelo que só se deve contabilizar, em exercícios seguintes, custos e proveitos de exercícios anteriores se
tivermos conhecimento (ou não eram previsíveis) da sua existência após 31 de Maio.
As “demonstrações financeiras” que até aqui abrangiam o Balanço, a Demonstração dos Resultados, a Demonstração da Origem e da Aplicação de Fundos (DOAF) e o Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados,
200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO
■
7
A contabilidade assenta no “regime de competência económica”, i.e., estamos perante uma
abordagem de custos vs. proveitos 10 e o resultado do exercício deriva do seu confronto.
Por outro lado, o art.º 18.º, n.º 1, estipula que:
“Os proveitos e os custos, assim como as outras componentes positivas ou negativas do lucro tributável, são imputáveis ao exercício a que dizem respeito, de acordo
com o princípio da especialização dos exercícios.”
Confrontando as duas redacções, podemos verificar que o conceito consagrado no CIRC
é, obviamente, mais lato do que o do POC, na medida em que o CIRC, para além dos
custos e proveitos, engloba as outras componentes positivas ou negativas do lucro tributável,
i.e., as correcções fiscais resultantes dos acréscimos e deduções no quadro 17 (a partir
daqui designado abreviadamente por Q17) da declaração de rendimentos do IRC mod. 22
e as variações patrimoniais positivas e negativas não reflectidas no resultado líquido 11
(linhas 2 e 3 do Q17, respectivamente).
Por outras palavras, o POC visa o apuramento do resultado líquido (custos e proveitos),
enquanto que o CIRC abrange não só esse resultado (é o ponto de partida para o cálculo
do lucro tributável) como também as correcções fiscais e as variações patrimoniais atrás
mencionadas, ou seja, o lucro tributável 12.
III. CONTABILIZAÇÃO
A contabilização dos “custos e proveitos de exercícios anteriores” poderá ser efectuada nas
contas 697 e 797 ou, alternativamente (dependendo de certos parâmetros referenciados no
quadro seguinte), na conta 59 (a débito ou a crédito).
10
11
12
8
■
passam também a incluir, na nossa opinião, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (Directriz Contabilística n.º 14
de 7/7/93);
Não interessa o regime de competência financeira (despesa vs. receita) e o regime de caixa ou de tesouraria
(pagamentos vs. recebimentos). Este último é matéria de interesse para os analistas/gestores financeiros e
assume particular ênfase com a recente e já referida Directriz Contabilística n.º 14;
Grande parte destas variações (art.os 21.º e 24.º do CIRC) não concorrem para a formação do lucro tributável.
Enquanto que o art.º 21.º (positivas) só prevê excepções à sua inclusão no lucro tributável, o art.º 24.º (negativas) estabelece maioritariamente excepções (n.º 1) mas também consagra uma inclusão – as gratificações aos
órgãos sociais e trabalhadores por aplicação de resultados… (n. os 2 e 3).
Chamamos à atenção para a nova redacção do n.º 2 do art.º 24.º e a inclusão no mesmo articulado do n.º 3
que foram estatuídos pelo OGE/93 (Lei n.º 30-C/93, de 28/12);
Nos termos do art.º 17.º, n.º 1 do CIRC “o lucro tributável… é constituído pela soma algébrica do resultado líquido
do exercício e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo período e não reflectidas
naquele resultado, determinados com base na contabilidade e eventualmente corrigidos nos termos deste Código.”
Por outro lado, o art.º 3.º, n.º 2 do CIRC estabelece que “… o lucro consiste na diferença entre os valores do
património líquido no fim e no início do período de tributação, com as correcções estabelecidas neste Código.”
JOAQUIM FERNANDO DA CUNHA GUIMARÃES
As notas explicativas do POC (capítulo 12) relativas às contas “697 – Correcções relativas
a exercícios anteriores” e “797 – Correcções relativas a exercícios anteriores” têm redacção
idêntica, a saber:
“… derivadas de erros ou omissões relacionadas com exercícios anteriores, que não
sejam de grande significado nem ajustamentos de estimativas inerentes ao processo
contabilístico.”
Por outro lado, a nota explicativa da conta “59 – Resultados transitados” prevê que:
“… Excepcionalmente, esta conta também poderá registar regularizações não frequentes e de grande significado que devam afectar, positiva ou negativamente, os
capitais próprios, e não o resultado do exercício.”
Em síntese, atentemos no seguinte quadro:
RESULTADOS
TRANSITADOS
CORRECÇÕES RELATIVAS A
EXERCÍCIOS ANTERIORES
59 – DÉBITO
(Correcções de custos)
697 – DÉBITO
(Correcções de custos)
PARÂMETRO
59 – CRÉDITO
(Correcções de proveitos)
797 – CRÉDITO
(Correcções de proveitos)
Regularizações excepcionais
SIM
SIM
Valor
Grande significado
Não sejam de grande significado
Exercícios económicos
Próprio exercício ou de anteriores
Só de exercícios anteriores
Frequência
Não frequentes
Não depende da frequência
CONTA
Alertamos para o conteúdo da Directriz Contabilística n.º 8 de 19/11/92, sob o título «Clarificação da expressão “regularizações não frequentes de grande significado” relativamente
à conta “59 – Resultados transitados”», que veio estabelecer novas regras sobre a movimentação desta conta e de outras contas “alternativas” (697, 797, 698 e 798).
Dos parâmetros mencionados no quadro, aquele que, em nossa opinião, deverá ter mais
relevo na apreciação feita pelos contabilistas/revisores/auditores sobre a situação/operação
a contabilizar nas duas alternativas apresentadas é, sem dúvida, o “valor”, i.e., a materialidade
monetária 13 do facto patrimonial.
13
A materialidade (ou “substancialidade”, ou “importância relativa”) pode ser medida em termos monetários (v.g.,
0,1 a 2,5% do activo líquido, 5% dos resultados líquidos, 5% dos resultados antes de impostos, 1 a 2,5% dos
capitais próprios, 0,5 a 1% das vendas) e em termos não monetários (v.g., descrição enganosa de um acontecimento ou da situação real da empresa). Além disso, os factos patrimoniais sobre os quais se aprecia a materialidade poderão ser analisados individualmente ou em conjunto. Considerando que se trata de um assunto
polémico e ainda pouco dissecado voltaremos à sua abordagem em artigo futuro.
200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO
■
9
Nestes termos, se a operação for considerada materialmente relevante, deverá ser registada a débito (custos) ou a crédito (proveitos) na conta “59 – Resultados transitados”, sendo
considerada, respectivamente, uma variação patrimonial negativa não reflectida no resultado líquido, ou uma variação patrimonial positiva não reflectida no resultado líquido, ambas
não previstas nas excepções dos competentes articulados do CIRC (21.º e 24.º) pelo que
devem concorrer para o apuramento do lucro tributável14. Pelo contrário, se a operação não
for considerada materialmente relevante, deverá ser registada na conta 697 ou na 797,
conforme se trate de correcção de custos ou correcção de proveitos.
IV. ENTENDIMENTO RECENTE DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL
A AF publicou muito recentemente o Ofício-Circulado n.º 14/93, de 93/11/23 15, que anexamos a este trabalho (Anexo n.º 1) e que passamos a analisar.
Desse ofício transcrevemos e comentamos algumas partes, a saber:
1. “… nomeadamente quanto à não imputação dos custos ao exercício a que digam respeito, quando não tenham sido aceites como componente negativa do lucro tributável do
exercício em que foram contabilizados, procedimento contrário ao que, em regra, é
adoptado quanto aos proveitos.” (1.º § do ofício).
Comentários:
Considerando que o ofício resulta de instruções internas da DGCI (aos Directores de
Serviços e Directores Distritais de Finanças), esta frase deve-se interpretar como sendo
o tratamento ou procedimento que tem sido seguido na AF e que, sinteticamente, se
traduz no seguinte:
a) A nível dos custos de exercícios anteriores
– Não consideração dos custos como componente negativa do lucro tributável do exercício em que foram contabilizados, ou seja, acrescendo-os ao lucro tributável no Q17,
quer pelo contribuinte quer pelos Serviços de Fiscalização (SF), em análise interna ou
externa;
– Não imputação desses mesmos custos no exercício a que dizem respeito, com prejuízo para os contribuintes.
b) A nível dos proveitos de exercícios anteriores
Julgamos que o parágrafo em análise poderá ter uma dupla interpretação, a saber:
14
15
10
■
Este assunto suscita outros comentários que guardamos para próxima oportunidade.
Mais uma vez a AF se atrasa na análise das questões. O ofício em referência está datado de 91/07/22 (N.º
Proc.º 749/91), o despacho governamental está datado de 93/03/29 e só agora (Nov./93) se procede à sua
distribuição.
JOAQUIM FERNANDO DA CUNHA GUIMARÃES
– Consideração dos proveitos como componente positiva do lucro tributável do exercício
em que foram contabilizados, ou seja, não os deduzindo ao lucro tributável, o que
resulta num diferimento efectivo na tributação do proveito;
– Ou, alternativamente (julgamos ser esta a hipótese aqui abordada, até pelo teor do n.º
2 a seguir comentado), não consideração dos proveitos como componente positiva do
lucro tributável do exercício em que foram contabilizados (deduzidos ao lucro tributável),
mas sim no exercício a que dizem respeito (adicionados ao lucro tributável).
2. “2. Assim, e competindo aos Serviços de Fiscalização no âmbito de análise interna ou
externa o controlo da matéria colectável, determinada com base em declaração do
contribuinte, devem os mesmos, sem prejuízo da penalidade ao caso aplicável, fazer as
correcções adequadas ao resultado líquido do exercício a que os custos ou proveitos
digam respeito, quando, nos termos do art.º 18.º do CIRC, não sejam consideradas
componentes negativas ou positivas do lucro tributável do exercício da sua contabilização.“
Comentários:
a) A AF exceptua (n.º 3 do Ofício) daquele procedimento as provisões e as reintegrações e amortizações quando não contabilizadas como custos ou perdas do exercício
a que respeitam. Relativamente a estes casos, não é admitida a imputação a outro
exercício que não seja aquele a que efectivamente dizem respeito (originando, no
caso das amortizações, “quotas perdidas”, nos termos do art.º 19.º, n.º 1 do Decreto-Regulamentar 2/90, de 12 de Janeiro). Assim, se o contribuinte os contabilizou como
“custos de exercícios anteriores” terá que efectuar uma correcção fiscal positiva ao
lucro tributável (linha 23 a 25 do Q17);
b) A consideração dos custos e proveitos de exercícios anteriores como componentes
negativa e positiva do lucro tributável do exercício em que foram contabilizados
depende do requisito essencial de serem “imprevisíveis ou manifestamente desconhecidos”, de acordo com o estatuído no art.º 18.º, n.º 2 do CIRC;
c) Se os custos e proveitos eram “imprevisíveis ou manifestamente desconhecidos”, i.e.,
o contribuinte não teve a possibilidade de os contabilizar nos exercícios a que dizem
respeito, devem ser considerados como componentes negativa e positiva do lucro
tributável em que foram contabilizados. Neste caso, os SF não procedem a qualquer
correcção fiscal, nem há lugar a penalidades e juros compensatórios, pois cumpriu-se escrupulosamente aquele articulado;
d) Se, pelo contrário, os custos e os proveitos não eram “imprevisíveis ou manifestamente desconhecidos”, i.e., o contribuinte tinha a possibilidade efectiva de os imputar
aos exercícios a que dizem respeito, a acção dos SF será diversa e dependente dos
procedimentos utilizados pelos contribuintes, de acordo com as quatro hipóteses
constantes no quadro que elaborámos para o efeito (Anexo n.º 2).
200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO
■
11
A acção dos SF traduz-se nos seguintes aspectos (procedimentos comuns às quatro
hipóteses):
– A tributação ocorre nos exercícios a que dizem respeito os custos e os proveitos e não
no exercício em que foram contabilizados. Deste modo, os SF corrigem (deduzem os
custos e acrescem os proveitos) o resultado líquido do exercício a que dizem respeito.
E se já tiverem decorrido os 5 anos previstos no art.º 79.º do CIRC (prazo de caducidade)? A tributação deverá, então, ocorrer no exercício de contabilização?
– A correcção do resultado líquido pelos SF (através de impresso de uso interno) é
efectuada somente para efeitos fiscais em sede do CIRC e não para outros fins (v.g.,
distribuição de lucros). O contribuinte não deverá proceder a idêntica rectificação, até
porque os contas já teriam sido encerradas e aprovadas em Assembleia Geral.
– O exercício em que os custos e proveitos foram contabilizados é, sempre, corrigido
extracontabilisticamente para apuramento do lucro tributável, i.e., acrescendo-se os
custos e deduzindo-se os proveitos no Q17.
Na última coluna do quadro citam-se, ainda, outros procedimentos dos SF (não comuns),
de acordo com as referidas hipóteses.
e) Face ao que referimos no capítulo “III – Contabilização”, os custos e proveitos de
exercícios anteriores poderão ser contabilizados de duas formas, a saber:
e1) Como variações patrimoniais quantitativas ou modificativas reflectidas no resultado líquido (contas 697 e 797 do POC), quando os montantes envolvidos não
sejam materialmente relevantes. Neste caso, o lucro tributável é influenciado
através do resultado líquido (linha 1 do Q17), ou
e2) Como variações patrimoniais quantitativas ou modificativas não reflectidas no resultado líquido, quando os valores são materialmente relevantes (conta 59 do POC).
Aqui estamos na presença de variações patrimoniais positivas e negativas não reflectidas no resultado líquido (art.os 21.º e 24.º do CIRC, respectivamente) que devem concorrer para o apuramento do lucro tributável (não na linha 1 mas nas linhas
2 e 3 do Q17), porque não estão previstas nas excepções desses articulados.
