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ELO MULHER
Transversalidade de gênero e raça nas políticas públicas - uma experiência da Prefeitura de
Santo André/SP
Marilda de Oliveira Lemos*
RESUMO
O conceito de gênero vem sendo utilizado, aos poucos, na formulação de
políticas públicas. Gestoras e gestores costumam substituir a palavra gênero
pelo termo mulher, o que resulta em ações voltadas para o atendimento de
mulheres. Os organismos responsáveis por essas políticas costumam estar
alocados em instâncias com pouco poder e dispor de dotação orçamentária
reduzida. Apesar da fragilidade, a Prefeitura de Santo André/SP procura dar
visibilidade ao tema dos direitos da mulher, buscando a equidade de gênero e
raça de forma transversal no conjunto das políticas públicas.
Palavras-chave: gênero, mulher, transversalidade, políticas públicas.
ABSTRACT
The gender concept has being adopted little by little at the public policies
formulation. Female and male managers are used to substitute the gender
word to the woman term , which results in actions towards the women
assistance. The organisms responsible for these policies are used to be
placed in instances with little power and dispose low budget endowment.
Despite the fragility, Santo André/ SP City Hall aims to heighten the theme of
women rights, aiming gender equity in a transversal way in the set of public
policies.
Key-words: gender, woman, transversality, public policies.
1 INTRODUÇÃO
O desafio da inserção de gênero nas políticas públicas vem provocando debates
desde os anos oitenta. Em 1995 o IBAM dedicou um espaço da sua revista para tratar da
perspectiva das ações municipais voltadas para a mulher.(COSTA, 1995). Em 1996 a FGV
publicou a pesquisa: “Deve gênero ser incluído nas políticas públicas nas áreas urbanas?”
(MACHADO, 1996).
Em Santo André foi desenvolvida, pelo CEERT, por ELAS, pelo PÓLIS e pela
SOF-Sempreviva Organização Feminista, uma pesquisa sobre Gênero e Raça nas Políticas
Públicas (CARVALHO, 2001), além do que, este mesmo município foi o único da rede
Mercocidades a ser pesquisado pelo IBAM, em 2001, sobre as experiências de políticas
públicas na prevenção e combate à violência contra mulheres (IBAM/ISER, 2002).
Estas iniciativas revelam um interesse e uma necessidade de se pensar a
questão de gênero nas políticas públicas. A cidadania para as mulheres vai para além da
*
Assistente Social, Mestre em Administração Pública.
São Luís – MA, 23 a 26 de agosto 2005
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compreensão de que seus direitos são a continuidade dos direitos que os homens já
conquistaram para si, acentuando apenas o que se refere especificamente à condição
feminina, em função da procriação.
Mais do que elaborar políticas ou programas que atendam às necessidades da
mulher como um objeto isolado, as políticas públicas devem incorporar, em todo o processo
de planejamento e formulação de ações, a perspectiva de gênero, no sentido de contemplar
a diversidade de situações vividas pelas mulheres na cidade. Por isso a importância do olhar
de gênero de caráter transversal, como prática, na hora de se elaborar planos de governo e
políticas públicas.
O presente texto pretende ser uma exposição das ações do grupo de trabalho
denominado Elo Mulher, da Prefeitura de Santo André/SP.
2 GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Os estudos acerca do conceito de gênero, como categoria de análise, têm
variado desde o início do seu uso. Embora houvesse uma preocupação com a situação de
desigualdade entre mulheres e homens, o conceito surge, sistematizado, na década de
sessenta. Inicialmente o uso da palavra serviu para referir-se à oposição masculino/feminino
ou mesmo para substituir a palavra sexo ou a palavra mulher.
Para este estudo será utilizada a compreensão teórica de Joan Scott que define
gênero como “um elemento constitutivo de relações sociais baseado nas diferenças
percebidas entre os sexos” e “uma forma primeira de significar as relações de poder”
(SCOTT, 1991).