O raciocínio expendido no Quadro 1 é, evidentemente, o mesmo para as duas hipóteses
de contabilização apresentadas.
Será curioso verificar que as duas alternativas em confronto conduzem aos seguintes resultados:
– O lucro tributável e o imposto (IRC) são iguais;
– O resultado líquido é diferente;
– Os capitais próprios são iguais. Embora o resultado líquido, na 1.ª hipótese seja inferior,
vai ser transferido no início do ano seguinte para a conta “59 – Resultados transitados” 16,
16
12
■
Conforme nota explicativa no POC
JOAQUIM FERNANDO DA CUNHA GUIMARÃES
pelo que esta rubrica, na altura da deliberação da aplicação dos resultados, vai apresentar o mesmo saldo credor nas duas hipóteses.
Para documentarmos estas conclusões, simulamos um exemplo (a seguir descrito) que
versa o problema dos “custos de exercícios anteriores” (raciocínio idêntico pode ser expendido
a nível dos “proveitos dos exercícios anteriores”).
EXEMPLO:
Um contribuinte contabilizou em “custos de exercícios anteriores” o valor de
100 u.m., que eram “imprevisíveis ou manifestamente desconhecidos”, i.e., constituíam componentes negativas do lucro tributável em que foram contabilizados (não
há lugar a correcção fiscal positiva do Q17). O “Resultado antes de impostos” (RAI)
e antes dessa operação (i.e., com a contabilização dos restantes proveitos e custos
do exercício) era de 1100 u.m.
Admite-se que não haja outras correcções fiscais ou variações patrimoniais que possam
concorrer para o apuramento do lucro tributável, assim como quaisquer outros factos que
possam influenciar a estimativa do IRC (v.g., benefícios fiscais, prejuízos fiscais, deduções
à colecta). Assim, vamos calcular o resultado líquido, o lucro tributável e o IRC liquidado
para cada uma das alternativas apresentadas, ou seja, considerando o custo na conta “697
– Correcções relativas a exercícios anteriores” ou na conta “59 – Resultados transitados”
(a débito):
RUBRICA
Hipótese e1)
(conta 697)
Hipótese e2)
(conta 59)
1 100
1 100
Demonstração dos Resultados (Q12 mod. 22)
RAI antes da operação
Operação (custo do exercício)
RAI após a operação
100
—
1 000
1 100
Imposto sobre o rendimento (*)
360
360
Resultado líquido
640
740
Linha 1 – Resultado líquido
640
740
Linha 3 – Variação patrimonial negativa… (art.º 24.º)
—
100
Linha 12 – IRC… (art.º 41.º ...) (*)
360
360
1 000
1 000
360
360
Apuramento do lucro tributável (Q17 mod. 22)
Linha 40 – Lucro tributável
Apuramento da colecta (Q19 mod. 22)
IRC liquidado (36% s/o lucro tributável) (*)
(*) Valor contabilizado na conta “86 – Imposto sobre o rendimento” que é um custo contabilístico (86 a 241) mas
não é um custo fiscal (linha 12 do Q17). Como pressuposto admite-se que não haja derrama.
200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO
■
13
V. CONCLUSÕES
Em síntese, poderemos concluir o seguinte:
1) Este tema, para além de ter um historial polémico, tem sido tratado por parte da DGCI
de uma forma não uniforme, destacando-se o recente Ofício-Circulado n.º 14/93, de 93/
/11/23, que vem determinar a acção dos SF e, por força das circunstâncias, dos próprios
contribuintes;
2) “Os custos e os proveitos de exercícios anteriores” só concorrem para a formação do
lucro tributável do exercício em que foram contabilizados (e não no exercício a que
dizem respeito) quando forem imprevisíveis ou manifestamente desconhecidos, face ao
estatuído no art.º 18.º, n.º 2 do CIRC. Neste caso, o contribuinte ou os SF não deverão
efectuar qualquer correcção fiscal extracontabilística no Q17;
3) Se “os custos e proveitos de exercícios anteriores” não forem imprevisíveis ou manifestamente desconhecidos (i.e., se forem previsíveis ou conhecidos) deverão ser expurgados do lucro tributável do exercício em que foram contabilizados (acréscimo dos custos
e dedução dos proveitos).
O contribuinte poderá utilizar as prerrogativas do art.º 151.º do Código do Processo
Tributário para corrigir o lucro tributável do exercício a que os custos e proveitos dizem
respeito (vide Circular n.º 5/92, de 30 de Março, da DGCI).
O contribuinte deverá, ainda, atentar que o prazo para a reclamação da autoliquidação
é de dois anos (Art.º 111.º, n.º 2 do CIRC).
Se o contribuinte não corrigiu o lucro tributável 17, nos termos dos articulados acima
referidos, os SF, em análise interna ou externa (exame à escrita), procederão a tais
rectificações;
4) Para cada uma das situações expostas nos items anteriores (acontece, vulgarmente, a
existência de ambas as situações num mesmo exercício), deverá juntar-se à declaração
mod. 22 um anexo discriminativo dos custos e proveitos de exercícios anteriores, por
exercícios económicos a que dizem respeito, a fim da AF poder controlar, essencialmente, o requisito do art.º 18.º, n.º 2 atrás mencionado (“imprevisível ou manifestamente
desconhecido”) e proceder, caso o contribuinte não o tenha efectuado, às competentes
correcções dos lucros tributáveis desses exercícios;
5) Na contabilização dos “custos e proveitos de exercícios anteriores” deverá ser apreciada
a substancialidade dos valores envolvidos, face ao princípio contabilístico da materialidade,
que, tal como os restantes princípios contabilísticos geralmente aceites e previstos no
POC, deverão ser cumpridos pelos contribuintes em sede do CIRC, especialmente por
força da aplicação do seu art.º 17.º, n.º 3.
17
14
■
A correcção do lucro tributável deverá ser efectuada através do preenchimento de nova declaração mod. 22 (e
não “declaração de substituição” como se designava no anterior CCI).
JOAQUIM FERNANDO DA CUNHA GUIMARÃES
De salientar que a relevação contabilística das duas formas mencionadas, i.e., nas
contas “697” e “797” ou, alternativamente, na conta “59” (a débito, quando é uma variação patrimonial negativa, ou a crédito quando é uma variação patrimonial positiva), de
acordo com a materialidade, produz os mesmos efeitos no apuramento do lucro tributável
do CIRC;
6) No fluxograma junto (Anexo n.º 3) podemos visualizar melhor os comentários atrás
desenvolvidos.
BIBLIOGRAFIA
BENTO, José; MACHADO, José Fernandes, “O PLANO OFICIAL EXPLICADO”, 21.ª Edição, Porto Editora.
BORGES, António; MARTINS, Ferrão, “O NOVO P.O.C. COMENTADO”, 2.ª Edição, Editora
Rei dos Livros.
BORGES, António; RODRIGUES, Azevedo; RODRIGUES, Rogério, “ELEMENTOS DE CONTABILIDADE GERAL”, 13.ª Edição, Editora Rei dos Livros.
DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS, “CÓDIGO DO I.R.C. – Comentado e Anotado”, 1990.
FERREIRA, Henrique Quintino; BARREIROS, J. A. R. Martins; TEIXEIRA, Manuel A. Costa,
“CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL”, 2.ª Edição, Editora Rei dos Livros, 1986.
200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO
■
15
ANEXO N.º 1
OFÍCIO -CIRCULADO N.º 14/93, DE 93/11/23,
SAIR – D IRECÇÃO DE S ERVIÇOS DO IRC
DO
Assunto: Custo e proveitos de exercícios anteriores
Tem a Direcção de Serviços do IRC vindo a ser questionada sobre o tratamento dos
custos e proveitos de exercícios anteriores, nomeadamente quanto à não imputação dos
custos ao exercício a que digam respeito, quando não tenham sido aceites como componente negativa do lucro tributável do exercício em que foram contabilizados, procedimento contrário ao que, em regra, é adoptado quanto aos proveitos.
Considerando-se que, de tal facto resulta uma incorrecta quantificação do rendimento
real que deve constituir a base de tributação, foi submetido o assunto à consideração
superior, tendo sido por despacho de 93.03.29, de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado
Adjunto da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, sancionado o seguinte entendimento:
1. Nos termos do Art.º 18.º do CIRC os proveitos e custos, assim como as outras
componentes positivas ou negativas do lucro tributável são imputáveis ao exercício
a que digam respeito, de acordo com o princípio da especialização dos exercícios.
2. Assim, e competindo aos Serviços de Fiscalização no âmbito de análise interna ou
externa o controlo da matéria colectável, determinada com base em declaração do
contribuinte, devem os mesmos, sem prejuízo da penalidade ao caso aplicável, fazer
as correcções adequadas ao resultado líquido do exercício a que os custos ou proveitos digam respeito, quando, nos termos do Art.º 18.º do CIRC, não sejam consideradas componentes negativas ou positivas do lucro tributável do exercício da sua
contabilização.
3. Exceptuam-se deste procedimento as provisões, reintegrações e amortizações quando não contabilizadas como custos ou perdas do exercício a que respeitam.
Com os melhores cumprimentos.
O Director Geral,
(Francisco Rodrigues Porto)
16
■
JOAQUIM FERNANDO DA CUNHA GUIMARÃES
ANEXO N.º 2
ANÁLISE DO N.º 2 DO
OFÍCIO C IRCULADO N.º 14/93 DE 93/11/23
CUSTOS
PROVEITOS
PENALIDADE
HIPÓTESES
RL
Q07
(+)
RL
Q07
(–)
RJIT
1) O Contribuinte não
considerou os custos e os
proveitos como componentes
negativa e positiva do lucro
tributável do exercício em
que os contabilizou i.e.,
registou-os na contabilidade
e efectuou as correcções
fiscais extracontabilísticas.
X
X
X
X
X
2) O Contribuinte considerou
os custos e os proveitos
como componentes negativa
e positiva do lucro tributável
do exercício em que os
contabilizou, i.e., registou-os
na contabilidade e não
efectuou as correcções
fiscais extracontabilísticas.
3) O Contribuinte somente
não considerou os custos
como componente negativa
do lucro tributável do
exercício em que os
contabilizou, i.e., só efectuou
extracontabilísticamente a
correcção fiscal positivados
custos.
4) O Contribuinte somente
não considerou os proveitos
como componente positivo do
lucro tributável do exercício
em que os contabilizou, i.e.,
só efectuou extracontabilísticamente a correcção fiscal
negativados proveitos.
X
X
X
—
X
—
X
X
X
—
—
X
OUTROS
PROCEDIMENTOS
DO SF
X
* Os SF acrescem
os custos e
deduzem os
proveitos ao lucro
tributável do
exercício em que
foram contabilizados.
X
* Os SF deduzem
os proveitos ao lucro
tributável do
exercício em que
foram contabilizados.
X
* Os SF acrescem
os custos ao lucro
tributável do
exercício em que
foram contabilizados.
LEGENDA: X Produz efeito
— Não produz efeito
200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO
■
17
ANEXO N.º 3
DE
CUSTOS E P ROVEITOS
E XERCÍCIOS A NTERIORES
(POC E CIRC)
São imprevisíveis
ou manifestamente
desconhecidos?
SIM
SIM
18
■
São
materialmente
relevantes?
NÃO
NÃO
SIM
São
materialmente
relevantes?
NÃO
POC
POC
POC
POC
– Custos na conta
59 (a débito)
– Proveitos na conta
59 (a crédito)
– Custos na conta
697
– Proveitos na conta
797
– Custos na conta 59
(a débito)
– Proveitos na conta
59 (a crédito)
– Custos na conta
697
– Proveitos na conta
797
CIRC
CIRC
CIRC
CIRC
1 – Os custos (art.º
24.º) e os proveitos
(art.º 21.º) são
componentes
negativa e positiva
do lucro tributável do
exercício em que
foram contabilizados
(inscritos nas linhas 3
e 2 do Q17), i.e., os
custos não são
acrescidos nem os
proveitos deduzidos
no Q17 (linha em
branco) desse
exercício.
1 – Os custos e os
proveitos são
componentes
negativa e positiva do
lucro tributável do
exercício em que
foram contabilizados,
através da sua
incorporação no
resultado líquido, i.e.,
os custos não são
acrescidos nem os
proveitos deduzidos
do Q17 (linha em
branco) desse
exercício.
1 – Os custos (art.º
24.º) e os proveitos
(art.º 21.º) não são
componentes
negativa e positiva do
lucro tributável do
exercício em que
foram contabilizados
(inscritos nas linhas 3
e 2 do Q17), i.e., os
custos são
acrescidos e os
proveitos deduzidos
no Q17 (linha em
branco) desse
exercício.
1 – Os custos e os
proveitos não são
componentes
negativa e positiva
do lucro tributável do
exercício em que
foram contabilizados,
através da sua
incorporação no
resultado líquido,
i.e., os custos são
acrescidos e os
proveitos deduzidos
do Q17 (linha em
branco) desse
exercício.
2 – Os SF não
corrigem os
resultados dos
exercícios a que os
custos e os proveitos
dizem respeito.
2 – Os SF não
corrigem os
resultados dos
exercícios a que os
custos e os proveitos
dizem respeito.
2 – Os SF corrigem
os resultados dos
exercícios a que os
custos e os proveitos
dizem respeito.
2 – Os SF corrigem
os resultados dos
exercícios a que os
custos e os
proveitos dizem
respeito.
JOAQUIM FERNANDO DA CUNHA GUIMARÃES
3 O 200.º ARTIGO
O GUARDA-LIVROS “FERNANDO PESSOA”
(Publicado na Revista Electrónica INFOCONTAB n.º 12, de Setembro de 2006)
Em 2005, algumas revistas e jornais nacionais apresentaram textos sobre Fernando Pessoa, evocando a efeméride do 70.º aniversário da sua morte (nasceu a 13 de Junho de
1888 e faleceu, com 47 anos de idade, no dia 30 de Novembro de 1935).
Com este breve apontamento pretendemos essencialmente dar a conhecer alguns aspectos
da actividade de guarda-livros de Fernando Pessoa, pois temos a percepção que muitos
profissionais de Contabilidade desconhecem esta sua faceta.
A revista “Focus” n.º 322/2005, em texto da autoria de Eduardo Leão Maia, referia:
“Em 2005, perfazem-se 70 anos sobre a morte do poeta a quem chamaram SuperCamões. Vale a pena recordar a vida deste homem apagado que tanto nos iluminou:
Fernando Pessoa; um D. Sebastião!”.
Antes, em 29 de Outubro de 2004, o Jornal de Notícias apresentou um texto com o título
“O livro do desassossego de um famoso guarda-livros” e com sub-título “Na galeria dos
mais mediáticos TOC, terá, forçosamente, que surgir o poeta Bernardo Soares”, sublinhava:
“Fernando Pessoa – que numa heresia se dirá ser o mais famoso dos guarda-livros
portugueses – dá voz a Bernardo Soares, “ajudante de guarda-livros” na cidade de
Lisboa, uma personalidade literária que ora coincide com o seu criador, ora se distancia,
através de fragmentos em que se cruzam temas e vozes dos múltiplos heterónimos.”.
É, especialmente, no “Livro do Desassossego”, considerado uma das grandes obras de
literatura mundial do século XX, que Bernardo Soares (semi-heterónimo de Pessoa) retrata
a sua faceta de “empregado do comércio”.
O mesmo artigo do “Jornal de Notícias” sublinha com certa curiosidade:
“Será a figura de Bernardo Soares a verdadeira imagem
do Guarda-Livros e a deste a do antecessor do Técnico
Oficial de Contas, profissional a quem já não se associa
a pena comercial e a letra francesa, desenhada, mas
antes o informático Excel e outras folhas de cálculo?”.
A mencionada revista “Focus” apresenta a figura do Bilhete
de Identidade (ver figura), emitido em 28 de Agosto de 1928,
que reproduzimos, registando o nascimento em Lisboa em
13 de Junho de 1888.
200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO
■
19
Apesar de Pessoa ser muito conhecido nos meios literários, é curioso notar o facto do
bilhete de identidade referir como profissão “empregado em comércio”, pois como é sublinhado nesse artigo, para Pessoa poesia e literatura eram uma vocação, não uma profissão.
Esse texto, sublinha, ainda, que Pessoa efectuava escritas e traduções comerciais em
diversas firmas, sem horário fixo e as suas tentativas de se estabelecer por conta própria
falharam sempre.
Note-se, também, que a revista de contabilidade mais antiga em
actividade em Portugal, A Revista de Contabilidade e Comércio1,
publicou um número dedicado exclusivamente a Fernando Pessoa,
com o título “Fernando Pessoa e as Ciências Empresariais” (ver
figura), assinado pelo então Director, Almiro de Oliveira, que referiu:
“… daí que, a priori, surpreenda esta pretensão de ver
Fernando Pessoa à luz das ciências empresariais.”.
“… daí que, a posteriori, não surpreenda que Fernando Pessoa tenha de facto, trabalhado, vivido e escrito no domínio
da Economia, da Gestão – das Ciências Empresariais…”
Mas, já antes, Pessoa colaborou na Revista de Comércio e Contabilidade2, sendo da sua autoria o primeiro artigo do primeiro número
(Janeiro de 1926), sob o título “Palavras iniciais”, do qual extraímos a seguinte frase:
“Toda a teoria deve ser feita para poder ser posta em prática, e toda a prática deve
obedecer a uma teoria. Só os espíritos superficiais desligam a teoria da prática, não
olhando a que a teoria não é senão uma teoria da prática, e a prática não é senão
a prática de uma teoria…”.
Nessa revista, Fernando Pessoa, escreveu catorze artigos, cujos títulos passamos a descrever:
– Palavras Iniciais;
– A Essência do Comércio 3;
– A Cotação C.I.F. Inclui as Despesas com a Factura Consular? 3;
– Como os Outros nos Vêem;
– A Inutilidade dos Conselhos Fiscais e dos Comissários do Governo nos Bancos e nas
Sociedades Anónimas;
1
2
3
20
■
A revista iniciou-se no ano de 1933 e o último número publicado foi o n.º 234/235, distribuído em Julho de 2004.
Em artigo sob o título “70.º Aniversário (1933-2003) da Revista de Contabilidade e Comércio” publicado na
Revista “TOC” n.º 44, de Novembro de 2003, pp. 33-5 e no nosso livro “História da Contabilidade em Portugal
– Reflexões e Homenagens”, pp. 467-74, também disponível no Portal INFOCONTAB em: www.infocontab.com.pt,
destacámos a importância da revista no contexto das publicações nacionais de Contabilidade e áreas conexas.
Nesse artigo, destacámos a Revista dedicada a Fernando Pessoa.
Não é a mesma revista referida no parágrafo anterior. Nos títulos das duas revistas aparecem por ordem inversa
as palavras “Contabilidade” e “Comércio”. A Revista de Comércio e Contabilidade apenas publicou seis números
todos no ano de 1926, cujo Director era o cunhado de Fernando Pessoa, Francisco Caetano Dias.
Este artigo foi republicado na Revista de Contabilidade e Comércio n.º 193/196, de Junho de 1986.
JOAQUIM FERNANDO DA CUNHA GUIMARÃES
–
–
–
–
–
–
–
–
–
As Algemas;
Régie, Monopólio, Liberdade3;
A Evolução do Comércio 3;
Organizar 3;
O Arquivo de Correspondência;
O Monopólio Internacional;
Os Preceitos Práticos em Geral e os de Henry Ford em Particular;
A Reforma do Calendário e as suas consequências Comerciais;
A Forismos, Preceitos e Considerações Várias, nas Bases das Páginas.
Como podemos verificar, os temas abordam aspectos relacionados com o comércio e a
administração e não propriamente sobre Contabilidade.
Refira-se, ainda, a publicação, após a sua morte, de alguns artigos sobre Fernando Pessoa
nas revistas nacionais de Contabilidade, como passamos a descrever no quadro seguinte:
Revista/Jornal
N.º
Mês/Ano
Autor
Título do Artigo
Pág.
Inicial
Pág.
Final
Total
Pags.
Jornal do Técnico de
Contas e da Empresa
269
Jan./1988
Enrique
Fernandez
Peña
La Auditoria Empresarial
en el Pensamento de
Fernando Pessoa
23
24
1
Jornal do Técnico de
Contas e da Empresa
280
Dez./1988
Fernando da
Conceição
Lopes
Fernando Pessoa, Algumas
Notas Sobre a Sua Obra
Para a História da
Contabilidade e do
Comércio em Portugal
237
242
6
Revista de Contabilidade
e Comércio
176
Out./1980
A. Álvaro
Dória
Fernando Pessoa. Teórico
de Gestão Comercial
445
458
14
Revista de Contabilidade
e Comércio
193/
/196
Jun./1986
José Augusto
Seabra
Fernando Pessoa e os
Discursos do Comércio
e da Contabilidade
51
57
7
Revista de Contabilidade
e Comércio
193/
/196
Jun./1986
A. Álvaro
Dória
Fernando Pessoa. Teórico
de Gestão Comercial
59
72
14
Revista de Contabilidade
e Comércio
220
Jan./1999
Almiro de
Oliveira
A Propósito de Descartes
e de Pessoa – Salvemos a
Alma dos Sistemas e
Tecnologias da Informação
867
878
12
É certo que o texto do “Jornal de Notícias” atrás mencionado ao mencionar a expressão
“famoso guarda-livros” apenas pretende associar “a fama” de poeta à actividade menos conhecida de “guarda-livros”. Assim, pretendemos sublinhar que Fernando Pessoa não foi, efectivamente, um “guarda-livros famoso” mas um “famoso guarda-livros” pois, em nossa opinião
e salvo melhor, não tem obra de actividade na área contabilística que justifique tal distinção.
200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO
■
21
4 LISTA DOS 200 ESTUDOS/ARTIGOS DE OPINIÃO
(Disponíveis para download no Portal INFOCONTAB no menu “Actividades Pessoais/Artigos”).
N.º
Título
Livroa)
Publicações
Jornal/Revistab)
Custos e Proveitos de Exercícios Anteriores
1
Jornal de Contabilidade da APOTEC FEV/94
Boletim APECA
ABR/96
203
61
6
7
2
Fiscalização das Sociedades por Quotas.
Importância do art.º 262 do C.S.C.
1
Jornal de Contabilidade da APOTEC ABR/94
205
2
3
As Variações Patrimoniais (POC e CIRC)
1
Jornal de Contabilidade da APOTEC JUL/94
208
9
4
A Demonstração da Origem e da Aplicação
de Fundos (Breves Referências à
Demonstração dos Fluxos de Caixa)
1
JTCE
DEZ/94
e
JAN/95
351
e
352
11
5
As Prestações Suplementares – Breve
Análise no Âmbito do CSC, POC e CIRC
1
Jornal de Contabilidade da APOTEC JAN/95
214
4
6
As Demonstrações Financeiras
1
Eurocontas
FEV/95
5
9
7
Deverá o ROC Rever (Auditar) a
Declaração Mod. 22 do IRC?
1
Boletim da CROC
Eurocontas
ABR/JUN/95
MAI/JUN/95
3
8
3
3
8
Provisões para Créditos de Cobrança
Duvidosa – Algumas Questões a Resolver
pela Administração Fiscal
1
JTCE
De MAR/96
a JUN/96
MAIO/96
366 a
369
62
13
9
Os P.C.G.A. – Um Caso Real Sobre
Juros de Mora
1
Jornal de Contabilidade da APOTEC MAIO/96
230
3
10
Os Donativos (POC e CIRC)
1
Boletim APECA
FEV/96
59
8
11
A Tributação Autónoma das Despesas
Confidenciais ou não Documentadas
1
Eurocontas
ABR/96
16
3
12
A Obrigatoriedade da Nomeação de
um ROC pelas Empresas
1
Boletim da CROC
ABR/JUN/95
3
2
13
A Estimativa do IRC
1
Boletim da CROC
Boletim APECA
JAN/MAR/96
MAR/96
6
60
4
4
14
As Regularizações de Saldos de Terceiros
1
Boletim APECA
Boletim da CROC
MAR/96
ABR/JUN/96
60
7
5
5
b)
c)
d)
e)
■
N.º N.º Pág.
1
a)
22
Mês(es)/Ano
Boletim APECA
11
LIVRO 1 – “Contabilidade, Fiscalidade, Auditoria: Breves Reflexões”, Ed. do Autor, Braga, 1.ª Edição – Março de 1997, 2.ª Edição – Janeiro de 1998 e
3.ª Edição – Junho de 1998; LIVRO 2 – “Temas de Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria”, Ed. Vislis Editores, Lisboa, 2001; LIVRO 3 – “História da
Contabilidade em Portugal – Reflexões e Homenagens”, Ed. Áreas Editora, Lisboa, 2005; LIVRO 4 – “Técnicos Oficiais de Contas”, INFOCONTAB
Edições, Janeiro de 2007.
Abreviaturas: ADCES – Associação de Docentes de Contabilidade do Ensino Superior; AIM – Associação Industrial do Minho; APECA – Associação Portuguesa de Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administração; APOTEC – Associação Portuguesa dos Técnicos de Contabilidade; CEHC – Centro de
Estudos de História de Contabilidade da APOTEC; CROC – Câmara dos Revisores Oficiais de Contas; CTOC – Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas;
IPAT – Instituto de Pesquisas Augusto Tomelin; JTCE – Jornal do Técnico de Contas e da Empresa; OROC – Ordem dos Revisores Oficiais de Contas;
RCC – Revista de Contabilidade e Comércio; RCF – Revista de Contabilidade e Finanças da APPC; SE – Semanário Económico; SROC – Boletim Informativo de Joaquim Guimarães, Manuela Malheiro e Mário Guimarães, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas; TOC – Revista “TOC” da CTOC.
Não publicado em livro.
Não publicado em revista/jornal.
Aguarda publicação.
JOAQUIM FERNANDO DA CUNHA GUIMARÃES
N.º Título
Livroa)
Publicações
Jornal/Revistab)
Mês(es)/Ano
N.º N.º Pág.
15
Ainda as Variações Patrimoniais (POC e
CIRC)
1
Jornal de Contabilidade da APOTEC JAN/97
238
6
16
A Conta “59 – Resultados Transitados
(POC e CIRC)”
1
Boletim APECA
Boletim da CROC
NOV/96
JAN/MAR/97
65
10
7
8
17
As Reavaliações do Imobilizado
1
RCC
Boletim APECA
FEV/97
FEV/97
213
68
22
10
18
As Provisões para Créditos de Cobrança
Duvidosa
c)
Boletim APECA
JTCE
NOV/96
DEZ/96
65
375
2
2
19
A Problemática das Provisões e as suas
Implicações Fiscais
1
Boletim APECA
JUN/97
73
7
20
As Reintegrações/Amortizações do
Imobilizado
1
Boletim da CROC
Eurocontas
ABR/JUN/97
FEV/97
11
25
8
8
21
As Mais-Valias e Menos-Valias do
Imobilizado
1
Boletim APECA
Eurocontas
NOV/DEZ/98
SET/97
87
30
17
4
22
Em Prol da Dignificação do “Anexo ao
Balanço e à Demonstração dos Resultados”
2
Boletim da CROC
Eurocontas
OUT/DEZ/97
JAN/98
13
34
5
4
23
Os Encargos com Viaturas Ligeiras de
Passageiros no CIRC
1
Boletim APECA
ABR/97
70
5
24
O Princípio da “Da Prudência” e o Caso
das Provisões no POC e no POCP
2
Boletim APECA
FEV/98
79
21
25
Auditoria Fiscal
2
RCC
FEV/98
217
54
26
O Ensino da Contabilidade no Ensino
Superior
1
JTCE
MAR/98
390
2
27
Princípios Contabilísticos Geralmente
Aceites e Princípios Fiscais Geralmente
Aceites (“Impostos”)
2
Boletim APECA
MAIO/98
82
3
28
Características (Algumas) do Modelo
Contabilístico Actual
2
Revisores & Empresas da OROC
JUL/SET/98
2
10
29
Ensino da História da Contabilidade e sua
Actualidade em Portugal
2
Boletim do IPAT
OUT/98
Jornal de Contabilidade da APOTEC JAN/99
15
262
29
10
30
A “Certificação das Contas” pelos TOC
e ROC
Eurocontas
OUT/98
42
3
31
Gratificações por Aplicação dos Resultados.