Poder-se-ia dizer que gênero trata da complexidade das relações entre mulheres
e homens. As diferenças biológicas, ligadas a sexo, são compreendidas como socialmente
naturalizadas e hierarquizadas. Desse modo, amplia a reflexão sobre as desigualdades
entre mulheres e homens, uma vez que se refere à construção social e aos antagonismos
na diferenciada educação e socialização de ambos, o que gera comportamentos,
responsabilidades e tarefas distintas, tanto na sociedade como na família.
Quando se fala de gênero, está-se falando de relações desiguais, de poder em
medida desigual e status social desigual, o que dificulta, impossibilita ou nega o acesso dos
direitos à mulher, que é a parte, historicamente, não reconhecida como portadora de
direitos.
Ser mulher desvaloriza. É por tal razão que a gestão pública precisa levar em
consideração essa desigualdade.
É necessário, sim, implantar políticas sociais universais, que beneficiem
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igualmente todos os cidadãos e cidadãs, mas ao mesmo tempo criar programas e projetos
dirigidos para grupos sociais específicos. Isto pode parecer um tanto incoerente, mas essa
incoerência deve ser mantida enquanto existirem grupos sociais sem acesso aos direitos
básicos da cidadania.
Favorecer grupos excluídos socialmente é, por um lado uma exigência moral
urgente, e por outro, o único meio de chegar a criar uma sociedade onde as políticas
públicas possa ser dirigida à todos os cidadãos e cidadãs.
A almejada universalidade das políticas públicas somente pode ser alcançada
por meio da implantação de programas diferenciados que garantam oportunidades
concretas para os que hoje têm poucas ou nenhuma oportunidade. Faz-se necessário tratar
desigualmente os desiguais, de modo que possam competir em verdadeiras condições de
igualdade e auto sustentabilidade.
Apesar dos indiscutíveis avanços da condição feminina, muitas mulheres ainda
são excluídas dos espaços de tomada de decisão relativas ao rumo da sociedade. Milhares
delas não podem ainda decidir sobre suas vidas, não se constituem enquanto sujeitos, não
exercem o poder e principalmente, não acumulam este poder, mas o reproduzem, não para
elas mesmas, mas para aqueles que de fato o controlam.
A exclusão das mulheres é de difícil percepção porque suas fronteiras ou limites
não são tão demarcados como no caso da exclusão de negros, indígenas ou pessoas com
deficiências. Ademais, as mulheres fazem parte de todos os grupos excluídos: crianças,
adolescentes, idosos, negros, pessoas com deficiência, sem teto, etc...como também dos
incluídos.
Há que se considerar, portanto, que o mecanismo mais importante na exclusão
social das mulheres é a subordinação ao homem e suas conseqüências mais severas
aparecem quando à condição de subordinada soma-se a de pobre e a de negra.
Há que se considerar, ainda, que o desenvolvimento sustentado, aquele que
busca a permanência ou continuidade da afluência e da modernização da sociedade,
somente pode ocorrer quando se desenvolve o potencial produtivo de todas as mulheres e
homens, seja qual for a sua cor, idade e maneira de ser no mundo.
O desdobramento do potencial produtivo de muitas mulheres requer a
intervenção das administrações, em quebrar sua subordinação e elevar sua participação
enquanto sujeito político.
3 O QUE É O ELO MULHER?
[...].Essas ações isoladas apontavam a necessidade das mulheres conversarem e
até dispor de um tempo para discutir o que é ser mulher, nossas necessidades,
sonhos e dificuldades, pois apesar da presença feminina ser uma constante nos
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programas, se dava sempre em função de reivindicações mais gerais e não se
criava espaços para que elas pudessem discutir e aprofundar idéias sobre sua
condição feminina. Assim, as mulheres da Prefeitura, envolvidas na coordenação,
perceberam esta necessidade e juntaram-se...umas antes...outras depois...e
formaram, com a Assessoria dos Direitos da Mulher, o ELO MULHER. (REVISTA
“VIDA DE MULHER” – PSA – 1991).