Alguns Aspectos Contabilísticos e Fiscais
2
Boletim APECA
SET/98
85
2
32
Inventário ou “Realário” (das Existências)
2
Eurocontas
JAN/99
33
História e Teoria da Contabilidade –
Breve Reflexão
2
JTCE
AGO/98 a
NOV/98
34
Contabilidade e Fiscalidade das
Mais-Valias (Menos-Valias) do Imobilizado
2
Boletim APECA
DEZ/98
2e
4
45
4
407 ao
410
15
87
17
200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO
■
23
N.º
24
■
Título
Livroa)
Publicações
Jornal/Revistab)
Mês(es)/Ano
N.º N.º Pág.
35
As Responsabilidades das (nas) Contas
2e
4
Semanário Económico
JUN/99
650
1
36
O TOC Perante a “Imagem Verdadeira
e Apropriada”
2e
4
Semanário Económico
Eurocontas
AGO/99
JUL/99
658
50
1
1
37
10 Anos do POC – Para Quando um
Novo POC?
2
Semanário Económico
Eurocontas
AGO/99
JUL/99
657
50
1
1
38
A Declaração de Responsabilidade do
Órgão de Gestão na Regulamentação
dos TOC
2e
4
Semanário Económico
Eurocontas
AGO/99
JUL/99
656
50
1
2
39
A Investigação Contabilística e a
Formação dos TOC
2e
4
Semanário Económico
Eurocontas
DEZ/99
DEZ/99
674
55
1
1
40
Os TOC na Administração Pública
2e
4
Semanário Económico
Eurocontas
DEZ/99
JAN/00
673
56
1
1
41
Os TOC, os ROC e os “DOC” Perante
o POC
2e
4
Eurocontas
Semanário Económico
NOV/99
DEZ/99
54
677
1
1
42
O Exercício Profissional da Auditoria em
Portugal
2
Revista das XVI Jornadas Gestão
de Empresas da U.Minho
MAIO/99
–
1
43
A “Nova” Comissão de Normalização
Contabilística
2
Semanário Económico
JAN/00
679
1
44
Primórdios do Desenvolvimento das
Ciências Empresariais e da Contabilidade
em Portugal
2
Boletim CEHC-APOTEC
JAN/00
7
1
45
Qual a Responsabilidade dos TOC na
(não) Nomeação dos ROC?
2
Semanário Económico
MAR/00
687
1
46
A I.V.A. e as Políticas Contabilísticas
2
Semanário Económico
Eurocontas
FEV/00
FEV/00
685
57
1
1
47
A Importância da Contabilidade na
Regulamentação Profisssional dos TOC
TOC da CTOC
ABR/00
1
4
48
A Auditoria às Contas por não ROC
2
Semanário Económico
MAR/00
690
1
49
A Auditoria às Contas no Estatuto da
OROC
2
Revisores & Empresas da OROC
TOC da CTOC
JAN/MAR/00
MAIO/00
8
2
4
4
50
Os Subsídios (POC e CIRC)
2
TOC da CTOC
RCC
FEV/01
AGO/00
11
226
10
25
51
As Despesas Sujeitas a Tributação
Autónoma no CIRC e no CIRS
2
TOC da CTOC
AGO/00
5
8
52
O Regime Simplificado de Tributação e a
Contabilidade Criativa
2
Semanário Económico
MAIO/00
696
1
53
O Direito Contabilístico
2
Semanário Económico
MAIO/00
697
1
54
A Contabilidade Criativa
2
Semanário Económico
ABR/00
694
1
2e
4
JOAQUIM FERNANDO DA CUNHA GUIMARÃES
N.º Título
Livroa)
2
Publicações
Jornal/Revistab)
Mês(es)/Ano
N.º N.º Pág.
Semanário Económico
JUN/00
701
1
TOC da CTOC
SET/00
6
4
55
A Contabilidade Fiscal
56
As Responsabilidades Sobre as
Demonstrações Financeiras
2e
4
57
A Contabilidade ao “Justo Valor”
2
Semanário Económico
SET/00
713
1
58
A Contabilidade e o Jornalismo
2
Semanário Económico
AGO/00
710
1
59
O Relatório de Gestão – Sua Importância
na Actividade dos TOC
2e
4
Semanário Económico
SET/00
712
1
60
Do Resultado Contabilístico ao Resultado
Fiscal
c)
Semanário Económico
SET/00
714
1
61
A Publicidade na Actividade dos TOC
4
Semanário Económico
NOV/00
722
1
62
Temas de Contabilidade e Fiscalidade
c)
TOC da CTOC
NOV/00
8
4
63
As Gratificações por Aplicação dos
Resultados (POC e CIRC)
4
TOC da CTOC
MAIO/01
14
9
64
As Gratificações por Aplicação dos
Resultados
c)
Semanário Económico
JAN/01
733
1
65
O “Novo Regime” do Aluguer de Longa
Duração
c)
Semanário Económico
JAN/01
731
1
66
A “Reforma Fiscal”
c)
Semanário Económico
MAR/01
741
1
67
Questões em Torno da Actividade dos TOC
c)
TOC da CTOC
JUL/01
16
4
68
Do Resultado Contabilístico ao Resultado
Fiscal
c)
JTCE
OUT/01
433
9
69
A Reavaliação e a Utilização das
“Reservas” (“Excedentes”) de Reavaliação
c)
Revisores & Empresas da OROC
ABR/JUN/01
13
5
70
A Formação e a Qualidade de Trabalho
dos TOC
4
Jornal de Contabilidade da APOTEC SET/01
295
1
71
Nota de Apresentação da DC n.º 28 da
CNC
c)
TOC da CTOC
SET/01
18
1
72
O Art.º 35.º do Código das Sociedades
Comerciais
c)
Semanário Económico
NOV/01
776
1
73
O Art.º 35.º do Código das Sociedades
Comerciais
c)
TOC da CTOC
DEZ/01
21
4
74
A Transmissão e a Aquisição de
Acções/Quotas Próprias (POC e IRC)
c)
Revisores & Empresas da OROC
OUT/DEZ/01
15
6
75
O Inventário Permanente das Existências –
“Breves Reflexões”
c)
TOC da CTOC
FEV/02
23
5
76
A Teoria do Incremento Patrimonial no
Código do IRC
c)
Jornal de Contabilidade da APOTEC MAR/02
300
1
77
O “Princípio da Especialização no POC
e no CIRC”
c)
JTCE
438
1
MAR/02
200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO
■
25
N.º
Título
■
Publicações
Jornal/Revistab)
Mês(es)/Ano
N.º N.º Pág.
Revisores & Empresas da OROC
ABR/JUN/02
17
4
78
A Designação de ROC nos Clubes
Desportivos e nas SAD
c)
79
O Resultado Fiscal na Directriz
Contabilística n.º 28
c)
JTCE
JUN/02
441
2
80
O Aluguer de Longa Duração (POC e CIRC)
c)
TOC da CTOC
ABR/02
25
6
81
2 Anos da “TOC” em Revista
c)
TOC da CTOC
MAIO/02
26
6
82
O Choque Fiscal em Choque e “em Xeque”
Obs.: versão 1
c)
d)
83
O Choque Fiscal em Choque e “em Xeque”
Obs.: versão 2
c)
Revista “ADEGE” do Curso Gestão
U.Minho
ABR/02
1
1
84
O Art.º 35º. do CSC nos Clubes Desportivos
c)
RCCe)
85
A “Reavaliação” Legal em 2002
c)
Boletim APECA
ABR/JUN/02
108
2
86
A Conta 88 (“Conta Urna”) do POC
c)
Semanário Económico
MAIO/02
803
1
87
4 anos da “Revisores & Empresas”
c)
Revisores & Empresas da OROC
ABR/JUN/02
JUL/SET/02
17
18
2
2
88
Os Encargos com Viaturas Ligeiras
(POC e CIRC)
c)
TOC da CTOC
AGO/02
29
8
89
As Correcções Relativas a Exercícios
Anteriores (POC e CIRC)
c)
TOC da CTOC
NOV/02
32
7
90
A Participação dos TOC na Vida Associativa
4
Vida Económica
JUL/02
961
1
91
Contabilidade Criativa e Auditoria
c)
Jornal da AIM
NOV/02
38
1
92
Centenário (1902-2002) da “Escola Prática
Raul Dória”
3
TOC da CTOC
DEZ/02
33
6
93
Impostos ou “Facultativos”
c)
Semanário Económico
FEV/03
840
1
94
Contabilidade Criativa e Auditoria (Revisão)
c)
JTCE
FEV/03
448
2
95
O Pagamento Especial por Conta em IRC
c)
Jornal da AIM
Revista do 25.º Aniv. do CETEC
JAN/03
FEV/03
39
3
1
1
96
Um Novo Modelo de Normalização
Contabilística Nacional
c)
Jornal da AIM
FEV/03
40
1
97
Um Novo Modelo de Normalização
Contabilística Nacional
c)
TOC da CTOC
MAIO/03
38
4
98
As Directrizes Contabilísticas – Sua
Importância no Contexto da Normalização
Contabilística Nacional
c)
Revisores & Empresas da OROC
JAN/MAR/03
20
9
99
Definitivamente (!) As Mais-Valias não são
Reinvestidas
c)
Semanário Económico
MAR/03
843
1
c)
RCF
ABR/JUN/03
30
2
100 As Directrizes (“Imperatrizes”)
Contabilísticas
26
Livroa)
JOAQUIM FERNANDO DA CUNHA GUIMARÃES
N.º Título
Livroa)
Publicações
Jornal/Revistab)
Mês(es)/Ano
N.º N.º Pág.
101 O PeC do PEC
c)
Semanário Económico
MAR/03
846
1
102 O Futuro da Normalização Contabilística
Nacional das Empresas
c)
Jornal de Contabilidade da APOTEC MAIO/03
314
1
103 O “ALD” e o “ACD”
c)
JTCE
MAIO/03
451
1
104 A Falência (!?) do Conceito de Lucro
Tributável em IRC
c)
Jornal AIM
Semanário Económico
ABR/03
MAIO/03
41
855
1
1
105 “Do Choque Fiscal” ao “Choque
Contabilístico”
c)
Jornal AIM
Vida Económica
MAIO/03
JUN/03
42
1008
1
1
106 “Para quando a nova “Reavaliação Legal”
do Imobilizado”
c)
Semanário Económico
JUN/03
859
1
107 As Despesas de Representação (POC e
CIRC)
c)
Revisores & Empresas da OROC
ABR/JUN/03
21
4
108 O Inventário Permanente e as
Demonstrações Financeiras
c)
TOC da CTOC
OUT/03
43
5
109 Um POC para o Sector Desportivo
c)
Jornal de Contabilidade da APOTEC SET/03
318
1
110 O Inventário Permanente e as
Demonstrações Financeiras
c)
Semanário Económico
JUL/03
860
1
111 A Sisa, o Siso e o Sistema
c)
Semanário Económico
Jornal AIM
SET/03
SET/03
871
44
1
1
112 70.º Aniversário (1933-2003) da Revista de
Contabilidade e Comércio
3
TOC da CTOC
NOV/03
44
3
113 Do “PEC” ao “REF”
c)
Semanário Económico
NOV/03
879
1
114 O Justo Valor
c)
Vida Económica
OUT/03
1024
1
115 A Adopção das “NIC” em Portugal
c)
Jornal de Contabilidade da APOTEC ABR/04
325
2
116 Entrevista à Revista TOC da CTOC na
Qualidade de Presidente do Conselho
Fiscal
c)
TOC da CTOC
NOV/03
44
8
117 A Cultura da Factura
c)
Vida Económica
JAN/04
1035
1
118 O JTCE – 30 anos ao serviço da
Contabilidade e do Técnico de Contas
3
TOC da CTOC
FEV/04
47
6
119 A Estrutura Conceptual do IASB – Versão 1
c)
Vida Económica
FEV/04
1038
1
120 A Estrutura Conceptual do IASB – Versão 2
c)
Guia do Contribuinte do SE
Jornal AIM
FEV/04
FEV/04
1
48
1
1
121 As Variações Patrimoniais (POC e CIRC)
c)
TOC da CTOC
MAR/04
48
14
122 A Teoria e a Prática Contabilística (I)
3
Vida Económica
MAR/04
1041
1
123 A Teoria e a Prática Contabilística (II)
3
Vida Económica
MAR/04
1042
1
124 A Revisão das Declarações Fiscais em IRC
c)
Revisores & Empresas da OROC
JAN/MAR/04
24
6
200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO
■
27
N.º
Título
Livroa)
Publicações
Jornal/Revistab)
28
■
Mês(es)/Ano
N.º N.º Pág.
125 A Formação dos TOC
4
Guia do Contribuinte do SE
ABR/04
5
1
126 Órgão de Gestão e as Contas (I)
c)
Jornal AIM
Semanário Económico
MAIO/04
ABR/04
49
1046
1
1
127 Órgão de Gestão e as Contas (II)
c)
Semanário Económico
ABR/04
1047
1
128 A Insuficiência do Lucro Tributável como
Base de Tributação no CIRC
c)
Boletim APECA
JAN/MAR/04
47
6
129 A Contabilidade – Utilidade para a Gestão
(decisão)
c)
Revisores & Empresas da OROC
TOC da CTOC
ABR/JUN/04
SET/04
25
54
7
6
130 As NIC e a Revisão de Contas
c)
Guia do Contribuinte do SE
MAIO/04
8
1
131 Os Relatos do Órgão de Gestão
c)
Vida Económica
Jornal AIM
MAIO/04
MAIO/04
1053
50
1
1
132 História da Contabilidade
c)
Semanário Económico
Jornal AIM
JUL/04
JUN/04
11
51
1
1
133 4 anos da “TOC” em Revista
3
TOC da CTOC
AGO/04
53
8
134 Sociedade Portuguesa de Contabilidade
– Breve História
c)
Boletim CEHC-APOTEC
OUT/04
26
2
135 As Reavaliações Legais e o Art.º 35.º do
CSC
c)
Jornal AIM
Semanário Económico
SET/04
AGO/04
52
918
1
1
136 Os TOC e o Código das Sociedades
Comerciais
4
Vida Económica
AGO/04
1064
1
137 As Provisões e os Ajustamentos
Contabilísticos
c)
Guia do Contribuinte do SE
OUT/04
15
2
138 A “IVA” na Contabilidade
c)
RCF
JAN/MAR/05
80
2
139 A “Declaração do Órgão de Gestão” na
Actividade dos ROC e dos TOC
4
Boletim APECA
OUT/DEZ/04
119
11
140 As Publicações Periódicas da OROC
– Uma Análise Histórica
3
d)
141 Contributo para a História da Revisão de
Contas em Portugal
3
Revisores & Empresas da OROC
142 Os TOC e o Art.º 35.º do CSC
4
Jornal de Contabilidade da APOTEC DEZ/04
143 O IRS no OE/2005
c)
Cidade em Revista
DEZ/04
0
1
144 Para Quando Um Novo Modelo de
Normalização
c)
Guia do Contribuinte do SE
DEZ/04
19
2
145 A Sociedade Portuguesa de Contabilidade
“Ressurreição” (ou não?)
3
TOC da CTOC
FEV/05 e
MAR/05
59 e
60
22
146 Contributo Para a Elaboração do “ABDR”
4
TOC da CTOC
JAN/05
58
16
147 Contributo para a História da Normalização
Contabilística em Portugal
3e
4
Boletim APECA
JAN/MAR/05 120
13
JOAQUIM FERNANDO DA CUNHA GUIMARÃES
7
OUT/DEZ/04
27
15
333
2
N.º Título
Livroa)
Publicações
Jornal/Revistab)
Mês(es)/Ano
N.º N.º Pág.
148 Os Primeiros Livros Portugueses sobre
Contabilidade
3
Revista Electrónica INFOCONTAB
SET/06
12
14
149 F. V. Gonçalves da Silva e as “Doutrinas
Contabilísticas”
3
Jornal de Contabilidade da APOTEC SET/05
342
5
150 Martim Noel Monteiro e a História da
Contabilidade
3
d)
151 António Lopes de Sá e o
“Neopatrimonialismo”
3
Jornal de Contabilidade da APOTEC DEZ/05
152 Rogério Fernandes Ferreira e a
“Normalização Contabilística”
3
d)
17
153 As “Lições de Contabilidade Geral” de
Jaime Lopes Amorim
3
d)
15
154 Cimourdain de Oliveira – Sua Contribuição
para a Contabilidade e a Fiscalidade
3
d)
19
155 Os Primeiros Livros Portugueses de
Contabilidade – Uma Análise a Três
Livros de Aritmética
3
d)
18
156 Ricardo de Sá e a “Dívida” dos Técnicos
de Contas
3
TOC da CTOC
157 Armandino Rocha e “A Ciência da
Contabilidade”
3
d)
9
158 Hernâni O. Carqueja – “A Contabilidade
como Sistema de Informação”
3
d)
8
159 O IRS de 2004 – Um Caso Prático
c)
Cidade em Revista
JAN/FEV/05
1
2
160 A Confiança e os “Choques”
c)
Cidade em Revista
ABR/MAIO/05 2
1
161 A “Confiança” no (e o) “Plano Tecnológico”
c)
Semanário Económico
Jornal AIM
ABR/05
JUN/05
952
58
1
1
162 O DL 35/2005 – Alterações ao Plano
Oficial de Contabilidade
c)
Guia do Contribuinte do SE
Jornal AIM
MAIO/05
ABR/05
20
57
5
2
163 Análise (Breve) do DL 35/2005
c)
SROC
ABR/05
39
1
164 O DL 35/2005 – Análise de Alguns
Aspectos Contabilísticos e Fiscais
c)
c)
Jornal de Contabilidade da APOTEC JUN/05
Revista Electrónica INFOCONTAB
JUL/05
339
1
5
5
165 Revisão/Auditoria às Contas e a
Actividade dos TOC
4
TOC da CTOC
JUL/05
64
9
166 O Sistema Fiscal Português – Uma Breve
Análise
c)
Boletim APECA
ABR/JUN/05
121
15
167
c)
Semanário Económico
MAIO/05
959
1
c)
d)
Recibos Verdes, Sacos Azuis e Fisco
Vermelho
168 História (Breve) do Centro de Estudos de
História da Contabilidade da APOTEC
12
DEZ/05
345
69
4
9
12
200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO
■
29
N.º
30
■
Título
Livroa)
Publicações
Jornal/Revistab)
Mês(es)/Ano
N.º N.º Pág.
169 A Tanga (?) e a Confiança
c)
Jornal AIM
JUN/05
59
1
170 História da ADCES
c)
Boletim Informativo “Contabilidade
e Professores” da ADCES
2.º Semestre/
/05
19
2
171 As Normas Internacionais de Contabilidade
(NIC) e a Fiscalidade
c)
Boletim APECA
Revista Electrónica INFOCONTAB
OUT/05
DEZ/05
123
4
19
46
172 A Certificação e o Controlo de Qualidade
dos TOC
4
Jornal AIM
Jul/05
61
1
173 A Certificação (Legal) das Contas
c)
RCF
Revista Electrónica INFOCONTAB
JUL/05
SET/05
82
2
3
7
174 As Contas dos Clubes do Minho
c)
Revisores & Empresas da OROC
Revista Electrónica INFOCONTAB
JUL/SET/05
JAN/06
30
5
6
13
175 Marquês de Pombal – o “Farol” da
Contabilidade em Portugal
4
Jornal AIM
FEV/06
64
1
176 Comentários à DC18
c)
TOC da CTOC
OUT/05
67
6
177 A DC18 (Revista)
c)
Guia do Contribuinte do SE
Jornal AIM
SET/05
OUT/05
37
62
2
1
178 As NIC/NIRF e a Fiscalidade
c)
Guia do Contribuinte do SE
Jornal AIM
NOV/05
DEZ/05
41
63
3
1
179 O “Património (Fundo) Associativo”
– Uma Análise Crítica
c)
Jornal de Contabilidade da APOTEC MAR/05
348
Boletim APECA
OUT/DEZ/05 123
Revista Electrónica INFOCONTAB
NOV/05
3
9
9
23
180 A Simplificação do Depósito de Contas
c)
c)
Jornal AIM
Revista Electrónica INFOCONTAB
1
4
181 Ricardo de Sá – Um Homem da e
para a Contabilidade
4
d)
44
182 A Auditoria às Contas nas Associações
– Análise de um Caso
c)
e)
14
183 A Investigação Contabilística em Portugal
4
TOC da CTOC
Revista Electrónica INFOCONTAB
ABR/06
ABR/06
73
8
12
26
184 A Formação dos TOC – Passado,
Presente e Futuro
4
Revista Electrónica INFOCONTAB
FEV/06
6
5
185 Valor Patrimonial Tributário – Quo Vadis?
c)
TOC da CTOC
Revista Electrónica INFOCONTAB
JUN/06
ABR/06
75
8
12
24
186 O Jornal “A Voz do Comércio” (1929-1931?)
c)
Revista Electrónica INFOCONTAB
MAR/06
7
6
187 O Léxico Português de Contabilidade
e as NIC/NIRF
c)
RCF
Revista Electrónica INFOCONTAB
JUN/06
ABR/06
85
8
2
5
188 Guarda Livros, Contabilistas e TOC
4
Revista Electrónica INFOCONTAB
ABR/06
8
30
189 A “Contabilidade das Sociedades”, de F. V.
Gonçalves da Silva (60.º Aniversário)
c)
Revista Electrónica INFOCONTAB
MAIO/06
Jornal de Contabilidade da APOTEC SET/06
9
354
10
4
JOAQUIM FERNANDO DA CUNHA GUIMARÃES
MAR/06
FEV/06
8
6
N.º
Título
Livroa)
Publicações
Jornal/Revistab)
Mês(es)/Ano
N.º
N.º Pág.
190 A “Nova Contabilidade” das PME
c)
Guia do Contribuinte do SE
Jornal AIM
ABR/06
MAIO/06
51
66
4
1
191 Compreender a Revisão/Auditoria às
Contas
c)
Jornal AIM
JUN/06
67
1
192 A Fiscalidade na Actividade dos TOC
4
Revista Fiscal
Revista Electrónica INFOCONTAB
JUL/AGO/06
MAIO/06
7
9
11
23
193 O Relatório de Gestão na Actividade
dos ROC e dos TOC
4
Revista Electrónica INFOCONTAB
Boletim APECA
JUN/06
ABR/JUN/06
10
125
39
17
194 Um Livro de Contabilidade Francês do
Século XVIII (1.ª versão)
C)
Revista Electrónica INFOCONTAB
JUN/06
10
10
Um Livro de Contabilidade Francês do
Século XVIII (2.ª versão)
c)
Revista Electrónica INFOCONTAB
SET/06
12
13
195 Os Primórdios das Associações e das
Revistas de Contabilidade em Portugal
4
Revista Electrónica INFOCONTAB
TOC da CTOC
JUL/06
SET/06
11
78
25
13
196 Preenchimento do Quadro 09 da Declaração
Anual de Informação Contabilística e Fiscal
c)
Revista Electrónica INFOCONTAB
JUL/06
11
4
197 Sr. Empresário – Sabe para que Serve
a Contabilidade? (I)
c)
Jornal AIM
Revista Electrónica INFOCONTAB
AGO/06
SET/06
70
12
1
3
198 Controlo da Actividade dos ROC pela
Administração Fiscal
c)
Jornal AIM
JUL/06
69
1
199 Sr. Empresário – Sabe para que Serve
a Contabilidade? (II)
c)
Jornal AIM
Revista Electrónica INFOCONTAB
SET/06
SET/06
71
12
1
2
200 O Guarda-livros “Fernando Pessoa”
c)
Revista Electrónica INFOCONTAB
SET/06
12
5
a)
b)
c)
d)
e)
LIVRO 1 – “Contabilidade, Fiscalidade, Auditoria: Breves Reflexões”, Ed. do Autor, Braga, 1.ª Edição – Março de 1997, 2.ª Edição – Janeiro de 1998 e
3.ª Edição – Junho de 1998; LIVRO 2 – “Temas de Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria”, Ed. Vislis Editores, Lisboa, 2001; LIVRO 3 – “História da
Contabilidade em Portugal – Reflexões e Homenagens”, Ed. Áreas Editora, Lisboa, 2005; LIVRO 4 – “Técnicos Oficiais de Contas”, INFOCONTAB
Edições, Janeiro de 2007.
Abreviaturas: ADCES – Associação de Docentes de Contabilidade do Ensino Superior; AIM – Associação Industrial do Minho; APECA – Associação
Portuguesa de Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administração; APOTEC – Associação Portuguesa dos Técnicos de Contabilidade; CEHC –
Centro de Estudos de História de Contabilidade da APOTEC; CROC – Câmara dos Revisores Oficiais de Contas; CTOC – Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas; IPAT – Instituto de Pesquisas Augusto Tomelin; JTCE – Jornal do Técnico de Contas e da Empresa; OROC – Ordem dos Revisores
Oficiais de Contas; RCC – Revista de Contabilidade e Comércio; RCF – Revista de Contabilidade e Finanças da APPC; SE – Semanário Económico;
SROC – Boletim Informativo de Joaquim Guimarães, Manuela Malheiro e Mário Guimarães, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas; TOC – Revista
“TOC” da CTOC.
Não publicado em livro.
Não publicado em revista/jornal.
Aguarda publicação.
200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO
■
31
5 QUADRO-RESUMO DOS ESTUDOS/ARTIGOS DE OPINIÃO
1-100
Revista/Jornal
101-200
Total
N.º
de
Art.º
Total
de
Pág.
N.º
de
Art.º
Total
de
Pág.
N.º
de
Art.º
Total
de
Pág.