O Elo Mulher é um grupo de trabalho composto por gestores/as públicas de
diversas Secretarias
que compõem o Governo Municipal de Santo André. Tem por
finalidade realizar ações integradas e constantes de políticas públicas de atenção à mulher
para o combate às desigualdades de gênero.
Este grupo de trabalho surgiu a partir da Assessoria dos Direitos da Mulher,
criada em 1989 (Secretaria de Cidadania e Ação Social), teve continuidade nas gestões
1997/2000 (Secretaria de Ação Social e Cidadania) e 2001/2004 (Secretaria de Inclusão
Social e Habitação). Cada membro do grupo tem o compromisso de demonstrar a
importância de considerar as desigualdades de gênero no momento de formular as ações
governamentais, em sua área de atuação, dentro da administração.
O Elo Mulher tem conhecimento que a elaboração de políticas públicas, para
além dos indicadores de pobreza, devem visar a alteração da realidade de exclusão e
desigualdade, incluindo a perspectiva de gênero e raça, para alterar a forma como vivem
mulheres e homens. Nesse sentido, cabe a este grupo de trabalho articular ações e ir
consolidando, em Santo André, uma política integral de atendimento, prevenção e
superação de qualquer tipo de desigualdade e violência de gênero e raça praticada em
qualquer idade ou classe social. Contudo, é na hora e executar políticas que demandam
ações integradas é que se percebe o grande desafio a ser vencido quando se trata de
políticas de gênero.
4 SISTEMATIZAÇÃO DE ALGUMAS AÇÕES COM ENFOQUE
DE
GÊNERO E
POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Aqui é apresentado um relato das principais ações desenvolvidas por algumas
secretarias, na tentativa de buscar a eqüidade de gênero.
a) Secretaria de saúde:
Implantação da Rede de Atenção a Violência Sexual, em 2002; implantação do
Programa “Drogas Gênero e Cidadania” de atenção às mulheres drogaditas – redução de
danos, com previsão para a criação de um centro de apoio em 2004; lançamento das
Cartilhas: Saúde da Mulher – Trabalho de informação e prevenção às doenças; implantação
de Residência Terapêutica - Atenção às mulheres egressas dos hospitais psiquiátricos,
enquanto política de saúde mental na luta antimanicomial, com acompanhamentos
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sistemático através do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial); construção do Hospital da
Mulher para atendimento ginecológico e obstetrício, segundo as novas tendências de
humanização da atenção ao parto e atendimento às doenças sexualmente transmissíveis;
implantação da Casa de Acolhimento à gestante de risco.
b) Secretaria de combate à violência urbana:
Sob o princípio de que "uma cidade segura para as mulheres, é segura para
todo o mundo" esta Secretaria desenvolveu: trabalho de prevenção à violência com crianças
e adolescentes em situação de risco e mulheres em situação de violência; desenvolvimento
de curso de formação para guardas municipais com a temática de gênero, raça e direito;
criação do Fórum Feminino da Guarda Municipal; coordenação e organização do 1º
Seminário Regional de Guardas Civis Municipais Femininas do Grande ABC, com a
participação da comissão de Guardas Femininas do Grande ABC.
c) Secretaria de inclusão social e habitação:
Programa de atenção às mulheres em situação de rua; grupos operativos para o
fortalecimento da mulher perante sua família e sociedade (formações com as temáticas de
gênero e raça no Programa Renda Mínima, no GTIS - Geração de Trabalho de Interesse
Social, Programa de Apoio à Família e no Núcleo de Apoio à Família); concretizada a idéia
de alcançar a igualdade de oportunidade para homens e mulheres na contratação para o
GTIS, em 2003; ainda no processo de seleção pública do GTIS, mulheres chefes de família
foram priorizadas no processo de seleção; perspectiva de gênero e raça consolidada na
transversalidade dos Programas do Santo André Mais Igual, bem como na formação de
profissionais e da população dos núcleos através das oficinas sobre gênero, raça e direito;
na titularidade dos imóveis às mulheres chefes de família, nos projetos de reurbanização.