Boletim CEHC-APOTEC
1
1
1
2
2
3
Boletim APECA
16
128
7
90
23
218
Boletim da CROC
7
35
0
0
7
35
Boletim do IPAT
1
29
0
0
1
29
Boletim Informativo “Contabilidade & Professores” (ADCES)
0
0
1
2
1
2
Boletim Informativo da SROC (JOAQUIM GUIMARÃES,
MANUELA MALHEIRO E MÁRIO GUIMARÃES, SROC)
0
0
1
1
1
1
CETEC 25.º Aniversário
1
1
0
0
1
1
Cidade em Revista
0
0
3
4
3
4
Eurocontas (PROTOCONTAS)
15
46
0
0
15
46
Guia do Contribuinte (SEMANÁRIO ECONÓMICO)
0
0
9
21
9
21
Jornal AIMINHO
3
3
21
22
24
25
Jornal de Contabilidade (APOTEC)
9
42
9
33
18
75
JTCE
9
57
1
1
10
58
Revista de Contabilidade e Comércio (EDICONTA)
3
81
0
0
3
81
Revisores & Empresas (OROC)
7
42
5
38
12
80
TOC (CTOC)
16
93
14
141
30
234
Revista “ADEGE” do Curso Gestão UMinho
1
1
0
0
1
1
Revista das XVI Jornadas Gestão de Empresas da U.Minho
1
1
0
0
1
1
Revista de Contabilidade & Finanças (APPC)
1
2
3
7
4
9
Revista Electrónica INFOCONTAB
0
0
23
342
23
342
Revista Fiscal (VIDA ECONÓMICA)
0
0
1
11
1
11
Semanário Económico
27
27
12
12
39
39
Vida Económica
1
1
8
8
9
9
Não Publicado em Revista
0
0
10
161
10
161
119
590
129
896
248
1486
Total
De notar que o n.º total de artigos deste quadro (248) não coincide com o total de artigos (200) do quadro
anterior, em virtude de alguns artigos serem publicados simultaneamente em mais que uma revista/jornal.
32
■
JOAQUIM FERNANDO DA CUNHA GUIMARÃES
6 LIVROS PUBLICADOS COM ESTUDOS/ARTIGOS DE OPINIÃO
Como já referi, a maioria dos estudos/artigos de opinião foram compilados em quatro livros.
Assim, de seguida indico as respectivas capas, prefácios e índices.
Contabilidade, Fiscalidade, Auditoria –
Breves Reflexões
(Ed. do Autor, Braga, 3 Edições, 1997 e 1998)
PREFÁCIO
O livro que se apresenta é uma colectânea de artigos escritos
para publicação em diversas revistas da especialidade temática
de que tratam.
O seu autor licenciou-se em Gestão de Empresas pela Universidade do Minho, tendo tido eu, a feliz oportunidade de o ter como
aluno. Refiro feliz pois que a sua capacidade de aprendizagem foi
sempre elevada, e na convivência que então estabelecemos surgiu uma amizade que ainda perdura.
A sua ideia de reunir num só volume os diversos artigos avulsos foi excelente e, se bem
que o autor aborde questões práticas relacionadas com a contabilidade, a fiscalidade e a
auditoria, elas não deixam de levantar problemas que podem ser causa e ou efeito das
abordagens teóricas da contabilidade.
Esta disciplina, que se rege por princípios próprios, não deixa de ter que atender aos
utilizadores da informação que, como subproduto, apresenta. Entre estes utilizadores encontra-se a Administração Fiscal e todos os que dão crédito público aos seus dados, nos
quais inserimos os auditores e os revisores oficiais de contas.
São duas (ou três) actividades que o autor conhece bem, por ter exercido a primeira e estar
actuante na segunda.
Considerando a contabilidade como a ciência do equilíbrio patrimonial, preocupando-se
com todos os acontecimentos que o possam influenciar, identificando-os, relacionando e
analisando, ela não pode deixar de ter em conta os que se relacionam com a fiscalidade.
Com o afirmarmos que a contabilidade deve ter em conta a fiscalidade, porque directa ou
indirectamente influencia o equilíbrio patrimonial, não significa que as regras da fiscalidade
se devam sobrepor às da ciência contabilística. Lamenta-se que seja esta uma atitude
200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO
■
33
natural entre aqueles que exercem a actividade prática da contabilidade. É uma situação
que sempre temos combatido e esperamos vir um dia a verificar que quem trabalha nesta
área procure adoptar as regras contabilísticas que levem a promover medidas, processos,
avaliação e comunicação de dados que facilitem a tomada de decisões a nível da entidade
cujo património está em causa.
A fiscalidade tem outros interesses e se, porventura, recorre a elementos da contabilidade,
o que nem sempre aconteceu, é porque esta lhe dá um manancial de informações que não
deve desperdiçar, ainda que, nos seus dados, lhe introduza métodos correctivos que só têm
a ver com as suas regras próprias.
Esta posição tem vindo a ser assumida pela Administração fiscal em Portugal mas, curiosamente, os práticos da contabilidade, e não só, continuam agarrados àquilo que a fiscalidade
aceita ou não.
Os problemas da fiscalidade são importantes e pertinentes para a contabilidade, devido ao
facto de poderem influenciar o equilíbrio patrimonial, e daí o interesse em se estudarem
fora do contexto fiscal como contributo para uma melhor actuação da contabilidade.
A experiência que o autor possui nesta áreas, junta-se ao facto de há alguns anos vir a
exercer a actividade de docente na universidade que lhe ministrou os conhecimentos de
base. Desta simbiose resultou o “produto” que agora é reunido neste volume, onde emergem temas que têm a ver com problemáticas teóricas da contabilidade, tais como os
chamados princípios contabilísticos, as provisões, as depreciações do imobilizado e tantos
outros.
O trabalho apresentado poderá, ou melhor, deverá ser uma base de questionamento das
teorias contabilísticas e das suas consequências na prática contabilística. Esta é a esperança de quem escreveu este prefácio e creio ser a preocupação do autor dos textos agora
reunidos.
Braga, 5 de Março de 1997
Armandino Cordeiro dos Santos Rocha
34
■
JOAQUIM FERNANDO DA CUNHA GUIMARÃES
ÍNDICE
Agradecimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Abreviaturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Prefácio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Custos e Proveitos de Exercícios Anteriores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Fiscalização das Sociedades por quotas: importância do art.º 262.º do CSC . . . . .
As Variações Patrimoniais (POC e CIRC) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
As Prestações Suplementares: Breve Análise no Âmbito do CSC, POC e CIRC . . .
A Demonstração da Origem e da Aplicação de Fundos: Breves Referências à
Demonstração dos Fluxos de Caixa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
As Demonstrações Financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Deverá o Roc Rever (Auditar) a Declaração Mod. 22 do IRC? . . . . . . . . . . . . . . . . .
A Obrigatoriedade da Nomeação de um ROC pelas Empresas . . . . . . . . . . . . . . . . .
Papéis de Trabalho de “Auditoria (Revisão) à Declaração Mod. 22 do IRC” . . . . . .
Os P.C.G.A. – um Caso Real sobre Juros de Mora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Os Donativos (POC e CIRC) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Provisões para Créditos de Cobrança Duvidosa (Algumas Questões a
Resolver pela Administração Fiscal) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
A Tributação Autónoma das Despesas Confidenciais ou não Documentadas . . . . . .
A Estimativa do IRC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
As Regularizações de Saldos de Terceiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ainda as Variações Patrimoniais (POC e CIRC) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
A Conta “59 – Resultados Transitados” (POC e CIRC) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
As Reavaliações do Imobilizado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
A Problemática das Provisões e as suas Implicações Fiscais . . . . . . . . . . . . . . . . . .
As Reintegrações/Amortizações do Imobilizado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Os Encargos com Viaturas Ligeiras de Passageiros no CIRC . . . . . . . . . . . . . . . . . .
As Mais-Valias e Menos-Valias do Imobilizado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
O Ensino da Contabilidade no Ensino Superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
11
13
15
17
21
39
49
75
91
115
143
151
159
185
197
213
243
249
259
273
289
307
329
349
373
389
401
200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO
■
35
Temas de Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria
(Ed. Vislis Editores, Lisboa, 2001)
PREFÁCIO
O meu amigo e distinto publicista Cunha Guimarães brinda-nos
com mais um excelente livro centrado sobre temáticas de contabilidade e relacionação desta com outras matérias nomeadamente
fiscalidade.
Quis ele mostrar-me prova de estima solicitando escrevesse alguns parágrafos a prefaciar o seu trabalho.
Acompanho a brilhante e esforçada carreira deste técnico de contabilidade, auditoria e fiscalidade. Conheço muitos dos seus trabalhos e alguns mereceram-me já citações ou serviram-me de leitmotiv para reflexões teóricas ou trabalhos práticos.
O Guimarães é valoroso profissional e empenhado estudioso que não se intimida com as
complexidades das questões. Acompanha a evolução, mantendo-se actualizado e pronto
para apresentar as opções que devem ser tomadas mesmo que estas não se descortinem
inteiramente.
O Professor Bento Caraça terá dito “se não receio o erro é porque estou sempre a corrigi-lo”. O Guimarães assim pensa, não errando mas sabendo que “errar é humano”. Já concluí, aliás, que o Guimarães não hesitaria em confessar erros, se estes houvesse. É assim
de assinalar a sua honestidade intelectual, avançaria a dizer a sua probidade científica.
Gosta o Guimarães de estudar, ensinar, coloquiar. É brilhante conferencista, dando prazer
ver a inteligência e a afabilidade com que motiva seus alunos ou trata com os colegas.
O presente trabalho do Autor é mostra de intensa e dedicada vida profissional. É essencialmente constituída por uma compilação de valiosos estudos, anteriormente publicados
em revistas da especialidade. Repositório de reflexões, aponta o livro orientações a seguir
no exame de assuntos profissionais diversificados. Será assim leitura proveitosa para quem
compulse suas ideias com as do Autor ou para quem procure aprofundar conhecimentos
sobre matérias versadas ou para quem busque pistas com vista a solucionar problemas
como os que o Autor examina.
Felicito o Autor por mais esta utilíssima publicação que entendo de a recomendar a todos os
estudiosos e profissionais da contabilidade, fiscalidade, auditoria, incluindo juristas e gestores.
Rogério Fernandes Ferreira
36
■
JOAQUIM FERNANDO DA CUNHA GUIMARÃES
ÍNDICE
Dedicatória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Agradecimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Abreviaturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Nota de Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Prefácio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
9
11
13
17
21
CONTABILIDADE
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
Em Prol da Dignificação do “Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados” . . . . . . . . . . . . . . . .
O Princípio da “Da Prudência” e o caso das Provisões no POC e no POCP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Características (Algumas) do Modelo Contabilístico Actual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ensino da História da Contabilidade e sua Actualidade em Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Inventário ou “Realário” (das Existências) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
História e Teoria da Contabilidade – Breve Reflexão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
As Responsabilidades das (nas) Contas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
O TOC perante a Imagem Verdadeira e Apropriada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
10 Anos do POC – Para quando um novo POC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Responsabilidade do Órgão de Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
A Investigação Contabilística e a Formação dos TOC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Os TOC na Administração Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Os TOC, os ROC e os “DOC” perante o POC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
A “Nova” Comissão de Normalização Contabilística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Primórdios do Desenvolvimento das Ciências Empresariais e da Contabilidade em Portugal . . . . . . . . . .
A I.V.A. e as Políticas Contabilísticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
A importância da Contabilidade na Regulamentação Profissional dos TOC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Os TOC e a (não) nomeação dos ROC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Contabilidade Criativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
A Contabilidade e o Jornalismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
O Relatório de Gestão – Sua importância na actividade dos TOC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
As responsabilidades sobre as Demonstrações Financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
A Contabilidade ao “Justo Valor” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
25
37
85
103
131
141
177
179
181
183
185
187
189
191
193
195
197
205
207
209
211
213
225
CONTABILIDADE E FISCALIDADE
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
Princípios Contabilísticos Geralmente Aceites e Princípios Fiscais Geralmente Aceites (“Impostos”) . . . .
Gratificações por Aplicação dos Resultados. Alguns Aspectos Contabilísticos e Fiscais . . . . . . . . . . . . . .
Contabilidade e Fiscalidade das Mais-Valias (Menos-Valias) do Imobilizado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
O Regime Simplificado de Tributação e a Contabilidade Criativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
O Direito Contabilístico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
A Contabilidade Fiscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
As Despesas Sujeitas a tributação Autónoma no CIRC e no CIRS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Os Subsídios (POC e CIRC) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
229
239
245
289
291
293
295
315
AUDITORIA
32.
33.
34.
35.
36.
Auditoria Fiscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
A “Certificação das Contas” pelos TOC e ROC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
O Exercício Profissional da Auditoria em Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
A Auditoria às contas por não ROC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
A Auditoria às contas no Estatuto da OROC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
339
393
401
403
405
200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO
■
37
História da Contabilidade em Portugal
– Reflexões e Homenagens
(Ed. Áreas Editora, Lisboa, Janeiro de 2005)
PREFÁCIO
É importante perceber quantos esforços foram feitos para que a
Contabilidade chegasse neste despontar do século XXI com tamanho vigor e qualidade.
Difícil, todavia, é compreender o vigor da atualidade se não se
conhece a História; cada Nação precisa avaliar a sua, inclusive
para acender a chama do justo orgulho sobre o valor da intelectualidade que possui.
O papel que Portugal representa no contexto da evolução do conhecimento contábil procurou demonstrá-lo uma liderança cultural como a exercida por Jaime Lopes Amorim, Fernando
Vieira Gonçalves da Silva e Martim Noel Monteiro, dedicando-se a estudos que teceram o
panorama mundial do passado de nossa disciplina.
Na atualidade, apreciável é o movimento empreendido pelo Centro de Estudos de História
da Contabilidade da APOTEC, correspondido pelo esforço de destacados mestres da nossa
disciplina, no que tange ao relevo que o estudo do passado deveras merece.
A virtude de entidades como a referida é exatamente a de criar atmosferas culturais sob o
influxo das quais germinam idéias e acionam-se iniciativas intelectuais como a presente.
Esta oportuna obra do Professor Dr. Joaquim Fernando da Cunha Guimarães vem enriquecer o arquivo das letras históricas em Portugal, enfocando com propriedade o assunto de
que trata, apresentando pesquisa de relevante significação.
A contribuição lusitana à técnica e à ciência da Contabilidade encontra neste livro um
destaque especial e competente.
Conheci, sim, grandes trabalhos desenvolvidos por outros povos latinos, através do que
escreveram denodados historiadores, mas, em língua portuguesa, escassa foi a literatura
que compulsei.
O trabalho do Professor Dr. Joaquim Fernando vem resgatar em boa parte, com dignidade,
a dívida cultural havida e que nos impedia de penetrar em meandros antes não revelados.
A fatalidade histórica, em certas fases, como aurora radiosa a prenunciar dia fulgurante,
traça momentos significativos como este que estou a perceber em Portugal no campo da
cultura contábil refinada, ou seja, naquele verdadeiramente superior da História, Ciência e
Filosofia da Contabilidade.
38
■
JOAQUIM FERNANDO DA CUNHA GUIMARÃES
À semelhança de outros locais onde o fulgor intelectual marcou época, é notório o esforço
dos colegas lusitanos em desenvolver matéria de seriedade cultural.
Assim, como razão analógica, é digna de recordação, a revolução científica italiana prenunciada pelo Congresso Nacional de 1879, realizado em Roma.
Figuras proeminentes como Cerboni, Besta e Rossi, embora alimentando doutrinas de tendências diferentes, convergiram no objetivo do progresso das ciências contábeis.
Reconheceram que uma nova era estava surgindo, que as correntes de pensamento já estavam amadurecidas e que o futuro exigia novas definições para o campo de nossa disciplina.
Profissionais, como o genial Fábio Besta, assumiram, no momento a que me referi, uma
posição perante a nossa história, todavia, alicerçada nos fundamentos exuberantes que
Villa já deixara em 1840 (o materialismo contábil do passado foi o que ofereceu raízes a
todas as correntes modernas, como foi a escola grega clássica antiga a que alimentou o
Renascimento italiano que encerrou a Idade Média).
Como um autêntico Renascimento Contábil, surgiu um novo tempo, onde, o papel social da
Contabilidade não poderia limitar-se a informações e onde o passado deveria ser analisado
sob ótica científica, para que o futuro pudesse ser esplendoroso.
A nobreza de um conhecimento está na qualidade intelectual que inspira.
Buscou-se uma utilidade magna, pelos caminhos de uma tecnologia inspirada em uma
vigorosa ciência.
Reconheceu-se que a prática precisava estar vigorosamente sustentada em métodos racionais, dimanados de conhecimentos superiores que já no passado haviam sido acenados
e que mereciam aperfeiçoamentos, mas que precisavam ser conhecidos em suas origens.
O importante nas profissões é a utilidade que prestam a terceiros, mas, também, a confiança que inspiram pelo vigor de seu acervo cultural.
Sendo a Contabilidade a ciência da riqueza individualizada, é natural que ofereça meios
para que se alcance a prosperidade da célula social, mas, como asseverou Leonardo da
Vinci, não se pode entender o presente e nem abrir perspectivas ao futuro do saber e nem
das práticas se não se conhece bem o passado.
Naquele famoso Congresso de 1879, seguindo o que comentou Vincenzo Masi em importante artigo publicado na Revista Italiana de Contabilidade, nos anos de 1923 e 1924, sobre
essas lutas doutrinárias, o que se buscava, em verdade, era a maior “qualidade” do conhecimento, esta que só se alcança quando realmente se atribui valor a conquistas já feitas e
que às vezes são abandonadas inexplicavelmente.
Buscar um qualitativo que emerge da cultura já conseguida, da experiência já alcançada,
é a grande contribuição do estudo histórico.
200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO
■
39
“A experiência é a mestra de todas as coisas”, escreveu, há dois mil anos, Caio Júlio César,
quando historiou sobre a guerra civil romana.
A evolução não se opera em saltos, mas, quaisquer progressos dependem de grandes
observações, raciocínios e experiências, estas que a História revela.
A razão alcança onde os olhos nem sempre conseguem distinguir; quando no século, no
século XVII, Copérnico afirmou sobre as fases do planeta Vênus não tinha comprovado as
mesmas, mas, sabia que deveras existiam, pelo fruto de suas observações e raciocínios.
Só depois, com a produção do telescópio, com o aperfeiçoamento a este dado por Galileu
Galilei, é que se conseguiu comprovar o que a teoria havia estabelecido.
Por isto, em todos os ramos do conhecimento humano, sejam quais forem, existe a necessidade premente de unir teoria e prática, amalgamar conhecimentos de todos os tempos,
nisto sendo relevante o estudo da História.
Quando isto é feito com qualidade, como o é nesta obra do Professor Dr. Joaquim Fernando
da Cunha Guimarães, pode-se, então alcançar objetivos válidos.
O autor apelou para a pesquisa, segundo ele mesmo nos manifestou, mas, também, para a
cooperação de luminares como os ilustres professores: Camilo Cimourdain de Oliveira, Rogério Fernandes Ferreira, Armandino Cordeiro dos Santos Rocha, Hernani O. Carqueja, Lúcia
Maria Portela de Lima Rodrigues, Delfina Rosa da Rocha Gomes e Ana Rita Serra Faria,
ampliando, assim, a qualidade do que já havia produzido, considerada a expressão dos referidos intelectuais.
Em verdade, com este prefácio, nenhuma intenção me move em aduzir qualquer assunto
ao já tão bem exposto tema aqui desenvolvido, mas, apenas, o afirmar que neste trabalho
é possível encontrar uma contribuição de qualidade.
Quando um ser se dispõe a entregar parte dele mesmo à comunidade, transferindo experiências, merece respeito; isto é o que me merece o Professor Dr. Joaquim Fernando Cunha
Guimarães.
Sempre se renovam em mim esperanças quando observo que existem denodados companheiros de profissão preocupados com o destino desta, com a valorização permanente da
comunidade através de cultura qualificada.
A literatura contábil de língua portuguesa está enriquecida com o presente trabalho que
certamente contribuirá para o progresso cultural de todos os que dele se valerem como
consulta visando a acrescentar conhecimentos.
Prof. Doutor Antônio Lopes de Sá
Presidente de Honra do Centro de Estudos de História da Contabilidade da APOTEC, Conselheiro Consultivo da
Fundação Brasileira de Contabilidade, do Conselho Federal de Contabilidade, Vice-Presidente da Academia Nacional
de Economia, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do
Brasil, Rio de Janeiro, Doutor em Letras, H. C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra
40
■
JOAQUIM FERNANDO DA CUNHA GUIMARÃES
ÍNDICE
DEDICATÓRA: A MEUS PROFESSORES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
NOTA PRÉVIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PREFÁCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
9
13
17
I – REFLEXÕES DE ÂMBITO GERAL
1. O Ensino da Contabilidade no Ensino Superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2. Ensino da História da Contabilidade e sua Actualidade em Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3. História e Teoria da Contabilidade – Breve Reflexão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4. Primórdios do Desenvolvimento das Ciências Empresariais e da Contabilidade em Portugal. . . . . . .
5. O Direito Contabilístico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
6. História da Contabilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7. A Teoria e a Prática Contabilística (I). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
8. A Teoria e a Prática Contabilística (II) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
9. Contributo para a História da Revisão de Contas em Portugal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
10. Contributo para a História da Normalização Contabilística em Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
11. Contabilidade e Fiscalidade (Articulações). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
12. Corporativismo, Liberalismo e a Profissão Contabilística em Portugal desde 1755 . . . . . . . . . . . . . . .
13. Investigação em História da Contabilidade em Portugal, 1990-2003: Um Estudo Empírico. . . . . . . . .
14. O Ensino Superior e as Disciplinas de Contabilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
23
27
55
87
89
91
93
95
97
127
159
167
199
251
II – HOMENAGENS A PERSONALIDADES
15. Ricardo de Sá e a “dívida” dos Técnicos de Contas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
16. As “Lições de Contabilidade Geral” de Jaime Lopes Amorim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
17. F. V. Gonçalves da Silva e as “Doutrinas Contabilísticas” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
18. Martim Noel Monteiro e a “História da Contabilidade” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
19. Cimourdain de Oliveira – Sua Contribuição para a Contabilidade e a Fiscalidade. . . . . . . . . . . . . . . .
20. António Lopes de Sá e o “Neopatrimonialismo” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
21. Rogério Fernandes Ferreira e a “Normalização Contabilística” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
22. Armandino Rocha e a “Ciência Contabilística” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
23. Hernâni O. Carqueja – “A Contabilidade como Sistema de Informação” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
24. Panegírico a José Luís Lopes Marques . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
279
293
307
319
331
349
357
371
379
387
II – REFLEXÕES E HOMENAGENS – ORGANIZAÇÕES E PUBLICAÇÕES
25. Centenário (1902-2002) da “Escola Prática Comercial Raul Dória” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
26. A Sociedade Portuguesa de Contabilidade – “Ressurreição” (ou não)?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
27. As associações e as revistas de contabilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
28. 70.º Aniversário (1933-2003) da “Revista de Contabilidade e Comércio”. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
29. O “JTCE” – 36 anos ao serviço da Contabilidade e do Técnico de Contas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
30. 4 anos da “TOC” em Revista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
31. Os Primeiros Livros Portugueses sobre Contabilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
32. Os Primeiros Livros Portugueses de Contabilidade – Uma Análise a Três Livros de Aritmética. . . . .
33. As Publicações Periódicas da OROC – Uma Análise Histórica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
393
409
457
467
475
489
509
533
547
200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO
■
41
Técnicos Oficiais de Contas
(INFOCONTAB EDIÇÕES, Braga, Janeiro de 2007)
PREFÁCIO
Solicita-me, o meu desde há muito amigo, Mestre Joaquim Fernando da
Cunha Guimarães e Presidente do Conselho Fiscal da CTOC, a elaboração do prefácio para a sua obra TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS.
Honra que não me é merecida, pois nesta longa caminhada que, conjuntamente com outros, temos percorrido no universo associativo dos Técnicos Oficiais de Contas, acumula saber, vontade e inteligência que me faz
sentir indigno de sobre ele emitir opinião.
Antes de mais, porque justo, deve ser mencionado que o Joaquim Guimarães é um apaixonado por estas coisas associativas e nelas coloca não só a sua enorme facilidade
de transcrever para forma de letra o que lhe vai na alma, mas sobretudo, porque a sua criatividade
não tem limites, colocando-lhe desafios que ele aceite e que, de uma forma ímpar, realiza através dos
seus escritos.
Desta vez, porque muitas outras houve, traz-nos, pela primeira vez após a regulamentação da profissão, uma visão dinâmica da história em que enquadrando os factos, verte sobre eles, não só o seu
pensamento actual, mas também o relato dos que constituem a ainda curta história dos Técnicos
Oficiais de Contas em Portugal.
O percurso que antecedeu a regulamentação e consequente criação da entidade pública Câmara dos
Técnicos Oficiais de Contas, não é por ele esquecido, abordando de uma forma realista e factual as
organizações, os intervenientes e os factos que foram, de algum modo, percursores da actual realidade
profissional em Portugal.
A abordagem de questões complexas, nem sempre pacíficas, e, por isso, geradoras de discussão,
constitui um manancial inesgotável de energia que só os lutadores natos sabem com mestria aproveitar, como é o caso de muitas das questões abordadas na presente obra.
A sua leitura, para além de abordar questões pertinentes sobre o exercício da profissão de Técnico
Oficial de Contas, possibilitará a criação e desenvolvimento de interpretações mais aprofundadas sobre
o seu ordenamento jurídico, alargando o campo de visão dessa realidade profissional.
É, pois, um precioso contributo histórico e dinâmico sobre a profissão que julgo constituir uma mais
valia para todos os profissionais.
Facto que me cria um enorme orgulho, não só como amigo de há já longa data, mas também como
colega de profissão e como Presidente da Direcção da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, dou
o meu humilde contributo para esta maravilhosa obra destinada aos profissionais da Contabilidade e
Fiscalidade em Portugal.