d) Secretaria de educação e formação profissional:
As mulheres sob risco de vida por violência doméstica da Casa Abrigo Regional
do ABC, mediante o boletim de ocorrência da Delegacia de Defesa da Mulher, têm acesso
aos serviços da educação, principalmente creche; incentivo à inclusão das mulheres nos
cursos de alfabetização e cursos profissionalizantes, com intervenção para que estas não
sejam destinadas aos cursos ditos "para as mulheres" e possam ter liberdade de escolha;
trabalho com educadores/as do MOVA (Movimento de Alfabetização de Adultos) e do
Profissionalizante para reflexão e compreensão das desigualdades de gênero e raça,
incluindo esta discussão no interior das salas de aula; cursos Profissionalizantes no “Vem
Maria” – Centro de Apoio à Mulher em Situação de Violência.
e) Secretaria de comunicação:
Divulgação da utilização da linguagem inclusiva no município, com apoio na
confecção de materiais e de divulgação dos serviços e atividades para o conjunto da
Prefeitura, jornais, TV, rádio e outros.
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f) Secretaria de cultura, esporte e lazer:
Atividades culturais no mês de março, com temáticas específicas de interesse
das mulheres que apontam para a busca da igualdade de gênero.
g) Secretaria de orçamento participativo e planejamento:
Lançamento Oficial da "creche participativa" em 2004, onde as crianças
participam e permitem às mães participarem.
h) Secretaria de assuntos jurídicos:
Realização de curso de Promotoras Legais Populares em parceria com a
Assessoria da Mulher desde de 2001; formação da Guarda Municipal de Santo André sobre
gênero, raça e direito em conjunto com a Assessoria da Mulher; estabelecendo canal de
diálogo com a Promotoria Criminal da Comarca, para que esta proponha, na audiência
preliminar, aos agressores de suas companheiras, esposas ou namoradas, como medida
restritiva de direitos, a obrigatoriedade da participação em reuniões do Grupo Reflexivo de
Homens em situação de violência, conforme previsto na Lei 9.099/95; assessoria jurídica
para as mulheres em situação de violência em parceria com o “Vem Maria”.
i) Secretaria de desenvolvimento urbano:
Iluminação nas regiões periféricas, a fim de propiciar mais segurança às
mulheres, coibindo possíveis agressões sexuais; despertar do olhar cuidadoso para a
inclusão de políticas públicas para a igualdade de gênero no município, através da
discussão do Plano Diretor;.
j) Secretaria de desenvolvimento econônico:
Implantação de gênero no Reciclarede – Projeto de fortalecimento da rede de
reciclagem; criação de linha específica para as mulheres no Banco do Povo que considera a
desigualdade de gênero para o acesso ao microcrédito; parceria com o “Vem Maria” para a
geração de trabalho e renda com mulheres em situação de violência; cursos de
empreendedorismo popular para as mulheres e trabalho de incubadora de cooperativas.
k) Indicadores Sociais:
Preocupação com dados diagnósticos atualizados da cidade com recorte de
sexo e raça dos indicadores.
l) SEMASA - Serviço municipal de saneamento ambiental de Santo André):
Publicação do Jornal “Nascente”, veículo de comunicação interna do SEMASA
com a perspectiva de gênero e raça; realização de oficinas sobre relações de gênero e raça
com profissionais do Aterro Sanitário, da Limpeza Urbana, da Cooperativa de Reciclagem e
com gerentes, fiscais e coordenadores de programa.
m) DPAV – Departamento de parques e áreas verdes:
Realização de oficinas sobre relações de gênero com as jardineiras e
funcionárias/os do Grupo de Trabalho de Interesse Social - GTIS, e mulheres da cooperativa
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de jardinagem; incentivo às mulheres do GTIS para formarem a Cooperativa de Jardinagem
e a Cooperativa de Brinquedos.