Lisboa, Dezembro de 2006
O Presidente da Direcção da CTOC,
(António Domingues de Azevedo)
42
■
JOAQUIM FERNANDO DA CUNHA GUIMARÃES
ÍNDICE GERAL
DEDICATÓRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
5
AGRADECIMENTOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7
ABREVIATURAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
9
NOTA DE APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
13
PREFÁCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
17
CAPÍTULO I – HISTÓRIA DA PROFISSÃO E DO ASSOCIATIVISMO
1. Contributo para a História da Normalização Contabilística em Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2. Marquês de Pombal – o “Farol” da Contabilidade em Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3. Ricardo de Sá – Um Homem da e para a Contabilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4. A Investigação Contabilística em Portugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
5. Os Primórdios das Associações e das Revistas de Contabilidade em Portugal . . . . . . . . . . . . . .
6. História da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas – 10.º Aniversário (1995-2005) . . . . . . . . .
23
55
59
101
129
153
CAPÍTULO II – ESTATUTO E CÓDIGO DEONTOLÓGICO
7. As Responsabilidades das (nas) Contas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
8. A Investigação Contabilística e a Formação dos TOC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
9. Os TOC na Administração Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
10. Os TOC, os ROC e os “DOC” Perante o POC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
11. As Responsabilidades sobre as Demonstrações Financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
12. A “Certificação das Contas” pelos TOC e ROC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
13. A Publicidade na Actividade dos TOC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
14. A Formação e a Qualidade de Trabalho dos TOC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
15. A Participação dos TOC na Vida Associativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
16. A Formação dos TOC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
17. Os TOC e o Código das Sociedades Comerciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
18. Os TOC e o Art.º 35.º do CSC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
19. A Certificação e o Controlo de Qualidade dos TOC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
20. A Formação dos TOC – Passado, Presente e Futuro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
21. Guarda Livros, Contabilistas e TOC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
22. Qual a Responsabilidade dos TOC na (não) Nomeação dos ROC? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
257
259
261
263
265
275
283
285
289
291
293
295
301
303
309
345
CAPÍTULO III – CONTABILIDADE E FISCALIDADE
23. O TOC perante a “Imagem Verdadeira e Apropriada” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
24. A Importância da Contabilidade na Regulamentação Profissional dos TOC . . . . . . . . . . . . . . . . .
25. A Fiscalidade na Actividade do TOC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
349
351
359
CAPÍTULO IV – ENCERRAMENTO DE CONTAS
26. O Relatório de Gestão – Sua Importância na Actividade dos TOC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
27. Contributo para a Elaboração do “ABDR” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
28. A “Declaração do Órgão de Gestão” na Actividade dos ROC e dos TOC . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
29. Revisão/Auditoria às Contas e a Actividade dos TOC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
30. O Relatório de Gestão na actividade dos ROC e dos TOC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
31. As Gratificações por Aplicação dos Resultados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
385
387
419
449
469
511
200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO
■
43
DAS QUATRO PRINCIPAIS REVISTAS
7 RANKING
LIGADAS A ASSOCIAÇÕES
Até à data elaborei quatro artigos sobre dados estatísticos das duas revistas editadas pelas
duas Associações representativas dos profissionais TOC (Câmara dos TOC) e ROC (Ordem
dos ROC), com os seguintes títulos:
– 2 ANOS DA “TOC” EM REVISTA, publicado na revista TOC n.º 26, de Maio de 2002 e
disponível no Portal INFOCONTAB;
– 4 ANOS DA “TOC” EM REVISTA, publicado na revista TOC n.º 53, de Agosto de 2004
e disponível no Portal INFOCONTAB;
– 4 ANOS DA “REVISORES & EMPRESAS”, publicado na revista Revisores & Empresas n. os
17 e 18, de Abril e Julho de 2002, respectivamente, e disponível no Portal INFOCONTAB;
– AS PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS DA OROC – UMA ANÁLISE HISTÓRICA, disponível no
Portal INFOCONTAB.
Conjugando e actualizando esses dados com os constantes do menu “Bases de Dados/Pesquisa” do Portal INFOCONTAB, a seguir indico o ranking (por número de artigos e por número
de páginas) das quatro principais revistas ligadas às quatro principais Associações desses profissionais1.
1
44
■
Relativamente ao Jornal de Contabilidade, da APOTEC, e ao Boletim APECA da APECA, a estatística reporta-se
à data em que foi publicado o primeiro artigo, i.e., em Fevereiro de 1994 e em Abril de 1996, respectivamente.
Já relativamente às publicações da OROC e à revista TOC da CTOC, os dados referem-se ao primeiro número
das publicações, i.e., Janeiro/Abril de 1986 e Abril de 2000, respectivamente.
JOAQUIM FERNANDO DA CUNHA GUIMARÃES
Revista TOC, da CTOC
AUTORES ORDENADOS POR N.º DE ARTIGOS (Até Setembro/2006)
Lugar
Totais
Autores
Artigos
Páginas
Média
83
1,30
1.º
António Domingues de Azevedo
64
2.º
Armando Pereira Marques
54
58
1,07
3.º
Rogério Fernandes Ferreira
42
111
2,64
4.º
Joaquim Fernando da Cunha Guimarães
30
234
7,80
5.º
Clotilde Celorico Palma
16
81
5,06
6.º
Hugo Carolino
16
42
2,63
7.º
Mário Portugal Resende
13
70
5,38
8.º
Artur Maria da Silva
8
25
3,13
243
704
2,90
TOTAIS
AUTORES ORDENADOS POR N.º DE PÁGINAS (Até Setembro/2006)
Lugar
Totais
Autores
Páginas
Artigos
Média
1.º
Joaquim Fernando da Cunha Guimarães
234
30
7,80
2.º
Rogério Fernandes Ferreira
111
42
2,64
3.º
António Domingues de Azevedo
83
64
1,30
4.º
Clotilde Celorico Palma
81
16
5,06
5.º
Mário Portugal Resende
70
13
5,38
6.º
Armando Pereira Marques
58
54
1,07
7.º
José Manuel Bernardo
52
7
7,43
8.º
Hugo Carolino
42
16
2,63
731
242
3,02
TOTAIS
200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO
■
45
Boletins da CROC e Revista “Revisores & Empresas”, da OROC
AUTORES ORDENADOS POR N.º DE ARTIGOS/ESTUDOS
(Até Junho/Setembro de 2006)
Lugar
Totais
Autores
Artigos
Páginas
Média
1.º
Joaquim Fernando da Cunha Guimarães
19
115
6,05
2.º
Hernâni Olímpio Carqueja
19
52
2,74
3.º
Rogério Fernandes Ferreira
15
51
3,40
4.º
José Gonçalves Roberto
11
62
5,64
5.º
António Pedro Coelho
11
37
3,36
6.º
José Joaquim Marques de Almeida
10
64
6,40
7.º
Octávio de Brito Gastambide Fernandes
9
57
6,33
8.º
Rodrigo de Moctezuma
7
9
1,29
101
447
4,43
TOTAL
AUTORES ORDENADOS POR N.º DE PÁGINAS
(Até Junho/Setembro de 2006)
Lugar
Totais
Autores
■
Artigos
Média
1.º
Joaquim Fernando da Cunha Guimarães
115
19
6,05
2.º
José Joaquim Marques de Almeida
64
10
6,40
3.º
José Gonçalves Roberto
62
11
5,64
4.º
Tiago Caiado Guerreiro
59
6
9,83
5.º
Octávio de Brito Gastambide Fernandes
57
9
6,33
6.º
Hernâni Olímpio Carqueja
52
19
2,74
7.º
Rogério Fernandes Ferreira
51
15
3,40
8.º
António Pedro Coelho
37
11
3,36
497
100
4,97
TOTAL
46
Páginas
JOAQUIM FERNANDO DA CUNHA GUIMARÃES
Boletim APECA, da APECA
AUTORES ORDENADOS POR N.º DE ARTIGOS/ESTUDOS
(De Abril de 1996 a 2.º Trimestre de 2006)
Lugar
Totais
Autores
Artigos
Páginas
Média
1.º
Rogério Fernandes Ferreira
84
182
2,17
2.º
Jorge Manuel Teixeira da Silva
23
306
13,30
3.º
Joaquim Fernando da Cunha Guimarães
23
218
9,48
4.º
Rui Vicente
23
44
1,91
5.º
Joaquim Alexandre de Oliveira e Silva
18
253
14,06
6.º
Virgílio Pires
18
68
3,78
7.º
Albano Santos
17
30
1,76
8.º
António Rodrigues Neto
13
145
11,15
9.º
Maria Dulce Soares
6
27
4,50
10.º
Helena Gabriela Dias Reis
6
27
4,50
231
1300
5,63
TOTAL
AUTORES ORDENADOS POR N.º DE PÁGINAS
(De Abril de 1996 a 2.º Trimestre de 2006)
Lugar
Totais
Autores
Páginas
Artigos
Média
1.º
Jorge Manuel Teixeira da Silva
306
23
13,30
2.º
Joaquim Alexandre de Oliveira e Silva
253
18
14,06
3.º
Joaquim Fernando da Cunha Guimarães
218
23
9,48
4.º
Rogério Fernandes Ferreira
182
84
2,17
5.º
António Rodrigues Neto
145
13
11,15
6.º
José Alberto Pinheiro Pinto
121
9
13,44
7.º
João Colaço
77
7
11,00
8.º
Virgílio Pires
68
18
3,78
9.º
José Alberto Brito Pereira
47
1
47,00
10.º
Maria Dulce Soares
27
6
4,50
11.º
Helena Gabriela Dias Reis
27
6
4,50
1471
208
7,07
TOTAL
200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO
■
47
Jornal de Contabilidade, da APOTEC
AUTORES ORDENADOS POR N.º DE ARTIGOS/ESTUDOS
(De Fevereiro de 1994 a Setembro de 2006)
Lugar
Totais
Autores
Artigos
Páginas
Média
1.º
Rogério Fernandes Ferreira
58
130
2,24
2.º
Manuel José Benavente Rodrigues
37
115
3,11
3.º
António Lopes de Sá
21
81
3,86
4.º
Joaquim Fernando da Cunha Guimarães
18
75
4,17
5.º
Joaquim Manuel Leite Pinheiro
14
44
3,14
6.º
Jorge Manuel Teixeira da Silva
10
64
6,40
7.º
António José Cardão Machado
16
90
5,62
8.º
Joaquim Alexandre de Oliveira e Silva
9
123
13,66
9.º
António de Santa Cruz Gouveia Videira
9
105
11,67
10.º
Fernando Augusto Monteiro Correia
TOTAL
9
83
9,22
201
910
4,52
AUTORES ORDENADOS POR N.º DE PÁGINAS
(De Fevereiro de 1994 a Setembro de 2006)
Lugar
Totais
Autores
■
Artigos
Média
58
2,24
1.º
Rogério Fernandes Ferreira
130
2.º
Joaquim Alexandre de Oliveira e Silva
123
9
13,67
3.º
Manuel José Benavente Rodrigues
115
37
3,11
4.º
António de Santa Cruz Gouveia Videira
105
9
11,67
5.º
António José Cardão Machado
90
16
5,63
6.º
Fernando Augusto Monteiro Correia
83
9
9,22
7.º
António Lopes de Sá
81
21
3,86
8.º
Joaquim Fernando da Cunha Guimarães
75
18
4,17
9.º
Jorge Manuel Teixeira da Silva
64
10
6,40
10.º
António Martins
TOTAL
48
Páginas
JOAQUIM FERNANDO DA CUNHA GUIMARÃES
57
8
7,13
923
195
4,73
Dos quadros anteriores resumimos o ranking:
RANKING
REVISTA/JORNAL
N.º de Artigos
N.º de Páginas
Lugar
N.º
Lugar
N.º
TOC, da CTOC
4.º
30
1.º
234
Boletins da CROC e Revisores & Empresas, da OROC
1.º
19
1.º
115
Boletim APECA, da APECA
3.º
23
3.º
218
Jornal de Contabilidade, da APOTEC
4.º
18
8.º
75
Neste contexto, conclui-se que sou um dos principais colaboradores das revistas das duas
associações públicas representativas dos profissionais de Contabilidade (CTOC) e de Revisão/Auditoria de Contas (OROC), bem como do Jornal de Contabilidade, da APOTEC, e do
Boletim APECA, da APECA.
200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO
■
49
8 NOTAS FINAIS
Este livro comemorativo do facto de, em Setembro de 2006, ter completado a elaboração de
“200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO”, é uma sequência de um outro com as mesmas
características, sob o título “100 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO”, publicado em Maio
de 2003.
Assim, enquanto os primeiros 100 artigos foram escritos num prazo de nove anos os últimos
100 foram-no em menos de quatro anos, evidenciando um aumento significativo da produtividade.
Grande parte dos artigos foram incluídos nos quatro livros de compilação que publiquei até
à data.
É óbvio que ao promover a publicação dos meus trabalhos estou sujeito às críticas dos leitores (mais fácil que executar é criticar!) e ao cometimento de incorrecções devido a deficiências, insuficiências e ou incapacidades.
Apesar disso, só muito esporadicamente tenho recebido esses contributos, que agradeço.
Mas, como os principais objectivos dos meus trabalhos são os de aprender com a investigação e aumentar a minha ignorância (quanto mais profunda é a investigação mais consciência temos da nossa ignorância!), posso concluir que, modéstia à parte, tenho conseguido
atingi-los.
A este propósito é oportuno transcrever as palavras de Fernando Vieira Gonçalves da Silva
(Curiosidades, Velharias e Miudezas Contabilísticas, Lisboa, 1970, pp. 89-90):
“Os publicistas, como é natural, apreciam mais os elogios, que os estimulam ou desvanecem, do
que as censuras, que os vexam ou desanimam. Todavia, só os muitos pedantes (que se julgam
infalíveis) deixarão de ficar agradecidos aos críticos que, com observações argutas, pertinentes
e sensatas, os auxiliam a adquirir clara consciência das qualidades e defeitos dos trabalhos que
publicam.
Se não há livros maus que não tenham algo de bom, também não existem livros bons (a começar
pel’ Os Lusíadas…) em que não possa encontrar-se alguma coisa de mau ou de menos bom.
Todos os escritores com alguma prática sabem perfeitamente que ninguém é crítico sagaz de si
mesmo e revisor competente dos seus próprios escritos. De boa ou má vontade, são forçados a
reconhecer, mais tarde ou mais cedo, que os críticos sérios, competentes e bem educados são,
afinal, colaboradores que, por vezes lhes prestam serviços inestimáveis.”
Finalmente, agradeço os contributos dos meus colaboradores da sociedade JOAQUIM
GUIMARÃES, MANUELA MALHEIRO E MÁRIO GUIMARÃES, SROC, Dr. Mário da Cunha
Guimarães (também meu sócio), Dr. João Manuel Fernandes Gomes, Dr. Carlos José da
50
■
JOAQUIM FERNANDO DA CUNHA GUIMARÃES
Cunha Henriques, Dr. Ricardo Manuel da Silva Carvalho, Dra. Cidália Gomes Marcos, Dr.
António José Oliveira Lamelas, Dr. João Carlos Ferreira Fernandes, Dra. Emília da Conceição Rocha Gomes e Dra. Marianela Rego, dos técnicos administrativos, Raúl da Cunha
Guimarães, Eduardo da Cunha Guimarães e Filipe Luís da Silva Malheiro, bem como dos
ex-colaboradores, Dr. Marco José Vieira e Dr. Nelson Rodrigues de Bastos.
Braga, Janeiro de 2007.
Joaquim Fernando da Cunha Guimarães
200 ESTUDOS E ARTIGOS DE OPINIÃO
■
51