Eu não sou mais a mesma mulher que era antes de entrar na cooperativa e não
quero voltar a ser...Meu marido pediu para eu sair da cooperativa e eu disse que não
queria voltar a ser a mulher de antes. (informação verbal)1
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao final desta exposição há que se fazer algumas considerações. Embora a
transversalidade de gênero nas políticas públicas não deva se constituir, apenas, em ações
ou programas que atendam as necessidades das mulheres, há que se dar visibilidade às
mulheres jovens, às idosas, às lésbicas, às negras, às pobres, às deficientes e a toda
variedade de situações enfrentadas por elas.
A construção de políticas de gênero é um processo, sobretudo pela
complexidade das mudanças que isso traz. Implica em mudanças na própria organização da
sociedade civil, na organização da máquina pública, implica em mudanças de ordem
econômica, social, política e, sobretudo, cultural. A mudança na organização da máquina
pública se faz com muita dificuldade, uma vez que as Assessorias ou Coordenadorias dos
Direitos da Mulher comumente estão alocadas em instâncias destituídas de poder e quase
sem orçamento. Dentro da estrutura de poder o trabalho ainda é o de convencimento
dos(as) gestores(as) e funcionários(as) em geral. O Estado é masculino e um representante
institucional do poder patriarcal. Em última instância, a perspectiva de gênero nas políticas
públicas subverte a estrutura do poder constituído.
Algumas questões, por fim, se apresentam. As ações propostas na elaboração
de políticas públicas contribuem, de fato, para a mudança da vida das mulheres?
Contribuem para a redução da desigualdade entre homens e mulheres? A destinação do
orçamento implica numa reordenação de prioridades considerando a questão de gênero?
Apesar de todo o desafio que a própria temática apresenta, o município de Santo
André vem tentando dar respostas. O Elo Mulher é a experiência de três gestões em que um
grupo de trabalho vem desencadeando, num misto de timidez e ousadia, um processo de
reflexão sobre relações de gênero e raça, que convoca o conjunto da administração
municipal a elaborar políticas, visando o exercício de cidadania de homens e mulheres de
forma eqüitativa.
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(depoimento de S. D. 37 anos – Coop Flora).
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REFERÊNCIAS
AGENDE Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento. Considerando as diferenças de
gênero: para uma política de igualdade entre homens e mulheres. In: Novos contornos da
gestão local: conceitos em construção. São Paulo: Polis, 2002.
BLAY, Eva A. (org.) Igualdade de oportunidades para as mulheres. São Paulo:
Humanitas/FFLCH/USP, 2002.
______. Caminhos para a igualdade. Brasília, 1993.
CARVALHO, Maria do Carmo A. A. ; RIBEIRO, Matilde (coord.). Gênero e Raça nas
Políticas Públicas: experiência em Santo André. São Paulo: Pólis, 2001. 104 p.
COSTA, Delaine M. Neves. Nem tanto ao mar nem tanto à terra: uma perspectiva das ações
municipais voltadas para a mulher. Revista de Administração Municipal, Rio de Janeiro,
v.42, n.215, 1995.
GÊNERO nas administrações: desafios para prefeituras e governos estaduais. São
Paulo:Fundação Friedrich Ebert Stiftung, 2000.
INSTITUTO FRIEDRICH EBERT STIFTUNG. Gênero nas Administrações: desafio para as
prefeituras e governos estaduais. São Paulo, 1999.
MACHADO, Leda M. V. Deve gênero ser incluído nas políticas públicas nas áreas
urbanas?. São Paulo: FGV, 1996. (série relatório de Pesquisa, 12/1996).
PÓLIS: Estudos e Assessoria em Políticas Sociais. Gênero e Raça nas políticas públicas
– experiências em Santo André. São Paulo, 2001.
SANTO ANDRÉ(SP). IBAM/ISER. Uma experiência de políticas públicas na prevenção e
combate à violência contra a mulher. Rio de Janeiro: UNIFEM, 2002.
SCOTT, J.W. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Tradução de Christine Rufino
Dabat e Maria Betânia Ávila. Recife: SOS Corpo, 1991.
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